Download - Gestão Pública
![Page 1: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/1.jpg)
GESTÃO PÚBLICA
Cap TICIANO - 04 Mar 10 1
![Page 2: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/2.jpg)
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assunto 1
Cap TICIANO - 04 Mar 10 2
![Page 3: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/3.jpg)
SUPRIMENTO DE FUNDOS
Assunto 2
Cap TICIANO - 04 Mar 10 3
![Page 4: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/4.jpg)
OBJETIVOS
Destacar a importância do planejamento para utilização de recursos
2
Apresentar noções básicas da gestão pública31
Identificar procedimentos para utilização de suprimento de fundos enfatizando o CPGF33
Cap TICIANO - 04 Mar 10 4
![Page 5: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/5.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- Princípios
- Planejamento orçamentário
- Execução financeira
- Fases da despesa
- Licitações
- Suprimento de fundos (CPGF e Conta tipo B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 5
![Page 6: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/6.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - DEFINIÇÕES
- Princípios
- Planejamento orçamentário
- Execução financeira
- Fases da despesa
- Licitações
- Suprimento de fundos (CPGF e Conta tipo B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 6
![Page 7: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/7.jpg)
DEFINIÇÕES
Administração Direta: a exercida pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios
Administração Indireta: a exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, tais como Autarquias, Empresas Públicas e Socieda-
des de Economia Mista
Cap TICIANO - 04 Mar 10 7
![Page 8: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/8.jpg)
DEFINIÇÕES
Agente da Administração: todo agente que parti-
cipa da administração do patrimônio público
Atividade Administrativa: conjunto de operações
que viabilizam a prática dos atos e fatos admi-nistrativos resultantes da ação dos agentes da administração, em todos os níveis considerados
Cap TICIANO - 04 Mar 10 8
![Page 9: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/9.jpg)
DEFINIÇÕES
Unidade Administrativa: é a Organização Militar estruturada para o exercício de administração própria, possuindo competência para gerir bens
da União e de terceiros e a qual foi concedida autonomia ou semi-autonomia administrativa
Patrimônio: conjunto de todos os bens, valores, direitos e obrigações vinculadas a uma organiza-
ção e pecuniariamente mensuráveis.Cap TICIANO - 04 Mar 10 9
![Page 10: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/10.jpg)
DEFINIÇÕES
Material permanente: é todo artigo, equipamento ou conjunto operacional ou administrativo, que
tem durabilidade prevista superior a dois anos e
que em razão de seu uso não perde sua identi-
dade física, nem se incorpora a outro bem
Cap TICIANO - 04 Mar 10 10
![Page 11: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/11.jpg)
DEFINIÇÕES
Material de consumo: é todo item, peça, artigo ou gênero alimentício, que se destina à aplicação, transformação, utilização ou emprego imediato e, quando utilizado, perde suas características indi-viduais e isoladas e que, quando em depósito ou almoxarifado, deve ser escriturado
Cap TICIANO - 04 Mar 10 11
![Page 12: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/12.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- PRINCÍPIOS
- Planejamento orçamentário
- Execução financeira
- Fases da despesa
- Licitações
- Suprimento de fundos (CPGF e Conta tipo B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 12
![Page 13: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/13.jpg)
PRINCÍPIOS
LEGALIDADE: a administração está sujeita a lei
MORALIDADE: a administração não pode des-prezar o ético (probidade)
IMPESSOALIDADE: evitar o favoritismo ou privi-légios, o interesse público é norteador
PUBLICIDADE: divulgação dos atos ao público
EFICIÊNCIA: administração com qualidadeCap TICIANO - 04 Mar 10 13
![Page 14: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/14.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- Princípios
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- Execução financeira
- Fases da despesa
- Licitações
- Suprimento de fundos (CPGF e Conta tipo B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 14
![Page 15: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/15.jpg)
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Ciclo Orçamentário
De acordo com art. 165 da Constituição o ciclo orçamentário compreende:
- a lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA);
- a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
- a lei Orçamentária Anual (LOA)
Cap TICIANO - 04 Mar 10 15
![Page 16: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/16.jpg)
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
* PPA é publicado a cada quatro anos como
uma lei ordinária e deve, de acordo com o § 1º
do art. 165 da Constituição
* Enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto
do primeiro ano de cada mandato
* Vale por um período de quatro exercícios financeiros. A execução do PPA tem início no segundo ano do mandato presidencial e termina
no primeiro ano do mandato seguinte.
Cap TICIANO - 04 Mar 10 16
![Page 17: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/17.jpg)
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
* LDO é, também, uma lei ordinária, contudo é válida apenas para um exercício.
* Orienta a direção e o sentido dos gastos públi-
cos e os parâmetros que devem nortear a elabo-ração do projeto de lei orçamentária para o
exercício subseqüente.
Cap TICIANO - 04 Mar 10 17
![Page 18: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/18.jpg)
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
* LOA é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere.
