Download - Ministério da Fazenda - Construção Civil
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Medidas de Estímulo à Construção Civil
Brasília, 4 de dezembro de 2012
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Indústria da ConstruçãoParticipação do setor da construção civil no PIB, em %
*Incluindo conta própria, informal e outros.** Acumulado nos últimos quatro trimestres.
Fonte: IBGEElaboração: Ministério da Fazenda
Emprego (PNAD 2011):7,7 milhões de empregados*
Investimento(IBGE, 2012):
41,4% da FBCF
Massa salarial (2013):R$ 31,4 bilhões
Receita Bruta Total: (2013):R$ 171,6 bilhões
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Indústria de ConstruçãoCrescimento da indústria de construção, em % a.a.
* ProjeçãoFonte: IBGE
Elaboração: Ministério da Fazenda
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Crédito habitacional total da Caixa Econômica FederalEm R$ bilhões
* Projeções CEF Fonte: Caixa Econômica FederalElaboração: Ministério da Fazenda
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Mercado imobiliárioOferta e venda de unidades novas na cidade de São PauloEm unidades (eixo da esquerda) e velocidade de vendas (eixo da direita)
Fonte: SECOVI-SPElaboração: Ministério da Fazenda
* Vendas no mês dividido pela soma das vendas do mês + oferta no fim de período
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Mercado imobiliário:Lançamento e venda de unidades novas na cidade de São PauloEm unidades
Fonte: SECOVI-SPElaboração: Ministério da Fazenda
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O Governo está lançando hoje um conjunto de medidas para estimular o setor da construção
1. Desoneração da Folha de Pagamentos
2. Redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento
3. Aumento do limite do “RET Social” (1%) para R$ 100.000,00
4. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal
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Desoneração da Folha de PagamentosSetor de Construção Civil, estimativas para 2013, em R$ milhões
ANTES:Contribuição sobre
Folha de Pagamentos(20%)
NOVA MEDIDA: Contribuição sobre o
Faturamento (2%)
Desoneraçãopara o Setor
6.280 3.430 2.850
Faturamento no final do processo.
Renúncia por fluxo de caixa (1º ano) R$ 970 milhões*
* Ganho adicional pelo adiamento da contribuição ao INSS, pois o faturamento só ocorre ao final da construção
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Redução do Regime Especial de Tributação (RET) para 4%
Redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil: de 6% para 4% sobre o faturamento.
Impacto anual estimado: R$ 411 milhões (2013).
Alíquota atual Alíquota proposta
IRPJ 1,89% 1,26%
CSLL 0,98% 0,66%
COFINS 2,57% 1,71%
PIS 0,56% 0,37%
Total 6,00% 4,00%
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Aumento no limite do “RET social”
Situação atual: RET para projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social tem alíquota de apenas 1% sobre o faturamento.
Proposta: ampliar o valor máximo do imóvel para aplicação desta alíquota: de R$ 85 mil para R$ 100 mil
Impacto anual estimado: R$ 97 milhões (2013)
Divisão da alíquota do “RET social”:
IRPJ: 0,31%
CSLL: 0,09%
COFINS: 0,44%
PIS: 0,16%
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Capital de Giro da Caixa Econômica Federal:Micro, Pequenas e Médias EmpresasObjetivo: Disponibilizar, para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada.
Empresas com faturamento até R$ 50 milhões anuais
Características:• Limite de até R$ 100 mil - Garantia de Aval
Limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão - Garantias Reais• Prazo: até 40 meses• Taxa altamente competitiva (0,94% ao mês), para todos prazos e clientes• Limite recomposto automaticamente• Renovação automática da operação a cada 12 meses
Orçamento Disponível: R$ 2 bilhões
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