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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 I SérieNúmero 42
ASSEMBLEIA NACIONAL:
Lei nº 10/VIII/2011:
Ap rova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2012.
BOLETIM OFICIAL
S U M Á R I O
3 º S U P L E M E N T O
2 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
ASSEMBLEIA NACIONAL–––––––
Lei nº 10/VIII/2011de 30 de Dezembro
Por mandato do Povo, a Assembleia Nacional decreta, nos termos da alínea f) do artigo 175º da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I
Aprovação do orçamentoArtigo 1º
Aprovação
1. A presente Lei aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2012.
2. Integram o Orçamento do Estado, aprovado pela presente Lei, o seu articulado, bem como os mapas orça-mentais e os anexos informativos previstos, respectiva-mente, nos artigos 17º, 18º e 19º da Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei nº 5/VIII/2011, de 29 de Agosto.
CAPÍTULO II
Disciplina orçamentalArtigo 2º
Execução orçamental
1. O Governo, baseado em critérios de economia, efi -ciência e efi cácia, deve tomar as medidas necessárias à gestão rigorosa e à contenção das despesas públicas, para atingir a redução do défi ce orçamental e reorientar a des-pesa pública de forma a permitir uma melhor satisfação das necessidades colectivas.
2. O Governo defi ne, através do Decreto-Lei de exe-cução orçamental, normas e procedimentos com vista à gestão rigorosa das despesas públicas.
3. O Governo deve assegurar o reforço da acção inspec-tiva e fi scalizadora dos organismos e serviços com compe-tências na área, de forma sistemática e programada, com o objectivo de garantir o rigor na execução orçamental, evitar a má utilização dos recursos públicos e velar pelo cumprimento rigoroso das leis.
Artigo 3º
Utilização das dotações orçamentais
1. Ficam cativos 10% (dez por cento) do total das verbas orçamentadas nos agrupamentos económicos, remunerações variáveis, aquisição de bens e serviços e de activos não fi nanceiros.
2. Exceptuam-se do número anterior, as verbas des-tinadas aos medicamentos, alimentos, serviços de lim-peza, higiene e conforto, vigilância e segurança, rendas, alugueres e seguros.
3. O disposto no número 1 aplica-se às verbas orçamenta-das para transferências correntes destinadas aos institutos públicos, serviços e fundos autónomos, com excepção das que forem afectas ao sistema nacional de saúde.
4. O Governo, através do membro do Governo respon-sável pela área das Finanças, face à evolução da execução orçamental que se vier a verifi car, decide sobre a descati-vação das verbas referidas nos números anteriores, bem como sobre os respectivos graus e incidência a nível dos departamentos governamentais.
Artigo 4º
Suspensão de despesas
Fica o Governo autorizado a suspender ou condicionar as despesas orçamentais da administração central, dos institutos públicos, serviços e fundos autónomos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fun-dos públicos, se a situação fi nanceira do País o justifi car.
Artigo 5º
Contenção de despesas com deslocações
1. As missões ao exterior devem ser objecto de pro-gramação e limitam-se às estritamente essenciais à prossecução do plano anual de actividades de cada de-partamento.
2. Mantêm-se em vigor as instruções visando a renta-bilização da utilização das representações de Cabo Verde no exterior, nos eventos internacionais em que o País se deve fazer representar.
3. As deslocações ao estrangeiro de funcionários do Estado, incluindo pessoal dirigente, do quadro especial e titulares dos órgãos de direcção dos institutos públicos, fazem-se na classe económica, salvo casos excepcionais, devidamente autorizados.
Artigo 6º
Contenção de despesas nas Empresas Públicas
1. O Governo deve instruir os seus representantes, junto às empresas públicas, no sentido da extensão, pelas vias adequadas, das medidas de contenção de despesas, nomeadamente de deslocações, viaturas, combustíveis e comunicações.
2. Às empresas públicas aplica-se o disposto no número 3 do artigo anterior.
Artigo 7º
Assunção de encargos e dívidas
1. Os serviços da administração central, independente-mente do grau das suas autonomias, só podem assumir encargos para os quais esteja previamente assegurada a necessária cobertura orçamental em termos anualizados.
2. A não transferência de receitas do Orçamento do Estado cobradas de forma descentralizada, da cobrança de impostos retidos na fonte, bem como das contribuições devidas à Previdência Social, constitui infracção disci-plinar grave.
Artigo 8º
Regime duodecimal
Durante o ano de 2012, fi ca sujeita, ao regime duode-cimal, a execução das seguintes despesas:
a) Remunerações certas e permanentes;b) Encargos com a segurança social;c) Transferências correntes à Presidência da
República, à Assembleia Nacional, à Chefi a
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do Governo, ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Tribunal Constitucional, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), ao Serviço de Informação da República (SIR) e aos Conselhos Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público;
d) Transferências correntes às administrações públicas;
e) Transferências privadas.Artigo 9º
Amortização das dívidas em atraso
1. Durante o ano de 2012, os organismos autónomos, incluindo os Institutos Públicos com dívidas em atraso, devem apresentar até 30 de Junho, um plano de amor-tização dessas dívidas, o qual inclui a possibilidade de retenção das transferências correntes ou de capitais de que sejam benefi ciários.
2. O Governo pode acordar com as autarquias locais, um plano de amortização das dívidas em atraso, o qual inclui a possibilidade de retenção das transferências correntes de que sejam benefi ciários.
CAPÍTULO IIIRecursos humanos
Artigo 10º
Gestão de recursos humanos
1. Durante o ano de 2012, fi cam congeladas as admis-sões na Administração Pública e nas entidades públicas empresariais.
2. Sem prejuízo do disposto no número 1, o Conselho de Ministros, pode, excepcionalmente, proceder ao des-congelamento da admissão na Administração Pública e nas entidades públicas empresariais, mediante proposta fundamentada do membro do Governo responsável pela área das Finanças, de acordo com critérios previamente defi nidos.
3. Compete à Assembleia Municipal descongelar as admissões nas autarquias locais, mediante proposta fundamentada da Câmara Municipal com conhecimento da tutela e dos membros do Governo responsáveis pela área das fi nanças e da administração pública;
4. A proposta mencionada no número anterior deve demonstrar, de forma clara, que com as novas admissões, as despesas com o pessoal do município, incluindo os encargos provisionais com o pessoal, não ultrapassam os limites fi xados por lei.
5. O Governo adopta medidas de facilitação do sistema de mobilidade de pessoal entre departamentos do Estado, e destes para os municípios, de forma a rentabilizar o aproveitamento dos recursos humanos já existentes na Administração Pública.
6. Não é permitida a celebração de mais de dois con-tratos de avença por uma mesma pessoa, singular ou colectiva, no âmbito da Administração Pública, incluindo os serviços autónomos e institutos.
7. Os serviços prestados à Administração Pública, quer se tratem de serviços simples, Fundos ou Serviços Autónomos e Institutos Públicos, em regime de contrato de avença e de contrato de gestão serão objectos de remuneração certa mensal na qual não poderá em caso algum ultrapassar, respectivamente, a remuneração de técnico superior, 15-A e remuneração do cargo do Pri-meiro Ministros.
8. Os contratos em vigor serão revistos nos termos do número anterior.
9. A mobilidade interna dos funcionários da Adminis-tração Pública é efectuada mediante a transferência da dotação orçamental correspondente ao funcionário, do quadro de origem para o novo quadro, sem acréscimo do orçamento global.
10. Os Órgãos de Soberania, os Serviços Simples, assim como os Serviços e Fundo Autónomos, incluindo os Institutos Públicos, fi cam obrigados a gerir a Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública (BDAP), nomeadamente, incorporar todas as decisões que alteram a situação jurídica dos recursos humanos, tais como, assiduidade, licenças sem vencimento, trans-ferência, comissão de serviço, exoneração e aposentação.
11. As autarquias locais fi cam obrigadas a enviar uma cópia de todas as decisões que alterem a situação jurídica dos recursos humanos, nomeadamente, licenças sem ven-cimento, transferência, comissão de serviço e exoneração, à Direcção Geral da Administração Pública para efeitos de actualização da Base de Dados dos Recursos Humanos enquanto não tiverem acesso à fracção da BDAP relativa ao pessoal que lhes está afecto.
12. Os Institutos Públicos, Serviços e Fundos Autóno-mos que não actualizarem a BDAP ao abrigo do número 6 não recebem as transferências de duodécimos, enquanto se mantiver o incumprimento.
13. O Ministério das Finanças e do Planeamento não deve efectuar pagamentos e não deve assumir respon-sabilidades com a contratação de pessoal pela rubrica “outros serviços”.
14. A contratação de pessoal ao abrigo do Decreto-Lei nº 19/2002, de 19 de Agosto, pode ser realizada, desde que as receitas próprias dessas Instituições estejam inscritas no orçamento e sejam capazes de cobrir, na totalidade, o pagamento.
15. Durante o ano de 2012, as progressões, reclassifi -cações, reenquadramentos e promoções, realizam-se de acordo com a disponibilidade orçamental.
16. Fica proibida a criação de quadro privativo de pessoal durante o ano de 2012.
CAPÍTULO IV
Autarquias locaisArtigo 11º
Fundo de Financiamento dos Municípios
O montante do Fundo de Financiamento dos Municí-pios (FFM) é fi xado em 2.874.368.535$00 (dois mil mi-lhões oitocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e
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sessenta e oito mil e quinhentos e trinta e cinco escudos) para o ano de 2012, distribuído conforme o constante do Mapa XI, anexo à presente Lei.
CAPÍTULO V
Consignação de receitasArtigo 12º
Fundo Autónomo de Solidariedade para as Comunidades
É consignado ao Fundo Autónomo de Solidariedade para as Comunidades o montante de 28.158.617$00 (vinte e oito milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezassete escudos) proveniente das receitas consulares.
Artigo 13º
Subsídio a Partidos Políticos
É fi xado em 55.000.000$00 (cinquenta e cinco milhões de escudos) o montante em subsídio devido aos partidos políticos, conforme legislação aplicável.
Artigo 14º
Fundo de Solidariedade Social
É consignado ao Fundo de Solidariedade Social o mon-tante de 10.500.000$00 (dez milhões e quinhentos mil escudos) proveniente das receitas do totoloto, na parte destinada aos assuntos sociais.
CAPITULO VI
Sistema fi scalSecção I
Da cobrança
Artigo 15º
Cobrança
Fica o Governo autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos regulamentos e demais legis-lação tributária, com as subsequentes modifi cações em diplomas complementares em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente Lei.
Artigo 16º
Imposto Único sobre os Rendimentos
1. A taxa de Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR) para os contribuintes do método de verifi cação é de 25% (vinte e cinco por cento).
2. A taxa de IUR para os contribuintes do método de estimativa é de 15% (quinze por cento).
3. A taxa aplicável sobre os valores da tabela supletiva dos mínimos do IUR, conforme defi nida no artigo 22º é de 25% (vinte e cinco por cento).
4. São tributados por taxa liberatória os seguintes rendimentos e pelas seguintes taxas:
a) Os juros de depósitos a prazo, aplicável a todos os depositantes, com excepção dos depósitos de emigrantes, são de 20% (vinte por cento);
b) Os restantes rendimentos de aplicação de capitais, com exclusão dos lucros distribuídos sob qualquer forma, incluindo os apurados na
liquidação de sociedades e dos organismos de investimentos colectivos, são de 15% (quinze por cento);
c) O rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis, a incidir sobre o valor de facturação, são de 20% (vinte por cento);
d) Os rendimentos provenientes de ganhos de jogos, lotarias e apostas mútuas, são de 15% (quinze por cento).
5. O disposto no número anterior não libera os contri-buintes do método de verifi cação da obrigação do englo-bamento para determinação do lucro fi scal.
6. A retenção das taxas referidas no número 4 libera da obrigação de declaração desses rendimentos no modelo 112, salvo se os titulares de rendimentos optarem pelo englobamento, caso em que a retenção tem a natureza de pagamento por conta do imposto devido a fi nal.
7. As taxas do método declarativo a que se refere o arti-go 14º do Regulamento do IUR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/96, de 15 de Janeiro, são as seguintes:
8. Para efeitos de determinação de taxas, os rendimen-tos isentos entram no englobamento mas, para efeitos de determinação do rendimento tributável, somente são de considerar os rendimentos tributáveis nos termos do artigo 3º do Regulamento do Imposto Único sobre os Rendimentos.
9. Para efeitos do número anterior, os rendimentos isentos são imputados proporcionalmente à fracção de rendimento a que corresponder a taxa média e a taxa normal.
10. Para efeitos do disposto no número 8, não são incluídas as ajudas de custo até aos limites fi xados pela tabela da Função Pública.
11. Na aplicação das taxas estabelecidas no número 7 deste artigo, devem observar-se as seguintes regras:
a) Aos rendimentos compreendidos no primeiro escalão da tabela ou cujo quantitativo coincida com o limite superior de algum dos escalões dessa tabela, aplica-se a correspondente taxa média;
b) Quanto aos restantes rendimentos, divide-se o seu quantitativo em duas partes:
i. Uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão;
ii. Outra igual ao excedente, à qual se aplica a taxa normal respeitante ao escalão imediatamente superior.
12. A importância das deduções é abatida na parte do rendimento a que corresponder a taxa média, abatendo-se o excedente na parte que corresponder à taxa normal.
13. Nos casos de contribuintes casados, as taxas apli-cáveis são as correspondentes à do rendimento global dividido por dois e, o resultado assim obtido, multiplicado por dois, para se apurar a colecta.
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14. No método de “splitting” (quociente conjugal) e para efeitos do disposto no número 12, deve ser multiplicada por dois a parte de rendimentos que corresponder à taxa média.
15. Para efeitos de cálculo do imposto único, de acordo com as regras defi nidas nos números anteriores, é uti-lizado o impresso modelo 6 A, cuja cópia é remetida ao contribuinte pela Repartição de Finanças competente.
Artigo 17º
Retenções na fonte – remunerações fi xas
1. Os contribuintes sujeitos ao método de verifi cação, bem como as entidades isentas, os serviços do Estado, autarquias locais ou seus organismos, ainda que perso-nalizados, e as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e quaisquer outros organismos nacionais e internacionais que paguem, ou ponham à disposição, rendimentos de prestação de serviços por conta própria e da categoria D devem, no momento do seu pagamento ou de colocação à disposição dos adquirentes, reter o IUR, de acordo com as normas previstas no artigo 16º e no nú-mero 1 do artigo 18º da presente Lei, conforme for o caso.
2. A tabela de retenções na fonte mensal das remu-nerações fi xas é determinada mediante aplicação das fórmulas previstas no artigo 20º da presente Lei, ou, em sua substituição, nos casos permitidos, por aplicação da tabela prática de retenção mensal, constante da Portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela área das fi nanças.
3. No caso de remunerações fi xas relativas a períodos inferiores ao mês, considera-se como remuneração mensal a soma das importâncias atribuídas ou pagas ou coloca-das à disposição em cada mês.
4. Para determinação da importância a reter nos termos do número 1, considera-se remuneração mensal o montante pago a título de remuneração fi xa, acresci-do, salvo disposição em contrário, de quaisquer outras importâncias que tenham a natureza de rendimento do trabalho dependente, tal como vem defi nido no Re-gulamento do IUR, pagos ou colocados à disposição do seu titular no mesmo período, ainda que respeitantes a meses anteriores.
5. O montante a reter em cada mês não pode ser supe-rior a 35% (trinta e cinco por cento) do rendimento pago ou colocado à disposição no mesmo período.
6. Se as entidades referidas no número 1 pagarem ou colocarem à disposição rendimentos da categoria A, devem reter na fonte, mensalmente, em sede do IUR, 10% (dez por cento) do valor dos respectivos contratos.
7. Os valores retidos na fonte, em sede do IUR, conforme os números 1 e 6, são havidos como pagamento por conta da colecta a suportar pelo titular dos rendimentos no lançamento do ano seguinte a essa retenção.
8. Os valores retidos na fonte pelos rendimentos sujeitos ao IUR são entregues nos cofres do Estado, através das guias GP010 ou GP014 directamente no banco, sem neces-sidade de registo prévio na repartição de fi nanças, conforme
se trate de serviços privados ou públicos, acompanhados de um extracto da folha de salários, até ao décimo quinto dia do mês seguinte ao do pagamento dos rendimentos.
Artigo 18º
Retenções na fonte – remunerações não fi xas
1. As taxas de retenção na fonte para os rendimentos provenientes de recibos de pagamento, de prestação de serviços ou qualquer outro rendimento e para os pro-venientes de actividades enquadráveis nas profi ssões liberais referidas no artigo 22º da presente Lei ou equi-paradas são as seguintes
Remuneração por recibo Valor Taxa
Até 5.000$00 10%
De mais de 5.000$00 e até 50.000$00 15%
De mais de 50.000$00 e até 100.000$00 20%
Superior a 100.000$00 24%
2. Enquadram-se no conceito de prestação de serviço as remunerações auferidas, acessoriamente, por funcio-nários públicos ou não, que desempenhem funções em projectos públicos ou privados.
3. A taxa de retenção na fonte para todas as outras actividades de prestação de serviços não constantes da tabela dos mínimos das profi ssões liberais ou equiparadas é de 10% (dez por cento) sobre o recibo de prestação de serviço, sempre que paga pelos contribuintes sujeitos ao método de verifi cação, serviços do Estado, autarquias locais e seus serviços, ainda que personalizados, e pelas pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e quaisquer outros organismos.
Artigo 19º
Processamento conjunto das remunerações
1. São processados, de forma global, conjuntamente com os vencimentos, as remunerações acessórias, no-meadamente as gratifi cações, as horas extraordinárias, as custas, as participações nos emolumentos, os valores pagos pelos projectos e outros abonos e subsídios perma-nentes, variáveis ou eventuais.
2. Os respectivos descontos do IUR, aplicados às situações descritas no número anterior, devem ser pro-cessados, obedecendo às regras de cálculo previstas no Regulamento do IUR.
3. São consideradas remunerações, e entram para o cálculo da taxa de IUR, os ordenados, salários, vencimentos, pensão de reforma e de aposentação, subsídio de resi-dência, subsídio de refeição, subsídio de férias, subsídio de natal, prémio de produtividade, gratifi cações, horas extraordinárias, comissões ou prémios, participações em custas e multas, participações nos emolumentos, senhas de presença, abonos para falha e ajudas de custo na parte que exceda os limites fi xados por lei e outros subsídios e abonos fi xos, variáveis ou eventuais.
4. Nos casos em que o pagamento dessas remunerações acessórias for totalmente impossível de se fazer através do sistema de englobamento com os vencimentos mensais,
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por serem pagas por várias entidades, aplica-se o regime de retenção na fonte previsto no número 1 do artigo 18º da presente Lei.
5. Para efeito do disposto no número 1 deste artigo, os subsídios de férias e de natal são sempre objecto de retenção autónoma, pelo que não podem ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou postos à disposição para o cálculo do imposto a reter.
6. Quando os subsídios de férias e de natal forem pagos fraccionadamente, retem-se, em cada pagamento, a parte proporcional do imposto calculado nos termos do número anterior para o total daqueles subsídios.
Artigo 20º
Fórmulas de retenção
1. As fórmulas de retenção mensal são as seguintes:
a) «Não casado»:
é o imposto a reter;
é o total da remuneração mensal;
p é o período correspondente ao número de vencimentos anual previsto;
ME é o valor do Mínimo de Existência estabelecido por Lei;
é a percentagem do valor que se considera para afectar os encargos familiares dos contribuintes;
EF Encargos Familiares considerando os valores dos plafonds de cada situação;
N é a taxa normal a ser aplicada conforme a tabela em vigor e resultante do valor de;
PA é a Parcela a abater calculado nos termos do número 7 do artigo 16º.
b) «Casado único titular»:
Para este caso N deve ser calculado tendo em conta o valor resultante de:
c) «Casado dois titulares»:
2. A percentagem do benefício da dedução duodecimal dos encargos familiares é de 11,67% (onze virgula sessenta
e sete por cento) dos máximos de despesas dedutíveis previstas na lei, não podendo os encargos ultrapassar o máximo de 640.000$00 (seiscentos e quarenta mil escudos).
3. Para efeito do disposto nos números anteriores e no artigo 19º, deve a entidade patronal solicitar ao contribuinte, no inicio do exercício de funções, os dados indispensáveis relativos à sua situação pessoal e familiar, fi cando este obrigado a comunicar qualquer alteração que se vier a verifi car.
4. Nos casos em que o contribuinte não forneça à en-tidade patronal os dados referidos no número anterior, a retenção deve ser efectuada de acordo com a tabela aplicável aos contribuintes não casados.
5. Sem prejuízo da aplicação da alínea f) do artigo 12º do Regulamento do IUR, quando sejam pagos ou coloca-dos à disposição do respectivo titular de rendimentos, salários em atraso, bem como os devidos em função de actualizações salariais, promoções, reclassifi cações e outro de idêntica natureza, quando devam ser imputados a anos anteriores, a entidade pagadora deve proceder à retenção autónoma do IUR, utilizando, para o efeito, as fórmulas constantes no número 1 deste artigo, que são aplicadas tantas vezes quantos os anos, ou fracção, a que os rendimentos respeitem.
6. Quando os rendimentos a que se refere o número anterior forem pagos ou colocados à disposição do seu titular no ano a que respeitem, o respectivo montante é adicionado às remunerações, havendo-as, do mês ou me-ses a que devam ser imputadas, recalculando-se o IUR em função daquele somatório e retendo-se apenas a diferença entre o imposto assim calculado e o que eventualmente tenha sido já retido com referência ao mesmo mês.
7. Sempre que se verifi quem incorrecções nos montan-tes retidos sobre remunerações do trabalho dependente devidos a erros imputáveis à entidade pagadora, a cor-recção deve ser efectuada na primeira retenção a que deva proceder-se após a detecção do erro, sem, porém, ultrapassar o último período de retenção anual.
Artigo 21º
Falta de entrega de retenções na fonte
1. O Chefe da Repartição de Finanças ao tomar conhe-cimento de que o valor do imposto retido na fonte não deu entrada nos cofres do Estado, dentro do prazo legalmente estabelecido, deve proceder à liquidação ofi ciosa do im-posto, sem prejuízo da multa cominada ao infractor e dos juros compensatórios a liquidar nos termos do Código Geral Tributário.
2. Tornada a dívida líquida certa e exigível, e não tendo sido efectuado o seu pagamento, deve o Chefe da Repar-tição de Finanças extrair certidão de relaxe e instaurar o competente processo de execução fi scal.
3. As entidades obrigadas a fazer a retenção na fonte ou a entrega total ou parcial de qualquer outra prestação tributária, se o não fi zerem dentro do prazo estabelecido na lei, são punidas com multa variável entre o valor da pres-tação em falta e o dobro da mesma, até ao limite máximo estabelecido no artigo 106º do Código Geral Tributário.
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Artigo 22º
Tabela supletiva dos mínimos do Imposto Único sobre o Rendimento
A tabela dos mínimos aplicável aos rendimentos de prestação de serviços e de profi ssões liberais exercidas por conta própria, de forma independente, é a seguinte:
Ord
em Profi ssão LiberalRendimentos
Mínimos (Contos)
% Despesas dedutíveis
1Engenheiros Agrónomos, Ana-listas e Silvicultores
1.1 Engenheiros agrónomos 1.810 151.2 Analistas 1.810 15
1.3Silvicultores ou engenheiros-técnicos agrários 1.810 15
2Arquitectos, Engenheiros e Téc-nicos Similares
2.1Arquitectos de edifícios ou pai-sagista 2.140 20
2.2Engenheiros civis, industriais, de telecomunicação e outros 2.140 20
2.3Desenhadores, topógrafos e construtores civis 1.680 15
3Especialistas em Finanças, Con-tabilidade, Org. Administrativa
3.1Economistas, auditores e consul-tores Financeiros 2.010 20
3.2 Contabilistas, técnicos de contas 1.680 15
3.3
Técnicos e especialistas em gestão de recursos humanos e organização 2.010 15
4Advogados, Juristas e Solici-tadores
4.1 Advogados 2.010 204.2 Consultores jurídicos ou fi scais 2.010 204.3 Solicitadores 900 155 Médicos, Psicólogos e Sociólogos
5.1Médicos de clínica geral ou esto-matologistas 2.010 20
5.2 Médicos de especialidade 2.340 205.3 Médicos veterinários 1.680 155.4 Psicólogos e sociólogos 1.510 156 Profi ssionais de Enfermagem
6.1Enfermeiros especialistas, fi sio-terapeutas e massagistas 1.680 15
6.2Enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia 1.680 15
7Professores e explicadores de ensino
7.1Professores dos ensinos univer-sitários e superior 1.340 20
7.2 Professores e explicadores 900 157.3 Mestres de desporto ou ofícios 900 15
8
Artistas plásticos, actores, com-positores, intérpretes musicais, jornalistas e repórteres
8.1Pintores, escultores, decoradores e outros 1.120 15
8.2Cantores, músicos e artistas de televisão 900 15
Ord
em Profi ssão LiberalRendimentos
Mínimos (Contos)
% Despesas dedutíveis
8.3 Jornalistas e repórteres 900 15
9
Técnicos de informática, teleco-municações ou de sistemas de informação 2.340 20
10 Outras profi ssões liberais 10.1 Despachantes ofi ciais 2.340 2010.2 Comissionistas 2.340 2010.3 Administradores de bens 1.340 15
10.4Dactilógrafos e operadores de informática 670 10
10.5Outros com curso superior, médio ou técnico 1.340 15
Artigo 23ºInício de actividade – empresas
Relativamente às empresas fi scalmente defi nidas nos termos do IUR, a fi xação pelo método de estimativa a efectuar no início da actividade serve de base à liquidação provisória a ser paga no mês de Janeiro do ano seguinte.
Artigo 24ºTributação dos subsídios de compensação
Os subsídios concedidos pelo Estado às Empresas para compensar custos com a produção e/ou fornecimentos de bens e serviços são considerados proveitos tributáveis para efeitos fi scais.
Artigo 25ºTítulos do Tesouro
Para efeitos do IUR, os rendimentos obtidos por títulos do tesouro, que não tenham sido colocados no mercado se-cundário, são considerados proveitos tributáveis, devendo constar da declaração de rendimento e apresentados conjuntamente com a escrita.
Artigo 26ºTítulos de consolidação e mobilização fi nanceiras
Os rendimentos dos Títulos de Consolidação e Mobilização Financeiras (TCMF) são isentos de quaisquer impostos.
Artigo 27ºDeduções no Imposto Único sobre o Rendimento
São deduzidos à matéria colectável, para efeitos do IUR, 50% (cinquenta por cento) do salário anual pago pelas empresas sujeitas ao método de verifi cação aos contabilistas e Auditores certifi cados com idade igual ou inferior a 35 (trinta e cinco) anos, contratados em 2012.
Artigo 28ºImposto Único sobre o Rendimento – Reembolsos
1. Os contribuintes em dívida resultante do IUR de anos anteriores em caso algum benefi ciam-se dos reem-bolsos enquanto não regularizarem a sua situação.
2. A diferença entre o IUR devido a fi nal e o que tiver sido entregue nos cofres do Estado, em resultado de re-tenção na fonte, é liquidada adicionalmente ou restituída até Setembro do ano seguinte.
Artigo 29º Isenção de emolumentos em certidões
As emissões de certidões ou de qualquer outro docu-mento necessário para o cumprimento de obrigações fi scais são gratuitas.
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Artigo 30º
Alteração ao regulamento do Imposto Único sobre o Rendimento
São alteradas as alíneas a) do artigo 12º, e a), b) e c) do número 1.1 do artigo 16º do Regulamento do IUR, aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/96, de 15 de Janeiro, que passam a ter a seguinte redacção:
“Artigo 12º
(Rendimentos pessoais)
São isentos do imposto único:
a) Os rendimentos de trabalho dependente no valor anual igual ou inferior a 220.000$00
[…].Artigo 16º
(Rendimentos de trabalho dependente - deduções e abatimentos)
1.[…]
1.1) Mínimo de existência:
a) Solteiros, viúvos, divorciados ………220.000$00
b) Casados, único titular ……………… 270.000$00
c) Casados, dois ou mais titulares……....440.000$00
[…].Artigo 31º
Alteração de taxas do Imposto sobre Consumos Especiais - ICE
São alteradas as taxas das seguintes posições tarifárias da Tabela do Imposto sobre Consumos Especiais (ICE), a que se refere o artº.29º da Lei nº.14/VI/2002, de 19 de Setembro, anexa ao Regulamento do Imposto sobre Consumos Especiais, aprovado pela Lei nº. 22/VI/2003, de 14 de Julho:
Posição pautal Designação da Mercadoria I.C.E.
2203.00.10.00 e2203.00.90.00
Cervejas de Malte 40%
2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009:
2204.10.00.00 Vinhos espumantes e vinhos espu-mosos:
40%
Outros vinhos:2204.21.00.90 Em recipientes de capacidade não
superior a 2 litros: 40%
2204.29.00.90 Outros: 40%2205 Vermutes e outros vinhos de uvas
frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas:
2205.10.00.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
40%
2205.90.00.00 Outros: 40%
2206 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, etc.) mistura de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não compreendidas noutras posições:
2206.00.10.00 Cerveja, excepto de malte: 40%
2206.00.90.00 Outras: 40%2208 Álcool etílico não desnaturado, com
teor alcoólico em volume inferior a 80% vol: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208.20.00.00 Aguardentes de vinhos ou de bagaços de uvas:
40%
2208.30.00.00 Whisky: 40%2208.40.00.00 Rum e tafi á: 40%2208.50.00.00 Gim e genebra: 40%2208.60.00.00 Vodka: 40%2208.70.00.00 Licores: 40%2208.90.00.90 Outras bebidas espirituosas 40%2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de
tabaco ou de seus sucedâneos2402.10.00.00 Charutos, cigarrilhas, contendo tabaco: 20%2402.20.00.00 Cigarros contendo tabaco: 20%2402.90.00.00 Outros 20%2403 Outros produtos de tabaco e seus
sucedâneos manufacturados:Tabaco “homogeneizado” ou “recons-tituído”; extractos e molhos de tabaco:
2403.10.00.00 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos, de tabaco,, em qualquer proporção:
20%
Ex 87 Veículos automóveis, para o trans-porte de pessoas e para transporte de mercadorias, até 5 toneladas, usados, das posições tarifárias 8702, 8703 e 8704.21.20.11 a 8704.21.20.29 e 8704.31.20.11 a 8704.31.20.29:- Até quatro anos de idade - Com mais de quatro anos até seis anos de idade- Com mais de seis anos até dez anos de idade- Com mais de dez anos de idade
……………………
% 40% 80% 150%
Secção II
Dos benefícios fi scais
Artigo 32º
Obrigações cotadas em bolsa
Os rendimentos das obrigações ou dos produtos de natureza análoga, emitidos durante o ano 2012, que não sejam títulos da dívida pública, com colocação pública e cotada na Bolsa de Valores de Cabo Verde, são tributados a taxa de 5% (cinco por cento) em IUR, até ao fi nal das suas maturidades.
Artigo 33º
Incentivos à contratação de pessoas portadoras de defi ciência
1. As empresas sujeitas ao método de verifi cação que contratarem trabalhadores portadores de defi ciência que reduza a sua capacidade de trabalho, benefi ciam-se de uma majoração nos custos decorrentes, para efeitos do IUR, nas seguintes proporções:
a) Se a redução da capacidade de trabalho for igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 66% (sessenta e seis por cento), a majoração é de 80% (oitenta por cento);
b) Se a redução da capacidade de trabalho for inferior a 50% (cinquenta por cento), a majoração é de 30% (trinta por cento).
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 9
2. A majoração referida no número anterior é reduzida a metade quando o trabalhador portador de defi ciência te-nha sido contratado por período inferior a 6 (seis) meses.
3. O disposto no número anterior é aplicável aos con-tratos a tempo parcial, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o princípio da proporcionalidade.
4. Para efeitos deste artigo, considera-se defi ciente o trabalhador que possua capacidade de trabalho inferior a 80% (oitenta por cento) da capacidade normal exigida a um trabalhador não portador de defi ciência numa si-tuação profi ssional comparável.
Artigo 34º Incentivos à contratação de jovens ou desempregados
de longa duração
1. As empresas sujeitas ao método de verifi cação que contratem jovens com idade não superior a 30 (trinta) anos benefi ciam de uma majoração nos custos decorren-tes, para efeitos do IUR, nas seguintes proporções:
a) Se o número líquido de postos de trabalho for inferior ou igual a 5 (cinco), a majoração é de 30% (trinta por cento);
b) Se o número líquido de postos de trabalho for superior a 5 (cinco), a majoração é de 50% (cinquenta por cento).
2. Os incentivos previstos aplicam-se apenas a contra-tos com duração igual ou superior a 1 (um) ano.
3. Os incentivos a que se refere o número 1 são apli-cáveis, nos mesmos termos, às empresas sujeitas ao método de verifi cação que contratarem desempregados de longa duração.
4. Considera-se desempregado de longa duração, aquele que se encontrar na situação de desemprego, devidamente comprovada, por período igual ou superior a 1 (um) ano.
Artigo 35ºIncentivos à contratação de jovens para estágios
ou reconversão profi ssional
Para efeitos do IUR das pessoas colectivas, os encargos com a contratação de jovens com idade inferior a 30 (trinta) anos para estágio, formação ou reconversão profi ssional em empresas, com duração mínima de 1 (um) mês e duração máxima de 1 (um) ano, são levados a custos em valor correspondente a 150% (cento e cin-quenta por cento).
Artigo 36º Incentivos aos jovens empresários
1. As empresas que venham a ser criadas por jovens empresários com idades compreendidas entre os 18 (dezoito) e os 35 (trinta e cinco) anos gozam de isenção do IUR.
2. A isenção prevista no número anterior vigora por um período de 3 (três) anos.
3. Para efeitos da aplicação dos números anteriores as empresas devem, cumulativamente, reunir as seguintes condições:
a) Serem consideradas pequenas ou médias empresas (PME), em nome individual ou sob
a forma de sociedade comercial, devendo, neste último caso, os jovens empresários deterem uma participação social igual ou superior a 60% (sessenta por cento), e estarem proporcionalmente representados nos respectivos órgãos de gestão;
b) Não serem devedores do Estado, ou da Segurança Social de quaisquer impostos, taxa, quotizações ou contribuições obrigatórias ou comprovarem que o seu pagamento se encontra formalmente assegurado.
c) Disporem de contabilidade actualizada e regularmente organizada nos termos da lei.
4. Cada jovem empresário pode benefi ciar do incentivo em mais de uma empresa, desde que não exceda um cúmulo máximo de 6 (seis) anos.
Artigo 37º
Incentivos à formação de jovens
1. Para efeitos do IUR das pessoas colectivas, os custos realizados pela empresa e correspondentes à formação de jovens com idade não superior a 35 (trinta e cinco) anos são levados a custo em valor correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento).
2. A formação referida no número anterior diz respeito à frequência de cursos profi ssionais, médios ou superiores em estabelecimentos de ensino ou de formação profi s-sional no país e certifi cados por entidades competentes.
3. Os referidos encargos com a formação dizem respeito a bolsas de estudo ou despesas de inscrição e propinas fi nanciadas pelas empresas, devidamente comprovadas por certifi cados de frequência emitidos pelos estabe-lecimentos de ensino ou formação aos trabalhadores benefi ciários.
Artigo 38º
Incentivos à concessão de bolsas de estudo de mérito
1. Para efeitos do IUR das pessoas colectivas, os encargos realizados pela empresa e correspondentes à atribuição, pela mesma, de bolsas de estudo de mérito a jovens estudantes com idade não superior a 25 (vinte e cinco) anos são levados a custo em valor correspondente a 130% (cento e trinta por cento).
2. A empresa defi ne os critérios de atribuição de bolsas de estudo de mérito, devendo os mesmos serem homo-logados pelo departamento governamental competente.
3. A atribuição de bolsas de estudo de mérito é feita obrigatoriamente mediante concurso público anunciado antes do início do ano escolar a se refere.
Artigo 39º
Incentivos à habitação jovem
1. Na compra ou construção de habitação própria, até ao limite de 7.000.000$00 (sete milhões de escudos), os jovens com idade até 35 (trinta e cinco) anos e os casais jovens cuja soma de idade não seja superior a 70 (seten-ta) anos pagam 50% (cinquenta por cento) dos encargos registais e notariais.
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2. Se o preço da compra ou da construção for superior ao montante referido no número 1, o benefi ciário fi ca obrigado a pagar a totalidade dos encargos registrais e notariais na parte que exceder esse limite.
3. Se ocorrer a transferência da propriedade, para cuja compra ou construção se tenha benefi ciado da isenção referida no número 1, o transmitente fi ca obrigado ao pagamento, no acto de transferência, do montante cor-respondente aos encargos de que tenham fi cado isentos.
4. Tratando-se de casais, nenhum dos cônjuges poderá ter idade superior a 40 (quarenta) anos.
Artigo 40º
Incentivos à produção e importação de areia
1. É concedida às empresas que tenham por objecto ex-clusivo a produção e ou a importação de areia, legalmente estabelecidas, isenção de direitos aduaneiros na impor-tação de máquinas, instrumentos e utensílios, incluindo tubagens e material reutilizável contra a propagação de areia pelo ar, bem como os respectivos acessórios e peças separadas, material de carga e de transporte de merca-dorias, destinados ao uso exclusivo das suas actividades.
2. No transporte marítimo de areia extraída fora do território nacional:
a) Não há lugar ao pagamento de qualquer taxa portuária para os casos em que a descarga de areia seja realizada fora da área portuária convencional;
b) Não há lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo serviço de pilotagem para os casos em que este serviço não seja solicitado expressamente pela empresa;
c) Não há lugar ao pagamento de qualquer taxa que incida sobre os salários dos marítimos afectos ao navio engajado no transporte de areia, considerando que este funciona em regime offshore;
d) O navio utilizado na operação de transporte de areia fi ca sujeito às normas internacionalmente aceites para este tipo de actividades;
e) Fica garantida a liberdade de movimentos dos equipamentos envolvidos no transporte de areia, em observância da legislação nacional e das normas internacionais.
3. Os bens que se benefi ciam dos incentivos fi scais de carácter aduaneiro, referidos nos números anteriores, não podem ter destino ou aplicação diferente do invocado para a concessão do benefi cio, nem ser alienados, dentro do período de 5 (cinco) anos, a contar da sua importação, sem autorização do Director-Geral das Alfândegas, me-diante o pagamento dos direitos e demais imposições, calculados com base no valor aduaneiro reconhecido e aceite na data de alienação.
4. A fraude na obtenção dos incentivos fi scais de ca-rácter aduaneiro, previstos no presente artigo, bem como a utilização dos bens que deles se benefi ciam para fi ns diferentes daqueles para que os mesmos incentivos foram concedidos, constituem descaminho de direitos.
5. Os incentivos referidos neste artigo são concedidos através de contrato de concessão de incentivos, celebrado entre as empresas e o membro do Governo responsável pela área das Finanças.
6. Estão excluídas do âmbito do presente artigo as empresas que se dedicam à extracção de areia no terri-tório nacional.
Artigo 41ºIndústria de transportes marítimos
1. Ficam isentas de tributação sobre os lucros, durante um período de 5 (cinco) anos, a contar do início de activi-dade, as sociedades comerciais pertencentes a cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana e as sociedades comerciais participadas em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) por pessoas singulares ou colectivas cabo-verdianas que exerçam a indústria de transportes marítimos.
2. Constituem pressupostos subjectivos dos benefícios a que alude o número anterior:
a) A existência de sociedades comerciais pertencentes aos cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana ou de sociedades comerciais participadas em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) por pessoas singulares ou colectivas nacionais que exerçam a indústria de transportes marítimos;
b) A iniciativa do interessado consubstanciada em requerimento dirigido especifi camente à obtenção do benefício fi scal;
c) A prova da verifi cação dos pressupostos de reconhecimento nos termos do presente diploma;
d) O início de actividade e a existência legal da empresa ou da sociedade comercial referida na alínea a) em momento posterior à entrada em vigor do presente diploma.
3. Constituem pressupostos objectivos dos benefícios a que alude o número 2 do presente artigo:
a) Que os contratos de compra e venda ou de locação fi nanceira, tendo por objecto navios, sejam celebrados por preço não inferior ao preço de mercado;
b) Que os contratos de afretamento de navios a casco nu sejam celebrados a preços não superiores ao preço de mercado;
c) Que os preços de afretamento sejam pagos em Cabo Verde ou, quando pagos no exterior, sejam transferidos para Cabo Verde.
4. Os incentivos fi scais referidos no presente artigo, estão sujeitos a um processo de reconhecimento prévio, por acto administrativo do membro do Governo respon-sável pela área das Finanças, após análise, em concreto, dos pressupostos subjectivos e objectivos dos benefícios em causa.
Artigo 42ºIncentivos às empresas de transportes urbanos
de passageiros
Ficam isentas de direitos aduaneiros as empresas de transporte urbano de passageiros, na importação de au-tocarros novos, sem uso, devidamente equipados.
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 11
Artigo 43º
Incentivos à renovação da frota de veículos pesados de mercadorias
1. Fica isenta de direitos aduaneiros a importação feita por pessoas singulares, de veículos pesados destinados ao transporte de mercadorias, desde que a idade do veículo não seja superior a 5 (cinco) anos.
2. Para efeitos de aplicação do número anterior, o importador deve fazer prova, junto das Alfandegas, de que é possuidor de um veículo com mais de 10 anos da mesma categoria, licenciado pelos serviços competentes.
Artigo 44º
Incentivos ao investimento na área da saúde
Ficam isentas de direitos aduaneiros, as empresas ou clínicas privadas na importação de equipamentos novos e modernos que venham contribuir para a melhoria da capacidade de resposta em termos de diagnóstico e terapêutica no País e que possam contribuir, efectiva-mente, para a redução de evacuações de doentes para o estrangeiro.
Artigo 45º
Incentivos à indústria farmacêutica
Fica isenta de direitos aduaneiros, desde que seja rea-lizada por empresas industriais farmacêuticas inscritas no cadastro industrial e nele averbadas, a importação de matérias-primas e subsidiárias, matérias e produtos aca-bados e semi-acabados para incorporação nos produtos fabricados pela indústria farmacêutica nacional.
Artigo 46º
Incentivos às corporações policiais e de bombeiros
São isentos de direitos aduaneiros os materiais de defesa e policiamento, de instrução e aquartelamento, importados pela Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Corporações de Bombeiros, destinados ao uso exclusivo das respectivas corporações, nomeadamente:
a) Armamentos e fardamentos;b) Automóveis e motociclos;c) Equipamentos de transmissão;d) Munições;e) Equipamentos destinados à técnica canina.
Artigo 47º
Incentivos às instituições culturais
Fica isenta de direitos aduaneiros a importação de equipamentos destinados às instituições culturais como tais defi nidas na lei, mediante parecer favorável do departamento governamental responsável pela área da Cultura.
Artigo 48º
Isenção na importação de equipamentos musicais
Ficam isentos de direitos aduaneiros os equipamentos musicais e seus acessórios, não fabricados no país, quando importados pelas seguintes entidades:
a) Conjuntos e agrupamentos musicais;b) Escolas de música.
Artigo 49º
Incentivos à prática do desporto
Fica isenta de direitos aduaneiros a importação de materiais desportivos destinados à prática do desporto no seio dos clubes e dos estabelecimentos de ensino, feita pelas seguintes entidades:
a) Os clubes desportivos legalmente reconhecidos;
b) As associações e federações desportivas legalmente constituídas;
c) Os estabelecimentos de ensino legalmente instituídos;
d) O Comité Olímpico Cabo-Verdiano;
e) Os municípios e os departamentos estatais que tutelam os sectores da educação, da juventude e do desporto.
Artigo 50º
Incentivos à comunicação social
1. São isentas de direitos, quando importadas por em-presas de comunicação social legalmente estabelecidas, e destinadas, exclusivamente, ao apetrechamento das suas instalações ou para o serviço de reportagem, as seguintes mercadorias:
a) Viaturas para serviços de reportagens e carros de exterior, aparelhos, mobiliários, máquinas e instrumentos eléctricos ou electrónicos, incluindo equipamentos informáticos, seus acessórios e peças separadas, fi os, fi chas e cabos;
b) Ferramentas de uso em electrónica e electricidade;
c) Antenas, postes e torres de transmissão;
d) Discos, fi tas e cassetes ou quaisquer outros suportes magnéticos, gravados ou não, incluindo os destinados a computadores;
e) Material de isolamento acústico e aparelhos centrais de ar condicionado para uso exclusivo em estúdio;
f) Chapas, tintas, reveladores, offset, material fotográfi co e de fi lmagem, incluindo o de laboratório;
g) Papel para impressão de jornais.
2. As mercadorias referidas no número anterior não podem ter destino ou aplicação diferente do invocado para a concessão do benefício, nem serem alienadas antes de decorrido o prazo de cinco anos, contado a partir da data de desembaraço alfandegário, sem autorização do Director-Geral das Alfândegas, mediante o pagamento dos direitos e demais imposições que forem devidos.
Artigo 51º
Incentivos às empresas de telecomunicações e internet
1. É concedida às empresas que se dedicam à explo-ração dos serviços de telecomunicações e internet, bem como aos estabelecimentos de ensino público ou privado e
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aos centros de juventude, com exclusão dos cyber cafés e telecentros privados, a isenção de direitos na importação dos seguintes bens:
a) Material e equipamento informático, rádio-telefónico, de telecomunicações e internet, seus acessórios e peças separadas, exclusivamente destinados às suas instalações, incluindo torres, antenas e viaturas especiais, para exploração técnica dos serviços;
b) Equipamento administrativo, na fase de instalação dos serviços.
2. Para efeitos do disposto neste artigo, os estabele-cimentos de ensino e os centros de juventude privados deverão estar reconhecidos como instituições de utilidade pública pelos membros do Governo responsáveis, res-pectivamente, pelas áreas da Educação e da Juventude.
Artigo 52º
Concessão de isenções aduaneiras
1. As isenções aduaneiras previstas na presente Lei e demais legislação em vigor não implicam o exercício automático do direito à importação das mercadorias objecto das mesmas, podendo, contudo, a Administração Comercial autorizar, excepcionalmente, aos benefi ciários das isenções a importação directa de mercadorias que não existam no mercado nacional ou não possam ser impor-tadas por operadores licenciados para o efeito.
2. A isenção prevista no artigo 42º depende do despacho do membro do Governo responsável pela área das Finan-ças mediante parecer da Direcção Geral dos Transportes Rodoviários.
3. A isenção prevista no artigo 44º pode ser parcial ou total, dependendo de parecer técnico dos serviços com-petentes do departamento governamental da área da Saúde e de despacho favorável do membro do Governo responsável pelas fi nanças.
4. A concessão dos benefícios fi scais previstos nos ar-tigos 47º a 49º é da competência do Director Geral das Alfândegas.
Artigo 53º
Regime Especial
Até à aprovação pela Assembleia Nacional do regime especial de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescen-tado nas transmissões de bens e serviços sujeitos a preços fi xados por Autoridade Administrativa, mantém-se em vigor o regime especial estipulado nos artigos 50º a 61º do capítulo VII da Lei de aprovação do Orçamento do Estado de 2008.
Artigo 54º
Alteração do regime de isenção aos indivíduos portadores de defi ciência
São alterados os artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 5/79, de 27 de Janeiro, que passam a ter a seguinte redacção:
“Artigo 1º
Os veículos automóveis da posição pautal 87.03, espe-cialmente construídos ou adaptados ao uso de indivíduos portadores de defi ciência motora, são isentos de direitos aduaneiros.
Artigo 2º
Para efeito de isenção nos termos deste diploma, nos casos de substituição do veículo, só serão aceites:
a) Os benefi ciários de isenção aduaneira concedida há pelo menos seis anos em relação à data em que se pretenda a substituição;
b) Veículos automóveis acidentados, antes do término do prazo previsto neste diploma, quando considerados pela Direcção Geral dos Transportes Rodoviários não garantirem condições técnicas e de segurança necessárias para continuarem a circular na via pública.”
Artigo 55º
Alteração do regime de incentivo às empresas de transporte marítimo
É alterado o artigo 3º do Decreto-lei nº 153/87, de 26 de Dezembro, que passa a ter a seguinte redacção:
“Artigo 3º
1. É isenta de direitos a importação de aparelhos e materiais destinados ao fabrico ou construção de em-barcações de todos os tipos e os materiais destinados a reparo, conserto ou aprestos e sobressalentes das mesmas embarcações, com inclusão das amaras e redes de pesca, tractor rodoviário e atrelados a serem utilizados exclu-sivamente nos navios de carga e descarga roll-on roll-of.
2. A isenção prevista no número anterior no tocante a tractor e atrelados, depende das necessidades de cada embarcação, com terminal de carga na área portuária ou numa distância não superior a três quilómetros, median-te o parecer favorável do Instituto Marítimo e Portuário.
3. O disposto nos números anteriores aplica-se a todos os despachos pendentes de regularização nas Alfândegas.”
Artigo 56º
Aditamento ao Decreto-lei nº 39/88
É aditado o número 6 ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 39/88, de 28 de Maio, com a seguinte redacção:
6. Excluem-se do disposto no número 1 os veículos que tenham idade superior a 10 (dez) anos.
CAPÍTULO VIIOperações activas, regularizações e garantias
do EstadoArtigo 57º
Operações activas
1. Fica o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das fi nanças, a conceder empréstimos de retrocessão resultantes da cooperação fi nanceira e a realizar outras operações de crédito acti-vas, bem como a renegociar as condições contratuais de empréstimos anteriores.
2. Os empréstimos de retrocessão são concedidos mediante contrato celebrado entre a Direcção Geral do Tesouro e a entidade benefi ciária.
3. A amortização dos empréstimos é garantida pelo benefi ciário através de uma instituição bancária, que assegurará o pagamento directamente ao Tesouro, nos termos e nas condições estabelecidos nos contratos.
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 13
4. Fica o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das fi nanças, a adoptar as seguintes medidas gradativas com vista a incentivar a cobrança das dívidas resultantes dos empréstimos de retrocessão concedidos às entidades públicas e privadas:
a) Renegociar as condições contratuais dos empréstimos concedidos passando-os às instituições de crédito interessadas na sua cobrança, mediante contrapartida a negociar com essas instituições;
b) Suspender a autorização de importação às empresas em dívida;
c) Utilizar os instrumentos de penhora, nos termos da legislação fi scal;
d) Vender os empréstimos concedidos às instituições fi nanceiras, pelo valor que vier a ser acordado.
Artigo 58º
Aquisição de activos e assunção de passivos
1. Fica o Governo autorizado a adquirir créditos, bem como a assumir passivos das empresas públicas e das sociedades de capitais públicos objecto de reestruturação e saneamento.
2. Os proveitos extraordinários originados da aplicação do disposto no número anterior fi cam isentos de IUR.
Artigo 59º
Regularizações
Fica o Governo autorizado, através do membro do Go-verno responsável pela área das fi nanças, a regularizar responsabilidades decorrentes de situações do passado junto das empresas públicas, mistas e privadas e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.
Artigo 60º
Garantias do Estado
1. O limite para a concessão de aval e outras garantias do Estado é fi xado, em termos de fl uxos líquidos anuais, em 3.000.000.000$00 (três mil milhões de escudos) para operações fi nanceiras internas e externas.
2. Para os limites fi xados no número anterior, não contam nem a concessão de garantias para operações a celebrar no âmbito de processos de renegociação de dívida avalizada e nem as garantias concedidas às empresas públicas no âmbito de contratos celebrados ao abrigo da ajuda alimentar concedida ao país pelos parceiros de desenvolvimento.
CAPÍTULO VIII
Necessidades de fi nanciamentoArtigo 61º
Financiamento do Orçamento do Estado
1. Para fazer face às necessidades de fi nanciamento decorrentes da execução do orçamento do Estado, fi ca o Governo autorizado a aumentar o endividamento
interno líquido em 3.982.008.811$00 (três mil milhões, novecentos e oitenta e dois milhões, oito mil, oitocentos e onze escudos).
2. Fica o Governo autorizado a aumentar o endivida-mento externo, através de utilizações e contratação de novos empréstimos.
Artigo 62º
Dívida pública
Fica o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das fi nanças, quando ne-cessário e tendo em vista uma efi ciente gestão da dívida pública, a adoptar as seguintes medidas:
a) Proceder à substituição entre a emissão das modalidades de empréstimos internos;
b) Proceder à substituição de empréstimos existentes;
c) Reforçar as dotações orçamentais para a amortização da dívida pública externa, caso haja necessidade;
d) Decidir o pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos, internos e externos, já contraídos, bem como a reestruturação de dívidas já existentes;
e) Contratar novas operações destinadas a fazer face ao pagamento antecipado ou à transferência das responsabilidades associadas a empréstimos anteriores.
CAPÍTULO IX
Disposições fi naisArtigo 63º
Fiscalização preventiva do Tribunal de Contas
Nos termos do disposto no número 2 do artigo 13º da Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho, é fi xado em 4.000.000$00 (quatro milhões de escudos) o montante a partir do qual os contratos de empreitadas de obras públicas e de for-necimento de bens, celebrados pelas autarquias locais e associações de municípios, devem ser remetidos ao Tri-bunal de Contas para efeitos de fi scalização preventiva.
Artigo 64º
Entrada em vigor
A presente Lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.
Aprovada em 6 de Dezembro de 2011.
O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos
Promulgada em 23 de Dezembro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE CARLOS DE ALMEIDA FONSECA
Assinada em 26 de Dezembro de 2011.