* De acordo com o § 5.º do art. 165 do texto constitucional, a LOA deve integrar o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o or-çamento de investimento das empresas estatais
Cap TICIANO - 04 Mar 10 18
![Page 19: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/19.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- Princípios
- Planejamento orçamentário
- EXECUÇÃO FINANCEIRA
- Fases da despesa
- Licitações
- Suprimento de fundos (CPGF e Conta tipo B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 19
![Page 20: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/20.jpg)
EXECUÇÃO FINANCEIRA
* Pode-se definir como sendo a operacionaliza-
ção do planejamento orçamentário
* Tem no SIAFI principal instrumento
Cap TICIANO - 04 Mar 10 20
![Page 21: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/21.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- Princípios
- Planejamento orçamentário
- Execução financeira
- FASES DA DESPESA
- Licitações
- Suprimento de fundos (CPGF e Conta tipo B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 21
![Page 22: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/22.jpg)
FASES DA DESPESA
TIPOS DE DESPESA
* Despesa corrente - representa encargo que não produz acréscimo patrimonial (ND 30)
* Despesa de capital - é a despesa que resulta no acréscimo do patrimônio do órgão ou enti-dade que a realiza (ND 52)
* Despesa de custeio - conjunto de despesas relacionadas com os itens básicos de manuten-ção de uma instituição (ND 39)
Cap TICIANO - 04 Mar 10 22
![Page 23: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/23.jpg)
FASES DA DESPESA
Empenho: criação de obrigação de pagamento
para a Adm Pub
Liquidação: apropriação da dívida gerada pelo empenho
Pagamento: extinção da dívida
Cap TICIANO - 04 Mar 10 23
![Page 24: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/24.jpg)
FASES DA DESPESA
Natureza da despesa: classificação que
se dá às despesas realizadas pelos órgãos públi-
cos de forma geral
* As principais ND são:
Cap TICIANO - 04 Mar 10 24
Código Descrição
15 Diárias para agente militar
30 Material de consumo
33 Passagens
36 Serviços de terceiros – PF
39 Serviços
52 Material permanente
![Page 25: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/25.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- Princípios
- Planejamento orçamentário
- Execução financeira
- Fases da despesa
- LICITAÇÕES
- Suprimento de fundos (CPGF e Conta tipo B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 25
![Page 26: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/26.jpg)
LICITAÇÕES
Licitação: é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produ-
tos pelos governos Federal, Estadual, Municipal
ou entidades de qualquer natureza. No Brasil,
para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93
Cap TICIANO - 04 Mar 10 26
![Page 27: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/27.jpg)
LICITAÇÕES
Modalidades de licitação:
* Carta convite
* Tomada de preços
* Concorrência
* Pregão
* Leilão
* Concurso
Cap TICIANO - 04 Mar 10 27
![Page 28: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/28.jpg)
LICITAÇÕES
Modalidades de licitação:
* Menor preço
* Melhor técnica
* Técnica e preço
Cap TICIANO - 04 Mar 10 28
![Page 29: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/29.jpg)
SUMÁRIO
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- Princípios
- Planejamento orçamentário
- Execução financeira
- Fases da despesa
- Licitações
- SUPRIMENTO DE FUNDOS (CPGF E CONTA TIPO B)
Conclusão
Cap TICIANO - 04 Mar 10 29
![Page 30: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/30.jpg)
SUPRIMENTO DE FUNDOS
É um adiantamento, colocado à disposição de
um servidor, a fim de dar condições à sua uni-dade de realizar despesas que, por sua nature-za ou urgência, não possam aguardar o proces-samento normal
Cap TICIANO - 04 Mar 10 30
![Page 31: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/31.jpg)
SUPRIMENTO DE FUNDOS
Cap TICIANO - 04 Mar 10 31
![Page 32: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/32.jpg)
SUPRIMENTO DE FUNDOS
Cap TICIANO - 04 Mar 10 32
![Page 33: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/33.jpg)
SUPRIMENTO DE FUNDOS
Cap TICIANO - 04 Mar 10 33
![Page 34: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/34.jpg)
SUPRIMENTO DE FUNDOS
Cap TICIANO - 04 Mar 10 34
![Page 35: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/35.jpg)
Introdução
Desenvolvimento - Definições
- Princípios
- Planejamento orçamentário
- Execução financeira
- Fases da despesa
- Licitações
- Suprimento de fundos (cpgf e conta tipo b)
CONCLUSÃO
Cap TICIANO - 04 Mar 10 35
![Page 36: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/36.jpg)
CONCLUSÃO
Cap TICIANO - 04 Mar 10 36
![Page 37: Gestão Pública](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062705/5571f3e749795947648ebe2e/html5/thumbnails/37.jpg)
CONCLUSÃO
“Na adversidade, a maior consolação é a
consciência das boas ações.”
Cícero – filósofo e advogado romano (106 a 43 A.C.)Cap TICIANO - 04 Mar 10 37