PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO I
Ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade
competente, acompanhado de portaria de nomeação.
Rua Construtor Gonçalo Viciai, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733 .793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -
Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
Ofício N.0 . _ /2014 MUCAMBO (CE) - 24 de Abril de 2014.
Senhor Presidente,
Em atendimento ao que determina a Instrução Normativa nº. 03/2013 de TC M, estamos
encaminhando a essa Egrégia Corte de Contas, Prestação de Contas de Gestão do
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MUCAMBO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, que se faz acompanhar de:
1 - ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente, acompanhado da portaria de nomeação e exoneração, caso esta última tenha ocorrido;
11 - informações cadastrais dos ordenadores de despesas/gestores e contador ou empresa responsável pela elaboração da Prestação de Contas (modelos nºs 01 e 02) ;
Ili - balanços orçamentário, financeiro e patrimonial , demonstração das vanaçoes patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, todos com suas respectivas notas explicativas , além dos Anexos 1, li , VI , VII , VIII , IX, X, XI, XVI e XVII da Lei nº 4.320/64, de forma que as demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista ;
IV - demonstrativo dos adiantamentos concedidos (modelo nº 03) ;
V - demonstrativo das doações, subvenções, auxílios e contribuições concedidos, pagos ou não, quando for o caso (modelo nº 04 );
VI - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas , com a indicação das providências adotadas para sua regularização (modelo nº 05) ;
VII - quadro dos Restos a Pagar inscritos, discriminando os processados e não processados, identificando a classificação funcional-programática e, ainda, a relação dos restos a pagar pagos e os cancelados (modelo nº 06) ;
VIII - relatório do responsável pelo setor contábil (modelo nº 07) ;
IX - termo de conferência de caixa e as conciliações bancárias relativas ao primeiro e último dia de gestão (modelo nº 08) ;
Rua Const rutor Gonçalo Vida 1, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/000 1-05 / CGF: 06.920.162-S -
Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA MUCAMBO- 01/01/2013 A 31/12/2013
X - cópias dos extratos bancários completos do primeiro e do último dia de gestão dos responsáveis , relativos a todas as contas correntes e de aplicações financeiras da unidade gestora;
XI - atos de nomeação dos componentes da Comissão de Licitação e do Pregoeiro e Equipe de Apoio;
XII - relação das entidades beneficiadas por convênio, com a indicação dos valores empenhados e dos valores pagos (modelo nº 11 );
Incluímos também os documentos exigidos pelo artigo 9°. a saber:
Inciso li - Normas que regulam a gestão do Fundo (Lei de criação) ; Inciso Ili - Relatório do Conselho Municipal de Assistência Social.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
Exmo. Sr.
Sa19--~ J,.4~ d.-~ Solange Neri de Lima
Gestora do FMDCA
Conselheiro Dr. Francisco de Paula Rocha Aguiar
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Fortaleza - Ceará.
Rua Const rutor Gonçalo Vicia i, SN - Cen t ro - Muca mbo - CE/ CNPJ : 07 .733.793/000 1-05 / CG F: 06.920.162-5-
Fone (88 ) 3654.11 33
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ARTIGO 6 - INCISO II
Informações cadastrais da ordenadora de
despesas/gestores e contador ou empresa
responsável pela elaboração da Prestação de Contas,
conforme (modelos nºs 01 e 02)
Rua Construtor Gonçalo Vida 1, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07. 733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
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IN 03/13 MODELO 01
Prefeitura Municipal de:MUCAMBO Exercício: 2013
DADOS DA UNIDADE GESTORA
Códig da Unidade Gestora (Conforme o SIM}: 04 Nome da Unidade Gestora (Conforme o SIM}: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Nome do Servidor Ordenador/G estor)
SOLANGE NERI DE LIMA
Cargo/Função: CPF: 717.947 .000-72
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matrícula: Período de Gestão:
1562 01/01/2013 a 31/12/2013
Nomeação/Designação: PORTARIA 1 Data do Ato: 1 Data da Publicação:
Ato No. 003/2013 1 02/01/2013 1 02/01/2013
-
Delegação de Data do Ato: Data da Publicação: Data Comunic. ao TCM.
Competência
20130006 01/ 01/2013 02/01/2013 31/01/2013
Endereço Residencial:
Rua Manoel Magalhães 1 No. 575 Bairro/Di strito:
Centro
Municípi o:
Mucambo
UF.: CEP:
CE 62170-000
Telefones:
Fixo: (88} 3654-1729- 9468.4165
E-mails:
marcoscostaadvocacia@gma il .com - --
Preenchido por Cargo:
FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADE CONTADOR
Matrícula: 1 Data : 1 Assinatura:
1868 1 31/12/2013 1
Te sou reiro/Resp Contador Gestor
Contr.lnterno ---~~
SOLANGE NERI DE LIMA
ASS.: ~hm'Vlf'.t \o . .\/,1~1 ;:J\SS.: (Í~ \ b l. NA~ARA LIM-Á .( ~~OL,~
1----
NOME : ALCANTARA NOMt .- CONTAB. CONTR. ~ INTER. ASS. PUB. / MUNICIP . - LTDA
MAT: 1539 CRC: 603/0-7 Vi sto
Rua Construtor Gonçalo Vida 1, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/ 0001-05 / CGF: 06.920 162-5 -Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
IN 03/13 MODELO 02
Município: MUCAMBO - CEARÁ
Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mês/Ano: DEZEMBR0/2013.
Unidade Orçamentária : FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CADASTRO DE EMPRESAS E/OU CONTADOR RESPONSÁVEL 1.0 - IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO -
Empresa.: Contador.:
SERVCONTROL, CO NTABALIDADE CO NTRROLES INTERN OS E FRANCISCO MARCOS COSTA DE ASSESSORI A PÚBLI CA MU NICIPAL LTDA - ME . ANDRADE
-C.N .P.J.: C.P .F.:
04. 954. 903/0001-62 234.589 .413-04
CRC. : CRC. :
603/0 -7 13006
End ereço Comerci al. : End ereço Profissional. :
R. CEL. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, 853 AV. AGUANAMBI, 760 - SALA 107.
Bairro .: Bairro. :
CENTRO BAIRRO DE FÁTIMA
Municíp io.: Município .:
GRAÇA FORTALEZA --- -
UF.: CE. C.E.P. 62.365-000 UF .: CE . CEP : 60 .055-402
Telefone: (085) 9115-5574 Telefone: (085) 9115-5574
1.0 RESPONSÁVEL PELO PER ÍODO :
De : 01/01/2013 a 31/12/2013.
ICIPAL
CONTADOR VI STO
Rua Construtor Go nçalo Vida 1, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/ 0001-0S / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
.,.,.
{'REFEITURA MUNJCIPAL DE MUCAMBO PODER EXECUTIVO
PORTARIA N". 03/2013
Adm. Um Novo Tempo
DE 02 DE JANEIRO DE 2013
NOME IA A SRA . SOLANGE NER I DE Lll'vlA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUN ICIPAL DE TRABALHO E ASS ISTÊNCIA SOC IAL DO MUN ICÍPI O DE MUC1\ME30.
O Prefeito Municipal de Mucambo-CE. 110 uso de suas atrib uiçôes dispos tas no nn. 37. inciso ll da Consti tuição redera l e art. 64. inciso VI da Lei Org:111ica cio Município e a1·t. 19 e seguintes ela Lei M unicipal Nº.063/2000:
RESOLVE:
1 - NOME AR a Sra. SOLANG E NERI DE LIM A ao cargo de Secretúria tvlunicipal de Trnlrnlh o e Assistência Socia l (CC 1 ).
11 - :\ presen te Portaria e11trri e111 vigor na data de sua divulgaçJn. revogando as disposiçôes cm co 11t1·:i1·io.
l 11 -· D0 Ciência. Cumpra-se e Registre-se .
PAÇO DA PR EFI:: IT URA MUN ICIPAL DE MU CAMBO. em 02 de janeiro de 20 l J.
GU IAR
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO III
Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial,
demonstração das ' -vanaçoes patrimoniais,
demonstração dos fluxos de caixa, demonstração
das mutações do patrimônio líquido, todos com suas
respectivas notas explicativas, além dos Anexos 1, li ,
VI , Vil , VIII , IX,X, XI , XVI e XVII da Lei nº 4.320/64.
Rua Const ruto r Gonçalo Vida!, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5-
Fone (88) 3654.11.33
ADMINISTRA\ÀO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Municipal de Mucambo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA Anexo 12, da Lei nº 4320, de 17 / 03 / 64.
