DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO
FINANCEIRA DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
WILLSON GERIGK
CURITIBA
2008
UNIVERSDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
MESTRADO EM CONTABILIDADE ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: CONTABILIDADE GERENCIAL
2
WILLSON GERIGK
O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO
FINANCEIRA DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
Dissertação apresentada como requisito parcial
à obtenção do título de Mestre. Programa de
Mestrado em Contabilidade do Setor de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Federal do Paraná.
Orientador: Prof. Dr. Ademir Clemente.
CURITIBA
2008
3
FICHA CATALOGRÁFICA
Gerigk, Willson
O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios do Paraná / Willson Gerigk – Curitiba, 2008.
315p.
Trabalho apresentado ao Programa de Mestrado em Contabilidade, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, 2008.
Orientador: Ademir Clemente Banca Examinadora: Ademir Clemente, Paulo Mello Garcias, Valdir
Michels.
Bibliografia 1. Gestão financeira municipal. 2. LRF. 3. Pequenos municípios. 4.
Indicadores Municipais financeiros e de gestão. I. Título. II. Universidade Federal do Paraná.
CDD-352
4
5
A meu Pai, Rudolfo Gerigk, que dedicou toda sua vida profissional aos problemas da contabilidade e administração pública de um pequeno município paranaense. A minha Mãe, Maria Tereza Cruz Gerigk, que sempre esteve ao seu lado nesta caminhada. A minha esposa, Marylene, e aos meus filhos, Ingridy e Murilo.
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AGRADECIMENTOS
A Deus, a Nossa Senhora Aparecida e a São Mateus por todo amparo e benção
recebidos durante este período de estudos.
A toda a minha família que sempre esteve ao meu lado incentivando e contribuindo
para que fosse possível o término desta fase.
Especiais, ao Prof. Dr. Ademir Clemente, pela orientação, apoio, incentivos,
confiança, pelos seus valiosos ensinamentos e conselhos que sempre objetivaram o meu
crescimento, e que em muitos momentos ultrapassaram a relação aluno/professor e pairaram
no campo da amizade, MUITO OBRIGADO.
Ao meu grande amigo e colega de turma Marcelo Resquetti Tarifa o qual tive a grata
oportunidade de conhecer e conviver durante o mestrado, o qual contribuiu muito comigo
durante os estudos e também faz parte desta conquista.
Aos professores do Curso de Mestrado da Universidade Federal do Paraná: Ademir
Clemente, Ana Paula S. M. Cherobim, Antonio de Loureiro Gil, Jaime Crozatti, Lauro Brito
de Almeida, Leilah Santiago Bufrem, Paulo Mello Garcias e Vicente Pacheco, pelos valiosos
ensinamentos durante o curso.
Aos Professores Paulo Mello Garcias e Valdir Michels, que gentilmente aceitaram
em participar das bancas examinadoras e por suas valorosas contribuições ao estudo.
A coordenação do Curso de Mestrado em Contabilidade da Universidade Federal do
Paraná, na pessoa do Prof. Dr. Lauro Brito de Almeida.
Aos colegas de turma, em especial, às amigas Delci Grapegia Dal Vesco e Ely Célia
Corbari pela amizade, convivência e pelas valiosas conversas e troca de idéias durante o
curso.
A Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, especialmente, o
Departamento de Ciências Contábeis e o Setor de Ciências Sociais Aplicadas, que não
mediram esforços para que eu pudesse cursar o mestrado.
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RESUMO
Esta pesquisa, abordando as peculiaridades e as atribuições inerentes aos municípios e diante da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem por objetivo avaliar e mensurar os reflexos restritivos da LRF sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de vinte mil habitantes e verificar se tais reflexos são mais intensos sobre os menores. A fundamentação teórica aborda os conceitos relacionados à administração no setor público brasileiro, a lei de responsabilidade fiscal, administração pública gerencial, gestão municipal e gestão financeira municipal. A metodologia utilizada é hipotético-dedutiva, e foram estabelecidas duas hipóteses avaliadas por meio de testes empíricos com os dados dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes, nos exercícios de 1998 e 2006. É caracterizada como pesquisa descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos e quantitativa quanto à abordagem do problema. Os municípios paranaenses que disponibilizaram informações junto a FINBRA – Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, constituíram-se no objeto da pesquisa e foram segmentados em três grupos: 1) com população até cinco mil habitantes, denominados municípios extremamente pequenos; 2) com população entre 5 e 10 mil habitantes, caracterizados como muito pequenos; 3) com população entre 10 e 20 mil habitantes, denominados municípios pequenos. As técnicas estatísticas empregadas foram: média, desvio-padrão, coeficiente de variação e regressão linear múltipla. Nas análises de regressão foram utilizadas 22 variáveis explicativas, envolvendo aspectos financeiros e de gestão. Conclui-se a pesquisa verificando que os municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes tiveram seu espaço de manobra da gestão financeira impactado negativamente pela vigência da LRF; que não se observa mudanças no comportamento do espaço de manobra dos municípios extremamente pequenos, porém, nos municípios pequenos a LRF reduziu o espaço de manobra existente. Palavras-chave: Gestão financeira municipal. LRF. Pequenos municípios. Indicadores Municipais financeiros e de gestão.
8
ABSTRACT
This research, addressing the peculiarities and the inherent powers to municipalities and ahead of the Responsibility Fiscal Law (RFL), aims to assess and measure the restricting impact of RFL on the manoeuvre room of the financial management of Paraná municipalities with up to twenty thousand inhabitants and verify if these reflections are more intense on the minors. The theoretical foundation deals with concepts related to the administration in the Brazilian public sector, the responsibility fiscal law, public administration management, municipal management and municipal financial management. The methodology used is hypothetical-deductive, and were established two hypotheses evaluated by testing with empirical data from Paraná municipalities with fewer than 20 thousand inhabitants in the years 1998 to 2006. This research is characterized as descriptive and explanatory in respect to the goals; literature and documentary in relation to the procedures and quantitative in regard to the adopted approach. The Paraná municipalities that have provided information to the FINBRA - Finance of Brazil, the Department of National Treasury, were the object of this research and were classified into three groups: 1) municipalities with up to five thousand inhabitants, known as extremely small municipalities, 2) municipalities whose population is in the range from 5 to 10 thousand inhabitants, characterized as very small, 3) municipalities whose population is in the range from 10 to 20 thousand people, called small municipalities. The statistical techniques employed were: average, standard deviation, coefficient of variation and multiple linear regression. In the regression analyses were used 22 variables, including financial and management aspects. It follows the search Paraná noting that municipalities with fewer than 20 thousand people had their room for manoeuvre of financial management negatively impacted by the life of the RFL, which does not observe changes in the behaviour of room for manoeuvre of extremely small municipalities, however, in RFL small municipalities to cut the existing room for manoeuvre. Key-words: Municipal financial management. RFL. Small municipalities. Financial and management municipal indicators.
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 – INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS ADMINISTRAÇÕES
PÚBLICAS.......................................................................................
36 FIGURA 2 – FUNÇÕES DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................
38 FIGURA 3 – GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL................................................. 61 FIGURA 4 – FASES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.................................... 67 FIGURA 5 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E
PROGRAMÁTICA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA...............
69 FIGURA 6 – FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA.................................... 71 FIGURA 7 – ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
MUNICIPAL....................................................................................
73 FIGURA 8 – CICLO OPERACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...... 75 FIGURA 9 – CICLO FINANCEIRO MUNICIPAL............................................. 76 FIGURA 10 – OBJETIVOS DA GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL............. 77 FIGURA 11 – ETAPAS DO MÉTODO HIPOTÉTICO-DEDUTIVO SEGUNDO
POPPER............................................................................................
82 FIGURA 12 – REPRESENTAÇÃO DO RESÍDUO............................................... 88 GRÁFICO 1 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998................................................................................................
118 GRÁFICO 2 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006................................................................................................
122 GRÁFICO 3 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 e 2006....................................................................................
127 GRÁFICO 4 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998.............
131 GRÁFICO 5 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006.............
135 GRÁFICO 6 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 e 2006..
140 GRÁFICO 7 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998..............................................
144 GRÁFICO 8 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS PEQUENOS – 2006............................................
148 GRÁFICO 9 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO
– MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 e 2006..................................
152
10
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – SEGMENTOS DA PESQUISA............................................................ 93
11
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.............................. 32 QUADRO 2 – LIMITES PARA AS DESPESAS COM PESSOAL CONFORME
A LRF.................................................................................................
45 QUADRO 3 – COMPARATIVO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BUROCRÁTICA E GERENCIAL...................................................
54 QUADRO 4 – CONTABILIDADE PÚBLICA VERSUS CONTABILIDADE
PÚBLICA GERENCIAL..................................................................
58 QUADRO 5 – VARIÁVEIS INDEPENDENTES DA DIMENSÃO
FINANCEIRA...................................................................................
94 QUADRO 6 – VARIÁVEIS INDEPENDENTES DA DIMENSÃO DE GESTÃO. 95 QUADRO 7 – ELEMENTOS DEFINIDORES DO ESPAÇO DE MANOBRA DA
GESTÃO FINANCEIRA..................................................................
97 QUADRO 8 – LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS LIMITES PARA AS
DESPESAS MUNICIPAIS................................................................
99 QUADRO 9 – SEGMENTOS DA PESQUISA SEM OBSERVAÇÕES
ATÍPICAS..........................................................................................
104 QUADRO 10 – ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA -
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 5 MIL HABITANTES – VALORES CONSTANTES – BASE IGP-DI: 2006=100................
105 QUADRO 11 – ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA -
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 5 MIL E 10 MIL HABITANTES – VALORES CONSTANTES– BASE IGP-DI: 2006=100........................................................................................
106 QUADRO 12 – ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA -
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 10 MIL E 20 MIL HABITANTES – VALORES CONSTANTES– BASE IGP-DI: 2006=100........................................................................................
106 QUADRO 13 – ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA -
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 5 MIL HABITANTES – PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO EM E EM PER CAPITA..................................................................................
107 QUADRO 14 – ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA -
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 5 MIL E 10 MIL HABITANTES - PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO EM E EM PER CAPITA...................................................................................
108 QUADRO 15 – ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA -
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 10 MIL E 20 MIL HABITANTES - PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO EM E EM PER CAPITA...................................................................................
109 QUADRO 16 – MATRIZ DE CORRELAÇÃO DOS INDICADORES
RELATIVOS AO ESPAÇO DE MANOBRA – MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 E 2006..............
111 QUADRO 17 – MATRIZ DE CORRELAÇÃO DOS INDICADORES
RELATIVOS AO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 E 2006.............................
112 QUADRO 18 – MATRIZ DE CORRELAÇÃO DOS INDICADORES
12
RELATIVOS AO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 E 2006...............................................................
112
QUADRO 19 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998...................................................
113
QUADRO 20 – ANOVA - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998.......................................................................
114
QUADRO 21 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998........................................................................
115
QUADRO 22 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998.......................................................................
118
QUADRO 23 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006....................................
119
QUADRO 24 – ANOVA - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006.......................................................................
119
QUADRO 25 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006........................................................................
120
QUADRO 26 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006.......................................................................
122
QUADRO 27 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 E 2006........................
123
QUADRO 28 – ANOVA - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 E 2006..........................................................
124
QUADRO 29 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 e 2006............................................................
124
QUADRO 30 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 e 2006...........................................................
127
QUADRO 31 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998........................................
128
QUADRO 32 – ANOVA - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998....................................................................................................
129
QUADRO 33 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998...........................................................................
129
QUADRO 34 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998...........................................................................
131
QUADRO 35 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006.........................................
132
QUADRO 36 – ANOVA - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006....................................................................................................
132
QUADRO 37 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006............................................................................
133
QUADRO 38 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006...........................................................................
135
QUADRO 39 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998 E 2006............................
136
QUADRO 40 – ANOVA - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998 E 2006........................................................................................
137
QUADRO 41 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998 E 2006................................................................
137
QUADRO 42 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998 E 2006..............................................................
139
13
QUADRO 43
–
ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 ................................................................................................
141 QUADRO 44 – ANOVA - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998................................ 141 QUADRO 45 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998................... 142 QUADRO 46 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998......... 143 QUADRO 47 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS PEQUENOS
– 2006.................................................................................................
144 QUADRO 48 – ANOVA - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 2006................................ 145 QUADRO 49 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 2006................... 145 QUADRO 50 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 2006.......... 147 QUADRO 51 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS PEQUENOS
– 1998 E 2006.....................................................................................
148 QUADRO 52 – ANOVA - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 E 2006................... 149 QUADRO 53 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 E 2006....... 149 QUADRO 54 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 E
2006....................................................................................................
151
14
LISTA DE ABREVIATURAS
ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
ARO – Antecipação de Receita Orçamentária
BDE – Base de Dados do Paraná - Ipardes
CF – Constituição Federal
EMGFM – Espaço de Manobra da Gestão Financeira Municipal
FINBRA – Finanças do Brasil – dados contábeis dos municípios
IBGE – Instituto Brasileiro da Geografia e Estatística
IGPDI/FGV – Índice Geral de Preços Distribuição Interna - Fundação Getúlio Vargas
IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PDV – Plano de Demissão Voluntária
PPA – Plano Plurianual
RCL – Receita Corrente Líquida
SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
15
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 17
1.1 CONTEXTO ................................................................................................................................... 17
1.2 PROBLEMA................................................................................................................................... 21
1.3 OBJETIVOS ................................................................................................................................... 23
1.4 HIPÓTESES.................................................................................................................................... 24
1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA .................................................................................................. 25
1.6 JUSTIFICATIVA............................................................................................................................ 26
1.7 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO .............................................................................................. 27
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................................................... 29
2.1 ADMINISTRAÇÃO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO ........................................................ 29
2.1.1 Organização político-administrativa do setor público no Brasil .................................................. 29
2.1.2 Administração pública.................................................................................................................. 30
2.1.3 O município e a administração pública municipal ....................................................................... 34
2.1.4 O sistema de planejamento público municipal............................................................................. 36
2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ..................................................................................... 38
2.2.1 Contexto brasileiro, origens e premissas da LRF......................................................................... 39
2.2.2 A LRF, o planejamento e a administração pública ...................................................................... 42
2.2.3 A Lei Federal n° 4.320/64 e a LRF .............................................................................................. 49
2.2.4 A LRF e a administração pública gerencial ................................................................................. 50
2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL.............................................................................. 51
2.3.1 Evolução dos modelos da administração pública......................................................................... 52
2.3.2 Administração pública gerencial .................................................................................................. 52
2.3.3 Contabilidade pública e a contabilidade pública gerencial .......................................................... 55
2.3.4 Administração pública gerencial e a contabilidade pública gerencial.......................................... 59
2.4 GESTÃO MUNICIPAL.................................................................................................................. 60
2.4.1 Gestão pública municipal ............................................................................................................. 60
2.4.2 Finanças públicas municipais....................................................................................................... 62
2.4.2.1 Receitas públicas municipais .................................................................................................... 64
2.4.2.2 Despesas públicas municipais ................................................................................................... 67
2.4.2.3 Execução orçamentária e financeira municipal......................................................................... 72
2.4.3 Gestão financeira municipal......................................................................................................... 74
2.4.4 A LRF e a gestão financeira municipal ........................................................................................ 78
3 METODOLOGIA .............................................................................................................................. 80
16
3.1 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AO MÉTODO DE PESQUISA ............................................... 81
3.2 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AO TIPO DE PESQUISA........................................................ 82
3.3 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AOS OBJETIVOS DA PESQUISA......................................... 83
3.4 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DA PESQUISA ............................ 84
3.5 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA QUANTO À ABORDAGEM DO PROBLEMA............ 85
3.5.1 Estatística descritiva..................................................................................................................... 86
3.5.2 Análise de regressão múltipla ...................................................................................................... 87
3.5.3 Avaliação do modelo de regressão............................................................................................... 89
3.5.4 Pressupostos da análise de regressão múltipla ............................................................................. 91
3.6 OBJETO DA PESQUISA E SEGMENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ........................................... 93
3.7 DEFINIÇÃO DAS VARIÁVEIS E DAS FONTES DOS DADOS................................................ 94
3.8 CONSTRUCTO DA PESQUISA ................................................................................................... 97
3.8.1 Definição do constructo ............................................................................................................... 97
3.8.2 Mensuração do constructo.......................................................................................................... 100
4 ANÁLISE DOS DADOS................................................................................................................. 103
4.1 TRATAMENTO DOS DADOS.................................................................................................... 103
4.2 ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS ................................................................................................ 104
4.4 TESTES ESTATÍSTICOS MULTIVARIADOS.......................................................................... 110
4.4.1 Definição da variável dependente .............................................................................................. 111
4.4.2 Análise de regressão dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes................. 113
4.4.2.1 Análise de regressão dos municípios com menos de 20 mil habitantes em 1998 ................... 113
4.4.2.2 Análise de regressão dos municípios com menos de 20 mil habitantes em 2006 ................... 119
4.4.2.3 Análise de regressão dos municípios com menos de 20 mil habitantes - 1998 e 2006........... 123
4.4.3 Análise de regressão dos municípios paranaenses com até cinco mil habitantes....................... 128
4.4.3.1 Análise de regressão dos municípios extremamente pequenos em 1998 ................................ 128
4.4.3.2 Análise de regressão dos municípios extremamente pequenos em 2006 ................................ 132
4.4.3.3 Análise de regressão dos municípios extremamente pequenos – 1998 e 2006 ....................... 136
4.4.4 Análise de regressão dos municípios com população entre 10 e 20 mil habitantes ................... 140
4.4.4.1 Análise de regressão dos municípios pequenos em 1998........................................................ 141
4.4.4.2 Análise dos resultados dos municípios pequenos em 2006..................................................... 144
4.4.4.3 Análise de regressão dos municípios pequenos – 1998 e 2006............................................... 148
4.4.5 Teste das hipóteses da pesquisa ................................................................................................. 152
5 CONCLUSÕES................................................................................................................................ 157
REFERÊNCIAS.................................................................................................................................. 160
APÊNDICES....................................................................................................................................... 166
ANEXOS............................................................................................................................................. 167
17
1 INTRODUÇÃO
Esta pesquisa estuda os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o
espaço de manobra da gestão financeira dos pequenos municípios paranaenses e, nesta seção,
são apresentados o contexto do problema, os objetivos, as hipóteses da pesquisa, a
delimitação e as justificativas do estudo.
1.1 CONTEXTO
A organização político-administrativa brasileira, definida na Constituição Federal de
1988, é composta pelas seguintes esferas de governo: a União, os Estados e o Distrito Federal
e os Municípios. Esferas que devem desenvolver os serviços públicos de sua responsabilidade
e agir, em determinadas situações conjuntamente com as demais, com o objetivo de atender as
necessidades da população, preservando-se a autonomia política, administrativa e financeira
de cada uma das esferas.
Os Municípios, nesta estrutura organizacional, têm papel de destaque, pois, são vistos
como os que melhor podem atender às demandas da população, por estarem mais próximos de
seus problemas e, teoricamente, de suas soluções.
Para Matias e Campello (2000), por meio da evolução histórica, os Municípios estão
concentrando cada vez mais responsabilidade pela atuação governamental. Alguns exemplos
são: a saúde, por meio dos regimes de gestão plena e semiplena; a educação, por meio da
municipalização; os equipamentos urbanos e a política habitacional. O Município vem
agregando atividades que, geralmente, eram responsabilidade dos Estados e da União. Essa
tendência deve manter-se ou aumentar, devido à exaustão do modelo centralizado e da
carência econômica das demais esferas governamentais.
A Constituição Federal de 1988 possibilitou a consolidação do processo de ampliação
dos recursos tributários nas mãos dos municípios, principalmente dos recursos partilhados
(transferências), e incorporou os municípios brasileiros (unidades sub-nacionais) ao sistema
federativo, dotando-os de uma autonomia em termos legais/formais (MENEZES, 2002). A
mesma Constituição Federal elevou os direitos de participação dos Municípios nas receitas da
União e dos Estados, principalmente, em relação ao Fundo de Participação dos Municípios –
FPM, que passou dos 10% estipulados na Constituição Federal de 1967, para 22,5% na
18
Constituinte de 1988, ou seja, mais que dobrou a composição do fundo a ser distribuído entre
os municípios.
Segundo Moura Neto e Palombo (2006), nos últimos anos, as novas regras de
repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM incentivaram a proliferação de
centenas novas unidades municipais; na maioria dos casos, muito pequenas e sem a menor
condição de se sustentarem sem os repasses do governo federal. Sem dúvida, em um país
onde as unidades locais são caracterizadas por enorme heterogeneidade de tamanho e renda,
as transferências cumprem um importante papel na busca pela equalização da capacidade de
gasto dos municípios brasileiros. Contudo, incentivar a criação de novas unidades sem base
econômica própria, sustentadas exclusivamente por recursos advindos de outras localidades
mais ricas, não é justificado pelo princípio da eqüidade regional. Principalmente porque a
maior parte desses recursos não estão vinculados a nenhum tipo de gastos, permitindo à
burocracia municipal alocá-los livremente, sem também haver nenhum tipo de mecanismo de
acompanhamento e avaliação de performance desses gastos.
Essa tendência é confirmada no Estado do Paraná, pois, após a Constituição Federal de
1988, foram criados 88 (oitenta e oito) novos municípios no Estado, sendo que 85 (oitenta e
cinco) destes com população inferior a 20 mil habitantes, ou seja, mais de 96% dos
municípios criados são considerados de pequeno porte.
Costa, Faroni e Vieira (2006) relatam que a situação econômico-financeira dos
municípios, que pode ser caracterizada como um conjunto de despesa, receita, dívida,
disponibilidade financeira, além de compreender o superávit ou déficit, sofreu nas últimas
décadas com a má gestão dos recursos públicos. Somada a falta de mecanismos legais e de
experiência no controle fiscal, resultou em um desequilíbrio orçamentário, conseqüência de
uma longa trajetória de gastos excessivos sem planejamento que se iniciava no primeiro ano
de mandato e continuava nos mandatos seguintes.
Diante dos constantes desequilíbrios das contas públicas e das administrações
irresponsáveis frente aos entes públicos, houve a necessidade de enrijecer o controle sobre as
finanças públicas e fortalecer os instrumentos de planejamento, estabelecendo metas,
objetivos e resultados a serem atingidos pelos administradores públicos, principalmente, no
âmbito dos municípios de pequeno porte. Pois, nestes, certamente, a população é a que mais
sente os reflexos de uma gestão irresponsável e o não cumprimento dos resultados planejados,
se for considerado que quanto menor o município maior a dependência da população pela
estrutura de serviços públicos municipais. Assim, com o objetivo de mudar a situação das
19
contas públicas entrou em vigor a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Segundo Sena e Rogers (2007), a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em face aos
grandes déficits públicos e ao acúmulo de dívidas resultante deles. As dificuldades de gestão
dos recursos públicos vinham-se arrastando de um governo a outro. Um ordenador de despesa
assumia determinado cargo político e mesmo sabendo das condições financeiras precárias da
entidade, postergava ações concretas e efetivas, transferindo para outros mandatos o peso do
desequilíbrio das contas públicas. Assim, os governos se viam obrigados a recorrer repetidas
vezes aos endividamentos para cobrir as deficiências orçamentárias, submetendo-se a altos
juros para continuar financiando sua dívida. Isto resultava, conseqüentemente, na incerteza de
saldar os compromissos assumidos. Desta forma, dois limites impostos pela lei ganharam
destaques para controlar os gastos públicos: limite de endividamento e limite de gasto com
pessoal. Mesma linha de argumentação de Matias-Pereira (2006, p. 305) que afirma “[...] com
a Lei de Responsabilidade Fiscal foi deflagrado o processo para combater o crônico
desequilíbrio fiscal da administração pública brasileira, tanto em nível federal, estadual, como
municipal; por meio de um rígido controle do endividamento público [...].”
A LRF, ao dispor sobre finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, tem como objetivos: melhorar a qualidade das ações de gestão fiscal dos recursos
públicos confiados aos administradores públicos e coibir os abusos que provocam danos ou
prejuízos ao patrimônio público (MATIAS-PEREIRA, 2006, p. 303).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu novas funções à contabilidade
pública objetivando o controle orçamentário e financeiro, garantindo-lhe um caráter mais
gerencial. Com essa Lei enfatizou-se o interesse das informações contábeis não apenas à
Administração Pública e aos seus gestores, mas também à sociedade que se tornou mais ativa
no processo de acompanhamento e fiscalização das contas governamentais (SENA; ROGERS,
2007).
Catelli e Santos (2004) argumentam que a gestão pública torna-se cada vez mais uma
preocupação cotidiana dos cidadãos. Estes estimulados a participar da vida sociopolítica, são
continuamente informados, pelos meios de comunicação, sobre os impactos dos planos, das
políticas, dos orçamentos, dos déficits e superávits dos governos na qualidade de vida de cada
membro e setor da sociedade. Com isso, demandam para que cada vez mais que os gestores
públicos não apenas se atenham com disciplina aos limites dos escassos recursos orçados, mas
20
otimizem a aplicação desses recursos em políticas que atendam efetivamente as necessidades
da sociedade.
Para Matias-Pereira (2007), os administradores públicos deverão seguir as regras e
limites claros para conseguir administrar as finanças públicas de maneira transparente e
equilibrada. Com o descumprimento das normas os gestores públicos estarão sujeitos às
penalidades impostas pela LRF e legislação complementar. Neste sentido, argumenta o
referido autor, a Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os
administradores públicos na gestão das finanças públicas de todas as esferas de governo. A
Lei visa melhorar a administração das contas públicas do Brasil.
Observa-se, com isso, que os gestores públicos, principalmente, no âmbito municipal,
vêm convivendo com novas responsabilidades que vão além da necessidade de manter o
equilíbrio entre as receitas e as despesas, uma das principais premissas dessa nova ordem
dentro das administrações públicas, mas também, precisam desenvolver ações que visem
melhores resultados na aplicação dos recursos existentes, para que desta forma, possam suprir
as novas e crescentes demandas por serviços públicos da população. Situação esta,
certamente, agravada quando são abordados os municípios de pequeno porte.
Dentre os três níveis, o municipal é que possui ligações mais diretas com o cidadão
brasileiro, pois assume todas as responsabilidades na ordenação da cidade e na organização
dos serviços públicos locais, sendo considerado uma rede de relações sociais, econômicas e
políticas agindo em favor da população. Assim, torna-se imprescindível a conscientização da
importância do município e as conseqüências da LRF sobre os mesmos (SENA; ROGERS,
2007).
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos norteadores para fomentar
grandes avanços na política de planejamento brasileira, inserindo no seu texto o elo entre
orçamento, a programação financeira e o fluxo de caixa, além de instrumento de
acompanhamento, avaliação e ajuste do que foi planejado e orçado, evidenciando assim novas
visões sobre como racionalizar os gastos públicos em nível de União, Estados e Municípios.
Para os municípios de pequeno porte, no entanto, parecem, de modo geral, estar distantes de
um planejamento eficiente, eficaz e efetivo capaz de incorporar as novas práticas. Parece
existirem dificuldades, até mesmo, para elaborar de forma adequada o próprio orçamento,
uma das principais ferramentas de planejamento e de controle utilizada pela administração
pública brasileira (SANTANA et al, 2007).
A situação vivenciada pela maioria dos municípios brasileiros é de grande falta de
recursos financeiros, comprometendo em muito suas administrações. O estrangulamento na
21
capacidade de tributar e a elasticidade da demanda por serviços públicos, decorrente da
situação econômica e social do País são fatores cruciais, responsáveis por boa parte da enorme
pressão a que estão sujeitos os gestores municipais.
Matias-Pereira (2006) relata que mesmo decorrido já algum tempo da vigência da
LRF, evidencia-se diversos Estados e Municípios, com problemas sérios em suas finanças
públicas, resultado de várias décadas de descontrole na gestão da coisa pública.
A LRF estabelece que os entes públicos, de todas as esferas de governo, prestem os
serviços necessários à população mantendo equilíbrio entre receitas e despesas. A inexistência
de déficits orçamentários é a situação considerada ideal segundo os preceitos da LRF. Porém,
percebe-se que nem sempre o cumprimento dessas diretrizes é possível, conforme relatam
Luque e Silva (2004), pois em função dos inúmeros problemas sociais de nosso País, o setor
público vê-se obrigado a realizar uma série de gastos. É importante acentuar que, dada a
realidade econômica e social da população e a ampla gama de ações que se espera do setor
público, torna-se muito difícil evitar que sejam gerados déficits orçamentários.
Neste contexto, nota-se certa distância entre o que é preconizado pela LRF, como ideal
para as contas públicas, e o que é possível ser efetivado pelas administrações públicas, diante
das enormes necessidades enfrentadas pela população de modo geral, situação que é,
certamente, mais aguda nos pequenos municípios.
1.2 PROBLEMA
Segundo Matias e Campello (2000), as relações que se processam no ambiente
municipal constituem-se, em sua grande maioria, em fatos financeiros. Em virtude da
complexidade de tais relações, a gestão financeira não pode ser analisada apenas por meio de
seus processos internos, devendo-se ampliar o espectro da discussão para além das fronteiras
fazendárias, abordando as relações entre governo e sociedade.
Em geral, observa-se que a gestão financeira municipal refere-se a duas grandes
frentes: receitas e despesas. Colocado dessa forma, os problemas parecem simplistas, porém
constituem-se em um complexo conjunto de decisões e alternativas, que envolvem aspectos
organizacionais, legais, políticos, econômicos, sociais e ambientais (MATIAS; CAMPELLO,
2000, p. 15).
22
As inter-relações existentes e o contexto vivenciado no ambiente municipal refletem-
se, diretamente sobre as finanças públicas, elevando quantitativa e qualitativamente a
demanda por serviços públicos, tendo por conseqüência a escassez dos recursos financeiros
utilizados para suprir a procura existente. Com isso, cresce a importância da gestão financeira
nos pequenos municípios, visto que a demanda é crescente e os recursos públicos, aplicados
para atendê-la são escassos. Assim, a gestão financeira municipal tem por objetivo auxiliar a
administração na busca otimizada dos resultados planejados, visando o aumento dos recursos
financeiros e a diminuição da demanda existente pelos serviços públicos municipais.
As administrações públicas em geral convivem com outros aspectos que impactam na
gestão das entidades públicas, além da escassez de recursos financeiros, como o princípio da
legalidade e os limites constitucionais míninos exigidos para a aplicação de recursos nas áreas
de educação e saúde. Pelo princípio da legalidade os gestores públicos no desenvolvimento de
suas ações devem observar, estritamente, o que a legislação determina; os limites
constitucionais mínimos de aplicação na educação e saúde, 25% e 15% respectivamente,
referem-se às receitas provenientes dos impostos municipais e as transferidas aos municípios
pela União e pelo Estado e que foram arrecadadas por estes, na forma de impostos. Fatores
que certamente atuam como restritivo à capacidade administrativa dos gestores frente aos
entes públicos. Porém, tais aspectos, não são em hipótese alguma impeditivos para que os
gestores públicos possam aplicar sua capacidade de gerenciamento frente às entidades
públicas.
Na verdade, o que as administrações públicas, de todas as esferas de governo, têm
buscado é uma mudança na forma de se administrar as entidades públicas, saindo do enfoque
legalista passando para o enfoque dos resultados, ou seja, busca-se, com a adoção de práticas
gerenciais, algumas provenientes da administração privada, atingir melhores resultados; em
detrimento à postura administrativa burocrática que tem por finalidade apenas o cumprimento
da legislação (OSBORNE; GAEBLER, 1995); (BRESSER-PEREIRA, 1998); MATIAS-
PEREIRA, 2007).
Com essas fortes vinculações restritivas, com o enfoque na administração pública
gerencial e a importância que os municípios têm dentro da estrutura público-administrativa
brasileira, o espaço de manobra que o gestor municipal tem para atuar e as formas como são
empregados os recursos decorrentes desse espaço, em prol da coletividade, reveste-se de
importância no contexto da administração pública municipal. Visto que, a existência de
espaços de manobra na gestão dos recursos financeiros nas administrações municipais e a
utilização destes pelos gestores dos municípios, mesmo com toda a interferência da
23
legalidade, das vinculações existentes no setor público e da entrada em da vigência da LRF, é
que justificam a existência das administrações a nível municipal, pois, se decisões não são
tomadas quanto à destinação ou forma de aplicação dos recursos públicos, não existe razão
para a existência de tal estrutura administrativa.
Admite-se que exista na administração pública municipal, espaço de manobra dentro
da gestão financeira e que os gestores municipais utilizam-no para realizar suas
administrações. Adota-se o pressuposto de que a LRF trouxe condicionamentos novos à
gestão financeira dos municípios e isso certamente se refletiu em alterações de seu espaço de
manobra, o qual é caracterizado como o montante de recursos financeiros sobre os quais os
gestores públicos municipais têm certa liberdade para exercer sua capacidade administrativa.
Tendo em vista esses pressupostos o presente estudo visa responder a seguinte questão de
pesquisa: De que forma e em que extensão a LRF se refletiu em alteração no espaço de
manobra da gestão financeira dos municípios pequenos e extremamente pequenos do
Estado do Paraná?
Assume-se, nesta pesquisa, que os municípios extremamente pequenos são aqueles
que têm população com até cinco mil habitantes, os municípios com população entre 5 e 10
mil habitantes são denominados muito pequenos e como pequenos municípios aqueles cuja
população se encontra entre 10 mil e 20 mil habitantes.
1.3 OBJETIVOS
Para prover resposta à questão de pesquisa, o objetivo geral proposto é avaliar e
mensurar os reflexos restritivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF sobre o espaço de
manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de vinte mil habitantes
e verificar se tais reflexos são mais intensos sobre os menores.
Segundo Richardson (2008, p. 63) os objetivos específicos definem “[...] etapas que
devem ser cumpridas para alcançar o objetivo geral”. Como objetivos específicos têm-se os
seguintes:
1. Organizar os principais conceitos sobre os temas administração pública e gestão
financeira municipal;
24
2. Estabelecer o constructo de espaço de manobra da gestão financeira municipal,
definir sua forma de representação e mensurá-lo para os exercícios financeiros de
1998 e 2006;
3. Analisar o comportamento do espaço de manobra da gestão financeira dos
municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes diante da LRF;
4. Identificar dentre as variáveis explicativas, envolvendo aspectos financeiros e de
gestão, quais explicam melhor o comportamento do espaço de manobra da gestão
financeira dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes;
5. Verificar se a LRF influenciou o tamanho e a estrutura do espaço de manobra da
gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes;
6. Verificar se os menores municípios paranaenses apresentam reflexos restritivos
mais intensos da LRF sobre seu espaço de manobra da gestão financeira.
1.4 HIPÓTESES
Segundo Cervo e Bervian (1996, p. 26) “Em linguagem científica, a hipótese equivale,
habitualmente, à suposição verossímil, depois comprovável ou denegável pelos fatos, os quais
hão de decidir, em última instância, sobre a verdade ou falsidade dos fatos que se pretende
explicar”. Para Martins e Theóphilo (2007, p. 30) a hipótese de pesquisa é “[...] uma
proposição, com sentido de conjectura, de suposição, de antecipação de reposta para um
problema, que pode ser aceita ou rejeitada pelo resultado da pesquisa”. Marconi e Lakatos
(2007, p. 28) afirmam que “[...], a hipótese sempre conduz a uma verificação empírica”.
Neste sentido, propõem-se as seguintes hipóteses para o problema de pesquisa
levantado:
H1 = O espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes tornou-se constrangido diante da LRF.
H2 = Dentre os municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes, os menores
têm seu espaço de manobra mais reduzido em função da LRF.
25
Na metodologia da presente pesquisa está definido o constructo do espaço de manobra
da gestão financeira municipal, com o objetivo de viabilizar os testes das hipóteses levantadas
no estudo.
1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
Segundo Marconi e Lakatos (2007, p. 29) “Delimitar a pesquisa é estabelecer limites
para a investigação”. Diante do tema tratado a pesquisa limita-se a duas abordagens, uma
teórica e outra empírica.
Na abordagem teórica a pesquisa se limitará aos conceitos tratados na literatura
especializada sobre a administração pública municipal, as novas suposições introduzidas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a gestão financeira no ambiente público
municipal e o estabelecimento do constructo sobre o espaço de manobra da gestão financeira
municipal.
A abordagem empírica foi realizada com os municípios paranaenses com menos de 20
mil habitantes e que disponibilizaram informações junto a Secretaria do Tesouro Nacional –
STN, nos exercícios financeiros de 1998 e 2006; os indicadores utilizados na pesquisa
referem-se ao espaço de manobra da gestão financeira municipal e a coeficientes vinculados a
aspectos financeiros e de gestão dos pequenos municípios paranaenses relativos aos exercícios
pesquisados.
O período da pesquisa utiliza os exercícios de 1998 e 2006. Como o objetivo central
do estudo é verificar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a gestão financeira
municipal procurou-se eliminar do estudo as possíveis interferências que as adaptações à LRF
exigiram dos municípios. Como em 1998, não se discutia a LRF, entende-se que este
exercício se apresenta livre de seus efeitos. O ano de 2006 é bem posterior à entrada em vigor
da LRF, e levando em consideração que o primeiro mandato municipal sob sua vigência foi
encerrado em 2004, pode-se supor que todas as adaptações à nova legislação já tivessem
ocorrido. Desta forma o estudo está limitado ao ambiente dos municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes e aos exercícios analisados.
26
1.6 JUSTIFICATIVA
Para Richardson (2008) na justificativa explicitam-se os motivos de ordem teórica e
prática que justificam a pesquisa.
Em relação aos entes públicos municipais, o que predomina são municípios de
pequeno porte, entendidos como aqueles que possuem população até 20 mil habitantes.
Conforme é percebido pelos dados da contagem da população realizada pelo IBGE em 2007,
existem, atualmente, no País 5.564 municípios, desses, 4.004, tem população inferior a 20 mil
habitantes, ou seja, 72% dos municípios brasileiros são considerados de pequeno porte. Em
relação ao Estado do Paraná 317 de seus 399 municípios têm população com até 20 mil
habitantes, representando um percentual de pouco mais de 79%. Percebe-se que os municípios
de pequeno porte predominam tanto no Estado do Paraná como no âmbito nacional.
Segundo, ainda, dados do IBGE (2007) em relação ao Paraná e com o objetivo de
propiciar uma visão estruturada dos municípios que se encontram na faixa populacional
abordada, tem-se o seguinte cenário: a) 100 (cem) municípios com população até cinco mil
habitantes que representam 25,1% dos municípios paranaenses; b) com população entre 5 e 10
mil habitantes existem 111 (cento e onze) municípios, o que equivale a 27,8% de todos os
municípios; e c) 106 (cento e seis) municípios, 26,6% do total, encontram-se na faixa entre 10
e 20 mil habitantes.
Percebe-se desta forma, tanto no âmbito nacional como no do Estado do Paraná, a
importância dos pequenos municípios para o setor público, acrescentando que em seus
ambientes as organizações públicas locais, com raras exceções, configuram-se como os
maiores e mais importantes agentes econômicos que atuam no espaço geográfico municipal,
envolvendo movimentação financeira, aspectos econômicos e sociais. Segundo Brose (2002)
parece haver um consenso na sociedade brasileira de que a qualidade de vida do cidadão
depende cada vez mais do governo local. Mesmo entendimento de Matias e Campello (2000)
e Menezes (2002).
Considerando-se que os recursos públicos são escassos diante das necessidades
exigidas, no ambiente municipal a falta de recursos e o aumento da demanda por mais e novas
modalidade de serviços públicos colocam a gestão financeira como um condicionante para o
desenvolvimento da eficiência administrativa no ambiente público local.
O advento da LRF é considerado com um marco nas finanças públicas, com isso a
presente pesquisa visa contribuir no sentido de identificar e mensurar o impacto da referida lei
27
na gestão financeira dos pequenos municípios paranaenses mediante a utilização de
indicadores associados aos aspectos financeiros e de gestão, com o objetivo de auferir se
ocorreram mudanças significativas nas finanças públicas municipais com o advento da LRF.
Há escassez de referencial teórico sobre gestão financeira municipal. Matias e
Campello (2000, p. 14) argumentam que os pesquisadores têm voltado suas pesquisas para o
tratamento de problemas que envolvem grandes agregados econômicos que dizem respeito à
União e aos Estados, configurando-se um aparente desinteresse por estudos na esfera
municipal. E que os estudos voltados a organizações públicas municipais focalizam
problemas específicos – transportes, saneamento, urbanismo, educação, saúde –, não tratando,
com exceção do planejamento, de questões relacionadas com a gestão.
Entende-se revestir-se de importância estudos que envolvam a administração pública
dos pequenos municípios, pela expressiva parcela destas organizações na estrutura-político
administrativa brasileira; pela crescente responsabilidade que os pequenos municípios têm
assumido quanto à prestação de serviços públicos a sua população; pela escassez de recursos
financeiros em contrapartida da crescente demanda da sociedade local por mais e novos
serviços públicos; e porque a gestão financeira municipal impacta diretamente na vida dos
munícipes. E quando coerentemente realizada, seus reflexos geram uma boa situação
financeira do ente municipal, e também impactam, positivamente, sobre os indicadores de
gestão.
Desta forma, a presente pesquisa contribuirá na verificação dos impactos da LRF
sobre a gestão financeira dos pequenos municípios paranaenses e seus reflexos sobre os
indicadores financeiros e de gestões dos referidos municípios. Contribuindo no debate sobre
as questões municipais, principalmente, no sentido de aumentar o conhecimento dos impactos
da LRF sobre os municípios, bem como, contribuir para aumentar o referencial teórico sobre a
gestão financeira municipal.
1.7 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
Além desta seção, que trata da introdução, a presente dissertação está estruturada em
mais quatro partes descritas abaixo.
28
A segunda seção aborda a fundamentação teórica da pesquisa, enfocando os principais
conceitos e outras informações identificadas na literatura sobre o tema administração pública,
lei de responsabilidade fiscal, administração pública gerencial, contabilidade gerencial e
gestão financeira municipal.
A terceira trata da metodologia, que caracteriza o estudo, os métodos utilizados na
pesquisa, o objeto do estudo e as variáveis empregadas, as técnicas estatísticas utilizadas e,
também, a definição do constructo do problema de pesquisa e sua forma de mensuração.
A quarta seção refere-se à análise dos dados, descrevem-se os resultados obtidos pela
pesquisa empírica e são apresentados os testes das hipóteses propostas na pesquisa.
Na última seção, estão relatadas as conclusões a que se chegou por meio do resultado e
da análise dos dados, as limitações que surgiram durante a pesquisa e as contribuições e
sugestões para futuros estudos.
29
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A fundamentação teórica aborda os conceitos relacionados à administração no setor
público brasileiro, a lei de responsabilidade fiscal, administração pública gerencial, gestão
municipal e gestão financeira municipal.
2.1 ADMINISTRAÇÃO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO
O presente tópico enfoca a organização administrativa do setor público no Brasil, a
administração pública, o município e a administração pública municipal e o sistema de
planejamento público municipal.
2.1.1 Organização político-administrativa do setor público no Brasil
A estrutura político-administrativa brasileira é formada pela União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, conforme definido no artigo 1°, da Constituição Federal de
1988. Pressupõe-se, assim, que a organização do setor público brasileiro, abrange as esferas:
Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, todas autônomas entre si, com direitos e
deveres perante aos cidadãos. Para Nascimento (2006, p. 2) a autonomia dos entes públicos
brasileiros caracteriza-se pelo poder de “[...] organização política, administrativa, tributária,
orçamentária e institucional de cada um desses entes, [...]”.
Segundo Kohama (2008, p. 12) “[...], pode-se afirmar que a Organização Político-
administrativa Brasileira é a de um Estado Federal e caracterizada pela união indissolúvel dos
Estados-membros, dos Municípios e do Distrito Federal, [...]”.
As esferas públicas, responsáveis em propiciar, executar ou disponibilizar a população
as condições e/ou atividades entendidas como necessárias para atender suas necessidades
30
básicas e de direito, estão estruturadas em poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ressaltando que no caso dos Municípios o Poder Judiciário não faz parte de sua estrutura
administrativa, o qual é disponibilizado no âmbito municipal pelo Estado.
A vontade estatal se apresenta e se manifesta pelos denominados Poderes de Estado,
que na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotado nos Estados de Direito, são o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos. A função precípua do
Poder Legislativo é a elaboração da lei (função normativa); a do Poder Executivo é a
conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); e a do Poder Judiciário
é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial) (MEIRELLES, 2003, p. 59).
A estrutura administrativa do setor público brasileiro, em cada nível de governo, pode
compreender duas instâncias, conforme (MEIRELLES, 2003); (NASCIMENTO, 2006);
(KOHAMA, 2008):
(1) a administração direta, regida pelo direito público e exercendo as funções clássicas
de governo a partir dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; as atividades públicas são
exercidas diretamente pelos Poderes por intermédio de sua estrutura funcional e/ou
administrativa;
(2) a administração indireta, regulada por normas de direito público e do direito
privado, podendo assumir a forma de autarquia, empresas pública, sociedade de economia
mista ou fundação, assim, determinadas atividades públicas são transferidas da incumbência
direta do Governo e são realizadas por outra(s) entidade(s) por ele criada(s) ou que tenha
autorizado a sua criação.
A finalidade da existência da estrutura político-administrativa, da divisão dos poderes
dentro das esferas governamentais e da possibilidade de execução das atividades públicas
diretamente ou indiretamente pelos entes públicos, é satisfazer as necessidades da população
por meio dos serviços públicos.
2.1.2 Administração pública
Matias-Pereira (2008, p. 60) conceitua administração pública como “[...] o conjunto de
serviços e entidades incumbidos de concretizar as atividades administrativas, ou seja, da
execução das decisões políticas e legislativas”. O autor define que o propósito da
31
administração pública é “[...] a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no
âmbito dos três níveis de governo: federal, estadual ou municipal, [...]”.
Os objetivos dos Entes Públicos (Federal, Estaduais e Municipais) são os de atender as
necessidades da população, que são crescentes, mediante a administração dos recursos
públicos existentes, que são escassos, em ações organizacionais que levem a realização de
seus objetivos. Para Bobbio (1998 apud Matias-Pereira, 2008, p. 61) a administração pública
“[...] designa o conjunto das atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou
incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou numa
organização estatal”.
Matias-Pereira (2007, p. 3) relata que de um lado está o Estado e do outro a sociedade,
e a administração pública no meio. Para Meirelles (2003, p. 63), o Governo é responsável pela
condução dos negócios públicos, utilizando os Poderes e órgãos que o integram para atingir
seus objetivos. O autor afirma, também, que “A Administração é o instrumental de que
dispõem o Estado para pôr em prática suas opções de Governo.” (MEIRELLES, 2003, p. 64).
Assim, o Estado, que tem a responsabilidade de atender às demandas da sociedade, com
serviços públicos de qualidade, os realiza por meio da administração pública.
Meirelles (2003, p.60) enfoca que a administração pública:
[...] em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Motta (1991 apud Matias-Pereira, 2008, p. 59) argumenta que governar significa
tomar decisões sobre alternativas de ação para a sociedade. Tais alternativas têm como base,
em princípio, o interesse público expressado coletivamente, de acordo com um processo
administrativo onde demandas e apoios são convertidos em normas, produtos e serviços.
Matias-Pereira (2007, p. 5) afirma que a administração pública deve ser entendida
como “[...] todo o sistema de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos,
instituições e outras formas de conduta humana, que determinam a forma de distribuir e de
exercer a autoridade política e como se atendem os interesses públicos”.
A administração pública é a soma de todo o aparelho estatal, estruturado para realizar
os serviços públicos, visando a satisfação das necessidades da população. Assim, administrar
é gerir, por meio da prestação e execução, os serviços públicos. A administração pública,
32
dessa forma, deve atuar como um eixo de trasnsmissão entre o governo e a sociedade com o
objetivo de concretizar o bem comum (MATIAS-PEREIRA, 2008).
Kohama (2008, p. 8) afirma que existe “[...] uma íntima sintonia entre a Administração
Pública e o Serviço Público, fazendo pressupor, clara e nitidamente, que a execução deste seja
feita privativamente por aquela, quer diretamente, quer por delegação.”
Meirelles (2006, p. 341) conceitua serviço público como “[...] todo aquele prestado
pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer
necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Poder
Público”.
A administração pública, neste sentido, caracteriza-se como a estrutura administrativa
criada e mantida para a execução dos serviços públicos de competência do Ente Público, para
atender de forma permanente ou emergencial as necessidades coletivas.
Para Slomski (2003, p. 366), serviço público é “[...] o conjunto de atividades-meio e
de atividades-fins exercidas ou colocadas à disposição, prestadas diretamente, permitidas ou
concedidas pelo Estado, visando proporcionar o maior grau possível de bem-estar social da
coletividade.” O Quadro 1 exemplifica as atividades-meio e as atividades-fins desenvolvidas
pela administração pública.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADES-MEIO ATIVIDADES-FINS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO
• Pesquisa • Planejamento • Organização
FUNÇÕES DE CHEFIA • Comando • Coordenação • Controle
SERVIÇOS AUXILIARES • Administração de Pessoal • Administração de Material • Administração Financeira • Administração Patrimonial • Administração Orçamentária • Administração Documental • Administração do Cadastro Geral de Cidadãos
ESSENCIAIS • Segurança • Defesa Nacional • Justiça
COMPLEMENTARES • Proteção à Saúde • Proteção à Agricultura • Proteção à Educação • Promoção do Bem-Estar Social • Desenvolvimento Urbano • Desenvolvimento Econômico • Incremento de Obras Públicas
SERVIÇOS PÚBLICOS • Transportes Coletivos • Iluminação • Limpeza Pública • Abastecimento, etc.
QUADRO 1 – DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FONTE: Slomski (2003, p. 366)
Pelo exposto no Quadro 1 observa-se que as atividades-meio são realizadas pela
estrutura administrativa das entidades públicas e visam auxiliar os gestores públicos, por meio
33
de um conjunto de atividades técnicas com o objetivo de dar suporte administrativos para que
as entidades públicas possam desenvolver e obter informações sobre os serviços públicos
realizados por intermédio das atividades-fins. Às funções de assessoramento cabe orientação
sobre o planejamento e as diretrizes a serem cumpridas pela administração pública no
desenvolvimento de suas atribuições. As funções de chefia têm por objetivo comandar e
controlar o desenvolvimento das atividades realizadas pelos serviços auxiliares em
conformidade com as orientações e diretrizes do assessoramento superior. E os serviços
auxiliares, que envolvem áreas específicas dentro da estrutura administrativa, desenvolvem
funções técnicas com a finalidade de realizar os serviços administrativos incumbidos a cada
setor. Por seu turno, as atividades-fins, representam os serviços realizados pelas
administrações públicas e que têm por finalidade atender as necessidades da população,
caracterizados como: essenciais, complementares e serviços públicos.
Segundo ensinamentos de Slomski (2003), as atividades-meio tem o objetivo de
assegurar os controles internos da administração pública mediante as funções de
assessoramento, chefia e dos serviços auxiliares. Já as atividades-fins têm como objetivo
assegurar os serviços caracterizados como essenciais, complementares e públicos, cuja
finalidade é a de promover o bem-estar social da coletividade, as atividades-meio dão suporte
à realização das atividades fins, objetivo final dos serviços públicos.
A administração pública no Brasil envolve a participação de representantes da
comunidade, de um administrador-chefe (presidente da República, governador de Estado ou
prefeito municipal) e de outros administradores. E ao administrador-chefe cabe o papel de
coordenar os esforços da entidade e gerir o patrimônio público, de forma a promover o bem-
estar da sociedade, coordenando a alocação dos recursos públicos às diversas atividades
gerenciadas, conforme prioridades expressas por meio de planos de ação, voltados ao alcance
dos resultados desejados num determinado período (LIMA et al. in Catelli, 2001, p. 521-522).
A administração dos entes públicos impõem aos gestores o cumprimento de princípios
constitucionais, que tem por objetivo reger suas condutas a frente das organizações públicas
as quais administram. Conforme artigo 37 da CF/1988, os princípios que norteiam a
administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O princípio da Legalidade significa que o administrador público somente pode fazer
aquilo que a lei o autoriza realizar, por esta razão, por exemplo, que a execução do orçamento
público é precedido da elaboração, discussão e aprovação de uma lei, a Lei Orçamentária
Anual (LOA).
34
A Impessoalidade proíbe o tratamento diferenciado entre iguais, ou seja, a atividade
administrativa deve estar voltada para o coletivo sem beneficiar ou prejudicar cidadãos ou
grupos de cidadãos específicos, bem como, não pode haver promoção pessoal do
administrador público por suas realizações.
O princípio da Moralidade estabelece que os atos administrativos praticados no âmbito
do setor público, além de atenderem o que a lei determina devem estar amparados na lei ética.
A Publicidade determina que os atos praticados pelos administradores públicos devem
ser revestidos de ampla divulgação para terem validade perante os interessados e a
coletividade, busca-se a transparência às ações administrativas.
E o princípio da Eficiência rege que as ações executadas pela administração pública
devem buscar sempre os melhores resultados e não realizar suas ações a qualquer custo, deve
ser observado a relação custo-benefício. Para Matias-Pereira (2008), representa uma relação
entre os recursos aplicados e o produto final obtido, é a razão entre o esforços e o resultado,
entre a despesa e a receita.
Na administração pública, não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na
administração particular é licito fazer tudo o que a lei não proíbe, na administração pública só
é permitido fazer o que lei autoriza (MEIRELLES, 2003, p. 86). O administrador público,
para realizar determinada ação, primeiro precisa verificar se a lei o autoriza, ou seja, a lei
precisa autorizá-lo a fazer algo; diferentemente do administrador do setor privado, que é
facultado a realizar aquilo que a lei não proíbe.
A estrutura político-administrativa brasileira compreende os três níveis de governo,
cada qual com sua autonomia e responsabilidades para cumprir com suas atribuições
institucionais perante a sociedade, devendo nesta finalidade utilizar adequadamente e de
forma eficiente os recursos públicos existentes.
2.1.3 O município e a administração pública municipal
O Município, como unidade político-administrativa, surgiu com a República Romana,
interessada em manter a dominação pacífica das cidades conquistadas pela força de seus
exércitos. Os vencidos ficavam sujeitos, desde a derrota, às imposições do Senado, mas, em
troca de sua sujeição e fiel obediência às leis romanas, a República concedia-lhes certas
prerrogativas, que variavam de simples direitos privados até o privilégio político de eleger
seus governantes e dirigir a própria cidade (MEIRELLES, 2003, p. 31-32).
35
Segundo Slomski (2003), o município, no Brasil, nasceu no Brasil-Colônia e foi
aprimorado nas Constituições promulgadas desde então, e que tem na Constituição de 1988
seu ápice no que diz respeito à autonomia.
Para Menezes (2002), o município é reconhecido como a instituição que pode levar de
forma mais eficiente e eficaz a presença do poder público ao interior do País, além de poder
desempenhar o papel de agente do desenvolvimento econômico local.
Matias e Campello (2000) corroboram esse entendimento afirmando que é no
município, a menor unidade administrativa da federação, que se encontram as condições mais
adequadas para que seja formado um quadro nacional democrático e onde são geradas as
situações mais favoráveis de intervenção, buscando alcançar padrões mais compatíveis com
os considerados ideais. O poder local, por estar mais próximo dos problemas e por ser
suscetível ao controle da sociedade, mostra-se mais adequado para atender às demandas
sociais.
Os autores relatam, também, que por meio da evolução histórica percebe-se que os
Municípios estão concentrando cada vez mais responsabilidade pela atuação governamental.
O Município vem agregando atividades que, geralmente, eram de responsabilidade dos
Estados e da União. Essa tendência deve manter-se ou aumentar, devido à exaustão do
modelo centralizado e da carência econômica das demais esferas governamentais (MATIAS;
CAMPELLO, 2000, p.22).
Pode-se argüir que as proximidades das administrações públicas municipais com a
sociedade, transformam-nas em principais responsáveis pela prestação de serviços públicos no
espaço municipal, sendo cobradas, inclusive, por aqueles que não são de sua competência.
Para atender às demandas e aos anseios da população, os municípios utilizam serviços
públicos, entendidos como aqueles realizados pelo ente público local, direta ou indiretamente,
dentro de suas competências e dos seus limites territoriais.
Segundo Meirelles (2003, p. 330), os serviços de competência municipal são “[...]
todos aqueles que se enquadrem na atividade social reconhecida ao Município, segundo o
critério da predominância de seu interesse em relação às outras entidades estatais”.
A administração pública municipal caracteriza-se como a gestão dos recursos públicos
financeiros, humanos e os que integram o patrimônio municipal, mediante a estrutura
administrativa existente visando o desenvolvimento, manutenção e ampliação das atividades
governamentais, pela realização dos serviços públicos em prol da coletividade local,
presumindo-se a adoção de ações envolvendo planejamento.
36
Para Matias-Pereira (2007), o planejamento é um processo interativo que se desdobra
em etapas diferenciadas, entendido como a racionalização do processo decisório, essas etapas
têm o mesmo sentido daquelas identificadas no processo de decisão. E as fases do
planejamento são: a) diagnóstico – mostra o conhecimento da realidade; b) política – sua
função é definir os objetivos; c) estratégia – indicação das opções para se alcançar os
objetivos; d) planos – têm como propósito viabilizar os objetivos e as estratégias; e) execução
– esforço orientado para a implementação das ações programadas; f) controle – acompanhar a
execução e avaliar os resultados alcançados, permitindo a comparação com os objetivos
anteriormente definidos.
2.1.4 O sistema de planejamento público municipal
Nas administrações públicas, tanto Federal, Estadual como Municipal, os instrumentos
de gestão estão consubtanciados no Sistema de Planejamento Integrado, o qual contempla o
Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária
Anual – LOA, mais conhecida com Orçamento Público, apresentado na Figura 1.
FIGURA 1 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
FONTE: Gerigk et al (2007)
37
O Plano Plurianual – PPA conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública municipal para as despesas de capitais e outras despesas que delas decorram, bem
como, para as despesas relativas aos programas de duração continuada. O PPA terá duração
de quatro anos e configura-se como planejamento de médio prazo nas entidades públicas.
No PPA são especificadas as diretrizes, definidos os programas, explicitando os
objetivos e ações, e estas são detalhadas em metas a serem cumpridas pelo governo
(ANDRADE, 2007, p. 21)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, por sua vez, orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual - LOA, e compreende as metas e prioridades da administração pública
para determinado exercício financeiro. Desta forma, ela estabelece o que será contemplado no
orçamento público anual. As diretrizes da LDO são anuais e têm por base o planejamento de
médio prazo PPA.
Segundo Andrade (2007) a LDO, após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF passou ainda a versar sobre: o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de
limitação de empenho, visando o cumprimento de metas fiscais e do resultado primário e
nominal, dos gastos com pessoal, limites de dívidas, sobre o uso da reserva de contingência,
avaliação dos passivos contingentes e outro riscos que possam afetar o equilíbrio das contas
públicas, e a inclusão de anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
Por fim, para que a administração pública municipal possa materializar seus objetivos
e metas, necessita elaborar e aprovar a Lei Orçamentária Anual – LOA, mais conhecida como
orçamento público, conterá as ações governamentais e as metas financeiras que o ente público
municipal pretende realizar no decorrer do exercício financeiro que fizer referência,
atendendo o que foi definido na LDO.
No orçamento anual serão contemplados os programas de governo com suas
respectivas ações, devidamente custeadas, bem como, o montante de receitas que farão frente
às despesas consignadas. O orçamento público é o instrumento de execução das metas e
objetivos da administração municipal para determinado exercício, é por seu intermédio que o
planejamento concretiza-se. A Figura 2 demonstra as funções de cada um dos instrumentos do
sistema de planejamento integrado frente às políticas públicas municipais.
38
LDO LOAPPA
Planejar Orientar Executar
Políticas Públicas eProgramas de Governo
Sistema de Planejamento Integrado
MODELO DE GESTÃO
FIGURA 2 – FUNÇÕES DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FONTE: Gerigk et al (2007)
A finalidade precípua das administrações públicas municipais é a prestação de
serviços públicos locais aos cidadãos. Para tanto se utilizam do Sistema de Planejamento
Integrado (PPA, LDO e LOA), caracterizando o instrumento de gestão das entidades públicas
municipais. Os serviços públicos estão comtemplados nas políticas públicas e nos programas
governo, estipulados pelo ente público para determinado período de tempo.
Salienta-se que os instrumentos que compõem o modelo de gestão nas entidades
públicas, têm finalidades específicas. O PPA contempla o planejamento municipal para quatro
anos; a LDO tem por função orientar a execução do planejamento anteriormente previsto no
PPA para um determinado exercício, e a LOA tem a incumbência de executar o planejamento.
Desta forma, têm-se os programas e ações planejadas pelas administrações públicas
municipais, que atendem as necessidades da população.
2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Este tópico enfatiza os conceitos e as principais introduções trazidas pela lei de
responsabilidade fiscal às administrações públicas de ambas as esferas governo, abordando o
contexto, as origens e suas premissas; sua relação com a administração pública e seus efeitos
39
sobre o planejamento municipal; sua integração com a contabilidade pública e com a
administração pública gerencial.
2.2.1 Contexto brasileiro, origens e premissas da LRF
Até 1929 a gestão econômica exigia orçamentos equilibrados, despesas nunca maiores
que as receitas, tendo o Poder Público funções limitadas, o que predominava era o
pensamento clássico da economia política. Com a crise da bolsa de 1929, que levou a
depressão mundial, com falências em série e desemprego generalizado, foi colocado em
prática o modelo keynesiano, pensado para combater a crise, que se baseava no déficit
governamental. Os gastos deficitários estimularam a atividade econômica, atenuando as
freqüentes crises do regime de mercado e garantiram investimentos em infra-estrutura,
modelo que perdurou até década de 1980 (TOLEDO JR; ROSSI, 2005, p. 7-8).
Na metade da década de 1980, entra em crise o modelo político do Estado provedor do
bem-estar social (welfare state), baseado no modelo keynesiano, que mostrou as
insuficiências das concepções que enxergavam no Estado o provedor direto do bem-estar da
população, incluindo o emprego, desencadeou um processo no mundo, no sentido de repensar
a administração pública, tendo como referência suas reais possibilidades orçamentárias, bem
como suas finalidades principais (MATIAS-PEREIRA, 2006, p.95).
Na década de 1980, o Brasil passou por uma transição de Governo, do militar para o
civil. No encerramento do governo militar 1984, a situação econômica e financeira do País era
uma das mais graves. O primeiro governo civil, após o período governado pelos militares, do
Presidente Sarney foi marcado por vários planos econômicos visando controlar a inflação e
fomentar o crescimento econômico, os quais não deram resultados. O segundo governo,
Collor, também, implementou planos econômicos sem sucesso, não conseguindo conter a
inflação nem promover o crescimento do país, e como agravante, houve o impeachment do
presidente, assumindo o vice-presidente em 1992. O governo de Itamar Franco assumiu
afirmando que o combate à inflação deveria começar pelo controle do déficit público e de
outras reformas necessárias, como a administrativa. As medidas adotadas pelo Plano Real
promoveram a estabilidade econômica no País e a derrubada da inflação, o que garantiram a
eleição de seu idealizador, Fernando Henrique Cardoso, como presidente da República, em
1994 (NASCIMENTO, 2006).
40
Durante o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, foram promovidas várias
reformas visando o fortalecimento da economia, das finanças públicas e da estrutura do
Estado brasileiro com o objetivo de adaptá-lo às novas realidades da economia mundial. Tais
como, reforma administrativa e previdenciária, desregulamentação de mercados,
flexibilização das regras de contratação de mão-de-obra, privatizações (NASCIMENTO
2006). Foram criados e regulamentados os programas: de Estabilidade Fiscal – PEF, de
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer, de Apoio à Reestruturação e ao
Ajuste Fiscal de Estados, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, medidas que
objetivavam manter a estabilidade fiscal.
No resto do mundo, também ocorreram profundas mudanças exigindo que os
governantes empreendessem esforços para obter uma maior eficiência, eficácia e efetividade
da administração pública, assim, agilizar e modernizar o Estado tem sido objetivo político de
diversos países. A tarefa de gerar um Estado mais barato e eficiente exige um maior controle
dos gastos públicos e uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. O Brasil
também vem desenvolvendo medidas para alcançar um Estado menor, ágil e inteligente. A
proposta da elaboração e aprovação da LRF surgiu nesse contexto (MATIAS-PEREIRA,
2006, p. 306).
A partir de maio de 2000, o plano de estabilização fiscal recebeu um reforço
importante, a partir da publicação da Lei Complementar n° 101, chamada de Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF. A lei fiscal veio intensificar o controle da dívida pública,
expandido as premissas do Plano Real a todas as esferas de governo. A partir do equilíbrio
das contas públicas, Estados e Municípios, assim como o Governo Federal foram inseridos
dentro de um programa de desenvolvimento auto-sustentável, o que implica gastar apenas
aquilo que as receitas permitirem (NASCIMENTO, 2006, p. 31).
Segundo Nascimento e Debus (2002), a LRF traz uma nova noção de equilíbrio para
as contas públicas: o equilíbrio das chamadas “contas primárias”, traduzidas no Resultado
Primário equilibrado. Significa, em outras palavras, que o equilíbrio a ser buscado é o
equilíbrio auto-sustentável, ou seja, aquele que prescinde de operações de crédito e, portanto,
sem aumento da dívida pública1.
Para os autores, a dívida pública é o principal problema de ordem macroeconômica
enfrentado pelo País nos últimos tempos, em todos os níveis de governo. O controle da dívida
pública é o principal motivo que podemos invocar para a elaboração de uma lei como a LRF.
1 Na administração pública as operações de crédito são empréstimos realizados para serem pagos a longo prazo.
41
Assim, diante dos constantes desequilíbrios das contas públicas e das administrações
irresponsáveis frente aos entes públicos, houve a necessidade de enrijecer o controle sobre as
finanças públicas e fortalecer os instrumentos de planejamento, estabelecendo metas,
objetivos e resultados a serem obedecidos pelos administradores públicos, por meio da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, segundo Nascimento e Debus (2002),
Toledo Jr e Rossi (2005) e Nascimento (2006), incorpora alguns princípios e normas,
decorrentes de experiências internacionais aplicadas na correção de problemas semelhantes
aos enfrentados pelo setor público brasileiro, como:
a. Fundo Monetário Internacional – FMI – Fiscal Transparency;
b. Comunidade Econômica Européia – CEE – Tratado de Maastricht;
c. Nova Zelândia – Fiscal Responsibility Acy;
d. Estados Unidos da América – EUA – Budget Enforcement Act.
Para Nascimento e Debus (2002); Toledo Jr e Rossi (2005), as principais
características das experiências internacionais são:
1. FMI – Fiscal Transparency: a) transparência dos atos que envolvam atividades
fiscais passadas, presentes e programadas ou futuras; b) reforça o planejamento; c)
informações orçamentárias apresentadas periodicamente aumentando a publicidade
e a prestação de contas.
2. CEE – Tratado de Maastricht: a) critério para verificação da sustentabilidade
financeira dos Estados-membros; b) comprometimento dos membros com metas
fiscais e com déficits fiscais excessivos; c) metas orçamentárias e para o
endividamento, monitorados por uma comissão.
3. Nova Zelândia – Fiscal Responsibility Acy: a) o Executivo tem liberdade para orçar
e gastar, porém, exige-se forte transparência sobre esses itens; b) redução das
dívidas públicas a níveis prudentes; c) alcançar e manter níveis de patrimônio
líquido para enfrentar possíveis riscos fiscais; d) gerenciamento dos riscos fiscais
existentes.
4. EUA – Budget Enforcement Act: a) aplicado apenas ao Governo Federal; b)
Congresso fixa metas de superávit e os mecanismos de controle seguem as regras
do Budget Enforcement Act; c) Sequestration: limitação de empenho para garantir
limites e metas orçamentárias; d) compensação orçamentária: atos que levem ao
42
aumento das despesas devem ser compensados com redução de outras despesas ou
aumento de receitas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece às administrações públicas de
todas as esferas de governo, o conceito de gestão fiscal responsável, que pressupõe a ação
planejada e transparente; a prevenção de riscos; o equilíbrio das contas públicas; o
cumprimento de metas e de resultados; e, o cumprimento de vários limites, dentre os quais se
destacam os limites com gastos de pessoal e com o montante do endividamento público.
A responsabilidade na gestão fiscal induz na correta aplicação dos recursos
disponíveis por parte das entidades públicas nos três níveis de governo, nos três Poderes e no
Ministério Público, com senso de responsabilidade e fiel observância dos preceitos
constitucionais e legais. Tem como objetivo prevenir os déficits nas contas públicas, manter
sob controle o nível de endividamento público, impedindo que os gestores assumam
obrigações e encargos sem a correspondente fonte de receita ou a redução da despesa, e impõe
a imediata correção dos desvios na conduta fiscal, com a finalidade de assegurar o equilíbrio
das finanças públicas.
2.2.2 A LRF, o planejamento e a administração pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige dos gestores públicos responsabilidade na
gestão fiscal dos entes públicos, seja qual for sua esfera de governo. Cruz et al (2001, p.16)
identificam os seguintes pontos componentes do conceito de gestão fiscal responsável, com
base no § 1º, do artigo 1º, da LRF:
a) ação planejada e transparente; b) prevenção de riscos e correção de desvios; c) afetação do equilíbrio das contas públicas; d) cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas; e) obediência a limites, visando ao equilíbrio das contas públicas; f) condições no que tange a renúncia de receita; g) condições no que tange a geração de despesas com pessoal; h) condições no que tange a geração de despesas com a seguridade social; i) condições no que tange a geração de despesas com as dívidas consolidadas e
mobiliárias; j) condições no que tange as operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita; k) condições no que tange a concessão de garantias; l) condições no que tange a inscrição em restos a pagar.
43
A ação planejada é aquela baseada em planos previamente traçados pelos Executivos e
que estão sujeitos à apreciação e aprovação dos Legislativos. Os instrumentos preconizados
pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos adotados na Constituição
Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). O que a LRF reforça é o papel da atividade de planejamento e de
execução do gasto público (NASCIMENTO; DEBUS, 2002, p. 19-20).
O planejamento deve estar associado à transparência na administração, que segundo a
LRF será alcançada por meio do conhecimento e da participação da sociedade, sobre os
instrumentos de planejamento e da própria transparência pública, incentivada pela ampla
publicidade que deve cercar todos os atos ligados à arrecadação de receitas e à realização de
despesas. E os mecanismos instituídos para esta finalidade são: a) participação popular na
discussão e elaboração dos planos e orçamentos (PPA, LDO e LOA); b) disponibilidade das
contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos
cidadãos e instituições da sociedade; c) emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de
execução orçamentária, com acesso público e ampla divulgação (NASCIMENTO; DEBUS,
2002); (NASCIMENTO, 2006).
Para Nascimento (2006, p. 178) a prevenção de riscos, da mesma forma que a correção
de desvios, deve estar presente em todo processo de planejamento confiável. A LRF preconiza
a adoção de mecanismos para neutralizar o impacto de situações contingentes, tais como
ações judiciais e outros eventos não corriqueiros, instituiu a reserva de contingência para
essas finalidades, que deve obrigatoriamente ser prevista na LDO e incluída no orçamento
anual. As correções de desvios requerem a adoção de providências à eliminação dos fatores
que lhe deram causa, para tanto a LRF institui novos conceitos, limites e restrições ao
planejamento em si e à sua execução.
Em relação ao Orçamento Público a LRF exige a necessidade de comprovar a
capacidade de arrecadação de receitas do ente público, por meio da estimativa da receita
orçamentária que servirá de suporte financeiro para as despesas a serem computadas na LOA
de determinado exercício financeiro, com as respectivas memórias e fundamentos dos
cálculos realizados. Ou seja, primeiro as organizações públicas precisam comprovar sua
capacidade de arrecadação para depois se preocupar com a forma que estas serão gastas, a
preocupação é não abrir margem para a elaboração e aprovação de orçamentos que não
estejam de acordo com a realidade fiscal dos entes públicos.
A LRF instituiu o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), que é o somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,
44
transferências correntes e outras receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais
de receitas de um ente para o outro, a contribuição dos servidores públicos destinada ao
custeio do sistema previdenciário e as receitas de compensação financeira entre fundos
previdenciários. O cálculo do montante da RCL abrange um período de 12 (doze) meses, o
mês de referência e os onze meses anteriores a este.
A RCL é utilizada como parâmetro comum aos limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre ela é que serão calculados os percentuais de gasto de pessoal,
de despesas previdenciárias, da reserva de contingência e da dívida consolidada (TOLEDO
JR; ROSSI, 2005). Além, dos limites para realização de novos empréstimos (operações de
crédito), para o pagamento dos serviços da dívida, das operações de antecipação de receita
orçamentária (AROs) e do fornecimento de garantias, conforme definido pelo Senado Federal
(NASCIMENTO; DEBUS, 2002).
Dentro dos preceitos definidos pela LRF, outro requisito que contribui para uma
conduta responsável na gestão fiscal, por parte de todos os entes públicos é instituição,
previsão e a efetiva arrecadação de tributos de sua competência. Segundo Cruz et al (2001) a
pretensão é impor um parâmetro comportamental no estilo gerencial da receita dos entes
públicos. Assim, a lei exige a efetiva arrecadação de todos os tributos, ou seja, faz-se
necessário ter alguma arrecadação concreta que justifique monetariamente a existência do
tributo.
A LRF estipulou regras para a renúncia de receita por parte dos entes públicos,
caracterizando-a como a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária, como: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter não geral, alteração de alíquotas, modificação de base de cálculo; que quando
caracterizadas deverão ser acompanhadas do impacto orçamentário-financeiro da renúncia
durante três exercícios financeiros; demonstração de que a renúncia não afetará as metas
fiscais da LDO; e adoção de medidas de compensação (BRASIL, 2000).
O entendimento de que a renúncia fiscal fere uma situação normal, que já foi
estampado tanto na LDO, quanto na LOA, sobre a expectativa de arrecadação e recolhimento
da receita e, por conseqüência, resulta de maneira indireta numa frustração de atendimento de
alguma necessidade social, exigindo uma compensação junto à receita (CRUZ et al, 2001, p.
56).
A LRF, também, estabelece o conceito de despesa obrigatória de caráter continuado.
Caracterizada como despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo, geradora de obrigação legal por um período superior a dois exercícios
45
(NASCIMENTO, 2006). Para Toledo Jr e Rossi (2005) a despesa obrigatória continuada é,
por natureza incomprimível e inadiável, diferente tratamento despendido a outras naturezas de
despesas, nas quais prevalece a discricionariedade do mandatário. Assim, a diferença entre as
despesas obrigatórias de caráter continuado e as demais despesas contempladas na LOA, é
que as primeiras devem ser obrigatoriamente realizadas e as outras dependem das decisões da
administração para serem efetivadas.
Antes da vigência da LRF já existia a preocupação com os gastos públicos envolvendo
pessoal, pois, diante da finalidade de prestar serviços públicos à população das administrações
públicas, é perfeitamente normal que o montante de gastos com essa natureza de despesas seja
elevado, quando comparado com os outros tipos de gastos, razão pela qual recebe atenção
especial, pois, é considerada a principal fonte de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Com a entrada em vigor da LRF as normatizações que versavam sobre os gastos com
pessoal foram revogadas, passando a valer o que nela está estabelecido. A LRF estabelece,
para cada Ente da Federação os limites dos gastos com pessoal com base em percentuais da
Receita Corrente Liquida (RCL), e seu cálculo segue os mesmos preceitos da RCL (mês de
referência mais os onze meses anteriores), os limites foram fixados por esfera de governos –
Federal, Estadual e o Distrito Federal e Municipal – que foi subdividido entre os Poderes e
entre seus órgãos. Também, foi fixado um limite prudencial para tais gastos, que representa
95% do limite fixado, que se for extrapolado, as entidades públicas passam a sofrer restrições
envolvendo as despesas com pessoal com o objetivo de não ultrapassar o limite geral,
conforme apresentado no Quadro 2.
LC n° 101 de 04 de maio de 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) LIMITES PARA OS GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL COM BASE NA RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA – RCL
União Estados e Distrito Federal Municípios
Máximo Prudencial Máximo Prudencial Máximo Prudencial
Gasto Geral 50,00% 47,50% Gasto Geral 60,00% 57,00% Gasto Geral 60,00% 57,00%
Subdivisão entre os Poderes e o MP Subdivisão entre os Poderes e o MP Subdivisão entre os Poderes
Legislativo e TC 2,50% 2,38% Legislativo e TC 3,00% 2,85% Legislativo 6,00% 5,70%
Judiciário 6,00% 5,70% Judiciário 6,00% 5,70% Executivo 54,00% 51,30%
Executivo 40,90% 38,86% Executivo 49,00% 46,55%
Ministério Público 0,60% 0,57% Ministério Público 2,00% 1,90%
QUADRO 2 - LIMITES PARA AS DESPESAS COM PESSOAL CONFORME A LRF FONTE: LC n° 101/2000, Art. 19, Incisos I, II e III; Art. 20, Inciso I, II e III e suas respectivas alíneas; e o § único do Art. 22.
46
Entram no cômputo do montante dos gastos com pessoal, evidenciados no Quadro 2,
todas as despesas vinculadas ao pessoal, inclusive as despesas com serviços de terceiros que
visem à substituição de pessoal efetivo, e podem ser excluídas as despesas com indenizações
por demissões, incentivo à demissão voluntária – PDV, convocações extraordinárias do
Legislativo, sentenças judiciais e despesas com inativos custeados com recursos de fundos
próprios de previdência (BRASIL, 2000).
A LRF estabelece que quando o Ente Público ultrapassa o limite prudencial (95% do
limite máximo) fica vedada à concessão de vantagens e reajustes de qualquer natureza,
criação de cargos, empregos ou funções, alteração da estrutura funcional que aumente as
despesas, provimento de cargos públicos e contratação de horas extras. E estabelece ainda,
que no caso de ser extrapolado o limite máximo permitido, os excessos deverão ser
eliminados nos dois quadrimestres seguintes, sendo que pelo menos 1/3 (um terço) no
primeiro. Caso o gasto com pessoal excedente não for reduzido aos limites permitidos, o
infrator sofrerá as sanções previstas2.
O endividamento público foi outro ponto abordado pela LRF e por normatizações
decorrentes de sua vigência, como as Resoluções do Senado Federal n° 40 e 43/2001, que
tratam dos limites das dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios e sobre a realização
de operações de crédito, respectivamente.
Considera-se dívida pública consolidada o montante total das obrigações financeiras
do ente da Federação, com prazo de pagamento superior a doze meses. Compreende: a) dívida
pública mobiliária, representada pela emissão de títulos; b) operações de crédito, obrigações
financeiras assumidas pelo ente público, que serão amortizadas futuramente; c) concessão de
garantia, compromisso de adimplência com obrigação financeira ou contratual; d)
refinanciamento da dívida mobiliária, emissão de títulos para o pagamento do principal e da
atualização monetária; e) as confissões de dívidas do ente público; e f) os precatórios judiciais
emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e ainda pendentes de pagamento (BRASIL, 2000).
Em relação aos municípios as Resoluções do Senado Federal n° 40 e 43/2001,
estabelecem que o limite máximo das dívidas de longo prazo é de 120% da RCL; que a
contratação de operações de crédito é limitada a 16% da RCL ao ano; que as despesas
realizadas com os serviços da dívida têm como limite 11,5%; e para a realização de
antecipação de receitas orçamentárias (AROs) o limite estabelecido é de 7% da RCL.
2 As sanções estão previstas no § 3° do artigo 23 da LRF.
47
Além, dos limites para o endividamento, os gestores públicos, também, devem
apresentar, com os instrumentos de planejamento, metas a serem cumpridas anualmente
envolvendo o endividamento público, por meio das metas de resultado nominal, que
corresponde à diferença entre o saldo da dívida pública líquida (total da dívida pública menos
as disponibilidades financeiras) no período de referência e o saldo do período anterior ao da
referência, que consta de anexo próprio na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na LDO,
também, deverá ser apresentado o percentual da RCL que será destinado no orçamento anual
para a reserva de contingência, tal reserva tem por finalidade atender aos passivos
contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, de acordo com o previsto no anexo de riscos
fiscais quantificados na LDO.
Matias-Pereira (2007, p.75) afirma que:
O planejamento é uma prática essencial na administração – pública ou privada –, devido aos benefícios que a utilização desta ferramenta traz às organizações. Entre eles, podemos destacar a elevação da eficiência, eficácia e efetividade da organização, pois contribui para evitar a desorganização nas operações, bem como para o aumento da racionalidade de alcançar os objetivos da organização. O planejamento possibilita a coordenação de diferentes pessoas, projetos e ações em curso; a aplicação racional (otimizada) dos recursos disponíveis ou escassos; e o aumento da responsabilidade ao lidar com mudanças, na medida em que faz parte do processo de planejar e especular sobre fatores do ambiente que afetam a organização.
O planejamento é o ponto de partida da Lei de Responsabilidade Fiscal e é constituído
por três instrumentos, que já existiam, sendo a LDO e a LOA, aprimoradas. Esses
instrumentos devem ser compatíveis entre si. A LDO com o PPA e a LOA com a LDO e o
PPA (KHAIR, 2000, p. 67). Mesmo entendimento de Nascimento (2006) quando afirma que a
LDO é o elo entre o PPA e os orçamentos anuais, compatibilizando as diretrizes do plano às
estimativas das disponibilidades financeiras para determinado exercício. Sendo que Andrade
et al (2006, p. 29) ressalta que inclusive as novas despesas a serem executadas por meio do
orçamento público devem seguir os mesmos procedimentos “A compatibilização de nova
despesa com o PPA e com a LDO deverá ser observada constantemente durante a elaboração
e execução da LOA, demonstrando que a mesma foi previamente planejada pelo
administrador”.
Com a vigência da LRF o planejamento nos entes públicos, de todas as esferas de
governo, ganhou força e destaque, e os instrumentos de planejamento do setor público – PPA,
LDO e LOA – diante das novas normas precisam manter estreita sintonia, devendo as ações
entendidas como prioritárias, para determinado exercício, estarem contempladas na execução
48
do planejamento, bem como, as metas fiscais e de resultado devem ser compatíveis entre os
instrumentos, inclusive as novas despesas, reforçando o papel da ação de planejar.
Segundo Toledo Jr e Rossi (2005, p. 42) “No contexto desenhado pela LRF, a lei de
diretrizes orçamentárias é, de longe, o meio mais importante de planejar a contenção do
déficit e da dívida. Grande parte das inovações tem previsão nesse instrumento orçamentário”.
Mesma visão de Andrade et al (2006, p. 67) que afirmam “Com a edição da LRF, a
importância da LDO aumentou significativamente, pois essa passou a ter novas e importantes
funções, agregando ao seu conteúdo regras de planejamento que convergem para o equilíbrio
entre receitas e despesas durante a execução do orçamento [...]”.
