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Ministérioda Educação
A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIAA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO CONTEXTO DAS NO CONTEXTO DAS
ESCOLAS DE GOVERNOESCOLAS DE GOVERNOLegislação e Regulação: Legislação e Regulação: Caminhos e PerspectivasCaminhos e Perspectivas
Rio de Janeiro/RJRio de Janeiro/RJ28/outubro/201028/outubro/2010
Hélio Chaves FilhoHélio Chaves FilhoDiretor de Regulação e Supervisão em Educação a DistânciaDiretor de Regulação e Supervisão em Educação a Distância
Secretário de Educação a Distância Adjunto Secretário de Educação a Distância Adjunto
[email protected]@mec.gov.br
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Breve HistóricoBreve Histórico
19881988: : ConstituiçãoConstituição
art. 205 e 209 – Educação: art. 205 e 209 – Educação: Garantia de Padrão de Garantia de Padrão de
Qualidade e AvaliaçãoQualidade e Avaliação pelo Poder Público pelo Poder Público
19961996:: LDB cita EAD (art. 80 cred. específico) LDB cita EAD (art. 80 cred. específico)
19991999: não havia IES formalmente credenciada para EAD: não havia IES formalmente credenciada para EAD
20012001: PNE reforça a necessidade da EAD: PNE reforça a necessidade da EAD
20022002: ofertas a partir do 1º marco regulatório: ofertas a partir do 1º marco regulatório
20062006: vigência do 2º marco regulatório: vigência do 2º marco regulatório
20072007: dezembro SEED passa a ter competência : dezembro SEED passa a ter competência
na Regulação e Supervisão em EADna Regulação e Supervisão em EAD
20082008: janeiro - Início da supervisão da EAD : janeiro - Início da supervisão da EAD
20102010: 208 IES credenciadas: 208 IES credenciadas
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IESIES Polos Polos UAB Polos Polos UABCentro-Oeste18 564 47Nordeste 42 1.184 192Norte 14 382 79Sudeste 91 2.020 149
Sul 43 1.180 105
Totais: 208 5.330 572
Credenciamentos para Graduação EADCredenciamentos para Graduação EAD
Fontes: SEED/MEC e CAPEShttp://siead.mec.gov.br http://www.uab.capes.gov.br
Lato Sensu – 49
Pleno – 113Pleno Experimental – 48
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IES Públicas Privadas
Lato Sensu 46 6 40
Ordinário 44 5 39
Especial 2 1 1
Pleno 162 88 73
Ordinário 114 40 74
Experimental 48 48 0
Total 208 95 113
Credenciamento EADCredenciamento EAD
Fontes: SEED/MEChttp://siead.mec.gov.br
Atualizado em 08/2010
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Fonte:SEED/MEC
IES Credenciadas - GraduaçãoIES Credenciadas - Graduação
AnoIES
CredenciadasIES
Descredenciadas
2000 1 0
2001 7 0
2002 12 0
2003 18 0
2004 39 0
2005 71 0
2006 96 0
2007 103 0
2008 139 0
2009 158 1
2010 161 2
Total IES Credenciadas 161
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Nú
mer
o d
e cr
eden
ciam
ento
s
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Matrículas em EAD - GraduaçãoMatrículas em EAD - Graduação
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
1º/2
010
S1
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
800000
900000
Nú
mer
o d
e es
tud
ante
s
Variação de matrículas em EAD
Fontes: INEP e SEED/MEC
2000 5.287
2001 5.359
2002 40.714
2003 49.911
2004 59.611
2005 114.642
2006 207.206
2007 369.766
2008 761.000
2009 814.000
1º/2010 878.893
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Matrículas em EADMatrículas em EAD
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2000 2002 2004 2006 2008
Público
Privado
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Polos de EAD no PaísPolos de EAD no País
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Ministérioda Educação
Regras Gerais – Marco Regulatório AtualRegras Gerais – Marco Regulatório Atual Artigo 80 da LDB, Lei 9.394/1996Artigo 80 da LDB, Lei 9.394/1996