EXERCÍCIO FI NAN CEIRO DE 201 3 Em R$ 1,0(
BALANÇO ORÇA MENTÁRIO
RtCEITA DESPtSA
T Í T U L O S PREVISÃO EXECUÇÃO DIF ERENÇAS J TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIF ERENÇAS
CRÉDITOS OR~AM ENTÁRIOS E UPLEMENTAÇÕES
í. /Oó, 00 -Lo.m,oo JUJl,00
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES
0,00 0,00 0,00
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E SUPLEMENTAÇÕ ES
0,00 0,00 0,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 I SOMA JUJJ,00 1./0ó ,00 -tó.JLI ,00
DÉ FICIT JUJJ,00 UOó ,00 -Lo .m,oo 1 SUPERÁVIT 0,00
TOTAL JUJl,00 1./0ó ,00 -tó.lLl,00 1 TOTAL JUll,00 1./0ó 100 -10 .m,oo
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
~~NOSE I DE LI MA EMPRESA CO NTABIL tência social e 1
ADMINISTRA\ÀO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Munici~al de Mucambo Fundo Mun i cipal da criança e do Adolescente - FMCA Anexo 13, da Lei nº 4320, de 17 / 03 / 64.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 ~ Em R$ 1,0(
R E C E I T A
OR\AM ENTÁRJA
subtotal or\amentária
CONTRAPARTIDA
BALANÇO FINANCEIRO
D E S P E S A
0,00
OR\AMENTÁRIA Assistência socia1
subtotal or\amentária
RESTOS A PAGAR - FMDCA 91,00 EXTRA -OR\AMENTÁRIA --------- RESTOS A PAGAR - DESP ESAS PROCESSADAS subtotal contrarartiaa
EXTRA-OR\~MENTÁRIA CONSIGNA\OES
J.R, P. F, - FMDCA J.R.P. J. - FMDCA INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI - F~DCA IS S - IMPOSTOS SOBR E SERVI\OS - FMDCA
subtotal
subto tal extra-or\amentária
TRANSF ERÊNCIAS REC EBIDAS TRANS FE RÊNCIAS EN TRE UNIDADES GESTORAS !~TERNAS
TRAN SFERÊNCIAS FMAS X FMDCA subtotal
subtota1 transferências recebiaas
SALDOS ANTERIORES
T O T A L R E C E I T A S
91,00 RESTOS A PAGAR PROC ESS ADOS - 1011 - FMDCA subtota1
m,lt
Ull,41
Exerc anterior
CONSIGNA\ÕES J.R.P. F. - FMDCA l.R .P.J. - FMDCA INSS - INSTITUTO NAC IONAL DO SEGURO SOCI - FMDCA ISS - IMPOSTOS SOBR E SERV!\OS - FMDCA
subtota 1
sub tota1 extra -or\amentária
TRAN SF ER ÊNC IAS CONC EDID AS TRANSF ERÊNC IAS ENTRE UN IDAD ES GES TORAS INTERNAS
TRANSF ERÊNCIAS FMAS X FMDCA subtota1
subtota1 transferências conceaiaas
SALDOS ATUAIS
9./94,ll I TOTAL D E S P ESAS
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
UOó, 00
1./0ó 100
l.110,00 l.110,00
11, Ol n,04
m,10 14 l, 11 m,lt
l.\n,ll
10,41
Exerc atua1
U94,ll
~ OSE EM CONTABIL RI DE LIMA
1stência social e l
ADMINISTRA\ÂO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo MuniciQal de Mucambo Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA Anexo 14, da Lei nº 4320, de 17 / 03 / 64.
EXERCÍCIO FINAN CEIRO DE 201 3 Em R$ 1,0 (
T O T A l
P A S S I V O
T O T A l
BALANÇO PATRIMONIAL
A T I V O
A T I V O R E A l
A O E S C O ~ E R T O
A T I V O
Mucambo, 31
0,00 I
9J,OO I
9J,OO I
P A S 5 I V O
PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR - DESPESAS NÃO PROCESSADAS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - 101J - FMOCA subtota1 restos a ~agar - aes~esas não ~r
subtota 1 ~assi vo financeiro
T O T A l P A S S I V O R EA l
T O T A l P A 5 S I V O
de Dezembro de 2013.
SE~ RNOSE CONTABIL
9UO B,00
9 l, 00
9) 1 00
9) 1 00
e Tr a
ADMINISTRAÇÃO UM NOVO TE MPO
BALANÇO GERAL Governo Municipal de Mucambo EXERCÍCIO FIN AN CEIRO DE 2013 Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA Em R$ l,OC Anexo 15 , da Lei nº 4320, de 17 / 03 / 64.
DE MON STRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
V A R I A Ç Õ E S A T I V A S
INDEPENDE NJ ES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERENCIA DE VALORES DE OUTRAS
suotota1
TOTAL .. .......... .. .
V A R I A Ç Õ E S P A S S I V A S
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA unoo
De s~e sas correntes
s.m,oo outras Des~esas correntes Uüo ,00
suotota1 l.lOo,00
R E S U M O
s.m,oo SUPERÁ VI T .. , ,,,, TOTAL,,,,,,,,,,,,,,,
Ull ,00 s.nuo
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
I DE LIMA ência social e 1
GOVERNO MUN ICIPAl DE MUCAMBO DEMONSTRAÇÃO DOS FlUXOS DO CAIXA
Perioao : íll/01/LÜll A 1l/lL/LOl1
Funao Municipa1 aa crian\a e ao Aao1escente - FMCA
FlUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERA\ÕES
INGRESSOS RECEITAS DERIVADAS
Receita Tributária Receita ae contribui\ões outras Receitas Derivaaas
RECEITAS ORIGINÁRIAS Receita Patrimonia1 Receita Agropecuária Receita Inaustria1 Receita ae ?ervi\os . , . outras Receitas or1g1nar1as Remun~ra\âo aas Disponibi1iaaaes
TRANSFERENCIAS Intergovernamentais
aa união ae Estaaos e Distrito Feaera1 ae Municipios.
Intragovernamenta1s
DESEMBOlSOS PESSOAl E OUTRAS DESPESAS CORRENTES
lEG!SlATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAl À_JUSTI\A ADMINI STRA\AO DEFESA NACIONAl SEGURANÇA PÚBl!CA RElA\Õç~ EXTERIORES ASSISTENCIA SOC!Al PREVIDÊNCIA SOC!Al SAÚDE TRABAlHO EDUCA\ÀO CUlTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANI SMO HABIT A\ÀO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAl CIÊNCIA E TECNOlOGIA AGRICUlTURA ORG~NIZA\ÀO AGRÁRIA INDUSTRIA COMÉRCIO ç SERV!\OS COMUNICA\OES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E lAZER RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
EXERCÍCIO ATUAl
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 uo 0,00 0,00 0,00
UlUO tm,10
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~.m,LO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ri 1,00
GOVERNO MUN ICIPAl OE MUCAMBO OEMONSTRA(ÃO DOS FlUXOS 00 CAIXA
Períoao : 01/01/Lüll A ll/lL/LOll
Fundo Municipa1 da Crian\a e do Ado1escente · FMCA
Juros e corre~ão Monetária da Dívida Interna Juros e Corre\ao Monetária aa oíviaa Externa outr9s Encargos aa oíviaa
TRANSFERENCIAS Intergovernamentais
da união de Estados e Distrito Federai de Municípiqs
1ntragovernamenta1s
FlUXO OE CAIXA lÍQUIOO DAS ATIVIDADES DAS OPERA\ÕES
FlUXO OE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS A1iena\ão de Bens Amortiza\ão de empréstimos e Financiamentos concedidos
DESEMBOlSOS A~uisi\~o de Atívq Não círcu]ante. concessao de Emprest1mos e F1nanc1amentos
FlUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
DESEMBOlSOS INGRESSOS
opera\ões ae crédito DESEMBOl)OS
Amortiza\ão da Dívida
FlUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURA\ÂÜ DO FlUXO DE CAIXA DO PERÍODO
Gera\ão lí~uida de caixa e E~uiva1ente de caixa Caixa e Equiva1ente de caixa Inicia1 caixa e Equiva1ente de caixa Fina1
EXERCÍCIO ATUAl
o 1 00 1
EXERCÍCIO ANTERIOR
ADMINISTRA(ÃO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Mun1c1~a1 ae Mucamoo Fundo Munici P. al da Criança e do Adolescente - FMCA Anexo 1, aa Lei nº rno, ae ll/O,/ó4. (Portaria SOF nº ~' ae 04/01/~1)
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DçSPES A SEGUNDO AS CATEGORIAS ECO NOMICAS
EXERCÍCIO FI NANC EI RO DE tOl, Adendo II
Em Ri liOO
R E C E I T A D E S P E S A
DÉFI CIT DO OR(AM ENTO CORR ENT E UOo ,00 Despesas correntes Outras Despesas corrente s UOo, 00
T O T A L UOo, 00 T O T A l UOo ,00
DÉ FICIT UOo 1 00 DÉFICIT DO OR~AM ENTO CORRENTE UOo, 00
T O T A L UOo, 00 T O T A l UOo, 00
R E S U M O RECEITAS CORRENT ES .... ,, RECEITAS DE CAPITAL.,.,, DÉFICIT ............... ,. TOTAL , ..... . ... . .... , , , .
