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OFICINA : O DINHEIRO NA SAÚDE OFICINA : O DINHEIRO NA SAÚDE PÚBLICAPÚBLICA
UMA ABORDAGEM INICIAL UMA ABORDAGEM INICIAL
ENCONTRO COM OS CONSELHEIROS
MUNICIPAIS DE SAÚDE – 18/10/2011
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- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 88FEDERATIVA DO BRASIL DE 88
- LEI COMPLEMENTAR Nº. - LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000-LRF101/2000-LRF
- LEI COMPLEMENTAR - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 4.320/64FEDERAL Nº. 4.320/64
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AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DO PPA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILSEÇÃO II, DO ART. 165
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.
Parágrafo 1º - A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos
e metas da administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FPOLIS
Art. 87. Os projetos de leis relativos ao plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e as dos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma do regimento interno.Parágrafo 1º - os projetos de leis serão encaminhados à Câmara Municipal até:I – o projeto de plano plurianual, para a vigência até final do primeiro exercício financeiro do mandato do prefeito subseqüente, será encaminhado até 15 de abril do primeiro exercício financeiro e devolvido para a sanção até o dia 30 de maio;II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado:a)até 30 de junho do exercício em que houver a apresentação do Plano Plurianual e devolvido para a sanção até o dia 15 de agosto;b) até 30 de abril nos demais exercícios e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa:III – o projeto de lei orçamentária será encaminhado até o dia 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da seção legislativa.
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O QUE É O PLANO PLURIANUAL
É a política de ação governamental na qual se
estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração
continuada, por um período de 4 anos,
encaminhado ao Poder Legislativo por iniciativa
do Poder Executivo através de projeto de lei.
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PLANO PLURIANUAL• O PPA, via de regra, deve expressar o plano de
governo exibido à população durante o pleito eleitoral em cada esfera governamental.
• É apresentado as ações e as prioridades em obras e serviços à população em geral.
• As metas da ação governamental se referem as receitas e as despesas públicas.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O QUE É?• É A LEI DE MEIOS, OU SEJA, A LDO SERÁ O ELO
DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA. CONSTARÁ NO PROJETO DE LEI:RECEITA ESTIMADADESPESA FIXADA (EXTRAÍDA DO PPA)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
• RECEITAS
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: PLANTA GENÊRICA DE VALORES, CORREÇÃO DOS TRIBUTOS COBRADOS PELO MUNICIPIO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
•DESPESAS
VERIFICAÇÃO DOS LIMITES COM PESSOAL E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS ( LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000)
LIMITES CONSTITUCIONAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E CÂMARA MUNICIPAL
LIMITES COM DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, DENTRE OUTROS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS• DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO,
ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E A EMPRESA DE ECONOMIA MISTA)
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PPA 2010/2013
LDO 2013LDO 2012
LDO 2011LDO 2010 LOA 2013
LOA 2012LOA 2011
LOA 2010
ESQUEMA SINTÉTICO DO ESQUEMA SINTÉTICO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTÁRIO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
• É o Plano da Ação governamental, para o período financeiro de um ano, iniciando-se em 01 de janeiro e seu término em 31 de dezembro, expresso em valores monetários (receitas e despesas), extraídas do Plano Plurianual.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
• A LOA EXPRIME AS PRIORIDADES DO GOVERNO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE EM OBRAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, ETC
• POR MEIO DAS AÇÕES, DOS PROJETOS E DEMAIS ATIVIDADES, O PODER PÚBLICO, APÓS PRIORIZAR, DISPONIBILIZAR E QUANTIFICAR NO ORÇAMENTO, ATUARÁ DE FORMA CONCRETA, EXECUTANDO-AS CONFORME AS NECESSIDADES DA SOCIEDADE E AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
• O ORÇAMENTO É UMA LEI AUTORIZATIVA. PORTANTO, PODE OCORRER OSCILAÇÕES NA RECEITA/DESPESA E COM ISSO NEM TUDO O QUE ESTA EXPRESSO NA LEI E SEUS ANEXOS SERÁ EXECUTADO PELO PODER EXECUTIVO.
