MlNlSttRIO DA EDUCAÇXO E CULTURA
DOCUMENTA
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J alfJr ; <. 'i.
SETEMBRO-OUTUBRO 1 966
-
CONSELHO FEDERAL DE EDU CAÇA0
ML 'ISTtRIO DA EDU CAÇA0 E CULTURA
MI.:'ISTRO DE E TA DO
RAY.! I 'DO 10, 'IZ DE ARAGÃO (ate 3-outub 1966, re mpo aJo em 17)
G :IUIERME CA 'EDO MAGALHÃES (mtcnno) (4 a 16-outubro-l966, r.:nomeado em 20)
CO. 'SELIlO FEDEIt\L DE EDUCAÇÃO
mOL!. DO COUTO
>ICE PRE IDE,'T&
ABGAR RENAULT
SECRETÁRIO GERAL
FRANCISCO LUIZ LEIT AO
Co. StLHElROS
José Borges do Santos José Vieira de Vasconcellos (Pc) Josué Montello Newton Sucupira Pctlro Vtriato Pangot de Souza Péncles Madurcira de Pinho R.!ymundo Morm de Aragão
(hcen tJdG) Roberto FIgueira Santos Rubens Mino Garcia Maciel Valn r Chagas VanulCk Londra da Nóbrcjp
M. E. C.
DOCUMENTA
60 SETEMBRO.OUTUBRO 1 966
C. F. E
DOCUMENTA
Or:io do Coo.selbo Federal de EdocaA;iio
Publicação da Secretaria Geral
Redação:
Amilcar O ório e Maria Mercedes Santos
Palirlo da Cultura - Rua da Imprensa 16. 50 andar. Rio de Janeiro. GB. - Br .... lI.
G~flca 'l'uP1 LtdL. EditOra - Bulo 4. Silo Félix. 42 _ Rio
lNDICE
ACTORIZAÇOES :
Faculdade de Ciências Econômicas de ItaJubá (Par. 386/66) ~
Faculdnd~ de Ci~Dcia8 Contábeis em Juazeiro do Norte (Par. 5~0/66) .................. .... ................ 11
Faculdndp de Filosofia, Ciências e Letras de Uberlândia -Curso de ~f"temática (Par. 52;/66) 11
Faculdade de Economia do Vale do Rio dos Sinos - Cur o de Ciências Contábeis (Par. 533/66) .•......•. 12
llECO:>HE IME:>TOS :
Faculdade de Filo ofia "Bernardo Sayiio" (Par. 267/66 ) .. 16
l'niversida<1e de Caxias do Sul (Par. 490(66) ... ..•. .•... 18
Fuculdau(' de Artes PltíStiC8S e de Comuni('a~ões tIa Fundo~iio Armando Alvares Penteado (Par. 491/66) (Par. 515/66) 20 e 21
Faculdade de Cit'Deias Econômicas da.. Unh"ersidade Cnt61iefi de Pelotas - Curso de Ciências Contábeis (Par. 528/66) 23
Coo erva tório Musical de Ribei rão Prêto (Par. 531/66) .. 24
llEGIMENTO :
Conservatório Nacional de Teatro (Par. 4:;0/66) ........•.
FacuMade de Filosofia, Ciências c Letras "Sedes apientinc" (Par. 493/66) .................................. ..
Conservatório Nacional de Teatro (Par. 503/66) •...•...
Faculdade de Mú.ica da Universidade Católica de Cnmpinas (Par. 507/66) ................................ .
Faculdade de Direito "Laudo Camargo" (Par. 50 /66) ...•
Faculdade de Medicina da Uni ver idade Federnl do Parií (Pnr. 509/60) ........................ .. .... .
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e L(ltros elo. Uniiio
da Vitória (Pnr. 510/66) ...................... . Faculdade ul' Filosofia Ci~ndn8 e Letrus IISedes Snpi('ntiot:''' •
(Par. 511/66) ........... ...................... ..
j.-"ot'ulc..lndC' Ul) Din·ito da 'CnivN81dadl\ Fec.1ernl tl0 Rio Grande do Norte (Par. 516/66) ................... ..
Fuculdn.le rle }'ilo ofia dn P.L.C. do Rio de Janeiro (Par. 5~1/66) ............................. .
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Fatudad FI fia uDt:rDudo .... :l~ão .. (Par. :i:!3/ôl1
Fa uld.ad d D It'lto do TnlD~ul0 )JaDuro (Par. j:!4. liti)
lTRRll n.o li! I lO :
.\ ia ão nra riculo m 1m
Par 53 66
lr:\ d ~utU(,IOIlbt.l~ - .\lt{'rn~ão 00 curo da lurilção ,lu (ur,;;o .te • 'utnl'ioni"ta~
rARECERE~ DI\'ER~O.
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la e Y~t rinâno - R('gula-
(Por.41ô/t>Ôj ......... .
Jo-' G,~lio) (Par.
(Ia ... t'! L tr.l ~allt.l )'larcelinn.
m:Jtr$rul:l e registro ele diploma
". J.llt t'r ul.l." -
~lllru 1 UlD('uhlll a 00
de l'.lr\"alhn (Par_
do sul - IDdH it ao de Pro(Par. 4"'/6") ..
(Par. 4!L!/nfi)
- IndlCaçüo de Prof(! or
!-.aut , Cru~ do Hul - 111111 d. OLi"Plra Yrlo) (Par.
de D a f ruz do . ui - In(h
EWlldo R, 1) (I'ar. ~nC)/r.h)
Pág.
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In tituto politt-tni('o dn rnin:,r~idnde Cat6lica (Ir Mina Gerai - Inl1ieu~iío (\(' Profe~sor (Agnelo Corrt':} Viana)
(Par. 501/66) .......................... ..
Facuhlnde tIl' riêlleja~ Econômicas, C'ontúbcis e de Admini " trnc;ão Uí' Emprtl~ns 11 Puelre Anchieta" - Illdica~úo de
Profesqjirí's (Maria Helena Dl'gani Rocha e Antônio
Ga'par Run,) (Pnr. 502/66) ..................... .
Faculdade ele Direito Riopr('tense - Inc.1i('nção de Profc, sor (lI'aldl'llliro ,,"ffah) (Pnr. J04/66) ........ .
Faculdade ('atblit3 IIl' Dirrito de Santos - IntIiC3~üo de Pror."or plúrlO d,' Pauln ::-'-ascellte) (Par. 50:;/66)
Escola d(' Behl!i .\ tr~ ~:111tn Mnrcelinn - Indica~ão de Profr " Si"Irt~9 (Ruht'lH"r lia ~ih'a Freitas, Cl"('ília Purto ando\'al)
(Par. 5f1lô/lifi) ........................... .
Faculd:ule dc' Filosofia, ('i{>nria5\ e Letras "Santa (-rsula" -
IllfJi<:3<;ão de Proft".; (,ra ()taure Johu Josepb Powcrs)
(Par. :;1~/r,Ii) .......................... ..
F:lculdade C,ttllli('a dt' l'ilo:-,ofia do Ceará - EUC:lmp:l!ln pelo Go\"i'rno <I" ];,t:\ll0 ("onsulta) (Par. :;13/66) ........ .
Con,ervatório ]~r:\sil{,iro d(' Música - IHdica~ão de Profc~"
~ôres (Alt:lir ('('linn GOllll'S, AI\'aro Furtado (}p ~lendon<;a,
Carmen ~I:lIlhãe~, Nntb(orcia Teixeira, Arnulicta Libero
Rolim, JO"lf Jakuho\"Il'Z, Zarifa Sehourair, Man;al Hour Nlrde Ronuro, XOlll'h Barbastefallo, Florentino Prreira
Dia!!, JIC'J{'lIól Fiuza Ouimnrães, Yirgínia lo.; algado Fiuza, ~aria Ailla \\'rrehcrcr de ~fendonç. Brng. (Par. 514/66)
Rf'gi~tro de c.1ipJomn (}r Parmúcia (Júlio de Carvalho Fer, nande) (Por. ;,17/ü6) ................... .
lnstituto Mu .. jc"al 11(' São Paulo - Exames d sufi il-lI<'Ía pnra
Pror."ü,,·, ,I<' Mú.ic. (Por. 518/66) .. , .... . . , .•.•
Equi\"31t-nria dl' Cur!\o Hl'('undúrio aOs furso da Escola dl'
E'pe<iali,t", da Arroultuti.u (Por. 519/66) ...
