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Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 I SérieNúmero 25
ASSEMBLEIA NACIONAL:
Lei nº 3/VIII/2011:
Ap rova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
BOLETIM OFICIAL
S U M Á R I O
S U P L E M E N T O
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ASSEMBLEIA NACIONAL–––––––
Lei nº 3/VIII/2011de 28 de Julho
Por mandato do Povo, a Assembleia Nacional decreta, nos termos da alínea f) do artigo 175º da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I
Aprovação do orçamentoArtigo 1º
Aprovação
1. A presente Lei aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
2. Integram o Orçamento do Estado, aprovado pela presente Lei, o seu articulado, bem como os mapas or-çamentais e os anexos informativos, previstos, respecti-vamente, nos artigos 17º, 18º e 19º da Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro.
CAPÍTULO II
Disciplina orçamentalArtigo 2º
Execução orçamental
1. O Governo, baseado em critérios de economia, efi -cácia e efi ciência, deve tomar as medidas necessárias à gestão rigorosa e à contenção das despesas públicas, para atingir a redução do défi ce orçamental e reorientar a des-pesa pública de forma a permitir uma melhor satisfação das necessidades colectivas.
2. O Governo defi ne, através do Decreto-Lei de exe-cução orçamental, normas e procedimentos com vista à gestão rigorosa das despesas públicas.
3. O Governo deve assegurar o reforço da acção inspec-tiva e fi scalizadora dos organismos e serviços com compe-tências na área, de forma sistemática e programada, com o objectivo de garantir o rigor na execução orçamental, evitar a má utilização dos recursos públicos e velar pelo cumprimento rigoroso das leis.
Artigo 3º
Utilização das dotações orçamentais
1. Ficam cativos 10% (dez por cento) do total das verbas orçamentadas nos agrupamentos económicos, remunerações variáveis, aquisição de bens e serviços, fornecimentos e serviços externos e despesas de capital.
2. Exceptuam-se do número anterior, as verbas des-tinadas aos medicamentos, alimentos, serviços de lim-peza, higiene e conforto, vigilância e segurança, rendas, alugueres e seguros.
3. O disposto no número 1 aplica-se às verbas orçamenta-das para transferências correntes destinadas aos institutos públicos, serviços e fundos autónomos, com excepção das que forem afectas ao sistema nacional de saúde.
4. O Governo, através do membro do Governo respon-sável pela área das Finanças, face à evolução da execução orçamental que se vier a verifi car, decide sobre a desacti-vação das verbas referidas nos números anteriores, bem como sobre os respectivos graus e incidência a nível dos departamentos governamentais.
Artigo 4º
Suspensão de despesas
Fica o Governo autorizado a suspender ou condicionar as despesas orçamentais da administração central, dos institutos públicos, serviços e fundos autónomos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fun-dos públicos, se a situação fi nanceira do País o justifi car.
Artigo 5º
Contenção de despesas com deslocações
1. As missões ao exterior devem ser objecto de pro-gramação e limitam-se às estritamente essenciais à prossecução do plano anual de actividades de cada de-partamento.
2. Mantêm-se em vigor as instruções visando a renta-bilização da utilização das representações de Cabo Verde no exterior, nos eventos internacionais em que o País se deve fazer representar.
3. As deslocações ao estrangeiro de funcionários do Estado, incluindo pessoal dirigente, do quadro especial e titulares dos órgãos de direcção dos institutos públicos, fazem-se na classe económica, salvo casos excepcionais, devidamente autorizados.
Artigo 6º
Contenção de despesas nas Empresas Públicas
1. O Governo deve instruir os seus delegados, junto às empresas públicas, no sentido da extensão, pelas vias adequadas, das medidas de contenção de despesas, nomeadamente de deslocações, viaturas, combustíveis e comunicações.
2. Às empresas públicas aplica-se o disposto no número 3 do artigo anterior.
Artigo 7º
Assunção de encargos e dívidas
1. Os serviços da administração central, independente-mente do grau das suas autonomias, só podem assumir encargos para os quais esteja previamente assegurada a necessária cobertura orçamental em termos anualizados.
2. A não transferência de receitas do Orçamento do Estado cobradas de forma descentralizada, da cobrança de impostos retidos na fonte, bem como das contribui-ções devidas à Previdência Social, constitui infracção disciplinar grave.
Artigo 8º
Regime duodecimal
Durante o ano de 2011, fi ca sujeita, ao regime duode-cimal, a execução das seguintes despesas:
a) Remunerações certas e permanentes;
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b) Encargos com a segurança social;
c) Transferências correntes à Presidência da República, à Assembleia Nacional, à Chefi a do Governo, ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Tribunal Constitucional, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) e ao Serviço de Informação da República (SIR);
d) Transferências correntes às administrações públicas;
e) Transferências privadas.Artigo 9º
Amortização das dívidas em atraso
1. Durante o ano de 2011, os organismos autónomos, incluindo os Institutos Públicos com dívidas em atraso, devem apresentar até 30 de Junho, um plano de amor-tização dessas dívidas, o qual inclui a possibilidade de retenção das transferências correntes ou de capitais de que sejam benefi ciários.
2. O Governo pode acordar com as autarquias locais um plano de amortização das dívidas em atraso, o qual inclui a possibilidade de retenção das transferências correntes de que sejam benefi ciários.
CAPÍTULO III
Recursos humanosArtigo 10º
Política de recrutamento na Administração Pública
1. Durante o ano de 2011, fi cam congeladas as admis-sões na Administração Pública, quer se trate de serviços simples ou serviços e organismos autónomos, bem como a admissão de trabalhadores nos institutos públicos.
2. Sem prejuízo do disposto no número 1, o Conselho de Ministros, pode, excepcionalmente, proceder ao des-congelamento da admissão na Administração Pública, mediante proposta fundamentada do membro do Governo responsável pela área das Finanças, de acordo com cri-térios previamente defi nidos.
3. O Governo adopta medidas de facilitação do sistema de mobilidade de pessoal entre departamentos do Estado, e destes para os municípios, de forma a rentabilizar o aproveitamento dos recursos humanos já existentes na Administração Pública.
4. Não é permitida a celebração de mais de dois con-tratos de avença por uma mesma pessoa, singular ou colectiva, no âmbito da Administração Pública, incluindo os serviços autónomos e institutos.
5. A mobilidade interna dos funcionários da Adminis-tração Pública é efectuada mediante a transferência da dotação orçamental correspondente ao funcionário, do quadro de origem para o novo quadro, sem acréscimo do orçamento global.
6. Os Órgãos de Soberania, os Serviços Simples, as-sim como os Fundos e Serviços Autónomos, incluindo os
Institutos Públicos, fi cam obrigados a gerir a Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública (BDAP), nomeadamente, incorporar todas as decisões que alteram a situação jurídica dos recursos humanos, tais como, assiduidade, licenças sem vencimento, trans-ferência, comissão de serviço, exoneração e aposentação.
7. As autarquias locais fi cam obrigadas a enviar uma cópia de todas as decisões que alterem a situação jurídica dos recursos humanos, nomeadamente, licenças sem ven-cimento, transferência, comissão de serviço e exoneração, à Direcção Geral da Administração Pública para efeitos de actualização da Base de Dados dos Recursos Humanos enquanto não tiverem acesso à fracção da BDAP relativa ao pessoal que lhes está afecto.
8. Os Institutos Públicos, Fundos e Serviços Autónomos que não actualizarem a BDAP ao abrigo do número 6 não recebem as transferências de duodécimos, enquanto se mantiver o incumprimento.
9. O Ministério das Finanças não deve efectuar pa-gamentos e não deve assumir responsabilidades com a contratação de pessoal pela rubrica “outros serviços e fornecimentos”.
10. A contratação de pessoal ao abrigo do Decreto-Lei nº 19/2002, de 19 de Agosto, pode ser realizada, desde que as receitas próprias dessas Instituições estejam inscritas no orçamento e sejam capazes de cobrir, na totalidade, o pagamento.
11. Durante o ano de 2011, realizam-se, de acordo com a disponibilidade orçamental, as progressões, reclassifi -cações, reenquadramentos e promoções.
12. Fica proibida a criação de quadro privativo de pessoal durante o ano de 2011.
CAPÍTULO IVAutarquias Locais
Artigo 11º
Fundo de Financiamento dos Municípios
O montante do Fundo de Financiamento dos Municí-pios (FFM) é fi xado em 2.874.368.535$00 (dois mil mi-lhões oitocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos e trinta e cinco escudos) para o ano de 2011, distribuído conforme o constante do Mapa XI, anexo à presente Lei.
CAPÍTULO VConsignação de receitas
Artigo 12º
Fundo Autónomo de Solidariedade para as Comunidades
É consignado ao Fundo Autónomo de Solidariedade para as Comunidades o montante de 28.801.348$00 (vinte e oito milhões, oitocentos e um mil e trezentos e quarenta e oito escudos) proveniente das receitas consulares.
Artigo 13º
Subsídio a Partidos Políticos
É fi xado em 55.000.000$00 (cinquenta e cinco milhões de escudos) o montante em subsídio devido aos partidos políticos, conforme legislação aplicável.
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Artigo 14º
Fundo de Solidariedade Social
É consignado ao Fundo de Solidariedade Social o mon-tante de 10.500.000$00 (dez milhões e quinhentos mil escudos) proveniente das receitas do totoloto, na parte destinada aos assuntos sociais.
CAPITULO VI
Sistema fi scalArtigo 15º
Cobrança
Fica o Governo autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos regulamentos e demais legis-lação tributária, com as subsequentes modifi cações em diplomas complementares em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente Lei.
Artigo 16º
Imposto Único sobre os Rendimentos
1. A taxa de Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR) para os contribuintes do método de verifi cação é de 25% (vinte e cinco por cento).
2. A taxa de IUR para os contribuintes do método de estimativa é de 15% (quinze por cento).
3. A taxa aplicável sobre os valores da tabela supletiva dos mínimos do IUR, conforme defi nida no artigo 22º é de 25% (vinte e cinco por cento).
4. São tributados por taxa liberatória os seguintes rendimentos e pelas seguintes taxas:
a) Os juros de depósitos a prazo, aplicável a todos os depositantes, com excepção dos depósitos de emigrantes, são de 20% (vinte por cento);
b) Os restantes rendimentos de aplicação de capitais, com exclusão dos lucros distribuídos sob qualquer forma, incluindo os apurados na liquidação de sociedades e dos organismos de investimentos colectivos, são de 15% (quinze por cento);
c) O rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis, a incidir sobre o valor de facturação, são de 20% (vinte por cento);
d) Os rendimentos provenientes de ganhos de jogos, lotarias e apostas mútuas, são de 15% (quinze por cento).
5. O disposto no número anterior não libera os contri-buintes do método de verifi cação da obrigação do englo-bamento para determinação do lucro fi scal.
6. A retenção das taxas referidas no número 4 libera da obrigação de declaração desses rendimentos no modelo 112, salvo se os titulares de rendimentos optarem pelo englobamento, caso em que a retenção tem a natureza de pagamento por conta do imposto devido a fi nal.
7. As taxas do método declarativo a que se refere o arti-go 14º do Regulamento do IUR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/96, de 15 de Janeiro, são as seguintes:
Escalões ValorTaxas
Normal MédiaAté 396.550$00 11,67% 11,67%
De mais de 396.550$00 até 834.300$00 15,56% 13,70%
De mais de até 834.300$00 até 1.668.600$00 21,39% 17,55%
De mais de 1.668.600$00 até 2.502.900$00 27,22% 20,77%
Superior a 2.502.900$00 35%
8. Para efeitos de determinação de taxas, os rendimentos isentos entram no englobamento mas, para efeitos de determinação do rendimento tributável, somente são de considerar os rendimentos tributáveis nos termos do artigo 3º do Regulamento do Imposto Único sobre os Rendimentos.
9. Para efeitos do número anterior, os rendimentos isentos são imputados proporcionalmente à fracção de ren-dimento a que corresponder a taxa média e a taxa normal.
10. Para efeitos do disposto no número 8, não são incluídas as ajudas de custo até aos limites fi xados pela tabela da Função Pública.
11. Na aplicação das taxas estabelecidas no número 7 deste artigo, devem observar-se as seguintes regras:
a) Aos rendimentos compreendidos no primeiro escalão da tabela ou cujo quantitativo coincida com o limite superior de algum dos escalões dessa tabela, aplica-se a correspondente taxa média;
b) Quanto aos restantes rendimentos, divide-se o seu quantitativo em duas partes:
i. Uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão;
ii. Outra igual ao excedente, à qual se aplica a taxa normal respeitante ao escalão imediatamente superior.
12. A importância das deduções é abatida na parte do rendimento a que corresponder a taxa média, abatendo-se o excedente na parte que corresponder à taxa normal.
13. Nos casos de contribuintes casados, as taxas apli-cáveis são as correspondentes à do rendimento global dividido por dois e, o resultado assim obtido, multiplicado por dois, para se apurar a colecta.
14. No método de “splitting” (quociente conjugal) e para efeitos do disposto no número 12, deve ser multiplicada por dois a parte de rendimentos que corresponder à taxa média.
15. Para efeitos de cálculo do imposto único, de acordo com as regras defi nidas nos números anteriores, é uti-lizado o impresso modelo 6 A, cuja cópia é remetida ao contribuinte pela Repartição de Finanças competente.
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Artigo 17º
Retenções na fonte – remunerações fi xas
1. Os contribuintes sujeitos ao método de verifi cação, bem como as entidades isentas, os serviços do Estado, autarquias locais ou seus organismos, ainda que perso-nalizados, e as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e quaisquer outros organismos nacionais e internacionais que paguem, ou ponham à disposição, rendimentos de prestação de serviços por conta própria e da categoria D devem, no momento do seu pagamento ou de colocação à disposição dos adquirentes, reter o IUR, de acordo com as normas previstas no artigo 16º e no nú-mero 1 do artigo 18º da presente Lei, conforme for o caso.
2. A tabela de retenções na fonte mensal das remu-nerações fi xas é determinada mediante aplicação das fórmulas previstas no artigo 20º da presente Lei, ou, em sua substituição, nos casos permitidos, por aplicação da tabela prática de retenção mensal, constante da Portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela área das fi nanças.
3. No caso de remunerações fi xas relativas a períodos inferiores ao mês, considera-se como remuneração mensal a soma das importâncias atribuídas ou pagas ou coloca-das à disposição em cada mês.
4. Para determinação da importância a reter nos termos do número 1, considera-se remuneração mensal o montante pago a título de remuneração fi xa, acresci-do, salvo disposição em contrário, de quaisquer outras importâncias que tenham a natureza de rendimento do trabalho dependente, tal como vem defi nido no Re-gulamento do IUR, pagos ou colocados à disposição do seu titular no mesmo período, ainda que respeitantes a meses anteriores.
5. O montante a reter em cada mês não pode ser supe-rior a 35% (trinta e cinco por cento) do rendimento pago ou colocado à disposição no mesmo período.
6. Se as entidades referidas no número 1 pagarem ou colocarem à disposição rendimentos da categoria A, devem reter na fonte, mensalmente, em sede do IUR, 10% (dez por cento) do valor dos respectivos contratos.
7. Os valores retidos na fonte, em sede do IUR, confor-me os números 1 e 6, são havidos como pagamento por conta da colecta a suportar pelo titular dos rendimentos no lançamento do ano seguinte a essa retenção.
8. Os valores retidos na fonte pelos rendimentos sujeitos ao IUR são entregues nos cofres do Estado, através das guias GP010 ou GP014 directamente no banco, sem neces-sidade de registo prévio na repartição de fi nanças, conforme se trate de serviços privados ou públicos, acompanhados de um extracto da folha de salários, até ao décimo quinto dia do mês seguinte ao do pagamento dos rendimentos.
Artigo 18º
Retenções na fonte – remunerações não fi xas
1. As taxas de retenção na fonte para os rendimentos provenientes de recibos de pagamento, de prestação de serviços ou qualquer outro rendimento e para os pro-
venientes de actividades enquadráveis nas profi ssões liberais referidas no artigo 22º da presente Lei ou equi-paradas são as seguintes:
Remuneração por recibo Valor TaxaAté 5.000$00 10%
De mais de 5.000$00 e até 50.000$00 15%De mais de 50.000$00 e até 100.000$00 20%Superior a 100.000$00 24%
2. Enquadram-se no conceito de prestação de serviço as remunerações auferidas, acessoriamente, por funcio-nários públicos ou não, que desempenhem funções em projectos públicos ou privados.
3. A taxa de retenção na fonte para todas as outras actividades de prestação de serviços não constantes da tabela dos mínimos das profi ssões liberais ou equiparadas é de 10% (dez por cento) sobre o recibo de prestação de serviço, sempre que paga pelos contribuintes sujeitos ao método de verifi cação, serviços do Estado, autarquias locais e seus serviços, ainda que personalizados, e pelas pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e quaisquer outros organismos.
Artigo 19º
Processamento conjunto das remunerações
1. São processados, de forma global, conjuntamente com os vencimentos, as remunerações acessórias, no-meadamente as gratifi cações, as horas extraordinárias, as custas, as participações nos emolumentos, os valores pagos pelos projectos e outros abonos e subsídios perma-nentes, variáveis ou eventuais.
2. Os respectivos descontos do IUR, aplicados às situações descritas no número anterior, devem ser pro-cessados, obedecendo às regras de cálculo previstas no Regulamento do IUR.
3. São consideradas remunerações, e entram para o cálculo da taxa de IUR, os ordenados, salários, vencimen-tos, pensão de reforma e de aposentação, subsídio de re-sidência, subsídio de refeição, subsídio de férias, subsídio de natal, prémio de produtividade, gratifi cações, horas extraordinárias, comissões ou prémios, participações em custas e multas, participações nos emolumentos, senhas de presença, abonos para falha e ajudas de custo na parte que exceda os limites fi xados por lei e outros subsídios e abonos fi xos, variáveis ou eventuais.
4. Nos casos em que o pagamento dessas remunerações acessórias for totalmente impossível de se fazer através do sistema de englobamento com os vencimentos mensais, por serem pagas por várias entidades, aplica-se o regime de retenção na fonte previsto no número 1 do artigo 18º da presente Lei.
5. Para efeito do disposto no numero 1 deste artigo, os subsídios de férias e de natal são sempre objecto de retenção autónoma, pelo que não podem ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou postos à disposição para o cálculo do imposto a reter.
6. Quando os subsídios de férias e de natal forem pagos fraccionadamente, retem-se, em cada pagamento, a parte proporcional do imposto calculado nos termos do número anterior para o total daqueles subsídios.
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Artigo 20º
Fórmulas de retenção
1. As fórmulas de retenção mensal são as seguintes:
a) «Não casado»:
é o imposto a reter;
é o total da remuneração mensal;
p é o período correspondente ao numero de vencimentos anual previsto;
ME é o valor do Mínimo de Existência estabelecido por Lei;
é a percentagem do valor que se considera para afectar os encargos familiares dos contribuintes;
EF Encargos Familiares considerando os valores dos plafonds de cada situação;
N é a taxa normal a ser aplicada conforme a tabela em vigor e resultante do valor de
PA é a Parcela a abater calculado nos termos do número 7 do artigo 16º.
b) «Casado único titular»:
Para este caso N deve ser calculado tendo em conta o valor resultante de:
c) «Casado dois titulares»:
2. A percentagem do benefício da dedução duodecimal dos encargos familiares é de 11,67% (onze virgula sessenta e sete por cento) dos máximos de despesas dedutíveis previs-tas na lei, não podendo os encargos ultrapassar o máximo de 640.000$00 (seiscentos e quarenta mil escudos).
3. Para efeito do disposto nos números anteriores e no artigo 19º, deve a entidade patronal solicitar ao contribuinte, no inicio do exercício de funções, os dados indispensáveis relativos à sua situação pessoal e familiar, fi cando este obrigado a comunicar qualquer alteração que se vier a verifi car.
4. Nos casos em que o contribuinte não forneça à en-tidade patronal os dados referidos no número anterior, a retenção deve ser efectuada de acordo com a tabela aplicável aos contribuintes não casados.
5. Sem prejuízo da aplicação da alínea f) do artigo 12º do Regulamento do IUR, quando sejam pagos ou coloca-dos à disposição do respectivo titular de rendimentos, salários em atraso, bem como os devidos em função de actualizações salariais, promoções, reclassifi cações e outro de idêntica natureza, quando qualquer deles deva ser imputado a anos anteriores, a entidade pagadora deve proceder à retenção autónoma do IUR, utilizando, para o efeito, as fórmulas constantes no número 1 deste artigo, que são aplicadas tantas vezes quantos os anos, ou fracção, a que os rendimentos respeitem.
6. Quando os rendimentos a que se refere o número anterior forem pagos ou colocados à disposição do seu titular no ano a que respeitem, o respectivo montante é adicionado às remunerações, havendo-as, do mês ou me-ses a que devam ser imputadas, recalculando-se o IUR em função daquele somatório e retendo-se apenas a diferença entre o imposto assim calculado e o que eventualmente tenha sido já retido com referência ao mesmo mês.
7. Sempre que se verifi quem incorrecções nos montantes retidos sobre remunerações do trabalho dependente devidos a erros imputáveis à entidade pagadora, a cor-recção deve ser efectuada na primeira retenção a que deva proceder-se após a detecção do erro, sem, porém, ultrapassar o último período de retenção anual.
Artigo 21º
Falta de entrega de retenções na fonte
1. O Chefe da Repartição de Finanças ao tomar conhe-cimento de que o valor do imposto retido na fonte não deu entrada nos cofres do Estado, dentro do prazo legalmente estabelecido, deve proceder à liquidação ofi ciosa do im-posto, sem prejuízo da multa cominada ao infractor e dos juros compensatórios a liquidar nos termos do Código Geral Tributário.
2. Tornada a dívida líquida, certa e exigível, e não tendo sido efectuado o seu pagamento, deve o Chefe da Repar-tição de Finanças extrair certidão de relaxe e instaurar o competente processo de execução fi scal.
3. As entidades obrigadas a fazer a retenção na fonte ou a entrega total ou parcial de qualquer outra prestação tributária, se o não fi zerem dentro do prazo estabelecido na lei, são punidas com multa variável entre o valor da prestação em falta e o dobro da mesma, até ao limite máximo estabelecido no artigo 106º do Código Geral Tributário.
Artigo 22º
Tabela supletiva dos mínimos do Imposto Único sobre o Rendimento
A tabela dos mínimos aplicável aos rendimentos de prestação de serviços e de profi ssões liberais exercidas por conta própria, de forma independente, é a seguinte:
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Or-dem Profi ssão Liberal
Rendi-mentos
Mínimos (Contos)
%Despesas
dedutíveis
1Engenheiros agrónomos, analistas e silvicultores
1.1 Engenheiros agrónomos 1.810 151.2 Analistas 1.810 151.3 Silvicultores ou engenheiros-técnicos agrários 1.810 152 Arquitectos, engenheiros e técnicos similares 2.1 Arquitectos urbanistas 2.140 202.2 Engenheiros e engenheiros-técnicos 2.140 202.3 Desenhadores, topógrafos e construtores civis 1.680 153 Economistas, contabilistas e outros similares 3.1 Economistas, auditores e consultores 2.010 203.2 Contabilistas, técnicos de contas e guarda-livros 1.680 15
3.3Técnicos e especialistas em gestão de recur-sos humanos e organização 2.010 15
4 Advogados, Juristas e Solicitadores 4.1 Advogados 2.010 204.2 Consultores jurídicos ou fi scais 2.010 204.3 Solicitadores 900 155 Médicos, Psicólogos e Sociólogos 5.1 Médicos de clínica geral ou estomatologistas 2.010 205.2 Médicos de especialidade 2.340 205.3 Médicos veterinários 1.680 155.4 Psicólogos e sociólogos 1.510 156 Enfermeiros, parteiras e outros similares 6.1 Enfermeiros, fi sioterapeutas e massagistas 1.680 156.2 Parteiras, dentistas e outros 900 207 Professores e explicadores de ensino 7.1 Professores e explicadores de ensino superior 1.340 207.2 Professores e explicadores 900 157.3 Mestres de desporto ou ofícios 900 15
8Artistas plásticos, actores, compositores, in-térpretes musicais, jornalistas e repórteres
8.1 Pintores, escultores, decoradores e outros 1.120 158.2 Cantores, músicos e artistas de televisão 900 158.3 Jornalistas e repórteres 900 15
9Técnicos de informática, telecomunicações ou de sistemas de informação 2.340 20
10 Outras profi ssões liberais 10.1 Despachantes ofi ciais 2.340 2010.2 Comissionistas 2.340 2010.3 Administradores de bens 1.340 1510.4 Dactilógrafos e operadores de informática 670 1010.5 Outros com curso superior, médio ou técnico 1.340 15
Artigo 23º
Início de actividade – empresas
Relativamente às empresas fi scalmente defi nidas nos termos do IUR, a fi xação pelo método de estimativa a efectuar no início da actividade serve de base à liquidação provisória a ser paga no mês de Janeiro do ano seguinte.
Artigo 24º
Tributação dos subsídios de compensação
Os subsídios concedidos pelo Estado às Empresas para compensar custos com a produção e/ou fornecimentos de bens e serviços são considerados proveitos tributáveis para efeitos fi scais.
Artigo 25º
Títulos do Tesouro
Para efeitos do IUR, os rendimentos obtidos por títulos do tesouro, que não tenham sido colocados no mercado se-cundário, são considerados proveitos tributáveis, devendo constar da declaração de rendimento e apresentados conjuntamente com a escrita.
Artigo 26º
Títulos de consolidação e mobilização fi nanceiras
Os rendimentos dos Títulos de Consolidação e Mobi-lização Financeiras (TCMF) são isentos de quaisquer impostos.
Artigo 27º
Deduções no Imposto Único sobre o Rendimento
São deduzidos à matéria colectável, para efeitos do IUR, 50% (cinquenta por cento) do salário anual pago pelas empresas sujeitas ao método de verifi cação aos contabilistas e auditores certifi cados com idade igual ou inferior a 35 (trinta e cinco) anos, contratados em 2011.
Artigo 28º
Alteração ao regulamento do Imposto Únicosobre o Rendimento
São alterados os artigos 5º, 12º e 16º do Regulamento do Imposto Único sobre o Rendimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/96, de 15 de Janeiro, que passam a ter a seguinte redacção:
“Artigo 5º
Extensão da obrigação do imposto
1.[…]
2.[…]
3.[…]
a) […]
b) […]
c) Rendimentos a seguir mencionados cujo devedor tenha residência, sede ou direcção efectiva em território cabo-verdiano, ou cujo pagamento seja imputável a um estabelecimento estável nele situado:
i) Rendimentos provenientes de prestação de serviços e os auferidos no exercício, por conta própria, de profi ssão em que predomine o carácter cientifi co, artístico ou técnico da actividade do contribuinte, bem como os
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provenientes da propriedade intelectual ou industrial e da prestação de informações resultantes de experiencias adquiridas no sector industrial, comercial, agrícola, piscatório ou científi co;
ii) Rendimentos derivados do uso ou da concessão do uso de equipamento agrícola, piscatório, industrial, comercial ou científi co;
iii) Outros rendimentos da aplicação de capitais;
iv) Remunerações auferidas na qualidade de membro de órgãos estatutários de pessoas colectivas e outras entidades;
v) Ganhos de jogos, lotarias e apostas mútuas.
[...]Artigo 12º
Rendimentos pessoais
1. São isentos de imposto único:
a) Os rendimentos de trabalho dependente no valor anual igual ou inferior a 200.000$00 (duzentos mil escudos);
[...]