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PRINCIPIOS ORÇAMENTÁRIOSPRINCIPIOS ORÇAMENTÁRIOS
• UNIDADE : Cada Esfera de Governo deve ter apenas um orçamento, o da União, o de cada Estado e o de cada Município.
• UNIVERSALIDADE : A Lei deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja nenhuma instituição pública pode ficar fora do orçamento.
• ANUALIDADE: O orçamento compreende um exercício, que corresponde ao ano fiscal brasileiro.
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LEGISLAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO LEGISLAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTOORÇAMENTO
• LEI COMPLEMENTAR 4.320/64, COM AS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS
• LEI COMPLEMENTAR 101/2000 • DEMAIS ATOS COMPLEMENTARES: PORTARIA
Nº 42/99 DO MIN. PLANEJAMENTO• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 163, DA STN.
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ASPECTOS IMPORTANTES NA ASPECTOS IMPORTANTES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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•A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO E SANCIONADA PELO EXECUTIVO, ANTES DO
INÍCIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
•QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
APROVADO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, EVIDENCIANDO AS AÇÕES POR
PROJETOS/ATIVIDADES, NATUREZA DA DESPESA, MODALIDADE DE APLICAÇÃO E POR
ELEMENTOS DE DESPESAS
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PROJETO/ATIVIDADE – DENOMINAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – EXEMPLOS:
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
CATEGORIAS ECONÔMICAS: DESPESAS CORRENTES OU DE CAPITAL
NATUREZA DA DESPESA: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA,
INVESTIMENTOS, DENTRE OUTRAS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: APLICAÇÕES DIRETAS, APLICAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS,
TRANSFERÊNCIAS A ESTADO E A UNIÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS: VENCIMENTOS, DIÁRIAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, DENTRE
OUTROS
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DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO E RECURSO
CRÉDITOCRÉDITO – DESIGNAR O LADO ORÇAMENTÁRIO – – DESIGNAR O LADO ORÇAMENTÁRIO – DOTAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE GASTOSDOTAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE GASTOS
RECURSO RECURSO –– DESIGNAR O LADO FINANCEIRO – DESIGNAR O LADO FINANCEIRO – DINHEIRO OU SALDO BANCÁRIODINHEIRO OU SALDO BANCÁRIO
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CRÉDITOS ADICIONAISCRÉDITOS ADICIONAIS
CLASSIFICAÇCLASSIFICAÇÃOÃO
SUPLEMENTARES SUPLEMENTARES – DESTINADOS A REFORÇO DE – DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA JÁ EXISTENTEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA JÁ EXISTENTE
ESPECIAISESPECIAIS – DESTINADOS A DESPESAS PARA AS – DESTINADOS A DESPESAS PARA AS QUAIS NÃO HÁ DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROJETO QUAIS NÃO HÁ DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROJETO
E ATIVIDADESE ATIVIDADES
EXTRAORDINÁRIOSEXTRAORDINÁRIOS – DESTINADOS A ATENDER – DESTINADOS A ATENDER DESPESAS URGENTES E IMPREVISTASDESPESAS URGENTES E IMPREVISTAS
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SUPERÁVIT FINANCEIROSUPERÁVIT FINANCEIRO – SALDO FINANCEIRO – SALDO FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR OU SEJA, ATIVO EXERCÍCIO ANTERIOR OU SEJA, ATIVO FINANCEIRO MAIOR QUE PASSIVO FINANCEIROFINANCEIRO MAIOR QUE PASSIVO FINANCEIRO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃOEXCESSO DE ARRECADAÇÃO – VALOR – VALOR ARRECADADO A MAIS DO QUE O PREVISTO NO ARRECADADO A MAIS DO QUE O PREVISTO NO
ORÇAMENTO VIGENTEORÇAMENTO VIGENTE
CONCEITOSCONCEITOS
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ESTÁGIOS DA DESPESAESTÁGIOS DA DESPESA
EMPENHAMENTO: 1º ESTÁGIO DA DESPESA, CONSISTE EM CRIAR PARA O ESTADO OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO
LIQUIDAÇÃO: 2º ESTÁGIO QUE CONSISTE EM VERIFICAR SE O MATERIAL E/OU SERVIÇO FOI ENTREGUE
PAGAMENTO: ÚLTIMO ESTÁGIO DA DESPESA QUE CONSISTE EM PAGAR AO FORNECEDOR O VALOR DO SEU CRÉDITO
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APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012 DO FMS DE FLORIANÓPOLIS
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METODOLOGIA: ORÇAMENTO REALIZADO POR BLOCO FINANCEIRO
– PORTARIA MS Nº 204/2007 E 837/2009
- ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE- ATENÇÃO FARMACÊUTICA
- GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS- INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
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PROPOSTA DE FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSO VALE-TRANSPORTE