Na LDO são definidas as diretrizes que orientarão a administração na elaboração da
proposta orçamentária e na sua execução, sendo selecionadas dentre as diversas ações
governamentais constantes no PPA aquelas que serão prioritárias durante a elaboração da
LOA e da sua execução, compatibilizando-as com os recursos públicos arrecadados,
proporcionando assim condições para que as demandas específicas da sociedade sejam
priorizadas e realizadas (ANDRADE et al, 2006, p. 69)
Sendo o PPA, o planejamento de médio prazo, das administrações públicas, nele
constam todos os programas e ações do governo, cabe aos gestores públicos, por meio, da
LDO estabelecem, dentre estes programas e ações, quais são prioritárias, normatizar
procedimentos a serem seguidos quando o equilíbrio das contas públicas estiver ameaçado e
estabelecer metas fiscais e de resultado que serão executadas em determinado exercício
financeiro pela LOA, e esta deverá apresentar demonstrativo confirmando a compatibilidade
com as metas e resultados especificados na LDO, comprovando a integração entre os
instrumentos de planejamento da administração pública.
Em relação à administração dos entes públicos a LRF supriu importante lacuna para a
obtenção do equilíbrio fiscal, ao estabelecer regras claras para adequação das despesas e das
dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação,
envolvendo todos os Poderes. Permite melhor avaliação da gestão ao reduzir fortemente os
passivos financeiros, que, do contrário, poderiam ser repassados ao sucessor ou herdados do
antecessor (KHAIR, 2000).
Para Khair (2000), como resultados da efetividade da LRF pode-se apontar: a)
estabelecimento do realismo fiscal – gasta-se o que se arrecada; b) os Municípios passarão a
ter importantes instrumentos de planejamento e de controle de gestão; c) a sociedade poderá
controlar a ação governamental pelas novas informações disponibilizadas e pelos espaços à
participação popular quando do planejamento público.
49
Matias-Pereira (2006) afirma que a LRF está em processo de consolidação e que
existem diversos entes públicos com problemas sérios em suas finanças públicas, decorrente
de várias décadas de descontrole. Mas, que a LRF é responsável por uma nova cultura nas
administrações públicas, visando à erradicação da má gestão da coisa pública, ao combate
sistemático à corrupção, ao equilíbrio nas contas estatais, na perspectiva de melhoria na
prestação dos serviços públicos. Gerou-se a consciência da necessidade de um controle
eficiente sobre os recursos públicos existentes para evitar que estes sejam mal geridos.
2.2.3 A Lei Federal n° 4.320/64 e a LRF
A Lei Federal n° 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos públicos; normas e procedimentos de escrituração
envolvendo aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais; bem como, define as
estruturas e conteúdos dos balanços públicos, evidenciando os resultados alcançados com os
recursos públicos colocados sob a responsabilidade dos gestores públicos.
A LRF versa sobre normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal
responsável, tem forte enfoque no planejamento das administrações públicas em geral, visa
melhorar a qualidade das ações efetivadas pelos gestores públicos, com o objetivo de manter
em equilíbrio as contas públicas e preservar o patrimônio público.
A LRF tem suas regras baseada nas premissas do planejamento, controle,
transparência e responsabilidade. A Lei n° 4.320 estimula, mediante essas mesmas normas, o
planejamento, o controle, a transparência nas informações contábeis orçamentárias,
financeiras e patrimoniais sobre as operações realizadas pelas entidades governamentais e
sobre a responsabilidade de seus agentes (MATIAS-PEREIRA, 2006, p. 303).
Percebe-se, assim, que não existem confrontos entre a Lei Federal n° 4.320/64 e a
LRF. Enquanto a primeira propicia meios para a geração de informações aos gestores
públicos; a segunda enfoca a utilização destas informações com o objetivo de melhorar o
planejamento e a implementação de decisões que levem as administrações públicas a
melhores resultados e ao cumprimento das exigências quanto às premissas da gestão fiscal
responsável, assim, ambas contribuem cada qual com seu enfoque, para melhorar a qualidade
da gestão e para a transparência na aplicação dos recursos públicos.
50
2.2.4 A LRF e a administração pública gerencial
A administração pública gerencial, diferente da administração burocrática, caracteriza-
se por decisões e ações voltadas para resultados, baseando-se nas demandas da sociedade,
valendo-se do planejamento contínuo e transparência dos resultados atingidos (BRESSER-
PEREIRA, 1998); (GONÇALVES, 2001); (MATIAS-PEREIRA, 2007).
A administração pública gerencial surgiu como estratégia para reduzir custos e tornar
mais eficiente à administração dos bens/serviços públicos e para amenizar a insatisfação
existente contra a administração pública burocrática. A administração pública, a partir da
adoção do modelo gerencial, passou a preocupar-se com os custos da máquina pública, por
meio da busca da eficiência operacional, bem como da avaliação da efetividade dos serviços
públicos (MATIAS-PEREIRA, 2007).
Neste sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, diante das novas premissas,
dos vários limites impostos e pelo estabelecimento de metas de receitas e despesas para as
administrações públicas, deixa explícito que os entes públicos devem estruturar suas
administrações na busca de resultados e não mais o puro cumprimento dos aspectos legais que
envolvem as gestões públicas.
Matias-Pereira (2006, p. 298) afirma que, a LRF propiciou mudanças no papel das
administrações públicas, que permitiram introduzir alterações na sistemática de planejamento
e orçamentação reorientando a alocação dos recursos públicos para a busca de resultados, por
meio de uma administração pública gerencial.
Lopes e Slomski (2007) argumentam que o planejamento dará suporte técnico à gestão
fiscal, por meio do Sistema de Planejamento Integrado (PPA, LDO e LOA) haverá condições
objetivas de programar a execução orçamentária e atuar no sentido do alcance de objetivos e
metas prioritárias. A transparência colocará à disposição da sociedade diversos mecanismos
de cunho democrático, dentre eles a participação em audiências públicas e a ampla divulgação
das informações gerenciais, como os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, dos
Relatórios de Gestão Fiscal e os Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
A LRF introduziu alguns aspectos gerenciais às administrações públicas, com o
objetivo de otimizar os recursos públicos por meio do cumprimento de metas e objetivos
estabelecidos nos instrumentos de planejamento inerentes ao setor público, conforme a seguir
comentados.
51
Enfatiza o planejamento na administração pública reforçando o modelo de gestão –
PPA, LDO e LOA, estabelecendo a necessidade de compatibilidade entre o planejado e o
executado.
O planejamento e a sua execução devem seguir metas e resultados, estabelecidos por
meio dos Anexos Fiscais e do cumprimento de metas bimestrais de arrecadação e desembolso.
O controle deve ser baseado nos resultados e nas metas estabelecidas e devem
antecipar-se aos riscos durante a execução orçamentária, com o objetivo de manter o
equilíbrio entre as demandas da sociedade e as contas públicas.
Estabelece a RCL com parâmetro para as principais naturezas de despesas nas
administrações públicas – pessoal, endividamento (inclusive novos empréstimos) – exigindo
gestão equilibrada sobre esses aspectos.
Reforça o conceito de eficiência no desenvolvimento das atividades da administração
pública, objetivando a redução dos custos e a melhoria na qualidade dos serviços públicos
prestados.
Ênfase das atividades meio – procedimentos internos – em prol das atividades fins,
para que possam ser atingidos os resultados planejados por intermédio dos serviços públicos.
Preocupação sistemática com a geração de informações, tanto para os gestores, como
para o acompanhamento por parte da sociedade sobre o planejamento e os resultados
alcançados pelas administrações públicas em certos períodos de tempo.
Possibilita transparência às administrações públicas, mediante a participação da
sociedade na discussão do planejamento do governo; pela divulgação dos relatórios de
execução orçamentária, da prestação de contas anual e dos relatórios de gestão fiscal;
realização de audiências públicas quadrimestrais usadas para divulgar os resultados atingidos
diante das metas pré-estabelecidas, estimulando, com isso, o controle social sobre as
atividades governamentais e a busca de melhores resultados por parte das entidades públicas.
2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Neste tópico são abordados conceitos envolvendo os modelos administrativos do setor
público com ênfase no modelo gerencial, sobre a contabilidade pública e a contabilidade
gerencial e a relação desta com a administração pública gerencial.
52
2.3.1 Evolução dos modelos da administração pública
Para Bresser-Pereira (1998) existem três formas de administrar os Entes Públicos: a
administração patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública
gerencial.
A administração patrimonialista é estatal, mas não é pública, na medida em que não
visa ao interesse público. É a administração que confunde o patrimônio privado com o
patrimônio público. Sobrevive nos regimes democráticos imperfeitos por meio do
clientelismo (BRESSER-PEREIRA, 1998).
A administração pública burocrática, que surgiu no final do Século XIX na Europa;
nos Estados Unidos, na primeira metade do Século XX e, no Brasil, na década de 1930, se
contrapôs à administração patrimonialista. Baseada no modelo burocrático weberiano
caracteriza-se pela centralização das decisões, a hierarquia baseada no princípio da unidade de
comando, a adoção de estruturas piramidais de poder, a rigidez e impessoalidade das rotinas, e
o controle dos processos administrativos (BRESSER-PEREIRA, 1998); (GONÇALVES,
2001).
A administração pública gerencial surgiu na segunda metade do Século XX,
contrapondo-se ao modelo burocrático, caracteriza-se por decisões e ações orientadas para
resultados, tendo como foco as demandas dos clientes/usuários, baseadas no planejamento
permanente e executada de forma descentralizada e transparente (GONÇALVES, 2001).
2.3.2 Administração pública gerencial
Gonçalves (2001) argumenta que com a modernização da sociedade, o aumento da
máquina estatal e dos serviços ofertados à população fez transparecer a ineficiência do
modelo burocrático, devido às suas próprias características, que engessam a Administração
Pública, tornando-a morosa, impedindo-a de atender às demandas na hora em que se
apresentam.
53
Bresser-Pereira (in Bresser-Pereira; Spink, 1998, p. 28) relata que a administração
pública gerencial emergiu na segunda metade do Século XX como modo de enfrentar a crise
fiscal, como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente a administração pública e,
também, como instrumento de proteção ao patrimônio público.
A adoção da administração pública gerencial começou na Inglaterra no governo de
Margareth Thatcher em 1979 e em seguida nos Estado Unidos da América com Ronald
Reagan em 1980 (BRESSER-PEREIRA in BRESSER-PEREIRA; SPINK, 1998, p. 30);
(MATIAS-PEREIRA, 2006, p.110); (MATIAS-PEREIRA, 2007, p.20).
Para Gonçalves (2001), o marco sobre a administração pública gerencial no Brasil foi
a edição do Decreto-lei n° 200/67, o qual desloca todo o enfoque da Administração Pública
para a eficiência e a descentralização, institui os princípios da racionalidade, do planejamento,
da descentralização administrativa e do controle dos resultados.
O segundo momento que se configura, também, como marco visando à transformação
da administração pública brasileira, de burocrática, em gerencial, foi em 1995, com a
elaboração e divulgação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, proposto pelo
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE (BRESSER-PEREIRA in
BRESSER-PEREIRA; SPINK, 1998, p.30); (MATIAS-PEREIRA, 2006, p.112). Matias-
Pereira (2006) argumenta que muitas das diretrizes do Plano proposto para a administração
federal foram aplicadas em nível estadual e municipal.
Existem três dimensões da reforma gerencial segundo Bresser-Pereira (in Bresser-
Pereira; Spink, 1998, p. 265-266), a institucional-legal, a cultural e a dimensão-gestão. A
dimensão institucional-legal é composta pelas mudanças necessárias no arcabouço normativo
e legal da administração pública; a cultural é baseada na mudança de valores burocráticos
para gerenciais; e a dimensão-gestão coloca em prática as novas idéias gerenciais e oferece à
sociedade um serviço público efetivamente mais barato, mais bem controlado e com melhor
qualidade.
Para Matias-Pereira (2007) o modelo da administração pública gerencial tem como
pressupostos: descentralização das decisões e funções do Ente Público, autonomia no que diz
respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiro e ênfase na qualidade e na
produtividade do serviço público. No Quadro 3 é apresentado comparativo entre os modelos
da administração pública burocrática e gerencial.
54
Administração Pública Burocrática Administração Pública Gerencial
1.Apóia-se na noção geral de interesse público 1.Procura obter resultados valorizados pelos cidadãos
2.Garante cumprimento de responsabilidade 2.Gera accountability. Eleva as relações de trabalho
3.Obedece às regras e aos procedimentos 3.Compreende e aplica normas. Identifica e resolve problemas. Melhora continuamente os processos
4.Opera sistemas administrativos 4.Separa serviços e controle. Cria apoio para normas. Amplia a escolha do usuário. Encoraja ação coletiva. Cria incentivos. Define, mede e analisa resultados
5.Concentra-se no processo 5.Orienta-se para resultados
6.É auto-referente 6.Foca o cidadão
7.Define procedimentos para a contratação de pessoal, compra de bens e serviços
7.Luta contra o nepotismo e a corrupção
8.Satisfaz às demandas dos cidadãos 8.Evita adotar procedimentos rígidos
9.Controla procedimentos 9.Define indicadores de desempenho – utiliza contrato de gestão
10.Define cargos rígida e fragmentadamente. Tem alta especialização
10.É multifuncional. Flexibiliza as relações de trabalho
QUADRO 3 – COMPARATIVO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL
FONTE: Matias-Pereira (2007, p. 20)
O modelo administrativo gerencial procura restabelecer as funções intrínsecas ao
gestor público – seu poder de decisão, sua capacidade de discernir, seu poder discricionário –
fornecendo-lhe o ferramental necessário para que, de fato, possa administrar. Para isso, é
necessária certa maleabilidade para que, diante da realidade de cada momento, possa o gestor
público capitanear seu órgão/entidade pelo caminho mais reto, que o leve mais facilmente ao
alcance do sucesso da sua missão institucional (GONÇALVES, 2001).
A efetiva utilização dos aspectos gerenciais nas administrações públicas,
necessariamente passa pela geração de informações, que devem ser úteis e tempestivas,
servindo como ferramental para que os administradores públicos às utilizem para atingir as
metas e os resultados de suas organizações e, conseqüentemente, atinjam a eficiência e a
eficácia tão almejadas.
As informações contábeis possuem essas características, mas devido suas vinculações
às normas e princípios fundamentais da contabilidade, têm como fundamento a objetividade, a
praticabilidade e a materialidade, deixando um pouco a desejar quanto sua utilidade às
tomadas de decisões. É nessa lacuna que a contabilidade gerencial assume papel
55
preponderante, utilizando-se das informações da contabilidade pública e adequando-as às
necessidades gerenciais das administrações públicas, auxiliando no processo decisório e
contribuindo na busca da eficiência e eficácia governamental.
2.3.3 Contabilidade pública e a contabilidade pública gerencial
As administrações públicas, de todas as esferas de governo, desenvolvem suas
atividades em prol da sociedade mediante a execução do orçamento público, que consiste,
basicamente, em arrecadar as receitas orçamentárias e aplicá-las por meio das despesas
orçamentárias na realização dos serviços públicos ou na expansão das ações governamentais,
por intermédio de novos bens públicos. Esses fatos econômico-financeiros gerados pelas
organizações públicas são registrados pela contabilidade pública.
A contabilidade pública é uma especialização da Ciência Contábil que registra,
controla e estuda os atos e fatos administrativos e econômicos operados no patrimônio de uma
entidade pública, possibilitando a geração de informações, variações e resultados sobre a
composição deste, auferidos por sua administração e pelos usuários (ANDRADE, 2007, p. 5).
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público e suas variações. E seus
objetivos são produzir com oportunidade e fidedignidade, informações por meio de relatórios
que sirvam aos administradores públicos como ferramenta no processo de tomada de decisões
e que essas possam ser tomadas de forma segura (ANDRADE, 2007); (KOHAMA, 2008).
Com base no artigo 85, da Lei Federal n° 4.320/64, que versa sobre normas gerais de
direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e elaboração dos balanços
públicos, de ambas as esferas de governo, estabelece como devem ser organizados os serviços
da contabilidade pública.
Art. 85 – Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros (BRASIL, 1964).
A finalidade dos serviços contábeis nas administrações públicas, além, de auxiliar os
gestores com suas informações no processo de tomada de decisões, também, buscam
56
evidenciar a situação destes gestores quanto à arrecadação das receitas, a realização de
despesas e a situação dos bens públicos que estão sob sua administração, contribuindo, desta
forma, para o fortalecimento do accountability.
Na administração pública, segundo Slomski (2003, p. 367) “[...] é, certamente, onde
mais deve estar presente a filosofia da accountability (dever de prestar contas), pois, quando a
sociedade elege seus representantes, espera que os mesmos ajam em seu nome, de forma
correta, e que prestem conta de seus atos”.
Os gestores públicos administram recursos públicos que são custeados e formados pela
população, desta forma, é primordial que a gestão destes recursos seja feita de forma eficiente
e eficaz, para que possam ser otimizados, trazendo mais e melhores retornos à coletividade,
por meios das ações governamentais, suprindo as demandas sociais e cumprindo com a
missão institucional dos entes públicos. Porém, a plenitude da competência de gerir os
recursos públicos, somente será efetivada ser houver informações que contribuam com o
processo de gestão.
Segundo Oliveira (1992) o propósito básico da informação é o de habilitar a
organização a alcançar seus objetivos pelo uso eficiente dos recursos disponíveis, nos quais se
inserem pessoas, materiais, equipamentos, tecnologia, dinheiro, além da própria informação.
Afonso (1999, p. 7) defende a necessidade de se desenvolver “[...] um sistema de
informações capaz de criar um ambiente gerencial onde a informação se torne um elemento
indutor e facilitador das ações dos gestores para a otimização do resultado”. Diante da
premissa que a contabilidade é um sistema de informações, o ambiente gerencial sugerido
pelo autor pode ser propiciado pela contabilidade gerencial.
Iudícibus (1998, p. 21) conceitua contabilidade gerencial como sendo “[...] todo
procedimento, técnica, informação ou relatório contábil feito ‘sob medida’ para que a
administração os utilize na tomada de decisões [...]”.
Atkinson et al (2000, p. 67) trazem a definição de contabilidade gerencial do Institute
of Management Accounting, como sendo “[...] o processo de identificação, mensuração,
acumulação, análise, preparação, interpretação e comunicação de informações financeiras
usadas pela administração para planejar, avaliar e controlar dentro de uma empresa e
assegurar o uso apropriado e responsável de seus recursos”.
Segundo Horngren, Sundem e Stratton (2004) tanto os usuários internos (gestores)
como os externos utilizam a informação contábil, mas a maneira como o fazem difere. O tipo
de informação contábil que eles demandam também pode diferir. A contabilidade gerencial
refere-se à informação contábil desenvolvida para gestores dentro da organização. Em outras
57
palavras, a contabilidade gerencial é o processo de identificar, mensurar, acumular, analisar,
preparar, interpretar e comunicar informações que auxiliem os gestores a atingir seus
objetivos organizacionais.
A principal meta da contabilidade gerencial é fornecer informações que ajudem os
gerentes a planejar, a controlar as atividades da empresa e a tomar decisões (JIAMBALVO,
2002).
Embora, tradicionalmente a informação contábil gerencial tem sido tratada como
financeira, com o passar dos tempos ela passou a incorporar também informações
operacionais ou físicas, ou seja, informações não financeiras. Hongren, Foster e Datar (2000,
p. 2) afirmam que a “[...] Contabilidade Gerencial mensura e relata informações financeiras,
bem como, outros tipos de informações que ajudam os gerentes a atingirem as metas da
organização”. Mesma conotação de Hansen e Mowen (2001, p. 28) quando expõem que “A
contabilidade gerencial se preocupa especificamente com a forma como informações [...]
financeiras e não-financeiras devem ser usadas para o planejamento, controle e tomadas de
decisão”.
Ricardino (2005, p. 10) corrobora expondo que contabilidade gerencial é:
[...] um conjunto de demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, que é disponibilizado para que grupos de pessoas, com objetivos comuns, voltados à gestão [...], possam receber informações que permitam planejar, avaliar e controlar o emprego de recursos próprios ou de terceiros, com vistas a atingir uma determinada meta.
A contabilidade gerencial está atrelada às necessidades dos gerentes e não às do
público externo, ela é substancialmente diferente da contabilidade financeira. A contabilidade
gerencial está voltada mais para o futuro, dá menos importância à precisão, enfatiza os
segmentos da organização, em vez da organização como um todo, não é limitada pelos
princípios contábeis geralmente aceitos e nem é obrigatória (GARRISON; NOREEN, 2001, p.
20).
Iudicíbus (1998, p. 15) afirma que a contabilidade gerencial pode ser caracterizada
como:
[...] um enfoque especial conferido a várias técnicas e procedimentos contábeis já conhecidos e tratados na contabilidade financeira, na contabilidade de custos, na análise financeira e de balanços, etc., colocados numa perspectiva diferente, num grau de detalhe mais analítico ou numa forma de apresentação e classificação diferenciada, de maneira a auxiliar os gerentes das entidades em seu processo decisório.
A contabilidade pública gerencial tem por finalidade gerar informações sobre: os
custos de produção e/ou prestação de serviços públicos; a aplicação dos recursos disponíveis;
58
o desempenho dos departamentos ou setores que compõem a entidade pública e da entidade
como um todo; a execução orçamentária, financeira e patrimonial; bem como, subsidiar o
planejamento e o controle das organizações públicas visando atingir os melhores resultados
possíveis com os recursos que estão sob o seu controle.
A contabilidade pública gerencial não se prende as questões legais, normativas e
formais, seu objetivo é gerar informação que contribuam para o processo de tomada de
decisões e para este fim tem ampla liberdade. Porém, a principal base que a contabilidade
pública gerencial utiliza para cumprir com suas funções é a contabilidade pública, como
ocorre nas entidades privadas, em que a base da contabilidade gerencial é a contabilidade
societária. O Quadro 4, abaixo, estabelece as principais diferenças entre a contabilidade
pública e contabilidade pública gerencial.
Contabilidade Pública Contabilidade Pública Gerencial
Propósito Demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial ocorrida com o ente público no desenvolvimento de suas atividades perante seus usuários externos: a sociedade.
Demonstrar os reflexos das decisões internas tomadas pelos gestores públicos diante das metas e resultados especificados, envolvendo, além, dos aspectos financeiros, informações relativas ao desempenho financeiro e operacional da entidade, bem como, o retorno sobre as decisões anteriormente tomadas.
Usuário das informações
Externo: Legislativo, Tribunais de Contas, sociedade e demais órgãos de controle externo.
Interno: gestores públicos, funcionários e demais agentes internos.
Tipo de Informações
Atrelada a execução orçamentária, caráter orçamentário, financeiro e patrimonial.
Mensuração física e financeira das metas e resultados alcançados pela organização pública.
Características das Informações
Objetiva, confiável, auditável, consistente. Mais subjetiva e sujeita a juízo de valor, válida, relevante e tempestiva.
Escopo Agregada, demonstra as informações da entidade como um todo.
Desagregada, informa as decisões e ações por unidades e/ou órgãos.
Restrições Regulamentada: dirigida por regras, como a Lei 4320/64, e segue os princípios fundamentais da contabilidade e demais normas vigentes, grande interferência da Legislação.
Desregulamentada: sistemas e informações determinadas pela administração para satisfazer suas necessidades estratégicas e operacionais. Atrelada aos resultados orçados.
Enfoque da Informação no Tempo
Histórica, atrasadas (informações passadas). Atualizada, tempestiva e orientada para decisões futuras.
Prazos de geração da informação
Segue o estabelecido na legislação vigente e nas normas editadas pelos órgãos fiscalizadores externos, segue uma periodicidade.
Não segue um padrão pré-estabelecido, depende das necessidades dos usuários, não está atrelada a periodicidade.
Relatórios gerados
Sintéticos, visam resumir os resultados da execução orçamentária e seus reflexos no patrimônio da entidade, segue uma normatização para sua apresentação.
Detalhados, preocupam-se com partes da entidade, serviços ofertados, resultados e metas por eles atingidos, não são padronizados.
QUADRO 4 – CONTABILIDADE PÚBLICA VERSUS CONTABILIDADE PÚBLICA GERENCIAL
FONTE: O autor (2008)
59
No entendimento de Reis, Slomski e Ribeiro (2005) a aplicação gerencial nas
administrações públicas seria o processo pelo qual os gestores da coisa pública passariam a se
preocupar não só com a aplicação dos recursos de forma correta, sob o aspecto legal, mas
também sob a ótica da eficácia e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A adoção de aspectos gerenciais na administração pública representa a mudança nos
métodos de controle, eliminando o controle a posteriori e punitivo para uma abordagem
preventiva e orientadora, mediante a análise sistemática e permanente dos programas de
governo (SILVA, 2004, p. 216).
A contabilidade pública deve assegurar que a informação seja completa, objetiva,
confiável, cumprindo o que determina a legislação, inclusive quanto a sua divulgação. E a
contabilidade pública gerencial utiliza-se de várias técnicas que permitam a geração de
informações relevantes, tempestivas que atendam as necessidades dos gestores públicos e os
auxiliem no processo decisório, objetivando a eficiência e a eficácia das ações públicas e,
conseqüentemente, que os resultados esperados sejam atingidos. Contribuindo, dessa forma,
para a o fortalecimento da Administração Pública Gerencial.
2.3.4 Administração pública gerencial e a contabilidade pública gerencial
As administrações públicas, de modo geral, vêm vivenciando uma crescente tendência
à adoção de padrões de eficiência e eficácia comparáveis aos aplicados no setor privado, que
se caracterizam pelo emprego de medidas de desempenho e práticas de administração
gerencial, em vez do processo burocrático, até pouco tempo entendido como modelo para as
administrações públicas.
Para Seabra (2001), no que tange às mudanças intra-organizacionais no setor público,
a principal tônica tem sido a primazia de princípios gerenciais – baseados em conceitos
modernos de administração do setor privado – sobre o modelo burocrático tradicional.
A administração pública gerencial preocupa-se com a melhoria de desempenho na
aplicação dos recursos públicos aplicados nos bens e serviços públicos destinados à
sociedade, busca a otimização de tais recursos, sem perder de vista a qualidade do que a
coletividade utiliza. Enfatiza a busca por resultados em vez de controles formais e o estrito
cumprimento das leis.
60
A administração pública gerencial, denominada por Osborne e Gaebler (1995) de
empreendedora, preocupa-se com a eficiência nas administrações públicas, buscando o
gerenciamento dos custos e a qualidade dos serviços públicos. Para os autores a gestão
pública empreendedora adota princípios da gestão de negócios – como atendimento ao
cidadão como cliente, pró-atividade, iniciativa e autonomia gerencial, controle por objetivos e
metas ou governo por parcerias.
A mudança da administração pública burocrática para a gerencial cria a necessidade,
por parte dos gestores públicos, de mais e novos tipos de informações sobre a administração
pública. Assim, faz-se necessário criar meios no ambiente público, com o objetivo de suprir
essas demandas informacionais. Neste contexto, a contabilidade pública gerencial tem papel
preponderante na gestão das organizações públicas, visto que sua finalidade é gerar
informações, conforme a necessidade dos administradores, contribuindo significativamente
para o processo de tomada de decisões e, conseqüentemente, com a gestão das entidades
públicas federais, estaduais e municipais.
2.4 GESTÃO MUNICIPAL
Neste tópico são abordados conceitos referentes à gestão pública municipal, sobre a
gestão financeira municipal, são enfocados os aspectos das finanças públicas municipais
envolvendo o conjunto de receitas e despesas públicas e, por fim, a relação entre a LRF e a
gestão financeira municipal.
2.4.1 Gestão pública municipal
Pereira (in Catelli, 2001, p. 57) caracteriza a gestão no setor privado com sendo a
atuação em nível interno da empresa que procura otimizar as relações recursos-operação-
produto/serviços. Considerando as variáveis dos ambientes externo e interno que impactam as
atividades da empresa, em seus aspectos operacionais, financeiros, econômicos e
patrimoniais.
61
A gestão pública envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação
organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle, devendo
ser entendida como o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos que determinam a forma
de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos
(MATIAS-PEREIRA, 2007, p. 5).
Para Silva (2004, p. 179), a gestão na administração pública está relacionada com “[...]
os processos que visam à obtenção, transformação, circulação, aplicação e consumo de bens
com o fito de atingir a finalidade proposta pela administração”.
Nas administrações públicas a gestão vincula-se a atuação dos administradores
públicos, com vistas à alocação dos recursos existentes às diversas atividades de
responsabilidade do ente público, levando em consideração as prioridades expressas no
planejamento estabelecido, com o objetivo de atingir os resultados almejados para
determinado exercício.
A função da gestão pública é disponibilizar os serviços públicos necessários à
população, mediante a execução do orçamento público. Em relação aos municípios, a gestão
está associada às questões de interesse local, englobando aspectos orçamentários, financeiros
e patrimoniais, conforme demonstrado na Figura 3.
FIGURA 3 – GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
FONTE: O Autor (2008)
A gestão orçamentária refere-se ao ato de gerir o que foi anteriormente planejado,
pelos instrumentos públicos de planejamento, contemplando as receitas orçamentárias que
serão empregadas nas despesas orçadas com o objetivo cumprir com as metas e resultado
previstos no processo orçamentário.
62
A gestão pública patrimonial reveste-se dos meios utilizados pelos gestores públicos
municipais na conservação, ampliação e emprego do patrimônio público em prol da
população local, quando da prestação dos serviços públicos.
A gestão pública financeira diz respeito aos processos que envolvem a
movimentação de receitas e despesas das entidades públicas municipais e como os
administradores públicos controlam esse fluxo financeiro, visando à maximização dos
escassos recursos financeiros existentes, e o controle sobre sua aplicação na execução dos
serviços públicos e na conservação do patrimônio público.
Certamente, quando abordado o termo gestão no setor público municipal, outros
aspectos podem ser incluídos, como a gestão de recursos humanos, a gestão ambiental, a
gestão de planejamento urbano, por exemplo. Porém, para os fins deste estudo, em que o tema
versa sobre a administração financeira, busca-se enfocar a gestão municipal sob os aspectos e
os reflexos da execução do orçamento público e o desdobramento financeiro e patrimonial
dessa execução, por tal motivo que a gestão publica municipal demonstrada restringe-se aos
aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais.
2.4.2 Finanças públicas municipais
Segundo D’Auria (1962), as finanças públicas referem-se ao conhecimento
generalizado das origens e gestão da receita e despesa destinadas ao serviço do Estado e suas
divisões político-administrativas; como aplicação prática, é a ação desenvolvida pelo governo
em suas fases de previsão e realização, e no respectivo movimento monetário.
Para D’Auria (1962, p. 63) as finanças públicas “[...], em sua vasta e ilimitada atuação,
enfrentam e resolvem os problemas de natureza econômica que se desencadeiam da função de
governo, donde se conclui que a função financeira se enquadra na ordem política e econômica
do Estado”.
As Finanças públicas tratam da despesa e da renda dos poderes públicos, bem como da
coordenação entre ambas, coordenação que não visa, necessariamente, a igualdade, mas a
relação aritmética mais indicada, de acordo com as condições dadas (DALTON, 1980, p. 29).
Segundo Matias e Campello (2000, p. 40) “[...] finanças públicas refere-se ao conjunto
de problemas relacionados ao processo de Receitas-Despesas Governamentais e dos fluxos
monetários”.
63
Para Matias-Pereira (2006, p.133) finanças públicas “[...] é a atividade financeira do
Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e de
serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por
meio do processo do serviço público”.
Os Entes Públicos tem a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços
públicos essenciais demandados pela coletividade. Para atingir esse objetivo necessitam de
recursos financeiros, que são obtidos por meio de várias fontes, a fim de promover os serviços
indispensáveis ao perfeito funcionamento das atividades estatais e ao bem comum da
população. O custeio das necessidades públicas realiza-se por meio da transferência de
parcelas dos recursos dos indivíduos e das empresas para os governos, completando assim o
círculo financeiro entre sociedade e Estado (MATIAS-PEREIRA, 2006, p. 133-134).
Caracterizando-se esta relação como a principal preocupação das finanças públicas.
Segundo Matias-Pereira (2006) o objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da
atividade fiscal, caracterizada por aquela desempenhada pelos poderes públicos com o
propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos, sendo orientada em
duas direções:
1. Política tributária: que se materializa na captação de recursos, para atendimento das
funções da administração pública, por meio de suas distintas esferas (União, Estados e
Distrito Federal e os Municípios).
2. Política orçamentária: que se refere especificamente aos gastos, ou seja, os atos e
medidas relacionados com a forma da aplicação dos recursos, levando em
consideração a dimensão e a natureza das atribuições do poder público, bem como a
capacidade e a disposição para seu financiamento pela população.
Musgrave e Musgrave (1980) definem como funções fiscais do Estado às seguintes:
alocativa, distributiva e estabilizadora. Entendidas como funções do orçamento público. A
função alocativa visa prover ajustamentos na alocação dos recursos públicos. A distributiva
tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda. E a função estabilizadora
objetiva manter a estabilidade econômica.
As finanças públicas a nível municipal referem-se aos meios utilizados pelos
municípios na arrecadação das receitas, por meio de sua própria competência tributária; pelas
transferências, constitucionais e voluntárias, realizadas pela União e pelos Estados; ou pelos
financiamentos obtidos. E a forma que esses recursos serão aplicados nas despesas fixadas no
orçamento público municipal, visando atender as necessidades da população por intermédio
64
dos serviços públicos. O objeto de estudo das finanças públicas municipais é as receitas e as
despesas públicas municipais.
A melhoria envolvendo aspectos financeiros, econômicos, sociais e de gestão,
conseguida pelas administrações públicas municipais e externada em prol dos munícipes,
dependem de uma correta e persistente gestão dos recursos financeiros disponíveis, pelo fato,
que as relações existente, no ambiente público municipal, estão ligadas às receitas e às
despesas públicas, ou seja, revelam-se em relações estritamente financeiras.
2.4.2.1 Receitas públicas municipais
As receitas públicas, em seu sentido mais amplo, referem-se aos recolhimentos de
valores aos cofres públicos (ANGÉLICO, 1994), essas receitas públicas distinguem-se em
receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias. As extra-orçamentárias são recursos de
terceiros que transitam pelos cofres públicos, não pertencem aos entes públicos. Já as receitas
orçamentárias são aquelas que de fato pertencem à entidade pública e se classificam
economicamente em Receitas Correntes e Receitas de Capital (SLOMSKI, 2003);
(KOHAMA, 2008).
Diante dos efeitos produzidos ou não no patrimônio líquido das entidades públicas, as
receitas orçamentárias podem ser Efetivas e Não-efetivas. As receitas orçamentárias efetivas
são aquelas que provocam alteração positiva na situação líquida patrimonial, no momento do
seu reconhecimento. As receitas orçamentárias não-efetivas são aquelas que não alteram a
situação líquida patrimonial no momento do seu recolhimento (BRASIL, 2007).
As receitas orçamentárias correntes e de capital são desdobradas em fontes, assim, o
somatório dessas fontes compõem as receitas correntes e as de capital, que se distinguem,
basicamente, quanto ao custeamento das despesas. As receitas correntes são destinadas a
cobrir as despesas correntes e as receitas de capital as despesas de capital.
As receitas correntes são recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres
públicos – não esporádicos – para financiar, a princípio, as despesas correntes – custeio da
máquina pública, juros/encargos de dívidas e transferências legais. As receitas de capital são
os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão em espécie de seus
bens e direitos – alienação –, pelos recursos recebidos de outras pessoas de direito público e
65
privado – convênios e doações –, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de
capital (BEZERRA FILHO, 2006, p. 50-51).
Salientando que as receitas correntes podem ser aplicadas em despesas de capital,
geralmente, por meio do superávit corrente, diferença positiva do confronto entre as receitas
correntes menos das despesas correntes.
As receitas correntes podem ser classificadas em: a) Originárias: resultante da venda
de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens
e valores. b) Derivadas: são obtidas pelos entes públicos em função de sua autoridade
coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas (BRASIL, 2007).
As categorias econômicas das receitas orçamentárias são divididas em fontes ou
subcategorias econômicas que tem a finalidade de classificar as receitas conforme sua origem.
As fontes das receitas correntes são caracterizadas da seguinte forma:
a. Receitas tributárias decorrem da capacidade do ente público instituir e arrecadar
tributos de sua competência. Nos Municípios temos como exemplos: Impostos
como o IPTU, ISSQN e ITBI.
b. Receitas de contribuições são as arrecadadas de contribuições sociais ou
econômicas, como por exemplo: contribuições previdenciárias ao regime próprio e
a contribuição para o custeio da iluminação pública.
c. Receitas patrimoniais são as provenientes da exploração do patrimônio de
propriedade do ente público, como: as receitas de aluguéis, dividendos e os
rendimentos auferidos com aplicações financeiras em instituições bancárias.
d. As agropecuárias decorrem da exploração de atividades agropecuárias, como:
venda de mudas e sementes.
e. As receitas industriais são as arrecadadas pelo desenvolvimento de atividades
industriais, tais como: indústria extrativa mineral, de transformação ou de
construção.
f. As de serviços são as receitas advindas da exploração das atividades de prestação
de serviços, como: taxas de serviços de transportes, com terminais rodoviários,
serviços de fotocópia, vendas de editais.
g. Transferências correntes são as receitas provenientes de recursos recebidos de
outros entes públicos ou privados. Nos municípios: transferências do FPM, do
ICMS, do FUNDEB, do FNDE, do SUS, do FNAS, de convênios e outras.
66
h. As outras receitas correntes envolvem a arrecadação de receitas não classificadas
nas fontes anteriores, como: multas, indenização, juros de mora, dívida ativa,
receitas diversas e outras.
As receitas de capital se classificam nas seguintes fontes:
a. Operações de crédito são as receitas que geram para o ente recebedor uma dívida
classificada como de longo prazo, ou seja, existe a entrada do recurso financeiro,
em contrapartida, constitui-se uma dívida pelo recebimento da receita.
b. Alienações de bens são receitas provenientes da venda de bens móveis e imóveis
pertencentes ao ente público, após, o atendimento da legislação pertinente.
c. Amortizações de empréstimos são ingressos decorrentes do recebimento de valores
anteriormente emprestados a outro(s) ente(s), o retorno de empréstimos realizados
no passado.
d. Transferências de capital são recursos recebidos de outros entes públicos ou
privados destinados a serem aplicados em despesas de capital, geralmente,
convênios com finalidades específicas.
e. Outras receitas de capital são fontes onde são classificadas as receitas de capital
que não se enquadrem nas anteriores, como se fosse uma classificação genérica.
As administrações públicas municipais, como as das demais esferas de governo, para
atender suas finalidades perante a sociedade, necessitam de receitas para custear suas
despesas. Conforme afirmam Matias e Campello (2000) as receitas públicas são constituídas
pelos fluxos monetários arrecadados dos vários agentes e formam os recursos financeiros
utilizados para o financiamento das despesas públicas.
As receitas públicas municipais seguem várias legislações específicas, mas
basicamente se dividem em quatro grupos: o primeiro contempla as oriundas da própria
capacidade do município arrecadar receitas de seus contribuintes, como o IPTU e as
provenientes do próprio patrimônio municipal; o segundo são as decorrentes da participação
do município nas receitas de competência do Estado e da União, onde podem ou não haver
contribuições de seus munícipes, como é o caso do imposto de renda que compõem o FPM; o
terceiro grupo refere-se às transferências voluntárias de recursos de entidades públicas ou
privadas para os municípios, geralmente com finalidades específicas, como é o caso das
receitas de convênios; e o quarto grupo contempla os empréstimos obtidos.
Segundo Angélico (1994); Bezerra Filho (2006); Andrade (2007) e Kohama (2008) a
receita orçamentária passa por quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e
recolhimento, conforme demonstrado na Figura 4.
67
FIGURA 4 – FASES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA FONTE: Bezerra Filho (2004, p. 63)
A fase da previsão da receita orçamentária consiste nos estudos realizados pela
administração municipal sobre sua capacidade de arrecadação, confecção e aprovação da
LOA, é a estimativa da receitas para determinado exercício financeiro.
A do lançamento refere-se à identificação do crédito fiscal que a entidade pública tem
sobre os contribuintes e sua materialização, que pode ser feita pelo próprio ente público ou
pelo próprio contribuinte, observando-se as formas de lançamentos definidas no Código
Tributário Municipal.
A arrecadação consiste no recebimento dos valores das receitas que o ente público tem
direito, por meio do pagamento dos tributos ou outras situações que geram o direito de
arrecadar valores dos contribuintes ou pelos repasses efetuados por outras esferas
governamentais, realizada nos agentes arrecadadores.
Por fim, o recolhimento que é a fase da transferência das receitas arrecadadas pelos
agentes arrecadadores, públicos ou privados, às repartições ou bancos oficiais, ficando os
valores disponíveis ao Tesouro Municipal.
2.4.2.2 Despesas públicas municipais
As despesas públicas constituem-se como os gastos ou consumo de recursos efetuados
pelos entes públicos a qualquer título. As despesas públicas classificam-se em despesas
PREVISÃO
LANÇAMENTO
RECOLHIMENTO
Aprovação do Orçamento
Inscrição do Débito
Recebimento do numerário por parte dos agentes arrecadadores
Recolhimento do numerário aos cofres do tesouro público pelos agentes arrecadadores
ARRECADAÇÃO
68
orçamentárias e extra-orçamentárias (ANGÉLICO, 1994); (SLOMSKI, 2006); (ANDRADE,
2007).
Bezerra Filho (2006, p. 80) afirma que as despesas orçamentárias “[...], constituem o
conjunto dos gastos públicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos
adicionais, devendo evidenciar a política econômico-financeira e o programa do Governo,
destinado a satisfazer as necessidades da comunidade”. Para Lima e Castro (2000, p. 51)
correspondem “[...] à distribuição e ao emprego das receitas para o custeio de diferentes
setores da Administração e para os investimentos”.
Dentro da execução dos orçamentos públicos as despesas orçamentárias são utilizadas
na concretização das ações governamentais previstas para determinado exercício financeiro,
ou seja, é por intermédio das despesas orçamentárias que a administração pública realiza os
serviços públicos, mantêm as unidades administrativas, conserva o patrimônio público, honra
os compromissos contratuais e faz novos investimentos. E as despesas extra-orçamentárias
referem-se às saídas das receitas extra-orçamentárias.
As despesas orçamentárias, assim como, as receitas orçamentárias, também são
classificadas em categorias econômicas: correntes e de capital. As despesas correntes,
segundo Kohama (2008, p. 90-91), “[...] são os gastos de natureza operacional, realizados pela
administração pública, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos”.
As despesas de capital são os gastos realizados pela administração pública, cujo
propósito é o de criar novos bens de capital – investimentos – ou mesmo de adquirir bens de
capital já em uso – inversões financeiras –, que constituirão, em última análise, incorporações
ao patrimônio público de forma efetiva ou por mutação patrimonial (KOHAMA, 2008, p. 91).
Diante dessas conceituações fica evidente que enquanto às despesas correntes têm por
finalidade manter funcionando a estrutura pública existente, para atender as necessidades dos
cidadãos; as despesas de capital, geralmente, têm por objetivo aumentar o patrimônio público,
pela aquisição ou construção de novos bens de capital, com o intuito de expandir a ação
governamental.
As despesas consignadas no orçamento público seguem a seguinte classificação:
Institucional, Funcional e Estrutural Programática, conforme apresentada na Figura 5.
69
FIGURA 5 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FONTE: Adaptado de Andrade (2007, p. 78)
A classificação institucional corresponde à estrutura organizacional e administrativa
da entidade, permite o agrupamento dos créditos orçamentários nos órgãos e/ou unidades que
integram a estrutura administrativa do ente público (secretarias, departamentos, setores),
cabendo-lhes executar as atividades, os projetos e/ou as operações especiais que lhe forem
vinculados, visando atingir os objetivos dos programas criados (ANDRADE, 2007).
A classificação funcional tem por finalidade delimitar a despesa, definindo-a por sua
função e subfunções, é uma classificação normativa dada pela Portaria n° 42/99 da SOF, tem
como escopo principal a identificação das áreas nas quais as despesas estão sendo realizadas.
As funções devem ser entendidas como o maior nível de agregação das despesas públicas que
competem ao setor público. As subfunções representam partições das funções, são níveis mais
específicos onde são aplicados os recursos públicos (ANDRADE, 2007).
A classificação estrutural programática é originária do processo de planejamento
desenvolvido pelo ente público durante a formulação do PPA, os programas agem como
integradores entre o planejamento e sua execução no orçamento. Os programas criados, no
PPA, possuem ações que devem ser desenvolvidas para atingir seus objetivos, essas ações são
executadas no orçamento público por meio das Atividades, Projetos e Operações Especiais,
sua execução leva ao cumprimento dos objetivos das ações, que contribuem para atingir os
objetivos dos programas, que tem por finalidade suprir determinadas demandas da população
e por conseqüência melhorar a realidade diagnosticada (ANDRADE, 2007).
As despesas correntes são divididas nas seguintes naturezas de despesas:
70
a. Despesas com pessoal e encargos sociais: são as despesas que a entidade pública
tem com seus funcionários, efetivos ou em comissão, bem como, os encargos
sociais que são de obrigação da administração pública relacionados a estes
mesmos funcionários e, também, a remuneração e os encargos sociais dos cargos
eletivos.
b. Juros e encargos das dívidas: são as despesas relacionadas com os juros e outros
encargos decorrentes das dívidas de longo prazo assumidas pela administração
pública com outras entidades, geralmente, decorrentes de operações de créditos,
que podem ser internas ou externas.
c. Outras despesas correntes: são todos os demais gastos que a entidade pública
realiza para a prestação dos serviços públicos e a manutenção de suas unidades
administrativas, como por exemplo: a aquisição de material de consumo
(combustíveis, gêneros de alimentação, material odontológico, farmacológico, de
limpeza), a contratação de serviços de outras empresas ou pessoas (locação de
imóveis; mão-de-obra aplicada na manutenção e conservação de equipamentos,
veículos e máquinas; serviços de telecomunicações).
As despesas de capital apresentam as seguintes naturezas de despesa:
d. Investimentos: são aplicações de recursos na obtenção de um novo bem de capital
resultante de obras e/ou aquisição de materiais ou equipamentos permanentes
novos, visando à expansão ou melhorias na prestação dos serviços públicos
prestados à população (construção de escolas, creches, postos de saúde,
equipamentos médicos, odontológicos, de processamento de dados; máquinas;
veículos), ou que adicionam novo valor aos bens já existentes.
e. Inversões financeiras: são as despesas que resultam na aquisição de terrenos,
urbanos ou rurais, e na aquisição de bens usados.
f. Amortizações da dívida: referem-se ao pagamento do principal e da atualização
monetária ou cambial das dívidas de longo prazo assumidas pelo ente público,
geralmente, decorrentes de operações de crédito.
As despesas têm a finalidade de executar as ações planejadas pela administração
pública para determinado exercício financeiro, visando disponibilizar a população os serviços
públicos de sua competência. Assim, existem despesas que são obrigatórias e continuadas,
como o pagamento dos salários dos funcionários, bem como, as aplicadas na manutenção do
71
patrimônio público existente. E as que são realizadas visando o crescimento do patrimônio da
entidade, com a finalidade de expandir os serviços públicos, ou, melhorar da infra-estrutura
municipal.
Segundo Bezerra Filho (2006) e Andrade (2007), a despesa orçamentária passa pelos
seguintes estágios: autorização, programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento,
demonstrados na Figura 6.
AUTORIZAÇÃO Aprovação do orçamento ou crédito adicional
PROGRAMAÇÃO Orçamentária e Financeira
LICITAÇÃO Melhores condição para o Governo adquirir ou contratar
EMPENHO Comprometimento de dotações orçamentárias
LIQUIDAÇÃO Verificação do direito adquirido pelo credor
PAGAMENTO Entrega do numerário ao credor e quitação da obrigação
FIGURA 6 – FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
FONTE: Bezerra Filho (2006, p. 102)
A execução das ações governamentais previstas nos orçamentos públicos é realizada
por meio das despesas públicas e a sua efetivação segue as etapas descritas na Figura 9. A
autorização para executar as despesas é dada ao gestor público pela aprovação da LOA e
pelos créditos adicionais, que são mecanismos utilizados para ajustar as despesas
orçamentárias seguindo o que determina a legislação.
A programação refere-se à fase seguinte a da aprovação do orçamento público, é o
planejamento dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis durante o exercício em que
se dará sua execução.
A licitação é uma regra geral, que deve ser seguida pelas administrações públicas, tem
por objetivo levar a administração a adquirir ou contratar com terceiros em melhores
condições mediante a promoção de concorrência entre estes.
O empenho refere-se ao comprometimento de recursos consignados no orçamento
público, criando para a administração uma obrigação de pagamento futuro que pode ou não
depender do cumprimento de alguma condição. A liquidação é fase em que é verificado, pela
72
documentação existente, se o fornecedor tem direito sobre a dívida criada, para a entidade
pública, por meio do empenho. E a fase do pagamento é aquela que a administração pública
quita suas obrigações com terceiros.
Essas etapas levam a administração pública a executar orçamentária e financeiramente
o que foi previsto em seu planejamento para determinado exercício financeiro.
2.4.2.3 Execução orçamentária e financeira municipal
Aprovada a Lei Orçamentária Anual – LOA ou orçamento público e elaborada a
programação financeira para as receitas e o cronograma de desembolso para as despesas,
ocorre sua execução, por meio da arrecadação das receitas previstas e da realização das
despesas fixadas para exercício financeiro em questão.
A execução orçamentária tem por função demonstrar quais as receitas orçamentárias
foram arrecadadas no exercício e em que montantes; como estão sendo realizadas as despesas
orçamentárias, evidenciando os montantes gastos por unidade orçamentária; por função e
subfunção; por programas, projetos, atividades e operações especiais; por natureza de
despesas e as alterações orçamentárias efetivadas no período. A finalidade da execução
orçamentária é comparar o que foi planejado com o executado e gerar informações que
possam contribuir para que os objetivos planejados possam ser atingidos.
A execução financeira demonstra a movimentação dos recursos financeiros da
entidade municipal, evidenciando as mudanças, as evoluções e as reduções das
disponibilidades financeiras. O principal objetivo da execução financeira é o registro da
execução do orçamento público em função das disponibilidades dos recursos financeiros, bem
como, a implementação de normas para a distribuição desses recursos. Pode-se entendê-la
como a demonstração das movimentações financeiras ocorridas durante todo o exercício,
onde se evidenciam os saldos remanescentes do exercício anterior, os saldos que vão para o
próximo exercício, assim como todo o ingresso e o desembolso de recursos públicos
(ANDRADE, 2007, p. 130).
A Figura 7 demonstra as etapas da execução orçamentária e financeira do orçamento
público municipal.
73
ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA
MOVIMENTAÇÃO MOVIMENTAÇÃO
DE RECURSOS DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS
DETALHAMENTO CRONOGRAMA
DA DESPESA DE
POR ELEMENTO DESEMBOLSO
DESCENTRALIZAÇÃO LIBERAÇÃO
DO CRÉDITO DE COTAS
PROVISÃO/DESTAQUE DE RECURSOS
EMPENHO REPASSES
LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO
FIGURA 7 – ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL
FONTE: Adaptado de Silva (2004)
As execuções, orçamentária e financeira do orçamento público, estão intimamente
ligadas e contribuem cada uma dentro de suas características, para que o planejamento
previsto para determinado exercício atinja os resultados almejados sem extrapolar o montante
de recursos financeiros disponíveis para esta finalidade.
A execução orçamentária preocupa-se em dar suporte às movimentações das despesas,
garantindo os créditos orçamentários necessários à sua execução. A execução financeira
enfoca os recursos monetários, identificando as disponibilidades e as necessidades financeiras
para a cobertura das obrigações geradas pelo consumo dos créditos orçamentários.
Nota-se que a gestão financeira mantém estreita relação com a execução orçamentária
e financeira municipal e contribui ativamente, por meio da gestão dos recursos financeiros,
para que a eficiência e a eficácia estejam presentes nas ações governamentais realizadas.
74
2.4.3 Gestão financeira municipal
A gestão financeira consiste em obter e gerir os recursos financeiros indispensável às
necessidades da coletividade, cuja satisfação os Entes Públicos assumiram ou delegaram a
outras organizações ou pessoas. Segundo D’Auria (1962, p. 68) gestão financeira é a “[...]
apreciação de meios para prover os serviços financeiros, a divisão e distribuição destes e dos
meios pecuniários, a organização e execução dos serviços administrativos, [...]”.
Para Silva (2004, p. 95) a gestão financeira na administração pública “[...] é definida
como o conjunto de operações que visam diretamente alcançar os fins próprios da
administração governamental”.
Souza (apud Silva, 2004, p. 99) afirma que a gestão financeira desenvolve-se “[...]
fundamentalmente em três campos: a receita, isto é, a obtenção de recursos patrimoniais; a
gestão, que é a administração e conservação do patrimônio público; e, finalmente, a despesa,
ou seja, o emprego de recursos patrimoniais para realização dos fins do Estado”.
Segundo Silva (2004) a gestão financeira deve ser estruturada no sentido de obter o
máximo de recursos financeiros para que o Governo possa atingir os resultados planejados e,
desta forma, atender as demandas da sociedade. Empregando os meios disponíveis para a
gestão desses recursos, visando à obtenção dos resultados planejados.
A administração financeira compreende o conjunto de princípios, normas e
procedimentos que intervém diretamente no processo de identificação das fontes de
arrecadação, assim como das aplicações de tais recursos na liquidação dos compromissos da
administração pública (SILVA, 2004, p. 198).
No âmbito municipal, a gestão financeira refere-se aos procedimentos empregados na
obtenção e administração dos recursos financeiros – receitas públicas – necessários para a
realização dos serviços públicos e dos programas de governo de interesse local, que estão
consignados no orçamento municipal, e são executados e/ou desenvolvidos por intermédio da
realização de despesas públicas, que, conseqüentemente, consomem os recursos financeiros
disponíveis.
Os municípios no desempenho de suas atividades e realização de seus fins precisam
obter meios financeiros decorrentes, quer da exploração de seu próprio patrimônio, quer das
contribuições de várias espécies efetuadas por particulares, diretamente ao erário municipal
por meio dos tributos municipais, ou, indiretamente relativos à participação nas receitas do
75
Estado e da União. Sendo que uma vez obtidos tais recursos financeiros, cabe aos municípios
aplicá-los na criação ou manutenção dos diversos serviços públicos.
Essa atividade que os municípios desenvolvem para atendimento das necessidades
públicas é denominada por Silva (2004) de Gestão e Administração Financeira e consiste em
obter, criar, gerir e despender os recursos financeiros indispensáveis àquelas necessidades.
A gestão financeira municipal preocupa-se com os recursos financeiros para o
desenvolvimento das atividades inerentes a administração pública municipal, tanto no que
tange as atividades-meio com as atividades-fins, que devem ser geridas pelo ente local.
Os Entes Públicos Municipais no desenvolvimento de suas funções interagem com
diversos agentes. Ao relacionar-se determinam um ciclo de operações que define uma
seqüência de etapas, que compreende todos os processos e relações que permitem aos entes
municipais realizem suas atividade e cumprirem com sua missão institucional. Nas
administrações públicas, o ciclo operacional é a seqüência de processos pelos quais os bens e
serviços são disponibilizados à comunidade (MATIAS; CAMPELLO, 2000, p. 28-29). Os
mesmos autores sugerem e descrevem o ciclo operacional conforme apresentado na Figura 8.
FIGURA 8 – CICLO OPERACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FONTE: Matias e Campello (2000, p. 33)
As fontes de recursos são os agentes que fornecem recursos, ou fatores de produção. A
captação de recursos é realizada junto às fontes de recursos e pode ter amplitude geográfica
local, nacional ou internacional, sendo classificados em financeiros (captados junto a
instituições financeiros e os arrecadados pelos tributos, são valores monetários); humanos
(refere-se à contratação de mão-de-obra junto ao mercado de trabalho, considera também o
pessoal contratado anteriormente); e materiais/serviços (são as obtenções de diversos tipos de
76
materiais necessários para a execução dos serviços públicos e a contratação de serviços de
terceiros). A produção social de bens e serviços consiste no conjunto de atividades que são
realizadas pelos diversos órgãos da administração pública, que permitem o exercício das
funções governamentais e a satisfação das necessidades públicas. O pagamento dos agentes
representa a contrapartida da administração pública, na forma de salários, remuneração de
capital financeiro ou pela contração de serviços, junto aos vários agentes com quem se
relacionam e que passam a figurar como fontes de recursos (MATIAS; CAMPELLO, 2000, p.
30-32).
Matias e Campello (2000, p. 33) enfatizam que o ciclo financeiro na administração
pública é reflexo do ciclo operacional. Origina-se no momento da captação de recursos, pois
ao ser realizada a captação criam-se vínculos e obrigações à administração e termina com a
contrapartida aos agentes. Tal reflexo é parcial, pois o ciclo operacional envolve todas as
relações, enquanto o ciclo financeiro abrange apenas as relações financeiras. Na Figura 9 é
apresentado o ciclo financeiro municipal.
FIGURA 9 – CICLO FINANCEIRO MUNICIPAL
FONTE: O autor (2008)
A gestão financeira municipal é baseada na relação receitas e despesas, as receitas são
administradas com a finalidade de promover a realização dos serviços públicos municipais,
que são efetivados por meio das despesas. Nos pequenos municípios as receitas têm origem
tanto dentro do seu espaço geográfico como fora dele, mediante os direitos constitucionais de
participar das receitas arrecadas pela União e pelos Estados, ressaltando, que no caso dos
pequenos municípios, tais participações representam a base de suas arrecadações.
77
O ciclo financeiro municipal tem dois tipos de contribuinte os que estão dentro e os
que estão fora do território municipal. Os municipais contribuem tanto diretamente para as
receitas dos municípios, pelos tributos, contribuições e serviços cobrados, como em conjunto
com os demais contribuintes para as receitas da União e dos Estados, que são repassadas aos
municípios na forma de transferências (constitucionais ou voluntárias) ou ainda na forma de
empréstimos. Uma vez arrecada as receitas as mesmas são geridas pelos municípios e
aplicadas nas despesas públicas produzindo os serviços públicos municipais, que são
usufruídos pela população e pelos contribuintes municipais.
Matias e Campello (2000) enfatizam que existe uma inter-relação entre os processos
de planejamento e orçamentário, embora ambos busquem solucionar os problemas
identificados, as soluções encontradas são divergentes. E citam Bittencourt (1967) que aponta
que tal divergência esta relacionada à natureza dos fatos que ocorrem na administração
pública, que se classificam em: políticos, administrativos, econômicos e financeiros.
A gestão financeira refere-se aos processos de movimentação de recursos financeiros
através do tempo, ou seja, da captação e aplicação monetária (MATIAS; CAMPELLO, 2000,
p. 160). A Figura 10 descreve os objetivos da gestão financeira municipal, conforme situação
prevista como ideal pela LRF.
GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
OBJETIVOS Movimento de entrada e saída de numerário Meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações Método de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno, de modo a estabelecer o equilíbrio
RECEITAS = DESPESAS
FIGURA 10 – OBJETIVOS DA GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL FONTE: Bezerra Filho (2006, p.32)
Conforme caracterizado na Figura 6 os objetivos da gestão financeira municipal é
controlar o fluxo de entrada e aplicação dos recursos financeiros municipais, com a finalidade
subsidiar financeiramente meios para a realização dos serviços públicos à população,
mantendo o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas.
78
2.4.4 A LRF e a gestão financeira municipal
A LRF enfatiza o planejamento nos entes públicos, fortalecendo os instrumentos
estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para esta finalidade, seu enfoque recai sobre
o desenvolvimento das atividades financeiras, quando estabelece a necessidade das
administrações públicas realizarem:
a. previsão antecipada de suas receitas que darão suporte financeiro às despesas a
serem consignadas no orçamento público;
b. programação financeira estabelecendo metas de arrecadação das receitas orçadas e
cronograma de desembolso para as despesas orçamentárias, com o objetivo de
manter o equilíbrio entre receitas e despesas;
c. estabelecimento de metas de resultados entre as receitas e as despesas públicas por
meio do resultado primário;
d. definição de metas de resultados para o endividamento público por intermédio do
resultado nominal;
e. previsão nos instrumentos de planejamento de margem de expansão para as
despesas públicas consideradas de caráter obrigatório e continuadas.
Segundo Silva (2004), a LRF está apoiada em quatro eixos: o planejamento, a
transparência, o controle e a responsabilização, que, em seu conjunto, são orientadores para a
implantação do modelo de informações gerenciais, pois o planejamento e o controle são
instrumentos fundamentais para a geração de informações úteis não só para o atendimento da
Lei, como também para auxiliar o processo decisório e conseqüentemente melhorar os demais
eixos: a transparência e a responsabilização.
Os indicadores de desempenho ou de resultados, nas administrações públicas, estão
definidos no programas de governo previstos no Plano Plurianual – PPA, desta forma, a
execução dos programas constantes nos orçamentos anuais, por meio da realização das
despesas orçamentárias, que são custeadas pela receitas arrecadadas, determina-se o grau de
desempenho e/ou o resultado alcançado pelas administrações no desenvolvimento de suas
atividades em prol da coletividade.
Considerando-se a gestão financeira municipal como o conjunto de ações
implementadas pelos municípios com o objetivo de otimizar os recursos financeiros; levando-
se em conta o processo pelo qual as atividades e a prestação dos serviços públicos são
realizadas nas administrações públicas municipais, que envolvem a efetivação das receitas e
79
despesas orçamentárias, pode-se afirmar que os objetivos da LRF e os resultados planejados
pelas administrações públicas municipais serão, com maior facilidade, atingidos com uma
coerente gestão financeira.
80
3 METODOLOGIA
A metodologia segundo Richardson (2008) é o conjunto dos procedimentos e regras
utilizadas por determinado método. Por exemplo, o método científico é o caminho da ciência
para chegar a um objetivo. A metodologia compreende as regras estabelecidas para o método
científico.
A metodologia é utilizada para se definir quais caminhos serão percorridos para
produzir conhecimento científico. Para Vergara (1997, p.11), ciência é uma das formas de
acesso ao conhecimento. Segundo Richardson (2008) o conceito de ciência está ligado ao
conceito de método científico. Lakatos e Marconi (2004) afirmam que todas as ciências
caracterizam-se pela utilização de métodos científicos e que não há ciência sem o emprego de
métodos científicos.
A finalidade da atividade científica é a obtenção da verdade, por intermédio da
comprovação de hipóteses, que, por sua vez, são pontes entre a observação da realidade e a
teoria científica, que explica a realidade. O método é o conjunto das atividades sistemáticas e
racionais que, com maior segurança permitem alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e
verdadeiros –, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do
cientista (LAKATOS; MARCONI, 2004, p. 46).
Para Bufrem (2006), a metodologia é o conjunto de procedimentos utilizados pelos
investigadores que inclui estratégias, abordagens ou posturas metodológicas, métodos
explícitos ou não, técnicas e instrumentos de coleta de dados. Recebe uma gama variada de
denominações como metodologia, material e métodos, trajetória, estratégia, técnica ou
método de trabalho, entre outras, que traduzem mais ou menos explicitamente, o caminho
seguido pelo investigador.
Baseando-se nos ensinamentos de Cervo e Bervian (1996); Andrade (2002); Maroco
(2003); Raupp e Beuren (2003); Corrar, Theóphilo e Bergmann (2004); Lakatos e Marconi
(2004); Collis e Hussey (2005); Hair Jr et al (2005a); Hair Jr et al (2005b); Barros e Lehfeld
(2007); Cunha e Coelho (2007); Gil (2007); Martins e Theóphilo (2007); Richardson (2008) e
levando em consideração o tema de pesquisa proposto, o problema de pesquisa levantado, os
objetivos definidos, as hipóteses construídas e a fundamentação teórica abordada, a
metodologia empregada no estudo é a caracterizada nos tópicos seguintes.
81
3.1 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AO MÉTODO DE PESQUISA
Segundo Martins e Theóphilo (2007, p. 37), método “[...] é o caminho para se chegar a
determinado fim ou objetivo”. Para Barros e Lehfeld (2007, p. 67) os métodos científicos
“[...] são as formas mais seguras inventadas pelo homem para controlar o movimento das
coisas que cerceiam um fato e montar formas de compreensão adequada dos fenômenos”.
Segundo Cervo e Bervian (1996) toda investigação nasce de algum problema
observado ou sentido, de tal modo que não pode prosseguir, a menos que se faça uma seleção
da matéria a ser tratada. Essa seleção requer alguma hipótese ou pressuposição que irá guiar e,
ao mesmo tempo, delimitar o assunto a ser investigado.
Percebe-se, com isso, que a definição do método de pesquisa deve levar em
consideração o objeto da pesquisa, o problema, os objetivos e as hipóteses do estudo.
Lakatos e Marconi (2004, p. 90-91) classificam os métodos de pesquisa em: a)
método indutivo – cuja aproximação dos fenômenos caminha geralmente para planos cada
vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias (conexão
ascendente); b) método dedutivo – que, partindo das leis e teorias, na maioria das vezes
prediz a ocorrência dos fenômenos particulares (conexão descendente); c) método hipotético-
dedutivo – origina-se da percepção de uma lacuna nos conhecimentos, acerca da qual formula
hipóteses e, pelo processo de inferência dedutiva, testa a predição da ocorrência de fenômenos
abrangidos pela hipótese; e d) método dialético – penetra o mundo dos fenômenos tendo em
vista sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que
ocorre na natureza e na sociedade.
O presente estudo busca verificar os impactos da vigência da LRF sobre a gestão
financeira dos pequenos municípios paranaenses, mediante o estabelecimento de um problema
de pesquisa e da elaboração de hipóteses a serem testadas. Assim, quanto à lógica da
investigação o método de pesquisa é caracterizado como hipotético-dedutivo.
O método hipotético-dedutivo é explicado por Lakatos e Marconi (2004, p. 73-74)
baseadas no pensamento de Popper. Para Popper toda pesquisa tem sua origem num problema
para o qual se procura uma solução, por meio de tentativas (conjecturas, hipóteses, teorias) e
eliminação de erros.
As autoras descrevem as etapas do método hipotético dedutivo proposto por Popper,
no momento do processo investigatório:
82
a. Problema – que surge, em geral, de conflitos diante de expectativas e teorias
existentes;
b. Solução proposta consistindo numa conjectura (nova teoria) – dedução de
conseqüências na forma de proposições passíveis de teste;
c. Testes de falseamento – tentativa de refutação, entre outros meios, pela observação,
pela experimentação e pelo raciocínio lógico.
FIGURA 11 – ETAPAS DO MÉTODO HIPOTÉTICO-DEDUTIVO SEGUNDO POPPER FONTE: Lakatos e Marconi (2004, p. 74)
Se a hipótese não supera os testes, estará falseada, refutada, e existe nova
reformulação do problema e da hipótese, que, se superar os referidos testes, estará
corroborada, confirmada provisoriamente, pois poderá surgir um fato que a invalide
(LAKATOS; MARCONI, 2004).
3.2 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AO TIPO DE PESQUISA
Cervo e Bervian (1996) argumentam que existem inumeráveis tipos de pesquisas, e
que cada tipo possui, além do núcleo comum de procedimentos, suas peculiaridades próprias.
E destacam a pesquisa pura e a aplicada.
Na pesquisa pura ou básica, o pesquisador tem como meta o saber, buscando satisfazer
uma necessidade intelectual pelo conhecimento. Já na pesquisa aplicada, o investigador é
movido pela necessidade de contribuir para fins práticos mais ou menos imediatos, buscando
soluções para problemas concretos (CERVO; BERVIAN, 1996, p. 47). Segundo Hair Jr et al
(2005b, p. 32) a pesquisa aplicada é motivada “[...] por uma tentativa de resolver um
determinado problema [...]”.
Expectativas ou Conhencimento
Prévio Problema Conjecturas Falseamento
83
A presente pesquisa é caracterizada quanto ao tipo como aplicada, pelo fato de buscar
respostas ao problema empírico proposto, que versa sobre os efeitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios paranaenses.
3.3 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AOS OBJETIVOS DA PESQUISA
Segundo Gil (2007, p. 41) sobre as pesquisas, “[...] é usual a classificação com base
em seus objetivos gerais. Assim, é possível classificar as pesquisas em três grandes grupos:
exploratórias, descritivas e explicativas”.
Para o autor, as pesquisas exploratórias são empregadas normalmente quando há
pouco conhecimento sobre a temática a ser abordada; pesquisas descritivas objetivam
descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de
relações entre as variáveis; e as pesquisas explicativas como aquelas que visam identificar os
fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos (GIL, 2007).
Cervo e Bervian (1996, p. 49) afirmam que “A pesquisa descritiva observa, registra,
analisa e correlaciona fatos e fenômenos (variáveis) sem manipulá-los”. Andrade (2002, p.
106) argumenta que nas pesquisas descritivas “[...] os fatos são observados, registrados,
analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira neles. Isto significa
que os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não manipulados pelo
pesquisador”.
Segundo Collis e Hussey (2005, p. 24), nas pesquisas descritivas “Os dados
compilados costumam ser quantitativos e técnicas estatísticas são geralmente usadas para
resumir as informações”.
Hair Jr et al (2005b) argumentam que nos estudos descritivos os dados coletados são
categorizados em transversais e longitudinais. Nos transversais os dados são coletados em um
único ponto no tempo; e que nos longitudinais os dados descrevem eventos ao longo do
tempo. Os autores afirmam que os estudos longitudinais “[...] são adequados quando as
questões de pesquisa e as hipóteses são afetadas pela variação das coisas com o decorrer do
tempo” (HAIR JR et al, 2005b, p. 88).
Segundo Collis e Hussey (2005), nas pesquisas explicativas o pesquisado vai além da
descrição das características, analisando e explicando porque ou como os fatos estão
84
acontecendo, portanto, tem como objetivo entender fenômenos, descobrindo e mensurando
relações causais entre eles.
A pesquisa quanto aos objetivos é caracterizada como descritiva e explicativa, pois,
visa descrever o comportamento do espaço de manobra da gestão financeira municipal diante
da vigência da LRF e explicar, por meio, de variáveis associadas a aspectos financeiros e de
gestão o reflexo do aumento ou diminuição do espaço de gerenciamento financeiro nos
pequenos municípios paranaenses com o advento da LRF, mediante a análise dos exercícios
financeiros de 1998 e 2006, sendo quanto ao horizonte de tempo categorizado com estudo
longitudinal.
3.4 CARACTERIZAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DA PESQUISA
Os procedimentos utilizados neste estudo são: pesquisa bibliográfica e documental.
Para Martins e Theóphilo (2007, p. 54) a pesquisa bibliográfica é uma estratégia “[...]
necessária para a condução de qualquer pesquisa científica. [...] procura explicar e discutir um
assunto, tema ou problema com base em referências publicadas [...]”. Os autores afirmam
ainda que a pesquisa bibliográfica “[...] é um excelente meio de formação científica quando
realizada independentemente – análise teórica – ou como parte integrante de qualquer
trabalho científico, visando à construção da plataforma teórica do estudo”.
A pesquisa documental é caracterizada pelos estudos que utilizam documentos como
fonte de dados, informações e evidências (MARTINS; THEÓPHILO, 2007, p. 55). Para
Marconi e Lakatos (2007, p. 62) a característica da pesquisa documental é que “[...] a fonte de
coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de
fontes primárias”.
A pesquisa documental tem semelhanças com a pesquisa bibliográfica. A principal
diferença entre elas decorre da natureza das fontes: a pesquisa bibliográfica utiliza fontes
secundárias, isto é, materiais transcritos de publicações disponíveis na forma de livros,
artigos, etc. Por sua vez, a pesquisa documental emprega fontes primárias, assim considerados
os materiais compilados pelo próprio autor do trabalho, que ainda não foram objeto de
análise, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os propósitos da pesquisa
(MARTINS; THEÓPHILO, 2007, p. 55). Como é o caso dos dados utilizados na presente
pesquisa, retirados das bases de dados da STN (FINBRA – Finanças do Brasil), do IPARDES
85
(BDE) e dos demonstrativos da LRF dos municípios paranaenses pesquisados, disponíveis no
site Portal do Controle Social, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Para Raupp e Beuren (in BEUREN, 2003, p. 90) a contabilidade “[...], utiliza-se com
certa freqüência a pesquisa documental, sobretudo quando se deseja analisar o
comportamento de determinado setor da economia, como os aspectos relacionados à situação
patrimonial, econômica e financeira”.
A pesquisa bibliográfica propiciou a sustentação teórica da pesquisa, envolvendo
aspectos sobre: o ambiente da administração pública municipal, a Lei de Responsabilidade
Fiscal, a administração pública gerencial e os conceitos e aspectos da gestão financeira
municipal, subsidiando, também, a formulação do constructo do espaço de manobra da gestão
financeira municipal. E a pesquisa documental envolveu o levantamento dos dados, sobre as
finanças públicas dos municípios paranaenses estudados, contribuindo para a mensuração do
constructo da pesquisa e na composição das variáveis explicativas necessárias à pesquisa
empírica proposta.
3.5 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA QUANTO À ABORDAGEM DO PROBLEMA
Na definição dos métodos de pesquisa segundo Richardson (2008) deve-se enfocar o
problema de pesquisa e como este será abordado no estudo, enfatizando que quanto à
abordagem do problema, destacam-se os métodos: quantitativos e os qualitativos.
O método qualitativo visa descrever a complexidade de determinado problema,
analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos
por grupos sociais, contribuir no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar,
em maior nível de profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento dos
indivíduos (RICHARDSON, 2008, p. 80).
Para Richardson (2008), o método quantitativo caracteriza-se pelo emprego da
quantificação tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento delas por
meio de técnicas estatísticas, desde as mais simples como percentual, média, desvio-padrão,
às mais complexas, como coeficiente de correlação e análise de regressão.
O método quantitativo representa, em princípio, a intenção de garantir a precisão dos
resultados, para evitar distorções de análise e interpretação, possibilitando, conseqüentemente,
uma margem de segurança quanto às inferências. É freqüentemente aplicado nos estudos
86
descritivos, naqueles que procuram descobrir e classificar a relação entre variáveis, bem como
nos que investigam a relação de causalidade entre fenômenos (RICHARDSON, 2008, p. 70).
A pesquisa quanto à abordagem do problema é caracterizada como quantitativa, com o
emprego de estatísticas descritivas – média, desvio-padrão e coeficiente de variação – e
estatística multivariada com a utilização de análise de regressão múltipla.
3.5.1 Estatística descritiva
As estatísticas descritivas utilizadas na análise dos dados coletados foram média, desvio-padrão e coeficiente de variação, conforme as fórmulas (1), (2) e (3) descritas abaixo, respectivamente.
Nas pesquisas, muitas vezes, faz-se necessário sintetizar e condensar as informações
para melhor compreendê-las. As medidas de tendência central podem ser utilizadas para esta
finalidade, as medidas de tendência central localizam o centro da distribuição, bem como
outras informações úteis. A média é uma das medidas mais utilizadas de tendência central. A
média não é sensível a valores de dados que estão sendo adicionados ou apagados, por essa
razão é considerada uma medida “robusta” de tendência central (HAIR JR et al (2005b).
Para se ter um panorama completo das distribuições da amostra é necessário examinar
as medidas de dispersão associadas com a distribuição da amostra na pesquisa, ou seja, como
os dados variam a partir da média. A variância é freqüentemente usada em estatística,
1
)(1
2
−
−
=∑
=
n
xx
S
n
i
i
n
xx
i∑= (1)
(2)
(3) x
SCV =
87
determina a distância que a observação se encontra da média, mas sua mensuração é dada ao
quadrado, por isso, usa-se a raiz quadrada da variância, chamada de desvio-padrão, que
descreve a dispersão da variabilidade dos valores de distribuição da amostra a partir da média
(HAIR JR et al (2005b).
O coeficiente de variação é uma medida de dispersão relativa, dado pela divisão do
desvio-padrão amostral pela média amostral. Quando CV < 0,15 tem-se baixa dispersão; se
0,15 < CV < 0,30 tem-se média dispersão; e quando o CV ≥ 0,30 a dispersão é elevada
(MARTINS; THEÓPHILO, 2007).
3.5.2 Análise de regressão múltipla
A análise de regressão múltipla é uma técnica estatística usada para analisar a relação
entre uma única variável dependente e várias variáveis independentes (HAIR JR et al, 2005a).
Para Cunha e Coelho (in Corrar, Paulo e Dias Filho, 2007, 132) “[...] a idéia chave da
regressão múltipla é a existência de dependência estatística de uma variável denominada
dependente, ou variável prevista ou explicada, em relação a uma ou mais variáveis
independentes, explanatórias ou preditoras”.
Nesta pesquisa, busca-se por meio da análise de regressão múltipla encontrar, ou não,
relações entre o comportamento do espaço de manobra da gestão financeira, variável
dependente, dos municípios paranaenses com até 20 mil habitantes diante da vigência da Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF, levando em consideração as variáveis independentes
utilizadas para explicá-lo.
Segundo Hair Jr et al (2005a, p. 136), o objetivos da análise de regressão múltipla
“[...] é usar as variáveis independentes cujos valores são conhecidos para prever os valores da
variável dependente selecionada pelo pesquisador”. O modelo estatístico da regressão linear
múltipla, segundo Cunha e Coelho (in Corrar, Paulo e Dias Filho, 2007, p. 135) é dado por:
Y = β0 + β1x1 + β2x2 + ....... + βnxn + ε
Onde: Y é a variável dependente X1, X2 ... Xn são as variáveis independentes β0, β1, β2 ... βn são denominados parâmetros da regressão ε é o termo que representa o resíduo ou erro da regressão
88
O objetivo da regressão linear múltipla é determinar quais as variáveis independentes
que melhor explicam a variação da dependente, bem como, determinar a proporção explicada
de tal variação. Com base no conjunto de variáveis explicativas o modelo de regressão linear
múltipla irá atribuir valores aos parâmetros da regressão (β), que multiplicados pelos valores
das variáveis independentes contribuíram para explicar a variação da variável dependente (Y).
A explicação estatística de um fenômeno fundamenta-se na análise dos erros ou
resíduos, que se caracterizam pela diferença entre as observações reais e os valores estimados
para cada observação da amostra. A estimativa mais adequada será aquela que apresentar o
menor resíduo estatístico, ou seja, a menor diferença entre os valores reais observados e os
valores estimados pelo modelo (CUNHA; COELHO in CORRAR; PAULO; DIAS FILHO,
2007).
A estimação, na regressão linear múltipla, realizada por meio do Método dos Mínimos
Quadrados (MMQ), busca a menor soma de quadrados dos resíduos (SQR) possível (HAIR
JR et al 2005a); (CUNHA; COELHO in CORRAR; PAULO; DIAS FILHO, 2007).
Para cada valor de x, podem existir um ou mais valores de y na amostra, chamado de y
observado; e para cada valor de x existirá um único valor de y pertencente à reta de regressão,
denominado y estimado (ŷ), Portanto, para cada valor de x pode-se ter um ou mais valores de
y observado diferentes de ŷ estimado. Essas diferenças são chamadas de resíduos. O método
dos mínimos quadrados (MMQ) parte do princípio de que a reta que melhor se ajusta aos
dados é aquela para a qual as diferenças entre os valores observados e os estimados são as
menores possíveis (CORRAR; THEÓPHILO; BERGMANN in CORRAR; THEÓPHILO,
2004). Conforme demonstrado na representação gráfica demonstrada na Figura 12 e calcula
na forma das equações (4) e (5) apresentadas.
FIGURA 12 – REPRESENTAÇÃO DO RESÍDUO
FONTE: Corrar; Theóphilo; Bergmann in Corrar; Theóphilo (2004)
89
3.5.3 Avaliação do modelo de regressão
Após estimada a regressão faz-se necessário avaliar a precisão do modelo estimado.
Devem ser avaliados: o coeficiente de determinação (R2), no caso de regressão múltipla o (R2
ajustado); a estatística F; a estatística t e os coeficientes da regressão padronizados (betas
padronizados).
Segundo Hair Jr et al (2005a, p. 132), o coeficiente de determinação (R2) é uma
medida “[...] da proporção da variância da variável dependente em torno de sua média que é
explicada pelas variáveis independentes ou preditoras. O coeficiente pode variar entre 0 e 1”.
Quanto maior o valor do coeficiente de determinação (R2) melhor é a explicação da variável
dependente. E seu cálculo é feito conforme equação (6).
Sendo que:
=
+
Soma total de =
quadrados
Soma de quadrados dos +
erros
Soma de quadrados da
regressão
Onde: y = média de todas as observações
yi = valor da observação individual i ŷ = valor previsto da observação i
∑=
−n
i
i yy1
2)( ∑=
−n
i
i yy1
2)ˆ( ∑=
−n
i
i yy1
2)ˆ(
(4)
(5)
(6)
22)ˆ(∑∑ −= yyu
22).(∑∑ +−= xbayu
∑
∑
=
=
−
−
==n
i
n
i
i
yy
yy
quadradosdetotalSoma
regressãodaquadradosdeSomaR
1
2
1
2
2
)(
)ˆ(
90
É recomendado que na regressão múltipla se utilize o coeficiente de determinação
ajustado (R2ajustado) em vez do coeficiente R2. Isso porque, quando uma variável explicativa é
adicionada ao modelo, o R2 tem seu valor majorado, ou pelo menos mantido, mesmo que essa
variável não seja estatisticamente significativa. O R2ajustado compensa os efeitos desses
aumentos indevidos no valor do coeficiente R2 (CORRAR; THEÓPHILO; BERGMANN in
CORRAR; THEÓPHILO, 2004). Segundo Hair Jr et al (2005a) o R2ajustado torna-se menor que
o R2 pelo fator de ter-se menos observações por variável independente; e o coeficiente leva
em consideração o número específico de variáveis independentes e o tamanho da amostra
utilizados no modelo. O coeficiente R2ajustado é apurado por meio da expressão (7).
Onde: n = número de observações k = número de coeficientes da equação da regressão
Maroco (2003, p. 385) afirma em relação ao coeficiente de determinação que “No caso
das ciências exactas, R2 > 0,9 são geralmente aceites como indicadores de um bom
ajustamento, enquanto que para as ciências sociais valores de R2 > 0,5 consideram já
aceitável o ajustamento do modelo aos dados”.
O modelo de regressão estimado deve ser avaliado em termos de sua significância
geral. Para Corrar, Theóphilo e Bergmann (in Corrar; Theóphilo, 2004), é necessário verificar
se a variável dependente se relaciona com o conjunto das variáveis independentes, ou seja,
deve-se testar a regressão como um todo. Para essa finalidade utiliza-se o teste estatístico da
razão F, que segundo Hair Jr et al (2005a) testa a hipótese de que a quantia de variação
explicada pelo modelo de regressão é maior que a variação explicada pela média, ou seja, que
o coeficiente de determinação é maior que zero. A fórmula é expressa na equação (8).