2. Para efeitos da aplicação da alínea b) do número 1, são estabelecidos os seguintes limites:
a) Abonos para falhas: 15% (quinze por cento) da remuneração mensal fi xa dos caixas e tesoureiros;
b) Ajudas de custos e despesas de representação: até os limites estabelecidos na função pública;
c) Subsídio de refeição quando atribuído em função do serviço: até o valor do mínimo de existência legalmente estabelecido;
d) Subsídio de utilização de veículos automóveis em função do serviço: até o montante anual de 120.00$00 (cento e vinte mil escudos);
e) Subsídio de habitação ou rendas em função do serviço: até o montante anual de 240.000$00 (duzentos e quarenta mil escudos).
3. Para efeitos da alínea b) do número 1, considera-se que os subsídios referidos no número anterior são atri-buídos em função do serviço quando os mesmos têm por fi nalidade única e exclusiva atribuir uma compensação pecuniária motivada por um acréscimo excepcional de despesas a efectuar pelos trabalhadores ou membros de órgãos sociais, em resultado das suas funções específi cas dentro da empresa, ou quando estabelecidos no próprio estatuto.
[...]Artigo 16º
Rendimentos de trabalho dependente - deduções e abatimentos
1. […]
1.2) Encargos familiares
[...]a) 80% (oitenta por cento) das despesas de educação
com dependentes, incluindo os maiores de idade até 26 (vinte e seis) anos, bem como das despesas de educação dos contribuintes que tenham estado matriculados num estabelecimento de ensino médio ou superior, e tenham obtido aproveitamento escolar, com um máximo de 300.000$00 (trezentos mil escudos) ”;
[...]Artigo 29º
Aditamento ao Regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado
1. São aditados os números 5 e 6 ao artigo 18º, assim como os números 3, 4, 5 e 6 ao artigo 66º do Regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho, conforme se segue:
“Artigo 18º
(Imposto suportado)
[...]
5. Não pode, igualmente, deduzir-se o imposto que resulte de operações em que o transmitente dos bens, ou prestador dos serviços, não entregar aos cofres do Estado o imposto liquidado, quando o sujeito passivo tenha ou deva ter conhecimento de que o transmitente dos bens, ou prestador de serviços, não dispõe de adequada es-trutura empresarial susceptível de exercer a actividade declarada.
6. Para efeitos do exercício do direito à dedução, consideram-se passados em forma legal, as facturas ou documentos equivalentes que contenham os elementos previstos no número 5 do artigo 32º. “
Artigo 66º
(Responsabilidade do adquirente)
[…]
3. Nas transmissões de bens ou prestações de serviços realizadas ou declaradas com a intenção de não entregar aos cofres do Estado o imposto correspondente, são tam-bém responsáveis solidários pelo pagamento do imposto, os sujeitos passivos abrangidos pelas alíneas a), b) e c) do número 1 do artigo 2º, que tenham intervindo ou venham a intervir, em qualquer fase do circuito econó-mico, em operações relacionadas com esses bens ou com esses serviços, desde que aqueles tivessem ou devam ter conhecimento dessas circunstâncias.
4. O disposto no número anterior é aplicável às trans-missões de bens e prestações de serviços, a defi nir por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças, quando estejam em causa operações re-lacionadas com actividades cujas práticas descritas no número 1 ocorram de forma reiterada.
5. Para efeitos do disposto neste artigo, presume-se que o sujeito passivo tem conhecimento de que o imposto re-lativo às transmissões de bens ou prestações dos serviços não foi ou não venha a ser integralmente entregue aos
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cofres do Estado, sempre que o preço por ele devido, pelos bens ou serviços em causa, seja inferior ao preço mais baixo que seria razoável pagar em situação de livre con-corrência, ou seja inferior ao preço relativo a esses bens ou serviços em fases anteriores de circuito económico.
6. A presunção referida no número anterior é elidida se for demonstrado que o preço praticado, numa das fases do circuito económico, se deve a circunstâncias não rela-cionadas com a intenção de não pagamento do imposto.”
Artigo 30º
Imposto Único sobre o Rendimento – Reembolsos
1. Os contribuintes em dívida resultante do IUR de anos anteriores em caso algum benefi ciam-se dos reem-bolsos enquanto não regularizarem a sua situação.
2. A diferença entre o IUR devido a fi nal e o que tiver sido entregue nos cofres do Estado, em resultado de re-tenção na fonte, é liquidada adicionalmente ou restituída até Setembro do ano seguinte.
Artigo 31º
Isenção de emolumentos em certidões
As emissões de certidões ou de qualquer outro docu-mento necessário para o cumprimento de obrigações fi scais são gratuitas.
Artigo 32º
Obrigações cotadas em bolsa
Os rendimentos das obrigações ou dos produtos de natureza análoga, emitidas durante o ano 2011, que não sejam títulos da dívida pública, com colocação pública e cotada na Bolsa de Valores de Cabo Verde, são tributados, a taxa de 5% (cinco por cento) em IUR, até ao fi nal das suas maturidades.
Artigo 33º
Incentivos à contratação de pessoas portadoras de defi ciência
1. As empresas sujeitas ao método de verifi cação que contratarem trabalhadores portadores de defi ciência que reduza a sua capacidade de trabalho, benefi ciam-se de uma majoração nos custos decorrentes, para efeitos do IUR, nas seguintes proporções:
a) Se a redução da capacidade de trabalho for igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 66% (sessenta e seis por cento), a majoração é de 80% (oitenta por cento);
b) Se a redução da capacidade de trabalho for inferior a 50% (cinquenta por cento), a majoração é de 30% (trinta por cento).
2. A majoração referida no número anterior é reduzida a metade quando o trabalhador portador de defi ciência te-nha sido contratado por período inferior a 6 (seis) meses.
3. O disposto no número anterior é aplicável aos con-tratos a tempo parcial, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o princípio da proporcionalidade.
4. Para efeitos deste artigo, considera-se defi ciente o trabalhador que possua capacidade de trabalho inferior a 80% (oitenta por cento) da capacidade normal exigida a um trabalhador não portador de defi ciência numa si-tuação profi ssional comparável.
Artigo 34º
Incentivos às entidades empregadoras que contratem jovens ou desempregados de longa duração
1. As empresas sujeitas ao método de verifi cação que contratem jovens com idade não superior a 30 (trinta) anos benefi ciam de uma majoração nos custos decorren-tes, para efeitos do IUR, nas seguintes proporções:
a) Se o número líquido de postos de trabalho for inferior ou igual a 5 (cinco), a majoração é de 30% (trinta por cento);
b) Se o número líquido de postos de trabalho for superior a 5 (cinco), a majoração é de 50% (cinquenta por cento).
2. Os incentivos previstos aplicam-se apenas a contra-tos com duração igual ou superior a 1 (um) ano.
3. Os incentivos a que se refere o número 1 são apli-cáveis, nos mesmos termos, às empresas sujeitas ao método de verifi cação que contratarem desempregados de longa duração.
4. Considera-se desempregado de longa duração, aquele que se encontrar na situação de desemprego, devidamente comprovada, por período igual ou superior a 1 (um) ano.
Artigo 35º
Incentivos à contratação de jovens para estágios ou reconversão profi ssional
Para efeitos do IUR das pessoas colectivas, os encar-gos com a contratação de jovens com idade inferior a 30 (trinta) anos para estágio, formação ou reconversão profi ssional em empresas, com duração mínima de 1 (um) mês e duração máxima de 1 (um) ano, são levados a custos em valor correspondente a 150% (cento e cin-quenta por cento).
Artigo 36º
Incentivos aos jovens empresários
1. As empresas que vierem a ser criadas por jovens em-presários com idades compreendidas entre os 18 (dezoito) e os 35 (trinta e cinco) anos gozam de isenção do IUR.
2. A isenção prevista no número anterior vigora por um período de 3 (três) anos.
3. Para efeitos da aplicação dos números anteriores as empresas devem, cumulativamente, reunir as seguintes condições:
a) Serem consideradas pequenas ou médias empresas (PME), em nome individual ou sob a forma de sociedade comercial, devendo, neste último caso, os jovens empresários deter uma participação social igual ou superior a 60% (sessenta por cento), e estarem proporcionalmente representados nos respectivos órgãos de gestão;
b) Não serem devedoras do Estado, ou da Segurança Social, a título individual ou colectivo, de quaisquer impostos, taxas,
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quotizações ou contribuições obrigatórias ou comprovarem que o seu pagamento se encontra formalmente assegurado;
c) Disporem de contabilidade actualizada e regularmente organizada nos termos da lei.
4. O incentivo previsto no presente artigo, só se aplica à uma única empresa.
Artigo 37º
Incentivos à formação de jovens
1. Para efeitos do IUR das pessoas colectivas, os custos realizados pela empresa e correspondentes à formação de jovens com idade não superior a 35 (trinta e cinco) anos são levados a custo em valor correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento).
2. A formação referida no número anterior diz respeito à frequência de cursos profi ssionais, médios ou superiores em estabelecimentos de ensino ou de formação profi s-sional no país e certifi cados por entidades competentes.
3. Os referidos encargos com a formação dizem respeito a bolsas de estudo ou despesas de inscrição e propinas fi nanciadas pelas empresas, devidamente comprovadas por certifi cados de frequência emitidos pelos estabe-lecimentos de ensino ou formação aos trabalhadores benefi ciários.
Artigo 38º
Incentivos à concessão de bolsas de estudo de mérito
2. Para efeitos do IUR das pessoas colectivas, os encargos realizados pela empresa e correspondentes à atribuição, pela mesma, de bolsas de estudo de mérito a jovens estudantes com idade não superior a 25 (vinte e cinco) anos são levados a custo em valor correspondente a 130% (cento e trinta por cento).
3. A empresa defi ne os critérios de atribuição de bolsas de estudo de mérito, devendo os mesmos serem homo-logados pelo departamento governamental competente.
4. A atribuição de bolsas de estudo de mérito é feita obrigatoriamente mediante concurso público anunciado antes do início do ano escolar a que a atribuição da bolsa se refere.
Artigo 39º
Incentivos à habitação jovem
1. Na compra ou construção de habitação própria, até ao limite de 7.000.000$00 (sete milhões de escudos), os jovens com idade até 35 (trinta e cinco) anos e os casais jovens cuja soma de idade não seja superior a 70 (setenta) anos pagam 50% (cinquenta por cento) dos encargos registais e notariais.
2. Se o preço da compra ou da construção for superior ao montante referido no número 1, o benefi ciário fi ca obrigado a pagar a totalidade dos encargos registais e notariais na parte que exceder esse limite.
3. Se ocorrer a transferência da propriedade, para cuja compra ou construção se tenha benefi ciado da isenção referida no número 1, o transmitente fi ca obrigado ao pagamento, no acto de transferência, do montante cor-respondente aos encargos de que tenham fi cado isentos.
4. Tratando-se de casais, nenhum dos cônjuges poderá ter idade superior a 40 (quarenta) anos.
Artigo 40º
Incentivos à produção e importação de areia
1. É concedida às empresas que tenham por objecto ex-clusivo a produção e ou a importação de areia, legalmente estabelecidas, isenção de direitos aduaneiros na impor-tação de máquinas, instrumentos e utensílios, incluindo tubagens e material reutilizável contra a propagação de areia pelo ar, bem como os respectivos acessórios e peças separadas, material de carga e de transporte de merca-dorias, destinados ao uso exclusivo das suas actividades.
2. No transporte marítimo de areia extraída fora do território nacional:
a) Não há lugar ao pagamento de qualquer taxa portuária para os casos em que a descarga de areia seja realizada fora da área portuária convencional;
b) Não há lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo serviço de pilotagem para os casos em que este serviço não seja solicitado expressamente pela empresa;
c) Não há lugar ao pagamento de qualquer taxa que incida sobre os salários dos marítimos afectos ao navio engajado no transporte de areia, considerando que este funciona em regime offshore;
d) O navio utilizado na operação de transporte de areia fi ca sujeito às normas internacionalmente aceites para este tipo de actividades;
e) Fica garantida a liberdade de movimentos dos equipamentos envolvidos no transporte de areia, em observância da legislação nacional e das normas internacionais.
3. Os bens que se benefi ciam dos incentivos fi scais de carácter aduaneiro, referidos nos números anteriores, não podem ter destino ou aplicação diferente do invocado para a concessão do benefi cio, nem ser alienados, dentro do período de 5 (cinco) anos, a contar da sua importação, sem autorização do Director-Geral das Alfândegas, me-diante o pagamento dos direitos e demais imposições, calculados com base no valor aduaneiro reconhecido e aceite na data de alienação.
4. A fraude na obtenção dos incentivos fi scais de ca-rácter aduaneiro, previstos no presente artigo, bem como a utilização dos bens que deles se benefi ciam para fi ns diferentes daqueles para que os mesmos incentivos foram concedidos, constituem descaminho de direitos.
5. Os incentivos referidos neste artigo são concedidos através de contrato de concessão de incentivos, celebrado entre as empresas e o membro do Governo responsável pela área das Finanças.
6. Estão excluídas do âmbito do presente artigo as empresas que se dedicam à extracção de areia no terri-tório nacional.
Artigo 41ºIndústria de transportes marítimos
1. Ficam isentas de tributação sobre os lucros, durante um período de 5 (cinco) anos, a contar do início de activi-
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dade, as sociedades comerciais pertencentes a cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana e as sociedades comerciais participadas em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) por pessoas singulares ou colectivas cabo-verdianas que exerçam a indústria de transportes marítimos.
2. Os incentivos fi scais referidos no número anterior estão sujeitos a um processo de reconhecimento prévio, por acto administrativo do membro do Governo respon-sável pela área das Finanças, após análise, em concreto, dos pressupostos subjectivos e objectivos dos benefícios em causa.
3. Constituem pressupostos subjectivos dos benefícios a que alude o número anterior:
a) A existência de sociedades comerciais pertencentes a cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana ou de sociedades comerciais participadas em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) por pessoas singulares ou colectivas nacionais que exerçam a indústria de transportes marítimos;
b) A iniciativa do interessado consubstanciada em requerimento dirigido especifi camente à obtenção do benefício fi scal;
c) A prova da verifi cação dos pressupostos de reconhecimento nos termos do presente diploma;
d) O início de actividade e a existência legal da empresa ou da sociedade comercial referida na alínea a) em momento posterior à entrada em vigor do presente diploma.
4. Constituem pressupostos objectivos dos benefícios a que alude o número 2 do presente artigo:
a) Que os contratos de compra e venda ou de locação fi nanceira, tendo por objecto navios, sejam celebrados por preço não inferior ao preço de mercado;
b) Que os contratos de afretamento de navios a casco nu sejam celebrados a preços não superiores ao preço de mercado;
c) Que os preços de afretamento sejam pagos em Cabo Verde ou, quando pagos no exterior, sejam transferidos para Cabo Verde.
Artigo 42ºIncentivos às empresas de transportes urbanos de
passageiros
1. Ficam isentas de direitos aduaneiros as empresas de transporte urbano de passageiros, na importação de autocarros novos, sem uso, devidamente equipados.
2. A isenção prevista no número anterior depende do despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças, mediante parecer da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários.
Artigo 43ºIncentivos à renovação da frota de veículos pesados
destinados ao transporte de mercadorias
1. Ficam isentos de direitos aduaneiros, a importação, feita por pessoas singulares, de veículos pesados desti-nados ao transporte de mercadorias, desde que a idade do veículo não seja superior a 5 (cinco) anos.
2. Para efeitos de aplicação do número anterior, o importador deve fazer prova, junto das Alfandegas, de que é possuidor de um veículo com mais de 10 anos da mesma categoria, licenciado pelos serviços competentes.
Artigo 44º
Incentivos ao investimento na área da saúde
1. Ficam isentas de direitos aduaneiros, as empresas ou clínicas privadas na importação de equipamentos no-vos e modernos que venham contribuir para a melhoria da capacidade de resposta em termos de diagnóstico e terapêutica no País e que possam contribuir, efectiva-mente, para a redução de evacuações de doentes para o estrangeiro.
2. A isenção prevista no número anterior pode ser par-cial ou total, dependendo de parecer técnico dos serviços competentes do departamento governamental da área da Saúde e do despacho favorável do membro do Governo responsável pelas fi nanças.
Artigo 45º
Incentivos à indústria farmacêutica
Fica isenta de direitos aduaneiros, desde que seja rea-lizada por empresas industriais farmacêuticas inscritas no cadastro industrial e nele averbadas, a importação de:
a) Matérias-primas e subsidiárias, matérias e produtos acabados e semi-acabados para incorporação nos produtos fabricados pela indústria farmacêutica nacional;
b) Material para embalagem e acondicionamento de produtos fabricados pela indústria farmacêutica nacional.
Artigo 46º
Incentivos às corporações policiais e de bombeiros
São isentos de direitos aduaneiros, os materiais de defesa e policiamento, instrução e aquartelamento, importados pela Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Corporações de Bombeiros, destinados ao uso exclusivo das respectivas corporações, nomeadamente:
a) Armamentos;
b) Automóveis e motociclos;
c) Equipamentos de transmissão;
d) Munições;
e) Equipamentos destinados à técnica canina.Artigo 47º
Incentivos às casas de cultura e de espectáculos
1. Fica isenta de direitos aduaneiros, a importação de equipamentos destinados às casas de cultura e de espec-táculos, mediante parecer favorável do departamento governamental responsável pela área da Cultura.
2. A concessão dos benefícios fi scais previstos no nú-mero anterior é da competência do DirectorGeral das Alfândegas.
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Artigo 48º
Isenção na importação de equipamentos musicais
1. Ficam isentos de direitos aduaneiros, os equipamen-tos musicais e seus acessórios, não fabricados no país, quando importados pelas seguintes entidades:
a) Conjuntos e agrupamentos musicais;b) Escolas de música.
2. A concessão dos benefícios previstos no número ante-rior é da competência do Director-Geral das Alfândegas.
Artigo 49º
Incentivos à prática do desporto
1. Fica isenta de direitos aduaneiros, a importação de materiais desportivos destinados à prática do desporto no seio dos clubes e dos estabelecimentos de ensino, feita pelas seguintes entidades:
a) Os clubes desportivos legalmente reconhecidos;b) As associações e federações desportivas
legalmente constituídas;c) Os estabelecimentos de ensino legalmente
instituídos;d) O Comité Olímpico Cabo-Verdiano; e) Os departamentos estatais que tutelam os sectores
da educação, da juventude e do desporto.2. A concessão dos benefícios fi scais previstos no nú-
mero anterior é da competência do Director Geral das Alfândegas.
Artigo 50º
Incentivos à comunicação social
1. São isentas de direitos, quando importadas por em-presas de comunicação social legalmente estabelecidas e destinadas, exclusivamente, ao apetrechamento das suas instalações ou para o serviço de reportagem, as seguintes mercadorias:
a) Viaturas para serviços de reportagens e carros de exterior, aparelhos, mobiliários, máquinas e instrumentos eléctricos ou electrónicos, incluindo equipamentos informáticos, seus acessórios e peças separadas, fi os, fi chas e cabos;
b) Ferramentas de uso em electrónica e electricidade;c) Antenas, postes e torres de transmissão;d) Discos, fi tas e cassetes ou quaisquer outros
suportes magnéticos, gravados ou não, incluindo os destinados a computadores;
e) Material de isolamento acústico e aparelhos centrais de ar condicionado para uso exclusivo em estúdio;
f) Chapas, tintas, reveladores, offset, material fotográfi co e de fi lmagem, incluindo o de laboratório;
g) Papel para impressão de jornais.2. As mercadorias referidas no número anterior não
podem ter destino ou aplicação diferente do invocado
para a concessão do benefício, nem serem alienadas antes de decorrido o prazo de cinco anos, contado a partir da data de desembaraço alfandegário, sem autorização do Director-Geral das Alfândegas, mediante o pagamento dos direitos e demais imposições que forem devidos.
Artigo 51º
Incentivos às empresas de telecomunicações e internet
1. É concedida às empresas que se dedicam à explo-ração dos serviços de telecomunicações e internet, bem como estabelecimentos de ensino público ou privado e centros de juventude, com exclusão dos cyber cafés e telecentros privados, isenção de direitos na importação dos seguintes bens:
a) Material e equipamento informático, rádio-telefónico, de telecomunicações e internet, seus acessórios e peças separadas, exclusivamente destinados às suas instalações, incluindo torres, antenas e viaturas especiais, para exploração técnica dos serviços;
b) Equipamento administrativo, na fase de instalação dos serviços.
2. Para efeitos do disposto neste artigo, os estabeleci-mentos de ensino e os centros de juventude deverão estar reconhecidos como instituições de utilidade pública pelos membros do Governo responsáveis, respectivamente, pelas áreas da Educação e da Juventude.
Artigo 52º
Concessão de isenções aduaneiras
As isenções aduaneiras previstas na presente Lei e demais legislação em vigor não implicam o exercício automático do direito à importação das mercadorias objecto das mesmas, podendo, contudo, a Administração Comercial autorizar, excepcionalmente, aos benefi ciários das isenções, a importação directa de mercadorias que não existam no mercado nacional ou não possam ser importadas por operadores licenciados para o efeito.
Artigo 53º
Regime Especial
Até aprovação pela Assembleia Nacional do regime especial de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescen-tado nas transmissões de bens e serviços sujeitos a preços fi xados por Autoridade Administrativa, mantém-se em vigor o regime especial estipulado nos artigos 50º a 61º do capítulo VII da Lei de aprovação do Orçamento do Estado de 2008.
CAPÍTULO VIIOperações activas, regularizações e garantias
do EstadoArtigo 54º
Operações activas
1. Fica o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das Finanças, a conceder empréstimos de retrocessão resultantes da cooperação fi nanceira e a realizar outras operações de crédito acti-vas, bem como a renegociar as condições contratuais de empréstimos anteriores.
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2. Os empréstimos de retrocessão são concedidos mediante contrato celebrado entre a Direcção Geral do Tesouro e a entidade benefi ciária.
3. A amortização dos empréstimos é garantida pelo benefi ciário através de uma instituição bancária, que assegurará o pagamento directamente ao Tesouro, nos termos e nas condições estabelecidos nos contratos.
4. Fica o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das Finanças, a adoptar as seguintes medidas gradativas com vista a incentivar a cobrança das dívidas resultantes dos empréstimos de retrocessão concedidos às entidades públicas e privadas:
a) Renegociar as condições contratuais dos empréstimos concedidos passando-os às instituições de crédito interessadas na sua cobrança, mediante contrapartida a negociar com essas instituições;
b) Suspender a autorização de importação às empresas em dívida;
c) Utilizar os instrumentos de penhora, nos termos da legislação fi scal;
d) Vender os empréstimos concedidos às instituições fi nanceiras, pelo valor que vier a ser acordado.
Artigo 55º
Aquisição de activos e assunção de passivos
1. Fica o Governo autorizado a adquirir créditos, bem como a assumir passivos das empresas públicas e das sociedades de capitais públicos objecto de reestruturação e saneamento.
2. Os proveitos extraordinários originados da aplicação do disposto no número anterior fi cam isentos de IUR.
Artigo 56º
Regularizações
Fica o Governo autorizado, através do membro do Go-verno responsável pela área das Finanças, a regularizar responsabilidades decorrentes de situações do passado junto das empresas públicas, mistas e privadas e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.
Artigo 57º
Garantias do Estado
1. O limite para a concessão de aval e outras garantias do Estado é fi xado, em termos de fl uxos líquidos anuais, em 3.000.000.000$00 (três mil milhões de escudos) para operações fi nanceiras internas e externas.
2. Para os limites fi xados no número anterior, não contam nem a concessão de garantias para operações a celebrar no âmbito de processos de renegociação de dívi-da avalizada e nem as garantias concedidas a empresas públicas no âmbito de contratos celebrados ao abrigo da ajuda alimentar concedida ao país pelos parceiros de desenvolvimento.
CAPÍTULO VIIINecessidades de fi nanciamento
Artigo 58º
Financiamento do Orçamento do Estado
1. Para fazer face às necessidades de fi nanciamento decorrentes da execução do orçamento do Estado, fi ca o
Governo autorizado a aumentar o endividamento interno líquido em 4.493.716.378$00 (quatro mil milhões, quatro-centos e noventa e três milhões, setecentos e dezasseis mil, trezentos e setenta e oito escudos).
2. Fica o Governo autorizado a aumentar o endivida-mento externo, através de utilizações e contratação de novos empréstimos.
Artigo 59º
Dívida pública
Fica o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das Finanças, quando necessário e tendo em vista uma efi ciente gestão da dívida pública, a adoptar as seguintes medidas:
a) Proceder à substituição entre a emissão das modalidades de empréstimos internos;
b) Proceder à substituição de empréstimos existentes;c) Reforçar as dotações orçamentais para a
amortização da dívida pública externa, caso haja necessidade;
d) Decidir o pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos, internos e externos, já contraídos, bem como a reestruturação de dívidas já existentes;
e) Contratar novas operações destinadas a fazer face ao pagamento antecipado ou à transferência das responsabilidades associadas a empréstimos anteriores.
CAPÍTULO IXDisposições fi nais
Artigo 60º
Fiscalização preventiva do Tribunal de Contas
Nos termos do disposto no número 2 do artigo 13º da Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho, é fi xado em 4.000.000$00 (quatro milhões de escudos) o montante a partir do qual os contratos de empreitadas de obras públicas e de for-necimento de bens, celebrados pelas autarquias locais e associações de municípios, devem ser remetidos ao Tri-bunal de Contas para efeitos de fi scalização preventiva.
Artigo 61º
Entrada em vigor
A presente Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Janeiro de 2011.
Aprovada em 14 de Julho de 2011.O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso
RamosPromulgada em 25 de Julho de 2011.
Publique-se.O Presidente da República, PEDRO VERONA RO-
DRIGUES PIRESAssinada em 26 de Julho de 2011.
