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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO
MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO
GLAUCIANE DA PIEDADE RODRIGUES
AVALIAÇÃO EX-POST EM PROJETOS DE PESQUISA
PEDRO LEOPOLDO - MG
2008
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GLAUCIANE DA PIEDADE RODRIGUES
AVALIAÇÃO EX-POST EM PROJETOS DE PESQUISA
Dissertação apresentada como requisito parcial à
obtenção do grau de Mestre, Curso de Mestrado
Profissional em Administração da Fundação
Educacional e Cultural Dr. Pedro Leopoldo.
Orientadora: Profª Drª Adelaide Maria Coelho Baeta.
PEDRO LEOPOLDO
2008
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DEDICATÓRIA
A realização deste sonho não foi concretizada em apenas um dia, nem somente
por uma pessoa; deve-se, principalmente, a todos aqueles que contribuíram
imensamente para a constituição de minha história.
Dedico este trabalho especialmente:
A Deus, fonte contínua de inspiração e apoio em minha caminhada.
À minha família, que muito me orgulha e que com seu amor incondicional sempre
me incentiva a crescer e desenvolver, através do estudo.
Aos meus amigos e mestres, que sempre se mostraram parceiros e fiéis, nos
bons e maus momentos, ensinando-me a cada dia o valor da palavra amizade.
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AGRADECIMENTOS
Um agradecimento mais que especial a uma pessoa que aprendi a admirar muito
nos últimos dois anos, minha orientadora Profa. Dra. Adelaide Maria Coelho
Baeta. Muito obrigada por ter acreditado em mim desde o início e por auxiliar-me
a explorar um campo novo, motivando-me e auxiliando-me a superar minhas
limitações.
Aos estimados professores que participaram de minha banca: Dr. Luís Aureliano,
Dra. Elisa Rocha e Dra. Patrícia Vidal, que muito me auxiliaram com suas
sugestões de melhoria e ensinamentos.
A toda equipe de apoio e professores do Mestrado Profissional em Administração
da Fundação Educacional e Cultural Dr. Pedro Leopoldo, instituição que
contribuiu de maneira fundamental para a minha história acadêmica.
Aos colegas do mestrado, exemplos de determinação e principalmente muito
empenho, para superarmos todos os desafios.
À minha amiga Elizabeth Adão, que me auxiliou na revisão gramatical deste
texto.
À FAPEMIG, pelo apoio financeiro e suporte oferecidos para realização das
pesquisas.
E um agradecimento especial a todas as pessoas que participaram das
entrevistas, grandes exemplos de dedicação e coragem para superar os
desafios, confiando no meu trabalho.
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“Não se gerencia o que não se mede,
não se mede o que não se define,
não se define o que não se entende,
não há sucesso no que não se gerencia”.
William E. Deming
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RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar as práticas de avaliação adotadas nas
Fundações de Amparo à Pesquisa no Brasil. A área de Ciência e Tecnologia tem
recebido atenção especial nos últimos anos. Ao perceber a pesquisa como um
fator indutor da ação inovadora nas empresas, o governo aumentou o
investimento nesta área. Com isto, as agências financiadoras das atividades de
pesquisa e desenvolvimento buscam novas formas de avaliar os investimentos
realizados e oferecer respostas à sociedade acerca dos benefícios diretamente
proporcionados. A pesquisa utilizou a metodologia de estudo de casos múltiplos
envolvendo três Fundações. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas
semi-estruturadas, com pessoas ligadas às atividades de avaliação de resultados
de projetos, além da análise de registros. As principais conclusões mostram que
estas instituições realizam a avaliação ex-post por meio da análise do Relatório
Técnico-Científico Final. Apresentam como resultados, indicadores de insumos e
de produtos. Os impactos de inovação e sociais das pesquisas ainda não são
mensurados. Verifica-se a dificuldade de criar indicadores para este tipo de
avaliação e a necessidade de desenvolver teorias e competências nesta área.
Palavras-Chave: Projetos de P&D, Fundações de Amparo à Pesquisa, Avaliação
ex-post, indicadores de resultados.
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ABSTRACT
The aim of this work is to analyse the assessment practices adopted by the
Research Support Foundations in Brazil. The Science and Technology sector
received special attention in the past fews years. Identifying research as a
fosterer of corporate innovation actions, the government increased the level of
investments in the field. The result was that the fund providers for the activities of
research and development have been seeking new forms of assessing the
investments made and of offering answers to the questions proposed by the
society about the direct benefits of reseach activities. This survey used the
multiple case study methodology involving three Research Support Foundations.
Semi-structured interviews with people linked to the activities of project results
evaluation and an analysis of records were used for data collection. The main
conclusions show that those institutions perform ex-post evaluations though the
analysis of the final technical-scientific report. The results found were input and
product indicator. The social and innovative impacts of the research have not yet
been measured. The work also points to the difficulty to create indicators for this
type of assessment and the need to develop theories and competencies in this
area.
Key words: R&D projects, Research Support Foundations, ex-post assessment,
result indicators.
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SUMÁRIO
ILUSTRAÇÕES..................................................................................................... 9
ABREVIATURAS E SIGLAS .............................................................................. 10
1 - INTRODUÇÃO............................................................................................... 11
1.1 Objetivos ................................................................................................... 14
1.1.1 Objetivo Geral...................................................................................... 14
1.1.2 Objetivos Específicos .......................................................................... 14
1.2 Relevância do Estudo................................................................................ 15
2 – REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................ 17
2.1 Ciência, Tecnologia e Inovação: Conceitos e Tendências ........................ 18
2.2 A Política de C,T&I no Brasil e seus Desafios........................................... 24
2.3 As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) ............................................ 32
2.4 Avaliação em Projetos de Pesquisa .......................................................... 35
2.4.1 Avaliação Ex-Post em Projetos de Pesquisa....................................... 39
2.4.2 Indicadores de Avaliação de Projetos de Pesquisa............................. 48
3 – METODOLOGIA ........................................................................................... 59
3.1 Classificação da pesquisa ......................................................................... 60
3.2 Coleta de dados ........................................................................................ 61
3.3 Técnica de análise dos dados ................................................................... 64
3.4 Limitações do Método ............................................................................... 65
4 – DESCRIÇÃO DOS CASOS .......................................................................... 66
4.1 FAP A ....................................................................................................... 66
4.1.1 Caracterização da Fundação................................................................ 66
4.1.2 A FAP A e a Avaliação Ex-Post............................................................ 68
4.1.3 Métodos e Práticas de Avaliação Ex-Post ........................................... 69
4.1.4 - Indicadores Utilizados ........................................................................ 73
4.1.5 Considerações sobre o Caso ............................................................... 76
4.2 FAP B ....................................................................................................... 81
4.2.1 Caracterização da Fundação................................................................ 81
4.2.2 Métodos e Práticas de Avaliação Ex-Post............................................ 83
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4.2.3 Indicadores Utilizados .......................................................................... 85
4.2.4 Considerações sobre o caso ................................................................ 87
4.3 FAP C....................................................................................................... 90
4.3.1 Caracterização da Fundação................................................................ 90
4.3.2 Métodos e Práticas de Avaliação Ex-Post............................................ 91
4.3.3 Indicadores Utilizados .......................................................................... 94
4.3.4 Considerações sobre o Caso ............................................................... 96
5 – ANÁLISE COMPARATIVA DOS CASOS..................................................... 99
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 108
REFERÊNCIAS................................................................................................. 113
APÊNDICES ..................................................................................................... 119
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ILUSTRAÇÕES
FIGURA 01 – Método de estudo de caso .............................................. 59
GRÁFICO 01 – Pedidos e concessões de patentes
depositados no INPI ........................................................ 27
GRÁFICO 02 – Distribuição percentual dos dispêndios dos
governos estaduais aplicados em C&T ........................... 30
QUADRO 01 – Fundos Setoriais em C&T ................................................ 26
QUADRO 02 – Ano de implantação das FAP´s ........................................ 33
QUADRO 03 – Indicadores propostos para avaliação de
resultados de projetos do PAPPE .................................... 55
QUADRO 04 – Aspectos de indicadores de resultados de C&T ............... 57
QUADRO 05 – Características institucionais e da avaliação
ex-post em três FAP´s ..................................................... 104
QUADRO 06 – Indicadores utilizados por três FAP´s ............................... 107
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ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
C&T - Ciência e Tecnologia.
C,T&I - Ciência, Tecnologia e Inovação.
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
CYTED - Programa Iberoamericano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento.
DAV - Departamento de Avaliação.
FAP - Fundação de Amparo à Pesquisa.
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.
FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
GPI - Gerência de Propriedade Intelectual.
ICT - Instituições de Ciência e Tecnologia
INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia.
OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico.
OEA - Organização dos Estados Americanos.
P&D - Pesquisa e Desenvolvimento.
PAPPE - Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas.
PI - Propriedade Intelectual.
PIB - Produto Interno Bruto.
PPSUS - Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Prioritários para o Sistema Único de Saúde.
RICYT - Rede Iberoamericana de Indicadores de Ciência e Tecnologia.
RP - Relatório Parcial.
RTF - Relatório Técnico Final.
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância.
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1 - INTRODUÇÃO
Um contexto de mudanças constantes vem marcando o mundo globalizado de
hoje. O que é produzido em um país pode ser comercializado em outro e isto tem
levado os governos a se preocuparem com a competitividade das empresas.
Políticas são criadas e medidas são tomadas com o objetivo de proteger e
fortalecer as empresas para concorrerem no mercado internacional.
Este novo cenário provoca uma reavaliação das políticas públicas, principalmente
nos países em desenvolvimento, que têm que se preocupar com os quesitos
básicos sociais. Estes passam a buscar meios de se organizarem e se
prepararem para o futuro tendo em vista as conseqüências desse contexto.
Cresce então a busca pelo conhecimento e pela inovação, ou seja, aumenta o
investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I. São criadas instituições
e mecanismos financeiros que compõem o Sistema de Ciência e Tecnologia, que
tem como responsabilidade estabelecer políticas e programas voltados para o
desenvolvimento econômico, social e científico dos países.
Segundo Zouain (2001), a eficácia das políticas de Ciência e Tecnologia - C&T
está relacionada com a capacidade dos setores industriais fazerem face às
exigências de competitividade e inovação. Isso supõe a criação de uma infra-
estrutura de pesquisas e a ligação destas com o setor produtivo.
A capacidade de inovar é um fator estratégico no progresso das nações. O
processo de competição entre as empresas, segundo Liberal (2005), envolve
uma disputa de liderança tecnológica, em que a criação e manutenção de
produtos e serviços são fatores determinantes. O crescimento das empresas e
conseqüentemente dos países resulta, diretamente, da sua capacidade de
inovação tecnológica.
A inovação tecnológica é uma conseqüência do acúmulo de conhecimento que é
conseguido através das pesquisas cuja promoção constitui um desafio para os
Sistemas de C&T dos países em desenvolvimento.
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O sistema de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro é formado por agentes do setor industrial e empresarial, do sistema educacional e financeiro. Os agentes financeiros mais importantes são as instituições públicas nacionais e estaduais. Em nível estadual, há as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP´s), agentes que financiam projetos de pesquisa de instituições públicas e privadas na área de C&T e artes (HERRLEIN, 2001, p. 01).
As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP´s) correspondem às agências
estaduais de fomento à pesquisa. Pertencem à administração indireta e exercem
o papel do governo na área de Ciência e Tecnologia e Inovação. Têm como
objetivo incentivar a partilha de conhecimento na sociedade, buscando o bem
estar social, o desenvolvimento econômico e benefícios em termos de
arrecadação do Estado (PEIXOTO, 2005).
Como o setor de Ciência e Tecnologia vem crescendo consideravelmente nos
últimos anos, também os investimentos em pesquisa tiveram um aumento
notável. Isto faz com que as instituições que compõem o Sistema de C&T
busquem formas de gerir melhor os recursos aplicados. As organizações
responsáveis pelo apoio à pesquisa científica, de uma maneira geral, têm se
mostrado interessadas em avaliar suas políticas de financiamentos em C&T, e
assim justificar suas decisões.
Como afirma Francisco (2002), a cobrança da sociedade em relação aos
investimentos públicos feitos em C&T está fazendo com que sejam incorporadas
novas formas de informar ao público o que vem sendo desenvolvido.
Com isto, tem aumentado o interesse da administração pública em processos e
sistemas eficientes de avaliação de resultados de projetos e programas. Além da
transparência, este sistema deve servir também, e principalmente, como uma
ferramenta gerencial, que permita correções e ajustes nas políticas de
investimento. Segundo MacLean et al.1 (1998, citado por FRANCISCO, 2002), os
objetivos desta avaliação devem ser: primeiro assegurar que os recursos
1 MACLEAN, M.; DAVIES, C.; LEWISON, G.; ANDERSON, J.. Evaluating the research activity and impact of funding agencies. Research Evaluation. Vol. 7, número 1, pg. 7-16. Abril, 1998.
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financeiros limitados sejam bem gastos e, segundo, apresentar estes
investimentos ao público, de forma transparente.
Neste processo de busca por resultados, encontram-se também as FAP´s. Estas
têm investido na realização de estudos com vistas a criar sistemas de avaliação
de resultados dos programas e projetos apoiados.
Tradicionalmente, estas Fundações vinham apresentando a destinação dos
recursos sem indicar os benefícios sócio-econômicos proporcionados. Um
sistema de avaliação ex-post, ou de resultados, poderá fornecer respostas que
justifiquem não somente os recursos financeiros empregados, mas também as
escolhas feitas, as áreas científicas de maior potencial ou regiões mais carentes
de desenvolvimento científico e tecnológico (FRANCISCO, 2002).
Dentro deste contexto, busca-se uma análise crítica da metodologia utilizada
pelas FAP´s na condução da avaliação de resultados dos projetos de pesquisa
apoiados.
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1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral
Identificar como é realizada a avaliação de resultados (ex-post) dos projetos de
pesquisa apoiados pelas Fundações de Amparo à Pesquisa – FAP´S.
1.1.2 Objetivos Específicos
• Verificar quais os principais procedimentos, métodos e instrumentos utilizados
na avaliação de resultado dos projetos apoiados em cada uma das
instituições pesquisadas;
• Identificar quais indicadores foram considerados na escolha destas técnicas e
os principais critérios utilizados na escolha desses indicadores;
• Fazer uma análise comparativa dos casos, apontando os métodos mais
utilizados pelas FAP´s para avaliar o resultado dos projetos apoiados.
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15
1.2 Relevância do Estudo
O desenvolvimento científico e tecnológico é considerado como um meio de
solucionar as carências geradas pelas transformações que marcam a sociedade,
o que aponta a necessidade de modernização dos métodos adotados pelas
entidades que atuam neste setor (MENCARINI, 2005).
Como os investimentos em pesquisa são necessários para a capacitação do país
e, como os recursos públicos destinados à pesquisa estão cada vez mais
disputados, a avaliação de projetos promove vários benefícios, ajuda a manter e
até a aumentar esses recursos, uma vez que são identificados os resultados
trazidos por estes investimentos (HERRLEIN, 2001).
Além disto, permite gerar informações que podem ser transmitidas à sociedade
acerca dos processos de decisão envolvendo recursos públicos. Schwartzman
(2002), afirma que os procedimentos para avaliação em C&T são freqüentemente
desconhecidos ou ignorados em instituições dominadas por culturas burocráticas,
políticas ou empresariais, impossibilitando a clareza e consistência a respeito da
efetividade da pesquisa desenvolvida no País.
Como regra geral, as FAP´s vinham registrando somente a destinação dos
recursos, sem indicar os benefícios sócio-econômicos proporcionados, limitando-
se a apresentar o volume de recursos investidos em cada projeto, o número de
bolsas concedidas e, eventualmente, a produção bibliográfica.
Percebe-se que algumas FAP´s já têm iniciado estudos sobre a avaliação de
resultados de projetos de pesquisa e criação de indicadores, mas estas
informações ainda são muito superficiais. Diante disso, este trabalho visa
identificar as práticas de avaliação mais utilizadas em três FAP´s atuantes no
Brasil.
Os resultados deste estudo permitirão que outros órgãos de fomento, inclusive
aquelas agências emergentes, possam usufruir de informações importantes para
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alavancar o processo de avaliação ex-post dos projetos, encurtando o caminho
percorrido por aquelas que fazem parte da amostra do trabalho.
As FAP´s estudadas terão a oportunidade de fazer uma comparação dos seus
processos de avaliação confirmando sua efetividade e/ou identificando novos
métodos mais eficazes.
Poderão ser identificadas as principais dificuldades encontradas na criação e
implementação de um sistema de avaliação de resultados de projetos,
contribuindo para o desenvolvimento de futuros trabalhos nesta área, o que
mostra a flexibilidade da proposta. Assim sendo, o estudo também se justifica
pela contribuição que oferece ao conhecimento do tema.
Para o Sistema de Ciência e Tecnologia brasileiro, esta pesquisa se torna
relevante para que se identifique como as FAP´s vêm atuando em termos de
compromisso com o resultado da pesquisa, apresentando informações sobre
práticas a serem divulgadas entre as instituições de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D) do Brasil.
O Ministério da Ciência e Tecnologia tem como objetivo reduzir as disparidades
regionais através do compartilhamento de esforços para o desenvolvimento da
pesquisa e para a promoção da inovação, observadas as especificidades de
cada região. Para isto é necessário desenvolver e implementar mecanismos
eficientes de comunicação dos resultados, ações e atividades de CT&I para os
diversos segmentos da sociedade (BRASIL, 2002).
Com base nas questões apresentadas, verifica-se a relevância deste estudo para
o Sistema de Ciência e Tecnologia brasileiro e mais especificamente para as
FAP´s que têm a responsabilidade de gerir os recursos repassados para o apoio
à pesquisa assumindo o compromisso com o resultado.
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2 – REFERENCIAL TEÓRICO
Com o intuito de elevar a qualidade na estruturação do trabalho e no nível de
análise dos dados coletados, foram revisados os trabalhos de vários autores
buscando-se, tanto quanto possível, a completude neste aspecto.
O referencial teórico foi dividido em quatro partes compostas da seguinte forma:
primeiramente foi feita uma apresentação geral do tema Ciência e Tecnologia,
abordando os conceitos e as tendências para este setor. Foca-se, a seguir, o
caso do Brasil, os desafios e as diretrizes emergentes desse processo global.
Percebe-se então, neste contexto, a importância da pesquisa e da inovação para
o desenvolvimento econômico de um país.
As principais abordagens utilizadas na construção destes textos foram retiradas
do Manual de Oslo, do Livro Branco e do site do Ministério da Ciência e
Tecnologia. Estes podem ser considerados como referência no que diz respeito à
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo a OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento
Econômico - (2005), as referências usuais sobre inovação têm como base o
Manual de Oslo. Elaborado conjuntamente pela OCDE e o Eurostat - Gabinete de
Estatísticas da União Européia, é baseado em um consenso de opiniões sobre a
demanda de indicadores de inovação e as necessidades fundamentais de
políticas públicas. O estudo baseia-se também na teoria econômica, abordando
as definições e a abrangência da inovação e as lições a serem aprendidas a
partir de outras pesquisas.
O Eurostat é uma organização estatística que produz dados para a União
Européia e promove a harmonização dos métodos estatísticos entre os Estados
membros. A OCDE (ou OECD Organization for Economic Co-operation and
Development) é uma organização internacional dos países desenvolvidos e
industrializados que adota princípios da democracia representativa e da
economia de livre mercado.
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O Manual foi escrito para e por especialistas de cerca de 30 países. Apesar da
complexidade deste processo, tem como objetivo orientar e padronizar conceitos,
metodologias e construção de estatísticas e indicadores de pesquisa de P&D de
países industrializados (OCDE, 2005).
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi criado em 1985, cabendo-lhe a
coordenação e articulação dos diferentes órgãos promotores do desenvolvimento
científico e tecnológico, como também a elaboração das políticas estratégicas
para o setor. Para definir a nova política, esse Ministério, juntamente com a
Academia Brasileira de Ciências, promoveu, em 2001, uma conferência nacional
que reuniu pesquisadores, empresários, técnicos do setor público e legisladores
para discutirem os avanços alcançados e os obstáculos a serem vencidos na
implantação de um efetivo sistema de ciência, tecnologia e inovação (NEVES,
1999).
Os resultados desse trabalho estão contidos no Livro Verde da C&T, publicado
em 2001 e utilizado como base na elaboração do Livro Branco – Ciência,
Tecnologia e Inovação, de junho de 2002, o qual apresenta os principais desafios
bem como os objetivos e diretrizes estratégicas para a área, com projeção até
2012 (BRASIL, 2002).
Outro assunto abordado no referencial teórico são as Fundações de Amparo à
Pesquisa: o que são, como se posicionam no sistema de C&T do Brasil e a
importância que têm face à descentralização deste sistema.
Finalmente, é apresentada a literatura sobre a avaliação de projetos de pesquisa,
destacando a avaliação ex-post e a importância do uso de indicadores neste
processo.
2.1 Ciência, Tecnologia e Inovação: Conceitos e Tendências
Constantes mudanças traduzem o mundo globalizado de hoje provocando uma
reavaliação das políticas públicas. Segundo a OCDE (2005), a eficácia dessas
políticas está relacionada com a capacidade dos setores industriais fazerem face
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19
às exigências de competitividade e inovação. Isso supõe a criação de uma infra-
estrutura de pesquisas e a ligação destas com o setor produtivo.
Verifica-se que a Ciência, a Tecnologia e a Inovação – C,T&I - são fatores
determinantes para o desenvolvimento econômico de um país. Para melhor
compreensão desta afirmação serão apresentados os conceitos e as diferenças-
chave de cada um com um destaque para o papel que estes possuem no cenário
econômico brasileiro.
Para Zouain (2001) ciência e tecnologia são sistemas diferentes, mas inter-
relacionados. A tecnologia alimenta a ciência com problemas, instrumentos e
recursos. A ciência também alimenta a tecnologia produzindo conhecimento e
capacidades básicas, porém, em menor extensão.
Baêta (1999, p. 23) afirma que “a demanda crescente por tecnologia decorre da
necessidade de inovar imposta pela nova estrutura econômica”. Segundo esta
autora, a abertura dos mercados fez com que empresas e governos busquem por
estratégias que aumentem o nível da capacitação tecnológica.
A ciência é definida por Spinak (1998) como um sistema de produção de
informação, na forma de publicações e patentes, considerando publicação como
qualquer informação registrada em formatos permanentes e disponíveis para o
uso comum. Essas informações compõem a base conceitual da geração do
conhecimento. Já a tecnologia é definida como a aplicação desse conhecimento
da ciência à produção em geral.
O conhecimento é produzido através das pesquisas. Os dados relacionados ao
objeto estudado são levantados, decodificados e transformados em informações
úteis para solução de problemas. Se a Ciência é uma conseqüência das
pesquisas, torna-se coerente reconhecer e ressaltar também a importância desta
na área de C,T&I. Segundo Francisco (2002), para que ocorra o crescimento
econômico e o desenvolvimento social do país, deve-se investir em pesquisas
científicas e tecnológicas.
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A pesquisa e o desenvolvimento experimental (P&D) compreendem o trabalho criativo realizado de forma sistemática com o objetivo de aumentar o estoque de conhecimentos, incluindo os conhecimentos do homem, da cultura e da sociedade, e o uso desse estoque de conhecimentos para antever novas aplicações. (OCDE, 2005, p. 105).
Segundo Rocha e Ferreira (2001, p. 65), “as abordagens baseadas nas políticas
de ciência e tecnologia estão sendo substituídas pela concepção dos sistemas
nacionais de inovação”. O processo de inovação vem assumindo um papel
estratégico nas discussões sobre a sobrevivência e a competitividade das
empresas brasileiras.
Os sistemas nacionais de inovação são compreendidos como uma construção
institucional que pode ter como resultado uma ação planejada e consciente ou
um somatório de decisões não planejadas e desarticuladas, a fim de impulsionar
o progresso tecnológico (ROCHA e FERREIRA, 2001).
As economias industrializadas vêem a incorporação do conhecimento científico
como característica central da inovação tecnológica. O desafio é incrementar a
capacidade de inovar e de transformar conhecimento em riqueza para a
sociedade brasileira e esta transformação acontece através da ação inovadora
das empresas (SILVA e MELO, 2001).
A Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (2007) define a inovação como
sendo a introdução, com êxito, no mercado, de produtos, serviços, processos,
métodos e sistemas que não existiam anteriormente, ou contendo alguma
característica nova e diferente do padrão em vigor. Compreende diversas
atividades científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras, comerciais e
mercadológicas.
De acordo com o Livro Branco, a inovação é um fenômeno complexo que
pressupõe a presença e articulação de um número elevado de agentes e
instituições de natureza diversa, com lógicas e procedimentos distintos; objetivos
de curto e de longo prazo; potencialidades e restrições específicas e motivações
variadas (BRASIL, 2002).
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Significa a solução de um problema tecnológico, utilizada pela primeira vez,
descrevendo o conjunto de fases que vão desde a pesquisa básica até o uso
prático, compreendendo a introdução de um novo produto no mercado em escala
comercial, tendo, em geral, fortes repercussões sócio-econômicas (FINEP,
2007).
A globalização funciona como uma mola propulsora para o processo de
inovação. De acordo com a OCDE (2005, p. 49), “a competição internacional
força as empresas a aumentarem sua eficiência e desenvolver novos produtos”.
A inovação tecnológica tende a gerar efeitos positivos sobre a receita (em função da venda de novos produtos) e sobre os lucros da empresa (em função da economia de custos decorrente de novos processos e métodos produtivos introduzidos pelas empresas) (ROCHA e FERREIRA, 2001, p. 67).
Algumas empresas são forçadas a promover mudanças institucionais, ou mesmo
a desenvolver novas indústrias para se adaptarem a essa economia “aberta”.
De acordo com o Manual de Oslo (OCDE, 2005), as inovações podem ser
entendidas como mudanças significativas, com o intuito de distingui-las de rotinas
e mudanças menores. Uma inovação pode também consistir em uma série de
pequenas mudanças incrementais. O Manual apresenta quatro tipos de
diferentes de inovação:
- Inovação de produto - introdução de um bem ou serviço novo ou
significativamente melhorado no que concerne a suas características ou usos
previstos. Incluem melhoramentos significativos em especificações técnicas,
componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade de uso ou outras
características funcionais.
- Inovação de processo - implementação de um método de produção ou de
distribuição novo ou significativamente melhorado. Incluem mudanças
significativas em técnicas, equipamentos e softwares.
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- Inovação de marketing - implementação de um novo método de marketing com
mudanças significativas na concepção do produto ou em sua embalagem, no
posicionamento do produto, em sua promoção ou na fixação de preços.
- Inovação organizacional - implementação de um novo método organizacional
nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho
ou em suas relações externas. Podem visar à melhoria do desempenho de
uma empresa por meio da redução de custos administrativos ou de custos de
transação, estimulando a satisfação no local de trabalho, ganhando acesso a
ativos não transacionáveis ou reduzindo os custos de suprimentos.
O Manual também inclui como inovações organizacionais aquelas relacionadas à
satisfação do trabalhador bem como o conhecimento adquirido por este
considerando que ambas afetam a produtividade deste dentro da empresa e
agrega valor aos ativos intangíveis da organização. Além disso, podem também
melhorar a qualidade e a eficiência do trabalho, acentuar a troca de informações
e refinar a capacidade empresarial de aprender e utilizar conhecimentos e
tecnologias.
Os economistas supõem que a mudança organizacional é uma resposta a uma mudança técnica, quando de fato a inovação organizacional poderia ser uma condição necessária para a inovação técnica”. As inovações organizacionais não são apenas um fator de apoio para as inovações de produto e processo; elas mesmas podem ter um impacto importante sobre o desempenho da firma (OCDE, 2005, p. 17).
Devido à dificuldade percebida na hora de classificar as inovações em serviços,
as inovações de marketing e organizacionais foram incluídas somente na terceira
edição do Manual de Oslo.
O trabalho de Joseph Schumpeter, influenciou significativamente as teorias da
inovação. Seu argumento é de que o desenvolvimento econômico é conduzido
pela inovação por meio de um processo dinâmico denominado por ele como
“destruição criadora”, onde as novas tecnologias substituem as antigas (OCDE,
2005).
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É uma meta de todos os países e regiões elevar os indicadores de C,T&I nos
próximos anos. De acordo com Paula (2005), duas observações podem ser feitas
acerca dos esforços tecnológicos nacionais: A primeira diz respeito à magnitude
absoluta dos gastos em P&D, que considera ser decisiva na determinação do
potencial de desenvolvimento tecnológico dos países. A segunda diz respeito ao
ritmo de crescimento dos gastos em P&D.
Vários países vêem formulando políticas públicas de apoio à inovação que se
traduzem em instrumentos capazes de estimular a transferência de tecnologia
por intermédio de experiências de cooperação entre o setor produtivo e as
instituições de pesquisa, a fim de agilizar o processo de inovação (BAÊTA, 1999).
Num contexto de acirramento da competição internacional, as escalas de
pesquisa e de mercado adquirem grande importância, exigindo uma focalização
das políticas tecnológicas em áreas consideradas promissoras e a ampliação dos
esforços de cooperação internacional. As características do financiamento em
C,T&I ilustram as condições dos sistemas nacionais e se destacam como um dos
principais focos das políticas de inovação.
Dados sobre a situação atual dos países, em relação ao financiamento na área
de C,T&I, são apresentados em um estudo realizado por Paula (2005). Segundo
ele, países asiáticos como Japão e Coréia já apresentavam, no início dos anos
90, uma ampla predominância das empresas (superior a 70%) no financiamento.
Ao longo da década de 90 a responsabilidade das empresas avançou para níveis
próximos a 70% nos EUA, Alemanha, Finlândia, Irlanda e Suécia. Mas para a
maioria dos países da OCDE o peso do setor privado ainda é inferior a 60%.
O financiamento público representou, em 2001, cerca de 18,5% do total no
Japão, 25% na Coréia do Sul e na Finlândia e 27% nos EUA, ficando em torno de
1/3 do financiamento total na Alemanha, Canadá e no Reino Unido. Mas chega a
37% nos casos da França, 40% na Espanha e a cerca de 50% (dados de 1997)
na Itália.
-
24
Embora o financiamento externo tenha se ampliado na década, em poucos
países da OCDE ele é expressivo no financiamento ao esforço tecnológico.
Dentre as grandes economias, apenas no Canadá e, principalmente, no Reino
Unido, ele é relevante, passando de 12% do financiamento total em 1991 para
cerca de 18,0% em 2001.
Paula (2005) destaca que a participação do setor privado no financiamento à
P&D tem chegado a taxas superiores ao setor público. Atingir ou manter esse
desempenho é uma meta comum a todos os documentos nacionais de políticas,
não significando uma redução do financiamento público, que tem projeções de
crescimento na maioria dos países, mas uma predominância das empresas na
expansão do financiamento.
A situação do Brasil referente ao financiamento das atividades de P&D é melhor
detalhada no próximo tópico, onde pode ser observada também a situação dos
outros países, de crescimento dos investimentos na área de C,T&I e uma forte
preocupação em aumentar a parcela de investimento do setor privado.
Além das políticas de financiamento, as responsabilidades pela execução do
gasto também são alvo da necessidade de uma reorganização institucional.
Segundo Paula (2005) o setor público precisa focalizar e tornar mais eficiente o
gasto público em P&D, flexibilizar os regimes de gestão e administração de
pessoal das instituições públicas e universidades, permitindo explorar melhor o
potencial dos pesquisadores e as áreas de excelência, ampliar a consulta e a
participação da indústria na definição das prioridades governamentais de C&T e
introduzir sistemáticas de avaliação e financiamento por projetos, ao lado das
sistemáticas tradicionais.
2.2 A Política de C,T&I no Brasil e seus Desafios
A C,T&I possui papel central na construção do futuro nacional e de cada região
do País. Seu principal desafio é a adequação às mega-condições brasileiras:
dimensões territoriais e populacionais, recursos naturais e biodiversidade,
participação na política e na economia mundiais (OCDE, 2002).
-
25
A incorporação da pesquisa e desenvolvimento na produção de bens e serviços
inovadores é a fonte do crescimento da produtividade do trabalho e da riqueza
per capta das sociedades avançadas. No Brasil, os recursos disponíveis para a
pesquisa e desenvolvimento (P&D) aumentaram significativamente e a inovação
tecnológica aparece como objetivo central (SILVA e MELO, 2001).
No Brasil, comparando-se com os recursos privados, os recursos públicos ainda
representam uma parcela considerável nos investimentos em pesquisa. Com o
intuito de mudar esta situação, o governo brasileiro criou, em 1999, os fundos
setoriais (QUADRO 01). São instrumentos de financiamento de projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação no País.
Estes fundos são formados por percentuais do faturamento de empresas
privatizadas ou por contribuições pela exploração de recursos naturais. Os
valores são oriundos de receitas já previstas pelo governo e cobradas das
empresas, não implicando em aumento tributário (ROMÃO, 2002).
Foram criados 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos e
dois transversais (programas estratégicos do MCT que têm ênfase na Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior). Destes, um é voltado à interação
universidade-empresa (Fundo Verde-Amarelo), enquanto o outro é destinado a
apoiar a melhoria da infra-estrutura de Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs
(Infra-estrutura) (FINEP, 2007).
Os fundos setoriais de C&T têm como objetivo garantir a ampliação e a
estabilidade do financiamento para a área e a criação de um novo modelo de
gestão, fundado na participação de vários segmentos sociais, no estabelecimento
de estratégias de longo prazo, na definição de prioridades e com foco nos
resultados (BRASIL, 2007).
O desafio brasileiro apresentado pelo Livro Branco é alcançar, daqui a dez anos,
o patamar de 2% do PIB em investimentos em P&D, num horizonte de
crescimento médio do PIB da ordem de 4% ao ano, assim como a ampliação da
participação das empresas (BRASIL, 2002).
-
26
QUADRO 01
Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia
1 CT- AERO Fundo para o Setor Aeronáutico 2 CT- AGRO Fundo para o Setor de Agronegócios 3 CT- AMAZONIA Fundo para atividades de pesquisa e desenvolvimento na região
amazônica. 4 CT- AQUAVIÁRIO Fundo para o Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval. 5 CT- BIOTEC Fundo Setorial de Biotecnologia 6 CT- ENERG Fundo Setorial de Energia 7 CT- ESPACIAL Fundo Setorial Espacial 8 CT- HIDRO Fundo Setorial de Recursos Hídricos 9 CT- INFO Fundo Setorial para Tecnologia da Informação
10 CT- INFRA Fundo de Infra-Estrutura 11 CT- MINERAL Fundo Setorial Mineral 12 CT- PETRO Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural 13 CT- SAÚDE Fundo Setorial de Saúde 14 CT- TRANSPORTE Fundo Setorial de Transportes Terrestres 15 FUNTTEL Fundo Setorial para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações. 16 VERDE-AMARELO
Fundo de apoio à atividades de cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo em geral.
Fonte: FINEP, 2007.
Trata-se de um grande esforço por parte do setor público e privado que só será
possível com uma política ativa de suporte às atividades de pesquisa e de forte
estímulo ao setor privado.
Além disso, é reconhecida a limitada capacidade, até agora demonstrada no
País, em transformar os avanços do conhecimento em inovações traduzidas em
efetivas conquistas econômicas e sociais (BRASIL, 2002). Para ilustrar esta
afirmação, o GRAF. 01 apresenta o cenário das solicitações e concessões de
patentes do INPI.
Uma vez depositados junto ao INPI, esses pedidos são analisados e podem ser
concedidos ou não. Assim, o número de patentes (ou registros) concedidos pelo
INPI compõe um indicador das atividades inovativas do país mais refinado que o
número de pedidos, pois consideram apenas aqueles que foram bem sucedidos.
O poder de inovar demanda conhecimento para projetar novas tecnologias de
produtos ou de processos; envolve a realização de atividades de pesquisa e
desenvolvimento nas empresas, internamente ou em cooperação com outros
agentes; a importação e absorção de tecnologias; a formação de pessoas
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27
qualificadas; e, a disponibilidade de infra-estrutura científica e tecnológica
(BRASIL, 2002).
No Brasil, as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), fontes mais
importantes de novas tecnologias, têm sido realizadas praticamente pelas
universidades e alguns centros de pesquisa do setor público. Novas estratégias
estão sendo criadas para garantir a necessária transferência de conhecimentos
tecnológicos com vistas à inovação nas empresas (BAÊTA, 1999).
Diante desse contexto, destaca-se a importância que é dada hoje à consolidação
de um eficaz Sistema Nacional de CT&I. O Livro Branco caracteriza como tarefa
vital, a dotação desse Sistema de volume adequado de recursos, distribuídos de
forma a estimular sua integração, eficácia e equilíbrio. Estão inseridos neste
sistema, as agências de fomento e os institutos de pesquisa.
A pesquisa e o desenvolvimento (P&D) têm um papel fundamental na aceleração
do progresso científico e tecnológico e, com uma intensidade cada vez maior,
impõe-se a realização de um esforço nacional de P&D, como condição de
soberania e de construção do futuro do País e da sociedade.
GRÁFICO 01 - Pedidos e concessões de patentes de invenção, de modelo de utilidade e de desenho industrial depositados no Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI) - 1995-2004
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Patentes solicitadas e Origem do Depositante
Patentes Concedidas e Origem do Depositante
Gráfico elaborado pela autora. Fonte: www.mct.gov.br - Atualizado em: 10/03/2006 Nota: Incluem os pedidos depositados junto ao INPI e os pedidos internacionais, na "fase nacional", depositados por meio do Tratado de Cooperação em Patentes (PCT).
-
28
Durante a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que deu
origem ao Livro Branco, foi formulada e registrada uma Política Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação alicerçada em seis objetivos maiores, a serem
alcançados até o ano 2012:
1. Criar um ambiente favorável à inovação no País;
2. Ampliar a capacidade de inovação e expandir a base científica e tecnológica
nacional;
3. Consolidar, aperfeiçoar e modernizar o aparato institucional de Ciência,
Tecnologia e Inovação;
4. Integrar todas as regiões ao esforço nacional de capacitação para Ciência,
Tecnologia e Inovação;
5. Desenvolver uma base ampla de apoio e envolvimento da sociedade na
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
6. Transformar CT&I em elemento estratégico da política de desenvolvimento
nacional.
A ampliação do financiamento público e privado às atividades de CT&I exige
continuado apoio político que se traduza na realidade do orçamento federal e de
sua execução durante os próximos anos, e na adoção de mecanismos de
avaliação que demonstrem à sociedade a relevância dos investimentos
realizados e os resultados por eles gerados (BRASIL, 2002).
No segundo nível da política de CT&I, apresentada pelo Livro Branco, são
explicitadas e qualificadas as diretrizes estratégicas que identificam as vias
prioritárias para atingir os objetivos propostos.
I. Implantar um efetivo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
II. Promover a inovação para aumentar a competitividade e a inserção
internacional das empresas brasileiras.
III. Ampliar de forma sustentada os investimentos em C,T&I.
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29
IV. Expandir e modernizar o sistema de formação de pessoal para C,T&I.
V. Ampliar, diversificar e consolidar a capacidade de pesquisa básica no
País.
VI. Modernizar e consolidar instituições e procedimentos de gestão da política
de Ciência, Tecnologia e Inovação e os mecanismos de articulação com
as demais políticas públicas.
VII. Educar para a sociedade do conhecimento.
VIII. Intensificar e explorar novas oportunidades da cooperação internacional
em C,T&I.
IX. Ampliar a dimensão estratégica das atividades de C,T&I.
Torna-se necessário modernizar e reestruturar as ações de fomento à pesquisa,
buscando a excelência, elevação da produtividade, a concentração de esforços
em áreas de particular interesse para o País e o fortalecimento da capacidade de
pesquisa em nível regional (BRASIL, 2002).
Existe uma desigualdade entre as regiões do país em termos de investimentos
em C&T (GRAF. 02). Verifica-se que a maioria dos investimentos são
provenientes de estados do sudeste e que 48,9% dos dispêndios com C&T são
provenientes do Estado de São Paulo.
Segundo Romão (2002), o CNPq destinou 60% das bolsas e fomento à pesquisa
a região Sudeste, onde estão localizados 73% dos doutores, 70% dos grupos de
pesquisa e 92% dos doutorandos.
Apesar disso, o número de pesquisadores no Brasil tem crescido
substancialmente e, conseqüentemente a pesquisa também aumentou. As outras
regiões também estão recebendo atenção especial dos órgãos de fomento.
O complexo nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação apresenta-se hoje
bastante diversificado abrangendo diferentes organismos que atuam na
promoção do desenvolvimento científico e tecnológico.
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30
Os organismos federais e estaduais fomentam as atividades de pesquisa
científica, tecnológica e de formação de recursos humanos; as universidades e
institutos de pesquisa, públicos e privados, por sua vez, incubem-se de produzir o
conhecimento científico e tecnológico. Na esfera estadual, atuam, na
coordenação das políticas e no fomento as Secretarias Estaduais de C&T
juntamente com as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP’s) (NEVES, 1999).
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico),
criado em 1951, é um órgão federal e constitui-se na agência federal de fomento
que oferece a maior diversidade de modalidades de apoio à ciência e à
tecnologia no país. Mobiliza recursos de outros Ministérios e dos Fundos
Setoriais. Atua sob duas formas principais: o fomento, sob a forma de programas,
e a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa (NEVES, 1999).
Também como agência federal, criada 1965, a FINEP (Financiadora de Estudos
e Projetos) foi constituída, inicialmente, como o Fundo de Financiamento de
Estudos e Projetos e Programas. Em 1969, com a criação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), transformou-se na sua
secretaria executiva oficial. Em 1973, passou a ser, também, um instrumento de
incentivo ao desenvolvimento tecnológico empresarial. Nos anos 90, deixou de
GRÁFICO 02: Distribuição percentual dos dispêndios dos governos estaduais aplicados em C&T, segundo unidades da federação - 2004
Fonte: www.mct.gov.br - Atualizado em: 31/07/2006. Nota: Não inclui pós-graduação.
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31
apoiar a pesquisa acadêmica para ser a “agência federal da inovação”
tecnológica, favorecendo, principalmente, a produção de novas tecnologias em
empresas e outras instituições que investem em pesquisa e desenvolvimento
(NEVES, 1999).
No âmbito estadual, destacam-se as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP’s),
que apóiam, financeiramente, projetos de pesquisa, ensino e extensão e a
realização de eventos científicos e tecnológicos (NEVES, 1999). Mais detalhes
sobre estes organismos poderão ser verificados no próximo tópico.
A ampliação do papel da Ciência, Tecnologia e Inovação, no conjunto das
políticas públicas, implica grande desafio institucional para o tradicional sistema
de C&T. A construção desse novo modelo deverá ter como objetivo central o
reforço de sua natureza sistêmica, participativa e integradora de atores
econômicos, sociais, políticos, regionais e acadêmicos (BRASIL, 2002).
É preciso aumentar a capacitação do sistema nacional de CT&I para gerir
políticas e instituições; formar recursos humanos e capacitar as instituições em
política e gestão; reforçar a eficácia e a eficiência de estratégias empresariais e
das políticas de CT&I; desenvolver a habilidade de identificar e antecipar
oportunidades e tendências; introduzir sistemas de acompanhamento e avaliação
de políticas, instituições, programas; e, aperfeiçoar e consolidar o sistema de
indicadores (BRASIL, 2002).
Uma das principais preocupações por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia
– MCT é a lacuna dos indicadores regionais. Esta já está sendo resolvida com a
incorporação dos resultados alcançados nas unidades da federação, como
conseqüência da cooperação entre o MCT, as secretarias estaduais de ciência e
tecnologia e as fundações de apoio à pesquisa, no processo de levantamento de
informações e geração de indicadores (BRASIL, 2007).
Neste novo cenário, um fato se destaca como uma importante ação do governo
nacional para acelerar o desenvolvimento econômico, a aprovação da Emenda
Constitucional No. 19, em 1998, que, segundo Abrucio (2004), representou o
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32
maior êxito da reforma administrativa. Estabeleceu a adoção do Princípio da
Eficiência, ou seja, não basta somente o controle, é necessário que se obtenha
resultados.
Pode-se afirmar que a Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) cumprem um
importante papel na construção das sociedades modernas. O conhecimento
torna-se a variável-chave do desenvolvimento e do aumento de competitividade
de qualquer setor da economia.
A atual posição relativa do Brasil no campo científico mundial constitui valiosa
conquista. Elevar ou mesmo manter tal nível exigirá fortes compromissos no
sentido de construir oportunidades de crescimento e valorização da atividade de
pesquisa, mas, o grande desafio é transformar esse conhecimento em riqueza
para o país (BRASIL, 2002).
2.3 As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP)
A Constituição Federal de 1988 facultou aos estados a vinculação orçamentária
para o setor de C&T, estimulando assim atividades de fomento à pesquisa
científica e tecnológica por parte dos governos. A “arma” que o Brasil
desenvolveu para apoiar esta descentralização é o seu sistema de fundações
estaduais de amparo à pesquisa.
A primeira, a FAPESP, já constava na Constituição do Estado de São Paulo
desde 1947 e foi instalada em 1962. Após surgiram a FAPERGS, em 1964 no
Rio Grande do Sul, a FAPERJ, em 1980 no Rio de Janeiro e a FAPEMIG, em
1985 em Minas Gerais. (QUADRO 02) (SILVA, 2000).
A idéia era criar sistemas estaduais que aproveitassem a bem sucedida
experiência da FAPESP e que viessem a preparar os estados para o aumento da
transferência de recursos proporcionada pela descentralização fiscal, além disso,
representava uma alternativa para diminuir as disparidades regionais. Na região
sudeste concentram-se 54% dos pesquisadores brasileiros (ROMÃO, 2002).
-
33
As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP´s) estão inseridas no Sistema de
C&T e são responsáveis pela distribuição de recursos financeiros
governamentais destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico do país e
do estado.
QUADRO 02
Ano de implantação das FAP´s
Instituição Ano
1 FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 1962
2 FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul 1964
3 FUNPEC - Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura 1978
4 FAPERJ - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
1980
5 FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais 1985
6 SECTAM - Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Pará 1988
7 FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco 1989
8 FAPEMA - Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão
1991
9 FAPEMAT – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso 1991
10 FUNCAP - Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa 1991
11 FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas 1992
12 FAPESQ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Paraíba 1992
13 FAPESB - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia 1992
14 FAPDF - Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal 1993
15 FAPEPI - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí 1994
16 FAPERN - Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte 1996
17 FAPES - Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo 1996
18 FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina
1997
19 Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná
1998
20 FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul
1998
21 FAP-SE – Fundação de Amparo à Pesquisa de Sergipe 1999
22 FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 2002 Fonte: BRASIL/MCT, 2007 e SILVA, 2000. Nota: Quadro elaborado pela autora.
Assim como o CNPq, as FAP´s atuam no fomento e capacitação de recursos
humanos e nas atividades de C,T&I, sob a forma de programas que se
classificam em básicos e especiais. Os programas básicos destinam-se ao
atendimento das demandas nas diversas áreas do conhecimento, mediante
critérios de mérito, ou também, de acordo com as prioridades de investimento
estabelecidas pelo órgão. Os programas especiais atendem a áreas
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34
consideradas estratégicas, por meio de mecanismos de indução, da articulação
interinstitucional e da incorporação de critérios relevantes (NEVES, 1999).
As FAP’s têm papel decisivo na qualidade e na velocidade em que ocorrem os avanços científicos e tecnológicos no País. É por meio delas que novos campos de pesquisa são incentivados e áreas incipientes podem desenvolver-se, ao mesmo tempo em que se mantém assegurada a continuidade da pesquisa em campos maduros (FRANCISCO, 2002).
Além dos projetos de pesquisa, de maneira geral, as FAP´s também concedem
recursos para auxílio na organização de eventos, auxílio pesquisador visitante,
apoio à pós-graduação e bolsas.
A Constituição de cada Estado estabelece um valor percentual a ser repassado
às FAP´s para apoio à pesquisa. Ocorre que, na maioria dos estados, isto não é
cumprido, o que demonstra a fragilidade do sistema em relação à política que é
praticada.
O sistema de financiamento segue as diretrizes da Secretaria Estadual ou das
Universidades que fazem parte do Sistema de Ciência e Tecnologia de cada
Estado. A partir destas diretrizes são identificadas as áreas relevantes, bem
como elaborados os editais, induzindo a pesquisa nestas áreas.
A avaliação é feita por pares, ou seja, são outros pesquisadores que analisam as
propostas apresentadas através da participação em Câmaras, Comissões
Especiais (no caso dos programas especiais) ou até mesmo Consultores ad-
hocs. Cada FAP adota um método específico de julgamento, porém, em todas a
avaliação é feita por pares.
Pertencentes à administração pública indireta, as FAP´s devem reconhecer que o
principal cliente do sistema é a sociedade (principalmente a comunidade
científica – que representa, ao mesmo tempo, cliente no processo de obtenção
de recursos e agente na promoção do desenvolvimento científico), e que seus
anseios de eficiência/eficácia, em termos de C&T deveriam ser monitorados
permanentemente de forma a identificar desvios entre o almejado e o alcançado
(PEIXOTO, 2005).
-
35
No entanto, estas fundações não parecem estar preparadas para essas
exigências. Possuem grandes deficiências em seus processos de controle
interno, avaliação de desempenho e prestação de contas para o ambiente
externo, potencializando a necessidade de compreender e atuar sobre sua
situação financeira e operacional (PEIXOTO, 2005).
O tempo que se tem para passar de resultados de pesquisa à inovação e ganhos
em competitividade é cada vez mais curto; a renovação de conhecimentos e
prioridades é cada vez mais rápida; a infra-estrutura de apoio em ciências exatas
e experimentais têm vida útil cada vez mais curta e custos mais elevados (SILVA,
2000).
Além disso, devido à limitação dos recursos públicos a serem investidos e à
cobrança da sociedade por transparência nos processos, torna-se importante a
definição de prioridades e a demonstração dos resultados alcançados no
processo de apoio a P&D (FRANCISCO, 2002).
Como um componente central da política de C,T&I, as FAP´s precisam se
adequar ao novo cenário que foi apresentado, estabelecendo diretrizes para
alcance de metas que visem ao desenvolvimento regional e nacional.
Para atender a essas cobranças e verificar se essas atividades promovidas estão
realmente gerando produtos e serviços para a sociedade, dentre outras ações, as
FAP´s necessitam construir sistemas eficientes para avaliar os resultados de
seus programas e projetos.
2.4 Avaliação em Projetos de Pesquisa
Castro (2006) afirma que toda organização deve ser analisada sob o escopo da
eficácia e da eficiência. A eficácia relaciona-se com o atendimento dos objetivos
desejados. Em uma visão simples, o conceito de “ciência eficaz” está associado
a um produto tecnológico qualquer que resulta do trabalho de pesquisa. Mas a
pesquisa que leva a decisões de política governamental, ou decisões
empresariais também pode ser considerada eficaz (SCHWARTZMAN, 2002).
-
36
A eficiência considera que mais importante que o simples alcance dos objetivos
estabelecidos é deixar explícito como esses foram conseguidos. Se preocupa em
utilizar a racionalidade econômica que busca maximizar os resultados e
minimizar os custos (TORRES, 2004).
Além da eficácia e da eficiência, a literatura especializada incorporou um terceiro
conceito, a efetividade. Na área pública, esta afere em que medida os resultados
de uma ação trazem benefício à população. A efetividade é mais abrangente que
a eficácia na medida em que, além de indicar se o objetivo foi atingido, mostra
também se trouxe melhorias para a população visada (CASTRO, 2006).
O Princípio da Eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com
presteza, perfeição, rendimento funcional, resultados positivos para o serviço
público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e seus
membros (MEIRELES, 2002).
Outros conceitos são apresentados por Cunha (2006):
• Objetivo - situação que se deseja obter ao final do cronograma de atividades
proposto.
• Meta – dimensão quantitativa, temporal e espacial do objetivo.
• Produto – resultado concreto das atividades desenvolvidas (bens ou serviços).
• Efeito – resultados decorrentes das ações do programa, podendo ser
intermediários (durante o programa), ou finais (que perduram após o programa).
• Impacto – resultado que pode ser atribuído exclusivamente às ações do
programa, após a eliminação dos efeitos externos, ou seja, é o resultado líquido
ou efeitos sociais do programa ou projeto.
Para Campos (1999), os impactos econômicos da pesquisa científica podem ser
classificados conforme dois critérios: objetividade e efetividade. Quanto à
objetividade, os impactos podem ser diretos, relacionados aos resultados
previstos pelos objetivos propostos, ou indiretos, resultantes de desdobramentos
não previstos.
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37
A efetividade é dividida em três possibilidades: o impacto real efetivo, aquele já
efetivado cuja aplicação já foi difundida no mercado, com resultados reais e
tangíveis; o impacto potencial, que diz respeito aos resultados que ainda não
foram aplicados, mas estão disponíveis; o impacto real em difusão/transferência,
que trata dos desenvolvimentos que não atingiram ainda sua maturidade para
serem plenamente difundidos, porém já se encontram incorporados em certos
artefatos no mercado (CAMPOS, 1999).
Para a identificação dos reais resultados de projetos de pesquisa, é necessário
que estes passem por um processo de avaliação. Além de fornecer respostas
acerca das conseqüências e importância das atividades desenvolvidas, nas
FAP´s este processo serve inclusive para responder às três questões aqui
apresentadas: Os objetivos foram atingidos? Os recursos foram bem utilizados
para o alcance desses objetivos? Quais foram os resultados e impactos
gerados?
Uma avaliação pode ser realizada por uma série de motivos, dentre eles, para
permitir o aperfeiçoamento de atividades, garantir que objetivos sejam atingidos,
que recursos escassos sejam utilizados de maneira eficiente para evitar prejuízos
tanto à sociedade como aos indivíduos e para evitar a repetição de erros
(KONDO, 1999). É um processo orientado para a ação e para a gestão que
permite, ainda, legitimar a imagem institucional e responsabilização
(accountability). Implica na análise do contexto e na determinação de critérios
apropriados, parâmetros de referência, variáveis, medições e indicadores
(MARTINEZ e ALBORNOZ2, 1998 citado por FRANCISO, 2002).
Francisco (2002) afirma que a avaliação de projetos tem como objetivo justificar
escolhas, controlar o desenvolvimento e auxiliar os processos de decisão. É
utilizada para fornecer subsídios tanto para as atividades administrativas como
para as operacionais, direcionando-as à obtenção de melhores índices de
eficácia, eficiência, relevância, e ainda de impactos positivos. A relevância diz
2 MARTÍNEZ, E., ALBORNOZ, M. Indicadores de ciencia y tecnologia: balance y persperctivas. In: MARTÍNEZ, Eduardo, ALBORNOZ, Mario (eds.) Indicadores de ciência y tecnologia: estado del arte y perspectivas. Caracas: Nueva Sociedad, 1998.
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38
respeito à importância dos objetivos, contrastando-os com outras necessidades.
Os impactos referem-se aos efeitos sociais do projeto.
O processo de avaliação de projetos de pesquisa na área de C&T segue os
diferentes critérios e objetivos definidos. São usados para seleção de projetos
(ex-ante), para o acompanhamento e controle do desenvolvimento (de
progresso), ou para avaliar o seu desempenho ou sucesso (ex-post) (SBRAGIA,
1984).
Analisando, de forma geral, as FAP´s do Brasil, verifica-se que para
selecionarem os projetos que financiam, realizam uma avaliação ex-ante,
segundo objetivos, requisitos e outros parâmetros indicados em editais. Estes
editais são elaborados levando-se em consideração as diretrizes e prioridades
dos programas do Governo do Estado.
Na avaliação ex-ante, as propostas são analisadas por pesquisadores de
renomada experiência e o parecer destes avalia o mérito científico do projeto,
indicando a viabilidade da execução da pesquisa, o currículo dos pesquisadores
e a coerência entre os recursos necessários em função dos valores de custeio e
capital requeridos.
Em virtude do baixo nível de recursos destinados pelas empresas, o governo
ainda é um importante agente na execução e no financiamento da P&D, portanto,
tão importante quanto a avaliação é a divulgação dos resultados dos projetos
apoiados pelas FAP´s. É através da demonstração destes resultados que o
sistema científico e tecnológico pode apresentar à sociedade os benefícios pelos
quais é responsável. Além disso, a transferência de tecnologia somente será
possível após a disseminação destes resultados no meio empresarial. Alguns
aspectos importantes deste processo são apresentados por Ohayon (1985):
- aspectos tecnológicos: referem-se ao grau de inovação ou melhoria obtido,
assim como à capacidade funcional do resultado do projeto.
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39
- aspectos econômicos e mercadológicos: trata-se da viabilidade econômica do
uso dos resultados, inclusive na obtenção de vantagens competitivas.
- aspectos sociais, individuais e políticos: aceitabilidade social e política dos
resultados, através da melhoria da qualidade de vida e da saúde.
- aspectos relativos ao meio ambiente: relacionados à preservação do equilíbrio
ecológico.
- valores e aspectos coletivos dos resultados: referem-se aos benefícios à
coletividade, provenientes de opiniões de simpatizantes e adversários do uso dos
resultados.
Além destes, existem também os aspectos científicos que são, geralmente,
aqueles mais encontrados nas demonstrações de resultados de projetos de
pesquisa. Se referem a produção científica proporcionada pela pesquisa,
composta por publicações, dissertações, teses, novas metodologias, etc
(FRANCISCO, 2002).
Os impactos da atividade de P&D podem levar a resultados de pesquisa que
variam muito e podem não estar relacionados à natureza do trabalho realizado,
mas sim às condições do ambiente em que este trabalho se desenvolve
(SCHWARTZMAN, 2002).
Para uma melhor precisão na determinação dos resultados dos projetos
apoiados, é necessária a escolha por um método adequado de avaliação ex-post.
Serão apresentadas a seguir as principais teorias conceituais e metodológicas
sobre este tipo de avaliação.
2.4.1 Avaliação Ex-Post em Projetos de Pesquisa
Como foi mencionado, o financiamento da pesquisa depende principalmente da
iniciativa pública. Os governantes dos países e dos estados devem ter em mente
que o desenvolvimento do país depende de atividades que levem a inovação
tecnológica e a iniciativas que contribuam para à atenderem às necessidades
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sociais do país. Portanto, dependendo da situação em que se encontra um país
ou até mesmo um estado, esta irá determinar as prioridades do governo no
investimento em pesquisas.
Algumas áreas podem ter impactos de médio e longo prazo, como, por exemplo,
as ciências sociais ou estudos sobre o meio ambiente que, no primeiro momento
servem para formar opinião sem que tenham utilização imediata. Schwartzman
(2002) cita o exemplo do Brasil que gasta tantos recursos na formação técnica e
científica e em projetos aplicados. Explica que isto se deve ao fato de que o País
precisa, cada vez mais, de gente qualificada e que os resultados virão com o
tempo.
Como qualquer outro, o setor de ciência e tecnologia, é formado por pessoas que
têm interesse na obtenção de recursos cada vez maiores para suas atividades e
instituições, e buscam os melhores argumentos possíveis para justificar suas
demandas crescentes. É importante examinar se os recursos despendidos estão,
de fato, atendendo aos propósitos para os quais eles deveriam se destinar. Isto
leva à necessidade de repensar os procedimentos e mecanismos utilizados para
avaliar e justificar os investimentos em C&T (SCHWARTZMAN, 2002).
A avaliação ex-post de projetos, é realizada após a conclusão do projeto, ou,
mais precisamente, após o término do prazo estipulado para esta execução.
Sbragia (1984) caracteriza este tipo de avaliação como sendo um processo que
permite a identificação dos resultados obtidos por uma atividade que foi
realizada, a fim de atingir determinados alvos ou objetivos, onde o projeto é
avaliado considerando seu desempenho ou sucesso.
Embora se associe normalmente a avaliação de desempenho à mensuração de
eficiência, este não é o único e nem o mais importante critério a ser utilizado. A
lista dos critérios que podem ser utilizados é longa e a escolha de um, ou vários
deles, depende dos aspectos que se deseja privilegiar na avaliação. Segundo o
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manual da UNICEF3 (1990, citado por COSTA e CASTANHAR, 2003, p. 973), os
mais comuns são:
- Eficiência — a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos
objetivos estabelecidos;
- Eficácia — medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e
metas;
- Impacto (ou efetividade) — indica se o projeto tem efeitos (positivos) no
ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos,
socioculturais, institucionais e ambientais;
- Sustentabilidade — mede a capacidade de continuidade dos efeitos benéficos
alcançados pelos projetos após o seu término;
- Análise custo-efetividade — comparação de formas alternativas da ação social
para a obtenção de determinados impactos, para ser selecionada aquela
atividade/projeto que atenda os objetivos com o menor custo;
- Satisfação do beneficiário — avalia a atitude do usuário em relação à
qualidade do atendimento que está obtendo;
- Eqüidade — procura avaliar o grau em que os benefícios estão sendo
distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.
Trata-se de estabelecer critérios para verificar se os resultados do projeto foram
positivos não somente no que se refere aos seus próprios objetivos e custos,
mas também verificar quais foram os impactos gerados na sociedade como um
todo, levando-se em consideração as principais necessidades identificadas
previamente.
Ao emitir juízo quanto à eficácia dos resultados de um projeto legitima-se a
avaliação ex-ante, pois, são utilizados critérios que abordam os objetivos
3 UNICEF. Guide for monitoring and evaluation. New York: Unicef, 1990.
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anteriores permitindo uma comparação entre o que foi proposto e o que foi
executado (FRANCISCO, 2002).
Como a P&D é composta por atividades complexas e de resultados, na maioria
das vezes, de longo prazo, na avaliação dos resultados é necessário que se
analise cada caso levando-se em consideração suas particularidades. Por
exemplo, grupos emergentes de pesquisa com grande promessa de qualidade
não podem ser comparados, em termos de quantidade de produção, com grupos
já estabelecidos; tecnologias incipientes, mas promissoras, não podem ser
avaliadas em termos de seus resultados práticos de curto prazo
(SCHWARTZMAN, 2002).
Tratando-se de recursos públicos, é importante que os resultados alcançados
tenham potencial para um retorno sócio-econômico, não só pela escassez de
recursos como também para prestar contas à sociedade sobre o retorno dos
investimentos que estão sendo feitos pela administração pública. Segundo
Herrlein (2001, p. 10):
A avaliação de projetos constitui-se uma tarefa complexa e necessária, pois influencia a tomada de decisão com respeito a investimentos públicos. Num ambiente de escassez de recursos, qualquer investimento deve proporcionar um resultado que compense o esforço despendido.
O dilema sobre qual deve ser o foco da avaliação reflete-se na existência de
diferentes metodologias de avaliação. Cohen e Franco (2004), apresentam duas
metodologias básicas:
− Avaliação de processos – corresponde à gestão, pois é realizada durante
a implementação do programa procurando identificar as dificuldades que
ocorrem durante o processo a fim de efetuar correções ou adequações.
− Avaliação de impactos ou resultados – tem objetivos mais amplos, pois
procura responder se o programa funcionou ou não, em que medida o
programa alcançou seus objetivos e quais foram os seus efeitos.
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Sulbrandt4 (1993, citado por COSTA e CASTANHAR, 2003), ainda apresenta a
metodologia da avaliação de metas que é o tipo mais tradicional e tem como
propósito medir o grau de êxito que um programa obtém com relação aos
produtos mais imediatos (ou concretos) que dele decorrem.
Cotta (1998), afirma que a diferença entre uma avaliação de resultados e de
impactos depende do tipo de análise que se pretende realizar, se o objetivo é
identificar os efeitos de uma intervenção sobre a clientela atendida, trata-se de
uma avaliação de resultados; se a intenção é captar os reflexos desta mesma
intervenção em contexto mais amplo, então, trata-se de uma avaliação de
impacto.
O que difere os impactos dos resultados, é a distância entre os geradores de C&T e seus receptores/impactados. Enquanto que os resultados são imediatos, os impactos se manifestam indiretamente por meio de fatores relacionados à pesquisa de C&T (GEISLER, 2000, 2003, p. 119).
As avaliações da produção e dos resultados imediatos são as únicas que podem
ser controladas. Para avaliar os resultados (ou impactos) de médio e longo
prazos devem ser empreendidas metodologias e estratégias mais complexas,
mesmo assim, quase sempre, é impossível isolar a influência dos fatores
externos nas mudanças ocorridas (KETTL, 1998).
Um dos resultados mais importantes e alvo das pesquisas no país são os
impactos de inovação. Mas as pesquisas de inovação precisam respeitar um
tempo mínimo para que o conhecimento e/ou a tecnologia adquiridos sejam
aplicados e a empresa possa medir os benefícios gerados. Já a pesquisa básica
não precisa deste respaldo, visto que não se relaciona a uma inovação
específica.
A inovação está associada à incerteza sobre os resultados das atividades
inovadoras, não sendo possível saber, antecipadamente, se a P&D vai resultar
no desenvolvimento bem-sucedido de um produto ou qual é a quantidade
4 SULBRANDT, José. La evaluación de los programas sociales: una perspectiva crítica de los modelos usuales. In: KLIKSBERG, Bernardo (Org.). Pobreza: un tema impostergable. México: Fondo de Cultura Economica, 1993.
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necessária de tempo e de recursos para implementar um novo processo de
produção, marketing ou método de produção, ou o quão bem-sucedidas essas
atividades serão (OCDE, 2005).
Para as pesquisas sobre inovação, o Manual de Oslo apresenta algumas
recomendações que podem ser verificadas a seguir:
− A extensão do período de observação não deve exceder a três anos, nem
ser inferior a um ano.
− Deve investigar se alguma inovação de processo ou de produto
introduzida durante o período de observação foi nova para o mercado ou
para o mundo.
− Os dados devem ser coletados para os três tipos de interações: fontes
abertas de informação, aquisição de conhecimento e tecnologia e
inovação cooperativa.
As fontes abertas são informações disponíveis que não exigem a compra de
tecnologia ou de direitos de propriedade intelectual, ou interação com a fonte; a
aquisição de conhecimentos e tecnologia representam a compra de
conhecimento externo e/ou conhecimentos e tecnologias incorporadas em bens
de capital e serviços, que não envolvem interação com a fonte; a inovação
cooperativa é a cooperação ativa com outras empresas ou instituições públicas
de pesquisa para atividades de inovação (que podem incluir compras de
conhecimento e de tecnologia) (OCDE, 2005).
Muitas vezes, o tempo destinado a P&D ou o montante de recursos empregado
não permite que se alcance os resultados pretendidos no prazo estimado. Outras
vezes, por problemas contextuais, relacionados às empresas envolvidas ou aos
próprios pesquisadores, os resultados da pesquisa científica não chegam a
tornarem-se inovações, porém, estão prontos no seu desenvolvimento, apenas
não foram ainda utilizados ou aplicados de maneira a propiciar benefícios a
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alguma empresa ou à sociedade em geral. Diante disso, é importantes que se
distingam os produtos e impactos efetivos daqueles potenciais (CAMPOS, 1999).
Para se definir a classificação mais adequada dos impactos e balizar a questão
referente à relevância de certos dados, Seadi et al. (2003) sugere que seja
focado o caráter do projeto avaliado, bem como a finalidade da avaliação.
Uma estrutura de avaliação destinada à medição dos benefícios econômicos da
P&D, recomendada por Williams e Rank5 (1998, citado por FRANCISCO 2002),
considera que as atividades de pesquisa geram três tipos de outputs: resultados
da P&D, aumento do conhecimento e da perícia, e produtos que afetam as
atividades futuras de inovação.
Destes, são gerados três tipos de benefícios: 1) benefícios diretos:
desenvolvimento de novos produtos ou processos de produção; 2) benefícios de
competências: devidos ao uso dos conhecimentos ou da experiência ganha
durante a P&D; 3) benefícios para o sistema de inovação: desenvolvimento de
inovações a partir do uso das facilidades disponíveis como resultado do esforço
da P&D.
Para se iniciar um processo de avaliação de resultados de um projeto, é
necessário que antes seja definido o que se pretende medir e principalmente
quais critérios serão utilizados para isso. É preciso que se crie um conjunto de
indicadores de resultados. Mas este processo não é tão simples quanto parece,
pois, os resultados de projetos de C&T podem ser os mais variados possíveis.
Segundo Costa e Castanhar (2003), a avaliação somente é possível se o
planejamento for consistente e uma maneira de se testar a consistência do
planejamento é através da definição prévia da matriz lógica do programa. Esta
começa pela identificação dos objetivos gerais e específicos, dos indicadores de
performance pelos quais o programa será avaliado, bem como a indicação das
5 WILLIAMS, Douglas; RANK, Dennis. Measuring R&D Befits. Measuring the economic benefits of research and development: the current state of the art. Research Evaluation. Vol. 7, número 1, pg. 7-16. Abril, 1998.
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fontes de dados que serão usadas para as mensurações, comparações e
análises necessárias.
Num segundo momento essa metodologia se volta para a identificação dos
recursos (financeiros, humanos e de infra-estrutura) alocados ao programa, as
atividades previstas, os resultados/impactos esperados (imediatos, médio e de
longo prazo) e as relações causais que a teoria por trás do programa pressupõe
que podem ser assumidas.
A gestão por objetivos ou resultados tem sido utilizada por alguns autores como
uma ferramenta moderna e competente. Perseguindo a evolução de indicadores
objetivamente expressos, todo o sistema se moverá compromissado. É
necessário que a administração pública se gerencie não mais por inputs
(recursos), mas sim por resultados, sejam eles quantificáveis, tangíveis e
imediatos (serviços oferecidos) ou impactos voltados aos usuários (SANTOS e
KOBASHI, 2005).
Toda a complexidade envolvida nestes processos é devida, principalmente, à
diversidade dos projetos e a longevidade de seus impactos aliados à
complexidade do desenvolvimento científico e tecnológico. Ainda existe o fator
relacionado à natureza intangível destes resultados (FRANCISCO, 2002).
Dependendo dos objetivos propostos pelo projeto, seus resultados podem variar desde avanços teóricos no estado-da-arte da área em questão, até o desenvolvimento de inovações tecnológicas. Devido a grande incerteza inerente aos processos de P&D, não se pode garantir quando, como e nem ao menos se os resultados esperados serão obtidos (FRANCISCO, 2002, p. 20).
Também se deve considerar que, em alguns casos, os projetos de P&D podem
abranger mais de uma área