Em que: R2 = coeficiente de determinação n = número de observações k = número de coeficientes da equação da regressão
)1.(1
1 22R
kn
najustadoR −
−
−−=
−
−−==
kn
Rk
R
ExplicadaNãoVariância
ExplicadaVariânciaFteste 2
2
11
(7)
(8)
91
As hipóteses testadas na razão F são: H0: R2 = 0 ou H1: R
2 > 0. Calcula-se o Fteste e
compara-se o resultado com o Ftabelado, levando em consideração o nível de significância
estabelecido, se o Fteste for maior que o Ftabelado, rejeita-se a hipótese de que o coeficiente
angular R2 é igual a zero e pode-se concluir que a regressão como um todo é significativa.
Hair Jr et al (2005a) argumentam que é necessário, na análise de regressão, testar a
significância estatística dos coeficientes estimados pelo modelo, quando a análise é baseada
em uma amostra da população. O teste de significância dos coeficientes de regressão fornece
uma estimativa estatística baseada na probabilidade de que os coeficientes estimados sejam de
fato diferentes de zero. O teste apropriado é o teste t (Student). O valor t de um coeficiente é o
próprio coeficiente dividido pelo seu erro padrão. A fórmula é demonstrada na equação (9).
Onde: β = estimativa do coeficiente angular Sβ = erro padrão do coeficiente angular
O teste t (Student) consiste em aceitar ou rejeitar a H0: β=0, com determinado nível de
confiança. Para fazer o teste calcula-se o t do coeficiente (tcalculado) e compara-se com o ttabelado
levando em consideração o número de observações e o nível de significância utilizado. Se o
tcalculado for maior que o ttabelado pode-se assumir que o coeficiente estimado tem efeito
estatisticamente significante na regressão no nível de significância estabelecido.
Maroco (2003), Hair Jr et al (2005a) argumentam que por meio da análise dos
coeficientes betas padronizados é possível concluir quais das variáveis independentes
utilizadas na pesquisa mais contribuem para explicar o comportamento da variável
dependente analisada. Os betas padronizados são resultantes de dados padronizados,
eliminando assim o problema de lidar com diferentes unidades de medida na análise do
impacto dos coeficientes gerados sobre a variável dependente.
3.5.4 Pressupostos da análise de regressão múltipla
Segundo Cunha e Coelho (in CORRAR; PAULO; DIAS FILHO, 2007, p. 151-157), a
análise multivariada requer testes de suposições para as variáveis separadas e em conjunto e
(9) β
β
St =
92
cada técnica apresenta seu conjunto de suposições ou pressupostos. A aplicação apropriada de
um procedimento estatístico depende do cumprimento desse conjunto de pressupostos. Os
principais requeridos na análise de regressão são:
a. normalidade dos resíduos – acontece quando o conjunto dos resíduos produzidos
em todo o intervalo das observações apresenta distribuição normal, indicando que
os casos amostrados se dispõem normalmente em toda a extensão da população;
b. homoscedasticidade dos resíduos – o conjunto de resíduos referentes a cada
observação de X deve ter variância constante ou homogênea em toda a extensão
das variáveis independentes, a dispersão de Y em relação às observações de X deve
manter consistência ou ser constante em todas as dimensões desta variável.
Quando as variâncias não são homogêneas essa violação é conhecida como
heteroscedasticidade;
c. linearidade dos coeficientes – é o grau em que a variação na variável dependente é
associada com a variável independente de forma estritamente linear, na estimação
de Y feita de forma matemática e proporcional a variação de uma unidade em
qualquer das variáveis independentes gera impacto proporcional equivalente ao
seu respectivo coeficiente na variável dependente;
d. ausência de autocorrelação serial nos resíduos – que a correlação entre os resíduos,
ao longo do espectro das variáveis independentes, é zero; o efeito de uma
observação de dada variável X é nulo sobre as observações seguintes, não há
causalidade entre os resíduos e a variável X, e, por conseqüência, a variável Y só
sofre influência da própria variável X considerada e não dos efeitos defasados de
X1 sobre X2 e desta sobre Y. Ou seja, os resíduos devem ser independentes entre si
e só se observa o efeito de X sobre Y;
e. ausência de multicolinearidade entre as variáveis independentes – a
multicolinearidade ocorre quando duas ou mais variáveis independentes do
modelo, explicando o mesmo fato são altamente correlacionadas, levam a
dificuldade na separação dos efeitos de cada uma, sozinha, sobre a variável
dependente, fazendo que uma delas perca a significância na explanação. A
multicolinearidade tende a distorcer os coeficientes angulares estimados para as
variáveis que a apresentam, prejudicando o modelo estimado.
Para a execução dos cálculos estatísticos necessários foi utilizado o SPSS, versão 13.0,
com nível de significância de 5%.
93
3.6 OBJETO DA PESQUISA E SEGMENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
O objeto da presente pesquisa são os municípios paranaenses com população menor
que 20 mil habitantes, denominados municípios de pequeno porte. Sendo segmentados por
faixas populacionais, caracterizando-se três segmentos. O primeiro é formado pelos
municípios paranaense com população até cinco mil habitantes, denominados extremamente
pequenos. O segundo segmento compreende os municípios paranaenses com população entre
5 e 10 mil habitantes, chamados de muito pequenos. E o terceiro é formado pelos municípios
paranaenses com população entre 10 e 20 mil habitantes, denominados pequenos.
Segundo Marconi e Lakatos (2007, p. 41) “Universo ou população: é o conjunto de
seres animados ou inanimados que apresentam pelos menos uma característica em comum”.
As autoras também definem amostra como sendo “[...] uma porção ou parcela,
convenientemente selecionada do universo (população); é um subconjunto do universo”.
A presente pesquisa tem como população os municípios paranaenses com até 20 mil
habitantes que disponibilizaram informações junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN,
nos exercícios financeiros de 1998 e 2006, mas não concomitantemente. Na Tabela 2 são
apresentados os segmentos da presente pesquisa.
TABELA 1 - SEGMENTOS DA PESQUISA
Total Municípios População
Total Municípios População
Municípios Censo 2000 1998
% do Total
Censo 2007 2006
% do Total
População até 5 mil habitantes 95 89 93,68 100 84 84,00 População entre 5 e 10 mil habitantes 121 102 84,30 111 86 77,48 População entre 10 e 20 mil habitantes 102 99 97,06 106 77 72,64 Total 318 290 91,19 317 247 77,92
FONTE: O autor (2008)
A opção em utilizar os exercícios de 1998 e 2006 visa eliminar os efeitos da adaptação
à LRF. Em 1998, não se discutia a LRF, por isso entende-se que este exercício se apresenta
livre de seus efeitos. O ano de 2006 é bem posterior à entrada em vigor da LRF, e levando em
consideração que o primeiro mandato municipal sob sua vigência foi encerrado em 2004,
pode-se supor que todas as adaptações à LRF já tivessem ocorrido. Salientando que a partir de
1998 nenhum novo município foi criado no Estado do Paraná.
94
3.7 DEFINIÇÃO DAS VARIÁVEIS E DAS FONTES DOS DADOS
Com os dados coletados, foi mensurado o constructo da pesquisa – variável
dependente – e também compostos os coeficientes das variáveis independentes empregadas
no estudo. As variáveis independentes estão separadas em duas dimensões: financeira e de
gestão.
A dimensão financeira aborda indicadores que envolvem as receitas e as despesas públicas municipais, conforme as variáveis apresentadas no Quadro 5.
Variáveis Objetivo F1 Receita Total
Despesa Total Fornecer o índice do resultado geral entre as receitas e despesas municipais, demonstrando o déficit ou superávit da entidade municipal. Demonstra quanto da receita arrecadada serve de cobertura à despesa realizada.
F2 Passivo Permanente Receitas Correntes
Indicar a relação entre o montante das dívidas de longo prazo do município e as receitas correntes, indicando o grau de endividamento do município, bem como, demonstrar sua evolução.
F3 Receita Tributária Receita Total
Indicar a relação entre as receitas tributárias próprias municipais e o total das receitas.
F4 Receitas Próprias Receita Total
Indicar a relação entre as receitas geradas pelos municípios e suas receitas totais. É um indicador de eficiência da gestão tributária.
F5 Participação nas Receitas da União Receita Total
Indicar a relação entre as receitas de transferências Federal e o total das receitas, é um indicador de dependência do Governo Federal.
F6 Participação nas Receitas do Estado Receita Total
Indicar a relação entre as receitas de transferências Estadual e o total das receitas, é um indicador de dependência do Governo do Estado.
F7 Receita Líquida de Empréstimos = Operações de Crédito –(Juros+Amortizações)
Receita Total
Fornecer a relação entre as receitas de empréstimos, deduzidos os encargos das dívidas existentes, e as receitas totais, indicando a participação dos empréstimos tomados na composição da receita total municipal.
F8 Despesas com Pessoal Receitas Correntes
Fornecer a relação entre as despesas com pessoal ativo e inativo e as receitas correntes, indicando a parcela das receitas correntes comprometidas com despesas de pessoal.
F9 Despesas com Juros Receitas Correntes
Fornecer a relação entre as despesas com a dívida fundada e as receitas correntes, indicando a parcela das receitas correntes que são utilizadas para financiar o custo da dívida fundada.
F10 Despesas com Serviços de Terceiros Receitas Correntes
Fornecer a relação entre as despesas com contratação de mão-de-obra terceirizada e as receitas correntes, indicando a parcela das receitas correntes aplicadas em despesas para a contratação de terceiros.
F11 Outras Despesas Correntes Receitas Correntes
Fornecer a relação entre as despesas destinadas à manutenção da máquina administrativa e as receitas correntes, indicando a parcela das receitas correntes aplicadas em despesas visando a custear a estrutura administrativa existente.
QUADRO 5 – VARIÁVEIS INDEPENDENTES DA DIMENSÃO FINANCEIRA
FONTE: Adaptado de Matias e Campello (2000); Kohama e Kohama (2000); Andrade (2007)
95
A dimensão de gestão, por seu turno, sintetiza índices que refletem aspectos de liquidez, endividamento e a forma de aplicação dos recursos financeiros municipais, demonstrados no Quadro 6.
Variáveis Objetivo G1 Ativo Financeiro
Passivo Financeiro Fornecer a relação entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, representa a parcela das obrigações que as disponibilidades podem saldar. Demonstra o quanto de créditos, valores realizáveis e numerários existem em relação às obrigações exigíveis a curto prazo.
G2 Ativo Financeiro + Ativo Permanente Passivo Financeiro + Passivo Permanente
Verificar o resultado patrimonial apresentado pelo ente público no exercício
G3 Passivo Financeiro - Ativo Financeiro Ativo Real
Fornecer a parcela dos ativos que estão comprometidos com o endividamento de curto prazo.
G4 Despesas de Capital – Receitas de Capital Receitas Correntes
Fornecer a relação entre o déficit de capital e as receitas correntes, indicando a parcela das receitas correntes utilizadas para o financiamento de despesas de capital.
G5 Receitas Próprias Despesas Correntes
Fornecer a relação entre as receitas geradas pelo próprio município e suas despesas correntes, indicando a participação das receitas próprias municipais no custeio das despesas correntes.
G6 Passivo Permanente Ativo Real
Fornecer a relação entre o total da dívida consolidada e o total do ativo do ente público.
G7 Passivo Permanente Ativo Financeiro
Indicar a relação entre o total da dívida consolidada do ente público e o total das disponibilidades financeiras existentes.
G8 Superávit Corrente Receita Total
Indicar o percentual da poupança corrente gerada em relação às receitas totais.
G9 Superávit Corrente População
Estabelecer a relação entre a poupança corrente gerada e a população do município, indicando a poupança corrente per capita.
G10 Superávit Corrente Receitas Correntes
Fornecer quanto das receitas correntes totais foram poupadas no exercício na forma de superávit corrente.
G11 Dívida Ativa Ativo Real
Indicar a relação entre os créditos da dívida ativa municipal e o total do ativo, indicando o percentual de participação dos créditos a receber na composição do ativo do município.
QUADRO 6 – VARIÁVEIS INDEPENDENTES DA DIMENSÃO DE GESTÃO
FONTE: Adaptado de Matias e Campello (2000); Kohama e Kohama (2000); Andrade (2007)
Os dados necessários para realizar a presente pesquisa, bem como, para compor a
variável dependente e as independentes utilizadas no estudo, foram obtidos junto às bases de
dados da Secretaria do Tesouro Nacional - STN (FINBRA – Finanças Brasil), do Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES (Base de Dados do Paraná
– BDE) e do site Portal de Controle Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
relativos aos exercícios financeiros de 1998 e 2006.
96
Da base da FINBRA foram coletados os demonstrativos envolvendo receita, despesa,
ativo e passivo dos municípios estudados; do Portal de Controle Social foram retirados os
dados sobre os gastos dos Poderes Legislativos no exercício de 2006 e da BDE do IPARDES
coletou-se os demais dados necessários.
As variáveis independentes são indicadores utilizados visando retratar a realidade
financeira das administrações públicas dos municipios, com população de até 20 mil
habitantes, do Estado do Paraná, por meio da dimensões financeira e de gestão. As variáveis
selecionadas e relacionadas às dimensões foram baseadas e adaptadas de Matias e Campello
(2000); Kohama e Kohama (2000); Andrade (2007).
Como os dados sobre a população dos municípios são divulgados periodicamente, nas
variáveis independentes que envolveram a população total foram utilizados os seguintes
dados: para 1998 a população censitária de 2000; e para 2006 a população censitária de 2007.
As receitas próprias dos municípios foram formadas pelo somatório das seguintes
receitas: tributária, de contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, outras
receitas correntes e alienação de bens.
O estudo objetiva avaliar os impactos do advento da LRF sobre o espaço de manobra
da gestão financeira dos municípios paranaense com menos de 20 mil habitantes, com base
nas variáveis independentes especificadas, busca-se verificar de que forma e em que extensão
a LRF alterou o espaço de manobra e que relacionamento as variáveis explicativas tem com a
variável explicada ou dependente. O modelo empregado nesta finalidade é o expresso na
equação 10.
Onde: α = Constante Xi = Variáveis explanatórias µi = Termo de disturbância
O método empregado nas análises multivariadas foi o stepwise ou passo a passo. O
stepwise, na estimação da regressão múltipla, seleciona primeiro a variável independente que
mais contribui à explicação da dependente, repetindo o procedimento até que a inclusão de
nova variável não represente melhoria significativa ao modelo estimado.
ii
k
i
i XEM µ1
++= ∑=
βα (10)
97
3.8 CONSTRUCTO DA PESQUISA
Para verificar os impactos da vigência da LRF sobre a gestão financeira municipal será
utilizado o constructo do espaço de manobra da gestão financeira municipal (EM), definido e
mensurado conforme estabelecido neste tópico.
3.8.1 Definição do constructo
Nas administrações públicas tudo está vinculado ao aspecto legal, assim, o gestor
público sempre deverá agir de acordo com os preceitos da legalidade, porém, existem
situações em que lhe cabe a escolha sobre “em que”, “em que momento” e “de que forma”
realizar a aplicação dos recursos financeiros existentes. Mesmo quando estejam envolvidos
recursos com destinação obrigatória, existe espaço para que decisões possam ser tomadas
quanto à aplicação das receitas públicas.
Item Caracterização EM QUE APLICAR Vincula-se a escolha da natureza de despesa que será feita a
aplicação dos recursos financeiros: materiais, insumos, serviços, contratação de terceiros, repasse a entidades, equipamentos, construções, ou seja, dentre todas as despesas possíveis, exceto as com pessoal, serviços das dívidas, PASEP e os repasses ao Legislativo Municipal.
EM QUE MOMENTO APLICAR Refere-se à periodicidade em que os recursos financeiros são aplicados, o gestor público pode escolher o momento, considerado por ele, mais apropriado para efetuar as despesas, sem que as aplicações se realizem em momentos previamente definidos e constantes.
DE QUE FORMA APLICAR Diz respeito à forma como serão empregados os recursos financeiros, se de forma direta ou descentralizada, tem estreita relação com a natureza de despesa e leva em consideração a liberdade de escolha do gestor público em buscar na iniciativa privada, empresas, entidades (ONGs) ou indivíduos que realizem o que se deseja, ou, utilizar-se da própria estrutura da administração na finalidade desejada.
QUADRO 7 - ELEMENTOS DEFINIDORES DO ESPAÇO DE MANOBRA DA GESTÃO FINANCEIRA
FONTE: O Autor (2008)
O espaço de manobra da gestão financeira municipal (EM), para os fins desta
pesquisa, é caracterizado pelo resultado da diferença entre o total das receitas correntes
98
municipais menos a soma das despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida
(juros e amortizações), as efetuadas pelo Legislativo Municipal e as decorrentes das
contribuições para o PASEP – Programa de formação do patrimônio do servidor público. O
resultado alcançado representa o montante de recursos financeiros que o administrador
público municipal tem certa liberdade para realizar sua destinação, ou seja, sobre esses
recursos o gestor pode fazer escolhas.
Os recursos financeiros nas administrações públicas municipais vêm das receitas
orçamentárias, que são classificadas em receitas correntes e de capital. Na composição do
espaço de manobra da gestão financeira municipal, utiliza-se a receita corrente e não a receita
total, que seria o somatório das receitas correntes mais as de capital, pelo fato de que as
receitas correntes podem ser aplicadas tanto no custeio de despesas destinadas a manter
atividades já existentes, na expansão destas, na criação de novas atividades a serem
desenvolvidas ou na construção/aquisição de bens para a administração pública.
Diferentemente das receitas de capital que somente podem ser aplicadas em despesas que
resultem em bens de capital para a entidade pública, ou seja, as receitas correntes propiciam
ampla liberdade na sua gestão, enquanto as receitas de capital têm aplicações bem restritas.
Os serviços públicos, decorrentes dos programas e ações previstas no orçamento
municipal, são efetivados e mantidos por intermédio da realização das despesas públicas, que
podem ser correntes e de capital. Dentro da categoria das despesas correntes existem diversos
elementos de despesas que os administradores têm mais liberdade para gerir. Porém, as
despesas decorrentes da folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo os cargos
eletivos e comissionados, e os encargos sociais incidentes; as despesas com os juros e as
amortizações das dívidas contratuais; as despesas realizadas pelo Poder Legislativo; e as
contribuições para o PASEP, representam consumos dos recursos financeiros oriundos das
receitas correntes, sobre os quais o gestor municipal tem pouquíssimo espaço de decisão.
As despesas com pessoal e encargos sociais representam a maior fonte de consumo de
receitas correntes nos pequenos municípios e decorrem do provimento dos cargos efetivos,
comissionados e dos eletivos. Os cargos de provimento efetivo são aqueles que visam
preencher a estrutura administrativa da entidade pública objetivando a realização dos serviços
públicos à população. Os cargos comissionados são caracterizados pela livre nomeação e
exoneração e visam assessorar a administração superior. E os eletivos são ocupados pelos
mandatários eleitos.
Partindo-se do pressuposto que os cargos comissionados são necessários para o
andamento das atividades da entidade pública, por tal fato é que são criados e, posteriormente
99
providos, assume-se que pode ocorrer a troca de ocupantes nesses cargos, mas, não a sua
vacância perene. E que, sem os servidores efetivos não existem serviços públicos. A liberdade
existente para decisão quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, está vinculada à
decisão de prover ou não determinada vaga ou cargo, mas uma vez ocorrida à efetivação, e
dentro de uma normalidade esperada, caracterizam-se como despesas obrigatórias de caráter
continuado, cabendo ao administrador público somente realizá-las de acordo com a legislação
pertinente.
As despesas com os encargos decorrentes da dívida pública, juros e amortizações, são
estipuladas nos contratos de empréstimos, nos quais são definidos os prazos e a forma de
pagamento das parcelas, os juros e correção monetária incidente sobre o saldo devedor e o
tempo que serão efetivadas as amortizações. Assim, levando em conta os preceitos da LRF,
dentre estes, o controle sobre o endividamento público exige que tais dívidas sejam honradas,
inclusive para que as metas de resultado nominal planejadas possam ser atingidas, não
restando ao administrador público, outra decisão a não ser quitar os compromissos conforme
previsto em contrato.
Quanto às despesas do Legislativo, partindo-se da premissa que as receitas municipais
foram devidamente previstas e sua execução segue ao planejado, somente cabe ao Executivo
transferir os recursos financeiros para que a Câmara Municipal possa executar suas despesas,
pois, essa não tem competência legal para arrecadar receitas, recebendo transferências
financeiras oriundas do Executivo Municipal para executar seu orçamento.
A contribuição dos municípios para o PASEP – programa de formação do patrimônio
do servidor público é proveniente do emprego da alíquota de 1% (um por cento) sobre as
receitas correntes municipais, seu recolhimento é mensal, conforme previsto na legislação
vigente. O Quadro 8 relaciona os limites e exigências impostas às administrações públicas no
que tange as despesas.
Legislação Finalidade Limite
Artigo 212, da Constituição Federal
Estabelece os gastos mínimos com as atividades da Educação
25% das receitas municipais de impostos e originárias de impostos
Inciso III, do artigo 77, dos ADCT, da Constituição Federal
Estabelece os gastos mínimos com as atividades da Saúde
15% das receitas municipais de impostos e originárias de impostos
Inciso I, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Estabelece o limite máximo para as despesas do Poder Legislativo
8% das receitas tributárias e das transferências constitucionais, realizadas no exercício anterior, para municípios com até 100 mil habitantes
Inciso III, do artigo 2°, artigo 7° e inciso III do artigo 8°, da Lei Federal n° 9.715/1998
Contribuição para formação do patrimônio do servidor público
1% sobre as receitas correntes e das transferências correntes e de capital recebidas
QUADRO 8 – LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS LIMITES PARA AS DESPESAS MUNICIPAIS Fonte: Constituição Federal de 1988 e Lei Federal 9.715/1998
100
Pode-se argumentar que nas administrações públicas municipais, parte das receitas de
impostos municipais e as receitas transferidas pela União e pelo Estado aos municípios, e que
foram arrecadadas por aqueles na forma de impostos, devem ser aplicadas em despesas com
educação e saúde, 25% e 15%, respectivamente; bem como, as receitas decorrentes de
transferências voluntárias tem destinação específica. Denominadas receitas vinculadas.
Porém, apesar dessas receitas terem suas aplicações vinculadas a algumas áreas ou a
determinados fins, os gestores municipais podem fazer escolhas quando de suas aplicações,
ou seja, existe espaço para a tomada de decisão envolvendo: a) o momento mais apropriado
de sua aplicação; b) em que tipo de despesas será aplicado; e c) de que forma vai ser feita sua
aplicação, direta ou indireta. Diferente das despesas excluídas das receitas correntes para
compor o espaço de manobra da gestão financeira municipal, que a cada mês devem ser
objeto de realização de despesa, ou seja, continuamente e de forma semelhante sem que exista
liberdade para escolha.
Quando se aborda a aplicação obrigatória mínima nas áreas de educação e saúde,
existem diversas maneiras de serem efetivadas essas destinações, como as despesas com
pessoal e encargos sociais representam grande parcela dessas aplicações. E as despesas que
envolvem juros e amortizações de dívidas vinculadas a essas áreas, também entram no
computo dos percentuais mínimos. Levando em conta que na definição do espaço de manobra
da gestão financeira municipal, as naturezas das despesas citadas são excluídas em sua
mensuração, entende-se que outras formas de despesas, mesmo que vinculadas a determinadas
fontes de recursos, dependem de decisões por parte do administrador público sobre no que
aplicar, quando aplicar e de que forma aplicar.
Da mesma forma ocorre com os recursos de auxílios, programas ou convênios
originários de repasses intergovernamentais da União e dos Estados para os Municípios. As
aplicações dessas receitas, apesar de serem vinculadas, não estão sujeitas a mesma rigidez que
as despesas com pessoal, juros, amortizações, PASEP e dos repasses ao Legislativo, ou seja,
existe a possibilidade de se fazer algum tipo de escolha em suas aplicações.
3.8.2 Mensuração do constructo
Busca-se por intermédio do constructo estabelecido na pesquisa, aferir as alterações
ocorridas na gestão financeira dos pequenos municípios paranaenses diante do advento da Lei
de Responsabilidade Fiscal e de que forma ocorreram essas alterações.
101
O cálculo do espaço de manobra da gestão financeira é realizado pela equação:
Total das Receitas Correntes (-) Despesas com Pessoal e Encargos Sociais (-) Despesas com Serviços das Dívidas (-) Despesas com Legislativo Municipal (-) Contribuição para o PASEP = Espaço de Manobra da Gestão Financeira Municipal - EM
Em 1998, as informações prestadas pelos municípios à STN continham dados
consolidados do Poder Executivo e do Legislativo, porém em 2006, tal procedimento não foi
seguido por todos os municípios, sendo que em alguns somente foram informados os dados
do Poder Executivo. Assim, para se mensurar o EM, tanto para o exercício de 1998 como para
o de 2006, foram seguidos os seguintes parâmetros:
a. Em relação às despesas com pessoal, como em 1998 não existe informação
disponível sobre os gastos com pessoal do Poder Legislativo na base da FINBRA;
e como os dados estão consolidados, Executivo e Legislativo, retirou-se do total
das despesas consolidadas de pessoal o total informado como despesas com a
Função Legislativa, assumindo-se que o grande volume de despesas realizadas
pelos Legislativos está associado aos gastos com pessoal e os encargos sociais
decorrentes. Em 2006, usou-se o mesmo critério, porém, para os municípios que
não havia dados disponíveis na FINBRA sobre o Legislativo Municipal, estes
foram retirados do site Portal de Controle Social, do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, que disponibiliza informações sobre os municípios a partir do exercício
de 2002.
b. As despesas com juros e amortizações foram retiradas da base de dados FINBRA
da STN.
c. Como despesas com o Legislativo Municipal em 1998 foram utilizados os valores
informados, na base de dados da FINBRA no item despesas da Função Legislativa.
E em 2006 usou-se o mesmo item, porém, os dados foram retirados dos
demonstrativos exigidos pela LRF e disponibilizados no site Portal de Controle
Social, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
d. O valor das despesas municipais com contribuição para o PASEP, tanto em 1998
como em 2006, foram calculadas com base na Lei Federal n° 9.715/98.
Estabeleceu-se a base de cálculo com os dados das receitas informados pelos
municípios à FINBRA, e mediante a aplicação da alíquota de 1%, chegou-se ao
102
valor da despesa da contribuição, tal procedimento foi utilizado pelo fato de que em
1998 na base de dados da STN não existia essa informação especificada em
separado.
O EM foi mensurado em valores reais e também na forma de indicadores relativos. Os
indicadores relativos referem-se aos percentuais do espaço de manobra sobre as receitas e as
despesas municipais e, também, foi calculado o EM per capita, para os dois períodos
analisados.
EM/RT – representa o percentual de representação do espaço de manobra em relação à
receita total dos municípios.
EM/RC – expressa o percentual que o espaço de manobra representa em relação às
receitas correntes.
EM/DT – refere-se ao percentual de representação do espaço de manobra em relação
ao total das despesas municipais.
EM/DC – evidencia o percentual que o espaço de manobra representa em relação às
despesas correntes.
EM per capita – estabelece a relação do espaço de manobra com a população
municipal.
103
4 ANÁLISE DOS DADOS
Nesta seção são apresentadas as análises e as interpretações dos resultados alcançados
pelo estudo. Empregou-se técnicas estatísticas, com o objetivo de testar as hipóteses propostas
e responder o problema de pesquisa levantado. Os dados foram processados por meio do
software SPSS for Windows, versão 13.0, pelo método stepwise.
4.1 TRATAMENTO DOS DADOS
No estudo empírico, os municípios foram divididos em três grupos: 1) municípios com
até cinco mil habitantes, denominados extremamente pequenos; 2) municípios com população
entre 5 e 10 mil habitantes, chamados de muito pequenos; e 3) municípios com população
entre 10 e 20 mil habitantes, denominados pequenos.
Diante do objetivo geral da pesquisa que visa verificar os reflexos da LRF sobre
espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaense com menos de 20 mil
habitantes, os dados referem-se aos exercícios financeiros de 1998 e 2006, tanto para
mensurar o constructo da pesquisa como para compor as variáveis independentes utilizadas no
estudo.
Com os dados, foram formadas nove bases de dados envolvendo a mensuração do
espaço de manobra da gestão financeira municipal e as variáveis independentes, sendo três
para cada grupo de municípios, uma para 1998, outra para 2006 e a terceira agrupando os
dados dos dois exercícios. Também, foram compostas mais três bases de análise juntando os
dados dos três grupos de municípios em cada um dos exercícios separadamente e em
conjunto.
Compostas as bases necessárias às análises, os dados foram avaliados com o objetivo
de identificar possíveis observações atípicas ou outliers. Segundo Hair Jr et al (2005a, p. 71)
“Observações atípicas são observações com uma combinação única de características
identificáveis como sendo notavelmente diferentes das outras observações”. Os autores
argumentam que as observações atípicas podem ser divididas em quatro classes. A primeira
surge de erros de procedimentos, como na entrada dos dados. A segunda decorre de um
evento extraordinário o que explica a peculiaridade da observação. A terceira classe refere-se
104
a observações extraordinárias para as quais não se tem explicação. E a última classe de
observações atípicas são as que estão no intervalo usual de valores para cada variável, mas
são únicas em sua combinação de valores entre as variáveis (HAIR JR et al, 2005a).
Analisados os dados foram eliminadas as observações atípicas tal procedimento foi
realizado por meio de inspeção dos gráficos de dispersão de cada uma das variáveis em cada
um dos grupos de municípios. Com tal procedimento eliminaram-se as seguintes quantidades
de observações: 30 observações dos municípios extremamente pequenos em 1998 e 25 em
2006; dos municípios muito pequenos: 43 em 1998 e 25 em 2006; e dos municípios pequenos:
34 em 1998 e 18 em 2006. A quantidade remanescente de observações utilizadas na pesquisa
é demonstrada no Quadro 9.
Exercício de 1998 Exercício de 2006 Municípios Sem Observações
Atípicas Sem Observações
Atípicas Com população até 5 mil habitantes 59 59 Com população entre 5 e 10 mil habitantes 59 61 Com população entre 10 e 20 mil habitantes 65 59 Total 183 179
QUADRO 9 - SEGMENTOS DA PESQUISA SEM OBSERVAÇÕES ATÍPICAS FONTE: O autor (2008)
Após, a retirada das observações atípicas passou-se à análise estatística dos dados com
o objetivo de realizar o teste das hipóteses. Conforme especificado na seção inicial do
presente estudo, estabeleceram-se duas hipóteses de pesquisa relacionadas ao comportamento
do espaço de manobra da gestão financeira municipal diante da vigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
4.2 ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS
Procedeu-se, primeiramente, análise descritiva do espaço de manobra da gestão
financeira municipal (EM), tanto em valores constantes como em indicadores relativos. As
técnicas usadas foram: média, desvio-padrão e coeficiente de variação. Comparou-se o que
105
ocorreu com o EM dos três grupos de municípios, separadamente, nos exercícios financeiros
de 1998 e de 2006.
Os valores de 1998 foram atualizados para o exercício financeiro de 2006, pelo IGP-
DI – Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas. O
procedimento consistiu em dividir o IGP-DI/FGV de dezembro de 2006, de 343,384, pelo de
dezembro de 1998, 147,231, obtendo-se o coeficiente 2,33228056591343, que foi usado para
atualizar os valores de 1998 para 2006.
O Quadro 10 apresenta as estatísticas descritivas do EM dos municípios paranaenses
com população até cinco mil habitantes em valores constantes de 2006.
Estatísticas Descritivas 1998 2006
Média R$ 2.342.297,30 R$ 3.587.911,86
Desvio-padrão 558.753,83 638.277,80
Coeficiente de Variação 0,2385 0,1779
QUADRO 10 - ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 5 MIL HABITANTES – VALORES CONSTANTES – BASE IGP-DI: 2006=100
FONTE: O autor (2008)
Pelos valores do Quadro 10, nota-se que o valor médio do EM de 1998 para 2006
aumentou 53,17%. O desvio-padrão entre os dois períodos cresceu 14,23%. E o coeficiente de
variação diminuiu no período 25,42%. Segundo Martins e Theóphilo (2007) quando
coeficiente de variação é maior que 0,30 têm-se elevada dispersão; quando se encontra entre
0,15 e 0,30 têm-se média dispersão; e quando o coeficiente de variação é menor do que 0,15
têm-se baixa dispersão.
Os resultados demonstram que ocorreram mudanças no EM com o advento da LRF,
para os municípios com população até cinco mil habitantes, e que os valores apresentados por
estes municípios em 2006 estão mais homogêneos, ou seja, menos dispersos em relação a
média, isso é verificado pela diminuição dos coeficiente de variação, de 0,2385 em 1998, para
0,1779 em 2006; mesmo com o aumento do desvio-padrão entre os períodos, entretanto, os
dados continuam em média dispersão.
No Quadro 11 são demonstradas as estatísticas descritivas do EM dos municípios
paranaense com população entre 5 e 10 mil habitantes em valores constantes de 2006.
106
Estatísticas Descritivas 1998 2006
Média 3.536.131,05 4.506.059,89
Desvio-padrão 1.039.882,94 1.035.933,84
Coeficiente de Variação 0,2941 0,2299
QUADRO 11 - ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES - VALORES CONSTANTES – BASE IGP-DI: 2006=100
FONTE: O autor (2008)
Verifica-se pelo Quadro 11 que o valor médio do EM de 1998 para 2006 aumentou
27,42%. O desvio-padrão entre os dois períodos diminuiu 0,38%. E o coeficiente de variação
apresentou redução no período de 21,82%. Nota-se que o EM dos municípios com população
entre 5 e 10 mil habitantes, está mais homogêneos no exercício de 2006, quando comparado
com o de 1998, ou seja, menos dispersos em relação a média, isso é verificado pela
diminuição do coeficiente de variação de 1998 para 2006 de 0,2941 para 0,2236, porém,
permanecendo na faixa da média dispersão.
As estatísticas descritivas dos municípios paranaenses com população entre 10 e 20
mil habitantes em valores constantes são mostradas no Quadro 12.
Estatísticas Descritivas 1998 2006
Média 5.779.459,66 7.396.766,97
Desvio-padrão 1.780.517,35 1.484.437,30
Coeficiente de Variação 0,3081 0,2007
QUADRO 12 - ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – VALORES CONSTANTES – BASE IGP-DI: 2006=100
FONTE: O autor (2008)
Os resultados do Quadro 12 evidenciam que o valor médio do EM, dos municípios
pequenos, de 1998 para 2006 aumentou 27,98%. O desvio-padrão entre os dois períodos
diminuiu 16,62%. E o coeficiente de variação, também, apresentou diminuição de 34,85%
entre os períodos.
Os resultados demonstram que o EM sofreu mudanças com o advento da LRF, para os
municípios com população entre 10 e 20 mil habitantes, e que os valores de 2006 estão mais
homogêneos, ou seja, menos dispersos em relação à média. Isso é verificado pela diminuição
do coeficiente de variação de 0,3081 para 0,2007, passando de alta para média dispersão.
Além da análise dos valores constantes, o espaço de manobra foi analisado pelos seus
indicadores relativos e pelo coeficiente per capita, nos períodos de 1998 e 2006. O espaço de
manobra foi comparado em relação: a receita total, as receitas correntes, a despesa total e as
107
despesas correntes, dos respectivos anos; com o objetivo de avaliar a representação do espaço
de manobra em relação aos itens de receitas e despesas utilizados, também, foi evidenciado o
EM per capita.
O Quadro 13 apresenta os resultados das estatísticas descritivas do EM dos municípios
paranaenses com população até cinco mil habitantes referente aos indicadores relativos e o
indicador per capita do espaço de manobra.
Participação do EM sobre EM per capita R$ -
Estatísticas
Receita Total (%)
Receita Corrente (%)
Despesa Total (%)
Despesa Corrente (%)
valores constantes base: IGP-DI
2006=100
Descritivas 1998 2006 1998 2006 1998 2006 1998 2006 1998 2006
Média 47,46 56,03 53,26 57,96 40,77 64,40 56,51 72,77 671,99 1.004,85
Desvio-padrão 7,99 5,35 9,07 5,12 15,92 6,89 11,38 7,87 183,46 220,30
C. V. 16,84 9,55 17,03 8,83 39,05 10,69 20,14 10,82 27,30 21,92
QUADRO 13 - ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 5 MIL HABITANTES – PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO EM E EM PER CAPITA FONTE: O autor (2008)
Diante dos resultados do Quadro 13, evidencia-se que, na média, o EM dos municípios
paranaenses extremamente pequenos, em 1998 representava 47,46% da receita total, passando
a representar 56,03% em 2006, crescimento de 18,04%. Houve redução do desvio-padrão no
período, e o coeficiente de variação diminuiu de 0,1684 em 1998 para 0,0955 em 2006,
passando de média para baixa dispersão.
Quando comparado o EM com as receitas correntes, na média o percentual em 1998
era de 53,26% passou a ser de 57,96% em 2006, aumento de 8,82%; o desvio-padrão
diminuiu no mesmo período. O coeficiente de variação que era de 0,1703 em 1998 passou a
ser de 0,0883 em 2006, também, saiu da média para baixa dispersão.
Comparou-se, também, o EM com as despesas. Em 1998 o EM representava 40,77%
das despesas totais e em 2006, 64,40%, aumento de 57,94%. O desvio-padrão diminuiu de
1998 para 2006. E o coeficiente de variação passou de alta dispersão (0,3905) em 1998 para
baixa dispersão (0,1069) em 2006. Com relação às despesas correntes, o EM na média
representava 56,51% dessas despesas em 1998 e passou a representar, em 2006, 72,77%,
crescimento de 28,72%. Houve redução nos valores do desvio-padrão de 1998 para 2006; e o
coeficiente de variação, também, reduziu-se de 0,2014 em 1998 para 0,1082 em 2006,
passando de média para baixa dispersão.
108
O último indicador do EM refere-se ao coeficiente per capita, verifica-se que de 1998
para 2006 ocorreu aumento de 49,53% nos valores médios. O desvio-padrão cresceu no
mesmo período pouco mais de 20%; e o coeficiente de variação passou de 0,2730 em 1998
para 0,2192 em 2006, apresentando uma redução de 19,69%, mas, continua evidenciando
média dispersão.
Nota-se que, nos municípios extremamente pequenos, o crescimento do espaço de
manobra da gestão financeira municipal, verificado em relação aos valores constantes é,
também, percebido quando avaliado os indicadores relativos. E que, os indicadores relativos
demonstram-se mais homogêneos, em 2006 quando comparados com 1998, diante dos valores
apresentados pelos coeficientes de variação, que passaram e expressar baixa dispersão. Com
exceção do indicador do EM per capita, que continuou de um período para outro, a apresentar
média dispersão.
Os valores das estatísticas descritivas dos municípios paranaenses com população
entre 5 e 10 mil habitantes são demonstrados no Quadro 14.
Participação do EM sobre EM per capita R$ -
Estatísticas
Receita Total (%)
Receita Corrente (%)
Despesa Total (%)
Despesa Corrente (%)
valores constantes base: IGP-DI
2006=100
Descritiva 1998 2006 1998 2006 1998 2006 1998 2006 1998 2006
Média 49,25 52,63 51,57 54,75 48,00 60,66 55,83 68,51 493,87 653,80
Desvio-padrão 20,23 7,06 7,91 6,77 19,55 10,11 11,86 10,78 129,62 160,96
C. V. 41,08 13,41 15,34 12,37 40,74 16,66 21,24 15,73 26,25 24,62
QUADRO 14 - ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 5 MIL E 10 MIL HABITANTES – PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO EM E EM PER CAPITA FONTE: O autor (2008)
Os resultados apresentados no Quadro 14 indicam que, em relação à receita total o
EM, em 1998, representava 49,25% e passou a representar 52,63%, em 2006, crescimento de
6,86%. O desvio-padrão diminui de 1998 para 2006. E o coeficiente de variação saiu de
0,4108 em 1998 para 0,1341 em 2006, passando de alta para baixa dispersão.
O EM comparado com as receitas correntes representava, pela média, em 1998
51,57%, passando para 54,75% em 2006, aumento de 6,16%. Houve redução do desvio-
padrão de 1998 para 2006; e o coeficiente de variação que era de 0,1534 em 1998 passou a ser
de 0,1237 em 2006.
Comparado com a despesa total o EM representava em 1998, 48,00% e em 2006,
60,66%, aumento de 26,35%. Ocorreu diminuição do desvio-padrão de 1998 para 2006; e o
109
coeficiente de variação passou de 0,4074 para 0,1666 em 2006, passando a representar média
dispersão. Com relação às despesas correntes, o EM, na média, representava 55,83% em 1998
e passou a representar 68,51% em 2006, crescimento de 22,71%. O desvio-padrão reduziu-se
de 1998 para 2006; e o coeficiente de variação diminuiu no período de 0,2124 em 1998 para
0,1573 em 2006, porém, ainda expressa média dispersão.
O coeficiente per capita do EM apresentou, na média, crescimento de 32,38% de 1998
para 2006. O desvio-padrão aumentou no mesmo período, e o coeficiente de variação
modificou-se pouco, de 0,2635 em 1998, para 0,2462 em 2006.
O EM dos municípios paranaenses muito pequenos, cresceu tanto em valores
constantes quanto em relação aos indicadores relativos; nota-se que os indicadores relativos
estão mais homogêneos após a vigência da LRF, diante dos valores demonstrados pelos
coeficientes de variação, evidenciam mudanças para baixa dispersão em três indicadores e um
deles se manteve com média dispersão. E o EM per capita continuou apresentando média
dispersão.
No Quadro 15 são apresentadas as estatísticas descritivas dos municípios paranaenses
com população entre 10 e 20 mil habitantes.
Participação do EM sobre EM per capita R$ -
Estatísticas
Receita Total (%)
Receita Corrente (%)
Despesa Total (%)
Despesa Corrente (%)
valores constantes base: IGP-DI
2006=100
Descritiva 1998 2006 1998 2006 1998 2006 1998 2006 1998 2006
Média 46,22 52,41 50,67 54,34 46,17 59,30 55,32 66,77 405,02 532,36
Desvio-padrão 9,59 5,36 9,78 4,93 11,13 7,14 13,82 7,80 116,54 80,93
C. V. 20,75 10,22 19,31 9,07 24,10 12,05 24,99 11,69 0,2877 0,1520
QUADRO 15 - ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 10 MIL E 20 MIL HABITANTES – PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO EM E EM PER CAPITA FONTE: O autor (2008)
Os resultados dos municípios pequenos, conforme Quadro 15, indicam que o espaço
de manobra em relação à receita total, pela média, em 1998, representava 46,22%, e passou a
representar 52,41% em 2006, crescimento de 13,39%. O desvio-padrão diminui de 1998 para
2006; e o coeficiente de variação que era de 0,2075 em 1998 passou a ser de 0,1022 em 2006,
representando baixa dispersão.
Com referência as receitas correntes o EM, na média, expressava em 1998, 50,67%,
passando a expressar 54,34%, no exercício de 2006, aumento de 7,23%. Houve redução do
110
desvio-padrão no período e o coeficiente de variação de 0,1931 em 1998 passou para 0,0907
em 2006.
O percentual do espaço de manobra sobre as despesas totais era de 46,17% em 1998,
passou a ser de 59,30%, em 2006, aumento de 28,44%. Ocorreu diminuição do desvio-padrão
de 1998 para 2006; e o coeficiente de variação passou de 0,2410 em 1998 para 0,1205 em
2006. Em relação às despesas correntes, o EM, na média, representava 55,32% em 1998 e em
2006 passou a representar 66,77%, crescimento de 20,69%. O desvio-padrão reduziu-se de
um período para o outro; e o coeficiente de variação diminuiu de 0,2499 em 1998 para 0,1169
em 2006, passando a expressar baixa dispersão dos dados.
O coeficiente do EM per capita, dos municípios pequenos, apresentou crescimento de
31,44% de 1998 para 2006. O desvio-padrão diminuiu no mesmo período 30,56%, e o
coeficiente de variação passou de 0,2877 em 1998 para 0,1520 em 2006, redução de 47,17%
entre os períodos, porém, ainda evidencia média dispersão.
Percebe-se, também, que no grupo dos municípios pequenos o crescimento do espaço
de manobra da gestão financeira municipal, constatado nos valores constantes é da mesma
forma percebido quando analisados os indicadores relativos, e que estes estão mais
homogêneos após a vigência da LRF, conforme se verifica pelos valores dos coeficientes de
variação dos indicadores, que de 1998 para 2006, passaram a apresentar baixa dispersão.
Sendo que o indicador do EM per capita, apresentou uma redução significativa, apresentando
maior homogeneidade, de 1998 para 2006.
4.4 TESTES ESTATÍSTICOS MULTIVARIADOS
O objetivo deste tópico é apresentar e analisar os testes estatísticos multivariados
desenvolvidos na pesquisa. A técnica estatística empregada foi à regressão linear múltipla, a
variável explicada é o EM e as variáveis independentes são as caracterizadas na metodologia
deste estudo, compostas por 22 coeficientes, conforme as dimensões utilizadas.
Os testes foram realizados, primeiro, com o conjunto dos três grupos de municípios,
no exercício de 1998, no de 2006 e por fim, englobando os dois exercícios, com a finalidade
de verificar os reflexos do advento da LRF sobre o EM dos municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes.
Posteriormente, foram feitas análise com os grupos dos municípios pequenos e dos
extremamente pequenos, também, no exercício de 1998, no de 2006 e os dois anos em
111
conjunto, para avaliar os impactos da LRF sobre o espaço de manobra da gestão financeira
destes dois segmentos de municípios.
Os cálculos estatísticos foram realizados no software SPSS, versão 13.0, com nível se
significância de 5%, com o emprego do método stepwise.
4.4.1 Definição da variável dependente
Para realizar o estudo foi mensurado o valor do espaço de manobra da gestão
financeira municipal e depois foram definidos indicadores relativos e, também, o indicador
per capita do EM, totalizando cinco, caracterizados na metodologia da pesquisa, apresentados
e discutidos no tópico das análises descritivas. As variáveis independentes especificadas na
pesquisa referem-se a coeficientes, desta forma, é aconselhável que a variável dependente,
também, seja na forma de coeficientes. Os indicadores do EM definidos foram: EM/RT,
EM/RC, EM/DT, EM/DC e EM per capita.
Na definição de qual indicador utilizar para representar a variável dependente,
empregou-se a correlação de Pearson. Optou-se por não incluir o EM per capita na seleção,
visto que, esse reflete valores relativos diferente dos demais indicadores. O Quadro 16 mostra
a matriz de correlação entre os indicadores relativos do EM dos municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes, englobando os exercícios de 1998 e 2006.
Indicadores Relativos EM/RC EM/RT EM/DT EM/DC
EM/RC Correlação de Pearson 1,000 0,720 0,645 0,897 Sig. (2-tailed) 0,000 0,000 0,000 Observações 362 362 362 362
EM/RT Correlação de Pearson 0,720 1,000 0,825 0,684 Sig. (2-tailed) 0,000 0,000 0,000 Observações 362 362 362 362
EM/DT Correlação de Pearson 0,645 0,825 1,000 0,739 Sig. (2-tailed) 0,000 0,000 0,000 Observações 362 362 362 362
EM/DC Correlação de Pearson 0,897 0,684 0,739 1,000 Sig. (2-tailed) 0,000 0,000 0,000 Observações 362 362 362 362
QUADRO 16 – MATRIZ DE CORRELAÇÃO DOS INDICADORES RELATIVOS AO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Diante dos resultados, que constam no Quadro 16, da matriz de correlação observa-se
que dos quatro indicadores usados o que apresenta melhor grau de associação com os demais,
112
comparando-se os valores das correlações dos indicadores duas a duas, é o EM/DC, sendo
utilizado com variável dependente nas análises de regressão dos municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes.
No Quadro 17 é demonstrada a matriz de correlação entre os indicadores relativos do
EM dos municípios paranaenses extremamente pequenos envolvendo os exercícios de 1998 e
2006.
Indicadores Relativos EM/RC EM/RT EM/DT EM/DC EM/RC Correlação de Pearson 1,000 0,892 0,578 0,862 Sig. 0,000 0,000 0,000 Observações 118 118 118 118 EM/RT Correlação de Pearson 0,892 1,000 0,697 0,876 Sig. 0,000 0,000 0,000 Observações 118 118 118 118 EM/DT Correlação de Pearson 0,578 0,697 1,000 0,724 Sig. 0,000 0,000 0,000 Observações 118 118 118 118 EM/DC Correlação de Pearson 0,862 0,876 0,724 1,000 Sig. 0,000 0,000 0,000 Observações 118 118 118 118
QUADRO 17 – MATRIZ DE CORRELAÇÃO DOS INDICADORES RELATIVOS AO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 e 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados do Quadro 17, o indicador que apresenta maior grau de associação
com os demais, comparando-se os valores das correlações dos indicadores duas a duas, é o
EM/DC, definido como variável dependente nas análises de regressão dos municípios
paranaenses extremamente pequenos.
A matriz de correlação entre os indicadores relativos do EM dos municípios
paranaenses pequenos, com os exercícios de 1998 e 2006, é apresentada no Quadro 18.
Indicadores Relativos EM/RC EM/RT EM/DT EM/DC
EM/RC Correlação de Pearson 1,000 0,949 0,866 0,929 Sig. 0,000 0,000 0,000 Observações 124 124 124 124
EM/RT Correlação de Pearson 0,949 1,000 0,936 0,936 Sig. 0,000 0,000 0,000 Observações 124 124 124 124
EM/DT Correlação de Pearson 0,866 0,936 1,000 0,959 Sig. 0,000 0,000 0,000 Observações 124 124 124 124
EM/DC Correlação de Pearson 0,929 0,936 0,959 1,000 Sig. 0,000 0,000 0,000
Observações 124 124 124 124 QUADRO 18 – MATRIZ DE CORRELAÇÃO DOS INDICADORES RELATIVOS AO ESPAÇO DE MANOBRA - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
113
Os resultados evidenciados no Quadro 18 indicam que o indicador EM/DC, também, é
o que tem maior grau de associação com os demais indicadores, comparando-se os valores das
correlações duas a duas, sendo utilizado como variável dependente nas análises de regressão
dos municípios paranaenses pequenos.
Definido o coeficiente para representar a variável dependente foram calculadas as
regressões para os grupos de municípios estudados, visando testar as hipóteses propostas na
pesquisa, os resultados das regressões são apresentados e discutidos na seqüência.
4.4.2 Análise de regressão dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes
Primeiramente, foram analisados os grupos de municípios, no ano de 1998, no ano de
2006, e posteriormente, as análises recaíram sobre os dois períodos em conjunto, com a
inclusão de uma variável dummy para representá-los. Utilizando-se o coeficiente EM/DC
como variável dependente.
4.4.2.1 Análise de regressão dos municípios com menos de 20 mil habitantes em 1998
O Quadro 19 demonstra as estatísticas da regressão para os municípios paranaenses
com menos de 20 mil habitantes, no ano de 1998. Foram estimadas oito regressões para
chegar-se ao melhor modelo para esse grupo de municípios no exercício analisado.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
8 0,9822 0,9648 0,9636 0,0236
QUADRO 19 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 FONTE: O autor (2008)
114
Consta no Quadro 19 o coeficiente de correlação (R) que reflete o grau de associação
entre a variável dependente e as variáveis independentes selecionadas pelo método. O
coeficiente de determinação (R2) que indica o percentual de variação da variável dependente
que é explicada pelas variações ocorridas nas variáveis independentes. Também é evidenciado
o coeficiente de determinação ajustado (R2ajustado), que se configura como uma medida de
ajuste para o coeficiente de determinação, compensando prováveis elevações do R2, quando
se utiliza mais de uma variável explicativa para estimar a regressão, sua interpretação é a
mesma do coeficiente de determinação. Ainda, é demonstrado o erro padrão da estimativa,
que é uma medida de precisão para os modelos estimados, quanto menor seu valor melhor o
ajuste da regressão.
Verifica-se pelos resultados, que o coeficiente de correlação de 0,9822 demonstra um
forte grau de associação entre a variável dependente e as independentes incluídas na
regressão. O R2ajustado mostra-se bastante significativo, com 0,9636, indicando que 96,36% da
variação ocorrida no EM é explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão,
deixando, apenas, 3,64% da variação sem explicação.
No Quadro 20 é apresentada a análise de variância da regressão, para os municípios
paranaenses com até 20 mil habitantes no exercício de 1998.
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
8 Regressão 2,70 6 0,4496 803,90 0,000
Resíduo 0,10 172 0,0005
Total 2,80 182
QUADRO 20 – ANOVA - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 FONTE: O autor (2008)
A soma total dos quadrados refere-se aos resíduos que ocorreriam se fosse utilizada
apenas a média da variável dependente na predição; o valor demonstrado na linha Resíduo
indica o total dos resíduos quadrados produzidos pela regressão com a inclusão das variáveis
independentes.
A razão F é uma medida para avaliar a regressão como um todo; o teste consiste em
verificar as seguintes hipóteses: H0: R2 = 0 ou H1: R
2 > 0. Para realizar o teste compara-se o
Fcalculado pela regressão com o Ftabelado, levando em conta os graus de liberdade e o nível de
significância estabelecido na pesquisa. Assim, no último modelo estimado, com 6 e 172 de
graus de liberdade e 5% de significância, o Ftabelado é de 2,02, a Razão F de 803,90 apresenta-
115
se acima do tabelado; diante da Sig. = 0,000 da regressão, menor que o nível estabelecido para
a pesquisa de 0,05, pode-se rejeitar a hipótese nula de que o R2 é igual a zero, com isso,
assume-se que as variáveis independentes selecionadas exercem influência sobre o EM e que
a regressão apresenta significância estatística.
O Quadro 21 mostra as variáveis independentes selecionadas para compor a regressão
para o grupo de municípios com menos de 20 mil habitantes no exercício de 1998. São
apresentados os coeficientes betas, o erro padrão dos coeficientes, os betas padronizados, a
estatística t e a significância das variáveis independentes selecionadas.
Variáveis Coeficiente Erro padrão do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante 1,054013 0,017809 59,18 0,000
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes -1,139746 0,025946 -0,7701 -43,92 0,000
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,649937 0,034778 0,3261 18,68 0,000
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,332848 0,044558 0,1111 7,46 0,000
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes -0,055309 0,008632 -0,0936 -6,40 0,000
F9 Despesas com Juros/Receitas Correntes -0,958804 0,208241 -0,0683 -4,60 0,000 F10
Despesas com Serviços Terceiros/Receitas Correntes -0,078395 0,037503 -0,0351 -2,09 0,038
QUADRO 21 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 FONTE: O autor (2008)
Os coeficientes betas são utilizados para compor a regressão múltipla e o valor
atribuído aos coeficientes é que determina a variação provocada na variável dependente,
levando em conta a variação observada na variável independente a qual o coeficiente está
associado.
Os betas padronizados possibilitam determinar quais variáveis independentes que
apresentam maior impacto sobre a variável dependente. A estatística t testa as hipóteses: H0:
βi = 0 ou H1: βi ≠ 0 para os coeficientes selecionados, comparando o ttabelado com o tcalculado e
observando o nível de significância (Sig.) dos coeficientes.
Para que a regressão múltipla estimada possa ser considerada adequada às variáveis
independentes, selecionadas para integrá-la, devem relacionar-se significativamente com a
variável dependente. Para aferir essa situação deve-se verificar se os coeficientes angulares
(βi) são diferentes de zero, para tanto, testa-se as seguintes hipóteses: H0: β = 0 ou H1: β ≠ 0.
O teste consiste em comparar o tcalculado na regressão com o ttabelado, se o calculado for maior
que o tabelado e o nível de significância (Sig.) de cada uma das variáveis explicativas for
116
menor que o estabelecido no estudo, rejeita-se a hipótese nula de que os coeficientes
angulares são iguais a zero.
O ttabelado para 5% de nível de significância e com 172 graus de liberdade é 1,9600 bi-
caudal, comparado com a estatística t de cada uma das variáveis independentes selecionadas.
Conforme Quadro 21, nota-se que os valores calculados estão acima do valor tabelado e a
significância de todas as variáveis explicativas selecionadas está abaixo do nível de
significância estabelecido 0,05 (Sig. < 0,05). Pelo exposto, pode-se concluir que as variáveis
independentes selecionadas contribuem para aumentar a habilidade preditiva da regressão e
que no conjunto apresentam resultado significativo para a explicação do comportamento da
variável dependente.
Também, são apresentados os valores dos betas padronizados que, segundo Maroco
(2003, p. 391), “[...] permitem concluir quais as variáveis independentes que mais contribuem
para explicar o comportamento da variável dependente”. Assim, as variáveis explicativas que
mais contribuem para a explicação da dependente são: F8 - Despesas com Pessoal/Receitas
Correntes (-0,7701) e G8 - Superávit Corrente/Receita Total (0,3261). A variável F8 produz o
dobro do impacto sobre a variável dependente do que a G8, que é a segunda mais influente; e
em relação às demais variáveis seu impacto é pelo menos sete vezes maior, com isso, a F8
apresenta-se como a mais representativa variável independente incluída na regressão.
Com base nas variáveis independentes selecionadas a equação da regressão é
composta da seguinte forma:
EM = 1,05412 – 1,139746*F8 + 0,649937*G8 + 0,332848*F7 – 0,055309*F2 –
0,958804*F9 – 0,078395*F10
Onde: F8 = Despesas com Pessoal/Receitas Correntes G8 = Superávit Corrente/Receita Total F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total F2 = Passivo Permanente/Receitas Correntes F9 = Despesas com Juros/Receitas Correntes F10 = Despesas com Serviços Terceiros/Receitas Correntes
Os sinais associados às variáveis explicativas, incluídas na regressão, determinam o
tipo de relacionamento existente com a variável dependente.
O sinal da variável F8 é negativo, indica que quanto maior forem as despesas com
pessoal e encargos sociais, menor o montante de receitas correntes disponível e,
conseqüentemente, menor o EM, desta forma a variável contribui para diminuir o espaço de
manobra.
117
A variável G8 mede a relação da poupança corrente com as receitas totais, com sinal
positivo, expressa que quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de manobra da
gestão financeira municipal, contribuindo para aumentar o EM.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra, desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
O sinal da variável F2 é negativo, com isso quanto maior for o montante do passivo
permanente municipal menor será o EM, pois os pagamentos das despesas com amortizações
serão custeadas pelas receitas correntes, assim a variável contribuiu para a diminuição do EM.
A variável F9 apresenta sinal negativo que diminui o EM existente, assim, quanto
maior as despesas com juros da dívida maior o consumo de receitas correntes, menor será o
espaço de manobra.
A variável F10, com sinal negativo, indica que quanto maior as despesas com a
contratação de mão-de-obra de terceiros menor o EM, diante do consumo das receitas
correntes para custear este tipo de despesa, com isso, a variável contribui para diminui o
espaço de manobra.
Por fim, a constante ou intercepto, que apresenta sinal positivo, assim, assume-se que
as demais variáveis independentes não selecionadas à regressão não impactam,
significativamente sobre a dependente.
Depois de estimada a regressão múltipla faz-se necessário avaliar os seus
pressupostos, as suposições avaliadas são: multicolinearidade e homoscedasticidade.
Segundo Hair Jr et al (2005a), a multicolinearidade existe quando qualquer variável
independente é altamente correlacionada com outras variáveis independentes. Duas medidas
comuns para avaliar a multicolinearidade são: (1) o valor de tolerância e (2) seu inverso o
fator de inflação de variância – VIF (Variance Inflation Factor). Por essas medidas pode-se
verificar o grau em que cada variável independente é explicada pelas demais variáveis
independentes.
A Tolerância é a proporção da variação nas variáveis independentes, não explicada
pelas variáveis que já estão no modelo ou função, é calculada por 1 - Ri2, onde Ri
2 é a parcela
de variância da variável i explicada por todas as outras variáveis independentes. E o VIF é
calculado por 1/Tolerância. Um valor de referência comum é Tolerância igual a 0,10, o que
corresponde a um valor VIF acima de 10 (HAIR JR et al 2005a).
118
No Quadro 22 são apresentados os valores da Tolerância e do Fator de Inflação de
Variância – VIF, das variáveis independentes incluídas na regressão dos municípios
paranaenses com menos de 20 mil habitantes no exercício de 1998.
Variáveis Tolerância VIF F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes 0,6508 1,5364 G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,6567 1,5226 F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,9040 1,1061 F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes 0,9371 1,0670 F9 Despesas com Juros/Receitas Correntes 0,9085 1,1006 F10 Despesas com Serviços Terceiros/Receitas Correntes 0,7083 1,4117
QUADRO 22 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados apresentados, no Quadro 22, admite-se que não existem problemas de
multicolinearidade com as variáveis independentes incluídas na regressão, visto que, os
valores relativos à Tolerância encontram-se bem acima da referência comumente utilizada de
0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro normalmente empregado de 10.
A avaliação da homoscedasticidade dos resíduos da regressão tem por finalidade,
segundo Hair Jr. et al (2005a) examinar se a variância dos resíduos mantém-se constante ao
longo dos valores das variáveis independentes. Será usado o exame gráfico para determinar se
os resíduos são homoscedásticos ou heteroscedásticos.
O Gráfico 1 mostra os resíduos padronizados pelo espaço de manobra da gestão
financeira municipal, dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes no
exercício de 1998, com o objetivo de verificar a presença de heteroscedasticidade.
GRÁFICO 1 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 FONTE: O autor (2008)
119
Analisando o Gráfico 1 verifica-se que os resíduos da regressão são homoscedásticos,
pelo fato, de que os resíduos (eixo vertical) apresentam comportamento aleatório em relação
ao EM (eixo horizontal). Desta forma, pode-se afirmar que a variância dos resíduos da
variável dependente é constante para todas as observações referentes ao conjunto de valores
das variáveis independentes incluídas na regressão, para os municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes no ano de 1998.
4.4.2.2 Análise de regressão dos municípios com menos de 20 mil habitantes em 2006
Neste tópico são apresentados os resultados dos municípios paranaenses com menos
de 20 mil habitantes no exercício de 2006. No Quadro 23 estão demonstradas as estatísticas
da regressão.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
5 0,9768 0,9543 0,9530 0,0200 QUADRO 23 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006 FONTE: O autor (2008)
Nota-se pelos resultados evidenciados no Quadro 23 que o coeficiente de correlação
de 0,9768 demonstra um forte grau de associação entre a variável dependente e as
independentes incluídas no modelo. O R2ajustado de 0,9530 indica que 95,30%, da variação
ocorrida no EM é explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão, deixando de
ser explicada, apenas, 4,70% da variação da variável dependente.
O Quadro 24 apresenta os resultados da análise de variância da regressão para os
municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes no exercício de 2006.
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
5 Regressão 1,45 5 0,2905 722,91 0,000
Resíduo 0,07 173 0,0004
Total 1,52 178
QUADRO 24 – ANOVA - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 2006 FONTE: O autor (2008)
120
Diante dos resultados do Quadro 24 verifica-se pelo valor da Razão F calculada, de
722,91, e diante da Sig. = 0,000 da regressão, menor que o nível estabelecido para a pesquisa
de 0,05, que os coeficientes das variáveis independentes, em conjunto, são diferentes de zero,
com isso, assume-se que as variáveis explicativas selecionadas exercem influência sobre o
EM, e que a regressão como um todo apresenta significância estatística.
Os resultados e as estatísticas dos coeficientes da regressão, para os municípios
paranaenses com menos de 20 mil habitantes no exercício de 2006, são demonstrados no
Quadro 25.
Variáveis Coeficiente Erro padrão
do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante 1,063447 0,018234 58,32 0,000
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes -1,292001 0,033251 -0,7312 -38,85 0,000
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,752396 0,037904 0,3676 19,84 0,000
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,365289 0,071168 0,0875 5,13 0,000
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes -0,039854 0,011971 -0,0659 -3,32 0,001
G2 AF+AP/PF+PP 0,001510 0,000461 0,0665 3,27 0,001
QUADRO 25 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos valores do Quadro 25 pode-se afirmar que as variáveis selecionadas apresentam
significância estatística, pois, o ttabelado para 5% de nível de significância e com 173 graus de
liberdade é 1,9799 bi-caudal, comparado com a estatística t de cada uma das variáveis
independentes selecionadas, nota-se que os valores calculados estão acima do valor tabelado e
a significância de todas as variáveis explicativas selecionadas está abaixo do nível de
significância estabelecido 0,05 (Sig. < 0,05). Pelo exposto, pode-se concluir que as variáveis
independentes selecionadas explicam de forma relevante o comportamento do EM.
Diante dos valores dos betas padronizados, verifica-se que as variáveis explicativas
que mais contribuem para a explicação da dependente são: F8 - Despesas com
Pessoal/Receitas Correntes (-0,7312) e G8 - Superávit Corrente/Receita Total (0,3676). Nota-
se que a variável F8 tem o dobro de influência do que a G8 sobre a dependente, e em relação
às demais variáveis explicativas seu impacto é pelo menos oito vezes maior, se observadas às
variáveis individualmente, desta forma, a F8 é a variável explicativa mais representativa
incluída na regressão.
121
A equação da regressão, conforme as variáveis explicativas selecionadas, é
especificada da seguinte maneira:
EM = 1,063447 – 1,292001*F8 + 0,752396*G8 + 0,365289*F7 – 0,039854*F2 +
0,001510*G2
Onde: F8 = Despesas com Pessoal/Receitas Correntes G8 = Superávit Corrente/Receita Total F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total F2 = Passivo Permanente/Receitas Correntes G2 = AF+AP/PF+PP
A análise dos sinais dos coeficientes associados às variáveis explicativas, usadas na
regressão, revela o tipo de relacionamento existente com a variável dependente.
O sinal da variável F8 é negativo, indica que quanto maior forem as despesas com
pessoal e encargos sociais, menor o montante de receitas correntes disponível e,
conseqüentemente, menor o EM. Desta forma, a variável contribui para diminuir o espaço de
manobra.
A variável G8 mede a relação da poupança corrente com as receitas totais, com sinal
positivo, expressa que quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de manobra da
gestão financeira municipal, contribuindo para aumentar o EM.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra. Desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
O sinal da variável F2 é negativo, com isso quanto maior for o montante do passivo
permanente municipal menor será o EM, pois os pagamentos das despesas com amortizações
serão custeadas pelas receitas correntes, assim a variável contribui na diminuição do EM.
A variável G2, com sinal positivo, indica que quanto maior o ativo frente ao passivo
municipal, maior o valor do EM, assim, a variável contribui para o aumento do espaço de
manobra.
A constante ou intercepto apresenta sinal positivo, assim, assume-se que as demais
variáveis independentes não selecionadas para a regressão não impactam, significativamente,
sobre a variável dependente.
Foram avaliadas as suposições da regressão quanto à multicolinearidade e a
homoscedasticidade. O Quadro 26 apresenta a Tolerância e a VIF dos municípios paranaenses
com menos de 20 mil habitantes no exercício de 2006.
122
Variáveis Tolerância VIF
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes 0,7454 1,3413 G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,7694 1,2995
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,9084 1,1007
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes 0,6735 1,4845
G2 AF+AP/PF+PP 0,6367 1,5704
QUADRO 26 - TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 2006 FONTE: O autor (2008)
Os resultados da tolerância, demonstrados no Quadro 26, evidenciam que não existem
problemas de multicolinearidade com as variáveis independentes incluídas na regressão, visto
que os valores da Tolerância encontram-se bem acima da referência comumente utilizada de
0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro normalmente empregado de 10.
Na avaliação da homoscedasticidade dos resíduos usou-se o exame gráfico para
determinar se os resíduos são homoscedásticos ou heteroscedásticos. O Gráfico 2 mostra os
resíduos padronizados sobre o espaço de manobra da gestão financeira, dos municípios
paranaenses com menos de 20 mil habitantes em 2006, com o objetivo de verificar a presença
ou não de heteroscedasticidade.
GRÁFICO 2 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 2006 FONTE: O autor (2008)
Diante da inspeção do Gráfico 2 nota-se que os resíduos da regressão são
homoscedásticos, pois não apresentam padrão de comportamento. Desta forma, pode-se
123
afirmar que a variância dos resíduos da variável dependente é constante para todas as
observações referentes ao conjunto de valores das variáveis independentes incluídas na
regressão, para os municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes no exercício de
2006.
4.4.2.3 Análise de regressão dos municípios com menos de 20 mil habitantes - 1998 e 2006
Após a análise dos municípios, em cada exercício financeiro, separadamente,
procederam-se os testes englobando os dados dos dois anos, dos municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes em uma mesma regressão.
O objetivo nesta fase é avaliar se a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal
impactou sobre o espaço de manobra da gestão financeira municipal e em que proporção
ocorreu essa interferência. Para isso, além, das variáveis independentes já utilizadas, incluiu-
se uma dummy para representar o período antes o após a LRF, sendo: 1998 = 0; e 2006 = 1.
Efetuou-se a regressão múltipla pelo método stepwise, usando-se como dependente o EM/DC.
No Quadro 27 constam as estatísticas da regressão dos municípios paranaenses com
menos de 20 mil habitantes, referente aos exercícios financeiros de 1998 e 2006.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
8 0,9846 0,9696 0,9689 0,0226 QUADRO 27 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos valores do Quadro 27 verifica-se que o grau de associação da variável
dependente com as independentes selecionadas apresenta-se expressivo, com coeficiente de
correlação de 0,9846. O R2ajustado de 0,9689 representa que 96,89% da variação ocorrida do
EM é explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão, ficando sem explicação,
apenas, 3,11%, da variação da dependente.
A análise da variância dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes
dos anos de 1998 e 2006 é apresentada no Quadro 28.
124
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
8 Regressão 5,77 8 0,72 1407,86 0,000
Resíduo 0,18 353 0,00
Total 5,95 361
QUADRO 28 – ANOVA - MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Os resultados da Anova, demonstrados no Quadro 28, indicam a rejeição da hipótese
nula de que os coeficientes das variáveis independentes em conjunto sejam iguais a zero.
Diante do valor da Razão F da regressão de 1407,86 e da Sig. = 0,000, menor que o nível
estabelecido para a pesquisa de 0,05, assume-se que as variáveis explicativas selecionadas
exercem influência sobre o EM, e que o modelo com um todo se apresenta estatisticamente
significante.
O Quadro 29 demonstra os resultados e as estatísticas dos coeficientes da regressão
para os municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes nos anos de 1998 e 2006.
Variáveis Coeficiente Erro padrão do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante 1,032082 0,009961 103,61 0,000
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes -1,156468 0,018955 -0,6550 -61,01 0,000
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,719954 0,024652 0,4718 29,20 0,000
F7
Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,320176 0,037938 0,0857 8,44 0,000
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes -0,047778 0,007330 -0,0717 -6,52 0,000
LRF Dummy antes e depois da LRF -0,013475 0,0040718 -0,0525 -3,31 0,001
F9 Despesas com Juros/Receitas Correntes -0,832886 0,179753 -0,0500 -4,63 0,000
G2 AF+AP/PF+PP 0,001905 0,000454 0,0489 4,19 0,000
G3 PF-AF/Ativo Real 0,008332 0,003929 0,0224 2,12 0,034
QUADRO 29 – COEFICIENTES – MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 E 2006
FONTE: O autor (2008)
Os valores da estatística t indicam que as variáveis selecionadas apresentam relevância
estatística, pois o ttabelado para 5% de nível de significância e com 353 graus de liberdade é
1,9600 bi-caudal, comparado com a estatística t de cada uma das variáveis independentes
selecionadas, nota-se que os valores calculados estão acima do valor tabelado e a significância
de todas as variáveis explicativas está abaixo do nível estabelecido na pesquisa de 0,05 (Sig. <
0,05). Pelo exposto, pode-se concluir que as variáveis independentes incluídas na regressão
125
contribuem para aumentar a habilidade preditiva do modelo, explicando de forma relevante o
comportamento do EM.
Diante dos valores dos betas padronizados, verifica-se que as variáveis que mais
contribuem para a explicação da dependente são: F8 - Despesas com Pessoal/Receitas
Correntes (-0,6550) e a G8 - Superávit Corrente/Receita Total (0,4718). A variável F8 é de
maior impacto sobre a dependente, porém, com a inclusão da dummy LRF a variável G8
aumentou sua influência sobre o EM. Quando comparados os resultados obtidos por essa
mesma variável nas análises dos exercícios separadamente, em 1998 o beta padronizado foi
de (0,3261) e em 2006 alcançou (0,3676), demonstrando com isso os efeitos da nova
legislação. O aparecimento da variável LRF, como uma das variáveis da regressão, indica que
o espaço de manobra da gestão financeira municipal está sendo impactado de forma
diferenciada pela nova Lei, e que o impacto dessa variável é negativo sobre o EM. Entretanto,
percebe-se que a intensidade com que variável F8 influenciava o EM diminuiu e a influência
da G8 aumentou, após, a vigência da LRF.
Diante das variáveis independentes selecionadas a equação da regressão múltipla é
formada da seguinte maneira:
EM = 1,032082 – 1,156468*F8 + 0,719954*G8 + 0,320176*F7 – 0,047778*F2 –
0,013475*LRF – 0,832886*F9 + 0,001905*G2 + 0,008332*G3
Onde:
F8 = Despesas com Pessoal/Receitas Correntes G8 = Superávit Corrente/Receita Total F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total F2 = Passivo Permanente/Receitas Correntes LRF = Dummy antes e depois da LRF F9 = Despesas com Juros/Receitas Correntes G2 = AF+AP/PF+PP G3 = PF-AF/Ativo Real
Foram analisados os sinais associados às variáveis independentes incluídas na
regressão para verificar tipo de relacionamento existente com a variável explicada.
O sinal da variável F8 é negativo, indica que quanto maior forem as despesas com
pessoal e encargos sociais, menor o montante de receitas correntes disponível e,
conseqüentemente, menor o EM, desta forma, a variável contribui para diminuir o espaço de
manobra.
126
A variável G8 mede a relação da poupança corrente com as receitas totais, com sinal
positivo, expressa que quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de manobra da
gestão financeira municipal, contribuindo para aumentar o EM.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra, desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
A variável F2 apresenta sinal negativo, com isso quanto maior for o montante do
passivo permanente municipal menor será o EM, pois os pagamentos das despesas com
amortizações serão custeadas pelas receitas correntes, assim a variável contribuiu na
diminuição do EM.
O sinal negativo da variável dummy LRF indica que o conjunto de normas restritivas
impostas aos municípios com menos de 20 mil habitantes pela Lei de Responsabilidade Fiscal
provou impacto negativo sobre o EM contribuindo para sua redução. O aumento das
restrições sobre o endividamento público tanto a obtenção de novos empréstimos como
quanto à necessidade de se atingir resultados visando à diminuição dos montantes existentes,
o maior controle sobre os gastos com pessoal, inclusive com a incorporação de alguns tipos de
contratações realizadas junto a terceiros como gasto com pessoal e a necessidade de se honrar
os compromissos assumidos, inclusive os de exercícios anteriores, mantendo o equilíbrio
entre as receitas e as despesas. Observa-se que os municípios estão mais responsáveis com a
gestão dos recursos financeiros municipais, evidenciada pelo aumento do superávit corrente,
porém, o crescimento das restrições tem forçado a aplicação dos recursos arrecadados e
poupados nas obrigações assumidas e existentes.
A variável F9 apresenta sinal negativo que diminui o EM, assim, quanto maior as
despesas com juros da dívida maior o consumo de receitas correntes, menor será o espaço de
manobra.
A variável G2, com sinal positivo, indica que quanto maior o ativo frente ao passivo
municipal, maior o valor do EM, assim, a variável contribui para o aumento do espaço de
manobra.
A variável G3 apresentou sinal positivo, provavelmente pelo fato de o ativo financeiro
ser maior que o passivo financeiro, com isso, seu reflexo é favorável ao EM.
Por sua vez, a constante expressa sinal positivo, com isso, assume-se que as demais
variáveis, não selecionada para o modelo não impactam, significativamente, sobre a variável
dependente.
127
Depois de estimada a regressão múltipla foi avaliada a multicolinearidade e a
homoscedasticidade. No Quadro 30 são apresentados os valores da Tolerância e do Fator de
Inflação de Variância – VIF, das variáveis independentes incluídas na regressão para os
municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes nos anos de 1998 e 2006.
Variáveis Tolerância VIF
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes 0,7467 1,3391 G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,3297 3,0325
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,8347 1,1979
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes 0,7099 1,4084
LRF Dummy antes e depois da LRF 0,3419 2,9245
F9 Despesas com Juros/Receitas Correntes 0,7370 1,3567
G2 AF+AP/PF+PP 0,6308 1,5851
G3 PF-AF/Ativo Real 0,7709 1,2970 QUADRO 30 - TOLERÂNCIA E VIF – MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 E 2006
FONTE: O autor (2008)
Diante dos resultados da tolerância, demonstrados no Quadro 30, percebe-se que não
existem problemas de multicolinearidade com as variáveis independentes incluídas na
regressão, pois, apresentaram valores inferiores ao valor de referência estabelecido de 0,10
para a Tolerância e de 10 para o VIF.
A avaliação da homoscedasticidade dos resíduos da regressão foi realizada mediante
exame gráfico, para determinar se os resíduos são homoscedásticos ou heteroscedásticos. O
Gráfico 3 demonstra os resíduos padronizados pela variável dependente dos municípios
paranaenses com menos de 20 mil habitantes nos exercícios de 1998 e 2006.
GRÁFICO 3 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES - 1998 e 2006 FONTE: O autor (2008)
128
Pelos resultados da inspeção gráfica percebe-se que os resíduos da regressão são
homoscedásticos, pelo fato, de que os resíduos (eixo vertical) apresentam comportamento
aleatório em relação ao EM (eixo horizontal), não apresentando variância crescente. Desta
forma, pode-se afirmar que a variância dos resíduos da variável dependente é constante para
todas as observações referentes ao conjunto de valores das variáveis independentes incluídas
na regressão, para os municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes nos anos de
1998 e 2006.
4.4.3 Análise de regressão dos municípios paranaenses com até cinco mil habitantes
Neste tópico são apresentados e analisados os resultados da análise de regressão dos
municípios paranaenses extremamente pequenos, primeiro foi analisado o exercício de 1998,
depois o de 2006 e, posteriormente, foram agrupados os dois exercícios com a inclusão de
uma variável dummy para representá-los. Utilizou-se o coeficiente EM/DC como variável
dependente.
4.4.3.1 Análise de regressão dos municípios extremamente pequenos em 1998
Os resultados da análise de regressão dos municípios paranaenses extremamente
pequenos no exercício de 1998 são apresentados e discutidos neste tópico. No Quadro 31
estão demonstradas as estatísticas da regressão.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
5 0,9853 0,9709 0,9681 0,0203
QUADRO 31 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998 FONTE: O autor (2008)
Os valores apresentados no Quadro 31 revelam que existe forte grau de associação
entre a variável dependente e as independentes incluídas na regressão, diante do coeficiente
de correlação de 0,9853. O valor do R2ajustado de 0,9681 indica que 96,81% da variação
ocorrida do EM é explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão, deixando de
ser explicada, apenas, 3,19% da variação da dependente.
129
O Quadro 32 mostra os resultados da análise de variância dos municípios paranaenses
extremamente pequenos no ano de 1998.
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
6 Regressão 0,73 5 0,1459 353,74 0,000
Resíduo 0,02 53 0,0004
Total 0,75 58
QUADRO 32 – ANOVA - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados apresentados na Anova, conforme Quadro 32, nota-se que a regressão
como um todo é estatisticamente significante. Diante dos valores da Razão F de 353,74 e da
Sig. = 0,000, pode-se afirmar que variáveis independentes selecionadas exercem influência
sobre o EM, pois, o R2 é maior do que zero, com isso, assume-se que a regressão em seu
conjunto apresenta significância estatística.
No Quadro 33 são apresentados os resultados e as estatísticas dos coeficientes da
regressão para os municípios paranaenses extremamente pequenos no exercício de 1998.
Variáveis Coeficiente Erro padrão do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante 1,034675 0,016898 61,22 0,000
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes -1,108727 0,039473 -0,7625 -28,08 0,000
G10 Superávit Corrente/Receitas Correntes 0,554746 0,046120 0,3059 12,02 0,000
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes -0,086806 0,016783 -0,1224 -5,17 0,000
F7
Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,293107 0,060313 0,1192 4,85 0,000
F3 Receita Tributária/Receita Total -0,642077 0,204789 -0,0778 -3,13 0,002
QUADRO 33 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 FONTE: O autor (2008)
Os valores, evidenciados no Quadro 33, da estatística t indicam que as variáveis
selecionadas apresentam relevância estatística, pois o ttabelado para 5% de nível de significância
e com 52 graus de liberdade é 2,0066 bi-caudal, comparado com a estatística t de cada uma
das variáveis independentes selecionadas, observa-se que os valores calculados estão acima
do valor tabelado e a significância de todas as variáveis explicativas selecionadas está abaixo
do nível estabelecido na pesquisa de 0,05 (Sig. < 0,05). Pelo exposto, pode-se concluir que as
variáveis independentes incluídas na regressão contribuem para aumentar a habilidade
preditiva do modelo, explicando de forma relevante o comportamento do EM.
130
Pelos valores dos betas padronizados, verifica-se que as variáveis explicativas que
mais contribuem para a explicação da dependente são: F8 = Despesas com Pessoal/Receitas
Correntes (-0,7625) e a G10 = Superávit Corrente/Receitas Correntes (0,3059). A variável F8
é a de maior influência sobre a dependente, produzindo duas vezes e meia mais impacto,
sobre o EM, do que a segunda variável mais influente, G10, e, ainda, impacta seis vezes mais
que a terceira variável mais importante, F2. Com isso, a F8 apresenta-se como a variável
explicativa mais representativa selecionada na regressão.
Com base nas variáveis independentes selecionadas a equação da regressão é formada
da seguinte maneira:
EM = 1,034675 – 1,108727*F8 + 0,554746*G10 – 0,086806*F2 + 0,293107*F7 –
0,642077*F3
Onde: F8 = Despesas com Pessoal/Receitas Correntes G10 = Superávit Corrente/Receitas Correntes F2 = Passivo Permanente/Receitas Correntes F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total F3 = Receita Tributária/Receita Total
Foram analisados os sinais associados às variáveis independentes incluídas na
regressão para verificar o tipo de relacionamento existente com a dependente.
O sinal da variável F8 é negativo, indica que quanto maior forem as despesas com
pessoal e encargos sociais, menor o montante de receitas correntes disponível e,
conseqüentemente, menor o EM, desta forma, a variável contribui para diminuir o espaço de
manobra.
A variável G10 mede a relação da poupança corrente com as receitas correntes, com
sinal positivo contribui para aumentar o EM. Assim, quanto maior a poupança corrente maior
será o espaço de manobra da gestão financeira municipal.
A variável F2 apresenta sinal negativo, com isso quanto maior for o montante do
passivo permanente municipal menor será o EM, pois os pagamentos das despesas com
amortizações serão custeadas pelas receitas correntes, assim a variável contribuiu na
diminuição do EM.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra. Desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
131
A variável F3 apresenta sinal negativo, com isso contribuiu para diminuir o EM, ou
seja, quanto menor o percentual das receitas tributárias sobre as receitas totais menor será o
espaço de manobra existente.