0,00 0,00
UOo, 00 UOo ,00
DESPESAS CORRENTES.,,.,, DESPESAS DE CAPITAL . . ,,,
TOTAL ... , ....... . , , , , , , ,
UOo,00 0,00
UOo,00
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
~~- ,--__,. . ERNOS E
~ CO NTABIL RI DE LI MA
1st ência social e 1
AOMINISTRA~ÃO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Munici~a1 ae Mucamoo Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA Anexo L, aa lei nº ~JlO, ae 11 /0l /ó~. (Portaria SOF nº ~' ae O~/Ol/~I)
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A \ Ã o 1 DESDOBRAM ENTO FONTE
EXERCÍCIO FINANCEIRO OE LÜll Adendo IIJ
Em Ri 1,00
CATEG, ECONÔMICA
TOTAl DA RECEI TA
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
DE LIMA ência social e l
ADM INISTRA\ÂO UM NOVO TEMPO
Governo Muni ci pa 1 oe Mucamoo Fundo Municipal de Assistência social - FMAS
BALANÇO GERAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 101l
Balanço seguridade soci al - Adendo III Anexo 1, oa lei nº 4m, oe 11/0l/ót (Portaria SOF nº 8, de 04/01/81) Em R1 UO
NATUREZ A DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔ MICAS
ÓRGÃO ....... . .... . ... : O/ sec. Mun. de Traoa1no e Assist. socia1 NATUREZA DA DESPESA UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: 0/0ó Fu ndo Mun. ae Assistência Socia1 · FMAS
CÓDIGO
l.0.0UUO l.1.00.00.00 l.U0.00.00 J, uo. 11.00 l.UO.lU~ l.UO.ll.00 l.l.00 .00.00 l. uo .00.00 l.UO.ll.00 l.U0.14.00 l.UO .J0.00 l.UO.JO.~~ l.UO.JUO l.UO.JU~ l.UO.ló.00 l.UO.JU~ l.UO.lUO l.UO.JU~ l. U0.48 .00 l.UOJ/.00 U.00.00.00 4.U0.00.00 4.U0.00.00 4.U0.11.00 4.UO.IU~
E s p E C I F I C A \ Ã o DESDOBRAMENTO ElEMENTO CATEG, ECON ÔMICA
Despesas correntes 84Ul0,0l Pessoal e Encarg os sociais m.m,i1 Aplica~ões Diretas m. 140,ll Vencimentos e vant. Fixas Pessoa1 civi1 4lU4~ 110 outras Despesas Fixas · Pessoa1 civi1 rn.m,10 ooriga~ões Patronais 44.SH,ll Outras Despesas correntes lóUóU8 A~lica~ões Diretas Jó4.m,ó8 o.\iga~ões Patronais 10.000,00 01mas · ClVl1 U/0,00 Material ae consumo 80.o41,J4 outros Materiais ae consumo 8ü.ó41,l4 Mat erial , Bem ou serv. ~~ Dist. Gratuita 14.880,00 out. Materiais ae Distri ui~ão Gratuita 14.880,00 outros serv. oe Terce iros Pessoa Física 84 .m, ló outros servi~os de Pessoa Física 84.JB,)ó Outros Serv. ae Terc. Pessoa Jurídica l1/.l40,14 servi~os ae Terceiros · Pes.Jurí~ica l1/.l40,14 Outros Aux. Finan. a Pessoas FlSl cas W,00 Despesas ae Exerc ícios Anteriores 1.m,J4 Despesas ae capital m,oo Investimentos m,oo Ap 1 i ca~ões oi retas . m,oo Equipamentos.e.Materia l Permanente m,oo outros Materiais Permanentes m,oo
TOTAl DA DESPESA
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
SOLANGE ERI DE LI MA secretária de Tr. alh o e Assist. so e
ADMINISTRAÇÃO UM NOVO TEMPO
Governo Municipa1 oe Mucamoo BALANÇO GERAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE LÜl1 Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA
Balanço seguridade social - Adendo IIJ Anexo L, da le i nº rnü, oe 11/01/04. (rortaria SOF nº ~' de 04/0ml) Em R~ liüü
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔ MIC AS
ÓRGÃO ............ ,.,.: Ol sec. Mun. de Traoa1no e Assist. socia1 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 010 ) Fund. da crian~a e Ado1escência - FMDCA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç À O
l.0.00. 00.00 Despesas correntes U.00.00.00 outras Despesas Correntes 1.UO.OO.Oü Ap1ica~ões Diretas 1.1.~ü.10.00 Materia1 de consumo 1.1.~0.10.~~ outros Materiais de consumo 1.1.~0.10.00 outros serv. oe Terceiros Pessoa Física 1.1.~ü.ló.~~ outros servi~os de Pessoa Física l.UO.JUO outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica l.UO.JU~ servi~os de Terce iros - Pes.Jurifüa
DESDOBRAMENTO ELEMENTO
NATUREZA DA DmESA
CATEG. ECONÔMICA
TOTAl DA DESPESA I./Oó,00
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
~ -~-==='""".-. -~--~ NOS E
~ CO NTABIL I DE LI MA ência social e 1
ADMINISTRA\ÃO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Municipa1 de Mucambo Fundo Habitação de Interesse social FHIS
Balanço Anexo / 1 da lei nº rno, de ll/OJ/6t (Portaria SOF nº 81 de 04/0l/81)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE /Oll
Seguridade soci al - Adendo II I Em Ri UO
NA TUREZ A DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔ MICAS
ÓRGÃO ................ : OI sec. Mun. de Traba1no e Assist. socia1 UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: 0)08 Fundo locai de Interesse Socia1 - FlHIS
CÓDIGO E s p E C I F I C A \ À o
J.0.00.00.00 Des~esas correntes J.J.00.00.00 outras Des~esas correntes J.J .~0.00.00 A~1ica~ões Diretas J.J .~O.J~.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica J.UO.JU~ servi~os de Terceiros - Pes.Jurídica
DESDOBRAMENTO
41.l1U6 41.l/1,06 41.l1U6
El EMENTO
41.l1U6
TOTAl DA DESPESA
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
NATUREZA DA DESPESA
CATEG, ECONÔMICA
H.J/1 106
H.J/1 106
~ E EM ONTAB IL RI DE LI MA
·st ência social e l
ADMINISTRA~ÃO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Munici~a1 ae Mucambo Funao Munici~al aa crian\a e ao Aao1escente - FMCA Anexo o, aa lei nº 4J10, oe ll /O J/o t (Portaria SOF nº 8, oe 04/0l/81) Em Ri 1.00
ÓRGÃO ................ : Ol sec. Mun. ae Traba1no e Assist. social UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0101 Funa. ªª Crian\a e Aao1escência - FMDCA
CÓDIGO 1 E s P E c r F r c A \ Ã o
08 Assistência soc ial os w Assistência a crian~a e ao Aaolescente 08 m 0801 SERV/ CO~VIVENCIA/ ORTAlECIMENTO/ VINCUlOS - SCFV 08 14) 0801 1.0\l MANUTEN\AO FMQCA
MANU TE N~AO FMDCA
TOTAl
PROJETOS
Mucambo, Jl ae Dezembro ae 10lJ.
~~
0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 101J Ba1an\o se~uriaaoe socia1 - Aoenao v
ATIVIDADES
U Oo, 00 U Oo,00 UOo.00 UOo.00
PROGRAMA DE TRABAlHO
TOTAl
1. lüo,00 1. lüo,00 UOo, 00 uoo.00
0,00 I uoo.00 1 UOo.00
ADMINISTRA\ÃO UM NOVO TEMPO
Governo Munlciral ~e Mucam~o BALANÇO GERAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 101] Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA
Balanço seguridade social - Adendo VJ Anexo l, aa lei nº rno, ae ll/Ol/6t (Portaria SOF nº 8, ae O~/Ol/81) Em R~ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB FUNÇÕES E PROGRA MAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO 1 E s P E e r F r e A \ Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAl
08 As sistência Social 0,00 U06, 00 1. 106 1 00 08 m Assistência a crian~a e ao Aao1escente 0,00 1.106,00 1.106,00 08 m 0801 SERV/ CONVIVENCIA/ OR TAlECIMENTO/
VINCUlOS - SCFV 0,00 U06, 00 1.106,00
TOTAl 0,00 1.106,00 1 1. 106,00
Prmm--f-A-1~:-R-. -FP~. INTERNOS E RI DE LI MA CO NTABIL ·stência social e 1
1
ADMINISTRA\ÀO UM NOVO TEMPO
Governo Munici~a1 ae ~ucam~o BALANÇO GERAL
EXERCÍCIO FINANCE IRO DE 101] Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA
Balanço seguridade soci al - Adendo VIl Anexo ~' ªª lei nº rno, ae ll /O l/o t (Portaria SOF nº ~I ae O~/Ol/rn Em Ri 1,00
CÓDIGO
o~ o~ w o~ m oi m o~ m om
o~ 1 ~ ~
PROGRAMA DE TRABALHO DE MONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS
1 E s P E c I F I c A \ Ã o VINCUlADOS ORDINÁRIOS
As sistência socia1 0,00 1. lOo, 00 Aaministra~ào Gera1 0,00 0,00 As sistência ao Iaoso 0,00 0,00 As sistência à crianca e ao Aao1escente 0,00 UOo, 00 SERV/ CONVIVENC IA/ FORTALECIM ENTO/ VINCUlOS - SCFV 0,00 uoo, oo Assistência comunitária 0,00 0,00
1
TOTAl
de Dezembro de 2013.
TOTAl
uouo 0,00 0,00
UOo, 00
UOo ,00 0,00
e 1
ADMINISTRA~ÃO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Munici ~a 1 oe Mumoo
Funoo Munici~a1 oa crian~a e oo Aoo1escente - FMCA Aoenoo VIII Anexo ~I âa lei nº rno, ae 11 /0 J/ó t (Portaria SOF nº ~I ae O~/OLm)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 101]
Em Ri 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ÓRGÃOS FUN ~ÕES 1Re1a\ões Exteriores !As sistência socia1 IPrevioência socia1
01 câmara Munici~al ae Mucamoo 0,00 0,00 0,00 oi Gaoinete ao Prefeito 0,00 0,00 0,00 OJ sec. Munic. cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 o~ contra laaori a 0,00 0,00 0,00 O 1 Secretaria oe Eauca\àO 0,00 0,00 0,00 Oó Secretaria ae Saúae 0,00 0,00 0,00 0) sec. Mun . ae Traoa lno e Assist. socia1 0,00 Uüó,00 0,00 o~ secreiaria ae Finan\ as 0,00 0,00 0,00 o~ sec. Mun ic . Infr ae strut ura e ur oanismo 0,00 0,00 0,00 10 sec. Mu nic. A~ric. Meio Amo. Rec. Híaric 0,00 0,00 0,00 11 secretaria ae Planejamento 0,00 0,00 0,00 11 Sec, Muni c. Es~. Lazer e Juventuae 0,00 0,00 0,00 ll sec. comércio e Desenv. sustentáve1 0,00 0,00 0,00 ~~ Reserva ae contin~ência 0,00 0,00 0,00
TOTAl
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
S ~ - C--A:~.-~--~ ERIIDS E
~ CO NTABIL RI DE LI MA
·stência social e 1
AOMINISTRA\ÀO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Municipal oe Mucambo
Funoo Munici~al oa crian~a e ao Aoolescente · FMCA Aoenoo VI II Anexo 9, âa lei nº 4l/0, oe 11 /0J/ót (Portaria SOF nº 81 oe 04/0l/81)
EXERCÍCIO FINANCEIRO OE l01J
Em Ri 1,00 DE MONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRG ÃOS E FUNÇÕES
FUN\ÕES cultura Joireito oa ciaaoania l ÓRGÃOS
01 câmara Municipal oe Mucambo 0,00 0,00 Ol Gabinete ao Prefeito 0,00 0,00 Ol sec. Munic. cultura e Tur i smo 0,00 0,00 04 Contro 1aaoria 0,00 0,00 01 Secretaria oe Eo uc a\ão 0,00 0,00 Oó Secretaria ae Saúae 0,00 0,00 Ol sec. Mun. oe Trabalno e Assist . social 0,00 0,00 08 secretaria oe Finan~as 0,00 0,00 09 Sec. Munic. Infraestrutura e urbanismo 0,00 0,00 10 sec. Munic. A~ric. Meio Amb. Rec. Hioric 0,00 0,00 11 secretaria oe Planejamento 0,00 0,00 1l Sec. Muni c. Esp. lazer e Juventuoe 0,00 0,00 1l sec. comercio e oe senv. sustentável 0,00 0,00 99 Reserva oe con in~ência 0,00 0,00
TOTA l
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
~ -=;;::::.-;-. -e-o-~--=-. NTE ftN-&S- E
~ CO NTABIL
urbanismo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ERI DE LI MA istência social e 1
ADMINISTRA\ÀO UM NOVO TEMPO
Governo Municipal de Mucamoo BALANÇO GERAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE tüll Fundo Municira1 da crianca e do Adolescente - FMCA Adendo VIII
Anexo ~I ªª le i nº mo, de ll/Ol/6( (Portaria SOF nº ~Ide 0~1om1) Em Ri 1,00 ,
FUNÇÕES DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E
FUN\ÕES !Encargos Especiais Reserva de TOTAl ÓRGÃOS contingência
01 câma ra Municipal de Mucambo 0,00 0,00 0,00 Ül Gaoi ne te do Prefeito 0,00 0,00 0,00 OJ sec. Munic. cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 o~ Contro1adoria 0,00 0,00 0,00 01 secretaria de Educa~ão 0,00 0,00 0,00 06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 Ol sec. Mun. de Traba1no e Assist. social 0,00 0,00 U06,00 o~ secr et aria de Finan~as
°'°º 0,00 0,00
o~ sec . Munic. Infraestrutura e Urbanismo
°'°º 0,00 0,00
1 O sec. Munic. A~ric. Meio Amb. Rec. H1dric 0,00 0,00 0,00 11 secretaria de Planejamento 0,00 0,00 0,00 li sec. Munj c .. Esp. Lazer e Juven(~de 0,00 0,00 0,00 ll Sec . comercio e oesenv . sustentave1 0,00 0,00 0,00 ~~ Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 I uouo
SE NERI DE LI MA sist ência social e 1
ADMINISTRA(ÃO UM NOVO TE~PO
BALANÇO GERAL Governo Municioal de Mucambo EXERCÍCIO FIN ANCEIRO DE 201 3 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA Em R$ l,OC
Anexo 10, aa lei n ~110, ae ll /OJ/ ó~.
CÓDIGO
CO MPARATIVO DA RECEITA ORÇADA CO M A ARRECADADA
1 E s p E C I F I C A ç Ã o PREVISTA 1
D I F E IR E N ç A ARRECADADA PARA MA IS PARA MENOS
0,00 0,00
TO TAIS 0,00 I 0,00 I
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
IDE LI MA ência social e Tr a
ADMINISTRA\ÀO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL Governo Municioal de Mucambo EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA Em R$ 1,0C
Anexo 11, da le1 n 4ll0, de ll /OJ/o 4. COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA
COM A REALIZADA
UNIDADE DR\AMENTÁRIA
Ol sec. Mun. de Traoa1no e
Ol 0/ . Fun d. da cr1an~a e Ado 1esc Despesas correntes Despesas de cap1ta1
TOTAl DE Fu nd. da cr1a n~a Des pesas de cap 1ta1
TOTAl GERAL
A U T D R I Z A D A CRÉDITOS OR\AMI CRÉDITOS ESPEC I E SUPLEMENTARE E EXTRAORDINÁR TOTAL
JU/l, 00 110,00
lUJl,00 110,00
lUll,00 1
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 I
JU/l,00 110,00
JUll,00 110,00
l/.Oll,00 1
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
E
REALIZA DA
uoo, oo 0,00
uoo, oo 0,00
10.111,00 110,00
10.m,oo 110,00
uoo, oo 1 10.m,oo
I DE LIMA ênci a soei a l e Tr a
ADMIN ISTRA\ÃO UM NOVO TcMPO
BALANÇO GERAL Governo Municioal de Mucambo EXERCÍCIO FI NAN CEIRO DE 201 3 Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA Em R$ l,O C
Anexo lo I oa lei n mo I oe ll /OJ/ó t _ DE MONSTRAÇAO DA DÍVIDA FUNDADA INTERN A
A U T O R I Z A \ Õ e S
IQUANTIOAOc I VALOR.DA
l e I S Nº e DATA cM ISSAO OISCRIMINA\ÀO
NADA A RtGISTRAR
j TO TA l GtRAl j
SAlDO ANHRIOR tM CIRCULA\ÀO
o 1 00 1
MOV!MtNTO 00 tXtRCÍC IO
tM!SSÃO I RcSGAT t
o 1 00 1 0,00 I
Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
SAlOO P/ tX tRC StGUINTt
QUANT , 1 VAlOR
0,00
RNOS E RI DE LIMA 1st ênci a social e Tr a
ADMINISTRA\ÃO UM NOVO TEMPO
BALANÇO GERAL EXERCÍCIO Governo Munici~al de Mucambo FI NAN CEIRO DE 20 13
Fundo Munici pa da Crian ça e do Adolescente - FMCA Em R$ 1,0( Anexo li, oa Lei n rno, oe 11 /0l/ót _
DA DÍVIDA FLUTUANTE DE MONSTRAÇAO
1 SALDO DO 1 MOVIMtNTO DO mRCÍCIO 1 SALDO PARA
T Í T U L O 5 EXERCÍCIO ANTERIOR I N SCRI \ÃO 1 BAIXA tXtRC SEGUINH
RtST05 A PAGAR
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - 10 ll - FMDCA 0,00 ~ l, 00 0,00 ~ l, 00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - 1011 · FMDCA l.110,00 0,00 l.110,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR l.110,00 ~ l, 00 l.110,00 ~l,00
DEPÓSITOS
I. U. F. · FMDCA 0,00 11, O l 11, O l 0,00 I. U. J. · FMDCA 0,00 n ,04 n ,04 0,00 INSS · IN STITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI · FMDCA 0,00 m,10 m,10 0,00 !55 · IMPOSTOS SOBRE SERVI\OS · FMDCA 0,00 l4l,II 14 l,I I 0,00
TOTAL DE DEPÓSITOS 0,00 m,i1 m,i1 0,00
T O T A l G E R A L l.110,00 lóU1 l.llU1 1 ~uo
e Tr a
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO IV
Demonstrativo dos adiantamentos concedidos,
conforme (modelo nº 03.)
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro- Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920 .162-5 -Fone (88) 3654.11.33
I.N. NQ 03 / 13
MODELO 03
Município: MUCAMBO
Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
_.,, .:.iiec::-c:.111ÍirW li:> C>
Exercício: 2013 Período : 01/01/2013 a 31/12/2013
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DE M ONSTRATIVO DOS ADIA NTAMENTO S CONCEDI DOS (SUP RIMENTO DE FUNDOS)
Concessão Comprovação Res ponsável Data limite Valor
Va lor Concedido Processo NQ Da ta P / ap licação
Processo NQ Data Devolvi do
Nome -
M atrícula
Nome NÃO FORAM CONCEDIDOS SUPRIMENTOS
M atrícula
Nome
Matrícula
Tesoureiro/Resp Contr.lnterno Contador Gestor
ASS.: ASS.: SOLANGE NERI DE LI MA
NOME : NOME: INTER. ASS. PUB. MUN ICIP . - LTOA
MAT: 1539 CRC: 603/0-7
Rua Construtor Gonçalo Vida!, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733 .793/0001-05 / CGF : 06.920.162-5 - Fone {88) 3654.11.33
Observação
-
-
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO V
Demonstrativo das doações, subvenções, auxíl ios e
contribuições concedidos, pagos ou não, quando for
o caso, conforme (modelo nº 04).