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BLOCO Nº PROFISSIONAIS DESPESA % EM RELAÇÃO A FOLHA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1307 77.546.686,00 52,20
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 524 39.435.464,00 26,54
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 305 19.283.476,00 12,98
GESTÃO DO SUS 164 12.298.285,00 8,28
TOTAL 2.300 148.563.911,00 100,00
Recursos Humanos na Saúde
BASE: FOLHA DE AGOSTO DE 2012
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FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS
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RECEITAS DE IMPOSTOS LDO 2012Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 148.584.317 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 35.307.505 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 61.944.036 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 160.054.017 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza - Simples 19.349.706 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 82.980.296 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 18.066 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 748.348 Cota-Parte do ICMS 111.134.732 Cota-Parte do IPVA 54.274.932 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 3.140.500 Multas/Juros de Mora de Impostos 4.538.154 Receita de Div. Ativa de Impostos 21.781.081
TOTAL 703.855.690
META SAÚDE 2012 21% DAS RRI 147.809.695
PROPOSTA DA RECEITA PRÓPRIA PARA ORÇAMENTO – 2012
ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 29
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ESTIMATIVA DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS R$ 703.855.690,00
CUMPRIMENTO DA EMENDA 29 DA CF 15 % DA RRI = R$
105.578.354,00
PREVISÃO DA APLICAÇÃO DE 21 % DA RRI = 147.809.695,00
PREVISÃO DA APLICAÇÃO A MAIOR DE R$ 42.231.341,00 PARA O EXERCÍCIO
DE 2012
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FONTES SUBFONTE DETALHAMENTO DO RECURSOResumo receita -
Fonte% em relação a
receita total
30
26SES - COFINANCIAMENTO PSF
ESB 1.515.500,00
27 SES - MEDICAMENTO BÁSICO 2.106.600,00
28SES - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
55.440,00
29 SES - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 40.000,00
SUB-TOTAL DA FONTE 30 3.717.540,00 1,60
42 -RECURSO DA TX DA VIG
SANITÁRIA 3.160.000,00 1,36
50 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
230.500,00 0,10
82 33RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES
EM SAÚDE 148.463.695,00 63,98
DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS
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FONTES SUBFONTEDETALHAMENTO DO
RECURSOResumo
receita - Fonte% em relação a
receita total
111
01SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF, nasf e
saude bucal) 11.694.824,00
02AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE 4.902.358,00
03 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 601.936,00
06PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
FIXO 8.245.882,00
SUB-TOTAL DA FONTE 111 25.445.000,00 10,97
150 - PROESF-BIRD 70.000,00 0,03
DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS
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FONTES SUBFONTEDETALHAMENTO DO
RECURSOResumo
receita - Fonte% em relação a
receita total
211
07CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS 192.192,00
08SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA 624.000,00
09CENTRO DE REFERÊNCIA EM
SAÚDE DO TRABALHADOR 374.400,00
10 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
530.000,00
11TETO DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE 35.115.547,00
SUB-TOTAL DA FONTE 211 36.836.139,00 15,87
311
12VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL EM SAÚDE 1.159.836,00
13 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 215.992,00
14VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA
SAÚDE 1.500.776,00
SUB-TOTAL DA FONTE 311 2.876.604,00 1,24
DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS
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FONTES SUBFONTEDETALHAMENTO DO
RECURSOResumo
receita - Fonte% em relação a
receita total
411 15ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BÁSICA 2.164.886,00 0,93
511
17 PARTICIPASUS 280.000,00
18 PRO SAUDE 200.000,00
19 COMPLEXO REGULADOR 1.400.000,00
21QUALIFICAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE
3.157.403,00
SUB-TOTAL DA FONTE 511 5.037.403,00 2,17
DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS
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FONTES SUBFONTE DETALHAMENTO DO RECURSOResumo receita -
Fonte% em relação a
receita total
611 22PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
DO BRASIL
120.000,00 0,05
711
23UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
1.110.000,00
24UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE -
UBS 2.381.000,00
25 COMPLEXO REGULADOR 240.000,00
SUB-TOTAL DA FONTE 711 3.731.000,00 1,61
712 -PROG. ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA/CEF
197.640,00 0,09
TOTAL GERAL 232.050.407,00 100,00
DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS
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ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS PARA
O EXERCÍCIO 2012
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BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
AMPLIAÇÃO DO C.S. DA LAGOA DA CONCEIÇÃO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 120.351,00
Total do P/A 150.351,00
CONSTRUÇÃO DO C.S. VARGEM GRANDE
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS Obras e Instalações 175.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 392.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total do P/A 667.000,00
CONSTRUÇÃO DO C.S. VARGEM PEQUENA
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS Obras e Instalações 182.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 333.720,00
Total do P/A 565.720,00
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BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
SAÚDE DA FAMÍLIA (nasf e saude bucal) Material de Consumo 297.000,00
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Material de Consumo 156.336,00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
295.600,00
Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO
Material de Consumo 3.900.000,00Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc.
1.200.000,00
Material de Distribuição Gratuita 1.250.000,00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
255.000,00
Diarias - Civil 5.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
SES - COFINANCIAMENTO PSF ESB Material de Consumo 195.500,00
SES – MEDICAMENTO BÁSICO Material de Distribuição Gratuita 210.600,00
PRÓ SAÚDEMaterial de Consumo 100.000,00Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc.
800.000,00
Material de Consumo 1.000,00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
165.360,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
966.000,00
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 30.000,00Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Total do P/A 10.457.396,00
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BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
REFORMA DO C.S. ESTREITO
PROESF-BIRDOutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
70.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
70.000,00
Total do P/A 140.000,00
GESTÃO DE PARCERIAS
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Contribuições 442.000,00
Total do P/A 442.000,00
PROJETOS ESTRATÉGICOS
QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE
Material de Distribuição Gratuita 125.500,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
234.383,00
Equipamentos e Material Permanente 251.500,00
Total do P/A 611.383,00
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BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GESTÃO DE RH DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
624.000,00
TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.760.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Salario famìlia 0,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24.710.302,00
Obrigações Patronais 940.463,00
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.539.718,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
23.798,00
Obrigações Patronais 3.791.282,00
Outros Beneficios Assistenciais 5.043,00
Auxilio-Alimentação 1.312.697,00
Auxilio-Transporte 329.448,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
398.713,00
Total do P/A 39.435.464,00
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BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
192.192,00
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Material de Consumo 50.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
200.000,00
Equipamentos e Material Permanente 124.400,00
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Material de Distribuicao Gratuita 530.000,00
TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Material de Consumo 3.650.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc.
1.522.500,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
1.142.625,00
Diarias - Civil 15.000,00
Passagens e Despesas com Locomoca 50.000,00
Outros auxilios financeiros a pessoa física 20.000,00
SES - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Material de Consumo 40.000,00
SES - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Material de Consumo 55.440,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc.
