Lei nº 8666/1993 - OBRA, SERVIÇO e COMPRA...
Lei nº 10.520/2002 – PREGÃO - SERVIÇO e COMPRA
Lei nº 12.462/2011 - RDC
PROJETO DE LEI nº 559 / 2013
Lei nº 8987/95 – CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Lei nº 11.079/2004 – PPP – CONCESSÃO ESPECIAL
LC nº 123/2006 ESTATUTO DA MICRO E PQ EMPRESA
arts 42 ao 49
Lei nº 13303/2016 ESTATUTO DA ESTATAL
arts 28 ao 90
NORMAS
ESPECÍFICAS
todos os ENTES
FEDERADOS
podem legislar
REGULAMENTOS
PRÓPRIOS
ADM. INDIRETA
e demais entidades
podem legislar
L E I F E D E R A L
com NORMAS GERAIS
art 22, XXVII da CRFB
N A T U R E Z A J U R Í D I C A
da L e i nº 8666/93
DIREITO
PENAL
CONSTITUCIONAIS
art 37 da CRFB
ADMINISTRATIVOS
art 3º da Lei nº 8666/93
Exemplos: arts 3º; 41,24,
entre outros, da
Lei nº 8666/93
artigos que defendem
a aplicação
de P R I N C Í P I O S
DIREITO
MONETÁRIO
Lei n° 11.079/04
arts 14 a 22
N O R M A S G E R A I S
E N T E S D A
F E D E R A Ç Ã O
Órgão Público
A D M I N I S T R A Ç Ã O
D I R E T A
A U T A R Q U I A
Comum ou especial
F U N D A Ç Ã O
P Ú B L I C A
A D M I N I S T R A Ç Ã O
I N D I R E T A
P E S S O A J U R ÍD I C A
D I R E I T O P Ú B L I C O
E M P R E S A
P Ú B L I C A
S O C I E D A D E
E C O N O M I A
M I S T A
E M P R E S A S
E S T A T A I S
A D M I N I S T R A Ç Ã O
I N D I R E T A
P E S S O A J U R ÍD I C A
D I R E I T O P R I V A D O
T O D A
A D M I N I S T R A Ç Ã O
P Ú B L I C A
Q U E M E S T Á
O B R I G A D O A
L I C I T A R ?
ESTRATUTO DA ESTATAL
Lei nº 13.303/2016
ATIVIDADE
ECONÔMICA
SERVIÇO
PÚBLICO
TÍTULO II
DO ESTATUTO
arts 28 ao 90
E M P R E S A S E S T A T A I S
na LICITAÇÃO
O B R A C O M P R A S E R V I Ç O
T R I L O G I A B Á S I C A
D A
L I C I T A Ç Ã O
A L I E N A Ç Ã O
L O C A Ç Ã O
C O N C E S S Ã O P E R M I S S Ã O
D E L E G A Ç Ã O
D E
S E R V I Ç O P Ú B L I C O
Q U A L Q U E R O U T R O
C O N T R A T O
O B J E T O
DA
L I C I T A Ç Ã O
LEI 8666/93
MODALIDADES
Art 22
DE LICITAÇÃO
PORTE DO
CONTRATO
PARTICIPANTES HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA GRANDE
PORTE
QUAISQUER
INTERESSADOS
EDITAL
HABILITAÇÃO
TOMADA DEPREÇO
MÉDIO
PORTE
CADASTRADO
*1
HABILITAÇÃO
EDITAL
CONVITEPEQUENO
PORTE
CONVIDADO *2 PRESUMIDA *3
*1 ver art 22,§ 2° da Lei 8666/93- não cadastrado
*2 ver art 22,§ 3° da Lei 8666/93- não convidado
*3 ver art 195, § 3° da CRFB - CND
PODEM SER PRECEDIDAS POR
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROCEDIMENTO
art 43, § 4º da Lei nº 8666/93
MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA
CONTRATAÇÕES DE GRANDE PORTE
tabela do art 23 da Lei nº 8666/93
CONCORRÊNCIA
art 22, I, § 1º da Lei nº 8666/93
A D J U D I C A Ç Ã O
H O M O L O G A Ç Ã O
J U L G A M E N T O
H A B I L I T A Ç Ã O
E D I T A L
R E G I S T R O
C A D A S T R A L
art 34 da Lei nº 8666/93
CRC
CND
CRF
CNDT
TOMADA DE PREÇOS
CONVIDADO
NÃO C O N V I D A D O
CADASTRADO
QUANTO AOS
PARTICIPANTES
CND
ART 195,§3° DA
CRFB
CRF
ART 2° DA
LEI 9012/95
EM REGRA
SE EXIGE
NO MINIMO
QUANTO A
HABILITAÇÃO
manifesto desinteresse
dos convidados ou
limitação de mercado
REALIZAÇÃO COM
MENOS DE TRÊS
PROPOSTAS
art 22, § 7° da lei 8666/93
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
PARA CONTRATOS DE PEQUENO
PORTE, DE ACORDO COM OS