Rua Construtor Gonçalo Viciai, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5-Fone (88) 3654.11.33
I.N. NQ03 / 13
MODELO 04
Município: MUCAMBO
Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
,L]1f·ê -c::á'i~ 111::> <>
Exercício : 2013 Período: 01/01/2013 a 31/12/2013
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DEMONSTRATI VO DAS DOAÇÕES, SUBVEJ\ÇÕES, AUXÍLfOS E CONTRlBUIÇÕ ES.
Concessão P.C. Junto ao Órgã o Repassador
Entidade Beneficiada Data do Valor Co ncedido Processo NQ Processo NQ Dat a
Pagamento
NÃO FORAM CONCEDIDOS DOAÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.
Tesoureiro/Resp Co ntr . Interno Contado r Gestor
ASS.: ASS.: SOLANG E NERI DE LI MA
NOME : NOME : INTER. ASS. PUB. MUN ICIP . - LTDA
MAT: 1539 CRC: 603/0-7
Rua Construtor Gonçalo Vida!, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 - Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO VI
Demonstrativo das responsabilidades não
regularizadas, com a indicação das providências
adotadas para sua regularização, conforme (modelo nº
05) .
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro - Mucambo -CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
I.N. NQ 03 / 13
MODELO 05
Município: MUCAMBO
Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
~ .:..íªê"c:á''ír,..,. li::> e:>
Exercício : 2013 Pe r íodo: 01/01/2013 a 31/12/2013
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DEMONSTRA TlVO DAS RESPONSABILIDADES J\ÃO REGULARIZADAS
NA TU REZADA
RES PONSÁVEL RESPONSABILI DADE Processo NQ Valor R$ Obse rvação
1 1
2 1
3
Nome:
M atr íc ula NQ
SEM RESPONSABILIDADES A REGULARIZAR Matrícu la NQ
Nome:
LEGENDA: l. Impugnações de despesas feitas por adiantamento 2. De sfalque ou desvio de Bens 3. Outras Irregu laridades
Tesoureiro/Resp Contr.lnterno Contador Gestor
ASS .: ASS.: SOLANGE NERI DE LI MA
NOME: NOME:
MAT: 1539 CRC: 603/0-7
Rua Construtor Gonçalo Vida/, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06 .920.162-5 - Fone (88) 3654.11 .33
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO VII
Quadro dos Restos a Pagar inscritos,
discriminando os processados e não processados,
identificando a classificação funcional-programática e,
ainda, a relação dos restos a pagar pagos e os
cancelados, conforme (modelo nº 06) .
Rua Construtor Gonçalo Viciai, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5-
Fone (88) 3654.11.33
I.N. Nº 03 / 13
MODELO 06
- _,,
' Município: MUCAMBO Exercício: 2013 Período: 01/01/2013 a 31/12/2013
Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
D Processados 0Não Processados
Inscrição Processo Nº Nome/Razão Social Programa de Natureza da Fonte Nº do Empenho Valor R$
Trabalho Despesa
RELATÓRIOS EM ANEXO Total Transporte
Elaborado por Conferido por Visto Data
Nome
Matrícula
Assinatura
Tesoureiro/Resp Contr. lnterno Contador Gestor li'
C\ ~ ASS.: l\ h 1 ,,,~. k'\: hvY, JJI,,. :-· -:r:: A ~ ASS.: _D:)_ SOLANGE NERI DE LIMA
\ .}JAYA'fl.A LIMA ALCANJ}'RA e S~ONTROL J-n"-,T"~ LU~
NOME: NOME: INTER. A~. MUNICI P. - LTDA <'--;::\A"º)
MAT: 1539 CRC: 603/0-7 ~
Rua Construtor Gonçalo Vici ai, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733 .793/ 0001-05 / CGF : 06.920.162-5 - Fone (88) 3654 .11.33
ADMINISTRA~ÃD UM NOVO TEMPO
Ceara RELA~ÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS Governo Municira1 de Mucamoo NO EXERCÍCIO DE zOll Fundo Municipa1 da crian~a e ao Aao1escente - FMCA
OI OI. Funa. aa crian~a e Ado1escência - FMDCA 08 /~l 080/ /.011 MANUTEN\ÀO FMDCA
l.l.~0.lO.~~ outros Materiais de consumo
01/11//0ll 011100/6 est Ri l0/1///0ll lOltOOOl est Ri
VALOR EMPENHO CREDOR
100,00 G.A. MUNIZ & CIA.LTDA 86,00 G.A. MUNIZ & CIA.LTDA
TOTAL CLfü!F ..
Página : 0001
VALOR A PAGAR (Ri)
1,00 86,00 ~ l, 00
TOTAL GERAL (NÃO PROCESSADOS ). ~l,00
Mucamoo, ll de Dezemoro de tOll.
~~--~ CONTABIL
....____.~n+-i\li'*"-! 1E LI MA ia soc ia1 e Tra
AOMINISTRA~ÃO UM NOVO TEMPO
ceará RElA~ÃO OE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS Governo Munici~al ae Mucamoo NO EXERCÍCIO DE tílll Funao Munici~al oa crian~a e ao Aoo1escente - FMCA
OOTA~ÃO EMPENHO VAlOR EMPENHO CREDOR VAlOR A PAGAR (R i)
SEM MOVIMENTO NO PERÍODO
PGG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS para o fim de cumprimento do Inciso VII do artigo 6º. da IN 03/2013
qu e o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
MUCAMBO no Exe rcíci o de 201 3 não realizou cancelamentos de Res tos a Pagar.
Mucambo, 31 de dezembro de 2013 .
So,~ JJ~-~ ~ ~~ Solange ~ri de Lima
Gestora do FMDCA
Rua Cons t ruto r Gonça lo Vi dai , SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07. 733. 793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -
Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO VIII
Relatório do responsável pelo setor contábil, conforme
( modelo nº 07).
Rua Construtor Gonçalo Vida 1, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07 .733.793/0001-05 / CGF: 06.920 .162-5 -Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA MUCAMBO- 01/01/2013 A 31/12/2013
IN 03/13 MODELO 07
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MUCAMBO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXERCÍCIO 2013
UNID FUNDO MU NICIPAL DOS
ORÇAMENTÁRIA DIREITOS DA CRIAN ÇA E
ADOLESCE NTE
RELATÓRlO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBlL
Examinada a Prestação de Contas de Gestão dos ordenadores de despesas, referente ao exercíc io de
2013,constatamos: prestação / tomada
Sim Não Não Aplicável
a) a regularidade dos documentos comprovantes que deram
origem aos registro s contábeis X
b) a propriedade e regularidade dos registros contábeis X
c) a regularidade da execução orçamentária da despesa X
d) a regularidade da execução orçamentár ia da receita X
e) a existência da ilegalidade ou irregularidades, bem como falhas
que tenham causado ou possam causar prejuízo ao erário . X
Observações:
Responsá vel pe lo Setor Contáb il
FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADE
Matrícula
1305
Tesoureiro/Resp Contr.lnterno
ASS.:
NOME :
, ____ , ________ _
Data
31/12/2013
Contador
MAT: 1539 CRC : 603/0-7
Cargo
CONTADOR
Ass inatura
Gestor
SOLANGE NERI DE LIMA
Rua Constru tor Gonça lo Vidal, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5-Fone (88) 3654. 11.33
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO IX
Termo de conferência de caixa e as conciliações
bancárias relativas ao . .
primeiro e último dia de
gestão, conforme (modelo nº 08).
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5-Fone (88) 3654 .11.33
PCG FMDCA MUCAMBO- 01/01/2013 A 31/12/2013
IN 03/13 MODELO 08
- --.---- ----
MUNICÍPIO MUCAMBO EXERCÍCIO 2013
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DOS
ÓRGÃO UNID
DIREITOS DA CRIANÇA E SOCIAL ORÇAMENTÁRIA
ADOLESCE NTE
TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de clezernbrn ele 2013 efetuou-se urna verificação cios va lores exi stentes nos cofres desta ent idade, obtendo os seguintes resu ltados:
01. Em caixa R$ 0,00.
02 . Em bancos R$ 0,00 (Zero), discrim ina dos da seguin te forma:
CONTA Nº BANCO VALOR (R$)
DOCUMENTOS ANEXO
03. Total Geral (1+2) R$ 0,00 (Zero). 04. Demonstrativo das Co ncili ações Bancárias:
CONTA Nº VR. EXTRATO CRÉD ITOS DÉBITO OBSERVAÇÃO SALDO REAL
(RS) (RS) (RS) (RS)
CONCILIAÇÕES
EM ANEXO
Teso_!::!~ ro/Resp Contr .J nterno Con tador Gestor
ASS.: SO LANGE NERI DE LI MA
NOME
MAT: 1539 CRC: 603/0-7
Rua Construtor Gonçalo Vicia i, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07 .733.793/0001-05 / CGF: 06.920 162-5 -
Fone (88) 3654.11.33
AD MINISTRA\ÃO UM NO VO TE M~O
Ceará Governo Municipal de Mucambo Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA
T E R M O D E C o N F E R Ê N C I A D E C A I X A
Nesta data, em cumprimento às exigências estabelecidas por Lei, o abaixo assinado, tesoureiro doca) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, proceâeu à verificação dos valores existentes no caixa deste(aJ Fundo, tendo encontrado o seguinte:
a) CAIXA .... : R$ 0,00 (Zero Real).
b) BANCOS ... : R$ 0,00 (Zero Real).
os valores acima me~cionados foram verificados por mim à vista do(a) sr.(a). secretaria de Assistência social e Tra que também assina o presente e achado certo com os registros do Livro de caixa existente nesta Tesouraria, nesta data, no ato do encerramento do expediente.