O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos
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282,445,639
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2,046,408,832
01.01.01.01.01-Pessoas Singulares
01.01.01.01.02-Pessoas Colectivas
01.01.01.02-Iva
01.01.01.03.01-Consumo Especial
01.01.01.03.02-Taxa Comunitária Cedeao
01.01.01.03.03-Taxa Ecológica
01.01.01.04.01-Direitos De Importação
01.01.01.05.02-Selo De Verba
01.01.01.05.90-Selos Diversos
01.01.02.01-Juros De Mora
01.01.02.02-Taxa De Relaxe
01.01.02.03-Infracções Fiscais
01.01.02.90-Outras Receitas Fiscais
01.02.01.01-Juros De Mora
01.02.01.03-Infracção Do Código De Estrada
01.02.01.90-Outras Multas E Penalidades
01.02.02.01.01-Serviços De Passaportes
01.02.02.01.02-Serviços Agrícolas E Pecuár
01.02.02.01.05-Serviços De Viação
01.02.02.01.06-Serviços De Comércio
01.02.02.01.90-Taxas De Serviços Diversos
01.02.02.02.01-Emolumentos De Portos E Cap
01.02.02.02.02-Judiciais
01.02.02.02.03-Registos E Notariais
01.02.02.02.04-Judiciais De Contencioso Fi
01.02.02.02.05-Custas Judiciais De Contenc
5,176,515,664
3,729,890,858
11,947,889,712
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126,125,265
782,720
70,500,341
12,100,300
111,528,407
11,012,461
58,000,000
14,776,540
1,096,387,280
65,000,000
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1,000,000
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0
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29,632,385,793
282,445,639
83,383,361
3,510,460,826
0
2,036,042,485
0
0
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5,232,127,697
29,914,831,432
5,232,127,697
2,036,042,485
0
35,146,959,129
35,146,959,129
33,379,671,259
2,048,291,789
8,577,874,046
35,427,963,048
44,005,837,094
Total
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
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01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
01.02.03-Rendimentos De Propriedade
01.02.04-Cotização Para Fundo De Previdênci
01.02.05-Rendimentos Financeiros
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01.02.02.03.02-Serviços De Justiça
01.02.02.03.03-Serviços Dos Registos E Not
01.02.02.03.04-Serviços Judiciais - Conten
01.02.02.03.06-Serviços Aduaneiros E Guard
01.02.02.03.08-Serviços De Polícia De Fron
01.02.02.03.09-Serviços De Polícia De Orde
01.02.02.03.10-Serviços Agrícolas E Pecuár
01.02.02.03.90-Serviços Diversos
01.02.02.04.01-Serviços De Vistoria
01.02.02.04.02-Serviços De Farmácias
01.02.02.04.03-Serviços Médico-Hospitalare
01.02.02.04.06-Serviços De Água
01.02.02.04.90-Serviços Diversos
01.02.03.03-Rendas Diversas De Concessões
01.02.03.06-Rendas De Edifícios Do Estado
01.02.03.07-Rendas Diversas
01.02.03.08-Alugueres De Equipamentos
01.02.03.09-Alugueres Diversos
01.02.04.01-Taxa Social Única
01.02.04.90-Cotizações Diversas
01.02.05.01-Juros De Créditos Internos
01.02.05.03-Participação Nos Lucros Das Em
01.02.05.90-Outros Rendimentos
01.02.06.02.03-Totoloto Nacional
01.02.07.01-Mercadorias
01.02.07.02-Produtos Acabados E Semi-Acaba
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124,365,241
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0
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0
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131,142,514
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0
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25,812,545
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1,300,000
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1,588,136
334,659,874
194,522,097
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5,105,632
25,654,587
25,812,545
277,302
437,671,990
1,300,000
58,355,270
147,275,647
444,000
13,582,000
11,426,172
14,400,000
6,071,801
25,382,616
59,683,835
560,253,994
26,527,762
42,988,384
1,773,852
7,493,928
20,460,172
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187,127,819
31,454,417
646,465,591
42,988,384
81,368,087
187,127,819
31,454,417
646,465,591
42,988,384
81,368,087
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
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01-Receitas Correntes
02-Receitas De Capital
268,754,615
01.02-Receitas Não Fiscais
02.02-Imobilizações Corpóreas
02.04-Transferências De Capital
268,754,615
0
01.02.07-Vendas
01.02.08-Outras Receitas Correntes
02.02.03-Edifícios
02.02.04-Maquinaria E Equipamentos
02.02.90-Outras Imobilizações
02.04.01-Administrações Públicas
02.04.02-Administrações E Sector Privados
02.04.03-Exterior
02.04.90-Outras Transferências
131,000,000
261,738,966
0
7,015,649
0
0
0
0
01.02.07.03-Publicações E Impressos
01.02.07.90-Outros
01.02.08.90-Outras Receitas Correntes
01.02.08.99-Outras Receitas Extraordinária
02.04.01.90-Outras Transferências
02.04.02.90-Outras Transferências
02.04.03.01-Ajuda Alimentar
60,000,000
0
76,000,000
55,000,000
0
0
0
3,750,000
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514,914,356
2,964,856
8,000,004
2,349,300
0
63,750,000
8,350,307
590,914,356
57,964,856
8,000,004
2,349,300
0
0
0
0
0
0
0
370,839,346
63,750,000
8,350,307
590,914,356
57,964,856
8,000,004
2,349,300
370,839,346
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648,879,212
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100,000
8,815,649
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648,879,212
261,738,966
100,000
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2,349,300
370,839,346
8,207,034,700
1,900,000
10,349,304
0
8,577,874,046
270,654,615
10,349,304
270,654,615
8,588,223,350
12,249,304
8,577,874,046
281,003,919
8,858,877,965
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49,717,935
49,462,389
95,914,132
33,591,150
18,455,937
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
49,577,189
352,000,000
4,000,000
38,386,717
34,998,052
70,890,956
57,976
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
46,220,378
525,597
1,042,927
1,788,287
311,948,797
12,640,900
19,965,600
2,379,660
5,065,043
4,000,000
28,850,504
150,000
1,707,396
7,678,817
23,235,050
1,176,000
785,880
8,956,122
845,000
62,721,964
714,876
2,475,344
4,026,492
952,280
57,976
14,154,261
820,000
1,437,569
1,920,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
31,872,758
9,787,949
3,947,671
612,000
525,597
99,403
115,200
828,324
1,536,576
51,503
200,208
168,323,992
118,110,122
5,580,283
180,000
18,326,400
1,428,000
30,000
3,000,000
1,500,000
8,110,900
13,500,000
465,600
6,000,000
883,152
1,496,508
500,000
3,500,000
3,301,512
21,170,192
4,032,000
346,800
150,000
222,000
1,485,396
7,678,817
22,543,050
692,000
1,176,000
57,600
728,280
8,956,122
1,249,920
40,900,069
6,678,082
529,548
13,017,545
346,800
72,000
642,876
55,200
2,420,144
184,253
414,574
442,206
2,985,459
28,988
10,020
18,968
3,253,296
2,746,087
8,154,878
360,000
250,000
210,000
1,437,569
1,920,000
7,825,937
7,825,937
18,331,830
7,825,937
139,279,567
629,169,304
49,717,935
49,462,389
91,414,132
32,691,150
18,455,937
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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04-Despesas De Capital
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
83,318,378
6,384,000
2,353,376
246,697,304
21,800,000
4,672,000
48,460,000
10,831,218
500,000
14,464,337
19,734,247
555,301
175,652
4,500,000
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.07.90-Outras Despesas Corrente
04.01.03-Habitações
1,500,000
3,900,000
5,500,000
6,150,000
206,000
1,500,000
600,000
17,000,000
4,500,000
500,000
2,050,000
622,500
30,579,378
2,600,000
360,500
5,750,000
384,000
6,000,000
12,000,000
23,000,000
17,580,000
4,724,837
1,410,000
8,899,527
2,000,000
2,000,000
33,000,000
7,044,710
6,631,956
92,101,982
12,975,200
4,734,400
18,594,692
17,000,000
4,800,000
4,672,000
3,000,000
150,000
150,000
2,151,264
300,000
250,000
300,000
350,000
1,200,000
429,954
2,200,000
150,000
3,200,000
500,000
100,000
1,200,000
1,440,000
900,000
550,000
953,725
800,000
900,000
589,652
960,000
4,000,000
550,000
1,520,960
700,000
1,200,000
1,198,350
544,142
624,801
4,460,000
500,000
1,280,728
207,522
6,059,328
1,013,196
1,946,180
555,301
175,652
60,000
600,000
480,000
500,000
340,000
250,000
1,680,000
200,000
720,000
100,000
2,000,000
2,500,000
200,000
4,729,320
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.03.90-Outras Transferência
03.05.04.01-Quotas A Organismos
03.05.04.02-Outras Transferência
622,500
384,000
6,000,000
17,000,000
4,800,000
500,000
555,301
2,000,000
210,000
350,000
350,000
350,000
3,290,000
700,000
630,000
3,000,000
1,400,000
350,000
14,359,320
900,000
10,630,000
2,353,376
48,460,000
4,500,000
900,000
04.01-Imobilizações Corpóreas
04.01.04-Edifícios
04.01.05-Maquinaria E Equipamento
04.01.06-Ferramentas E Utensílio
04.01.08-Equipamentos Administrat
04.01.90-Outras Imobilizações Cor
150,000
2,203,376
6,600,000
32,150,000
2,710,000
4,000,000
4,000,000
500,000
250,000
650,000
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186,910,808
12,866,976
93,725,733
17,973,846
11,947,574
36,168,958
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
60,288,736
1,502,000
83,137,432
2,866,976
43,469,733
48,006,000
10,782,846
6,191,000
5,885,364
100,000
5,962,210
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
46,343,808
200,000
33,600
13,711,328
1,502,000
1,200,000
2,600,000
3,435,000
1,000,000
2,814,000
4,320,000
2,866,976
35,180,702
420,000
136,800
5,732,231
2,000,000
1,500,000
3,000,000
2,480,000
1,200,000
100,000
2,350,000
9,075,354
4,800
1,702,692
250,000
450,000
450,000
300,000
200,000
370,000
3,576,648
12,000
2,296,716
100,000
100,000
200,000
450,000
250,000
200,000
562,210
22,616,978
100,000
31,200
3,191,676
150,000
50,000
250,000
1,569,104
900,000
650,000
300,000
1,000,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
34,480,740
4,437,420
3,207,024
929,364
2,998,560
290,700
200,000
33,600
1,500,000
2,000
2,017,976
675,600
173,400
5,130,031
22,444,612
7,047,684
493,350
65,025
420,000
136,800
2,917,314
411,361
2,403,556
5,693,949
1,652,604
773,676
760,050
195,075
4,800
768,264
934,428
2,585,952
990,696
12,000
2,296,716
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11,954,832
1,272,696
87,674
1,003,200
244,800
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31,200
1,536,576
1,655,100
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26,089,854
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10,029,104
186,910,808
12,866,976
93,725,733
17,973,846
11,947,574
36,168,958
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
41,982,640
10,000,000
750,000
1,500,000
1,000,000
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
03.07.90-Outras Despesas Corrente
7,000,000
1,300,000
29,000,000
300,000
30,168,432
30,000,000
8,536,000
3,446,640
10,000,000
8,000,000
6,300,000
1,500,000
5,106,000
2,730,000
3,588,000
500,000
9,652,000
750,000
1,500,000
100,000
445,000
200,000
2,385,000
100,000
941,000
1,000,000
400,000
100,000
2,500,000
200,000
1,000,000
1,250,000
390,000
700,000
1,800,000
470,000
750,000
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
03.05.02.90-Outras Transferência
03.05.03.01.90-Pensões De Ex_Pre
03.05.03.90-Outras Transferência
30,000,000
8,536,000
3,446,640
10,000,000
750,000
1,000,000
700,000
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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863,250,352
156,890,393
13,218,969,837
653,239,716
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
72,888,749
1,783,564,360
206,649,827
19,192,511
250,000
432,788,891
84,826,216
600,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
62,196,259
2,680,704
790,761
7,023,804
197,221
962,472,845
520,910,825
76,509,862
86,744,965
136,925,863
206,649,827
15,874,248
220,000
382,774
2,715,489
250,000
388,957,521
7,387,176
403,624
20,227,606
15,812,964
68,975,582
4,799,232
2,564,521
6,668,256
1,818,625
600,000
481,493,192
122,896,836
346,098,083
225,770,856
1,862,900
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
14,518,944
41,067,360
4,850,904
285,551
1,009,400
464,100
1,953,312
727,392
192,000
598,761
4,120,884
2,902,920
6,435,968
803,610,147
108,839,451
25,214,306
17,986,273
386,700
444,630,722
2,090,462
73,787,641
277,200
124,800
53,702,920
2,954,859
19,737,683
114,400
21,508,682
2,264,256
4,959,117
58,012,910
170,468,300
9,186,012
5,232,756
1,195,380
260,100
220,000
48,800
333,974
2,150,792
37,702
526,995
27,172,710
129,164,695
1,886,760
230,228,456
504,900
217,176
7,170,000
403,624
3,120,000
4,400,000
5,500,000
7,207,606
8,884,896
36,038,310
11,553,555
9,659,585
2,579,136
260,100
4,144,894
654,338
148,800
1,999,941
415,780
1,621,130
608,987
869,832
1,845,481
122,226
1,600,600
6,298,968
421,075,092
41,676,966
6,376,510
5,805,556
260,100
120,432,000
1,092,636
1,080,000
292,200
1,425,800
344,672,283
25,254,935
2,859,036
197,656,885
8,884,896
441,287,746
9,665,544
13,356,794
260,100
1,884,636
1,000,000
473,455,080
1,884,636
57,000,000
1,176,258,967
5,051,900
475,339,716
58,900,000
121,492,438
2,331,002,161
46,188,823
863,250,352
156,890,393
13,128,969,837
653,239,716
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
22 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
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ção
Inte
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03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
03.04-Encargos Da Dívida
03.05-Transferências Correntes
38,960,169
9,643,520
184,487,974
156,300,000
21,685,992
350,000
94,000,000
336,461,461
44,064,177
03.02.04-Outros Aprovisionamento
03.02.05-Material Militar De Defe
03.02.90-Trabalhos Realizados Por
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.04.01-Juros Da Dívida Interna
03.04.02-Juros Da Dívida Externa
03.04.90-Outros Encargos
2,700,000
5,000,000
3,639,080
2,177,035
1,030,815
1,403,423
1,818,000
600,000
4,218,000
531,648
4,334,400
9,000,000
802,612
1,705,156
13,906,337
22,024,230
19,156,182
29,748,753
7,365,795
11,669,798
3,030,300
9,847,916
2,833,500
3,338,000
2,243,558
24,441,368
10,701,552
1,328,800
22,851,885
200,000
350,000
1,222,000
600,000
200,000
874,000
600,000
58,992
13,871,000
2,000,000
650,000
400,000
660,000
1,850,000
5,073,000
3,794,922
2,800,000
720,000
2,500,000
13,360,000
2,900,000
9,987,861
674,306
2,400,000
28,538,199
4,331,472
15,070,240
968,000
5,670,000
3,773,490
2,100,000
400,000
3,510,000
682,500
430,000
4,700,000
820,000
1,220,000
9,800,000
1,050,000
830,000
8,110,187
3,089,000
100,000
11,100,000
42,620,000
13,750,000
15,757,432
5,317,040
9,000,000
10,000,000
2,000,000
114,032,960
1,309,742
29,928,734
19,000,000
20,223,907
67,984,750
1,504,721,330
987,832,800
30,000,000
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
03.02.05.90-Material Diverso
03.03.12.01-Residente
8,587,256
4,591,651
17,805,910
5,196,710
2,243,558
250,000
13,871,000
600,000
1,704,510
158,390
56,000,000
1,900,000
1,900,000
2,860,000
19,450,000
4,950,000
1,550,000
350,000
3,800,000
50,000,000
100,000
16,896,000
2,200,000
3,300,000
2,500,000
6,150,000
2,894,000
362,024,565
2,522,554,130
6,534,844,072
117,000,000
2,000,000
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 23 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Inte
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04-Despesas De Capital
03.05-Transferências Correntes
03.06-Subsídios
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
2,100,000
4,710,320
27,400,000
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.06.01-Empresas Públicas
03.06.90-Subsídios Diversos
03.07.01-Restituições
03.07.03-Indemnizações
03.07.88-Dotação Provisional
03.07.89-Despesas Extraordinária
03.07.90-Outras Despesas Corrente
04.01.04-Edifícios
04.01.05-Maquinaria E Equipamento
2,143,520
7,500,000
150,000
13,000,000
143,300,000
350,000
4,710,320
336,461,461
27,400,000
3,118,344,072
55,000,000
3,005,000,000
356,500,000
83,512,000
863,690,000
711,200,000
200,000,000
300,000,000
185,748,052
184,086,151
15,000,000
30,000,000
03.05.01.01-Fundos E Serviços Au
03.05.01.02-Municípios
03.05.01.03-Embaixadas E Serviço
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.01-Partidos Políticos
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
03.05.02.90-Outras Transferência
03.05.03.01.01-Pensões De Aposen
03.05.03.01.02-Pensões De Sobrev
03.05.03.01.03-Pensões De Regime
03.05.03.03-Evacuação De Doente
03.05.03.90-Outras Transferência
03.05.04.01-Quotas A Organismos
03.05.04.02-Outras Transferência
2,143,520
7,500,000
13,000,000
140,800,000
2,500,000
350,000
336,461,461
3,118,344,072
55,000,000
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
152,550,000
203,950,000
2,000,000
2,000,000
947,202,000
1,581,034,203
90,000,000
2,100,000
90,000,000
04.01-Imobilizações Corpóreas
04.01.07-Equipamentos De Carga E
04.01.08-Equipamentos Administrat
1,950,000
15,000,000
30,000,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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215,281,684
6,081,853,803
91,815,788
128,671,064
59,597,821
33,218,307
75,882,277
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
166,531,684
48,750,000
5,575,465,326
4,000,000
190,000,000
54,926,217
18,346,323
84,061,039
44,610,025
28,131,071
11,122,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.02-Matérias Primas
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
148,848,392
300,000
421,000
13,462,292
3,500,000
1,000,000
6,100,000
7,400,000
5,325,263,005
62,232,027
12,359,600
172,673,832
2,936,862
4,000,000
37,230,643
63,102,376
6,312,000
46,403,121
495,496
107,200
7,920,400
210,000
928,894
1,028,540
65,694,491
250,000
2,225,841
10,929,171
4,961,536
490,000
3,967,070
1,909,648
22,965,324
100,000
4,800
3,506,357
1,554,590
400,000
1,050,000
572,000
20,831,483
9,600
1,077,840
1,299,384
200,000
750,000
520,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
8,897,964
113,114,476
22,954,740
2,423,244
1,197,968
260,000
300,000
421,000
7,241,772
1,132,224
1,722,300
441,120
2,924,876
5,961,300
2,981,714,376
2,160,899,304
1,212,576
175,193,674
281,775
51,640,199
7,591,828
3,000,000
10,359,600
2,000,000
61,130,744
39,148,543
30,369,354
13,000,000
4,407,173
24,618,018
8,884,896
32,040,226
1,762,536
3,455,363
260,100
62,748
432,748
107,200
7,632,140
54,228
86,300
147,732
10,177,920
51,535,890
1,158,516
1,548,665
1,013,400
260,100
250,000
133,200
2,092,641
5,008,252
5,920,919
8,882,172
8,132,616
4,416,936
1,273,500
260,100
100,000
4,800
3,506,357
5,693,949
12,682,079
1,247,796
1,012,584
195,075
9,600
1,077,840
8,884,896
26,838,888
3,295,388
50,544
1,147,752
260,100
130,000
398,000
122,800
1,260,272
10,238,207
1,393,112
40,477,568
528,000
1,383,072
11,631,319
5,092,355
350,000
2,129,623
2,100,000
23,218,307
10,000,000
59,112,314
14,269,963
215,281,684
6,081,853,803
91,815,788
128,671,064
59,597,821
33,218,307
75,882,277
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 25
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03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
312,388,477
10,618,249
7,924,999
20,344,750
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
03.07.90-Outras Despesas Corrente
850,000
1,700,000
2,050,000
7,150,000
4,000,000
6,300,000
6,000,000
1,890,000
700,000
3,610,000
2,150,000
2,700,000
4,710,000
15,470,000
399,999
12,815,000
1,500,000
6,261,544
2,000,000
8,875,000
12,500,000
6,473,438
7,500,000
116,100,000
26,906,000
169,382,477
718,990
300,000
1,058,653
5,320,000
1,024,712
210,000
960,000
5,202,466
366,825
1,017,243
2,374,998
8,243,251
7,924,999
1,826,019
979,120
1,903,565
14,128,000
300,000
3,755,840
500,000
3,588,188
4,500,000
4,699,673
2,062,902
540,000
500,000
450,000
800,000
220,000
690,000
4,100,000
400,000
200,000
1,200,000
18,000,000
2,344,750
250,000
250,000
500,000
2,460,000
1,050,000
120,000
774,000
2,500,000
200,000
426,000
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
03.05.02.90-Outras Transferência
03.05.03.02-Bolsas De Estudo
2,000,000
116,100,000
26,906,000
169,382,477
2,374,998
3,643,254
4,599,997
690,000
18,000,000
1,389,750
955,000
200,000
2,500,000
800,000
325,000
1,313,390
250,000
1,500,000
302,000
200,000
3,449,950
350,000
150,000
1,050,000
2,500,000
2,500,000
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
26 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
20,439,751
23,775,001
16,791,292
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.07.90-Outras Despesas Corrente
1,076,192
8,125,002
12,314,749
23,775,001
1,650,000
16,791,292
8,387,434
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
8,125,002
12,314,749
16,791,292
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109,459,278
43,015,117
56,086,226
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
51,626,001
13,618,525
14,273,385
11,950,440
42,255,792
13,830,434
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
44,795,137
100,000
297,200
6,433,664
191,090
756,184
531,663
673,807
500,000
1,575,565
4,560,000
700,980
71,519
341,416
2,400,000
240,109
10,288,380
21,600
3,963,405
180,000
456,000
400,000
300,000
160,000
400,000
500,000
112,040
1,442,400
6,200,000
150,000
21,480,000
2,437,776
18,338,016
5,443,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.04-Reclassificações
6,663,672
34,278,751
2,821,680
835,959
195,075
100,000
297,200
4,433,664
2,000,000
9,014,880
1,013,400
260,100
21,600
21,480,000
2,437,776
109,459,278
43,015,117
56,086,226
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 27 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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1,427,927,544
24,297,728,750
6,100,685,144
31,826,341,438
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviço
721,394,190
7,398,538
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.01-Mercadorias
03.02.02-Matérias Primas
614,617,357
16,747,373
27,633,116
39,672,693
22,723,651
0
0
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.03.90-Encargos Diversos
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
265,963,902
260,826,787
28,296,228
1,726,586
53,409,254
4,394,600
1,638,000
5,288,473
1,710,000
8,110,900
0
13,599,403
1,134,000
12,899,713
0
0
27,610,385
1,118,908
1,026,143
4,993,084
442,206
4,481,967
154,444,043
5,139,734,560
2,377,030,076
68,250,981
458,304,595
4,628,525
622,993,875
14,226,990
76,787,641
8,527,200
417,000
53,702,920
18,541,119
373,133,331
2,530,180
0
158,045,399
45,381,684
35,503,442
35,216,180
10,618,251
292,020,895
5,483,850
2,343,449,326
920,782,575
57,974,617
320,577,689
1,350,520
41,055,911
22,097,758
146,787,873
6,793,180
10,920,345
2,250,000
12,477,830
223,651,984
17,329,348
528,480
31,827,619
15,029,192
8,771,852
23,854,091
7,577,925
17,459,216
425,891,795
7,744,010,673
3,326,108,879
127,952,184
832,291,538
10,373,645
665,687,786
41,613,221
225,285,514
23,431,280
11,337,345
69,552,323
32,152,949
609,685,028
19,859,528
528,480
217,483,403
61,529,784
45,301,437
64,063,355
18,638,382
313,962,078
8,202,392,780
722,952,706
447,907,550
576,785,851
196,400,821
0
4,000,000
3,649,618,577
227,655,067
256,237,642
104,519,895
21,037,281
86,448,278
1,599,000
12,466,628,714
967,355,146
731,778,308
720,978,439
240,161,753
86,448,278
5,599,000
10,146,439,708
275,451,727
4,259,068,462
499,311,324
15,126,902,360
782,161,589
1,371,714,168
24,205,628,750
6,087,600,644
31,664,943,562
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
28 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.04-Encargos Da Dívida
553,601,847
0
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.04-Outros Aprovisionamento
03.02.05-Material Militar De Defe
03.02.90-Trabalhos Realizados Por
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.04.01-Juros Da Dívida Interna
5,709,976
1,688,562
0
0
18,020,000
38,219,104
36,468,764
16,534,577
3,556,000
20,005,208
16,350,000
28,980,579
57,695,728
12,361,838
15,377,956
3,322,500
178,926,869
23,246,396
5,894,900
78,641,428
0
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
03.02.05.02-Munições E Explosivo
03.02.05.90-Material Diverso
03.03.12.01-Residente
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Resi
1,500,000
28,988
510,020
3,552,000
118,968
0
0
3,322,500
0
171,468,300
64,587,256
5,191,651
19,760,420
5,355,100
0
1,900,000
19,004,558
0
244,860,000
49,966,555
84,028,316
9,062,731
4,756,292
3,000,000
7,100,000
29,605,596
1,850,000
417,828,300
114,582,799
89,729,987
32,375,151
10,230,360
3,000,000
9,000,000
51,932,654
1,850,000
266,362,727
3,089,000
1,900,000
100,000
73,863,085
179,793,101
72,319,525
62,994,422
22,797,770
46,756,574
130,471,800
6,979,999
190,244,069
15,602,831
64,748,170
19,004,558
138,506,983
64,812,528
10,082,238
147,477,437
1,504,721,330
392,673,894
8,490,152
10,100,000
0
45,534,000
118,748,907
124,150,800
49,907,210
18,581,817
45,233,137
85,829,677
5,334,373
57,900,276
38,270,231
43,665,879
31,455,596
64,549,919
40,791,787
29,597,459
60,742,981
0
664,746,597
13,267,714
12,000,000
100,000
137,417,085
336,761,112
232,939,089
129,436,209
44,935,587
111,994,919
232,651,477
41,294,951
305,840,073
66,234,900
123,792,005
53,782,654
381,983,771
128,850,711
45,574,597
286,861,846
1,504,721,330
1,246,455,090
2,522,554,130
860,294,049
0
2,660,350,986
2,522,554,130
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 29 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tot
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Tot
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Sim
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Tot
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s e
Ser
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omos
Tot
al G
eral
03.05-Transferências Correntes
03.06-Subsídios
03.07-Outras Despesas Correntes
82,971,941
0
6,347,652
03.04.02-Juros Da Dívida Externa
03.04.90-Outros Encargos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.06.01-Empresas Públicas
03.06.90-Subsídios Diversos
03.07.01-Restituições
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.03-Indemnizações
03.07.88-Dotação Provisional
0
0
57,000,000
9,536,000
4,580,640
11,855,301
0
0
0
0
0
0
03.05.01.01-Fundos E Serviços Au
03.05.01.02-Municípios
03.05.01.03-Embaixadas E Serviço
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.01-Partidos Políticos
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
03.05.02.90-Outras Transferência
03.05.03.01.01-Pensões De Aposen
03.05.03.01.02-Pensões De Sobrev
03.05.03.01.03-Pensões De Regime
03.05.03.01.04-Pensões De Reserv
03.05.03.01.90-Pensões De Ex_Pre
03.05.03.02-Bolsas De Estudo
03.05.03.03-Evacuação De Doente
03.05.03.90-Outras Transferência
03.05.04.01-Quotas A Organismos
03.05.04.02-Outras Transferência
0
0
0
57,000,000
0
1,000,000
8,536,000
0
0
0
0
3,446,640
0
0
1,134,000
5,855,301
6,000,000
2,143,520
3,118,344,072
336,461,461
174,391,292
55,000,000
21,847,753
39,960,997
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
0
0
169,382,477
140,800,000
2,500,000
152,900,000
203,950,000
0
0
0
43,774,500
0
1,400,000
0
0
0
0
56,397,408
0
295,617,753
0
2,000,000
4,330,700
0
2,143,520
3,118,344,072
336,461,461
275,165,792
55,000,000
24,247,753
48,496,997
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
56,397,408
3,446,640
465,000,230
140,800,000
5,634,000
163,086,001
209,950,000
987,832,800
30,000,000
3,631,340,345
116,808,750
3,317,682,477
356,850,000
83,512,000
863,690,000
711,200,000
0
200,000,000
300,000,000
0
0
43,774,500
1,400,000
354,015,161
4,330,700
0
0
0
723,032
0
0
987,832,800
30,000,000
3,732,114,845
127,744,750
3,676,278,278
373,036,001
83,512,000
863,690,000
711,200,000
723,032
200,000,000
300,000,000
7,422,681,572
947,202,000
1,644,844,523
403,520,361
0
65,406,448
7,909,173,874
947,202,000
1,716,598,623
04-Despesas De Capital
04.01-Imobilizações Corpóreas
56,213,376
03.07.89-Despesas Extraordinária
03.07.90-Outras Despesas Corrente
04.01.03-Habitações
04.01.04-Edifícios
04.01.05-Maquinaria E Equipamento
04.01.06-Ferramentas E Utensílio
04.01.07-Equipamentos De Carga E
04.01.08-Equipamentos Administrat
04.01.90-Outras Imobilizações Cor
0
6,347,652
3,000,000
6,600,000
36,400,000
150,000
0
6,063,376
4,000,000
185,748,052
247,896,471
0
15,000,000
30,150,000
0
15,000,000
31,950,000
0
0
64,683,416
0
0
780,000
0
2,400,000
8,259,000
1,645,500
185,748,052
318,927,539
3,000,000
21,600,000
67,330,000
150,000
17,400,000
46,272,376
5,645,500
92,100,000
13,084,500
161,397,876
56,213,376
92,100,000
13,084,500
161,397,876
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
30 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa III - Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
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ento
Orç
amen
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vest
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Funcionais
Funções Económicas
Funções Gerais
0
1,950,129,020
13,796,727,858
Saúde
Serviços Públicos gerais
Agricultura, Silvicultura, Pesca E Caça
Combustíveis E Energia
Funções Económicas
Indústria Extractiva, Transformadora E De Construção
Outros Serviços Económicos
Transportes E Comunicações
Defesa
Funções Gerais
0
0
617,228,487
947,202,000
0
0
131,568,699
254,129,834
767,726,391
0
Produtos médicos, próteses e equipamento
Serviços de saúde pública
Serviços hospitalares
Órgãos executivos e legislativos administração financeira e fiscal
Agricultura
Agricultura, Silvicultura, Pesca E Caça
Combustíveis E Energia
Electricidade E Outras Fontes De Energia
Funções Económicas
Indústria Extractiva, Transformadora E De Construção
Outros Serviços Económicos
Transporte Aéreo
Transporte Marítimo
Transporte Por Condutas E Outros Sistemas
Transporte Rodoviário
Transportes E Comunicações
Defesa
Defesa Militar E Civil
0
0
0
0
143,000,147
474,228,340
947,202,000
0
0
0
131,568,699
0
103,457,696
112,765,418
37,906,720
0
725,017,944
42,708,447
170,000,000
28,063,598
325,871,493
296,110,483
29,443,685
2,536,483,290
39,898,429
2,770,317,726
839,155,829
12,066,780
785,247,289
187,684,013
3,960,905,564
0
4,152,586,589
9,553,950
0
65,000,000
170,000,000
28,063,598
325,871,493
296,110,483
172,443,832
3,010,711,630
987,100,429
2,770,317,726
839,155,829
12,066,780
916,815,988
187,684,013
4,064,363,260
112,765,418
4,190,493,309
9,553,950
725,017,944
107,708,447
523,935,091
296,110,483
2,565,926,975
2,810,216,155
839,155,829
12,066,780
785,247,289