400.000,00
Material de Consumo 1.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
76.915,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
964.000,00
Obrigações Tributarias e Contributivas 4.600,00
Total do P/A 9.038.672,00
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BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GESTÃO DE PARCERIAS
TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEOutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
21.555.422,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Contribuicoes 500.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
1.800.000,00
Total do P/A 23.855.422,00
CONSTRUÇÃO DA UPA CONTINENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Obras e Instalações 510.000,00
Equipamentos e Material Permanente 600.000,00
TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Equipamentos e Material Permanente 600.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 1.719.336,00
Total do P/A 3.429.336,00
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BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE FPOLIS.
VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE Obras e Instalações 350.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 10.000,00
Total do P/A 360.000,00
PROJETOS ESTRATÉGICOS
QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE
Material de Consumo 74.520,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
9.500,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
272.500,00
Equipamentos e Material Permanente 77.500,00
Total do P/A 434.020,00
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BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
REC. DA TAXA DA VIG SANITÁRIAMaterial de Consumo 140.400,00Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Material de Consumo 397.300,00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
250.000,00
Diarias - Civil 3.000,00
Passagens e Despesas com Locomoca 12.000,00
Equipamentos e Material Permanente 137.536,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Material de Consumo 100.000,00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
68.992,00
Diarias - Civil 2.000,00
Passagens e Despesas com Locomoca 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc.
387.300,00
Material de Consumo 300.000,00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
224.329,00
Material de Distribuicao Gratuita 21.147,00Diarias - Civil 3.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc.
384.000,00
Material de Distribuição Gratuita 330.000,00Material de Consumo 200.000,00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
700.000,00
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.000,00Total do P/A 4.022.004,00
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BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GESTÃO DE RH DA VIGILANCIA EM SAUDE
REC. DA TAXA DA VIG SANITÁRIAVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.799.600,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.267.358,00
Obrigações Patronais 365.881,00
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 581.247,00
Obrigações Patronais 1.858.989,00
Salário-família 1.300,00
Outros Beneficios Assistênciais 12.463,00
Auxilio-Alimentacao 933.392,00
Auxilio-Transporte 114.657,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
348.589,00
Total do P/A 19.283.476,00
GESTÃO DE PARCERIAS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Contribuicoes 360.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Contribuicoes 584.000,00
Total do P/A 944.000,00
![Page 49: OFICINA : O DINHEIRO NA SAÚDE PÚBLICA UMA ABORDAGEM INICIAL ENCONTRO COM OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE – 18/10/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051515/552fc132497959413d8d6e12/html5/thumbnails/49.jpg)
BLOCO DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA
CONST. DA FARMACIA DE REF. MUNICIPAL EM HOMEOPATIA
PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA/CEF Obras e Instalações 197.640,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 70.000,00
Total do P/A 267.640,00
ATENÇÃO FARMACÊUTICA
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO Material de Distribuição Gratuita 900.000,00
TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Material de Distribuição Gratuita 800.000,00
SES - MEDICAMENTO BÁSICO Material de Distribuição Gratuita 1.896.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Material de Distribuição Gratuita 2.164.886,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Total do P/A 5.765.886,00
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BLOCO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS
REFORMA E ADEQUAÇÃO FÍSICA DO COMPLEXO REGULADOR
COMPLEXO REGULADORObras e Instalações 900.000,00
Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 100.000,00
Total do P/A 1.500.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS LEI 3.291/89
PARTICIPASUSOutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Diarias - Civil 3.000,00
Material de Consumo 3.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
20.000,00
Total do P/A 32.000,00
RECURSOS HUMANOS DA GESTÃO DO SUS
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.187.781,00
Obrigacoes Patronais 190.006,00
Salário-famíli 3.460,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.556,00
Obrigações Patronais 1.282.388,00
Outros Beneficios Assistenciais 3.362,00
Auxilio-Alimentação 410.872,00
Auxilio-Transporte 34.995,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
104.865,00
Total do P/A 12.298.285,00
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BLOCO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS
GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
PARTICIPASUS
Diarias - Civil 3.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Material de Consumo 82.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
180.000,00
QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
20.000,00
Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
COMPLEXO REGULADOR Equipamentos e Material Permanente 240.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Material de Consumo 45.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc.
