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M. Cecília de F. ToledoM. Cecília de F. Toledo
II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOSII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS
II Encontro da ABRAPAII Encontro da ABRAPA
21 de Novembro de 200321 de Novembro de 2003
O Codex Alimentarius O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentose a Inocuidade de Alimentos
O Codex Alimentarius O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentose a Inocuidade de Alimentos
Esboço da ApresentaçãoEsboço da Apresentação
Codex AlimentariusCodex Alimentarius
OMC e Codex AlimentariusOMC e Codex Alimentarius Acordos SPS e TBTAcordos SPS e TBT Declaração de princípios da CCADeclaração de princípios da CCA
Codex Alimentarius e a Inocuidade de AlimentosCodex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos Bases científicas para tomada de decisõesBases científicas para tomada de decisões
JECFAJECFA JMPRJMPR JEMRAJEMRA
O que é o Codex AlimentariusO que é o Codex Alimentarius??
É uma coleção de normas alimentaresÉ uma coleção de normas alimentares
aceitas internacionalmente e apresentadas de aceitas internacionalmente e apresentadas de
modo uniformemodo uniforme. .
É uma coleção de normas alimentaresÉ uma coleção de normas alimentares
aceitas internacionalmente e apresentadas de aceitas internacionalmente e apresentadas de
modo uniformemodo uniforme. .
Codex AlimentariusCodex Alimentarius = Código Alimentar = Código Alimentar
Qual o objetivo das normas?Qual o objetivo das normas?
..PProteger a saúde do consumidor e roteger a saúde do consumidor e
assegurar a aplicação de práticas assegurar a aplicação de práticas eqüitativas eqüitativas
no comércio de alimentos no comércio de alimentos
PProteger a saúde do consumidor e roteger a saúde do consumidor e assegurar a aplicação de práticas assegurar a aplicação de práticas
eqüitativas eqüitativas no comércio de alimentos no comércio de alimentos
Normas de ProdutosNormas de Produtos Normas GeraisNormas Gerais
Normas Gerais do CodexNormas Gerais do Codex
.. Rotulagem de alimentos
ADITIVOS ALIMENTARESADITIVOS ALIMENTARES
CONTAMINANTES CONTAMINANTES
Métodos de análise e amostragem
HIGIENE DE ALIMENTOSHIGIENE DE ALIMENTOS
Nutrição e alimentos para regimes especiais
Sistema de inspeção e certificação de importações e exportações
de alimentos
RESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIASRESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIAS
RESÍDUOS DE PESTICIDASRESÍDUOS DE PESTICIDAS
Como funciona o Codex?
..CComissão do CODEX Alimentarius omissão do CODEX Alimentarius integrada pelos integrada pelos
Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar
do programa do Codex.do programa do Codex.
CComitê executivoomitê executivo formula recomendações com respeito à formula recomendações com respeito à orientação geral das atividades da Comissão. orientação geral das atividades da Comissão.
CComitês coordenadores regionaisomitês coordenadores regionais zelam para que o zelam para que o trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países em desenvolvimentoem desenvolvimento..