VALORES DO ART 23, DA LEI 8666/93
CONVITE
obrigatória
na união
Dec. nº 5450/2005
"poderá" ser utilizada
para bens e serviços
comuns
comandada por
um PREGOEIRO
1° - julgamento
2° - habilitação
3° - adjudicação
4° - homologação
depois do EDITAL
mudança na sequência
das fases
P R E G Ã OLei n° 10.520, de 17 de julho de 2002
CONCORRÊNCIA
Lei nº 8666/93, art 43,§ 4º
EDITAL
HABILITAÇÃO
JULGAMNETO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO
Lei nº 10.520/2002, art 4º
EDITAL
JULGAMENTO
HABILITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
Lei nº 8666/93, art 34
HABILITAÇÃO
-REGISTRO CADSTRAL-
EDITAL
JULGAMNETO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
CONVITE
Lei nº 8666/93, art 32,§ 2º
EDITAL
HABILITAÇÃO PRESUMIDA
JULGAMNETO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
PROPOSTAS
art 4º, VIII
LANCES
art 4º, VIII e IX
JULGAMENTO
P R E G Ã OLei n° 10.520, de 17 de julho de 2002
O E D I T A L T R A R Á
U M R E G U L A M E N T O
P R Ó P R I O P A R A S U A
R E A L I Z A Ç Ã O
M O D A LI D A D E D E S T I N A D A
A A Q U I S I Ç Ã O DE T R A B A L H O
T É C N I C O , A R T ÍS T I C O O U
C I E N T Í F I C O
C O N C U R S O
art 22,IV,§ 4° da Lei nº 8666/93
art 52
Lei nº 8666/93
O CONCURSO NÃO
EXIGE A PRESENÇA
DE UM SERVIDOR
DO ÓRGÃO NA
COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO - art 51,
§ 5°da Lei nº 8666/93
- P E R M I T E A O L I C I T A N T E
F A Z E R V Á R I A S P R O P O S T A S ;
- N Ã O N E C E S S I T A D A F A S E
D E H A B I L I T A Ç Ã O
M O D A L I D A D E D E S T I N A D A
A A L I E NA Ç Ã O D E B E M
P Ú B L I C O M Ó V E L
Exceção : bens públicos imóveis ( art 19 )
L E I L Ã O
art 22,V,§5° da Lei nº 8666/93
O LEILÃO NÃO
NECESS ITA DE
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO.
art 53 da Lei nº 8666/93
ESCOLHA DE TRABALHOS TÉCNICOS
POR MEIO DE UM JURI
UTILIZAÇÃO RESTRITA
ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
ORIGEM
art 54 da Lei nº 9472/97
LEI da ANATEL
CONSULTA
Lei nº 9986/2000 art 37
TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE FOMENTO
HABILITAÇÃO APÓS O
JULGAMENTO
art 28
ESCOLHA DE UMA
O S C
CHAMAMENTO PÚBLICO
Lei nº 13.019/2014
arts 23 ao 32
ADOTA A SEQUÊNCIA DO
PROCEDIMENTO DO PREGÃO
art 12
NÃO HÁ A ESCOLHA
DE UMA MODALIDADE
NO RDC
MODALIDADE INOMINADA
Lei nº 12.462/2011
RDC
a r t 17 d a
Lei nº 8666/93
L I C I T A Ç Ã O
D I S P E N S A D A
R O L L E G A L
T A X A T I V O
U T I L I Z A Ç Ã O
F A C U L T A T I V A
a r t 2 4 d a
Lei nº 8666/93
L I C I T A Ç Ã O
D I S P E N S Á V E L
R O L L E G A L
E X E M P L I F I C A T I V O
U T I L I Z A Ç Ã O
O B R I G A T Ó R I A
a r t 2 5 d a
Lei nº 8666/93
L I C I T A Ç Ã O
I N E X I G ÍV E L
a r t 7º, § 5º
Lei nº 8666/93
L I C I T A Ç Ã O
V E D A D A
E X C E Ç Ã O A R E G R A
D A L I C I T A Ç Ã O
O B R I G A TÓ R I A
DISPENSA E INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO
art 24 e 25 da Lei 8666/93
LIBERA A ADMINISTRAÇÃO APENAS DA
COMPETITIVIDADE SENDO NESCESSÁRIA
A FASE DE HABILITAÇÃO
MATERIALIZADA VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO
RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR
PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL
art 26 da Lei 8666/93
JUSTIFICATIVA
DE PREÇO
ESCOLHA DO
CONTRATADO
a contratação direta não
DISPENSA A FASE DE HABILITAÇÃO
deve ser aprovado por uma
ASSESSORIA JURÍDICA
parágrafo único do art 38 da Lei nº 8666/93
UM PROCESSO PARA CADA
DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE
com a devida motivação
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE
CONTRATAÇÃO DIRETA
parágrafo único do art 26 da Lei nº 8666/93
Enunciado n.º 18-PGE/RJ
Além dos requisitos previstos no art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, nas situações de contratação direta e indispensável: a) a manifestação das Assessorias Jurídicas, não exigível nas hipóteses do art. 24, incisos I e II; e b) o atendimento dos requisitos de habilitação pelas empresas contratadas.Publicado: DO 25/04/2008 Pág. 13 - Alteração na redação
E V I T A R
P R E J U ÍZ O S
P E S S O A S O B R A S S E R V I Ç O S B E N S P Ú B L I C O S
E V I T A R
C O M P R O M E T E R
S E G U R A N Ç A
F U N D A M E N T O D E L E G I T I M I D A D E
I M P R E V I S I B I L I D A D E
D I S P E N S A D E L I C I T A Ç Ã O
E M E R G Ê N C I A O U
C A L A M I D A D E P Ú B L I C A
art 24, IV da Lei 8666/93 CONTRATAÇÃO
COM PRAZO
MÁXIMO DE
180 DIAS SENDO
PROIBIDA A
PRORROGAÇÃO
AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 11/ 2009
A CONTRATAÇÃO DIRETA COM FUNDAMENTO NO INC. IV DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EXIGE QUE,
CONCOMITANTEMENTE, SEJA APURADO SE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL FOI GERADA POR FALTA DE PLANEJAMENTO, DESÍDIA OU MÁ GESTÃO, HIPÓTESE
QUE, QUEM LHE DEU CAUSA SERÁ RESPONSABILIZADO NA FORMA DA LEI.
N Ã O P U D E R
R E P E T I R A
L I C I T A Ç Ã O
N A S M E S M A S
C ON D I Ç Õ E S
D O E D I T A L
D E S E R T O
C O N T R A T A Ç Ã O
D I R E T A
Q U A N D O
N Ã O A C U D I R E M
I N T E R E S S A D O S
L I C I T A Ç Ã O
D E S E R T A
art 24 , v da Lei 8666/93
AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12/2009
NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO
A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.
I N A B I L I T A D O S D E S C L A S S I F I C A D O S
D I S P E N S A C O M O F O R M A
D E A T A C A R O
S U P E R F A T U R A M E N T O
art 48, § 3° da Lei 8666/93
F A C U L T A A B E R T U R A
D E P R A Z O P A R A
C O R R E Ç Ã O
A P A R E C E M I N T E R E S S A D O S
P O R É M T O D O S S Ã O :
L I C I T A Ç Ã O F R A C A S S A D A
O U F R U S T R A D A
art 24, V I I da Lei 8666/93
FINALIDADE PREVISTA NO
REGIMENTO OU ESTATUTO
INQUETIONÁVEL REPUTAÇÃO
ÉTICO-PROFISSIONAL
NÃO TER
FINS LUCRATIVOS
EVITAR FORNECIMENTO DE
MÃO DE OBRA POR VIA
TRANSVERSA
PROIBIDO A SUBCONTRATAÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMITIDAS
REQUISITOS
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES
DE PESQUISA
art 24, X I I I da Lei 8666/93
TCU SÚMULA Nº 250
A contratação de instituição sem fins lucrativos, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, somente é admitida nas hipóteses em que houver nexo efetivo entre o mencionado dispositivo, a natureza da instituição e o objeto contratado, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado.
AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 1º DE ABRIL DE 2009
OS CONTRATOS FIRMADOS COM AS FUNDAÇÕES DE APOIO COM BASENA DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO INC. XIII DO ART. 24 DA LEINº 8.666, DE 1993, DEVEM ESTAR DIRETAMENTE VINCULADOS APROJETOS COM DEFINIÇÃO CLARA DO OBJETO E COM PRAZODETERMINADO, SENDO VEDADAS A SUBCONTRATAÇÃO; ACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS OU DE MANUTENÇÃO; E ACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER ASNECESSIDADES PERMANENTES DA INSTITUIÇÃO.
S E R V I Ç O S D E
I M P R E S S Ã O
E D E
I N F O R M Á T I C A
V A L O R D E
M E R C A D O
criadas para FIM ESPECÍFICO
de atender o poder público
C O N T R A T A Ç Õ E S D E
E M P R E S A S E S T A T A I S
P E L O P O D E R P Ú B L I C O
a r t 2 4, V I I I e X V I Lei 8666/93
AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 13/ 2009
EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO SE ENQUADRA
COMO ÓRGÃO OU ENTIDADE QUE INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA OS FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INC. VIII DO ART. 24 DA
LEI No 8.666, DE 1993.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARA UM CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COM UMA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JÁ EXISTENTE
QUALIFICADA PELO MESMO
ENTE DA FEDERAÇÃO
QUE ESTÁ CONTRATANDO
NÃO SE TRATA DE NOVA
QUALIFICAÇÃO
NÃO SE TRATA DE NOVO
CONTRATO DE GESTÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA DE
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
art 24, XXIV da Lei nº 8666/93
P R O D U T O R
E M P R E S A
E X C L U S I V O
S E R V I Ç O
M A I S
A D E Q U A D O
§ 1°, art 25 Lei 8666/93
S E R V I Ç O
S I N G U L A R
N O T Ó R I A
E S P E C I A L I Z A Ç Ã O
A R T I S T A
C O N S A G R A D O
I N E X I G I B I L I D A D E
D E L I C I T A Ç Ã O
ART 25 Lei 8666/93
AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17/2009
OBRIGATÓRIA A JUSTIFICATIVA DE PREÇO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUE DEVERÁ SER
REALIZADA MEDIANTE A COMPARAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA COM PREÇOS PRATICADOS PELA
FUTURA CONTRATADA JUNTO A OUTROS ORGÃOS PÚBLICOS OU PESSOAS PRIVADAS.
SERVIÇO TÉCNICO SERVIÇO SINGULAR
- SEGUNDO PASSO -
IDENTIFICAR O PROFISSIONAL
MAIS ADEQUADO
§ 2º do art 25 da Lei nº 8666/93
- PRIMEIRO PASSO -
IDENTIFICAR O SERVIÇO A SER PRESTADO
CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAL DE NATUREZA ESPECIALIZADA
art 25, II da Lei nº 8666/93
TCU SÚMULA Nº 252
A inviabilidade de competição para a contrataçãode serviços técnicos, a que alude o inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/1993, decorre da presençasimultânea de três requisitos: serviço técnicoespecializado, entre os mencionados no art. 13 dareferida lei, natureza singular do serviço e notória
especialização do contratado.
TCU SÚMULA Nº 039
A dispensa de licitação para a contratação de serviços com profissionais ou firmas de notória especialização, de acordo com alínea "d" do art. 126, § 2º, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, só tem lugar quando se trate de serviço inédito ou incomum, capaz de exigir, na seleção do executor de confiança, um grau de subjetividade, insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação.
TCU nova redação da SÚMULA 039/ 2011
A inexigibilidade de licitação para a
contratação de serviços técnicos com pessoas
físicas ou jurídicas de notória especialização
somente é cabível quando se tratar de serviço
de natureza singular, capaz de exigir, na
seleção do executor de confiança, grau de
subjetividade insuscetível de ser medido pelos
critérios objetivos de qualificação inerentes
ao processo de licitação, nos termos do art.