Decretos 5.622/05 e 5.773/06, com a Decretos 5.622/05 e 5.773/06, com a
redação do Decreto 6.303/07redação do Decreto 6.303/07
Portaria Normativa 40 (e anteriores)Portaria Normativa 40 (e anteriores)
Portarias Relativas a Avaliações Portarias Relativas a Avaliações
Institucionais (Portaria Normativa 10/09)Institucionais (Portaria Normativa 10/09)
Referenciais de Qualidade em EADReferenciais de Qualidade em EAD
Instrumentos de Avaliação Específicos Instrumentos de Avaliação Específicos
para EADpara EAD
Lei do SINAES – Lei 10.861 – 14/abr/04Lei do SINAES – Lei 10.861 – 14/abr/04
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Referenciais de Qualidade para EAD:Referenciais de Qualidade para EAD:Dimensões importantesDimensões importantes
(i) Concepção de educação e currículo no processo de ensino e (i) Concepção de educação e currículo no processo de ensino e aprendizagem;aprendizagem;
(ii) Sistemas de Comunicação;(ii) Sistemas de Comunicação; (iii) Material didático;(iii) Material didático; (iv) Avaliação;(iv) Avaliação; (v) Equipe multidisciplinar;(v) Equipe multidisciplinar; (vi) Infraestrutura de apoio;(vi) Infraestrutura de apoio; (vii) Gestão Acadêmico-Administrativa;(vii) Gestão Acadêmico-Administrativa; (viii) Parcerias e convênios;(viii) Parcerias e convênios; (ix) Sustentabilidade financeira.(ix) Sustentabilidade financeira.
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Regra Específica – Decreto 5.622/05Regra Específica – Decreto 5.622/05
Art. 9Art. 9oo O ato de credenciamento para a oferta de cursos e O ato de credenciamento para a oferta de cursos e
programas na modalidade a distância destina-se às instituições programas na modalidade a distância destina-se às instituições
de ensino, públicas ou privadas.de ensino, públicas ou privadas.
Parágrafo único. As instituições de pesquisa científica e Parágrafo único. As instituições de pesquisa científica e
tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e
de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar
credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou
programas a distância de:programas a distância de:
I - especialização;I - especialização;
II - mestrado;II - mestrado;
III - doutorado; eIII - doutorado; e
IV - educação profissional tecnológica de pós-graduação.IV - educação profissional tecnológica de pós-graduação.
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Escolas de Governo CredenciadasEscolas de Governo Credenciadas
Escola Nacional de Saúde – ENSP/FIOCRUZEscola Nacional de Saúde – ENSP/FIOCRUZ
Academia Nacional de Polícia – ANPAcademia Nacional de Polícia – ANP
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Configuração da oferta da modalidade a distânciaConfiguração da oferta da modalidade a distância
Corpo SocialCorpo Social ProfessoresProfessores Coordenadores Coordenadores (de (de
pólo e IES)pólo e IES) Tutores Tutores com com
adequada adequada qualificaçãoqualificação
InfraestruturaInfraestrutura LaboratóriosLaboratórios InternetInternet BibliotecasBibliotecas
AvaliaçãoAvaliação ProcessosProcessos DocentesDocentes DiscentesDiscentes
Material DidáticoMaterial Didático ImpressoImpresso MultimídiaMultimídia
AtendimentoAtendimento ProfessoresProfessores CoordenadoresCoordenadores TutoresTutores
Gestão EADGestão EAD Parcerias e Parcerias e
ConvêniosConvênios
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Órgãos Competentes para AvaliaçãoÓrgãos Competentes para AvaliaçãoRegulação/SupervisãoRegulação/Supervisão
CTAA
CONAES
MEC
INEPSETEC SEEDSESu
CNE
Sistema Federal
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Reorganização da SEED em 2007Reorganização da SEED em 2007
SEED
COORDENAÇÃOGERAL
Regulação
COORDENAÇÃOGERAL
Supervisão
DPCEAD DITECDiretoria deRegulação eSupervisão
Equipe de 350Avaliadores
Externos