8,310,730,116
65,000,000
26,161,732
523,935,091
296,110,483
3,183,155,462
3,757,418,155
839,155,829
12,066,780
916,815,988
8,564,859,950
832,726,391
26,161,732
820,045,574
15,323,343,145
3,367,988,334
820,045,574
17,273,472,165
17,164,716,192
31,826,341,438
27,595,826,802
59,422,168,240
Total
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 31
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Orç
amen
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toTo
tal
Funções Gerais
Funções Sociais
Outras Funções
13,302,930,430
2,776,554,130
Funções Gerais
Segurança E Ordem Pública
Serviços Públicos Gerais
Educação
Funções Sociais
Habitação E Desenvolvimento Colectivo
Recreação, Cultura E Religião
Saúde
Segurança E Assistência Social
Outras Funções
Outros Serviços
2,628,080,033
10,400,921,434
7,029,033,374
0
0
169,734,932
2,978,910,085
3,125,252,039
0
2,776,554,130
Funções Gerais
Ordem Pública E Protecção Contra Incêndio
Segurança E Ordem Pública
Investigação Fundamental
Serviços Gerais
Serviços Públicos Gerais
Órgãos Executivos E Legislativos
Educação
Funções Sociais
Habitação E Desenvolvimento Colectivo
Saneamento E Controle Da Poluição
Recreação, Cultura E Religião
Hospitais E Serviços Hospitalares
Saúde
Assistência Social
Segurança E Assistência Social
Segurança Social
Outras Funções
Outros Serviços
0
1,765,210,580
862,869,453
0
1,875,024,500
118,149,991
8,407,746,943
7,029,033,374
0
0
0
169,734,932
586,817,246
2,392,092,839
103,910,863
16,341,176
3,005,000,000
0
2,776,554,130
26,161,732
0
632,875,816
78,750,647
888,599,717
911,949,481
764,650,941
2,369,568,414
285,779,410
2,433,530,354
1,084,295,086
226,172,234
283,505,973
379,712,845
507,668,613
65,340,681
112,325,332
207,372,391
129,178,417
26,161,732
1,765,210,580
1,495,745,269
78,750,647
2,763,624,217
1,030,099,472
9,172,397,884
9,398,601,788
285,779,410
2,433,530,354
1,084,295,086
395,907,166
870,323,219
2,771,805,684
611,579,476
81,681,857
3,117,325,332
207,372,391
2,905,732,547
632,875,816
2,643,950,786
2,369,568,414
285,779,410
3,517,825,440
226,172,234
663,218,818
685,334,626
207,372,391
129,178,417
3,260,955,849
13,044,872,220
9,398,601,788
285,779,410
3,517,825,440
395,907,166
3,642,128,903
3,810,586,665
207,372,391
2,905,732,547
7,747,898,941
336,550,808
21,050,829,371
3,113,104,938
Mapa III - Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
32 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
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10,000,000
Total
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01.02-Receitas Não Fiscais
10,000,000
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
10,000,000
01.02.02.04.90-Serviços Diverso
10,000,000
10,000,000
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Saúde
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MS
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Ago
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MS
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Sant
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Nor
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129,193,433
108,618,472
60,012,781
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
129,193,433
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
129,193,433
108,618,472
60,012,781
01.02.02.04.03-Serviços Médico-H
129,193,433
108,618,472
60,012,781
108,618,472
60,012,781
129,193,433
108,618,472
60,012,781
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MFP
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3,000,000
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
3,000,000
01.02.07-Vendas
3,000,000
01.02.07.03-Publicações E Impres
3,000,000
3,000,000
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 33
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Just
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477,288,416
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
01.02.01-Multas E Outras Penalida
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
01.02.07-Vendas
01.02.08-Outras Receitas Corrente
11,100,000
460,688,416
500,000
5,000,000
01.02.01.90-Outras Multas E Pena
01.02.02.02.02-Judiciais
01.02.02.02.03-Registos E Notari
01.02.02.02.04-Judiciais De Cont
01.02.02.02.05-Custas Judiciais
01.02.02.03.02-Serviços De Justi
01.02.02.03.03-Serviços Dos Regi
01.02.02.03.04-Serviços Judiciai
01.02.07.03-Publicações E Impres
01.02.08.90-Outras Receitas Corr
11,100,000
69,057,844
249,166,476
2,800,000
1,000,000
6,433,446
131,142,514
1,088,136
500,000
5,000,000
477,288,416
477,288,416
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Justiça
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
34 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
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11,740,708
74,380,300
380,000,000
33,332,112
Total
01-Receitas Correntes
02-Receitas De Capital
01.02-Receitas Não Fiscais
02.04-Transferências De Capital
01.02.01-Multas E Outras Penalida
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
01.02.03-Rendimentos De Proprieda
01.02.07-Vendas
01.02.08-Outras Receitas Corrente
02.04.01-Administrações Públicas
02.04.02-Administrações E Sector
11,740,708
1,000,300
65,050,000
7,000,000
250,000
1,080,000
380,000,000
11,270,172
9,267,780
2,444,856
8,000,004
2,349,300
01.02.01.90-Outras Multas E Pena
01.02.02.01.90-Taxas De Serviços
01.02.02.02.01-Emolumentos De Po
01.02.02.04.90-Serviços Diverso
01.02.03.03-Rendas Diversas De C
01.02.03.06-Rendas De Edifícios
01.02.03.08-Alugueres De Equipam
01.02.07.01-Mercadorias
01.02.07.02-Produtos Acabados E
01.02.07.03-Publicações E Impres
01.02.08.90-Outras Receitas Corr
01.02.08.99-Outras Receitas Extr
02.04.01.90-Outras Transferência
02.04.02.90-Outras Transferência
11,740,708
1,000,300
50,000
65,000,000
7,000,000
250,000
1,080,000
380,000,000
444,000
10,826,172
1,773,852
7,493,928
240,000
2,204,856
8,000,004
2,349,300
11,740,708
74,380,300
380,000,000
22,982,808
10,349,304
11,740,708
74,380,300
380,000,000
22,982,808
10,349,304
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 35 Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
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129,500,000
90,496,211
Total
01-Receitas Correntes
02-Receitas De Capital
01.02-Receitas Não Fiscais
02.02-Imobilizações Corpóreas
129,500,000
01.02.01-Multas E Outras Penalida
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
01.02.07-Vendas
01.02.08-Outras Receitas Corrente
02.02.04-Maquinaria E Equipamento
02.02.90-Outras Imobilizações
129,000,000
500,000
182,720
87,463,491
750,000
200,000
100,000
1,800,000
01.02.01.01-Juros De Mora
01.02.02.01.90-Taxas De Serviços
01.02.02.02.90-Outros Emolumento
01.02.02.04.06-Serviços De Água
01.02.02.04.90-Serviços Diverso
01.02.07.90-Outros
01.02.08.90-Outras Receitas Corr
01.02.08.99-Outras Receitas Extr
129,000,000
500,000
182,720
85,643,491
120,000
1,300,000
400,000
750,000
200,000
88,596,211
1,900,000
129,500,000
88,596,211
1,900,000
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
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4,115,000
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
01.02.08-Outras Receitas Corrente
3,555,000
560,000
01.02.02.01.90-Taxas De Serviços
01.02.08.99-Outras Receitas Extr
3,555,000
560,000
4,115,000
4,115,000
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
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104,618,256
25,996,100
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
104,618,256
01.02.08-Outras Receitas Corrente
104,618,256
25,996,100
01.02.08.90-Outras Receitas Corr
104,618,256
25,996,100
25,996,100
104,618,256
25,996,100
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
36 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Agr
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29,000,000
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
29,000,000
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
01.02.03-Rendimentos De Proprieda
01.02.07-Vendas
01.02.08-Outras Receitas Corrente
17,729,693
2,190,000
7,600,307
1,480,000
01.02.02.01.90-Taxas De Serviços
01.02.03.07-Rendas Diversas
01.02.03.08-Alugueres De Equipam
01.02.07.90-Outros
01.02.08.90-Outras Receitas Corr
17,729,693
1,590,000
600,000
7,600,307
1,480,000
29,000,000
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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1,000,000
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
1,000,000
01.02.02.04.90-Serviços Diverso
1,000,000
1,000,000
1,000,000
GOV - Ministerio Da Cultura
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
MES
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Ver
de
376,000,000
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
376,000,000
01.02.08-Outras Receitas Corrente
376,000,000
01.02.08.90-Outras Receitas Corr
376,000,000
376,000,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 37 Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tot
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SA
2,048,291,789
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
2,036,042,485
01.02.01-Multas E Outras Penali
01.02.02-Taxas E Preços Público
01.02.03-Rendimentos De Proprie
01.02.07-Vendas
01.02.08-Outras Receitas Corren
12,283,020
1,464,051,994
20,460,172
21,368,087
517,879,212
01.02.01.01-Juros De Mora
01.02.01.90-Outras Multas E Pen
01.02.02.01.90-Taxas De Serviço
01.02.02.02.01-Emolumentos De P
01.02.02.02.02-Judiciais
01.02.02.02.03-Registos E Notar
01.02.02.02.04-Judiciais De Con
01.02.02.02.05-Custas Judiciais
01.02.02.02.90-Outros Emolument
01.02.02.03.02-Serviços De Just
01.02.02.03.03-Serviços Dos Reg
01.02.02.03.04-Serviços Judicia
01.02.02.04.03-Serviços Médico-
01.02.02.04.06-Serviços De Águ
01.02.02.04.90-Serviços Diverso
01.02.03.03-Rendas Diversas De
01.02.03.06-Rendas De Edifícios
01.02.03.07-Rendas Diversas
01.02.03.08-Alugueres De Equipa
01.02.07.01-Mercadorias
01.02.07.02-Produtos Acabados E
01.02.07.03-Publicações E Impre
01.02.07.90-Outros
01.02.08.90-Outras Receitas Cor
01.02.08.99-Outras Receitas Ext
182,720
12,100,300
615,978,184
65,000,000
69,057,844
249,166,476
2,800,000
1,000,000
120,000
6,433,446
131,142,514
1,088,136
297,824,686
1,300,000
23,140,708
7,000,000
444,000
1,590,000
11,426,172
1,773,852
7,493,928
3,750,000
8,350,307
514,914,356
2,964,856
2,036,042,485
02-Receitas De Capital
02.02-Imobilizações Corpóreas
02.04-Transferências De Capita
1,900,000
10,349,304
02.02.04-Maquinaria E Equipamen
02.02.90-Outras Imobilizações
02.04.01-Administrações Pública
02.04.02-Administrações E Secto
100,000
1,800,000
8,000,004
2,349,300
02.02.04-Maquinaria E Equipamen
02.02.90-Outras Imobilizações
02.04.01.90-Outras Transferênci
02.04.02.90-Outras Transferênci
100,000
1,800,000
8,000,004
2,349,300
12,249,304
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
38 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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éner
o 11,642,234
Total
03-Despesas Correntes
11,642,234
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
7,919,844
3,722,390
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
6,479,985
117,108
1,086,168
236,583
130,000
450,000
450,000
100,000
75,000
200,000
561,784
60,000
1,020,000
80,000
250,000
80,000
165,606
100,000
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.03-Progressões
03.03.12.01-Residente
6,381,984
98,001
117,108
1,057,568
28,600
236,583
80,000
CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
GPM
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s
94,799,542
Total
03-Despesas Correntes
94,799,542
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
70,062,883
24,736,659
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
52,947,828
340,848
7,040,172
509,424
9,224,611
400,000
2,136,295
994,080
500,000
20,000
800,000
5,575,389
1,000,000
1,217,225
203,670
3,540,000
1,700,000
5,000,000
150,000
1,500,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.90-Outras Dotações
03.03.12.01-Residente
960,000
2,062,596
49,207,632
717,600
340,848
6,946,356
93,816
509,424
1,700,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 39 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Saúde
MS
- H
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tal
Cen
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Ago
stin
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eto
MS
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Cen
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Bap
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MS
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De
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envo
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ento
San
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ioM
S -
Reg
iao
San
itár
iaS
anti
ago
Nor
te
353,370,899
233,446,347
13,084,074
98,641,656
Total
03-Despesas Correntes
353,370,899
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
72,878,316
187,320,500
93,172,083
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
58,251,544
8,480,850
6,145,922
187,320,500
14,332,930
30,050,000
7,000,000
11,565,942
3,000,000
500,000
65,549,196
4,700,000
9,666,101
500,000
108,760,000
4,800,000
11,050,000
3,680,000
6,200,000
990,000
3,800,000
1,900,000
5,918,280
90,000
817,047
852,747
200,000
400,000
250,000
800,000
30,000
200,000
27,947,362
1,033,368
2,974,798
250,114
672,265
10,966,982
4,490,240
11,248,240
11,525,435
3,330,314
2,881,237
3,174,354
106,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
58,251,544
6,480,850
2,000,000
807,330
5,338,592
146,400,000
35,100,500
4,720,000
600,000
500,000
63,659,196
1,790,000
100,000
1,200,000
2,800,000
700,000
100,000
9,566,101
500,000
98,208,000
5,800,000
1,648,895
3,103,105
5,326,980
591,300
50,000
40,000
18,000
799,047
852,747
25,837,042
1,870,320
240,000
550,000
385,000
98,368
2,974,798
250,114
52,000
5,316,055
1,555,100
3,047,535
996,292
80,415,297
108,760,000
44,271,050
7,678,074
5,406,000
32,877,907
10,966,982
54,796,767
233,446,347
13,084,074
98,641,656
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
2,400,000
310,331
2,940,000
6,500,000
2,500,000
6,372,880
5,700,000
2,410,000
450,000
1,600,000
600,000
1,500,000
2,100,000
3,191,050
350,000
50,000
1,336,000
700,000
200,000
40,000
850,000
2,859,140
72,000
2,100,000
2,460,544
2,933,610
3,130,411
2,041,813
2,443,429
03.03.12.01-Residente
6,500,000
600,000
700,000
2,460,544
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
40 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
MFP
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De
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a
143,037,529
Total
03-Despesas Correntes
143,037,529
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
114,418,501
28,619,028
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
90,838,739
1,518,135
14,305,712
7,755,915
1,224,000
3,000,000
1,528,000
614,360
323,900
1,661,110
10,230,000
230,000
2,640,000
818,658
1,449,000
550,000
1,300,000
1,550,000
1,500,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Resi
71,756,360
10,462,679
8,619,700
1,104,000
414,135
14,090,712
215,000
2,657,506
3,563,603
1,534,806
550,000
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
GOV - Ministério Da Defesa Nacional
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
57,297,408
17,203,600
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corrente
18,180,000
6,000,000
5,453,000
2,000,000
6,000,000
2,358,853
56,397,408
900,000
203,600
17,000,000
03.03.12.01-Residente
03.05.03.01.04-Pensões De Reserv
03.05.04.01-Quotas A Organismos
6,000,000
56,397,408
900,000
Fo
rças
Arm
adas
721,537,568
Total
03-Despesas Correntes
721,537,568
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
551,897,367
20,550,000
74,589,193
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.05-Material Militar De Defe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
396,887,147
125,686,800
15,081,200
14,242,220
17,050,000
3,500,000
5,500,000
9,016,340
10,000,000
2,725,000
2,125,000
2,100,000
331,000
2,800,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.90-Produtos Diversos
03.02.05.90-Material Diverso
4,523,850
389,145,617
1,231,104
630,096
1,111,680
244,800
84,000
10,000
125,532,800
60,000
2,250,000
3,336,000
9,495,200
3,846,196
10,396,024
14,000,000
3,050,000
3,500,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 41 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Administração Interna
MA
I -
Polí
cia
Nacio
nal
1,765,210,580
Total
03-Despesas Correntes
1,765,210,580
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
1,508,925,974
73,265,973
169,918,633
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.04-Outros Aprovisionamento
03.02.05-Material Militar De Defe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
1,388,522,384
34,960,000
67,008,933
18,434,657
61,361,821
7,904,152
4,000,000
3,160,000
14,247,211
59,624,721
4,505,661
7,500,000
6,800,000
11,501,040
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.05.02-Munições E Explosivo
03.02.05.90-Material Diverso
1,155,038,555
25,569,288
207,914,541
13,020,000
16,200,000
4,800,000
940,000
6,476,800
49,134,012
11,398,121
2,081,980
2,635,623
6,569,959
7,147,095
500,000
60,861,821
2,500,000
1,500,000
03.07-Outras Despesas Correntes
13,100,000
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.07.90-Outras Despesas Corrente
150,000
15,150,000
6,900,000
3,000,000
9,400,000
1,930,000
17,000,000
9,050,000
13,100,000
03.03.12.01-Residente
3,000,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
42 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MJ -
Pol
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De
Just
iça
206,054,087
16,341,176
395,600,000
Total
03-Despesas Correntes
206,054,087
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
172,105,207
3,550,000
29,898,880
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.05-Material Militar De Defe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
139,838,316
10,790,000
10,117,466
11,359,425
600,000
450,000
2,500,000
800,000
3,000,000
6,000,000
1,000,000
6,991,512
40,000
40,000
440,000
2,200,000
551,000
630,000
350,000
248,403,876
892,876
23,405,188
2,294,091
3,073,019
1,650,000
240,000
2,000,000
4,661,997
1,700,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.05.02-Munições E Explosivo
03.02.05.90-Material Diverso
104,632,805
4,063,581
360,000
30,295,210
486,720
10,080,000
100,000
100,000
510,000
912,000
5,797,466
3,408,000
11,359,425
150,000
300,000
500,000
2,000,000
6,991,512
40,000
40,000
440,000
2,000,000
200,000
158,335,042
35,267,001
54,801,833
492,876
400,000
23,405,188
2,294,091
200,000
1,250,000
200,000
7,511,512
2,200,000
4,629,664
278,069,050
1,650,000
70,292,534
16,341,176
385,200,000
GOV - Ministério Da Justiça
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 43
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04-Despesas De Capital
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
500,000
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
03.07.90-Outras Despesas Corrente
04.01.07-Equipamentos De Carga E
04.01.08-Equipamentos Administrat
250,000
1,500,000
2,198,880
250,000
2,200,000
800,000
1,100,000
5,100,000
2,500,000
1,000,000
2,200,000
500,000
210,000
350,000
300,000
100,000
200,000
150,000
388,664
1,400,000
2,000,000
150,000
9,950,000
24,832,668
300,000
625,000
3,935,762
4,462,268
600,000
4,875,000
5,640,000
300,000
6,019,839
1,400,000
33,788,416
2,400,000
8,000,000
03.03.12.01-Residente
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Resi
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
03.05.03.90-Outras Transferência
200,000
2,000,000
600,000
1,400,000
2,000,000
1,400,000
33,788,416
10,400,000
10,400,000
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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28,283,481
23,079,264
103,457,696
9,623,239
49,212,592
Total
03-Despesas Correntes
28,283,481
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
21,433,822
6,849,659
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
17,705,424
2,682,648
1,045,750
300,000
350,000
444,000
270,000
300,000
100,000
800,000
54,497
15,265,025
143,000
1,996,000
905,708
480,000
50,000
70,000
960,000
320,000
150,000
80,000
200,000
200,000
40,000
77,644,500
1,701,871
4,135,835
1,508,489
512,500
707,500
1,912,500
1,454,776
900,000
307,500
973,750
4,020,000
1,944,000
895,702
5,025,670
20,000
604,219
36,000
132,000
202,520
255,186
97,900
73,916
516,000
70,000
185,000
52,500
24,519,928
6,020,920
4,720,800
717,588
1,047,852
1,563,463
759,072
23,280
368,326
600,000
345,133
1,260,648
827,986
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.03-Roupa E Calçado
16,240,056
1,465,368
2,655,816
26,832
673,750
372,000
14,060,025
1,205,000
143,000
1,900,000
96,000
665,000
240,708
50,000
72,008,472
3,415,968
2,220,060
343,121
153,750
205,000
1,000,000
184,800
3,551,035
400,000
1,508,489
512,500
2,528,845
1,588,409
700,000
208,416
20,000
590,803
13,416
24,519,928
1,814,952
435,600
3,770,368
4,483,176
237,624
18,789,733
50,000
4,239,531
84,990,695
512,500
17,954,501
5,649,889
3,298,850
35,261,648
13,431,512
23,079,264
103,457,696
9,544,239
48,912,592
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 45
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Das
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04-Despesas De Capital
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corrente
04.01.08-Equipamentos Administrat
04.01.90-Outras Imobilizações Cor
473,447
1,640,391
1,100,000
426,244
62,080
529,000
960,000
100,000
800,000
60,000
200,000
99,531
552,212
2,139,817
1,255,000
891,744
1,046,801
500,000
34,140
96,887
595,500
79,000
2,331,720
35,400
1,586,592
111,888
180,760
1,671,804
69,432
150,000
180,000
120,000
03.03.12.01-Residente
03.05.04.01-Quotas A Organismos
1,640,391
100,000
1,046,801
595,500
35,400
595,500
79,000
219,432
300,000
79,000
300,000
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
46 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Do Desenvolvimento Social E Familia
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35,707,058
Total
03-Despesas Correntes
35,707,058
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
03.05-Transferências Correntes
25,087,775
7,119,283
3,500,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.05.01-Administrações Públicas
19,285,280
750,000
2,892,792
1,321,686
838,017
200,000
600,000
752,283
150,000
100,000
250,000
3,567,000
700,000
150,000
400,000
250,000
3,500,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.05.01.90-Outras Transferência
8,529,992
10,755,288
150,000
600,000
2,892,792
515,754
805,932
3,500,000
04-Despesas De Capital
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
954,000
150,000
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corrente
04.01.05-Maquinaria E Equipamento
511,560
487,200
2,349,500
954,000
150,000
200,000
400,000
700,000
145,000
780,000
03.05.04.01-Quotas A Organismos
954,000
145,000
780,000
780,000
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143,000,147
103,496,211
Total
03-Despesas Correntes
143,000,147
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
124,082,677
17,813,470
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
104,856,317
3,790,753
15,202,210
233,397
875,742
959,771
1,876,877
1,096,200
1,218,000
755,160
182,700
828,240
2,521,260
182,700
1,400,700
679,960
1,887,900
66,447,334
1,500,000
10,212,759
8,262,172
2,087,250
350,000
1,900,000
3,200,000
1,800,000
500,000
100,000
1,224,000
380,072
1,317,624
690,000
1,300,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.03.90-Encargos Diversos
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.03.12.01-Residente
72,628,516
22,507,625
9,720,176
3,552,500
120,073
118,180
14,516,391
247,339
438,480
679,960
57,094,380
7,664,014
366,000
1,322,940
500,000
1,000,000
9,713,759
409,000
90,000
6,247,162
676,799
1,338,211
690,000
88,509,515
14,061,696
102,716,211
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 47 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MA
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MJE
DR
H -
Inst
ituto
De
Empr
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E Fo
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ofis
sion
al
32,681,635
70,493,916
Total
03-Despesas Correntes
32,681,635
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
24,761,488
7,920,147
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
24,070,679
690,809
400,000
1,000,000
430,000
520,111
1,980,000
2,107,480
147,888
260,000
400,000
674,668
49,837,720
245,000
7,569,708
4,003,656
430,000
3,129,698
1,100,000
500,000
500,000
850,000
153,134
600,000
1,050,000
150,000
375,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.04-Reclassificações
24,070,679
9,955,428
39,140,292
492,000
250,000
245,000
7,266,108
303,600
4,003,656
61,656,084
8,837,832
70,493,916
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
03.05-Transferências Correntes
315,617,753
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.03-Familias
500,000
300,000
1,429,235
20,000,000
295,617,753
680,000
400,000
880,000
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.03.02-Bolsas De Estudo
20,000,000
295,617,753
ME
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De
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ME
D -
Ins
titu
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edag
ógic
o
448,974,656
114,689,914
Total
03-Despesas Correntes
448,974,656
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
21,487,711
86,448,278
25,420,914
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.01-Mercadorias
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
18,706,496
131,817
2,649,398
86,448,278
648,000
2,000,000
500,000
800,000
500,000
15,500,000
200,000
1,343,679
400,000
300,000
1,000,000
81,645,375
4,450,000
889,000
16,098,060
553,000
1,100,000
1,400,000
687,648
1,000,000
250,000
600,000
1,200,000
396,831
1,200,000
360,000
900,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.03.12.01-Residente
10,478,640
7,040,016
1,187,840
131,817
21,600
2,627,798
300,000
73,309,251
4,460,124
3,876,000
4,200,000
250,000
359,000
530,000
2,402,399
3,909,682
9,785,979
360,000
103,635,435
11,054,479
114,689,914
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
48 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
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ação
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Ag
rári
o
59,850,517
Total
03-Despesas Correntes
58,325,017
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
44,243,497
1,946,060
10,404,260
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.04-Outros Aprovisionamento
03.02.05-Material Militar De Defe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
37,966,824
380,100
5,896,573
879,000
831,060
136,000
100,000
350,000
1,200,000
995,000
1,042,000
750,000
420,000
300,000
120,000
1,053,060
978,500
862,500
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
03.02.05.90-Material Diverso
03.03.12.01-Residente
37,163,820
596,004
138,000
69,000
173,100
207,000
5,574,573
322,000
180,000
441,060
210,000
100,000
862,500
04-Despesas De Capital
1,525,500
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
1,431,200
300,000
1,525,500
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
04.01.90-Outras Imobilizações Cor
950,000
420,000
220,000
743,200
1,431,200
300,000
1,525,500
03.05.04.01-Quotas A Organismos
1,431,200
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
ME
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erd
e
654,767,410
Total
03-Despesas Correntes
654,767,410
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
583,750,000
1,000,000
69,717,410
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
526,346,900
18,320,000
32,083,100
7,000,000
1,000,000
2,250,000
11,600,000
2,600,000
4,600,000
580,000
3,836,410
2,700,000
590,000
5,350,000
1,050,000
9,050,000
1,600,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
132,057,492
381,541,184
12,500,000
48,224
200,000
6,000,000
7,620,000
400,000
4,300,000
83,100
32,000,000
7,000,000
150,000
850,000
03.05-Transferências Correntes
300,000
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.04-Exterior
6,050,000
8,761,000
300,000
8,800,000
300,000
03.03.12.01-Residente
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Resi
03.05.04.01-Quotas A Organismos
1,000,000
600,000
300,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 49 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
03.05-Transferências Correntes
150,000
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.04-Exterior
840,000
500,000
864,000
120,000
170,000
150,000
2,970,000
500,000
500,000
170,000
2,000,000
2,422,908
250,000
800,000
700,000
600,000
03.03.12.01-Residente
03.05.04.01-Quotas A Organismos
500,000
150,000
500,000
250,000
MC
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ral
34,315,000
28,100,899
47,721,212
Total
03-Despesas Correntes
34,315,000
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
26,579,525
240,000
7,345,475
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
21,420,768
240,000
3,548,621
1,370,136
120,000
120,000
500,000
1,000,000
360,000
1,243,475
120,000
500,000
120,000
120,000
648,000
240,000
16,055,052
95,989
2,109,858
700,000
1,200,000
500,000
450,000
150,000
500,000
200,000
32,209,356
300,000
802,464
2,636,484
2,700,000
480,000
800,000
600,000
600,000
100,000
500,000
100,000
1,000,000
120,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
21,420,768
120,000
120,000
3,418,621
130,000
71,775
331,912
430,830
535,619
120,000
15,735,120
319,932
48,000
47,989
1,367,796
215,460
526,602
29,838,528
2,370,828
300,000
91,200
711,264
2,636,484
18,260,899
9,840,000
38,648,304
9,072,908
28,100,899
47,721,212
GOV - Ministerio Da Cultura
GOV - Ministerio Das Comunidades
03.05-Transferências Correntes
03.05.01-Administrações Públicas
20,274,500
03.05.01.90-Outras Transferência
20,274,500
20,274,500
MCo
m -
Insti
tuto
Das
Com
unid
ades
MCo
m -
Fund
o A
utón
omo
De
Solid
arie
dade
31,663,257
28,801,348
Total
03-Despesas Correntes
31,663,257
