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Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP
Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/Federal
Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
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Desvalor ação
Desvalor resultado
visibilidade
condição de ser mulher
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As mulheres podem ser vítimas de todo tipo de violência sofrida pelos homens.
Entretanto, o inverso não é verdadeiro:
algumas violênciassão dirigidas somente àsmulheres
tais violências sãojustificadas
(cultura, religião)
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Mulher é proibida de dirigir
Chibatadas por dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulheres dirigem melhor que homens, diz pesquisaEstudo apontou que os homens levam mais multas e penalidadeshttp://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens-diz-pesquisa
Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristashttp://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/
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Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/
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As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,
prejudicando-lhes o rendimento escolar.http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/
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Números alarmantes
http://mulher.uol.com.br/comportamento/noticias/bbc/2014/03/08/mulher-ainda-gasta-quase-dobro-do-tempo-em-trabalho-domestico-que-homem.htm
Dupla jornada de trabalho
Brasil
IDG 62
IDH 79
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Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
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Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres
em uma lista de 84 países
Mapa da Violência 2012
De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto
52% das violências
praticadas pelos maridos e companheiros são de
de morte (2012)
Paraná é o 3º estado em número
de homicídios femininos
6,4 por 100 mil
4,6: a média nacional
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CIDADE %POSIÇÃONACIONAL
POSIÇÃOESTADUAL
Piraquara 24,4 2º 1ºAraucária 13,4 23º 2ºFazenda Rio Grande 12,2 31º 3ºTelêmaco Borba 11,3 44º 4ºUnião da Vitória 11,1 52º 5ºFoz do Iguaçu 10,6 58º 6ºCuritiba 10,4 60º 7ºPinhais 10,0 68º 8ºSão José dos Pinhais 9,7 75º 9ºColombo 9,3 81º 10ºGuarapuava 8,2 96º 11º
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41% das mortes de
mulheres ocorreramdentro de casa
68,8% dos incidentes
com vítimas mulheresocorreram na residênciaou habitaçãoMapa de la Violencia 2012
57% das agressões contra
mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013)
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Quem é mais feliz?
FSP 24 ago 07, A26.
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Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
1. homens casados
2. homens solteiros
3. mulheres solteiras
4. mulheres casadas
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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu
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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu
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Lei Maria da Penha
Compromisso de todos os atores jurídicos e nãojurídicos
- Juízes
- Promotores
- Delegados
- Defensores públicos
- Advogados
- Equipe multidisciplinar
- ONG
- Sociedade
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concordaram, total ou parcialmente
63% “casos de violência dentro de casa devem serdiscutidos somente entre os membros da família”
78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher”
82% “o que acontece com o casal em casa não interessaaos outros”
89% “roupa suja deve ser lavada em casa”
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19873mujeres representaran el 66,5% del universo de los encuestados.
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Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971&Itemid=9
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Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.
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http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133307&tp=1
![Page 27: Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/559ff70c1a28ab623e8b472c/html5/thumbnails/27.jpg)
http://www.un.org/es/women/endviolence/pdf/reg_del_femicicidio.pdf
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Cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República e o Ministério da Justiça.
http://www.compromissoeatitude.org.br/sobre/feminicidio
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Março 2013 – 57ª Sessão da Comissão sobre o Status da Mulher da ONUAparece pela 1ª vez em documento internacional o termo feminicídioRecomendaçãoAbril de 2013 – Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório da ONU para Drogas e Crime aprova projeto de resolução para ser recomendado para adoção da Assembleia Geral da Onu e que exorta os países a tomar ação contra o feminicício
Relatório CPMI Violência contra a mulher – justificativa projeto feminicídio – p. 3
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Uma questão de justiça
Desvalor da açãox
desvalor do resultado =
proporcionalidade da pena
―Racismo―Homofobismo―Misoginismo/sexismo
PrevençãoAdvertência
Não apostar no DP como forma de solução de
problemasManter firmes as respostas
preventivas
Direito penal simbólico
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Estima-se que cerca de 70% dos assassinatos demulheres foram cometidos pela associação com a suacondição de ser mulher.
Geralmente, aconteceram na intimidade de seusrelacionamentos e a sua residência é o local ondeocorrem esses crimes com maior frequência.
Lourdes Bandeira - Secretaria de Políticas paraMulheres – SPMhttp://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/05/31-05-na-camara-federal-spm-destaca-que-femicidio-transpoe-fronteiras-e-avalia-incidencia-no-brasil-como-nos-casos-eloa-e-estupro-coletivo-na-paraiba
![Page 32: Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/559ff70c1a28ab623e8b472c/html5/thumbnails/32.jpg)
- previsão de penas severas como forma de simbolizar o repúdio institucional à conduta criminalizada
- simbologia de reprovação social
- Dp não dispõe de meios para modificar a verdadeira fonte do preconceito e da discriminação que legitimam, naturalizam e toleram tais atos de agressão
- garantia: desvalor da ação/desvalor do resultado = proporcionalidade das penas
- direito penal não pode ser usado para criar uma simbologia
- prevenção geral negativa
Reflexões
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Prevenção ao feminicídio
![Page 34: Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/559ff70c1a28ab623e8b472c/html5/thumbnails/34.jpg)
Feminicídio: prevenção
Beccaria: é mais importante a certeza do castigo do que a gravidade da pena.
Porém: novamente aqui ainda é melhor que existam leis específicas. Isto porque:
- O que não se dá nome não existe
visibilidade definitiva da
problemática de gênero
![Page 35: Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/559ff70c1a28ab623e8b472c/html5/thumbnails/35.jpg)
“não existe o ser
humano natural; o comportamento é
moldado pela cultura. Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
![Page 36: Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/559ff70c1a28ab623e8b472c/html5/thumbnails/36.jpg)
Toda pedra do caminhoVocê deve retirar
Numa flor que tem espinhos
Você pode se arranharSe o bem e o mal existem
Você pode escolherÉ preciso saber viver
![Page 37: Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/559ff70c1a28ab623e8b472c/html5/thumbnails/37.jpg)
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