Mudança do clima e acordos internacionais
06 a 09/11/2006, FIESP
Referências básicas
• www.ipcc.ch
• www.unfccc.int
• www.stabilisation2005.com
Mudança do clima:noções básicas sobre o clima
• Clima são as estatísticas (média, desvio padrão, etc.) das variáveis que definem o estado da atmosfera:
– Temperatura;
– Pressão;
– Vento (direção e intensidade);
– Precipitação;
– Umidade.
Mudança do clima:noções básicas sobre o clima
• O clima é determinado pelas condições geográficas e pelo aporte de energia solar.
• A radiação do sol esquenta a superfície, de forma diferente.
• Com a rotação da terra, é gerado o movimento da atmosfera.
Mudança do clima:noções básicas sobre o clima
• A cor da radiação de um corpo depende de sua temperatura:
– A superfície do Sol está a 6.000K, por isso a radiação solar é no espectro visível.
– A superfície da Terra está a 300K, por isso a radiação terrestre é no espectro infra-vermelho.
Mudança do clima:Efeito estufa e aumento de sua intensidade
• Uma estufa permite a entrada da radiação solar e bloqueia a saída da radiação infra-vermelho, aquecendo o interior.
• O planeta Terra é uma estufa natural, porque certos gases na atmosfera são opacos à radiação infra-vermelho.
Mudança do clima:Efeito estufa e aumento de sua intensidade
• A grande maioria dos gases da atmosfera não produzem o efeito estufa:
– Nitrogênio, oxigênio, gases nobres;
• Alguns gases produzem o efeito estufa:
– Vapor d’água, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros gases industriais.
Mudança do clima:efeito estufa e o aumento de sua intensidade
• A concentração atmosférica do vapor d’água não depende da ação do Homem.
• A concentração atmosférica dos outros gases que provocam o efeito estufa aumentou nos últimos 250 anos, e continua aumentando devido à ação do Homem.
Mudança do clima:efeito estufa e o aumento de sua intensidade
Concentração atmosférica de dióxido de carbono
280
300
320
340
360
380
400
1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010
Ano
par
tes
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me
Mudança do clima:Estado atual e previsões para o futuro
• Os gases de efeito estufa são eliminados da atmosfera em tempos diferentes:
– O dióxido de carbono é eliminado rapidamente no início: 15% permanece por mais de mil anos;
– O metano permanece por 11 anos;
– O óxido nitroso permanece por 114 anos.
Mudança do clima:Estado atual e previsões para o futuro
• O aquecimento aumenta a temperatura da superfície. Este processo é lento porque há que esquentar a água dos oceanos:
– As camadas superficiais dos oceanos são misturadas em 20 a 30 anos;
– As camadas profundas dos oceanos são misturadas em cerca de 500 anos.
Mudança do clima:Estado atual e previsões para o futuro
• Como resultado dos dois fatores, o aumento da temperatura média da superfície, e portanto a mudança do clima, resultante da emissão de um gás de efeito estufa, tem um máximo algumas décadas após a emissão.
– 20 anos para o metano;
– 40 a 50 anos para o dióxido de carbono e o óxido nitroso.
Mudança do clima:Estado atual e previsões para o futuro
Máximo efeito sobre o clima ocorre décadas após a emissão
15% do gás carbônico permanece na atmosfera por mais de mil anos
0
20
40
60
80
100
0 50 100 150 200
Anos após emissão
Tem
per
atu
ra(%
do
au
men
to)
dióxido de carbono
metano
óxido nitroso
Mudança do clima:Estado atual e previsões para o futuro
• A temperatura média da superfície no mundo já aumentou cerca de 0,6OC.
• Dentro de 100 anos, a temperatura média da superfície no mundo aumentará mais cerca de 3,5OC.
Mudança do clima:Estado atual e previsões para o futuro
• A mudança do clima não é nem será uniforme em todo o mundo:
– O aumento de temperatura é maior nas altas latitudes do hemisfério Norte;
– A freqüência e a intensidade de eventos extremos será alterada;
– Haverá mudanças no regime de precipitação.
Mudança do clima:Inação, prevenção e adaptação
• Face à mudança do clima, há somente três atitudes possíveis:
– Inação – não fazer nada e aceitar os danos futuros;
– Adaptação – quando possível, adaptar-se a um novo clima;
– Mitigação das emissões – reduzir as emissões líquidas antrópicas de gases de efeito estufa.