Visto: Mucambo, 31 de Dezembro de 2013.
n-Hl-flrF.~.1-k.R I DE LIMA ência social e Tra
PCG FMDCA - MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
DECLARAÇÃO
DECLARO para fins de prova junto a Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA de Mucambo -
Ceará, que o mesmo não possui conta bancária , sendo suas despesas pagas
através de transferências da Conta 5093-8 do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS.
Não existe portanto extratos e conciliações para encaminhamento nesta PC, uma
vez que já o são enviados na PC do FMAS
Pelo que firmo a presente declaração.
Mucambo., 31 de dezembro de 2013.
~~ e{.o.."' ~ V..uv &__p L ... ""-""s"o Ia n g e Neri de Lima Gestora do FMDCA
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro- Mucambo-CE/ CNPJ : 07 .733 .793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
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ARTIGO 6 - INCISO X
Cópias dos extratos bancários completos do primeiro e
do último dia de gestão dos responsáveis, relativos a
todas as contas correntes e de aplicações financeiras
da unidade gestora.
Rua Construtor Gonçalo Viciai, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733 .793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -
Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA - MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
DECLARAÇÃO
DECLARO para fins de prova junto a Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA de Mucambo -
Ceará, que o mesmo não possui conta bancária , sendo suas despesas pagas
através de transferências da Conta 5093-8 do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS.
Não existe portanto extratos e conciliações para encaminhamento nesta PC, uma
vez que já o são enviados na PC do FMAS
Pelo que firmo a presente declaração.
Mucambo. , 31 de dezembro de 2013.
~~ e-l.o. A._~ V.-UV ~ L ... ""-e,._
s"olange 'Neri de Lima Gestora do FMDCA
Rua Construtor Gonçalo Vida!, SN - Centro - M ucambo - CE/ CNPJ : 07.733 .793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
, c··Qºc 'oic:ii:I"~ ?!::);,.e::,> J • ~ " "' • .. ' • ..
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO XI
Atos de nomeação dos componentes da Comissão de
Licitação e do Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Rua Consttuto1 Gonçalo Viciai , SN - Centro - ML1cambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-0S / CGF: 06.920.162-5-Fone (88] 3654.11.33
, . , .•
...
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE. MUCAMBO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL · ADM. UM NOVO TEMPO
J>ORTARIA Nº.18/2013 02 DE JANEIRO DE 2013 . .
' --"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID:tNCIAS.".
DE
' O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e) i~ 'h prerrogativas legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federa), e Art. 51 , ' da Lei 8.666/93, etc.
RESOLVE:
A~t. 1 <i. Nomear a Comissão Pennanente de Licitações, com a finalidade de dirigir e julgar os. procedimentos licitatórios e os registros cadastrais deste Mwiicfpio, de acordo como prever a Lei 8666/93, com a seguinte composição:
PRESIDENTE- GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHA 11) MEMBRO - FRANCISCO JOSEMBERO BEZERRA DANTAS 2º MEMBRO - FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES
Art. 2° ~ O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos '-i , membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 3° - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) membros, uo .s mínimo, e mediante voto singular de cada um deles. ·
,...-., Art. 4° A investidura dos membros da Comissão não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições e~ contrário. ·
Paço da Prefeitura Mwúcipal de Mucambo, em 02 de janeiro de 2013.
---
--
.,..
...
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE !\WCAMBO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ' ADM. UM NOVO TEMPO
PORTARIA Nº 03.()/2013, de 08 de Ja~eiro de 2013.
.. ' . .
O Prefeito Municipal de Mucambo, Sr. Wilebaldo Melo Aguiar, nos uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 3°, inciso IV,§ 1° da Lei nº 10.520 de l 7 de julho de 2002.
RESOLVE:
. l - Designar o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuarem rios trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, de interesse da Prefeitura Municipal de Mucambo, a saber:
PREGOEIRO: GLECIAi'lO NATAL DAMASCENO ROCHA.
EQUIPE DE APOIO: FRANCISCO JOSEMBERG BEZERRA DA.i'JTAS e FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES.
II - A investidura dos membros acima designados pregoeiro e equipe de apoio - não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período subseqüente.
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas· as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mucambo, em 08 de janeiro de 2013 .
. .
PORTARJA 1';º138/2013
..,, . ,,.. --1\~ u'cacl,~bo
Adm. Um Novo Tempo
DE 18 DE MARÇO DE 2013
'"NOMEL.i\ COMJSSÀO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'
O PREFEITO MUNICIP Al DE MUCAMBO, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições
e prerrogativas legais. conferidas pela Lei Orgânica do Mmlicípio. constituição Federal, e Art. 51 da Lei 8.666/93. ecc.
RESOLVE:
Art. 1c l\lomear a Comissão Permanente de Licitação, coco a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos hcicatórios e o;; registros cadastrais deste Município, de acordo como prever a Lei 8666193, com a seguinte composição.
PRESIDENTE: FR~NCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES
1c MEMBRO: GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHA
2° MEMBRO: FRANCISCO JOSEM.BERG BEZERRA DA..1'1'TAS
Art. 2° O Presidente da comissão sera representado. em sua ausência. por qualquer dos
membros que fizerem presentes. respeitando :.e ord~m de designação.
Art. 3" As dec1sõe.:. da Comissão :.erão tomadas com a presença de 03 (três) membros. no
mirnmo. <: mi:idiame vmu singular de cada um deles.
A.n. 4° A invcStidura do::. membros da comissão não a Ollum) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período sub::.equente.
Art. 5° Essa Portaria entra em ng.or na data da sua publicação, revogando a Portaria de Nº
l 812013 de. o::: de Janeiro de 20 : 3.
Paço da Prefe1rura Municipal de Mucambo. em 18 de Março de 2013.
\\ [LEBALD8', :fELO AGUAR
PREFEITO ML,~IClPAL
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCA:\1BO
PODER EXECUTIVO MUNJC[PAL ADM. UM NOVO TEMPO
PORTARCA Nº. 151/2013 02 DE MAIO DE 2013
"NOMEIA A COM lSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVCDÊNCIAS:'.
O PREFEITO MUNJClPAL DE M UCAMBO. Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrog.itivas legais. conferidas pela Lei Orgânica do Município. Constituição Federal, e A11. 51 da Lei 8.666/93, ele.
RE SOLVE:
Art. 1°. Nomear a Comissão Permanente de Licitações, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais deste Município. de acordo com a Lei 8666/93, com a :.cguinte composição:
PR[S(l)E TE- FRANCISCO ROBERTO DE CARVALJ 10 ALVES 1° MEMBRO - FRANCISCO JOSEMBERG BEZERRA DANTAS 21) MEMBRO- FRANC[SCO ORECfO DE ALMElDA AGUJAR
Arl. 2° - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência. por qualquer dos membros que se fiLerem presentes, respe itando-se a ordem de designação.
t'\11. 3° - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença ele 03 (três) membros, no mínimo. e mediante ,,oto singular de cada um deles.
Art. 4° A. investidura dos membros da Comissão não excederá a 01 (um) ano. vedada a reconcluç...:'10 d:i totalidade de seus membros para o pcriodo subsequente .
. l\rt. 5'' - Esta Po11aria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em conirário.
Pa<,.o da Prefeitura Municipal de Mucambo, em 02 de Maio de 20 13.
~ e::::,, - ~
WILEBÂ,AGU1AK Prefeitj Municipal
j
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO SECRETARIA DE SAÚDE CNPJ: 11.413.S62/0001-83
PORTARlA I37n013
O Prefeito Municipal de Mucambo. no uso de suas arribujções legrus,
R ESOLVE:
Art. lº - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitar0riê pregâl.>. na forma presenciaJ, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações po:steriores e Lei nº ! 0.520 de l-, de julho de 2002.
Pregoeiro: Francisco Roberto de Carvalho Alves Equipe de Apoio: Gleciano Natal Damasceno Rocha Equipe de Apoio: Francisco Josemberg Bezerra Dantas
Art. 2º - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislaçào vigente.
Art. 3º - Nas :icitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro:
- receber. examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultado::, aos interessados antes da sessão de julgamento. e prestar esclarecimentos a seu respeito;
- esclarecer aos I icitames como os trabalhos irão ser conduzidos; - instaurar a sessão única de licitação: - credenciar os licitantes interessados: - receber no início os envelopes com propostas e habiHtação dos licitantes que pretenderem
entregá-los na sessão: - promover a habilitação pré,·ia dos iicnames. mediante análise de declaração fonnal; - realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do comeúdo dos mesmos, sua
adequação às especificações do edita!, a análise de sua e:-..eqilibilidade. e declarar a classificação das propostas;
- seleção, conforme critérios legais e editalícios. dos licitantes para a etapa de lances; - condução da etapa de lances. promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor; - verificação de exeqüibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances; - realização de negociações com o , encedor, se necessário; - análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor
proposta., e eventualmente dos demrus licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de doe umemação;
- elaboração de ata da sessão. relatando todas as ocorrências; - orientação dos trabalhos da equipe dt! apoio; - recebimento, diferimento e e;..ame dos recursos administrativos apresentados; - emio do proces::.o administrativo à autoridade ::.uperior para adjudicação e homologação.
