Reforma Tributária
Viável: Eficiência,
Simplificação e
Transparência
Núcleo de Tributaçãoe Finanças Públicas Direito GV:Para melhorar o Brasil...
Estrutura para 12 pesquisadores
Pilares:• Interesse público• Pesquisa Empírica• Transparência• Desenvolvimento• para melhorar o Brasil
Reforma Fiscal:
Eficiência, Simplificação e
Transparência
Núcleo de Tributaçãoe Finanças Públicas Direito GV:Para melhorar o Brasil...
Desafios da Reforma Tributária
• Complexidade da Legislação para o Contribuinte;
• Insegurança jurídica: falta de critérios jurídicos claros e continua mudança de critérios jurídicos;
• Guerra fiscal: contra quem?
Direito versus Economia & Eficiência
• Max Weber: desenvolvimento industrial dos países da Europa Central (direito racional) x países oriente-médio e Asia (direito metafísico: religião e monarca);
• Mangabeira Unger: Economia Institucionalizada (segurança jurídica → previsibilidade → desenvolvimento econômico);
• Pontes de Miranda: fatores econômicos também fazem parte do mundo do direito → suportes factuais
• Marcelo Neves: distanciamento entre direito e realidade → legalismo autista!
Contribuinte “de Direito” x “de Fato”
Contribuinte de Direito
Contribuinte de FATO
Paga juridicamente!
Não-Paga economicamente
Paga economicamente
Não-Paga juridicamente!
Engodo da dualidade:Contribuinte “de Direito” x “de Fato”
• Sistema Tributário em que os contribuintes são as pessoas jurídicas: criações artificiais do direito;
• PJs não votam, nem exercem cidadania!• Na prática as pessoas físicas é que pagam os
tributos, mas não são reconhecidas nem se vêem como contribuintes: nem são informadas do imposto na nota fiscal, nem pedem NF!
• Sistema regressivo onde quem ganha de 1 a 2 salários mínimos para 53,9% (IPEA) de tributos escondidos no preço, mas não sabem: não exercem cidadania fiscal!
• Economia Inelástica: reduzir a carga tributária não garante redução e repasse do benefício nos preços!
• 1.1. Problemas no Sistema Tributário Brasileiro: ausência de um “Fisco Nacional” e a presença dos três leões federados
• 2. Percepções de uma pesquisa empírica sobre reforma tributária no Brasil
2.1. Desinteresse político dos entes federativos na reforma tributária: ensaio sobre a cegueira
• 2.3. Guerra Fiscal: contra quem?• 2.4. Responsabilidade Dispersiva (Semrod-
Michigan);• 2.5. Princípio da Comodidade Fiscal (F.Rezende)
?
Lei complexa
ESTADO
Obriga o contribuinte a
aplicar a leiDepois Fiscaliza e pune o
contribuinte por aplicar a lei ERRADAMENTE
(FRAUDE!!! = 150%)
+ interpretações
+ insegurança
+ desigualdade
+ fiscalização+ contencioso
Em NOME DE QUÊ?
Lançamento por homologação
• 3. Perspectivas jurídicas para superação do impasse sobre a reforma tributária no Brasil
• 3.1. O Ovo da Serpente: Brasil Colonial e Origens do Extrativismo Fiscal
Será essa a melhor imagem de um serviço público de apoio e colaboração ao contribuinte no esforço
de pagar impostos?
1979
O Estado serve ao cidadão e assim deve ser-lhe LEAL!
Geraldo Ataliba
Extrativismo Fiscal
Estado
Economia Sociedade
Sociedade
Economia Estado
≠
EUACanadáNova Zelândia
Poder
Daron Acemoglu (MIT)Prêmio John Bates Clark MedalExtrativismo Fiscal: estruturas fiscais implantadas sob o modelo de exploração colonial em que o Estado funciona como instrumento para retirada de riquezas, sem contrapatida em investimento, desenvolvimento econômico ou efetiva assistência social.
IPIIIPIS
COFINS
ICMS
ISS
União
27 Estados
5760 Municípios
Plano da criação da lei tributária
Plano da aplicação da tributária
Informa o fato gerador
Interpreta e aplica a lei
Paga o Tributo $$$
Complexidade
Insegurançajurídica
Guerra fiscalcontra o
contribuinte
IPIIIPIS
COFINS
ICMS
ISS
União
27 Estados
5760 Municípios
Plano da criação da lei tributária
Plano da aplicação da tributária
Informa o fato gerador
Interpreta e aplica a lei
Paga o Tributo $$$
Complexidade
Insegurançajurídica
Guerra fiscalcontra o
contribuinte
Reforma Tributária Simples
• Fim da complexidade para o Contribuinte;• Uniformização dos critérios de aplicação do
direito por parte das três esferas Fiscais;• Redução do contencioso: na interpretação
centralizada o Fisco busca unificar a interpretação sobre a lei; no lacto por homologação o contribuinte é incentivado a criar múltiplas interpretações para a lei fiscal!
• Fim da guerra fiscal: problema de harmonização entre os Fiscos!
E melhor... A Reforma Tributária Simples já começou...
• TI brasileira, CPMF, Declaração/IR automatizada, Simples Nacional, LC 105, SPED fiscal...
• A Reforma Tributária Simples não depende de políticos, não mexe com competências e não exige reforma Constitucional!
• Trata-se de mudança de atitude fiscal no plano da aplicação que resgata o sentido da unidade nacional e da dignidade do contribuinte.
• Sua viabilidade, implantação e sucesso só depende de um corpo de funcionário públicos dos mais graduados e sofisticados dos quadros da República: os Auditores Fiscais!!!
Pensando...o Conselho Fiscal Nacional (CFN)
Como o CFN poderá ajudar o Brasil a lidar com problemas do sistema tributário...
Princípio da Anterioridade SubstancialEfetivando a Segurança Jurídica para o
Contribuinte e aproximando o Direito Tributário do Orçamento
Transparência da Carga Tributária e Cidadania Fiscal (tax salience)A informação deve chegar ao cidadão, a
despeito da complexidade do sistema
Unificação da cobrança da tributação sobre o consumo
Pela Cidadania Fiscal e Simplificação para o Contribuinte
Unificação da legislação do PAF: Processo Fiscal Nacional
Em defesa de um PAF mais simples, transparente e eficiente para o contribuinte
Transparência da Despesa Pública e a Idéia de CPMF Pública
Construindo provas para o exercício da cidadania fiscal
Projeto de Pesquisa CNPQ/2007
Tributação, Responsabilidade Fiscal
e Desenvolvimento - O Destino da CPMF -
Núcleo de Tributaçãoe Finanças Públicas Direito GV:Para melhorar o Brasil...Apoio: Transparência Brasil
Eurico Marcos Diniz de Santi – DireitoGVTathiane dos Santos Piscitelli – DireitoGV
Daniel Monteiro Peixoto – DireitoGVMaria Eugênia P. Fortunato - DireitoGV
Priscila Faricelli - AdvogadaLuciano Ferreira – Procurador-TCE do RGNRenata Ferrero – Advocacia Geral da União
Vanessa Cardoso - AdvogadaDaniella Galvão – Advogada
Como o dinheiro foi distribuído?Exercício de 2005
Ministério da Justiça100.000,00
Ministério da Fazenda56.394,96
Ministério da Defesa24.225.357,56
Ministério da Educação189.535.185,34
Ministério da Ciência e Tecnologia
4.192.172,80
Ministério da Saúde9.893.034.836,49
Ministério do Planejamento1.114.416,85
Ministério do Trabalho59.824,79
Ministério do Desenv olv imento795.359.117,44
Ministério da Prev idência
5.928.940.120,00
Ministério da Saúde
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Defesa
Ministério da Educação
Ministério da Fazenda
Ministério da Justiça
Ministério da Prev idência
Ministério do Desenv olv imento
Ministério do Trabalho
Ministério do Planejamento
Exercício de 2006: distribuição das receitas
Ministério da Saúde
Despesas em relaçãoàs quais não há
contrapartida direta(Ministério do Planejamento)
1.662.656,14286.038,96
2.650.255,40
493.716.141,79726.986,81
137.046.285,04
10.010,18
11.161.698.443,65
312.981,5915.331,5859.803,15
1.075.918.112,32
174.136,81
Contratação por tempo determinado(PF)Contribuições
Despesas de ex ercícios anteriores
Diárias Pessoal civ il
Indenizações e restituições
Locação de mão-de-obra
Material de consumo
Obrigações tributárias e contribuições
Outros serv iços de terceiros (PJ)
Outros serv iços de terceiros (PF)
Passagens e despesas comlocomoçãoSentenças judiciais
Serv iços de consultoria
CPMF?Pensando estratégicamente...
• 1º Ano de mandato presidencial e maioria no Congresso Nacional;
• Necessidade de Ajuste Fiscal para redução da Taxa de Juros!
• Copa do mundo 2014!!!• Olimpíadas em 2016!!!
CPMF PÚBLICA:RAIO X DAS CONTAS PÚBLICAS
• Exemplo: CPMF pública: 0,1% sobre as movimentações financeiras da União, Estados, DF e Municípios destinados a fundo de harmonização federativa para investimentos em infraestrutura (superar o princípio da Imunidade Recíproca);
• Transparência do “livro caixa” da U, E, DF e M, superando controles meramente declaratórios: sites, balanços públicos etc;
• Informações fortalecendo a confiança federativa e a cidadania:
Fundo de harmonização
Federativa: investimento em INFRA
União
Estados
Municípios
0,1%
0,1%
0,1%
CPMF PÚBLICA: RAIO X DAS CONTAS PÚBLICAS
RAIO-X sobre os contribuintes:12 anos de CPMF
10 anos de quebra de sigilo bancário
RAIO-X sobre as contas públicas da União, estados,
Municípios e Distrito FederalCPMF Pública
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