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E
Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços
Externos
21,923,257
450,000
9,290,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.04-Outros Aprovisionamento
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
16,943,760
911,621
2,200,243
1,382,720
484,913
200,000
250,000
142,000
408,000
650,000
270,000
150,000
500,000
1,500,000
120,000
500,000
3,000,000
200,000
500,000
1,350,000
5,090,000
100,000
366,576
201,031
200,000
200,000
250,000
250,000
800,000
1,069,241
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Resi
10,925,640
6,018,120
720,012
100,000
91,609
2,200,243
200,000
1,182,720
200,000
500,000
5,090,000
100,000
366,576
201,031
5,556,576
401,031
2,569,241
28,801,348
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
50 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l FSA
6,100,685,144
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
4,259,068,462
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
3,649,618,577
227,655,067
256,237,642
104,519,895
21,037,281
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.03.90-Encargos Diversos
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
5,483,850
2,343,449,326
920,782,575
57,974,617
320,577,689
1,350,520
41,055,911
22,097,758
146,787,873
6,793,180
10,920,345
2,250,000
12,477,830
223,651,984
17,329,348
528,480
31,827,619
15,029,192
8,771,852
23,854,091
7,577,925
17,459,216
21,037,281
6,087,600,644
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 51 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l FSA
03-Despesas Correntes
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
499,311,324
860,294,049
03.02.01-Mercadorias
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.02.04-Outros Aprovisionament
03.02.05-Material Militar De De
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
86,448,278
1,599,000
392,673,894
8,490,152
10,100,000
45,534,000
118,748,907
124,150,800
49,907,210
18,581,817
45,233,137
85,829,677
5,334,373
03.02.01-Mercadorias
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentare
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipament
03.02.03.90-Produtos Diversos
03.02.04-Outros Aprovisionament
03.02.05.02-Munições E Explosiv
03.02.05.90-Material Diverso
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
86,448,278
1,599,000
244,860,000
49,966,555
84,028,316
9,062,731
4,756,292
8,490,152
3,000,000
7,100,000
45,534,000
118,748,907
124,150,800
49,907,210
18,581,817
45,233,137
85,829,677
5,334,373
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
52 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tot
al F
SA
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Corrente
403,520,361
65,406,448
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corren
57,900,276
38,270,231
43,665,879
31,455,596
64,549,919
40,791,787
29,597,459
60,742,981
43,774,500
1,400,000
354,015,161
4,330,700
723,032
64,683,416
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12.01-Residente
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Res
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01.90-Outras Transferênci
03.05.02.02-Organismos Não-Gove
03.05.03.01.04-Pensões De Reser
03.05.03.02-Bolsas De Estudo
03.05.03.90-Outras Transferênci
03.05.04.01-Quotas A Organismos
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corren
57,900,276
38,270,231
43,665,879
29,605,596
1,850,000
64,549,919
40,791,787
29,597,459
60,742,981
43,774,500
1,400,000
56,397,408
295,617,753
2,000,000
4,330,700
723,032
64,683,416
04-Despesas De Capital
04.01-Imobilizações Corpóreas
13,084,500
04.01.05-Maquinaria E Equipamen
04.01.07-Equipamentos De Carga
04.01.08-Equipamentos Administr
04.01.90-Outras Imobilizações C
780,000
2,400,000
8,259,000
1,645,500
04.01.05-Maquinaria E Equipamen
04.01.07-Equipamentos De Carga
04.01.08-Equipamentos Administr
04.01.90-Outras Imobilizações C
780,000
2,400,000
8,259,000
1,645,500
13,084,500
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 53
TOTAL
Funções Económicas
Funções Gerais
Funções Sociais
537,502,003
3,431,027,780
2,132,155,361
Agricultura, Silvicultura, Pesca E Caça
Outros Serviços Económicos
Transportes E Comunicações
Defesa
Segurança E Ordem Pública
Serviços Públicos Gerais
Educação
Recreação, Cultura E Religião
Saúde
Segurança E Assistência Social
355,559,467
17,498,856
164,443,680
721,537,568
2,026,364,973
683,125,239
1,271,427,040
110,137,111
698,542,976
52,048,234
Agricultura
Transporte Marítimo
Transporte Por Condutas E Outros Sistemas
Transporte Rodoviário
Ordem Pública E Protecção Contra Incêndio
Serviços Gerais
Órgãos Executivos E Legislativos
Hospitais E Serviços Hospitalares
Assistência Social
143,000,147
212,559,320
17,498,856
103,457,696
23,079,264
37,906,720
721,537,568
1,765,210,580
261,154,393
516,218,858
155,264,147
11,642,234
1,271,427,040
110,137,111
586,817,246
111,725,730
35,707,058
16,341,176
6,100,685,144
Total
Mapa VI - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos segundo a Classificação Funcional
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
54 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
Total de Receitas
41,957,545,305
2,048,291,789 44,005,837,094
Total de Despesas
25,725,656,294
6,100,685,144 31,826,341,438
Total de Despesas
01-Receitas Correntes
33,110,916,644
01.01-Receitas Fiscais
01.02-Receitas Não Fiscais
29,914,831,432
3,196,085,212
01.01.01-Impostos
01.01.02-Outras Receitas Fiscais
01.02.01-Multas E Outras Penalidades
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
29,632,385,793
282,445,639
71,100,341
2,046,408,832
01.01.01.01.01-Pessoas Singulares
01.01.01.01.02-Pessoas Colectivas
01.01.01.02-Iva
01.01.01.03.01-Consumo Especial
01.01.01.03.02-Taxa Comunitária Cedeao
01.01.01.03.03-Taxa Ecológica
01.01.01.04.01-Direitos De Importação
01.01.01.05.02-Selo De Verba
01.01.01.05.90-Selos Diversos
01.01.02.01-Juros De Mora
01.01.02.02-Taxa De Relaxe
01.01.02.03-Infracções Fiscais
01.01.02.90-Outras Receitas Fiscais
01.02.01.01-Juros De Mora
01.02.01.03-Infracção Do Código De Estrada
01.02.01.90-Outras Multas E Penalidades
01.02.02.01.01-Serviços De Passaportes
01.02.02.01.02-Serviços Agrícolas E Pecuár
01.02.02.01.05-Serviços De Viação
01.02.02.01.06-Serviços De Comércio
01.02.02.01.90-Taxas De Serviços Diversos
01.02.02.02.01-Emolumentos De Portos E Cap
01.02.02.02.02-Judiciais
5,176,515,664
3,729,890,858
11,947,889,712
1,410,589,522
285,813,009
300,000,000
5,927,325,226
150,000,301
704,361,501
75,064,251
30,132,465
51,123,658
126,125,265
600,000
70,500,341
0
111,528,407
11,012,461
58,000,000
14,776,540
480,409,096
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
182,720
0
12,100,300
0
0
0
0
615,978,184
65,000,000
69,057,844
5,176,515,664
3,729,890,858
11,947,889,712
1,410,589,522
285,813,009
300,000,000
5,927,325,226
150,000,301
704,361,501
75,064,251
30,132,465
51,123,658
126,125,265
782,720
70,500,341
12,100,300
111,528,407
11,012,461
58,000,000
14,776,540
1,096,387,280
65,000,000
69,057,844
0
0
12,283,020
1,464,051,994
29,632,385,793
282,445,639
83,383,361
3,510,460,826
0
2,036,042,485
29,914,831,432
5,232,127,697
2,036,042,485 35,146,959,129
Mapa VII - Orçamento Consolidado das Receitas Correntes e de Capital e Despesas de
Funcionamento da Administração Central Segundo a Classificação Económica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 55
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
01-Receitas Correntes
01.02-Receitas Não Fiscais
01.02.02-Taxas E Preços Públicos
01.02.03-Rendimentos De Propriedade
01.02.04-Cotização Para Fundo De Previdênci
01.02.05-Rendimentos Financeiros
166,667,647
31,454,417
646,465,591
01.02.02.02.03-Registos E Notariais
01.02.02.02.04-Judiciais De Contencioso Fi
01.02.02.02.05-Custas Judiciais De Contenc
01.02.02.02.06-Emolumentos De Secretaria
01.02.02.02.90-Outros Emolumentos
01.02.02.03.02-Serviços De Justiça
01.02.02.03.03-Serviços Dos Registos E Not
01.02.02.03.04-Serviços Judiciais - Conten
01.02.02.03.06-Serviços Aduaneiros E Guard
01.02.02.03.08-Serviços De Polícia De Fron
01.02.02.03.09-Serviços De Polícia De Orde
01.02.02.03.10-Serviços Agrícolas E Pecuár
01.02.02.03.90-Serviços Diversos
01.02.02.04.01-Serviços De Vistoria
01.02.02.04.02-Serviços De Farmácias
01.02.02.04.03-Serviços Médico-Hospitalare
01.02.02.04.06-Serviços De Água
01.02.02.04.90-Serviços Diversos
01.02.03.03-Rendas Diversas De Concessões
01.02.03.06-Rendas De Edifícios Do Estado
01.02.03.07-Rendas Diversas
01.02.03.08-Alugueres De Equipamentos
01.02.03.09-Alugueres Diversos
01.02.04.01-Taxa Social Única
01.02.04.90-Cotizações Diversas
01.02.05.01-Juros De Créditos Internos
01.02.05.03-Participação Nos Lucros Das Em
01.02.05.90-Outros Rendimentos
307,604,471
2,800,000
0
165,235,125
124,365,241
6,433,446
0
500,000
334,659,874
194,522,097
2,650,142
5,105,632
25,654,587
25,812,545
277,302
139,847,304
0
35,214,562
140,275,647
0
11,992,000
0
14,400,000
6,071,801
25,382,616
59,683,835
560,253,994
26,527,762
249,166,476
2,800,000
1,000,000
0
120,000
6,433,446
131,142,514
1,088,136
0
0
0
0
0
0
0
297,824,686
1,300,000
23,140,708
7,000,000
444,000
1,590,000
11,426,172
0
0
0
0
0
0
556,770,947
5,600,000
1,000,000
165,235,125
124,485,241
12,866,892
131,142,514
1,588,136
334,659,874
194,522,097
2,650,142
5,105,632
25,654,587
25,812,545
277,302
437,671,990
1,300,000
58,355,270
147,275,647
444,000
13,582,000
11,426,172
14,400,000
6,071,801
25,382,616
59,683,835
560,253,994
26,527,762
20,460,172
0
0
187,127,819
31,454,417
646,465,591
Mapa VII - Orçamento Consolidado das Receitas Correntes e de Capital e Despesas de
Funcionamento da Administração Central Segundo a Classificação Económica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
56 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
01-Receitas Correntes
02-Receitas De Capital
03-Despesas Correntes
8,846,628,661
24,205,628,750
01.02-Receitas Não Fiscais
02.02-Imobilizações Corpóreas
02.04-Transferências De Capital
03.01-Despesa Com Pessoal
268,754,615
8,577,874,046
10,146,439,708
01.02.06-Transferências Correntes
01.02.07-Vendas
01.02.08-Outras Receitas Correntes
02.02.03-Edifícios
02.02.04-Maquinaria E Equipamentos
02.02.90-Outras Imobilizações
02.04.01-Administrações Públicas
02.04.02-Administrações E Sector Privados
02.04.03-Exterior
02.04.90-Outras Transferências
03.01.01-Remunerações Certas
42,988,384
60,000,000
131,000,000
261,738,966
0
7,015,649
0
0
370,839,346
8,207,034,700
8,202,392,780
01.02.06.02.03-Totoloto Nacional
01.02.07.01-Mercadorias
01.02.07.02-Produtos Acabados E Semi-Acaba
01.02.07.03-Publicações E Impressos
01.02.07.90-Outros
01.02.08.90-Outras Receitas Correntes
01.02.08.99-Outras Receitas Extraordinária
02.04.01.90-Outras Transferências
02.04.02.90-Outras Transferências
02.04.03.01-Ajuda Alimentar
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Especial
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Permanentes
03.01.01.05-Subsídios Permanentes
42,988,384
0
0
60,000,000
0
76,000,000
55,000,000
0
0
370,839,346
154,444,043
5,139,734,560
2,377,030,076
68,250,981
458,304,595
0
1,773,852
7,493,928
3,750,000
8,350,307
514,914,356
2,964,856
8,000,004
2,349,300
0
5,483,850
2,343,449,326
920,782,575
57,974,617
320,577,689
42,988,384
1,773,852
7,493,928
63,750,000
8,350,307
590,914,356
57,964,856
8,000,004
2,349,300
370,839,346
425,891,795
7,744,010,673
3,326,108,879
127,952,184
832,291,538
0
21,368,087
517,879,212
0
100,000
1,800,000
8,000,004
2,349,300
0
0
3,649,618,577
42,988,384
81,368,087
648,879,212
261,738,966
100,000
8,815,649
8,000,004
2,349,300
370,839,346
8,207,034,700
12,466,628,714
1,900,000
10,349,304
4,259,068,462
270,654,615
8,588,223,350
15,126,902,360
12,249,304
6,087,600,644
8,858,877,965
31,664,943,562
Mapa VII - Orçamento Consolidado das Receitas Correntes e de Capital e Despesas de
Funcionamento da Administração Central Segundo a Classificação Económica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 57
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviços
275,451,727
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pessoal
03.02.01-Mercadorias
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03-Produtos E Pequenos Equipamentos
03.02.04-Outros Aprovisionamentos
722,952,706
447,907,550
576,785,851
196,400,821
0
4,000,000
266,362,727
3,089,000
03.01.01.06-Despesas De Representação
03.01.02.01-Gratificações Eventuais
03.01.02.02-Horas Extraordinárias
03.01.02.03-Alimentação E Alojamento
03.01.02.04-Subsídio De Instalação
03.01.02.90-Remunerações Diversas
03.01.03.01-Encargos Com A Saúde
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A Segurança
03.01.03.04-Seguros Acidentes Trabalho
03.01.03.90-Encargos Diversos
03.01.04.02-Recrutamentos E Nomeações
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentares Para Não
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamentos
03.02.03.90-Produtos Diversos
4,628,525
622,993,875
14,226,990
76,787,641
8,527,200
417,000
53,702,920
18,541,119
373,133,331
2,530,180
0
158,045,399
45,381,684
35,503,442
35,216,180
10,618,251
292,020,895
171,468,300
64,587,256
5,191,651
19,760,420
5,355,100
1,350,520
41,055,911
22,097,758
146,787,873
6,793,180
10,920,345
2,250,000
12,477,830
223,651,984
17,329,348
528,480
31,827,619
15,029,192
8,771,852
23,854,091
7,577,925
17,459,216
244,860,000
49,966,555
84,028,316
9,062,731
4,756,292
10,373,645
665,687,786
41,613,221
225,285,514
23,431,280
11,337,345
69,552,323
32,152,949
609,685,028
19,859,528
528,480
217,483,403
61,529,784
45,301,437
64,063,355
18,638,382
313,962,078
417,828,300
114,582,799
89,729,987
32,375,151
10,230,360
227,655,067
256,237,642
104,519,895
21,037,281
86,448,278
1,599,000
392,673,894
8,490,152
967,355,146
731,778,308
720,978,439
240,161,753
86,448,278
5,599,000
664,746,597
13,267,714
499,311,324
782,161,589
Mapa VII - Orçamento Consolidado das Receitas Correntes e de Capital e Despesas de
Funcionamento da Administração Central Segundo a Classificação Económica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
58 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
03-Despesas Correntes
03.02-Aquisição De Bens E Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços Externos
03.04-Encargos Da Dívida
03.05-Transferências Correntes
1,246,455,090
2,522,554,130
7,422,681,572
03.02.05-Material Militar De Defesa E Segura
03.02.90-Trabalhos Realizados Por Outrem
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrificantes
03.03.04-Conservação E Manutenção
03.03.05-Equipamentos De Desgaste Rápido
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Conforto
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.04.01-Juros Da Dívida Interna
03.04.02-Juros Da Dívida Externa
03.04.90-Outros Encargos
03.05.01-Administrações Públicas
1,900,000
100,000
73,863,085
179,793,101
72,319,525
62,994,422
22,797,770
46,756,574
130,471,800
6,979,999
190,244,069
15,602,831
64,748,170
19,004,558
138,506,983
64,812,528
10,082,238
147,477,437
1,504,721,330
987,832,800
30,000,000
3,631,340,345
03.02.05.02-Munições E Explosivos
03.02.05.90-Material Diverso
03.03.12.01-Residente
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Residente
03.05.01.01-Fundos E Serviços Autónomos
03.05.01.02-Municípios
0
1,900,000
19,004,558
0
2,143,520
3,118,344,072
3,000,000
7,100,000
29,605,596
1,850,000
0
0
3,000,000
9,000,000
51,932,654
1,850,000
2,143,520
3,118,344,072
10,100,000
0
45,534,000
118,748,907
124,150,800
49,907,210
18,581,817
45,233,137
85,829,677
5,334,373
57,900,276
38,270,231
43,665,879
31,455,596
64,549,919
40,791,787
29,597,459
60,742,981
0
0
0
43,774,500
12,000,000
100,000
137,417,085
336,761,112
232,939,089
129,436,209
44,935,587
111,994,919
232,651,477
41,294,951
305,840,073
66,234,900
123,792,005
53,782,654
381,983,771
128,850,711
45,574,597
286,861,846
1,504,721,330
987,832,800
30,000,000
3,732,114,845
860,294,049
0
403,520,361
2,660,350,986
2,522,554,130
7,909,173,874
Mapa VII - Orçamento Consolidado das Receitas Correntes e de Capital e Despesas de
Funcionamento da Administração Central Segundo a Classificação Económica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 59
04-Despesas De Capital
04.01-Imobilizações Corpóreas
04.01.04-Edifícios
04.01.05-Maquinaria E Equipamentos Basicos
04.01.06-Ferramentas E Utensílios
04.01.07-Equipamentos De Carga E Transporte
04.01.08-Equipamentos Administrativos
04.01.90-Outras Imobilizações Corpóreas
15,000,000
30,150,000
0
15,000,000
31,950,000
0
0
780,000
0
2,400,000
8,259,000
1,645,500
21,600,000
67,330,000
150,000
17,400,000
46,272,376
5,645,500
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
03-Despesas Correntes
04-Despesas De Capital
92,100,000
03.05-Transferências Correntes
03.06-Subsídios
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
947,202,000
1,644,844,523
92,100,000
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.06.01-Empresas Públicas
03.06.90-Subsídios Diversos
03.07.01-Restituições
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.03-Indemnizações
03.07.88-Dotação Provisional
03.07.89-Despesas Extraordinárias
03.07.90-Outras Despesas Correntes
04.01.03-Habitações
116,808,750
3,317,682,477
356,850,000
83,512,000
863,690,000
711,200,000
0
200,000,000
300,000,000
185,748,052
247,896,471
0
03.05.01.03-Embaixadas E Serviços Consular
03.05.01.90-Outras Transferências
03.05.02.01-Partidos Políticos
03.05.02.02-Organismos Não-Governamentais
03.05.02.90-Outras Transferências
03.05.03.01.01-Pensões De Aposentação
03.05.03.01.02-Pensões De Sobrevivência
03.05.03.01.03-Pensões De Regime Não Contr
03.05.03.01.04-Pensões De Reserva
03.05.03.01.90-Pensões De Ex_Presidentes
03.05.03.02-Bolsas De Estudo
03.05.03.03-Evacuação De Doentes
03.05.03.90-Outras Transferências
03.05.04.01-Quotas A Organismos Internacio
03.05.04.02-Outras Transferências
336,461,461
174,391,292
55,000,000
21,847,753
39,960,997
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
0
0
169,382,477
140,800,000
2,500,000
152,900,000
203,950,000
0
43,774,500
0
1,400,000
0
0
0
0
56,397,408
0
295,617,753
0
2,000,000
4,330,700
0
336,461,461
275,165,792
55,000,000
24,247,753
48,496,997
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
56,397,408
3,446,640
465,000,230
140,800,000
5,634,000
163,086,001
209,950,000
1,400,000
354,015,161
4,330,700
0
0
0
723,032
0
0
0
64,683,416
0
127,744,750
3,676,278,278
373,036,001
83,512,000
863,690,000
711,200,000
723,032
200,000,000
300,000,000
185,748,052
318,927,539
3,000,000
0
65,406,448
13,084,500
947,202,000
1,716,598,623
161,397,876
13,084,500
161,397,876
Mapa VII - Orçamento Consolidado das Receitas Correntes e de Capital e Despesas de
Funcionamento da Administração Central Segundo a Classificação Económica
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
60 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa VIII - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e despesas de
funcionamento da administração central segundo a classificação orgânica
141,632,943
677,629,304
49,717,935
49,462,389
95,914,132
33,591,150
18,455,937
186,910,808
12,866,976
93,725,733
17,973,846
11,947,574
36,168,958
1,929,859
123,592,438
2,331,002,161
46,188,823
863,250,352
156,890,393
13,218,969,837
653,239,716
215,281,684
6,081,853,803
9,713,665
91,815,788
128,671,064
59,597,821
33,218,307
75,882,277
109,459,278
43,015,117
56,086,226
0
0
0
0
0
0
0
94,799,542
11,642,234 0
0
0
0
0
213,656,272
698,542,976
721,537,568 0
1,765,210,580
143,037,529
617,995,263
59,850,517
563,664,570 0
103,175,551 0
110,137,111
654,767,410
246,496,358
35,707,058
60,464,605 0
141,632,943
677,629,304
49,717,935
49,462,389
95,914,132
33,591,150
18,455,937
281,710,350
24,509,210
93,725,733
17,973,846
11,947,574
36,168,958
1,929,859
337,248,710
3,029,545,137
767,726,391
863,250,352
1,922,100,973
13,362,007,366
1,271,234,979
275,132,201
6,645,518,373
9,713,665
194,991,339
128,671,064
169,734,932
687,985,717
322,378,635
145,166,336
103,479,722
56,086,226
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Presidência da República
OSOB - Assembleia Nacional
OSOB - Supremo Tribunal de Justiça
OSOB - Procuradoria Geral da Répública
OSOB - Tribunal de Contas
OSOB - Comissão Nacional de Eleições
OSOB - Conselho Superior da Magistratura Judi
CHGOV - Gabinete do Primeiro Ministro
ECDG - CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
ECDG - CHGOV - Ministro da Presidencia Conselho
Chgov - Ministro dos Assuntos Parlamentares
CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do Estado
CHGOV - Secretaria de Estado de Administração
CHGOV - Secretário de Estado Adjunto do Prime
EG - GOV - Ministério das Infraestruturas e E
GOV - Ministério da Saúde
GOV - Ministério da Defesa Nacional
GOV - Ministério das Relações Exteriores
GOV - Ministério da Administração Interna
EG - GOV - Ministério das Finanças e do Plane
GOV - Ministério da Justiça
EG - EG - GOV - Ministério do Desenvolvimento Rural
GOV - Ministério da Educação e Desporto
EG - GOV - Ministério do Trabalho, Formação P
GOV - Ministério da Juventude, Emprego e Dese
GOV - Ministério do Turismo, Industria e Ener
GOV - Ministerio da Cultura
GOV - Ministério de Ensino Superior, Ciencia
GOV - Ministerio do Ambiente,Habi.e Ordenamen
EG - GOV - Ministerio do Desenvolvimento Soci
GOV - Ministerio das Comunidades
GOV - Comissão de Recenseamento Eleitoral
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
Receitas da Administração Centra
Receitas Próprias do FSA
Transferências da Administração Central
Total Receita
41,957,545,305
41,957,545,305
2,048,291,789
4,052,393,355
41,957,545,305
44,005,837,094
6,100,685,144
2,048,291,789
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 61
Funções Sociais
Outras Funções
2,776,554,130
Segurança E Assistência Social
Outros Serviços
3,073,203,805
2,776,554,130
Assistência Social
Segurança E Assistência Social
Segurança Social
Outros Serviços
68,203,805
0
3,005,000,000
2,776,554,130
35,707,058
16,341,176
0
0
103,910,863
16,341,176
3,005,000,000
2,776,554,130
52,048,234
0
3,125,252,039
2,776,554,130
0
2,776,554,130
Administração
Central
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
Funções Económicas
Funções Gerais
Funções Sociais
1,412,627,017
8,937,772,534
11,170,775,069
Agricultura, Silvicultura, Pesca E Caça
Combustíveis E Energia
Outros Serviços Económicos
Transportes E Comunicações
Defesa
Segurança E Ordem Pública
Serviços Públicos Gerais
Educação
Recreação, Cultura E Religião
Saúde
261,669,020
947,202,000
114,069,843
89,686,154
46,188,823
406,620,604
8,484,963,107
5,757,606,334
59,597,821
2,280,367,109
Agricultura
Agricultura, Silvicultura, Pesca E Caça
Combustíveis E Energia
Outros Serviços Económicos
Transporte Marítimo
Transporte Por Condutas E Outros Sistema
Transporte Rodoviário
Defesa
Defesa Militar E Civil
Ordem Pública E Protecção Contra Incêndi
Segurança E Ordem Pública
Serviços Gerais
Serviços Públicos Gerais
Órgãos Executivos E Legislativos
Educação
Recreação, Cultura E Religião
Hospitais E Serviços Hospitalares
Saúde
0
261,669,020
947,202,000
114,069,843
0
89,686,154
0
3,480,376
42,708,447
0
406,620,604
1,316,311,912
60,049,631
7,108,601,564
5,757,606,334
59,597,821
0
2,280,367,109
143,000,147
212,559,320
0
17,498,856
103,457,696
23,079,264
37,906,720
721,537,568
0
1,765,210,580
261,154,393
516,218,858
11,642,234
155,264,147
1,271,427,040
110,137,111
586,817,246
111,725,730
143,000,147
474,228,340
947,202,000
131,568,699
103,457,696
112,765,418
37,906,720
725,017,944
42,708,447
1,765,210,580
862,869,453
1,875,024,500
118,149,991
8,407,746,943
7,029,033,374
169,734,932
586,817,246
2,392,092,839
355,559,467
0
17,498,856
164,443,680
721,537,568
2,026,364,973
683,125,239
1,271,427,040
110,137,111
698,542,976
617,228,487
947,202,000
131,568,699
254,129,834
767,726,391
2,628,080,033
10,400,921,434
7,029,033,374
169,734,932
2,978,910,085
537,502,003
3,431,027,780
2,132,155,361
1,950,129,020
13,796,727,858
13,302,930,430
24,297,728,750
6,100,685,144
31,826,341,438
Total
Mapa IX - Orçamento Consolidado das Despesas da Administração Central Segundo a Classificação Funcional
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
62 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
Total
Tesouro
OFN
FCP AAl
Donativo
Empréstimo
Programa/Sub-Programa
40,
676,
778
83,
751,
085
628
,739
,065
168
,213
,008
13,
266,
000
2,0
74,2
93,8
18
17,
298,
504
616
,606
,014
232
,876
,587
520
,324
,433
48,
629,
851
40,
676,
778
83,
751,
085
628
,739
,065
168
,213
,008
13,
266,
000
579
,791
,998
759
,617
,456
234
,884
,363
500
,000
,000
17,
298,
504
235
,728
,380
37,
176,
848
198
,000
,000
85,
412,
896
60,
287,
890
16,
500,
000
41,
016,
967
175
,359
,620
520
,324
,433
48,
629,
851
4,5
00,0
00
64,
630,
840
281
,000
,000
78,
617,
463
13,
266,
000
157
,976
,098
495
,306
,141
154
,137
,471
500
,000
,000
15,
253,
950
220
,474
,885
32,
176,
848
198
,000
,000
79,
593,
691
42,
300,
000
16,
500,
000
37,
755,
857
175
,359
,620
511
,238
,212
25,
500,
000
0 0 0 0 0 0 0
11,
700,
913 0 0
10,
000,
000
5,0
00,0
00 0 0
13,
000,
000 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
7,5
00,0
00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
36,
176,
778
19,
120,
245
347
,739
,065
89,
595,
545 0 0
256
,811
,315
69,
045,
979 0
2,0
44,5
54
5,2
53,4
95 0 0
5,8
19,2
05
4,9
87,8
90 0
3,2
61,1
10 0
9,0
86,2
21
23,
129,
851
0 0 0 0 0
421
,815
,900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Prom
oção
da
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ção
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Mel
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pol
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4,5
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64,
630,
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281
,000
,000
78,
617,
463
13,
266,
000
1,3
07,4
19,7
10
15,
253,
950
572
,545
,424
229
,615
,477
511
,238
,212
25,
500,
000
0 0 0 0 0
11,
700,
913 0
28,
000,
000 0 0 0
0 0 0 0 0
7,5
00,0
00 0 0 0 0 0
36,
176,
778
19,
120,
245
347
,739
,065
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I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 63 Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
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64 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
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I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 65 Map XI - Fundo de Financiamento dos Municípios
FFM final
2011
BOAVISTA - BOAVISTA
BRAVA - BRAVA
FOGO - MOSTEIROS
FOGO - SANTA CATARINA - FOGO
FOGO - SÃO FILIPE
MAIO - MAIO
SAL - SAL
SANTIAGO - PRAIA
SANTIAGO - RIBEIRA GRANDE SANTIAGO
SANTIAGO - SANTA CATARINA
SANTIAGO - SANTA CRUZ
SANTIAGO - SÃO DOMINGOS
SANTIAGO - SÃO LOURENÇO DOS ORGÃOS
SANTIAGO - SÃO MIGUEL
SANTIAGO - SÃO SALVADOR DO MUNDO
SANTIAGO - TARRAFAL
SANTO ANTÃO - PAUL
SANTO ANTÃO - PORTO NOVO
SANTO ANTÃO - RIBEIRA GRANDE
SÃO NICOLAU - RIBEIRA BRAVA
SÃO NICOLAU - TARRAFAL - SN
SÃO VICENTE - SÃO VICENTE
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135,407,566
88,789,541
152,748,899
73,601,400
159,181,077
151,239,909
77,403,748
46,887,338
247,293,576
Total
2,874,368,535
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
66 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XII - Finanças Locais - Impostos Locais
1,489,911,850
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO
423,087,507
1,066,824,343
Total de Receitas Tributadas Municipais
Mapa XIII - Finanças Locais - Transferencias dos Estado aos Municipios
Importancia
Designação
Fundo de Financiamento dos Municipios (FFM)
Gabinetes Técnico-Intermunicipais
Outras Transferências
Receitas Consignadas aos Municipios (ZDTI's)
Taxa ecológica
Transferências Escolas Municipais
2,874,368,533
28,000,000
22,928,985
13,046,554
180,000,000
1,600,000
3,119,944,072
Total
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 67
5,085,525,617
Total de Despesas
Pensões de Aposentação
Pensões de Regime não Contributivo
Pensões de Reserva
Pensões de Sobrevivencia
Segurança Social para Agentes do Estado
1,800,000,000
1,420,638,593
56,397,408
155,000,000
1,653,489,616
Abono de Família
Contribuição para a Previdencia Socia
Encargos com a Saúde
Encargos de Segurança Social Diversos
Seguros Acidente de Trabalho e doenças
32,152,949
1,529,365,936
69,552,323
2,558,880
19,859,528
Instituto de Previdência Social
8,140,593,000
Total de Receitas e Transferencias
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Transferencias Correntes
Transferencias de Capital
7,990,593,000
0
150,000,000
0
7,634,901,000
Total de Despesas e Transferencias
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Transferencias Correntes
Transferencias de Capital
3,406,467,000
4,228,434,000
0
0
Abono de Família e Prest. Complementar
Aquisição de Bens e Serviços Corrente
Despesas com Pessoal
Doença e Maternidade
Outras Despesas
Prestações Diferidas
262,200,000
170,072,000
276,428,000
1,583,770,000
14,547,000
1,099,450,000
Saldo
505,692,000
Administração Central
Mapa XIV - Orçamento da Segurança Social
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
68 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
GPM
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Do
Prim
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Min
istr
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PM -
Gab
inet
e D
e E
xPr
esid
ente
s D
a R
epúb
lica
169,110,112
17,800,696
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviço
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
53,402,080
2,000
77,170,032
38,536,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
39,473,952
200,000
16,800
13,711,328
2,000
1,000,000
2,000,000
2,620,000
1,000,000
2,700,000
3,000,000
6,000,000
1,000,000
27,500,000
300,000
30,050,032
30,000,000
8,536,000
6,869,856
16,800
1,500,000
200,000
600,000
815,000
114,000
1,320,000
1,000,000
300,000
1,500,000
118,400
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.90-Outras Transferência
31,980,900
4,437,420
1,835,568
929,364
290,700
200,000
16,800
2,000
30,000,000
8,536,000
2,499,840
1,371,456
2,998,560
16,800
1,500,000
6,886,656
1,500,000
5,967,400
3,446,640
169,110,112
17,800,696
03.05.03-Familias
3,446,640