Dados sobre o Codex Alimentarius (1999)
..Número de membrosNúmero de membros 162162
Normas alimentares Normas alimentares 237237
Códigos de Práticas Tecnológicas e de HigieneCódigos de Práticas Tecnológicas e de Higiene 41 41
Pesticidas avaliadosPesticidas avaliados 185185
Limites Máximos de Resíduos de PesticidasLimites Máximos de Resíduos de Pesticidas 3274 3274
Aditivos alimentares avaliadosAditivos alimentares avaliados 1005 1005
Contaminantes avaliadosContaminantes avaliados 2525
Drogas veterinárias avaliadasDrogas veterinárias avaliadas 5454
Organização Mundial do Comércio e Organização Mundial do Comércio e CODEXCODEX
..AntecedentesAntecedentes
1948 - GATT - Acordos Gerais de Tarifas e Comércio
1986 - RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS
MULTILATERAIS MULTILATERAIS
1994 - Ato Final da Rodada Uruguaia : CRIAÇÃO DA OMCCRIAÇÃO DA OMC
1995 - INÍCIO DAINÍCIO DA OMC OMC
Organização Mundial do ComércioOrganização Mundial do Comércio
Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes e previsíveise previsíveis
Alcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociaçõesAlcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociações
Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias
ObjetivosObjetivosObjetivosObjetivos
Acordos da OMCAcordos da OMC
Qualidade e Segurança dos AlimentosQualidade e Segurança dos Alimentos
Acordo sobre Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Barreiras Técnicas ao
Comércio Comércio (TBT)(TBT)
Acordo sobre aplicaçãoAcordo sobre aplicação de Medidas Sanitárias e de Medidas Sanitárias e
FitossanitáriasFitossanitárias (SPSSPS)
Acordo SPSAcordo SPS
Medidas Sanitárias e FitossanitáriasMedidas Sanitárias e Fitossanitárias
base científica
transparência
não discriminatórias
análise de risco
equivalência
Acordos SPS e TBTAcordos SPS e TBT
Segurança e Qualidade dos Segurança e Qualidade dos Alimentos Alimentos
Normas, Orientações e Normas, Orientações e Recomendações do Recomendações do Codex Codex
AlimentariusAlimentarius
Comissão do Codex AlimentariusComissão do Codex Alimentarius
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE
DECISÕES PELO CODEXDECISÕES PELO CODEX
2121aa Reunião, 1995 Reunião, 1995
2222aa Reunião, 1997 Reunião, 1997
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA ÀFUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA À
SEGURANÇA DOS ALIMENTOSSEGURANÇA DOS ALIMENTOS
Declaração de Princípios relativos ao Declaração de Princípios relativos ao Papel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEXPapel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEX
Normas Alimentares, Orientações e Normas Alimentares, Orientações e Recomendações CODEXRecomendações CODEX
evidência e análise científicaevidência e análise científica
outros fatores legítimos relevantes para outros fatores legítimos relevantes para a proteção da saúde do a proteção da saúde do consumidor e promoção de práticas justas no comércio de consumidor e promoção de práticas justas no comércio de alimentosalimentos
rotulagem
não aceite da norma não evita a decisão do CODEX
1 1
22
33
44
Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação de Risco associada à Segurança dos Alimentosde Risco associada à Segurança dos Alimentos
Aspectos Sanitários e de Segurança dos Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEXAlimentos das decisões CODEX
avaliação de riscoavaliação de risco
conhecimentos científicos
avaliação de riscoavaliação de risco 4 etapas documentada
distinção entre avaliação de risco e gerenciamento de risco
caracterização de risco deve ser compreensível
1 1
22
33
44
Inocuidade de AlimentosInocuidade de Alimentos
novas tecnologiasnovas tecnologiasnovas tecnologiasnovas tecnologias
globalizaçãoglobalizaçãoglobalizaçãoglobalização urbanização crescenteurbanização crescenteurbanização crescenteurbanização crescente
mudanças em hábitos mudanças em hábitos alimentaresalimentares
mudanças em hábitos mudanças em hábitos alimentaresalimentares
Aumento do risco de doenças deAumento do risco de doenças de origem alimentarorigem alimentar
Aumento do risco de doenças deAumento do risco de doenças de origem alimentarorigem alimentar
MicroorganismosMicroorganismosMicroorganismosMicroorganismos
Agentes químicosAgentes químicosAgentes químicosAgentes químicos Agentes físicosAgentes físicosAgentes físicosAgentes físicos
Risco potencial à saúde humanaRisco potencial à saúde humanaRisco potencial à saúde humanaRisco potencial à saúde humana
Riscos associados a AlimentosRiscos associados a AlimentosRiscos associados a AlimentosRiscos associados a Alimentos
Aditivos alimentaresAditivos alimentares NutrientesNutrientesPesticidasPesticidas
Drogas veterináriasDrogas veterinárias
Aditivos alimentaresAditivos alimentares NutrientesNutrientesPesticidasPesticidas
Drogas veterináriasDrogas veterinárias
Toxinas naturaisToxinas naturais Contaminantes ambientais Contaminantes ambientais
Outras subst. químicas de ocorrência naturalOutras subst. químicas de ocorrência natural
Toxinas naturaisToxinas naturais Contaminantes ambientais Contaminantes ambientais
Outras subst. químicas de ocorrência naturalOutras subst. químicas de ocorrência natural
As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países
+
Perigos QuímicosPerigos Químicos
Tomada de Decisões pelo CODEXTomada de Decisões pelo CODEX
CCFACCCFAC CCRVDFCCRVDF
Assessoria CientíficaAssessoria Científica
JECFA JMPR JEMRAJEMRA
+ CCPRCCPR CCFHCCFH
Comitês Científicos FAO/OMSComitês Científicos FAO/OMS
Joint FAO/WHO Expert Committee on Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives Food Additives (1955)(1955)
Joint FAO/WHO Expert Committee on Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives Food Additives (1955)(1955)
JECFAJECFA
JMPRJMPR
JEMRAJEMRA
JJoint FAO/WHO Meeting on Pesticide oint FAO/WHO Meeting on Pesticide
Residues Residues (1963)(1963) JJoint FAO/WHO Meeting on Pesticide oint FAO/WHO Meeting on Pesticide
Residues Residues (1963)(1963)
JJoint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk oint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk
Assessment Assessment (1999)(1999) JJoint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk oint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk
Assessment Assessment (1999)(1999)
Análise de RiscoAnálise de Risco
Avaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de risco
Gerenciamento de riscoGerenciamento de riscoGerenciamento de riscoGerenciamento de risco Comunicação de riscoComunicação de riscoComunicação de riscoComunicação de risco
Análise de RiscoAnálise de Risco
Avaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de risco
JECFA JMPRJEMRA
COMITÊS CODEX
Gerenciamento de Risco
Relação JECFA - CCFACRelação JECFA - CCFAC
Deliberações do Comitê CODEX sobre AditivosDeliberações do Comitê CODEX sobre Aditivos Alimentares e ContaminantesAlimentares e Contaminantes
Norma Geral para Norma Geral para Aditivos Aditivos
AlimentaresAlimentares
Norma Geral paraNorma Geral para Contaminantes e ToxinasContaminantes e Toxinas
em Alimentosem Alimentos
Recomendações do JECFARecomendações do JECFA
Relação JECFA - CCRVDFRelação JECFA - CCRVDF
Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos deDeliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Drogas Veterinária em AlimentosDrogas Veterinária em Alimentos
Limites Máximos de Limites Máximos de Resíduos para Drogas Resíduos para Drogas
Veterinárias em AlimentosVeterinárias em Alimentos
Recomendações do JECFARecomendações do JECFA
Relação JMPR - CCPRRelação JMPR - CCPR
Deliberações do Comitê CODEX sobre Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Pesticidas Resíduos de Pesticidas
Recomendações do JMPRRecomendações do JMPR
Limites Máximos de Limites Máximos de Resíduos para Pesticidas Resíduos para Pesticidas
em Alimentosem Alimentos
Relação JEMRA - CCFHRelação JEMRA - CCFH
Deliberações do Comitê CODEX sobre Deliberações do Comitê CODEX sobre Higiene de Alimentos Higiene de Alimentos
Recomendações do JEMRARecomendações do JEMRA
Códigos de prática de Códigos de prática de higiene/ combinações higiene/ combinações
patógeno/alimentopatógeno/alimento
Inocuidade de AlimentosInocuidade de Alimentos
Avaliação rigorosa de risco potencial associadoAvaliação rigorosa de risco potencial associado
Benefícios à saúdeBenefícios à saúdeFatores socioeconômicosFatores socioeconômicos
Aspectos étnicosAspectos étnicos Avaliação ambientalAvaliação ambiental
Segurança e RiscoSegurança e Risco
CODEXCODEX
Formato da Norma ObrigadoObrigado
[email protected]@fea.unicamp.br