25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
FIXAÇÃO DE UMA TABELA DE PREÇOS FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS
PREVISÃO DO PROJETO DE LEI
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CREDENCIAMENTO ORIGINAL
+
CREDENCIAMENTO A QUALQUER TEMPO
NÃO GERA COMPETIÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO
arts 62 e 63
R E G U L A D O S
P O R A T O S
A D M I N I S T R A T I V O S
N O R M A T I V O S
P R O C E D I M E N T O S
I N S T R U M E N T A I S
F A S E
I N T E R N A
R E G U L A D O S
P E L A P R Ó P R I A
Lei nº 8.666/93
Lei nº 10.520/02
P R O C E D I M E N T O S
D E E X E C U Ç Ã O
F A S E
E X T E R N A
P R O C E D I M E N T O
L I C I T A T Ó R I O
D E P A R T A M E N T O
D E M A T E R I A L
D E P A R T A M E N T O
O R Ç A M E N T Á R I O
F E I T U R A E A A P R O V A Ç Ã O
D O I N S T R U M E N T O
C O N V O C A T Ó R I O
C O N T R A T A Ç Ã O D I R E T A
D I S P E N S A
I N E X I G I B I L I D A D E
O R D E N A D O R
D E D E S P E S A
R E Q U I S I Ç Ã O
D O O B J E T O
F A S E I N T E R N A
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO
TERMO DE REFERÊNCIA
ESTUDO TÉCNICO
ANTEPROJETO DE ENGENHARIA
TECNICAMENTE IMPRESCINDÍVEL
art 12, III da Lei nº 9433/2005 (BA)
quer ou não acompanhadas das expressões :
"OU SIMILAR" " OU EQUIVALENTES"
" OU DE MELHOR QUALIDADE"
DESDE QUE
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PADRONIZAÇÃO
arts 7º, § 5º c/c art 15, I da Lei nº 8666/93
ESCOLHA DE MARCA
OU
BENS SEM SIMILARES
REQUISIÇÃO DO OBJETO
CONCURSO DE IDEIAS
DETALHAMENTO TÉCNICO
INTERESSE DO EMPRESARIADO
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
CASO UTILIZADAS AS IDEIAS
DOS PROJETOS O LICITANTE
VENCEDOR PAGARÁ POR ELAS
OS EVENTUAIS PROJETOS
APRESENTADOS NÃO GERAM CUSTO
PARA O PODER PÚBLICO
§ 1º do art 16
CHAMAMENTO PÚBLICO
DECISÃO FACULTATIVA
Decreto Federal nº 8428 / 2015
PROGRAMA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
P M I
VERIFICAR SE EXISTE O
OBJETO DESEJADO JÁ
ADQUIRIDO
VERIFICAR A EXISTÊNCIA
DO OBJETO DESEJADO EM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PESQUISA DE
MERCADO
CATÁLOGO UNIFICADO
COMPRAS E SERVIÇOS
TABELAS
DE PREÇOS
CONSULTA A OUTROS
ORGÃOS E ENTIDADES
PESQUISA DE PREÇO
UTILIZAR SUA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
OU SOLICITAR O INSTITUTO DA " CARONA"
utilização facultativa, caso faça a opção
motivada por nova contratação
DEPARTAMENTO OU DIVISÃO DE MATERIAL
ÓRGÃO CENTRAL DE COMPRAS
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES
SECRETARIAS DE LOGÍSTICA ...
salvo na modalidade
PREGÃO
VALOR DAS PROPOSTAS
ultrapassa o limite definido com
base na tabela do art 23
depois de assinado o CONTRATO
alteração unilateral que ultrapassa
o limite utilizado da tabela do art 23
FRACIONAMENTO DA DESPESA
parcelamento lícito,
falta de planejamento ou ato ilícito
CONTRATAÇÕES COM ALTERNATIVAS
DE PRORROGAÇÃO, modalidade
correspondente ao prazo máximo
destaque para 4 situações
polêmicas
DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE
LICITAÇÃO A SER UTILIZADA
art 23 da Lei nº 8666/93
DEFINIÇÃO DO VALOR
ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Lei nº 8666/93, art 7º, § 2º, III
OBRA E SERVIÇO
Lei nº 8666/93, art 14
COMPRAS
art 9º
CONTINGENCIAMENTO
DA DESPESA
arts 15,16 e 17
FASE
PRUDÊNCIAL