03.05.03.01.90-Pensões De Ex_Pre
3,446,640
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 69 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
To
tal
Ser
viç
os
Sim
ple
sT
ota
l F
SA
To
tal
Ger
al
186,910,808
94,799,542
281,710,350
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
60,288,736
1,502,000
83,137,432
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
46,343,808
200,000
33,600
0
13,711,328
1,502,000
1,200,000
2,600,000
3,435,000
1,000,000
0
2,814,000
4,320,000
0
7,000,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.04-Pequenos Equipament
34,480,740
4,437,420
3,207,024
929,364
2,998,560
290,700
200,000
33,600
0
0
0
1,500,000
2,000
960,000
2,062,596
49,207,632
0
717,600
0
340,848
0
6,946,356
93,816
509,424
0
0
35,440,740
6,500,016
52,414,656
929,364
3,716,160
290,700
540,848
33,600
6,946,356
93,816
509,424
1,500,000
2,000
52,947,828
340,848
7,040,172
509,424
9,224,611
0
400,000
2,136,295
994,080
500,000
20,000
800,000
5,575,389
1,000,000
1,217,225
99,291,636
540,848
7,073,772
509,424
22,935,939
1,502,000
1,600,000
4,736,295
4,429,080
1,500,000
20,000
3,614,000
9,895,389
1,000,000
8,217,225
70,062,883
0
24,736,659
130,351,619
1,502,000
107,874,091
186,910,808
94,799,542
281,710,350
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
41,982,640
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.05.03-Familias
1,300,000
0
0
29,000,000
0
300,000
30,168,432
30,000,000
8,536,000
3,446,640
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferênci
03.05.02.90-Outras Transferênci
03.05.03.01.90-Pensões De Ex_Pr
0
30,000,000
8,536,000
3,446,640
1,700,000
0
0
0
1,700,000
30,000,000
8,536,000
3,446,640
203,670
3,540,000
1,700,000
5,000,000
150,000
0
1,500,000
0
0
0
1,503,670
3,540,000
1,700,000
34,000,000
150,000
300,000
31,668,432
30,000,000
8,536,000
3,446,640
0
41,982,640
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
70 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GM
RE -
Gab
inet
e Do
Min
istro
GM
RE -
Func
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men
to -
Ucr
e
9,801,220
2,146,354
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviço
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
5,501,220
4,300,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
3,576,648
12,000
1,912,572
100,000
200,000
450,000
250,000
100,000
300,000
200,000
100,000
2,000,000
200,000
400,000
384,144
100,000
100,000
262,210
200,000
500,000
600,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.02.03.90-Produtos Diversos
2,585,952
990,696
12,000
1,912,572
384,144
100,000
384,144
100,000
1,662,210
9,801,220
2,146,354
CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do Estado
Total
Ser
viço
s Sim
ples
Total
FSA
Total
Ger
al
11,947,574
0 11,947,574
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
5,885,364
100,000
5,962,210
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.90-Outros Fornecimentos
3,576,648
12,000
2,296,716
100,000
100,000
200,000
450,000
250,000
200,000
562,210
400,000
100,000
2,500,000
200,000
1,000,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.02.03.90-Produtos Diversos
2,585,952
990,696
12,000
2,296,716
100,000
0 0 0 0 0
2,585,952
990,696
12,000
2,296,716
100,000
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3,576,648
12,000
2,296,716
100,000
100,000
200,000
450,000
250,000
200,000
562,210
400,000
100,000
2,500,000
200,000
1,000,000
0 0 0
5,885,364
100,000
5,962,210
11,947,574
0 11,947,574
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 71 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MA
PM -
Gab
inet
e D
oM
inis
nitro
Adj
unto
Pm
12,866,976
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.05-Transferências Correntes
2,866,976
10,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.05.01-Administrações Públicas
2,866,976
10,000,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.05.01.90-Outras Transferência
2,017,976
675,600
173,400
10,000,000
12,866,976
CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
Tota
l Ser
viço
s Si
mpl
esTo
tal F
SATo
tal G
eral
12,866,976
11,642,234
24,509,210
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
2,866,976
0
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
2,866,976
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03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.03-Progressões
03.03.12.01-Residente
2,017,976
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675,600
173,400
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98,001
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28,600
236,583
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2,017,976
6,381,984
773,601
173,400
117,108
1,057,568
28,600
236,583
80,000
6,479,985
117,108
1,086,168
236,583
130,000
450,000
450,000
100,000
75,000
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561,784
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1,020,000
80,000
250,000
80,000
165,606
100,000
9,346,961
117,108
1,086,168
236,583
130,000
450,000
450,000
100,000
75,000
200,000
561,784
60,000
1,020,000
80,000
250,000
80,000
165,606
100,000
7,919,844
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10,786,820
3,722,390
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11,642,234
24,509,210
03-Despesas Correntes
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10,000,000
0
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0
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0
10,000,000
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72 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho Ministro
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21,335,136
7,261,608
1,360,000
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Total
03-Despesas Correntes
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03.05-Transferências Correntes
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03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.03-Familias
8,682,658
120,000
19,200
755,072
2,000,000
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7,200
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800,000
8,000,000
3,000,000
1,500,000
400,000
200,000
1,000,000
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90,000
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100,000
100,000
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250,000
110,400
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3,000,000
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1,000,000
800,000
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50,000
3,588,000
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03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
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755,072
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110,400
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411,361
1,324,876
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670,000
690,000
18,746,059
26,596,000
18,426,930
21,335,136
7,261,608
1,360,000
45,342,059
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I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 73 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
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136,800
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5,130,031
22,444,612
7,047,684
493,350
65,025
420,000
136,800
2,917,314
411,361
2,403,556
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35,180,702
420,000
136,800
5,732,231
2,000,000
1,500,000
3,000,000
2,480,000
1,200,000
100,000
2,350,000
8,000,000
6,300,000
1,500,000
5,106,000
2,730,000
3,588,000
500,000
9,652,000
0
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43,469,733
48,006,000
93,725,733
0
93,725,733
03-Despesas Correntes
03.05-Transferências Correntes
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1,500,000
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03.07.90-Outras Despesas Corren
750,000
1,500,000
03.05.03.90-Outras Transferênci
750,000
0
750,000
0
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750,000
1,500,000
0
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750,000
1,500,000
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74 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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6,324,772
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
6,649,074
4,000,000
1,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
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03.01.04-Dotação Provisional
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03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.02-Administrações Privadas
6,649,074
50,000
50,000
200,000
200,000
100,000
100,000
100,000
300,000
100,000
2,200,000
100,000
500,000
1,000,000
2,426,280
4,800
1,702,692
200,000
400,000
250,000
100,000
100,000
270,000
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100,000
185,000
441,000
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1,000,000
1,652,604
773,676
4,800
768,264
934,428
4,133,772
2,191,000
11,649,074
6,324,772
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17,973,846
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
10,782,846
6,191,000
1,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.02-Administrações Privada
9,075,354
4,800
1,702,692
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450,000
450,000
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370,000
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445,000
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2,385,000
100,000
941,000
1,000,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.05-Reingressos
03.05.02.02-Organismos Não-Gove
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4,8
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250,000
450,000
450,000
300,000
200,000
370,000
100,000
445,000
200,000
2,385,000
100,000
941,000
1,000,000
0
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10,782,846
6,191,000
1,000,000
17,973,846
0
17,973,846
CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentares
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 75 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Secretaria de Estado de Administração Publica
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38,9
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42,3
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36,5
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69,6
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42,3
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490,
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29,1
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83,6
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116,
176
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519,
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36,168,958
0 36,168,958
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
26,089,854
50,000
10,029,104
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
22,616,978
100,000
31,200
3,191,676
150,000
50,000
250,000
1,569,104
900,000
650,000
300,000
1,000,000
1,250,000
390,000
700,000
1,800,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.05-Reingressos
03.02.03.04-Pequenos Equipament
03.03.12.01-Residente
8,053,776
11,954,832
1,272,696
87,674
1,003,200
244,800
100,000
31,200
1,536,576
1,655,100
50,000
700,000
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8,053,776
11,954,832
1,272,696
87,674
1,003,200
244,800
100,000
31,200
1,536,576
1,655,100
50,000
700,000
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
22,616,978
100,000
31,200
3,191,676
150,000
50,000
250,000
1,569,104
900,000
650,000
300,000
1,000,000
1,250,000
390,000
700,000
1,800,000
0 0 0
26,089,854
50,000
10,029,104
36,168,958
0 36,168,958
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.90-Outros Fornecimentos
470,000
750,000
0 0
470,000
750,000
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76 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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6,116,616
2,277,014,693
16,953,152
17,300,928
3,352,416
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviço
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
7,764,356
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
7,742,756
21,600
6,095,016
21,600
916,897,605
518,511,813
76,349,062
86,744,965
133,573,447
206,649,827
13,906,337
22,024,230
19,156,182
16,368,188
481,764
103,200
15,369,280
1,917,248
14,400
3,352,416
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
6,435,968
768,288
114,000
337,800
86,700
21,600
6,095,016
21,600
771,407,347
107,390,931
23,322,194
14,477,133
300,000
442,231,710
2,090,462
73,787,641
277,200
124,800
53,702,920
2,794,059
19,737,683
114,400
21,508,682
2,264,256
4,959,117
58,012,910
170,468,300
8,587,256
4,591,651
17,805,910
5,196,710
15,966,668
401,520
481,764
103,200
9,372,828
1,047,000
1,778,112
3,171,340
1,917,248
14,400
6,116,616
1,732,076,892
206,649,827
184,487,974
16,953,152
17,300,928
3,352,416
10,264,356
6,116,616
2,277,014,693
16,953,152
17,300,928
3,352,416
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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03.05-Transferências Correntes
2,500,000
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.03-Familias
2,500,000
29,748,753
7,365,795
11,669,798
3,030,300
9,847,916
2,833,500
3,338,000
2,243,558
24,441,368
10,701,552
1,328,800
22,851,885
13,000,000
140,800,000
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.03.03-Evacuação De Doente
03.05.03.90-Outras Transferência
2,500,000
2,243,558
13,000,000
140,800,000
153,800,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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GOV - Ministério Da Saúde
Tota
l Ser
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ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
2,331,002,161
698,542,976
3,029,545,137
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
1,783,564,360
206,649,827
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
962,472,845
520,910,825
76,509,862
86,744,965
136,925,863
206,649,827
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentare
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipament
6,435,968
803,610,147
108,839,451
25,214,306
17,986,273
386,700
444,630,722
2,090,462
73,787,641
277,200
124,800
53,702,920
2,954,859
19,737,683
114,400
21,508,682
2,264,256
4,959,117
58,012,910
170,468,300
8,587,256
4,591,651
17,805,910
0
5,326,980
147,747,782
4,251,620
240,000
100,000
7,080,850
3,240,000
3,185,000
700,000
98,368
0
925,330
18,678,538
0
0
0
0
1,602,861
244,660,000
46,216,555
7,923,995
6,750,640
6,435,968
808,937,127
256,587,233
29,465,926
18,226,273
486,700
451,711,572
5,330,462
76,972,641
977,200
223,168
53,702,920
3,880,189
38,416,221
114,400
21,508,682
2,264,256
4,959,117
59,615,771
415,128,300
54,803,811
12,515,646
24,556,550
157,666,382
14,304,218
19,603,868
1,602,861
672,265
307,047,482
1,120,139,227
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96,113,730
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137,598,128
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2,331,002,161
698,542,976
3,029,545,137
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
03-Despesas Correntes
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
184,487,974
156,300,000
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.03-Familias
13,906,337
22,024,230
19,156,182
29,748,753
7,365,795
11,669,798
3,030,300
0
9,847,916
2,833,500
3,338,000
2,243,558
24,441,368
10,701,552
1,328,800
22,851,885
13,000,000
143,300,000
03.02.03.90-Produtos Diversos
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferênci
03.05.03.03-Evacuação De Doente
03.05.03.90-Outras Transferênci
5,196,710
2,243,558
13,000,000
140,800,000
2,500,000
1,496,292
10,260,544
0
0
0
6,693,002
12,504,102
13,000,000
140,800,000
2,500,000
23,823,170
52,748,240
22,455,435
21,896,256
3,901,237
10,174,354
2,006,000
500,000
8,019,140
882,331
7,976,000
10,260,544
7,133,610
11,603,291
2,081,813
12,184,479
0
0
37,729,507
74,772,470
41,611,617
51,645,009
11,267,032
21,844,152
5,036,300
500,000
17,867,056
3,715,831
11,314,000
12,504,102
31,574,978
22,304,843
3,410,613
35,036,364
13,000,000
143,300,000
197,645,900
0
382,133,874
156,300,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
MFP
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ento
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bilid
ade
Publ
ica
54,421,252
35,036,177
504,665,177
28,540,379
49,217,578
30,083,209
46,993,255
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Correntes
12,138,292
25,332,960
3,950,000
13,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.04-Exterior
03.07.01-Restituições
03.07.90-Outras Despesas Corrente
7,923,948
116,000
865,934
3,232,410
2,000,000
32,960
19,000,000
4,300,000
3,950,000
13,000,000
27,550,740
524,200
518,573
5,042,664
1,400,000
311,591,680
120,940,000
2,148,602
31,648,744
12,700,000
2,550,000
23,086,151
21,346,660
117,160
720,985
5,155,574
1,200,000
39,843,840
619,476
314,486
3,289,776
2,950,000
1,200,000
1,000,000
23,336,334
80,000
518,573
4,448,302
1,700,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.04-Subsídio De Instalaç
03.01.02.90-Remunerações Diversa
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.90-Outras Dotações
03.05.04.01-Quotas A Organismos
03.05.04.02-Outras Transferência
6,298,968
351,480
1,013,400
260,100
116,000
24,000
841,934
3,232,410
3,950,000
22,919,064
4,342,848
217,296
71,532
132,000
100,000
292,200
57,600
460,973
3,073,152
1,969,512
286,012,392
23,836,248
1,550,424
192,616
119,600,000
260,000
1,080,000
1,056,000
1,092,602
7,284,009
24,364,735
2,550,000
12,924,672
4,675,524
3,746,464
117,160
19,200
701,785
4,678,568
477,006
36,150,240
2,951,880
741,720
500,000
119,476
84,000
230,486
1,536,576
1,753,200
20,911,152
2,383,182
42,000
80,000
57,600
460,973
3,073,152
975,150
400,000
33,284,892
1,500,156
4,483,008
100,000
74,400
576,215
3,560,710
861,942
1,051,932
39,268,056
100,000
650,615
5,474,584
1,500,000
33,636,177
1,400,000
466,329,026
12,700,000
2,550,000
23,086,151
27,340,379
1,200,000
44,067,578
2,950,000
2,200,000
28,383,209
1,700,000
45,493,255
1,500,000
54,421,252
35,036,177
504,665,177
28,540,379
49,217,578
30,083,209
46,993,255
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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s
173,764,556
12,296,248,254
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviço
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
15,471,051
5,051,900
151,241,605
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.04-Outros Aprovisionamento
03.02.90-Trabalhos Realizados Por
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
10,631,934
400,000
360,315
4,078,802
1,862,900
3,089,000
100,000
3,100,000
34,620,000
13,750,000
10,757,432
5,317,040
9,000,000
10,000,000
20,000,000
1,309,742
24,928,734
15,223,907
340,000,000
163,400,000
8,000,000
8,000,000
5,000,000
94,000,000
5,000,000
5,000,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.02.03.90-Produtos Diversos
8,872,680
1,635,648
78,606
45,000
200,000
200,000
53,000
307,315
2,048,768
1,021,944
1,008,090
1,704,510
158,390
340,000,000
163,400,000
503,400,000
164,000,000
173,764,556
12,206,248,254
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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MFP
- D
irecç
ão G
eral
do
Plan
eam
ento
, Orç
amen
to e
Ges
tão
MFP
- En
carg
os C
omun
s
04-Despesas De Capital
03.04-Encargos Da Dívida
03.05-Transferências Correntes
03.06-Subsídios
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
2,000,000
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.04.01-Juros Da Dívida Interna
03.04.02-Juros Da Dívida Externa
03.04.90-Outros Encargos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.06.01-Empresas Públicas
03.06.90-Subsídios Diversos
03.07.01-Restituições
03.07.03-Indemnizações
03.07.88-Dotação Provisional
03.07.89-Despesas Extraordinária
03.07.90-Outras Despesas Corrente
04.01.04-Edifícios
04.01.05-Maquinaria E Equipamento
04.01.07-Equipamentos De Carga E
04.01.08-Equipamentos Administrat
3,234,750
2,000,000
39,000,000
1,504,721,330
987,832,800
30,000,000
3,118,344,072
55,000,000
3,005,000,000
350,000,000
83,512,000
863,690,000
710,000,000
200,000,000
300,000,000
185,748,052
145,000,000
15,000,000
30,000,000
15,000,000
30,000,000
03.05.01.02-Municípios
03.05.02.01-Partidos Políticos
03.05.03.01.01-Pensões De Aposen
03.05.03.01.02-Pensões De Sobrev
03.05.03.01.03-Pensões De Regime
03.05.04.01-Quotas A Organismos
03.05.04.02-Outras Transferência
3,118,344,072
55,000,000
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
150,000,000
200,000,000
2,522,554,130
6,528,344,072
947,202,000
1,540,748,052
90,000,000
90,000,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 83 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
13,218,969,837
143,037,529
13,362,007,366
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
1,176,258,967
5,051,900
362,024,565
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.02.04-Outros Aprovisionament
03.02.90-Trabalhos Realizados P
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
481,493,192
122,896,836
346,098,083
225,770,856
1,862,900
3,089,000
100,000
11,100,000
42,620,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.04-Pequenos Equipament
03.02.03.90-Produtos Diversos
6,298,968
421,075,092
41,676,966
6,376,510
5,805,556
260,100
120,432,000
1,092,636
1,080,000
292,200
1,425,800
344,672,283
0
25,254,935
0
2,859,036
197,656,885
1,704,510
158,390
0
71,756,360
10,462,679
0
8,619,700
0
1,104,000
414,135
0
0
0
14,090,712
215,000
2,657,506
3,563,603
1,534,806
0
0
0
6,298,968
492,831,452
52,139,645
6,376,510
14,425,256
260,100
121,536,000
1,506,771
1,080,000
292,200
1,425,800
358,762,995
215,000
27,912,441
3,563,603
4,393,842
197,656,885
1,704,510
158,390
90,838,739
1,518,135
14,305,712
7,755,915
0
0
0
1,224,000
3,000,000
572,331,931
124,414,971
360,403,795
233,526,771
1,862,900
3,089,000
100,000
12,324,000
45,620,000
114,418,501
0
28,619,028
1,290,677,468
5,051,900
390,643,593
13,128,969,837
143,037,529
13,272,007,366
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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To
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os
Sim
ple
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To
tal
Ger
al
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.04-Encargos Da Dívida
03.05-Transferências Correntes
03.06-Subsídios
2,522,554,130
6,534,844,072
947,202,000
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.04.01-Juros Da Dívida Intern
03.04.02-Juros Da Dívida Extern
03.04.90-Outros Encargos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.06.01-Empresas Públicas
03.06.90-Subsídios Diversos
13,750,000
15,757,432
5,317,040
9,000,000
10,000,000
2,000,000
114,032,960
1,309,742
29,928,734
0
19,000,000
20,223,907
67,984,750
1,504,721,330
987,832,800
30,000,000
3,118,344,072
55,000,000
3,005,000,000
356,500,000
83,512,000
863,690,000
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Res
03.05.01.02-Municípios
03.05.02.01-Partidos Políticos
03.05.03.01.01-Pensões De Apose
03.05.03.01.02-Pensões De Sobre
03.05.03.01.03-Pensões De Regim
03.05.04.01-Quotas A Organismos
03.05.04.02-Outras Transferênci
0
3,118,344,072
55,000,000
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
152,550,000
203,950,000
550,000
0
0
0
0
0
0
0
550,000
3,118,344,072
55,000,000
1,800,000,000
155,000,000
1,050,000,000
152,550,000
203,950,000
1,528,000
614,360
323,900
1,661,110
10,230,000
230,000
2,640,000
818,658
1,449,000
550,000
1,300,000
1,550,000
1,500,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,278,000
16,371,792
5,640,940
10,661,110
20,230,000
2,230,000
116,672,960
2,128,400
31,377,734
550,000
20,300,000
21,773,907
69,484,750
1,504,721,330
987,832,800
30,000,000
3,118,344,072
55,000,000
3,005,000,000
356,500,000
83,512,000
863,690,000
0
0
0
2,522,554,130
6,534,844,072
947,202,000
03-Despesas Correntes
04-Despesas De Capital
03.07-Outras Despesas Corrente
04.01-Imobilizações Corpóreas
1,581,034,203
90,000,000
03.07.01-Restituições
03.07.03-Indemnizações
03.07.88-Dotação Provisional
03.07.89-Despesas Extraordinári
03.07.90-Outras Despesas Corren
04.01.04-Edifícios
04.01.05-Maquinaria E Equipamen
04.01.07-Equipamentos De Carga
04.01.08-Equipamentos Administr
711,200,000
200,000,000
300,000,000
185,748,052
184,086,151
15,000,000
30,000,000
15,000,000
30,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
711,200,000
200,000,000
300,000,000
185,748,052
184,086,151
15,000,000
30,000,000
15,000,000
30,000,000
0
0
1,581,034,203
90,000,000
90,000,000
0
90,000,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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GOV - Ministério Da Defesa Nacional
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al
19,504,612
4,704,845
16,869,198
3,480,376
1,629,792
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviço
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
10,754,292
100,000
3,940,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
10,641,492
100,000
12,800
100,000
100,000
100,000
580,000
200,000
250,000
200,000
2,000,000
150,000
360,000
476,700
120,000
36,000
1,819,153
50,000
100,000
150,000
442,000
300,000
100,000
252,000
150,000
58,992
250,000
100,000
300,000
1,744,056
333,974
448,168
50,000
100,000
100,000
100,000
272,000
150,000
12,871,000
150,000
200,000
1,382,208
448,168
50,000
100,000
100,000
100,000
100,000
1,000,000
100,000
100,000
1,629,792
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.02.03.04-Pequenos Equipamento
03.03.12.01-Residente
9,186,012
1,195,380
260,100
100,000
12,800
100,000
476,700
120,000
36,000
1,254,456
37,702
526,995
50,000
1,744,056
333,974
448,168
50,000
12,871,000
1,382,208
448,168
50,000
1,000,000
1,629,792
2,451,853
50,000
2,202,992
2,526,198
50,000
13,943,000
350,000
1,830,376
50,000
1,600,000
1,629,792
19,504,612
4,704,845
16,869,198
3,480,376
1,629,792
03.07-Outras Despesas Correntes
4,710,320
03.05.04-Exterior
03.07.90-Outras Despesas Corrente
4,710,320
350,000
03.05.04.01-Quotas A Organismos
350,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
86 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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l Ser
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Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
46,188,823
721,537,568
767,726,391
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
19,192,511
250,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.02.05-Material Militar De De
15,874,248
220,000
382,774
2,715,489
250,000
0
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.03.01-Encargos Com A Saúd
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipament
03.02.03.90-Produtos Diversos
03.02.05.90-Material Diverso
9,186,012
5,232,756
0
0
1,195,380
260,100
0
220,000
0
0
0
48,800
333,974
2,150,792
37,702
526,995
0
0
250,000
0
0
4,523,850
389,145,617
1,231,104
630,096
1,111,680
244,800
84,000
10,000
125,532,800
60,000
2,250,000
3,336,000
9,495,200
0
3,846,196
0
10,396,024
14,000,000
0
3,050,000
3,500,000
13,709,862
394,378,373
1,231,104
630,096
2,307,060
504,900
84,000
230,000
125,532,800
60,000
2,250,000
3,384,800
9,829,174
2,150,792
3,883,898
526,995
10,396,024
14,000,000
250,000
3,050,000
3,500,000
396,887,147
125,686,800
15,081,200
14,242,220
17,050,000
3,500,000
412,761,395
125,906,800
15,463,974
16,957,709
17,300,000
3,500,000
551,897,367
20,550,000
571,089,878
20,800,000
46,188,823
721,537,568
767,726,391
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 87 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Corrente
21,685,992
350,000
4,710,320
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.03-Familias
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corren
200,000
350,000
1,222,000
600,000
200,000
874,000
0
600,000
58,992
13,871,000
2,000,000
650,000
400,000
660,000
0
350,000
0
4,710,320
03.03.12.01-Residente
03.05.03.01.04-Pensões De Reser
03.05.04.01-Quotas A Organismos
13,871,000
0
350,000
6,000,000
56,397,408
900,000
19,871,000
56,397,408
1,250,000
5,500,000
9,016,340
10,000,000
2,725,000
2,125,000
2,100,000
331,000
2,800,000
18,180,000
6,000,000
5,453,000
2,000,000
6,000,000
2,358,853
56,397,408
900,000
203,600
17,000,000
5,700,000
9,366,340
11,222,000
3,325,000
2,325,000
2,974,000
331,000
3,400,000
18,238,992
19,871,000
7,453,000
2,650,000
6,400,000
3,018,853
56,397,408
1,250,000
203,600
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88 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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38,259,019
7,387,176
360,424
20,227,606
15,812,964
1,850,000
5,073,000
2,276,955
2,800,000
720,000
2,500,000
13,360,000
2,030,000
9,987,861
674,306
2,400,000
16,273,347
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15,070,240
6,912,240
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28,800
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6,912,240
33,161,008
3,835,076
379,492
12,132,032
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15,824,063
161,394,370
6,912,240
33,161,008
4,214,568
12,132,032
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I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 89 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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336,461,461
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
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03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.05.01.03-Embaixadas E Serviço
8,002,272
1,707,045
4,125,588
876,084
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188,735,872
336,461,461
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249,076,251
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90 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
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03.01.02-Remunerações Variávei