A constante expressa sinal positivo, com isso, verifica-se que as demais variáveis, não
selecionada para a regressão não impactam, significativamente, sobre a variável dependente.
Foram testadas as suposições referentes à multicolinearidade e homoscedasticidade da
regressão estimada. No Quadro 34 são apresentados os valores da Tolerância e do Fator de
Inflação de Variância – VIF, das variáveis independentes incluídas na regressão, dos
municípios paranaenses extremamente pequenos no exercício de 1998.
Variáveis Tolerância VIF
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes 0,7448 1,3426 G10 Superávit Corrente/Receitas Correntes 0,8483 1,1787
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes 0,9798 1,0205
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,9116 1,0969
F3 Receita Tributária/Receita Total 0,8898 1,1237
QUADRO 34 - TOLERÂNCIA E VIF – MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998
FONTE: O autor (2008) Pelos resultados apresentados no Quadro 34 admite-se que não existem problemas de
multicolinearidade com as variáveis independentes incluídas na regressão, visto que, os
valores relativos à Tolerância encontram-se bem acima da referência comumente utilizada de
0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro normalmente utilizado de 10.
O Gráfico 4 demonstra os resíduos da regressão sobre a variável dependente, a sua
análise tem por objetivo determinar se os resíduos do grupo de municípios extremamente
pequenos no exercício de 1998 são homoscedásticos ou heteroscedásticos.
GRÁFICO 4 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 FONTE: O autor (2008)
132
Pelos resultados da inspeção gráfica observa-se que os resíduos são homoscedásticos,
pois apresentam comportamento aleatório em relação ao EM. Desta forma, pode-se afirmar
que a variância dos resíduos da variável dependente é constante para todas as observações
referentes ao conjunto de valores das variáveis independentes incluídas na regressão, para os
municípios paranaenses extremamente pequenos no exercício de 1998.
4.4.3.2 Análise de regressão dos municípios extremamente pequenos em 2006
A segunda análise dos municípios paranaenses extremamente pequenos refere-se ao
exercício financeiro de 2006, ou seja, após a vigência da LRF. No Quadro 35 constam os
resultados das estatísticas da regressão.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
5 0,9776 0,9558 0,9517 0,0172
QUADRO 35 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006 FONTE: O autor (2008)
Verifica-se pelo valor do coeficiente de correlação de 0,9776, forte grau de associação
entre a variável dependente e as independentes selecionadas para o modelo. O coeficiente de
determinação ajustado indica que 95,17%, da variação ocorrida no espaço de manobra em
2006 é explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão, deixando sem
explicação, apenas, 4,83% da variação da dependente.
O Quadro 36 apresenta o resultado da Anova dos municípios paranaenses
extremamente pequenos no exercício de 2006.
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
5 Regressão 0,34 5 0,0686 229,74 0,000 Resíduo 0,01 53 0,0002
Total 0,35 58
QUADRO 36 – ANOVA – MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 2006 FONTE: O autor (2008)
Observa-se pelo valor da Razão F de 229,74 e da significância de 0,000, que a
regressão em seu conjunto é estatisticamente significante, e pode-se afirmar que as variáveis
independentes selecionadas exercem influência sobre a variável dependente.
133
O Quadro 37 mostra as variáveis independentes selecionadas para compor a regressão
para o grupo dos municípios paranaenses extremamente pequenos no exercício de 2006. São
apresentados os coeficientes betas, o erro padrão dos coeficientes, os betas padronizados, a
estatística t e a significância das variáveis independentes selecionadas.
Variáveis Coeficiente Erro padrão do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante 1,059628 0,026734 39,63 0,000
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes -1,258319 0,050315 -0,7881 -25,00 0,000
G10 Superávit Corrente/Receitas Correntes 0,645384 0,055900 0,3633 11,54 0,000
G7 Passivo Permanente/Ativo Financeiro -0,005117 0,001548 -0,1087 -3,30 0,001
G2 AF+AP/PF+PP 0,001301 0,000514 0,0877 2,52 0,014
F3 Receita Tributária/Receita Total 0,323413 0,141036 0,0685 2,29 0,025
QUADRO 37 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados demonstrados no Quadro 37, observa-se que os valores da estatística t
indicam que as variáveis selecionadas apresentam relevância estatística, pois o ttabelado para 5%
de nível de significância e com 53 graus de liberdade é 2,0057 bi-caudal, comparado com a
estatística t de cada uma das variáveis independentes selecionadas, observa-se que seus
valores calculados estão acima do valor tabelado e a significância de todas as variáveis
explicativas selecionadas está abaixo do nível estabelecido na pesquisa de 0,05 (Sig. < 0,05).
Pelo exposto, pode-se concluir que as variáveis independentes incluídas na regressão
contribuem para aumentar a habilidade preditiva do modelo, explicando de forma relevante o
comportamento do EM.
Diante dos valores dos betas padronizados, nota-se que as variáveis independentes que
mais contribuem para a explicação da dependente são: F8 - Despesas com Pessoal/Receitas
Correntes (-0,7881) e a G10 - Superávit Corrente/Receitas Correntes (0,3633). A variável F8
é a que produz maior impacto sobre a dependente, o dobro da influência segunda variável
mais relevante, G10. Desta forma, a F8 apresenta-se como a variável explicativa mais
representativa incluída na regressão.
A equação da regressão, conforme as variáveis explicativas selecionadas é
especificada da seguinte maneira:
EM = 1,059628 – 1,258319*F8 + 0,645384*G10 – 0,005117*G7 + 0,001301*G2 +
0,323413*F3
134
Onde: F8 = Despesas com Pessoal/Receitas Correntes G10 = Superávit Corrente/Receitas Correntes G7 = Passivo Permanente/Ativo Financeiro G2 = AF+AP/PF+PP S1 = Receita Tributária/Receita Total Os sinais associados às variáveis independentes incluídas na regressão múltipla foram
analisados para verificar o tipo de relacionamento existente com a variável dependente.
O sinal da variável F8 é negativo, indica que quanto maior forem as despesas com
pessoal e encargos sociais, menor o montante de receitas correntes disponível e,
conseqüentemente, menor o EM, desta forma, a variável contribui para diminuir o espaço de
manobra.
A variável G10 mede a relação da poupança corrente com as receitas correntes, com
sinal positivo aumenta o EM, assim, quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de
manobra da gestão financeira municipal.
A variável G7 apresenta um relacionamento negativo com o EM, assim, quanto maior
o montante do passivo permanente sobre o ativo financeiro menor o espaço de manobra, pois
seu sinal é negativo, o impacto da variável é no sentido de diminuir o EM.
A variável G2, com sinal positivo, indica que quanto maior o ativo frente ao passivo
municipal maior o valor do EM, assim, a variável contribui para o aumento do espaço de
manobra existente.
Diante do sinal positivo da variável F3, assume-se que quanto maior as receitas
tributárias no município maior o impacto sobre o espaço de manobra da gestão financeira
municipal provocando seu aumento.
A constante expressa sinal positivo, isso evidencia que as demais variáveis, não
selecionada para o modelo não impactam, significativamente, sobre a variável dependente.
Após, especificada a regressão, foram avaliadas as suposições quanto à
multicolinearidade e a homoscedasticidade da regressão. O Quadro 38 demonstra os valores
da Tolerância e do VIF das variáveis independentes incluídas no modelo para os municípios
extremamente pequenos no exercício de 2006.
135
Variáveis Tolerância VIF
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes 0,8379 1,1934 G10 Superávit Corrente/Receitas Correntes 0,8400 1,1904
G7 Passivo Permanente/Ativo Financeiro 0,7682 1,3015
G2 AF+AP/PF+PP 0,6900 1,4491
F3 Receita Tributária/Receita Total 0,9304 1,0747
QUADRO 38 - TOLERÂNCIA E VIF – MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 2006
FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados apresentados, no Quadro 38, admite-se que não existem problemas de
multicolinearidade com as variáveis independentes incluídas na regressão, visto que os
valores relativos à Tolerância encontram-se acima da referência, comumente, utilizada de
0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro, normalmente, utilizado de 10.
A avaliação da homoscedasticidade dos resíduos da regressão foi realizada por meio
de exame gráfico, para determinar se os resíduos são homoscedásticos ou heteroscedásticos.
O Gráfico 5 apresenta os resíduos padronizados pelo espaço de manobra da gestão financeira,
dos municípios paranaenses extremamente pequenos em 2006, com o objetivo de verificar a
presença de heteroscedasticidade.
GRÁFICO 5 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 2006 FONTE: O autor (2008)
Diante da análise do Gráfico 5 nota-se que os resíduos da regressão são
homoscedásticos, por apresentaram um comportamento aleatório em relação ao espaço de
manobra. Desta forma, verifica-se que a variância dos resíduos da variável dependente é
constante para todas as observações referentes ao conjunto de valores das variáveis
136
independentes incluídas na regressão, para os municípios paranaenses extremamente
pequenos no ano de 2006.
4.4.3.3 Análise de regressão dos municípios extremamente pequenos – 1998 e 2006
Após, a análise dos municípios separadamente em cada exercício financeiro,
procedeu-se a verificação englobando os dados dos exercícios antes e depois da vigência da
LRF em uma mesma regressão.
O objetivo nesta fase é avaliar se a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal
impactou sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses
extremamente pequenos, e em que proporção ocorreu essa interferência. Para isso, foram
agrupados os dados dos anos de 1998 e 2006, numa mesma base e, além, das variáveis
independentes já utilizadas, incluiu-se uma dummy para representar o período antes e após a
LRF, sendo: 1998 = 0; e 2006 = 1.
No Quadro 39 constam as estatísticas da regressão dos municípios paranaenses
extremamente pequenos, referente os exercícios financeiros de 1998 e 2006.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
6 0,9881 0,9764 0,9751 0,0201 QUADRO 39 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelo valor do coeficiente de correlação de 0,9881, percebe-se que existe forte
associação entre a variável dependente e as independentes incluídas no modelo. O R2ajustado de
0,9751 indica que 97,51%, da variação ocorrida no EM, entre os exercícios de 1998 e 2006, é
explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão, deixando de ser explicada,
apenas, 2,49% da variação da variável dependente.
O Quadro 40 demonstra o resultado da análise de variância dos municípios
paranaenses extremamente pequenos entre os exercícios financeiros de 1998 e 2006.
137
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
6 Regressão 1,85 6 0,3076 764,47 0,000
Resíduo 0,04 111 0,0004
Total 1,89 117
QUADRO 40 – ANOVA - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Observa-se pelo valor da Razão F de 764,47 e da significância de 0,000, conforme
evidenciados no Quadro 41, que a regressão em seu conjunto é estatisticamente significante,
assumindo, com isso, que as variáveis independentes selecionadas exercem influência sobre a
variável dependente.
As variáveis independentes incluídas na regressão são apresentadas no Quadro 41,
junto com os coeficientes betas, o erro padrão dos coeficientes, os betas padronizados, a
estatística t e a significância das respectivas variáveis.
Variáveis Coeficiente Erro padrão do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante 1,055559 0,014066 75,04 0,000
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes -1,181615 0,030682 -0,6371 -38,51 0,000
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,652477 0,026226 0,4635 24,87 0,000
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes -0,073040 0,012979 -0,0873 -5,62 0,000
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,232648 0,053259 0,0675 4,36 0,000
F9 Despesas com Juros/Receitas Correntes -0,943926 0,295949 -0,0518 -3,18 0,001
G1 Ativo Financeiro/Passivo Financeiro 0,000492 0,000216 0,0350 2,27 0,025
QUADRO 41 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos valores constantes no Quadro 41 percebe-se que as variáveis selecionadas
apresentam relevância estatística, pois, o ttabelado para 5% de nível de significância e com 111
graus de liberdade é 1,9818 bi-caudal, comparado com a estatística t de cada uma das
variáveis independentes selecionadas, observa-se que os valores calculados estão acima do
valor tabelado e a significância de todas as variáveis explicativas selecionadas está abaixo do
nível estabelecido na pesquisa de 0,05 (Sig. < 0,05). Pelo exposto, pode-se concluir que as
variáveis independentes incluídas na regressão contribuem para aumentar a habilidade
preditiva da regressão, explicando de forma relevante o comportamento do EM.
Diante dos valores dos betas padronizados, nota-se que as variáveis explicativas que
mais contribuem para a explicação da dependente são: F8 - Despesas com Pessoal/Receitas
138
Correntes (-0,6371) e a G8 - Superávit Corrente/Receitas Totais (0,4635). A variável F8 é a
mais influente sobre o EM, porém, diante da vigência da LRF a variável G8, que não emergiu
nas análises dos exercícios em separado, apresenta-se com um valor significante em
comparação com a F8 e, também, em relação às demais variáveis explicativas, inclusive sobre
o efeito conjunto destas. Pode-se supor que diante da vigência da LRF os municípios
paranaenses extremamente pequenos passaram a gerar superávits correntes mais significativos
do que os conseguidos antes da vigência da nova lei, razão pela qual a variável G8 apresenta-
se estatisticamente significante nas análises que envolveram os dois exercícios em conjunto.
Na análise foi incluída a variável dummy LRF, para representar o exercício de 1998 e
de 2006, antes e depois da vigência da Lei, entretanto, a referida variável não foi selecionada
para compor a regressão, demonstrando, assim, que o advento da LRF não provou alterações
no comportamento do espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente
pequenos, evidenciando que o EM desses municípios não sofreu os efeitos restritivos da LRF,
provavelmente, pelo fato de que já se encontrava restringido.
Diante das nas variáveis independentes selecionadas a equação da regressão é formada
conforme segue:
EM = 1,055559 – 1,181615*F8 + 0,652477*G8 – 0,073040*F2 + 0,232648*F7 –
0,943926*F9 + 0,000492*G1
Onde: F8 = Despesas com Pessoal/Receitas Correntes G8 = Superávit Corrente/Receita Total F2 = Passivo Permanente/Receitas Correntes F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total F9 = Despesas com Juros/Receitas Correntes G1 = Ativo Financeiro/Passivo Financeiro
Com o objetivo de indicar a forma de relacionamento existente entre a variável
dependente a as independentes utilizadas na regressão múltipla, procedeu-se a análise dos
sinais dos coeficientes.
O sinal da variável F8 é negativo, indica que quanto maior forem as despesas com
pessoal e encargos sociais, menor o montante de receitas correntes disponível e,
conseqüentemente, menor o EM, desta forma, a variável contribui para diminuir o espaço de
manobra.
A variável G8 mede a relação da poupança corrente com as receitas totais, com sinal
positivo, expressa que quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de manobra da
gestão financeira municipal, contribuindo para aumentar o EM.
139
O sinal da variável F2 é negativo, com isso quanto maior for o montante do passivo
permanente municipal menor será o EM, pois os pagamentos das despesas com amortizações
serão custeadas pelas receitas correntes, assim a variável contribuiu na diminuição do EM.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra, desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
A variável F9 apresenta sinal negativo que diminui o EM, assim, quanto maior as
despesas com juros da dívida maior o consumo de receitas correntes, menor será o espaço de
manobra.
A variável G1, com sinal positivo, contribui para aumentar o espaço de manobra,
indica que quanto maior o ativo frente ao passivo municipal maior o valor do EM.
Por fim o intercepto da reta que apresenta sinal positivo, assim, assume-se que as
demais variáveis independentes não selecionadas para a regressão não impactam,
significativamente, sobre a variável dependente.
Depois de estimada a regressão múltipla procedeu-se a avaliação das suposições
quanto à multicolinearidade e a homoscedasticidade. No Quadro 42 são apresentados os
valores da Tolerância e do VIF das variáveis independentes incluídas na regressão para os
municípios paranaenses extremamente pequenos nos exercícios de 1998 e 2006.
Variáveis Tolerância VIF
F8 Despesas com Pessoal/Receitas Correntes 0,7776 1,2859
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,6132 1,6307
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes 0,8837 1,1315
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,8913 1,1219
F9 Despesas com Juros/Receitas Correntes 0,8048 1,2424
G1 Ativo Financeiro/Passivo Financeiro 0,8938 1,1187
QUADRO 42 – TOLERÂNCIA E VIF - MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 E 2006
FONTE: O autor (2008)
Pelos valores da Tolerância e do VIF, que constam no Quadro 42, admite-se que não
existem problemas de multicolinearidade com as variáveis independentes selecionadas na
regressão, visto que, os valores da Tolerância encontram-se bem acima da referência,
comumente, utilizada de 0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro, normalmente,
utilizado de 10.
140
Para avaliar a suposição quanto à homoscedasticidade dos resíduos da regressão foi
utilizada inspeção gráfica, visando determinar se os resíduos são homoscedásticos ou
heteroscedásticos.
O Gráfico 6 apresenta os resíduos padronizados pelo espaço de manobra da gestão
financeira dos municípios paranaenses extremamente pequenos em 1998 e 2006, com o
objetivo de verificar a presença de heteroscedasticidade.
GRÁFICO 6 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGERESSÃO – MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS - 1998 e 2006 FONTE: O autor (2008)
Pela análise do Gráfico 6 nota-se que os resíduos da regressão são homoscedásticos,
por apresentarem um comportamento aleatório em relação ao EM. Desta forma, verifica-se
que a variância dos resíduos da variável dependente é constante para todas as observações
referentes ao conjunto de valores das variáveis independentes, para os municípios paranaenses
extremamente pequenos nos exercícios de 1998 e 2006.
4.4.4 Análise de regressão dos municípios com população entre 10 e 20 mil habitantes
Neste tópico são apresentados e analisados os resultados das análises de regressão dos
municípios paranaenses pequenos, no exercício de 1998, no de 2006 e depois os dois
exercícios em conjunto, sendo utilizado o coeficiente EM/DC como variável dependente.
141
4.4.4.1 Análise de regressão dos municípios pequenos em 1998
O Quadro 43 apresenta as estatísticas da regressão para os municípios paranaenses
pequenos, relativo ao exercício financeiro de 1998.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
8 0,9825 0,9654 0,9631 0,0265
QUADRO 43 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 FONTE: O autor (2008)
Pelos valores constantes no Quadro 43 evidencia-se que existe um forte grau de
associação entre a variável dependente e as independentes incluídas na regressão, diante do
coeficiente de correlação de 0,9825. O coeficiente de determinação ajustado indica que
96,31% da variação ocorrida no EM, em 1998, é explicada pelas variáveis independentes
incluídas na regressão, deixando de ser explicada, apenas, 3,69% da variação da dependente.
A análise de variância da regressão dos municípios paranaenses pequenos é
demonstrada no Quadro 44.
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
9 Regressão 1,18 4 0,2951 419,32 0,000
Resíduo 0,04 60 0,0007
Total 1,22 64
QUADRO 44 – ANOVA - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998
FONTE: O autor (2008)
Diante do valor da Razão F de 419,32 e do valor da Sig. 0,000, avalia-se que a
regressão como um todo é estatisticamente significante e assume-se que as variáveis
independentes incluídas na regressão exercem influência sobre o espaço de manobra (EM).
Os coeficientes da regressão apresentaram os resultados e as estatísticas constantes no
Quadro 45, para os municípios paranaenses pequenos no exercício de 1998.
142
Variáveis Coeficiente Erro padrão do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante -0,090561 0,022168 -4,08 0,000
G8 Superávit Corrente/Receita Total 1,905169 0,062492 0,7364 30,48 0,000
F11
Outras Despesas Correntes/Receita Correntes 1,120286 0,044105 0,6155 25,40 0,000
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes -0,054205 0,013723 -0,0988 -3,94 0,000
F7
Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,390003 0,099608 0,0983 3,91 0,000
QUADRO 45 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados do Quadro 45, percebe-se que as variáveis selecionadas apresentam
relevância estatística, pois o ttabelado para 5% de nível de significância e com 60 graus de
liberdade é 2,0010 bi-caudal, comparado com a estatística t de cada uma das variáveis
independentes selecionadas, observa-se que os valores calculados estão acima do valor
tabelado e a significância de todas as variáveis explicativas selecionadas está abaixo do nível
estabelecido na pesquisa de 0,05 (Sig. < 0,05). Pelo exposto, pode-se concluir que as variáveis
independentes incluídas na regressão contribuem para aumentar a habilidade preditiva da
regressão, explicando de forma relevante o comportamento do EM.
Analisando os valores dos betas padronizados, observa-se que as variáveis explicativas
que mais contribuem para a explicação da dependente são: G8 - Superávit Corrente/Receita
Total (0,7364) e a F11 - Outras Despesas Correntes/Receitas Correntes (0,6155). A variável
G8 é a mais influente sobre o EM, porém, a F11, também, apresenta-se relevante para a
explicação da dependente. E ambas, individualmente, produzem mais impacto sobre a
variável explicativa que o conjunto das outras duas variáveis independentes selecionadas.
Com base nas variáveis explicativas selecionadas a equação da regressão é composta
conforme segue:
EM = – 0,090561 + 1,905169*G8 + 1,120286*F11 – 0,054205*F2 + 0,390003*F7
Onde: G8 = Superávit Corrente/Receita Total F11 = Outras Despesas Correntes/Receitas Correntes F2 = Passivo Permanente/Receitas Correntes F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total
Com o objetivo de identificar a forma de relacionamento existente entre a variável
dependente a as independentes incluídas na regressão, procedeu-se a análise dos sinais dos
coeficientes da regressão.
143
A variável G8 mede a relação da poupança corrente com as receitas totais, com sinal
positivo, expressa que quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de manobra da
gestão financeira municipal, contribuindo para aumentar o EM.
Quanto à variável F11, que estabelece a relação entre as outras despesas correntes e
sua fonte de custeio, as receitas correntes, apresentou sinal positivo, assim, a variável provoca
efeitos que aumentam o espaço de manobra.
O sinal da variável F2 é negativo, com isso quanto maior for o montante do passivo
permanente municipal menor será o EM, pois os pagamentos das despesas com amortizações
serão custeadas pelas receitas correntes, assim a variável contribuiu na diminuição do EM.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra, desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
A constante apresenta sinal negativo, com isso, verifica-se que outras variáveis
independentes não selecionadas para o modelo podem impactar sobre a variável dependente,
entretanto, como seu resultado é muito baixo, em comparação com os apresentados pelas
variáveis selecionadas, assume-se que as variáveis incluídas na regressão explicam de forma
significativa o comportamento do EM.
Foram avaliadas as suposições quanto à multicolinearidade e a homoscedasticidade da
regressão estimada. No Quadro 46 são demonstrados os valores da Tolerância e do VIF das
variáveis independentes incluídas na regressão para os municípios paranaenses pequenos no
exercício de 1998.
Variáveis Tolerância VIF
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,9864 1,0137 F11 Outras Despesas Correntes/Receita Correntes 0,9802 1,0201
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes 0,9189 1,0881
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,9121 1,0963
QUADRO 46 - TOLERÂNCIA E VIF – MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998
FONTE: O AUTOR (2008)
Diante dos resultados apresentados no Quadro 46 admite-se que não existem
problemas de multicolinearidade, com as variáveis independentes incluídas na regressão, visto
que os valores relativos à Tolerância encontram-se acima da referência comumente utilizada
de 0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro normalmente utilizado de 10.
144
Na avaliação da suposição quanto à homoscedasticidade dos resíduos foi utilizado
exame gráfico. O Gráfico 7 apresenta os resíduos padronizados sobre o espaço de manobra da
gestão financeira dos municípios paranaenses pequenos no exercício de 1998.
GRÁFICO 7 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 FONTE: O autor (2008)
Pelo Gráfico 7 observa-se que os resíduos da regressão são homoscedásticos, pois
apresentam comportamento aleatório. Desta forma, verifica-se que a variância dos resíduos da
variável dependente é constante para todas as observações referentes ao conjunto de valores
das variáveis independentes, para os municípios paranaenses pequenos no exercício de 1998.
4.4.4.2 Análise dos resultados dos municípios pequenos em 2006
Os resultados da análise de regressão dos municípios paranaenses pequenos, referente
ao exercício financeiro de 2006, são apresentados a seguir. O Quadro 47 evidencia as
estatísticas da regressão.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
10 0,9836 0,9675 0,9637 0,0148
QUADRO 47 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 2006 FONTE: O autor (2008)
145
Os resultados indicam que existe forte grau de associação entre a variável dependente
e as independentes incluídas na regressão. O R2ajustado de 0,9637 evidencia que 96,37% da
variação ocorrida no EM, em 2006, é explicada pelas variáveis independentes incluídas no
modelo, deixando sem explicação, apenas, 3,63% da variação da dependente.
No Quadro 48 mostra-se a análise de variância da regressão para os municípios
paranaenses pequenos no ano de 2006
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
10 Regressão 0,34 6 0,0569 258,04 0,000
Resíduo 0,01 52 0,0002
Total 0,35 58
QUADRO 48 – ANOVA - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 2006 FONTE: O autor (2008)
Diante dos resultados da Razão F de 258,04 e da significância, Sig. = 0,000, avalia-se
que as variáveis independentes selecionadas exercem influência sobre o EM, e que, a
regressão como um todo apresenta significância estatística.
As variáveis independentes incluídas na regressão são apresentadas no Quadro 49,
junto com os coeficientes betas, o erro padrão dos coeficientes, os betas padronizados, a
estatística t e a significância das respectivas variáveis.
Variáveis Coeficiente Erro padrão do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante -0,176671 0,027343 -6,46 0,000
G8 Superávit Corrente/Receita Total 1,926420 0,054543 1,1327 35,31 0,000
F11 Outras Despesas Correntes/Receita Correntes 1,259333 0,053670 0,8315 23,46 0,000
F7
Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,505570 0,105672 0,1299 4,78 0,000
G2 AF+AP/PF+PP 0,002962 0,000663 0,1227 4,46 0,000
F10
Despesas com Serviços Terceiros/Receitas Correntes -0,180729 0,058958 -0,0924 -3,06 0,003
F4 Receitas Próprias/Receita Total 0,127277 0,056381 0,0646 2,25 0,028
QUADRO 49 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS PEQUENOS – 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados constantes no Quadro 49 percebe-se que as variáveis selecionadas
apresentam relevância estatística, pois o ttabelado para 5% de nível de significância e com 52
graus de liberdade é 2,0066 bi-caudal, comparado com a estatística t de cada uma das
variáveis independentes selecionadas, observa-se que seus valores calculados estão acima do
146
valor tabelado e a significância de todas as variáveis explicativas selecionadas está abaixo do
nível estabelecido na pesquisa de 0,05 (Sig. < 0,05). Pelo exposto, pode-se concluir que as
variáveis independentes incluídas na regressão contribuem para aumentar a habilidade
preditiva da regressão, explicando de forma relevante o comportamento do EM.
Analisando os valores dos betas padronizados, nota-se que as variáveis explicativas
que mais contribuem para a explicação da dependente são: G8 - Superávit Corrente/Receita
Total (1,1327) e a F11 - Outras Despesas Correntes/Receitas Correntes (0,8315). A variável
G8 é a que mais produz impacto sobre o EM, entretanto, a F11, também, apresenta forte
influência sobre a variável dependente. Mas, dentro da regressão estimada a variável G8
apresenta-se como a mais importante.
A equação da regressão, com base nas variáveis explicativas selecionadas é composta
da seguinte maneira:
EM = – 0,176671 + 1,926420*G8 + 1,259333*F11 + 0,505570*F7 + 0,002962*G2 –
0,180729*F10 + 0,127277*F4
Onde:
G8 = Superávit Corrente/Receita Total F11 = Outras Despesas Correntes/Receitas Correntes F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total G2 = AF+AP/PF+PP F10 = Despesas com Serviços de Terceiros/Receitas Correntes F4 = Receitas Próprias/Receita Total Visando verificar a forma de relacionamento existente entre a variável dependente a as
independentes selecionadas na regressão, procedeu-se a análise dos sinais dos coeficientes.
A variável G8 mede a relação da poupança corrente com as receitas totais, com sinal
positivo, expressa que quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de manobra da
gestão financeira municipal, contribuindo para aumentar o EM.
Quanto à variável F11, que estabelece a relação entre as outras despesas correntes e
sua fonte de custeio, as receitas correntes, apresentou sinal positivo, assim, a variável provoca
efeitos que aumentam o espaço de manobra.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra, desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
A variável G2, com sinal positivo, indica que quanto maior o ativo frente ao passivo
municipal maior o valor do EM, assim, a variável contribui para o aumento do espaço de
manobra.
147
A variável F10 apresenta sinal negativo e contribui para a diminuição do EM, assim,
quanto maior as despesas com a contratação de mão-de-obra de terceiros menor o EM, diante
do consumo das receitas correntes com esse tipo de despesa.
O sinal da variável F4 é positivo, indicando que quanto maior as receitas próprias do
município maior o espaço de manobra, assim a variável contribui no sentido de aumentar o
EM.
A constante apresenta sinal negativo, assim, assume-se que as demais variáveis não
selecionadas para o modelo podem impactar sobre a variável dependente, entretanto, com seu
valor apresenta-se relativamente baixo, demonstrando que as variáveis independentes
selecionadas na regressão explicam de forma relevante a dependente.
Depois da regressão estimada foram analisadas as suposições quanto à
multicolinearidade e a homoscedasticidade. Os valores da Tolerância e do VIF dos municípios
paranaenses pequenos, relativo ao exercício de 2006, são mostrados no Quadro 50.
Variáveis Tolerância VIF
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,6075 1,6460 F11 Outras Despesas Correntes/Receita Correntes 0,4975 2,0099
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,8475 1,1798
G2 AF+AP/PF+PP 0,8270 1,2090
F10 Despesas com Serviços Terceiros/Receitas Correntes 0,6877 1,4541
F4 Receitas Próprias/Receita Total 0,7620 1,3122
QUADRO 50 - TOLERÂNCIA E VIF – MUNICÍPIOS PEQUENOS - 2006
FONTE: O autor (2008)
Diante dos resultados apresentados no Quadro 50, admite-se que não existem
problemas de multicolinearidade, com as variáveis independentes incluídas na regressão, visto
que os valores da Tolerância encontram-se bem acima da referência comumente utilizada de
0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro normalmente utilizado de 10.
Na avaliação da homoscedasticidade dos resíduos usou-se o exame gráfico, para
determinar se os resíduos são homoscedásticos ou heteroscedásticos.
O Gráfico 8 mostra os resíduos padronizados pelo espaço de manobra da gestão
financeira dos municípios paranaenses pequenos no exercício de 2006, com o objetivo de
verificar a presença ou não de heteroscedasticidade.
148
GRÁFICO 8 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS PEQUENOS - 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados da inspeção do Gráfico 8 nota-se que os resíduos da regressão são
homoscedásticos, pois apresentam comportamento aleatório em relação ao EM. Com isso,
verifica-se que a variância dos resíduos da variável dependente é constante para todas as
observações referentes ao conjunto de valores das variáveis independentes, para os
municípios paranaenses pequenos no exercício de 2006.
4.4.4.3 Análise de regressão dos municípios pequenos – 1998 e 2006
No presente tópico são demonstrados os resultados da análise de regressão dos
municípios paranaenses pequenos, referente aos exercícios financeiros de 1998 e 2006 em
conjunto. O Quadro 51 apresenta as estatísticas da regressão.
Modelo R R2 R2ajustado Erro padrão da estimativa
8 0,9858 0,9718 0,9704 0,0218
QUADRO 51 – ESTATÍSTICAS DA REGRESSÃO - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Diante dos valores do Quadro 51, percebe-se pelo coeficiente de correlação de 0,9858,
forte associação entre a variável dependente e as independentes incluídas na regressão. O
R2ajustado de 0,9704 indica que 97,04% da variação ocorrida no EM, entre os exercício de 1998
149
e 2006, é explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão, deixando de ser
explicada, somente, 2,96% da variação da dependente
A análise de variância, da regressão dos municípios paranaenses pequenos nos anos
1998 e 2006, é evidenciada no Quadro 52.
Modelo Soma dos quadrados df Quadrados médios Razão F Sig.
8 Regressão 1,93 6 0,3209 674,37 0,000 Resíduo 0,05 117 0,0004
Total 1,98 123
QUADRO 52 – ANOVA - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Pelos resultados da Razão F de 674,37 e da significância, Sig. = 0,000, avalia-se que
as variáveis independentes selecionadas exercem influência sobre o EM, e que, a regressão
como um todo apresenta significância estatística
As variáveis independentes incluídas na regressão estão demonstradas no Quadro 53,
junto com os coeficientes betas, o erro padrão dos coeficientes, os betas padronizados, a
estatística t e a significância das respectivas variáveis, dos municípios paranaenses pequenos
nos anos de 1998 e 2006.
Variáveis Coeficiente Erro padrão
do Beta Estatística Sig.
β Coeficiente Padronizado t
Constante -0,092645 0,016281 -5,69 0,000
G8 Superávit Corrente/Receita Total 1,866319 0,040711 1,0675 45,84 0,000
F11 Outras Despesas Correntes/Receita Correntes 1,171407 0,034299 0,6609 34,15 0,000
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,425610 0,070788 0,0995 6,01 0,000
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes -0,048950 0,009677 -0,0861 -5,05 0,000
LRF Dummy antes e depois da LRF -0,015908 0,006040 -0,0628 -2,63 0,009
F10
Despesas com Serviços Terceiros/Receitas Correntes -0,108146 0,047745 -0,0415 -2,26 0,025
QUADRO 53 – COEFICIENTES - MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 E 2006 FONTE: O autor (2008)
Os resultados constantes no Quadro 53 evidenciam que as variáveis independentes
selecionadas, relacionam-se significativamente com a variável dependente, pelo fato de que o
ttabelado para 5% de nível de significância e com 117 graus de liberdade é 1,9818 bi-caudal,
comparado com a estatística t de cada uma das variáveis independentes selecionadas, nota-se
que os valores calculados estão acima do valor tabelado e a significância (Sig.) de todas as
150
variáveis explicativas selecionadas encontra-se abaixo do nível de significância estabelecido
na pesquisa, 0,05 (Sig. < 0,05). Com isso, assume-se que as variáveis independentes incluídas
na regressão contribuem para aumentar a habilidade preditiva da regressão.
Com base nas variáveis explicativas selecionadas a equação da regressão é
especificada conforme segue:
EM = – 0,092645 + 1,866319*G8 + 1,171407*F11 + 0,425610*F7 – 0,048950*F2 –
0,015908*LRF – 0,108146*F10
Onde:
G8 = Superávit Corrente/Receita Total F11 = Outras Despesas Correntes/Receitas Correntes F7 = Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total F2 = Passivo Permanente/Receitas Correntes LRF = Dummy antes e depois da LRF F10 = Despesas com Serviços de Terceiros/Receitas Correntes Objetivando identificar a forma de relacionamento existente entre a variável
dependente a as independentes incluídas na regressão, foram analisados os sinais dos
coeficientes.
A variável G8 mede a relação da poupança corrente com as receitas totais, com sinal
positivo, expressa que quanto maior a poupança corrente maior será o espaço de manobra da
gestão financeira municipal, contribuindo para aumentar o EM.
Quanto à variável F11, que estabelece a relação entre as outras despesas correntes e
sua fonte de custeio, apresentou sinal positivo, assim, a variável provoca efeitos que
aumentam o espaço de manobra.
Quanto a F7 seu sinal é positivo aumentando o espaço de manobra. Desta forma,
quanto maior for o montante de receitas obtidas maior o EM, pois, os novos investimentos são
custeados por capitais de terceiros em vez das receitas correntes municipais.
O sinal da variável F2 é negativo, com isso quanto maior for o montante do passivo
permanente municipal menor será o EM, pois os pagamentos das despesas com amortizações
serão custeadas pelas receitas correntes, assim a variável contribuiu na diminuição do EM.
A LRF = Dummy antes e após a LRF, apresenta sinal negativo, com isso assume-se
que a vigência da LRF produziu impacto negativo sobre o EM existente, contribuindo para
sua diminuição.
A variável F10, com sinal negativo, evidencia que quanto maior as despesas com a
contratação de mão-de-obra de terceiros menor o EM, diante do consumo das receitas
correntes, com isso a variável diminui o espaço de manobra.
151
A constante apresenta sinal negativo, assim, assume-se que as demais variáveis não
selecionadas para o modelo podem impactar sobre a variável dependente, porém, como seu
valor apresenta-se relativamente baixo e a significância é diferente de zero (0,038), com isso,
pode-se assumir que as variáveis independentes selecionadas na regressão explicam de forma
relevante a dependente.
Conforme os valores dos betas padronizados constantes do Quadro 53, as variáveis
independentes mais importantes na regressão, para os municípios pequenos, quando
analisados os exercícios de 1998 e 2006 em conjunto, são: G8 - Superávit Corrente/Receita
Total (1,0675) e a F11 - Outras Despesas Correntes/Receitas Correntes (0,6609). Sendo a
variável G8 a mais importante dentro da regressão especificada. Percebe-se que a variável
LRF provocou mudanças na estrutura explicativa do EM, sua inclusão na regressão, provocou
uma redução mais acentuada do impacto da variável F11 sobre o EM, quando observados os
resultados das análise dos exercícios em separado e que não continham a variável dummy
LRF.
Foram verificadas e avaliadas as suposições quanto à multicolinearidade e
homoscedasticidade da regressão. Os valores da Tolerância e do VIF dos municípios
paranaenses pequenos, relativos aos exercícios de 1998 e 2006, são apresentados no Quadro
54.
Variáveis Tolerância VIF
G8 Superávit Corrente/Receita Total 0,4428 2,2578
F11 Outras Despesas Correntes/Receita Correntes 0,6414 1,5590
F7 Receita Líquida de Empréstimos/Receita Total 0,8769 1,1403
F2 Passivo Permanente/Receitas Correntes 0,8276 1,2082
LRF Dummy antes e depois da LRF 0,4218 2,3706
F10 Despesas com Serviços Terceiros/Receitas Correntes 0,7121 1,4041
QUADRO 54 - TOLERÂNCIA E VIF – MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 E 2006
FONTE: O autor (2008)
Diante dos resultados demonstrados no Quadro 54 admite-se que não existem
problemas de multicolinearidade com as variáveis independentes incluídas na regressão, visto
que os valores relativos à Tolerância encontram-se acima da referência comumente utilizada
de 0,10 e os valores do VIF estão abaixo do parâmetro normalmente utilizado de 10.
Para avaliar a suposição quanto à homoscedasticidade dos resíduos da regressão
utilizou-se a inspeção gráfica, com o objetivo de avaliar se os resíduos são homoscedásticos
ou heteroscedásticos.
152
O Gráfico 9 mostra os resíduos padronizados sobre o espaço de manobra da gestão
financeira dos pequenos municípios paranaenses englobando os exercícios financeiros de
1998 e 2006.
GRÁFICO 9 – HOMOSCEDASTICIDADE DOS RESÍDUOS DA REGRESSÃO – MUNICÍPIOS PEQUENOS - 1998 e 2006 FONTE: O autor (2008)
Analisando o Gráfico 9 observa-se que os resíduos da regressão são homoscedásticos,
pois apresentam comportamento aleatório em relação ao espaço de manobra. Com isso,
verifica-se que a variância dos resíduos da variável dependente é constante para todas as
observações referentes ao conjunto de valores das variáveis independentes, para os
municípios paranaenses pequenos nos exercícios de 1998 e 2006.
4.4.5 Teste das hipóteses da pesquisa
Baseando-se nos resultados e discussões decorrentes dos procedimentos estatísticos
multivariados realizados, neste tópico, são testadas as hipóteses formuladas na pesquisa, que
tem por objetivo avaliar e mensurar os reflexos restritivos da Lei de Responsabilidade Fiscal
sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de
vinte mil habitantes e verificar se tais reflexos são mais intensos sobre os menores.
153
A primeira hipótese estabelece que: H1 = O espaço de manobra da gestão financeira
dos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes tornou-se constrangido
diante da LRF.
Para testar a H1 foram realizadas análises de regressão, com os referidos municípios,
nos anos de 1998 e 2006, separadamente, e uma terceira análise englobando os dois
exercícios.
No exercício de 1998, os testes multivariados indicaram que as variáveis que mais
produziram impacto sobre o espaço de manobra da gestão financeira municipal (EM) foram a
F8 – Despesas com Pessoal/Receitas Correntes, com beta padronizado de –0,7773 (sinal
negativo do coeficiente); e a G8 – Superávit Corrente/Receita Total, com beta padronizado de
0,3225 (sinal positivo do coeficiente). O valor do R2ajustado da regressão de 0,9665 representa
que 96,65% da variação ocorrida no EM foi explicada pelas variáveis independentes incluídas
na regressão.
Os resultados do exercício de 2006 evidenciaram que as variáveis mais influentes
sobre o comportamento do EM foram a F8 – Despesas com Pessoal/Receitas Correntes, com
beta padronizado de –0,7343 (sinal negativo do coeficiente); e a G8 – Superávit
Corrente/Receita Total, com beta padronizado de 0,3658 (sinal positivo do coeficiente). O
R2ajustado apresentado na regressão foi de 0,9538 indicando que 95,38% da variação ocorrida
no EM foi explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão.
As análises envolvendo os exercícios 1998 e 2006, em conjunto, demonstraram que as
variáveis mais importantes na explicação do comportamento do EM foram a F8 – Despesas
com Pessoal/Receitas Correntes, com beta padronizado de –0,6550 (sinal negativo do
coeficiente); e a G8 – Superávit Corrente/Receita Total, com beta padronizado de 0,4718
(sinal positivo do coeficiente). A variável LRF – Dummy antes e depois da LRF, foi incluída
na regressão, com beta padronizado de –0,0525 e com sinal negativo do coeficiente. O valor
do R2ajustado de 0,9689 demonstra que 96,89% da variação ocorrida no EM foi explicada pelas
variáveis independentes incluídas na regressão.
Os resultados das análises realizadas levaram a aceitação da H1, de que o espaço de
manobra da gestão financeira dos municípios paranaense com menos de 20 mil habitantes
tornou-se constrangido com o advento da LRF, diante da inclusão da variável Dummy LRF
como um dos coeficientes da regressão e por ter apresentado sinal negativo, indicando que seu
relacionamento com o espaço de manobra da gestão financeira municipal é no sentido de
diminuir o espaço existente. Também, verifica-se que a LRF alterou a influência sobre o EM
das duas variáveis mais importantes observadas nas análises de regressão; a F8 – Despesas
154
com Pessoal/Receitas Correntes passou a ter menos impacto sobre o espaço de manobra e a
G8 – Superávit Corrente/Receita Total aumento seu impacto sobre o EM existente,
demonstrando que as fortes restrições quanto aos gastos com pessoal levou a melhoria no
controle dessa natureza de despesa, bem como, contribuiu para o equilíbrio entre as receitas e
despesas nos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes, conforme demonstra o
aumento de influência da variável G8.
A segunda hipótese levantada é de que: H2 = Dentre os municípios paranaenses
com menos de 20 mil habitantes, os menores têm seu espaço de manobra mais reduzido
em função da LRF.
Com a finalidade de testar a H2 foram efetuadas análises de regressão com os
municípios paranaenses extremamente pequenos e os pequenos, nos exercícios de 1998 e
2006, separadamente, e, também, procederam-se análises para cada um dos grupos
envolvendo os dois exercícios em conjunto.
Os testes multivariados realizados no exercício financeiro de 1998, para os municípios
extremamente pequenos, demonstraram que as variáveis independentes que mais impactaram
sobre o espaço de manobra foram a F8 – Despesas com Pessoal/Receitas Correntes, com beta
padronizado de -0,7635 (sinal negativo do coeficiente); e a G10 – Superávit Corrente/Receitas
Correntes, com beta padronizado de 0,2912 (sinal positivo do coeficiente). O R2ajustado de
0,9732 indica que 97,32% da variação ocorrida no EM foi explicada pelas variáveis
independentes incluídas na regressão.
No exercício de 2006 os resultados evidenciaram, que nos municípios paranaenses
extremamente pequenos, as variáveis independentes que mais exerceram influência sobre a
dependente foram a F8 – Despesas com Pessoal/Receitas Correntes, com beta padronizado de
-0,8037 (sinal do coeficiente negativo); e a G10 – Superávit Corrente/Receitas Correntes, com
beta padronizado de 0,3553 (sinal do coeficiente é positivo). O valor do R2ajustado de 0,9525
representa que 95,25% da variação ocorrida no EM foi explicada pelas variáveis
independentes incluídas na regressão.
As análises dos municípios paranaenses extremamente pequenos, envolvendo os dois
exercícios, 1998 e 2006, com a inclusão da dummy LRF, para representar os exercícios antes e
depois do advento da LRF, demonstraram que as variáveis mais importantes na explicação do
comportamento do EM foram a F8 – Despesas com Pessoal/Receitas Correntes, com beta
padronizado de -0,6372 (sinal negativo do coeficiente); e a variável G8 – Superávit
Corrente/Receita Total, com beta padronizado de 0,4635 (sinal positivo do coeficiente). A
variável LRF não foi selecionada para integrar a regressão. Desta forma, as normas impostas
155
pela LRF, a esse grupo de municípios não produziu efeitos sobre o EM, ou seja, os
municípios paranaenses extremamente pequenos já apresentavam restrição em seu espaço de
manobra antes mesmo da vigência da LRF. Diante do valor do R2ajustado verifica-se que
97,51% da variação ocorrida no EM foi explicada pelas variáveis independentes incluídas na
regressão.
Os resultados das análises realizadas nos municípios paranaenses pequenos, no
exercício de 1998, indicaram que as variáveis, G8 – Superávit Corrente/Receita Total, com
beta padronizado de 0,7522 e sinal positivo do coeficiente; e a F11 – Outras Despesas
Correntes/Receitas Correntes, com beta padronizado de 0,6015 e sinal positivo do coeficiente,
foram às variáveis que mais impactaram sobre o comportamento do EM. O valor do R2ajustado
de 0,9652 representa que 96,52% da variação ocorrida na variável dependente foi explicada
pelas variáveis independentes incluídas na regressão.
No exercício de 2006, os testes multivariados realizados nos municípios paranaenses
pequenos, evidenciaram que as variáveis que mais produziram impacto sobre o espaço de
manobra da gestão financeira municipal foram a G8 – Superávit Corrente/Receita Total, com
beta padronizado de 1,1088 sendo o sinal do coeficiente positivo, e a F11 – Outras Despesas
Correntes/Receitas Correntes, com beta padronizado de 0,8091 e sinal do coeficiente positivo.
O R2ajustado da regressão demonstra que 96,78% da variação ocorrida no EM foi explicada
pelas variáveis independentes incluídas na regressão.
As análises, em conjunto dos exercícios de 1998 e 2006, dos municípios paranaenses
pequenos, com a inclusão da dummy LRF, para representar os exercícios antes e depois do
advento da LRF, apresentaram como variáveis mais importantes a G8 – Superávit
Corrente/Receita Total, com beta padronizado de 1,0810 e sinal do coeficiente positivo, e a
F11 – Outras Despesas Correntes/Receitas Correntes, com beta padronizado de 0,6517 e sinal
do coeficiente positivo. A variável dummy LRF foi selecionada para compor a regressão e o
sinal do coeficiente é negativo, indicando que a variável produziu redução no EM, neste
grupo de municípios. O coeficiente de determinação ajustado da regressão de 0,9734 indicou
que 97,34% da variação ocorrida no espaço de manobra da gestão financeira municipal foi
explicada pelas variáveis independentes incluídas na regressão.
Pelos resultados das análises realizadas a H2, de que dentre os municípios paranaenses
com menos de vinte mil habitantes, os menores têm seu espaço de manobra mais reduzido em
função da LRF, não foi confirmada. O que se pode perceber é que os pequenos municípios
paranaenses tiveram uma redução no seu espaço de manobra da gestão financeira, diante da
156
vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vez dos municípios paranaenses
extremamente pequenos.
157
5 CONCLUSÕES
A pesquisa teve por objetivo avaliar e mensurar os reflexos da vigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos
municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes, por meio de variáveis explicativas
envolvendo aspectos financeiros e de gestão.
Com base na revisão teórica realizada estabeleceu-se o constructo do espaço de
manobra da gestão financeira municipal (EM), definiu-se a forma de sua representação, sendo
mensurado para os exercícios financeiros de 1998 e 2006 e utilizado, na pesquisa, com
variável dependente com a finalidade de verificar os impactos do advento da LRF sobre a
gestão financeira municipal.
Pela análise, verificou-se que o comportamento do espaço de manobra da gestão
financeira dos municípios paranaenses com menos de vinte mil habitantes alterou-se com a
vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da redução da influência da variável F8 –
Despesas com Pessoal/Receitas Correntes, que em todas as análises contribuiu para a
diminuição do EM, e pelo aumento de importância da variável independente G8 – Superávit
Corrente/Receita Total, que apresentou relacionamento positivo com o EM nas análises. A
inclusão da variável explicativa dummy LRF na regressão e diante do sinal negativo de seu
coeficiente, concluiu-se que a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para a
redução do espaço de manobra da gestão financeira nos municípios paranaenses com menos
de 20 mil habitantes, e que as normas restritivas impostas pela LRF alteraram o
comportamento da gestão financeira dos municípios pesquisados. Com a vigência da LRF a
variável F8 – Despesas com Pessoal/Receitas Correntes passou a ter menos impacto sobre o
espaço de manobra e a G8 – Superávit Corrente/Receita Total aumentou seu impacto sobre o
EM existente, demonstrando que as fortes restrições quanto aos gastos com pessoal levou a
melhoria no controle dessa natureza de despesa, bem como, contribuiu para o equilíbrio entre
as receitas e despesas nos municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes, conforme
demonstra o aumento de influência da variável G8.
Com o objetivo de verificar se os menores municípios paranaenses apresentam
reflexos restritivos mais intensos da LRF sobre seu espaço de manobra da gestão financeira,
foram realizadas análises dos municípios com até cinco mil habitantes, denominados
158
extremamente pequenos, e os municípios com população entre dez e vinte mil habitantes,
denominados pequenos.
Ao analisar o comportamento do espaço de manobra da gestão financeira dos
municípios paranaenses pequenos e extremamente pequenos, diante da vigência da LRF,
verificou-se que ocorreram mudanças no espaço de manobra da gestão financeira municipal.
Percebeu-se, também, que os dados dos municípios paranaenses estudados, após o advento da
LRF, estão mais homogêneos, quando comparados os dois grupos de municípios nos
exercícios de 1998 e 2006.
Pelos testes estatísticos realizados com os dois grupos de municípios, verificou-se que
o EM dos municípios paranaenses pequenos foi mais reduzido com a vigência da LRF do que
o dos municípios extremamente pequenos. Tal constatação decorre da inclusão da variável
dummy, representativa dos períodos antes e depois da LRF, com sinal negativo do coeficiente
somente na regressão especificada para os municípios pequenos, não figurando na regressão
especificada para os municípios paranaenses extremamente pequenos. Pode-se argüir que o
espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos já se encontrava
restringido antes do advento da LRF, razão pela qual estes não sofreram as influências
restritivas das novas normatizações referentes à gestão fiscal impostas aos entes públicos
municipais.
Ressalta-se que todos os testes estatísticos realizados demonstraram coeficientes de
determinação ajustados (R2ajustado) muito significativos, sempre explicando mais de 95% da
variação observada. Com base nisso, pode-se afirmar que as variáveis independentes
selecionadas nas regressões explicam com robustez a variação do espaço de manobra da
gestão financeira municipal (EM).
Percebe-se pelas análises realizadas que, dois dos principais aspectos introduzidos na
gestão dos entes públicos municipais, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle sobre os
gastos com pessoal e o equilíbrio entre as receitas e as despesas, vem sendo observados pelos
municípios paranaenses com menos de vinte mil habitantes de forma geral, visto que, o
impacto da variável F8, sobre o EM, diminui entre os exercícios analisados e a influência da
variável G8 aumentou no mesmo período, demonstrando controle sobre as despesas com
pessoal e melhoria na gestão financeiras das receitas e despesas municipais.
Por tudo que foi exposto anteriormente e pelos resultados demonstrados nas análises
dos dados é possível concluir que os municípios paranaenses com menos de vinte mil
habitantes, quando analisados em conjunto, tem seu espaço de manobra da gestão financeira
municipal impactado negativamente pela vigência da LRF. Quanto ao grupo dos municípios
159
paranaenses pequenos, conclui-se que o advento da LRF impactou de forma restritiva o seu
espaço de manobra da gestão financeira municipal. E quando as análises recaem sobre os
municípios paranaenses extremamente pequenos, não se observa mudanças no
comportamento do EM.
Como limitação da pesquisa, destaca-se que as análises envolveram os municípios
paranaenses com população até 20 mil habitantes nos períodos de 1998 e 2006. Desta forma,
os resultados encontrados são limitados a este universo. Que as variáveis empregadas no
estudo foram definidas diante de investigação bibliográfica, porém, isto não exime a
possibilidade de ter-se ignorado variáveis importantes, para explicar o comportamento da
gestão financeira dos municípios paranaenses de pequeno porte.
Sugerem-se estudos semelhantes a este envolvendo municípios de outros Estados ou
regiões do País, quem sabe envolvendo variáveis distintas possibilitariam comparações de
resultados e, quiçá, maior generalização das conclusões aqui apresentadas. Diante do
comportamento apresentado pela variável G8 – Superávit Corrente/Receita Total, nesta
pesquisa, sugere-se trabalhos com o objetivo de verificar que fatores mais influenciam o
superávit corrente municipal e como este vem sendo aplicado pelos gestores municipais.
Também, pesquisas para verificar o comportamento do endividamento público municipal
sobre a gestão financeira dos pequenos municípios e qual o impacto desses capitais de
terceiros no ambiente público municipal.
160
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166
APÊNDICES
APÊNDICE 1 – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES COM DADOS DISPONÍVEIS EM 1998.................................................................
168
APÊNDICE 2 – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES COM DADOS DISPONÍVEIS EM 2006.................................................................
172
APÊNDICE 3 – RELAÇÃO MUNICÍPIOS ANALISADOS EM 1998................... 175 APÊNDICE 4 – RELAÇÃO MUNICÍPIOS ANALISADOS EM 2006................... 178 APÊNDICE 5 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
COM ATÉ CINCO MIL HABITANTES – 1998............................
181 APÊNDICE 6 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
COM ATÉ CINCO MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO.
187 APÊNDICE 7 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
COM ATÉ CINCO MIL HABITANTES – 2006............................
193 APÊNDICE 8 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 1998....................................
199 APÊNDICE 9 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO.........
205 APÊNDICE 10 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 2006....................................