LRF
" PRÉ- EMPENHO "
não se confunde com efetiva disponibilidade
dos recursos, porém para se ter uma adequada
gestão orçamentária faz-se a "RESERVA DA VERBA"
DEPARTAMENTO OU DIVISÃO ORÇAMENTÁRIA
art 167, I da CRFB
compatibilização dos
cronogramas
PRÉVIAS
DESAPROPRIAÇÕES
opção do
credenciamento
OS
OSCIP
limite de gasto
com o pessoal
TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA
adequação ao licenciamento
+ " licitações verdes"
QUESTÕES
AMBIENTAIS
atividades complementares
atividades proibidas
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
Lei nº 12.232/2010
Lei nº 12.349 / 2010
normas técnicas brasileiras
PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO NACIONAL
FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
DETALHES QUANDO O
OBJETO ENVOLVER
ANEXO DO EDITAL
PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO
DESCRIÇÃO DO OBJETO
SUCINTA E CLARA
CONTADO DA DATA
DA ENTREGA DA PROPOSTA
PRAZO DO REAJUSTE
CONTRATUAL
30 DIAS CONTADOS DO
ADIMPLEMENTO
REGRAS PARA O
PAGAMENTO
art 40 da Lei nº 8666/93
em destaque
EDITAL DE LICITAÇÃO
LEI INTERNA DO CERTAME
RDC, art 15,§2º
da Lei nº 12.462/2011
PUBLICAÇÃO APENAS NA
INTERNET
PUBLICAÇÃO DO
RESUMO DO EDITAL
DIÁRIO OFICIAL
+
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
art 21 da Lei nº 8666/93
apenas NO CASO DE
DOLO OU CULPA
NÃO CABE RESPONSABILIDADE
ATO ADMINISTRATIVO ENUNCIATIVO
DOUTRINA
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA
Info STF nº 475
ASSESSORIA JURÍDICA
art 38, p.u. da Lei nº 8666/93
NÃO CABE
1.parecer facultativo
2. parecer obrigatório
não vinculante
Lei nº 9784/99
art 42,§ 1º
CABE
3. parecer obrigatório
e vinculante
QUANTO AOS PARECERES
Info STF nº 475
STF
RESPONSABILIDADE DE
PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS
DIREITO DE PETIÇÃO
RESPOSTA OBRIGATÓRIA
RESPOSTA COM
EFEITO VINCULANTE
OBTER DA ADMINISTRAÇÃO
RESPOSTAS SOBRE
DÚVIDAS NO EDITAL
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
DO EDITAL
art 40,VIII da Lei nº 8666/93
IMPUGNAÇÃO RESPOSTA
PRAZO
FEITA PELO
CIDADÃO
IMPUGNAR
PRAZO
FEITO PELO
LICITANTE
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
art 41,§§ da Lei nº 8666/93
EVITAR EXIGÊNCIAS
DESARAZOADAS
EXCLUIR LICITANTE
INIDÔNEO
- ANALISAR A FIGURA DO LICITANTE -
VERIFICAÇÃO DE SUA CAPACIDADE
PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
art 27 e seguintes da Lei nº 8666/93
CONCEITO / OBJETIVOS
para que serve a habilitação ?
TIPICIDADE + JURIDICIDADE
ADMITIR A CORREÇÃO
DE EVENTUAIS FALHAS
EVITAR EXIGÊNCIAS
DESARAZOADAS
EXCLUIR LICITANTE
INIDÔNEO
ANALISAR A FIGURA DO LICITANTE
PARA VERIFICAR SUA CAPACIDADE
EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
art 27 da Lei nº 8666/93
CONCEITO / OBJETIVOS
para que serve a habilitação ?
LEI
ESTADO DE DIREITO
tipicidade
atuação pautada
DIREITO / JUSTIÇA
MORAL / ÉTICA
ECONOMICIDADE
PRINCÍPIOS
ESTADO DEMOCRÁTICO
juridicidade
ADMINISTRAÇÃO DEVE ATUAR
DE ACORDO COM A LEI
E COM OS PRINCÍPIOS
PÓSPOSITIVISMO
NÉO CONSTITUCIONALISMO
EVITAR EXIGÊNCIAS
DESARAZOADAS
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE
JURÍDICA
EXCLUIR LICITANTE
INIDÔNEO
ANÁLISAR A FIGURA DO LICITANTE
PARA VERIFICAR SUA CAPACIDADE
EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
art 27 da Lei nº 8666/93
CONCEITO / OBJETIVOS
para que serve a habilitação ?