600.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
1.300.000,00
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores 500,00
Diarias - Civil 20.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 70.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total do P/A 2.696.500,00
![Page 52: OFICINA : O DINHEIRO NA SAÚDE PÚBLICA UMA ABORDAGEM INICIAL ENCONTRO COM OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE – 18/10/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051515/552fc132497959413d8d6e12/html5/thumbnails/52.jpg)
BLOCO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS
PROJETOS ESTRATÉGICOS
QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
200.000,00
Material de Consumo 23.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
296.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
400.000,00
Equipamentos e Material Permanente 1.133.000,00
Total do P/A 2.072.000,00
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BLOCO DE RECURSOS TRANSVERSAIS
GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - BLOCO DE RECURSOS TRANSVERSAIS
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Material de Consumo 1.100.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
7.290.000,00
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 5.000,00
Total do P/A 8.395.000,00
AQUIS.DE EQUIP., VEICULOS E MOBIL. P/ UNID.DE SAÚDE E ADMINISTRATIVA
MINISTÉRIO DA SAÚDE Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Equipamentos e Material Permanente 876.166,00
Total do P/A 926.166,00
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BLOCO DE RECURSOS TRANSVERSAIS
REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE E ADMINISTRATIVAS
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
800.000,00
Obras e Instalações 100.000,00
Total do P/A 900.000,00
PROJETO ACADEMIA DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE Obras e Instalações 180.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Obras e Instalações 60.000,00
Total do P/A 240.000,00
APOIO AS ATIVIDADES MEIO
RECURSO DA TX DA VIG SANITÁRIAOutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
120.000,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Indenizacoes e Restituições 500,00
RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
40.000,00
Indenizacoes e Restituições 500,00
Total do P/A 161.000,00
Total do Orgão 232.050.407,00
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Art. 12. O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e, respectivamente, em audiência pública, às câmaras de vereadores, às assembleias legislativas e às duas Casas do Congresso Nacional relatório circunstanciado referente a sua atuação naquele período. (Redação dada pela Lei 12438, de 2011)Parágrafo único. O relatório deverá destacar, dentre outras, informações sobre montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período e oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. (Incluído pela Lei 12438, de 2011)
LEI Nº 8689/93, DE 27 DE JULHO DE 1993
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PRESTANDO CONTAS DOS PRESTANDO CONTAS DOS RECURSOS APLICADOS RECURSOS APLICADOS
EM SAÚDEEM SAÚDEANO DE 2010ANO DE 2010
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS RECURSOS VINCULADOS : R$ 106.604..432,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS ORDINÁRIOS : FMS R$ 3.050.800,00
GERENCIA DE PROG. E EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PMF R$ 115.883.489,00
U. O. 35.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ORÇAMENTO TOTAL 2.010 R$ 225.538.721,99
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUARTO TRIMESTRE - 2010 - POR FONTE DE RECURSOS (outubro, novembro e dezembro)
FONTE DE RECURSO / ORIGEMORÇAMENTO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADASATUALIZADO 4º TRIMESTRE NO EXERCÍCIO
(A) VALOR (B) % (B/A) VALOR (C) % (C/A)
0150 - PROESF 846.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0116 - RECURSOS DO BANCO MUNDIAL 3.355.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0111 - SUS - ATENÇÃO BÁSICA 22.837.965,00 5.427.807,06 23,77 22.082.630,87 96,69