211 APÊNDICE 11 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 1998..................................
217 APÊNDICE 12 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO......
223 APÊNDICE 13 – ESPAÇO DE MANOBRA DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 2006..................................
229 APÊNDICE 14 – VARIÁVEIS DOS MUNICÍPIOS COM ATÉ CINCO MIL
HABITANTES – 1998.....................................................................
235 APÊNDICE 15 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS COM ATÉ CINCO MIL
HABITANTES – 1998 ATUALIZADO..........................................
241 APÊNDICE 16 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS COM ATÉ CINCO MIL
HABITANTES – 2006.....................................................................
247 APÊNDICE 17 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES
– 1998................................................................................................
253 APÊNDICE 18 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES
– 1998 ATUALIZADO.....................................................................
259 APÊNDICE 19 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES
– 2006................................................................................................
265 APÊNDICE 20 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 10 E 20 MIL
HABITANTES – 1998.....................................................................
271 APÊNDICE 21 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 10 E 20 MIL
HABITANTES – 1998 ATUALIZADO..........................................
277 APÊNDICE 22 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS PARANAENSES ENTRE 10 E 20
MIL HABITANTES – 2006.............................................................
283
167
ANEXOS
ANEXO 1 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998.......................................................
289
ANEXO 2 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006.......................................................
292
ANEXO 3 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 E 2006..........................................
295
ANEXO 4 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998.............................................
298
ANEXO 5 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006.............................................
301
ANEXO 6 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998 E 2006................................
304
ANEXO 7 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998........................................................................................................
307
ANEXO 8 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS PEQUENOS – 2006........................................................................................................
310
ANEXO 9 – RESULTADOS REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 E 2006...........................................................................................
313
168
169 APÊNDICE 1 – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES COM DADOS DISPONÍVEIS EM 1998
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
1 AMAPORA 1 ABATIA 1 ALTO PIQUIRI
2 ANAHY 2 AGUDOS DO SUL 2 ALTONIA
3 ANGULO 3 ALTAMIRA DO PARANA 3 AMPERE
4 ARIRANHA DO IVAI 4 ALVORADA DO SUL 4 ANTONINA
5 ATALAIA 5 ANTONIO OLINTO 5 ARARUNA
6 BARRA DO JACARE 6 BARRACAO 6 ASSAI
7 BELA VISTA DO CAROBA 7 BOA ESPERANCA 7 BALSA NOVA
8 BOA ESPERANACA DO IGUACU 8 BOA VENTURA DE SAO ROQUE 8 BARBOSA FERRAZ
9 BOM JESUS DO SUL 9 BOA VISTA DA APARECIDA 9 BELA VISTA DO PARAISO
10 BOM SUCESSO DO SUL 10 BOCAIUVA DO SUL 10 BITURUNA
11 BRASILANDIA DO SUL 11 BOM SUCESSO 11 CAFELANDIA
12 CAFEARA 12 BRAGANEY 12 CAMPINA DA LAGOA
13 CAFEZAL DO SUL 13 CALIFORNIA 13 CANDIDO DE ABREU
14 CAMPINA DO SIMAO 14 CAMBIRA 14 CANDOI
15 CONSELHEIRO MAIRINCK 15 CAMPO BONITO 15 CANTAGALO
16 CORUMBATAI DO SUL 16 CAMPO DO TENENTE 16 CAPANEMA
17 CRUZEIRO DO IGUACU 17 CIDADE GAUCHA 17 CAPITAO LEONIDAS MARQUES
18 CRUZEIRO DO SUL 18 CONGONHINHAS 18 CARAMBEI
19 CRUZMALTINA 19 CORONEL DOMINGOS SOARES 19 CARLOPOLIS
20 DIAMANTE DO SUL 20 DIAMANTE DO NORTE 20 CATANDUVAS
21 DIAMANTE D'OESTE 21 DOURADINA 21 CENTENARIO DO SUL
22 ENTRE RIOS DO OESTE 22 DOUTOR CAMARGO 22 CERRO AZUL
23 ESPERANCA NOVA 23 ENEAS MARQUES 23 CEU AZUL
24 FAROL 24 ESPIGAO ALTO DO IGUACU 24 CLEVELANDIA
25 FENIX 25 FERNANDES PINHEIRO 25 CONTENDA
26 FLORIDA 26 FIGUEIRA 26 CORBELIA
27 GODOY MOREIRA 27 FLOR DA SERRA DO SUL 27 CRUZ MACHADO
28 GUAPIRAMA 28 FLORAI 28 CURIUVA
29 GUAPOREMA 29 FLORESTA 29 ENGENHEIRO BELTRAO
30 GUARACI 30 FORMOSA DO OESTE 30 FAXINAL
170 ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
31 IGUARACU 31 FOZ DO JORDAO 31 FLORESTOPOLIS
32 IGUATU 32 FRANCISCO ALVES 32 GENERAL CARNEIRO
33 INAJA 33 GOIOXIM 33 GUARANIACU
34 INDIANOPOLIS 34 GRANDES RIOS 34 ICARAIMA
35 IRACEMA DO OESTE 35 GUAMIRANGA 35 INACIO MARTINS
36 ITAGUAJE 36 GUARAQUECABA 36 IPIRANGA
37 ITAUNA DO SUL 37 HONORIO SERPA 37 IPORA
38 IVATUBA 38 IBEMA 38 IRETAMA
39 JABOTI 39 IMBAU 39 ITAPERUCU
40 JAPIRA 40 ITAIPULANDIA 40 IVAI
41 JARDIM OLINDA 41 ITAMBARACA 41 JAGUAPITA
42 JUNDIAI DO SUL 42 ITAMBE 42 JANDAIA DO SUL
43 LIDIANOPOLIS 43 ITAPEJARA D'OESTE 43 JARDIM ALEGRE
44 LOBATO 44 IVATE 44 JATAIZINHO
45 LUPIONOPOLIS 45 JANIOPOLIS 45 LOANDA
46 MANFRINOPOLIS 46 JAPURA 46 MALLET
47 MARUMBI 47 JESUITAS 47 MAMBORE
48 MATO RICO 48 JOAQUIM TAVORA 48 MANDAGUACU
49 MERCEDES 49 JURANDA 49 MANDIRITUBA
50 MIRASELVA 50 JUSSARA 50 MANGUEIRINHA
51 MUNHOZ DE MELO 51 KALORE 51 MANOEL RIBAS
52 NOSSA SENHORA DAS GRACAS 52 LARANJAL 52 MARILUZ
53 NOVA ALIANCA DO IVAI 53 LINDOESTE 53 MARMELEIRO
54 NOVA AMERICA DA COLINA 54 LUIZIANA 54 MATELANDIA
55 NOVA SANTA BARBARA 55 LUNARDELLI 55 MISSAL
56 NOVO ITACOLOMI 56 MARIA HELENA 56 MOREIRA SALES
57 OURIZONA 57 MARILANDIA DO SUL 57 MORRETES
58 PARANAPOEMA 58 MARILENA 58 NOVA AURORA
59 PATO BRAGADO 59 MARIOPOLIS 59 NOVA LARANJEIRA
60 PINHAL DE SAO BENTO 60 MARIPA 60 NOVA LONDRINA
61 PITANGUEIRAS 61 MARQUINHO 61 NOVA PRATA DO IGUACU
62 PLANALTINA DO PARANA 62 MAUA DA SERRA 62 PALMITAL
171 ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
63 PORTO AMAZONAS 63 NOVA CANTU 63 PEABIRU
64 PORTO BARREIRO 64 NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 64 PLANALTO
65 PORTO RICO 65 NOVA FATIMA 65 PONTAL DO PARANA
66 PORTO VITORIA 66 NOVA OLIMPIA 66 PORECATU
67 PRADO FERREIRA 67 NOVA SANTA ROSA 67 PRIMEIRO DE MAIO
68 QUATRO PONTES 68 NOVA TEBAS 68 QUATRO BARRAS
69 RAMILANDIA 69 OURO VERDE DO OESTE 69 QUITANDINHA
70 RANCHO ALEGRE 70 PARAISO DO NORTE 70 REALEZA
71 RANCHO ALEGRE D,OESTE 71 PAULA FREITAS 71 REBOUCAS
72 RIO BOM 72 PAULO FRONTIN 72 RIBEIRAO CLARO
73 RIO BRANCO DO IVAI 73 PEROBAL 73 RIBEIRAO DO PINHAL
74 SANTA AMELIA 74 PEROLA 74 RIO AZUL
75 SANTA CECILIA DO PAVAO 75 PEROLA D'OESTE 75 RIO BONITO DO IGUACU
76 SANTA INES 76 PIEN 76 RONCADOR
77 SANTA LUCIA 77 PINHALAO 77 SALTO DO LONTRA
78 SANTA MONICA 78 PRANCHITA 78 SANTA IZABEL DO OESTE
79 SANTO ANTONIO DO CAIUA 79 QUARTO CENTENARIO 79 SANTA MARIA DO OESTE
80 SAO JOSE DAS PALMEIRAS 80 QUATIGUA 80 SANTA MARIANA
81 SAO MANOEL DO PARANA 81 QUINTA DO SOL 81 SANTA TEREZA DO OESTE
82 SAO PEDRO DO PARANA 82 RENASCENCA 82 SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
83 SAUDADE DO IGUACU 83 RESERVA DO IGUACU 83 SAO JERONIMO DA SERRA
84 SERRANOPOLIS DO IGUACU 84 RONDON 84 SAO JOAO
85 SULINA 85 ROSARIO DO IVAI 85 SAO JOAO DO IVAI
86 TAMBOARA 86 SABAUDIA 86 SAO JOAO DO TRIUNFO
87 TUNAS 87 SALGADO FILHO 87 SENGES
88 UNIFLOR 88 SALTO DO ITARARE 88 SERTANOPOLIS
89 VIRMOND 89 SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 89 SIQUEIRA CAMPOS
90 SANTA FE 90 TAPEJARA
91 SANTA ISABEL DO IVAI 91 TERRA BOA
92 SANTO INACIO 92 TERRA RICA
93 SAO CARLOS DO IVAI 93 TERRA ROXA
94 SAO JOAO DO CAIUA 94 TIBAGI
172 ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
95 SAO JORGE DO IVAI 95 TIJUCAS DO SUL
96 SAO JORGE DO PATROCINIO 96 TRES BARRAS DO PARANA
97 SAO JORGE D'OESTE 97 TURVO
98 SAO JOSE DA BOA VISTA 98 URAI
99 SAO PEDRO DO IGUACU 99 WENCESLAU BRAZ
100 SAO PEDRO DO IVAI
101 SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
102 SAO TOME
103 SAPOPEMA
104 SERTANEJA
105 TAMARANA
106 TAPIRA
107 TEIXEIRA SOARES
108 TOMAZINA
109 TUNEIRAS DO OESTE
110 TUPASSI
111 VENTANIA
112 VERA CRUZ DO OESTE
113 VERE
114 VITORINO
115 XAMBRE
173 APÊNDICE 2 – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES COM DADOS DISPONÍVEIS EM 2006 ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
1 ANAHY 1 ABATIÁ 1 ALTO PARANÁ
2 ARAPUÃ 2 ADRIANÓPOLIS 2 ALTÔNIA
3 ARIRANHA DO IVAÍ 3 AGUDOS DO SUL 3 AMPÉRE
4 ATALAIA 4 ALVORADA DO SUL 4 ARARUNA
5 BARRA DO JACARÉ 5 AMAPORÃ 5 ASSAÍ
6 BELA VISTA DA CAROBA 6 BARRACÃO 6 BALSA NOVA
7 BOA ESPERANÇA 7 BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 7 BARBOSA FERRAZ
8 BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 8 BOCAIÚVA DO SUL 8 BELA VISTA DO PARAÍSO
9 BOM JESUS DO SUL 9 BOM SUCESSO 9 BITURUNA
10 BOM SUCESSO DO SUL 10 BORRAZÓPOLIS 10 CAFELÂNDIA
11 BRASILÂNDIA DO SUL 11 CALIFÓRNIA 11 CÂNDIDO DE ABREU
12 CAFEARA 12 CAMBIRA 12 CANDÓI
13 CAFEZAL DO SUL 13 CAMPO DO TENENTE 13 CANTAGALO
14 CAMPINA DO SIMÃO 14 CONGONHINHAS 14 CAPANEMA
15 CORUMBATAÍ DO SUL 15 CORONEL DOMINGOS SOARES 15 CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
16 CRUZEIRO DO IGUAÇU 16 DIAMANTE DO NORTE 16 CARLÓPOLIS
17 CRUZEIRO DO SUL 17 DOURADINA 17 CENTENÁRIO DO SUL
18 CRUZMALTINA 18 DOUTOR ULYSSES 18 CERRO AZUL
19 DIAMANTE DO SUL 19 ENÉAS MARQUES 19 CÉU AZUL
20 DIAMANTE D'OESTE 20 ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 20 CIDADE GAÚCHA
21 ENTRE RIOS DO OESTE 21 FERNANDES PINHEIRO 21 CLEVELÂNDIA
22 ESPERANÇA NOVA 22 FLORAÍ 22 CONTENDA
23 FAROL 23 FLORESTA 23 CORBÉLIA
24 FÊNIX 24 FORMOSA DO OESTE 24 CRUZ MACHADO
25 FLOR DA SERRA DO SUL 25 FOZ DO JORDÃO 25 ENGENHEIRO BELTRÃO
26 FLÓRIDA 26 FRANCISCO ALVES 26 FAXINAL
27 GODOY MOREIRA 27 GOIOXIM 27 GENERAL CARNEIRO
28 GUAPIRAMA 28 GRANDES RIOS 28 GUARANIAÇU
29 GUAPOREMA 29 GUAIRAÇÁ 29 IPIRANGA
174
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
30 GUARACI 30 GUAMIRANGA 30 IPORÃ
31 IGUARAÇU 31 HONÓRIO SERPA 31 IVAÍ
32 IGUATU 32 IBEMA 32 JAGUAPITÃ
33 INDIANÓPOLIS 33 ICARAÍMA 33 JARDIM ALEGRE
34 IRACEMA DO OESTE 34 ITAIPULÂNDIA 34 JATAIZINHO
35 ITAGUAJÉ 35 ITAMBARACÁ 35 MALLET
36 ITAÚNA DO SUL 36 ITAMBÉ 36 MAMBORÊ
37 JAPIRA 37 IVATÉ 37 MANDAGUAÇU
38 KALORÉ 38 JESUÍTAS 38 MANGUEIRINHA
39 LEÓPOLIS 39 JURANDA 39 MANOEL RIBAS
40 LIDIANÓPOLIS 40 JUSSARA 40 MARMELEIRO
41 LOBATO 41 LARANJAL 41 MATELÂNDIA
42 LUPIONÓPOLIS 42 LUIZIANA 42 MISSAL
43 MANFRINÓPOLIS 43 MARIA HELENA 43 MOREIRA SALES
44 MARUMBI 44 MARILENA 44 MORRETES
45 MATO RICO 45 MARIÓPOLIS 45 NOVA AURORA
46 MERCEDES 46 MARIPÁ 46 NOVA LARANJEIRAS
47 MIRADOR 47 MARQUINHO 47 NOVA LONDRINA
48 MIRASELVA 48 MAUÁ DA SERRA 48 PALMITAL
49 MUNHOZ DE MELO 49 NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE 49 PARAÍSO DO NORTE
50 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 50 NOVA FÁTIMA 50 PEABIRU
51 NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 51 NOVA OLÍMPIA 51 PIÊN
52 NOVA SANTA BÁRBARA 52 NOVA SANTA ROSA 52 PLANALTO
53 NOVO ITACOLOMI 53 OURO VERDE DO OESTE 53 PONTAL DO PARANÁ
54 OURIZONA 54 PAULA FREITAS 54 PORECATU
55 PATO BRAGADO 55 PAULO FRONTIN 55 QUERÊNCIA DO NORTE
56 PINHAL DE SÃO BENTO 56 PEROBAL 56 QUITANDINHA
57 PITANGUEIRAS 57 PÉROLA 57 REALEZA
58 PLANALTINA DO PARANÁ 58 PÉROLA D'OESTE 58 REBOUÇAS
59 PORTO AMAZONAS 59 PRANCHITA 59 RIBEIRÃO CLARO
175
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
60 PORTO RICO 60 QUATIGUÁ 60 RIO AZUL
61 PORTO VITÓRIA 61 RENASCENÇA 61 RONCADOR
62 PRADO FERREIRA 62 RONDON 62 SALTO DO LONTRA
63 QUARTO CENTENÁRIO 63 ROSÁRIO DO IVAÍ 63 SANTA IZABEL DO OESTE
64 QUATRO PONTES 64 SABÁUDIA 64 SANTA MARIA DO OESTE
65 RAMILÂNDIA 65 SALTO DO ITARARÉ 65 SANTA MARIANA
66 RANCHO ALEGRE 66 SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO 66 SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
67 RANCHO ALEGRE D'OESTE 67 SANTA FÉ 67 SÃO JERÔNIMO DA SERRA
68 RIO BOM 68 SANTANA DO ITARARÉ 68 SÃO JOÃO DO IVAÍ
69 RIO BRANCO DO IVAÍ 69 SÃO CARLOS DO IVAÍ 69 SÃO JOÃO DO TRIUNFO
70 SALGADO FILHO 70 SÃO JOÃO DO CAIUÁ 70 SERTANÓPOLIS
71 SANTA AMÉLIA 71 SÃO JORGE DO IVAÍ 71 SIQUEIRA CAMPOS
72 SANTA CECÍLIA DO PAVÃO 72 SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 72 TAMARANA
73 SANTA INÊS 73 SÃO JORGE D'OESTE 73 TAPEJARA
74 SANTA MÔNICA 74 SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 74 TERRA RICA
75 SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ 75 SÃO PEDRO DO IGUAÇU 75 TERRA ROXA
76 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO 76 SÃO PEDRO DO IVAÍ 76 TIBAGI
77 SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS 77 SÃO TOMÉ 77 TIJUCAS DO SUL
78 SÃO MANOEL DO PARANÁ 78 SAPOPEMA
79 SÃO PEDRO DO PARANÁ 79 SERTANEJA
80 SAUDADE DO IGUAÇU 80 TEIXEIRA SOARES
81 SULINA 81 TUNEIRAS DO OESTE
82 TAMBOARA 82 TUPÃSSI
83 UNIFLOR 83 VERA CRUZ DO OESTE
84 VIRMOND 84 VERÊ
85 VITORINO
86 XAMBRE
176 APÊNDICE 3 – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ANALISADOS EM 1998
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
1 AMAPORA 1 ABATIA 1 ALTO PIQUIRI
2 ANAHY 2 ANTONIO OLINTO 2 ALTONIA
3 ANGULO 3 BOA ESPERANCA 3 AMPERE
4 ARIRANHA DO IVAI 4 BOA VISTA DA APARECIDA 4 ANTONINA
5 ATALAIA 5 BOM SUCESSO 5 ARARUNA
6 BARRA DO JACARE 6 BRAGANEY 6 ASSAI
7 BELA VISTA DO CAROBA 7 CALIFORNIA 7 BARBOSA FERRAZ
8 BOA ESPERANACA DO IGUACU 8 CAMBIRA 8 BELA VISTA DO PARAISO
9 BOM SUCESSO DO SUL 9 CAMPO BONITO 9 CAMPINA DA LAGOA
10 BRASILANDIA DO SUL 10 CAMPO DO TENENTE 10 CANDIDO DE ABREU
11 CAFEARA 11 CIDADE GAUCHA 11 CANTAGALO
12 CAFEZAL DO SUL 12 CONGONHINHAS 12 CAPANEMA
13 CONSELHEIRO MAIRINCK 13 DOUTOR CAMARGO 13 CAPITAO LEONIDAS MARQUES
14 CORUMBATAI DO SUL 14 FERNANDES PINHEIRO 14 CATANDUVAS
15 CRUZEIRO DO IGUACU 15 FIGUEIRA 15 CENTENARIO DO SUL
16 CRUZEIRO DO SUL 16 FLORAI 16 CLEVELANDIA
17 CRUZMALTINA 17 FLORESTA 17 CONTENDA
18 FAROL 18 FORMOSA DO OESTE 18 CORBELIA
19 FENIX 19 FRANCISCO ALVES 19 CURIUVA
20 FLORIDA 20 ITAPEJARA D'OESTE 20 ENGENHEIRO BELTRAO
21 GODOY MOREIRA 21 IVATE 21 FAXINAL
22 GUAPIRAMA 22 JAPURA 22 FLORESTOPOLIS
23 IGUARACU 23 JESUITAS 23 GENERAL CARNEIRO
24 IGUATU 24 JOAQUIM TAVORA 24 ICARAIMA
25 INAJA 25 JURANDA 25 IPIRANGA
26 INDIANOPOLIS 26 JUSSARA 26 IPORA
27 IRACEMA DO OESTE 27 LINDOESTE 27 ITAPERUCU
177
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
28 ITAGUAJE 28 LUNARDELLI 28 IVAI
29 ITAUNA DO SUL 29 MARIA HELENA 29 JAGUAPITA
30 IVATUBA 30 MARIOPOLIS 30 JARDIM ALEGRE
31 JABOTI 31 NOVA CANTU 31 JATAIZINHO
32 JUNDIAI DO SUL 32 NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 32 MALLET
33 LIDIANOPOLIS 33 NOVA FATIMA 33 MAMBORE
34 MARUMBI 34 NOVA OLIMPIA 34 MANDAGUACU
35 MATO RICO 35 NOVA SANTA ROSA 35 MANDIRITUBA
36 MERCEDES 36 NOVA TEBAS 36 MANOEL RIBAS
37 MUNHOZ DE MELO 37 OURO VERDE DO OESTE 37 MARILUZ
38 NOSSA SENHORA DAS GRACAS 38 PAULA FREITAS 38 MARMELEIRO
39 NOVA ALIANCA DO IVAI 39 PAULO FRONTIN 39 MATELANDIA
40 NOVA SANTA BARBARA 40 PEROLA 40 MORRETES
41 OURIZONA 41 PINHALAO 41 NOVA AURORA
42 PITANGUEIRAS 42 PRANCHITA 42 PALMITAL
43 PLANALTINA DO PARANA 43 QUATIGUA 43 PEABIRU
44 PORTO RICO 44 QUINTA DO SOL 44 QUITANDINHA
45 RAMILANDIA 45 RENASCENCA 45 REALEZA
46 RANCHO ALEGRE 46 SALTO DO ITARARE 46 RIBEIRAO CLARO
47 RANCHO ALEGRE D,OESTE 47 SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 47 RIBEIRAO DO PINHAL
48 RIO BRANCO DO IVAI 48 SANTA ISABEL DO IVAI 48 RONCADOR
49 SANTA AMELIA 49 SAO JOAO DO CAIUA 49 SALTO DO LONTRA
50 SANTA INES 50 SAO JOSE DA BOA VISTA 50 SANTA IZABEL DO OESTE
51 SANTA MONICA 51 SAO PEDRO DO IVAI 51 SANTA MARIA DO OESTE
52 SANTO ANTONIO DO CAIUA 52 SAPOPEMA 52 SANTA MARIANA
53 SAO JOSE DAS PALMEIRAS 53 TAPIRA 53 SANTA TEREZA DO OESTE
54 SAO PEDRO DO PARANA 54 TEIXEIRA SOARES 54 SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
55 SAUDADE DO IGUACU 55 TOMAZINA 55 SAO JERONIMO DA SERRA
178
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
56 TAMBOARA 56 TUPASSI 56 SAO JOAO
57 TUNAS 57 VERA CRUZ DO OESTE 57 SAO JOAO DO TRIUNFO
58 UNIFLOR 58 VERE 58 SENGES
59 VIRMOND 59 XAMBRE 59 TAPEJARA
60 TERRA BOA
61 TERRA RICA
62 TERRA ROXA
63 TIBAGI
64 TIJUCAS DO SUL
65 WENCESLAU BRAZ
179 APÊNDICE 4 – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ANALISADOS EM 2006
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
1 ANAHY 1 ADRIANÓPOLIS 1 ALTO PARANÁ
2 ARAPUÃ 2 AGUDOS DO SUL 2 AMPÉRE
3 ARIRANHA DO IVAÍ 3 ALVORADA DO SUL 3 ARARUNA
4 ATALAIA 4 AMAPORÃ 4 ASSAÍ
5 BARRA DO JACARÉ 5 BARRACÃO 5 BARBOSA FERRAZ
6 BELA VISTA DA CAROBA 6 BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 6 BELA VISTA DO PARAÍSO
7 BOA ESPERANÇA 7 BOCAIÚVA DO SUL 7 BITURUNA
8 BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 8 BOM SUCESSO 8 CÂNDIDO DE ABREU
9 BRASILÂNDIA DO SUL 9 BORRAZÓPOLIS 9 CANDÓI
10 CAFEZAL DO SUL 10 CALIFÓRNIA 10 CANTAGALO
11 CAMPINA DO SIMÃO 11 CAMBIRA 11 CAPANEMA
12 CORUMBATAÍ DO SUL 12 CAMPO DO TENENTE 12 CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
13 CRUZEIRO DO IGUAÇU 13 CONGONHINHAS 13 CARLÓPOLIS
14 CRUZEIRO DO SUL 14 DIAMANTE DO NORTE 14 CENTENÁRIO DO SUL
15 CRUZMALTINA 15 DOURADINA 15 CERRO AZUL
16 DIAMANTE DO SUL 16 ENÉAS MARQUES 16 CIDADE GAÚCHA
17 DIAMANTE D'OESTE 17 ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 17 CLEVELÂNDIA
18 FAROL 18 FLORAÍ 18 CONTENDA
19 FÊNIX 19 FLORESTA 19 CORBÉLIA
20 FLOR DA SERRA DO SUL 20 FORMOSA DO OESTE 20 CRUZ MACHADO
21 GODOY MOREIRA 21 FRANCISCO ALVES 21 ENGENHEIRO BELTRÃO
22 GUAPIRAMA 22 GOIOXIM 22 GENERAL CARNEIRO
23 GUARACI 23 GUAIRAÇÁ 23 GUARANIAÇU
24 IGUARAÇU 24 GUAMIRANGA 24 IPIRANGA
25 IGUATU 25 HONÓRIO SERPA 25 IPORÃ
26 INDIANÓPOLIS 26 IBEMA 26 IVAÍ
27 IRACEMA DO OESTE 27 ITAMBARACÁ 27 JAGUAPITÃ
180
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
28 ITAGUAJÉ 28 IVATÉ 28 JARDIM ALEGRE
29 ITAÚNA DO SUL 29 JESUÍTAS 29 JATAIZINHO
30 JAPIRA 30 LARANJAL 30 MALLET
31 LEÓPOLIS 31 LUIZIANA 31 MAMBORÊ
32 LOBATO 32 MARIA HELENA 32 MANOEL RIBAS
33 LUPIONÓPOLIS 33 MARILENA 33 MOREIRA SALES
34 MANFRINÓPOLIS 34 MAUÁ DA SERRA 34 MORRETES
35 MARUMBI 35 NOVA SANTA ROSA 35 NOVA AURORA
36 MATO RICO 36 PAULA FREITAS 36 NOVA LONDRINA
37 MUNHOZ DE MELO 37 PAULO FRONTIN 37 PALMITAL
38 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 38 PEROBAL 38 PARAÍSO DO NORTE
39 NOVA SANTA BÁRBARA 39 PÉROLA 39 PEABIRU
40 NOVO ITACOLOMI 40 PRANCHITA 40 PLANALTO
41 OURIZONA 41 QUATIGUÁ 41 QUERÊNCIA DO NORTE
42 PITANGUEIRAS 42 RENASCENÇA 42 QUITANDINHA
43 PLANALTINA DO PARANÁ 43 RONDON 43 REBOUÇAS
44 PORTO AMAZONAS 44 ROSÁRIO DO IVAÍ 44 RIBEIRÃO CLARO
45 PORTO RICO 45 SABÁUDIA 45 RONCADOR
46 PORTO VITÓRIA 46 SALTO DO ITARARÉ 46 SALTO DO LONTRA
47 PRADO FERREIRA 47 SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO 47 SANTA IZABEL DO OESTE
48 QUARTO CENTENÁRIO 48 SANTA FÉ 48 SANTA MARIA DO OESTE
49 QUATRO PONTES 49 SANTANA DO ITARARÉ 49 SANTA MARIANA
50 RIO BRANCO DO IVAÍ 50 SÃO JOÃO DO CAIUÁ 50 SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
51 SALGADO FILHO 51 SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 51 SÃO JERÔNIMO DA SERRA
52 SANTA AMÉLIA 52 SÃO PEDRO DO IGUAÇU 52 SÃO JOÃO DO IVAÍ
53 SANTA INÊS 53 SÃO PEDRO DO IVAÍ 53 SÃO JOÃO DO TRIUNFO
54 SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ 54 SAPOPEMA 54 SIQUEIRA CAMPOS
55 SÃO MANOEL DO PARANÁ 55 SERTANEJA 55 TAMARANA
181
ATÉ 5 MIL HABITANTES ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES
56 SÃO PEDRO DO PARANÁ 56 TEIXEIRA SOARES 56 TAPEJARA
57 TAMBOARA 57 TUNEIRAS DO OESTE 57 TERRA RICA
58 UNIFLOR 58 TUPÃSSI 58 TERRA ROXA
59 VIRMOND 59 VERA CRUZ DO OESTE 59 TIJUCAS DO SUL
60 VERÊ
61 VITORINO
182 APÊNDICE 5 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS COM ATÉ 5 MIL HABITANTES - 1998
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
AMAPORA 4.655 1.969.747,95 1.093.215,48 980.777,16 211.199,34 112.438,32
ANAHY 3.011 1.708.706,49 572.263,19 487.921,57 52.571,60 84.341,62
ANGULO 2.840 1.690.423,81 569.879,94 503.085,85 67.050,14 66.794,09
ARIRANHA DO IVAI 2.883 1.559.389,11 608.133,20 532.021,65 1.536,06 76.111,55
ATALAIA 4.015 2.140.720,16 1.041.168,92 960.223,85 93.850,89 80.945,07
BARRA DO JACARE 2.723 1.842.032,00 896.223,00 801.715,00 30.508,00 94.508,00
BELA VISTA DO CAROBA 4.503 2.086.102,27 701.613,91 645.915,21 4.874,72 55.698,70
BOA ESPERANACA DO IGUACU 3.107 2.000.224,48 751.072,37 648.810,08 62.831,45 102.262,29
BOM SUCESSO DO SUL 3.392 1.904.897,15 920.804,53 865.663,41 57.821,60 55.141,12
BRASILANDIA DO SUL 3.889 1.616.525,81 714.915,05 583.864,77 9.975,79 131.050,28
CAFEARA 2.485 1.751.503,15 770.256,17 723.649,02 145.616,62 46.607,15
CAFEZAL DO SUL 4.648 1.753.570,00 882.748,00 743.953,00 63.520,00 138.795,00
CONSELHEIRO MAIRINCK 3.463 1.609.143,44 742.968,21 684.653,85 107.759,28 58.314,36
CORUMBATAI DO SUL 4.946 2.132.034,20 877.546,99 810.360,75 57.808,26 67.186,24
CRUZEIRO DO IGUACU 4.394 2.490.903,01 994.486,00 840.486,00 78.500,00 154.000,00
CRUZEIRO DO SUL 4.759 2.217.279,20 1.395.148,97 1.320.698,88 93.915,98 74.450,09
CRUZMALTINA 3.459 1.656.288,81 535.120,20 465.650,60 2.017,68 69.469,60
FAROL 3.963 2.038.967,90 1.040.114,73 927.142,40 63.752,40 112.972,33
FENIX 4.942 2.522.675,00 1.025.514,00 887.308,00 120.821,00 138.206,00
FLORIDA 2.434 1.861.342,66 696.842,72 630.956,70 94.333,81 65.886,02
GODOY MOREIRA 3.836 2.148.807,55 873.970,08 808.409,61 87.753,91 65.560,47
GUAPIRAMA 4.068 1.851.327,83 1.022.005,25 939.043,00 85.471,66 82.962,25
IGUARACU 3.598 2.059.687,04 1.069.384,83 982.867,23 279.403,34 86.517,60
IGUATU 2.255 1.349.482,32 462.330,59 382.187,22 18.925,65 80.143,37
INAJA 2.915 1.904.176,37 901.345,40 848.681,56 62.803,36 52.663,84
INDIANOPOLIS 4.212 2.333.178,43 1.182.447,26 1.119.626,77 199.198,96 62.820,49
IRACEMA DO OESTE 2.951 1.695.355,74 729.057,38 628.757,44 86.569,15 100.299,94
183
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
ITAGUAJE 4.771 1.968.226,75 766.445,89 691.597,91 160.253,04 74.847,98
ITAUNA DO SUL 4.447 1.738.659,00 634.710,00 546.397,00 136.561,00 88.313,00
IVATUBA 2.796 1.587.228,81 368.951,61 287.618,67 118.787,30 81.332,94
JABOTI 4.590 1.790.798,00 746.838,00 702.039,00 41.265,00 44.799,00
JUNDIAI DO SUL 3.659 1.488.483,52 612.694,63 553.988,54 43.553,79 58.706,09
LIDIANOPOLIS 4.783 1.742.955,56 791.636,72 696.643,24 62.806,85 94.993,48
MARUMBI 4.612 1.993.494,01 678.856,57 628.719,92 14.074,63 50.136,65
MATO RICO 4.496 1.602.490,31 371.732,88 287.956,25 29.703,54 83.776,63
MERCEDES 4.608 3.313.597,13 1.162.383,84 978.349,65 47.896,33 184.034,19
MUNHOZ DE MELO 3.401 1.974.604,38 765.825,14 704.497,26 69.311,71 61.327,88
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 3.833 1.693.417,72 786.695,70 700.704,81 128.081,83 85.990,89
NOVA ALIANCA DO IVAI 1.338 1.333.559,16 543.800,95 457.110,69 68.592,97 86.690,26
NOVA SANTA BARBARA 3.611 1.613.239,35 447.842,37 357.243,05 29.294,86 90.599,32
OURIZONA 3.396 2.234.886,90 773.320,92 673.151,17 131.017,02 100.169,75
PITANGUEIRAS 2.418 1.739.754,98 658.552,38 575.522,14 67.656,88 83.030,24
PLANALTINA DO PARANA 3.992 1.905.698,62 802.055,94 720.901,34 23.346,14 81.154,60
PORTO RICO 2.550 1.622.731,00 764.294,00 682.764,00 66.976,00 81.530,00
RAMILANDIA 3.868 1.710.771,26 703.162,43 614.226,15 34.799,36 88.936,28
RANCHO ALEGRE 4.197 2.059.133,76 919.309,05 845.753,21 6.836,95 73.555,84
RANCHO ALEGRE D,OESTE 3.117 2.012.045,95 753.351,50 625.277,92 96.686,08 128.073,58
RIO BRANCO DO IVAI 3.758 1.728.092,90 619.163,96 514.916,12 0,00 104.247,84
SANTA AMELIA 4.407 1.924.817,72 1.012.341,02 910.781,53 139.618,48 101.559,49
SANTA INES 2.099 1.465.951,56 611.796,41 551.367,49 143.085,87 60.428,92
SANTA MONICA 3.190 1.811.308,82 480.465,50 411.296,78 52.388,53 69.168,72
SANTO ANTONIO DO CAIUA 2.878 1.746.053,12 694.665,20 625.686,59 94.912,85 68.978,61
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 4.102 2.680.532,39 1.419.536,79 1.266.793,54 60.528,88 152.743,25
SAO PEDRO DO PARANA 2.738 1.750.143,42 769.959,61 701.425,10 66.774,75 68.534,51
SAUDADE DO IGUACU 4.608 2.492.290,68 1.039.946,74 913.026,17 29.900,47 126.920,57
184
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
TAMBOARA 4.255 1.652.518,04 639.917,70 529.131,35 74.788,90 110.786,35
TUNAS 3.611 1.823.898,32 789.692,83 732.692,83 26.226,41 57.000,00
UNIFLOR 2.362 1.611.803,45 807.897,36 692.631,89 83.404,82 115.265,47
VIRMOND 3.949 2.023.005,07 803.971,43 713.389,77 79.942,64 90.581,66
185
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
AMAPORA 19.937,48 645.395,65 0,31 0,33 0,28 0,32 138,65
ANAHY 20.761,67 1.063.110,03 0,49 0,62 0,49 0,77 353,08
ANGULO 18.565,44 1.034.928,29 0,48 0,61 0,48 0,71 364,41
ARIRANHA DO IVAI 15.593,89 934.125,96 0,54 0,60 0,52 0,59 324,01
ATALAIA 21.839,25 983.861,10 0,41 0,46 0,39 0,49 245,05
BARRA DO JACARE 18.420,32 896.880,68 0,47 0,49 0,43 0,49 329,37
BELA VISTA DO CAROBA 20.861,02 1.358.752,62 0,59 0,65 0,59 0,80 301,74
BOA ESPERANACA DO IGUACU 21.417,24 1.164.903,42 0,54 0,58 0,53 0,59 374,93
BOM SUCESSO DO SUL 21.117,80 905.153,22 0,42 0,48 0,38 0,48 266,85
BRASILANDIA DO SUL 19.024,45 872.610,52 0,43 0,54 0,43 0,55 224,38
CAFEARA 17.556,06 818.074,30 0,45 0,47 0,15 0,54 329,20
CAFEZAL DO SUL 19.069,91 788.232,09 0,38 0,45 0,35 0,47 169,59
CONSELHEIRO MAIRINCK 16.149,64 742.266,31 0,41 0,46 0,41 0,48 214,34
CORUMBATAI DO SUL 23.191,79 1.173.487,16 0,48 0,55 0,47 0,60 237,26
CRUZEIRO DO IGUACU 29.927,27 1.387.989,74 0,46 0,56 0,45 0,67 315,88
CRUZEIRO DO SUL 22.832,79 705.381,46 0,29 0,32 0,28 0,33 148,22
CRUZMALTINA 19.083,88 1.100.067,06 0,53 0,66 0,57 0,74 318,03
FAROL 20.929,86 914.170,91 0,43 0,45 0,39 0,44 230,68
FENIX 26.361,91 1.349.978,09 0,50 0,54 0,46 0,54 273,16
FLORIDA 18.613,43 1.051.552,70 0,54 0,56 0,05 0,72 432,03
GODOY MOREIRA 21.888,08 1.165.195,48 0,52 0,54 0,50 0,54 303,75
GUAPIRAMA 18.696,81 725.154,11 0,38 0,39 0,37 0,40 178,26
IGUARACU 20.596,87 690.302,00 0,30 0,34 0,30 0,39 191,86
IGUATU 14.794,76 853.431,32 0,53 0,63 0,03 0,67 378,46
INAJA 20.867,48 919.160,13 0,39 0,48 0,40 0,51 315,32
INDIANOPOLIS 25.491,13 926.041,08 0,36 0,40 0,33 0,41 219,86
IRACEMA DO OESTE 18.588,72 861.140,49 0,44 0,51 0,43 0,54 291,81
ITAGUAJE 20.534,46 1.020.993,36 0,49 0,52 0,53 0,60 214,00
186
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
ITAUNA DO SUL 18.402,56 948.985,44 0,50 0,55 0,48 0,57 213,40
IVATUBA 20.681,76 1.078.808,14 0,48 0,68 0,47 0,77 385,84
JABOTI 17.907,98 984.787,02 0,46 0,55 0,44 0,57 214,55
JUNDIAI DO SUL 15.157,65 817.077,45 0,54 0,55 0,50 0,54 223,31
LIDIANOPOLIS 19.209,21 869.302,78 0,43 0,50 0,39 0,48 181,75
MARUMBI 21.631,20 1.278.931,61 0,53 0,64 0,51 0,66 277,31
MATO RICO 19.253,60 1.181.800,29 0,61 0,74 0,60 0,77 262,86
MERCEDES 37.714,56 2.065.602,40 0,55 0,62 0,55 0,63 448,26
MUNHOZ DE MELO 20.625,51 1.118.842,02 0,48 0,57 0,45 0,62 328,97
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 16.934,18 761.706,01 0,42 0,45 0,38 0,47 198,72
NOVA ALIANCA DO IVAI 14.566,49 706.598,75 0,46 0,53 0,01 0,54 528,10
NOVA SANTA BARBARA 16.132,39 1.119.969,73 0,69 0,69 0,69 0,74 310,16
OURIZONA 23.076,75 1.307.472,21 0,53 0,59 0,53 0,63 385,00
PITANGUEIRAS 17.397,55 996.148,17 0,56 0,57 0,02 0,64 411,97
PLANALTINA DO PARANA 19.774,49 1.060.522,05 0,53 0,56 0,53 0,58 265,66
PORTO RICO 17.389,50 774.071,50 0,41 0,48 0,01 0,44 303,56
RAMILANDIA 17.607,71 955.201,76 0,54 0,56 0,46 0,55 246,95
RANCHO ALEGRE 22.291,52 1.110.696,24 0,50 0,54 0,47 0,52 264,64
RANCHO ALEGRE D,OESTE 23.423,24 1.138.585,13 0,44 0,57 0,43 0,63 365,28
RIO BRANCO DO IVAI 17.280,93 1.091.648,01 0,62 0,63 0,64 0,66 290,49
SANTA AMELIA 21.278,36 751.579,86 0,33 0,39 0,32 0,42 170,54
SANTA INES 14.899,52 696.169,76 0,45 0,47 0,01 0,46 331,67
SANTA MONICA 18.725,63 1.259.729,16 0,59 0,70 0,60 0,78 394,90
SANTO ANTONIO DO CAIUA 19.278,08 937.196,99 0,48 0,54 0,41 0,52 325,64
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 26.805,32 1.173.661,40 0,44 0,44 0,44 0,48 286,12
SAO PEDRO DO PARANA 18.789,53 894.619,53 0,48 0,51 0,46 0,52 326,74
SAUDADE DO IGUACU 30.856,61 1.391.586,86 0,44 0,56 0,40 0,57 301,99
TAMBOARA 16.525,18 921.286,26 0,56 0,56 0,55 0,58 216,52
187
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
TUNAS 18.238,98 989.740,10 0,53 0,54 0,53 0,62 274,09
UNIFLOR 17.578,57 702.922,70 0,39 0,44 0,01 0,43 297,60
VIRMOND 23.285,00 1.115.806,00 0,45 0,55 0,42 0,56 282,55
Média 1.004.294,82 0,4746 0,5326 0,4014 0,5651 288,1241
Desvio-padrão 239.574,02 0,0799 0,0907 0,1688 0,1138 78,6621
Coefiviente de Variação 0,2385 0,1684 0,1703 0,4206 0,2014 0,2730
188 APÊNDICE 6 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS COM ATÉ 5 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativo
AMAPORA 4.655 4.594.004,86 2.549.685,22 2.287.447,51 492.576,12 262.237,71
ANAHY 3.011 3.985.182,94 1.334.678,32 1.137.970,00 122.611,72 196.708,32
ANGULO 2.840 3.942.542,60 1.329.119,91 1.173.337,35 156.379,74 155.782,56
ARIRANHA DO IVAI 2.883 3.636.932,92 1.418.337,24 1.240.823,75 3.582,52 177.513,49
ATALAIA 4.015 4.992.760,03 2.428.298,04 2.239.511,42 218.886,61 188.786,61
BARRA DO JACARE 2.723 4.296.135,44 2.090.243,49 1.869.824,31 71.153,22 220.419,17
BELA VISTA DO CAROBA 4.503 4.865.375,78 1.636.360,49 1.506.455,49 11.369,21 129.905,00
BOA ESPERANACA DO IGUACU 3.107 4.665.084,68 1.751.711,49 1.513.207,14 146.540,57 238.504,35
BOM SUCESSO DO SUL 3.392 4.442.754,60 2.147.574,51 2.018.969,95 134.856,19 128.604,56
BRASILANDIA DO SUL 3.889 3.770.191,73 1.667.382,48 1.361.736,46 23.266,34 305.646,02
CAFEARA 2.485 4.084.996,76 1.796.453,50 1.687.752,55 339.618,81 108.700,95
CAFEZAL DO SUL 4.648 4.089.817,23 2.058.816,00 1.735.107,12 148.146,46 323.708,88
CONSELHEIRO MAIRINCK 3.463 3.752.973,97 1.732.810,32 1.596.804,87 251.324,87 136.005,45
CORUMBATAI DO SUL 4.946 4.972.501,93 2.046.685,79 1.889.988,63 134.825,08 156.697,16
CRUZEIRO DO IGUACU 4.394 5.809.484,68 2.319.420,37 1.960.249,16 183.084,02 359.171,21
CRUZEIRO DO SUL 4.759 5.171.317,19 3.253.878,83 3.080.240,33 219.038,41 173.638,50
CRUZMALTINA 3.459 3.862.930,20 1.248.050,44 1.086.027,84 4.705,80 162.022,60
FAROL 3.963 4.755.445,21 2.425.839,37 2.162.356,20 148.688,48 263.483,17
FENIX 4.942 5.883.585,88 2.391.786,37 2.069.451,20 281.788,47 322.335,17
FLORIDA 2.434 4.341.173,31 1.625.232,73 1.471.568,05 220.012,91 153.664,68
GODOY MOREIRA 3.836 5.011.622,09 2.038.343,43 1.885.438,02 204.666,74 152.905,41
GUAPIRAMA 4.068 4.317.815,92 2.383.602,98 2.190.111,74 199.343,89 193.491,24
IGUARACU 3.598 4.803.768,06 2.494.105,46 2.292.322,14 651.646,98 201.783,32
IGUATU 2.255 3.147.371,39 1.078.284,65 891.367,83 44.139,93 186.916,82
INAJA 2.915 4.441.073,54 2.102.190,36 1.979.363,51 146.475,06 122.826,85
INDIANOPOLIS 4.212 5.441.626,71 2.757.798,76 2.611.283,76 464.587,86 146.515,01
IRACEMA DO OESTE 2.951 3.954.045,24 1.700.366,36 1.466.438,76 201.903,55 233.927,60
189
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativo
ITAGUAJE 4.771 4.590.457,00 1.787.566,85 1.613.000,36 373.755,05 174.566,49
ITAUNA DO SUL 4.447 4.055.040,60 1.480.321,80 1.274.351,10 318.498,57 205.970,69
IVATUBA 2.796 3.701.862,91 860.498,67 670.807,43 277.045,31 189.691,24
JABOTI 4.590 4.176.643,37 1.741.835,75 1.637.351,92 96.241,56 104.483,84
JUNDIAI DO SUL 3.659 3.471.561,19 1.428.975,78 1.292.056,71 101.579,66 136.919,07
LIDIANOPOLIS 4.783 4.065.061,38 1.846.318,94 1.624.767,49 146.483,20 221.551,45
MARUMBI 4.612 4.649.387,34 1.583.283,99 1.466.351,25 32.825,99 116.932,73
MATO RICO 4.496 3.737.457,01 866.985,37 671.594,77 69.276,99 195.390,61
MERCEDES 4.608 7.728.238,19 2.711.005,24 2.281.785,88 111.707,68 429.219,36
MUNHOZ DE MELO 3.401 4.605.331,42 1.786.119,09 1.643.085,27 161.654,35 143.033,82
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 3.833 3.949.525,24 1.834.795,09 1.634.240,21 298.722,76 200.554,88
NOVA ALIANCA DO IVAI 1.338 3.110.234,11 1.268.296,39 1.066.110,38 159.978,05 202.186,01
NOVA SANTA BARBARA 3.611 3.762.526,78 1.044.494,06 833.191,02 68.323,83 211.303,03
OURIZONA 3.396 5.212.383,28 1.803.601,35 1.569.977,39 305.568,45 233.623,96
PITANGUEIRAS 2.418 4.057.596,73 1.535.928,92 1.342.279,10 157.794,83 193.649,82
PLANALTINA DO PARANA 3.992 4.444.623,86 1.870.619,48 1.681.344,19 54.449,75 189.275,30
PORTO RICO 2.550 3.784.663,98 1.782.548,04 1.592.397,21 156.206,82 190.150,83
RAMILANDIA 3.868 3.989.998,56 1.639.972,07 1.432.547,71 81.161,87 207.424,36
RANCHO ALEGRE 4.197 4.802.477,65 2.144.086,63 1.972.533,78 15.945,69 171.552,86
RANCHO ALEGRE D,OESTE 3.117 4.692.655,67 1.757.027,06 1.458.323,54 225.499,07 298.703,52
RIO BRANCO DO IVAI 3.758 4.030.397,49 1.444.064,07 1.200.928,86 0,00 243.135,21
SANTA AMELIA 4.407 4.489.214,96 2.361.063,29 2.124.198,06 325.629,47 236.865,22
SANTA INES 2.099 3.419.010,33 1.426.880,88 1.285.943,68 333.716,39 140.937,20
SANTA MONICA 3.190 4.224.480,36 1.120.580,35 959.259,49 122.184,75 161.320,86
SANTO ANTONIO DO CAIUA 2.878 4.072.285,76 1.620.154,15 1.459.276,67 221.363,40 160.877,47
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 4.102 6.251.753,60 3.310.758,07 2.954.517,95 141.170,33 356.240,11
SAO PEDRO DO PARANA 2.738 4.081.825,49 1.795.761,83 1.635.920,13 155.737,45 159.841,71
SAUDADE DO IGUACU 4.608 5.812.721,12 2.425.447,57 2.129.433,19 69.736,29 296.014,38
190
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativo
TAMBOARA 4.255 3.854.135,71 1.492.467,62 1.234.082,76 174.428,70 258.384,85
TUNAS 3.611 4.253.842,61 1.841.785,24 1.708.845,25 61.167,35 132.939,99
UNIFLOR 2.362 3.759.177,86 1.884.243,31 1.615.411,90 194.523,44 268.831,42
VIRMOND 3.949 4.718.215,41 1.875.086,94 1.663.825,10 186.448,67 211.261,85
191
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
AMAPORA 46.499,80 1.505.243,73 0,31 0,33 0,28 0,32 323,36
ANAHY 48.422,04 2.479.470,86 0,49 0,62 0,49 0,77 823,47
ANGULO 43.299,81 2.413.743,14 0,48 0,61 0,48 0,71 849,91
ARIRANHA DO IVAI 36.369,33 2.178.643,82 0,54 0,60 0,52 0,59 755,69
ATALAIA 50.935,26 2.294.640,12 0,41 0,46 0,39 0,49 571,52
BARRA DO JACARE 42.961,35 2.091.777,38 0,47 0,49 0,43 0,49 768,19
BELA VISTA DO CAROBA 48.653,76 3.168.992,32 0,59 0,65 0,59 0,80 703,75
BOA ESPERANACA DO IGUACU 49.951,02 2.716.881,60 0,54 0,58 0,53 0,59 874,44
BOM SUCESSO DO SUL 49.252,64 2.111.071,26 0,42 0,48 0,38 0,48 622,37
BRASILANDIA DO SUL 44.370,35 2.035.172,56 0,43 0,54 0,43 0,55 523,32
CAFEARA 40.945,66 1.907.978,79 0,45 0,47 0,35 0,54 767,80
CAFEZAL DO SUL 44.476,38 1.838.378,38 0,38 0,45 0,35 0,47 395,52
CONSELHEIRO MAIRINCK 37.665,50 1.731.173,28 0,41 0,46 0,41 0,48 499,91
CORUMBATAI DO SUL 54.089,75 2.736.901,31 0,48 0,55 0,47 0,60 553,36
CRUZEIRO DO IGUACU 69.798,79 3.237.181,50 0,46 0,56 0,45 0,67 736,73
CRUZEIRO DO SUL 53.252,48 1.645.147,47 0,29 0,32 0,28 0,33 345,69
CRUZMALTINA 44.508,95 2.565.665,01 0,53 0,66 0,57 0,74 741,74
FAROL 48.814,30 2.132.103,05 0,43 0,45 0,39 0,44 538,00
FENIX 61.483,37 3.148.527,66 0,50 0,54 0,46 0,54 637,10
FLORIDA 43.411,73 2.452.515,93 0,54 0,56 0,11 0,72 1.007,61
GODOY MOREIRA 51.049,13 2.717.562,78 0,52 0,54 0,50 0,54 708,44
GUAPIRAMA 43.606,21 1.691.262,84 0,38 0,39 0,37 0,40 415,75
IGUARACU 48.037,68 1.609.977,94 0,30 0,34 0,30 0,39 447,46
IGUATU 34.505,54 1.990.441,28 0,53 0,63 0,06 0,67 882,68
INAJA 48.668,82 2.143.739,30 0,39 0,48 0,40 0,51 735,42
INDIANOPOLIS 59.452,48 2.159.787,60 0,36 0,40 0,33 0,41 512,77
IRACEMA DO OESTE 43.354,10 2.008.421,24 0,44 0,51 0,43 0,54 680,59
ITAGUAJE 47.892,12 2.381.242,97 0,49 0,52 0,53 0,60 499,11
192
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
ITAUNA DO SUL 42.919,93 2.213.300,30 0,50 0,55 0,48 0,57 497,71
IVATUBA 48.235,66 2.516.083,26 0,48 0,68 0,47 0,77 899,89
JABOTI 41.766,43 2.296.799,63 0,46 0,55 0,44 0,57 500,39
JUNDIAI DO SUL 35.351,89 1.905.653,86 0,54 0,55 0,50 0,54 520,81
LIDIANOPOLIS 44.801,28 2.027.457,97 0,43 0,50 0,39 0,48 423,89
MARUMBI 50.450,03 2.982.827,34 0,53 0,64 0,51 0,66 646,75
MATO RICO 44.904,79 2.756.289,85 0,61 0,74 0,60 0,77 613,05
MERCEDES 87.960,94 4.817.564,33 0,55 0,62 0,55 0,63 1.045,48
MUNHOZ DE MELO 48.104,47 2.609.453,51 0,48 0,57 0,45 0,62 767,26
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 39.495,25 1.776.512,13 0,42 0,45 0,38 0,47 463,48
NOVA ALIANCA DO IVAI 33.973,14 1.647.986,53 0,46 0,53 0,03 0,54 1.231,68
NOVA SANTA BARBARA 37.625,27 2.612.083,63 0,69 0,69 0,69 0,74 723,37
OURIZONA 53.821,45 3.049.392,03 0,53 0,59 0,53 0,63 897,94
PITANGUEIRAS 40.575,97 2.323.297,02 0,56 0,57 0,04 0,64 960,83
PLANALTINA DO PARANA 46.119,65 2.473.434,98 0,53 0,56 0,53 0,58 619,60
PORTO RICO 40.557,19 1.805.351,92 0,41 0,48 0,03 0,44 707,98
RAMILANDIA 41.066,13 2.227.798,50 0,54 0,56 0,46 0,55 575,96
RANCHO ALEGRE 51.990,07 2.590.455,26 0,50 0,54 0,47 0,52 617,22
RANCHO ALEGRE D,OESTE 54.629,56 2.655.499,97 0,44 0,57 0,43 0,63 851,94
RIO BRANCO DO IVAI 40.303,97 2.546.029,44 0,62 0,63 0,64 0,66 677,50
SANTA AMELIA 49.627,10 1.752.895,11 0,33 0,39 0,32 0,42 397,75
SANTA INES 34.749,85 1.623.663,21 0,45 0,47 0,02 0,46 773,54
SANTA MONICA 43.673,43 2.938.041,83 0,59 0,70 0,60 0,78 921,02
SANTO ANTONIO DO CAIUA 44.961,88 2.185.806,34 0,48 0,54 0,41 0,52 759,49
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 62.517,54 2.737.307,67 0,44 0,44 0,44 0,48 667,31
SAO PEDRO DO PARANA 43.822,47 2.086.503,73 0,48 0,51 0,46 0,52 762,05
SAUDADE DO IGUACU 71.966,27 3.245.570,99 0,44 0,56 0,40 0,57 704,33
TAMBOARA 38.541,36 2.148.698,04 0,56 0,56 0,55 0,58 504,98
193
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
TUNAS 42.538,43 2.308.351,59 0,53 0,54 0,53 0,62 639,26
UNIFLOR 40.998,17 1.639.412,94 0,39 0,44 0,02 0,43 694,08
VIRMOND 54.307,16 2.602.372,64 0,45 0,55 0,42 0,56 659,00
Média 2.342.297,30 0,4746 0,5326 0,4077 0,5651 671,99
Desvio-padrão 558.753,83 0,0799 0,0907 0,1592 0,1138 183,46
Coefiviente de Variação 0,2385 0,1684 0,1703 0,3905 0,2014 0,2730
194 APÊNDICE 7 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS COM ATÉ 5 MIL HABITANTES – 2006
Municípios População Receitas Correntes Pessoal Executivo Pessoal Legislativo Pessoal Consolidado Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Anahy 2.868 5.454.509,96 2.340.541,87 2.340.541,87 2.111.084,50 86.230,84
Arapuã 3.945 6.528.281,61 2.135.262,60 2.135.262,60 1.971.293,09 0,00
Ariranha do Ivaí 2.540 5.263.310,52 1.997.905,35 1.997.905,35 1.698.143,54 144.555,72
Atalaia 3.627 5.195.583,96 2.048.785,27 159.806,20 2.208.591,47 1.984.551,85 97.230,57
Barra do Jacaré 2.757 5.668.663,50 2.390.059,00 192.601,36 2.582.660,36 2.348.569,49 169.199,00
Bela Vista da Caroba 4.136 5.759.468,68 2.129.317,77 132.501,64 2.261.819,41 2.043.139,19 0,00
Boa Esperança 4.706 7.882.943,54 2.475.097,81 2.475.097,81 2.118.788,23 141.496,79
Boa Esperança do Iguaçu 2.866 6.069.665,19 2.333.290,50 2.333.290,50 2.090.090,50 0,00
Brasilândia do Sul 3.306 6.258.208,58 2.581.719,22 2.581.719,22 2.202.828,46 50.150,22
Cafezal do Sul 4.271 5.937.254,61 2.596.571,77 2.596.571,77 2.264.932,13 206.775,01
Campina do Simão 4.180 6.529.824,65 2.144.236,71 227.418,51 2.371.655,22 2.097.634,01 118.073,39
Corumbataí do Sul 4.262 6.172.842,44 2.501.785,70 210.079,52 2.711.865,22 2.399.865,22 141.176,69
Cruzeiro do Iguaçu 4.150 7.674.621,53 2.619.776,46 143.760,48 2.763.536,94 2.543.255,44 0,00
Cruzeiro do Sul 4.493 6.896.743,30 2.514.654,93 195.565,56 2.710.220,49 2.360.485,99 150.992,30
Cruzmaltina 3.116 5.849.645,55 1.449.759,73 168.547,12 1.618.306,85 1.365.843,38 39.144,33
Diamante do Sul 3.665 5.655.884,30 1.792.158,37 141.099,26 1.933.257,63 1.695.718,26 91.869,56
Diamante D'Oeste 4.944 7.977.549,40 2.494.150,48 259.090,75 2.753.241,23 2.347.455,04 152.548,46
Farol 3.394 6.862.202,75 2.592.294,34 235.363,61 2.827.657,95 2.533.490,17 82.275,92
Fênix 4.871 7.026.420,30 3.215.061,45 3.215.061,45 2.865.105,35 123.864,13
Flor da Serra do Sul 4.685 8.233.055,57 2.550.927,82 165.511,79 2.716.439,61 2.296.439,61 89.999,50
Godoy Moreira 3.568 5.391.385,83 1.904.513,99 1.904.513,99 1.729.872,09 169.878,76
Guapirama 3.639 5.829.565,62 2.407.963,33 2.407.963,33 2.263.773,97 95.378,62
Guaraci 4.993 6.490.995,18 2.643.293,37 2.643.293,37 2.404.874,41 155.606,50
Iguaraçu 3.741 6.338.747,41 2.706.266,00 2.706.266,00 2.544.851,68 361.347,94
Iguatu 2.286 5.116.595,11 1.451.856,98 175.490,81 1.627.347,79 1.406.970,17 197.408,26
Indianópolis 4.138 6.186.091,56 2.469.306,88 2.469.306,88 2.347.065,87 233.299,58
Iracema do Oeste 2.580 5.258.420,30 1.853.871,53 1.853.871,53 1.592.496,84 146.889,61
195
Municípios População Receitas Correntes Pessoal Executivo Pessoal Legislativo Pessoal Consolidado Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Itaguajé 4.508 6.267.195,72 2.344.819,61 2.344.819,61 2.084.479,15 129.560,90
Itaúna do Sul 3.699 5.459.082,60 2.195.420,21 244.745,57 2.440.165,78 2.133.237,42 164.107,79
Japira 4.694 7.150.533,99 2.396.665,00 157.972,13 2.554.637,13 2.345.972,03 184.878,20
Leópolis 4.230 7.177.227,14 2.571.519,06 228.414,68 2.799.933,74 2.525.007,58 184.770,35
Lobato 4.219 8.312.838,37 3.158.442,54 3.158.442,54 2.891.283,04 238.912,30
Lupionópolis 4.375 7.133.293,68 3.334.977,93 3.334.977,93 2.984.977,93 139.304,24
Manfrinópolis 3.306 5.880.355,59 1.990.432,56 1.990.432,56 1.820.943,42 39.120,68
Marumbi 4.142 5.985.914,62 1.874.226,39 1.874.226,39 1.796.731,12 168.079,80
Mato Rico 4.156 5.893.620,87 2.484.333,00 146.024,78 2.630.357,78 2.344.055,07 111.489,00
Munhoz de Melo 3.552 5.673.250,60 2.161.329,71 2.161.329,71 1.992.232,50 78.580,25 Nossa Senhora das Graças 3.903 5.859.787,08 2.264.967,68 222.971,13 2.487.938,81 2.169.238,81 187.721,13
Nova Santa Bárbara 3.802 5.618.847,49 2.123.961,35 156.715,26 2.280.676,61 2.102.054,71 145.112,27
Novo Itacolomi 2.747 5.138.718,33 1.864.124,57 158.881,16 2.023.005,73 1.790.516,01 158,29
Ourizona 3.296 5.922.774,58 2.123.961,39 244.691,90 2.368.653,29 2.043.653,29 88.528,85
Pitangueiras 2.664 5.466.550,97 1.705.670,53 199.406,65 1.905.077,18 1.687.029,16 148.503,69
Planaltina do Paraná 3.791 6.446.667,36 2.519.993,24 132.640,42 2.652.633,66 2.483.721,21 132.244,10
Porto Amazonas 4.212 6.543.226,33 2.870.037,22 2.870.037,22 2.616.223,68 72.210,15
Porto Rico 2.462 5.949.497,00 2.091.304,16 182.247,53 2.273.551,69 2.060.811,25 211.500,19
Porto Vitória 3.779 5.939.461,62 2.267.291,37 2.267.291,37 2.086.409,05 314.058,01
Prado Ferreira 3.344 5.471.536,77 2.279.201,43 2.279.201,43 2.156.950,81 125.394,98
Quarto Centenário 4.848 7.516.140,74 3.239.645,49 3.239.645,49 2.854.402,98 120.599,24
Quatro Pontes 3.669 6.951.279,69 2.021.807,58 2.021.807,58 1.772.260,31 120.955,63
Rio Branco do Ivaí 3.850 5.889.225,10 1.970.806,21 173.037,14 2.143.843,35 1.914.128,53 36.766,50
Salgado Filho 4.666 6.269.771,71 2.434.011,64 2.434.011,64 2.295.396,85 11.272,05
Santa Amélia 4.062 5.221.627,88 2.575.523,10 259.595,84 2.835.118,94 2.511.240,47 77.458,02
Santa Inês 1.878 4.813.217,93 1.744.637,58 167.019,29 1.911.656,87 1.652.716,68 17.653,88
Santo Antônio do Caiuá 2.692 5.292.395,46 2.276.301,53 2.276.301,53 2.022.306,29 205.552,00
São Manoel do Paraná 2.093 6.496.518,49 2.636.831,43 154.394,31 2.791.225,74 2.615.194,49 142.351,20
196
Municípios População Receitas Correntes Pessoal Executivo Pessoal Legislativo Pessoal Consolidado Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
São Pedro do Paraná 2.532 5.899.670,21 2.362.569,09 2.362.569,09 2.213.794,09 131.741,89
Tamboara 4.564 5.860.459,86 2.097.208,98 2.097.208,98 1.822.788,42 85.939,87
Uniflor 2.402 4.857.931,05 1.904.856,41 1.904.856,41 1.728.727,05 161.297,44
Virmond 4.024 6.460.580,99 1.808.755,26 266.946,30 2.075.701,56 1.762.020,09 144.591,28
197
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715) EMGF EM/RT EM/RC EM/RT EM/DC Per Capita
Anahy 229.457,37 56.460,63 2.971.276,62 0,52 0,54 0,60 0,66 1.036,01
Arapuã 163.969,51 65.282,82 4.327.736,19 0,66 0,66 0,74 0,82 1.097,02
Ariranha do Ivaí 299.761,81 54.710,42 3.066.139,03 0,56 0,58 0,63 0,69 1.207,14
Atalaia 224.039,62 52.687,63 2.837.074,29 0,54 0,55 0,56 0,76 782,21
Barra do Jacaré 234.090,87 58.149,14 2.858.655,01 0,49 0,50 0,57 0,64 1.036,87
Bela Vista da Caroba 218.680,22 62.054,51 3.435.594,76 0,55 0,60 0,63 0,73 830,66
Boa Esperança 356.309,58 79.625,00 5.186.723,94 0,65 0,66 0,62 0,72 1.102,15
Boa Esperança do Iguaçu 243.200,00 60.696,65 3.675.678,04 0,61 0,61 0,66 0,70 1.282,51
Brasilândia do Sul 378.890,76 63.947,09 3.562.392,05 0,56 0,57 0,61 0,69 1.077,55
Cafezal do Sul 331.639,64 59.461,46 3.074.446,37 0,50 0,52 0,55 0,62 719,84
Campina do Simão 274.021,21 65.298,25 3.974.797,79 0,60 0,61 0,72 0,75 950,91
Corumbataí do Sul 312.000,00 61.728,42 3.258.072,11 0,51 0,53 0,59 0,67 764,45
Cruzeiro do Iguaçu 220.281,50 78.450,12 4.832.634,47 0,62 0,63 0,69 0,73 1.164,49
Cruzeiro do Sul 349.734,50 68.967,43 3.966.563,08 0,57 0,58 0,70 0,75 882,83
Cruzmaltina 252.463,47 58.496,46 4.133.697,91 0,71 0,71 0,84 0,90 1.326,60
Diamante do Sul 237.539,37 57.846,14 3.572.910,97 0,62 0,63 0,74 0,80 974,87
Diamante D'Oeste 405.786,19 84.832,09 4.986.927,62 0,59 0,63 0,67 0,77 1.008,68
Farol 294.167,78 69.494,43 3.882.774,45 0,52 0,57 0,62 0,71 1.144,01
Fênix 349.956,10 72.493,74 3.615.000,98 0,50 0,51 0,56 0,61 742,15
Flor da Serra do Sul 420.000,00 83.637,22 5.342.979,24 0,63 0,65 0,79 0,86 1.140,44
Godoy Moreira 174.641,90 53.913,86 3.263.079,22 0,60 0,61 0,69 0,79 914,54
Guapirama 144.189,36 58.978,16 3.267.245,51 0,55 0,56 0,59 0,71 897,84
Guaraci 238.418,96 66.666,24 3.625.429,07 0,54 0,56 0,62 0,69 726,10
Iguaraçu 161.414,32 67.137,02 3.203.996,45 0,47 0,51 0,53 0,63 856,45
Iguatu 220.377,62 53.761,25 3.238.077,81 0,60 0,63 0,69 0,85 1.416,48
Indianópolis 122.241,01 64.236,72 3.419.248,38 0,51 0,55 0,62 0,71 826,30
Iracema do Oeste 261.374,69 53.844,18 3.203.814,98 0,59 0,61 0,70 0,78 1.241,79
Itaguajé 260.340,46 62.671,96 3.730.143,25 0,55 0,60 0,63 0,73 827,45
198
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715) EMGF EM/RT EM/RC EM/RT EM/DC Per Capita
Itaúna do Sul 306.928,36 56.059,31 2.798.749,72 0,49 0,51 0,59 0,67 756,62
Japira 208.665,10 71.505,34 4.339.513,32 0,60 0,61 0,71 0,81 924,48
Leópolis 274.926,16 72.824,94 4.119.698,11 0,57 0,57 0,66 0,73 973,92
Lobato 267.159,50 85.628,38 4.829.855,15 0,56 0,58 0,67 0,78 1.144,79
Lupionópolis 350.000,00 74.164,32 3.584.847,19 0,48 0,50 0,54 0,62 819,39
Manfrinópolis 169.489,14 60.999,11 3.789.803,24 0,62 0,64 0,71 0,76 1.146,34
Marumbi 77.495,27 63.686,36 3.879.922,07 0,61 0,65 0,68 0,77 936,73
Mato Rico 286.302,71 63.528,79 3.088.245,30 0,48 0,52 0,57 0,64 743,08
Munhoz de Melo 169.097,21 58.345,91 3.374.994,73 0,55 0,59 0,65 0,76 950,17
Nossa Senhora das Graças 318.700,00 58.597,87 3.125.529,27 0,53 0,53 0,65 0,71 800,80
Nova Santa Bárbara 178.621,90 56.188,47 3.136.870,14 0,56 0,56 0,67 0,77 825,06
Novo Itacolomi 232.489,72 54.994,58 3.060.559,73 0,56 0,60 0,65 0,79 1.114,15
Ourizona 325.000,00 60.661,03 3.404.931,41 0,56 0,57 0,66 0,76 1.033,05
Pitangueiras 218.048,02 57.514,51 3.355.455,59 0,58 0,61 0,72 0,83 1.259,56
Planaltina do Paraná 168.912,45 64.666,87 3.597.122,73 0,56 0,56 0,63 0,72 948,86
Porto Amazonas 253.813,54 66.304,90 3.534.674,07 0,53 0,54 0,55 0,66 839,19
Porto Rico 212.740,44 60.809,51 3.403.635,61 0,56 0,57 0,71 0,74 1.382,47
Porto Vitória 180.882,32 61.444,62 3.296.667,62 0,53 0,56 0,60 0,68 872,37
Prado Ferreira 122.250,62 59.036,17 3.007.904,19 0,51 0,55 0,57 0,72 899,49
Quarto Centenário 385.242,51 78.040,43 4.077.855,58 0,52 0,54 0,55 0,59 841,14
Quatro Pontes 249.547,27 70.878,83 4.737.637,65 0,67 0,68 0,74 0,92 1.291,26
Rio Branco do Ivaí 229.714,82 63.625,27 3.644.989,98 0,57 0,62 0,70 0,79 946,75
Salgado Filho 138.614,79 65.126,18 3.759.361,84 0,57 0,60 0,62 0,68 805,69
Santa Amélia 323.878,47 53.577,65 2.255.473,27 0,42 0,43 0,47 0,51 555,26
Santa Inês 258.940,19 49.594,68 2.834.312,50 0,57 0,59 0,69 0,73 1.509,22
Santo Antônio do Caiuá 253.995,24 53.483,31 2.757.058,62 0,50 0,52 0,57 0,63 1.024,17
São Manoel do Paraná 176.031,25 65.681,18 3.497.260,37 0,53 0,54 0,63 0,69 1.670,93
São Pedro do Paraná 148.775,00 60.318,60 3.345.040,63 0,55 0,57 0,62 0,68 1.321,11
199
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715) EMGF EM/RT EM/RC EM/RT EM/DC Per Capita
Tamboara 274.420,56 59.353,67 3.617.957,34 0,61 0,62 0,68 0,72 792,72
Uniflor 176.129,36 49.696,27 2.742.080,93 0,55 0,56 0,64 0,71 1.141,58
Virmond 313.681,47 64.605,81 4.175.682,34 0,65 0,65 0,71 0,91 1.037,69
Média 3.587.911,86 0,5603 0,5796 0,6440 0,7277 1.004,85
Desvio-padrão 638.277,80 0,0535 0,0512 0,0689 0,0787 220,30
Coeficiente de Variação 0,1779 0,0955 0,0883 0,1069 0,1082 0,2192
200 APÊNDICE 8 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS - ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 1998
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
ABATIA 8.259 2.297.329,79 1.351.285,82 1.242.736,81 4.760,57 108.549,01
ANTONIO OLINTO 7.407 2.229.219,00 972.356,00 885.064,00 83.774,00 87.292,00
BOA ESPERANCA 5.162 2.944.276,00 1.154.143,70 1.019.328,14 40.908,65 134.815,56
BOA VISTA DA APARECIDA 8.423 3.521.084,97 1.596.238,99 1.433.221,17 174.142,91 163.017,82
BOM SUCESSO 6.173 2.548.257,26 1.504.142,62 1.401.861,35 161.508,63 102.281,27
BRAGANEY 6.191 2.472.543,27 1.124.537,45 1.028.147,44 93.309,80 96.390,01
CALIFORNIA 7.678 2.404.061,00 1.231.835,00 1.130.161,00 244.758,00 101.674,00
CAMBIRA 6.688 2.816.235,16 848.289,61 722.272,14 145.469,61 126.017,47
CAMPO BONITO 5.128 2.426.593,42 1.046.084,89 937.595,30 7.927,02 108.489,59
CAMPO DO TENENTE 6.335 2.234.790,31 1.497.494,76 1.425.077,08 57.688,27 72.417,68
CIDADE GAUCHA 9.531 2.778.865,62 1.134.635,11 1.031.445,13 200.128,53 103.189,98
CONGONHINHAS 7.851 2.433.582,99 1.147.910,37 1.034.761,65 87.182,44 113.148,72
DOUTOR CAMARGO 5.777 2.572.750,98 1.189.235,11 1.044.741,60 240.593,76 144.493,51
FERNANDES PINHEIRO 6.368 2.812.387,59 1.267.599,21 1.179.511,49 0,00 88.087,72
FIGUEIRA 9.038 3.291.949,18 1.477.814,54 1.330.837,40 116.528,36 146.977,14
FLORAI 5.285 2.653.153,92 1.189.355,49 1.071.264,25 104.377,77 118.091,24
FLORESTA 5.122 2.316.821,68 956.830,34 862.257,74 91.667,06 94.572,60
FORMOSA DO OESTE 8.755 4.014.832,99 2.152.105,23 1.924.151,90 160.860,77 227.953,33
FRANCISCO ALVES 6.956 3.796.580,00 1.173.409,00 1.031.726,00 232.388,00 141.683,00
ITAPEJARA D'OESTE 9.162 3.630.342,71 1.254.565,71 1.141.726,90 21.602,69 112.838,81
IVATE 6.925 2.704.447,94 1.052.541,52 844.276,00 31.350,38 208.265,52
JAPURA 7.755 3.167.165,78 961.906,81 911.692,81 205.860,31 50.214,00
JESUITAS 9.832 3.308.549,93 1.352.009,46 1.213.254,73 201.886,06 138.754,73
JOAQUIM TAVORA 9.661 2.838.477,18 1.302.420,22 1.222.676,89 153.692,62 79.743,33
JURANDA 8.134 3.369.935,05 1.201.289,49 1.034.324,69 77.114,95 166.964,80
JUSSARA 6.299 2.986.962,03 1.141.011,04 1.029.159,44 224.122,99 111.851,60
LINDOESTE 6.224 3.153.310,55 1.215.593,30 1.123.099,29 102.522,17 92.494,01
201
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
LUNARDELLI 5.668 2.516.270,08 1.041.273,73 952.622,55 301.404,99 88.651,18
MARIA HELENA 6.384 2.497.971,24 1.221.509,34 1.112.057,34 18.666,93 109.452,00
MARIOPOLIS 6.017 2.941.632,66 1.223.661,06 1.138.480,16 11.050,95 85.180,90
NOVA CANTU 9.914 3.982.383,00 1.170.650,00 1.036.090,00 155.985,00 134.560,00
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 5.258 2.491.815,32 830.500,27 742.162,08 16.282,82 88.338,19
NOVA FATIMA 8.305 2.407.139,36 1.622.982,08 1.457.475,77 109.286,44 165.506,31
NOVA OLIMPIA 5.280 1.872.692,64 711.158,64 639.784,06 105.600,42 71.374,58
NOVA SANTA ROSA 7.125 3.241.586,31 1.355.789,28 1.254.319,80 117.516,16 101.469,48
NOVA TEBAS 9.476 4.350.986,52 1.900.894,85 1.628.508,64 136.010,77 272.386,21
OURO VERDE DO OESTE 5.472 2.863.902,16 1.439.384,16 1.299.805,37 58.123,87 139.578,79
PAULA FREITAS 5.060 1.930.739,02 853.453,74 788.560,64 109.444,27 64.893,10
PAULO FRONTIN 6.565 2.412.836,09 1.114.503,17 1.053.511,37 108.862,64 60.991,80
PEROLA 9.282 4.482.424,00 1.986.244,00 1.871.705,00 179.225,00 114.539,00
PINHALAO 6.217 1.888.027,56 839.232,88 789.060,88 85.713,99 50.172,00
PRANCHITA 6.260 3.095.676,45 1.191.530,91 1.097.360,28 162.035,02 94.170,63
QUATIGUA 6.742 2.446.293,60 1.038.597,54 983.959,22 19.627,37 54.638,32
QUINTA DO SOL 5.759 2.608.348,34 1.081.328,33 981.741,59 39.423,79 99.586,74
RENASCENCA 6.959 3.192.853,39 1.193.483,97 1.068.983,97 21.263,99 124.500,00
SALTO DO ITARARE 5.549 1.889.615,83 788.237,80 697.919,62 113.971,66 90.318,18
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 8.578 2.908.803,11 1.048.697,80 990.798,62 144.383,20 57.899,18
SANTA ISABEL DO IVAI 9.154 3.331.379,12 1.335.972,91 1.180.020,01 199.320,40 155.952,90
SAO JOAO DO CAIUA 6.091 2.366.122,28 1.117.110,19 1.041.930,01 221.185,58 75.180,18
SAO JOSE DA BOA VISTA 6.978 2.857.471,00 1.038.869,00 906.571,00 77.034,00 132.298,00
SAO PEDRO DO IVAI 9.473 3.976.202,00 1.649.820,00 1.526.689,00 329.848,00 123.131,00
SAPOPEMA 6.872 2.388.753,82 952.132,17 863.675,09 147.452,96 88.457,08
TAPIRA 6.282 2.201.756,51 894.733,77 853.543,04 190.228,39 41.190,73
TEIXEIRA SOARES 8.192 3.999.014,71 2.026.015,64 1.920.520,33 58.050,17 105.495,31
TOMAZINA 9.931 2.883.769,00 1.139.727,00 1.076.308,00 144.766,00 63.419,00
202
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
TUPASSI 8.018 4.228.915,23 1.621.594,94 1.478.463,91 253.443,38 143.131,03
VERA CRUZ DO OESTE 9.651 3.730.771,24 1.767.648,53 1.596.185,16 10.598,39 171.463,37
VERE 8.721 3.469.562,58 1.578.759,12 1.448.778,08 118.708,62 129.981,04
XAMBRE 6.500 2.768.662,43 1.206.641,13 1.098.641,13 156.720,65 108.000,00
203
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
ABATIA 23.049,16 918.234,24 0,28 0,40 0,29 0,39 111,18
ANTONIO OLINTO 25.555,83 1.147.533,17 0,31 0,51 0,30 0,55 154,93
BOA ESPERANCA 31.589,77 1.717.633,88 0,40 0,58 0,39 0,67 332,75
BOA VISTA DA APARECIDA 38.362,68 1.712.340,39 0,59 0,49 0,59 0,47 203,29
BOM SUCESSO 25.722,57 856.883,44 0,24 0,34 0,25 0,36 138,81
BRAGANEY 27.175,68 1.227.520,34 0,43 0,50 0,38 0,53 198,27
CALIFORNIA 27.874,72 899.593,28 0,19 0,37 0,18 0,35 117,17
CAMBIRA 28.432,03 1.794.043,91 0,52 0,64 0,50 0,72 268,25
CAMPO BONITO 25.620,95 1.346.960,56 0,49 0,56 0,49 0,58 262,67
CAMPO DO TENENTE 24.206,41 655.400,87 0,18 0,29 0,18 0,31 103,46
CIDADE GAUCHA 31.625,64 1.412.476,34 0,32 0,51 0,32 0,50 148,20
CONGONHINHAS 24.350,44 1.174.139,74 0,58 0,48 0,60 0,50 149,55
DOUTOR CAMARGO 31.608,72 1.111.313,39 0,32 0,43 0,29 0,40 192,37
FERNANDES PINHEIRO 28.507,96 1.516.280,42 0,37 0,54 0,38 0,60 238,11
FIGUEIRA 32.919,49 1.664.686,79 0,46 0,51 0,43 0,56 184,19
FLORAI 26.546,14 1.332.874,52 0,49 0,50 0,49 0,58 252,20
FLORESTA 26.233,97 1.242.090,31 0,37 0,54 0,40 0,57 242,50
FORMOSA DO OESTE 44.951,28 1.656.915,71 0,49 0,41 0,40 0,38 189,25
FRANCISCO ALVES 37.966,48 2.352.816,52 1,26 0,62 1,12 0,75 338,24
ITAPEJARA D'OESTE 38.795,09 2.315.379,22 0,74 0,64 0,73 0,66 252,72
IVATE 29.879,97 1.590.676,07 0,53 0,59 0,49 0,66 229,70
JAPURA 33.872,57 1.965.526,09 0,67 0,62 0,64 0,77 253,45
JESUITAS 38.576,22 1.716.078,19 0,44 0,52 0,42 0,54 174,54
JOAQUIM TAVORA 28.384,77 1.353.979,57 0,28 0,48 0,29 0,55 140,15
JURANDA 36.421,46 2.055.109,15 0,42 0,61 0,36 0,65 252,66
JUSSARA 29.970,59 1.591.857,41 0,51 0,53 0,55 0,59 252,72
LINDOESTE 31.651,10 1.803.543,98 0,65 0,57 0,54 0,63 289,77
LUNARDELLI 32.727,62 1.140.863,74 0,45 0,45 0,48 0,50 201,28
204
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
MARIA HELENA 24.979,71 1.232.815,26 0,40 0,49 0,38 0,47 193,11
MARIOPOLIS 29.726,93 1.677.193,72 0,48 0,57 0,46 0,60 278,74
NOVA CANTU 41.754,70 2.613.993,30 0,67 0,66 0,66 0,86 263,67
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 31.499,37 1.613.532,86 0,61 0,65 0,63 0,79 306,87
NOVA FATIMA 24.088,15 650.782,69 0,23 0,27 0,22 0,27 78,36
NOVA OLIMPIA 18.726,93 1.037.206,65 0,37 0,55 0,35 0,55 196,44
NOVA SANTA ROSA 36.022,22 1.732.258,65 0,65 0,53 0,63 0,63 243,12
NOVA TEBAS 46.349,03 2.267.731,87 0,99 0,52 0,95 0,49 239,31
OURO VERDE DO OESTE 29.162,02 1.337.232,11 0,44 0,47 0,45 0,49 244,38
PAULA FREITAS 20.082,02 947.758,99 0,41 0,49 0,40 0,55 187,30
PAULO FRONTIN 24.128,36 1.165.341,92 0,36 0,48 0,36 0,57 177,51
PEROLA 47.214,42 2.269.740,58 0,51 0,51 0,48 0,44 244,53
PINHALAO 20.006,67 943.074,02 0,20 0,50 0,18 0,54 151,69
PRANCHITA 32.667,80 1.709.442,72 0,43 0,55 0,43 0,64 273,07
QUATIGUA 24.462,94 1.363.605,75 0,42 0,56 0,42 0,81 202,26
QUINTA DO SOL 26.983,48 1.460.612,74 0,55 0,56 0,52 0,67 253,62
RENASCENCA 36.325,48 1.941.779,95 0,46 0,61 0,50 0,70 279,03
SALTO DO ITARARE 21.039,96 966.366,41 0,35 0,51 0,36 0,50 174,15
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 31.976,21 1.683.745,90 0,43 0,58 0,45 0,58 196,29
SANTA ISABEL DO IVAI 35.254,09 1.760.831,72 0,67 0,53 0,64 0,56 192,36
SAO JOAO DO CAIUA 25.198,32 1.002.628,19 0,33 0,42 0,31 0,43 164,61
SAO JOSE DA BOA VISTA 28.574,71 1.712.993,29 0,54 0,60 0,56 0,62 245,48
SAO PEDRO DO IVAI 41.870,34 1.954.663,66 0,81 0,49 0,82 0,50 206,34
SAPOPEMA 23.887,54 1.265.281,15 0,46 0,53 0,42 0,58 184,12
TAPIRA 22.017,57 1.094.776,78 0,28 0,50 0,26 0,55 174,27
TEIXEIRA SOARES 41.442,97 1.873.505,93 0,85 0,47 0,84 0,49 228,70
TOMAZINA 29.153,08 1.570.122,92 0,52 0,54 0,52 0,57 158,10
TUPASSI 46.284,43 2.307.592,48 0,91 0,55 0,99 0,62 287,80
205
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
VERA CRUZ DO OESTE 39.148,90 1.913.375,42 0,63 0,51 0,63 0,52 198,26
VERE 36.179,64 1.735.915,20 0,74 0,50 0,68 0,51 199,05
XAMBRE 29.994,88 1.375.305,77 0,3745 0,4967 0,3674 0,5273 211,59
Média 1.516.168,81 0,4925 0,5157 0,4800 0,5583 211,97
Desvio-padrão 445.865,28 0,2023 0,0791 0,1955 0,1186 55,63
Coeficiente de Variação 0,2941 0,4108 0,1534 0,4074 0,2124 0,2625
206 APÊNDICE 9 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS - ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
ABATIA 8.259,00 5.352.455,44 3.148.305,99 2.895.402,06 11.091,46 252.903,93
ANTONIO OLINTO 7.407,00 5.193.766,87 2.265.452,78 2.062.074,69 195.181,64 203.378,09
BOA ESPERANCA 5.162,00 6.859.749,16 2.688.992,57 2.374.891,26 95.311,40 314.101,30
BOA VISTA DA APARECIDA 8.423,00 8.203.632,97 3.719.012,44 3.339.203,84 405.728,50 379.808,60
BOM SUCESSO 6.173,00 5.937.081,17 3.504.440,84 3.266.139,86 376.292,40 238.300,98
BRAGANEY 6.191,00 5.760.678,22 2.620.014,17 2.395.438,99 217.398,72 224.575,17
CALIFORNIA 7.678,00 5.601.124,15 2.870.002,37 2.633.116,25 570.251,73 236.886,13