Mudança do clima:Inação, prevenção e adaptação
• Na realidade, é impossível adotar somente uma das três atitudes – há que fazer um pouco de cada uma.
Mudança do clima:Inação, prevenção e adaptação
• Para decidir o que fazer, há que pesar o esforço de mitigar as emissões levando em conta os danos a serem evitados no futuro. A dificuldade é devida a dois fatores:
– Aversão ao risco;
– Valor hoje dos danos evitados no futuro.
Mudança do clima:Inação, prevenção e adaptação
• Necessidade de tratados internacionais para pactuar a repartição dos esforços para evitar, ainda que parcialmente, a mudança do clima:
– Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
– Protocolo de Quioto;
– Regime(s) pós 2012.
Mudança do clima e acordos internacionais
Acordos internacionais
23 a 26/10/2006, FIRJAN
Acordos internacionais:As Conferências das Nações Unidas
• Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, Estocolmo, 1972.
• Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992.
– Declaração do Rio de Janeiro.
– Agenda21.
– Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
– Convenção das Nações Unidas sobre a Conservação da Diversidade Biológica.
Acordos internacionais:Antecedentes das negociações
• 1971 – Estudo sobre o impacto do Homem sobre o clima – SMIC, MIT Press.
– “A temperatura média da superfície aumentará em meio grau até o final do século e mais três graus nos cem anos seguintes.”
– “Será necessário um esforço sem precedentes de cooperação para evitar que isso ocorra.”
• 1988 – Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – IPCC (www.ipcc.ch).
• 1990 – Segunda Conferência Internacional sobre o Clima.
• 1990 – Resolução da Assembléia Geral da ONU.
Acordos internacionais:Negociações sobre mudança do clima
• Comitê Intergovernamental de Negociação de uma Convenção sobre Mudança do Clima.
• Mandato de Berlim.
• Grupo Ad-hoc para o Mandato de Berlim.
Acordos internacionais:A posição do Brasil
• Direito ao desenvolvimento.
• Responsabilidade histórica.
• Responsabilidade comum porém diferenciada.
• Recursos financeiros adicionais e transferência de tecnologia.
Acordos internacionais:perspectivas da agenda ambiental
• Criação de uma agência ambiental da ONU.
• Interações crescentes com a OMC.
• Desafio da redução pela metade das emissões mundiais.
• O processo de Gleneagles.
Mudança do clima e acordos internacionais
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (UNFCCC)
23 a 26/10/2006, FIRJAN
UNFCCC:Objeto das negociações internacionais
• Convenção do Clima é um tratado essencialmente universal.
• Meta da Convenção: estabilizar a concentração atmosférica de gases de efeito estufa. Para tal é necessário limitar e estabilizar as emissões líquidas globais de gases de efeito estufa.
UNFCCC:Objeto das negociações internacionais
• A redução das emissões implica em mudanças econômicas, embora não cause perdas no total.
• Cabe aos governos administrar as transições necessárias, com incentivos e compensações quando necessário.
• Algumas mudanças afetam a posição relativa dos países – daí a necessidade de tratados internacionais.
• O objeto central das negociações é a repartição do ônus associado com os danos causados pela mudança do clima, com as medidas de adaptação, e com as medidas de redução de emissões.
UNFCCC:Compromissos assumidos de acordo com a Convenção
• Artigo 4.1:
– Programas nacionais de limitação de emissões.
• Comunicações periódicas das emissões nacionais.
UNFCCC:Instrumentos da Convenção
• Mecanismo financeiro para apoio às medidas de reduções de emissões dos países não incluídos no Anexo I.
UNFCCC:Aspectos distributivos de um futuro regime de controle de emissões
• Princípios da Convenção:
– Responsabilidade comum, porém diferenciada, de todos os países;
– Responsabilidade histórica, pois a mudança de clima ocorre décadas após a emissão.
UNFCCC:Aspectos distributivos de um futuro regime de controle de emissões
– Brasil tem cerca de 3% da população mundial;
– As emissões do Brasil representam cerca de 3,5% das emissões mundiais;
– O Brasil é responsável por cerca de 2,6% da mudança do clima hoje.
UNFCCC:Metas, Políticas e Medidas
• Mandato de Berlim:
– Primeira opção – políticas e medidas, coordenadas internacionalmente.
– Segunda opção – Metas quantitativas de limitação e redução de emissões, aplicadas às emissões nacionais.
UNFCCC:Metas, Políticas e Medidas
• Em determinadas circunstâncias, o impacto econômico de metas para as emissões nacionais é menor, se comparado à adoção de políticas e medidas.
• Isto não se aplica ao caso de emissões devidas ao desflorestamento, ou às emissões de metano de arroz irrigado na China e Índia.
UNFCCC:Metas, Políticas e Medidas
• Programas nacionais implicam na adoção de metas no âmbito de cada programa.
• O Brasil proporá em Nairobi a adoção de metas para o desflorestamento na Amazônia.
UNFCCC:Cooperação tecnológica
• Tecnologia não é grátis, e em geral não está nas mãos dos Estados, com a possível exceção daquelas fortemente controladas, como a nuclear.
• O Brasil, em muitos casos, é o detentor maior de tecnologias, especialmente no caso do uso de biomassa renovável
• A cooperação tecnológica deve ser olhada sob o foco da proteção da propriedade industrial.
Mudança do clima e acordos internacionais
Protocolo de Quioto
23 a 26/10/2006, FIRJAN
Protocolo de Quioto:Políticas, medidas e metas
– Países já industrializados: metas de limitação ou redução de emissões relativas a um valor fixo, as emissões em 1990, e expressas em termos da soma das emissões nacionais de todos os gases em todos os setores.
Protocolo de Quioto:Políticas, medidas e metas
• Protocolo de Quioto:
– Países ainda em fase de industrialização: programas nacionais de redução de emissões, com suas metas programáticas;
– Participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com metas por atividade de projeto, relativas às emissões que ocorreriam no futuro.
Protocolo de Quioto:Políticas, medidas e metas
• Protocolo de Quioto:
– Mecanismos, como o MDL, que permitem a compensação de reduções de emissões entre países e entre projetos, de forma a promover a redução de emissões onde isso possa ser obtido mais facilmente.
Protocolo de Quioto:Os anexos
• Anexo B do Protocolo de Quioto (Anexo I da Convenção) estabelece os limites de emissões dos países industrializados para o período 2008-2012.
Protocolo de Quioto:Mecanismos de compensação de reduções de emissões
• “Bolha” européia.
• Comércio de emissões.
• Implementação conjunta.
• Mecanismo de desenvolvimento limpo.
Protocolo de Quioto:Entrada em vigor
• 55% das Partes.
• Representando 55% das emissões dos países do Anexo I.
• 15 de fevereiro de 2005.
Protocolo de Quioto:Possíveis regimes futuros
• Continuação do regime de Quioto.
• Novo Protocolo.
• Regimes fragmentados.
• Necessidade de coordenação entre os regimes.
• Métrica comum a todos os regimes.
Mudança do clima e acordos internacionais
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
23 a 26/10/2006, FIRJAN
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:O instrumento
• Serão aceitas para fins de demonstração de conformidade com a limitação de emissões de países industrializados as reduções de emissões em relação ao que seriam na ausência da atividade de projeto.
• A redução de emissões é a diferença entre uma hipótese (a linha de base) e um fato (as emissões verificadas).
• O Protocolo exige que as reduções sejam adicionais às que ocorreriam na ausência do projeto, ou seja, se as reduções já estivessem ocorrendo, seria necessário que o projeto produzisse reduções ainda maiores.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:O instrumento
• O conceito de adicionalidade vem sendo interpretado erroneamente como significando que é necessário demonstrar a linha de base, o que é logicamente impossível.
• Este fato é o responsável pelas dificuldades de desenvolvimento de metodologias, e portanto pela pouca penetração do MDL no setor industrial brasileiro.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:Projetos no Brasil e no mundo
• Especialmente uso de biomassa na geração de energia elétrica e tratamento do metano de aterros sanitários.
• Notavelmente ausentes projetos sobre o uso de etanol, bio diesel e carvão vegetal na siderurgia.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:Perspectivas do MDL
• Falta de interesse de investidores para reduções após 2012, devido à insegurança jurídica.
• Países industrializados que são Partes do Protocolo de Quioto condicionam os seus compromissos ao desenvolvimento de um regime global.
• Concorrência com o comércio de emissões de outros regimes.
• Consenso mundial no sentido de que os mecanismos de compensação devem ser mantidos e aperfeiçoados.