Art. 4" - Esta portaria entra em vigor na dara de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
:V1ucambo-CE. l & de março de :2013
PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 6 - INCISO XII
Relação das entidades beneficiadas por convênio,
com a indicação dos valores empenhados e dos
valores pagos, conforme (modelo nº 11 ).
Rua Construtor Gonçalo Vi dai, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07 .733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
PCG FMDCA MUCAMBO- 01/01/2013 A 31/12/2013
I.N . NQ 03 / 13
MODELO 11
Município: MUCAMBO
Órgão : SECRETARIA DE ASSISTÊNCI A
SOCIAL
ENTIDADE BENEFICIADA
Exercício: 2013 Período: 01/01/2013 a 31/12/2013
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVÊNIO
VALOR EMPENHADO (R$) VALOR PAGO (R$)
NÃO HOUVE ENTIDADE BENEFICIADAS POR CONVÊNIO
Responsável pelo preenchimento Francisco Marcos Costa de Andrade
Cargo: Contador
Assinatura: Matricula: CRC 13006
Tesoureiro/Resp Contr.lnterno Gestor
ASS.: SOLANGE NERI DE LIMA
MAT: 1539 CRC: 603/0-7
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro - Mucambo -CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5-Fone (88) 3654 11.33
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PCG FMDCA MUCAMBO - 01/01/2013 A 31/12/2013
ARTIGO 9 - INCISO II
Normas que regulam a Gestão do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro- Mucambo-CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-0S / CGF: 06.920.16 2-5-Fone (88) 3654.11.33
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• ·, r I rJr" ·~ ,.J'f·· "'"') ... . ,,O ·1~ ~ •'"t 1·""' r·, ··1 • ·, ·1 '· '• ,, • ,J .J. • .1 ( •, . . ;..L , ,, , , J '•' .... , ,.,,. ,,
•"1.,,..( r1·-:.·•-,·-,,r'.,• ,~·n·l C()" . . . .., . ""'0''1 .. n .,"I,,,' .. '.·-· r .. ··. i_ -::.. ~ .. ·{ , .,.._ .. (;...,i,.\,I ~ .• d. .:Jooü • ., 'tf ,-.... .. ~r.
, :.:.'C'..::l.'.."1.G t1o
' ,"' IJ 'f) 'J .t.~,1 "]''"' ' ,-' '1 •) f~ .· ., ... 0., .• 1. l.>~ e., .... , . 1 oc .. 1.~ , ..• ,.,
·, .~ .. -·1..·"· ~ " .. ·:,," . . '· r v·1 n ·l ,,..O n J..J.., • .., r:~' O <" ·, V . ·! r , .... t ~-.- ... ,1. •• ).. ..J V -~ IJ .J • _. ,i;l..,
.. ' , - ~· r' -, ,.n.u ..J. O,J.L,
,·:··o~r~ r) ::...~.o ·11,~·"'' ,·1 -1 oo -·e 00·1 ,·,:t '"' OC' <"" .. · - ._, - ... .. ~ ,J .. ....... ._ ..... .. ~... . ... . ,.,. ...... . .... ~- ~ -* .l" .,
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e::.: ' . . C~(: r,, .. t.) (lo
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_, . i ,\1 >( UO C EARÁ
I' H f. 1 f: 1 T I JH /\ M U N I C I P A L D E M U C A M 8 0
TÍ~.:fJI,O II
DA roL:fTICA E DO ATE1[t)JI,n::r:no
CAFÍTULO I
Das Dieposiç Ões Prel:Ltünares
. Art. 5º - A Política do Atenui.In.ento cloo Dircit. o:_:
da Crü:mça e do Ac1oleoconto ocJ:-n garantida através dos oe--
e:.--uinto:J .. ' -orc;aoo:
I - ConcoJJ10 MunicipQJ. üos nu~oi tor:; üa Cr:Lanc;:o. , ·
c1o Ac.1olosconte;
II - Ftmclo I:/Itmicipal rlos Direi too c1o. Crirui_ça o ·
elo Adolcoconte;
III - ConocJJ10 Tuto1ar c1os Direito::.: c.L'l. Crionça ,
Lo Adolonconto •
CAFÍTT.ITiO II
Do ConsoJJ10 dos Di:roi too ela Criança e do Acloloo-
conto
e:• - I ;;ieçao
Da ôriação o Haturor~o. do ConoeJJ10
Art. GQ - F:Lca criaclo o ConoeTho T,1lmici1·ml doo '
Jj.ro itoo da Crianr;o. o üo Adolooccmto, no rrirnü c:Í.pio do l.'.n- · , - ~
,:ambo, como orgao deli bera.ti vo o controlador üas aç oos (:! j 'J
todos os níveis.
Art. 7º - O ConoeJJ10 Viw1icipaJ. cm Diroitoc da
t e do I'ref'cito Municipal, coleciado do na:l:illi'G~:m civil o c.r:· vcrnamcntál, autônomo, sem nonl11.un.o. conotaçõ.o p olítica 110.r-
t idária e ele rolovanto utilj_dnc.1c pública.
\
·02-
., t, >O DO CEARÁ - ( -PH[f-[:I T IJHJ\ MU NICIPAL DE MUCAMBO
Seção II
Da Competêncj_a do ConucD10
A:ct. f.3º - Compete a.o Conselho r1ítuücipal elos D:L:c1!.:i.:.
tos do. Criança e elo Adolooccnto forrrrular o. I1olÍti~a 1111,ulici · · '
)ru. doo ·nirei too c.1o. Criança o üo Adolescent e f solaI' pela e-: ·a
ü XC CUÇÜO, bom COIBO estabelecer C'.'Ci tÓl~ÍOS, :forn .. 'J.D O moioo 1 ;C
f iocetlização elo tuclo quciJ1to se oxocuto no tíl'.xtic{pio D.o T.'iuc" •rn.
110 e que lJosoa afetar ao ouas clclilJcü·açÕeEJ.
Art. 9$ - Com1)oto ao ConseJJ10 I'.'.Iu:: iic:i.paJ.. clou _; 1:i.j J .
.. t oo da Criança e clri> Aclolosconte :;:~ociotrar a ci cntidau.co na<·
-c:ovornrunontais de ntond:imento cl.ofl direi tos ele crianc;o. o ,. : o
::_, cloloocento ·que mru'ltonham procrD.mas do:
I - Orientação e a1Joio E:i'ocial;
II - A110io oÓcio-cducetti vo em mo:i.o- o.bert o;
III - Colocação oÓcio-fruniliar;
IV - A bj:-ieo ;
V - Lj.1Jorüo.c.1e asoiot:L cla;
VI - S onül:L borclc'ldo ;
VII - IntornnçÕ.o.
:I?azondo au1t1 .. prir ao no:crnas previs-:;ao n o Estatut o t,
cl.a Criança o do Ac1olesconte (Loi FcderaJ. 8. 06'.:) ).
Art. lOP. - Compete ao ConseD10 l'/h '...nicipal do:·; ~ 1 -
r e i too da Criru1ço. e do .Ac1olcocontc reciotrm.' oo proc:rnr,10B a
rJ_u.o se rofexc o arl;iGO anterior, cl::i.o cnt:Lc1o.(l.cc GOvcrnrun01Yk dei
c,1.uo oporom no Mru1ic:(pi o elo Tl.iucru:i.bo ~ fazo.nclo cu.mprj_r as J.1o:.i 1 :.1n
~,,., .. ; .. . ,.
- 04-1· ST /\DO DO CE/\R Á
rn[,-[ITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO
floçno III
Dou LonlJroD cl.o ConocJJ10
Art. llll - O Oo:nooll10 1": 1.uücip.'.1.1 J.oo :ihcc i to :---J cJa , "' ,
o uo AüoleucontG torn nmn. com.pooiçao 1x~::..'itaric:i. ~ "' . tro os rcpro8on-tmrteo ue orgno:::i c,ovcn11.1J:1onta.i:J e oc c1c cn
tiütuloo n.3'.o [; ove:1·nri.:::1ontuio. ; Scr6. conl)ooto c1c OtJ (oito)
· ·,-: :l -roc~ oornlo:
I - 04(quatro) rn.cmbroo, rc1JT00011tru1u o o Ií1.mic :Í.-·
:Jiu ele i;·u.cc:.mbo, inclicaüoo J)Oloo cc{_;uintoD órr;iiou :
a) 0o crctD.rin do ::;duc ::1.-_~3:o c1o Lím1ic~Cp :i. o;
b) '.~c c rote1Tic. elo ~iaÚdo e .,'c,) Õ.O ~.i oc:L ,1 llo FtwücÍ
. ,_ , c.l.o J',',\1. 0rnnh0:
e) Un:Lc.1.aclc I.'iíD"~n c.1o ;,(u~.do ele I:'iucrunbo ;
c.1.) ,TlüzncJo c1o r ;onoroo cio T.'tucn.rabo. -
II - 04( (}_uatl'O) membroc inclicndos 1:ioJ:1.:J oc0--uin-
o·.-, ,r ,---I), -i '"[l (' 'o'.' C") J·~o- 1rc ,· , ,...r1· t ..... ·Li" v,·, q cl· l ll'-) ·,··t'·i" ci' 31; l/. :-; 1) 1' 01 )' 1 ·1. '. -, . : J. L_,L·~ ..:._t. JJ A,, .: • •· . ..:.: ·- 1.J '-"• L,l. t., \..,__.. \ e_. ...... J .. ~ · t ,. .. :' ..L. 1...\.- . t . . ,.
n) Fu.ncJação J\lborto Uolo;
Auoociação fü.1.0 I,iicroo.mprooao de L\:.c:JJ:-tbo; ..,
/;c :::rnci:-J.ç::w 12 c.1G outubro;
~- c.tronato Dona Linüt1j_c:. .
r ar!1.i'.";rai'o _1Ínico - As o:,:'umiznçÕoo q_uai o :J e '
ro:foro o incioo II cle:oto Cw."'tico, ficmn obric;:1.. C:l.:.:s a, no
1_,:c:.1z. o elo l( wn) ano closonvol ve:rc;.1 ;_1 rograrnWJ C.J.nt ::rc o::; '
QG"l)O , __
ilrt. 12º - l\.. :ftu1ção e.lo membro do Co.n~;cJJ10 o cn11
uiLlurad.n de intoroooo 111J.bl:i.co ro]_cvru1te,
o;~ ( cloio) o.noo o não o orá renmicr- .fü1 .
, -torn. l-·1.1 .. :cr.v;:.1.o de
J\..r"i;. l3 :1 - O ConoeJ.110 _. ;u1üoi1)D.l u.c,D ,_i.:coit º;\ L1n
.r.L n.nça. n üo /\ cloloooonto terÓ. ou:1. IJirctoria .·:x:ocuti y/i f 6L ,:.r,<la coio a oei;ui;i-tc cor:ipoaição 1 /\,Q>l\ \ ~t .
. , FA:ZENDO O MU CMAIIO
1 ),
· '·; ,-. 1)0 DO CEARÁ
1' H f ; f Ir· ': /\ rv, UNI C I PA L D E MUCAMBO -05-
' . '
I - Prooiclcnte, quo ,
s nra eleito cl.cn tro oc mornh ·00
con Dtruitos elo Art. 11º, por ooc::.1..rtino direto e socroto, .LO
o.t :L11c i:c o. maioria absoluta.
II - Secretário Executivo, que uoi-·á eleito C:Lc11t . e'
0 8 membros conotantes do Art. 11º, por escrutino direto e oe
ereto, ao at~ir ·a 111...ruoria. absolüfai. ·
CAPÍTULO III '
Do li\mdo Mtmicipol cloo :Oireito1:1 ela Criru1.ça e fü , l\clo
l e oconte.
8oção I
Da Criação o a.a Hatu.:rcza do Ftmclo
~-tJ Art. 14º - Fica c1~iaüo o Fundo I,:irnücip al doo D:i:cG3:_
too rla Criru1ço. o do Ac1oJ_csccmtc , como ca1') to.cloo e aplicacJ. ::J '
dó i~o'oh:tttotf a tic1.~biz{titilizac100 so0'1ll1do ao c1o1i beraç Õoo c1c
= e JJ i ' ' "' · ., c1 u«ll, 01100 10 e.los D rei too ao qu::.ü o orcao v1nc1LLa o.
Art. 15!2 - sã.o fon tc :::i <lo rocei t n do J:'undo T,;un:i.l.iJi:-1.l~
<lon-!; i naclo ao atondir.1onto à Crio.nça o ao AO.olcs cento e Gl'. IJOr
clinaa.o ao ConoeJJ10 doo Dire:Ltoo da C~ia.nç o, e do Acloloocc: 1.te :
~) c1oaç Ões;
I- DotaçÕeG orçamcmtÓ.1"'ias, contribui ç ões, auxt1.ioo
II- Créditos es1Jecio.is que JJ10 :fo::::-cm atr:L blüd u: i;
III- Outros recurrioD.
Art. lGO - Fica o Conoel.ho dos DiTc i-l;oo da Ci:i.1.nçn.
1 J +. ...... . , ,V
u (. o Aa.o __ eooon ,o m..u:corizm.cl.o a :Cor.mar convcn:i_os com orgo.· :,:J o
ontid..'lu.oo Pt.1.blicaa T.~un:Loipais, Estaduais, Pcclora.io. :1nc, >1,í"1:;:::
ou ootra.neoirao, para aJ.cançru:' sous objotivoo .
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A'di \ ' ·.,
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i >O DO CE ARÁ -( 1 " r1U NICIPAL DE MUCAMBO
Art;. 17º - O Func.lo Mw1:i.cipnl doo Di r cJ.toEJ c1a Cr:L : .!-__
ç a o elo Aclolcsconto so1~á rcc;u.lru:1.ontaclo por HcDoluçõ.o c:~11 0 1' i.:
üa polo ConsoJJ10 do Direitos.
CAJ?:fTULO IV
Do ConooJJ10 Tutelar cloc Direi tos tl.:::1. C1--im1ço. o :lo '
Aclolooconto
Da Criação e NatlU'"'oso. c.1o Co1100D10
Art. 18 º - Fica .crio.elo o ConseJJ10 '~'utclar c1on ~L: · :J.
' .... ~ t oo da Criru1ç a e elo .Ac.lolosco1~.-:;-2, ore ao pe lwD..:i,.cmto e au-con 1 · 10,
u ue r inotolado f\mcionalrnent o n oo termos ela .DoooJ.uç ão ex:··,,}-
üi cla p elo ConooJJ10 doo Direi tos. ·
r" ,,..., I ,:>OÇClO I
Doa r.cembroo o da Corrrpotôncia do Con ocJ.110
. Art. 19n - O Cono cJJ10 '.L\rl;clar soro. c rn :.r,outo r1r: 1 ·, í
(cinc o ) membros com m..'Ulclato de 03 ( trôe) ano:J , ]_> crmi tido. u; n
i~o e l eição ~
Art. 20fl - Para cada c om:io1J.1oiro hr_1.vorá doio oup}r :_g
tcs.
Art. 21º - Compete ao ConnoJ110 Tutelar zolnr polo '
atendimento dos direitos da c~cio.nça e do aaoJ.c :::i cento , crnnr .'in
elo ns atribu.içÕas 11ro,rü::itas n o r:ote.tu.to da Cri::-u1ça e d.o ,\< :, )-
1. o:::i conte.
' '-'~
··, , · , .. 1 ,,o C EM1Á
'. 1 : '. 1 1\1 I e I p A L D E M u e A M B o
C-1 ,.., TI~[ ,JQÇ0.0 ~ _
Da EocoD1a doo ConseJJ10iros
Art. 22º - são requisitos para cru1clicb.ta:i::-se e e::~() T
c c r as fiu1çóos do membro do Conselho Tutelar:
I noconhocida iflonoicl..:'ld.o moral ;
II Iê.udo su1Jcrior· a 21 ri.r .. os;
III- Hoo:i.d.ir no Líunic11üo de r.ii:uc01ubo.
~
Arl:i. 23 n - Oc ConoeJJ 10:Lroo serao c1citos p e l o vo·:; i '
f o.cuJ_to..tivo dos ciclaa.ãos do Mun:LcÍpio, om elGiçõos rocu.l81Il.c· 1-
t :1.c1us polo ConooJJ10 cloo DiJ:-oitoo <lo. Criru1ça o do Adolescon:,, )'
e coorc1cnac1.us por Comissão es11ociaJs.1onto doEJiGnntl.a polo mor ::! 10
,~; , n ooJJ10 u.oo Direitos c12 Crian(] a e elo Adolcr..., e ente.
Parâcrc.fo 1-í.nico: - Ca l)orá ao Conse JJ10 doo ,.Ji .l.'<i _;_ :.
elo. Crin.nça e do Adolescente :prover a com1Jooição ele chapao,
s u a forr.na ele rcc;:Lotro o prazo J)o.ra impugnaç Õcs, :ce!Zistro d e' '
cm1u.iclaturao, processo eleitoral, procJ.amação c1os eleitos o
r om.1e a.os ConsoD1.0iros.
Art. 24Q - O processo cloi toral. elo. oocoJJ1a elos n, im
broa do ConCJoJ..ho Tutelo.r s0rá J_;rcDiclido r;elo Juiz J~lci toreJ. e
f:i .:J co1.iznc1o 11or muillllro elo Tlí'.in:-1. :Jtério PÚblj_c o .
Soção IV
Do Exercício o ela Ftmçõ.o üos Conscühc :i.ros
, ,.., Art .. 2512 - O excroiclo ofotivo dn f\.mç ao üo con.0 1.1 - '
J.h o:Lro conotitu:Lró. oerviço rolovnx1to, oo·tnbclo~cr6. ~~i ,,'
!3//i_ . \ \ FAZ fl/ lHl O " li' ., ...
PCG FMDCA MUCAMBO – 01/01/2013 A 31/12/2013
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Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro – Mucambo – CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 –
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ARTIGO 9 – INCISO III
Relatório do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente