Download - Incentivos 2011.07.05
www.vidaeconomica.ptNEWSLETTER N.º 51 | 05 DE JULHO DE 2011
Os prémios anuais da Comissão Europeia “RegioStars Awards” destacam os projectos mais inovadores apoiados pela política regional. Na passa-da noite de 23 de Junho, no Centro de Belas Artes (Bozar) em Bruxelas, teve lugar a cerimónia de atribuição dos prémios RegioStars 2011, entre-gues por Johannes Hahn, Comissário Europeu para a Política Regional e Ann Mettler, presidente do júri e directora executiva do grupo de refle-xão de Bruxelas sobre o Conselho de Lisboa.
A fotografia do projecto co-financiado pelo PROCONVERGENCIA “Re-qualificação do Farol dos Capelinhos - Centro de Interpretação”, na ilha do Faial, recebeu o prémio na categoria “Fotografia promocional de um projecto co-financiado”. A fotografia destina-se a promover o Centro de Interpretação do Farol dos Capelinhos enquanto atracção histórica, am-biental e turística sustentável.
O projecto Civitas Mimosa - Mobilidade Inovadora e Sustentável no Funchal, foi o vencedor da categoria «CityStar» - projectos de transpor-tes urbanos integrados e limpos. O objectivo deste projecto passa por aumentar o número total de passageiros dos transportes públicos, me-lhorar a satisfação dos utilizadores, a eficiência dos transportes e ainda promover a sua mudança para modalidades alternativas.
Governo pede a Bruxelas adiantamento de 15 mil milhões do QREN
Índice
SIFIDE II ............................................2
Dicas & Conselhos ...................... 3
Notícias .......................................... 4
Apoios Regionais ........................ 8
Legislação ...................................... 9
Perguntas & Respostas ............. 9
Indicadores Conjunturais ......10
Portugal prepara-se para apresentar à Comissão Euro-peia uma proposta de reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Já durante a campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho tinha prome-tido fazê-lo e naquela que foi a sua primeira reunião com a estrutura de Bruxelas, no final de Junho, o agora primeiro-ministro oficializou o pedido. Durão Barroso mostra-se receptivo em colaborar numa forma de an-tecipar a entrega de 15,3 mil milhões de euros ao nosso país.
“Nós iremos, com certeza, apresentar um pedido de re-estruturação de tudo o que está previsto para a execu-ção dos fundos, daquilo a que se chama a reprograma-ção do QREN”, referiu Pedro Passos Coelho. “No âmbito dessa reprogramação, iremos estudar com a Comissão Europeia algumas possibilidades de fazer uma espécie
de frontloading (adiantamento) de alguns dos recursos que estão disponíveis para a execução do programa”, acrescentou.
PORTUGAL COM DOIS PROJECTOS PREMIADOS NO REGIOSTARS 2011
EMPRESÁRIOS PEDEM REFORÇO DAS LINHAS DE CRÉDITO PME INVESTE
Preocupados com as dificulda-des financeiras que enfrentam na tesouraria e com o crescen-te bloqueio de acesso ao crédi-to, os empresários portugue-ses pedem ao novo Governo que intervenha, junto da ban-ca, para que se verifique um abaixamento das taxas de juro. Em paralelo, os patrões solici-tam que sejam reforçadas as linhas de crédito PME Investe e que os meios de financiamen-to para o tecido empresarial sejam diversificados.
Neste âmbito, as principais associações e federações em-presariais nacionais tornaram públicas, na passada semana, as suas preocupações. Exem-plo disso foi António Saraiva, presidente da CIP - Confede-ração Empresarial, que deu conta que a banca “fechou, praticamente, o crédito às empresas”. E aquelas que vão conseguindo é à custa de “juro exorbitante”, que pode mesmo chegar “aos 12%”. Pedro Passos Coelho ouviu as mensagens e pediu 15 dias para apresentar medidas de apoio.
Ver artigo completo
Ver artigo completo
MAIS PROJECTOS PODEM SER RECONHECIDOS COMO PIN
Foi publicado em Diário da Repú-blica o Decreto-Lei n.º 76/2011, de 20 de Junho, que vem alargar a “via rápida” para investimentos nos sectores de bens que podem ser exportados, criando condições para que mais projectos possam ser reconhecidos como Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN). Deste modo, passam a po-der ser reconhecidos como PIN os projectos que representem um investimento global superior a 10 milhões de euros de investimento, ao invés dos 25 milhões de euros exigidos até agora, e aqueles que, não obstante se situarem abaixo dos 10 milhões de euros, apresen-tem uma forte componente de I&D, de inovação aplicada, interesse am-biental, ou que tenham uma forte vocação exportadora ou permitam a substituição de importações. Por outro lado, é introduzida a figura do interlocutor único, permitindo um tratamento mais rápido e eficaz dos processos.
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 2
(continuação: Newsletter Incentivos nº 50, de 21-06-2011)
SITUAÇÕES PARTICULARES
Se o montante da dedução exceder o da colecta, o remanescente poderá ser deduzido até ao sexto exercício posterior àquele em que as despesas foram realizadas.
Por outro lado, é ainda estipulado que, se no ano em que é iniciado o gozo do benefício ocorrer mudança do período de tributação, deverá ser consi-derado o período anual que se inicie naquele ano.
REQUISITOS
Para poderem beneficiar da dedução prevista no SIFIDE II, os sujeitos pas-sivos de IRC terão que observar, cumulativamente, as seguintes condições:
1) o seu lucro tributável não pode ser determinado por métodos indirectos;
2) não podem ser devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou, estando em situação de dívida, o respec-tivo pagamento terá de estar devidamente assegurado.
DECLARAÇÃO COMPROVATIVA
Para além das referidas condições, a dedução prevista deve ser justifica-da por declaração comprovativa, ou prova da apresentação do pedido de emissão da mesma, de que as actividades exercidas ou a exercer pelo beneficiário correspondem efectivamente a acções de investigação ou desenvolvimento, dos respectivos montantes envolvidos, do cálculo do acréscimo das despesas em relação à média dos dois exercícios anterio-res, além de outros elementos considerados pertinentes. Tal declaração, a requerer pelo interessado, é emitida pela Comissão Certificadora SIFIDE II (a funcionar junto da ADI - Agência de Inovação) e deve integrar o proces-so de documentação fiscal do sujeito passivo de IRC. Neste processo deve igualmente constar documento que evidencie o cálculo do benefício fis-cal, assim como documento comprovativo do preenchimento da segunda condição atrás referida, com referência ao mês anterior ao da entrega da declaração periódica de rendimentos.
A contabilidade dos sujeitos passivos beneficiários do SIFIDE II terá de prever a dedução de imposto operada, mediante menção do respectivo montante no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efectua a dedução.
PROCESSO DE CANDIDATURA
A candidatura ao SIFIDE II deve ser apresentada preferencialmente antes da entrega da declaração anual de rendimentos, uma vez que será neces-
sário que a empresa efectue o cálculo do crédito fiscal de que pretende beneficiar (que deverá inscrever no Mod.22 e respectivo anexo).
O processo de candidatura tem início com o preenchimento e submissão do formulário electrónico disponibilizado na página da internet http://sifi-de.adi.pt, mediante registo prévio. Devem ser anexados, em formato elec-trónico, os seguintes documentos:- Balancetes relativos aos centros de custo dos projectos, do departamen-
to de I&D ou da empresa que ilustrem da melhor maneira as actividades de I&D realizadas no ano em referência;
- Relatório de Gestão e Contas do ano em referência; - Cópia da declaração de IRC completa do ano em referência (se não dis-
ponível à data da candidatura, submeter logo que possível).
Concluído o preenchimento do formulário, que poderá ser feito de forma faseada, o interessado receberá uma mensagem de correio electrónico contendo em anexo uma versão para impressão do respectivo formulário de candidatura. A formalização da mesma será efectivada através do envio por correio de requerimento devidamente assinado e em folha timbrada ao cuidado da Comissão Certificadora do SIFIDE II.
As candidaturas devem ser apresentadas durante o ano seguinte ao do exercício, preferencialmente no 1º semestre. Quando solicitada informa-ção referente à candidatura, a empresa tem o prazo de 10 dias para apre-sentação da mesma junto do Secretariado SIFIDE II.
PRINCIPAIS NOVIDADES
- Aos sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completa-ram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental (de 50% do acréscimo das despesas realizadas no período de tributação elegível – 2011/2015 - em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores), aplica-se uma majoração de 10 % à taxa base de 32,5 %
- No que se refere às despesas de funcionamento com o pessoal directa-mente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remune-rações, ordenados ou salários, deixou de vigorar o anterior tecto máxi-mo elegível de 55% do total das despesas respeitantes ao exercício.
- Foi introduzida uma nova categoria de despesa elegível, concreta-mente, as despesas com execução de projectos de I&D necessários ao cumprimento de obrigações contratuais públicas.
ACUMULAÇÃO DE INCENTIVOS
De salientar que este incentivo não é acumulável, relativamente ao mesmo investimento, com benefícios fiscais da mesma natureza previstos em ou-tros diplomas legais.
SIFIDE II – 2ª PARTE
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 3
Dicas & ConselhosPORTAL DE VIAGENS
Tenho sido franchisado duma agên-cia de viagens, mas quero autono-mizar-me, já que possuo algumas ideias inovadoras para o sector. Uma delas passa pela criação de um portal de viagens radicalmente dife-rente do que existe. Estou situado no Baixo Alentejo e quantifico o investi-mento em 500.000€. Haverá apoios para este projecto de investimento?
RESPOSTA
Se de facto o projecto é inovador, pode ser apoiado pelo Sistema de Incentivos à Inovação, do Progra-ma Operacional Factores de Com-petitividade, do QREN.
Normalmente as tipologias de inves-timento de inovação a apoiar são:- Produção de novos bens e ser-
viços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de co-nhecimento;
- Adopção de novos, ou significati-vamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logís-tica e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.
No caso do sector do turismo, na última fase de candidaturas, termi-nada em 4/5/11, consideravam-se enquadráveis os projectos corres-pondentes a:- criação de empreendimentos,
equipamentos ou serviços com
carácter de inovação com ele-vado perfil diferenciador face à oferta existente no território;
- requalificação de empreendi-mentos, equipamentos ou ser-viços por via da introdução de factores de inovação ou com ele-vado perfil diferenciador.
Os limites máximo e mínimo de in-vestimento elegível ascendem a 25 milhões e 75.000 euros, respectiva-mente, porquanto o projecto será enquadrado no Programa Opera-cional Regional do Alentejo, sendo o limite mínimo normal no Norte e Centro de 150.000 €.
Na última fase de candidaturas foi introduzida uma nova regra, para os projectos do sector do turismo e para o caso das despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, em que estas passam a ter um tecto de 60% das despesas elegíveis totais do projecto.
Para além da natureza inovadora dos projectos, na última fase de candidaturas, foi introduzida uma nova condição de acesso - orien-tação para os mercados externos e relevância do investimento, apli-cável aos projectos apoiados pelos Programas Operacionais Regionais Norte e Centro e não aplicável aos projectos apoiados pelos Progra-mas Operacionais Regionais Alente-jo e Algarve. Igualmente foi introdu-zida uma dotação orçamental espe-cífica para “novos exportadores”.
A orientação para os mercados externos e a relevância do investi-mento abrange quatro critérios:- E1 - Intensidade das exportações
(pré-projecto), que deve ser pelo menos 20%;
- E2 - Intensidade das exportações (pós-projecto), que deve ser pelo menos 30%;
- E3 - Impacto do investimento (Despesa elegível/Activo fixo tangível+Activo intangível), que deve ser pelo menos de 15%;
- E4 - Relevância e fundamentação da estratégia de internacionali-zação.
Por outro lado, introduziram-se os conceitos de “empresas exportado-ras” e de “novos exportadores”.
As empresas exportadoras são as existentes que cumpram os crité-rios E1, E2 e E3 ou as novas, com iní-cio de actividade após 01/01/2010, e com despesa elegível igual ou
superior a 1,5 milhões de euros, e que cumpram os critérios E2 e E4. Os projectos com despesa elegí-vel inferior a 1,5 milhões de euros, podem, se cumprirem as condi-ções requeridas, candidatar-se ao Empreendedorismo Qualificado.
Os novos exportadores são as empresas existentes com uma intensidade exportadora no pré-projecto inferior a 20% e que cumpram os critérios E2 e E4.
Por último, é de referir que está prevista este ano uma 2ª fase de candidaturas ao SI Inovação, com início em 30 de Novembro, se o calendário publicado não for anu-lado ou revisto, em função de al-terações de carácter político que, eventualmente, possam surgir.
Colaboração: www.sibec.pt [email protected] - Tel.: 228 348 500
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 4
O Projecto FACTOR PME promovido pela AIP–CCI (Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria) está suportado numa abordagem integrada, constituindo uma solu-ção estruturada de forma modular e flexível que apoia os investimentos das PME ao nível das infra-estruturas tecnológicas, dos softwares de gestão, dos portais e lojas virtuais, da formação e da consultoria na área das TIC, da Comerciali-zação e do Marketing, com particular enfoque no Marketing Digital.
As PME que se candidatarem ao FACTOR PME irão beneficiar das vantagens de a AIP-CCI dispor de um incentivo não reembolsável, já aprovado pelo Programa Compete, no âmbito do QREN, encurtando todo o prazo de análise e aprovação de candidaturas, tornando possível, de forma célere, e ajustada às necessidades do actual ci-clo de mudança em que vivemos, a renovação e modernização das empresas portuguesas.
Considerando que as empresas conhecem as suas necessidades e têm consciência das suas
prioridades, o FACTOR PME apoia, de forma indi-vidualizada, investimentos das PME que visem a melhoria da sua produtividade e o acesso a no-vos mercados.
Este projecto reforça o facto de as Pequenas e Médias Empresas constituírem desde sempre o foco da actuação da AIP–CCI, que ao longo dos anos tem vindo a implementar projectos estru-turantes de cobertura nacional para as PME. Este lançamento inscreve-se na génese da missão da Associação, de apoiar o desenvolvimento e a
competitividade do tecido empresarial, criando condições para que as empresas consigam fazer face aos desafios actuais, principalmente o da sobrevivência no curto e longo prazo, permitin-do uma maior adaptação, com rapidez e eficácia, aos novos requisitos do negócio.
Podem-se candidatar ao Projecto, PME localiza-das nas regiões Norte, Centro e Alentejo, até ao dia 21 de Setembro, em www.factorpme.aip.pt.
Fonte: AIP–CCI - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria
Notícias
OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO NO CERN, ESA E ESO
Estão abertas até 30 de Setem-bro as candidaturas aos estágios de formação promovidos pelo CERN (Laboratório Europeu de Física de Partículas), a ESA (Euro-pean Space Agency) e o ESO (Eu-ropean Southern Observatory), em colaboração com a Agência de Inovação (Adi) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
No âmbito do protocolo estabe-lecido entre a Adi e as referidas entidades são oferecidas opor-tunidades de formação e treino, pelo período mínimo de 1 ano e máximo de 2, possibilitando que jovens engenheiros portu-gueses desenvolvam um plano de formação complementar (on-the-job-training) em domínios tecnológicos estratégicos para o aumento da competitividade das empresas portuguesas.
Consulte aqui as oportunidades de formação no CERN, ESA e ESO.
Para se candidatar clique aqui.
EMPREENDEDORISMO À DISTÂNCIA DE UM “CLICK”
Facebook, LinkedIn e, mais re-centemente, Twitter são as redes sociais eleitas pela ANJE para co-municar com os jovens empre-endedores. A associação utiliza estas plataformas como meios adicionais de divulgação da ac-tualidade empresarial, dos mais recentes apoios à criação e desen-volvimento de empresas e ainda de alguns casos de sucesso.
Eis os endereços úteis ao empre-endedor: www.facebook.com/anje.jovensempresários; www.twitter.com/AnjeEmpresarios; www.linkedin.com/company/anje.
BREVES
PROJECTO FACTOR PME: CANDIDATURAS ATÉ 21 DE SETEMBRO
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 5
As novas empresas nascidas nos centros de incubação ligados à associação BICS (Associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses) registam uma taxa média de sobrevivência de 94%, acima dos 88% re-gistados pela média do conjunto dos BIC europeus. Segundo Nuno Gomes, vice-presidente da associação, mais do que a incubação ou o financiamento, o que “efectivamente é determinante no sucesso das novas iniciativas empresariais é o apoio técnico especializa-do, integrado e contínuo”, disse à VE.
Os BIC ajudam as pequenas e médias empresas (PME) a inovar e impulsionam a criação de novas empresas (“start ups”) promovidas por empreendedores ino-vadores, através do apoio à inovação, incubação e internacionalização, promovendo assim o desenvolvi-mento económico das regiões, através da criação de novos empregos e empresas ou desenvolvimento de empresas existentes.
Segundo Nuno Gomes, igualmente director-geral do BIC Minho, aquela entidade oferece “um sistema ‘à me-dida’ de serviços integrados, adaptados aos contextos locais e regionais com a flexibilidade necessária, na detecção, selecção, orientação estratégica e acompa-nhamento de projectos inovadores”. Para além disso, “desempenham uma função de interface entre as ne-cessidades das PME e a oferta de serviços especializa-dos de inovação, de modo a que as PME possam be-
neficiar de um diagnóstico ao conjunto das suas reais necessidades por forma a aumentarem a sua eficácia”.