CAMBIRA 6.688,00 6.561.432,00 1.976.395,53 1.682.792,55 338.923,74 293.602,99
CAMPO BONITO 5.128,00 5.653.621,53 2.437.230,73 2.184.465,24 18.468,84 252.765,49
CAMPO DO TENENTE 6.335,00 5.206.747,24 3.488.952,27 3.320.229,25 134.405,56 168.723,01
CIDADE GAUCHA 9.531,00 6.474.366,23 2.643.540,29 2.403.122,15 466.271,34 240.418,15
CONGONHINHAS 7.851,00 5.669.906,24 2.674.469,78 2.410.849,17 203.122,83 263.620,61
DOUTOR CAMARGO 5.777,00 5.994.148,09 2.770.750,62 2.434.101,05 560.549,64 336.649,56
FERNANDES PINHEIRO 6.368,00 6.552.467,70 2.953.327,95 2.748.095,95 0,00 205.232,00
FIGUEIRA 9.038,00 7.669.778,79 3.443.100,12 3.100.664,05 271.494,70 342.436,07
FLORAI 5.285,00 6.181.475,64 2.771.031,09 2.495.895,10 243.185,53 275.135,99
FLORESTA 5.122,00 5.397.868,80 2.229.280,18 2.008.939,31 213.571,36 220.340,86
FORMOSA DO OESTE 8.755,00 9.353.996,44 5.014.102,63 4.483.003,42 374.782,98 531.099,21
FRANCISCO ALVES 6.956,00 8.845.497,66 2.733.878,01 2.403.776,53 541.431,37 330.101,47
ITAPEJARA D'OESTE 9.162,00 8.458.188,14 2.922.961,73 2.660.063,17 50.331,23 262.898,56
IVATE 6.925,00 6.300.983,50 2.452.273,77 1.967.044,39 73.041,98 485.229,38
JAPURA 7.755,00 7.379.051,01 2.241.107,64 2.124.116,08 479.625,58 116.991,56
JESUITAS 9.832,00 7.708.456,20 3.149.991,97 2.826.712,96 470.366,14 323.279,01
JOAQUIM TAVORA 9.661,00 6.613.252,78 3.034.456,01 2.848.665,26 358.082,20 185.790,75
JURANDA 8.134,00 7.851.474,90 2.798.835,63 2.409.831,12 179.666,99 389.004,51
JUSSARA 6.299,00 6.959.201,61 2.658.395,31 2.397.796,81 522.175,06 260.598,50
LINDOESTE 6.224,00 7.346.770,27 2.832.161,49 2.616.663,45 238.862,24 215.498,04
207
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
LUNARDELLI 5.668,00 5.862.555,54 2.426.021,40 2.219.476,62 702.231,25 206.544,79
MARIA HELENA 6.384,00 5.819.921,81 2.845.945,04 2.590.937,26 43.491,32 255.007,77
MARIOPOLIS 6.017,00 6.853.590,55 2.850.958,24 2.652.498,72 25.747,16 198.459,52
NOVA CANTU 9.914,00 9.278.392,53 2.727.449,92 2.413.944,04 363.423,12 313.505,88
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 5.258,00 5.805.579,38 1.934.948,87 1.729.133,31 37.936,68 205.815,56
NOVA FATIMA 8.305,00 5.608.296,30 3.781.320,08 3.395.713,64 254.622,04 385.606,43
NOVA OLIMPIA 5.280,00 4.363.110,58 1.656.899,65 1.490.606,92 246.034,13 166.292,74
NOVA SANTA ROSA 7.125,00 7.552.440,38 3.158.798,42 2.922.388,80 273.796,13 236.409,62
NOVA TEBAS 9.476,00 10.137.186,91 4.428.817,76 3.794.196,19 316.885,97 634.621,58
OURO VERDE DO OESTE 5.472,00 6.672.489,41 3.353.562,74 3.028.363,78 135.420,45 325.198,96
PAULA FREITAS 5.060,00 4.498.350,48 1.988.427,23 1.837.235,43 254.989,76 151.191,80
PAULO FRONTIN 6.565,00 5.621.568,88 2.596.635,70 2.454.533,38 253.634,65 142.102,32
PEROLA 9.282,00 10.443.417,76 4.627.669,28 4.360.809,52 417.569,05 266.859,77
PINHALAO 6.217,00 4.398.838,79 1.955.294,63 1.838.400,92 199.701,55 116.893,71
PRANCHITA 6.260,00 7.212.490,92 2.776.099,51 2.556.695,18 377.518,82 219.404,33
QUATIGUA 6.742,00 5.699.520,18 2.419.786,26 2.292.486,65 45.729,01 127.299,60
QUINTA DO SOL 5.759,00 6.077.084,94 2.519.342,99 2.287.319,89 91.851,89 232.023,10
RENASCENCA 6.959,00 7.438.899,53 2.780.649,86 2.490.582,37 49.542,11 290.067,50
SALTO DO ITARARE 5.549,00 4.402.539,23 1.836.483,26 1.626.054,60 265.537,95 210.428,66
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 8.578,00 6.777.102,31 2.443.318,44 2.308.421,49 336.392,56 134.896,95
SANTA ISABEL DO IVAI 9.154,00 7.761.645,01 3.112.629,06 2.749.280,73 464.388,51 363.348,33
SAO JOAO DO CAIUA 6.091,00 5.512.732,27 2.602.709,69 2.427.550,44 515.331,31 175.159,25
SAO JOSE DA BOA VISTA 6.978,00 6.657.505,71 2.420.418,72 2.112.182,98 179.478,39 308.235,74
SAO PEDRO DO IVAI 9.473,00 9.263.991,67 3.843.848,66 3.556.970,74 768.499,47 286.877,92
SAPOPEMA 6.872,00 5.565.460,58 2.218.334,10 2.012.241,54 343.544,67 206.092,56
TAPIRA 6.282,00 5.129.783,13 2.084.603,90 1.988.635,29 443.205,41 95.968,61
TEIXEIRA SOARES 8.192,00 9.317.142,07 4.720.331,61 4.474.542,37 135.248,74 245.789,24
TOMAZINA 9.931,00 6.718.776,35 2.655.403,68 2.507.646,33 337.284,43 147.757,35
208
Municípios População Receitas Correntes Despesas Pessoal Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função Legislativa
TUPASSI 8.018,00 9.852.777,96 3.778.088,24 3.444.613,06 590.487,45 333.475,18
VERA CRUZ DO OESTE 9.651,00 8.692.172,50 4.118.372,57 3.718.887,02 24.692,76 399.485,55
VERE 8.721,00 8.083.593,04 3.678.286,80 3.375.449,25 276.574,40 302.837,55
XAMBRE 6.500,00 6.450.594,23 2.811.304,20 2.559.679,38 365.137,08 251.624,82
209
Municípios PASEP (lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
ABATIA 53.701,31 2.139.356,69 0,28 0,40 0,29 0,39 259,03
ANTONIO OLINTO 59.541,49 2.673.590,96 0,31 0,51 0,30 0,55 360,95
BOA ESPERANCA 73.599,73 4.001.845,46 0,40 0,58 0,39 0,67 775,25
BOA VISTA DA APARECIDA 89.379,65 3.989.512,38 0,59 0,49 0,59 0,47 473,65
BOM SUCESSO 59.929,98 1.996.417,94 0,24 0,34 0,25 0,36 323,41
BRAGANEY 63.315,52 2.859.949,82 0,43 0,50 0,38 0,53 461,95
CALIFORNIA 64.944,18 2.095.925,87 0,19 0,37 0,18 0,35 272,98
CAMBIRA 66.242,62 4.179.870,10 0,52 0,64 0,50 0,72 624,98
CAMPO BONITO 59.693,20 3.138.228,75 0,49 0,56 0,49 0,58 611,98
CAMPO DO TENENTE 56.397,53 1.526.991,89 0,18 0,29 0,18 0,31 241,04
CIDADE GAUCHA 73.683,30 3.290.871,29 0,32 0,51 0,32 0,50 345,28
CONGONHINHAS 56.733,09 2.735.580,54 0,58 0,48 0,60 0,50 348,44
DOUTOR CAMARGO 73.643,89 2.589.203,95 0,32 0,43 0,29 0,40 448,19
FERNANDES PINHEIRO 66.419,53 3.532.720,22 0,37 0,54 0,38 0,60 554,76
FIGUEIRA 76.697,79 3.878.486,19 0,46 0,51 0,43 0,56 429,13
FLORAI 61.848,78 3.105.410,24 0,49 0,50 0,49 0,58 587,59
FLORESTA 61.121,46 2.893.895,81 0,37 0,54 0,40 0,57 564,99
FORMOSA DO OESTE 104.730,17 3.860.380,66 0,49 0,41 0,40 0,38 440,93
FRANCISCO ALVES 88.456,56 5.481.731,72 1,26 0,62 1,12 0,75 788,06
ITAPEJARA D'OESTE 90.387,10 5.394.508,08 0,74 0,64 0,73 0,66 588,79
IVATE 69.616,13 3.706.051,62 0,53 0,59 0,49 0,66 535,17
JAPURA 78.918,32 4.579.399,47 0,67 0,62 0,64 0,77 590,51
JESUITAS 89.877,17 3.998.220,93 0,44 0,52 0,42 0,54 406,65
JOAQUIM TAVORA 66.132,53 3.154.582,04 0,28 0,48 0,29 0,55 326,53
JURANDA 84.856,89 4.788.115,40 0,42 0,61 0,36 0,65 588,65
JUSSARA 69.827,26 3.708.803,98 0,51 0,53 0,55 0,59 588,79
LINDOESTE 73.742,62 4.202.003,92 0,65 0,57 0,54 0,63 675,13
LUNARDELLI 76.250,76 2.658.052,12 0,45 0,45 0,48 0,50 468,96
210
Municípios PASEP (lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
MARIA HELENA 58.199,22 2.872.286,23 0,40 0,49 0,38 0,47 449,92
MARIOPOLIS 69.259,56 3.907.625,59 0,48 0,57 0,46 0,60 649,43
NOVA CANTU 97.282,58 6.090.236,90 0,67 0,66 0,66 0,86 614,31
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 73.389,11 3.759.304,71 0,61 0,65 0,63 0,79 714,97
NOVA FATIMA 56.122,00 1.516.232,18 0,23 0,27 0,22 0,27 182,57
NOVA OLIMPIA 43.631,11 2.416.545,69 0,37 0,55 0,35 0,55 457,68
NOVA SANTA ROSA 83.926,71 4.035.919,12 0,65 0,53 0,63 0,63 566,44
NOVA TEBAS 107.986,72 5.283.496,45 0,99 0,52 0,95 0,49 557,57
OURO VERDE DO OESTE 67.943,41 3.115.562,82 0,44 0,47 0,45 0,49 569,36
PAULA FREITAS 46.788,29 2.208.145,20 0,41 0,49 0,40 0,55 436,39
PAULO FRONTIN 56.215,69 2.715.082,84 0,36 0,48 0,36 0,57 413,57
PEROLA 110.002,96 5.288.176,46 0,51 0,51 0,48 0,44 569,72
PINHALAO 46.612,72 2.197.229,89 0,20 0,50 0,18 0,54 353,42
PRANCHITA 76.111,38 3.982.761,22 0,43 0,55 0,43 0,64 636,22
QUATIGUA 56.995,20 3.177.009,70 0,42 0,56 0,42 0,81 471,23
QUINTA DO SOL 62.867,72 3.403.022,34 0,55 0,56 0,52 0,67 590,91
RENASCENCA 84.633,25 4.524.074,31 0,46 0,61 0,50 0,70 650,10
SALTO DO ITARARE 49.020,14 2.251.497,88 0,35 0,51 0,36 0,50 405,75
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 74.500,07 3.922.891,24 0,43 0,58 0,45 0,58 457,32
SANTA ISABEL DO IVAI 82.137,07 4.102.490,36 0,67 0,53 0,64 0,56 448,16
SAO JOAO DO CAIUA 58.708,55 2.335.982,72 0,33 0,42 0,31 0,43 383,51
SAO JOSE DA BOA VISTA 66.575,06 3.991.033,54 0,54 0,60 0,56 0,62 571,95
SAO PEDRO DO IVAI 97.552,01 4.554.091,53 0,81 0,49 0,82 0,50 480,74
SAPOPEMA 55.654,61 2.947.927,20 0,46 0,53 0,42 0,58 428,98
TAPIRA 51.297,83 2.550.676,00 0,28 0,50 0,26 0,55 406,03
TEIXEIRA SOARES 96.556,29 4.365.005,44 0,85 0,47 0,84 0,49 532,84
TOMAZINA 67.922,58 3.658.165,67 0,52 0,54 0,52 0,57 368,36
TUPASSI 107.836,22 5.376.366,06 0,91 0,55 0,99 0,62 670,54
211
Municípios PASEP (lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
VERA CRUZ DO OESTE 91.211,43 4.457.895,74 0,63 0,51 0,63 0,52 461,91
VERE 84.293,47 4.044.438,37 0,74 0,50 0,68 0,51 463,76
XAMBRE 69.883,86 3.204.269,09 0,37 0,50 0,37 0,53 492,96
Média 3.532.460,18 0,4925 0,5157 0,4800 0,5583 493,87
DP 1.038.803,43 0,2023 0,0791 0,1955 0,1186 129,62
Coeficiente de Variação 0,2941 0,4108 0,1534 0,4074 0,2124 0,2625
212 APÊNDICE 10 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS - ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 2006
Municípios População Receitas
Correntes Pessoal - Excutivo
Pessoal - Legislativo
Pessoal - Consolidado
Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Adrianópolis 6.709 8.951.450,12 2.527.960,08 256.146,45 2.784.106,53 2.271.813,63 205.410,04
Agudos do Sul 8.192 7.535.256,91 2.769.037,76 276.994,30 3.046.032,06 2.492.043,46 375.386,29
Alvorada do Sul 9.014 10.998.011,66 4.822.384,70 4.822.384,70 4.822.384,70 487.471,71
Amaporã 5.140 6.801.813,40 2.531.782,77 210.529,82 2.742.312,59 2.321.252,95 96.658,30
Barracão 9.027 8.977.702,38 3.150.475,47 209.724,11 3.360.199,58 2.940.751,36 95.858,56
Boa Ventura de São Roque 6.744 8.780.318,76 2.975.518,69 305.365,58 3.280.884,27 2.670.153,11 210.808,94
Bocaiúva do Sul 9.533 9.865.500,61 3.986.126,64 298.130,03 4.284.256,67 3.687.996,61 226.251,74
Bom Sucesso 6.397 7.010.479,93 2.465.561,37 132.264,91 2.597.826,28 2.333.296,46 222.754,02
Borrazópolis 8.275 8.530.615,52 3.931.758,56 3.931.758,56 3.931.758,56 613.596,21
Califórnia 7.546 6.638.066,27 3.519.640,33 3.519.640,33 3.519.640,33 520.464,94
Cambira 6.862 8.320.675,00 3.129.346,00 266.348,82 3.395.694,82 2.862.997,18 351.103,00
Campo do Tenente 6.461 8.052.983,93 3.064.817,38 267.100,36 3.331.917,74 2.797.717,02 184.316,74
Congonhinhas 8.552 8.810.894,53 2.804.180,55 2.804.180,55 2.804.180,55 333.019,84
Diamante do Norte 5.611 8.623.475,75 3.097.782,91 272.413,55 3.370.196,46 2.825.369,36 157.880,25
Douradina 6.530 7.786.504,17 3.501.848,00 221.301,47 3.723.149,47 3.280.546,53 218.168,46
Enéas Marques 5.974 8.301.947,01 3.460.008,36 191.017,34 3.651.025,70 3.268.991,02 573,69
Espigão Alto do Iguaçu 5.104 7.647.584,28 3.222.818,29 3.222.818,29 3.222.818,29 333.841,87
Floraí 5.051 6.237.464,72 2.798.590,53 141.237,97 2.939.828,50 2.657.352,56 171.383,38
Floresta 5.215 7.197.312,65 2.817.366,05 156.631,90 2.973.997,95 2.660.734,15 177.728,51
Formosa do Oeste 7.532 8.612.297,89 4.128.023,10 341.254,90 4.469.278,00 3.786.768,20 278.700,82
Francisco Alves 6.342 7.223.012,89 2.443.726,29 216.480,79 2.660.207,08 2.227.245,50 312.017,03
Goioxim 7.993 8.472.340,42 2.459.107,15 247.167,35 2.706.274,50 2.211.939,80 139.253,57
Guairaçá 5.721 6.959.304,99 2.651.713,35 259.539,92 2.911.253,27 2.392.173,43 299.217,94
Guamiranga 7.548 8.998.622,35 3.106.520,24 3.106.520,24 3.106.520,24 194.717,10
Honório Serpa 6.169 8.621.542,62 3.836.328,51 3.836.328,51 3.836.328,51 0,00
Ibema 5.927 6.864.410,34 1.895.937,25 1.895.937,25 1.895.937,25 115.531,51
Itambaracá 6.935 7.717.810,74 2.742.612,21 142.884,16 2.885.496,37 2.599.728,05 268.541,63
213
Municípios População Receitas
Correntes Pessoal - Excutivo
Pessoal - Legislativo
Pessoal - Consolidado
Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Ivaté 7.792 8.809.231,56 3.529.814,45 3.529.814,45 3.529.814,45 173.759,04
Jesuítas 8.825 8.597.718,73 3.925.482,66 3.925.482,66 3.925.482,66 257.399,39
Laranjal 6.322 7.293.037,51 2.824.400,41 2.824.400,41 2.824.400,41 86.592,52
Luiziana 7.204 10.934.746,42 3.960.074,69 326.138,14 4.286.212,83 3.633.936,55 386,48
Maria Helena 6.012 6.734.592,20 2.391.175,03 183.577,63 2.574.752,66 2.207.597,40 287.795,91
Marilena 6.541 6.792.141,90 2.789.703,65 183.536,89 2.973.240,54 2.606.166,76 164.367,49
Mauá da Serra 7.814 10.335.760,84 3.386.630,50 3.386.630,50 3.386.630,50 94.184,62
Nova Santa Rosa 7.582 9.834.575,53 3.706.252,38 258.080,85 3.964.333,23 3.448.171,53 308.435,09
Paula Freitas 5.457 7.025.343,83 2.623.964,14 197.649,91 2.821.614,05 2.426.314,23 142.638,25
Paulo Frontin 7.032 7.488.337,58 2.997.514,44 2.997.514,44 2.997.514,44 204.593,45
Perobal 5.055 6.482.887,19 2.705.206,45 2.705.206,45 2.705.206,45 158.297,02
Pérola 9.334 7.803.609,00 3.111.286,00 252.222,57 3.363.508,57 2.859.063,43 463.748,00
Pranchita 5.811 7.654.365,00 3.185.214,00 3.185.214,00 3.185.214,00 38.741,00
Quatiguá 6.877 7.030.025,29 3.155.728,78 3.155.728,78 3.155.728,78 267.153,42
Renascença 6.762 8.525.343,64 2.522.744,69 270.163,38 2.792.908,07 2.252.581,31 134.970,76
Rondon 9.023 9.466.144,92 4.151.687,30 237.687,21 4.389.374,51 3.914.000,09 207.962,32
Rosário do Ivaí 5.823 6.380.520,99 2.747.767,34 2.747.767,34 2.747.767,34 188.013,11
Sabáudia 5.447 7.734.732,14 3.349.547,39 237.300,31 3.586.847,70 3.112.247,08 179.683,48
Salto do Itararé 5.087 5.838.955,65 3.068.128,39 184.328,50 3.252.456,89 2.883.799,89 66.930,08
Santa Cruz de Monte Castelo 7.924 7.851.263,25 3.483.812,78 3.483.812,78 3.483.812,78 326.504,68
Santa Fé 9.774 8.329.396,05 3.444.413,95 260.685,18 3.705.099,13 3.183.728,77 421.145,32
Santana do Itararé 5.537 6.125.617,79 2.890.733,93 2.890.733,93 2.890.733,93 21.887,18
São João do Caiuá 5.979 6.782.162,35 3.143.682,88 180.910,15 3.324.593,03 2.962.772,73 132.938,55
São Jorge do Patrocínio 6.031 10.748.627,99 2.763.516,08 186.056,63 2.949.572,71 2.577.459,45 216.484,98
São Pedro do Iguaçu 6.540 8.818.748,87 2.989.894,13 307.870,78 3.297.764,91 2.682.023,35 302.355,17
São Pedro do Ivaí 9.569 9.272.468,88 3.982.659,28 3.982.659,28 3.982.659,28 538.604,50
Sapopema 6.638 6.832.620,31 2.401.975,63 185.005,42 2.586.981,05 2.216.970,21 132.671,65
Sertaneja 5.894 10.857.718,25 4.649.776,50 330.689,98 4.980.466,48 4.319.086,52 149.881,43
214
Municípios População Receitas
Correntes Pessoal - Excutivo
Pessoal - Legislativo
Pessoal - Consolidado
Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Teixeira Soares 9.781 10.471.811,35 4.121.549,04 281.245,41 4.402.794,45 3.840.303,63 98.020,96
Tuneiras do Oeste 8.598 7.582.877,26 3.548.120,33 187.834,12 3.735.954,45 3.360.286,21 343.214,09
Tupãssi 7.755 10.389.353,17 4.133.099,27 4.133.099,27 4.133.099,27 248.155,89
Vera Cruz do Oeste 9.099 9.099.312,32 3.532.148,48 229.070,49 3.761.218,97 3.303.077,99 373.771,85
Verê 8.002 8.994.704,96 3.617.162,00 241.430,83 3.858.592,83 3.375.731,17 190.297,11
Vitorino 6.310 7.615.164,72 3.256.219,06 3.256.219,06 3.256.219,06 94.111,11
215
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
Adrianópolis 469.552,82 89.514,50 5915159,13 0,66 0,66 0,86 0,90 881,68
Agudos do Sul 311.455,54 75.871,52 4280500,10 0,56 0,57 0,64 0,73 522,52
Alvorada do Sul 332.002,36 109.980,12 5246172,77 0,47 0,48 0,49 0,59 582,00
Amaporã 334.009,20 68.018,13 3981874,82 0,58 0,59 0,75 0,79 774,68
Barracão 343.853,29 97.787,32 5499451,85 0,56 0,61 0,67 0,82 609,22
Boa Ventura de São Roque 405.188,55 88.307,59 5405860,57 0,61 0,62 0,75 0,80 801,58
Bocaiúva do Sul 427.621,22 98.655,01 5424976,03 0,55 0,55 0,61 0,67 569,07
Bom Sucesso 150.947,37 71.513,70 4231968,38 0,59 0,60 0,72 0,78 661,56
Borrazópolis 333.161,92 91.977,49 3560121,34 0,38 0,42 0,43 0,51 430,23
Califórnia 186.439,22 68.293,56 2343228,22 0,33 0,35 0,37 0,43 310,53
Cambira 333.510,12 88.052,33 4685012,37 0,53 0,56 0,61 0,70 682,75
Campo do Tenente 349.933,56 82.004,84 4639011,77 0,56 0,58 0,65 0,73 718,00
Congonhinhas 268.971,14 90.104,04 5314618,96 0,58 0,60 0,69 0,83 621,45
Diamante do Norte 339.502,07 87.952,38 5212771,69 0,59 0,60 0,74 0,77 929,03
Douradina 313.328,76 80.270,04 3894190,38 0,48 0,50 0,58 0,72 596,35
Enéas Marques 228.339,75 89.494,99 4714547,56 0,52 0,57 0,56 0,68 789,18
Espigão Alto do Iguaçu 324.000,00 77.662,93 3689261,19 0,47 0,48 0,48 0,56 722,82
Floraí 185.497,25 64.557,55 3158673,98 0,46 0,51 0,46 0,58 625,36
Floresta 212.597,53 73.826,62 4072425,84 0,54 0,57 0,64 0,72 780,91
Formosa do Oeste 430.434,66 87.983,78 4028410,43 0,46 0,47 0,53 0,60 534,84
Francisco Alves 304.503,68 79.041,62 4300205,06 0,54 0,60 0,70 0,74 678,05
Goioxim 277.501,66 84.723,40 5758921,99 0,66 0,68 0,68 0,86 720,50
Guairaçá 374.058,94 71.999,55 3821855,13 0,53 0,55 0,66 0,73 668,04
Guamiranga 261.734,52 91.838,72 5343811,77 0,58 0,59 0,67 0,79 707,98
Honório Serpa 385.179,73 86.915,43 4313118,95 0,49 0,50 0,52 0,56 699,16
Ibema 365.956,94 73.661,60 4413323,04 0,60 0,64 0,71 0,82 744,61
Itambaracá 240.255,67 77.178,11 4532107,28 0,59 0,59 0,68 0,72 653,51
Ivaté 413.988,48 96.423,32 4595246,27 0,48 0,52 0,58 0,63 589,74
216
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
Jesuítas 305.806,58 92.993,71 4016036,39 0,42 0,47 0,47 0,53 455,07
Laranjal 345.578,93 74.259,13 3962206,52 0,53 0,54 0,62 0,65 626,73
Luiziana 487.301,38 112.579,18 6700542,83 0,60 0,61 0,74 0,81 930,11
Maria Helena 228.236,55 69.446,70 3941515,64 0,57 0,59 0,62 0,68 655,61
Marilena 233.754,47 69.527,30 3718325,88 0,53 0,55 0,62 0,66 568,46
Mauá da Serra 386.800,00 107.094,09 6361051,63 0,57 0,62 0,64 0,80 814,06
Nova Santa Rosa 345.488,65 99.572,98 5632907,28 0,56 0,57 0,64 0,71 742,93
Paula Freitas 247.701,34 70.253,44 4138436,57 0,59 0,59 0,69 0,78 758,37
Paulo Frontin 226.714,96 75.178,38 3984336,35 0,53 0,53 0,60 0,63 566,60
Perobal 329.232,37 64.935,26 3225216,09 0,50 0,50 0,59 0,61 638,02
Pérola 318.775,10 80.104,34 4081918,13 0,51 0,52 0,60 0,69 437,32
Pranchita 211.391,68 76.894,62 4142123,70 0,53 0,54 0,60 0,65 712,81
Quatiguá 250.571,87 71.166,65 3285404,57 0,46 0,47 0,53 0,57 477,74
Renascença 292.823,19 88.796,84 5756171,54 0,65 0,68 0,81 0,86 851,25
Rondon 324.200,00 102.078,65 4917903,86 0,48 0,52 0,55 0,64 545,04
Rosário do Ivaí 282.402,24 64.905,21 3097433,09 0,46 0,49 0,54 0,60 531,93
Sabáudia 289.408,08 78.533,27 4074860,23 0,47 0,53 0,56 0,61 748,09
Salto do Itararé 322.879,16 59.471,51 2505875,01 0,42 0,43 0,47 0,51 492,60
Santa Cruz de Monte Castelo 208.675,08 88.731,24 3743539,47 0,42 0,48 0,48 0,58 472,43
Santa Fé 317.195,91 83.882,00 4323444,05 0,51 0,52 0,62 0,70 442,34
Santana do Itararé 309.231,63 61.256,18 2842508,87 0,46 0,46 0,51 0,55 513,37
São João do Caiuá 268.308,56 71.738,82 3346403,69 0,46 0,49 0,51 0,63 559,69
São Jorge do Patrocínio 222.497,34 107.486,28 7624699,94 0,70 0,71 0,81 0,94 1.264,25
São Pedro do Iguaçu 346.049,50 88.187,49 5400133,36 0,61 0,61 0,68 0,81 825,71
São Pedro do Ivaí 263.197,83 94.916,80 4393090,47 0,46 0,47 0,50 0,59 459,10
Sapopema 251.455,91 68.326,20 4163196,34 0,61 0,61 0,73 0,78 627,18
Sertaneja 370.633,04 108.963,49 5909153,77 0,54 0,54 0,58 0,62 1.002,57
Teixeira Soares 301.095,16 104.718,11 6127673,49 0,55 0,59 0,63 0,71 626,49
217
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
Tuneiras do Oeste 313.502,48 79.669,41 3486205,07 0,44 0,46 0,46 0,50 405,47
Tupãssi 328.224,77 105.584,37 5574288,87 0,52 0,54 0,56 0,68 718,80
Vera Cruz do Oeste 264.304,21 102.201,44 5055956,83 0,49 0,56 0,53 0,66 555,66
Verê 278.261,33 93.723,19 5056692,16 0,52 0,56 0,59 0,68 631,93
Vitorino 285.108,38 76.151,65 3903574,52 0,48 0,51 0,51 0,60 618,63
Média 4.506.059,89 0,5263 0,5475 0,6066 0,6851 653,80
Desvio-padrão 1.035.933,84 0,0706 0,0677 0,1011 0,1078 160,96
Coeficiente de Variação 0,2299 0,1341 0,1237 0,1666 0,1573 0,2462
218 APÊNDICE 11 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS - ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 1998
Municípios População Receita
Corrente Despesas Pessoal Pessoal
Ajustado Despesas Juros e
Amortizações Despesas Função
Legislativa
ALTO PIQUIRI 10.761 4.266.916,47 1.429.264,99 1.202.301,30 220.053,37 226.963,69
ALTONIA 19.230 6.635.894,12 3.526.000,43 3.309.810,47 343.589,32 216.189,96
AMPERE 15.623 5.073.639,49 1.997.593,53 1.894.625,99 76.077,59 102.967,54
ANTONINA 19.174 5.918.686,65 3.356.092,74 3.088.075,11 288.885,06 268.017,63
ARARUNA 13.081 3.732.234,70 2.486.360,85 2.288.581,64 92.561,72 197.779,21
ASSAI 18.045 6.224.869,22 3.015.405,04 2.692.596,56 312.487,57 322.808,48
BARBOSA FERRAZ 14.110 4.713.102,00 2.194.275,86 2.056.710,51 187.254,73 137.565,35
BELA VISTA DO PARAISO 15.031 4.458.263,08 2.036.023,69 1.815.461,13 290.060,07 220.562,56
CAMPINA DA LAGOA 17.018 6.060.248,95 2.625.942,84 2.385.064,62 256.566,87 240.878,22
CANDIDO DE ABREU 18.795 5.597.444,16 2.347.959,97 2.142.686,10 43.230,10 205.273,87
CANTAGALO 12.810 4.724.160,57 2.066.080,16 1.945.357,63 89.049,98 120.722,53
CAPANEMA 18.239 6.266.519,85 3.169.370,53 3.030.067,97 105.139,36 139.302,56
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 14.377 6.153.796,72 2.301.294,78 2.120.037,39 196.701,80 181.257,39
CATANDUVAS 10.421 3.670.707,27 1.272.500,64 1.155.521,00 259.449,72 116.979,64
CENTENARIO DO SUL 11.817 4.938.658,14 2.282.374,27 2.115.214,74 104.644,88 167.159,53
CLEVELANDIA 18.338 5.701.914,51 3.059.753,05 2.924.316,28 196.316,50 135.436,77
CONTENDA 13.241 3.888.576,01 2.041.069,60 1.924.523,91 202.637,83 116.545,69
CORBELIA 15.803 5.625.029,60 1.367.683,08 1.190.257,15 241.815,92 177.425,93
CURIUVA 12.904 3.028.449,98 1.532.757,46 1.412.502,25 202.949,04 120.255,21
ENGENHEIRO BELTRAO 14.082 5.566.259,63 2.557.673,42 2.334.132,27 90.019,24 223.541,15
FAXINAL 15.608 5.306.336,52 2.637.673,96 2.364.755,67 465.366,44 272.918,29
FLORESTOPOLIS 12.190 3.831.509,88 1.888.946,97 1.842.612,73 231.420,80 46.334,24
GENERAL CARNEIRO 13.899 4.145.165,27 1.941.061,11 1.842.630,07 239.051,75 98.431,04
ICARAIMA 10.048 3.552.284,00 1.594.697,91 1.416.186,04 122.983,19 178.511,87
IPIRANGA 13.308 3.509.722,36 1.439.539,83 1.310.979,33 46.562,64 128.560,50
IPORA 16.445 5.992.041,00 1.999.125,00 1.704.220,00 466.106,00 294.905,00
ITAPERUCU 19.344 5.204.320,83 2.079.751,76 1.808.096,24 256.182,80 271.655,52
219
Municípios População Receita
Corrente Despesas Pessoal Pessoal
Ajustado Despesas Juros e
Amortizações Despesas Função
Legislativa
IVAI 11.899 3.513.303,77 1.572.155,60 1.440.233,38 76.119,17 131.922,22
JAGUAPITA 10.932 4.209.343,13 2.253.412,17 2.136.944,20 245.594,37 116.467,97
JARDIM ALEGRE 13.673 4.407.247,16 2.150.622,24 1.889.551,09 184.745,27 261.071,15
JATAIZINHO 11.327 3.549.213,76 1.510.777,71 1.324.708,42 213.482,62 186.069,29
MALLET 12.602 3.669.491,36 1.711.732,26 1.532.345,17 137.656,19 179.387,09
MAMBORE 15.156 5.427.774,65 3.219.538,98 3.060.108,75 0,00 159.430,23
MANDAGUACU 16.828 4.171.023,21 2.243.866,71 2.002.010,86 276.869,46 241.855,85
MANDIRITUBA 17.540 5.723.060,65 3.861.501,86 3.777.501,86 161.182,64 84.000,00
MANOEL RIBAS 13.066 5.815.169,76 2.008.026,33 1.806.261,93 232.317,07 201.764,40
MARILUZ 10.296 3.964.298,61 2.138.941,94 1.984.056,03 294.661,08 154.885,91
MARMELEIRO 13.665 5.183.406,64 1.806.452,56 1.621.268,55 147.953,14 185.184,01
MATELANDIA 14.344 7.058.525,21 3.805.462,37 3.566.428,78 156.229,54 239.033,59
MORRETES 15.275 4.850.717,00 2.645.533,00 2.454.697,00 271.258,00 190.836,00
NOVA AURORA 13.641 5.453.158,04 2.115.148,40 1.940.698,40 121.668,63 174.450,00
PALMITAL 16.958 5.267.517,00 2.047.607,00 1.841.444,00 157.417,00 206.163,00
PEABIRU 13.487 4.510.456,90 2.524.232,25 2.347.865,35 57.436,82 176.366,90
QUITANDINHA 15.272 3.740.504,00 1.274.373,00 1.110.074,00 124.009,00 164.299,00
REALEZA 16.023 5.755.581,24 2.477.590,89 2.361.924,50 100.813,32 115.666,39
RIBEIRAO CLARO 10.903 4.028.888,99 2.198.003,77 1.980.419,91 165.569,72 217.583,86
RIBEIRAO DO PINHAL 14.341 3.840.561,93 1.826.318,19 1.655.198,57 166.150,55 171.119,62
RONCADOR 13.632 5.232.716,18 774.594,94 607.929,90 47.831,46 166.665,04
SALTO DO LONTRA 12.757 4.223.957,51 1.793.550,47 1.638.307,76 85.209,66 155.242,71
SANTA IZABEL DO OESTE 11.711 5.168.935,78 1.940.056,82 1.813.488,84 17.859,56 126.567,98
SANTA MARIA DO OESTE 13.639 3.651.633,81 1.212.766,16 1.070.772,58 13.233,55 141.993,58
SANTA MARIANA 13.470 5.092.224,92 2.096.735,01 1.943.513,00 367.832,66 153.222,01
SANTA TEREZA DO OESTE 10.754 3.175.193,31 1.078.937,53 889.905,57 119.079,27 189.031,96
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 18.368 7.933.560,94 3.759.402,19 3.398.402,19 360.177,37 361.000,00
SAO JERONIMO DA SERRA 11.750 3.409.596,80 1.560.075,54 1.440.869,66 172.725,74 119.205,88
220
Municípios População Receita
Corrente Despesas Pessoal Pessoal
Ajustado Despesas Juros e
Amortizações Despesas Função
Legislativa
SAO JOAO 11.207 5.031.514,99 1.581.731,43 1.461.713,41 286.672,86 120.018,02
SAO JOAO DO TRIUNFO 12.418 3.400.286,00 1.745.432,00 1.626.290,00 67.437,00 119.142,00
SENGES 17.778 5.508.127,75 3.089.450,19 2.869.709,29 168.486,34 219.740,90
TAPEJARA 13.120 4.276.671,92 1.716.758,16 1.586.440,39 284.572,42 130.317,77
TERRA BOA 14.640 5.331.341,96 1.996.318,12 1.812.733,03 136.969,74 183.585,09
TERRA RICA 13.797 6.208.131,00 2.373.295,00 2.262.938,00 210.777,00 110.357,00
TERRA ROXA 16.300 5.199.074,39 2.209.998,60 1.927.719,14 498.630,21 282.279,46
TIBAGI 18.434 7.240.641,48 2.135.717,65 1.878.850,79 242.191,20 256.866,86
TIJUCAS DO SUL 12.260 3.801.749,25 1.515.628,49 1.442.196,39 45.820,95 73.432,10
WENCESLAU BRAZ 19.559 5.042.810,93 1.959.360,84 1.782.733,51 246.420,13 176.627,33
221
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/RC Per Capita
ALTO PIQUIRI 42.669,16 2.574.928,95 0,56 0,60 0,57 0,63 239,28
ALTONIA 68.788,99 2.697.515,38 0,38 0,41 0,36 0,39 140,28
AMPERE 53.683,57 2.946.284,80 0,49 0,58 0,50 0,65 188,59
ANTONINA 63.325,96 2.210.382,89 0,37 0,37 0,36 0,42 115,28
ARARUNA 38.874,65 1.114.437,48 0,25 0,30 0,26 0,29 85,20
ASSAI 68.833,34 2.828.143,27 0,41 0,45 0,35 0,45 156,73
BARBOSA FERRAZ 48.131,53 2.283.439,88 0,44 0,48 0,44 0,53 161,83
BELA VISTA DO PARAISO 44.582,63 2.087.596,69 0,41 0,47 0,41 0,49 138,89
CAMPINA DA LAGOA 61.159,88 3.116.579,36 0,49 0,51 0,50 0,55 183,13
CANDIDO DE ABREU 55.974,44 3.150.279,65 0,54 0,56 0,53 0,58 167,61
CANTAGALO 47.441,61 2.521.588,82 0,48 0,53 0,47 0,55 196,85
CAPANEMA 62.694,41 2.929.315,55 0,41 0,47 0,42 0,51 160,61
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 61.574,78 3.594.225,36 0,56 0,58 0,56 0,68 250,00
CATANDUVAS 39.788,01 2.098.968,90 0,49 0,57 0,47 0,62 201,42
CENTENARIO DO SUL 54.726,42 2.496.912,57 0,43 0,51 0,43 0,53 211,30
CLEVELANDIA 61.055,73 2.384.789,23 0,40 0,42 0,39 0,44 130,05
CONTENDA 41.677,33 1.603.191,25 0,38 0,41 0,36 0,43 121,08
CORBELIA 58.881,29 3.956.649,31 0,65 0,70 0,68 0,81 250,37
CURIUVA 35.670,93 1.257.072,55 0,39 0,42 0,37 0,44 97,42
ENGENHEIRO BELTRAO 58.485,38 2.860.081,59 0,46 0,51 0,46 0,57 203,10
FAXINAL 61.446,39 2.141.849,73 0,32 0,40 0,28 0,41 137,23
FLORESTOPOLIS 38.715,10 1.672.427,01 0,43 0,44 0,43 0,48 137,20
GENERAL CARNEIRO 43.679,53 1.921.372,88 0,46 0,46 0,47 0,52 138,24
ICARAIMA 38.760,52 1.795.842,38 0,45 0,51 0,49 0,57 178,73
IPIRANGA 37.478,27 1.986.141,62 0,51 0,57 0,51 0,60 149,24
IPORA 63.554,57 3.463.255,43 0,52 0,58 0,46 0,59 210,60
ITAPERUCU 53.112,21 2.815.274,06 0,51 0,54 0,51 0,62 145,54
IVAI 39.488,37 1.825.540,63 0,43 0,52 0,43 0,61 153,42
222
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/RC Per Capita
JAGUAPITA 42.352,06 1.667.984,53 0,39 0,40 0,34 0,41 152,58
JARDIM ALEGRE 47.516,97 2.024.362,68 0,40 0,46 0,38 0,45 148,06
JATAIZINHO 35.704,07 1.789.249,36 0,50 0,50 0,48 0,55 157,96
MALLET 37.484,91 1.782.618,00 0,46 0,49 0,48 0,55 141,46
MAMBORE 58.450,18 2.149.785,49 0,36 0,40 0,36 0,42 141,84
MANDAGUACU 42.410,23 1.607.876,81 0,34 0,39 0,33 0,42 95,55
MANDIRITUBA 57.736,61 1.642.639,54 0,24 0,29 0,24 0,30 93,65
MANOEL RIBAS 62.057,31 3.512.769,05 0,53 0,60 0,53 0,68 268,85
MARILUZ 40.232,99 1.490.462,60 0,35 0,38 0,27 0,31 144,76
MARMELEIRO 55.983,04 3.173.017,90 0,56 0,61 0,57 0,68 232,20
MATELANDIA 71.569,07 3.025.264,23 0,39 0,43 0,38 0,47 210,91
MORRETES 59.830,57 1.874.095,43 0,37 0,39 0,35 0,41 122,69
NOVA AURORA 57.175,51 3.159.165,50 0,52 0,58 0,55 0,65 231,59
PALMITAL 54.458,04 3.008.034,96 0,56 0,57 0,58 0,67 177,38
PEABIRU 45.135,11 1.883.652,72 0,40 0,42 0,39 0,43 139,66
QUITANDINHA 39.803,54 2.302.318,46 0,48 0,62 0,49 0,65 150,75
REALEZA 59.857,57 3.117.319,46 0,54 0,54 0,57 0,62 194,55
RIBEIRAO CLARO 40.288,89 1.625.026,61 0,32 0,40 0,34 0,39 149,04
RIBEIRAO DO PINHAL 41.608,71 1.806.484,48 0,46 0,47 0,48 0,51 125,97
RONCADOR 54.930,70 4.355.359,08 0,79 0,83 0,90 1,14 319,50
SALTO DO LONTRA 46.669,31 2.298.528,07 0,48 0,54 0,49 0,58 180,18
SANTA IZABEL DO OESTE 53.870,45 3.157.148,95 0,57 0,61 0,54 0,68 269,59
SANTA MARIA DO OESTE 39.056,41 2.386.577,69 0,58 0,65 0,64 0,76 174,98
SANTA MARIANA 53.065,24 2.574.592,01 0,47 0,51 0,48 0,55 191,14
SANTA TEREZA DO OESTE 31.751,93 1.945.424,58 0,61 0,61 0,61 0,78 180,90
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 79.335,61 3.734.645,77 0,37 0,47 0,37 0,46 203,32
SAO JERONIMO DA SERRA 35.145,97 1.641.649,55 0,43 0,48 0,47 0,54 139,71
SAO JOAO 50.315,15 3.112.795,55 0,59 0,62 0,59 0,73 277,75
223
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/RC Per Capita
SAO JOAO DO TRIUNFO 37.577,31 1.549.839,69 0,39 0,46 0,41 0,51 124,81
SENGES 58.850,87 2.191.340,35 0,38 0,40 0,36 0,40 123,26
TAPEJARA 43.624,18 2.231.717,16 0,43 0,52 0,41 0,56 170,10
TERRA BOA 53.799,90 3.144.254,20 0,49 0,59 0,54 0,65 214,77
TERRA RICA 62.100,08 3.561.958,92 0,56 0,57 0,58 0,67 258,17
TERRA ROXA 56.445,04 2.434.000,54 0,43 0,47 0,41 0,47 149,33
TIBAGI 72.406,41 4.790.326,22 0,63 0,66 0,60 0,73 259,86
TIJUCAS DO SUL 41.368,09 2.198.931,72 0,53 0,58 0,52 0,62 179,36
WENCESLAU BRAZ 50.428,11 2.786.601,85 0,51 0,55 0,52 0,61 142,47
Média 2.478.029,34 0,4622 0,5067 0,4617 0,5532 173,66
Desvio-padrão 763.423,31 0,0959 0,0978 0,1113 0,1382 49,97
Coeficiente de Variação 0,3081 0,2075 0,1931 0,2410 0,2499 0,2877
224 APÊNDICE 12 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS - ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO
Municípios População Receita
Corrente Despesas Pessoal Pessoal
Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função
Legislativa
ALTO PIQUIRI 10.761 9.951.646,36 3.333.446,96 2.804.103,96 513.226,20 529.343,00
ALTONIA 19.230 15.476.766,89 8.223.622,28 7.719.406,64 801.346,69 504.215,64
AMPERE 15.623 11.833.150,78 4.658.948,57 4.418.799,38 177.434,28 240.149,19
ANTONINA 19.174 13.804.037,85 7.827.349,87 7.202.257,57 673.761,01 625.092,31
ARARUNA 13.081 8.704.618,46 5.798.891,09 5.337.614,48 215.879,90 461.276,61
ASSAI 18.045 14.518.141,51 7.032.770,57 6.279.890,63 728.808,69 752.879,94
BARBOSA FERRAZ 14.110 10.992.276,20 5.117.666,94 4.796.825,95 436.730,57 320.840,99
BELA VISTA DO PARAISO 15.031 10.397.920,34 4.748.578,48 4.234.164,71 676.501,46 514.413,77
CAMPINA DA LAGOA 17.018 14.134.200,85 6.124.435,45 5.562.639,86 598.385,92 561.795,59
CANDIDO DE ABREU 18.795 13.054.810,23 5.476.101,41 4.997.345,15 100.824,72 478.756,26
CANTAGALO 12.810 11.018.067,89 4.818.678,60 4.537.119,79 207.689,54 281.558,81
CAPANEMA 18.239 14.615.282,46 7.391.861,29 7.066.968,64 245.214,49 324.892,65
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 14.377 14.352.380,50 5.367.265,09 4.944.522,00 458.763,79 422.743,09
CATANDUVAS 10.421 8.561.119,23 2.967.828,51 2.694.999,17 605.109,54 272.829,34
CENTENARIO DO SUL 11.817 11.518.336,40 5.323.137,15 4.933.274,23 244.061,22 389.862,92
CLEVELANDIA 18.338 13.298.464,40 7.136.202,58 6.820.326,03 457.865,16 315.876,55
CONTENDA 13.241 9.069.250,26 4.760.346,96 4.488.529,71 472.608,27 271.817,25
CORBELIA 15.803 13.119.147,22 3.189.820,67 2.776.013,62 563.982,57 413.807,05
CURIUVA 12.904 7.063.195,03 3.574.820,44 3.294.351,55 473.334,10 280.468,89
ENGENHEIRO BELTRAO 14.082 12.982.079,16 5.965.212,01 5.443.851,33 209.950,12 521.360,68
FAXINAL 15.608 12.375.865,54 6.151.795,72 5.515.273,69 1.085.365,10 636.522,02
FLORESTOPOLIS 12.190 8.936.156,03 4.405.554,31 4.297.489,86 539.738,23 108.064,45
GENERAL CARNEIRO 13.899 9.667.688,40 4.527.099,10 4.297.530,30 557.535,75 229.568,80
ICARAIMA 10.048 8.284.922,94 3.719.282,94 3.302.943,18 286.831,30 416.339,77
IPIRANGA 13.308 8.185.657,25 3.357.410,77 3.057.571,61 108.597,14 299.839,16
IPORA 16.445 13.975.120,77 4.662.520,39 3.974.719,19 1.087.089,97 687.801,20
ITAPERUCU 19.344 12.137.936,33 4.850.564,61 4.216.987,72 597.490,17 633.576,89
225
Municípios População Receita
Corrente Despesas Pessoal Pessoal
Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função
Legislativa
IVAI 11.899 8.194.010,10 3.666.707,95 3.359.028,32 177.531,26 307.679,63
JAGUAPITA 10.932 9.817.369,18 5.255.589,41 4.983.953,43 572.794,98 271.635,98
JARDIM ALEGRE 13.673 10.278.936,90 5.015.854,45 4.406.963,29 430.877,80 608.891,17
JATAIZINHO 11.327 8.277.762,28 3.523.557,49 3.089.591,70 497.901,37 433.965,79
MALLET 12.602 8.558.283,39 3.992.239,88 3.573.858,86 321.052,86 418.381,02
MAMBORE 15.156 12.659.093,33 7.508.868,19 7.137.032,17 0,00 371.836,03
MANDAGUACU 16.828 9.727.996,37 5.233.326,72 4.669.251,02 645.737,26 564.075,70
MANDIRITUBA 17.540 13.347.783,13 9.006.105,74 8.810.194,18 375.923,14 195.911,57
MANOEL RIBAS 13.066 13.562.607,42 4.683.280,79 4.212.709,60 541.828,59 470.571,19
MARILUZ 10.296 9.245.856,61 4.988.612,72 4.627.375,32 687.232,31 361.237,40
MARMELEIRO 13.665 12.089.158,57 4.213.154,20 3.781.253,13 345.068,23 431.901,07
MATELANDIA 14.344 16.462.461,17 8.875.405,93 8.317.912,53 364.371,12 557.493,40
MORRETES 15.275 11.313.232,99 6.170.125,20 5.725.042,11 632.649,76 445.083,09
NOVA AURORA 13.641 12.718.294,52 4.933.119,51 4.526.253,16 283.765,38 406.866,34
PALMITAL 16.958 12.285.327,53 4.775.594,01 4.294.764,05 367.140,61 480.829,96
PEABIRU 13.487 10.519.650,97 5.887.217,82 5.475.880,73 133.958,78 411.337,09
QUITANDINHA 15.272 8.723.904,79 2.972.195,38 2.589.004,02 289.223,78 383.191,36
REALEZA 16.023 13.423.630,27 5.778.437,08 5.508.670,61 235.124,95 269.766,47
RIBEIRAO CLARO 10.903 9.396.499,49 5.126.361,48 4.618.894,87 386.155,04 507.466,61
RIBEIRAO DO PINHAL 14.341 8.957.267,95 4.259.486,42 3.860.387,46 387.509,70 399.098,96
RONCADOR 13.632 12.204.162,25 1.806.572,73 1.417.863,09 111.556,38 388.709,63
SALTO DO LONTRA 12.757 9.851.454,01 4.183.062,91 3.820.993,35 198.732,83 362.069,56
SANTA IZABEL DO OESTE 11.711 12.055.408,47 4.524.756,82 4.229.564,78 41.653,50 295.192,04
SANTA MARIA DO OESTE 13.639 8.516.634,57 2.828.510,95 2.497.342,08 30.864,35 331.168,87
SANTA MARIANA 13.470 11.876.497,22 4.890.174,32 4.532.817,60 857.888,96 357.356,72
SANTA TEREZA DO OESTE 10.754 7.405.441,65 2.516.385,03 2.075.509,47 277.726,27 440.875,57
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 18.368 18.503.290,00 8.767.980,67 7.926.027,38 840.034,68 841.953,28
SAO JERONIMO DA SERRA 11.750 7.952.136,35 3.638.533,86 3.360.512,31 402.844,89 278.021,56
226
Municípios População Receita
Corrente Despesas Pessoal Pessoal
Ajustado Despesas Juros e Amortizações Despesas Função
Legislativa
SAO JOAO 11.207 11.734.904,63 3.689.041,47 3.409.125,78 668.601,54 279.915,70
SAO JOAO DO TRIUNFO 12.418 7.930.420,96 4.070.837,13 3.792.964,56 157.282,00 277.872,57
SENGES 17.778 12.846.499,31 7.205.464,64 6.692.967,21 392.957,42 512.497,43
TAPEJARA 13.120 9.974.398,81 4.003.961,69 3.700.024,09 663.702,72 303.937,60
TERRA BOA 14.640 12.434.185,24 4.655.973,95 4.227.802,02 319.451,86 428.171,94
TERRA RICA 13.797 14.479.103,28 5.535.189,81 5.277.806,32 491.591,10 257.383,49
TERRA ROXA 16.300 12.125.700,16 5.154.336,79 4.495.981,89 1.162.945,55 658.354,90
TIBAGI 18.434 16.887.207,41 4.981.092,77 4.382.007,18 564.857,83 599.085,59
TIJUCAS DO SUL 12.260 8.866.745,89 3.534.870,87 3.363.606,61 106.867,31 171.264,26
WENCESLAU BRAZ 19.559 11.761.249,93 4.569.779,21 4.157.834,72 574.720,88 411.944,49
227
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
ALTO PIQUIRI 99.516,46 6.005.456,74 0,56 0,60 0,57 0,63 558,08
ALTONIA 160.435,22 6.291.362,70 0,38 0,41 0,36 0,39 327,16
AMPERE 125.205,15 6.871.562,78 0,49 0,58 0,50 0,65 439,84
ANTONINA 147.693,91 5.155.233,05 0,37 0,37 0,36 0,42 268,87
ARARUNA 90.666,60 2.599.180,87 0,25 0,30 0,26 0,29 198,70
ASSAI 160.538,66 6.596.023,59 0,41 0,45 0,35 0,45 365,53
BARBOSA FERRAZ 112.256,23 5.325.622,46 0,44 0,48 0,44 0,53 377,44
BELA VISTA DO PARAISO 103.979,20 4.868.861,19 0,41 0,47 0,41 0,49 323,92
CAMPINA DA LAGOA 142.642,00 7.268.737,47 0,49 0,51 0,50 0,55 427,12
CANDIDO DE ABREU 130.548,10 7.347.336,00 0,54 0,56 0,53 0,58 390,92
CANTAGALO 110.647,13 5.881.052,61 0,48 0,53 0,47 0,55 459,10
CAPANEMA 146.220,95 6.831.985,73 0,41 0,47 0,42 0,51 374,58
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 143.609,66 8.382.741,96 0,56 0,58 0,56 0,68 583,07
CATANDUVAS 92.796,79 4.895.384,38 0,49 0,57 0,47 0,62 469,76
CENTENARIO DO SUL 127.637,37 5.823.500,66 0,43 0,51 0,43 0,53 492,81
CLEVELANDIA 142.399,08 5.561.997,58 0,40 0,42 0,39 0,44 303,30
CONTENDA 97.203,23 3.739.091,79 0,38 0,41 0,36 0,43 282,39
CORBELIA 137.327,69 9.228.016,29 0,65 0,70 0,68 0,81 583,94
CURIUVA 83.194,62 2.931.845,88 0,39 0,42 0,37 0,44 227,20
ENGENHEIRO BELTRAO 136.404,32 6.670.512,70 0,46 0,51 0,46 0,57 473,69
FAXINAL 143.310,23 4.995.394,49 0,32 0,40 0,28 0,41 320,05
FLORESTOPOLIS 90.294,47 3.900.569,02 0,43 0,44 0,43 0,48 319,98
GENERAL CARNEIRO 101.872,93 4.481.180,62 0,46 0,46 0,47 0,52 322,41
ICARAIMA 90.400,41 4.188.408,28 0,45 0,51 0,49 0,57 416,84
IPIRANGA 87.409,85 4.632.239,49 0,51 0,57 0,51 0,60 348,08
IPORA 148.227,09 8.077.283,33 0,52 0,58 0,46 0,59 491,17
ITAPERUCU 123.872,57 6.566.008,98 0,51 0,54 0,51 0,62 339,43
IVAI 92.097,95 4.257.672,94 0,43 0,52 0,43 0,61 357,82
228
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
JAGUAPITA 98.776,89 3.890.207,90 0,39 0,40 0,34 0,41 355,86
JARDIM ALEGRE 110.822,92 4.721.381,73 0,40 0,46 0,38 0,45 345,31
JATAIZINHO 83.271,91 4.173.031,51 0,50 0,50 0,48 0,55 368,41
MALLET 87.425,34 4.157.565,31 0,46 0,49 0,48 0,55 329,91
MAMBORE 136.322,21 5.013.902,93 0,36 0,40 0,36 0,42 330,82
MANDAGUACU 98.912,56 3.750.019,83 0,34 0,39 0,33 0,42 222,84
MANDIRITUBA 134.657,97 3.831.096,28 0,24 0,29 0,24 0,30 218,42
MANOEL RIBAS 144.735,06 8.192.762,99 0,53 0,60 0,53 0,68 627,03
MARILUZ 93.834,61 3.476.176,97 0,35 0,38 0,27 0,31 337,62
MARMELEIRO 130.568,16 7.400.367,98 0,56 0,61 0,57 0,68 541,56
MATELANDIA 166.919,14 7.055.764,98 0,39 0,43 0,38 0,47 491,90
MORRETES 139.541,67 4.370.916,35 0,37 0,39 0,35 0,41 286,15
NOVA AURORA 133.349,33 7.368.060,30 0,52 0,58 0,55 0,65 540,14
PALMITAL 127.011,43 7.015.581,48 0,56 0,57 0,58 0,67 413,70
PEABIRU 105.267,73 4.393.206,64 0,40 0,42 0,39 0,43 325,74
QUITANDINHA 92.833,02 5.369.652,60 0,48 0,62 0,49 0,65 351,60
REALEZA 139.604,64 7.270.463,60 0,54 0,54 0,57 0,62 453,75
RIBEIRAO CLARO 93.964,99 3.790.017,98 0,32 0,40 0,34 0,39 347,61
RIBEIRAO DO PINHAL 97.043,19 4.213.228,64 0,46 0,47 0,48 0,51 293,79
RONCADOR 128.113,80 10.157.919,34 0,79 0,83 0,90 1,14 745,15
SALTO DO LONTRA 108.845,92 5.360.812,35 0,48 0,54 0,49 0,58 420,23
SANTA IZABEL DO OESTE 125.641,01 7.363.357,13 0,57 0,61 0,54 0,68 628,76
SANTA MARIA DO OESTE 91.090,50 5.566.168,77 0,58 0,65 0,64 0,76 408,11
SANTA MARIANA 123.763,03 6.004.670,91 0,47 0,51 0,48 0,55 445,78
SANTA TEREZA DO OESTE 74.054,42 4.537.275,93 0,61 0,61 0,61 0,78 421,92
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 185.032,90 8.710.241,75 0,37 0,47 0,37 0,46 474,21
SAO JERONIMO DA SERRA 81.970,26 3.828.787,35 0,43 0,48 0,47 0,54 325,85
SAO JOAO 117.349,05 7.259.912,57 0,59 0,62 0,59 0,73 647,80
229
Municípios PASEP (Lei 9.715/98) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
SAO JOAO DO TRIUNFO 87.640,83 3.614.660,99 0,39 0,46 0,41 0,51 291,08
SENGES 137.256,74 5.110.820,51 0,38 0,40 0,36 0,40 287,48
TAPEJARA 101.743,83 5.204.990,56 0,43 0,52 0,41 0,56 396,72
TERRA BOA 125.476,46 7.333.282,97 0,49 0,59 0,54 0,65 500,91
TERRA RICA 144.834,82 8.307.487,56 0,56 0,57 0,58 0,67 602,12
TERRA ROXA 131.645,68 5.676.772,15 0,43 0,47 0,41 0,47 348,27
TIBAGI 168.872,07 11.172.384,74 0,63 0,66 0,60 0,73 606,07
TIJUCAS DO SUL 96.482,00 5.128.525,71 0,53 0,58 0,52 0,62 418,31
WENCESLAU BRAZ 117.612,50 6.499.137,34 0,51 0,55 0,52 0,61 332,28
Média 5.779.459,66 0,4622 0,5067 0,4617 0,5532 405,02
Desvio-padrão 1.780.517,35 0,0959 0,0978 0,1113 0,1382 116,54
Coeficiente de Variação 0,3081 0,2075 0,1931 0,2410 0,2499 0,2877
230
APÊNDICE 13 – ESPAÇO DE MANOBRA GESTÃO FINANCEIRA MUNICÍPIOS - ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 2006
Municípios População Receitas Correntes
Pessoal Executivo
Pessoal Legislativo
Pessoal Consolidado
Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Alto Paraná 12.936 10.336.707,96 4.377.990,80 4.377.990,80 4.218.438,70 298.286,49
Ampére 17.067 15.372.015,08 5.928.372,97 240.738,35 6.169.111,32 5.870.538,91 221.571,19
Araruna 12.650 11.917.942,25 4.765.503,13 417.925,64 5.183.428,77 4.562.521,38 245.804,37
Assaí 16.098 14.717.733,91 6.377.802,39 438.907,19 6.816.709,58 6.326.285,59 609.684,51
Barbosa Ferraz 13.655 11.753.974,40 4.464.427,26 266.644,03 4.731.071,29 4.381.231,41 168.165,69
Bela Vista do Paraíso 14.996 11.950.949,07 5.082.236,29 5.082.236,29 4.710.359,25 431.029,02
Bituruna 16.142 21.669.032,15 8.389.243,82 8.389.243,82 8.046.348,43 737.791,19
Cândido de Abreu 17.775 17.926.237,99 6.665.085,27 552.196,44 7.217.281,71 6.534.757,26 147.947,44
Candói 15.412 20.183.842,44 9.504.099,01 624.543,78 10.128.642,79 9.156.701,25 369.840,81
Cantagalo 12.418 10.983.508,12 4.153.490,95 393.769,00 4.547.259,95 4.018.137,28 160.401,72
Capanema 18.103 16.836.219,25 8.305.591,86 8.305.591,86 7.962.286,63 192.409,26
Capitão Leônidas Marques 13.616 16.153.149,71 6.657.838,14 431.517,67 7.089.355,81 6.439.966,95 97.208,13
Carlópolis 13.170 13.262.915,60 5.499.571,82 473.088,39 5.972.660,21 5.406.915,72 416.934,66
Centenário do Sul 11.247 10.513.914,38 4.252.550,38 205.176,52 4.457.726,90 4.137.083,81 197.626,35
Cerro Azul 17.693 14.067.771,32 6.164.202,23 504.065,37 6.668.267,60 5.924.736,28 405.026,56
Cidade Gaúcha 10.468 12.077.794,23 5.416.194,94 5.416.194,94 5.236.362,73 517.342,32
Clevelândia 17.599 16.331.683,18 7.860.806,58 7.860.806,58 7.399.144,90 148.818,87
Contenda 14.800 14.137.622,50 6.352.488,77 6.352.488,77 5.888.488,77 135.574,94
Corbélia 15.428 16.171.302,64 6.566.247,85 505.805,56 7.072.053,41 6.330.397,08 328.812,72
Cruz Machado 18.329 20.718.881,67 9.485.264,13 291.165,89 9.776.430,02 9.453.573,77 746.500,37
Engenheiro Beltrão 13.867 12.728.177,20 6.658.732,40 417.465,00 7.076.197,40 6.557.829,83 643.921,29
General Carneiro 14.591 14.889.529,13 5.972.035,78 225.168,21 6.197.203,99 5.906.932,25 458.563,57
Guaraniaçu 15.959 17.105.341,94 6.145.219,07 400.932,13 6.546.151,20 6.046.628,50 734.711,52
Ipiranga 13.993 14.348.606,75 5.129.463,60 325.590,13 5.455.053,73 4.874.913,81 46.319,03
Iporã 15.086 14.910.797,48 4.755.924,79 422.597,71 5.178.522,50 4.559.859,81 532.168,84
231
Municípios População Receitas Correntes
Pessoal Executivo
Pessoal Legislativo
Pessoal Consolidado
Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Ivaí 12.840 10.651.673,60 3.312.688,27 3.312.688,27 3.105.816,27 23.546,37
Jaguapitã 11.782 12.867.936,41 5.602.400,40 5.602.400,40 5.322.025,58 333.641,37
Jardim Alegre 14.315 11.622.048,21 5.250.816,73 445.160,15 5.695.976,88 5.125.558,47 286.641,52
Jataizinho 11.244 10.583.380,68 3.930.517,68 3.930.517,68 3.635.892,70 370.080,71
Mallet 12.414 12.176.235,29 4.760.126,27 376.784,47 5.136.910,74 4.605.304,83 293.499,24
Mamborê 14.132 16.873.314,26 6.541.871,59 6.541.871,59 6.088.121,65 257.140,07
Manoel Ribas 12.762 15.034.974,60 5.440.926,71 453.300,27 5.894.226,98 5.228.047,34 557.373,60
Moreira Sales 12.926 11.413.595,12 4.148.505,65 231.605,68 4.380.111,33 4.081.234,15 456.694,52
Morretes 16.198 16.707.132,54 8.183.867,05 8.183.867,05 7.465.043,14 360.439,90
Nova Aurora 11.753 13.792.489,37 4.982.209,28 431.725,87 5.413.935,15 4.867.592,61 315.604,42
Nova Londrina 12.619 11.841.576,71 4.865.418,68 271.404,68 5.136.823,36 4.832.289,03 588.219,44
Palmital 15.454 13.160.694,49 4.442.427,60 4.442.427,60 3.872.304,42 497.961,72
Paraíso do Norte 11.169 9.981.046,42 4.252.390,27 4.252.390,27 3.925.307,80 321.131,08
Peabiru 13.029 11.618.583,10 5.487.895,61 5.487.895,61 5.088.514,63 522.794,58
Planalto 13.649 12.076.330,35 4.883.767,48 211.725,68 5.095.493,16 4.833.759,14 29.276,58
Querência do Norte 11.804 12.385.086,28 5.003.761,96 238.363,55 5.242.125,51 4.878.123,57 326.197,71
Quitandinha 15.897 13.572.951,57 4.872.237,64 304.339,58 5.176.577,22 4.822.977,22 522.939,69
Rebouças 14.053 13.406.546,67 4.616.204,25 241.381,01 4.857.585,26 4.449.610,81 227.009,60
Ribeirão Claro 10.882 11.733.693,03 5.571.023,77 5.571.023,77 5.151.759,15 305.656,23
Roncador 12.265 11.400.958,46 4.250.050,35 321.518,35 4.571.568,70 3.873.745,07 158.608,63
Salto do Lontra 12.480 12.355.197,51 4.991.469,35 278.773,24 5.270.242,59 4.924.013,77 697.612,82
Santa Izabel do Oeste 11.434 11.529.078,69 4.450.494,78 237.189,16 4.687.683,94 4.373.388,13 204.086,04
Santa Maria do Oeste 11.548 11.709.912,51 4.394.488,21 299.862,00 4.694.350,21 4.106.322,98 289.202,67
Santa Mariana 11.992 12.518.112,87 5.392.409,17 343.929,66 5.736.338,83 5.320.669,00 557.516,15 Santo Antônio do Sudoeste 18.565 14.479.009,13 5.661.774,41 346.150,09 6.007.924,50 5.523.724,50 294.883,71
São Jerônimo da Serra 11.563 11.359.790,15 4.360.566,86 4.360.566,86 4.126.124,23 434.382,32
São João do Ivaí 11.854 10.906.345,77 4.531.954,70 367.537,45 4.899.492,15 4.451.378,86 297.370,18
São João do Triunfo 13.611 12.235.015,14 4.834.718,48 347.239,40 5.181.957,88 4.729.573,15 206.769,41
232
Municípios População Receitas Correntes
Pessoal Executivo
Pessoal Legislativo
Pessoal Consolidado
Pessoal Ajustado Despesas Juros e Amortizações
Siqueira Campos 16.663 14.233.526,81 5.697.117,64 345.880,79 6.042.998,43 5.535.000,73 199.574,60
Tamarana 10.887 11.253.654,65 3.414.686,58 315.665,05 3.730.351,63 3.345.660,27 164.063,44
Tapejara 14.498 14.257.302,44 5.320.287,84 267.395,88 5.587.683,72 5.263.588,15 520.521,08
Terra Rica 14.405 13.207.158,56 5.333.224,13 343.765,37 5.676.989,50 5.191.216,15 510.719,99
Terra Roxa 16.208 16.586.386,13 5.627.005,69 503.090,08 6.130.095,77 5.502.483,70 447.797,01
Tijucas do Sul 13.091 14.003.889,93 4.669.349,10 221.472,03 4.890.821,13 4.626.553,52 487.250,07
233
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
Alto Paraná 159.552,10 106.629,21 5.553.801,46 0,50 0,54 0,56 0,65 429,33
Ampére 298.572,41 157.467,51 8.823.865,06 0,55 0,57 0,62 0,68 517,01
Araruna 620.907,39 121.113,07 6.367.596,04 0,51 0,53 0,62 0,70 503,37
Assaí 490.423,99 147.929,79 7.143.410,03 0,45 0,49 0,49 0,63 443,75
Barbosa Ferraz 349.839,88 120.851,34 6.733.886,08 0,55 0,57 0,63 0,70 493,14
Bela Vista do Paraíso 371.877,04 120.844,49 6.316.839,27 0,52 0,53 0,59 0,64 421,23
Bituruna 342.895,39 223.013,92 12.318.983,22 0,55 0,57 0,57 0,63 763,16
Cândido de Abreu 682.524,45 179.262,38 10.381.746,46 0,57 0,58 0,71 0,78 584,06
Candói 971.941,54 211.217,02 9.474.141,82 0,42 0,47 0,46 0,56 614,73
Cantagalo 529.122,67 110.750,48 6.165.095,97 0,55 0,56 0,68 0,71 496,46
Capanema 343.305,23 168.362,19 8.169.855,94 0,49 0,49 0,45 0,50 451,30
Capitão Leônidas Marques 649.388,86 172.828,33 8.793.757,44 0,51 0,54 0,59 0,66 645,84
Carlópolis 565.744,49 135.531,21 6.737.789,52 0,50 0,51 0,56 0,62 511,60
Centenário do Sul 320.643,09 105.139,14 5.753.421,99 0,54 0,55 0,56 0,70 511,55
Cerro Azul 743.531,32 140.677,71 6.853.799,45 0,49 0,49 0,58 0,60 387,37
Cidade Gaúcha 179.832,21 121.040,44 6.023.216,53 0,50 0,50 0,55 0,62 575,39
Clevelândia 461.661,68 170.602,34 8.151.455,39 0,46 0,50 0,51 0,57 463,18
Contenda 464.000,00 143.863,11 7.505.695,68 0,52 0,53 0,56 0,65 507,14
Corbélia 741.656,33 167.074,52 8.603.361,99 0,51 0,53 0,61 0,66 557,65
Cruz Machado 322.856,25 209.109,25 9.986.842,03 0,46 0,48 0,51 0,56 544,87
Engenheiro Beltrão 518.367,57 128.787,82 4.879.270,69 0,38 0,38 0,39 0,43 351,86
General Carneiro 290.271,74 148.895,29 8.084.866,28 0,54 0,54 0,60 0,65 554,10
Guaraniaçu 499.522,70 178.328,21 9.646.151,01 0,54 0,56 0,64 0,70 604,43
Ipiranga 580.139,92 143.486,07 8.703.747,92 0,60 0,61 0,66 0,74 622,01
Iporã 618.662,69 151.837,97 9.048.268,17 0,60 0,61 0,63 0,69 599,78
Ivaí 206.872,00 109.850,45 7.205.588,51 0,65 0,68 0,72 0,84 561,18
Jaguapitã 280.374,82 134.992,35 6.796.902,29 0,48 0,53 0,52 0,63 576,89
Jardim Alegre 570.418,41 123.615,87 5.515.813,94 0,45 0,47 0,53 0,60 385,32
234
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
Jataizinho 294.624,98 105.833,81 6.176.948,48 0,58 0,58 0,62 0,71 549,36
Mallet 531.605,91 125.739,49 6.620.085,82 0,52 0,54 0,62 0,72 533,28
Mamborê 453.749,94 170.102,47 9.904.200,13 0,57 0,59 0,61 0,69 700,83
Manoel Ribas 666.179,64 150.349,75 8.433.024,27 0,56 0,56 0,64 0,72 660,79
Moreira Sales 298.877,18 115.911,47 6.460.877,80 0,55 0,57 0,68 0,78 499,84
Morretes 718.823,91 167.071,33 7.995.754,26 0,48 0,48 0,53 0,56 493,63
Nova Aurora 546.342,54 141.483,39 7.921.466,41 0,56 0,57 0,71 0,81 674,00
Nova Londrina 304.534,33 124.914,46 5.991.619,45 0,48 0,51 0,53 0,59 474,81
Palmital 570.123,18 134.086,34 8.086.218,83 0,60 0,61 0,66 0,71 523,24
Paraíso do Norte 327.082,47 99.973,46 5.307.551,61 0,52 0,53 0,58 0,65 475,20
Peabiru 399.380,98 117.651,72 5.490.241,19 0,46 0,47 0,50 0,55 421,39
Planalto 261.734,02 124.475,96 6.827.084,65 0,55 0,57 0,62 0,67 500,19
Querência do Norte 364.001,94 125.225,34 6.691.537,72 0,53 0,54 0,65 0,69 566,89
Quitandinha 353.600,00 137.929,52 7.735.505,14 0,53 0,57 0,60 0,69 486,60
Rebouças 407.974,45 136.002,25 8.185.949,56 0,60 0,61 0,70 0,72 582,51
Ribeirão Claro 419.264,62 119.836,93 5.737.176,10 0,48 0,49 0,51 0,55 527,22
Roncador 697.823,63 115.058,07 6.555.723,06 0,57 0,58 0,67 0,73 534,51
Salto do Lontra 346.228,82 141.467,59 6.245.874,51 0,41 0,51 0,45 0,59 500,47
Santa Izabel do Oeste 314.295,81 119.073,71 6.518.235,00 0,55 0,57 0,62 0,68 570,07
Santa Maria do Oeste 588.027,23 118.927,88 6.607.431,75 0,55 0,56 0,63 0,68 572,17
Santa Mariana 415.669,83 125.181,13 6.099.076,76 0,49 0,49 0,56 0,62 508,60 Santo Antônio do Sudoeste 484.200,00 152.506,58 8.023.694,34 0,50 0,55 0,58 0,70 432,19
São Jerônimo da Serra 234.442,63 113.597,90 6.451.243,07 0,57 0,57 0,60 0,66 557,92
São João do Ivaí 448.113,29 118.257,40 5.591.226,04 0,46 0,51 0,54 0,64 471,67
São João do Triunfo 452.384,73 127.713,59 6.718.574,26 0,52 0,55 0,58 0,70 493,61
Siqueira Campos 507.997,70 143.084,51 7.847.869,27 0,55 0,55 0,66 0,72 470,98
Tamarana 384.691,36 117.263,02 7.241.976,56 0,62 0,64 0,71 0,85 665,19
Tapejara 324.095,57 146.274,77 8.002.822,87 0,55 0,56 0,64 0,76 551,99
235
Municípios Despesas Função Legislativa - TCE PASEP (Lei 9.715) EMGF EM/RT EM/RC EM/DT EM/DC Per Capita
Terra Rica 485.773,35 134.722,59 6.884.726,48 0,50 0,52 0,57 0,67 477,94
Terra Roxa 627.612,07 173.703,29 9.834.790,06 0,56 0,59 0,67 0,76 606,79
Tijucas do Sul 264.267,61 144.243,22 8.481.575,51 0,59 0,61 0,64 0,71 647,89
Média 7.396.766,97 0,5241 0,5434 0,5930 0,6677 532,36
Desvio-padrão 1.484.437,30 0,0536 0,0493 0,0714 0,0780 80,93
Coeficiente de Variação 0,2007 0,1022 0,0907 0,1205 0,1169 0,1520
236 APÊNDICE 14 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS COM ATÉ 5 MIL HABITANTES - 1998
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
AMAPORA 0,32 89,67 0,51 0,03 0,02 0,52 0,16 -0,08 0,56 0,02 0,17 0,44
ANAHY 0,77 100,06 0,27 0,02 0,09 0,48 0,09 0,01 0,33 0,02 0,18 0,45
ANGULO 0,71 99,81 0,28 0,03 0,15 0,48 0,12 0,1 0,34 0,02 0,21 0,51
ARIRANHA DO IVAI 0,59 96,17 0,11 0,01 0,02 0,6 0,13 0,1 0,39 0 0,29 0,62
ATALAIA 0,49 94,06 0,21 0,04 0,1 0,44 0,11 0,04 0,49 0,02 0,21 0,43
BARRA DO JACARE 0,49 92,39 0,15 0,04 0,04 0,54 0,18 0,02 0,49 0 0,2 0,5
BELA VISTA DO CAROBA 0,8 99,09 0,08 0,01 0,05 0,45 0,13 0,06 0,34 0 0,18 0,48
BOA ESPERANACA DO IGUACU 0,59 97,15 0,06 0,02 0,07 0,48 0,15 -0,03 0,38 0,01 0,21 0,61
BOM SUCESSO DO SUL 0,48 91,62 0,16 0,02 0,09 0,48 0,19 0 0,48 0,01 0,21 0,48
BRASILANDIA DO SUL 0,55 98,87 0,12 0,02 0,04 0,52 0,16 0,03 0,44 0,01 0,28 0,53
CAFEARA 0,54 100,44 0,4 0,01 0,07 0,58 0,13 -0,06 0,44 0 0,2 0,42
CAFEZAL DO SUL 0,47 91,38 0,24 0,05 0,1 0,51 0,18 0,05 0,5 0,02 0,27 0,44
CONSELHEIRO MAIRINCK 0,48 99,88 0,45 0,04 0,06 0,58 0,15 0,03 0,46 0,01 0,13 0,49
CORUMBATAI DO SUL 0,6 98,93 0,22 0,03 0,08 0,42 0,12 0,03 0,41 0,01 0,15 0,49
CRUZEIRO DO IGUACU 0,67 99,19 0,05 0,03 0,18 0,34 0,19 -0,03 0,4 0,01 0,15 0,43
CRUZEIRO DO SUL 0,33 97,89 0,29 0,04 0,09 0,43 0,21 0,01 0,63 0,02 0,32 0,33
CRUZMALTINA 0,74 106,06 0,09 0,02 0,03 0,5 0,13 0,07 0,32 0 0,22 0,58
FAROL 0,44 90,94 0,07 0,02 0,03 0,49 0,22 -0,01 0,51 0,01 0,22 0,51
FENIX 0,54 93,68 0,42 0,02 0,12 0,39 0,22 -0,01 0,41 0,03 0,16 0,56
FLORIDA 0,72 110,5 0,22 0,02 0,11 0,54 0,11 -0,02 0,37 0,02 0,12 0,4
GODOY MOREIRA 0,54 96,06 0,39 0,01 0,01 0,62 0,09 -0,02 0,41 0 0,27 0,59
GUAPIRAMA 0,4 97,51 0,3 0,02 0,02 0,54 0,27 -0,02 0,55 0 0,1 0,42
IGUARACU 0,39 98,63 0 0,08 0,11 0,46 0,17 -0,03 0,52 0,03 0,2 0,32
IGUATU 0,67 96,62 0,2 0,03 0,06 0,64 0,1 0,06 0,34 0,01 0,24 0,59
INAJA 0,51 103,21 0,32 0,01 0,17 0,45 0,12 0 0,47 0,01 0,16 0,46
INDIANOPOLIS 0,41 92,22 0,35 0,04 0,09 0,53 0,13 -0,08 0,51 0,02 0,17 0,43
IRACEMA DO OESTE 0,54 98,93 0,21 0,01 0,06 0,52 0,13 -0,01 0,43 0,02 0,16 0,5
237
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ITAGUAJE 0,6 107,29 0,35 0,03 0,06 0,51 0,21 -0,08 0,39 0,01 0,16 0,46
ITAUNA DO SUL 0,57 95,46 0,58 0,01 0,05 0,55 0,1 -0,04 0,37 0,01 0,23 0,59
IVATUBA 0,77 97,26 0,41 0,02 0,03 0,47 0,13 0,02 0,23 0,01 0,31 0,64
JABOTI 0,57 94,73 0,31 0,02 0,1 0,49 0,11 0,12 0,42 0 0,14 0,55
JUNDIAI DO SUL 0,54 92,55 0,24 0,02 0,04 0,68 0,15 -0,03 0,41 0,01 0,17 0,6
LIDIANOPOLIS 0,48 89,45 0,08 0,02 0,07 0,51 0,1 -0,01 0,45 0,01 0,19 0,58
MARUMBI 0,66 96,1 0,34 0,03 0,05 0,43 0,13 0,09 0,34 0,01 0,19 0,63
MATO RICO 0,77 97,79 0,15 0,01 0,04 0,54 0,12 -0,02 0,23 0,01 0,24 0,71
MERCEDES 0,63 100,04 0,06 0,04 0,08 0,22 0,12 -0,01 0,35 0,01 0,32 0,63
MUNHOZ DE MELO 0,62 93,65 0,47 0,03 0,14 0,45 0,12 0,06 0,39 0,01 0,21 0,51
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 0,47 92,38 0,36 0,01 0,06 0,57 0,17 0 0,46 0,01 0,22 0,48
NOVA ALIANCA DO IVAI 0,54 100,67 0,2 0,01 0,03 0,67 0,08 0 0,41 0,01 0,15 0,57
NOVA SANTA BARBARA 0,74 99,22 0,16 0,02 0,02 0,64 0,14 -0,02 0,28 0,02 0,36 0,64
OURIZONA 0,63 99,25 0,23 0,03 0,05 0,43 0,16 0 0,35 0,01 0,32 0,57
PITANGUEIRAS 0,64 101,76 0,22 0,04 0,15 0,58 0,14 -0,02 0,38 0,01 0,18 0,5
PLANALTINA DO PARANA 0,58 99,55 0,08 0,02 0,05 0,53 0,15 -0,01 0,42 0,01 0,16 0,54
PORTO RICO 0,44 90,96 0,19 0,02 0,04 0,56 0,1 0,02 0,47 0 0,21 0,6
RAMILANDIA 0,55 84,86 0 0,02 0,04 0,59 0,17 -0,02 0,41 0,02 0,21 0,58
RANCHO ALEGRE 0,52 94,82 0 0,02 0,07 0,48 0,22 0 0,45 0 0,25 0,59
RANCHO ALEGRE D,OESTE 0,63 97,75 0,4 0,02 0,03 0,41 0,19 0,06 0,37 0,01 0,19 0,51
RIO BRANCO DO IVAI 0,66 103,5 0,03 0,01 0,01 0,59 0,17 0,03 0,36 0 0,19 0,59
SANTA AMELIA 0,42 98,67 0,76 0,04 0,07 0,44 0,14 0,01 0,53 0,01 0,15 0,41
SANTA INES 0,46 94,02 0,5 0,02 0,08 0,67 0,13 -0,09 0,42 0,02 0,22 0,59
SANTA MONICA 0,78 101,25 0,21 0,04 0,08 0,49 0,19 0,09 0,27 0,02 0,27 0,61
SANTO ANTONIO DO CAIUA 0,52 85,77 0,31 0,04 0,07 0,54 0,11 -0,03 0,4 0,01 0,25 0,63
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 0,48 100 0 0,01 0,03 0,51 0,12 -0,02 0,53 0 0,16 0,37
SAO PEDRO DO PARANA 0,52 96,59 0,22 0,06 0,08 0,55 0,14 -0,04 0,44 0,01 0,23 0,54
SAUDADE DO IGUACU 0,57 90,47 0,05 0,01 0,11 0,32 0,17 0,02 0,42 0,01 0,14 0,55
238
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
TAMBOARA 0,58 99,31 0,28 0,02 0,03 0,63 0,17 -0,05 0,39 0,01 0,24 0,55
TUNAS 0,62 99,39 0,05 0,04 0,08 0,55 0,2 -0,01 0,43 0,01 0,18 0,43
UNIFLOR 0,43 100,03 0,16 0,03 0,1 0,57 0,09 -0,02 0,5 0,02 0,21 0,49
VIRMOND 0,56 91,8 0,13 0,03 0,11 0,42 0,14 0,02 0,4 0,01 0,25 0,58
239
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
AMAPORA 0,02 0,56 0,81 0,11 0,02 0,75 44,28 -0,01 -3,97 -0,01 0,13
ANAHY 0,69 2,11 0,05 0,19 0,14 0,3 2,59 0,15 106,8 0,19 0,02
ANGULO 2,37 2,87 -0,12 0,14 0,23 0,26 1,27 0,11 82,38 0,14 0
ARIRANHA DO IVAI 0,28 1,65 0,18 0,04 0,03 0,35 5,11 -0,01 -4,56 -0,01 0,02
ATALAIA 0,02 0,66 0,99 0,14 0,12 0,42 24,06 0,06 34,32 0,06 0,05
BARRA DO JACARE 0,16 0,37 1,58 0,09 0,04 0,6 1,95 0,01 3,86 0,01 0,09
BELA VISTA DO CAROBA 0,28 2,81 0,17 0,19 0,06 0,11 1,58 0,17 85,22 0,18 0,01
BOA ESPERANACA DO IGUACU 0,33 2,42 0,19 0,04 0,08 0,12 1,29 0 3,16 0 0
BOM SUCESSO DO SUL 0,17 1,85 0,25 0,12 0,1 0,23 4,32 0,02 10,41 0,02 0,01
BRASILANDIA DO SUL 0,09 1,59 0,38 0,03 0,05 0,22 6,1 0,02 8,26 0,02 0
CAFEARA 0,56 0,55 0,13 0,13 0,08 0,89 5,59 0,13 92,95 0,13 0,08
CAFEZAL DO SUL 0,09 0,77 0,59 0,16 0,12 0,36 6,57 0,04 16,7 0,04 0,19
CONSELHEIRO MAIRINCK 0,05 0,26 1,11 0,04 0,07 2,73 44,71 0,03 16,13 0,03 0
CORUMBATAI DO SUL 1,01 3,11 0 0,1 0,1 0,22 2,5 0,08 37,87 0,09 0,05
CRUZEIRO DO IGUACU 0,93 3,2 0,02 0,17 0,26 0,09 0,45 0,13 91,96 0,16 0
CRUZEIRO DO SUL 0,35 0,61 0,15 0,05 0,1 1,26 15,25 0,02 12,37 0,03 0,08
CRUZMALTINA 2,07 3,61 -0,14 0,03 0,04 0,14 0,5 0,08 47,53 0,1 0
FAROL 0,13 0,53 1,34 0,07 0,03 0,33 1,63 -0,03 -15,43 -0,03 0
FENIX 0,08 1,22 0,23 0,08 0,13 0,55 27,02 0,01 2,88 0,01 0,02
FLORIDA 0,42 2,96 0,04 0,11 0,15 0,27 8,8 0,2 161,29 0,21 0
GODOY MOREIRA 0,11 0,41 0,87 0,05 0,01 1,35 13,07 0 2,46 0 0,05
GUAPIRAMA 0,63 0,38 0,14 0,06 0,02 1,9 8,2 0,03 14,75 0,03 0,14
IGUARACU 0,06 1,21 0,76 0,15 0,15 0 0 0,12 78,51 0,14 0,02
IGUATU 0,1 0,97 0,53 0,1 0,08 0,44 7,75 0,05 34,82 0,06 0
INAJA 1,82 1,15 -0,09 0,02 0,22 0,41 2,05 0,05 37,45 0,06 0,09
INDIANOPOLIS 0,09 0,49 0,92 0,14 0,11 0,83 9,34 0,04 23,53 0,04 0,09
IRACEMA DO OESTE 0,24 1,3 0,31 0,06 0,08 0,37 3,76 0,04 29,82 0,05 0
ITAGUAJE 0,89 0,9 0,03 0,07 0,08 0,76 2,95 0,14 58,65 0,14 0,05
240
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ITAUNA DO SUL 0,18 0,83 0,33 0,09 0,05 0,73 10,01 0,04 15,19 0,04 0,06
IVATUBA 0,75 0,9 0,1 0,16 0,05 0,58 1,9 0,09 68,41 0,12 0,11
JABOTI 0,32 1,94 0,11 0,1 0,13 0,35 6,71 0,03 11,93 0,03 0,02
JUNDIAI DO SUL 0,32 0,67 0,55 0,06 0,04 0,67 2,61 -0,02 -7,42 -0,02 0,02
LIDIANOPOLIS 0,14 1,13 0,58 0,09 0,07 0,12 1,27 -0,04 -16,51 -0,05 0,09
MARUMBI 0 0,82 -0,13 0,07 0,06 1,13 8,92 0,02 10,1 0,02 0,07
MATO RICO 0,09 1,34 0,46 0,07 0,05 0,24 5,01 0,04 16,88 0,05 0
MERCEDES 0,08 2 0,3 0,01 0,09 0,17 6,6 0,01 10,15 0,01 0,02
MUNHOZ DE MELO 0,05 0,95 0,29 0,17 0,18 0,68 43,13 0,08 54,17 0,09 0,07
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 0,15 0,44 0,72 0,13 0,07 1,38 10,61 0,04 18,92 0,04 0,02