PARA APRESENTAÇÃO
DE NOVA DOCUMENTAÇÃO
art 48, § 3º da Lei nº 8666/93
TODOS OS LICITANTES
FOREM INABILITADOS
NOVOS PRAZOS
TERMO DE
RENÚNCIA
PRESENÇA DOS LICITANTES
PROCEDIMENTO ELETRÔNICO
HABILITAÇÃO
ABERTURA DOS ENVELOPES EM ATO PÚBLICO
art 43,§ 1º da Lei nº 8666/93
1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 2. REGULARIDADE FISCAL
E TRABALHISTA
3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA
5. DECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR
MENORES EM SEUS QUADROS
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
arts 28 a 31 da Lei nº 8666/93
CAPACIDADE
GENÉRICA
CAPACIDADE
ESPECÍFICA
DOS PROFISSIONAIS
A DISPOSIÇÃO
DA
EMPRESA
CAPACIDADE
OPERATIVA
3 TIPOS
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
art 27, II c/c art 30
D E S I S T Ê N C I A S Ó O C O R R E R Á
P O R M O T I V O D E F A T O S U P E R V E N I E N TE
A C E I T O P E L A C O M I S S Ã O
UMA VEZ HABILITADO
O LICITANTE PASSA A TER UM
"COMPROMISSO ASSUMIDO" COM
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E F E I T O S
D A H A B I L I T A Ç Ã O
art 43,§ 6º da Lei nº 8666/93
ADVERTÊNCIA MULTA
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ELENCADAS
no art 87 da Lei nº 8666/93
CASO NÃO APAREÇA PARA ASSINAR O CONTRATO
SERÁ CONSIDERADO INADIMPLENTE TOTAL
DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
art 81 da Lei nº 8666/93
LICITANTE HABILITADO
COMPROMISSO ASSUMIDO
PROMESSA DE CONTRATO CASO VENHA
A SER O VENCEDOR DA LICITAÇÃO
ESTE PRAZO NÃO É UM
PRAZO DE VALIDADE DA PROPROSTA
ESTE PRAZO NÃO É UM
PRAZO DE VALIDADE DA LICITAÇÃO
APENAS É UM PRAZO PARA
LIBERAR O LICITANTE DO
COMPROMISSO ASSUMIDO
art 64,§ 3º da Lei nº 8666/93
60 dias CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
PRAZO PARA ENCERRAR
O COMPROMISSO ASSUMIDO
APLICAÇÃO SUPLETIVA
do CC, art 50
com respeito ao
DEVIDO PROCESSO LEGAL
art 54 parte final
da Lei nº 8666/93
NÃO HÁ previsão expressa na
Lei nº 8666/ 93,
no entanto
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DE EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PARA
CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
REGRA GERAL
EFEITO apenas DEVOLUTIVO
art 61 da Lei nº 9784/99
§ 2º do art 109 da Lei nº 8666/93
EFEITO SUSPENSIVO para as fases
de habilitação e de julgamento
RECURSO
I
REPRESENTAÇÃO
II
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
III
e demais formas de
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
RECURSOS NA LICITAÇÃO
art 109 da Lei nº 8666/93
C R I T É R I O S T I P O S F A T O R E S
LICITAÇÃO
LÍCITA E LEGÍTIMA
PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO
art 44 e 45 da Lei nº 8666/93
J U L G A M E N T O
seleção da proposta mais vantajosa
C R I T É R I O S
M E N O R
P R E Ç O
M E L H O R
T É C N I C A
T É C N I C A
P R E Ç O
M A I O R
L A N C E
T I P O S F A T O R E S
J U L G A M E N T O
M A T E R I A L
J U L G A M E N T O
F O R M A L
F A S E D O J U L G A M E N T O
DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS
IMPORTÂNCIA DA
FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
- DESCRIÇÃO DO OBJETO -
ANÁLISE ECONÔMICA SOMENTE
DAS PROPOSTAS DE ACORDO COM O EDITAL
-início da FASE MATERIAL -
PROPOSTA EM DESACORDO COM
A QUALIDADE DESCRITA NO EDITAL
- DESCLASSIFICADA -
art 48,I da Lei n.8666/93
PROPOSTA ATENDE AS EXIGÊNCIAS
FEITAS PELO EDITAL
art 45, § 1º, inciso I da Lei nº 8666/93
J U L G A M E N T O
F A S E F O R M A L
ÚNICO TIPO DEFINIDO
NO PREGÃO
art 4º, X da Lei nº 10520/2002
P E R M I T E A S A Q U I S I Ç Õ E S
C O M Q U A L I D A D E
desde que o objeto venha a ser adequadamente descrito
M E N O R P R E Ç O
art 45, § 1° , I da Lei 8666/93
REGRA
MAIOR
DESCONTO
art 19
PARA OS
CONTRATOS DE EFICIÊNCIA
MONTANTE DA REDUÇÃO DA DESPESA CORRENTE
+
PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO SOBRE A REDUÇÃO
MAIOR RETORNO
ECONÔMICO
art 23
LICITAÇÃO DO MODO
ABERTO / FCEHADO / CONBINADO
art 15 e seguintes do Decreto nº 7581/2011
TIPOS DE LICITAÇÃO
RDC
art 18 Lei nº 12.462 / 2011
NÃO ATINGIMENTO NÃO
ACARRETARÁ SANÇÕES
RDC, art 10
BÔNUS para alcançar METAS
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
ex: obra e serviços de engenharia,
softwer para arrecadação triburária
contratações do BID e BIRD
NÃO ATINGIMENTO GERA
REDUÇÃO NO PG + SANÇÕES
RDC, art 23
CONTRATAÇÃO DE RISCO
TIPO DE LICITAÇÃO
MAIOR RETORNO ECONÔMICO
CONTRATOS DE EFICIÊNCIA
obrigação de reduzir despesas
correntes do governo
ex : prestação de serviços
NOVAS FORMAS DE DEFINIR
A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS
CONCESSÃO COMUM
art 15 da Lei nº 8987/95
destaque para
MENOR VALOR DA TARIFA
CONCESSÃO ESPECIAL
art 12 da Lei nº 11079/2004
destaque para
MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO
ambas podendo
INVERTER AS FASES
HABILITAÇÃO e JULGAMENTO
art 18-A da Lei nº 8987/95 e art 13 da lei nº 11079/2005
TIPOS DE LICITAÇÃO
DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
A P E N A S D O S
L I C I T A N T E S
H A B I L I T A D O S
art 43, II e III da Lei n. 8666/93
TODOS OS LICITANTES
PRESENTES DESDE QUE DECLAREM
POSSUIR OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
art 4º, VII da Lei nº 10520/2002
E N V E L O P E S
A B E R T O S
E M A T O P Ú B L I C O
art 43, § 1º da Lei n.8666/93
P R O P O S T A
A P R E S E N T A D A
E M E N V E L O P E F E C H A D O
J U L G A M E N T O
S O R T E I O
art 45, § 2°
da Lei 8666/93
E X C E Ç Ã O
art 3°, § 2°
da Lei 8666/93
RDC
art 25 da Lei nº 12462/2011
ESTATUTO DA
MICRO E PEQUENA EMPRESA
arts 44 e 45 da LC nº 123/2006
CASOS DE EMPATE
Lei nº 8666/93
art 45, § 2º
J U L G A M E N T O
EMPATE
FICTÍCIO
art 44
NOVA PROPOSTA
DA MICRO OU PEQUENA EMPRESA
art 45
SOLUÇÃO PRIMEIRA
PARA OS CASOS DE EMPATE
CASOS DE EMPATE
LC nº 123/2006, arts 44 e 45art 170, IX da CRFB
J U L G A M E N T O
DISPUTA
FINAL
I
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CONTRATUAL PRÉVIO
II
ADMITE OS OUTROS
CASOS DE DESEMPATE
RDC
Lei nº 12462/2011, art 25
NOVOS CASOS
J U L G A M E N T O
D I L I G Ê N C I A S
P A R A A
C O M I S S Ã O
A M P L A
D E F E S A
F A T O
S U P E R V E N I E N T E
M O T I V A Ç Ã O
O B R I G A T Ó R I A
R E V O G A Ç Ã O
I L E G A L I D A D E
A N U L A Ç Ã O
D E S P A C H O
S A N E A D O R
D A S F A S E S
A N T E R I O R E S
H O M O L O G A Ç Ã O
A N Á L I S E
D A
L E G A L I D A D E
M E L H O R P R O P O S T A
+
C O N V E N I Ê N C I A
A D M I N I S T R A T I V A
A D J U D I C A Ç Ã O
A N Á L I S E
D A
C O N V E N I Ê N C I A
H O M O L O G A ÇÃ O
E
A D J U D I C A Ç Ã O
A U T O R I D A D E
S U P E R I O R
T É R M I N O
D O
P R O C E D I M E N T O
L I C I T A T Ó R I O
CONCORRÊNCIA
Lei nº 8666/93, art 43,§ 4º
EDITAL
HABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
#
Lei nº 8666/93, art 38, VII
ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO
Lei nº 10.520/2002, art 4º
RDC
Lei nº 12462/2011, art 28, IV
EDITAL
JULGAMENTO
HABILITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
ANÁLISE DA
LEGALIDADE
ANULAÇÃO
REVOGAÇÃO
ANÁLISE DO
MÉRITO
- art 49 da Lei nº 8666/93 -