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03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.13-Deslocações E Estadia
388,957,521
7,387,176
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15,812,964
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03.01.02.02-Horas Extraordinári
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129,164,695
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230,228,456
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217,176
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20,227,606
15,812,964
1,850,000
5,073,000
3,794,922
2,800,000
720,000
2,500,000
13,360,000
2,900,000
9,987,861
674,306
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94,000,000
863,250,352
0
863,250,352
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
336,461,461
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
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15,070,240
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336,461,461
0
336,461,461
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15,070,240
336,461,461
0
336,461,461
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I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 91 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Administração Interna
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39,957,836
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03.01.02-Remunerações Variáveis
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03.01.90-Outras Despesas Com Pess
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03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
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03.03.05-Equipamentos De Desgaste
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277,594
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120,000
2,130,000
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350,000
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100,000
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100,000
130,000
5,735,245
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193,416
674,185
300,000
600,000
382,490
300,000
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250,000
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100,000
100,000
50,000
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208,000
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03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.03-Roupa E Calçado
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1,382,208
86,432
576,216
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300,000
12,000
181,416
80,985
434,184
159,016
3,185,761
672,000
2,400
53,766
18,946,812
7,266,521
9,659,585
267,336
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128,650
105,600
514,251
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724,794
420,470
435,648
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12,705,510
7,772,975
6,690,000
22,204,578
13,719,002
3,894,856
39,957,836
4,906,604
57,744,542
14,462,975
03.07-Outras Despesas Correntes
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.07.90-Outras Despesas Corrente
1,000,000
5,300,000
50,000
80,000
250,000
1,200,000
310,000
650,000
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350,000
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600,000
100,000
200,000
600,000
190,000
500,000
50,000
150,000
2,050,000
27,400,000
150,000
20,000
250,000
100,000
132,677
1,100,000
80,000
900,000
1,000,000
250,000
400,000
3,467,510
300,000
200,000
320,000
1,500,000
100,000
200,000
800,000
27,400,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
92 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Administração Interna
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
156,890,393
1,765,210,580
1,922,100,973
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
84,826,216
600,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.02.04-Outros Aprovisionament
68,975,582
4,799,232
2,564,521
6,668,256
1,818,625
600,000
0
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.02-Produtos Alimentare
03.02.03.03-Roupa E Calçado
8,884,896
36,038,310
11,553,555
9,659,585
2,579,136
260,100
4,144,894
654,338
0
0
0
148,800
1,999,941
415,780
1,621,130
608,987
869,832
1,845,481
122,226
1,600,600
0
600,000
0
1,155,038,555
25,569,288
0
207,914,541
0
13,020,000
0
16,200,000
4,800,000
940,000
6,476,800
49,134,012
11,398,121
2,081,980
2,635,623
0
6,569,959
7,147,095
0
500,000
60,861,821
8,884,896
1,191,076,865
37,122,843
9,659,585
210,493,677
260,100
17,164,894
654,338
16,200,000
4,800,000
940,000
6,625,600
51,133,953
11,813,901
3,703,110
3,244,610
869,832
8,415,440
7,269,321
1,600,600
500,000
61,461,821
1,388,522,384
34,960,000
67,008,933
18,434,657
0
61,361,821
7,904,152
1,457,497,966
39,759,232
69,573,454
25,102,913
1,818,625
61,961,821
7,904,152
1,508,925,974
73,265,973
1,593,752,190
73,865,973
156,890,393
1,765,210,580
1,922,100,973
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
03-Despesas Correntes
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.07-Outras Despesas Corrente
44,064,177
27,400,000
03.02.05-Material Militar De De
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.07.90-Outras Despesas Corren
0
968,000
5,670,000
3,773,490
2,100,000
400,000
3,510,000
682,500
430,000
4,700,000
820,000
1,220,000
0
9,800,000
1,050,000
830,000
8,110,187
27,400,000
03.02.05.02-Munições E Explosiv
03.02.05.90-Material Diverso
03.03.12.01-Residente
0
0
0
2,500,000
1,500,000
3,000,000
2,500,000
1,500,000
3,000,000
4,000,000
3,160,000
14,247,211
59,624,721
4,505,661
7,500,000
6,800,000
11,501,040
150,000
15,150,000
6,900,000
0
3,000,000
9,400,000
1,930,000
17,000,000
9,050,000
13,100,000
4,000,000
4,128,000
19,917,211
63,398,211
6,605,661
7,900,000
10,310,000
12,183,540
580,000
19,850,000
7,720,000
1,220,000
3,000,000
19,200,000
2,980,000
17,830,000
17,160,187
40,500,000
169,918,633
13,100,000
213,982,810
40,500,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
94 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Justiça
MJ -
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ão
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Dire
cção
Ger
al D
aA
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istra
ção
15,546,252
2,682,828
83,435,376
181,267,826
121,697,128
141,917,402
106,692,904
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviço
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
10,485,252
3,061,000
2,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.02.03-Produtos E Pequenos Equi
03.02.05-Material Militar De Defe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.02-Administrações Privadas
10,466,052
19,200
120,000
396,000
2,500,000
45,000
2,000,000
2,661,228
21,600
83,272,176
163,200
180,636,626
631,200
10,065,728
32,400
2,500,000
18,500,000
4,600,000
1,500,000
350,000
3,500,000
50,000,000
100,000
16,500,000
2,200,000
3,300,000
6,000,000
2,549,000
81,422,366
645,036
57,000,000
1,900,000
150,000
50,000
300,000
150,000
300,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.03.02-Abono De Família
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentares
03.02.05.90-Material Diverso
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
8,884,896
307,656
1,013,400
260,100
19,200
2,000,000
2,427,540
233,688
21,600
82,936,536
335,640
163,200
176,957,402
3,679,224
631,200
9,777,968
287,760
32,400
67,884,168
1,194,804
12,343,394
645,036
1,000,000
56,000,000
1,900,000
101,304,132
3,626,772
372,000
104,930,904
372,000
360,000
950,000
80,000
2,682,828
83,435,376
181,267,826
10,098,128
111,599,000
82,067,402
58,900,000
950,000
105,302,904
1,390,000
15,546,252
2,682,828
83,435,376
181,267,826
121,697,128
141,917,402
106,692,904
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 95 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Justiça
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
653,239,716
617,995,263
1,271,234,979
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
475,339,716
58,900,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.02.05-Material Militar De De
473,455,080
0
1,884,636
0
0
0
57,000,000
1,900,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.01-Medicamentos
03.02.03.02-Produtos Alimentare
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipament
03.02.05.02-Munições E Explosiv
03.02.05.90-Material Diverso
8,884,896
441,287,746
9,665,544
0
13,356,794
260,100
0
0
0
0
1,884,636
0
0
0
0
1,000,000
56,000,000
0
0
0
1,900,000
0
111,624,317
162,398,623
35,627,001
85,097,043
486,720
10,572,876
140,000
100,000
910,000
952,000
29,202,654
3,408,000
11,799,425
2,294,091
200,000
3,250,000
350,000
500,000
500,000
2,000,000
8,884,896
552,912,063
172,064,167
35,627,001
98,453,837
746,820
10,572,876
140,000
100,000
910,000
2,836,636
29,202,654
3,408,000
11,799,425
2,294,091
1,200,000
59,250,000
350,000
500,000
500,000
3,900,000
395,233,704
11,722,876
33,562,654
14,093,516
3,073,019
600,000
4,300,000
2,500,000
868,688,784
11,722,876
35,447,290
14,093,516
3,073,019
600,000
61,300,000
4,400,000
457,685,769
7,400,000
933,025,485
66,300,000
653,239,716
607,595,263
1,260,834,979
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
96 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
03-Despesas Correntes
04-Despesas De Capital
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Corrente
04.01-Imobilizações Corpóreas
117,000,000
2,000,000
0
0
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.02-Administrações Privada
03.05.03-Familias
03.07.90-Outras Despesas Corren
04.01.07-Equipamentos De Carga
04.01.08-Equipamentos Administr
2,860,000
19,450,000
4,950,000
1,550,000
350,000
3,800,000
50,000,000
100,000
16,896,000
2,200,000
3,300,000
0
2,500,000
6,150,000
0
2,894,000
2,000,000
0
0
0
0
03.03.12.01-Residente
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0
0
2,000,000
0
600,000
200,000
1,400,000
2,000,000
600,000
200,000
3,400,000
2,000,000
1,040,000
5,551,000
11,291,997
3,050,000
610,000
11,800,000
27,031,548
550,000
3,125,000
4,835,762
5,562,268
800,000
10,125,000
8,528,664
1,300,000
9,619,839
1,400,000
2,000,000
34,288,416
2,400,000
8,000,000
3,900,000
25,001,000
16,241,997
4,600,000
960,000
15,600,000
77,031,548
650,000
20,021,000
7,035,762
8,862,268
800,000
12,625,000
14,678,664
1,300,000
12,513,839
3,400,000
2,000,000
34,288,416
2,400,000
8,000,000
104,821,078
3,400,000
34,288,416
10,400,000
221,821,078
5,400,000
34,288,416
10,400,000
0
10,400,000
10,400,000
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GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
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26,816,160
16,508,680
28,789,256
25,112,123
8,968,615
17,397,604
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
12,342,556
8,973,604
5,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
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03.01.03-Segurança Social
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03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
11,679,756
144,457
203,547
314,796
672,480
300,000
200,000
250,000
138,000
350,000
218,000
191,084
6,000,000
200,000
454,040
6,674,000
116,760
100,000
174,400
250,000
250,000
3,000,000
100,000
200,000
7,940,568
166,115
182,861
2,013,288
197,221
2,500,000
4,600,000
1,226,608
1,000,000
180,815
278,802
3,500,000
45,966
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122,612
200,000
19,111,595
250,000
52,800
2,426,208
910,732
677,035
300,000
300,000
192,080
200,000
391,673
3,046,920
2,013,348
301,153
2,269,512
412,500
100,000
100,000
250,221
55,518
80,000
339,443
13,743,420
106,784
50,400
200,000
400,000
300,000
250,000
150,000
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47,000
100,000
120,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
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03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
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03.01.02.01-Gratificações Eventu
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03.01.03.03-Contribuições Para A
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8,884,944
1,292,976
990,696
77,640
173,400
260,100
144,457
9,600
193,947
314,796
5,634,000
836,000
204,000
5,882,268
1,938,300
120,000
33,312
132,803
69,600
113,261
1,536,576
476,712
17,711,556
1,371,516
28,523
250,000
52,800
2,426,208
2,987,532
59,388
1,920,000
93,348
9,600
291,553
2,269,512
13,193,028
550,392
106,784
50,400
6,674,000
4,191,160
4,643,520
10,500,053
17,989,203
21,840,603
2,971,520
7,630,933
1,337,682
13,900,604
3,497,000
26,316,160
15,508,680
28,489,256
24,812,123
8,968,615
17,397,604
04-Despesas De Capital
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04.01.08-Equipamentos Administrat
5,000,000
500,000
2,143,520
2,500,000
1,000,000
150,000
150,000
300,000
03.05.01.01-Fundos E Serviços Au
03.05.02.90-Outras Transferência
5,000,000
2,143,520
2,500,000
1,000,000
300,000
300,000
500,000
1,000,000
300,000
300,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
98 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
Tota
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Tota
l FSA
Tota
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al
123,592,438
213,656,272
337,248,710
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
72,888,749
0
38,960,169
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
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03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
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03.03.04-Conservação E Manutenç
62,196,259
2,680,704
790,761
7,023,804
197,221
0
2,700,000
5,000,000
3,639,080
2,177,035
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.03-Roupa E Calçado
14,518,944
41,067,360
4,850,904
285,551
1,009,400
464,100
1,953,312
727,392
0
0
192,000
598,761
0
4,120,884
0
2,902,920
0
0
0
129,357,326
6,209,377
2,920,060
1,673,784
0
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609,350
205,000
4,770,368
184,800
13,180,830
773,872
673,750
665,000
0
2,121,197
562,500
14,518,944
170,424,686
11,060,281
3,205,611
2,683,184
464,100
4,254,385
1,336,742
205,000
4,770,368
376,800
13,779,591
773,872
4,794,634
665,000
2,902,920
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562,500
140,160,547
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14,139,502
3,459,947
480,000
562,500
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4,402,352
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202,356,806
10,566,495
14,930,263
10,483,751
677,221
562,500
4,531,088
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7,623,839
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166,125,787
562,500
45,774,053
239,014,536
562,500
84,734,222
121,492,438
213,277,272
334,769,710
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 99 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
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ples
Tota
l FSA
Tota
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al
03-Despesas Correntes
04-Despesas De Capital
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Corrente
04.01-Imobilizações Corpóreas
9,643,520
0
2,100,000
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corren
04.01.05-Maquinaria E Equipamen
04.01.08-Equipamentos Administr
04.01.90-Outras Imobilizações C
1,030,815
1,403,423
1,818,000
600,000
4,218,000
531,648
4,334,400
0
9,000,000
802,612
0
1,705,156
2,143,520
7,500,000
0
0
0
150,000
1,950,000
0
03.03.12.01-Residente
03.05.01.01-Fundos E Serviços A
03.05.02.90-Outras Transferênci
03.05.04.01-Quotas A Organismos
0
2,143,520
7,500,000
0
2,822,592
0
0
595,500
2,822,592
2,143,520
7,500,000
595,500
508,680
1,915,992
5,136,000
515,133
4,389,648
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4,317,379
2,822,592
6,126,409
1,887,272
442,840
3,288,966
0
0
595,500
69,432
150,000
0
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120,000
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8,607,648
2,402,333
8,651,779
2,822,592
15,126,409
2,689,884
442,840
4,994,122
2,143,520
7,500,000
595,500
69,432
150,000
150,000
2,209,000
120,000
595,500
219,432
379,000
10,239,020
219,432
2,479,000
2,100,000
379,000
2,479,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
100 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Do Desenvolvimento Social E Familia
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54,733,549
13,470,256
41,255,473
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
7,618,797
2,900,000
20,439,751
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
7,618,797
2,400,000
500,000
8,125,002
12,314,749
2,305,728
6,800
515,395
191,090
756,184
531,663
673,807
500,000
1,575,565
4,560,000
700,980
71,519
341,416
240,109
500,000
34,870,612
100,000
290,400
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76,192
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
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03.01.04.04-Reclassificações
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
6,663,672
760,050
195,075
8,125,002
12,314,749
2,305,728
6,800
515,395
31,973,023
2,821,680
75,909
100,000
290,400
3,918,269
2,000,000
2,827,923
10,642,333
41,179,281
76,192
54,733,549
13,470,256
41,255,473
03.07-Outras Despesas Correntes
23,775,001
03.07.90-Outras Despesas Corrente
23,775,001
Tot
al S
ervi
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Sim
ples
Tot
al F
SAT
otal
Ger
al
109,459,278
35,707,058
145,166,336
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
51,626,001
13,618,525
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.13-Deslocações E Estadia
44,795,137
100,000
297,200
6,433,664
0
191,090
756,184
531,663
673,807
500,000
1,575,565
4,560,000
700,980
71,519
341,416
2,400,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
6,663,672
34,278,751
2,821,680
835,959
195,075
100,000
0
297,200
0
4,433,664
0
2,000,000
0
0
8,529,992
10,755,288
0
0
150,000
600,000
0
2,892,792
0
515,754
0
805,932
6,663,672
42,808,743
13,576,968
835,959
195,075
250,000
600,000
297,200
2,892,792
4,433,664
515,754
2,000,000
805,932
19,285,280
750,000
2,892,792
1,321,686
838,017
200,000
600,000
752,283
150,000
100,000
250,000
3,567,000
700,000
150,000
0
400,000
64,080,417
850,000
3,189,992
7,755,350
838,017
391,090
1,356,184
1,283,946
823,807
600,000
1,825,565
8,127,000
1,400,980
221,519
341,416
2,800,000
25,087,775
7,119,283
76,713,776
20,737,808
109,459,278
35,707,058
145,166,336
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Corrente
20,439,751
23,775,001
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.07.90-Outras Despesas Corren
240,109
1,076,192
8,125,002
12,314,749
23,775,001
03.05.01.90-Outras Transferênci
03.05.02.02-Organismos Não-Gove
8,125,002
12,314,749
3,500,000
0
11,625,002
12,314,749
250,000
0
3,500,000
0
0
490,109
1,076,192
11,625,002
12,314,749
23,775,001
3,500,000
0
23,939,751
23,775,001
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GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
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16,922,972
13,880,814
15,990,003
16,607,436
12,481,052
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
11,472,972
2,950,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros
Fornecimentos
10,158,396
21,600
1,292,976
250,000
200,000
2,500,000
3,817,656
98,000
353,347
3,736,811
200,000
1,500,000
650,000
400,000
125,000
600,000
900,000
200,000
250,000
200,000
150,000
700,000
8,905,808
390,584
4,049,564
1,242,047
100,000
300,000
200,000
200,000
200,000
52,000
250,000
100,000
8,132,796
330,000
612,741
3,844,944
2,557,332
129,623
350,000
100,000
200,000
200,000
50,000
100,000
9,462,912
100,000
4,800
150,000
400,000
800,000
100,000
200,000
313,390
400,000
50,000
249,950
100,000
150,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.05-Reingressos
03.03.12.01-Residente
8,884,896
1,013,400
260,100
21,600
200,000
2,150,496
1,616,616
50,544
98,000
9,600
343,747
3,736,811
7,361,088
1,494,176
50,544
50,800
339,784
2,656,452
1,393,112
8,048,988
83,808
130,000
200,000
36,000
576,741
3,844,944
9,278,316
184,596
100,000
4,800
8,005,814
5,875,000
14,588,003
1,402,000
15,477,813
1,129,623
9,567,712
2,913,340
16,922,972
13,880,814
15,990,003
16,607,436
12,481,052
03.05-Transferências Correntes
2,500,000
03.05.02-Administrações Privadas
2,500,000
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
2,500,000
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102 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
Tota
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ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
75,882,277
246,496,358
322,378,635
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
59,112,314
14,269,963
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
40,477,568
528,000
1,383,072
11,631,319
5,092,355
350,000
2,129,623
2,100,000
800,000
325,000
1,313,390
0
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.02.04-Subsídio De Instala
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.03.90-Encargos Diversos
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
8,884,896
26,838,888
3,295,388
50,544
1,147,752
260,100
130,000
398,000
0
0
122,800
1,260,272
0
0
10,238,207
0
1,393,112
0
129,722,896
30,171,639
366,000
11,043,116
0
0
4,052,500
1,120,073
118,180
0
24,230,150
656,339
528,480
6,247,162
676,799
1,338,211
8,884,896
156,561,784
33,467,027
416,544
12,190,868
260,100
130,000
4,450,500
1,120,073
118,180
122,800
25,490,422
656,339
528,480
16,485,369
676,799
2,731,323
171,303,651
5,290,753
25,414,969
8,262,172
2,320,647
1,225,742
2,859,771
5,076,877
2,896,200
1,218,000
1,255,160
182,700
211,781,219
5,818,753
26,798,041
19,893,491
7,413,002
1,575,742
4,989,394
7,176,877
3,696,200
1,543,000
2,568,550
182,700
212,592,192
31,875,166
271,704,506
46,145,129
75,882,277
245,716,358
321,598,635
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 103 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
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Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
03-Despesas Correntes
04-Despesas De Capital
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Corrente
04.01-Imobilizações Corpóreas
2,500,000
0
0
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.02-Administrações Privada
03.05.04-Exterior
03.07.02-Impostos E Taxas
03.07.90-Outras Despesas Corren
04.01.05-Maquinaria E Equipamen
250,000
1,500,000
302,000
0
200,000
3,449,950
350,000
150,000
1,050,000
2,500,000
0
0
0
0
03.03.12.01-Residente
03.05.02.02-Organismos Não-Gove
03.05.04.01-Quotas A Organismos
200,000
2,500,000
0
1,369,960
0
954,000
1,569,960
2,500,000
954,000
928,240
3,745,260
562,772
2,718,324
1,369,960
3,187,900
711,560
887,200
3,049,500
0
954,000
150,000
145,000
780,000
1,178,240
5,245,260
864,772
2,718,324
1,569,960
6,637,850
1,061,560
1,037,200
4,099,500
2,500,000
954,000
150,000
145,000
780,000
954,000
295,000
780,000
3,454,000
295,000
780,000
0
780,000
780,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
104 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
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6,716,915
22,278,970
3,754,272
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
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10,618,249
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03.01.02-Remunerações Variáveis
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03.03.02-Electricidade
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03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
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03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
10,158,396
5,200
5,200,000
385,000
2,374,998
1,539,776
70,000
3,600
2,680,128
210,000
900,000
950,000
700,000
300,000
1,000,000
5,320,000
1,000,000
210,000
960,000
350,000
423,808
5,634,420
125,496
7,200
2,104,504
28,894
78,540
18,990
58,653
24,712
2,466
16,825
55,775
6,433,055
100,000
31,200
152,660
18,950,402
140,000
52,800
3,135,768
3,687,072
60,000
7,200
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
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03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
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1,013,400
260,100
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62,748
7,200
2,018,204
86,300
5,653,795
768,288
10,972
100,000
31,200
16,293,451
225,960
2,430,991
140,000
52,800
3,135,768
3,687,072
60,000
7,200
4,293,504
12,323,808
7,871,620
284,855
6,564,255
152,660
22,278,970
3,754,272
34,291,844
16,617,312
8,156,475
6,716,915
22,278,970
3,754,272
03.07-Outras Despesas Correntes
7,924,999
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03.07.90-Outras Despesas Corrente
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7,924,999
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03.05.02.90-Outras Transferência
3,643,254
4,599,997
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 105 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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91,815,788
103,175,551
194,991,339
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
54,926,217
18,346,323
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
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03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
46,403,121
495,496
107,200
7,920,400
0
210,000
928,894
1,028,540
718,990
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1,058,653
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1,024,712
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03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
8,884,896
32,040,226
1,762,536
0
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432,748
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0
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54,228
0
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147,732
0
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0
250,000
0
245,000
0
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0
0
4,003,656
0
0
8,884,896
41,995,654
64,973,507
492,000
3,455,363
510,100
62,748
677,748
107,200
7,266,108
303,600
7,632,140
54,228
4,003,656
86,300
147,732
73,908,399
245,000
7,569,708
4,003,656
690,809
830,000
4,129,698
1,100,000
930,000
0
1,020,111
1,980,000
2,957,480
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7,676,908
11,924,056
690,809
1,040,000
5,058,592
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1,648,990
300,000
2,078,764
7,300,000
3,982,192
86,417,572
16,757,979
141,343,789
35,104,302
91,815,788
103,175,551
194,991,339
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
03.07-Outras Despesas Corrente
10,618,249
7,924,999
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.07.90-Outras Despesas Corren
210,000
960,000
5,202,466
366,825
1,017,243
2,374,998
8,243,251
7,924,999
03.05.01.90-Outras Transferênci
03.05.02.02-Organismos Não-Gove
03.05.02.90-Outras Transferênci
2,374,998
3,643,254
4,599,997
0
0
0
2,374,998
3,643,254
4,599,997
301,022
600,000
1,310,000
550,000
1,049,668
0
0
0
511,022
1,560,000
6,512,466
916,825
2,066,911
2,374,998
8,243,251
7,924,999
0
0
10,618,249
7,924,999
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106 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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32,021,459
22,911,972
7,434,782
10,998,412
16,705,822
11,202,622
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
12,639,336
7,379,720
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.90-Outros Fornecimentos
12,609,936
12,000
17,400
207,936
400,000
244,269
487,515
300,000
4,500,000
1,240,000
4,128,192
250,000
238,523
1,024,384
400,000
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935,712
900,000
288,000
398,460
9,000,000
3,000,000
500,000
3,358,188
3,600,000
400,000
19,925,114
941,146
1,083,520
512,192
100,000
100,000
150,000
100,000
5,919,168
54,000
792,804
45,278
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5,902
7,601,408
88,829
1,653,146
1,024,384
100,000
130,000
183,645
217,000
9,719,353
106,067
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50,000
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100,000
73,206
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1,528,000
200,000
230,000
283,073
100,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.05-Reingressos
10,177,920
1,158,516
1,013,400
260,100
12,000
4,128,192
250,000
12,000
226,523
768,288
256,096
19,855,114
70,000
19,200
921,946
1,083,520
5,919,168
54,000
792,804
7,601,408
12,000
76,829
512,192
1,140,954
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9,600
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1,644,897
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14,400
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1,714,976
1,002,648
4,581,912
271,646
2,717,624
100,000
75,000
170,000
2,400,000
285,840
600,600
5,641,099
26,380,360
22,461,972
450,000
6,765,972
668,810
10,367,767
630,645
13,466,473
3,239,349
7,571,182
3,631,440
20,019,056
32,021,459
22,911,972
7,434,782
10,998,412
16,705,822
11,202,622
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 107 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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7,376,939
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
5,147,238
2,229,701
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03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
1,209,408
513,630
1,369,680
2,054,520
40,000
200,000
58,000
75,741
40,000
129,960
1,200,000
270,000
216,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.03.03-Contribuições Para A
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
1,209,408
513,630
1,369,680
7,376,939
Tota
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128,671,064
0
128,671,064
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
84,061,039
44,610,025
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
65,694,491
250,000
2,225,841
10,929,171
4,961,536
490,000
3,967,070
1,909,648
1,826,019
979,120
1,903,565
14,128,000
300,000
3,755,840
500,000
3,588,188
4,500,000
4,699,673
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.05-Reingressos
10,177,920
51,535,890
1,158,516
1,548,665
1,013,400
260,100
250,000
133,200
2,092,641
5,008,252
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,177,920
51,535,890
1,158,516
1,548,665
1,013,400
260,100
250,000
133,200
2,092,641
5,008,252
5,920,919
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
65,694,491
250,000
2,225,841
10,929,171
4,961,536
490,000
3,967,070
1,909,648
1,826,019
979,120
1,903,565
14,128,000
300,000
3,755,840
500,000
3,588,188
4,500,000
4,699,673
0
0
84,061,039
44,610,025
128,671,064
0
128,671,064
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.03.90-Outros Fornecimentos
2,062,902
0
2,062,902
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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os
251,491,019
291,656,585
23,350,110
2,781,676,377
23,367,038
29,832,510
2,556,867,159
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
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03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
21,581,749
23,858,819
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03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.02.02-Matérias Primas
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
15,649,179
5,882,170
50,400
850,795
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800,000
203,763
78,732
3,686,800
399,999
50,992,044
1,916,863
2,062,400
172,673,832
2,936,862
4,000,000
2,749,205
5,364,457
1,844,289
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2,700,000
4,421,268
9,443,200
22,473,456
86,724
60,000
459,930
2,723,819,674
12,080,245
8,062,800
15,391,174
14,913,751
2,308,170
22,068,624
93,144
74,400
130,870
29,234,664
72,576
62,400
282,870
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.01-Gratificações Eventu
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.02.03-Alimentação E Alojam
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.04-Seguros Acidentes Tr
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
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6,142,860
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300,000
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3,882,170
2,000,000
50,400
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20,988,012
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144,384
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1,000,000
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2,000,000
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39,148,543
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13,000,000
4,407,173
24,618,018
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689,244
97,332
86,724
60,000
1,690,269,432
866,855,460
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8,062,800
18,681,792
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93,144
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24,043,752
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62,400
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1,960,800
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38,738,625
65,871
230,582,001
4,000,000
57,074,584
22,620,180
729,930
2,743,962,719
37,713,658
22,236,168
1,130,870
29,369,640
462,870
2,497,307,203
59,559,956
251,491,019
291,656,585
23,350,110
2,781,676,377
23,367,038
29,832,510
2,556,867,159
03.05-Transferências Correntes
206,050,451
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
03.05.03-Familias
710,000
624,767
2,092,240
7,013,677
4,360,824
1,471,679
23,601,014
13,066,960
169,382,477
1,832,000
875,233
3,407,760
2,000,000
8,139,176
6,473,438
6,028,321
270,000
5,100,563
1,000,000
180,000
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.90-Outras Transferência
03.05.03.02-Bolsas De Estudo
23,601,014
13,066,960
169,382,477
2,000,000
3,407,437
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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111,074,154
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
7,791,164
7,982,990
95,300,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.09-Comunicações
03.03.11-Vigilância E Segurança
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
7,714,764
50,000
26,400
891,446
2,520,000
420,000
150,000
210,000
2,340,000
315,000
761,544
375,000
84,800,000
10,500,000
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.05.01.90-Outras Transferência
03.05.02.90-Outras Transferência
7,642,188
72,576
50,000
26,400
84,800,000
10,500,000
111,074,154
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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6,081,853,803
563,664,570
6,645,518,373
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
5,575,465,326
4,000,000
190,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.01-Mercadorias
03.02.02-Matérias Primas
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
5,325,263,005
62,232,027
12,359,600
172,673,832
2,936,862
0
4,000,000
37,230,643
63,102,376
6,312,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
5,961,300
2,981,714,376
2,160,899,304
1,212,576
175,193,674
281,775
51,640,199
7,591,828
3,000,000
10,359,600
0
2,000,000
61,130,744
39,148,543
30,369,354
13,000,000
4,407,173
24,618,018
0
83,787,891
11,500,140
1,187,840
3,876,000
0
0
4,331,817
250,000
380,600
3,157,798
0
0
2,402,399
3,909,682
9,785,979
0
0
5,961,300
3,065,502,267
2,172,399,444
2,400,416
179,069,674
281,775
51,640,199
11,923,645
3,250,000
10,740,200
3,157,798
2,000,000
61,130,744
41,550,942
34,279,036
22,785,979
4,407,173
24,618,018
100,351,871
4,581,817
3,538,398
16,098,060
553,000
86,448,278
0
1,748,000
3,400,000
1,187,648
5,425,614,876
66,813,844
15,897,998
188,771,892
3,489,862
86,448,278
4,000,000
38,978,643
66,502,376
7,499,648
125,123,146
86,448,278
36,475,393
5,700,588,472
90,448,278
226,475,393
6,081,853,803
563,664,570
6,645,518,373
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 111 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
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ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
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03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
312,388,477
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.05.03-Familias
2,150,000
2,700,000
4,710,000
15,470,000
399,999
12,815,000
1,500,000
6,261,544
2,000,000
8,875,000
12,500,000
6,473,438
7,500,000
116,100,000
26,906,000
169,382,477
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferênci
03.05.02.90-Outras Transferênci
03.05.03.02-Bolsas De Estudo
2,000,000
116,100,000
26,906,000
169,382,477
660,000
20,000,000
0
295,617,753
2,660,000
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26,906,000
465,000,230
1,800,000
250,000
1,100,000
15,500,000
200,000
2,543,679
796,831
1,200,000
660,000
1,900,000
1,180,000
700,000
2,309,235
20,000,000
0
295,617,753
3,950,000
2,950,000
5,810,000
30,970,000
599,999
15,358,679
2,296,831
7,461,544
2,660,000
10,775,000
13,680,000
7,173,438
9,809,235
136,100,000
26,906,000
465,000,230
315,617,753
628,006,230
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
112 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
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, Silv
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EPe
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ia
17,870,764
149,148,136
48,262,784
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
10,110,764
7,760,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
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03.03.02-Electricidade
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03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
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03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
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400,000
150,000
250,000
400,000
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200,000
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5,600,000
5,000,000
850,000
1,000,000
1,500,000
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4,000,000
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700,000
3,050,000
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100,000
130,600
200,000
500,000
2,000,000
550,000
300,000
800,000
200,000
200,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
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285,600
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2,924,876
34,243,812
8,788,404
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130,600
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36,240,000
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4,750,000
17,870,764
149,148,136
48,262,784
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GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
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03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
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173,100
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421,000
5,574,573
322,000
7,241,772
1,132,224
1,722,300
441,120
2,924,876
180,000
441,060
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100,000
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210,775,181
1,946,060
215,281,684
58,325,017
273,606,701
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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03-Despesas Correntes
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03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
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862,500
1,431,200
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950,000
420,000
220,000
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1,525,500
1,350,000
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2,450,000
2,470,000
300,000
120,000
8,203,060
4,978,500
6,300,000
862,500
6,950,000
2,310,000
920,000
4,353,200
1,431,200
300,000
1,525,500
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1,431,200
300,000
1,525,500
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1,431,200
300,000
1,525,500
0
1,525,500
1,525,500
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 115 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
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100,000
100,000
150,000
2,000,000
176,000
9,170,838
2,400
1,077,840
1,299,384
100,000
500,000
200,000
100,000
100,000
200,000
1,620,000
900,000
60,000
450,000
300,000
100,000
150,000
5,011,571
7,200
100,000
250,000
100,000
50,000
50,000
150,000
840,000
150,000
60,000
324,000
200,000
100,000
100,000
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03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
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11,550,462
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9,395,074
16,330,462
7,492,771
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
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33,218,307
654,767,410
687,985,717
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
23,218,307
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10,000,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
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03.01.04-Dotação Provisional
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03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
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1,077,840
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250,000
500,000
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03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.03-Alimentação E Aloja
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.02.03.03-Roupa E Calçado
03.02.03.04-Pequenos Equipament
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79,717,410
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03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
0
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03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.04-Exterior
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600,000
300,000
590,000
5,350,000
1,050,000
9,050,000
1,600,000
6,050,000
8,761,000
300,000
8,800,000
300,000
590,000
6,400,000
1,170,000
9,824,000
1,600,000
8,550,000
8,961,000
300,000
9,226,000
300,000
300,000
300,000
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60,464,605
103,479,722
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
14,273,385
0
11,950,440
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.02.04-Outros Aprovisionament
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
10,288,380
0
21,600
0
3,963,405
0
0
180,000
456,000
400,000
300,000
160,000
400,000
500,000
112,040
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.01-Gratificações Event
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.05-Reingressos
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9,014,880
0
0
1,013,400
260,100
0
0
0
21,600
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11,108,120
0
0
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2,566,819
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1,182,720
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10,925,640
11,108,120
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91,609
21,600
2,566,819
200,000
1,182,720
401,031
22,033,760
1,011,621
2,566,819
1,382,720
484,913
401,031
450,000
142,000
408,000
650,000
470,000
400,000
750,000
1,500,000
120,000
32,322,140
1,011,621
2,588,419
1,382,720
4,448,318
401,031
450,000
322,000
864,000
1,050,000
770,000
560,000
1,150,000
2,000,000
232,040
27,479,833
851,031
11,859,241
41,753,218
851,031
23,809,681
43,015,117
60,464,605
103,479,722
03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
16,791,292
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
1,442,400
0
6,200,000
150,000
0
1,650,000
16,791,292
03.03.12.02-Ass. Tec. - Não Res
03.05.01.90-Outras Transferênci
0
16,791,292
500,000
20,274,500
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37,065,792
0
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3,800,000
200,000
500,000
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10,000,000
350,000
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37,065,792
20,274,500
37,065,792
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03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
03.05-Transferências Correntes
14,281,806
6,690,000
20,344,750
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variáveis
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifica
03.03.04-Conservação E Manutençã
03.03.05-Equipamentos De Desgaste
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadias
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Confo
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Públicas
03.05.02-Administrações Privadas
12,622,416
100,000
4,800
1,554,590
100,000
300,000
250,000
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150,000
100,000
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690,000
3,500,000
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18,000,000
2,344,750
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100,000
150,000
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150,000
150,000
150,000
150,000
60,000
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100,000
170,000
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2,293,608
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100,000
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100,000
100,000
100,000
150,000
150,000
100,000
150,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro Es
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanente
03.01.01.06-Despesas De Represen
03.01.02.02-Horas Extraordinária
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.04.02-Recrutamentos E Nome
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferência
8,882,172
2,206,644
1,273,500
260,100
100,000
4,800
690,000
18,000,000
1,382,208
4,456,800
2,210,292
2,752,128
2,293,608
754,229
1,382,208
1,580,000
9,419,220
1,630,000
3,047,837
1,222,000
41,316,556
2,962,208
11,049,220
4,269,837
03.05.02.02-Organismos Não-Gover
03.05.02.90-Outras Transferência
1,389,750
955,000
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 119 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Da Cultura
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Tota
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59,597,821
110,137,111
169,734,932
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Servi
03.03-Fornecimentos E Serviços
28,131,071
0
11,122,000
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.02-Remunerações Variávei
03.01.03-Segurança Social
03.01.04-Dotação Provisional
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.02.02-Matérias Primas
03.02.03-Produtos E Pequenos Eq
03.03.01-Água
03.03.02-Electricidade
03.03.03-Combustíveis E Lubrifi
03.03.04-Conservação E Manutenç
22,965,324
100,000
4,800
3,506,357
1,554,590
0
0
400,000
1,050,000
572,000
540,000
03.01.01.01-Pessoal Do Quadro E
03.01.01.02-Pessoal Do Quadro
03.01.01.03-Pessoal Contratado
03.01.01.05-Subsídios Permanent
03.01.01.06-Despesas De Represe
03.01.02.02-Horas Extraordinári
03.01.02.90-Remunerações Divers
03.01.03.02-Abono De Família
03.01.03.03-Contribuições Para
03.01.03.04-Seguros Acidentes T
03.01.04.02-Recrutamentos E Nom
03.01.04.03-Progressões
03.01.04.04-Reclassificações
03.01.04.05-Reingressos
03.01.04.06-Promoções
03.01.04.90-Outras Dotações
03.02.03.04-Pequenos Equipament
8,882,172
8,132,616
4,416,936
1,273,500
260,100
100,000
0
4,800
0
0
3,506,357
0
0
0
0
0
0
0
66,994,416
2,690,760
0
0
420,000
120,000
139,200
4,177,874
130,000
1,367,796
287,235
858,514
2,636,484
430,830
535,619
120,000
8,882,172
75,127,032
7,107,696
1,273,500
260,100
520,000
120,000
144,000
4,177,874
130,000
4,874,153
287,235
858,514
2,636,484
430,830
535,619
120,000
69,685,176
540,000
4,447,074
6,116,478
2,700,000
120,000
120,000
1,680,000
3,000,000
1,460,000
2,293,475
92,650,500
640,000
4,451,874
9,622,835
4,254,590
120,000
120,000
2,080,000
4,050,000
2,032,000
2,833,475
83,488,728
240,000
26,258,383
111,619,799
240,000
37,380,383
59,597,821
110,137,111
169,734,932
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
120 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
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ples
Tota
l FSA
Tota
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03-Despesas Correntes
03.03-Fornecimentos E Serviços
03.05-Transferências Correntes
20,344,750
03.03.05-Equipamentos De Desgas
03.03.06-Consumo De Secretaria
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.08-Representação
03.03.09-Comunicações
03.03.10-Seguros
03.03.11-Vigilância E Seguranç
03.03.12-Assistência Técnica
03.03.13-Deslocações E Estadia
03.03.14-Limpeza, Higiéne E Con
03.03.15-Formação
03.03.90-Outros Fornecimentos
03.05.01-Administrações Pública
03.05.02-Administrações Privada
03.05.04-Exterior
500,000
450,000
0
0
800,000
220,000
0
690,000
4,100,000
400,000
200,000
1,200,000
18,000,000
2,344,750
0
03.03.12.01-Residente
03.05.01.90-Outras Transferênci
03.05.02.02-Organismos Não-Gove
03.05.02.90-Outras Transferênci
03.05.04.01-Quotas A Organismos
690,000
18,000,000
1,389,750
955,000
0
1,250,000
0
0
0
150,000
1,940,000
18,000,000
1,389,750
955,000
150,000
220,000
1,150,000
120,000
220,000
2,148,000
560,000
6,232,908
1,250,000
2,164,000
990,000
0
2,770,000
0
0
150,000
720,000
1,600,000
120,000
220,000
2,948,000
780,000
6,232,908
1,940,000
6,264,000
1,390,000
200,000
3,970,000
18,000,000
2,344,750
150,000
150,000
20,494,750
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 121 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
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3,600,799
2,730,694
3,248,272
2,899,388
2,636,824
2,205,158
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
2,311,416
2,143,525
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.90-Outros Fornecimentos
1,260,000
110,808
940,608
600,000
1,543,525
1,260,000
110,808
940,608
240,000
1,049,383
1,260,000
110,808
806,016
180,000
373,870
1,260,000
110,808
940,608
204,000
732,856
1,260,000
110,808
873,312
300,000
355,268
1,260,000
110,808
806,016
300,000
160,000
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.03.03-Contribuições Para A
1,260,000
110,808
1,260,000
110,808
1,260,000
110,808
1,260,000
110,808
1,260,000
110,808
1,260,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
806,016
270,000
238,334
2,311,416
1,289,383
2,176,824
553,870
2,311,416
936,856
2,244,120
655,268
2,176,824
460,000
1,696,824
508,334
4,454,941
3,600,799
2,730,694
3,248,272
2,899,388
2,636,824
2,205,158
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
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2,123,039
2,206,134
2,249,877
2,741,386
2,833,906
2,141,806
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
1,696,824
420,075
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.90-Outros Fornecimentos
780,000
110,808
806,016
240,000
180,075
780,000
110,808
806,016
300,000
126,215
780,000
110,808
806,016
210,000
299,310
780,000
110,808
806,016
300,000
253,053
1,260,000
110,808
873,312
20,000
477,266
1,260,000
110,808
806,016
180,000
477,082
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.03.03-Contribuições Para A
780,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
1,260,000
110,808
1,260,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
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264,000
180,982
1,696,824
426,215
1,696,824
509,310
1,696,824
553,053
2,244,120
497,266
2,176,824
657,082
1,696,824
444,982
2,116,899
2,123,039
2,206,134
2,249,877
2,741,386
2,833,906
2,141,806
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
122 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
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2,059,131
2,352,368
2,084,389
2,937,620
2,166,295
2,026,759
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
1,696,824
397,307
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.90-Outros Fornecimentos
780,000
110,808
806,016
215,000
182,307
780,000
110,808
806,016
180,000
182,307
780,000
110,808
806,016
300,000
355,544
780,000
110,808
806,016
120,000
267,565
1,260,000
110,808
873,312
240,000
453,500
780,000
110,808
806,016
240,000
229,471
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.03.03-Contribuições Para A
780,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
1,260,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
780,000
110,808
806,016
180,000
149,935
1,696,824
362,307
1,696,824
655,544
1,696,824
387,565
2,244,120
693,500
1,696,824
469,471
1,696,824
329,935
2,094,131
2,059,131
2,352,368
2,084,389
2,937,620
2,166,295
2,026,759
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 123 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
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2,176,410
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços Ex
1,696,824
479,586
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.90-Outras Despesas Com Pess
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.90-Outros Fornecimentos
780,000
110,808
806,016
360,000
119,586
03.01.01.04-Gratificações Perman
03.01.03.03-Contribuições Para A
780,000
110,808
2,176,410
Tota
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56,086,226
0
56,086,226
Total
03-Despesas Correntes
03.01-Despesa Com Pessoal
03.03-Fornecimentos E Serviços
42,255,792
13,830,434
03.01.01-Remunerações Certas
03.01.03-Segurança Social
03.01.90-Outras Despesas Com Pe
03.03.07-Rendas E Alugueres
03.03.90-Outros Fornecimentos
21,480,000
2,437,776
18,338,016
5,443,000
8,387,434
03.01.01.04-Gratificações Perma
03.01.03.03-Contribuições Para
21,480,000
2,437,776
0
0
21,480,000
2,437,776
0
0
0
0
0
21,480,000
2,437,776
18,338,016
5,443,000
8,387,434
0
0
42,255,792
13,830,434
56,086,226
0
56,086,226
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
124 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 Mapa XVI - Resumo das Operações Financeiras do Estado
Administ.
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
Sub-Total
Total
%Investimento
%Parcial
01-Receitas Correntes
02-Receitas De Capital
33,110,916,644
268,754,615
01.01-Receitas Fiscais
01.02-Receitas Não Fiscais
02.02-Imobilizações Corpóreas
02.04-Transferências De Capital
29,914,831,432
3,196,085,212
268,754,615
0
0
2,036,042,485
1,900,000
10,349,304
29,914,831,432
5,232,127,697
270,654,615
10,349,304
0
0
0
8,577,874,046
29,914,831,432
5,232,127,697
270,654,615
8,588,223,350
85.11%
14.89%
3.06%
96.94%
67.98%
11.89%
0.62%
19.52%
2,036,042,485
12,249,304
35,146,959,129
281,003,919
0
8,577,874,046
35,146,959,129
8,858,877,965
79.87%
20.13%
100.00%
100.00%
Total
Despesas
25,725,656,294 6,100,685,144
31,826,341,438
27,595,826,802
59,422,168,240
100.00%
03-Despesas Correntes
04-Despesas De Capital
25,577,342,918
148,313,376
03.01-Despesa Com Pessoal
03.02-Aquisição De Bens E Serviços
03.03-Fornecimentos E Serviços Externos
03.04-Encargos Da Dívida
03.05-Transferências Correntes
03.06-Subsídios
03.07-Outras Despesas Correntes
04.01-Imobilizações Corpóreas
04.02-Imobilizações Incorpóreas
04.03-Transferências De Capital
04.04-Outras Despesas De Capital
10,867,833,898
282,850,265
1,800,056,937
2,522,554,130
7,505,653,513
947,202,000
1,651,192,175
148,313,376
0
0
0
4,259,068,462
499,311,324
860,294,049
0
403,520,361
0
65,406,448
13,084,500
0
0
0
15,126,902,360
782,161,589
2,660,350,986
2,522,554,130
7,909,173,874
947,202,000
1,716,598,623
161,397,876
0
0
0
1,614,325,866
514,116,841
4,168,064,199
0
1,647,143,476
0
214,085,743
19,078,195,161
136,022,804
121,145,880
102,726,831
16,741,228,226
1,296,278,430
6,828,415,185
2,522,554,130
9,556,317,350
947,202,000
1,930,684,366
19,239,593,037
136,022,804
121,145,880
102,726,831
42.04%
3.26%
17.15%
6.33%
24.00%
2.38%
4.85%
98.16%
0.69%
0.62%
0.52%
28.17%
2.18%
11.49%
4.25%
16.08%
1.59%
3.25%
32.38%
0.23%
0.20%
0.17%
6,087,600,644
13,084,500
31,664,943,562
161,397,876
8,157,736,126
19,438,090,676
39,822,679,688
19,599,488,552
67.02%
32.98%
100.00%
100.00%
Investimento
0
0
0
27,595,826,802
27,595,826,802
100.00%
0
Financiamento Interno
Financiamento Externo
0
0
0
0
0
0
10,142,117,473
17,453,709,329
10,142,117,473
17,453,709,329
36.75%
63.25%
0
0
33,379,671,259 2,048,291,789 35,427,963,048
8,577,874,046
44,005,837,094
Total
Receitas
100.00%
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011 125 Mapa XVI - Resumo das Operações Financeiras do Estado
Administ.
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
Sub-Total
Total
%Investimento
%Parcial
-Financiamento
-15,416,331,146
15,416,331,146
(Entradas) Operações Financeiras (Saídas) Saldo
Amortização Empréstimos Retrocessão
Concessão Empréstimos Retrocessão
Saldo
24,791,666
3,954,745,752
9,683,716,378
16,817,578,054
-
-15,416,331,146
15,416,331,146
0
Deficit Global
Financiamento
GAP
Necessidades de Financiamento (Gap)
15,416,331,146
26,526,086,098
11,109,754,952
Total de Operações activas Total de Operações Passivas
- 14,902,568,854
1,915,009,200
Empréstimos Externos Obtidos Amort. Divida Externa
50,000,000
5,190,000,000
-50,000,000
Empréstimos Internos Obtidos
Amort. Divida Interna
Financiamento Líquido
4,493,716,378
Realização Capital Social
-
-3,929,954,086
44,005,837,094
59,422,168,240
Total de Receitas
Total de Despesas
Deficit Global
Administ.
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
Sub-Total
Total
%Investimento
%Parcial
G4R6P8R2-1H9P3U9M-2M7D7Q7L-252WEZMY-8M4S7I9K-29B3XPRY-1B2F1U4K-61170O82
126 I SÉRIE — NO 25 SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE JULHO DE 2011
Para países estrangeiros:
Ano Semestre
I Série ...................... 11.237$00 8.721$00
II Série ...................... 7.913$00 6.265$00
III Série .................... 6.309$00 4.731$00
Para o país:
Ano Semestre
I Série ...................... 8.386$00 6.205$00
II Série ...................... 5.770$00 3.627$00
III Série ................... 4.731$00 3.154$00
A S S I N A T U R A S
PREÇO DESTE NÚMERO — 1890$00
AVULSO por cada página ............................................................................................. 15$00
P R E Ç O D O S A V I S O S E A N Ú N C I O S
1 Página .......................................................................................................................... 8.386$00
1/2 Página ....................................................................................................................... 4.193$00
1/4 Página ....................................................................................................................... 1.677$00
Quando o anúncio for exclusivamente de tabelas intercaladas no texto, será o respectivo espaço acrescentado de 50%.
Av. Amílcar Cabral/Calçada Diogo Gomes,cidade da Praia, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected]: www.incv.gov.cv
Os períodos de assinaturas contam-se por anos civis e seus semestres. Os números publicados antes de ser tomada a as si natura, são consi de rados venda avulsa.
B O L E T I M OFICIALRegisto legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
A V I S O
Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Boletim Ofi cial desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
Sendo possível, a Administração da Imprensa Nacional agradece o envio dos originais sob a forma de suporte electrónico (Disquete, CD, Zip, ou email).
Os prazos de reclamação de faltas do Boletim Ofi cial para o Concelho da Praia, demais concelhos e estrangeiro são, respectivamente, 10, 30 e 60 dias contados da sua publicação.
Toda a correspondência quer ofi cial, quer relativa a anúncios e à assinatura do Boletim Ofi cial deve ser enviada à Administração da Imprensa Nacional.
A inserção nos Boletins Ofi ciais depende da ordem de publicação neles aposta, competentemente assinada e autenticada com o selo branco, ou, na falta deste, com o carimbo a óleo dos serviços donde provenham.
Não serão publicados anúncios que não venham acom pan hados da importância precisa para garantir o seu custo.
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