NOVA ALIANCA DO IVAI 0,21 0,5 0,96 0,01 0,03 0,69 2,64 0,01 12,9 0,01 0,04
NOVA SANTA BARBARA 0,14 0,87 0,59 0,07 0,02 0,43 4,53 0,07 29,54 0,07 0,03
OURIZONA 0,22 0,86 0,4 0,08 0,06 0,55 5,1 0,06 46,62 0,07 0,08
PITANGUEIRAS 0,33 0,69 0,43 0,09 0,17 0,68 3,27 0,11 80,37 0,11 0,09
PLANALTINA DO PARANA 0,96 1,47 0,01 0,04 0,05 0,37 1,58 0,03 15,79 0,03 0,1
PORTO RICO 0,14 2,07 0,21 0,04 0,04 0,23 6,46 -0,07 -48,57 -0,08 0,02
RAMILANDIA 0,06 1,23 0,76 0,17 0,04 0,01 0,18 -0,01 -6,67 -0,02 0
RANCHO ALEGRE 0,01 0,29 2,67 0,02 0,07 0,01 0,16 -0,04 -20,16 -0,04 0,22
RANCHO ALEGRE D,OESTE 0,45 1,46 0,11 0,14 0,04 0,46 5,16 0,08 70,04 0,11 0,04
RIO BRANCO DO IVAI 0,09 1,15 0,71 0,01 0,02 0,09 1,36 0,05 22,67 0,05 0
SANTA AMELIA 0,1 0,25 1,14 0,08 0,09 2,59 21,29 0,05 26,65 0,06 0,05
SANTA INES 0,04 0,24 1,79 0,04 0,08 1,92 27,69 -0,02 -17,32 -0,02 0,08
SANTA MONICA 1,09 1,45 -0,03 0,09 0,11 0,4 1,26 0,09 60,83 0,11 0
SANTO ANTONIO DO CAIUA 0,11 1,34 0,33 0,15 0,07 0,33 7,77 -0,04 -25,19 -0,04 0,07
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 0,21 1,02 0,71 0,1 0,03 0 0 0,1 62,98 0,1 0,1
SAO PEDRO DO PARANA 0,27 0,6 0,4 0,05 0,09 1,1 7,39 0,01 5,65 0,01 0,01
SAUDADE DO IGUACU 0,25 1,99 0,32 0,16 0,14 0,07 0,64 0,02 12,7 0,02 0,01
TAMBOARA 0,15 1,15 0,37 0,05 0,03 0,44 6,63 0,04 16,86 0,04 0
241
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
TUNAS 0,17 0,29 2,5 0,13 0,09 0,22 0,41 0,12 64,41 0,13 0,06
UNIFLOR 0,03 0,8 0,56 0 0,12 0,6 39,25 0 -1,86 0 0,05
VIRMOND 0,07 1,57 0,35 0,12 0,13 0,16 5,75 0,01 3,36 0,01 0,15
242 APÊNDICE 15 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS COM ATÉ 5 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
AMAPORA 0,32 89,67 0,51 0,03 0,02 0,52 0,16 -0,08 0,56 0,02 0,17 0,44
ANAHY 0,77 100,06 0,27 0,02 0,09 0,48 0,09 0,01 0,33 0,02 0,18 0,45
ANGULO 0,71 99,81 0,28 0,03 0,15 0,48 0,12 0,10 0,34 0,02 0,21 0,51
ARIRANHA DO IVAI 0,59 96,17 0,11 0,01 0,02 0,60 0,13 0,10 0,39 0,00 0,29 0,62
ATALAIA 0,49 94,06 0,21 0,04 0,10 0,44 0,11 0,04 0,49 0,02 0,21 0,43
BARRA DO JACARE 0,49 92,39 0,15 0,04 0,04 0,54 0,18 0,02 0,49 0,00 0,20 0,50
BELA VISTA DO CAROBA 0,80 99,09 0,08 0,01 0,05 0,45 0,13 0,06 0,34 0,00 0,18 0,48
BOA ESPERANACA DO IGUACU 0,59 97,15 0,06 0,02 0,07 0,48 0,15 -0,03 0,38 0,01 0,21 0,61
BOM SUCESSO DO SUL 0,48 91,62 0,16 0,02 0,09 0,48 0,19 0,00 0,48 0,01 0,21 0,48
BRASILANDIA DO SUL 0,55 98,87 0,12 0,02 0,04 0,52 0,16 0,03 0,44 0,01 0,28 0,53
CAFEARA 0,54 100,44 0,40 0,01 0,07 0,58 0,13 -0,06 0,44 0,00 0,20 0,42
CAFEZAL DO SUL 0,47 91,38 0,24 0,05 0,10 0,51 0,18 0,05 0,50 0,02 0,27 0,44
CONSELHEIRO MAIRINCK 0,48 99,88 0,45 0,04 0,06 0,58 0,15 0,03 0,46 0,01 0,13 0,49
CORUMBATAI DO SUL 0,60 98,93 0,22 0,03 0,08 0,42 0,12 0,03 0,41 0,01 0,15 0,49
CRUZEIRO DO IGUACU 0,67 99,19 0,05 0,03 0,18 0,34 0,19 -0,03 0,40 0,01 0,15 0,43
CRUZEIRO DO SUL 0,33 97,89 0,29 0,04 0,09 0,43 0,21 0,01 0,63 0,02 0,32 0,33
CRUZMALTINA 0,74 106,06 0,09 0,02 0,03 0,50 0,13 0,07 0,32 0,00 0,22 0,58
FAROL 0,44 90,94 0,07 0,02 0,03 0,49 0,22 -0,01 0,51 0,01 0,22 0,51
FENIX 0,54 93,68 0,42 0,02 0,12 0,39 0,22 -0,01 0,41 0,03 0,16 0,56
FLORIDA 0,72 110,50 0,22 0,02 0,11 0,54 0,11 -0,02 0,37 0,02 0,12 0,40
GODOY MOREIRA 0,54 96,06 0,39 0,01 0,01 0,62 0,09 -0,02 0,41 0,00 0,27 0,59
GUAPIRAMA 0,40 97,51 0,30 0,02 0,02 0,54 0,27 -0,02 0,55 0,00 0,10 0,42
IGUARACU 0,39 98,63 0,00 0,08 0,11 0,46 0,17 -0,03 0,52 0,03 0,20 0,32
IGUATU 0,67 96,62 0,20 0,03 0,06 0,64 0,10 0,06 0,34 0,01 0,24 0,59
INAJA 0,51 103,21 0,32 0,01 0,17 0,45 0,12 0,00 0,47 0,01 0,16 0,46
INDIANOPOLIS 0,41 92,22 0,35 0,04 0,09 0,53 0,13 -0,08 0,51 0,02 0,17 0,43
IRACEMA DO OESTE 0,54 98,93 0,21 0,01 0,06 0,52 0,13 -0,01 0,43 0,02 0,16 0,50
243
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ITAGUAJE 0,60 107,29 0,35 0,03 0,06 0,51 0,21 -0,08 0,39 0,01 0,16 0,46
ITAUNA DO SUL 0,57 95,46 0,58 0,01 0,05 0,55 0,10 -0,04 0,37 0,01 0,23 0,59
IVATUBA 0,77 97,26 0,41 0,02 0,03 0,47 0,13 0,02 0,23 0,01 0,31 0,64
JABOTI 0,57 94,73 0,31 0,02 0,10 0,49 0,11 0,12 0,42 0,00 0,14 0,55
JUNDIAI DO SUL 0,54 92,55 0,24 0,02 0,04 0,68 0,15 -0,03 0,41 0,01 0,17 0,60
LIDIANOPOLIS 0,48 89,45 0,08 0,02 0,07 0,51 0,10 -0,01 0,45 0,01 0,19 0,58
MARUMBI 0,66 96,10 0,34 0,03 0,05 0,43 0,13 0,09 0,34 0,01 0,19 0,63
MATO RICO 0,77 97,79 0,15 0,01 0,04 0,54 0,12 -0,02 0,23 0,01 0,24 0,71
MERCEDES 0,63 100,04 0,06 0,04 0,08 0,22 0,12 -0,01 0,35 0,01 0,32 0,63
MUNHOZ DE MELO 0,62 93,65 0,47 0,03 0,14 0,45 0,12 0,06 0,39 0,01 0,21 0,51
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 0,47 92,38 0,36 0,01 0,06 0,57 0,17 0,00 0,46 0,01 0,22 0,48
NOVA ALIANCA DO IVAI 0,54 100,67 0,20 0,01 0,03 0,67 0,08 0,00 0,41 0,01 0,15 0,57
NOVA SANTA BARBARA 0,74 99,22 0,16 0,02 0,02 0,64 0,14 -0,02 0,28 0,02 0,36 0,64
OURIZONA 0,63 99,25 0,23 0,03 0,05 0,43 0,16 0,00 0,35 0,01 0,32 0,57
PITANGUEIRAS 0,64 101,76 0,22 0,04 0,15 0,58 0,14 -0,02 0,38 0,01 0,18 0,50
PLANALTINA DO PARANA 0,58 99,55 0,08 0,02 0,05 0,53 0,15 -0,01 0,42 0,01 0,16 0,54
PORTO RICO 0,44 90,96 0,19 0,02 0,04 0,56 0,10 0,02 0,47 0,00 0,21 0,60
RAMILANDIA 0,55 84,86 0,00 0,02 0,04 0,59 0,17 -0,02 0,41 0,02 0,21 0,58
RANCHO ALEGRE 0,52 94,82 0,00 0,02 0,07 0,48 0,22 0,00 0,45 0,00 0,25 0,59
RANCHO ALEGRE D,OESTE 0,63 97,75 0,40 0,02 0,03 0,41 0,19 0,06 0,37 0,01 0,19 0,51
RIO BRANCO DO IVAI 0,66 103,50 0,03 0,01 0,01 0,59 0,17 0,03 0,36 0,00 0,19 0,59
SANTA AMELIA 0,42 98,67 0,76 0,04 0,07 0,44 0,14 0,01 0,53 0,01 0,15 0,41
SANTA INES 0,46 94,02 0,50 0,02 0,08 0,67 0,13 -0,09 0,42 0,02 0,22 0,59
SANTA MONICA 0,78 101,25 0,21 0,04 0,08 0,49 0,19 0,09 0,27 0,02 0,27 0,61
SANTO ANTONIO DO CAIUA 0,52 85,77 0,31 0,04 0,07 0,54 0,11 -0,03 0,40 0,01 0,25 0,63
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 0,48 100,00 0,00 0,01 0,03 0,51 0,12 -0,02 0,53 0,00 0,16 0,37
SAO PEDRO DO PARANA 0,52 96,59 0,22 0,06 0,08 0,55 0,14 -0,04 0,44 0,01 0,23 0,54
SAUDADE DO IGUACU 0,57 90,47 0,05 0,01 0,11 0,32 0,17 0,02 0,42 0,01 0,14 0,55
244
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
TAMBOARA 0,58 99,31 0,28 0,02 0,03 0,63 0,17 -0,05 0,39 0,01 0,24 0,55
TUNAS 0,62 99,39 0,05 0,04 0,08 0,55 0,20 -0,01 0,43 0,01 0,18 0,43
UNIFLOR 0,43 100,03 0,16 0,03 0,10 0,57 0,09 -0,02 0,50 0,02 0,21 0,49
VIRMOND 0,56 91,80 0,13 0,03 0,11 0,42 0,14 0,02 0,40 0,01 0,25 0,58
245
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
AMAPORA 0,02 0,56 0,81 0,11 0,02 0,75 44,28 -0,01 -9,26 -0,01 0,13
ANAHY 0,69 2,11 0,05 0,19 0,14 0,30 2,59 0,15 249,08 0,19 0,02
ANGULO 2,37 2,87 -0,12 0,14 0,23 0,26 1,27 0,11 192,12 0,14 0,00
ARIRANHA DO IVAI 0,28 1,65 0,18 0,04 0,03 0,35 5,11 -0,01 -10,64 -0,01 0,02
ATALAIA 0,02 0,66 0,99 0,14 0,12 0,42 24,06 0,06 80,04 0,06 0,05
BARRA DO JACARE 0,16 0,37 1,58 0,09 0,04 0,60 1,95 0,01 9,00 0,01 0,09
BELA VISTA DO CAROBA 0,28 2,81 0,17 0,19 0,06 0,11 1,58 0,17 198,76 0,18 0,01
BOA ESPERANACA DO IGUACU 0,33 2,42 0,19 0,04 0,08 0,12 1,29 0,00 7,37 0,00 0,00
BOM SUCESSO DO SUL 0,17 1,85 0,25 0,12 0,10 0,23 4,32 0,02 24,28 0,02 0,01
BRASILANDIA DO SUL 0,09 1,59 0,38 0,03 0,05 0,22 6,10 0,02 19,25 0,02 0,00
CAFEARA 0,56 0,55 0,13 0,13 0,08 0,89 5,59 0,13 216,79 0,13 0,08
CAFEZAL DO SUL 0,09 0,77 0,59 0,16 0,12 0,36 6,57 0,04 38,95 0,04 0,19
CONSELHEIRO MAIRINCK 0,05 0,26 1,11 0,04 0,07 2,73 44,71 0,03 37,62 0,03 0,00
CORUMBATAI DO SUL 1,01 3,11 0,00 0,10 0,10 0,22 2,50 0,08 88,33 0,09 0,05
CRUZEIRO DO IGUACU 0,93 3,20 0,02 0,17 0,26 0,09 0,45 0,13 214,47 0,16 0,00
CRUZEIRO DO SUL 0,35 0,61 0,15 0,05 0,10 1,26 15,25 0,02 28,84 0,03 0,08
CRUZMALTINA 2,07 3,61 -0,14 0,03 0,04 0,14 0,50 0,08 110,86 0,10 0,00
FAROL 0,13 0,53 1,34 0,07 0,03 0,33 1,63 -0,03 -35,99 -0,03 0,00
FENIX 0,08 1,22 0,23 0,08 0,13 0,55 27,02 0,01 6,72 0,01 0,02
FLORIDA 0,42 2,96 0,04 0,11 0,15 0,27 8,80 0,20 376,18 0,21 0,00
GODOY MOREIRA 0,11 0,41 0,87 0,05 0,01 1,35 13,07 0,00 5,73 0,00 0,05
GUAPIRAMA 0,63 0,38 0,14 0,06 0,02 1,90 8,20 0,03 34,41 0,03 0,14
IGUARACU 0,06 1,21 0,76 0,15 0,15 0,00 0,00 0,12 183,12 0,14 0,02
IGUATU 0,10 0,97 0,53 0,10 0,08 0,44 7,75 0,05 81,21 0,06 0,00
INAJA 1,82 1,15 -0,09 0,02 0,22 0,41 2,05 0,05 87,35 0,06 0,09
INDIANOPOLIS 0,09 0,49 0,92 0,14 0,11 0,83 9,34 0,04 54,88 0,04 0,09
IRACEMA DO OESTE 0,24 1,30 0,31 0,06 0,08 0,37 3,76 0,04 69,55 0,05 0,00
ITAGUAJE 0,89 0,90 0,03 0,07 0,08 0,76 2,95 0,14 136,78 0,14 0,05
246
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ITAUNA DO SUL 0,18 0,83 0,33 0,09 0,05 0,73 10,01 0,04 35,42 0,04 0,06
IVATUBA 0,75 0,90 0,10 0,16 0,05 0,58 1,90 0,09 159,55 0,12 0,11
JABOTI 0,32 1,94 0,11 0,10 0,13 0,35 6,71 0,03 27,82 0,03 0,02
JUNDIAI DO SUL 0,32 0,67 0,55 0,06 0,04 0,67 2,61 -0,02 -17,31 -0,02 0,02
LIDIANOPOLIS 0,14 1,13 0,58 0,09 0,07 0,12 1,27 -0,04 -38,50 -0,05 0,09
MARUMBI 0,00 0,82 -0,13 0,07 0,06 1,13 8,92 0,02 23,55 0,02 0,07
MATO RICO 0,09 1,34 0,46 0,07 0,05 0,24 5,01 0,04 39,37 0,05 0,00
MERCEDES 0,08 2,00 0,30 0,01 0,09 0,17 6,60 0,01 23,67 0,01 0,02
MUNHOZ DE MELO 0,05 0,95 0,29 0,17 0,18 0,68 43,13 0,08 126,34 0,09 0,07
NOSSA SENHORA DAS GRACAS 0,15 0,44 0,72 0,13 0,07 1,38 10,61 0,04 44,14 0,04 0,02
NOVA ALIANCA DO IVAI 0,21 0,50 0,96 0,01 0,03 0,69 2,64 0,01 30,09 0,01 0,04
NOVA SANTA BARBARA 0,14 0,87 0,59 0,07 0,02 0,43 4,53 0,07 68,91 0,07 0,03
OURIZONA 0,22 0,86 0,40 0,08 0,06 0,55 5,10 0,06 108,74 0,07 0,08
PITANGUEIRAS 0,33 0,69 0,43 0,09 0,17 0,68 3,27 0,11 187,44 0,11 0,09
PLANALTINA DO PARANA 0,96 1,47 0,01 0,04 0,05 0,37 1,58 0,03 36,83 0,03 0,10
PORTO RICO 0,14 2,07 0,21 0,04 0,04 0,23 6,46 -0,07 -113,27 -0,08 0,02
RAMILANDIA 0,06 1,23 0,76 0,17 0,04 0,01 0,18 -0,01 -15,56 -0,02 0,00
RANCHO ALEGRE 0,01 0,29 2,67 0,02 0,07 0,01 0,16 -0,04 -47,03 -0,04 0,22
RANCHO ALEGRE D,OESTE 0,45 1,46 0,11 0,14 0,04 0,46 5,16 0,08 163,36 0,11 0,04
RIO BRANCO DO IVAI 0,09 1,15 0,71 0,01 0,02 0,09 1,36 0,05 52,87 0,05 0,00
SANTA AMELIA 0,10 0,25 1,14 0,08 0,09 2,59 21,29 0,05 62,17 0,06 0,05
SANTA INES 0,04 0,24 1,79 0,04 0,08 1,92 27,69 -0,02 -40,38 -0,02 0,08
SANTA MONICA 1,09 1,45 -0,03 0,09 0,11 0,40 1,26 0,09 141,87 0,11 0,00
SANTO ANTONIO DO CAIUA 0,11 1,34 0,33 0,15 0,07 0,33 7,77 -0,04 -58,76 -0,04 0,07
SAO JOSE DAS PALMEIRAS 0,21 1,02 0,71 0,10 0,03 0,00 0,00 0,10 146,89 0,10 0,10
SAO PEDRO DO PARANA 0,27 0,60 0,40 0,05 0,09 1,10 7,39 0,01 13,18 0,01 0,01
SAUDADE DO IGUACU 0,25 1,99 0,32 0,16 0,14 0,07 0,64 0,02 29,62 0,02 0,01
TAMBOARA 0,15 1,15 0,37 0,05 0,03 0,44 6,63 0,04 39,33 0,04 0,00
247
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
TUNAS 0,17 0,29 2,50 0,13 0,09 0,22 0,41 0,12 150,23 0,13 0,06
UNIFLOR 0,03 0,80 0,56 0,00 0,12 0,60 39,25 0,00 -4,33 0,00 0,05
VIRMOND 0,07 1,57 0,35 0,12 0,13 0,16 5,75 0,01 7,83 0,01 0,15
248 APÊNDICE 16 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS COM ATÉ 5 MIL HABITANTES - 2006
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ANAHY 0,66 115,56 0,05 0,01 0,04 0,60 0,16 0,00 0,43 0,01 0,13 0,39
ARAPUÃ 0,82 112,35 0,00 0,02 0,03 0,52 0,26 0,00 0,33 0,00 0,17 0,48
ARIRANHA DO IVAÍ 0,69 112,98 0,06 0,02 0,05 0,62 0,15 -0,02 0,38 0,01 0,18 0,46
ATALAIA 0,76 105,07 0,19 0,03 0,10 0,55 0,16 -0,02 0,39 0,00 0,19 0,33
BARRA DO JACARÉ 0,64 116,67 0,07 0,02 0,06 0,59 0,21 -0,03 0,42 0,00 0,15 0,36
BELA VISTA DA CAROBA 0,73 114,42 0,00 0,01 0,03 0,55 0,18 0,00 0,37 0,00 0,21 0,45
BOA ESPERANÇA 0,72 96,50 0,09 0,05 0,10 0,38 0,48 -0,02 0,31 0,00 0,18 0,60
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 0,70 108,31 0,00 0,01 0,02 0,56 0,19 0,00 0,38 0,00 0,19 0,48
BRASILÂNDIA DO SUL 0,69 109,37 0,07 0,03 0,06 0,54 0,22 -0,01 0,41 0,00 0,18 0,41
CAFEZAL DO SUL 0,62 109,74 0,13 0,02 0,05 0,56 0,13 0,00 0,44 0,00 0,14 0,40
CAMPINA DO SIMÃO 0,75 119,34 0,15 0,04 0,04 0,52 0,22 -0,01 0,33 0,01 0,18 0,48
CORUMBATAÍ DO SUL 0,67 114,89 0,08 0,03 0,07 0,54 0,15 0,01 0,41 0,01 0,12 0,38
CRUZEIRO DO IGUAÇU 0,73 111,83 0,00 0,03 0,05 0,44 0,30 0,00 0,34 0,00 0,26 0,52
CRUZEIRO DO SUL 0,75 122,04 0,09 0,05 0,05 0,51 0,32 -0,03 0,36 0,00 0,13 0,39
CRUZMALTINA 0,90 119,51 0,05 0,02 0,03 0,59 0,19 -0,01 0,25 0,00 0,19 0,54
DIAMANTE DO SUL 0,80 120,52 0,39 0,01 0,03 0,59 0,11 -0,01 0,32 0,00 0,21 0,48
DIAMANTE D'OESTE 0,77 113,76 0,04 0,02 0,15 0,40 0,29 -0,03 0,31 0,00 0,18 0,50
FAROL 0,71 120,19 0,09 0,01 0,02 0,46 0,37 0,08 0,38 0,01 0,15 0,41
FÊNIX 0,61 113,54 0,16 0,04 0,06 0,47 0,35 -0,02 0,46 0,00 0,14 0,39
FLOR DA SERRA DO SUL 0,86 125,24 0,05 0,03 0,04 0,41 0,56 -0,01 0,31 0,01 0,17 0,44
GODOY MOREIRA 0,79 116,38 0,47 0,03 0,10 0,53 0,12 -0,02 0,35 0,01 0,12 0,40
GUAPIRAMA 0,71 106,66 0,00 0,04 0,07 0,58 0,13 -0,01 0,41 0,00 0,10 0,38
GUARACI 0,69 113,45 0,11 0,06 0,07 0,52 0,24 -0,03 0,41 0,00 0,14 0,40
IGUARAÇU 0,63 112,20 0,24 0,06 0,11 0,51 0,18 -0,04 0,43 0,01 0,17 0,36
IGUATU 0,85 116,02 0,08 0,01 0,04 0,63 0,13 -0,02 0,28 0,01 0,18 0,45
INDIANÓPOLIS 0,71 120,36 0,37 0,03 0,11 0,46 0,28 0,00 0,40 0,01 0,13 0,37
IRACEMA DO OESTE 0,78 118,97 0,09 0,02 0,05 0,63 0,14 -0,02 0,35 0,01 0,19 0,41
249
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ITAGUAJÉ 0,73 114,57 0,20 0,05 0,10 0,51 0,19 0,07 0,37 0,00 0,19 0,44
ITAÚNA DO SUL 0,67 120,64 0,28 0,03 0,06 0,60 0,10 -0,02 0,40 0,00 0,12 0,37
JAPIRA 0,81 118,36 0,22 0,05 0,08 0,47 0,24 -0,03 0,34 0,00 0,18 0,41
LEÓPOLIS 0,73 116,82 0,49 0,06 0,06 0,48 0,31 -0,03 0,36 0,00 0,15 0,43
LOBATO 0,78 119,78 0,10 0,04 0,17 0,40 0,37 -0,03 0,38 0,01 0,14 0,36
LUPIONÓPOLIS 0,62 112,18 0,18 0,05 0,10 0,46 0,26 -0,02 0,47 0,00 0,12 0,34
MANFRINÓPOLIS 0,76 113,77 0,01 0,00 0,03 0,58 0,13 0,00 0,34 0,00 0,15 0,51
MARUMBI 0,77 112,37 0,31 0,02 0,06 0,54 0,16 -0,03 0,31 0,00 0,25 0,53
MATO RICO 0,64 117,64 0,07 0,02 0,02 0,54 0,18 -0,02 0,42 0,01 0,12 0,39
MUNHOZ DE MELO 0,76 117,63 0,12 0,03 0,08 0,56 0,19 0,03 0,38 0,00 0,21 0,40
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 0,71 121,09 0,07 0,02 0,05 0,62 0,16 -0,03 0,39 0,00 0,18 0,36
NOVA SANTA BÁRBARA 0,77 119,27 0,24 0,02 0,04 0,61 0,10 -0,02 0,38 0,00 0,16 0,35
NOVO ITACOLOMI 0,79 117,28 0,11 0,01 0,01 0,62 0,15 0,00 0,36 0,00 0,11 0,40
OURIZONA 0,76 118,15 0,05 0,02 0,05 0,57 0,17 -0,01 0,36 0,00 0,19 0,40
PITANGUEIRAS 0,83 123,99 0,17 0,01 0,04 0,60 0,19 -0,02 0,31 0,01 0,16 0,42
PLANALTINA DO PARANÁ 0,72 113,53 0,05 0,05 0,07 0,53 0,23 -0,02 0,39 0,00 0,12 0,38
PORTO AMAZONAS 0,66 105,04 0,03 0,07 0,09 0,51 0,21 -0,01 0,44 0,00 0,17 0,38
PORTO RICO 0,74 126,01 0,25 0,05 0,08 0,56 0,22 -0,04 0,35 0,01 0,18 0,41
PORTO VITÓRIA 0,68 112,84 0,35 0,02 0,06 0,55 0,19 -0,05 0,38 0,01 0,17 0,43
PRADO FERREIRA 0,72 111,92 0,00 0,03 0,05 0,58 0,17 -0,02 0,42 0,00 0,14 0,35
QUARTO CENTENÁRIO 0,59 105,22 0,04 0,03 0,05 0,45 0,40 -0,02 0,43 0,01 0,22 0,48
QUATRO PONTES 0,92 110,64 0,06 0,07 0,12 0,48 0,37 -0,02 0,29 0,01 0,21 0,44
RIO BRANCO DO IVAÍ 0,79 121,40 0,14 0,02 0,04 0,54 0,16 -0,01 0,33 0,00 0,13 0,44
SALGADO FILHO 0,68 109,75 0,01 0,02 0,07 0,51 0,19 0,00 0,39 0,00 0,23 0,49
SANTA AMÉLIA 0,51 112,30 0,45 0,02 0,04 0,57 0,13 -0,01 0,49 0,01 0,11 0,35
SANTA INÊS 0,73 120,23 0,00 0,02 0,03 0,69 0,10 0,00 0,36 0,00 0,17 0,44
SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ 0,63 113,40 0,13 0,01 0,04 0,63 0,11 0,00 0,43 0,00 0,14 0,40
SÃO MANOEL DO PARANÁ 0,69 119,20 0,06 0,01 0,06 0,52 0,37 -0,03 0,41 0,01 0,14 0,37
250
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
SÃO PEDRO DO PARANÁ 0,68 112,46 0,05 0,02 0,06 0,57 0,17 -0,02 0,40 0,01 0,17 0,42
TAMBOARA 0,72 111,13 0,06 0,03 0,05 0,58 0,17 -0,01 0,36 0,01 0,18 0,49
UNIFLOR 0,71 117,46 0,17 0,02 0,05 0,68 0,10 -0,03 0,39 0,01 0,22 0,39
VIRMOND 0,91 109,91 0,09 0,05 0,07 0,53 0,17 -0,02 0,28 0,01 0,20 0,42
251
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ANAHY 3,97 11,01 0,06 0,03 0,04 0,07 0,82 0,16 206,37 0,17 0,02
ARAPUÃ 4,15 20,82 0,15 0,09 0,03 0,00 0,00 0,20 559,69 0,20 0,01
ARIRANHA DO IVAÍ 1,60 4,83 0,04 0,03 0,05 0,13 1,13 0,14 189,85 0,15 0,03
ATALAIA 2,61 3,40 0,15 0,23 0,10 0,20 0,80 0,27 349,07 0,28 0,00
BARRA DO JACARÉ 1,10 4,03 0,01 0,07 0,06 0,14 1,41 0,21 430,02 0,22 0,00
BELA VISTA DA CAROBA 1,87 26,20 0,03 0,04 0,03 0,00 0,00 0,17 290,39 0,18 0,00
BOA ESPERANÇA 18,38 9,67 0,13 0,13 0,11 0,10 0,68 0,09 214,25 0,09 0,00
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 1,24 13,31 0,02 0,06 0,02 0,00 0,00 0,14 200,10 0,14 0,00
BRASILÂNDIA DO SUL 1,53 4,03 0,06 0,09 0,07 0,14 0,88 0,17 216,37 0,17 0,00
CAFEZAL DO SUL 1,53 2,82 0,06 0,07 0,05 0,25 1,54 0,16 225,96 0,16 0,00
CAMPINA DO SIMÃO 3,77 2,58 0,10 0,03 0,04 0,35 2,49 0,19 370,54 0,19 0,00
CORUMBATAÍ DO SUL 0,90 4,92 -0,01 0,08 0,07 0,10 1,16 0,20 274,56 0,21 0,00
CRUZEIRO DO IGUAÇU 0,00 0,00 0,08 0,03 0,05 0,00 0,00 0,13 248,50 0,14 0,02
CRUZEIRO DO SUL 0,87 8,50 -0,01 0,06 0,05 0,07 1,72 0,24 609,20 0,24 0,00
CRUZMALTINA 6,99 8,18 0,23 0,05 0,03 0,08 0,29 0,21 274,78 0,21 0,00
DIAMANTE DO SUL 0,97 0,98 0,00 0,03 0,03 0,85 5,76 0,20 344,12 0,21 0,02
DIAMANTE D'OESTE 2,21 8,76 0,06 0,06 0,17 0,07 0,63 0,17 516,73 0,19 0,00
FAROL 5,45 5,34 0,09 0,02 0,02 0,16 1,39 0,19 376,21 0,20 0,00
FÊNIX 1,11 2,30 0,02 0,03 0,07 0,29 1,72 0,15 323,07 0,15 0,00
FLOR DA SERRA DO SUL 57,77 12,05 0,08 0,04 0,04 0,08 1,04 0,24 850,81 0,25 0,01
GODOY MOREIRA 21,16 2,08 0,30 0,09 0,10 0,47 1,48 0,23 349,39 0,24 0,00
GUAPIRAMA 2,12 9,90 0,11 0,15 0,07 0,00 0,02 0,21 253,94 0,21 0,00
GUARACI 3,75 5,60 0,12 0,07 0,07 0,13 0,83 0,19 306,51 0,19 0,04
IGUARAÇU 1,86 3,01 0,04 0,09 0,12 0,27 3,56 0,19 293,09 0,20 0,06
IGUATU 4,67 6,02 0,10 0,11 0,04 0,14 1,11 0,24 327,79 0,25 0,00
INDIANÓPOLIS 55,93 1,74 0,30 0,04 0,12 0,41 1,32 0,21 358,52 0,22 0,05
IRACEMA DO OESTE 4,04 8,11 0,12 0,06 0,05 0,08 0,52 0,21 273,13 0,22 0,00
ITAGUAJÉ 33,97 4,57 0,60 0,04 0,10 0,20 0,32 0,17 604,09 0,18 0,01
252
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ITAÚNA DO SUL 1,06 1,85 0,00 0,05 0,07 0,45 6,54 0,22 269,36 0,23 0,00
JAPIRA 1,63 2,12 0,04 0,10 0,09 0,39 3,33 0,25 451,26 0,25 0,03
LEÓPOLIS 3,61 0,86 0,11 0,07 0,06 1,12 7,68 0,21 575,43 0,21 0,00
LOBATO 10,06 7,17 0,35 0,09 0,17 0,10 0,25 0,25 583,85 0,26 0,02
LUPIONÓPOLIS 2,56 2,61 0,09 0,08 0,10 0,28 1,97 0,18 354,75 0,19 0,05
MANFRINÓPOLIS 3,57 22,46 0,08 0,02 0,03 0,01 0,11 0,14 175,97 0,15 0,00
MARUMBI 5,63 1,61 0,10 0,04 0,07 0,58 4,71 0,15 247,88 0,16 0,03
MATO RICO 1,09 4,46 0,01 0,02 0,03 0,11 0,91 0,17 291,32 0,18 0,01
MUNHOZ DE MELO 14,44 8,16 0,04 0,05 0,08 0,12 2,62 0,20 337,62 0,21 0,00
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 1,53 2,38 0,13 0,08 0,05 0,16 0,40 0,25 374,37 0,25 0,02
NOVA SANTA BÁRBARA 3,48 1,86 0,17 0,11 0,04 0,45 1,95 0,27 372,87 0,27 0,03
NOVO ITACOLOMI 1,18 3,28 0,02 0,08 0,01 0,14 0,95 0,23 375,12 0,24 0,00
OURIZONA 1,11 5,53 0,01 0,09 0,05 0,08 0,84 0,24 310,61 0,25 0,04
PITANGUEIRAS 2,27 1,71 0,12 0,06 0,04 0,49 2,35 0,25 332,34 0,26 0,00
PLANALTINA DO PARANÁ 2,43 4,72 0,17 0,10 0,07 0,09 0,32 0,22 524,89 0,22 0,00
PORTO AMAZONAS 0,81 4,21 -0,03 0,13 0,10 0,06 0,44 0,17 253,49 0,18 0,00
PORTO RICO 4,62 1,73 0,08 0,02 0,08 0,52 5,02 0,23 379,96 0,23 0,00
PORTO VITÓRIA 8,61 1,86 0,15 0,06 0,06 0,51 2,93 0,18 288,87 0,18 0,02
PRADO FERREIRA 0,48 5,61 -0,09 0,12 0,06 0,00 0,00 0,22 265,70 0,24 0,00
QUARTO CENTENÁRIO 0,97 4,22 0,00 0,03 0,05 0,08 0,62 0,08 255,69 0,09 0,05
QUATRO PONTES 4,18 10,44 0,13 0,16 0,12 0,06 0,32 0,25 687,91 0,26 0,00
RIO BRANCO DO IVAÍ 2,49 3,82 0,05 0,03 0,04 0,21 2,32 0,20 347,33 0,22 0,02
SALGADO FILHO 1,29 14,77 0,02 0,03 0,07 0,01 0,13 0,11 362,76 0,12 0,07
SANTA AMÉLIA 1,04 1,16 0,01 0,04 0,04 0,67 3,31 0,15 324,45 0,15 0,00
SANTA INÊS 1,00 1,00 0,00 0,02 0,03 0,00 0,00 0,19 341,36 0,20 0,00
SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ 0,86 2,45 -0,02 0,04 0,04 0,21 1,38 0,16 285,46 0,17 0,04
SÃO MANOEL DO PARANÁ 13,13 9,95 0,39 0,05 0,06 0,07 0,16 0,21 557,41 0,22 0,00
SÃO PEDRO DO PARANÁ 40,27 10,08 0,22 0,06 0,06 0,09 0,41 0,17 212,87 0,17 0,03
253
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
TAMBOARA 1,25 4,05 0,03 0,05 0,05 0,12 0,74 0,14 207,28 0,15 0,00
UNIFLOR 1,97 2,84 0,07 0,05 0,05 0,28 2,05 0,20 240,65 0,20 0,00
VIRMOND 1,54 4,12 0,08 0,20 0,07 0,10 0,45 0,29 440,40 0,29 0,00
254 APÊNDICE 17 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 1998
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ABATIA 0,39 96,71 0,31 0,02 0,05 0,60 0,18 0,00 0,59 0,00 0,06 0,44
ANTONIO OLINTO 0,55 99,10 0,35 0,01 0,03 0,38 0,18 0,02 0,44 0,00 0,22 0,50
BOA ESPERANCA 0,67 105,86 0,49 0,02 0,04 0,42 0,27 0,04 0,39 0,01 0,15 0,47
BOA VISTA DA APARECIDA 0,47 96,34 0,39 0,03 0,11 0,40 0,12 0,06 0,45 0,02 0,27 0,56
BOM SUCESSO 0,36 103,43 0,07 0,02 0,06 0,53 0,17 -0,06 0,59 0,04 0,10 0,29
BRAGANEY 0,53 100,35 0,23 0,02 0,03 0,51 0,16 -0,03 0,45 0,01 0,14 0,47
CALIFORNIA 0,35 94,61 0,76 0,02 0,05 0,49 0,12 -0,09 0,51 0,02 0,16 0,53
CAMBIRA 0,72 100,53 0,56 0,02 0,10 0,57 0,17 -0,05 0,30 0,01 0,26 0,57
CAMPO BONITO 0,58 101,96 0,07 0,03 0,08 0,39 0,18 0,06 0,43 0,00 0,20 0,53
CAMPO DO TENENTE 0,31 106,85 0,11 0,02 0,05 0,41 0,16 0,01 0,67 0,02 0,02 0,25
CIDADE GAUCHA 0,5 89,40 0,49 0,03 0,03 0,41 0,28 0,03 0,41 0,02 0,27 0,58
CONGONHINHAS 0,5 94,36 0,44 0,04 0,16 0,40 0,22 0,03 0,47 0,00 0,22 0,50
DOUTOR CAMARGO 0,4 95,82 0,63 0,04 0,07 0,39 0,13 0,03 0,46 0,04 0,25 0,59
FERNANDES PINHEIRO 0,6 95,63 0,08 0,02 0,03 0,34 0,33 0,07 0,45 0,00 0,32 0,45
FIGUEIRA 0,56 103,92 0,20 0,04 0,11 0,39 0,11 0,02 0,45 0,01 0,21 0,45
FLORAI 0,58 88,70 0,34 0,03 0,07 0,37 0,21 0,02 0,45 0,03 0,11 0,39
FLORESTA 0,57 83,56 0,23 0,04 0,07 0,38 0,22 0,01 0,41 0,01 0,19 0,51
FORMOSA DO OESTE 0,38 90,75 0,45 0,06 0,09 0,43 0,19 0,03 0,54 0,01 0,24 0,53
FRANCISCO ALVES 0,75 101,37 0,45 0,05 0,13 0,43 0,11 -0,01 0,31 0,01 0,20 0,50
ITAPEJARA D'OESTE 0,66 93,91 0,07 0,04 0,06 0,35 0,23 0,00 0,35 0,00 0,27 0,61
IVATE 0,66 107,62 0,15 0,05 0,08 0,34 0,23 0,03 0,39 0,01 0,25 0,50
JAPURA 0,77 100,11 0,38 0,03 0,22 0,37 0,16 0,02 0,30 0,02 0,15 0,48
JESUITAS 0,54 103,12 0,19 0,08 0,13 0,36 0,20 0,01 0,41 0,01 0,24 0,54
JOAQUIM TAVORA 0,55 96,51 0,23 0,03 0,09 0,45 0,23 0,00 0,46 0,00 0,17 0,41
JURANDA 0,65 98,12 0,13 0,04 0,06 0,29 0,30 -0,02 0,36 0,01 0,20 0,58
255
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
JUSSARA 0,59 99,73 0,54 0,07 0,19 0,32 0,27 0,00 0,38 0,02 0,24 0,50
LINDOESTE 0,63 95,86 0,19 0,01 0,03 0,50 0,12 0,05 0,39 0,01 0,20 0,51
LUNARDELLI 0,5 101,36 0,34 0,04 0,07 0,42 0,14 -0,09 0,41 0,04 0,15 0,45
MARIA HELENA 0,47 92,29 0,15 0,03 0,04 0,49 0,15 0,09 0,49 0,01 0,26 0,56
MARIOPOLIS 0,6 92,45 0,04 0,04 0,07 0,35 0,33 0,00 0,42 0,00 0,24 0,53
NOVA CANTU 0,86 107,63 0,22 0,02 0,10 0,42 0,15 -0,03 0,29 0,01 0,17 0,45
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 0,79 102,11 0,00 0,01 0,20 0,33 0,14 -0,01 0,33 0,01 0,23 0,48
NOVA FATIMA 0,27 97,11 0,13 0,03 0,05 0,53 0,20 0,06 0,67 0,02 0,18 0,31
NOVA OLIMPIA 0,55 89,00 0,36 0,05 0,09 0,55 0,14 -0,06 0,38 0,02 0,26 0,61
NOVA SANTA ROSA 0,63 95,74 0,27 0,09 0,17 0,29 0,31 -0,03 0,42 0,02 0,16 0,41
NOVA TEBAS 0,49 95,33 0,22 0,02 0,03 0,50 0,08 0,01 0,44 0,01 0,25 0,63
OURO VERDE DO OESTE 0,49 95,79 0,07 0,04 0,05 0,47 0,26 -0,02 0,50 0,01 0,17 0,45
PAULA FREITAS 0,55 103,27 0,32 0,02 0,06 0,52 0,20 -0,05 0,44 0,02 0,09 0,43
PAULO FRONTIN 0,57 108,82 0,32 0,03 0,06 0,41 0,22 -0,01 0,46 0,00 0,19 0,39
PEROLA 0,44 85,89 0,36 0,08 0,14 0,42 0,10 -0,01 0,44 0,04 0,23 0,68
PINHALAO 0,54 99,28 0,24 0,01 0,07 0,47 0,14 0,01 0,44 0,01 0,20 0,47
PRANCHITA 0,64 103,29 0,16 0,03 0,06 0,52 0,15 -0,05 0,38 0,02 0,14 0,46
QUATIGUA 0,81 96,38 0,48 0,03 0,05 0,37 0,18 0,12 0,42 0,01 0,14 0,26
QUINTA DO SOL 0,67 100,40 0,11 0,03 0,20 0,37 0,19 0,06 0,41 0,01 0,12 0,42
RENASCENCA 0,7 104,42 0,08 0,03 0,07 0,36 0,21 0,05 0,37 0,00 0,27 0,50
SALTO DO ITARARE 0,5 91,84 0,51 0,01 0,08 0,44 0,12 0,05 0,42 0,02 0,21 0,58
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 0,58 82,50 0,39 0,05 0,08 0,41 0,14 0,01 0,36 0,01 0,30 0,63
SANTA ISABEL DO IVAI 0,56 91,84 0,72 0,08 0,14 0,58 0,15 -0,04 0,40 0,01 0,18 0,52
SAO JOAO DO CAIUA 0,43 94,99 0,51 0,04 0,06 0,40 0,12 -0,05 0,47 0,02 0,25 0,49
SAO JOSE DA BOA VISTA 0,62 98,58 0,15 0,04 0,05 0,55 0,12 0,04 0,36 0,01 0,27 0,59
SAO PEDRO DO IVAI 0,5 93,90 0,50 0,04 0,09 0,31 0,28 -0,01 0,41 0,02 0,20 0,55
SAPOPEMA 0,58 101,31 0,23 0,01 0,02 0,58 0,13 -0,05 0,40 0,01 0,19 0,51
TAPIRA 0,55 96,40 0,69 0,04 0,04 0,61 0,17 -0,05 0,41 0,02 0,26 0,49
256
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
TEIXEIRA SOARES 0,49 99,74 0,13 0,08 0,22 0,42 0,20 0,04 0,51 0,00 0,16 0,44
TOMAZINA 0,57 99,87 0,65 0,04 0,04 0,58 0,13 0,00 0,40 0,02 0,21 0,53
TUPASSI 0,62 102,05 0,13 0,13 0,25 0,36 0,27 -0,03 0,38 0,01 0,22 0,48
VERA CRUZ DO OESTE 0,52 95,32 0,46 0,05 0,12 0,44 0,18 0,00 0,47 0,00 0,23 0,51
VERE 0,51 97,47 0,23 0,03 0,10 0,44 0,21 0,04 0,46 0,02 0,21 0,51
XAMBRE 0,53 98,61 0,37 0,05 0,11 0,46 0,14 -0,05 0,44 0,02 0,22 0,49
257
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ABATIA 0,46 0,41 0,63 0,01 0,07 1,25 2,31 -0,03 -7,47 -0,03 0,00
ANTONIO OLINTO 0,41 1,00 0,16 0,07 0,05 0,74 6,97 0,05 18,93 0,06 0,00
BOA ESPERANCA 0,50 1,18 0,13 0,07 0,06 0,60 4,81 0,11 73,18 0,13 0,00
BOA VISTA DA APARECIDA 0,10 1,69 0,19 0,01 0,09 0,37 16,50 -0,03 -13,03 -0,03 0,00
BOM SUCESSO 0,36 3,93 0,10 0,04 0,09 0,09 1,60 0,07 32,06 0,08 0,00
BRAGANEY 0,64 1,97 0,05 0,06 0,04 0,36 4,04 0,06 25,04 0,06 0,01
CALIFORNIA 0,20 0,82 0,15 0,01 0,10 0,81 21,49 -0,05 -19,10 -0,06 0,18
CAMBIRA 0,28 0,55 0,32 0,11 0,14 1,09 8,63 0,11 48,13 0,11 0,13
CAMPO BONITO 0,68 2,37 0,07 0,01 0,09 0,21 1,48 0,03 16,53 0,03 0,00
CAMPO DO TENENTE 0,65 2,31 0,08 -0,01 0,09 0,22 1,53 0,06 22,09 0,06 0,00
CIDADE GAUCHA 0,09 0,51 0,73 0,14 0,05 1,13 15,00 -0,01 -2,66 -0,01 0,00
CONGONHINHAS 0,34 1,11 0,17 0,09 0,14 0,51 5,85 0,03 9,13 0,03 0,15
DOUTOR CAMARGO 0,14 1,21 0,27 -0,03 0,09 0,51 12,03 -0,07 -40,49 -0,09 0,01
FERNANDES PINHEIRO 0,60 3,54 0,05 0,15 0,04 0,15 2,19 0,09 44,51 0,10 0,04
FIGUEIRA 0,39 1,72 0,13 0,06 0,14 0,29 3,51 0,09 36,65 0,10 0,10
FLORAI 0,03 1,86 0,33 0,27 0,08 0,19 16,60 0,12 65,85 0,13 0,01
FLORESTA 0,06 2,63 0,20 0,30 0,11 0,17 12,92 0,05 28,10 0,06 0,01
FORMOSA DO OESTE 0,18 0,44 0,62 0,05 0,07 1,32 9,42 -0,06 -33,09 -0,07 0,07
FRANCISCO ALVES 0,43 0,57 0,29 0,16 0,08 1,15 5,34 0,17 97,40 0,18 0,06
ITAPEJARA D'OESTE 0,37 3,46 0,11 0,11 0,06 0,11 1,69 0,04 15,87 0,04 0,05
IVATE 0,58 1,10 0,25 0,02 0,10 0,31 0,92 0,09 41,19 0,11 0,00
JAPURA 0,54 1,85 0,04 0,19 0,25 0,41 7,80 0,17 79,65 0,20 0,05
JESUITAS 0,21 0,83 0,48 0,00 0,16 0,60 4,64 0,03 12,70 0,04 0,00
JOAQUIM TAVORA 0,33 1,11 0,14 0,17 0,18 0,55 8,20 0,12 38,03 0,13 0,17
JURANDA 0,31 4,35 0,07 0,08 0,10 0,13 4,03 0,05 22,64 0,05 0,00
JUSSARA 0,39 0,33 0,35 0,10 0,22 2,12 9,38 0,09 46,54 0,10 0,11
LINDOESTE 0,30 2,10 0,13 0,14 0,03 0,29 5,39 0,08 46,40 0,09 0,01
LUNARDELLI 0,73 0,89 0,11 0,08 0,08 0,68 2,35 0,07 42,72 0,10 0,05
258
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
MARIA HELENA 0,17 1,67 0,32 0,04 0,04 0,17 2,56 -0,05 -20,99 -0,05 0,07
MARIOPOLIS 0,29 2,62 0,17 0,13 0,08 0,12 1,75 0,05 24,62 0,05 0,04
NOVA CANTU 0,02 0,42 0,97 0,17 0,13 0,58 25,78 0,23 96,70 0,24 0,10
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 0,62 3,36 0,11 0,16 0,25 0,00 0,00 0,14 86,19 0,18 0,00
NOVA FATIMA 0,17 2,20 0,21 0,04 0,05 0,20 4,75 0,00 0,74 0,00 0,01
NOVA OLIMPIA 0,10 0,99 0,37 0,11 0,14 0,60 14,63 -0,01 -3,09 -0,01 0,00
NOVA SANTA ROSA 0,25 3,74 0,06 0,20 0,16 0,18 8,51 0,14 69,53 0,15 0,03
NOVA TEBAS 0,09 0,68 0,70 -0,02 0,02 0,59 9,05 -0,06 -32,75 -0,07 0,08
OURO VERDE DO OESTE 0,84 1,46 0,08 0,08 0,06 0,11 0,24 0,04 20,46 0,04 0,05
PAULA FREITAS 0,18 1,64 0,13 0,08 0,08 0,44 15,52 0,10 41,43 0,11 0,01
PAULO FRONTIN 0,11 0,39 0,74 0,06 0,09 1,47 16,73 0,14 54,20 0,15 0,12
PEROLA 0,05 0,50 0,83 0,02 0,12 0,81 19,34 -0,15 -77,41 -0,16 0,15
PINHALAO 0,12 1,13 0,30 0,08 0,19 0,51 12,10 0,06 22,58 0,07 0,05
PRANCHITA 0,34 1,57 0,16 0,10 0,09 0,36 4,24 0,13 66,40 0,13 0,04
QUATIGUA 0,10 0,43 0,35 0,35 0,10 0,61 15,39 0,27 112,41 0,31 0,07
QUINTA DO SOL 0,67 1,65 0,05 0,16 0,24 0,29 2,78 0,15 73,96 0,16 0,26
RENASCENCA 0,32 3,08 0,12 0,07 0,10 0,15 2,58 0,10 57,66 0,13 0,01
SALTO DO ITARARE 0,09 0,98 0,22 0,09 0,12 0,70 33,61 -0,01 -6,16 -0,02 0,07
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 0,08 0,54 0,53 0,25 0,11 0,78 15,91 0,00 -0,88 0,00 0,26
SANTA ISABEL DO IVAI 0,03 0,29 0,94 0,16 0,12 1,84 54,53 0,06 22,94 0,06 0,17
SAO JOAO DO CAIUA 0,96 0,80 0,02 0,07 0,08 0,59 1,50 0,01 6,08 0,02 0,20
SAO JOSE DA BOA VISTA 0,33 1,59 0,24 0,04 0,06 0,25 2,15 0,03 11,92 0,03 0,03
SAO PEDRO DO IVAI 0,04 0,99 0,40 0,09 0,06 0,57 36,75 0,02 7,18 0,02 0,03
SAPOPEMA 0,60 0,76 0,26 0,07 0,02 0,62 1,59 0,08 28,29 0,08 0,03
TAPIRA 0,06 0,56 0,66 0,13 0,08 1,09 23,90 0,09 31,83 0,09 0,00
TEIXEIRA SOARES 0,12 0,85 0,73 0,05 0,13 0,29 2,86 0,05 24,41 0,05 0,04
TOMAZINA 0,12 0,66 0,37 0,05 0,04 1,06 22,16 0,05 14,93 0,05 0,03
TUPASSI 0,49 2,92 0,09 0,10 0,17 0,17 2,00 0,11 65,65 0,12 0,00
259
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
VERA CRUZ DO OESTE 0,17 0,99 0,29 0,06 0,10 0,65 11,06 0,01 4,25 0,01 0,00
VERE 0,06 1,02 0,51 0,04 0,07 0,42 11,87 0,01 4,08 0,01 0,02
XAMBRE 0,20 0,83 0,45 0,07 0,15 0,52 4,84 0,05 24,70 0,06 0,11
260
APÊNDICE 18 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ABATIA 0,39 96,71 0,31 0,02 0,05 0,60 0,18 0,00 0,59 0,00 0,06 0,44
ANTONIO OLINTO 0,55 99,10 0,35 0,01 0,03 0,38 0,18 0,02 0,44 0,00 0,22 0,50
BOA ESPERANCA 0,67 105,86 0,49 0,02 0,04 0,42 0,27 0,04 0,39 0,01 0,15 0,47
BOA VISTA DA APARECIDA 0,47 96,34 0,39 0,03 0,11 0,40 0,12 0,06 0,45 0,02 0,27 0,56
BOM SUCESSO 0,36 103,43 0,07 0,02 0,06 0,53 0,17 -0,06 0,59 0,04 0,10 0,29
BRAGANEY 0,53 100,35 0,23 0,02 0,03 0,51 0,16 -0,03 0,45 0,01 0,14 0,47
CALIFORNIA 0,35 94,61 0,76 0,02 0,05 0,49 0,12 -0,09 0,51 0,02 0,16 0,53
CAMBIRA 0,72 100,53 0,56 0,02 0,10 0,57 0,17 -0,05 0,30 0,01 0,26 0,57
CAMPO BONITO 0,58 101,96 0,07 0,03 0,08 0,39 0,18 0,06 0,43 0,00 0,20 0,53
CAMPO DO TENENTE 0,31 106,85 0,11 0,02 0,05 0,41 0,16 0,01 0,67 0,02 0,02 0,25
CIDADE GAUCHA 0,50 89,40 0,49 0,03 0,03 0,41 0,28 0,03 0,41 0,02 0,27 0,58
CONGONHINHAS 0,50 94,36 0,44 0,04 0,16 0,40 0,22 0,03 0,47 0,00 0,22 0,50
DOUTOR CAMARGO 0,40 95,82 0,63 0,04 0,07 0,39 0,13 0,03 0,46 0,04 0,25 0,59
FERNANDES PINHEIRO 0,60 95,63 0,08 0,02 0,03 0,34 0,33 0,07 0,45 0,00 0,32 0,45
FIGUEIRA 0,56 103,92 0,20 0,04 0,11 0,39 0,11 0,02 0,45 0,01 0,21 0,45
FLORAI 0,58 88,70 0,34 0,03 0,07 0,37 0,21 0,02 0,45 0,03 0,11 0,39
FLORESTA 0,57 83,56 0,23 0,04 0,07 0,38 0,22 0,01 0,41 0,01 0,19 0,51
FORMOSA DO OESTE 0,38 90,75 0,45 0,06 0,09 0,43 0,19 0,03 0,54 0,01 0,24 0,53
FRANCISCO ALVES 0,75 101,37 0,45 0,05 0,13 0,43 0,11 -0,01 0,31 0,01 0,20 0,50
ITAPEJARA D'OESTE 0,66 93,91 0,07 0,04 0,06 0,35 0,23 0,00 0,35 0,00 0,27 0,61
IVATE 0,66 107,62 0,15 0,05 0,08 0,34 0,23 0,03 0,39 0,01 0,25 0,50
JAPURA 0,77 100,11 0,38 0,03 0,22 0,37 0,16 0,02 0,30 0,02 0,15 0,48
JESUITAS 0,54 103,12 0,19 0,08 0,13 0,36 0,20 0,01 0,41 0,01 0,24 0,54
JOAQUIM TAVORA 0,55 96,51 0,23 0,03 0,09 0,45 0,23 0,00 0,46 0,00 0,17 0,41
JURANDA 0,65 98,12 0,13 0,04 0,06 0,29 0,30 -0,02 0,36 0,01 0,20 0,58
261
JUSSARA 0,59 99,73 0,54 0,07 0,19 0,32 0,27 0,00 0,38 0,02 0,24 0,50
LINDOESTE 0,63 95,86 0,19 0,01 0,03 0,50 0,12 0,05 0,39 0,01 0,20 0,51
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
LUNARDELLI 0,50 101,36 0,34 0,04 0,07 0,42 0,14 -0,09 0,41 0,04 0,15 0,45
MARIA HELENA 0,47 92,29 0,15 0,03 0,04 0,49 0,15 0,09 0,49 0,01 0,26 0,56
MARIOPOLIS 0,60 92,45 0,04 0,04 0,07 0,35 0,33 0,00 0,42 0,00 0,24 0,53
NOVA CANTU 0,86 107,63 0,22 0,02 0,10 0,42 0,15 -0,03 0,29 0,01 0,17 0,45
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 0,79 102,11 0,00 0,01 0,20 0,33 0,14 -0,01 0,33 0,01 0,23 0,48
NOVA FATIMA 0,27 97,11 0,13 0,03 0,05 0,53 0,20 0,06 0,67 0,02 0,18 0,31
NOVA OLIMPIA 0,55 89,00 0,36 0,05 0,09 0,55 0,14 -0,06 0,38 0,02 0,26 0,61
NOVA SANTA ROSA 0,63 95,74 0,27 0,09 0,17 0,29 0,31 -0,03 0,42 0,02 0,16 0,41
NOVA TEBAS 0,49 95,33 0,22 0,02 0,03 0,50 0,08 0,01 0,44 0,01 0,25 0,63
OURO VERDE DO OESTE 0,49 95,79 0,07 0,04 0,05 0,47 0,26 -0,02 0,50 0,01 0,17 0,45
PAULA FREITAS 0,55 103,27 0,32 0,02 0,06 0,52 0,20 -0,05 0,44 0,02 0,09 0,43
PAULO FRONTIN 0,57 108,82 0,32 0,03 0,06 0,41 0,22 -0,01 0,46 0,00 0,19 0,39
PEROLA 0,44 85,89 0,36 0,08 0,14 0,42 0,10 -0,01 0,44 0,04 0,23 0,68
PINHALAO 0,54 99,28 0,24 0,01 0,07 0,47 0,14 0,01 0,44 0,01 0,20 0,47
PRANCHITA 0,64 103,29 0,16 0,03 0,06 0,52 0,15 -0,05 0,38 0,02 0,14 0,46
QUATIGUA 0,81 96,38 0,48 0,03 0,05 0,37 0,18 0,12 0,42 0,01 0,14 0,26
QUINTA DO SOL 0,67 100,40 0,11 0,03 0,20 0,37 0,19 0,06 0,41 0,01 0,12 0,42
RENASCENCA 0,70 104,42 0,08 0,03 0,07 0,36 0,21 0,05 0,37 0,00 0,27 0,50
SALTO DO ITARARE 0,50 91,84 0,51 0,01 0,08 0,44 0,12 0,05 0,42 0,02 0,21 0,58
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 0,58 82,50 0,39 0,05 0,08 0,41 0,14 0,01 0,36 0,01 0,30 0,63
SANTA ISABEL DO IVAI 0,56 91,84 0,72 0,08 0,14 0,58 0,15 -0,04 0,40 0,01 0,18 0,52
SAO JOAO DO CAIUA 0,43 94,99 0,51 0,04 0,06 0,40 0,12 -0,05 0,47 0,02 0,25 0,49
SAO JOSE DA BOA VISTA 0,62 98,58 0,15 0,04 0,05 0,55 0,12 0,04 0,36 0,01 0,27 0,59
SAO PEDRO DO IVAI 0,50 93,90 0,50 0,04 0,09 0,31 0,28 -0,01 0,41 0,02 0,20 0,55
SAPOPEMA 0,58 101,31 0,23 0,01 0,02 0,58 0,13 -0,05 0,40 0,01 0,19 0,51
TAPIRA 0,55 96,40 0,69 0,04 0,04 0,61 0,17 -0,05 0,41 0,02 0,26 0,49
262
TEIXEIRA SOARES 0,49 99,74 0,13 0,08 0,22 0,42 0,20 0,04 0,51 0,00 0,16 0,44
TOMAZINA 0,57 99,87 0,65 0,04 0,04 0,58 0,13 0,00 0,40 0,02 0,21 0,53
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
TUPASSI 0,62 102,05 0,13 0,13 0,25 0,36 0,27 -0,03 0,38 0,01 0,22 0,48
VERA CRUZ DO OESTE 0,52 95,32 0,46 0,05 0,12 0,44 0,18 0,00 0,47 0,00 0,23 0,51
VERE 0,51 97,47 0,23 0,03 0,10 0,44 0,21 0,04 0,46 0,02 0,21 0,51
XAMBRE 0,53 98,61 0,37 0,05 0,11 0,46 0,14 -0,05 0,44 0,02 0,22 0,49
263
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ABATIA 0,46 0,41 0,63 0,01 0,07 1,25 2,31 -0,03 -17,42 -0,03 0,00
ANTONIO OLINTO 0,41 1,00 0,16 0,07 0,05 0,74 6,97 0,05 44,16 0,06 0,00
BOA ESPERANCA 0,50 1,18 0,13 0,07 0,06 0,60 4,81 0,11 170,69 0,13 0,00
BOA VISTA DA APARECIDA 0,10 1,69 0,19 0,01 0,09 0,37 16,50 -0,03 -30,38 -0,03 0,00
BOM SUCESSO 0,36 3,93 0,10 0,04 0,09 0,09 1,60 0,07 74,78 0,08 0,00
BRAGANEY 0,64 1,97 0,05 0,06 0,04 0,36 4,04 0,06 58,41 0,06 0,01
CALIFORNIA 0,20 0,82 0,15 0,01 0,10 0,81 21,49 -0,05 -44,55 -0,06 0,18
CAMBIRA 0,28 0,55 0,32 0,11 0,14 1,09 8,63 0,11 112,25 0,11 0,13
CAMPO BONITO 0,68 2,37 0,07 0,01 0,09 0,21 1,48 0,03 38,55 0,03 0,00
CAMPO DO TENENTE 0,65 2,31 0,08 -0,01 0,09 0,22 1,53 0,06 51,51 0,06 0,00
CIDADE GAUCHA 0,09 0,51 0,73 0,14 0,05 1,13 15,00 -0,01 -6,20 -0,01 0,00
CONGONHINHAS 0,34 1,11 0,17 0,09 0,14 0,51 5,85 0,03 21,29 0,03 0,15
DOUTOR CAMARGO 0,14 1,21 0,27 -0,03 0,09 0,51 12,03 -0,07 -94,44 -0,09 0,01
FERNANDES PINHEIRO 0,60 3,54 0,05 0,15 0,04 0,15 2,19 0,09 103,82 0,10 0,04
FIGUEIRA 0,39 1,72 0,13 0,06 0,14 0,29 3,51 0,09 85,47 0,10 0,10
FLORAI 0,03 1,86 0,33 0,27 0,08 0,19 16,60 0,12 153,59 0,13 0,01
FLORESTA 0,06 2,63 0,20 0,30 0,11 0,17 12,92 0,05 65,53 0,06 0,01
FORMOSA DO OESTE 0,18 0,44 0,62 0,05 0,07 1,32 9,42 -0,06 -77,18 -0,07 0,07
FRANCISCO ALVES 0,43 0,57 0,29 0,16 0,08 1,15 5,34 0,17 227,15 0,18 0,06
ITAPEJARA D'OESTE 0,37 3,46 0,11 0,11 0,06 0,11 1,69 0,04 37,01 0,04 0,05
IVATE 0,58 1,10 0,25 0,02 0,10 0,31 0,92 0,09 96,07 0,11 0,00
JAPURA 0,54 1,85 0,04 0,19 0,25 0,41 7,80 0,17 185,77 0,20 0,05
JESUITAS 0,21 0,83 0,48 0,00 0,16 0,60 4,64 0,03 29,61 0,04 0,00
JOAQUIM TAVORA 0,33 1,11 0,14 0,17 0,18 0,55 8,20 0,12 88,69 0,13 0,17
JURANDA 0,31 4,35 0,07 0,08 0,10 0,13 4,03 0,05 52,81 0,05 0,00
JUSSARA 0,39 0,33 0,35 0,10 0,22 2,12 9,38 0,09 108,54 0,10 0,11
LINDOESTE 0,30 2,10 0,13 0,14 0,03 0,29 5,39 0,08 108,21 0,09 0,01
264
LUNARDELLI 0,73 0,89 0,11 0,08 0,08 0,68 2,35 0,07 99,63 0,10 0,05
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
MARIA HELENA 0,17 1,67 0,32 0,04 0,04 0,17 2,56 -0,05 -48,95 -0,05 0,07
MARIOPOLIS 0,29 2,62 0,17 0,13 0,08 0,12 1,75 0,05 57,41 0,05 0,04
NOVA CANTU 0,02 0,42 0,97 0,17 0,13 0,58 25,78 0,23 225,54 0,24 0,10
NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 0,62 3,36 0,11 0,16 0,25 0,00 0,00 0,14 201,02 0,18 0,00
NOVA FATIMA 0,17 2,20 0,21 0,04 0,05 0,20 4,75 0,00 1,72 0,00 0,01
NOVA OLIMPIA 0,10 0,99 0,37 0,11 0,14 0,60 14,63 -0,01 -7,20 -0,01 0,00
NOVA SANTA ROSA 0,25 3,74 0,06 0,20 0,16 0,18 8,51 0,14 162,15 0,15 0,03
NOVA TEBAS 0,09 0,68 0,70 -0,02 0,02 0,59 9,05 -0,06 -76,37 -0,07 0,08
OURO VERDE DO OESTE 0,84 1,46 0,08 0,08 0,06 0,11 0,24 0,04 47,72 0,04 0,05
PAULA FREITAS 0,18 1,64 0,13 0,08 0,08 0,44 15,52 0,10 96,63 0,11 0,01
PAULO FRONTIN 0,11 0,39 0,74 0,06 0,09 1,47 16,73 0,14 126,40 0,15 0,12
PEROLA 0,05 0,50 0,83 0,02 0,12 0,81 19,34 -0,15 -180,54 -0,16 0,15
PINHALAO 0,12 1,13 0,30 0,08 0,19 0,51 12,10 0,06 52,66 0,07 0,05
PRANCHITA 0,34 1,57 0,16 0,10 0,09 0,36 4,24 0,13 154,87 0,13 0,04
QUATIGUA 0,10 0,43 0,35 0,35 0,10 0,61 15,39 0,27 262,16 0,31 0,07
QUINTA DO SOL 0,67 1,65 0,05 0,16 0,24 0,29 2,78 0,15 172,49 0,16 0,26
RENASCENCA 0,32 3,08 0,12 0,07 0,10 0,15 2,58 0,10 134,49 0,13 0,01
SALTO DO ITARARE 0,09 0,98 0,22 0,09 0,12 0,70 33,61 -0,01 -14,37 -0,02 0,07
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 0,08 0,54 0,53 0,25 0,11 0,78 15,91 0,00 -2,06 0,00 0,26
SANTA ISABEL DO IVAI 0,03 0,29 0,94 0,16 0,12 1,84 54,53 0,06 53,50 0,06 0,17
SAO JOAO DO CAIUA 0,96 0,80 0,02 0,07 0,08 0,59 1,50 0,01 14,18 0,02 0,20
SAO JOSE DA BOA VISTA 0,33 1,59 0,24 0,04 0,06 0,25 2,15 0,03 27,79 0,03 0,03
SAO PEDRO DO IVAI 0,04 0,99 0,40 0,09 0,06 0,57 36,75 0,02 16,75 0,02 0,03
SAPOPEMA 0,60 0,76 0,26 0,07 0,02 0,62 1,59 0,08 65,98 0,08 0,03
TAPIRA 0,06 0,56 0,66 0,13 0,08 1,09 23,90 0,09 74,24 0,09 0,00
TEIXEIRA SOARES 0,12 0,85 0,73 0,05 0,13 0,29 2,86 0,05 56,93 0,05 0,04
TOMAZINA 0,12 0,66 0,37 0,05 0,04 1,06 22,16 0,05 34,81 0,05 0,03
265
TUPASSI 0,49 2,92 0,09 0,10 0,17 0,17 2,00 0,11 153,13 0,12 0,00
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
VERA CRUZ DO OESTE 0,17 0,99 0,29 0,06 0,10 0,65 11,06 0,01 9,92 0,01 0,00
VERE 0,06 1,02 0,51 0,04 0,07 0,42 11,87 0,01 9,51 0,01 0,02
XAMBRE 0,20 0,83 0,45 0,07 0,15 0,52 4,84 0,05 57,60 0,06 0,11
266
APÊNDICE 19 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 5 E 10 MIL HABITANTES - 2006
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ADRIANÓPOLIS 0,90 130,58 0,39 0,07 0,07 0,34 0,33 -0,02 0,28 0,00 0,27 0,45
AGUDOS DO SUL 0,73 113,90 0,64 0,03 0,06 0,45 0,19 -0,05 0,37 0,00 0,17 0,41
ALVORADA DO SUL 0,59 103,66 0,40 0,06 0,17 0,30 0,28 -0,04 0,44 0,00 0,16 0,37
AMAPORÃ 0,79 129,83 0,08 0,03 0,05 0,53 0,19 -0,01 0,37 0,00 0,14 0,37
BARRACÃO 0,82 120,03 0,00 0,05 0,11 0,34 0,17 -0,01 0,35 0,00 0,15 0,39
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 0,80 122,67 0,08 0,03 0,04 0,39 0,31 -0,02 0,34 0,01 0,17 0,43
BOCAIÚVA DO SUL 0,67 110,89 0,09 0,07 0,12 0,33 0,25 -0,02 0,40 0,01 0,25 0,41
BOM SUCESSO 0,78 121,71 0,00 0,03 0,04 0,45 0,25 -0,03 0,35 0,00 0,14 0,41
BORRAZÓPOLIS 0,51 112,19 0,63 0,05 0,08 0,37 0,25 -0,05 0,46 0,01 0,06 0,34
CALIFÓRNIA 0,43 109,05 0,33 0,08 0,10 0,43 0,19 -0,05 0,53 0,01 0,09 0,28
CAMBIRA 0,70 114,97 0,37 0,04 0,10 0,36 0,27 -0,04 0,38 0,00 0,11 0,42
CAMPO DO TENENTE 0,73 115,71 0,13 0,07 0,09 0,42 0,21 -0,02 0,38 0,00 0,23 0,41
CONGONHINHAS 0,83 120,28 0,19 0,06 0,13 0,38 0,23 -0,01 0,32 0,00 0,14 0,41
DIAMANTE DO NORTE 0,77 124,50 0,18 0,04 0,07 0,35 0,39 -0,02 0,36 0,00 0,14 0,42
DOURADINA 0,72 122,59 0,16 0,08 0,18 0,38 0,26 -0,03 0,45 0,00 0,12 0,25
ENÉAS MARQUES 0,68 107,74 0,03 0,03 0,06 0,37 0,32 0,01 0,42 0,00 0,13 0,42
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 0,56 103,83 0,09 0,02 0,04 0,43 0,30 -0,03 0,42 0,01 0,08 0,44
FLORAÍ 0,58 99,62 0,15 0,07 0,13 0,43 0,22 0,03 0,45 0,00 0,18 0,42
FLORESTA 0,72 119,27 0,07 0,08 0,15 0,45 0,22 -0,02 0,39 0,01 0,15 0,39
FORMOSA DO OESTE 0,60 116,28 0,41 0,03 0,06 0,39 0,33 -0,03 0,48 0,00 0,13 0,30
FRANCISCO ALVES 0,74 128,71 0,63 0,04 0,06 0,41 0,26 -0,04 0,34 0,02 0,18 0,45
GOIOXIM 0,86 102,70 0,62 0,03 0,03 0,40 0,26 0,01 0,29 0,01 0,26 0,49
GUAIRAÇÁ 0,73 124,34 0,10 0,03 0,04 0,49 0,26 -0,04 0,38 0,01 0,17 0,37
GUAMIRANGA 0,79 115,96 0,03 0,04 0,11 0,37 0,23 -0,02 0,35 0,00 0,14 0,41
HONÓRIO SERPA 0,56 105,03 0,31 0,02 0,03 0,40 0,31 0,00 0,44 0,00 0,18 0,45
267
IBEMA 0,82 118,13 0,05 0,06 0,10 0,47 0,23 -0,02 0,28 0,00 0,22 0,50
ITAMBARACÁ 0,72 115,02 0,17 0,04 0,05 0,45 0,27 -0,03 0,36 0,00 0,11 0,46
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
IVATÉ 0,63 122,29 0,32 0,05 0,07 0,36 0,32 -0,02 0,40 0,01 0,15 0,42
JESUÍTAS 0,53 111,25 0,11 0,05 0,10 0,34 0,29 -0,01 0,46 0,01 0,22 0,41
LARANJAL 0,65 117,36 0,16 0,03 0,07 0,46 0,16 -0,01 0,39 0,01 0,20 0,45
LUIZIANA 0,81 124,78 0,02 0,04 0,08 0,30 0,43 0,00 0,36 0,00 0,12 0,39
MARIA HELENA 0,68 109,77 0,23 0,06 0,12 0,44 0,19 -0,04 0,36 0,01 0,21 0,49
MARILENA 0,66 116,68 0,12 0,04 0,07 0,49 0,19 -0,01 0,41 0,01 0,14 0,41
MAUÁ DA SERRA 0,80 110,70 0,20 0,11 0,14 0,31 0,31 0,02 0,33 0,00 0,12 0,44
NOVA SANTA ROSA 0,71 114,72 0,20 0,05 0,09 0,34 0,38 -0,01 0,38 0,01 0,16 0,42
PAULA FREITAS 0,78 117,14 0,07 0,02 0,04 0,49 0,27 -0,02 0,37 0,00 0,10 0,38
PAULO FRONTIN 0,63 112,75 0,28 0,01 0,03 0,46 0,29 -0,03 0,40 0,00 0,15 0,45
PEROBAL 0,61 118,50 0,09 0,05 0,07 0,53 0,25 -0,02 0,42 0,01 0,20 0,39
PÉROLA 0,69 117,32 0,22 0,07 0,15 0,43 0,20 -0,06 0,40 0,01 0,15 0,35
PRANCHITA 0,65 113,04 0,06 0,04 0,08 0,41 0,28 0,00 0,42 0,00 0,21 0,42
QUATIGUÁ 0,57 113,98 0,06 0,06 0,13 0,48 0,21 -0,04 0,45 0,00 0,11 0,37
RENASCENÇA 0,86 124,54 0,06 0,03 0,07 0,34 0,37 -0,01 0,30 0,01 0,19 0,48
RONDON 0,64 114,33 0,14 0,06 0,10 0,32 0,34 -0,02 0,44 0,01 0,14 0,37
ROSÁRIO DO IVAÍ 0,60 116,33 0,26 0,02 0,04 0,50 0,16 0,00 0,43 0,00 0,11 0,38
SABÁUDIA 0,61 117,61 0,35 0,05 0,06 0,41 0,29 0,07 0,43 0,00 0,17 0,43
SALTO DO ITARARÉ 0,51 112,27 0,12 0,03 0,06 0,57 0,15 -0,01 0,53 0,00 0,10 0,32
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO 0,58 113,79 0,32 0,04 0,10 0,35 0,22 -0,04 0,44 0,01 0,17 0,37
SANTA FÉ 0,70 120,53 0,16 0,09 0,18 0,36 0,26 -0,05 0,41 0,01 0,17 0,32
SANTANA DO ITARARÉ 0,55 109,50 0,04 0,04 0,07 0,49 0,19 0,00 0,47 0,00 0,13 0,37
SÃO JOÃO DO CAIUÁ 0,63 110,19 0,09 0,04 0,12 0,47 0,13 0,00 0,46 0,00 0,10 0,32
SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 0,94 115,04 0,09 0,05 0,10 0,28 0,42 -0,02 0,26 0,01 0,14 0,49
SÃO PEDRO DO IGUAÇU 0,81 111,49 0,11 0,03 0,08 0,39 0,31 -0,03 0,34 0,01 0,17 0,40
SÃO PEDRO DO IVAÍ 0,59 107,78 0,43 0,07 0,10 0,32 0,36 -0,06 0,43 0,00 0,15 0,36
268
SAPOPEMA 0,78 119,12 0,12 0,07 0,09 0,45 0,19 -0,02 0,35 0,00 0,11 0,43
SERTANEJA 0,62 107,09 0,13 0,07 0,12 0,32 0,33 -0,01 0,43 0,00 0,16 0,44
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
TEIXEIRA SOARES 0,71 114,61 0,06 0,05 0,10 0,29 0,35 0,03 0,39 0,00 0,20 0,43
TUNEIRAS DO OESTE 0,50 105,58 0,14 0,06 0,08 0,33 0,28 -0,04 0,47 0,01 0,20 0,44
TUPÃSSI 0,68 107,60 0,11 0,05 0,15 0,30 0,38 -0,02 0,40 0,01 0,13 0,38
VERA CRUZ DO OESTE 0,66 109,83 0,21 0,05 0,09 0,31 0,27 -0,02 0,39 0,00 0,21 0,45
VERÊ 0,68 113,63 0,10 0,02 0,03 0,33 0,36 0,01 0,40 0,01 0,16 0,41
VITORINO 0,60 108,27 0,10 0,03 0,06 0,42 0,31 0,06 0,43 0,00 0,20 0,43
269
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ADRIANÓPOLIS 7,23 0,83 0,81 0,03 0,10 1,11 3,66 0,26 350,30 0,26 0,04
AGUDOS DO SUL 1,09 0,94 0,75 0,10 0,08 0,88 6,79 0,22 202,24 0,22 0,06
ALVORADA DO SUL 5,63 1,91 0,40 0,15 0,21 0,47 7,15 0,19 231,43 0,19 0,09
AMAPORÃ 4,51 4,92 -0,08 0,03 0,07 0,15 0,66 0,26 341,78 0,26 0,00
BARRACÃO 0,82 6,07 -0,12 0,07 0,17 0,00 0,00 0,23 255,41 0,26 0,06
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 1,31 2,71 -0,03 0,04 0,05 0,20 0,88 0,22 293,69 0,23 0,00
BOCAIÚVA DO SUL 1,88 3,28 -0,05 0,08 0,14 0,17 0,78 0,18 184,56 0,18 0,04
BOM SUCESSO 0,02 1,31 -0,02 0,05 0,06 0,00 0,00 0,22 252,25 0,23 0,00
BORRAZÓPOLIS 2,25 1,05 0,71 0,07 0,11 0,83 6,99 0,17 192,32 0,19 0,07
CALIFÓRNIA 2,79 1,72 0,38 0,09 0,13 0,51 4,05 0,17 156,10 0,18 0,05
CAMBIRA 0,40 1,21 0,41 0,06 0,13 0,53 4,46 0,18 237,28 0,20 0,00
CAMPO DO TENENTE 2,26 3,11 -0,01 0,07 0,11 0,22 0,95 0,20 256,48 0,21 0,00
CONGONHINHAS 8,19 3,10 -0,11 0,09 0,19 0,16 0,60 0,26 279,14 0,27 0,06
DIAMANTE DO NORTE 1,46 1,07 0,44 0,02 0,09 0,63 3,34 0,21 333,79 0,22 0,19
DOURADINA 4,71 4,08 -0,04 0,11 0,27 0,19 0,82 0,29 359,14 0,30 0,05
ENÉAS MARQUES 1,21 4,69 -0,18 0,09 0,08 0,04 0,18 0,15 230,52 0,17 0,00
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 0,76 3,71 0,03 0,09 0,05 0,14 1,34 0,13 199,38 0,13 0,00
FLORAÍ 2,38 6,07 0,02 0,13 0,16 0,12 1,22 0,12 156,46 0,13 0,00
FLORESTA 3,16 8,11 0,04 0,05 0,20 0,10 1,65 0,21 297,03 0,22 0,07
FORMOSA DO OESTE 2,38 1,12 0,58 0,08 0,08 0,80 3,65 0,22 256,91 0,22 0,00
FRANCISCO ALVES 3,38 0,87 0,62 -0,04 0,08 0,91 3,16 0,18 227,27 0,20 0,00
GOIOXIM 4,06 1,00 0,84 0,18 0,04 0,97 7,39 0,20 221,21 0,21 0,00
GUAIRAÇÁ 2,43 3,22 0,12 0,04 0,06 0,26 1,93 0,24 296,02 0,24 0,00
GUAMIRANGA 3,85 14,97 -0,09 0,10 0,15 0,03 0,27 0,24 290,48 0,24 0,03
HONÓRIO SERPA 1,49 1,00 0,68 0,06 0,03 0,87 4,54 0,11 153,35 0,11 0,00
IBEMA 2,36 11,10 -0,05 0,06 0,14 0,05 0,50 0,21 255,10 0,22 0,00
ITAMBARACÁ 1,22 1,68 0,33 0,05 0,07 0,46 3,74 0,19 206,19 0,19 0,00
270
IVATÉ 2,14 1,24 0,45 -0,02 0,10 0,66 3,07 0,16 197,70 0,17 0,00
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
JESUÍTAS 1,19 2,54 -0,02 0,01 0,13 0,16 0,89 0,11 118,04 0,12 0,20
LARANJAL 0,88 1,41 0,08 0,01 0,08 0,37 1,27 0,16 185,45 0,16 0,01
LUIZIANA 2,13 9,29 -0,11 0,04 0,10 0,04 0,24 0,24 371,49 0,24 0,00
MARIA HELENA 0,73 1,80 0,18 0,05 0,14 0,33 2,20 0,14 156,85 0,14 0,02
MARILENA 1,69 3,67 0,11 0,02 0,09 0,19 2,28 0,16 170,65 0,16 0,06
MAUÁ DA SERRA 0,00 3,46 -0,16 0,12 0,19 0,28 0,63 0,21 301,53 0,23 0,05
NOVA SANTA ROSA 5,35 4,22 0,13 0,06 0,11 0,21 2,72 0,19 254,03 0,20 0,04
PAULA FREITAS 4,57 8,76 -0,01 0,10 0,06 0,09 0,90 0,24 315,71 0,25 0,00
PAULO FRONTIN 4,38 1,34 0,50 0,04 0,04 0,64 4,55 0,15 161,81 0,15 0,10
PEROBAL 0,56 1,85 0,02 0,03 0,09 0,15 1,19 0,18 235,46 0,18 0,25
PÉROLA 0,75 1,77 0,15 0,09 0,20 0,31 1,94 0,23 200,68 0,24 0,08
PRANCHITA 4,45 7,76 -0,06 0,05 0,09 0,09 0,62 0,16 216,92 0,16 0,00
QUATIGUÁ 1,00 2,86 -0,06 0,06 0,16 0,13 0,68 0,18 185,75 0,18 0,09
RENASCENÇA 2,29 6,89 0,02 0,01 0,09 0,11 1,20 0,21 274,63 0,22 0,00
RONDON 3,97 4,35 0,10 0,05 0,13 0,20 1,95 0,17 192,78 0,18 0,03
ROSÁRIO DO IVAÍ 0,83 1,13 0,39 0,04 0,05 0,61 2,71 0,18 204,08 0,19 0,00
SABÁUDIA 1,10 1,22 0,26 -0,03 0,07 0,47 2,25 0,12 189,16 0,13 0,19
SALTO DO ITARARÉ 0,52 1,46 -0,04 0,05 0,07 0,19 0,85 0,15 180,27 0,16 0,08
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO 1,74 2,33 0,11 0,04 0,14 0,31 1,53 0,16 175,70 0,18 0,00
SANTA FÉ 1,07 1,92 0,19 0,09 0,24 0,27 3,07 0,26 220,84 0,26 0,26
SANTANA DO ITARARÉ 0,63 3,77 -0,04 0,08 0,09 0,07 0,65 0,16 180,05 0,16 0,00
SÃO JOÃO DO CAIUÁ 1,14 3,24 -0,06 0,11 0,16 0,14 0,70 0,20 242,05 0,21 0,00
SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 0,00 11,44 0,03 0,12 0,13 0,09 1,66 0,24 441,28 0,25 0,02
SÃO PEDRO DO IGUAÇU 2,17 4,59 0,09 0,14 0,10 0,18 2,06 0,25 334,68 0,25 0,00
SÃO PEDRO DO IVAÍ 1,16 1,30 0,50 0,13 0,13 0,64 4,37 0,20 196,74 0,20 0,00
SAPOPEMA 1,59 2,16 0,09 0,06 0,12 0,31 1,41 0,22 225,95 0,22 0,03
SERTANEJA 0,74 2,70 0,14 0,06 0,14 0,21 2,89 0,13 235,79 0,13 0,15
271
TEIXEIRA SOARES 0,73 2,27 -0,10 0,04 0,13 0,13 0,57 0,17 189,85 0,18 0,00
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
TUNEIRAS DO OESTE 1,11 2,26 0,03 0,03 0,09 0,22 1,17 0,09 78,79 0,09 0,11
TUPÃSSI 2,02 5,14 -0,08 0,14 0,20 0,10 0,58 0,21 288,08 0,22 0,00
VERA CRUZ DO OESTE 1,24 3,79 0,05 0,06 0,12 0,17 1,40 0,14 161,64 0,16 0,00
VERÊ 2,52 5,11 0,03 0,05 0,04 0,15 1,28 0,17 200,35 0,18 0,00
VITORINO 1,14 2,81 -0,07 0,06 0,07 0,15 0,67 0,13 173,98 0,14 0,01
272
APÊNDICE 20 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 1998
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ALTO PIQUIRI 0,63 101,42 0,15 0,03 0,22 0,53 0,14 0,03 0,33 0,02 0,27 0,60
ALTONIA 0,39 93,27 0,35 0,06 0,09 0,39 0,20 -0,05 0,53 0,03 0,17 0,47
AMPERE 0,65 101,99 0,03 0,08 0,12 0,34 0,18 0,01 0,39 0,00 0,20 0,50
ANTONINA 0,42 98,40 0,71 0,16 0,23 0,34 0,17 -0,05 0,57 0,00 0,17 0,31
ARARUNA 0,29 105,17 0,04 0,07 0,13 0,28 0,24 -0,02 0,67 0,01 0,20 0,33
ASSAI 0,45 85,94 0,58 0,08 0,09 0,30 0,26 -0,01 0,48 0,01 0,15 0,51
BARBOSA FERRAZ 0,53 100,85 0,21 0,03 0,08 0,47 0,12 0,00 0,47 0,01 0,14 0,43
BELA VISTA DO PARAISO 0,49 98,39 0,27 0,07 0,11 0,41 0,17 -0,01 0,46 0,01 0,25 0,50
CAMPINA DA LAGOA 0,55 102,97 0,37 0,07 0,13 0,39 0,19 -0,02 0,43 0,03 0,17 0,47
CANDIDO DE ABREU 0,58 98,07 0,09 0,04 0,03 0,42 0,15 0,03 0,42 0,00 0,24 0,55
CANTAGALO 0,55 99,32 0,13 0,02 0,07 0,46 0,10 0,03 0,44 0,00 0,17 0,52
CAPANEMA 0,51 103,53 0,13 0,10 0,14 0,32 0,17 0,02 0,51 0,01 0,18 0,40
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 0,68 98,90 0,25 0,09 0,12 0,48 0,15 -0,01 0,37 0,00 0,16 0,49
CATANDUVAS 0,62 95,10 0,62 0,03 0,08 0,41 0,19 0,00 0,35 0,01 0,25 0,57
CENTENARIO DO SUL 0,53 99,03 0,18 0,06 0,10 0,36 0,15 0,03 0,46 0,00 0,15 0,49
CLEVELANDIA 0,44 97,50 0,17 0,05 0,10 0,36 0,30 -0,01 0,54 0,01 0,17 0,41
CONTENDA 0,43 93,00 0,33 0,08 0,11 0,33 0,22 0,00 0,52 0,03 0,12 0,40
CORBELIA 0,81 103,83 0,22 0,05 0,07 0,40 0,26 0,00 0,24 0,01 0,12 0,61
CURIUVA 0,44 94,31 0,23 0,06 0,11 0,37 0,13 -0,02 0,51 0,01 0,23 0,42
ENGENHEIRO BELTRAO 0,57 101,60 0,18 0,05 0,10 0,34 0,23 0,06 0,46 0,01 0,17 0,43
FAXINAL 0,41 88,40 0,75 0,04 0,05 0,37 0,16 -0,04 0,50 0,03 0,19 0,47
FLORESTOPOLIS 0,48 100,77 0,79 0,04 0,05 0,44 0,24 -0,05 0,49 0,00 0,14 0,41
GENERAL CARNEIRO 0,52 100,80 0,68 0,02 0,13 0,43 0,24 -0,06 0,47 0,00 0,22 0,43
273
ICARAIMA 0,57 109,11 0,47 0,05 0,07 0,44 0,18 0,01 0,45 0,01 0,19 0,43
IPIRANGA 0,6 100,49 0,06 0,03 0,03 0,36 0,23 0,02 0,41 0,00 0,25 0,53
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
IPORA 0,59 89,23 0,47 0,07 0,14 0,46 0,15 -0,02 0,33 0,02 0,37 0,63
ITAPERUCU 0,62 99,36 0,27 0,06 0,07 0,38 0,19 0,00 0,40 0,00 0,20 0,47
IVAI 0,61 99,61 0,14 0,02 0,06 0,41 0,16 0,03 0,45 0,00 0,11 0,40
JAGUAPITA 0,41 88,18 0,71 0,05 0,19 0,32 0,21 -0,04 0,54 0,01 0,16 0,43
JARDIM ALEGRE 0,45 95,15 0,52 0,02 0,06 0,48 0,11 0,01 0,49 0,00 0,17 0,54
JATAIZINHO 0,55 95,59 0,46 0,06 0,24 0,48 0,15 -0,06 0,43 0,00 0,24 0,48
MALLET 0,55 105,15 0,26 0,07 0,21 0,36 0,28 0,00 0,47 0,01 0,18 0,40
MAMBORE 0,42 100,24 0,00 0,05 0,06 0,36 0,33 0,02 0,59 0,00 0,10 0,35
MANDAGUACU 0,42 97,12 0,33 0,05 0,13 0,43 0,19 -0,02 0,54 0,02 0,15 0,36
MANDIRITUBA 0,3 96,37 0,31 0,05 0,12 0,36 0,17 0,09 0,67 0,01 0,18 0,28
MANOEL RIBAS 0,68 99,23 0,39 0,03 0,08 0,30 0,17 0,06 0,35 0,02 0,24 0,53
MARILUZ 0,31 99,51 0,44 0,05 0,18 0,41 0,13 -0,02 0,54 0,01 0,19 0,36
MARMELEIRO 0,68 102,52 0,08 0,05 0,11 0,36 0,20 -0,02 0,35 0,03 0,21 0,53
MATELANDIA 0,47 97,12 0,15 0,05 0,08 0,32 0,37 0,02 0,54 0,01 0,18 0,37
MORRETES 0,41 95,78 0,72 0,11 0,14 0,34 0,19 -0,05 0,55 0,00 0,27 0,41
NOVA AURORA 0,65 105,22 0,26 0,05 0,09 0,34 0,28 0,04 0,39 0,01 0,15 0,49
PALMITAL 0,67 103,31 0,22 0,03 0,05 0,52 0,11 -0,03 0,39 0,01 0,12 0,46
PEABIRU 0,43 97,76 0,02 0,06 0,19 0,38 0,17 -0,01 0,56 0,00 0,16 0,40
QUITANDINHA 0,65 100,32 0,48 0,03 0,06 0,36 0,13 0,10 0,34 0,01 0,32 0,59
REALEZA 0,62 106,47 0,12 0,13 0,15 0,41 0,19 -0,02 0,43 0,00 0,20 0,44
RIBEIRAO CLARO 0,39 103,36 0,56 0,10 0,13 0,35 0,19 0,05 0,55 0,01 0,20 0,47
RIBEIRAO DO PINHAL 0,51 102,50 0,38 0,05 0,14 0,54 0,13 -0,04 0,48 0,01 0,17 0,44
RONCADOR 1,14 113,91 0,13 0,03 0,17 0,38 0,14 0,04 0,15 0,00 0,18 0,58
SALTO DO LONTRA 0,58 101,51 0,17 0,04 0,09 0,43 0,18 0,00 0,42 0,01 0,15 0,51
SANTA IZABEL DO OESTE 0,68 93,64 0,03 0,07 0,12 0,38 0,17 0,01 0,38 0,00 0,29 0,52
SANTA MARIA DO OESTE 0,76 109,98 0,05 0,02 0,04 0,43 0,09 0,04 0,33 0,00 0,23 0,53
274
SANTA MARIANA 0,55 100,95 0,92 0,08 0,16 0,39 0,23 -0,02 0,41 0,01 0,23 0,50
SANTA TEREZA DO OESTE 0,78 99,92 0,31 0,03 0,06 0,41 0,19 -0,04 0,34 0,01 0,21 0,44
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 0,46 98,83 0,20 0,05 0,28 0,21 0,17 0,01 0,47 0,01 0,30 0,54
SAO JERONIMO DA SERRA 0,54 110,52 1,14 0,02 0,08 0,39 0,11 0,04 0,46 0,01 0,23 0,42
SAO JOAO 0,73 101,19 0,40 0,03 0,07 0,39 0,23 -0,01 0,31 0,01 0,19 0,52
SAO JOAO DO TRIUNFO 0,51 106,26 0,19 0,02 0,06 0,35 0,16 0,03 0,51 0,00 0,11 0,37
SENGES 0,4 96,53 0,25 0,05 0,09 0,38 0,26 -0,02 0,56 0,00 0,22 0,44
TAPEJARA 0,56 95,26 0,72 0,05 0,09 0,34 0,19 0,03 0,40 0,00 0,24 0,52
TERRA BOA 0,65 111,16 0,17 0,09 0,20 0,32 0,13 0,02 0,37 0,01 0,24 0,53
TERRA RICA 0,67 104,66 0,20 0,08 0,24 0,33 0,14 -0,01 0,38 0,00 0,15 0,47
TERRA ROXA 0,47 93,71 0,44 0,07 0,09 0,38 0,26 -0,08 0,43 0,02 0,22 0,56
TIBAGI 0,73 95,22 0,16 0,09 0,12 0,36 0,30 0,01 0,29 0,01 0,12 0,60
TIJUCAS DO SUL 0,62 99,00 0,88 0,04 0,06 0,34 0,17 -0,01 0,40 0,01 0,21 0,52
WENCESLAU BRAZ 0,61 101,66 0,48 0,06 0,09 0,44 0,16 0,03 0,39 0,01 0,19 0,50
275
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ALTO PIQUIRI 0,69 1,81 0,07 0,03 0,25 0,26 1,74 0,04 16,04 0,04 0,12
ALTONIA 0,09 1,04 0,36 0,04 0,09 0,42 11,37 -0,03 -11,45 -0,03 0,14
AMPERE 2,02 5,21 -0,14 0,08 0,15 0,04 0,15 0,09 33,16 0,10 0,06
ANTONINA 0,16 1,25 0,12 0,14 0,26 0,55 23,97 0,12 36,80 0,12 0,14
ARARUNA 1,47 3,81 -0,05 -0,07 0,16 0,10 0,72 -0,01 -3,64 -0,01 0,23
ASSAI 0,08 0,99 0,37 0,18 0,10 0,52 16,76 0,00 -1,83 -0,01 0,08
BARBOSA FERRAZ 0,50 1,22 0,12 0,08 0,10 0,43 3,77 0,08 30,26 0,09 0,19
BELA VISTA DO PARAISO 0,09 0,42 0,62 0,06 0,13 1,06 17,83 0,03 11,03 0,04 0,27
CAMPINA DA LAGOA 0,27 0,71 0,23 0,03 0,14 1,09 12,47 0,06 23,19 0,07 0,00
CANDIDO DE ABREU 0,62 4,48 0,04 0,05 0,03 0,10 1,43 0,03 8,92 0,03 0,03
CANTAGALO 0,12 2,54 0,21 0,05 0,08 0,13 4,74 0,03 14,02 0,04 0,05
CAPANEMA 0,64 3,35 0,04 0,04 0,18 0,17 2,23 0,07 27,98 0,08 0,01
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 1,52 2,33 -0,02 0,15 0,14 0,36 7,56 0,13 57,85 0,14 0,08
CATANDUVAS 0,27 1,35 0,08 0,14 0,10 0,63 21,21 0,07 27,81 0,08 0,00
CENTENARIO DO SUL 0,67 2,63 0,06 0,06 0,12 0,20 1,79 0,04 19,70 0,05 0,04
CLEVELANDIA 0,15 4,04 0,11 0,07 0,10 0,11 5,71 0,04 13,21 0,04 0,00
CONTENDA 0,33 2,16 0,08 0,13 0,13 0,32 8,23 0,04 13,86 0,05 0,05
CORBELIA 0,85 2,28 0,01 0,09 0,08 0,39 9,39 0,12 47,43 0,13 0,00
CURIUVA 0,16 1,09 0,39 0,13 0,13 0,42 5,46 0,06 14,79 0,06 0,03
ENGENHEIRO BELTRAO 0,28 0,86 0,30 0,08 0,13 0,42 3,67 0,09 38,12 0,10 0,29
FAXINAL 0,04 0,23 0,97 0,18 0,07 1,74 43,85 0,01 3,96 0,01 0,38
FLORESTOPOLIS 0,09 0,26 0,66 0,09 0,06 2,32 37,21 0,09 29,79 0,09 0,12
GENERAL CARNEIRO 0,74 0,24 0,12 0,09 0,15 3,19 9,52 0,10 30,27 0,10 0,13
ICARAIMA 0,64 0,42 0,17 0,02 0,08 1,14 3,68 0,10 41,27 0,12 0,32
IPIRANGA 0,42 3,04 0,14 0,05 0,04 0,08 0,77 0,05 14,68 0,06 0,02
IPORA 0,09 0,87 0,52 0,15 0,16 0,54 10,80 0,01 5,05 0,01 0,00
ITAPERUCU 0,26 1,50 0,16 0,14 0,09 0,30 5,28 0,13 35,72 0,13 0,21
276
IVAI 0,43 1,67 0,19 0,16 0,08 0,25 1,77 0,13 44,70 0,15 0,03
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
JAGUAPITA 0,06 0,28 0,73 0,17 0,20 2,29 53,18 0,03 12,99 0,03 0,08
JARDIM ALEGRE 0,09 0,28 0,71 0,03 0,06 2,29 31,45 -0,03 -10,15 -0,03 0,13
JATAIZINHO 0,67 0,84 0,07 0,13 0,27 0,69 4,56 0,09 27,51 0,09 0,21
MALLET 0,54 0,98 0,17 0,07 0,25 0,53 2,77 0,12 35,83 0,12 0,10
MAMBORE 0,22 2,60 0,28 0,05 0,07 0,00 0,00 0,05 20,66 0,06 0,06
MANDAGUACU 0,32 2,14 0,11 0,11 0,17 0,30 5,82 0,07 19,78 0,08 0,00
MANDIRITUBA 0,16 0,90 0,43 0,08 0,14 0,54 6,65 0,03 10,64 0,03 0,05
MANOEL RIBAS 0,12 0,43 0,81 0,11 0,10 1,25 11,42 0,09 47,08 0,11 0,07
MARILUZ 0,15 0,88 0,16 0,09 0,21 0,70 24,74 0,08 33,49 0,09 0,20
MARMELEIRO 0,02 4,78 0,13 0,07 0,14 0,07 33,54 0,09 37,37 0,10 0,02
MATELANDIA 1,55 2,23 -0,03 0,12 0,10 0,36 4,15 0,08 41,07 0,08 0,07
MORRETES 0,97 0,83 0,01 0,09 0,15 0,84 4,01 0,04 14,67 0,05 0,00
NOVA AURORA 0,12 1,52 0,27 0,06 0,12 0,28 7,77 0,10 45,69 0,11 0,10
PALMITAL 0,63 1,03 0,09 0,12 0,06 0,62 3,95 0,15 46,28 0,15 0,11
PEABIRU 0,58 4,12 0,04 0,06 0,20 0,05 0,83 0,03 11,64 0,03 0,18
QUITANDINHA 0,34 0,50 0,29 0,05 0,09 1,19 7,84 0,04 13,77 0,06 0,18
REALEZA 0,22 3,13 0,10 0,07 0,17 0,19 7,12 0,13 46,70 0,13 0,00
RIBEIRAO CLARO 0,50 0,85 0,08 -0,07 0,16 0,90 11,22 -0,02 -9,45 -0,03 0,09
RIBEIRAO DO PINHAL 0,47 0,28 0,54 0,05 0,15 1,89 3,97 0,07 20,30 0,08 0,20
RONCADOR 0,11 1,23 0,37 0,14 0,24 0,27 5,87 0,25 102,66 0,27 0,16
SALTO DO LONTRA 0,29 3,04 0,11 0,04 0,11 0,17 3,60 0,05 18,82 0,06 0,01
SANTA IZABEL DO OESTE 0,15 1,74 0,41 0,17 0,15 0,05 0,76 0,09 43,91 0,10 0,06
SANTA MARIA DO OESTE 0,46 2,38 0,15 0,03 0,05 0,11 0,88 0,12 36,02 0,13 0,07
SANTA MARIANA 0,28 0,20 0,30 0,07 0,18 3,29 28,09 0,07 29,98 0,08 0,27
SANTA TEREZA DO OESTE 0,07 0,92 0,34 0,21 0,07 0,63 25,11 0,21 61,87 0,21 0,08
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 0,49 1,67 0,09 -0,02 0,35 0,30 3,37 -0,02 -13,26 -0,03 0,20
SAO JERONIMO DA SERRA 0,18 0,36 0,36 0,00 0,10 1,86 23,89 0,10 31,85 0,11 0,17
277
SAO JOAO 0,32 1,01 0,27 0,14 0,08 0,56 4,50 0,14 68,28 0,15 0,03
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
SAO JOAO DO TRIUNFO 0,92 1,34 0,02 0,04 0,08 0,44 1,55 0,10 30,38 0,11 0,00
SENGES 0,17 0,81 0,46 0,04 0,09 0,59 6,24 0,00 0,00 0,00 0,07
TAPEJARA 0,39 0,38 0,30 0,13 0,11 1,80 9,39 0,06 23,90 0,07 0,13
TERRA BOA 0,12 2,03 0,20 -0,04 0,27 0,24 8,50 0,07 31,28 0,09 0,06
TERRA RICA 2,35 5,25 -0,06 0,10 0,29 0,13 1,17 0,14 66,35 0,15 0,04
TERRA ROXA 0,20 0,90 0,39 0,07 0,10 0,57 5,83 -0,01 -1,96 -0,01 0,05
TIBAGI 0,36 1,52 0,20 0,14 0,14 0,31 2,82 0,09 35,37 0,09 0,07
TIJUCAS DO SUL 0,09 0,88 0,27 0,08 0,08 0,81 31,47 0,06 20,16 0,07 0,03
WENCESLAU BRAZ 2,11 0,05 0,08 0,10 0,39 18,74 0,09 25,83 0,10 0,02
278
APÊNDICE 21 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES – 1998 ATUALIZADO
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ALTO PIQUIRI 0,63 101,42 0,15 0,03 0,22 0,53 0,14 0,03 0,33 0,02 0,27 0,60
ALTONIA 0,39 93,27 0,35 0,06 0,09 0,39 0,20 -0,05 0,53 0,03 0,17 0,47
AMPERE 0,65 101,99 0,03 0,08 0,12 0,34 0,18 0,01 0,39 0,00 0,20 0,50
ANTONINA 0,42 98,40 0,71 0,16 0,23 0,34 0,17 -0,05 0,57 0,00 0,17 0,31
ARARUNA 0,29 105,17 0,04 0,07 0,13 0,28 0,24 -0,02 0,67 0,01 0,20 0,33
ASSAI 0,45 85,94 0,58 0,08 0,09 0,30 0,26 -0,01 0,48 0,01 0,15 0,51
BARBOSA FERRAZ 0,53 100,85 0,21 0,03 0,08 0,47 0,12 0,00 0,47 0,01 0,14 0,43
BELA VISTA DO PARAISO 0,49 98,39 0,27 0,07 0,11 0,41 0,17 -0,01 0,46 0,01 0,25 0,50
CAMPINA DA LAGOA 0,55 102,97 0,37 0,07 0,13 0,39 0,19 -0,02 0,43 0,03 0,17 0,47
CANDIDO DE ABREU 0,58 98,07 0,09 0,04 0,03 0,42 0,15 0,03 0,42 0,00 0,24 0,55