O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos
14 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Adm
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traçã
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entra
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01-Receitas
34,688,965,959
01.01-Impostos
01.02-Segurança Social
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
32,092,276,722
12,122,224
0
2,584,567,013
01.01.01-Impostos sobre o rendimento (IUR)
01.01.04-Impostos sobre bens e serviços
01.01.05-Imposto sobre transacções internaci
01.01.06-Outros impostos
01.02.01-Contribuições para a segurança soci
01.03.01-De Governos estrangeiros
01.04.01-Rendimentos de propriedade
01.04.02-Venda de bens e serviços
9,697,823,514
15,120,693,649
6,227,325,226
1,046,434,333
12,122,224
0
833,834,768
1,424,420,688
01.01.01.01-Pessoas Singulares (Iur)
01.01.01.02-Pessoas Colectivas (Iur)
01.01.04.01.01-Imposto sobre o valor acres
01.01.04.01.02.01-Imposto para os serviços
01.01.04.02.01-Imposto sobre consumos espe
01.01.04.05.02-Taxa ecológica
01.01.05.01-Direitos de importação
01.01.05.02-Taxa comunitária CEDEAO
01.01.06.01.01-Selo de verba
01.02.01.01-Taxa social única
01.02.01.02-Contribuições para a Caixa de
01.03.01.02.01-Ajuda orçamental
01.03.01.02.02-Ajuda alimentar
01.03.01.02.03-Donativos directos
01.04.01.01-Juros
01.04.01.02-Dividendos
01.04.01.05.03-De outras concessões
01.04.01.05.06-De edificíos
01.04.01.05.07-Outras rendas
01.04.01.05.09-Outros rendimentos de propr
5,321,251,246
4,376,572,268
12,755,548,745
15,144,904
1,850,000,000
500,000,000
5,927,325,226
300,000,000
1,046,434,333
10,732,238
1,389,986
0
0
0
99,782,768
626,660,000
101,880,000
5,112,000
400,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20,379,600
10,949,304
5,321,251,246
4,376,572,268
12,755,548,745
15,144,904
1,850,000,000
500,000,000
5,927,325,226
300,000,000
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10,732,238
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0
0
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0
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0
5,321,251,246
4,376,572,268
12,755,548,745
15,144,904
1,850,000,000
500,000,000
5,927,325,226
300,000,000
1,046,434,333
10,732,238
1,389,986
1,525,077,500
337,871,346
2,165,196,559
99,782,768
626,660,000
101,880,000
5,112,000
20,779,600
10,949,304
0
0
0
0
0
0
31,328,904
1,560,177,299
0
0
0
0
0
4,028,145,405
0
0
9,697,823,514
15,120,693,649
6,227,325,226
1,046,434,333
12,122,224
0
865,163,672
2,984,597,987
9,697,823,514
15,120,693,649
6,227,325,226
1,046,434,333
12,122,224
4,028,145,405
865,163,672
2,984,597,987
0
0
0
2,019,826,690
0
0
4,028,145,405
0
32,092,276,722
12,122,224
0
4,604,393,703
32,092,276,722
12,122,224
4,028,145,405
4,604,393,703
2,019,826,690
4,028,145,405
36,708,792,649
40,736,938,054
34,972,695,959
2,020,526,690
4,028,145,405
36,993,222,649
41,021,368,054
Total
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 15
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imen
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Adm
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traçã
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entra
l
01-Receitas
01.04-Outras receitas
01.04.02-Venda de bens e serviços
01.04.03-Multas e outras penalidades
01.04.04-Outras Transferências
262,075,754
19,098,000
01.04.02.01.01-Mercadorias
01.04.02.01.03-Publicações e impressos
01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.00.01-Taxa de serviços de p
01.04.02.02.01.00.02-Taxa de serviços agrí
01.04.02.02.01.00.05-Taxa de serviços de v
01.04.02.02.01.00.07-Taxa de serviços de c
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de exploração de
01.04.02.02.01.00.09-Taxas de serviços de
01.04.02.02.01.09.09-Outras diversas
01.04.02.02.02.01-Emolumentos de portos e
01.04.02.02.02.02-Emolumentos judiciais
01.04.02.02.02.03-Emolumentos dos registos
01.04.02.02.02.09-Outros emolumentos e cus
01.04.02.03.01-Serviços médico-hospitalare
01.04.02.03.02-Serviços das oficinas do Es
01.04.02.03.03-Serviços dos recursos agro-
01.04.02.03.09-Outros
01.04.02.04.02-Serviços de justiça
01.04.02.04.03-Serviços dos registos e not
01.04.02.04.04-Serviços judiciais do conte
01.04.02.04.06-Serviços aduaneiros e guard
01.04.02.04.08-Serviços de polícia e front
01.04.02.04.09-Serviços diversos
01.04.03.01-Multas por infracção ao código
01.04.03.04-Taxa de relaxe
01.04.03.06-Juros de mora
01.04.03.07-Multas e outras penalidades
01.04.03.09-Outras
01.04.04.01-Correntes
0
65,000,000
0
0
120,647,051
12,113,707
65,714,000
16,254,194
0
201,825,743
50,000,000
0
2,800,000
270,532,867
70,571,316
133,179,390
20,000,000
10,500,000
30,760,323
0
0
0
160,000,000
194,522,097
0
70,500,000
15,073,445
45,424,153
90,000,000
41,078,156
19,098,000
81,267,780
4,403,300
500,000
10,306,480
0
0
0
0
88,192,408
159
537,770,223
71,368,727
39,610,000
327,350,000
120,000
307,184,514
0
0
900,000
9,210,000
19,500,000
250,000
0
0
62,243,708
0
0
0
0
2,773,579
425,546,908
81,267,780
69,403,300
500,000
10,306,480
120,647,051
12,113,707
65,714,000
16,254,194
88,192,408
201,825,902
587,770,223
71,368,727
42,410,000
597,882,867
70,691,316
440,363,904
20,000,000
10,500,000
31,660,323
9,210,000
19,500,000
250,000
160,000,000
194,522,097
62,243,708
70,500,000
15,073,445
45,424,153
90,000,000
43,851,735
444,644,908
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
81,267,780
69,403,300
500,000
10,306,480
120,647,051
12,113,707
65,714,000
16,254,194
88,192,408
201,825,902
587,770,223
71,368,727
42,410,000
597,882,867
70,691,316
440,363,904
20,000,000
10,500,000
31,660,323
9,210,000
19,500,000
250,000
160,000,000
194,522,097
62,243,708
70,500,000
15,073,445
45,424,153
90,000,000
43,851,735
444,644,908
2,773,579
425,546,908
0
0
264,849,333
444,644,908
264,849,333
444,644,908
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
01-Receitas
03-Activos e Passivos
283,730,000
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
283,730,000
01.04.05-Outras receitas diversas e não espe
03.01.01-Activos Fixos
03.01.04-Recursos naturais
45,137,803
275,730,000
8,000,000
01.04.05.01-Receitas do totoloto nacional
03.01.01.01.06.02-Outras Construções - Ven
03.01.01.02.04.02-Outra Maquinaria E Equip
03.01.04.01.01.02-Terrenos Do Domínio Públ
45,137,803
275,730,000
0
8,000,000
0
600,000
100,000
0
45,137,803
276,330,000
100,000
8,000,000
0
0
0
0
45,137,803
276,330,000
100,000
8,000,000
0
700,000
0
0
0
0
45,137,803
276,430,000
8,000,000
45,137,803
276,430,000
8,000,000
700,000
0
284,430,000
284,430,000
700,000
0
284,430,000
284,430,000
16 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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s
170,456,231
690,322,579
51,981,311
76,863,413
102,496,108
33,591,150
56,538,618
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
56,956,231
372,292,426
40,540,390
62,399,076
75,696,082
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
52,086,185
4,870,046
347,878,426
24,414,000
38,815,920
1,724,470
61,613,196
785,880
72,666,078
3,030,004
17,507,562
1,218,864
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do quadro
02.01.01.01.03-Pessoal contratado
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
de avença
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação e
alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de
instalação
02.01.01.02.09-Outros suplementos
e abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições para
a segurança social
02.01.02.01.02-Encargos com a
saúde
02.01.02.01.03-Abono de família
34,707,744
10,562,883
1,407,336
3,722,601
612,000
525,597
360,500
187,524
4,654,846
100,000
115,200
175,031,760
118,407,708
3,483,120
3,028,800
180,000
19,956,000
1,428,000
50,000
3,000,000
1,500,000
5,745,500
4,160,400
1,419,426
8,929,872
1,557,840
10,470,000
13,500,000
444,000
5,887,440
20,715,012
4,032,000
1,815,600
150,000
6,215,868
1,500,250
224,220
14,000,292
3,205,041
4,015,200
1,426,400
1,176,000
17,827,272
16,557,546
3,176,137
229,308
728,280
57,600
1,249,920
42,676,227
9,722,419
475,704
13,288,284
1,081,200
72,000
642,876
391,486
1,639,628
427,615
427,536
571,183
2,965,204
64,800
3,253,296
3,500,000
6,282,934
360,000
500,000
250,000
3,361,332
1,065,264
153,600
3,797,702
4,102,800
1,300,000
10,956,660
20,692,506
637,350
21,600
41,487,018
21,600
18,726,426
41,508,618
154,806,231
660,322,579
51,981,311
76,863,413
101,139,490
32,691,150
56,538,618
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 17 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Con
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02.02-Aquisição de bens e serviços
90,966,000
248,185,443
10,400,967
13,874,685
24,132,519
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
10,206,000
80,760,000
29,028,200
219,157,243
2,786,067
7,614,900
4,393,725
9,480,960
2,646,048
21,486,471
2,660,920
10,503,804
02.02.01.00.03-Produtos
alimentares
02.02.01.00.04-Roupa vestuário e
calçado
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.01.00-Livros e
documentação técnica
02.02.01.01.01-Artigos
honoríficos e de decoração
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De
Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade e
propaganda
02.02.02.00.08-Representação dos
serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene e
conforto
02.02.02.01.02-Honorários
1,500,000
5,500,000
3,000,000
206,000
600,000
6,150,000
4,500,000
1,500,000
3,900,000
20,000,000
33,000,000
2,100,000
1,000,000
3,000,000
1,500,000
17,580,000
1,038,200
3,500,000
1,410,000
2,000,000
4,725,000
33,000,000
1,500,000
12,000,000
23,000,000
5,000,000
2,000,000
97,669,040
7,295,151
14,993,352
300,000
80,500
2,155,567
250,000
300,000
1,200,000
150,000
150,000
350,000
2,200,000
150,000
953,725
1,440,000
550,000
900,000
550,000
900,000
100,000
1,200,000
800,000
4,000,000
960,000
28,988
13,020
919,200
25,700
1,314,000
300,000
45,140
5,501,805
650,000
1,500,000
680,000
1,800,000
143,888
2,500,000
5,255,547
900,000
460,000
250,000
480,000
150,000
200,000
1,580,920
1,680,000
250,000
600,000
100,000
450,000
1,000,000
50,000
2,000,000
360,000
100,000
800,000
500,000
700,000
400,000
5,440,000
300,000
700,000
360,000
700,000
200,000
3,000,000
1,080,000
1,000,000
1,600,000
13,130,000
13,164,724
14,730,000
18 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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onta
s
03-Activos e Passivos
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
6,384,000
500,000
15,650,000
23,800,000
16,044,710
30,000,000
610,000
429,954
589,652
385,209
925,680
1,356,618
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residual
03.01.01-Activos Fixos
6,000,000
384,000
500,000
15,650,000
21,800,000
2,000,000
7,044,710
5,000,000
4,000,000
30,000,000
610,000
429,954
589,652
385,209
725,680
200,000
1,356,618
800,000
900,000
02.02.02.01.03.01-Assistência
Técnica - Residentes
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.09.01-Outros
Transferências Correntes
02.06.01.09.03-Id Outros
Transferências
02.06.02.01.01-Quotas A
Organismos Internacionais
Correntes
02.06.02.02.09-Quotas A
Organismos Internacionais Capital
02.06.03.01.09-Outras
Transferências Administrações
Públicas Corr
03.01.01.01.01.01.01-Residências
Civis - Aquisições
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
Residenciais - Aquisições
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas
ligeiras de passageiros -
Aquisições
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
Utensílios - Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
Administrativo - Aquisições
1,000,000
8,010,000
6,000,000
384,000
2,500,000
10,000,000
150,000
3,000,000
5,880,000
10,094,700
17,000,000
4,800,000
2,000,000
4,000,000
8,000,000
12,500,000
4,000,000
3,114,900
610,000
1,520,960
146,860
1,948,371
385,209
1,356,618
2,000,000
1,113,804
500,000
350,000
300,000
800,000
900,000
300,000
15,650,000
30,000,000
1,356,618
900,000
03.01-Activos Não Financeiros
03.01.01.02.04.01-Outra
Maquinaria E Equipamento -
Aquisições
1,500,000
400,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 19
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enta
res
190,841,812
13,361,718
13,007,500
97,054,633
33,439,096
36,363,842
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
59,759,740
87,799,432
7,299,508
5,962,210
3,007,500
48,798,633
46,006,000
13,248,096
5,991,000
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
59,716,540
43,200
9,251,000
78,548,432
7,287,508
12,000
1,312,210
4,650,000
3,007,500
48,661,833
136,800
4,930,000
41,076,000
13,243,296
4,800
1,020,000
4,971,000
26,310,738
24,000
3,239,104
6,400,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do quadro
02.01.01.01.03-Pessoal contratado
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplementos
e abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
nomeações
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e alugueres
27,724,764
1,158,528
5,079,204
290,700
200,000
300,000
24,963,344
43,200
2,814,000
3,435,000
3,002,000
5,400,000
30,000
1,000,000
6,257,508
12,000
562,210
450,000
300,000
1,734,000
1,013,400
260,100
2,542,884
15,511,428
7,233,444
1,253,400
260,100
2,736,000
420,000
500,000
13,429,248
1,960,412
411,361
2,403,556
136,800
2,350,000
2,480,000
100,000
6,298,968
1,382,208
1,013,400
260,100
3,354,192
934,428
4,800
370,000
450,000
200,000
8,053,776
8,331,876
577,440
87,674
1,003,200
244,800
100,000
3,620,172
4,291,800
24,000
1,169,104
1,250,000
470,000
350,000
26,334,738
9,639,104
190,841,812
13,361,718
13,007,500
97,054,633
33,439,096
36,363,842
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
20 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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s Par
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enta
res
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
38,536,000
3,446,640
1,300,000
100,000
10,000,000
750,000
1,500,000
14,000,000
200,000
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
38,536,000
3,446,640
1,300,000
100,000
10,000,000
750,000
1,500,000
14,000,000
200,000
390,000
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctrica
02.02.02.00.08-Representação dos
serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene e
conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
Técnica - Residentes
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências
Correntes
02.06.01.09.01-Outros
Transferências Correntes
02.06.03.01.09-Outras
Transferências Administrações
Públicas Corr
02.06.03.02.09-Outras
Transferências Administrações
Públicas Capi
02.07.01.01.05-Pensões de ex-
Presidentes
1,180,000
7,000,000
1,300,000
2,900,000
29,000,000
31,768,432
30,000,000
8,536,000
3,446,640
250,000
400,000
100,000
200,000
2,500,000
200,000
1,000,000
10,000,000
1,200,000
6,300,000
1,500,000
3,000,000
8,000,000
2,730,000
5,106,000
3,588,000
9,652,000
750,000
300,000
445,000
250,000
450,000
100,000
2,385,000
100,000
941,000
13,000,000
1,000,000
400,000
1,250,000
250,000
950,000
2,100,000
700,000
750,000
390,000
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 21
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Inte
rna
2,430,521,205
13,253,820,855
43,657,124
867,198,594
166,759,512
676,369,185
124,467,785
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
1,868,257,889
1,252,577,532
21,371,132
436,737,128
95,252,747
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
1,782,086,656
86,171,233
906,283,816
346,293,716
20,940,052
431,080
436,333,504
403,624
89,533,455
5,719,292
518,023,949
1,855,236
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do quadro
02.01.01.01.03-Pessoal contratado
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
de avença
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação e
alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de
instalação
02.01.01.02.09-Outros suplementos
e abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições para
a segurança social
02.01.02.01.02-Encargos com a
saúde
02.01.02.01.03-Abono de família
729,120
918,870,024
46,678,056
32,928,275
31,454,037
300,000
450,660,656
8,682,062
74,851,248
1,829,120
335,060
174,540,541
2,418,816
12,653,811
2,000,000
3,797,142
19,358,688
29,022,175
53,707,920
3,268,618
6,298,968
403,484,568
39,231,444
6,252,664
5,784,996
260,100
138,332,000
1,093,060
1,080,000
301,511,388
606,756
2,347,872
344,937,543
895,200
6,219,168
3,602,964
1,588,980
260,100
220,000
430,604
7,911,076
504
702,660
3,996
359,080
72,000
8,451,768
124,801,560
3,638,940
230,228,456
217,176
7,500,000
38,807,708
3,120,000
4,400,000
1,198,560
8,469,336
5,500,000
403,624
7,591,932
33,572,220
5,466,708
808,800
10,011,847
2,583,724
260,100
3,613,696
1,019,038
1,370,000
19,405,126
1,175,024
2,297,116
358,124
4,887,512
416,000
7,952,640
414,388,008
8,388,324
38,953,462
260,100
40,118,375
1,151,840
6,811,200
1,855,236
15,645,708
36,128,556
3,726,480
121,723
2,016,600
464,100
2,400,000
712,935
148,377
8,949,056
3,073,152
88,224
606,050
192,756
73,474,911
798,806
519,879,185
74,273,717
2,430,521,205
13,177,117,479
43,657,124
867,198,594
166,759,512
676,369,185
123,467,785
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
22 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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ção
Inte
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02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
400,020,816
373,347,345
21,877,000
94,000,000
44,106,765
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
275,575,669
124,445,147
32,251,701
341,095,644
3,346,000
18,531,000
7,014,922
86,985,078
8,189,030
35,917,735
68,000,000
84,290,000
02.01.02.01.04-Seguros de
acidentes no trabalho
02.01.02.01.09-Encargos diversos
de segurança social
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos
alimentares
02.02.01.00.04-Roupa vestuário e
calçado
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.00.06-Material de
consumo clínico
02.02.01.00.07-Munições
explosivos e outro mat militar
02.02.01.00.09-Material de
transporte - peças
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De
Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade e
propaganda
02.02.02.00.08-Representação dos
serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
172,520
175,250,676
8,959,964
4,450,872
10,933,916
7,000,000
18,954,264
10,574,626
9,079,200
30,372,151
3,120,426
20,509,803
10,421,871
13,920,194
22,168,788
24,456,936
460,973
8,680,000
2,750,000
11,891,701
1,500,000
100,000
7,330,000
18,353,235
19,894,488
114,000,000
11,600,000
46,620,000
300,000
1,000,000
16,800,000
874,000
250,000
1,222,000
650,000
350,000
550,000
550,000
300,000
400,000
2,000,000
2,500,000
720,000
3,794,922
13,360,000
2,800,000
9,987,861
1,850,000
5,073,000
2,900,000
28,538,199
415,780
400,000
3,610,000
3,850,000
129,030
200,000
1,180,000
2,000,000
4,400,000
974,770
5,670,000
400,000
8,650,000
1,000,000
56,000,000
3,800,000
1,900,000
4,950,000
350,000
25,000,000
1,550,000
16,896,000
2,860,000
23,040,000
2,500,000
1,380,000
3,500,000
780,000
440,380
1,810,000
2,500,000
4,200,000
2,903,000
6,112,389
500,000
9,000,000
6,100,380
32,859,789
152,290,000
38,960,169
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 23 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Inte
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02.02-Aquisição de bens e serviços
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
2,469,724,535
438,512,000
3,461,797,520
350,000
336,461,466
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
318,512,000
120,000,000
356,500,000
3,105,297,520
350,000
336,461,466
2,000,000
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene e
conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
Técnica - Residentes
02.02.02.01.03.02-Assistência
Técnica - Não Residentes
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.05.01.01-Subsidíos Empresas
Públicas Não Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas
Privadas Não Financeiras
02.06.01.01-Transferências
Correntes
02.06.02.01.01-Quotas A
Organismos Internacionais
Correntes
02.06.02.01.09-Outros Organismos
Internacionais - Correntes
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços
Autónomos Corrente
02.06.03.01.02-Municipios
Corrente
02.06.03.01.03-Embaixadas E
Serviços Consulares Corrente
2,600,000
1,901,134
232,847
25,113,148
28,229,264
18,673,907
65,624,750
318,512,000
120,000,000
152,550,000
203,950,000
3,105,297,520
13,871,000
860,000
350,000
2,400,000
4,331,472
15,744,546
336,461,466
1,220,000
1,282,000
490,750
9,650,215
3,300,000
6,150,000
2,994,000
2,000,000
4,334,400
1,500,000
4,643,520
4,643,520
2,000,000
4,643,520
24 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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ção
Inte
rna
03-Activos e Passivos
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
156,000,000
6,242,500
3,125,000,000
2,056,158,547
76,703,376
58,992
27,400,000
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistência
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos políticos
02.08.04-Organizações não govername
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residual
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01-Activos Fixos
156,000,000
2,145,000
4,097,500
3,125,000,000
1,309,742
155,000,000
55,000,000
220,000,000
711,200,000
400,124,344
213,524,461
300,000,000
76,703,376
58,992
998,248
26,401,752
2,200,000
02.07.01.01.01-Pensões de
aposentação
02.07.01.01.02-Pensões de
sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do regime
não contributivo
02.07.02.01.03-Evacuação de
doentes
02.07.02.01.09-Outros Benefícios
Sociais Em Numerário
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
03.01.01.01.03.01-Edifícios Para
Escritórios - Aquisições
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas
ligeiras de passageiros -
Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
Administrativo - Aquisições
144,012,500
11,987,500
1,920,000,000
155,000,000
1,050,000,000
155,000,000
13,000,000
25,000,000
28,000,000
500,000
590,379
5,000,000
1,000,000
2,200,000
5,590,379
1,000,000
76,703,376
1,000,000
03.01-Activos Não Financeiros
03.01.01.02.04.01-Outra
Maquinaria E Equipamento -
Aquisições
10,703,376
500,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 25
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Rur
al
68,830,966
197,245,829
132,805,539
6,082,847,274
209,005,372
42,181,096
29,900,400
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
52,061,003
14,269,963
105,408,310
28,764,523
87,920,539
44,385,000
5,740,841,044
192,600,000
161,292,172
43,713,200
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
50,342,226
1,718,777
3,481,000
105,180,310
228,000
5,627,200
84,121,358
3,799,181
8,140,713
5,731,199,044
9,642,000
31,430,790
160,325,211
966,961
12,200,000
29,671,496
9,600
1,383,180
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do quadro
02.01.01.01.03-Pessoal contratado
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
de avença
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação e
alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplementos
e abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições para
a segurança social
02.01.02.01.03-Abono de família
4,276,884
18,954,012
1,926,228
1,013,400
260,100
384,498
19,629,468
342,900
3,554,736
1,617,577
101,200
6,862,812
61,768,860
3,047,640
4,694,448
260,100
175,324
26,834,550
768,288
768,288
228,000
10,177,860
48,741,420
1,158,516
70,000
2,835,550
260,100
15,719,378
705,488
149,489
3,957,833
345,724
3,685,181
114,000
6,862,812
2,801,596,332
2,333,063,748
706,356
1,620,000
180,654,768
280,000
54,109,885
5,105,628
3,000,000
6,000,000
52,147,034
93,744,602
86,993,348
87,907,358
13,000,000
4,407,173
9,642,000
5,778,168
108,835,356
20,626,200
990,696
3,621,212
380,000
400,000
1,500,000
7,032,619
7,094,736
971,076
881,728
1,772,300
441,120
554,161
412,800
5,569,848
13,001,628
1,247,796
1,265,484
260,100
7,317,560
1,009,080
9,600
7,591,932
3,573,408
1,013,400
260,100
575,520
21,600
13,014,360
21,600
1,275,466
29,681,096
12,399,000
13,035,960
11,802,440
68,830,966
197,245,829
132,805,539
6,082,847,274
209,005,372
42,181,096
29,900,400
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
26 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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Do
Des
envo
lvim
ento
Rur
al
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.06-Transferências
2,500,000
13,799,996
65,324,070
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.06.03-Administrações Públicas
10,788,963
2,500,000
23,137,323
13,799,996
36,244,287
161,169,210
65,324,070
31,513,200
11,015,820
02.02.01.00.01-Matérias primas e
subsidiárias
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.00.09-Material de
transporte - peças
02.02.01.01.01-Artigos
honoríficos e de decoração
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De
Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctrica
02.02.02.00.08-Representação dos
serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene e
conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
Técnica - Residentes
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.09.01-Outros
Transferências Correntes
900,000
150,000
1,870,000
275,000
50,000
236,000
150,000
800,000
1,200,000
300,000
1,700,000
150,000
2,800,000
2,416,800
150,000
1,122,163
2,300,000
2,677,200
150,000
300,000
200,000
7,980,000
1,400,000
2,680,000
846,000
2,400,000
3,700,000
1,500,000
1,200,000
1,431,323
2,287,316
898,206
2,216,577
770,000
768,736
1,199,878
14,400,000
1,220,987
3,650,337
490,000
4,552,922
300,568
4,500,000
1,521,680
3,929,073
1,678,720
5,500,000
5,821,268
6,959,522
12,150,000
1,000,000
10,766,400
2,503,763
13,625,294
38,630,643
64,822,374
300,000
8,400,000
7,650,264
13,970,472
500,000
2,050,000
1,700,000
7,400,000
1,050,000
850,000
7,150,000
1,400,000
6,100,000
6,000,000
5,116,800
1,000,000
3,896,400
500,000
100,000
420,000
100,000
200,000
63,180
3,300,000
250,000
1,350,000
250,000
1,050,000
3,200,000
450,000
573,000
592,820
400,000
425,466
150,000
300,000
200,000
500,000
180,000
456,000
6,200,000
1,442,400
150,000
1,398,574
4,914,000
10,526,974
4,914,000
4,914,000
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
49,273,000
500,000
84,082,160
4,000,000
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações não govername
02.08.07-Outras Despesas Residual
448,331
17,124,669
31,700,000
500,000
1,400,000
82,682,160
4,000,000
101,000
02.06.03.01.09-Outras
Transferências Administrações
Públicas Corr
2,500,000
13,799,996
65,324,070
148,000
101,000
148,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 27 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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61,859,162
56,086,226
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
30,392,412
10,902,000
42,255,792
13,830,434
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
30,392,412
1,732,000
9,170,000
39,818,016
2,437,776
13,830,434
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do quadro
02.01.01.01.03-Pessoal contratado
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
de avença
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.09-Outros suplementos
e abonos
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.02.01.01-Contribuições para
a segurança social
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.02.00.01-Rendas e alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
0202020006E
iléti
8,884,896
6,772,224
5,777,328
984,000
1,013,400
260,100
6,630,464
70,000
500,000
750,000
482,000
500,000
1,000,000
150,000
500,000
1150000
21,480,000
18,338,016
2,437,776
5,443,000
61,859,162
56,086,226
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
18,955,000
1,609,750
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações não govername
18,955,000
220,000
1,389,750
02.02.02.00.08-Representação dos
serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.09.01-Outros
Transferências Correntes
02.06.01.09.03-Id Outros
Transferências
360,000
3,900,000
1,610,000
18,000,000
955,000
8,387,434
28 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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1,566,318,011
24,443,556,124
6,333,786,422
32,343,660,557
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
826,567,464
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
790,281,800
36,285,664
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do
quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
contratado
02.01.01.01.04-Pessoal em
regime de avença
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação e
alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de
instalação
02.01.01.02.09-Outros
suplementos e abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições
para a segurança social
02.01.02.01.02-Encargos com a
saúde
266,484,552
235,385,336
27,082,287
3,028,800
3,948,419
64,762,423
7,679,000
5,694,000
5,568,473
1,750,000
8,297,486
4,160,400
91,625,224
39,210,464
1,847,041
598,885
20,163,329
2,995,681
21,405,444
13,600,000
108,894,516
4,998,091,140
2,473,977,408
3,489,852
72,484,509
508,721,917
4,025,100
649,116,237
18,009,721
77,851,248
11,278,101
8,915,060
745,467,879
113,251,946
105,669,352
92,594,402
41,676,363
37,226,025
388,107,055
53,707,920
5,483,849
2,370,336,243
919,173,827
8,508,948
61,083,656
327,611,725
1,450,520
43,651,075
22,365,320
153,587,799
28,504,810
6,320,344
61,674,962
48,629,102
18,080,581
10,777,455
19,124,370
6,606,750
226,539,431
2,250,000
380,862,917
7,603,812,719
3,420,233,522
15,027,600
137,516,584
901,096,065
13,154,620
698,461,312
45,943,514
233,189,047
48,080,397
19,395,804
898,768,065
201,091,512
125,596,974
103,970,742
80,964,062
46,828,456
636,051,930
69,557,920
10,070,740,776
460,496,882
4,112,971,336
257,944,028
14,973,993,912
754,726,574
10,531,237,658
4,370,915,364
15,728,720,486
1,518,411,393
24,365,852,748
6,324,256,422
32,208,520,563
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 29 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tot
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Tot
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Serv
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Aut
ónom
osT
otal
Ger
al
02.02-Aquisição de bens e serviço
570,852,084
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
73,073,274
497,778,810
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de
acidentes no trabalho
02.01.02.01.09-Encargos
diversos de segurança social
02.02.01.00.01-Matérias primas
e subsidiárias
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos
alimentares
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
e calçado
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.00.06-Material de
consumo clínico
02.02.01.00.07-Munições
explosivos e outro mat militar
02.02.01.00.09-Material de
transporte - peças
02.02.01.01.00-Livros e
documentação técnica
02.02.01.01.01-Artigos
honoríficos e de decoração
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De
Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e
alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
1,280,220
0
0
0
0
28,988
1,013,020
14,688,239
0
0
0
1,580,500
25,700
37,234,567
5,908,200
4,600,000
7,994,060
20,621,805
15,705,000
17,632,634
588,300
460,973
5,500,000
176,250,676
64,959,964
4,850,872
46,536,500
7,000,000
1,900,000
6,468,206
0
100,000
70,881,652
28,760,656
11,797,936
40,741,589
104,863,061
57,529,041
9,329,700
19,419,291
405,606
1,999,000
255,743,024
49,614,376
88,624,084
45,088,443
1,206,863
10,000,000
3,485,000
55,160,000
0
130,329,307
17,815,485
15,540,442
39,643,432
76,651,390
30,547,522
28,242,554
20,007,591
866,579
7,499,000
431,993,700
114,603,328
94,487,976
106,313,182
8,206,863
11,900,000
9,953,206
56,740,500
125,700
238,445,526
52,484,341
31,938,378
88,379,081
202,136,256
103,781,563
465,748,051
1,031,520,604
714,249,456
571,809,585
1,253,070,781
2,101,108,999
1,497,268,655
1,286,059,041
3,354,179,780
30 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Enc
argo
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Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l Fun
dos e
Ser
viço
sA
utón
omos
Tota
l Ger
al
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
0
0
94,465,209
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
0
0
0
0
0
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade e
propaganda
02.02.02.00.08-Representação
dos serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
e conforto
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência
Técnica - Residentes
02.02.02.01.03.02-Assistência
Técnica - Não Residentes
02.02.02.01.04-Outros Encargos
Da Dívida
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.05.01.01-Subsidíos Empresas
Públicas Não Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A
Empresas Privadas Não
Financeiras
57,795,000
1,500,000
18,290,000
38,700,000
6,143,888
34,000,000
185,839,587
16,901,151
21,031,352
1,260,000
9,726,860
0
0
70,264,167
0
0
191,611,363
150,000
77,004,607
191,315,473
300,000
5,910,568
130,645,135
62,181,608
51,259,924
0
16,912,884
232,847
0
141,604,093
318,512,000
120,000,000
57,243,953
11,556,914
48,982,947
116,358,886
5,395,606
5,081,000
63,289,210
45,727,206
31,863,448
1,860,000
21,060,589
4,734,140
78,000
51,378,774
0
0
306,650,316
13,206,914
144,277,554
346,374,359
11,839,494
44,991,568
379,773,932
124,809,965
104,154,724
3,120,000
47,700,333
4,966,987
78,000
263,247,034
318,512,000
120,000,000
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
318,512,000
120,000,000
0
0
0
0
0
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
318,512,000
120,000,000
2,469,724,535
438,512,000
3,910,745,572
0
0
32,125,363
2,469,724,535
438,512,000
4,037,336,144
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 31 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tot
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Sim
ples
Tot
al F
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s e
Serv
iços
Aut
ónom
osT
otal
Ger
al
02.07-Benefícios Sociais
3,446,640
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.06.02-Organismos internacionai
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
42,550,000
995,209
50,920,000
3,446,640
02.06.01.01-Transferências
Correntes
02.06.01.09.01-Outros
Transferências Correntes
02.06.01.09.03-Id Outros
Transferências
02.06.02.01.01-Quotas A
Organismos Internacionais
Correntes
02.06.02.01.09-Outros
Organismos Internacionais -
Correntes
02.06.02.02.09-Quotas A
Organismos Internacionais
Capital
02.06.03.01.01-Fundos E
Serviços Autónomos Corrente
02.06.03.01.02-Municipios
Corrente
02.06.03.01.03-Embaixadas E
Serviços Consulares Corrente
02.06.03.01.09-Outras
Transferências Administrações
Públicas Corr
02.06.03.02.09-Outras
Transferências Administrações
Públicas Capi
02.07.01.01.01-Pensões de
aposentação
02.07.01.01.02-Pensões de
sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do
regime não contributivo
02.07.01.01.04-Pensões de
reserva
13,750,000
24,000,000
4,800,000
610,000
0
385,209
0
0
0
42,384,000
8,536,000
0
0
0
0
2,000,000
22,914,000
955,000
152,900,000
203,950,000
0
4,643,520
3,105,297,520
336,461,466
81,624,066
0
1,920,000,000
155,000,000
1,050,000,000
0
4,931,200
4,300,000
0
2,619,663
0
0
20,274,500
0
0
0
0
0
0
0
43,886,235
20,681,200
51,214,000
5,755,000
156,129,663
203,950,000
385,209
24,918,020
3,105,297,520
336,461,466
124,008,066
8,536,000
1,920,000,000
155,000,000
1,050,000,000
43,886,235
25,869,000
356,850,000
3,528,026,572
3,125,000,000
9,231,200
2,619,663
20,274,500
43,886,235
77,650,200
360,464,872
3,599,221,072
3,172,332,875
3,281,000,000
43,886,235
3,328,332,875
32 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tot
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Tot
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s e
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iços
Aut
ónom
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otal
Ger
al
03-Activos e Passivos
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
23,079,996
47,906,618
02.07.02-Benefícios de assistênci
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos políticos
02.08.04-Organizações não governa
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residua
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01-Activos Fixos
0
13,879,996
0
0
0
0
5,000,000
4,200,000
0
47,906,618
02.07.01.01.05-Pensões de ex-
Presidentes
02.07.02.01.03-Evacuação de
doentes
02.07.02.01.09-Outros
Benefícios Sociais Em Numerário
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
E Outros Benefícios
Educacionais
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
03.01.01.01.01.01.01-
Residências Civis - Aquisições
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
Residenciais - Aquisições
03.01.01.01.03.01-Edifícios
Para Escritórios - Aquisições
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas
ligeiras de passageiros -
Aquisições
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
Utensílios - Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
3,446,640
0
0
0
0
6,500,000
8,000,000
0
22,500,000
150,000
8,856,618
0
144,012,500
11,987,500
0
155,000,000
0
0
13,000,000
25,000,000
0
28,500,000
0
0
0
465,000,000
295,000
0
0
0
0
150,000
9,380,000
3,446,640
144,012,500
11,987,500
465,000,000
155,295,000
6,500,000
8,000,000
13,000,000
47,500,000
300,000
46,736,618
156,000,000
14,119,692
155,000,000
55,000,000
326,196,579
711,200,000
400,124,344
275,723,713
300,000,000
77,703,376
0
38,465,099
465,295,000
0
0
0
0
87,510,320
0
9,530,000
156,000,000
66,464,787
620,295,000
55,000,000
326,196,579
711,200,000
405,124,344
367,434,033
300,000,000
135,139,994
2,237,364,328
77,703,376
591,270,419
9,530,000
2,851,714,743
135,139,994
47,906,618
77,703,376
9,530,000
135,139,994
Administrativo - Aquisições
03.01.01.02.04.01-Outra
Maquinaria E Equipamento -
Aquisições
1,900,000
11,203,376
0
13,103,376
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 33 Mapa III - Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
Orç
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ento
Orç
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eIn
vesti
men
toTo
tal
Page1
Assuntos Económicos
1,476,637,021
Agricultura Silvicultura Pesca E Caça
Assuntos Económicos
Combustível E Energia
Comunicações
Economia, Comércio E Laborais
Id - Assuntos Económicos
Minas Indústria E Construção
Outras Indústrias
Outros Não Especificados
Transportes
65,953,895
0
0
0
110,423,201
278,106,703
17,007,934
14,132,919
815,590,096
175,422,273
Agricultura
Pecuária
Pesca
Assuntos Económicos
Electricidade
Energia Não Eléctrica
Comunicações
Assuntos Laborais E De Emprego
Economia Em Geral E Comércio
Economia, Comércio E Laborais
I&D - Agricultura Silvicultura Caça E Pesca
Id - Combustível E Energia
Construção
Indústria
Projectos De Desenvolvimento Diversos
Turismo
Assuntos Económicos Não Especificados
Outros Não Especificados
Marítimo
Rede Rodoviária
0
0
65,953,895
0
0
0
0
110,423,201
0
0
267,967,629
10,139,074
0
17,007,934
0
14,132,919
815,590,096
0
103,782,936
38,171,850
2,243,817,199
156,310,000
366,442,366
4,566,441
1,309,673,642
42,000,000
1,478,502
80,963,670
190,882,823
10,000,000
15,000,000
0
5,844,393,964
6,000,000
35,000,000
42,200,000
0
1,500,000
26,000,000
2,798,866,337
2,243,817,199
156,310,000
432,396,261
4,566,441
1,309,673,642
42,000,000
1,478,502
191,386,871
190,882,823
10,000,000
282,967,629
10,139,074
5,844,393,964
23,007,934
35,000,000
56,332,919
815,590,096
1,500,000
129,782,936
2,837,038,187
2,766,569,565
4,566,441
1,351,673,642
1,478,502
281,846,493
15,000,000
5,850,393,964
77,200,000
1,500,000
2,824,866,337
2,832,523,460
4,566,441
1,351,673,642
1,478,502
392,269,694
293,106,703
5,867,401,898
91,332,919
817,090,096
3,000,288,610
13,175,094,944
14,651,731,965
32,343,660,557
24,828,405,921
57,172,066,478
Total
34 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Orçam
ento
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ncion
amen
toOr
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to de
Invest
imen
toTo
tal
Assuntos Económicos
Defesa
Educação
Habitação E Desenvolvimento Urbanístico
761,890,352
7,382,278,878
55,213,816
Transportes
Defesa Civil
Defesa Militar
Id - Defesa
Outros Não Especificados
Ensino Não Especificado (Sem Grau Definido)
Ensino Pré Primário E Primário
Ensino Pós Secundário Não Universitário
Ensino Secundário
Ensino Universitário
Id - Educação
Outros Não Especificados
Serviços Auxiliares Á Educação
22,494,943
710,605,085
27,190,324
1,600,000
51,105,702
2,787,842,022
0
2,554,779,742
796,557,131
1,173,110,753
18,883,528
0
Transporte Por Condutas E Outros
Defesa Civil
Defesa Militar
Id - Defesa
Defesa- Outros Não Especificados
Ensino Não Especificado
Ensino Não Especificado (Sem Grau Definido)
Ensino Primário
Pré-Primário
Ensino Pós Secundário Não Universitário
Id Ensino Secundário
Licenciatura
Outros Graus Académicos
Id - Educação
Outros Não Especificados-Educação
Serviços Auxiliares Á Educação
33,467,487
22,494,943
710,605,085
27,190,324
1,600,000
51,105,702
0
2,787,842,022
0 0
2,554,779,742
796,557,131 0
1,173,110,753
18,883,528
0
0 0
116,345,468 0 0
530,444,396
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Desenvolvimento Urbanístico
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Gestão De Esgotos E Águas
Gestão De Resíduos E Substâncias Perigosas
Id - Protecção Ambiental
Outros Não Especificados
Protecção Ambiemtal Outros Não Especificados
Poluição Aérea E Terrestre
Protecção Da Biodiversidade E Paisagem
Família E Crianças
Outros Não Especificados - Seg. Social
Sobrevivência
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Mapa III - Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
36 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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Serviços Culturais
Serviços Recreativos E Desporto
Ajuda Pública Ao Desenvolvimento
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Investigação Fundamental
Transferências Interinstitucionais
Administração De Pessoal
Outros Serviços Gerais
Planeamento Global E Estatística
Não Especificados
Serviços Públicos Gerais Não Especificados
Transacções Da Dívida Pública
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CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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01.03.03-Das administrações públi
01.04.02-Venda de bens e serviço
01.04.04-Outras Transferências
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01.03.03.01.01-Administração Cen
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01.04.04.01-Correntes
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137,212,851
120,455,141
111,099,728
11,962,656
13,773,422
39,769,721
58,871,935
120,455,141
123,062,384
13,773,422
39,769,721
58,871,935
361,899,097
243,517,525
13,773,422
98,641,656
GOV - Ministério Da Saúde
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 39
MFA
P - I
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Nac
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stat
ístic
a
149,262,558
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
146,262,558
3,000,000
01.03.03-Das administrações públi
01.04.02-Venda de bens e serviço
146,262,558
3,000,000
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.02.01.03-Publicações e imp
146,262,558
3,000,000
149,262,558
Forç
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710,605,085
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
710,605,085
01.03.03-Das administrações públi
710,605,085
01.03.03.01.01-Administração Cen
710,605,085
710,605,085
MA
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1,814,567,813
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
1,814,567,813
01.03.03-Das administrações públi
1,814,567,813
01.03.03.01.01-Administração Cen
1,814,567,813
1,814,567,813
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
GOV - Ministério Da Defesa Nacional
GOV - Ministério Da Administração Interna
40 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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222,895,244
17,436,393
400,000,000
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
222,895,244
01.03.03-Das administrações públi
01.04.02-Venda de bens e serviço
01.04.03-Multas e outras penalida
01.04.04-Outras Transferências
222,895,244
17,436,393
397,020,000
1,480,000
1,500,000
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.02.01.03-Publicações e imp
01.04.02.02.02.02-Emolumentos ju
01.04.02.02.02.03-Emolumentos do
01.04.02.04.02-Serviços de justi
01.04.02.04.03-Serviços dos regi
01.04.02.04.04-Serviços judiciai
01.04.03.09-Outras
01.04.04.01-Correntes
222,895,244
17,436,393
1,100,000
39,610,000
327,350,000
9,210,000
19,500,000
250,000
1,480,000
1,500,000
17,436,393
400,000,000
222,895,244
17,436,393
400,000,000
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28,658,575
23,163,164
103,782,936
390,000,000
49,148,503
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
28,658,575
01.03.03-Das administrações públi
01.04.01-Rendimentos de proprieda
01.04.02-Venda de bens e serviço
01.04.03-Multas e outras penalida
01.04.04-Outras Transferências
28,658,575
11,422,456
11,740,708
23,774,886
6,030,745
71,715,716
1,110,859
1,150,730
390,000,000
15,816,391
23,108,159
10,223,953
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.01.05.07-Outras rendas
01.04.01.05.09-Outros rendimento
01.04.02.01.01-Mercadorias
01.04.02.01.03-Publicações e imp
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.00.09-Taxas de se
01.04.02.02.01.09.09-Outras dive
01.04.02.02.02.01-Emolumentos de
01.04.02.04.09-Serviços diverso
01.04.03.09-Outras
01.04.04.01-Correntes
28,658,575
11,422,456
11,740,708
23,774,886
6,030,745
303,300
159
40,530
71,368,727
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1,110,859
1,150,730
390,000,000
15,816,391
12,758,855
10,349,304
8,267,780
1,956,173
11,422,456
11,740,708
23,774,886
80,008,050
390,000,000
15,816,391
33,332,112
28,658,575
23,163,164
103,782,936
390,000,000
49,148,503
GOV - Ministério Da Justiça
GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 41
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144,300,147
104,545,128
Total
01-Receitas
03-Activos e Passivos
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
13,500,147
130,800,000
01.03.03-Das administrações públi
01.04.02-Venda de bens e serviço
01.04.03-Multas e outras penalida
01.04.04-Outras Transferências
03.01.01-Activos Fixos
13,500,147
130,000,000
800,000
13,000,000
90,462,408
182,720
200,000
700,000
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de exp
01.04.02.02.01.09.09-Outras dive
01.04.02.02.02.09-Outros emolume
01.04.02.03.09-Outros
01.04.03.09-Outras
01.04.04.01-Correntes
03.01.01.01.06.02-Outras Constru
03.01.01.02.04.02-Outra Maquinar
13,500,147
130,000,000
800,000
13,000,000
500,000
750,000
88,192,408
120,000
900,000
182,720
200,000
600,000
100,000
13,000,000
90,845,128
700,000
144,300,147
103,845,128
700,000
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33,114,961
71,572,899
36,146,094
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
33,114,961
01.03.03-Das administrações públi
01.04.04-Outras Transferências
33,114,961
66,372,899
5,200,000
36,146,094
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.04.01-Correntes
33,114,961
66,372,899
5,200,000
36,146,094
66,372,899
5,200,000
36,146,094
33,114,961
71,572,899
36,146,094
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
42 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
ME
D -
Fundação
Caboverd
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Esc
ola
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ME
D -
Inst
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Pedagógic
o
587,928,191
116,309,307
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
514,928,191
73,000,000
01.03.03-Das administrações públi
01.04.02-Venda de bens e serviço
514,928,191
73,000,000
65,809,307
50,500,000
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.02.01.01-Mercadorias
01.04.02.04.09-Serviços diverso
514,928,191
73,000,000
65,809,307
50,500,000
65,809,307
50,500,000
587,928,191
116,309,307
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
MD
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Agr
ário
58,962,257
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
29,962,257
29,000,000
01.03.03-Das administrações públi
01.04.01-Rendimentos de proprieda
01.04.02-Venda de bens e serviço
01.04.04-Outras Transferências
29,962,257
2,190,000
25,330,000
1,480,000
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.01.05.07-Outras rendas
01.04.01.05.09-Outros rendimento
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.09.09-Outras dive
01.04.04.01-Correntes
29,962,257
1,590,000
600,000
7,600,307
17,729,693
1,480,000
58,962,257
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
ME
SC
I -
Uni
vers
idad
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eC
abo
Ver
de
664,843,024
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
275,000,000
389,843,024
01.03.03-Das administrações públi
01.04.04-Outras Transferências
275,000,000
389,843,024
01.03.03.01.01-Administração Cen
01.04.04.01-Correntes
275,000,000
389,843,024
664,843,024
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 43
GOV - Ministerio Das Comunidades
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MC
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dade
31,799,267
28,158,617
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
31,799,267
01.03.03-Das administrações públi
31,799,267
28,158,617
01.03.03.01.01-Administração Cen
31,799,267
28,158,617
28,158,617
31,799,267
28,158,617
Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Da Cultura
MC
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Nac
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34,390,342
28,420,465
48,295,807
Total
01-Receitas
01.03-Transferências
34,390,342
01.03.03-Das administrações públi
34,390,342
28,420,465
48,295,807
01.03.03.01.01-Administração Cen
34,390,342
28,420,465
48,295,807
28,420,465
48,295,807
34,390,342
28,420,465
48,295,807
44 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
6,724,272,569
Total
01-Receitas
03-Activos e Passivos
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
4,703,745,879
2,019,826,690
01.03.03-Das administrações púb
01.04.01-Rendimentos de proprie
01.04.02-Venda de bens e serviç
01.04.03-Multas e outras penali
01.04.04-Outras Transferências
4,703,745,879
31,328,904
1,560,177,299
2,773,579
425,546,908
01.03.03.01.01-Administração Ce
01.04.01.05.07-Outras rendas
01.04.01.05.09-Outros rendiment
01.04.02.01.01-Mercadorias
01.04.02.01.03-Publicações e im
01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de ex
01.04.02.02.01.00.09-Taxas de s
01.04.02.02.01.09.09-Outras div
01.04.02.02.02.01-Emolumentos d
01.04.02.02.02.02-Emolumentos j
01.04.02.02.02.03-Emolumentos d
01.04.02.02.02.09-Outros emolum
01.04.02.03.01-Serviços médico-
01.04.02.03.09-Outros
01.04.02.04.02-Serviços de just
01.04.02.04.03-Serviços dos reg
01.04.02.04.04-Serviços judicia
01.04.02.04.09-Serviços diverso
01.04.03.09-Outras
01.04.04.01-Correntes
4,703,745,879
20,379,600
10,949,304
81,267,780
4,403,300
500,000
10,306,480
88,192,408
159
537,770,223
71,368,727
39,610,000
327,350,000
120,000
307,184,514
900,000
9,210,000
19,500,000
250,000
62,243,708
2,773,579
425,546,908
6,723,572,569
700,000
03-Activos e Passivos
03.01-Activos Não Financeiros
700,000
03.01.01-Activos Fixos
700,000
03.01.01.01.06.02-Outras Constr
03.01.01.02.04.02-Outra Maquina
600,000
100,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 45
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MA
PM -
Inst
ituto
Cab
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dian
o pa
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uald
ede
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uida
de d
oG
éner
o 12,113,938
Total
02-Despesas
12,113,938
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
8,311,548
3,802,390
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
7,225,380
1,086,168
805,000
2,997,390
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pro
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
6,713,496
240,000
98,001
120,108
53,775
1,057,568
28,600
200,000
450,000
80,000
75,000
100,000
561,784
160,000
500,000
165,606
250,000
1,020,000
80,000
160,000
CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
GPM
- A
gênc
iaC
abov
erdi
ana
De
Inve
stim
ento
s
96,020,154
Total
02-Despesas
96,020,154
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
71,288,983
24,731,171
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
63,002,707
8,286,276
2,844,080
21,887,091
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
960,000
2,191,800
51,446,460
4,961,064
717,600
349,304
903,575
1,472,904
8,181,264
105,012
800,000
994,080
150,000
900,000
4,800,000
500,000
1,217,225
500,000
2,131,684
1,000,000
4,950,000
4,084,512
1,800,000
903,670
46 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Saúde
MS
- H
ospi
tal
Cen
tral
Ago
stin
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eto
MS
- H
ospi
tal
Cen
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Bap
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MS
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De
Des
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lvim
ento
San
itár
ioM
S -
Reg
iao
San
itár
iaS
anti
ago
Nor
te
361,899,097
243,517,525
13,773,422
98,641,656
Total
02-Despesas
361,899,097
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
70,806,246
290,441,676
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
64,251,544
6,554,702
217,339,866
73,101,810
70,999,196
9,686,379
126,200,400
35,181,550
8,567,798
232,265
694,000
4,229,359
31,775,377
3,290,144
29,415,443
30,086,892
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de insta
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos alimenta
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.06-Material de consu
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
58,251,544
4,000,000
2,000,000
5,419,222
400,000
735,480
148,480,544
35,100,500
4,720,000
3,000,000
600,000
7,000,000
6,372,880
11,565,942
500,000
3,400,000
63,909,196
261,000
1,529,000
100,000
1,200,000
2,800,000
700,000
500,000
9,586,379
100,000
107,078,400
6,000,000
1,398,895
3,500,000
1,206,863
300,000
3,830,000
2,886,242
1,800,000
6,000,000
2,760,000
5,745,504
549,302
50,000
40,000
1,368,252
793,599
21,141
202,265
30,000
204,000
350,000
140,000
140,000
809,227
257,000
36,000
27,740,035
1,903,514
246,000
550,000
750,000
585,828
3,290,144
54,080
5,472,876
1,538,599
2,903,638
9,306,704
3,239,469
6,900,077
108,650
2,143,659
2,573,586
80,685,575
161,381,950
8,800,063
4,923,359
35,065,521
59,502,335
243,517,525
13,773,422
98,641,656
02.08-Outras despesas
651,175
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residua
651,175
450,000
1,000,000
50,000
73,800
4,000,000
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pro
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
15,332,930
32,400,000
500,000
2,500,000
4,596,000
6,672,880
3,000,000
2,500,000
2,200,000
5,000,000
11,080,500
1,300,000
1,350,000
2,100,000
550,000
3,241,050
204,000
450,000
200,000
300,000
1,233,132
200,000
400,000
4,136,432
7,056,828
3,024,237
2,152,500
2,077,846
2,477,784
4,335,370
1,450,000
50,000
4,073,800
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 47
MFA
P - I
nstit
uto
Nac
iona
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e Es
tatís
tica
149,262,558
Total
02-Despesas
149,262,558
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.08-Outras despesas
119,592,900
28,851,000
818,658
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.08.01-Seguros
105,652,395
13,940,505
3,228,000
25,623,000
818,658
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
79,611,714
7,074,669
8,418,382
1,104,000
368,760
6,155,699
1,794,281
1,124,890
13,720,505
220,000
1,500,000
1,528,000
200,000
11,820,000
500,000
2,500,000
1,224,000
3,000,000
230,000
1,300,000
1,449,000
1,550,000
550,000
1,500,000
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
GOV - Ministério Da Defesa Nacional
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
900,000
43,886,235
35,203,600
02.06.02-Organismos internacionai
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residua
900,000
43,886,235
18,000,000
17,203,600
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.07.01.01.04-Pensões de reserv
3,163,853
900,000
43,886,235
Fo
rças
Arm
ad
as
710,605,085
Total
02-Despesas
710,605,085
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
559,476,057
71,139,193
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
544,394,857
15,081,200
36,375,000
34,764,193
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de insta
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.02-Encargos com a sa
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.07-Munições explosi
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
4,523,849
393,352,172
1,231,104
630,096
1,111,680
244,800
84,000
10,000
132,044,500
6,000,000
60,000
2,453,170
1,790,011
859,475
9,495,200
2,250,000
3,336,000
14,000,000
2,100,000
3,500,000
1,725,000
10,000,000
2,000,000
3,050,000
1,000,000
2,800,000
7,000,000
9,016,340
331,000
5,453,000
6,000,000
48 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Administração Interna
MA
I -
Polí
cia
Nacio
nal
1,814,567,813
Total
02-Despesas
1,814,567,813
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.08-Outras despesas
1,564,932,142
229,635,671
20,000,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
1,498,994,356
65,937,786
157,191,759
72,443,912
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de insta
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.07-Munições explosi
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pro
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
1,149,322,223
21,573,261
2,488,164
208,112,732
18,873,816
16,200,000
19,602,280
4,800,000
22,149,195
24,035,736
6,735,537
5,101,412
51,039,665
3,500,000
11,398,121
66,310,759
6,800,000
4,000,000
64,676,848
15,404,152
11,501,040
4,505,661
15,150,000
3,510,000
14,247,211
3,000,000
150,000
9,400,000
1,930,000
9,050,000
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residua
6,900,000
13,100,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 49 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Justiça
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era
l D
e J
ust
iça
222,895,244
17,436,973
390,000,000
Total
02-Despesas
222,895,244
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
189,108,855
32,918,389
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
178,208,925
10,899,930
14,915,081
18,003,308
7,664,000
36,000
3,300,000
3,486,973
258,958,430
23,273,688
18,010,000
44,206,613
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de insta
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos alimenta
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.07-Munições explosi
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
110,196,289
4,063,582
360,000
32,870,302
486,720
11,707,150
100,000
100,000
318,910
7,002,324
11,003,648
6,290,250
912,000
3,697,680
79,831
1,800,000
2,500,000
6,510,000
1,150,000
2,875,250
1,830,808
2,387,000
868,000
3,255,000
250,000
7,584,000
80,000
36,000
2,000,000
200,000
300,000
650,000
150,000
200,000
300,000
600,000
156,322,760
38,511,518
58,831,421
1,452,876
300,000
400,000
3,139,855
23,273,688
130,000
600,000
9,690,000
300,000
5,000,000
2,090,000
200,000
26,074,664
550,000
805,000
540,000
1,860,000
150,000
7,700,000
6,786,973
282,232,118
62,216,613
17,436,973
381,250,000
03-Activos e Passivos
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
868,000
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residua
03.01.01-Activos Fixos
868,000
2,900,000
50,000
1,400,000
5,401,269
30,000,000
8,750,000
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.09.01-Outros Transferên
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
5,100,000
1,100,000
2,712,500
500,000
156,973
350,000
150,000
200,000
1,530,000
2,900,000
3,300,000
4,450,000
2,800,000
600,000
3,076,949
1,400,000
8,750,000
2,900,000
50,000
1,400,000
35,401,269
8,750,000
8,750,000
50 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Das
Pes
cas
28,658,575
23,163,164
103,782,936
9,513,275
49,148,503
Total
02-Despesas
28,658,575
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
21,808,914
6,795,164
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
19,124,022
2,684,892
999,193
5,795,971
16,827,633
2,046,000
625,367
3,614,164
81,180,099
4,135,835
4,573,943
12,997,357
5,666,511
82,251
445,700
2,799,600
30,782,194
4,840,800
3,130,000
9,567,523
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.00-Livros e document
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
16,240,056
886,896
1,465,368
159,702
372,000
2,655,816
29,076
300,000
200,000
444,000
50,000
5,193
450,000
700,000
270,000
350,000
100,000
1,100,000
492,770
463,808
14,060,000
1,850,000
143,000
120,000
654,633
1,950,000
96,000
50,000
215,367
300,000
60,000
250,000
200,000
64,428
960,000
645,000
1,334,736
72,008,472
3,415,968
2,220,060
343,121
153,750
1,000,000
2,038,728
3,551,035
184,800
400,000
146,000
974,827
1,476,598
1,255,000
721,518
4,020,000
913,500
1,944,000
720,000
1,941,188
2,146,000
552,212
2,578,430
458,915
798,720
600,000
213,600
40,000
976,846
68,837
13,414
250,000
171,200
24,500
526,320
200,000
185,000
36,000
144,000
90,000
700,000
34,140
24,519,928
350,000
435,600
925,676
4,550,990
4,603,176
237,624
370,000
40,000
1,600,000
120,000
500,000
500,000
600,000
760,000
1,279,558
728,352
1,063,570
350,000
1,900,000
1,831,720
18,873,633
4,239,531
85,315,934
17,571,300
5,748,762
3,245,300
35,622,994
12,697,523
23,163,164
103,782,936
9,513,275
49,148,503
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
54,497
02.06.02-Organismos internacionai
02.08.01-Seguros
54,497
50,000
895,702
465,663
53,550
827,986
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.01.04-Outros Encargos D
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
1,390,393
229,000
100,000
60,000
760,457
884,140
465,663
78,000
256,323
50,000
895,702
465,663
53,550
827,986
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 51 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
03-Activos e Passivos
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
954,000
330,000
02.06.02-Organismos internacionai
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
03.01.01-Activos Fixos
954,000
180,000
150,000
380,072
145,000
780,000
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
954,000
150,000
145,000
150,000
630,000
525,072
780,000
780,000
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De G
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ecurs
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cos
144,300,147
104,545,128
Total
02-Despesas
144,300,147
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
125,382,677
17,633,470
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
110,521,523
14,861,154
4,516,877
13,116,593
79,479,591
10,478,841
5,950,000
7,331,624
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de insta
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.01.02.01.09-Encargos diversos
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
72,484,542
22,952,111
9,575,709
3,500,000
43,299
220,000
41,434
1,704,428
14,301,864
243,684
315,606
1,080,000
1,876,877
1,560,000
180,000
1,200,000
2,400,000
898,800
1,161,600
760,000
1,500,000
1,320,000
504,000
669,912
2,522,281
58,673,004
7,859,268
366,000
1,339,404
500,000
1,000,000
400,000
7,439,591
564,113
1,338,211
9,979,841
409,000
90,000
500,000
3,200,000
100,000
1,600,000
550,000
200,000
1,224,000
350,000
1,900,000
100,000
1,300,000
1,317,624
100,000
690,000
150,000
89,958,432
13,281,624
103,765,128
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
52 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MA
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33,114,961
71,572,897
Total
02-Despesas
33,114,961
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
25,194,814
7,772,259
147,888
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
25,194,814
1,750,611
6,021,648
147,888
55,504,258
7,730,807
1,738,136
6,159,696
440,000
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.02.01.01-Contribuições par
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02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
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02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
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02.06.01.01-Transferências Corre
25,134,562
60,252
750,611
1,000,000
1,522,908
800,000
1,498,740
460,000
900,000
430,000
410,000
9,955,428
39,140,292
492,000
350,000
418,981
5,147,557
7,427,207
303,600
550,000
1,150,000
38,136
850,000
430,005
2,689,698
1,070,000
483,000
141,864
495,129
63,235,065
7,897,832
440,000
71,572,897
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
02.08-Outras despesas
486,769,420
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.07-Outras Despesas Residua
400,000
465,000,000
21,369,420
396,831
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
900,000
465,000,000
1,080,000
396,831
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587,928,191
116,309,307
Total
02-Despesas
587,928,191
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
20,737,857
80,420,914
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
18,781,941
1,955,916
57,480,000
22,940,914
104,145,476
1,117,000
2,130,000
8,520,000
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.00-Livros e document
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
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02.02.02.00.04-Transportes
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02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
4,469,220
13,049,436
1,131,468
131,817
1,934,316
21,600
500,000
300,000
55,000,000
780,000
500,000
400,000
5,520,000
500,000
1,000,000
11,520,914
800,000
1,500,000
200,000
1,000,000
73,309,251
4,460,124
3,876,000
4,200,000
250,000
400,000
840,000
3,495,264
3,909,682
9,405,155
530,000
587,000
600,000
580,000
700,000
250,000
680,000
1,100,000
1,100,000
1,400,000
900,000
1,100,000
680,000
480,000
105,262,476
10,650,000
116,309,307
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33,114,961
71,572,897
36,146,094
Total
02-Despesas
33,114,961
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
25,194,814
7,772,259
147,888
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
25,194,814
1,750,611
6,021,648
147,888
55,504,258
7,730,807
1,738,136
6,159,696
440,000
22,383,921
3,142,890
1,450,000
5,669,283
3,500,000
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corre
25,134,562
60,252
750,611
1,000,000
1,522,908
800,000
1,498,740
460,000
900,000
430,000
410,000
9,955,428
39,140,292
492,000
350,000
418,981
5,147,557
7,427,207
303,600
550,000
1,150,000
38,136
850,000
430,005
2,689,698
1,070,000
483,000
141,864
495,129
10,531,824
10,420,776
150,000
621,027
515,754
144,540
3,142,890
300,000
800,000
250,000
100,000
3,087,000
150,000
750,000
250,000
700,000
400,000
332,283
3,500,000
63,235,065
7,897,832
440,000
25,526,811
7,119,283
3,500,000
71,572,897
36,146,094
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 53 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
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58,962,257
Total
02-Despesas
58,962,257
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
44,243,497
11,471,760
1,431,200
1,815,800
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residua
38,346,924
5,896,573
3,881,000
7,590,760
1,431,200
978,500
837,300
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.01-Matérias primas e
02.02.01.00.03-Produtos alimenta
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corre
37,163,820
596,004
138,000
69,000
173,100
207,000
5,574,573
322,000
879,000
441,000
180,000
420,000
995,000
420,000
546,000
300,000
1,042,000
1,053,060
350,000
1,200,000
120,000
950,000
862,500
1,713,200
1,431,200
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
ME
SC
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Ver
de
664,843,024
Total
02-Despesas
664,843,024
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
593,825,614
70,717,410
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
560,242,514
33,583,100
7,980,000
62,737,410
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.01-Matérias primas e
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pro
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
137,863,106
383,841,184
13,100,000
48,224
200,000
4,100,000
7,740,000
400,000
300,000
5,650,000
7,000,000
32,450,000
83,100
1,050,000
1,000,000
3,900,000
2,600,000
480,000
2,700,000
4,700,000
5,350,000
2,250,000
11,600,000
2,000,000
590,000
6,050,000
9,050,000
8,697,410
1,000,000
600,000
8,150,000
02.06-Transferências
300,000
02.06.02-Organismos internacionai
300,000
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
300,000
54 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
02.08-Outras despesas
02.08.01-Seguros
200,000
77,171
200,000
77,171
MC
- Arq
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MC
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- Ins
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l
34,390,342
28,420,465
48,295,807
Total
02-Despesas
34,390,342
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
27,044,867
7,345,475
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
23,427,210
3,617,657
1,340,000
6,005,475
18,484,476
95,989
1,650,000
7,990,000
38,420,235
802,464
1,060,000
7,935,937
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.01-Matérias primas e
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.00-Livros e document
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pro
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
22,447,116
120,000
120,000
331,912
408,182
3,487,657
130,000
120,000
500,000
120,000
360,000
120,000
120,000
120,000
1,243,475
648,000
500,000
1,000,000
120,000
864,000
840,000
500,000
170,000
17,966,064
319,932
198,480
47,989
48,000
150,000
500,000
1,000,000
450,000
500,000
700,000
1,200,000
500,000
2,970,000
170,000
500,000
1,000,000
30,699,216
3,909,540
300,000
1,276,608
421,740
1,596,591
216,540
711,264
91,200
130,000
60,000
700,000
120,000
50,000
100,000
1,350,000
420,000
1,000,000
30,000
40,000
900,000
3,000,000
369,000
200,000
526,937
18,580,465
9,640,000
39,222,699
8,995,937
28,420,465
48,295,807
GOV - Ministerio Da Cultura
GOV - Ministerio Das Comunidades
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31,799,267
28,158,617
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22,416,000
9,263,267
120,000
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20,215,757
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2,750,000
6,513,267
120,000
4,547,272
366,573
480,000
2,490,272
20,274,500
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10,649,568
5,640,960
720,012
100,000
417,000
91,609
200,000
2,396,608
2,200,243
500,000
1,500,000
200,000
150,000
400,000
400,000
500,000
180,000
51,267
3,600,000
100,000
300,000
1,382,000
3,625,248
100,000 0
822,024
366,573
300,000
180,000
200,000
300,000
1,990,272
20,274,500
4,913,845
2,970,272
20,274,500
28,158,617
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 55 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tot
al F
SA
6,333,786,422
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
4,370,915,364
1,286,059,041
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
4,112,971,336
257,944,028
714,249,456
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.01.04-Pessoal em regim
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de inst
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.02-Encargos com a s
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.01.02.01.09-Encargos diverso
02.02.01.00.01-Matérias primas
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos aliment
5,483,849
2,370,336,243
919,173,827
8,508,948
61,083,656
327,611,725
1,450,520
43,651,075
22,365,320
153,587,799
28,504,810
6,320,344
61,674,962
48,629,102
18,080,581
10,777,455
19,124,370
6,606,750
226,539,431
2,250,000
9,329,700
19,419,291
405,606
1,999,000
255,743,024
49,614,376
6,324,256,422
56 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l FSA
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
32,125,363
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrange
02.06.02-Organismos internacion
571,809,585
9,231,200
2,619,663
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.06-Material de cons
02.02.01.00.07-Munições explos
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.00-Livros e documen
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pr
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.01.04-Outros Encargos
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corr
02.06.01.09.01-Outros Transferê
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
88,624,084
45,088,443
1,206,863
10,000,000
3,485,000
55,160,000
130,329,307
17,815,485
15,540,442
39,643,432
76,651,390
30,547,522
57,243,953
11,556,914
48,982,947
116,358,886
5,395,606
5,081,000
63,289,210
45,727,206
31,863,448
1,860,000
21,060,589
4,734,140
78,000
51,378,774
4,931,200
4,300,000
2,619,663
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 57 Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l FSA
02-Despesas
03-Activos e Passivos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
43,886,235
591,270,419
9,530,000
02.06.03-Administrações Pública
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.07-Outras Despesas Residu
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01-Activos Fixos
20,274,500
43,886,235
38,465,099
465,295,000
87,510,320
0
9,530,000
02.06.03.01.01-Fundos E Serviço
02.07.01.01.04-Pensões de reser
02.08.01-Seguros
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
02.08.07-Outras Despesas Residu
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
20,274,500
43,886,235
38,465,099
465,000,000
295,000
87,510,320
0
150,000
9,380,000
9,530,000
58 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Mapa VI - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos segundo a Classificação Funcional
TOTAL
Assuntos Económicos
Defesa
Educação
Protecção Ambiental
Protecção Social
Saúde
440,821,761
710,605,085
1,369,080,522
248,845,275
36,146,094
717,831,700
Agricultura Silvicultura Pesca E Caça
Economia, Comércio E Laborais
Id - Assuntos Económicos
Outros Não Especificados
Transportes
Defesa Militar
Ensino Universitário
Id - Educação
Gestão De Esgotos E Águas
Id - Protecção Ambiental
Família E Crianças
Id - Saúde
Outros Não Especificados
Serviços De Saúde Pública
Serviços Hospitalares
49,148,503
71,572,897
58,962,257
119,183,318
141,954,786
710,605,085
781,152,331
587,928,191
104,545,128
144,300,147
36,146,094
9,762,545
13,773,422
53,471,951
640,823,782
Pesca
Assuntos Laborais E De Emprego
I&D - Agricultura Silvicultura Caça E Pesc
Assuntos Económicos Não Especificados
Marítimo
Rede Rodoviária
Defesa Militar
Licenciatura
Id - Educação
Gestão De Esgotos E Águas
Id - Protecção Ambiental
Família E Crianças
I&D - Saúde
Serviços Ambulatórios Não Especificados
Serviços De Saúde Pública
Serviços Hospitalares Gerais
49,148,503
71,572,897
58,962,257
119,183,318
103,782,936
38,171,850
710,605,085
781,152,331
587,928,191
104,545,128
144,300,147
36,146,094
9,762,545
13,773,422
53,471,951
640,823,782
6,333,786,422
Total
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 59 Mapa VI - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos segundo a Classificação Funcional
TOTAL
Segurança E Ordem Pública
Serviços Culturais Recreativos E Religiosos
Serviços Públicos Gerais
2,310,210,333
111,106,614
389,139,038
Id - Segurança E Ordem Pública
Outros Não Especificados
Prisões
Serviços Policiais
Tribunais
Serviços Culturais
Serviços Gerais
Serviços Públicos Gerais Não Especificados
Órgãos Executivos E Legislativos Administra
17,436,973
33,114,961
58,269,396
2,037,463,057
163,925,946
111,106,614
348,866,483
12,113,938
28,158,617
Id - Segurança E Ordem Pública
Não Especificados
Prisões
Serviços Policiais
Tribunais
Serviços Culturais
Outros Serviços Gerais
Planeamento Global E Estatística
Não Especificados
Negócios Estrangeiros
17,436,973
33,114,961
58,269,396
2,037,463,057
163,925,946
111,106,614
199,603,925
149,262,558
12,113,938
28,158,617
60 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
Total de Receitas
39,000,841,364
2,020,526,690 41,021,368,054
Total de Despesas
26,009,874,135
6,333,786,422 32,343,660,557
Total de Despesas
01-Receitas
38,717,111,364
01.01-Impostos
01.02-Segurança Social
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
32,092,276,722
12,122,224
4,028,145,405
2,584,567,013
01.01.01-Impostos sobre o rendimento (IUR)
01.01.04-Impostos sobre bens e serviços
01.01.05-Imposto sobre transacções
internacionais
01.01.06-Outros impostos
01.02.01-Contribuições para a segurança
social
01.03.01-De Governos estrangeiros
01.04.01-Rendimentos de propriedade
01.01.01.01-Pessoas Singulares (Iur)
01.01.01.02-Pessoas Colectivas (Iur)
01.01.04.01.01-Imposto sobre o valor
acrescentado (IVA)
01.01.04.01.02.01-Imposto para os
serviços de incêndio
01.01.04.02.01-Imposto sobre consumos
especiais
01.01.04.05.02-Taxa ecológica
01.01.05.01-Direitos de importação
01.01.05.02-Taxa comunitária CEDEAO
01.01.06.01.01-Selo de verba
01.02.01.01-Taxa social única
01.02.01.02-Contribuições para a Caixa de
A. e Pensões
01.03.01.02.01-Ajuda orçamental
01.03.01.02.02-Ajuda alimentar
01.03.01.02.03-Donativos directos
5,321,251,246
4,376,572,268
12,755,548,745
15,144,904
1,850,000,000
500,000,000
5,927,325,226
300,000,000
1,046,434,333
10,732,238
1,389,986
1,525,077,500
337,871,346
2,165,196,559
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,321,251,246
4,376,572,268
12,755,548,745
15,144,904
1,850,000,000
500,000,000
5,927,325,226
300,000,000
1,046,434,333
10,732,238
1,389,986
1,525,077,500
337,871,346
2,165,196,559
9,697,823,514
15,120,693,649
6,227,325,226
1,046,434,333
12,122,224
4,028,145,405
833,834,768
0
0
0
0
0
0
31,328,904
9,697,823,514
15,120,693,649
6,227,325,226
1,046,434,333
12,122,224
4,028,145,405
865,163,672
0
0
0
2,019,826,690
32,092,276,722
12,122,224
4,028,145,405
4,604,393,703
2,019,826,690 40,736,938,054
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 61
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
01-Receitas
01.04-Outras receitas
01.04.01-Rendimentos de propriedade
01.04.02-Venda de bens e serviços
01.04.01.01-Juros
01.04.01.02-Dividendos
01.04.01.05.03-De outras concessões
01.04.01.05.06-De edificíos
01.04.01.05.07-Outras rendas
01.04.01.05.09-Outros rendimentos de
propriedade
01.04.02.01.01-Mercadorias
01.04.02.01.03-Publicações e impressos
01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.00.01-Taxa de serviços de
passaportes
01.04.02.02.01.00.02-Taxa de serviços
agrícolas e pecuários
01.04.02.02.01.00.05-Taxa de serviços de
viação
01.04.02.02.01.00.07-Taxa de serviços de
comércio
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de exploração
de água
01.04.02.02.01.00.09-Taxas de serviços de
secretaria
01.04.02.02.01.09.09-Outras diversas
01.04.02.02.02.01-Emolumentos de portos e
capitanias
01.04.02.02.02.02-Emolumentos judiciais
01.04.02.02.02.03-Emolumentos dos
registos e notariado
01.04.02.02.02.09-Outros emolumentos e
custas
01.04.02.03.01-Serviços médico-
hospitalares
01.04.02.03.02-Serviços das oficinas do
99,782,768
626,660,000
101,880,000
5,112,000
400,000
0
0
65,000,000
0
0
120,647,051
12,113,707
65,714,000
16,254,194
0
201,825,743
50,000,000
0
2,800,000
270,532,867
70,571,316
133,179,390
20,000,000
0
0
0
0
20,379,600
10,949,304
81,267,780
4,403,300
500,000
10,306,480
0
0
0
0
88,192,408
159
537,770,223
71,368,727
39,610,000
327,350,000
120,000
307,184,514
0
99,782,768
626,660,000
101,880,000
5,112,000
20,779,600
10,949,304
81,267,780
69,403,300
500,000
10,306,480
120,647,051
12,113,707
65,714,000
16,254,194
88,192,408
201,825,902
587,770,223
71,368,727
42,410,000
597,882,867
70,691,316
440,363,904
20,000,000
1,424,420,688
1,560,177,299
2,984,597,987
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
62 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
01-Receitas
03-Activos e Passivos
283,730,000
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
283,730,000
01.04.02-Venda de bens e serviços
01.04.03-Multas e outras penalidades
01.04.04-Outras Transferências
01.04.05-Outras receitas diversas e não
especificadas
03.01.01-Activos Fixos
03.01.04-Recursos naturais
Estado
01.04.02.03.03-Serviços dos recursos
agro-florestais
01.04.02.03.09-Outros
01.04.02.04.02-Serviços de justiça
01.04.02.04.03-Serviços dos registos e
notariado
01.04.02.04.04-Serviços judiciais do
contencioso aduaneiro
01.04.02.04.06-Serviços aduaneiros e
guarda fiscal
01.04.02.04.08-Serviços de polícia e
fronteira
01.04.02.04.09-Serviços diversos
01.04.03.01-Multas por infracção ao
código da estrada
01.04.03.04-Taxa de relaxe
01.04.03.06-Juros de mora
01.04.03.07-Multas e outras penalidades
01.04.03.09-Outras
01.04.04.01-Correntes
01.04.05.01-Receitas do totoloto nacional
03.01.01.01.06.02-Outras Construções -
Vendas
03.01.01.02.04.02-Outra Maquinaria E
Equipamento - Vendas
10,500,000
30,760,323
0
0
0
160,000,000
194,522,097
0
70,500,000
15,073,445
45,424,153
90,000,000
41,078,156
19,098,000
45,137,803
275,730,000
0
0
900,000
9,210,000
19,500,000
250,000
0
0
62,243,708
0
0
0
0
2,773,579
425,546,908
0
600,000
100,000
10,500,000
31,660,323
9,210,000
19,500,000
250,000
160,000,000
194,522,097
62,243,708
70,500,000
15,073,445
45,424,153
90,000,000
43,851,735
444,644,908
45,137,803
276,330,000
100,000
262,075,754
19,098,000
45,137,803
275,730,000
8,000,000
2,773,579
425,546,908
0
700,000
0
264,849,333
444,644,908
45,137,803
276,430,000
8,000,000
700,000
284,430,000
700,000
284,430,000
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 63
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
03-Activos e Passivos
02-Despesas
25,884,264,141
03.01-Activos Não Financeiros
02.01-Despesas com pessoal
11,357,805,122
03.01.04-Recursos naturais
02.01.01-Remunerações certas e permanentes
02.01.02-Segurança Social
03.01.04.01.01.02-Terrenos Do Domínio
Público - Vendas
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadros
especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do quadro
02.01.01.01.03-Pessoal contratado
02.01.01.01.04-Pessoal em regime de
avença
02.01.01.02.01-Gratificações permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de representação
02.01.01.02.04-Gratificações eventuais
02.01.01.02.05-Horas extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação e alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de instalação
02.01.01.02.09-Outros suplementos e
abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos e nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições para a
segurança social
02.01.02.01.02-Encargos com a saúde
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de acidentes no
8,000,000
375,379,068
5,233,476,476
2,501,059,695
6,518,652
76,432,928
573,484,340
11,704,100
654,810,237
23,578,194
79,601,248
19,575,587
13,075,460
837,093,103
152,462,410
107,516,393
93,193,287
61,839,692
40,221,706
409,512,499
67,307,920
18,912,854
588,300
0
5,483,849
2,370,336,243
919,173,827
8,508,948
61,083,656
327,611,725
1,450,520
43,651,075
22,365,320
153,587,799
28,504,810
6,320,344
61,674,962
48,629,102
18,080,581
10,777,455
19,124,370
6,606,750
226,539,431
2,250,000
9,329,700
19,419,291
8,000,000
380,862,917
7,603,812,719
3,420,233,522
15,027,600
137,516,584
901,096,065
13,154,620
698,461,312
45,943,514
233,189,047
48,080,397
19,395,804
898,768,065
201,091,512
125,596,974
103,970,742
80,964,062
46,828,456
636,051,930
69,557,920
28,242,554
20,007,591
10,861,022,576
496,782,546
4,112,971,336
257,944,028
14,973,993,912
754,726,574
4,370,915,364 15,728,720,486
6,324,256,422 32,208,520,563
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
64 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
2,068,120,739
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
trabalho
02.01.02.01.09-Encargos diversos de
segurança social
02.02.01.00.01-Matérias primas e
subsidiárias
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos alimentares
02.02.01.00.04-Roupa vestuário e calçado
02.02.01.00.05-Material de escritório
02.02.01.00.06-Material de consumo
clínico
02.02.01.00.07-Munições explosivos e
outro mat militar
02.02.01.00.09-Material de transporte -
peças
02.02.01.01.00-Livros e documentação
técnica
02.02.01.01.01-Artigos honoríficos e de
decoração
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De Limpeza,
Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De Conservação E
Reparação
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e reparação de
bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
460,973
5,500,000
176,250,676
64,988,952
5,863,892
61,224,739
7,000,000
1,900,000
6,468,206
1,580,500
125,700
108,116,219
34,668,856
16,397,936
48,735,649
125,484,866
73,234,041
249,406,363
1,650,000
95,294,607
405,606
1,999,000
255,743,024
49,614,376
88,624,084
45,088,443
1,206,863
10,000,000
3,485,000
55,160,000
0
130,329,307
17,815,485
15,540,442
39,643,432
76,651,390
30,547,522
57,243,953
11,556,914
48,982,947
866,579
7,499,000
431,993,700
114,603,328
94,487,976
106,313,182
8,206,863
11,900,000
9,953,206
56,740,500
125,700
238,445,526
52,484,341
31,938,378
88,379,081
202,136,256
103,781,563
306,650,316
13,206,914
144,277,554
538,821,325
1,529,299,414
714,249,456
571,809,585
1,253,070,781
2,101,108,999
1,286,059,041
3,354,179,780
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 65
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
2,469,724,535
438,512,000
4,005,210,781
02.02.02-Aquisição de serviços
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para Governos Estrangeiros
02.06.02-Organismos internacionais
02.02.02.00.06-Energia eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade e propaganda
02.02.02.00.08-Representação dos serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e estadas
02.02.02.01.00-Vigilância e segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene e
conforto
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica -
Residentes
02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica -
Não Residentes
02.02.02.01.04-Outros Encargos Da Dívida
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas
Não Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas Privadas
Não Financeiras
02.06.01.01-Transferências Correntes
02.06.01.09.01-Outros Transferências
Correntes
02.06.01.09.03-Id Outros Transferências
230,015,473
6,443,888
39,910,568
316,484,722
79,082,759
72,291,276
1,260,000
26,639,744
232,847
0
211,868,260
318,512,000
120,000,000
15,750,000
46,914,000
5,755,000
116,358,886
5,395,606
5,081,000
63,289,210
45,727,206
31,863,448
1,860,000
21,060,589
4,734,140
78,000
51,378,774
0
0
4,931,200
4,300,000
0
346,374,359
11,839,494
44,991,568
379,773,932
124,809,965
104,154,724
3,120,000
47,700,333
4,966,987
78,000
263,247,034
318,512,000
120,000,000
20,681,200
51,214,000
5,755,000
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
318,512,000
120,000,000
68,419,000
357,845,209
0
0
0
0
0
9,231,200
2,619,663
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
318,512,000
120,000,000
77,650,200
360,464,872
0
0
32,125,363
2,469,724,535
438,512,000
4,037,336,144
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
66 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
02-Despesas
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
3,284,446,640
2,260,444,324
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistência social
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.06.02.01.01-Quotas A Organismos
Internacionais Correntes
02.06.02.01.09-Outros Organismos
Internacionais - Correntes
02.06.02.02.09-Quotas A Organismos
Internacionais Capital
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços
Autónomos Corrente
02.06.03.01.02-Municipios Corrente
02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços
Consulares Corrente
02.06.03.01.09-Outras Transferências
Administrações Públicas Corr
02.06.03.02.09-Outras Transferências
Administrações Públicas Capi
02.07.01.01.01-Pensões de aposentação
02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do regime não
contributivo
02.07.01.01.04-Pensões de reserva
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes
02.07.02.01.03-Evacuação de doentes
02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais
Em Numerário
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros
Benefícios Educacionais
02.08.02.01.09-Id Outras Correntes
153,510,000
203,950,000
385,209
4,643,520
3,105,297,520
336,461,466
124,008,066
8,536,000
1,920,000,000
155,000,000
1,050,000,000
0
3,446,640
144,012,500
11,987,500
0
155,000,000
2,619,663
0
0
20,274,500
0
0
0
0
0
0
0
43,886,235
0
0
0
465,000,000
295,000
156,129,663
203,950,000
385,209
24,918,020
3,105,297,520
336,461,466
124,008,066
8,536,000
1,920,000,000
155,000,000
1,050,000,000
43,886,235
3,446,640
144,012,500
11,987,500
465,000,000
155,295,000
3,578,946,572
3,128,446,640
156,000,000
27,999,688
155,000,000
20,274,500
43,886,235
0
38,465,099
465,295,000
3,599,221,072
3,172,332,875
156,000,000
66,464,787
620,295,000
43,886,235
591,270,419
3,328,332,875
2,851,714,743
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 67
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
02-Despesas
03-Activos e Passivos
125,609,994
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
125,609,994
02.08.03-Partidos políticos
02.08.04-Organizações não governamentais
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residual
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01-Activos Fixos
03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis -
Aquisições
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
Residenciais - Aquisições
03.01.01.01.03.01-Edifícios Para
Escritórios - Aquisições
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas ligeiras de
passageiros - Aquisições
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
Utensílios - Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
Administrativo - Aquisições
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E
Equipamento - Aquisições
6,500,000
8,000,000
13,000,000
47,500,000
150,000
37,356,618
13,103,376
0
0
0
0
150,000
9,380,000
0
6,500,000
8,000,000
13,000,000
47,500,000
300,000
46,736,618
13,103,376
55,000,000
326,196,579
711,200,000
405,124,344
279,923,713
300,000,000
125,609,994
0
0
0
0
87,510,320
0
9,530,000
55,000,000
326,196,579
711,200,000
405,124,344
367,434,033
300,000,000
135,139,994
9,530,000
135,139,994
9,530,000
135,139,994
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
68 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
170,456,231
690,322,579
51,981,311
76,863,413
102,496,108
33,591,150
56,538,618
190,841,812
13,361,718
13,007,500
97,054,633
33,439,096
36,363,842
2,430,521,205
13,253,820,855
43,657,124
867,198,594
166,759,512
676,369,185
124,467,785
68,830,966
197,245,829
132,805,539
6,082,847,274
209,005,372
42,181,096
29,900,400
61,859,162
56,086,226
0
0
0
0
0
0
0
96,020,154 0
12,113,938 0
0
0
717,831,700
149,262,558
710,605,085 0
1,814,567,813
630,332,217
214,266,453
248,845,275
140,833,952 0
704,237,498
58,962,257
664,843,024
59,957,884
111,106,614 0
170,456,231
690,322,579
51,981,311
76,863,413
102,496,108
33,591,150
56,538,618
286,861,966
13,361,718
25,121,438
97,054,633
33,439,096
36,363,842
3,148,352,905
13,403,083,413
754,262,209
867,198,594
1,981,327,325
1,306,701,402
338,734,238
317,676,241
338,079,781
132,805,539
6,787,084,772
267,967,629
707,024,120
89,858,284
172,965,776
56,086,226
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Presidência Da República
OSOB - Assembleia Nacional
OSOB - Supremo Tribunal De Justiça
OSOB - Procuradoria Geral Da Répública
OSOB - Tribunal De Contas
OSOB - Comissão Nacional De Eleições
OSOB - Conselho Superior Da Magistratura
Judicial
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do
Estado
CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro
Ministro
CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho
Ministro
CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentares
CHGOV - Secretaria de Estado de
Administração Publica
GOV - Ministério Da Saúde
GOV - Ministério Das Finanças e do
Planeamento
GOV - Ministério Da Defesa Nacional
GOV - Ministério Das Relações Exteriores
GOV - Ministério Da Administração Interna
GOV - Ministério Da Justiça
GOV - Ministério Das Infraestruturas e
Economia Maritima
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E
Ordenamento Do Territorio
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e
Desenvolvimento RH
GOV - Ministério Do Turismo, Industria e
Energia
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia
e Inovação
GOV - Ministerio Das Comunidades
GOV - Ministerio Da Cultura
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
26,009,874,135
6,333,786,422
32,343,660,557
Estado
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
Receitas da Administração Centra
Receitas Próprias do FSA
Transferências da Administração Central
Total Receita
39,000,841,364
39,000,841,364
2,020,526,690
4,703,745,879
39,000,841,364
41,021,368,054
6,724,272,569
2,020,526,690
Mapa VIII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma classificação
orgânica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 69
Administração
Central
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
Assuntos Económicos
Defesa
Educação
1,0
42,1
84,8
72
51,
285,
267
6,0
13,1
98,3
56
Agricultura Silvicultura Pesca E Caça
Economia, Comércio E Laborais
Id - Assuntos Económicos
Minas Indústria E Construção
Outras Indústrias
Outros Não Especificados
Transportes
Defesa Civil
Defesa Militar
Id - Defesa
Outros Não Especificados
Ensino Não Especificado (Sem Grau Definid
Ensino Pré Primário E Primário
16,
805,
392
45,
995,
572
219
,144
,446
17,
007,
934
14,
132,
919
695
,631
,122
33,
467,
487
22,
494,
943
0
27,
190,
324
1,6
00,0
00
51,
105,
702
2,7
87,8
42,0
22
Pesca
Assuntos Laborais E De Emprego
I&D - Agricultura Silvicultura Caça E
Id - Combustível E Energia
Indústria
Turismo
Assuntos Económicos Não Especificados
Marítimo
Rede Rodoviária
Transporte Por Condutas E Outros
Defesa Civil
Defesa Militar
Id - Defesa
Defesa- Outros Não Especificados
Ensino Não Especificado
16,
805,
392
45,
995,
572
209
,005
,372
10,
139,
074
17,
007,
934
14,
132,
919
695
,631
,122 0 0
33,
467,
487
22,
494,
943
0
27,
190,
324
1,6
00,0
00
51,
105,
702
49,
148,
503
71,
572,
897
58,
962,
257
0 0 0
119
,183
,318
103
,782
,936
38,
171,
850
0 0
710
,605
,085 0 0 0
65,
953,
895
117
,568
,469
267
,967
,629
10,
139,
074
17,
007,
934
14,
132,
919
814
,814
,440
103
,782
,936
38,
171,
850
33,
467,
487
22,
494,
943
710
,605
,085
27,
190,
324
1,6
00,0
00
51,
105,
702
49,
148,
503
71,
572,
897
58,
962,
257
0 0
119
,183
,318
141
,954
,786 0
710
,605
,085 0 0 0 0
65,
953,
895
117
,568
,469
278
,106
,703
17,
007,
934
14,
132,
919
814
,814
,440
175
,422
,273
22,
494,
943
710
,605
,085
27,
190,
324
1,6
00,0
00
51,
105,
702
2,7
87,8
42,0
22
440
,821
,761
710
,605
,085
1,3
69,0
80,5
22
1,4
83,0
06,6
33
761
,890
,352
7,3
82,2
78,8
78
24,
445,
626,
124
6,3
33,7
86,4
22 3
2,34
3,66
0,55
7 Total
Mapa IX - Orçamento Consolidado das Despesas da Administração Central Segundo a Classificação Funcional
70 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Administração
Central
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
Total
Educação
Habitação E Desenvolvimento Urbanístico
Protecção Ambiental
Protecção Social
Saúde
55,
213,
816
13,
617,
150
4,0
84,6
12,2
48
2,4
34,2
67,5
29
Ensino Pré Primário E Primário
Ensino Secundário
Ensino Universitário
Id - Educação
Outros Não Especificados
Id - Habitação E Desenvolvimento Urbaníst
Outros Não Especificados
Gestão De Esgotos E Águas
Id - Protecção Ambiental
Família E Crianças
Outros Não Especificados
Id - Saúde
Outros Não Especificados
Produtos Médicos, Próteses E Equipamento
2,5
54,7
79,7
42
15,
404,
800
585
,182
,562
18,
883,
528
41,
089,
956
14,
123,
860
0
13,
617,
150
0
4,0
84,6
12,2
48
875
,275
,875 0
18,
685,
904
Ensino Primário
Id Ensino Secundário
Licenciatura
Id - Educação
Outros Não Especificados-Educação
Id - Habitação E Desenvolvimento Urbanís
Hab. E Desenvolvimento - Não Especeficad
Gestão De Esgotos E Águas
Id - Protecção Ambiental
Família E Crianças
Outros Não Especificados - Seg. Social
I&D - Saúde
Serviços Ambulatórios Não Especificados
Produtos Farmacêuticos
2,7
87,8
42,0
22
2,5
54,7
79,7
42
15,
404,
800
585
,182
,562
18,
883,
528
41,
089,
956
14,
123,
860
0
13,
617,
150
0
4,0
84,6
12,2
48
875
,275
,875 0
18,
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Mapa IX - Orçamento Consolidado das Despesas da Administração Central Segundo a Classificação Funcional
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 71
Administração
Central
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
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Segurança E Ordem Pública
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Outros Não Especificados
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0
Serviços De Saúde Pública
Serviços Hospitalares Gerais
Id - Segurança E Ordem Pública
Não Especificados
Prisões
Serviços Policiais
Tribunais
Serviços Culturais Recreativos E Religi
Serviços Culturais
Serviços Recreativos E Desporto
Transferências Interinstitucionais
Administração De Pessoal
Outros Serviços Gerais
Planeamento Global E Estatística
Não Especificados
850,836,062
689,469,688
61,932,402
0
140,510,330
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904,308,013
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Mapa IX - Orçamento Consolidado das Despesas da Administração Central Segundo a Classificação Funcional
72 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
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25,2
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74 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
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I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 75 Map XI - Fundo de Financiamento dos Municípios
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Total
2,8
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35
76 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Mapa XII - Finanças Locais - Impostos Locais
1,519,710,087
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO
431,549,257
1,088,160,830
Total de Receitas Tributadas Municipais
Mapa XIII - Finanças Locais - Transferencias dos Estado aos Municipios
Importancia
Designação
Fundo de Financiamento dos Municipios (FFM)
Gabinetes Técnico-Intermunicipais
Outras Transferências
Taxa ecológica
Transferências de competências-Promoção Socia
2,874,368,533
28,000,000
22,928,985
180,000,000
31,700,000
3,136,997,518
Total
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 77
5,297,324,457
Total de Despesas
Pensões de Aposentação
Pensões de Regime não Contributivo
Pensões de Reserva
Pensões de Sobrevivencia
Segurança Social para Agentes do Estado
1,920,000,000
1,408,313,261
43,886,235
155,000,000
1,770,124,961
Abono de Família
Contribuição para a Previdencia Socia
Encargos com a Saúde
Encargos de Segurança Social Diversos
Seguros Acidente de Trabalho e doenças
28,283,354
1,649,413,577
69,887,323
1,466,579
21,074,128
Instituto Nacional de Previdência Social
9,067,200,000
Total de Receitas e Transferencias
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Transferencias Correntes
Transferencias de Capital
8,907,600,000
0
159,600,000 0
7,444,697,000
Total de Despesas e Transferencias
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Transferencias Correntes
Transferencias de Capital
4,135,697,000
3,309,000,000
0 0
Abono de Família e Prest. Complementar
Aquisição de Bens e Serviços Corrente
Despesas com Pessoal
Doença e Maternidade
Outras Despesas
Prestações Diferidas
218,628,000
200,047,000
326,072,000
1,687,975,000
15,000,000
1,687,975,000
Saldo
1,622,503,000
Administração Central
Mapa XIV - Orçamento da Segurança Social
78 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Total
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02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
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75,872,032
38,536,000
1,000,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
48,468,736
16,800
5,322,000
70,550,032
38,536,000
1,000,000
11,247,804
26,400
3,929,000
7,998,400
3,446,640
300,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.06.03.02.09-Outras Transferên
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pre
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1,000,000
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27,500,000
30,050,032
30,000,000
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I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 79 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02.02.02-Aquisição de serviços
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78,548,432
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
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02.01.01.02.09-Outros suplement
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02.01.02.01.01-Contribuições pa
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02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.09.09-Outros bens
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02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
27,724,764
0
1,158,528
0
5,079,204
290,700
200,000
300,000
24,963,344
0
0
43,200
0
2,814,000
3,435,000
0
3,002,000
5,400,000
1,180,000
7,000,000
1,300,000
2,900,000
0
29,000,000
0
960,000
2,191,800
51,446,460
4,961,064
717,600
0
349,304
0
903,575
1,472,904
8,181,264
0
105,012
800,000
994,080
150,000
900,000
4,800,000
500,000
1,217,225
500,000
2,131,684
1,000,000
4,950,000
4,084,512
28,684,764
2,191,800
52,604,988
4,961,064
5,796,804
290,700
549,304
300,000
25,866,919
1,472,904
8,181,264
43,200
105,012
3,614,000
4,429,080
150,000
3,902,000
10,200,000
1,680,000
8,217,225
1,800,000
5,031,684
1,000,000
33,950,000
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63,002,707
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2,844,080
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8,329,476
12,095,080
100,435,523
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24,731,171
131,048,723
112,530,603
190,841,812
96,020,154
286,861,966
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
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02.08-Outras despesas
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3,446,640
1,300,000
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.03-Administrações Pública
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
38,536,000
3,446,640
1,300,000
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.06.03.02.09-Outras Transferê
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pr
0
31,768,432
30,000,000
8,536,000
3,446,640
1,800,000
903,670
0
0
0
1,800,000
32,672,102
30,000,000
8,536,000
3,446,640
0
0
0
38,536,000
3,446,640
1,300,000
0
0
0
38,536,000
3,446,640
1,300,000
80 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
02.08-Outras despesas
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62,2
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,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.08.01-Seguros
7,2
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1,3
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10
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50,0
00
100
,000
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
30,
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13,
361,
718
0
CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do Estado
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 81 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
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02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.03-Administrações Pública
3,0
07,5
00 0 0 0
10,
000,
000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pr
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferê
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438
82 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho Ministro
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20,063,748
7,233,894
1,899,408
43,471,459
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
19,136,124
4,500,000
750,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
19,116,924
19,200
1,000,000
3,500,000
750,000
5,156,548
7,200
1,000,000
12,400,000
1,500,000
6,313,894
240,000
680,000
1,309,408
190,000
400,000
16,765,059
110,400
2,500,000
24,096,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corre
2,542,884
4,002,528
1,013,400
260,100
2,736,000
120,000
100,000
8,342,012
19,200
500,000
400,000
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I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 83 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
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02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
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02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
750,000
1,500,000
02.06.01-Para Governos Estrange
02.08.01-Seguros
750,000
1,500,000
02.06.01.01-Transferências Corr
750,000
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1,500,000
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84 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02.01.01-Remunerações certas e pe
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02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
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3,500,000
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100,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corre
02.06.01.09.01-Outros Transferên
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185,000
441,000
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CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentares
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 85 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Secretaria de Estado de Administração Publica
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02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
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02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
8,0
53,7
76
8,3
31,8
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577
,440
87,
674
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250
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2,1
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334,
738
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363,
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86 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Saúde
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11,120,476
6,379,416
2,370,491,685
18,685,904
20,491,308
3,352,416
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
8,620,476
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
8,577,276
43,200
6,365,016
14,400
1,724,756,336
85,972,033
275,575,669
124,445,147
18,573,104
112,800
20,464,908
26,400
3,350,016
2,400
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de insta
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.02-Encargos com a sa
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos alimenta
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.06-Material de consu
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
729,120
768,288
493,488
75,324
6,511,056
43,200
6,095,016
270,000
14,400
886,340,280
45,229,536
27,784,767
28,885,173
300,000
448,597,172
8,606,738
74,851,248
1,829,120
335,060
161,768,785
2,418,816
12,653,811
2,000,000
3,797,142
19,358,688
29,022,175
53,707,920
3,069,418
172,520
175,250,676
8,959,964
4,450,872
10,933,916
7,000,000
18,954,264
10,574,626
9,079,200
30,372,151
13,496,040
401,520
725,996
1,409,484
2,540,064
112,800
12,170,400
1,047,000
3,654,024
1,312,836
654,000
1,626,648
26,400
1,256,028
2,093,988
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1,810,728,369
400,020,816
18,685,904
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3,352,416
11,120,476
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I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 87 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
2,500,000
02.07.02-Benefícios de assistênci
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02.08.07-Outras Despesas Residua
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2,145,000
1,597,500
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02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.07.02.01.03-Evacuação de doen
02.07.02.01.09-Outros Benefícios
3,120,426
20,509,803
10,421,871
13,920,194
22,168,788
24,456,936
2,600,000
1,901,134
232,847
25,113,148
144,012,500
11,987,500
156,000,000
3,742,500
88 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Saúde
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2,430,521,205
717,831,700
3,148,352,905
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
1,868,257,889
400,020,816
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
1,782,086,656
86,171,233
275,575,669
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.01.04-Pessoal em regim
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de inst
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.02-Encargos com a s
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos aliment
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escr
729,120
918,870,024
46,678,056
0
32,928,275
31,454,037
300,000
450,660,656
8,682,062
74,851,248
1,829,120
335,060
174,540,541
2,418,816
12,653,811
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3,797,142
19,358,688
29,022,175
53,707,920
3,268,618
172,520
175,250,676
8,959,964
4,450,872
10,933,916
0
5,745,504
149,900,775
261,000
3,432,514
795,302
100,000
4,600,000
3,240,000
3,550,000
585,828
700,000
1,868,252
0
793,599
0
0
21,141
18,498,010
0
530,000
735,480
255,613,024
46,573,376
7,657,494
9,607,638
729,120
924,615,528
196,578,831
261,000
36,360,789
32,249,339
400,000
455,260,656
11,922,062
78,401,248
2,414,948
1,035,060
176,408,793
2,418,816
13,447,410
2,000,000
3,797,142
19,379,829
47,520,185
53,707,920
3,798,618
908,000
430,863,700
55,533,340
12,108,366
20,541,554
175,593,915
19,763,490
373,649,709
1,957,680,571
105,934,723
649,225,378
195,357,405
516,249,320
2,063,615,294
916,270,136
2,430,521,205
717,831,700
3,148,352,905
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 89 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
156,000,000
6,242,500
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.07.02-Benefícios de assistên
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
124,445,147
156,000,000
2,145,000
4,097,500
02.02.01.00.06-Material de cons
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pr
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.07.02.01.03-Evacuação de doe
02.07.02.01.09-Outros Benefício
7,000,000
0
18,954,264
10,574,626
9,079,200
30,372,151
3,120,426
20,509,803
10,421,871
0
13,920,194
22,168,788
0
0
24,456,936
2,600,000
0
0
1,901,134
232,847
25,113,148
144,012,500
11,987,500
1,206,863
900,000
20,486,704
9,612,349
11,565,942
10,426,319
2,048,650
8,952,886
8,990,586
36,000
24,673,362
50,987,328
200,000
500,000
7,124,237
9,331,632
10,850,726
200,000
6,427,784
2,500,000
9,776,420
0
0
8,206,863
900,000
39,440,968
20,186,975
20,645,142
40,798,470
5,169,076
29,462,689
19,412,457
36,000
38,593,556
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200,000
500,000
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11,931,632
10,850,726
200,000
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0
1,224,975
5,000,000
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156,000,000
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9,097,500
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12,467,475
90 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
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ção
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Con
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ação
Púb
lica
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Fin
ança
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FP
- D
irec
ção
Nac
iona
lD
o O
rçam
ento
E D
aC
onta
bili
dade
Pub
lica
49,223,198
36,323,819
516,197,521
29,610,601
48,208,184
29,696,423
48,409,553
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.06-Transferências
12,773,198
20,800,000
3,950,000
02.01.01-Remunerações certas e
permanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.02-Organismos
internacionais
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do
quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
contratado
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.08-Subsídio de
instalação
02.01.01.02.09-Outros
suplementos e abonos
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições
para a segurança social
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.02.00.08-Representação
dos serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.09.09-Outros serviços
6,298,968
351,480
1,013,400
260,100
116,424
3,878,892
841,934
12,000
1,000,000
16,800,000
3,000,000
22,332,552
4,342,848
107,736
71,532
132,000
100,000
6,591,300
606,756
988,695
50,400
1,000,000
276,957,468
19,498,872
1,550,424
195,216
137,500,000
260,000
1,080,000
37,180,139
1,300,200
1,774,251
664,800
12,600,000
12,924,672
4,675,524
3,746,464
117,160
6,245,448
986,933
14,400
900,000
34,323,252
2,951,880
741,720
500,000
119,476
4,203,468
345,730
62,400
2,770,000
16,939,524
4,346,376
31,200
80,000
6,748,123
31,200
1,520,000
32,878,104
1,428,816
4,459,848
100,000
8,113,985
28,800
1,400,000
11,919,264
853,934
20,800,000
3,950,000
34,284,724
1,039,095
1,000,000
475,522,319
2,439,051
12,600,000
2,550,000
27,709,268
1,001,333
900,000
42,839,796
408,130
2,770,000
28,145,223
31,200
1,520,000
46,980,753
28,800
1,400,000
35,323,819
1,000,000
477,961,370
12,600,000
2,550,000
28,710,601
900,000
43,247,926
2,770,000
28,176,423
1,520,000
47,009,553
1,400,000
49,223,198
36,323,819
516,197,521
29,610,601
48,208,184
29,696,423
48,409,553
02.08-Outras despesas
11,700,000
02.08.05-Restituições
02.08.07-Outras Despesas
Residual
02.06.02.01.01-Quotas A
Organismos Internacionais
Correntes
02.06.02.01.09-Outros
Organismos Internacionais -
Correntes
3,950,000
2,550,000
11,700,000
23,086,151
1,200,000
990,258
23,086,151
2,190,258
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 91 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
MFP
- D
irecç
ão G
eral
do
Plan
eam
ento
, Orç
amen
to e
Ges
tão
MFP
- En
carg
os C
omun
s
177,983,991
12,318,167,565
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
17,727,417
156,946,832
02.01.01-Remunerações certas e
permanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.01.01.01.02-Pessoal do
quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
contratado
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.09-Outros
suplementos e abonos
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições
para a segurança social
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.09-Encargos
diversos de segurança social
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.00.09-Material de
transporte - peças
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De
Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e
7,128,996
1,635,648
75,120
45,000
200,000
200,000
6,902,808
1,047,672
31,200
460,973
8,680,000
2,750,000
11,891,701
1,500,000
100,000
7,330,000
10,620,000
221,647,225
340,000,000
7,733,235
17,235,244
492,173
32,251,701
124,695,131
221,647,225
340,000,000
175,410,513
561,647,225
175,410,513
177,983,991
12,241,464,189
92 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
MFP
- D
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ão G
eral
do
Plan
eam
ento
, Orç
amen
to e
Ges
tão
MFP
- En
carg
os C
omun
s
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade e
propaganda
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
e conforto
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.05.01.01-Subsidíos Empresas
Públicas Não Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A
Empresas Privadas Não
Financeiras
02.06.02.01.01-Quotas A
Organismos Internacionais
Correntes
02.06.02.01.09-Outros
Organismos Internacionais -
Correntes
02.06.03.01.02-Municipios
Corrente
02.07.01.01.01-Pensões de
aposentação
13,217,210
18,000,000
3,600,000
38,620,000
300,000
23,229,264
13,673,907
3,434,750
6,677,278
96,000,000
8,000,000
8,000,000
5,000,000
5,000,000
39,000,000
318,512,000
120,000,000
150,000,000
200,000,000
3,105,297,520
1,920,000,000
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
318,512,000
120,000,000
350,000,000
3,105,297,520
3,125,000,000
2,469,724,535
438,512,000
3,455,297,520
3,125,000,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 93 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
MFP
- D
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ão G
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do
Plan
eam
ento
, Orç
amen
to e
Ges
tão
MFP
- En
carg
os C
omun
s
03-Activos e Passivos
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
3,309,742
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos políticos
02.08.04-Organizações não
governamentais
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas
Residual
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01-Activos Fixos
02.07.01.01.02-Pensões de
sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do
regime não contributivo
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
03.01.01.01.03.01-Edifícios
Para Escritórios - Aquisições
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas
ligeiras de passageiros -
Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
Administrativo - Aquisições
03.01.01.02.04.01-Outra
Maquinaria E Equipamento -
Aquisições
155,000,000
1,050,000,000
155,000,000
13,000,000
25,000,000
28,000,000
10,703,376
1,309,742
2,000,000
155,000,000
55,000,000
220,000,000
710,000,000
400,124,344
175,748,052
300,000,000
76,703,376
2,015,872,396
76,703,376
76,703,376
94 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
Tota
l Ser
viço
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mpl
esTo
tal F
SATo
tal G
eral
13,253,820,855
149,262,558
13,403,083,413
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.01.01-Remunerações certas e
permanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
906,283,816
346,293,716
32,251,701
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do
quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
contratado
02.01.01.02.01-Gratificações
permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
permanentes
02.01.01.02.03-Despesas de
representação
02.01.01.02.04-Gratificações
eventuais
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.08-Subsídio de
instalação
02.01.01.02.09-Outros
suplementos e abonos
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-
Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições
para a segurança social
02.01.02.01.03-Abono de
família
02.01.02.01.04-Seguros de
acidentes no trabalho
02.01.02.01.09-Encargos
diversos de segurança social
6,298,968
403,484,568
39,231,444
6,252,664
5,784,996
260,100
138,332,000
1,093,060
1,080,000
301,511,388
0
606,756
2,347,872
344,937,543
895,200
0
460,973
0
79,611,714
7,074,669
0
8,418,382
0
1,104,000
368,760
0
6,155,699
1,794,281
0
1,124,890
13,720,505
0
220,000
0
6,298,968
483,096,282
46,306,113
6,252,664
14,203,378
260,100
139,436,000
1,461,820
1,080,000
307,667,087
1,794,281
606,756
3,472,762
358,658,048
895,200
220,000
460,973
105,652,395
13,940,505
3,228,000
1,011,936,211
360,234,221
35,479,701
1,252,577,532
373,347,345
119,592,900
28,851,000
1,372,170,432
402,198,345
13,177,117,479
149,262,558
13,326,380,037
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 95 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.04-Juros e outros encargos
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.04.01-Juros da dívida
externa
02.04.02-Juros da dívida
interna
02.04.03-Outros encargos
341,095,644
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.00.09-Material de
transporte - peças
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De
Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e
alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade e
propaganda
02.02.02.00.08-Representação
dos serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza
higiene e conforto
02.02.02.01.03.02-Assistência
Técnica - Não Residentes
02.02.02.09.09-Outros serviços
8,680,000
2,750,000
11,891,701
1,500,000
100,000
7,330,000
18,353,235
19,894,488
114,000,000
11,600,000
46,620,000
300,000
1,000,000
16,800,000
28,229,264
18,673,907
0
65,624,750
1,500,000
0
1,528,000
0
0
200,000
11,820,000
500,000
2,500,000
1,224,000
3,000,000
0
230,000
1,300,000
1,449,000
1,550,000
550,000
1,500,000
10,180,000
2,750,000
13,419,701
1,500,000
100,000
7,530,000
30,173,235
20,394,488
116,500,000
12,824,000
49,620,000
300,000
1,230,000
18,100,000
29,678,264
20,223,907
550,000
67,124,750
25,623,000
0
0
0
366,718,644
1,000,176,483
1,409,548,052
60,000,000
2,469,724,535
0
2,469,724,535
96 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
To
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Ser
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Sim
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tal
Ger
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02-Despesas
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.03-Administrações
Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos políticos
02.08.04-Organizações não
governamentais
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas
Residual
318,512,000
120,000,000
356,500,000
3,105,297,520
3,125,000,000
1,309,742
155,000,000
55,000,000
220,000,000
711,200,000
400,124,344
213,524,461
02.05.01.01-Subsidíos Empresas
Públicas Não Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A
Empresas Privadas Não
Financeiras
02.06.02.01.01-Quotas A
Organismos Internacionais
Correntes
02.06.02.01.09-Outros
Organismos Internacionais -
Correntes
02.06.03.01.02-Municipios
Corrente
02.07.01.01.01-Pensões de
aposentação
02.07.01.01.02-Pensões de
sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do
regime não contributivo
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
318,512,000
120,000,000
152,550,000
203,950,000
3,105,297,520
1,920,000,000
155,000,000
1,050,000,000
155,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
318,512,000
120,000,000
152,550,000
203,950,000
3,105,297,520
1,920,000,000
155,000,000
1,050,000,000
155,000,000
0
0
0
0
0
818,658
0
0
0
0
0
0
318,512,000
120,000,000
356,500,000
3,105,297,520
3,125,000,000
2,128,400
155,000,000
55,000,000
220,000,000
711,200,000
400,124,344
213,524,461
438,512,000
3,461,797,520
3,125,000,000
2,056,158,547
0
0
0
818,658
438,512,000
3,461,797,520
3,125,000,000
2,056,977,205
03-Activos e Passivos
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01-Activos Fixos
76,703,376
03.01.01.01.03.01-Edifícios
Para Escritórios - Aquisições
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas
ligeiras de passageiros -
Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
Administrativo - Aquisições
03.01.01.02.04.01-Outra
Maquinaria E Equipamento -
Aquisições
13,000,000
25,000,000
28,000,000
10,703,376
0
0
0
0
13,000,000
25,000,000
28,000,000
10,703,376
0
76,703,376
76,703,376
0
76,703,376
76,703,376
0
76,703,376
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 97 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Defesa Nacional
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14,866,800
5,774,444
17,414,904
4,000,976
1,600,000
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
10,826,800
4,040,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.02-Organismos internacionai
02.08.01-Seguros
10,790,800
36,000
1,080,000
2,960,000
3,585,452
36,000
1,094,000
1,000,000
58,992
2,712,824
359,080
722,000
13,271,000
350,000
2,250,976
450,000
1,300,000
1,600,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
6,219,168
1,588,980
260,100
100,000
2,622,552
0
36,000
250,000
580,000
150,000
100,000
200,000
200,000
100,000
100,000
2,000,000
360,000
476,700
120,000
130,604
2,150,988
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702,660
3,996
36,000
252,000
100,000
442,000
250,000
50,000
300,000
150,000
100,000
150,000
300,000
1,744,056
200,000
768,768
0
359,080
272,000
100,000
100,000
150,000
100,000
50,000
100,000
50,000
100,000
12,871,000
100,000
350,000
1,382,208
100,000
768,768
100,000
50,000
100,000
100,000
100,000
100,000
50,000
50,000
1,000,000
100,000
1,600,000
3,621,452
2,094,000
58,992
3,071,904
13,993,000
350,000
2,250,976
1,750,000
1,600,000
14,866,800
5,774,444
17,414,904
4,000,976
1,600,000
98 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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43,657,124
710,605,085
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Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
21,371,132
21,877,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
20,940,052
431,080
3,346,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de inst
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.02-Encargos com a s
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.07-Munições explos
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.09.09-Outros bens
6,219,168
3,602,964
0
0
1,588,980
260,100
0
220,000
0
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0
7,911,076
0
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702,660
3,996
359,080
0
72,000
0
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0
250,000
1,222,000
650,000
350,000
4,523,849
393,352,172
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630,096
1,111,680
244,800
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10,000
132,044,500
6,000,000
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2,453,170
1,790,011
859,475
9,495,200
2,250,000
3,336,000
14,000,000
2,100,000
3,500,000
1,725,000
10,000,000
2,000,000
3,050,000
10,743,017
396,955,136
1,231,104
630,096
2,700,660
504,900
84,000
230,000
132,044,500
6,430,604
60,000
7,911,076
0
2,453,674
2,492,671
863,471
9,854,280
2,250,000
3,408,000
14,000,000
2,974,000
3,500,000
1,975,000
11,222,000
2,650,000
3,400,000
544,394,857
15,081,200
36,375,000
565,334,909
15,512,280
39,721,000
559,476,057
71,139,193
580,847,189
93,016,193
43,657,124
710,605,085
754,262,209
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 99 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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1,550,000
3,350,000
7,300,000
9,416,340
331,000
7,453,000
19,871,000
4,023,853
1,250,000
43,886,235
34,764,193
900,000
43,886,235
18,000,000
17,203,600
53,295,193
1,250,000
43,886,235
18,058,992
17,203,600
900,000
43,886,235
35,203,600
1,250,000
43,886,235
35,262,592
100 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Relações Exteriores
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32,268,428
5,163,436
4,103,292
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
11,778,192
9,525,878
02.01.01-Remunerações certas e
permanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.01.01.01.01-Pessoal dos
quadros especiais
02.01.01.01.02-Pessoal do
quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
contratado
02.01.01.02.05-Horas
extraordinárias
02.01.01.02.08-Subsídio de
instalação
02.01.01.02.09-Outros
suplementos e abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de
escritório
02.02.01.00.09-Material de
transporte - peças
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.02.00.01-Rendas e
alugueres
02.02.02.00.02-Conservação e
reparação de bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
4,276,884
7,501,308
683,085
4,174,884
455,390
12,388,536
3,351,180
217,176
7,500,000
38,807,708
3,120,000
4,400,000
1,198,560
8,469,336
5,500,000
403,624
2,500,000
720,000
2,276,955
13,360,000
2,800,000
9,987,861
1,850,000
11,476,848
287,760
28,768,428
4,783,944
379,492
4,103,292
11,778,192
683,085
8,842,793
4,174,884
455,390
5,870,000
84,952,496
403,624
5,496,955
68,772,285
11,764,608
28,768,428
3,500,000
4,783,944
379,492
4,103,292
4,174,884
6,325,390
85,356,120
74,269,240
11,764,608
28,768,428
3,500,000
4,783,944
379,492
4,103,292
21,304,070
10,500,274
496,086,826
11,764,608
32,268,428
5,163,436
4,103,292
02.06-Transferências
02.06.03-Administrações Públicas
02.02.02.00.06-Energia
eléctrica
02.02.02.00.08-Representação
dos serviços
02.02.02.00.09-Deslocações e
estadas
02.02.02.01.00-Vigilância e
segurança
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
e conforto
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.03-Embaixadas E
Serviços Consulares Corrente
1,160,000
7,008,487
674,306
870,000
5,000,000
5,073,000
870,000
13,029,712
2,400,000
4,331,472
15,070,240
336,461,466
3,500,000
336,461,466
336,461,466
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 101
Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Relações Exteriores
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1.02
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55,
779,
204
230
,228
,456
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,660
286
,007
,660
102 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Relações Exteriores
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Tot
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867,198,594
0
867,198,594
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
436,737,128
94,000,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
436,333,504
403,624
7,014,922
86,985,078
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.08-Subsídio de inst
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
8,451,768
124,801,560
3,638,940
230,228,456
217,176
7,500,000
38,807,708
3,120,000
4,400,000
1,198,560
8,469,336
5,500,000
403,624
2,500,000
720,000
3,794,922
13,360,000
2,800,000
9,987,861
1,850,000
5,073,000
2,900,000
28,538,199
2,400,000
4,331,472
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,451,768
124,801,560
3,638,940
230,228,456
217,176
7,500,000
38,807,708
3,120,000
4,400,000
1,198,560
8,469,336
5,500,000
403,624
2,500,000
720,000
3,794,922
13,360,000
2,800,000
9,987,861
1,850,000
5,073,000
2,900,000
28,538,199
2,400,000
4,331,472
0
0
0
0
436,333,504
403,624
7,014,922
86,985,078
0
0
436,737,128
94,000,000
867,198,594
0
867,198,594
02.06-Transferências
336,461,466
02.06.03-Administrações Pública
336,461,466
02.06.03.01.03-Embaixadas E Ser
336,461,466
0
336,461,466
0
336,461,466
0
336,461,466
02.02-Aquisição de bens e servi
02.02.02-Aquisição de serviços
02.02.02.09.09-Outros serviços
15,744,546
0
15,744,546
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 103 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Administração Interna
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20,532,523
17,162,439
4,024,992
39,252,904
5,384,301
57,907,410
22,494,943
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
13,022,523
7,510,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
12,808,662
213,861
880,000
6,630,000
7,931,972
861,715
1,150,000
6,507,000
1,630,256
503,986
280,000
1,590,750
6,919,415
1,218,559
879,030
4,507,652
3,957,760
483,864
150,000
772,677
41,913,670
1,479,664
3,400,000
10,994,076
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.01.02.01.04-Seguros de aciden
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
7,591,932
2,464,020
1,013,400
260,100
106,248
80,000
1,292,962
141,861
72,000
180,000
600,000
100,000
200,000
900,000
100,000
300,000
200,000
4,500,000
2,591,616
256,092
300,000
3,073,152
1,175,024
512,192
23,896
849,715
12,000
350,000
800,000
500,000
1,100,000
120,000
2,215,000
700,000
128,048
120,000
1,382,208
503,986
130,000
150,000
100,000
300,000
50,000
100,000
600,000
3,324,768
1,102,392
300,000
150,000
1,209,408
743,071
89,776
1,168,559
50,000
250,000
500,000
129,030
100,000
300,000
600,000
300,000
600,000
500,000
925,164
672,000
100,000
2,260,596
477,864
6,000
50,000
100,000
100,000
100,000
40,000
50,000
250,000
21,314,676
1,900,296
808,800
10,011,847
267,336
3,613,696
128,650
420,000
2,418,160
785,757
244,452
817,884
246,000
415,780
200,000
2,400,000
700,000
100,000
1,080,000
300,000
1,100,000
214,770
1,365,000
800,000
900,000
5,415,996
630,988
100,000
200,000
7,768,640
256,096
927,643
30,000
200,000
250,000
1,000,000
500,000
300,000
150,000
1,040,000
200,000
1,300,000
320,000
14,371,720
957,643
1,450,000
4,915,580
8,793,687
7,657,000
2,134,242
1,870,750
8,137,974
5,386,682
4,441,624
922,677
43,393,334
14,394,076
15,329,363
6,365,580
20,532,523
17,162,439
4,024,992
39,252,904
5,384,301
57,907,410
22,494,943
02.08-Outras despesas
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residua
310,000
401,752
20,000
228,248
25,500,000
20,000
120,000
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
180,000
250,000
552,000
300,000
1,020,000
50,000
190,750
200,000
50,000
2,057,652
100,000
132,677
250,000
4,984,306
100,000
1,005,580
300,000
500,000
711,752
20,000
25,728,248
20,000
120,000
800,000
104 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Administração Interna
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
166,759,512
1,814,567,813
1,981,327,325
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
95,252,747
44,106,765
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
89,533,455
5,719,292
8,189,030
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.01.04-Pessoal em regim
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de inst
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.07-Munições explos
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.09.09-Outros bens
7,591,932
33,572,220
5,466,708
808,800
10,011,847
2,583,724
260,100
3,613,696
1,019,038
0
1,370,000
0
19,405,126
1,175,024
0
2,297,116
358,124
4,887,512
416,000
415,780
400,000
3,610,000
0
3,850,000
129,030
200,000
0
1,149,322,223
21,573,261
2,488,164
0
208,112,732
0
18,873,816
0
16,200,000
19,602,280
4,800,000
22,149,195
24,035,736
6,735,537
0
5,101,412
51,039,665
3,500,000
11,398,121
66,310,759
6,800,000
4,000,000
64,676,848
0
15,404,152
7,591,932
1,182,894,443
27,039,969
3,296,964
10,011,847
210,696,456
260,100
22,487,512
1,019,038
16,200,000
20,972,280
4,800,000
41,554,321
25,210,760
6,735,537
2,297,116
5,459,536
55,927,177
3,916,000
11,813,901
66,710,759
10,410,000
4,000,000
68,526,848
129,030
15,604,152
1,498,994,356
65,937,786
157,191,759
1,588,527,811
71,657,078
165,380,789
1,564,932,142
229,635,671
1,660,184,889
273,742,436
166,759,512
1,814,567,813
1,981,327,325
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 105 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Total
Serviç
os Sim
ples
Total
FSA
Total
Geral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.08-Outras despesas
27,
400,
000
02.02.02-Aquisição de serviços
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
35,
917,
735
998
,248
26,
401,
752
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pr
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
1,1
80,0
00
2,0
00,0
00
4,4
00,0
00
974
,770
5,6
70,0
00 0
400
,000
8,6
50,0
00
1,2
20,0
00
1,2
82,0
00
490
,750
9,6
50,2
15
11,
501,
040
4,5
05,6
61
15,
150,
000
3,5
10,0
00
14,
247,
211
3,0
00,0
00
150
,000
9,4
00,0
00 0
1,9
30,0
00 0
9,0
50,0
00
12,
681,
040
6,5
05,6
61
19,
550,
000
4,4
84,7
70
19,
917,
211
3,0
00,0
00
550
,000
18,
050,
000
1,2
20,0
00
3,2
12,0
00
490
,750
18,
700,
215
72,
443,
912
6,9
00,0
00
13,
100,
000
108
,361
,647
7,8
98,2
48
39,
501,
752
20,
000,
000
47,
400,
000
106 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Justiça
MJ -
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MJ -
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e Es
tudo
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J - T
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Pen
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Soc
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, Not
aria
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Iden
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ação
MJ -
Dire
cção
Ger
al D
aA
dmin
istra
ção
15,784,596
2,521,500
102,529,457
164,116,974
124,540,832
145,143,338
121,732,488
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
11,284,596
2,500,000
2,000,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
11,267,796
16,800
2,500,000
2,000,000
2,495,100
26,400
99,751,057
278,400
1,550,000
950,000
161,458,174
508,800
1,250,000
900,000
36,084,032
16,800
6,300,000
79,940,000
2,200,000
85,602,502
640,836
58,900,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos alimenta
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.07-Munições explosi
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corre
7,952,640
1,734,000
307,656
1,013,400
260,100
16,800
2,500,000
2,000,000
1,493,124
1,001,976
26,400
80,893,344
335,640
18,522,073
278,400
1,550,000
400,000
550,000
159,092,316
2,241,648
124,210
508,800
1,250,000
400,000
500,000
5,999,616
287,760
25,000,000
3,644,816
1,151,840
16,800
1,000,000
4,950,000
350,000
25,000,000
750,000
16,896,000
2,860,000
23,040,000
3,300,000
6,150,000
1,944,000
69,093,408
1,199,220
12,940,062
2,369,812
640,836
1,000,000
56,000,000
1,900,000
96,082,200
3,014,424
15,457,464
6,811,200
367,200
121,365,288
367,200
2,521,500
100,029,457
2,500,000
161,966,974
2,150,000
36,100,832
86,240,000
2,200,000
86,243,338
58,900,000
121,732,488
15,784,596
2,521,500
102,529,457
164,116,974
124,540,832
145,143,338
121,732,488
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 107 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Justiça
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
676,369,185
630,332,217
1,306,701,402
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
519,879,185
152,290,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
518,023,949
1,855,236
68,000,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de inst
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos aliment
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.07-Munições explos
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
7,952,640
414,388,008
8,388,324
0
38,953,462
260,100
0
0
0
0
0
40,118,375
1,151,840
6,811,200
0
1,855,236
0
1,000,000
56,000,000
0
3,800,000
1,900,000
0
4,950,000
0
0
0
117,780,289
160,386,342
38,871,518
91,701,723
486,720
13,160,026
180,000
100,000
300,000
718,910
10,142,179
11,003,648
0
29,563,938
948,000
3,697,680
130,000
2,600,000
279,831
11,790,000
2,500,000
300,000
12,160,000
2,090,000
1,350,000
7,952,640
532,168,297
168,774,666
38,871,518
130,655,185
746,820
13,160,026
180,000
100,000
300,000
718,910
50,260,554
12,155,488
6,811,200
29,563,938
2,803,236
3,697,680
1,130,000
58,600,000
279,831
15,590,000
4,400,000
300,000
17,110,000
2,090,000
1,350,000
444,831,355
34,209,618
36,225,081
962,855,304
36,064,854
104,225,081
479,040,973
101,921,975
998,920,158
254,211,975
676,369,185
621,582,217
1,297,951,402
108 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
02-Despesas
03-Activos e Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
2,000,000
2,200,000
0
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrange
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
03.01.01-Activos Fixos
84,290,000
2,000,000
2,200,000
0
0
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corr
02.06.01.09.01-Outros Transferê
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
350,000
25,000,000
1,550,000
16,896,000
2,860,000
23,040,000
0
2,500,000
3,300,000
6,150,000
0
0
2,994,000
2,000,000
0
0
3,025,250
27,905,472
750,000
3,492,000
1,408,000
5,715,000
400,000
8,556,973
5,550,000
5,862,500
750,000
200,000
5,106,949
0
4,300,000
8,750,000
3,375,250
52,905,472
2,300,000
20,388,000
4,268,000
28,755,000
400,000
11,056,973
8,850,000
12,012,500
750,000
200,000
8,100,949
2,000,000
4,300,000
8,750,000
65,696,894
4,300,000
6,319,269
30,000,000
8,750,000
149,986,894
6,300,000
8,519,269
30,000,000
8,750,000
4,300,000
36,319,269
8,750,000
6,300,000
38,519,269
8,750,000
0
8,750,000
8,750,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 109 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
MIT
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ITM
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De
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blic
as E
Par
ticul
ares
32,972,295
11,239,451
29,983,160
23,629,031
9,838,456
16,805,392
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
19,851,211
7,930,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.03-Administrações Públicas
19,647,664
203,547
850,000
7,080,000
1,207,200
680,000
4,650,000
4,643,520
10,123,164
182,861
1,690,380
16,940,789
21,284,151
52,800
1,400,000
700,000
8,294,496
308,442
730,000
450,000
12,918,236
51,156
750,000
3,039,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
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02.01.01.02.04-Gratificações eve
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços
15,645,708
990,696
1,013,400
260,100
130,000
1,607,760
193,947
9,600
200,000
500,000
150,000
130,000
300,000
200,000
250,000
6,000,000
200,000
1,003,200
204,000
180,000
400,000
100,000
300,000
250,000
200,000
400,000
250,000
3,000,000
250,000
4,643,520
5,497,788
1,157,952
33,812
132,803
148,377
2,000,000
1,152,432
113,261
69,600
300,000
1,000,000
150,000
240,380
1,000,000
3,500,000
2,500,000
5,306,389
4,334,400
300,000
17,396,364
1,243,728
28,523
250,000
1,213,104
1,152,432
52,800
300,000
900,000
200,000
500,000
200,000
3,348,672
59,388
2,400,000
93,348
1,536,576
768,288
88,224
298,842
9,600
250,000
400,000
80,000
100,000
350,000
9,885,732
334,104
106,784
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51,156
150,000
300,000
100,000
200,000
1,680,000
300,000
250,000
203,000
406,000
200,000
1,207,200
5,330,000
4,643,520
10,306,025
18,631,169
21,336,951
2,100,000
8,602,938
1,180,000
12,969,392
3,789,000
32,972,295
11,239,451
28,983,160
23,629,031
9,838,456
16,805,392
03-Activos e Passivos
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
5,191,084
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações não governa
03.01.01-Activos Fixos
191,084
5,000,000
58,731
45,966
1,000,000
192,080
55,518
47,000
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
500,000
500,000
58,731
45,966
1,000,000
192,080
55,518
47,000
1,000,000
110 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
124,467,785
214,266,453
338,734,238
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
74,273,717
38,960,169
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
73,474,911
798,806
6,100,380
32,859,789
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.01.04-Pessoal em regim
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.00-Livros e documen
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
15,645,708
36,128,556
3,726,480
0
121,723
2,016,600
464,100
2,400,000
712,935
148,377
8,949,056
3,073,152
88,224
606,050
192,756
0
0
1,380,000
0
0
3,500,000
780,000
0
440,380
1,810,000
0
129,406,886
6,611,779
798,720
2,820,060
1,678,968
0
836,121
629,350
279,702
3,929,155
6,589,718
0
12,828,864
184,800
776,114
196,000
2,110,194
200,000
40,000
3,991,798
1,435,000
574,500
1,226,711
5,146,320
15,645,708
165,535,442
10,338,259
798,720
2,941,783
3,695,568
464,100
3,236,121
1,342,285
428,079
12,878,211
9,662,870
88,224
13,434,914
377,556
776,114
196,000
3,490,194
200,000
40,000
7,491,798
2,215,000
574,500
1,667,091
6,956,320
153,580,459
13,789,778
9,774,203
34,774,615
227,055,370
14,588,584
15,874,583
67,634,404
167,370,237
44,548,818
241,643,954
83,508,987
123,467,785
214,266,453
337,734,238
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 111 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Total
Ser
viço
s Sim
ples
Total
FSA
Total
Ger
al
02-Despesas
03-Activos e Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
4,643,520
5,590,379
1,000,000
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações não gover
02.08.08-Dotação provisional
03.01.01-Activos Fixos
0
4,643,520
590,379
5,000,000 0
1,000,000
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.01.04-Outros Encargos
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.06.03.01.01-Fundos E Serviço
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
2,500,000
4,200,000
2,903,000
6,112,389
500,000
9,000,000
4,334,400 0 0 0 0 0
1,500,000 0
4,643,520
500,000
500,000
2,573,500
4,308,558
1,818,780
4,458,758
540,000
6,491,000
4,211,438
497,948
970,000
1,490,393
884,140
78,000
1,305,780
465,663 0 0 0
5,073,500
8,508,558
4,721,780
10,571,147
1,040,000
15,491,000
8,545,838
497,948
970,000
1,490,393
884,140
78,000
2,805,780
465,663
4,643,520
500,000
500,000
465,663 0
1,881,735 0 0 0
465,663
4,643,520
2,472,114
5,000,000 0
1,000,000
465,663
1,881,735 0
5,109,183
7,472,114
1,000,000
1,000,000
0 1,000,000
112 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
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16,788,560
14,593,287
14,123,860
9,708,109
13,617,150
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
11,458,560
2,830,000
2,500,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.03-Administrações Públicas
11,451,360
7,200
180,000
2,650,000
2,500,000
7,106,340
644,784
2,090,000
4,752,163
13,474,608
449,252
200,000
8,695,368
612,741
400,000
9,614,550
4,800
1,211,000
2,786,800
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferên
4,276,884
1,013,400
260,100
5,900,976
7,200
180,000
250,000
150,000
150,000
2,100,000
2,500,000
351,480
116,424
6,638,436
642,384
2,400
650,000
150,000
990,000
150,000
50,000
100,000
350,000
750,000
200,000
1,400,000
50,000
1,380,000
150,000
472,163
5,506,752
1,390,152
4,433,712
125,832
2,018,160
398,452
50,800
200,000
4,168,956
116,424
2,656,344
217,068
1,536,576
576,741
36,000
250,000
150,000
9,278,304
184,596
151,650
4,800
250,000
700,000
125,000
136,000
150,000
200,000
300,000
100,000
300,000
200,000
1,036,800
500,000
7,751,124
6,842,163
13,923,860
200,000
9,308,109
400,000
9,619,350
3,997,800
16,788,560
14,593,287
14,123,860
9,708,109
13,617,150
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 113 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
68,830,966
248,845,275
317,676,241
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
52,061,003
14,269,963
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
50,342,226
1,718,777
3,481,000
10,788,963
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio de inst
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.01.02.01.09-Encargos diverso
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
4,276,884
18,954,012
1,926,228
0
1,013,400
260,100
384,498
0
0
0
19,629,468
342,900
3,554,736
1,617,577
101,200
0
0
900,000
150,000
1,870,000
275,000
50,000
236,000
150,000
800,000
0
131,157,546
30,811,379
366,000
10,915,113
0
4,000,000
1,043,299
620,000
41,434
9,144,019
564,113
1,338,211
24,281,705
0
652,684
405,606
1,580,000
0
5,076,877
100,000
1,600,000
2,110,000
180,000
1,400,000
4,276,884
150,111,558
32,737,607
366,000
11,928,513
260,100
4,384,498
1,043,299
620,000
41,434
28,773,487
907,013
4,892,947
25,899,282
101,200
652,684
405,606
2,480,000
150,000
6,946,877
375,000
1,650,000
2,346,000
330,000
2,200,000
190,001,114
25,339,995
10,466,877
20,448,217
240,343,340
27,058,772
13,947,877
31,237,180
215,341,109
30,915,094
267,402,112
45,185,057
68,830,966
248,065,275
316,896,241
114 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
02-Despesas
03-Activos e Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
2,500,000
0
0
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
03.01.01-Activos Fixos
0
2,500,000
0
0
0
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
1,200,000
300,000
1,700,000
150,000
2,800,000
2,416,800
0
0
150,000
1,122,163
0
2,500,000
0
0
0
3,624,000
1,248,800
3,061,600
860,000
2,800,000
2,637,624
604,000
690,000
669,912
2,672,281
954,000
0
295,000
150,000
630,000
4,824,000
1,548,800
4,761,600
1,010,000
5,600,000
5,054,424
604,000
690,000
819,912
3,794,444
954,000
2,500,000
295,000
150,000
630,000
954,000
0
560,072
295,000
780,000
954,000
2,500,000
560,072
295,000
780,000
954,000
855,072
780,000
3,454,000
855,072
780,000
0
780,000
780,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 115 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
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RH -
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Do
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alho
76,601,585
32,621,571
7,252,554
7,145,268
25,422,564
2,307,264
45,895,023
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
10,276,920
3,700,000
15,799,996
46,824,669
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
10,233,720
43,200
3,700,000
15,799,996
12,815,248
3,100,000
16,391,323
315,000
7,238,154
14,400
7,126,068
19,200
25,376,964
45,600
2,304,864
2,400
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferên
6,862,812
1,013,400
260,100
75,324
2,022,084
43,200
3,700,000
15,799,996
2,304,864
10,510,384
1,500,000
1,600,000
7,980,000
1,100,000
1,680,000
600,000
1,800,000
1,500,000
1,200,000
531,323
4,491,900
1,977,966
768,288
14,400
6,357,780
768,288
19,200
16,614,528
225,960
3,681,048
4,855,428
45,600
2,304,864
2,400
29,694,924
2,821,680
100,000
6,700,400
768,288
103,200
800,000
1,077,200
150,000
300,000
200,000
300,000
1,000,000
246,000
600,000
900,000
40,085,292
103,200
2,527,200
3,046,000
133,331
12,815,248
19,491,323
315,000
7,252,554
7,145,268
25,422,564
2,307,264
40,188,492
5,573,200
133,331
76,601,585
32,621,571
7,252,554
7,145,268
25,422,564
2,307,264
45,895,023
02.08.07-Outras Despesas Residua
31,700,000
116 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
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l F
SA
To
tal
Ger
al
197,245,829
140,833,952
338,079,781
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
105,408,310
28,764,523
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
105,180,310
228,000
5,627,200
23,137,323
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
6,862,812
61,768,860
3,047,640
0
4,694,448
260,100
175,324
26,834,550
768,288
0
0
768,288
0
228,000
0
2,300,000
2,677,200
150,000
300,000
200,000
7,980,000
1,400,000
2,680,000
846,000
2,400,000
0
20,487,252
74,695,630
492,000
0
350,000
568,981
681,279
0
515,754
5,292,097
0
10,570,097
0
303,600
1,600,611
2,950,000
288,136
0
100,000
4,609,908
950,000
3,098,740
1,140,005
4,289,698
6,862,812
82,256,112
77,743,270
492,000
4,694,448
610,100
744,305
27,515,829
768,288
515,754
5,292,097
768,288
10,570,097
228,000
303,600
3,900,611
5,627,200
438,136
300,000
300,000
12,589,908
2,350,000
5,778,740
1,986,005
6,689,698
103,082,993
10,873,697
4,938,747
17,850,627
208,263,303
11,101,697
10,565,947
40,987,950
113,956,690
22,789,374
219,365,000
51,553,897
197,245,829
140,833,952
338,079,781
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
15,799,996
47,273,000
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrange
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações não gover
02.08.07-Outras Despesas Residu
0
15,799,996
448,331
15,124,669
31,700,000
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corr
02.06.03.01.09-Outras Transferê
3,700,000
1,500,000
1,200,000
1,431,323
0
15,799,996
1,900,000
483,000
551,864
827,412
3,500,000
0
5,600,000
1,983,000
1,751,864
2,258,735
3,500,000
15,799,996
3,500,000
0
587,888
0
0
3,500,000
15,799,996
1,036,219
15,124,669
31,700,000
3,500,000
587,888
19,299,996
47,860,888
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 117 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Turismo, Industria e Energia
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19,961,875
32,736,168
17,007,934
10,139,074
14,132,919
18,182,456
12,457,117
Total
02-Despesas
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02.08-Outras despesas
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02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
12,609,876
4,800
1,547,631
5,799,568
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936,346
450,000
9,203,396
266,868
668,810
12,914,058
588,216
313,645
317,000
14,067,504
623,278
761,531
2,730,143
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02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
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02.02.01.00.09-Material de trans
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02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
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02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
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02.02.02.00.09-Deslocações e est
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0
4,800
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185,724
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4,800
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70,000
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0
915,968
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100,000
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613,678
9,600
101,658
73,206
406,667
50,000
30,000
100,000
1,800,000
70,000
180,000
50,000
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2,400,000
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160,000
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13,502,274
630,645
14,690,782
3,491,674
8,662,245
3,794,872
19,961,875
32,736,168
17,007,934
10,139,074
14,132,919
18,182,456
12,457,117
02.08.01-Seguros
500,000
118 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Turismo, Industria e Energia
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87,9
96Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
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32,0
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2,3
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18
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
5,3
18,4
48
513
,630
457
,960
1,8
97,9
58
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2,3
08,7
52
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2,8
22,8
08
513
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40,
000
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87,9
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Tot
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132,805,539
0
132,805,539
Total
02-Despesas
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02.02-Aquisição de bens e servi
87,920,539
44,385,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
84,121,358
3,799,181
8,140,713
36,244,287
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02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
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02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
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02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
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02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
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48,741,420
1,158,516
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15,719,378
705,488
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345,724
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10,177,860
48,741,420
1,158,516
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2,835,550
260,100
15,719,378
705,488
149,489
3,957,833
345,724
3,685,181
114,000
2,287,316
898,206
2,216,577
770,000
768,736
1,199,878
14,400,000
1,220,987
3,650,337
490,000
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300,568
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0
0
0
84,121,358
3,799,181
8,140,713
36,244,287
0
0
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44,385,000
132,805,539
0
132,805,539
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02.08-Outras despesas
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0
0
0
4,500,000
1,521,680
3,929,073
1,678,720
0
500,000
0
500,000
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 119 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
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458,396,023
24,105,162
2,787,842,022
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02-Despesas
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02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
24,593,076
43,200
4,950,000
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103,200
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400,000
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02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
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02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação e alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.01-Matérias primas e
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
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02.02.02.00.09-Deslocações e est
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11,352,744
2,824,020
1,273,500
280,000
2,000,000
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800,000
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450,000
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923,113,416
172,180,656
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4,803,184
7,518,000
2,739,522
5,849,130
16,091,174
15,413,751
17,472,384
3,572,568
1,338,396
93,144
79,200
150,000
1,069,000
21,396,348
4,865,940
229,104
72,576
57,600
400,000
309,442
1,071,549,300
1,374,534,636
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42,033,791
1,754,400
3,020,078
17,648,023
39,738,626
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1,754,400
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393,165,284
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23,263,740
841,422
2,747,748,445
40,093,577
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1,219,000
26,621,568
709,442
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60,406,727
94,788,609
458,396,023
24,105,162
2,787,842,022
23,774,692
27,331,010
2,554,779,742
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
38,418,070
15,188,160
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações não governa
38,418,070
600,000
14,588,160
800,000
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.06.03.01.09-Outras Transferên
38,418,070
6,888,720
13,970,472
500,000
800,000
120 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
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8,3
52,9
90
26,
906,
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68,
094,
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32,9
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42,1
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38,
436
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000
26,
400
250
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,000
250
,000
2,1
60,0
00
200
,000
500
,000
891
,446
2,5
20,0
00
400
,000
761
,544
26,
906,
000
111
,830
,014
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 121 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
6,082,847,274
704,237,498
6,787,084,772
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
5,740,841,044
192,600,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
5,731,199,044
9,642,000
31,430,790
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.01.04-Pessoal em regim
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.02.01.00.01-Matérias primas
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.00-Livros e documen
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
6,862,812
2,801,596,332
2,333,063,748
706,356
1,620,000
180,654,768
280,000
54,109,885
5,105,628
3,000,000
6,000,000
52,147,034
93,744,602
86,993,348
87,907,358
13,000,000
4,407,173
0
9,642,000
5,500,000
5,821,268
0
0
6,959,522
12,150,000
1,000,000
0
77,778,471
17,509,560
0
1,131,468
3,876,000
0
0
4,331,817
250,000
400,000
840,000
0
3,495,264
3,909,682
9,405,155
0
2,464,316
608,600
0
1,100,000
300,000
55,000,000
1,360,000
1,200,000
250,000
6,862,812
2,879,374,803
2,350,573,308
706,356
2,751,468
184,530,768
280,000
54,109,885
9,437,445
3,250,000
6,400,000
52,987,034
93,744,602
90,488,612
91,817,040
22,405,155
4,407,173
2,464,316
10,250,600
5,500,000
6,921,268
300,000
55,000,000
8,319,522
13,350,000
1,250,000
122,927,417
3,072,916
59,610,000
5,854,126,461
12,714,916
91,040,790
126,000,333
91,070,914
5,866,841,377
283,670,914
6,082,847,274
704,237,498
6,787,084,772
122 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
65,324,070
84,082,160
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações não gover
02.08.07-Outras Despesas Residu
161,169,210
65,324,070
1,400,000
0
82,682,160
0
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
0
10,766,400
2,503,763
13,625,294
0
38,630,643
64,822,374
300,000
8,400,000
7,650,264
13,970,472
500,000
0
65,324,070
0
400,000
5,520,000
1,180,000
2,100,000
11,520,914
1,900,000
2,900,000
200,000
1,900,000
1,100,000
680,000
480,000
1,980,000
0
465,000,000
400,000
16,286,400
3,683,763
15,725,294
11,520,914
40,530,643
67,722,374
500,000
10,300,000
8,750,264
14,650,472
980,000
1,980,000
65,324,070
465,000,000
31,460,914
0
796,831
465,000,000
0
21,369,420
192,630,124
65,324,070
2,196,831
465,000,000
82,682,160
21,369,420
0
487,166,251
65,324,070
571,248,411
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 123 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
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Pecu
ária
18,968,392
144,867,657
45,169,323
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.08-Outras despesas
11,208,392
7,760,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.08.01-Seguros
11,203,592
4,800
1,000,000
6,760,000
108,944,739
719,718
8,150,000
23,053,200
4,000,000
40,176,880
242,443
3,050,000
1,700,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.05-Horas extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.00.09-Material de trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
5,778,168
990,696
948,000
380,000
3,106,728
4,800
250,000
150,000
400,000
200,000
400,000
6,000,000
360,000
76,282,332
13,452,312
2,423,244
200,000
1,500,000
3,925,891
7,094,736
971,076
881,728
1,772,300
441,120
438,918
280,800
1,500,000
1,000,000
5,000,000
650,000
850,000
5,950,000
1,200,000
5,600,000
5,116,800
1,000,000
3,336,400
32,553,024
7,173,888
249,968
200,000
115,243
127,200
300,000
550,000
2,000,000
200,000
800,000
200,000
500,000
200,000
109,664,457
31,203,200
4,000,000
40,419,323
4,750,000
18,968,392
144,867,657
45,169,323
124 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural
Tota
l Ser
viço
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mpl
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tal F
SATo
tal G
eral
209,005,372
58,962,257
267,967,629
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
161,292,172
43,713,200
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
160,325,211
966,961
12,200,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.01.04-Pessoal em regim
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.01-Matérias primas
02.02.01.00.03-Produtos aliment
02.02.01.00.04-Roupa vestuário
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.09.09-Outros bens
5,778,168
108,835,356
20,626,200
990,696
3,621,212
380,000
0
400,000
1,500,000
7,032,619
7,094,736
971,076
881,728
1,772,300
441,120
554,161
412,800
0
0
0
0
2,050,000
1,700,000
7,400,000
1,050,000
0
0
37,163,820
596,004
0
138,000
69,000
173,100
207,000
0
0
0
0
0
0
0
5,574,573
0
322,000
879,000
441,000
180,000
420,000
0
995,000
420,000
546,000
5,778,168
145,999,176
21,222,204
990,696
3,759,212
449,000
173,100
607,000
1,500,000
7,032,619
7,094,736
971,076
881,728
1,772,300
441,120
6,128,734
412,800
322,000
879,000
441,000
180,000
2,470,000
1,700,000
8,395,000
1,470,000
546,000
38,346,924
5,896,573
3,881,000
198,672,135
6,863,534
16,081,000
44,243,497
11,471,760
205,535,669
55,184,960
209,005,372
58,962,257
267,967,629
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 125 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Total
Serv
iços S
imple
sTo
tal FS
ATo
tal G
eral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
0
4,000,000
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrange
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
31,513,200
0
4,000,000 0
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.01-Transferências Corr
0
850,000
7,150,000
1,400,000
6,100,000 0
6,000,000
5,116,800
1,000,000 0
3,896,400 0
300,000
1,042,000
1,053,060
350,000
1,200,000
120,000
950,000 0 0
862,500
1,713,200
1,431,200
300,000
1,892,000
8,203,060
1,750,000
7,300,000
120,000
6,950,000
5,116,800
1,000,000
862,500
5,609,600
1,431,200
7,590,760
1,431,200
978,500
837,300
39,103,960
1,431,200
4,978,500
837,300
1,431,200
1,815,800
1,431,200
5,815,800
126 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
Mes
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nesc
o
18,883,528
15,404,800
7,892,768
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.08-Outras despesas
14,433,708
4,362,820
87,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.08.01-Seguros
14,433,708
720,000
3,642,820
87,000
9,655,220
2,400
513,180
5,220,000
14,000
5,582,568
7,200
150,000
2,153,000
02.01.01.01.01-Pessoal dos quadr
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono de família
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.01-Artigos honorífic
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.01.00-Vigilância e segu
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.09.09-Outros serviços
5,569,848
1,382,208
1,013,400
260,100
6,208,152
200,000
100,000
220,000
100,000
100,000
100,000
300,000
100,000
300,000
2,400,000
100,000
342,820
7,045,932
1,247,796
252,084
1,109,408
2,400
200,000
200,000
100,000
13,180
2,520,000
100,000
900,000
100,000
500,000
400,000
450,000
100,000
150,000
4,573,488
1,009,080
7,200
100,000
50,000
780,000
50,000
150,000
50,000
250,000
400,000
373,000
100,000
9,657,620
5,733,180
14,000
5,589,768
2,303,000
18,883,528
15,404,800
7,892,768
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 127 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
Tot
al S
ervi
ços
Sim
ples
Tot
al F
SAT
otal
Ger
al
42,181,096
664,843,024
707,024,120
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
29,681,096
12,399,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
29,671,496
9,600
1,383,180
11,015,820
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação e al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.01-Matérias primas
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.01-Artigos honorífi
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.00.02-Conservação e re
5,569,848
13,001,628
1,247,796
0
1,265,484
260,100
0
0
0
0
7,317,560
0
1,009,080
0
9,600
0
0
500,000
100,000
420,000
100,000
200,000
63,180
3,300,000
250,000
0
137,863,106
383,841,184
13,100,000
48,224
200,000
4,100,000
7,740,000
400,000
300,000
5,650,000
7,000,000
0
32,450,000
83,100
1,050,000
1,000,000
3,900,000
0
2,600,000
0
0
480,000
2,700,000
4,700,000
5,569,848
150,864,734
385,088,980
13,100,000
1,313,708
460,100
4,100,000
7,740,000
400,000
300,000
12,967,560
7,000,000
1,009,080
32,450,000
92,700
1,050,000
1,000,000
4,400,000
100,000
3,020,000
100,000
200,000
543,180
6,000,000
4,950,000
560,242,514
33,583,100
7,980,000
62,737,410
589,914,010
33,592,700
9,363,180
73,753,230
593,825,614
70,717,410
623,506,710
83,116,410
42,181,096
664,843,024
707,024,120
128 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Tota
l Ser
viço
s Sim
ples
Tota
l FSA
Tota
l Ger
al
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
0
101,000
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.02-Organismos internacion
02.08.01-Seguros
0
101,000
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade e pr
02.02.02.00.08-Representação do
02.02.02.00.09-Deslocações e es
02.02.02.01.00-Vigilância e seg
02.02.02.01.01-Limpeza higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
1,350,000
250,000
1,050,000
0
0
3,200,000
450,000
573,000
0
0
592,820
0
5,350,000
2,250,000
11,600,000
2,000,000
590,000
6,050,000
9,050,000
8,697,410
1,000,000
600,000
8,150,000
300,000
6,700,000
2,500,000
12,650,000
2,000,000
590,000
9,250,000
9,500,000
9,270,410
1,000,000
600,000
8,742,820
300,000
300,000
0
300,000
101,000
300,000
0
300,000
101,000
Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 129 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Ministerio Das Comunidades
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12,460,440
11,802,440
4,914,000
148,000
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1.01
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2.02
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02.0
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12,438,840
21,600
1,275,466
10,526,974
4,914,000
148,000
575,520
02.0
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2.02
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2.02
.01.
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2.02
.01.
01-L
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02.0
2.02
.09.
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.09.
01-O
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3,573,408
1,013,400
260,100
21,600
400,000
425,466
150,000
300,000
200,000
500,000
180,000
456,000
6,200,000
1,442,400
150,000
1,398,574
4,914,000
575,520
575,520
29,324,880
575,520
Tot
al S
ervi
ços
Sim
ples
Tot
al F
SA
Tot
al G
eral
29,900,400
59,957,884
89,858,284
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
13,035,960
11,802,440
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
13,014,360
21,600
1,275,466
10,526,974
02.01.01.01.01-Pessoal dos quad
02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.04-Gratificações ev
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
02.02.02.00.02-Conservação e re
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7,591,932
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0
1,013,400
260,100
0
0
0
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0
0
0
0
0
21,600
400,000
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150,000
300,000
0
200,000
500,000
180,000
456,000
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0
10,649,568
9,266,208
0
0
720,012
200,000
417,000
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0
200,000
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0
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1,500,000
200,000
150,000
580,000
600,000
500,000
180,000
51,267
3,900,000
7,591,932
14,222,976
9,266,208
1,013,400
260,100
720,012
200,000
417,000
667,129
0
200,000
822,024
2,396,608
2,566,816
21,600
1,200,000
1,925,466
350,000
450,000
580,000
800,000
1,000,000
360,000
507,267
10,100,000
24,763,029
2,566,816
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9,003,539
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4,914,000
0
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02.02.02.01.03.01-Assistência T
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0
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4,914,000
20,274,500
0
20,274,500
120,000
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20,274,500
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20,274,500
120,000
25,188,500
268,000
130 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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4,881,616
11,125,776
4,585,016
Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
02.08-Outras despesas
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02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.08.01-Seguros
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14,712,004
500,000
5,590,000
18,955,000
120,000
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2,591,616
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1,580,000
60,000
9,585,776
300,000
1,200,000
40,000
3,503,016
282,000
800,000
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02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contratad
02.01.01.01.04-Pessoal em regime
02.01.01.02.02-Subsídios permane
02.01.01.02.03-Despesas de repre
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos e n
02.01.01.03.03-Progressões
02.02.01.00.05-Material de escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.02.00.02-Conservação e rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia eléctric
02.02.02.00.08-Representação dos
02.02.02.00.09-Deslocações e est
02.02.02.09.09-Outros serviços
02.06.01.09.01-Outros Transferên
02.06.01.09.03-Id Outros Transfe
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100,000
250,000
150,000
150,000
350,000
150,000
150,000
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360,000
3,250,000
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18,000,000
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300,000
430,000
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100,000
100,000
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150,000
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150,000
100,000
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2,230,000
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1,500,000
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3,503,016
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41,266,754
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11,125,776
4,585,016
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 131 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
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10,902,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição de serviços
30,392,412
0
1,732,000
9,170,000
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02.01.01.01.02-Pessoal do quadr
02.01.01.01.03-Pessoal contrata
02.01.01.01.04-Pessoal em regim
02.01.01.02.02-Subsídios perman
02.01.01.02.03-Despesas de repr
02.01.01.02.05-Horas extraordin
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos e
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.01.02.01.03-Abono de famíli
02.01.02.01.04-Seguros de acide
02.02.01.00.01-Matérias primas
02.02.01.00.05-Material de escr
02.02.01.00.09-Material de tran
02.02.01.01.00-Livros e documen
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros bens
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6,772,224
5,777,328
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0
0
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0
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780,000
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120,000
8,884,896
77,884,620
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984,000
1,013,400
260,100
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6,750,464
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1,545,088
753,652
1,596,591
624,722
4,246,910
139,200
130,000
120,000
1,280,000
60,000
120,000
2,310,000
722,000
50,000
1,120,000
120,000
80,331,921
4,516,110
4,050,000
21,931,412
110,724,333
4,516,110
5,782,000
31,101,412
84,848,031
25,981,412
115,240,443
36,883,412
61,859,162
111,106,614
172,965,776
132 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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2,264,000
6,810,000
539,000
1,200,000
1,696,937 0 0
2,293,475
3,498,000
150,000
2,120,000
4,350,000
30,000
520,000
6,164,000
6,810,000
539,000
1,200,000
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I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 133 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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06
134 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
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Total
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02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
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397,307
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição de serviços
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397,307
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1,586,016
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02.01.01.02.01-Gratificações per
02.01.01.02.09-Outros suplemento
02.01.02.01.01-Contribuições par
02.02.02.00.01-Rendas e aluguere
02.02.02.09.09-Outros serviços
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215,000
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110,808
300,000
355,544
780,000
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110,808
120,000
267,565
1,260,000
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110,808
240,000
453,500
780,000
806,016
110,808
240,000
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780,000
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110,808
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149,935
1,586,016
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1,696,824
362,307
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1,696,824
387,565
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469,471
1,696,824
329,935
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2,166,295
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I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 135 Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
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02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
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13,830,434
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição de serviços
39,818,016
2,437,776
13,830,434
02.01.01.02.01-Gratificações pe
02.01.01.02.09-Outros suplement
02.01.02.01.01-Contribuições pa
02.02.02.00.01-Rendas e aluguer
02.02.02.09.09-Outros serviços
21,480,000
18,338,016
2,437,776
5,443,000
8,387,434
0 0 0 0 0
21,480,000
18,338,016
2,437,776
5,443,000
8,387,434
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39,818,016
2,437,776
13,830,434
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13,830,434
56,086,226
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136 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Mapa XVI - Resumo das Operações Financeiras do Estado
01-Receitas
03-Activos e Passivos
34,688,965,959
283,730,000
01.01-Impostos
01.02-Segurança Social
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
32,092,276,722
12,122,224
0
2,584,567,013
283,730,000
0
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0
2,019,826,690
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12,122,224
0
4,604,393,703
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32,092,276,722
12,122,224
4,028,145,405
4,604,393,703
284,430,000
78.78%
0.03%
9.89%
11.30%
100.00%
78.23%
0.03%
9.82%
11.22%
0.69%
2,019,826,690
700,000
36,708,792,649
284,430,000
4,028,145,405
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40,736,938,054
284,430,000
99.31%
0.69%
100.00%
100.00%
TotalDespesas
26,009,874,135 6,333,786,422
32,343,660,557
24,828,405,921
57,172,066,478
100.00%
02-Despesas
03-Activos e Passivos
25,884,264,141
125,609,994
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras despesas
03.01-Activos Não Financeiros
11,357,805,122
2,068,120,739
2,469,724,535
438,512,000
4,005,210,781
3,284,446,640
2,260,444,324
125,609,994
4,370,915,364
1,286,059,041
0
0
32,125,363
43,886,235
591,270,419
9,530,000
15,728,720,486
3,354,179,780
2,469,724,535
438,512,000
4,037,336,144
3,328,332,875
2,851,714,743
135,139,994
1,685,476,997
3,269,852,044
4,615,519
0
458,225,725
358,313,261
325,693,104
18,726,229,272
17,414,197,483
6,624,031,824
2,474,340,054
438,512,000
4,495,561,869
3,686,646,136
3,177,407,847
18,861,369,266
45.46%
17.29%
6.46%
1.14%
11.73%
9.62%
8.29%
100.00%
30.46%
11.59%
4.33%
0.77%
7.86%
6.45%
5.56%
32.99%
6,324,256,422
9,530,000
32,208,520,563
135,139,994
6,102,176,650
18,726,229,272
38,310,697,213
18,861,369,266
67.01%
32.99%
100.00%
100.00%
Investimento
0
0
0
24,828,405,921
24,828,405,921
100.00%
0
Financiamento Interno
Financiamento Externo
0
0
0
0
0
0
8,757,922,681
16,070,483,240
8,757,922,681
16,070,483,240
35.27%
64.73%
0
0
-Financiamento
-16,150,698,424
16,150,698,424
41,021,368,054
57,172,066,478
Total de Receitas
Total de Despesas
Deficit Global
34,972,695,959 2,020,526,690 36,993,222,649
4,028,145,405
41,021,368,054
TotalReceitas
100.00%
Administ.
Directa
Fundos e
Serviços
Autónomos
Sub-Total
Total
%Investimento
%Parcial
I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011 137 Mapa XVI - Resumo das Operações Financeiras do Estado
03.02-Activos financeiros
03.03-Passivos financeiros
3,114,784,655
19,265,483,079
03.02.01-Mercado interno
03.03.01-Mercado interno
03.03.02-Mercado externo
3,114,784,655
3,982,008,811
15,283,474,268
03.02.01.04.01-Empréstimos Concedidos Mi Concedidos
03.02.01.04.02-Empréstimos Concedidos Mi Amortizações
03.02.01.05.01-Acções E Outras Participações Mi- Aquisição
03.03.01.04.01-Empréstimos Obtidos Pmi - Aquisições
03.03.01.04.02-Emprétimos Obtidos Pmi - Amortizações
03.03.02.04.01-Empréstimos Obtidos Pme - Aquisições
03.03.02.04.02-Empréstimos Obtidos Pme - Amortizações
2,137,568,590
(22,783,935)
1,000,000,000
7,417,008,811
(3,435,000,000)
16,865,578,281
(1,582,104,013)
-
-16,150,698,424
16,150,698,424
0
Deficit Global
Financiamento
GAP
Necessidades de Financiamento (Gap)
16,150,698,424
3,114,784,655
19,265,483,079
Total de Operações activas Total de Operações Passivas
Administ.
Directa
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138 I SÉRIE — NO 42 3º SUP. «B.O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Para países estrangeiros:
Ano Semestre
I Série ...................... 11.237$00 8.721$00
II Série ...................... 7.913$00 6.265$00
III Série .................... 6.309$00 4.731$00
Para o país:
Ano Semestre
I Série ...................... 8.386$00 6.205$00
II Série ...................... 5.770$00 3.627$00
III Série ................... 4.731$00 3.154$00
A S S I N A T U R A S
PREÇO DESTE NÚMERO — 2070$00
AVULSO por cada página ............................................................................................. 15$00
P R E Ç O D O S A V I S O S E A N Ú N C I O S
1 Página .......................................................................................................................... 8.386$00
1/2 Página ....................................................................................................................... 4.193$00
1/4 Página ....................................................................................................................... 1.677$00
Quando o anúncio for exclusivamente de tabelas intercaladas no texto, será o respectivo espaço acrescentado de 50%.
Av. Amílcar Cabral/Calçada Diogo Gomes,cidade da Praia, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected]: www.incv.gov.cv
Os períodos de assinaturas contam-se por anos civis e seus semestres. Os números publicados antes de ser tomada a as si natura, são consi de rados venda avulsa.
B O L E T I M OFICIALRegisto legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
A V I S O
Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Boletim Ofi cial desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
Sendo possível, a Administração da Imprensa Nacional agradece o envio dos originais sob a forma de suporte electrónico (Disquete, CD, Zip, ou email).
Os prazos de reclamação de faltas do Boletim Ofi cial para o Concelho da Praia, demais concelhos e estrangeiro são, respectivamente, 10, 30 e 60 dias contados da sua publicação.
Toda a correspondência quer ofi cial, quer relativa a anúncios e à assinatura do Boletim Ofi cial deve ser enviada à Administração da Imprensa Nacional.
A inserção nos Boletins Ofi ciais depende da ordem de publicação neles aposta, competentemente assinada e autenticada com o selo branco, ou, na falta deste, com o carimbo a óleo dos serviços donde provenham.
Não serão publicados anúncios que não venham acom pan hados da importância precisa para garantir o seu custo.
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