O apoio dos BIC passa também pelo apoio à captação de financiamento e avaliação dos projectos inovadores e do perfil empreendedor dos seus promotores, assim como pela orientação estratégica e acompanhamento técnico especializado, apoio à internacionalização e à cooperação entre empresas (expansão, agrupamento, clusters, subcontratação, networking), oferta de pro-gramas de formação empresarial específica, acompa-nhamento após a criação de empresas, promoção e divulgação, entre outros, “sempre de forma integrada e adaptada a cada projecto”.
NotíciasCOTEC PRETENDE ATRAIR INVESTIMENTO DA DIÁSPORA PORTUGUESA
O conjunto da diáspora portu-guesa, espalhada pelos quatro cantos do mundo, é formado por cerca de cinco milhões de portugueses. Segundo a CO-TEC Portugal, esta é uma forte razão para “conseguir cativá-los para que, no âmbito seus negócios, invistam em territó-rio nacional”.
Desta forma, a associação tem vindo a promover, ao longo dos últimos anos, o Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, atra-vés do qual a COTEC pretende, “reunindo no mesmo evento empresários nacionais e em-preendedores da nossa diás-pora, incentivar a interacção entre eles, impulsionando as-sim a partilha de experiências e contactos entre os mesmos e, por consequência, influen-ciar de forma positiva a econo-mia nacional”.
Em declarações à VE, fonte da-quele organismo frisou que o Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portu-guesa recebeu este ano um número recorde de candida-turas (112), oriundas de cinco continentes.
Ver artigo completo
Como criar “uma empresa de turis-mo empresarial”, “uma loja virtual de produtos biológicos”, “um negó-cio de microprodução de energia”, “uma empresa de organização e gestão de eventos”, “um restauran-te” e “uma empresa de enoturis-mo”? A resposta é dada pelos mais recentes guias de apoio à iniciativa empresarial editados pela ANJE - Associação Nacional de Jovens Em-presários.
As seis ferramentas de apoio distin-guem-se pela clareza da informa-ção veiculada e pela sua aplicação prática no processo de criação de um negócio próprio. Os guias co-meçam com o testemunho de um empresário, que partilha dificul-dades, aponta oportunidades de
negócio e fornece dicas aos novos empreendedores. Segue-se um ex-tenso e bem organizado conjunto de informações técnicas sobre o mercado em causa, a legislação, as etapas para a criação da empresa, os recursos humanos necessários e o investimento inicial implicado.
São ainda fornecidas informações sobre propriedade industrial, ca-lendário fiscal, empreendedorismo sustentável, introdução de novas tecnologias nas “start-ups” e fran-chising. No que aos apoios diz res-peito, os novos guias apresentam ainda as principais soluções de financiamento, elencando os di-versos programas de incentivo em vigor. A incubação, na sua vertente multissectorial, especializada, vir-
tual e física, é também versada nes-tes manuais especializados.
Todos os guias editados pela ANJE estão disponíveis para download gratuito no site www.portaldoem-preendedorismo.com (secção do-wnloads). Se pretende criar uma em-presa, saiba ainda que pode encon-trar mais ferramentas neste portal. Para além de outras publicações de interesse para o jovem empreende-dor, há informações sobre financia-mento, oportunidades de negócio e ligações de interesse, com ferra-mentas variadas. Paralelamente, há uma incubadora virtual cuja visita é igualmente aconselhada.
Ver artigo completo
Ver artigo completo
CENTROS DE INCUBAÇÃO REFORÇAM POTENCIAL EMPREENDEDOR NACIONAL
ANJE LANÇA NOVOS GUIAS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 6
MACAU FRANCHISE EXPO É “LABORATÓRIO” PARA MERCADO ASIÁTICO
Macau pode afirmar-se como uma porta de entrada das marcas portu-guesas de franchising no Extremo Oriente. A Feira de Franchising de Macau assume-se como um “labo-ratório” para aferir da viabilidade do mercado. Para além disso, o ter-ritório oferece importantes vanta-gens fiscais.
A terceira edição da Macau Franchi-se Expo, que terá lugar entre os dias 8 e 10 de Julho, deverá consolidar-se como elemento agregador das redes nacionais de franchising que apostam na China e outros países asiáticos.
A iniciativa, co-organizada pelo Ins-tituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), associações e câmaras de comércio ligadas ao sector do franchising, decorrerá no centro de convenções do Venetian, num recinto com uma área de 5000 metros quadrados. Restauração e retalho são os seg-mentos mais procurados.
A EMO, que decorre de 19 a 24 de Setembro em Han-nover, vai reflectir um novo impulso que se sente na indústria da metalurgia e metalomecânica, abrindo caminho a novos investimentos - afirmou recente-mente no Porto Wilfried Schafer, director da Associa-ção Alemã das Máquinas Ferramentas. “Esta feira vai mostrar que a profunda crise económica dos anos 2009/2010 está definitivamente ultrapassada” - acres-centou.
A EMO Hannover é o principal evento mundial do sector das máquinas ferramentas com mais de dois mil expositores e mais de 160 mil visitantes, sendo a maioria estrangeiros. A apresentação da EMO foi or-ganizada pela Câmara de Comércio e Indústria Luso Alemã, entidade que representa a feira de Hannover. Hans Joachim Bohmer, director executivo da CCILA
destacou o desafio que representa para as empresas portuguesas o aumento das exportações. A indústria da metalurgia e metalomecânica tem vindo a aumen-tar o seu peso no total exportado, representando já a maior componente das vendas de produtos portu-gueses nos mercados externos.
Notícias Internacionalização
ACADEMIA AMORIM ORGANIZA DEBATE SOBRE VINHOS
“O Vinho à Conquista dos Mer-cados Internacionais: As Cha-ves do Sucesso” é o tema da conferência organizada pela Academia Amorim, a realizar no próximo dia 8 de Julho, a partir das 16h00, no Sheraton Porto Hotel & Spa, no Porto.Ver artigo completo
wilfried schafer prevê mais de 160 mil visitantes na emo em hannover
“CRISE ECONÓMICA DE 2009/2010 ESTÁ DEFINITIVAMENTE ULTRAPASSADA”
Ver artigo completo
câmara árabe-portuguesa leva uma comitiva de 12 organizações à feira de argel
ARGÉLIA QUER VER MAIS EMPRESAS PORTUGUESAS A INVESTIR NO SEU TERRITÓRIO
Os mercados do Norte de África têm um interesse crescente para as em-presas portuguesas. Que o diga a Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP) que levou no início de Junho uma comitiva de 12 em-presas portuguesas de diversos ramos à Feira Internacional de Argel (FIA), na Argélia. O certame, o maior do país, tem um cariz multissectorial.
Com o apoio do QREN - os participantes poderão ver o seu investimento ressarcido entre um valor que oscila entre os 40% e os 45% caso sejam ou não PME -, as empresas lusas tiveram, deste modo, a oportunidade potenciar os seus negócios nesta área do globo. “Promover as empre-sas portuguesas, bem como criar canais de comunicação estáveis e du-radouros para o estabelecimento de parcerias de cooperação e inves-timento no futuro, é o objectivo maior desta iniciativa”, destaca à VE o secretário-geral da CCIAP, Karim Bouabdellah. As expectativas das em-presas são também elevadas.
CEVAL ORGANIZA FÓRUM GASTRONÓMICO INTERNACIONAL
Em Viana do Castelo, e no âm-bito das acções estratégicas programadas pela Federação Internacional de Associações Empresariais - FIAE -, decorreu recentemente o Fórum Gas-tronómico “Master Trade FIAE Gourmet Meeting “.
A FIAE assenta, de momento, na participação activa do CEVAL (Conselho Empresarial dos Va-les do Lima e Minho), da ADEG (associação empresarial situada na Catalunha) e do”Interclubs de la Gironda” (Bordéus, Fran-ça), apontando os seus objecti-vos estratégicos de curto prazo para a promoção da interna-cionalização de empresas, cul-turas/tradições das regiões por ela representadas, mas visando também no médio prazo o alar-gamento da sua rede a outros países e Continentes.
Ver artigo completo
Ver artigo completo
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 7
João Machado, presidente da CAP, considera
AGRICULTURA PODE PERDER 900 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO PRIVADO
“De repente, parece que assentou a poeira” e todos, mesmo até o Presiden-te da República, vêem na agricultura uma prioridade nacional, constata, reconfortado, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Em entrevista à “Vida Económica”, João Machado fala dos desafios que a ministra acabada de empossar tem pela frente, já que vai ter de “de-fender os nossos interesses no Governo, nas negociações com a ‘troika’ e
em Bruxelas”. Fica o alerta: “há 900 milhões de euros de candidaturas no Mi-nistério da Agricultura em fase de apreciação sem cabimentação orçamen-tal” e “é preciso explicar ao ministro das Finanças e ao Primeiro-Ministro que aqui não há contemplações. Se não houver orçamento de Estado para a Agricultura, não há verbas comunitárias”.
Notícias Agricultura
A nova ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, pro-meteu aos portugueses que vai “trabalhar muito” no exercício das novas funções, esperando que “os que vierem trabalhar comigo te-nham a mesma dedicação, para que o resultado seja visível”.
Realçando que “há cerca de dois anos, quando fui eleita deputada, também não tinha conhecimen-tos de Orçamento e Finanças” e que, por isso, teve de “estudar muito e conhecer os assuntos”, a nova titular deste superministério da Praça do Comércio assegura:
“não vou estar sozinha e penso que todos juntos vamos fazer bom trabalho”.
Ver artigo completo
PRODER TEM FINANCIAMENTO ASSEGURADO
No programa de Governo apre-sentado à AR, “o Governo com-promete-se a aproveitar na to-talidade as verbas destinadas a apoiar o rendimento dos agri-cultores, exclusivamente finan-ciadas pela União Europeia”, e “a assegurar a comparticipação nacional necessária para con-cluir o PRODER, co-financiado pela UE até 2015”.
O novo executivo afasta assim a possibilidade de perda de 900 milhões de euros de inves-timento anunciada pelo pre-sidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, na entrevista concedida à “Vida Económica” noticiada nesta página.
SECTOR ALIMENTAR NOMEADO PARA OS PRÉMIOS NOVO NORTE
As empresas Imperial - Produtos Alimentares, S.A. (grupo RAR), com a sua nova unidade industrial de fabrico de chocolates, e o Canti-nho das Aromáticas, Lda., com a produção de plantas aromáticas e medicinais em agricultura biológi-ca urbana para exportação, estão entre as 30 candidaturas finalistas
à edição 2011 dos “Prémios NOVO NORTE”. Até 25 de Março foram re-cebidas 127 candidaturas.
CONCURSOSPRODER
AVISOGestão multifuncional
Desde 01/10/2010 - em período contínuo
AVISOModernização e
Capacitação das Empresas Florestais
Desde 01/10/2010 - em período contínuo
AVISOMelhoria Produtiva dos
PovoamentosDesde 21/03/2011 - em
período contínuo
AVISOModernização de Viveiros
FlorestaisDesde 28/03/2011 - em
período contínuo
AVISORecuperação do Potencial
ProdutivoDesde 02/05/2011 - em
período contínuo
AVISOInstalação de Jovens
AgricultoresDesde 01/06/2011 - em
período contínuo
AVISOValorização Ambiental dos
Espaços FlorestaisDesde 06/06/2011 - em
período contínuo
AVISOInstalação de Sistemas
Florestais e Agro-FlorestaisA partir de 06/07/2011 -
em período contínuo
Ver artigo completo
MINISTRA DA AGRICULTURA PROMETE “TRABALHAR MUITO”
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 8
Apoios Regionais
CONCURSOSNORTE
AVISOProgramas Integrados de
IC&DTAté 22 de Julho de 2011
(17h00)
Republicação do Aviso
Alteração ao Aviso
AVISOEnergia – Eficiência
Energética na Iluminação Pública
Até 29 de Julho de 2011 (18h00)
Alteração ao Aviso
AVISOEEC Cluster do Conhecimen-
to e da Economia do MarAté 9 de Setembro de
2011 (17h00)AVISO
Rota das CatedraisAté 1 de Agosto de 2011
(17h00)LISBOA
AVISOEnergia
28/03/2011 a 15/07/2011
Alteração ao Aviso
ALENTEJOAVISO
Promoção e Capacitação Institucional
25/05/2011 a 11/07/2011 (17h)
AVISOEnergia
25/03/2011 a 29/07/2011 (18h00)
Alteração ao Aviso
AVISORequalificação da Rede
Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
22/12/2010 a 12/09/2011 (17h)
Alteração ao Aviso
ALGARVEAVISO
POPH – Cursos Profissionais
27/06/2011 a 25/07/2011
AIMINHO MEDEIA CANDIDATURAS DE EMPRESAS QUE APOSTEM NA FORMAÇÃOA AIMinho - Associação Empresarial é a entidade gestora do programa QI-pme Norte, tendo, em parceria com o Programa Operacional Potencial Hu-mano (POPH), acreditado doze entidade para apoiarem as empresas que pretendam avançar com candidaturas.
O projecto em causa tem como objectivo apoiar a qualificação dos recur-sos humanos, nomeadamente através de formação-consultoria.
A informação foi avançada à “Vida Económica” pela associação empresarial que, através de comunicado, explica que o “QI-pme visa a melhoria dos processos de gestão das micro empresas e PME e reforço das competên-cias dos seus quadros de trabalhadores; a promoção da formação orien-tada para o apoio ao desenvolvimento organizacional; e a promoção do desenvolvimento das micro empresas e PME, através do desenvolvimento de acções que promovam a optimização de metodologias e de processos de modernização e inovação ao nível da gestão”.
PROGRAMA ON.2 LANÇA CONCURSO PARA ACESSO À “BOLSA DE MÉRITO”
O “ON.2 – O Novo Norte” acaba de lançar um concurso para acesso à “Bol-sa de Mérito da Execução Municipal”, com o objectivo de apoiar novas iniciativas de municípios e suas associações que apresentem bons re-sultados na aplicação de financiamentos comunitários. O concurso está dotado de um orçamento de 30 milhões de Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e visa distinguir novos investimentos de entidades municipais, com uma taxa de execução global de apoios con-tratualizados no ON.2 superior a 50 %, ou protagonizados pelas comuni-dades intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, sendo neste caso exigível uma taxa de execução correspondente a 75 % do montante pro-gramado até 2010 no âmbito dos respectivos planos de investimento.
Podem candidatar-se à Bolsa de Mérito do ON.2 municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas, empresas públicas municipais e serviços municipalizados e concessionários de sistemas municipais com novas iniciativas nos domínios dos “equipamentos públicos específicos” (designadamente com funções urbanas, sociais ou culturais), da requa-lificação e reordenamento de áreas e parques industriais, da “promoção da capacitação institucional”, entre outros.
A maior fatia do orçamento será dedicada aos equipamentos, com um apoio de 20 milhões de Euros.
Fonte: http://www.ccdr-n.pt
BREVES
PRÉMIO ÁGUEDA 21A Escola Superior de Biotecno-logia da Universidade Católica no Porto apresentou o Prémio Águeda 21 que visa distinguir actividades e projectos que contribuam positivamente para a sustentabilidade do município de Águeda. Até 15 de Outubro, famílias, em-presas, associações, escolas e outras entidades podem can-didatar-se a este prémio, de 2 mil euros para “Organizações” e 500 euros para “Famílias”.
AVEIRO VAI CRIAR PARQUE DE CIÊNCIA E INOVAÇÃOO futuro Parque de Ciência e Inovação (PCI) de Aveiro vai nascer nos terrenos contíguos à Universidade de Aveiro e irá englobar não apenas a univer-sidade, as empresas e associa-ções empresariais, mas tam-bém os municípios de Aveiro e Ílhavo e instituições bancárias. Orçado em 35 milhões de eu-ros, co-financiado pelo QREN, o objectivo do PCI é claro: afir-mar-se como um espaço privi-legiado para o desenvolvimen-to de novas empresas ou para a inovação em sectores já esta-belecidos e de interesse para a região e para a universidade. É o caso das TIC, materiais, ener-gia, economia do mar, indústria agro-alimentar e agro-florestal.
ACP PREMEIA PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃOOs investigadores e empresas interessadas em participar nos prémios “ACP - Applied Research” e “ACP - Technology Export”, instituídos pela As-sociação Comercial do Porto, podem apresentar as suas can-didaturas até 29 de Julho. Esta é uma iniciativa que resulta da parceria estabelecida entre a ACP e a Universidade do Porto.
Equipamentos para a Coesão Local
Valorização Económica dos Recursos Específicos
Aviso de Abertura Critérios de Acesso e Aprovação
Promoção da Capacitação Institucional
Ver artigo completo
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 9
LEGISLAÇÃOAGRICULTURA
Prestação vínica- Portaria n.º 247/2011, de 22 de Junho (DR n.º 119, I Série, pág. 3731) – Determina que o disposto no arti-go 6.º da Portaria n.º 983/2008, de 2 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 227/2011, de 8 de Junho, respeitante ao cálculo da prestação ví-nica, se aplica à campanha de 2009-2010.
Programa de Desenvolvimento Rural do Continen-te (Proder)- Despacho n.º 8488-B/2011, de 21 de Junho (DR n.º 118, II Série, 1º Suplemento, págs. 26242-(2) a 26242-(4)) – Fixa os valores da ajuda forfetária nas situações
de florestação de terras agrícolas e não agrícolas, no âmbito do PRODER.
INTERNACIONALIZAÇÃO
Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN)- Decreto-Lei n.º 76/2011, de 20 de Junho (DR n.º 117, I Série, págs. 3315 a 3323) – Cria uma via rápida para investimentos nos sectores de bens que podem ser exportados para projectos superiores a 10 milhões de euros e 25 milhões de euros, concretizando a Iniciati-va para a Competitividade e Emprego, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 27 de Dezembro.
MEDIDA INOV EXPORT
PODE UM EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL CANDIDATAR-SE?
Podem candidatar-se as PME, até 250 trabalhadores, independentemente da sua forma jurídica, desde que se proponham desenvolver estágios enquadráveis na Medida Inov Export, nelas se incluindo os empresários em nome individual.
COMO AUTORIZAR A CONSULTA DA MINHA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA MINHA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA PERANTE A SEGURANÇA SOCIAL?
Administração Fiscal- Após ter entrado no site das Finanças www.portaldasfinancas.gov.pt, deve registar-se (caso ainda não o te-
nha feito). Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (N.º Contribuinte e Senha);- Na página inicial escolher «Outros Serviços»;- Em «Outros Serviços», Autorizar, deve seleccionar «Consulta Situação Tributária»;- Registar o NIPC da AICEP (506 320 120)
Segurança Social- Após ter entrado no site da Segurança Social (http://www2.seg-social.pt/default.asp), deve registar-se (caso
ainda não o tenha feito). Se já possuía Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra-Chave);- Na área pessoal escolher «Contribuições»;- Aceder à ligação «Dar Consentimento»;- Registar o NISS da AICEP - 20008605975, na caixa disponibilizada para o efeito em «Iniciar Preenchimento».
Fonte: www.portugal.gov.pt
Perguntas & Respostas CONCURSOS
SI INOVAÇÃO
AVISOInovação Produtiva –
MOBI-E26/05/2011 a 22/08/2011
Referencial de análise do mérito do projecto
SI I&DT
AVISOProjectos de I&DT
Empresas Individuais06/06/2011 a 15/09/2011
Referencial de Análise do Mérito do Projecto
Critérios de Inserção de Projectos nas EEC
Reconhecidas
Enquadramento Sectorial e Territorial
POFC
AVISOSistema de Apoios
à Modernização Administrativa (SAMA)
01/07/2011 a 30/09/2011 - Fase 2
SI às Empresas do QREN
PLANO DE CONCURSOS JULHO 2011
2ª 4 11 18 25
3ª 5 12 19 26
4ª 6 13 20 27
5ª 7 14 21 28
6ª 1 8 15 22 29
Sáb. 2 9 16 23 30
Dom. 3 10 17 24 31
Abertura Fecho
CONFERÊNCIA: “INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - GERIR COM FUTURO”
Data: 7 de Julho de 2011 Local: Auditório da CCDR Norte - Porto
Informações e inscrições: Carmen Baltazar ([email protected]) | Tel: 226167820
No âmbito da Enterprise Europe Network Portugal a Agência de Inovação e a COTEC Portugal vão organizar a Conferência “Inovação e competitividade - Gerir com futuro”, no Porto, no próximo dia 7 de Julho, pelas 14h30, no Auditório da CCDR Norte. A iniciativa tem como objectivo partilhar informação sobre instrumentos de su-porte à gestão da inovação nas empresas sendo apresentadas às PME os serviços da rede Enterprise Europe Ne-twork e os instrumentos da COTEC no âmbito da inovação empresarial, nomeadamente em matéria de gestão da inovação, redes de inovação entre PME e informação estruturada sobre a inovação em Portugal.
Consulte aqui o programa e faça já a sua inscrição (nota: prazo de inscrição termina hoje, dia 5 de Julho).
AGENDA
24 31
NEWSLETTER N.º 5105 DE JULHO DE 2011
Página 10
As operações aprovadas até ao final do 1º trimestre de 2011 concen-tram-se fortemente nas áreas da agenda temática Potencial Huma-no, que representa 42% do volume total de aprovações no âmbito do QREN. Nesta agenda temática des-tacam-se as áreas de qualificação de dupla certificação de adultos (aprendizagem ao longo da vida, com 27%) e de jovens (qualificação
inicial, com 22%) integradas na Ini-ciativa Novas Oportunidades, co-financiadas pelo FSE, bem como a forte aposta na melhoria das infra-estruturas da rede escolar (26%), co-financiadas pelo FEDER.
Na agenda temática Factores de Competitividade (29% do total dos fundos aprovados no QREN) verifi-ca-se uma concentração relevante das aprovações na área da inovação e renovação do modelo empresa-rial (62%), que inclui os sistemas de incentivos às empresas.
A agenda temática Valorização do Território (com 29% do total dos
fundos aprovados) apresenta uma distribuição mais equitativa por três áreas principais de intervenção: Acessibilidades e mobilidade (30%);
Ambiente (28%), onde assumem especial relevância as intervenções relativas ao ciclo urbano da água, ao tratamento e gestão de resíduos e às acções de defesa e valorização do litoral; e Política de Cidades –
POLIS XXI (20%), que engloba as operações aprovadas no âmbito dos programas de acção das par-cerias para a regeneração urbana e dos programas estratégicos das redes urbanas para a competitivi-dade e inovação (ambos nos PO Regionais), bem como o apoio a acções inovadoras para o desenvol-vimento urbano e equipamentos estruturantes do sistema urbano (no PO VT).
Fonte: Boletim Informativo Nº 11 QREN (Informação reportada a 31 Março 2011)
Indicadores Conjunturais do QRENOperações aprovadas concentram-se nas áreas da qualificação e educação e dos apoios a empresas
orientação técnica
SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO
Consulte através do link em baixo a revisão à Orientação Técnica, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação, que clarifica o entendimento sobre o indicador “Volume de Negó-cios Internacional”.
Ver documento
fse
NATUREZA E LIMITES MÁXIMOS DE CUSTOS ELEGÍVEIS
Consulte através do link em bai-xo a tabela comparativa entre o anterior e o novo regime relati-vo à natureza e limites máximos de custos elegíveis no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), identificando os aspectos essen-ciais das alterações introduzidas.
Ver documento
FICHA TÉCNICACoordenador: Tiago CabralColaboraram neste número: Albano Melo, Marc Barros, Marta Araújo, Sandra Ribeiro e Teresa Silveira.Paginação: José PintoDicas & Conselhos: Sibec – www.sibec.ptNewsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SAR. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. • 4049-037 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt
Este acréscimo de aprovações durante o 1º trimestre
(395 M€), avaliado pelo fundo comunitário comprometido,
concentra-se de forma mais substancial: no PO VT
(+222 M€, equivalente a um acréscimo de 8,7%), fruto
de aprovações essencialmente na rede estruturante
de abastecimento de água; e no PO Centro (+148 M€),
representando um acréscimo de 15,7%), em resultado de
aprovações na área da política de cidades, das escolas e
do ciclo urbano da água.
Até 31 de Março de 2011, foram submetidas mais de 76
mil candidaturas ao conjunto dos PO do QREN, o que
representa uma média de cerca de 2 mil candidaturas
por mês (tendo em conta que os concursos do QREN
abriram no final de 2007). Mais de metade deste
volume global de candidaturas concentra-se no PO PH.
Os tempos médios de decisão efectivos são superiores
aos previstos na maioria dos Programas. Com prazo
médio de decisão inferior ao previsto destaca-se o PO
Madeira FSE.
…concentradas sobretudo nas áreas da qualificação e educação e dos apoios a empresas
As operações aprovadas até ao final do 1º trimestre de
2011 concentram-se fortemente nas áreas da agenda
temática Potencial Humano, que representa 42% do
volume total de aprovações no âmbito do QREN. Nesta
agenda temática destacam-se as áreas de qualificação
de dupla certificação de adultos (aprendizagem ao
longo da vida, com 27%) e de jovens (qualificação
inicial, com 22%) integradas na Iniciativa Novas
Oportunidades, co-financiadas pelo FSE, bem como a
forte aposta na melhoria das infra-estruturas da rede
escolar3 (26%), co-financiadas pelo FEDER.
Na agenda temática Factores de Competitividade (29%
do total dos fundos aprovados no QREN) verifica-se
uma concentração relevante das aprovações na área
da inovação e renovação do modelo empresarial (62%),
que inclui os sistemas de incentivos às empresas.
3 Estas infra-estruturas englobam centros escolares e escolas de 1.º ciclo do ensino básico e de educação pré-escolar, promovidos pelos municípios, modernização do parque escolar do ensino secundário, promovida pela Parque Escolar, E.P.E., e requalificação dos 2º e 3º ciclo do ensino básico, promovida por municípios e Direcções Regionais de Educação.
A agenda temática Valorização do Território (com
29% do total dos fundos aprovados) apresenta uma
distribuição mais equitativa por três áreas principais
de intervenção: Acessibilidades e mobilidade (30%);
Ambiente (28%), onde assumem especial relevância
as intervenções relativas ao ciclo urbano da água, ao
tratamento e gestão de resíduos e às acções de defesa
e valorização do litoral; e Política de Cidades – POLIS
XXI (20%), que engloba as operações aprovadas5 no
âmbito dos programas de acção das parcerias para
a regeneração urbana e dos programas estratégicos
das redes urbanas para a competitividade e inovação
(ambos nos PO Regionais), bem como o apoio a
acções inovadoras para o desenvolvimento urbano e
equipamentos estruturantes do sistema urbano (no
PO VT). É ainda de salientar, na componente Política de
Cidades, os valores já aprovados ao abrigo da Iniciativa
Comunitária JESSICA6, que correspondem a 100 M€.
4 Nesta figura não foram considerados os fundos aprovados no âmbito da Assistência Técnica.
5 Os indicadores relativos aos compromissos financeiros não contabilizam os montantes associados aos Programas de Acção, considerando-se apenas as operações aprovadas.
6 A Iniciativa JESSICA é um instrumento financeiro promovido pela Comissão Europeia que permite às Autoridades de Gestão dos PO VT e PO Regionais afectar uma parte dos seus fundos estruturais (FEDER) para a realização de investimentos em regeneração urbana, através de fundos de desenvolvimento
Fundo aprovado por Agenda Temática4
(31 Março 2011) %
���������������
���
�������� �������������
���
�������������������������
���
���������
�������������� �����
�������������
���� � ������� � �����
�������������������������������
���
������ � ������������ ���������������� ��
���
����������
��������� �������������
�������������������������
����� ����� �����
����������������������
������������� ��
���
���������
��� ��������������������
���
����� ������ �����
���
���������������� �������� ����
���
����� � ��������� � ����
���
12
:: C
OM
ISS
ÃO
TÉ
CNIC
A D
E C
OO
RD
EN
AÇ
ÃO
DO
QR
EN
::
IND
ICA
DO
RE
S C
ON
juN
Tu
RA
IS D
E M
ON
ITO
RIz
AÇ
ÃO
::
:: Boletim Informativo 11 :: Informação reportada a 31 Março 2011