CANTAGALO 0,55 99,32 0,13 0,02 0,07 0,46 0,10 0,03 0,44 0,00 0,17 0,52
CAPANEMA 0,51 103,53 0,13 0,10 0,14 0,32 0,17 0,02 0,51 0,01 0,18 0,40
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 0,68 98,90 0,25 0,09 0,12 0,48 0,15 -0,01 0,37 0,00 0,16 0,49
CATANDUVAS 0,62 95,10 0,62 0,03 0,08 0,41 0,19 0,00 0,35 0,01 0,25 0,57
CENTENARIO DO SUL 0,53 99,03 0,18 0,06 0,10 0,36 0,15 0,03 0,46 0,00 0,15 0,49
CLEVELANDIA 0,44 97,50 0,17 0,05 0,10 0,36 0,30 -0,01 0,54 0,01 0,17 0,41
CONTENDA 0,43 93,00 0,33 0,08 0,11 0,33 0,22 0,00 0,52 0,03 0,12 0,40
CORBELIA 0,81 103,83 0,22 0,05 0,07 0,40 0,26 0,00 0,24 0,01 0,12 0,61
CURIUVA 0,44 94,31 0,23 0,06 0,11 0,37 0,13 -0,02 0,51 0,01 0,23 0,42
ENGENHEIRO BELTRAO 0,57 101,60 0,18 0,05 0,10 0,34 0,23 0,06 0,46 0,01 0,17 0,43
FAXINAL 0,41 88,40 0,75 0,04 0,05 0,37 0,16 -0,04 0,50 0,03 0,19 0,47
FLORESTOPOLIS 0,48 100,77 0,79 0,04 0,05 0,44 0,24 -0,05 0,49 0,00 0,14 0,41
GENERAL CARNEIRO 0,52 100,80 0,68 0,02 0,13 0,43 0,24 -0,06 0,47 0,00 0,22 0,43
ICARAIMA 0,57 109,11 0,47 0,05 0,07 0,44 0,18 0,01 0,45 0,01 0,19 0,43
IPIRANGA 0,60 100,49 0,06 0,03 0,03 0,36 0,23 0,02 0,41 0,00 0,25 0,53
279
IPORA 0,59 89,23 0,47 0,07 0,14 0,46 0,15 -0,02 0,33 0,02 0,37 0,63
ITAPERUCU 0,62 99,36 0,27 0,06 0,07 0,38 0,19 0,00 0,40 0,00 0,20 0,47
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
IVAI 0,61 99,61 0,14 0,02 0,06 0,41 0,16 0,03 0,45 0,00 0,11 0,40
JAGUAPITA 0,41 88,18 0,71 0,05 0,19 0,32 0,21 -0,04 0,54 0,01 0,16 0,43
JARDIM ALEGRE 0,45 95,15 0,52 0,02 0,06 0,48 0,11 0,01 0,49 0,00 0,17 0,54
JATAIZINHO 0,55 95,59 0,46 0,06 0,24 0,48 0,15 -0,06 0,43 0,00 0,24 0,48
MALLET 0,55 105,15 0,26 0,07 0,21 0,36 0,28 0,00 0,47 0,01 0,18 0,40
MAMBORE 0,42 100,24 0,00 0,05 0,06 0,36 0,33 0,02 0,59 0,00 0,10 0,35
MANDAGUACU 0,42 97,12 0,33 0,05 0,13 0,43 0,19 -0,02 0,54 0,02 0,15 0,36
MANDIRITUBA 0,30 96,37 0,31 0,05 0,12 0,36 0,17 0,09 0,67 0,01 0,18 0,28
MANOEL RIBAS 0,68 99,23 0,39 0,03 0,08 0,30 0,17 0,06 0,35 0,02 0,24 0,53
MARILUZ 0,31 99,51 0,44 0,05 0,18 0,41 0,13 -0,02 0,54 0,01 0,19 0,36
MARMELEIRO 0,68 102,52 0,08 0,05 0,11 0,36 0,20 -0,02 0,35 0,03 0,21 0,53
MATELANDIA 0,47 97,12 0,15 0,05 0,08 0,32 0,37 0,02 0,54 0,01 0,18 0,37
MORRETES 0,41 95,78 0,72 0,11 0,14 0,34 0,19 -0,05 0,55 0,00 0,27 0,41
NOVA AURORA 0,65 105,22 0,26 0,05 0,09 0,34 0,28 0,04 0,39 0,01 0,15 0,49
PALMITAL 0,67 103,31 0,22 0,03 0,05 0,52 0,11 -0,03 0,39 0,01 0,12 0,46
PEABIRU 0,43 97,76 0,02 0,06 0,19 0,38 0,17 -0,01 0,56 0,00 0,16 0,40
QUITANDINHA 0,65 100,32 0,48 0,03 0,06 0,36 0,13 0,10 0,34 0,01 0,32 0,59
REALEZA 0,62 106,47 0,12 0,13 0,15 0,41 0,19 -0,02 0,43 0,00 0,20 0,44
RIBEIRAO CLARO 0,39 103,36 0,56 0,10 0,13 0,35 0,19 0,05 0,55 0,01 0,20 0,47
RIBEIRAO DO PINHAL 0,51 102,50 0,38 0,05 0,14 0,54 0,13 -0,04 0,48 0,01 0,17 0,44
RONCADOR 1,14 113,91 0,13 0,03 0,17 0,38 0,14 0,04 0,15 0,00 0,18 0,58
SALTO DO LONTRA 0,58 101,51 0,17 0,04 0,09 0,43 0,18 0,00 0,42 0,01 0,15 0,51
SANTA IZABEL DO OESTE 0,68 93,64 0,03 0,07 0,12 0,38 0,17 0,01 0,38 0,00 0,29 0,52
SANTA MARIA DO OESTE 0,76 109,98 0,05 0,02 0,04 0,43 0,09 0,04 0,33 0,00 0,23 0,53
SANTA MARIANA 0,55 100,95 0,92 0,08 0,16 0,39 0,23 -0,02 0,41 0,01 0,23 0,50
SANTA TEREZA DO OESTE 0,78 99,92 0,31 0,03 0,06 0,41 0,19 -0,04 0,34 0,01 0,21 0,44
280
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 0,46 98,83 0,20 0,05 0,28 0,21 0,17 0,01 0,47 0,01 0,30 0,54
SAO JERONIMO DA SERRA 0,54 110,52 1,14 0,02 0,08 0,39 0,11 0,04 0,46 0,01 0,23 0,42
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
SAO JOAO 0,73 101,19 0,40 0,03 0,07 0,39 0,23 -0,01 0,31 0,01 0,19 0,52
SAO JOAO DO TRIUNFO 0,51 106,26 0,19 0,02 0,06 0,35 0,16 0,03 0,51 0,00 0,11 0,37
SENGES 0,40 96,53 0,25 0,05 0,09 0,38 0,26 -0,02 0,56 0,00 0,22 0,44
TAPEJARA 0,56 95,26 0,72 0,05 0,09 0,34 0,19 0,03 0,40 0,00 0,24 0,52
TERRA BOA 0,65 111,16 0,17 0,09 0,20 0,32 0,13 0,02 0,37 0,01 0,24 0,53
TERRA RICA 0,67 104,66 0,20 0,08 0,24 0,33 0,14 -0,01 0,38 0,00 0,15 0,47
TERRA ROXA 0,47 93,71 0,44 0,07 0,09 0,38 0,26 -0,08 0,43 0,02 0,22 0,56
TIBAGI 0,73 95,22 0,16 0,09 0,12 0,36 0,30 0,01 0,29 0,01 0,12 0,60
TIJUCAS DO SUL 0,62 99,00 0,88 0,04 0,06 0,34 0,17 -0,01 0,40 0,01 0,21 0,52
WENCESLAU BRAZ 0,61 101,66 0,48 0,06 0,09 0,44 0,16 0,03 0,39 0,01 0,19 0,50
281
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ALTO PIQUIRI 0,69 1,81 0,07 0,03 0,25 0,26 1,74 0,04 37,42 0,04 0,12
ALTONIA 0,09 1,04 0,36 0,04 0,09 0,42 11,37 -0,03 -26,71 -0,03 0,14
AMPERE 2,02 5,21 -0,14 0,08 0,15 0,04 0,15 0,09 77,34 0,10 0,06
ANTONINA 0,16 1,25 0,12 0,14 0,26 0,55 23,97 0,12 85,82 0,12 0,14
ARARUNA 1,47 3,81 -0,05 -0,07 0,16 0,10 0,72 -0,01 -8,49 -0,01 0,23
ASSAI 0,08 0,99 0,37 0,18 0,10 0,52 16,76 0,00 -4,26 -0,01 0,08
BARBOSA FERRAZ 0,50 1,22 0,12 0,08 0,10 0,43 3,77 0,08 70,58 0,09 0,19
BELA VISTA DO PARAISO 0,09 0,42 0,62 0,06 0,13 1,06 17,83 0,03 25,73 0,04 0,27
CAMPINA DA LAGOA 0,27 0,71 0,23 0,03 0,14 1,09 12,47 0,06 54,09 0,07 0,00
CANDIDO DE ABREU 0,62 4,48 0,04 0,05 0,03 0,10 1,43 0,03 20,81 0,03 0,03
CANTAGALO 0,12 2,54 0,21 0,05 0,08 0,13 4,74 0,03 32,70 0,04 0,05
CAPANEMA 0,64 3,35 0,04 0,04 0,18 0,17 2,23 0,07 65,26 0,08 0,01
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 1,52 2,33 -0,02 0,15 0,14 0,36 7,56 0,13 134,91 0,14 0,08
CATANDUVAS 0,27 1,35 0,08 0,14 0,10 0,63 21,21 0,07 64,87 0,08 0,00
CENTENARIO DO SUL 0,67 2,63 0,06 0,06 0,12 0,20 1,79 0,04 45,95 0,05 0,04
CLEVELANDIA 0,15 4,04 0,11 0,07 0,10 0,11 5,71 0,04 30,81 0,04 0,00
CONTENDA 0,33 2,16 0,08 0,13 0,13 0,32 8,23 0,04 32,34 0,05 0,05
CORBELIA 0,85 2,28 0,01 0,09 0,08 0,39 9,39 0,12 110,61 0,13 0,00
CURIUVA 0,16 1,09 0,39 0,13 0,13 0,42 5,46 0,06 34,48 0,06 0,03
ENGENHEIRO BELTRAO 0,28 0,86 0,30 0,08 0,13 0,42 3,67 0,09 88,91 0,10 0,29
FAXINAL 0,04 0,23 0,97 0,18 0,07 1,74 43,85 0,01 9,23 0,01 0,38
FLORESTOPOLIS 0,09 0,26 0,66 0,09 0,06 2,32 37,21 0,09 69,47 0,09 0,12
GENERAL CARNEIRO 0,74 0,24 0,12 0,09 0,15 3,19 9,52 0,10 70,60 0,10 0,13
ICARAIMA 0,64 0,42 0,17 0,02 0,08 1,14 3,68 0,10 96,25 0,12 0,32
IPIRANGA 0,42 3,04 0,14 0,05 0,04 0,08 0,77 0,05 34,24 0,06 0,02
IPORA 0,09 0,87 0,52 0,15 0,16 0,54 10,80 0,01 11,77 0,01 0,00
ITAPERUCU 0,26 1,50 0,16 0,14 0,09 0,30 5,28 0,13 83,30 0,13 0,21
282
IVAI 0,43 1,67 0,19 0,16 0,08 0,25 1,77 0,13 104,24 0,15 0,03
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 30,29 0,03 0,08
JAGUAPITA 0,06 0,28 0,73 0,17 0,20 2,29 53,18 0,03 G9 G10 G11
JARDIM ALEGRE 0,09 0,28 0,71 0,03 0,06 2,29 31,45 -0,03 -23,68 -0,03 0,13
JATAIZINHO 0,67 0,84 0,07 0,13 0,27 0,69 4,56 0,09 64,16 0,09 0,21
MALLET 0,54 0,98 0,17 0,07 0,25 0,53 2,77 0,12 83,56 0,12 0,10
MAMBORE 0,22 2,60 0,28 0,05 0,07 0,00 0,00 0,05 48,18 0,06 0,06
MANDAGUACU 0,32 2,14 0,11 0,11 0,17 0,30 5,82 0,07 46,13 0,08 0,00
MANDIRITUBA 0,16 0,90 0,43 0,08 0,14 0,54 6,65 0,03 24,82 0,03 0,05
MANOEL RIBAS 0,12 0,43 0,81 0,11 0,10 1,25 11,42 0,09 109,80 0,11 0,07
MARILUZ 0,15 0,88 0,16 0,09 0,21 0,70 24,74 0,08 78,12 0,09 0,20
MARMELEIRO 0,02 4,78 0,13 0,07 0,14 0,07 33,54 0,09 87,16 0,10 0,02
MATELANDIA 1,55 2,23 -0,03 0,12 0,10 0,36 4,15 0,08 95,79 0,08 0,07
MORRETES 0,97 0,83 0,01 0,09 0,15 0,84 4,01 0,04 34,21 0,05 0,00
NOVA AURORA 0,12 1,52 0,27 0,06 0,12 0,28 7,77 0,10 106,56 0,11 0,10
PALMITAL 0,63 1,03 0,09 0,12 0,06 0,62 3,95 0,15 107,93 0,15 0,11
PEABIRU 0,58 4,12 0,04 0,06 0,20 0,05 0,83 0,03 27,15 0,03 0,18
QUITANDINHA 0,34 0,50 0,29 0,05 0,09 1,19 7,84 0,04 32,12 0,06 0,18
REALEZA 0,22 3,13 0,10 0,07 0,17 0,19 7,12 0,13 108,91 0,13 0,00
RIBEIRAO CLARO 0,50 0,85 0,08 -0,07 0,16 0,90 11,22 -0,02 -22,04 -0,03 0,09
RIBEIRAO DO PINHAL 0,47 0,28 0,54 0,05 0,15 1,89 3,97 0,07 47,34 0,08 0,20
RONCADOR 0,11 1,23 0,37 0,14 0,24 0,27 5,87 0,25 239,43 0,27 0,16
SALTO DO LONTRA 0,29 3,04 0,11 0,04 0,11 0,17 3,60 0,05 43,90 0,06 0,01
SANTA IZABEL DO OESTE 0,15 1,74 0,41 0,17 0,15 0,05 0,76 0,09 102,41 0,10 0,06
SANTA MARIA DO OESTE 0,46 2,38 0,15 0,03 0,05 0,11 0,88 0,12 84,01 0,13 0,07
SANTA MARIANA 0,28 0,20 0,30 0,07 0,18 3,29 28,09 0,07 69,91 0,08 0,27
SANTA TEREZA DO OESTE 0,07 0,92 0,34 0,21 0,07 0,63 25,11 0,21 144,30 0,21 0,08
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 0,49 1,67 0,09 -0,02 0,35 0,30 3,37 -0,02 -30,93 -0,03 0,20
SAO JERONIMO DA SERRA 0,18 0,36 0,36 0,00 0,10 1,86 23,89 0,10 74,28 0,11 0,17
283
SAO JOAO 0,32 1,01 0,27 0,14 0,08 0,56 4,50 0,14 G9 G10 G11
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 0,01 0,00 0,07
SAO JOAO DO TRIUNFO 0,92 1,34 0,02 0,04 0,08 0,44 1,55 0,10 159,25 0,15 0,03
SENGES 0,17 0,81 0,46 0,04 0,09 0,59 6,24 0,00 70,85 0,11 0,00
TAPEJARA 0,39 0,38 0,30 0,13 0,11 1,80 9,39 0,06 55,75 0,07 0,13
TERRA BOA 0,12 2,03 0,20 -0,04 0,27 0,24 8,50 0,07 72,95 0,09 0,06
TERRA RICA 2,35 5,25 -0,06 0,10 0,29 0,13 1,17 0,14 154,76 0,15 0,04
TERRA ROXA 0,20 0,90 0,39 0,07 0,10 0,57 5,83 -0,01 -4,56 -0,01 0,05
TIBAGI 0,36 1,52 0,20 0,14 0,14 0,31 2,82 0,09 82,50 0,09 0,07
TIJUCAS DO SUL 0,09 0,88 0,27 0,08 0,08 0,81 31,47 0,06 47,02 0,07 0,03
WENCESLAU BRAZ 0,30 2,11 0,05 0,08 0,10 0,39 18,74 0,09 60,24 0,10 0,02
284
APÊNDICE 22 – VARIÁVEIS MUNICÍPIOS ENTRE 10 E 20 MIL HABITANTES - 2006
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
ALTO PARANÁ 0,65 112,01 0,12 0,06 0,13 0,36 0,21 0,00 0,42 0,01 0,18 0,39
AMPÉRE 0,68 112,42 0,06 0,05 0,11 0,43 0,22 -0,01 0,39 0,01 0,21 0,45
ARARUNA 0,70 120,54 0,10 0,06 0,09 0,33 0,34 0,00 0,40 0,00 0,17 0,37
ASSAÍ 0,63 110,01 0,40 0,10 0,16 0,31 0,26 0,03 0,43 0,00 0,23 0,34
BARBOSA FERRAZ 0,70 114,26 0,30 0,06 0,11 0,37 0,17 0,00 0,38 0,00 0,14 0,44
BELA VISTA DO PARAÍSO 0,64 113,87 0,36 0,07 0,12 0,41 0,25 -0,03 0,43 0,01 0,20 0,39
BITURUNA 0,63 104,68 0,25 0,04 0,10 0,30 0,23 -0,03 0,39 0,00 0,20 0,51
CÂNDIDO DE ABREU 0,78 124,94 0,03 0,04 0,09 0,33 0,21 -0,01 0,37 0,00 0,15 0,36
CANDÓI 0,56 110,94 0,10 0,07 0,11 0,23 0,28 0,05 0,47 0,01 0,12 0,37
CANTAGALO 0,71 122,66 0,01 0,04 0,06 0,39 0,21 -0,01 0,38 0,00 0,18 0,41
CAPANEMA 0,50 92,47 0,08 0,07 0,14 0,31 0,33 -0,01 0,49 0,00 0,19 0,48
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES 0,66 116,37 0,02 0,04 0,08 0,32 0,38 -0,01 0,41 0,00 0,14 0,41
CARLÓPOLIS 0,62 112,75 0,35 0,05 0,07 0,42 0,20 -0,03 0,41 0,00 0,23 0,41
CENTENÁRIO DO SUL 0,70 104,45 0,00 0,05 0,10 0,39 0,19 0,00 0,40 0,00 0,14 0,38
CERRO AZUL 0,60 119,46 0,14 0,05 0,09 0,36 0,24 -0,03 0,44 0,01 0,18 0,36
CIDADE GAÚCHA 0,62 111,30 0,16 0,06 0,11 0,38 0,30 -0,04 0,45 0,01 0,13 0,35
CLEVELÂNDIA 0,57 110,13 0,07 0,05 0,10 0,39 0,21 0,02 0,48 0,00 0,18 0,39
CONTENDA 0,65 107,32 0,05 0,08 0,13 0,40 0,23 -0,01 0,45 0,00 0,13 0,36
CORBÉLIA 0,66 119,39 0,06 0,09 0,15 0,31 0,33 -0,02 0,41 0,01 0,18 0,39
CRUZ MACHADO 0,56 110,74 0,29 0,04 0,08 0,32 0,27 -0,03 0,46 0,00 0,12 0,40
ENGENHEIRO BELTRÃO 0,43 103,31 0,33 0,09 0,12 0,33 0,31 -0,04 0,52 0,01 0,14 0,35
GENERAL CARNEIRO 0,65 111,53 0,28 0,05 0,07 0,38 0,25 -0,02 0,40 0,00 0,15 0,43
GUARANIAÇU 0,70 118,16 0,11 0,08 0,10 0,32 0,32 -0,04 0,36 0,01 0,21 0,43
IPIRANGA 0,74 110,56 0,03 0,06 0,08 0,40 0,29 0,01 0,36 0,00 0,27 0,46
IPORÃ 0,69 105,76 0,26 0,09 0,19 0,36 0,20 -0,04 0,32 0,01 0,30 0,55
285
IVAÍ 0,84 110,16 0,03 0,03 0,10 0,36 0,25 0,00 0,31 0,00 0,22 0,50
JAGUAPITÃ 0,63 108,91 0,43 0,04 0,15 0,33 0,28 0,01 0,44 0,00 0,11 0,40
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
JARDIM ALEGRE 0,60 118,07 0,19 0,04 0,10 0,44 0,19 -0,02 0,45 0,00 0,16 0,34
JATAIZINHO 0,71 106,86 0,20 0,06 0,24 0,37 0,15 -0,03 0,37 0,00 0,21 0,45
MALLET 0,72 119,64 0,09 0,05 0,08 0,36 0,31 -0,02 0,39 0,00 0,12 0,37
MAMBORÊ 0,69 105,66 0,04 0,06 0,10 0,29 0,41 0,00 0,39 0,00 0,17 0,45
MANOEL RIBAS 0,72 114,16 0,17 0,04 0,08 0,33 0,36 -0,04 0,36 0,01 0,14 0,41
MOREIRA SALES 0,78 122,67 0,35 0,05 0,10 0,36 0,27 -0,03 0,36 0,00 0,13 0,36
MORRETES 0,56 111,66 0,37 0,17 0,22 0,34 0,19 -0,01 0,49 0,00 0,19 0,37
NOVA AURORA 0,81 127,05 0,09 0,04 0,07 0,30 0,42 -0,02 0,36 0,00 0,15 0,35
NOVA LONDRINA 0,59 109,66 0,40 0,06 0,14 0,32 0,25 -0,05 0,41 0,01 0,17 0,43
PALMITAL 0,71 109,01 0,18 0,04 0,13 0,40 0,18 -0,04 0,34 0,00 0,13 0,52
PARAÍSO DO NORTE 0,65 113,00 0,09 0,05 0,11 0,45 0,22 0,00 0,43 0,01 0,16 0,38
PEABIRU 0,55 109,13 0,26 0,05 0,13 0,35 0,29 -0,02 0,47 0,02 0,15 0,37
PLANALTO 0,67 112,42 0,01 0,04 0,07 0,35 0,33 0,00 0,40 0,00 0,16 0,44
QUERÊNCIA DO NORTE 0,69 122,31 0,33 0,04 0,09 0,37 0,29 -0,02 0,40 0,01 0,16 0,37
QUITANDINHA 0,69 112,06 0,37 0,04 0,07 0,39 0,20 0,01 0,36 0,00 0,22 0,47
REBOUÇAS 0,72 115,80 0,04 0,03 0,07 0,42 0,25 -0,02 0,34 0,01 0,12 0,49
RIBEIRÃO CLARO 0,55 106,63 0,12 0,08 0,21 0,33 0,26 -0,03 0,47 0,00 0,15 0,41
RONCADOR 0,73 118,22 0,39 0,04 0,08 0,37 0,30 -0,01 0,37 0,00 0,14 0,41
SALTO DO LONTRA 0,59 110,05 0,67 0,04 0,11 0,28 0,23 0,01 0,40 0,01 0,15 0,43
SANTA IZABEL DO OESTE 0,68 112,37 0,06 0,04 0,08 0,35 0,29 -0,02 0,39 0,00 0,19 0,45
SANTA MARIA DO OESTE 0,68 113,77 0,13 0,02 0,03 0,48 0,22 -0,02 0,38 0,01 0,16 0,45
SANTA MARIANA 0,62 115,87 0,69 0,06 0,12 0,34 0,31 -0,04 0,43 0,00 0,20 0,35
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE 0,70 114,46 0,18 0,05 0,08 0,38 0,21 0,03 0,39 0,00 0,16 0,40
SÃO JERÔNIMO DA SERRA 0,66 106,38 0,00 0,04 0,07 0,38 0,23 -0,04 0,38 0,00 0,18 0,47
SÃO JOÃO DO IVAÍ 0,64 118,28 0,45 0,03 0,10 0,34 0,23 0,01 0,42 0,00 0,15 0,39
SÃO JOÃO DO TRIUNFO 0,70 111,07 0,27 0,04 0,06 0,36 0,25 -0,02 0,40 0,01 0,11 0,38
286
SIQUEIRA CAMPOS 0,72 120,38 0,20 0,06 0,09 0,48 0,22 -0,01 0,40 0,00 0,16 0,36
TAMARANA 0,85 115,65 0,12 0,04 0,08 0,39 0,25 -0,01 0,30 0,00 0,21 0,45
MUNICÍPIOS EM/DC F1 F2 F3 F4 F5 F6 F7 F8 F9 F10 F11
TAPEJARA 0,76 116,77 0,30 0,06 0,12 0,40 0,28 -0,04 0,37 0,00 0,14 0,36
TERRA RICA 0,67 114,68 0,39 0,07 0,16 0,36 0,18 -0,01 0,40 0,01 0,12 0,36
TERRA ROXA 0,76 118,70 0,16 0,07 0,11 0,30 0,35 -0,02 0,34 0,01 0,22 0,43
TIJUCAS DO SUL 0,71 108,26 0,44 0,06 0,15 0,32 0,25 -0,03 0,33 0,00 0,24 0,53
287
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
ALTO PARANÁ 1,48 4,31 -0,03 0,06 0,16 0,15 1,80 0,17 141,25 0,18 0,14
AMPÉRE 2,40 7,01 -0,06 0,04 0,13 0,09 1,00 0,15 139,02 0,15 0,06
ARARUNA 0,99 2,55 0,00 0,05 0,12 0,21 1,21 0,22 218,63 0,23 0,00
ASSAÍ 1,35 1,89 -0,03 0,12 0,23 0,39 3,09 0,21 204,38 0,22 0,09
BARBOSA FERRAZ 1,40 1,69 -0,02 0,05 0,14 0,51 6,13 0,17 153,24 0,18 0,00
BELA VISTA DO PARAÍSO 1,87 1,95 -0,04 0,05 0,14 0,32 3,74 0,18 142,16 0,18 0,27
BITURUNA 7,29 2,00 -0,21 0,06 0,12 0,46 1,92 0,10 140,27 0,10 0,02
CÂNDIDO DE ABREU 6,66 10,77 -0,22 0,06 0,12 0,05 0,21 0,26 263,28 0,26 0,00
CANDÓI 1,27 2,75 -0,06 0,05 0,15 0,08 0,28 0,14 207,57 0,16 0,15
CANTAGALO 0,75 6,62 0,03 0,02 0,08 0,02 0,19 0,21 185,69 0,21 0,04
CAPANEMA 3,07 7,35 -0,10 0,10 0,14 0,09 0,58 0,02 21,37 0,02 0,00
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES 2,57 12,10 -0,09 0,03 0,10 0,03 0,18 0,17 213,58 0,18 0,00
CARLÓPOLIS 2,40 1,15 -0,15 0,06 0,08 0,75 2,86 0,17 180,05 0,18 0,01
CENTENÁRIO DO SUL 0,39 2,50 0,23 0,17 0,13 0,00 0,00 0,21 199,78 0,21 0,00
CERRO AZUL 3,21 2,08 -0,45 0,03 0,11 0,28 0,43 0,19 151,52 0,19 0,00
CIDADE GAÚCHA 3,30 2,17 -0,16 0,10 0,14 0,32 1,42 0,20 227,73 0,20 0,16
CLEVELÂNDIA 1,02 7,58 0,00 0,02 0,12 0,08 2,04 0,11 112,62 0,12 0,08
CONTENDA 1,64 4,99 -0,08 0,11 0,16 0,07 0,32 0,18 174,12 0,18 0,02
CORBÉLIA 0,43 3,27 0,09 0,03 0,19 0,10 1,50 0,19 204,22 0,19 0,06
CRUZ MACHADO 20,71 2,14 -0,11 0,04 0,10 0,45 3,76 0,14 160,77 0,14 0,03
ENGENHEIRO BELTRÃO 1,97 1,18 -0,08 0,08 0,14 0,77 4,80 0,11 103,95 0,11 0,00
GENERAL CARNEIRO 0,00 1,52 -0,13 0,06 0,09 0,66 5,09 0,16 167,00 0,16 0,00
GUARANIAÇU 2,37 6,35 -0,04 0,04 0,13 0,13 1,84 0,19 214,11 0,20 0,00
IPIRANGA 3,21 11,00 -0,09 0,08 0,10 0,04 0,32 0,17 181,37 0,18 0,04
IPORÃ 0,47 1,50 0,15 0,07 0,22 0,29 2,31 0,12 124,53 0,13 0,07
IVAÍ 4,01 13,74 -0,08 0,10 0,13 0,04 0,37 0,19 160,48 0,19 0,06
JAGUAPITÃ 1,00 0,81 0,00 0,07 0,19 0,94 6,78 0,15 178,79 0,16 0,00
288
JARDIM ALEGRE 2,33 2,82 -0,11 0,04 0,13 0,27 1,40 0,19 165,57 0,20 0,00
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
JATAIZINHO 1,75 3,33 -0,04 0,11 0,29 0,22 2,29 0,18 165,97 0,18 0,00
MALLET 11,35 6,00 -0,20 0,07 0,11 0,15 0,68 0,23 237,91 0,24 0,00
MAMBORÊ 2,31 7,23 -0,05 0,10 0,12 0,10 1,01 0,15 185,26 0,16 0,00
MANOEL RIBAS 1,47 2,20 -0,04 0,10 0,10 0,34 2,47 0,22 260,85 0,22 0,05
MOREIRA SALES 1,62 1,68 -0,06 0,08 0,14 0,51 3,49 0,27 242,45 0,27 0,00
MORRETES 12,84 1,13 -0,18 0,04 0,26 0,75 3,82 0,14 147,08 0,14 0,14
NOVA AURORA 1,08 3,64 -0,01 0,07 0,10 0,13 0,95 0,28 336,73 0,29 0,05
NOVA LONDRINA 0,33 1,16 0,17 0,06 0,18 0,57 6,76 0,14 140,30 0,15 0,00
PALMITAL 0,97 1,96 0,00 0,05 0,15 0,29 2,16 0,13 114,54 0,13 0,15
PARAÍSO DO NORTE 2,41 6,51 -0,06 0,07 0,14 0,11 1,19 0,18 164,29 0,18 0,00
PEABIRU 5,73 1,24 -0,10 0,05 0,16 0,62 5,42 0,13 119,65 0,13 0,07
PLANALTO 1,28 11,39 -0,02 0,04 0,09 0,02 0,19 0,15 139,61 0,16 0,00
QUERÊNCIA DO NORTE 2,35 1,76 -0,05 0,03 0,12 0,50 5,41 0,22 231,01 0,22 0,00
QUITANDINHA 1,67 0,95 -0,05 0,06 0,09 0,92 6,78 0,16 145,56 0,17 0,00
REBOUÇAS 12,37 8,11 -0,10 0,02 0,08 0,09 0,84 0,15 149,08 0,16 0,13
RIBEIRÃO CLARO 5,72 4,64 -0,31 0,05 0,24 0,14 0,38 0,11 121,97 0,11 0,05
RONCADOR 0,90 1,21 0,02 0,06 0,10 0,58 4,17 0,21 199,69 0,21 0,11
SALTO DO LONTRA 1,02 0,97 0,00 0,04 0,16 0,84 5,31 0,12 148,83 0,15 0,03
SANTA IZABEL DO OESTE 0,47 5,56 0,03 0,05 0,09 0,11 3,55 0,16 169,81 0,17 0,00
SANTA MARIA DO OESTE 0,96 2,49 0,01 0,05 0,04 0,27 2,19 0,17 174,60 0,17 0,00
SANTA MARIANA 12,45 1,04 -0,62 0,08 0,15 0,88 1,30 0,22 225,00 0,22 0,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE 1,92 3,27 -0,04 0,07 0,12 0,25 3,20 0,19 159,54 0,20 0,00
SÃO JERÔNIMO DA SERRA 0,22 0,95 0,78 0,08 0,08 0,00 0,00 0,14 138,86 0,14 0,05
SÃO JOÃO DO IVAÍ 9,82 1,21 -0,10 0,02 0,14 0,59 5,21 0,17 177,46 0,19 0,27
SÃO JOÃO DO TRIUNFO 0,85 0,94 0,06 0,11 0,08 0,62 1,92 0,21 197,43 0,22 0,00
SIQUEIRA CAMPOS 0,37 0,90 0,25 0,06 0,12 0,60 4,05 0,23 200,92 0,24 0,00
TAMARANA 5,99 3,74 -0,14 0,10 0,11 0,20 1,18 0,23 252,07 0,24 0,12
289
TAPEJARA 0,68 0,86 0,06 0,12 0,17 0,72 5,37 0,26 258,88 0,26 0,14
MUNICÍPIOS G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11
TERRA RICA 1,12 2,45 0,00 0,09 0,21 0,37 9,36 0,22 207,27 0,23 0,00
TERRA ROXA 0,98 2,14 0,00 0,05 0,15 0,29 1,86 0,21 224,34 0,22 0,06
TIJUCAS DO SUL 1,19 1,05 -0,02 0,06 0,18 0,80 5,65 0,14 150,74 0,14 0,03
290 ANEXO 1 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998
Model Summary(i)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,9068705 0,8224141 0,821432974 0,052378173
2 0,9648948 0,9310221 0,930255636 0,032734392
3 0,973564 0,9478268 0,946952401 0,028548453
4 0,9787846 0,9580193 0,957075938 0,025680302
5 0,9812599 0,9628711 0,961822219 0,024218936
6 0,9817953 0,9639219 0,962692001 0,023941463
7 0,9817953 0,9639219 0,962902775 0,023873738
8 0,9822403 0,9647959 0,9635958 0,02364969 2,04358099
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, F7
d Predictors: (Constant), F8, G10, F7, F2
e Predictors: (Constant), F8, G10, F7, F2, F9
f Predictors: (Constant), F8, G10, F7, F2, F9, G8
g Predictors: (Constant), F8, F7, F2, F9, G8
h Predictors: (Constant), F8, F7, F2, F9, G8, F10
i Dependent Variable: EMGF_DC ANOVA(i)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 2,299648 1 2,299648019 838,2251277 7,69E-70
Residual 0,4965686 181 0,002743473
Total 2,7962166 182
2 Regression 2,6033394 2 1,301669682 1214,764922 3,05E-105
Residual 0,1928773 180 0,00107154
Total 2,7962166 182
3 Regression 2,6503291 3 0,883443033 1083,960341 1,7E-114
Residual 0,1458875 179 0,000815014
Total 2,7962166 182
4 Regression 2,6788296 4 0,669707393 1015,511523 2,44E-121
Residual 0,1173871 178 0,000659478
Total 2,7962166 182
291
5 Regression 2,6923961 5 0,538479215 918,0341451 1,59E-124
Residual 0,1038206 177 0,000586557
Total 2,7962166 182
6 Regression 2,6953346 6 0,449222425 783,7184109 4,06E-124
Residual 0,1008821 176 0,000573194
Total 2,7962166 182
7 Regression 2,6953345 5 0,539066907 945,8054801 1,25E-125
Residual 0,1008821 177 0,000569955
Total 2,7962166 182
8 Regression 2,6977785 6 0,449629742 803,9038677 4,7E-125
Residual 0,0984382 176 0,000559308
Total 2,7962166 182
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, F7
d Predictors: (Constant), F8, G10, F7, F2
e Predictors: (Constant), F8, G10, F7, F2, F9
f Predictors: (Constant), F8, G10, F7, F2, F9, G8
g Predictors: (Constant), F8, F7, F2, F9, G8
h Predictors: (Constant), F8, F7, F2, F9, G8, F10
i Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a) Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,1369261 0,020342108 55,89027962 4,2E-116 F8 -1,3421874 0,046358868 -0,906870504 -28,95211784 7,69E-70 1 1
2 (Constant) 1,003347 0,014985997 66,95230022 3,8E-129 F8 -1,1284253 0,031632826 -0,762438716 -35,67260613 1,532E-83 0,83887553 1,192072 G10 0,6520124 0,038729682 0,359817297 16,834954 8,244E-39 0,83887553 1,192072
3 (Constant) 0,9939764 0,013127785 75,71546846 6,96E-138 F8 -1,1083663 0,027713946 -0,748885519 -39,99308921 3,543E-91 0,831253297 1,2030027 G10 0,6471567 0,033783143 0,357137631 19,15620093 3,269E-45 0,838574945 1,1924993 F7 0,3908605 0,051475767 0,130479044 7,593096503 1,665E-12 0,987076126 1,0130931
4 (Constant) 1,0111835 0,012095495 83,60000846 8,79E-145 F8 -1,1050079 0,024934868 -0,746616343 -44,31577019 4,377E-98 0,830904366 1,2035079 G10 0,6386446 0,030416656 0,352440176 20,99654199 4,839E-50 0,837055307 1,1946642 F7 0,3307313 0,047198929 0,110406414 7,007177818 4,834E-11 0,950007622 1,0526231
292 F2 -0,0609874 0,009277143 -0,103214071 -6,573942596 5,246E-10 0,95676091 1,0451932
5 (Constant) 1,0254902 0,0117887 86,9892502 3,58E-147 F8 -1,1116368 0,023556283 -0,751095295 -47,19067128 3,37E-102 0,828059457 1,2076428 G10 0,6184488 0,028991508 0,341294983 21,33206624 8,442E-51 0,81949316 1,2202664 F7 0,2882778 0,04537987 0,096234384 6,352548683 1,734E-09 0,914060105 1,09402 F2 -0,0564373 0,008800224 -0,095513471 -6,413161123 1,257E-09 0,945702065 1,0574155 F9 -1,0190645 0,21189602 -0,072610155 -4,809266912 3,226E-06 0,9202426 1,08667
6 (Constant) 1,0255684 0,01165369 88,00375164 1,98E-147 F8 -1,1143684 0,023317633 -0,75294092 -47,79080189 9,95E-103 0,825842822 1,2108842 G10 0,0014098 0,274025115 0,000778031 0,005144937 0,9959008 0,00896391 111,55846 F7 0,3242885 0,047595907 0,108255663 6,81337023 1,457E-10 0,81199489 1,2315348 F2 -0,0570411 0,008703489 -0,096535481 -6,553824951 5,985E-10 0,944813971 1,0584094 F9 -0,9238807 0,213645205 -0,065828139 -4,324369016 2,557E-05 0,884612158 1,1304389 G8 0,6810431 0,300790495 0,341748734 2,264177738 0,0247834 0,00899783 111,13791
7 (Constant) 1,025572 0,011600482 88,40770289 2,18E-148 F8 -1,1143796 0,023150393 -0,752948477 -48,13652984 1,29E-103 0,833084529 1,2003584 F7 0,3243695 0,044793673 0,108282682 7,241412797 1,308E-11 0,911588062 1,0969867 F2 -0,0570426 0,008674077 -0,096537999 -6,576219339 5,243E-10 0,945858177 1,057241 F9 -0,9236819 0,209528416 -0,065813976 -4,408385016 1,802E-05 0,914519165 1,0934708 G8 0,6825822 0,031369667 0,342521037 21,75930634 6,616E-52 0,822594161 1,2156663
8 (Constant) 1,054013 0,017809471 59,18272207 4,11E-118 F8 -1,139747 0,02594608 -0,77008836 -43,92751986 8,807E-97 0,65083717 1,5364826 F7 0,3328481 0,044558295 0,111113073 7,469947971 3,594E-12 0,904034347 1,1061527 F2 -0,05531 0,008632559 -0,093605693 -6,407136171 1,312E-09 0,937137858 1,0670789 F9 -0,9588041 0,208241008 -0,068316494 -4,604300179 7,905E-06 0,908565457 1,1006362 G8 0,6499379 0,034778652 0,326140049 18,68783969 1,202E-43 0,656734804 1,5226846 F10 -0,0783954 0,037503594 -0,035127232 -2,090344571 0,0380237 0,708317558 1,4117961 a Dependent Variable: EMGF_DC
293 ANEXO 2 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 2006
Model Summary(f)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,9152192 0,8376261 0,836708745 0,037369285
2 0,9641428 0,9295713 0,928770986 0,024680946
3 0,9714134 0,9436441 0,942677955 0,022140844
4 0,9754492 0,9515011 0,950386176 0,020598457
5 0,9768952 0,9543243 0,953004162 0,02004763 1,835390082
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F2
d Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, G2
f Dependent Variable: EMGF_DC
ANOVA(f)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 1,2750783 1 1,275078347 913,0767464 8,831E-72
Residual 0,247174 177 0,001396463
Total 1,5222524 178
2 Regression 1,4150421 2 0,707521074 1161,490825 4E-102
Residual 0,1072102 176 0,000609149
Total 1,5222524 178
3 Regression 1,4364644 3 0,478821472 976,7541773 5,25E-109
Residual 0,085788 175 0,000490217
Total 1,5222524 178
4 Regression 1,4484248 4 0,362106202 853,4274286 3,82E-113
Residual 0,0738276 174 0,000424296
294
Total 1,5222524 178
5 Regression 1,4527224 5 0,290544479 722,9138886 6,67E-114
Residual 0,06953 173 0,000401907
Total 1,5222524 178
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F2
d Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, G2
f Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a)
Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics
B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,3246244 0,021075709 62,8507626 5,58E-123
F8 -1,6171255 0,053516794 -0,91521916 -30,2171598 8,831E-72 1 1
2 (Constant) 1,0951004 0,020567848 53,24331314 1,87E-110
F8 -1,357986 0,039263027 -0,768558043 -34,5868908 2,084E-80 0,8104134 1,2339381
G8 0,6892654 0,045471616 0,336830348 15,15814526 9,479E-34 0,8104134 1,2339381
3 (Constant) 1,0942841 0,018451469 59,30606926 8,29E-118
F8 -1,3280025 0,035513012 -0,751588746 -37,39481483 2,229E-85 0,7971938 1,2544001
G8 0,6990523 0,040818647 0,341613051 17,12580836 2,989E-39 0,8093473 1,2355635
F2 -0,0723427 0,010943496 -0,119636534 -6,61056482 4,46E-10 0,983221 1,0170653
4 (Constant) 1,0869234 0,017221986 63,11254396 7,63E-122
F8 -1,3191827 0,033080822 -0,746597151 -39,87756854 1,91E-89 0,7951835 1,2575713
G8 0,7400923 0,038753833 0,361668477 19,09726746 1,461E-44 0,7771482 1,2867558
F2 -0,0606802 0,010415411 -0,100349751 -5,826003064 2,689E-08 0,9394886 1,0644088
295
F7 0,3866066 0,072816747 0,092607142 5,30930939 3,324E-07 0,9161568 1,0915162
5 (Constant) 1,0634471 0,018234247 58,32141716 1,08E-115
F8 -1,2920017 0,03325189 -0,731213934 -38,8549855 2,222E-87 0,7454937 1,3413929
G8 0,752397 0,037904746 0,367681523 19,84967712 1,844E-46 0,7694895 1,299563
F2 -0,0398541 0,011971571 -0,065908578 -3,329060142 0,0010648 0,6735949 1,4845718
F7 0,3652891 0,071168746 0,087500775 5,132718068 7,619E-07 0,9084696 1,1007523
G2 0,00151 0,000461774 0,066586676 3,270011986 0,0012977 0,6367419 1,5704951
a Dependent Variable: EMGF_DC
296 ANEXO 3 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES – 1998 E 2006
Model Summary(i)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,8869915 0,7867539 0,786161542 0,059411931
2 0,972907 0,946548 0,946250179 0,029786486
3 0,9789462 0,9583356 0,957986476 0,026334515
4 0,9827034 0,965706 0,965321709 0,023925422
5 0,9834928 0,9672582 0,966798326 0,023410503
6 0,9839316 0,9681214 0,967582594 0,023132358
7 0,9844914 0,9692234 0,9686148 0,022761098
8 0,9846881 0,9696106 0,968921866 0,02264948 1,875626317
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F7
d Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2
e Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9
f Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9, G2
g Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9, G2, LRF
h Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9, G2, LRF, G3
i Dependent Variable: EMGF_DC
ANOVA(i)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 4,6882162 1 4,688216204 1328,190252 7,48E-123
Residual 1,2707199 360 0,003529778
Total 5,9589361 361
2 Regression 5,6404189 2 2,820209429 3178,650696 4,67E-229
Residual 0,3185173 359 0,000887235
Total 5,9589361 361
3 Regression 5,7106608 3 1,903553584 2744,823748 1,28E-246
Residual 0,2482754 358 0,000693507
Total 5,9589361 361
4 Regression 5,7545801 4 1,43864503 2513,242694 5,96E-260
Residual 0,204356 357 0,000572426
Total 5,9589361 361
5 Regression 5,7638297 5 1,152765949 2103,389177 8,38E-262
Residual 0,1951064 356 0,000548052
Total 5,9589361 361
6 Regression 5,7689735 6 0,961495587 1796,832116 3,53E-262
Residual 0,1899626 355 0,000535106
Total 5,9589361 361
7 Regression 5,7755402 7 0,825077173 1592,605256 3,09E-263
297 Residual 0,1833959 354 0,000518068
Total 5,9589361 361
8 Regression 5,7778475 8 0,72223094 1407,860509 1,37E-262
Residual 0,1810886 353 0,000512999
Total 5,9589361 361
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F7
d Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2
e Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9
f Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9, G2
g Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9, G2, LRF
h Predictors: (Constant), F8, G8, F7, F2, F9, G2, LRF, G3
i Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a)
Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,2685163 0,017923638 70,77337504 2,48E-213
F8 -1,5658594 0,042965772 -0,886991484 -36,44434459 7,48E-123 1 1
2 (Constant) 1,033706 0,011494529 89,93026472 2,72E-248
F8 -1,197455 0,024299822 -0,678306377 -49,27834607 7,61E-162 0,785833 1,272535
G8 0,6880217 0,021001809 0,450936296 32,7601149 6,63E-110 0,785833 1,272535
3 (Constant) 1,0199108 0,01025445 99,46031636 7,16E-263
F8 -1,171586 0,021636928 -0,663652671 -54,14751829 1,65E-174 0,7747424 1,290752
G8 0,7349649 0,019144815 0,481703363 38,38976413 5,79E-129 0,7391855 1,35284
F7 0,41821 0,041554837 0,111945114 10,06405003 3,812E-21 0,9406265 1,063121
4 (Constant) 1,0368319 0,009514542 108,9733856 4,61E-276
F8 -1,1674 0,019663381 -0,661281497 -59,36924051 4,54E-187 0,7742848 1,291514
G8 0,6953787 0,017970983 0,45575815 38,69452772 8,99E-130 0,6924377 1,444173
F7 0,3617624 0,03829944 0,096835407 9,445631073 4,752E-19 0,9139956 1,094097
F2 -0,0601597 0,006868112 -0,090369419 -8,759280445 8,026E-17 0,9024941 1,10804
5 (Constant) 1,0476102 0,009672396 108,3092821 1,38E-274
F8 -1,1734759 0,019296949 -0,664723235 -60,81147414 3,98E-190 0,7697366 1,299146
G8 0,6650623 0,019069908 0,43588849 34,87496192 7,21E-117 0,588748 1,69852
F7 0,3353385 0,038023133 0,089762337 8,819327602 5,221E-17 0,8878415 1,126327
F2 -0,0557988 0,006803616 -0,083818692 -8,201350491 4,373E-15 0,8805251 1,135686
F9 -0,7436999 0,181028266 -0,044713424 -4,108197784 4,952E-05 0,7763894 1,288013
6 (Constant) 1,0398775 0,00987754 105,2769798 8,71E-270
F8 -1,1680704 0,019147219 -0,661661263 -61,00470452 3,05E-190 0,7633546 1,310007
G8 0,6554744 0,019095405 0,429604475 34,32628939 7,95E-115 0,5733069 1,744266
F7 0,3376892 0,03757902 0,090391562 8,986108513 1,543E-17 0,8874801 1,126786
F2 -0,0457066 0,007469371 -0,068658593 -6,119207407 2,487E-09 0,713299 1,401937
F9 -0,7051323 0,179309435 -0,042394625 -3,932488515 0,0001011 0,7726528 1,294242
298 G2 0,0013825 0,000445901 0,035538582 3,100424211 0,0020869 0,68346 1,463143
7 (Constant) 1,036802 0,009757326 106,2588263 1,26E-270
F8 -1,1590789 0,019008442 -0,656567939 -60,97705683 7,6E-190 0,7498791 1,333548
G8 0,7108936 0,02439935 0,465926792 29,13576085 4,74E-96 0,3399657 2,941474
F7 0,3097136 0,037801612 0,082903141 8,19313078 4,7E-15 0,8491326 1,177672
F2 -0,0472808 0,00736278 -0,071023207 -6,421592662 4,343E-10 0,7107267 1,407011
F9 -0,8422298 0,180585099 -0,050637329 -4,663894178 4,405E-06 0,7375195 1,355896
G2 0,0017559 0,000451105 0,045136935 3,892367449 0,0001186 0,6465189 1,546745
LRF -0,0144711 0,004064637 -0,056391707 -3,560246325 0,0004211 0,3465352 2,88571
8 (Constant) 1,0320823 0,009961263 103,6095813 2,52E-266
F8 -1,1564681 0,018955244 -0,655089042 -61,01045482 1,37E-189 0,7467162 1,339197
G8 0,7199548 0,02465276 0,471865564 29,20382044 3,432E-96 0,3297543 3,032561
F7 0,3201762 0,037938369 0,085703754 8,439377436 8,341E-16 0,8347739 1,197929
F2 -0,0477785 0,007330431 -0,071770838 -6,517826563 2,466E-10 0,7099983 1,408454
F9 -0,8328861 0,179753526 -0,050075557 -4,633489446 5,066E-06 0,7370764 1,356711
G2 0,0019059 0,000454433 0,048993848 4,194020887 3,47E-05 0,6308496 1,585164
LRF -0,0134756 0,00407185 -0,052512499 -3,309462716 0,0010311 0,3419301 2,924574
G3 0,0083326 0,003929031 0,022410395 2,120773304 0,0346377 0,7709695 1,297068
a Dependent Variable: EMGF_DC
299
ANEXO 4 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998
Model Summary(f)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,9288258 0,8627173 0,860308826 0,042545544
2 0,9674878 0,9360326 0,933748035 0,029300092
3 0,9763033 0,9531681 0,950613608 0,025297246
4 0,982604 0,9655107 0,962955907 0,021909329
5 0,985346 0,9709067 0,968162082 0,020311497 1,992983443
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, F2
d Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7, F3
f Dependent Variable: EMGF_DC
ANOVA(f)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 0,6483891 1 0,64838908 358,2016082 2,986E-26
Residual 0,103177 57 0,001810123
Total 0,7515661 58
2 Regression 0,7034904 2 0,351745184 409,7228647 3,688E-34
Residual 0,0480757 56 0,000858495
Total 0,7515661 58
300
3 Regression 0,7163688 3 0,238789607 373,1375282 1,614E-36
Residual 0,0351973 55 0,000639951
Total 0,7515661 58
4 Regression 0,7256451 4 0,181411275 377,9254275 8,912E-39
Residual 0,025921 54 0,000480019
Total 0,7515661 58
5 Regression 0,7297006 5 0,145940119 353,7454329 2,057E-39
Residual 0,0218655 53 0,000412557
Total 0,7515661 58
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, F2
d Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7, F3
f Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a)
Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics
B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,1280095 0,030251884 37,28724916 9,924E-42
F8 -1,3505333 0,071357812 -0,928825761 -18,92621484 2,986E-26 1 1
2 (Constant) 1,0435961 0,023346617 44,70009716 1,689E-45
F8 -1,211073 0,052134447 -0,832912285 -23,22980357 1,98E-30 0,888512028 1,1254772
G10 0,5208207 0,06500943 0,287253696 8,011464164 7,403E-11 0,888512028 1,1254772
3 (Constant) 1,0561726 0,020351134 51,89747962 2,087E-48
F8 -1,1910161 0,04523358 -0,819118215 -26,33035175 7,394E-33 0,879831402 1,1365814
G10 0,5353197 0,056221116 0,295250462 9,521683733 3,134E-13 0,885575587 1,1292091
F2 -0,0933133 0,020801036 -0,131590474 -4,485993401 3,741E-05 0,989572601 1,0105373
4 (Constant) 1,0358251 0,018223249 56,84085546 7,342E-50
301
F8 -1,1479873 0,040379995 -0,789525263 -28,42960392 3,63E-34 0,828133837 1,2075343
G10 0,5257722 0,048740153 0,28998463 10,78724931 4,369E-15 0,883817195 1,1314557
F2 -0,0856398 0,018099641 -0,120769238 -4,731572503 1,645E-05 0,980368439 1,0200247
F7 0,2857792 0,065008917 0,116268803 4,396000715 5,207E-05 0,91301956 1,0952668
5 (Constant) 1,0346751 0,016898221 61,22982554 7,301E-51
F8 -1,1087275 0,039473829 -0,762524493 -28,0876611 1,679E-33 0,74480095 1,3426406
G10 0,5547465 0,046120894 0,305965113 12,02809411 8,98E-17 0,848333234 1,1787821
F2 -0,0868067 0,016783774 -0,122414831 -5,172060047 3,613E-06 0,979886343 1,0205265
F7 0,2931076 0,060313168 0,119250312 4,859760513 1,086E-05 0,911648353 1,0969142
F3 -0,6420773 0,204789323 -0,077869626 -3,135306348 0,0027989 0,889898446 1,1237237
a Dependent Variable: EMGF_DC
302
ANEXO 5 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 2006
Model Summary(f)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,9101362 0,8283479 0,825336448 0,032891783
2 0,9639777 0,929253 0,92672627 0,021303964
3 0,9734059 0,947519 0,944656428 0,018514836
4 0,9754589 0,95152 0,947928901 0,017959103
5 0,9776992 0,9558958 0,951735045 0,017290288 1,882718799
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, G7
d Predictors: (Constant), F8, G10, G7, G2
e Predictors: (Constant), F8, G10, G7, G2, F3
f Dependent Variable: EMGF_DC
ANOVA(f)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 0,2975865 1 0,29758655 275,0669895 1,774E-23
Residual 0,0616666 57 0,001081869
Total 0,3592531 58
2 Regression 0,333837 2 0,166918503 367,7762223 6,192E-33
Residual 0,0254161 56 0,000453859
303
Total 0,3592531 58
3 Regression 0,3403992 3 0,113466384 330,9996178 3,688E-35
Residual 0,018854 55 0,000342799
Total 0,3592531 58
4 Regression 0,3418365 4 0,085459129 264,9654089 8,641E-35
Residual 0,0174166 54 0,000322529
Total 0,3592531 58
5 Regression 0,3434085 5 0,068681708 229,7400141 1,235E-34
Residual 0,0158446 53 0,000298954
Total 0,3592531 58
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, G7
d Predictors: (Constant), F8, G10, G7, G2
e Predictors: (Constant), F8, G10, G7, G2, F3
f Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a)
Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics
B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,2715935 0,033072386 38,44879817 1,844E-42
F8 -1,4531251 0,08761607 -0,910136192 -16,58514364 1,774E-23 1 1
2 (Constant) 1,0919192 0,029377556 37,16848257 3,72E-41
F8 -1,2907685 0,059585679 -0,808447331 -21,66239472 6,734E-29 0,907047 1,1024787
G10 0,5923825 0,066283572 0,333535136 8,937093974 2,279E-12 0,907047 1,1024787
3 (Constant) 1,0919837 0,025531432 42,77017001 6,752E-44
F8 -1,283431 0,051811833 -0,803851631 -24,7710015 1,643E-31 0,9060967 1,103635
G10 0,6259272 0,058113653 0,352422158 10,77074309 3,651E-15 0,8912594 1,1220078
304
G7 -0,0064137 0,001465906 -0,136348778 -4,375251624 5,46E-05 0,9825231 1,0177878
4 (Constant) 1,0662289 0,027607055 38,62160899 5,128E-41
F8 -1,2535169 0,052216168 -0,785115544 -24,00629844 1,735E-30 0,8393672 1,1913737
G10 0,6541072 0,057928339 0,368288613 11,29166155 7,799E-16 0,8439328 1,1849284
G7 -0,0048495 0,001603382 -0,103095556 -3,02455103 0,0038065 0,7726996 1,294164
G2 0,001115 0,00052815 0,075186297 2,111052566 0,0394131 0,7077656 1,4128971
5 (Constant) 1,0596286 0,026734336 39,63549287 4,546E-41
F8 -1,2583194 0,05031519 -0,788123465 -25,00873756 5,165E-31 0,837913 1,1934413
G10 0,6453843 0,055900606 0,363377254 11,54521068 4,371E-16 0,8400249 1,1904409
G7 -0,0051177 0,001548095 -0,10879772 -3,305825917 0,0017036 0,7682884 1,3015945
G2 0,0013018 0,000514968 0,087786009 2,527916159 0,0144903 0,6900469 1,4491768
F3 0,323414 0,141036566 0,068576382 2,293121535 0,0258367 0,930484 1,0747095
a Dependent Variable: EMGF_DC
305
ANEXO 6 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS EXTREMAMENTE PEQUENOS – 1998 E 2006
Model Summary(g)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,8717589 0,7599636 0,757894354 0,062544658
2 0,9789308 0,9583054 0,957580294 0,026180117
3 0,9837792 0,9678214 0,966974614 0,023099986
4 0,9864811 0,973145 0,972194394 0,021196002
5 0,9875599 0,9752746 0,974170749 0,020428838
6 0,9881154 0,976372 0,975094806 0,020060083 1,824304786
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F2
d Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, F9
f Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, F9, G1
g Dependent Variable: EMGF_DC
ANOVA(g)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 1,4366606 1 1,436660637 367,2601062 9,623E-38
Residual 0,4537728 116 0,003911834
Total 1,8904334 117
2 Regression 1,8116126 2 0,905806285 1321,576025 4,514E-80
306
Residual 0,0788208 115 0,000685399
Total 1,8904334 117
3 Regression 1,8296019 3 0,609867312 1142,909728 7,204E-85
Residual 0,0608315 114 0,000533609
Total 1,8904334 117
4 Regression 1,8396658 4 0,459916459 1023,69614 9,727E-88
Residual 0,0507676 113 0,00044927
Total 1,8904334 117
5 Regression 1,8436916 5 0,368738322 883,5496237 3,259E-88
Residual 0,0467418 112 0,000417337
Total 1,8904334 117
6 Regression 1,8457662 6 0,307627706 764,4692205 8,232E-88
Residual 0,0446672 111 0,000402407
Total 1,8904334 117
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F2
d Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, F9
f Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, F9, G1
g Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a)
Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics
B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,2858737 0,033860631 37,97548049 2,836E-67
F8 -1,6166833 0,08436029 -0,871758931 -19,16403157 9,623E-38 1 1
2 (Constant) 1,0525273 0,01733266 60,72508802 3,259E-89
307
F8 -1,2349989 0,03890018 -0,665944497 -31,74789736 9,74E-59 0,824016 1,213569
G8 0,6906091 0,029526781 0,490613253 23,38924531 1,585E-45 0,824016 1,213569
3 (Constant) 1,0644387 0,015430427 68,98310498 8,288E-95
F8 -1,2175856 0,034454287 -0,656554766 -35,33916034 2,959E-63 0,8177726 1,222834
G8 0,6612735 0,026538292 0,469773044 24,9177115 5,988E-48 0,7941493 1,259209
F2 -0,084473 0,014548612 -0,101008235 -5,806256674 5,865E-08 0,9326978 1,072159
4 (Constant) 1,0475763 0,01459998 71,75189885 4,326E-96
F8 -1,1839971 0,03240119 -0,638442947 -36,54177712 2,005E-64 0,7785413 1,284453
G8 0,6938546 0,025305243 0,492918862 27,41940107 9,264E-52 0,7353796 1,359842
F2 -0,0796694 0,013387988 -0,09526443 -5,950815304 3,056E-08 0,9273377 1,078356
F7 0,2633917 0,055650976 0,076424808 4,732920735 6,459E-06 0,9114572 1,097144
5 (Constant) 1,0558977 0,014324349 73,71348242 9,451E-97
F8 -1,1839625 0,031228471 -0,638424322 -37,91292102 9,99E-66 0,7785412 1,284454
G8 0,6686713 0,025701856 0,475028489 26,01645962 2,712E-49 0,6621906 1,510139
F2 -0,0711629 0,013190897 -0,085092806 -5,394851762 3,868E-07 0,8873589 1,12694
F7 0,2420889 0,054073526 0,070243674 4,477031959 1,83E-05 0,8967923 1,115085
F9 -0,9360068 0,3013686 -0,051434283 -3,105853701 0,0024038 0,8049753 1,242274
6 (Constant) 1,0555597 0,014066572 75,04029507 5,884E-97
F8 -1,1816155 0,030682191 -0,637158754 -38,51144603 4,667E-66 0,7776576 1,285913
G8 0,6524778 0,026226254 0,463524506 24,87880276 3,28E-47 0,6132218 1,630731
F2 -0,0730403 0,012979156 -0,087337717 -5,62751146 1,389E-07 0,8837576 1,131532
F7 0,2326489 0,053259978 0,067504598 4,368175027 2,829E-05 0,8913277 1,121922
F9 -0,9439264 0,295949235 -0,051869473 -3,189487598 0,0018528 0,8048635 1,242447
G1 0,0004924 0,000216877 0,035039126 2,270580324 0,0251021 0,8938636 1,118739
a Dependent Variable: EMGF_DC
308
ANEXO 7 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998
Model Summary(i)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,935262 0,874715 0,872726308 0,049313938
2 0,9705973 0,9420592 0,940190127 0,033805456
3 0,9779744 0,9564338 0,954291237 0,029552899
4 0,9802121 0,9608158 0,958203528 0,028259871
5 0,9818781 0,9640845 0,961040866 0,027283809
6 0,981264 0,9628791 0,960404401 0,027505771
7 0,9827226 0,9657438 0,962840702 0,026646128
8 0,9825801 0,9654636 0,963161135 0,026530992 2,244336854
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, F2
d Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7, G8
f Predictors: (Constant), F8, F2, F7, G8
g Predictors: (Constant), F8, F2, F7, G8, F11
h Predictors: (Constant), F2, F7, G8, F11
i Dependent Variable: EMGF_DC
ANOVA(i)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 1,0696637 1 1,069663677 439,8533296 4,097E-30
Residual 0,1532075 63 0,002431864
Total 1,2228711 64
2 Regression 1,152017 2 0,576008494 504,0287191 4,493E-39
Residual 0,0708542 62 0,001142809
Total 1,2228711 64
3 Regression 1,1695953 3 0,389865111 446,3897216 1,926E-41
309 Residual 0,0532758 61 0,000873374
Total 1,2228711 64
4 Regression 1,1749539 4 0,29373848 367,8074281 1,853E-41
Residual 0,0479172 60 0,00079862
Total 1,2228711 64
5 Regression 1,1789512 5 0,235790234 316,7493995 2,923E-41
Residual 0,04392 59 0,000744406
Total 1,2228711 64
6 Regression 1,1774771 4 0,294369273 389,085317 3,665E-42
Residual 0,045394 60 0,000756567
Total 1,2228711 64
7 Regression 1,1809802 5 0,236196037 332,6629094 7,26E-42
Residual 0,041891 59 0,000710016
Total 1,2228711 64
8 Regression 1,1806375 4 0,295159382 419,3239131 4,216E-43
Residual 0,0422336 60 0,000703894
Total 1,2228711 64
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G10
c Predictors: (Constant), F8, G10, F2
d Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G10, F2, F7, G8
f Predictors: (Constant), F8, F2, F7, G8
g Predictors: (Constant), F8, F2, F7, G8, F11
h Predictors: (Constant), F2, F7, G8, F11
i Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a)
Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics
B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,1635714 0,029739309 39,12570462 6,478E-46
F8 -1,376073 0,065612644 -0,935261973 -20,97268055 4,097E-30 1 1
2 (Constant) 0,9893556 0,028927483 34,2012352 5,93E-42
F8 -1,1152296 0,054472356 -0,757977064 -20,47331219 2,794E-29 0,681800003 1,4667058
G10 0,7670556 0,090359353 0,314283574 8,488945164 5,634E-12 0,681800003 1,4667058
3 (Constant) 1,0118889 0,025782515 39,24709913 5,389E-45
F8 -1,1099766 0,0476344 -0,754406823 -23,30199572 4,583E-32 0,681388048 1,4675925
G10 0,7363662 0,079288244 0,301709277 9,28720469 2,79E-13 0,676724964 1,4777052
310 F2 -0,0662473 0,014766555 -0,12081456 -4,486306104 3,268E-05 0,984824262 1,0154096
4 (Constant) 1,0014919 0,024979041 40,09328794 5,03E-45
F8 -1,0950507 0,045913265 -0,744262288 -23,85042072 2,633E-32 0,670655844 1,4910777
G10 0,7404807 0,075835782 0,303395107 9,764265024 5,233E-14 0,676428077 1,4783538
F2 -0,0565144 0,014611835 -0,10306482 -3,867715254 0,000273 0,919703286 1,0873072
F7 0,2749411 0,106141388 0,069340057 2,590329199 0,0120186 0,911383561 1,0972329
5 (Constant) 1,0022652 0,024118604 41,55568962 2,149E-45
F8 -1,092615 0,044339937 -0,742606828 -24,64177973 9,497E-33 0,670278956 1,4919162
G10 -1,1566798 0,821974251 -0,473923229 -1,407197122 0,1646154 0,005366896 186,32743
F2 -0,0546027 0,014131262 -0,099578429 -3,863964407 0,0002801 0,91656867 1,0910257
F7 0,4276151 0,12182814 0,107844374 3,509986247 0,0008652 0,644829883 1,5507966
G8 2,013311 0,868830901 0,778248726 2,317264504 0,0239784 0,005396892 185,29184
6 (Constant) 0,9996692 0,024243583 41,23438441 9,896E-46
F8 -1,0909891 0,044685476 -0,741501774 -24,41484744 7,361E-33 0,670734399 1,4909031
F2 -0,0556021 0,014228221 -0,101401009 -3,907873293 0,0002392 0,9188896 1,08827
F7 0,3355389 0,10360131 0,084622788 3,238751424 0,0019585 0,906248943 1,1034496
G8 0,7955545 0,078019805 0,307522936 10,19682825 1,017E-14 0,680208606 1,4701372
7 (Constant) 0,1692182 0,374608409 0,451720319 0,6531267
F8 -0,2612439 0,376053603 -0,177557045 -0,694698499 0,4899711 0,008888008 112,51115
F2 -0,0545461 0,013791739 -0,099475309 -3,954986954 0,0002077 0,917797867 1,0895645
F7 0,3761322 0,102013748 0,094860417 3,687074014 0,0004956 0,877164782 1,1400367
G8 1,63958 0,387426658 0,633782363 4,231975055 8,201E-05 0,025887698 38,628387
F11 0,854739 0,384805998 0,469619804 2,22122054 0,0301866 0,012989071 76,987801
8 (Constant) -0,0905616 0,02216868 -4,08511517 0,0001326
F2 -0,0542055 0,013723465 -0,098854124 -3,949842723 0,0002083 0,918959331 1,0881874
F7 0,3900033 0,099608321 0,098358705 3,915369156 0,0002334 0,912107633 1,0963618
G8 1,9051695 0,06249207 0,736446428 30,48657956 3,215E-38 0,986418821 1,0137682
F11 1,1202861 0,044105031 0,615519503 25,40041431 8,418E-34 0,980221517 1,0201776
a Dependent Variable: EMGF_DC
311
ANEXO 8 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS PEQUENOS – 2006
Model Summary(k) Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,8914769 0,7947311 0,79112986 0,035665877 2 0,9606915 0,9229281 0,920175542 0,022048686 3 0,9745347 0,9497179 0,946975265 0,017970244 4 0,9766943 0,9539318 0,9505193 0,017359317 5 0,9786594 0,9577743 0,953790739 0,016775645 6 0,9812525 0,9628564 0,958570651 0,015884326 7 0,9809815 0,9623247 0,958770434 0,01584598 8 0,9800335 0,9604657 0,957537203 0,016081221 9 0,9819988 0,9643217 0,960955786 0,015420309
10 0,9836189 0,9675061 0,963756751 0,014856903 1,793924105 a Predictors: (Constant), F8 b Predictors: (Constant), F8, G8 c Predictors: (Constant), F8, G8, G2 d Predictors: (Constant), F8, G8, G2, G4 e Predictors: (Constant), F8, G8, G2, G4, F7 f Predictors: (Constant), F8, G8, G2, G4, F7, F11 g Predictors: (Constant), G8, G2, G4, F7, F11 h Predictors: (Constant), G8, G2, F7, F11 i Predictors: (Constant), G8, G2, F7, F11, F10 j Predictors: (Constant), G8, G2, F7, F11, F10, F4 k Dependent Variable: EMGF_DC ANOVA(k) Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 0,2807228 1 0,280722767 220,6844983 2,96E-21 Residual 0,0725071 57 0,001272055 Total 0,3532299 58
2 Regression 0,3260058 2 0,163002897 335,297173 6,809E-32 Residual 0,0272241 56 0,000486145 Total 0,3532299 58
3 Regression 0,3354688 3 0,111822919 346,2763796 1,138E-35 Residual 0,0177611 55 0,00032293 Total 0,3532299 58
312
4 Regression 0,3369572 4 0,084239303 279,5435505 2,184E-35 Residual 0,0162727 54 0,000301346 Total 0,3532299 58
5 Regression 0,3383145 5 0,067662902 240,4319284 3,908E-35 Residual 0,0149154 53 0,000281422 Total 0,3532299 58
6 Regression 0,3401097 6 0,056684946 224,6622848 2,306E-35 Residual 0,0131202 52 0,000252312 Total 0,3532299 58
7 Regression 0,3399218 5 0,06798437 270,7514918 1,917E-36 Residual 0,013308 53 0,000251095 Total 0,3532299 58
8 Regression 0,3392652 4 0,084816296 327,9753881 3,537E-37 Residual 0,0139647 54 0,000258606 Total 0,3532299 58
9 Regression 0,3406272 5 0,068125447 286,499077 4,541E-37 Residual 0,0126027 53 0,000237786 Total 0,3532299 58
10 Regression 0,3417521 6 0,056958676 258,0496726 7,19E-37 Residual 0,0114778 52 0,000220728 Total 0,3532299 58 a Predictors: (Constant), F8 b Predictors: (Constant), F8, G8 c Predictors: (Constant), F8, G8, G2 d Predictors: (Constant), F8, G8, G2, G4 e Predictors: (Constant), F8, G8, G2, G4, F7 f Predictors: (Constant), F8, G8, G2, G4, F7, F11 g Predictors: (Constant), G8, G2, G4, F7, F11 h Predictors: (Constant), G8, G2, F7, F11 i Predictors: (Constant), G8, G2, F7, F11, F10 j Predictors: (Constant), G8, G2, F7, F11, F10, F4 k Dependent Variable: EMGF_DC Coefficients(a) Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,2653397 0,040497467 31,24490954 1,485E-37 F8 -1,4886216 0,100207078 -0,891476903 -14,85545349 2,96E-21 1 1
2 (Constant) 1,0395699 0,034263678 30,34029 1,889E-36 F8 -1,2190775 0,067952645 -0,730057551 -17,94010355 6,98E-25 0,8310816 1,2032512 G8 0,6679417 0,069207558 0,392750872 9,651282004 1,628E-13 0,8310816 1,2032512
3 (Constant) 0,995169 0,029105426 34,19187086 9,651E-39 F8 -1,1619297 0,056380343 -0,695833965 -20,60877266 1,542E-27 0,801943 1,2469714 G8 0,7055638 0,056832486 0,414872727 12,41479653 1,387E-17 0,8186532 1,2215185 G2 0,0040251 0,000743567 0,166817632 5,413268866 1,397E-06 0,9626885 1,0387576
4 (Constant) 0,9867605 0,028369355 34,7826204 1,18E-38
313 F8 -1,1594574 0,054474962 -0,694353452 -21,28422667 6,255E-28 0,8016086 1,2474915 G8 0,6810984 0,055993142 0,400487051 12,16396092 4,274E-17 0,7870112 1,2706299 G2 0,0041648 0,000721032 0,172605683 5,776149363 3,887E-07 0,9553764 1,0467079 G4 0,1717815 0,077293209 0,066928667 2,222465392 0,0304606 0,9407051 1,0630324
5 (Constant) 1,0011777 0,028190533 35,51467858 1,243E-38 F8 -1,1798299 0,053454428 -0,706553682 -22,0716953 2,192E-28 0,7774672 1,2862279 G8 0,6772933 0,054138219 0,398249624 12,51044574 1,904E-17 0,7862051 1,2719327 G2 0,0036701 0,000732287 0,152105622 5,011889204 6,368E-06 0,8649947 1,1560765 G4 0,1720438 0,074694477 0,067030875 2,303300335 0,0252149 0,9407027 1,0630351 F7 0,255641 0,116405139 0,065688296 2,196131374 0,0324798 0,8905159 1,1229446
6 (Constant) 0,1322739 0,326844514 0,404699646 0,6873583 F8 -0,2908498 0,337100731 -0,174178505 -0,862797901 0,3922105 0,0175271 57,054622 G8 1,562616 0,33584343 0,918820959 4,652811003 2,29E-05 0,0183168 54,594745 G2 0,0029915 0,000738585 0,123979672 4,050304877 0,000171 0,7623503 1,3117329 G4 0,1281134 0,072618099 0,049914927 1,764207794 0,0835706 0,8923161 1,1206792 F7 0,4186877 0,126035517 0,107584019 3,32198208 0,0016407 0,6810503 1,4683204 F11 0,8837233 0,331308552 0,583543812 2,667372484 0,0101676 0,0149245 67,003808
7 (Constant) -0,1488352 0,025909342 -5,744459382 4,604E-07 G8 1,8484643 0,054899528 1,086900247 33,66994823 1,866E-37 0,6821601 1,4659316 G2 0,0027951 0,00070094 0,115840578 3,987652327 0,0002057 0,8423526 1,1871513 G4 0,1142463 0,070646215 0,0445121 1,617161344 0,1117806 0,9382775 1,0657827 F7 0,4683517 0,111852602 0,120345424 4,187221758 0,0001071 0,8605449 1,1620544 F11 1,1663352 0,049624542 0,770159236 23,50319274 1,062E-29 0,6620236 1,5105203
8 (Constant) -0,1462004 0,026241941 -5,571250396 8,221E-07 G8 1,867923 0,054359866 1,098341991 34,36217037 2,213E-38 0,7165832 1,3955114 G2 0,0026909 0,000708334 0,111521602 3,798908383 0,0003707 0,849533 1,1771173 F7 0,4699261 0,113508806 0,120749996 4,139997151 0,0001226 0,8606101 1,1619664 F11 1,1707089 0,05028639 0,773047331 23,28083059 7,882E-30 0,6639959 1,5060335
9 (Constant) -0,1481823 0,025177061 -5,88560569 2,752E-07 G8 1,8795622 0,05235213 1,105185855 35,90230558 7,149E-39 0,7103996 1,4076584 G2 0,0027201 0,000679332 0,112730229 4,004020482 0,000195 0,8492597 1,1774962 F7 0,4768566 0,108882289 0,12253082 4,379560894 5,637E-05 0,8600014 1,1627888 F11 1,2276057 0,053761457 0,810617636 22,83430831 4,285E-29 0,5341612 1,8720941 F10 -0,139114 0,058125536 -0,07112541 -2,393336959 0,0202695 0,7622314 1,3119376
10 (Constant) -0,1766719 0,027343841 -6,461122496 3,575E-08 G8 1,9264204 0,054543549 1,132738601 35,31894183 5,116E-38 0,6075123 1,6460571 G2 0,0029621 0,000663234 0,122760747 4,466120101 4,319E-05 0,8270674 1,2090914 F7 0,5055702 0,105672414 0,129908932 4,784315999 1,458E-05 0,8475412 1,1798836 F11 1,2593332 0,053670155 0,831568099 23,46431153 2,492E-29 0,4975298 2,0099298 F10 -0,1807297 0,058958072 -0,092402427 -3,065392861 0,0034433 0,6877089 1,4541036 F4 0,1272773 0,056381638 0,06464173 2,25742492 0,0282079 0,7620787 1,3122005 a Dependent Variable: EMGF_DC
314
ANEXO 9 – RESULTADO REGRESSÃO SPSS MUNICÍPIOS PEQUENOS – 1998 E 2006
Model Summary(i)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate Durbin-Watson
1 0,9168112 0,8405428 0,839235794 0,050892173
2 0,9738253 0,9483358 0,947481835 0,029087814
3 0,9799591 0,9603199 0,959327859 0,025597929
4 0,9831597 0,966603 0,965480414 0,02358246
5 0,984497 0,9692343 0,967930693 0,022730087
6 0,9842728 0,9687929 0,967743927 0,022796179
7 0,985223 0,9706645 0,96942142 0,022195502
8 0,9858483 0,9718968 0,970455611 0,021816939 2,172306554
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F2
d Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, F11
f Predictors: (Constant), G8, F2, F7, F11
g Predictors: (Constant), G8, F2, F7, F11, LRF
h Predictors: (Constant), G8, F2, F7, F11, LRF, F10
i Dependent Variable: EMGF_DC
ANOVA(i)
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 1,6656264 1 1,665626374 643,0956844 1,804E-50
Residual 0,3159816 122 0,002590013
Total 1,981608 123
2 Regression 1,8792298 2 0,939614891 1110,523388 1,406E-78
Residual 0,1023782 121 0,000846101
Total 1,981608 123
3 Regression 1,9029775 3 0,634325839 968,0610128 7,079E-84
315 Residual 0,0786305 120 0,000655254
Total 1,981608 123
4 Regression 1,9154282 4 0,47885706 861,0486298 8,469E-87
Residual 0,0661798 119 0,000556132
Total 1,981608 123
5 Regression 1,9206425 5 0,384128497 743,4886041 2,1E-87
Residual 0,0609655 118 0,000516657
Total 1,981608 123
6 Regression 1,9197678 4 0,479941942 923,5588558 1,501E-88
Residual 0,0618402 119 0,000519666
Total 1,981608 123
7 Regression 1,9234764 5 0,384695288 780,8847118 1,269E-88
Residual 0,0581316 118 0,00049264
Total 1,981608 123
8 Regression 1,9259185 6 0,320986412 674,3711725 3,042E-88
Residual 0,0556895 117 0,000475979
Total 1,981608 123
a Predictors: (Constant), F8
b Predictors: (Constant), F8, G8
c Predictors: (Constant), F8, G8, F2
d Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7
e Predictors: (Constant), F8, G8, F2, F7, F11
f Predictors: (Constant), G8, F2, F7, F11
g Predictors: (Constant), G8, F2, F7, F11, LRF
h Predictors: (Constant), G8, F2, F7, F11, LRF, F10
i Dependent Variable: EMGF_DC
Coefficients(a)
Model Unstandardized Coefficients Standardized Coefficients t Sig. Collinearity Statistics B Std. Error Beta Tolerance VIF
1 (Constant) 1,2403847 0,025364881 48,90165699 5,258E-82
F8 -1,4938684 0,058908034 -0,916811224 -25,35933131 1,804E-50 1 1
2 (Constant) 1,0176778 0,020165334 50,46669589 3,935E-83
F8 -1,1607944 0,039661823 -0,712398359 -29,26729909 9,824E-57 0,7206492 1,387638
G8 0,6761053 0,042552137 0,386752618 15,88886948 2,143E-31 0,7206492 1,387638
3 (Constant) 1,0387504 0,018087873 57,42800289 3,925E-89
F8 -1,1540154 0,034921454 -0,708237953 -33,04602935 4,203E-62 0,7198999 1,389082
G8 0,6258634 0,03836555 0,35801269 16,31316006 3,078E-32 0,6865486 1,456561
F2 -0,0646519 0,010739274 -0,113814586 -6,02013556 1,953E-08 0,9251425 1,080915
4 (Constant) 1,0241258 0,016947941 60,42773969 3,71E-91
F8 -1,1331773 0,032471928 -0,695449256 -34,89713586 2,383E-64 0,7066578 1,415112
G8 0,6719004 0,036659554 0,384347272 18,32811197 1,887E-36 0,6381875 1,566938
F2 -0,0551643 0,010094855 -0,097112516 -5,464599927 2,59E-07 0,8886419 1,125313
316 F7 0,3552002 0,075069764 0,083046103 4,731601198 6,188E-06 0,9110416 1,097645
5 (Constant) 0,2235898 0,252520576 0,885431831 0,3777246
F8 -0,3310495 0,254425138 -0,203170444 -1,301166632 0,1957364 0,0106937 93,51273
G8 1,4761657 0,255619502 0,844411241 5,774855611 6,365E-08 0,0121944 82,00518
F2 -0,0493903 0,009898288 -0,086947673 -4,989777027 2,105E-06 0,8586789 1,16458
F7 0,4297846 0,076070015 0,100483991 5,649854983 1,132E-07 0,8242621 1,213206
F11 0,8189372 0,257783974 0,462040172 3,176835318 0,0019006 0,0123258 81,13077
6 (Constant) -0,1042688 0,016672974 -6,253759362 6,506E-09
G8 1,8060256 0,03286034 1,033101056 54,96065038 2,004E-86 0,7422061 1,347335
F2 -0,0470501 0,009761822 -0,082827969 -4,81980405 4,285E-06 0,8879962 1,126131
F7 0,4616715 0,072223845 0,107939193 6,392231376 3,327E-09 0,9197145 1,087294
F11 1,1518095 0,031803647 0,649845014 36,2162724 4,199E-66 0,814506 1,227738
7 (Constant) -0,0972708 0,01643278 -5,919315421 3,248E-08
G8 1,8769852 0,041140055 1,073692083 45,62427688 8,316E-77 0,4488949 2,227693
F2 -0,0525343 0,009712497 -0,092482475 -5,4089355 3,366E-07 0,8503876 1,175934
F7 0,4196779 0,071967057 0,098121056 5,831528375 4,893E-08 0,8781174 1,1388
F11 1,1375198 0,031400543 0,641782835 36,22611935 8,989E-66 0,7920993 1,262468
LRF -0,0168229 0,006131363 -0,066460603 -2,74374817 0,007023 0,4237133 2,360086
8 (Constant) -0,0926454 0,016281077 -5,690371792 9,535E-08
G8 1,8663195 0,040711608 1,067590964 45,84244227 1,326E-76 0,4428897 2,257898
F2 -0,0489502 0,009677085 -0,086172969 -5,058360619 1,584E-06 0,8276512 1,208238
F7 0,4256107 0,070788074 0,099508142 6,012463443 2,132E-08 0,8769151 1,140361
F11 1,1714071 0,034299748 0,660901866 34,15206211 1,091E-62 0,6414013 1,559086
LRF -0,0159082 0,006040304 -0,06284678 -2,633669529 0,0095885 0,4218193 2,370684
F10 -0,1081469 0,047745471 -0,041598256 -2,265071116 0,0253487 0,7121695 1,40416
a Dependent Variable: EMGF_DC