Fa('uI<llld(, (1(' Filmwfiu, Cit'nrins e Letras "S{'(1es Aapil'ntiac"
- lntli{'n~iio tle Prole, snres (PaulO Araujo Corr~n de Brito Filho, CarloH Alh{'rto Garrin Calkoli, Ellaltla ('ar
nl'lrO rIr ('analho M:lrtin~, ~ônin Apnrecida dl' ~i(IUlÍra,
f:1i Pi""olo (I'nr. 5~2/66) ......... , .....•..•
Fa('uhladC' Cat(,licn elC' Dirt'ito !lc Hnntos - Indh".)~üo dt' Pro
l, Or (Jo,(' Bento ('"rdoso Vill,l) (Por. :;2:;/6,,) .....
Ftuul'lalh' de ]hreito lia Piauí _ Inchcac.,:ão de- Profl' or
«"áudin l'ran('I"C'{) rt'fTrir:l) (Par. 5!!G/G6) .. - ...... .
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F uldad d Filo otia da rDi" ",dado Federal ,10 Rio <1" Ju r - I obramt'Dto da F(U·ultl. de (Par. 5~9 titi)
l Dl r dadt (' t6h a d~ .. 'sll"Atlor - Consultn ~(ihn' Tn titulo
d \gr (ão (Par. ú3~ 66) ..... , . . . .....
Fatuld d c!t; }'".i]OIOfll , Clt'Dt"in. e Letr:J.s de Londrina - lndi · • O d Prot, ora (E tel. Oku\Jay.'hi) (Par. 534613)
J DI \ç\O:
~ • _, - f'1I1lDAno br o F.n IDO Cni\"er'\ltário Br~"td("iro
ProJ to d(ll.Re.., lU to . . . . . .. . . ..
('('t r DOrmI! ~ proYi
e ut.'1tatt do Sunp6.;1O
Pan«r do ( o lho F,,.) r I de Edu a(ão
ATO OFlf'1. J
u, •• 613 , de H--oatubro 10\;6 - Cria, na t:nlH'r~illad
Ff'd ,al d (iOl· •• E tola d{" \gronoIDla e Y h'rill{lria, l'
d:l outr
- .\utonza o Puder Ex,' lt lr • Fundação t."mnr ldfUlt' do )lilT3llhão, protid ela
t 3. 6
851, d .. outubro llh fi - In titui no )1im~tt-rio r..d.ut.a~io f ('altora a ('<Im ' âo dI') LÍ\ro T~C'niro ('t
do L,no D dA <O (lOI.Tf.D • rc~o~a o I)""rt'lo n.o fIJ3
lp~d , •• , 6 I , 6 J 878, 13 1 S!J
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Altt'ra o Ut'('rrto ('rJflU o 111 tltutU fl(·
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Derr<to de l·outubro-1966 - Exoneração do Ministro de Estado da Educa(iio e Cultura, Prof. Raymundo Moni. de Aragão, c nomeação do Ministro Interino, Dr. Guilherme Canedo Magalhães ............................ . .• •..
Decreto. de 7-outubTO-1966 - Designando a Delegação para representar o Brasil na XIV Sessão da Conferência Geral da Organiza(ão das Nações Unidas para a Educação, • Ci~n ia e a Cultura. ...................... . .. .. . .. .
Decreto de 17-autubro-1966 - Nomeando o Prot. Moni. de Aragão pnra exercer o cargo de Minjsho de Estado da Eduenção c Cultura ..... . . ... . .............• . .....
Dtcr<to de 20-outubTO-1 966 - Nomeação do Dr. Guilberme Canedo Magalhães para o cargo de Ministro Interino da Eduração c Cultura ..............••. ......... ..
CONSU LTORIA GERAL DA REPúBLICA:
Enquadramento em nive} universitário. Técnico de Adqlinis~
tração. }'uação do currículo pelo Conselho Federal d. Educação. Inaplicabilidade da proibição contida no ~ 2.· do art. 9.° da Lei n.· 4 345, de 1964 ........... . ..
PortarlQS do Mini.:llro l1a Educação e Cult Ilra
N.· !98 - Instruções sôbre a Rêdc de Telecomuuira(õe, do MEC . ... .•... . ...... _ ..... .... ............ .
.1".' 308 - J ucorporação da Rádio-Educador. de Brnsília e da Rádio ~irentl de Leopoldina (Ma.) ao Ser.iço de Ráclioditusão Educotivo do Mini,tério da Educação o Cultura .. ....... .. . ..
N.· 319 - Comissão de Especiali'tos do Ensino de Agronomia, Veterinárin o Agrimensura (CEEA VA) ........
- Orçao)ento AnaHtico do Conselho Federal de Educoçúo
E.rJJ((fl( Illt do Milli.:ltro da Etlucaç(ío r Cultura
JJ o mologaçõe8
Parrerr ",0 ,171i/Glj •...•.. .....................
COXRELIIQ f'EllERA I. DE EDl:CAÇÁO :
Portaria ".0 ~1, (1<* ~ü outuhro 1 966 _ Dc'-igna ~('('n't!lrio
I Cht!(· .Ir Kt'T\ iC)o Buh titutos ..... .............. .
c .... ,'o tlr o" t.CÓ" ti Protrçoo Como.,lá,,,,
Por/,.,... a .• 11 - \urrStulo do l'ur o dt Euu •• ção Tétni."
• E iaIWção lm Pro~o (1\11 •..
• ·OTlCI.UIIO :
tro da Edue:J<âo 10 1 d Eduração
do ('.F.E.
I d. lho Ouro tuá &'te Institutos
plan J:uDnato d f' 100 8Up rlClf ••• ••
r por tau. d tur afIO.
do RIO de
Póg
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AUTORIZAÇOES
FACULDADE DE Cl lô:NCIAS ECO~ MICAS DE ITAJUBÁ (l\1G. )
parc<'C I' n ,o 386/66 (lld e ndo), C .E.S u . (2 .0 Grupo ), 81lI'()\ ndo ('11\
• ·"'Iembro· l 966.
Pelo Par. 3~G/G6, fOi o pedido de a utorização para. (unc lon mento d:\
FaculdadE" de Ciências Econômicas de Ita Jubâ convertida em dilisênc i,l
para satil'tazer as segu intes exigênc ias:
1 - Dl:ocordância na avaliação do patrimônio a presentado ,
:! - ] nstalaçõ(!oi exíguas;
3 - Deticlfncla. da Bibltoteca;
4, - Insuftciencia. de títulos de a lguns professOres;
Apresenta, agora, a Faculdade uma documentação que pa!'!'amos a fuminar.
1 - Quanto ao primeiro item fica sanada n discordância anterior
mente apontada ('ntre o balanço e 3. avallacão. A Sociedade Col~glo d p
ltajubâ, mantenedora dn. pretendida Faculdade, possui bens nvaliado~ ofiCialmente em Cr$ 2::!7 900 000.
'endo no entanto, seus bens constituídos por imóveis e mÓveis, resta
labtr C(lm que rE"cursos correntes e disponíveis conta a entidade mnntene
dora para ~U81~ntar a Faculdade. :t o que convém preliminarmentt dt'monstrar
! - Quanto às Instalaç;õe!õJ exíguas, podem ser Rceita.s. com o qu" Allâs concorda () Verificador, desde Que a Entidade Mantenedora se cOnl
prOmeta a ampllâ-la d('ntro de prazo razoAve1
3 - A Faculda<1('o apre!'en ta, Quanto à blblloteca, um(\. 1i ~ta upre-Cihel df' . et~ '\ nO\iO!i volum('H N~l)('cialtzo.dos. jã. adquiridos e s(' compr'om .
llDPllar de df' jâ. sua blbltotí'ca.
4 - Quanto no corpo docente:
a) Par~ Introduç:i,o à. Economia e Introduc;:üO à Adrnlnlstr.lçâl)
Pror. rllhlo Joo.,(- "'prnund('''i l "'ru()lL _ TítulOs: Bachnrel em Ci~nclas Eco-
100\1(' d~ PtTc (1(' ~ão Paulo (1960). Cursos dE" í'xten.ão unl\'C'r~itArI~ tni\f'r IdadE" df' São P.\ulo (' na t:niven"hlnde d o Chlle. urlJO de
11(, -gr duac;:ão nn l!nl\,(>f 1~1 ule do Chile ('m Adminl~tr c;ão dE" Empre 1
ttontf' d \ (' dt-Ira clt' Aclmlnlstroc;ão da P e.c. d f' ~:io paulo. Ati"ld