0211 - SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 47.762.355,00 7.004.052,83 14,66 28.475.404,82 59,62
0311 - SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.476.000,00 672.270,42 27,15 1.839.909,25 74,27
0411 - SUS - ATENÇÃO FARMACÊUTICA 1.800.000,00 529.507,10 29,42 1.726.924,12 95,94
0511 - SUS - GESTÃO DO SUS 3.837.000,00 918.432,53 23,94 1.365.778,58 35,59
0611 - SUS - FARMÁCIA POPULAR 201.775,00 48.000,00 23,79 177.317,08 87,88
0711 - SUS - INVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 12.585.000,00 466.411,05 3,71 1.296.636,74 10,30
0712 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/CEF 197.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0713 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO BÁSICO/CEF 137.600,00 0,00 0,00 2.106,55 1,53
0030 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 9.767.000,00 1.160.228,21 11,88 4.101.984,40 42,00
0040 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3.050.800,00 438.852,06 14,38 1.886.178,45 61,83
0050 - MINISTÉRIO DA SAÚDE 801.097,99 0,00 0,00 60.189,98 7,51 0080 - RECURSOS PRÓPRIOS (TRANSF. FINANCEIRA - PMF) 115.883.489,00 30.108.336,61 25,98 113.786.358,38 98,19
T O T A L G E R A L 225.538.721,99 46.773.897,87 20,74 176.801.334,31 78,39 FONTE: BETHA SISTEMA CONTÁBIL
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PRESTANDO CONTAS DOS PRESTANDO CONTAS DOS RECURSOS APLICADOS EM RECURSOS APLICADOS EM
SAÚDESAÚDE
1º SEMESTRE DE 20111º SEMESTRE DE 2011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS RECURSOS VINCULADOS : R$ 103.494.536,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS ORDINÁRIOS : FMS R$ 2.361.128,00
GERENCIA DE PROG. E EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PMF R$ 131.923.633,00
U. O. 35.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ORÇAMENTO TOTAL 2.011 R$ 238.632.946,29
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE - 2011 - POR FONTE DE RECURSOS (abril, maio e junho)
FONTE DE RECURSO / ORIGEM
ORÇAMENTO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADO 2º TRIMESTRE ACUMULADO
(A) VALOR (B) % (B/A) VALOR (C) % (C/A)
0150 - PROESF 806.500,00 0,00 0,00 163.770,00 20,31
0154 - CONVÊNIO CASAN 226.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0116 - RECURSOS DO BANCO MUNDIAL 2.110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0111 - SUS - ATENÇÃO BÁSICA 21.911.373,00 6.049.424,30 27,61 10.661.310,03 48,66
0211 - SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 45.264.541,00 11.865.960,02 26,21 15.551.590,68 34,36
0311 - SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.445.947,00 292.270,01 11,95 608.316,42 24,87
0411 - SUS - ATENÇÃO FARMACÊUTICA 2.289.768,00 987.304,24 43,12 1.252.329,80 54,69
0511 - SUS - GESTÃO DO SUS 16.137.547,00 450.528,50 2,79 1.734.854,18 10,75
0611 - SUS - FARMÁCIA POPULAR 120.000,00 30.000,00 25,00 60.000,00 50,00
0711 - SUS - INVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 6.145.158,00 576.796,50 9,39 1.322.681,00 21,52
0712 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/CEF 197.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0713 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO BÁSICO/CEF 135.494,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0030 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3.569.440,00 446.706,35 12,51 1.039.740,90 29,13
0042 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2.988.517,29 642.975,40 21,51 1.251.405,60 41,87
0050 - MINISTÉRIO DA SAÚDE 2.361.128,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0082 - RECURSOS PRÓPRIOS (TRANSF. FINANCEIRA - PMF) 131.923.633,00 31.053.166,55 23,54 59.592.545,98 45,17
T O T A L G E R A L 238.632.946,29 52.395.131,87 21,96 93.238.544,59
39,00
FONTE: BETHA SISTEMA CONTÁBIL
![Page 60: OFICINA : O DINHEIRO NA SAÚDE PÚBLICA UMA ABORDAGEM INICIAL ENCONTRO COM OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE – 18/10/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051515/552fc132497959413d8d6e12/html5/thumbnails/60.jpg)
OBRIGADO!ECON. MILTON COELHO PIRES JUNIORGERÊNCIA DE PROGR. E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS