GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
2019
Belém - 2018
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Vice-Governador do Estado do Pará José da Cruz Marinho Assembleia Legislativa do Estado do Pará Deputado Márcio Desidério Teixeira Miranda Tribunal de Contas do Estado do Pará Maria de Lourdes Lima de Oliveira Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Luís Daniel Lavareda Reis Junior Tribunal de Justiça do Estado do Pará Des. Ricardo Ferreira Nunes Justiça Militar do Estado Lucas do Carmo de Jesus Ministério Público do Estado do Pará Gilberto Valente Martins Ministério Público de Contas do Estado do Pará Silaine Karine Vendramin Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará Maria Regina Franco Cunha Defensoria Pública do Estado do Pará Jeniffer de Barros Rodrigues Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Adenauer Marinho de Oliveira Góes
Diretora-Geral do Núcleo de Articulação e Cidadania Daniele Salim Khayat Diretora Geral do Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão Maria Celeste Queiroz Soares Teixeira
Coordenadora do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos Maria Adelina Guglioti Braglia Coordenador do Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classe Jair Carlos Pinto Costa Coordenadora do Núcleo de Relações Internacionais Larissa Steiner Chermont Coordenador do Núcleo de Relações Institucionais Paulo Sérgio Pinto Marques Pinheiro
Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Ten. Cel. QOPM Cesar Maurício de Abreu Mello Procurador-Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior Auditor-Geral do Estado Roberto Paulo Amoras Ouvidor Geral do Estado Ruy Martini Santos Filho Presidente da Fundação PROPAZ Mônica Altman Ferreira Lima Secretária de Estado de Administração Alice Viana Soares Monteiro
Presidente da Imprensa Oficial do Estado Luis Cláudio Rocha Lima Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará Iris Ayres de Azevedo Gama Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Allan Gomes Moreira
Diretor-Geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará Marcelo Danilo Silva Alho Corrêa
Secretário de Estado da Fazenda Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha
Presidente do Banco do Estado do Pará S/A. Augusto Sérgio Amorim Costa
Presidente da Junta Comercial do Estado do Pará Cilene Moreira Sabino de Oliveira
Secretário de Estado de Planejamento José Alberto da Silva Colares Secretário de Estado de Saúde Pública Vitor Manuel Jesus Mateus
Diretor-Geral do Hospital Ophir Loyola Luiz Cláudio Lopes Chaves Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Rosangela Brandão Monteiro Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Ana Suely Leite Saraiva Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça
Secretário de Estado de Transportes Kleber Ferreira de Menezes
Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará Haroldo Costa Bezerra Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Bruno Henrique Reis Guedes
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Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca João Carlos Leão Ramos
Presidente do Instituto de Terras do Pará Max André Brandão da Costa Gerente-Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Valdo Luiz dos Santos Gaspar Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Luiz Pinto de Oliveira Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Daniel Nunes Lopes
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade Thales Samuel Matos Belo
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará Thiago Valente Novaes Diretora-Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes Maria Gertrudes Alves de Oliveira
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Luiz Fernandes Rocha
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará Cel. QOPM Hilton Celson Benigno de Souza
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará Cel. QOBM Zanelli Antonio Melo Nascimento
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Cláudio Galeno de Miranda Soares Filho Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” José Edmilson Lobato Júnior
Diretora-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará Andréa Yared de Oliveira Hass
Secretário de Estado de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará Dina Maria César de Oliveira Superintendente da Fundação Carlos Gomes Paulo José Campos de Melo
Secretário de Estado de Comunicação José Nélio Silva Palheta
Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão Adelaide Oliveira de Lima Pontes
Secretária de Estado de Educação Ana Cláudia Serruya Hage
Reitor da Universidade do Estado do Pará Rubens Cardoso da Silva
Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Heitor Márcio Pinheiro Santos
Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Simão Pedro Martins Bastos Diretor-Geral do Núcleo Gerenciamento do Programa de Microcrédito – CREDCIDADÃO Jorge Otávio Bahia de Rezende
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Alexandre César Santos Gomes
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Michell Mendes Durans da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Eduardo Araújo de Souza Leão
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará Fábio Lúcio de Souza Costa Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará Felipe Augusto Hanemann Coimbra Diretora-Presidente da Companhia de Gás do Pará Cláudia Bitar de Moraes Barbosa
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Pedro Abílio Torres do Carmo
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Pará Cláudio Luciano da Rocha Conde Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará Lucilene Bastos Farinha Silva Diretor-Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano César Augusto Brasil Meira
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica Alex Bolonha Fiúza de Mello
Diretor-Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas Helder de Paula Mello Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires
Secretária de Estado de Esporte e Lazer Cláudia Maria Magalhães Moura Secretário de Estado de Turismo Ciro Souza Góes Diretora-Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S/A. Bianca Amaral Piedade Pamplona Ribeiro
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Secretária Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis Izabela Jatene de Souza Secretária Extraordinária de Estado de Gestão Estratégica Noêmia de Sousa Jacob Secretário Extraordinário de Estado de Integração de Políticas Sociais Hildegardo de Figueiredo Nunes Secretário Extraordinário de Estado de Assuntos Institucionais Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho Secretário Extraordinário de Estado para Integração de Ações Comunitárias Arilton Moura Correia Secretário Regional de Governo do Sudeste do Pará Jorge Antonio Santos Bittencourt Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas Olavo Rogério Bastos das Neves
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Secretaria de Estado de Planejamento
Secretário de Estado de Planejamento José Alberto da Silva Colares Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento Maria Cristina Maués da Costa Secretária Adjunta de Recursos Especiais Ana Regina Travassos da Rosa Moreira Bastos Diretoria de Orçamento Paulo Sérgio da Silva Araújo - Diretor Secretaria/Apoio Aldemira Santos Silva Gomes Celso Rubens Pereira Monteiro Assessoria Edilza Vilhena Barbosa Jacqueline Maria Ferreira Cardoso Luis Henrique Ferreira Brito Maria do Socorro Cardoso Silva Vanderly Camelo Xavier Coordenadoria Setorial de Defesa Social Célia Ângela Lisboa Almeida - Coordenadora Cleide Maria Mello Vidinha Helen Tatiana Saldanha da Silva Ribeiro Hilton de Freitas Mendes Ocidea Carvalho Lobato Coordenadoria Setorial de Infraestrutura e Logística Karla Maria Cruz Rocha - Coordenadora Aloizi Atayde Gomes Ana Teresa Bentes Nicolau da Costa Sandra Maria Couto Cabral Bender Willian Frazão de Souza
Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento Econômico Ariene Souto Pinho - Coordenadora Antônio Carlos Lopes Leal Carlos Fernando Silva de Sena Maria de Fátima Oliveira Maria Helena dos Santos Pinheiro Raimunda Nazaré Lima Gouveia Coordenadoria Setorial de Gestão e Outros Poderes Maria José Silva Araújo - Coordenadora Ana Lúcia Frazão Gracindo Daniela de Cássia Ferreira da Silva Enemar Piedade Salomão Leocádia Maria Nogueira de Oliveira Coordenadoria de Promoção Social Altino Chaves Lima de Araújo - Coordenador Larissa Maia Pinheiro Eluan Olinda Koga Teixeira Sergio Ricardo Age Coordenadoria Setorial de Proteção e Desenvolvimento Social Débora Cibelle dos Anjos Pena - Coordenadora Helielza Silva Bezerra Hélio Rebelo de Souza Maria Júlia Peixoto Ramos Pedro José Dantas de Carvalho Diretoria de Planejamento Denísio de Jesus Costa Lima - Diretor Secretaria/Apoio Angela Maria Cálice Auad Karina Conceição Miranda Vieira Laurinda da Conceição Ribeiro Cardoso
Coordenadoria Setorial de Proteção e Desenvolvimento Social Brenda Rassy Carneiro Maradei - Coordenadora Márcia Correia Lago Moura Marlúcia Puga Cardoso Carvalho Valdeni da Conceição Farias Wilson Luiz Ribeiro da Costa Arão Magidiel C. Cardoso (Estagiário) Coordenadoria Setorial de Promoção Social Bernadete de Jesus B. Almeida - Coordenadora Débora de Aguiar Gomes Orlando Santana Rosa Noêmia Marques Furtado Luiz Guilherme Cardoso Rocha (Estagiário) Coordenadoria Setorial de Defesa Social Maria do Perpétuo Socorro Garcia Castro - Coordenadora Elesbão de Castro Ewerton Filho Rosemery Tillmann da Silva Selma Jerônima Mesquita Couto Coordenadoria Setorial de Infraestrutura e Logística Heraldo Marques Nogueira - Coordenador Nice Farias da Silva Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento Econômico Marcelo Pereira Lobato - Coordenador Agostinho Lopes Arnaud Maria de Belém Nazareth Gomez Roberta Braga Fernandes de Moraes Rita de Cássia Macedo Moreira Zilfa Freitas
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Coordenadoria Setorial de Gestão, Governo e Outros Poderes
Nanety Cristina Alves dos Santos - Coordenadora Ovanilde Ribeiro Schalcher Renato da Cunha Andrade
Colaboradores Cryvaldo Moraes da Vera Cruz Josynélia Tavares Raiol Ana Maria da Costa Monte Karoline di Paula Oliveira de Souza Renato Pinheiro Condurú Júnior José Antônio de Araújo Ferreira Júlio Cezar Borba Guilherme Augusto Júnior Cardoso Francisco Farias Melo
Diretoria de Tecnologia da Informação Fábio Braga Cavalcante - Diretor
Fernando Augusto Altieri Silva José Isaac Alvarez Elarrat
Carmem Elena de Andrade Souto Paulo Roberto Bastos de Almeida Júnior
Carlos Alberto de Souza Cardoso Junior Fábio Augusto Pinto de Oliveira
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SUMÁRIO
V O L U M E I
1. Receita
1.1. Legislação da Receita Estadual 91.2. Evolução da Receita do Tesouro Estadual segundo as Categorias Econômicas 11 1.3. Receita Consolidada por Categoria Econômica e Origem dos Recursos 17 1.4. Receita por Categoria Econômica e Origem dos Recursos dos Fundos Estaduais e da
Administração Indireta 35 2. Despesa
752.1. Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupos de Despesa 77 2.2. Resumo da Despesa - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 81 2.3. Resumo da Despesa - Orçamento Fiscal85 2.4. Resumo da Despesa - Orçamento Seguridade Social 89 2.5. Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão 93 2.6. Demonstrativo da Despesa por Função e Órgão 99 2.7. Demonstrativo da Despesa por Programa e Órgão 107 2.8. Resumo das Fontes de Financiamento 2.9.Evolução das Despesas Segundo as Categorias Econômicas e Grupo de Despesa por Fonte do Tesouro e Poder
3. Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica
3.1 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 669 3.2 Orçamento Fiscal 670 3.3 Orçamento da Seguridade Social
1
4. Compatibilidade das Metas Fiscais
4.1. Compatibilidade das Metas Fiscais - Metas Anuais 4.2. Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 4.3. Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 4.4. Memória de Cálculo da Receita - 2019-2021 4.5. Memória de Cálculo da Despesa - 2019-2021
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SUMÁRIO
5. Renúncia de Receita
5.1. Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro da Renúncia da Receita, proveniente de Benefícios Fiscais 5.2. Estimativa da Compensação da Renúncia da Receita – 2019 a 2021 5.3. Demonstrativo Regionalizado dos percentuais de incidência sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza tributária e creditícia.
6. Portifólio dos Investimentos
7. Programação a Cargo da Administração Direta130
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Centro Regional de Governo - Sede Santarém Centro Regional de Governo - Sede Marabá Centro Regional de Governo - Sede Itaituba Centro Regional de Governo - Sede Altamira Centro Regional de Governo - Sede Redenção Centro Regional de Governo - Sede Breves Casa Civil 194 Casa Militar Núcleo de Articulação e Cidadania 196 Auditoria Geral do Estado 198 Secretaria de Estado de Administração Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração 210 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 221 Secretaria de Estado da Cultura 230 Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado da Fazenda Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda 253 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 264 Secretaria de Estado de Planejamento Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento Secretaria de Estado de Segurança Pública 289296 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 302 Procuradoria Geral do Estado Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado 320
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SUMÁRIO
Polícia Militar do Estado do Pará 329 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 336 Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural 346 Secretaria de Estado de Transportes 352 Corpo de Bombeiros Militar do Pará Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar Gabinete do Vice-Governador 377 Polícia Civil do Estado do Pará Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Técnica e Tecnológica Secretaria de Estado de Turismo Secretaria de Estado de Comunicação386 Núcleo de Gerenciamento Transporte Metropolitano
Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito Reserva de Contingência Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 397 Fundo de Investimento de Segurança Pública 405 Fundo Estadual de Assistência Social 410 Fundo de Saúde da Polícia Militar 418 Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 423 Fundo Estadual de Saúde
V O L U M E II 450
8. Programação a Cargo da Administração Indireta459
Fundação Propaz Fundação Cultural do Estado do Pará Fundação Carlos Gomes Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 499 Imprensa Oficial do Estado 505 Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará 512 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 518
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SUMÁRIO
Instituto de Terras do Pará 525 Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Pará 530 Centrais de Abastecimento do Pará S/A 536 Instituto de Metrologia do Estado Pará 542 Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará 548 Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 553 Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Fundação Paraense de Radiodifusão 560 Departamento de Trânsito do Estado do Pará 567 Companhia de Habitação do Estado do Pará 577 Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará 585 Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 593 Hospital Ofhir Loyola 597 Junta Comercial do Estado do Pará 604609 Universidade do Estado do Pará Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas Instituto de Desenvolvimento Florestal da Biodiversidade do Estado do Pará Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Pará 615 Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará 623 634 Escola de Governança Pública do Estado do Pará 640 Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará Fundo Previdenciário do Estado do Pará 645 Centro de Perícias Científicas Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará 653 Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 661 667
9. Programação a Cargo do Poder Legislativo Assembléia Legislativa do Estado 131 Tribunal de Contas do Estado 137 Tribunal de Contas dos Municípios 142 461
10. Programação a Cargo do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário 7
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SUMÁRIO
11. Programação a Cargo do Ministério Público
Ministério Público do Estado
12. Programação a Cargo dos Órgãos Constitucionais Independentes Ministério Público de Contas do Estado do Pará Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios
13. Programação a Cargo da Defensoria Pública Defensoria Pública 427
14. Orçamento de Investimento das Empresas 14.1 Consolidação do Orçamento de Investimento 683
14.2 Programação por Órgão Banco do Estado do Pará S/A 693 Companhia de Saneamento do Pará 695 Companhia Gás do Pará Companhia Administradora da ZPE – Barcarena
15. Memória de Cálculo da Receita e da Renúncia Fiscal
16. Nota Técnica da Estimativa de Cálculo da Receita Própria Estadual
17. Glossário 703
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1. RECEITA
1.1. Legislação da Receita Estadual
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DISPOSITIVO LEGAL DESCRIÇÃO
ICMS Lei nº. 5.530, DE 13 DE JANEIRO DE 1989 Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Lei n°. 5.933, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 Altera dispositivo da Lei n° 5.530, de 13 de janeir o de 1989, e dá outras providências.
Lei n° 6.011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 Altera dispositivos da Lei n° 5.530, de 13 de janei ro de 1989, e dá outras providências.
Lei n° 6.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 Altera Dispositivos da Lei n° 5.530, de 13 de janei ro de 1989, e dá outras providências.
Lei n° 6.175, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Altera dispositivo da Lei n° 5.530, de 13 d e janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Lei n° 6.182, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 Dispõe sobre os Procedimentos Administrativos Tributários do Estado do Pará e dá outras providências.
Lei n° 6.335, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 Altera dispositivos da Lei n° 5.530, de 13 de janei ro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Lei n° 6.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o art. 12 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Lei nº 6.429, de 27 de dezembro de 2001 Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará, e da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Lei nº. 6.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Lei nº. 6.707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei nº. 6.715, DE 26 DE JANEIRO DE 200 Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Lei nº 7.066, de 4 de dezembro de 2007. Implementa, no âmbito do Estado do Pará, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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DISPOSITIVO LEGAL DESCRIÇÃO
Lei nº. 7.078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará e dá outras providências.
Lei nº 7.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
Lei nº 7.322, DE 23 de OUTUBRO DE 2009 Altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011 Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.
Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991 Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar 07, de 25 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 33, de 4 de novembro de 1997. Estabelece a obrigatoriedade de republicação da legislação alterada e dá outras providências.
Lei Complementar n° 58, de 1° de agosto de 2006. Estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará.
Lei Complementar nº 59, de 28 de dezembro de 2006. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 1º de agosto de 2006, que estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Estado do Pará.
Lei Complementar nº 65, de 2 de janeiro de 2008. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, com base no parágrafo único do art. 102 da Constituição Estadual.
Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011. Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências.
ITCD Lei n
o. 5.529, DE 5 DE JANEIRO DE 1989
Estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos.
Lei nº. 6.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências.
IPVA Lei n
o 6.017, de 30 de dezembro de 1996
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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DISPOSITIVO LEGAL DESCRIÇÃO
Lei n° 6.278, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 Altera dispositivos da Lei n° 6.017, de 30 DE DEZEM BRO DE1996, que dispõe sobre O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei nº. 6.427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de Dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
Lei nº. 6.706, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Lei 5.519, de 29 de dezembro de 1988
Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas, prevista no art. 145, inciso III da Constituição Federal, e dá outras providências.
ADEPARÁ Lei nº 6.679, de 10 de Agosto de 2004
Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Estado do Pará e dá outras providências
Lei nº 6.712, de 14 de Janeiro de 2005 Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado do Pará e dá outras providências.
Lei nº 6.712, de 14 de Janeiro de 2005 Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado do Pará e dá outras providências.
Decreto nº 2.118, de 17 de Março de 2006 Regulamenta a Lei Estadual nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências.
Lei nº 6.713, de Janeiro de 2005 Dispõe sobre a Política Pesqueira e Aquícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aqüicultura e dá outras providências.
CPC Lei nº 6.333, de 21 de dezembro de 2000
Dispõe sobre a cobrança de taxas pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, e dá outras providências.
DETRAN Lei nº 4.284, de 17 de Dezembro de 1968
Dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº 5.055, de 16 de Dezembro de 1982 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997 Dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN e dá outras providências.
Lei nº 6.279, de 29 de Dezembro de 1997 Dispõe sobre as taxas administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
DISPOSITIVO LEGAL DESCRIÇÃO
Lei nº 6.342, de 28 de Dezembro de 2000 Altera dispositivos da Lei nº. 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências"; 6.010, que "Institui a Taxa de Segurança pela prestação de Serviços Públicos ou atividades específicas decorrentes do exercício do Poder de Polícia por Órgãos do Sistema de Segurança Pública"; e 6.279, de 29 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre as taxas administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará", e dá outras providências.
Lei nº 6.430, de 27 de Dezembro de 2001 Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279 de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 6.511, de 11 de dezembro de 2002 Altera a Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, e dá outras providências.
Lei nº. 6.724, de 02 de fevereiro de 2005 Altera as Tabelas da Lei nºs 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.
Lei nº 6.822, de 25 de Janeiro de 2006 Modifica o Grupo VI do Anexo Único da Lei nº 6.724, de 2 de fevereiro de 2005, que altera as Tabelas da Lei nº 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.
Lei nº 7.075, de 27 de Dezembro de 2007. Cria as Taxas de Serviços da Escola Pública de Trânsito, Taxas de Inspeção Veicular de Gases Poluentes e Ruídos, Taxa de Emissão de CRLV Adicional, Taxa de Autorização de Mudança de Característica, Taxa de Emissão de Certidão de Cadeia Dominial de Veículo Automotor, bem como altera a tabela da Lei nº 6.822, de 25 de janeiro de 2006, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA, instituídas pelo Poder Público Estadual
Lei nº. 7.237, de 26 de Dezembro de 2008. Cria a Taxa de Expedição de Segunda Via da Permissão Internacional para Dirigir - PID e altera dispositivo da Lei nº 7.075, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA.
IGEPREV Lei Complementar nº 049, de 21 de janeiro de 2005
Altera a Lei Complementar nº 039, de 09 de janeiro de 2002, que instituem o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.
Ministério Público Lei nº 5.832, de 18 de Março de 1994 Cria Fundo de Reaparelhamentodo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências SEGUP Lei nº 5.055, de 16 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº 6.010, de 27 de Dezembro de 1996 Institui a Taxa de Segurança pela prestação de serviços públicos ou atividades específicas, decorrentes do exercício do poder de polícia por órgãos do Sistema de Segurança Pública, e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
DISPOSITIVO LEGAL DESCRIÇÃO
Lei nº 6.342, de 28 de Dezembro de 2000 Altera dispositivos da Lei nº. 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências"; 6.010, que "Institui a Taxa de Segurança pela prestação de Serviços Públicos ou atividades específicas decorrentes do exercício do Poder de Polícia por Órgãos do Sistema de Segurança Pública"; e 6.279, de 29 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre as taxas administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará", e dá outras providências.
Lei nº. 6.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera disposições da Lei nº 5.055, de 16 dezembro de 1982; da Lei nº 6.010, de 27 de dezembro de 1996; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Lei nº. 7.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências.
SECTAM Lei nº 5.055, de 16 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº 6.013, de 27 de Dezembro de 1996 Disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Lei nº. 6.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera disposições da Lei nº 5.055, de 16 dezembro de 1982; da Lei nº 6.010, de 27 de dezembro de 1996; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Lei nº. 7.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências.
IDEFLOR Lei nº 6.462, 04 de Julho de 2002
Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação e dá outras providências
Lei nº. 6.963, 16 de Abril de 2007 Dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal – FUNDEFLOR e dá outras providencias.
Decreto nº. 2.237, de 07 de Abril de 2010 Regulamenta os arts. 13 e17 da Lei nº. 6.963, de 16 de Abril de 2007.
SETRAN Lei nº. 6.724, de 02 de Fevereiro de 2005
Altera as Tabelas da Lei nºs 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.
Lei nº 5.055, de 16 de Dezembro de 1982 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº 6.430, de 27 de Dezembro de 2001 Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279 de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
DISPOSITIVO LEGAL DESCRIÇÃO
SEFA Lei nº. 5.055, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº. 5.518 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Altera dispositivo da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, inclusive as tabelas que a integram
Lei nº. 6.342, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 Altera dispositivos das Leis nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências"; 6.010, de 27 de dezembro de 1996, que "Institui a Taxa de Segurança pela prestação de Serviços Públicos ou atividades específicas, decorrentes do exercício do Poder de Polícia por Órgãos do Sistema de Segurança Pública"; e 6.279, de 29 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre as taxas administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará", e dá outras providências.
Lei nº. 6.705, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº. 7.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº. 7.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivo da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº 8.091, de 29 de Dezembro de 2014 Institui a taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH
SESPA Lei nº 5.055, de 16 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos e dá outras providências.
Lei nº. 5.518 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Altera dispositivo da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, inclusive as tabelas que a integram
Lei nº 6.430, de 27 de Dezembro de 2001 Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279 de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
SAGRI Lei nº. 7.079, de 28 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a taxa de modernização da Cacauicultura Paraense.
SEJUDH - Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difu sos Lei Complementar nº 023, de 23 de março de 1994
Dispõe sobre o valor arrecadado, com base no percentual de 20% decorrente do montante de multas aplicadas pelo Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor - PROCON/Pa, nos termos da Lei nº 8.078 de 11 de dezembro de 1990; indenizações judiciais de que tratam o art's. 11 e 13 da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985; multas referidas parágrafos 1º e 2º do art. 12 da Lei 8.158, de 08 de janeiro de 1991 e do art. 57, parágrafo único e de indenização no art. 100, parágrafo único, da Lei 8.078, de 11 de dezembro de 1990.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
DISPOSITIVO LEGAL DESCRIÇÃO
SEDES - Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará Lei nº 6.831, de 15 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a taxa de custeio do FRC incidente sobre os atos lavrados pelos notários e registradores, exceto os que praticam exclusivamente atos de registro de pessoas naturais.
TJE/Pa Lei Complementar nº 21, de 28 de janeiro de 1994 Cria o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário e dá outras providências.
TCM/Pa Lei nº. 7.368, de 29 de dezembro de 2009
Cria o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios no Estado do Pará – FUMREAP/TCM, e dá outras providências.
1.2. Evolução da Receita do Tesouro Estadual Segundo as Categorias Econômicas
Inciso I do § 1º do art. 13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 R$ 1,00PREVISÃO
20191.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 21.116.592.915 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.281.347.966 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 11.456.655.650 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.235.962.353 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda ‐ Retido na Fonte 1.235.962.353 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda ‐ Retido na Fonte ‐ Trabalho 1.235.962.353 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda ‐ Retido na Fonte ‐ Trabalho ‐ Principal 1.235.962.353 1.1.1.8.00.0.0 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 10.220.693.297 1.1.1.8.01.0.0 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 567.351.525 1.1.1.8.01.2.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 543.185.070 1.1.1.8.01.2.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ‐ Principal 537.184.582 1.1.1.8.01.2.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ‐ Multas e Juros de Mora 3.221.077 1.1.1.8.01.2.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ‐ Dívida Ativa 2.779.411 1.1.1.8.01.3.0 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 24.166.455 1.1.1.8.01.3.1 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos ‐ Principal 22.753.292 1.1.1.8.01.3.2 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos ‐ Multas e Juros de Mora 745.718 1.1.1.8.01.3.3 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos ‐ Dívida Ativa 667.445 1.1.1.8.02.0.0 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 9.653.341.772 1.1.1.8.02.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação9.653.341.772
1.1.1.8.02.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ‐ Principal
9.522.596.570
1.1.1.8.02.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ‐ Multas e Juros de Mora
29.447.879
1.1.1.8.02.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ‐ Dívida Ativa
101.297.323
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 824.692.316 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.280.168
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁEVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
2019
CÓD. E S P E C I F I C A Ç Ã O
PREVISÃO2019CÓD. E S P E C I F I C A Ç Ã O
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 127.117.804 1.1.2.8.00.0.0 Taxas ‐ Específicas de Estados, DF e Municípios 675.294.344 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 24.244.847 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 268.927.301 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 591.152 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 175.147.838 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais 800.000 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 92.388.311 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 67.234.784 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 8.387.309.759 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 6.900.235.612 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União ‐ Específicas de Estados, DF e Municípios 6.900.235.612 1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 5.029.680.285 1.7.1.8.01.1.0 Cota‐Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 4.628.823.725 1.7.1.8.01.6.0 Cota‐Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 342.117.292
1.7.1.8.01.7.0 Cota‐Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 55.881.573 1.7.1.8.01.8.0 Cota‐Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários – Comercialização do Ouro2.857.695
1.7.1.8.02.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 271.953.076 1.7.1.8.02.1.0 Cota‐parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 93.520.809 1.7.1.8.02.2.0 Cota‐parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais ‐ CFEM 160.915.777 1.7.1.8.02.6.0 Cota‐Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 17.516.490 1.7.1.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde316.507.847
1.7.1.8.04.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS ‐ Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16.980.382
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 88.738.898 1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 51.055.407
1.7.1.8.09.0.0Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
873.592.254
1.7.1.8.10.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 28.337.879 1.7.1.8.12.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 850.084 1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 222.539.500 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 70.000,00 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.465.743.345 1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas ‐ Específicas de Estados, DF e Municípios 1.465.743.345
PREVISÃO2019CÓD. E S P E C I F I C A Ç Ã O
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.465.743.345
1.7.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior 21.260.802 1.7.6.8.00.0.0 Transferências do Exterior ‐ Específicas de Estados, DF e Municípios 21.260.802 1.7.6.8.10.0.0 Outras Transferência de Convênios do Exterior ‐ Não Especificadas Anteriormente 21.260.802 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 87.528.258 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 900.821 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.805.980 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 1.605.980 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 1.200.000 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 83.821.457 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 405.034.977 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 349.926.917 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 1.896.999 2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos 10.216.047 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 42.995.014 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 42.995.014 2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União ‐ Específicas de Estados, DF e Municípios 42.995.014 2.4.1.8.10.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 42.995.014
21.521.627.892
4.023.568.620
25.545.196.512 FONTE: SEFANota: Em atendimento a Lei 4.320 em seu art. 22, Inciso III, alíneas a, b, e c.Em valores correntes.
S U B - T O T A L
RECEITAS DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS
T O T A L
(1) Na Receita de Contribuições a partir de 2010 passa a integrar as Receitas da Administração Indireta.
REESTIMATIVA2015 2016 2017 2018
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 20.601.054.717 21.584.239.565 21.562.022.551 23.016.817.445 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 11.690.791.731 12.254.916.924 12.544.678.959 13.044.359.471 1110.00.00 IMPOSTOS 11.098.228.585 11.551.517.310 11.813.473.916 12.278.897.875 1112.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 1.542.717.192 1.615.742.864,00 1.697.846.067 1.773.972.338 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.035.293.860 1.091.396.506,00 1.143.927.929 1.187.625.976 1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre o Rendimento do Trabalho 1.035.293.860 1.091.396.506,00 1.143.927.929 1.187.625.976 1112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 479.289.264 497.327.559,00 528.757.245 559.677.114 1112.07.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 28.134.068 27.018.799,00 25.160.894 26.669.248 1113.00.00 Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 9.555.511.393 9.935.774.446 10.115.627.848 10.504.925.537 1120.00.00 TAXAS 592.563.146 703.399.614 731.205.043 765.461.595 1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 486.598.107 562.937.286 578.700.734 609.352.568 1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 105.965.039 140.462.328 152.504.310 156.109.028 1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUÍÇÕES 21.877.718 17.800.799 22.207.649 34.897.245 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 232.864.364,79 229.369.569,68 230.116.576 179.903.717 1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 955.205 975.856,48 1.247.943 1.005.246 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 231.897.445 228.374.628,50 228.822.381 178.850.451 1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.715 19.084,70 46.252,41 48.019,25 1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.655.747 12.484.730 6.932.567 7.206.387 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.939.603.274 8.709.154.331,02 8.542.043.902 9.495.773.469 1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.676.510.211 8.663.842.969 8.527.034.594 9.426.649.522 1721.00.00 Transferências da União 5.766.721.216 6.626.374.231,32 6.356.168.127 6.839.642.221 1721.01.00 Participação na Receita da União 4.915.369.094 5.630.957.910 5.412.058.659 5.700.785.886 1721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Paricipação dos Estados e do Distrito Federal 4.603.254.783 5.360.056.717,20 5.102.350.616 5.316.649.342 1721.01.12 Cota-Parte do Imposto s/Produtos Industrializados-Estados Exportadores de Produtos Industrializados 295.866.717 226.737.845,43 252.505.924 327.694.469 1721.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.269.237 39.917.540,95 54.557.218 53.696.140 1721.01.32 Cota-Parte do Imposto s/ Operaç. de Crédito, Cambio e Seguros ou Relativas a Titulos ou
Valores Mobiliários - Comercializacao do Ouro 1.978.358 4.245.806,87 2.644.900,14 2.745.935,33 1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (3) 192.982.475 197.738.270,39 251.789.334 432.028.579 1721.22.11 Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos 79.672.940 63.579.007,44 86.556.896,20 89.863.369,63 1721.22.20 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 99.519.204 121.960.202,57 149.020.291,87 325.333.759,82 1721.22.30 Compensação Financeira pela Extração do Óleo Bruto, Xisto Betuminoso e Gás 13.790.331 12.199.060,38 16.212.145,93 16.831.449,90 1721.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 329.865.084 342.425.175,18 392.601.473,36 468.271.108,08 1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 10.920.250 11.124.608,79 15.927.663,53 890.385,00
CÓD. E S P E C I F I C A Ç Ã OREALIZADA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁEVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
2015 - 2018
REESTIMATIVA2015 2016 2017 2018CÓD. E S P E C I F I C A Ç Ã O
REALIZADA
1721.35.00 Transferência do Salário Educação 107.183.963 95.808.929,92 111.117.861,79 59.599.381,00 1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 63.819.259 63.819.258,72 63.819.259 63.819.259 1721.99.00 Outras Transferências da União 146.581.091 284.500.077,87 108.853.876 114.247.622 1721.99.04 Transferência da Lei nº 9.615 - Lei Pelé 3.222.892 2.736.144,12 2.616.890 3.952.383 1721.99.08 Transferência Financeira para Fomento das Exportações 143.358.199 281.763.933,75 106.236.986 110.295.239 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 1.909.788.995 2.037.468.737 2.170.866.468 2.587.007.301 1724.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.093.534.399 1.143.049.810,43 1.182.772.645 1.747.579.748 1724.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Porfissionais da Educação - FUNDEB 816.254.596 894.418.926,81 988.093.823 839.427.553 1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 250.000.000 - - - 1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 13.093.063 45.311.362,46 15.009.307,45 69.123.947,00 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 710.261.883 360.513.210 216.042.898 254.677.158 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 49.532.984 35.032.735 37.456.963 39.781.583 1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 33.510.744 25.154.512 25.344.772 26.837.378 1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 8.908.214 7.659.058 10.170.518 10.559.032 1915.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outra Receitas 942.752 853.157 655.701 680.749 1919.00.00 Multas de Outras Origens 6.171.274 1.366.008 1.285.972 1.704.424 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 75.803.019 248.791 1.492.891 1.543.173 1921.00.00 Indenizações 75.041.711 - - - 1921.06.00 Indenizações por Danos causados ao Patrimônio Público 75.041.711 1921.99.00 Outras Indenizacoes1922.00.00 Restituições 761.309 248.791 1.492.891 1.543.173 1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 145.522.772 122.030.882 113.590.880 117.184.499 1931.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 143.972.883 119.664.634 111.896.144 115.425.024 1932.00.00 Receita da Divida Ativa não Tributária 1.549.889 2.366.248 1.694.736 1.759.475 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 439.403.107,88 203.200.802 63.502.164 96.167.903
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 238.919.229 249.471.151 408.374.488 538.498.920 2100.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 178.927.338 158.920.194 342.600.771 445.326.943 2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 419.925 1.265.194 1.258.555 1.342.364 2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 419.925 1.265.194 1.258.555 1.342.364 2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 7.332.125 7.067.241 5.893.112 8.648.879 2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 52.239.842 82.218.522 58.622.050 83.180.734 2420.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 10.814.203 2430.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 82.218.522 47.807.847 83.180.734 2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL7000.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 8.569 15.888.949 12.324.126 12.794.908
Receita de Contribuições Receita da Industrial Receita de Serviços
7900.00.00 RECEITA DE CONTRIBUÍÇÕES 7900.00.01 OUTRAS RECEITAS DE CORRENTES
DEDUÇÃO DA RECEITA -2.492.660.569 -2.686.955.611 -2.668.256.578 -2.784.879.617 DEDUÇÃO DA RECEITA DE IPVA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -12.351 -50.243.593 -53.466.377 -56.592.885
REESTIMATIVA2015 2016 2017 2018CÓD. E S P E C I F I C A Ç Ã O
REALIZADA
DEDUÇÃO DA RECEITA DE ITCD PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -34.368 -5.628.115 -5.345.162 -5.665.125 DEDUÇÃO DE RECEITA DE ICMS PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -258.273 -1.512.298.032 -1.538.335.176 -1.597.373.717 DEDUÇÃO DE RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -2.492.355.577 -1.118.785.871 -1.071.109.863 -1.125.247.890
S U B - T O T A L 18.347.321.946 19.162.644.055 19.314.464.588 20.783.231.657
RECEITAS DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS 2.869.317.958 3.464.956.895 3.809.263.894 3.935.432.512
T O T A L 21.216.639.904 22.627.600.949 23.123.728.482 24.718.664.169 FONTE: SEFANota: Em atendimento a Lei 4.320 em seu art. 22, Inciso III, alíneas a, b, e c.Em valores correntes.(1) Na Receita de Contribuições a partir de 2010 passa a integrar as Receitas da Administração
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDA RECEITA TRIBUTÁRIA ICMS.IPVA e ITCDDIVIDA TRIBUTARIA ICMS,IPVA e ITCDMULTAS E JUROS ICMS,IPVA e ITCDDA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃOFPEIPIDESONERAÇÃO
1.3. Receita Consolidada por CategoriaEconômica e Origem dos Recursos
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
21.116.592.915 2.753.415.956 23.870.008.8711.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 12.281.347.966 564.642.610 12.845.990.576
Impostos1.1.1.0.00.0.0 11.456.655.650 - 11.456.655.650
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.1.1.3.00.0.0 1.235.962.353 - 1.235.962.353
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte1.1.1.3.03.0.0 1.235.962.353 - 1.235.962.353
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.235.962.353 - 1.235.962.353
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.235.962.353 - 1.235.962.353
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios1.1.1.8.00.0.0 10.220.693.297 - 10.220.693.297
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios1.1.1.8.01.0.0 567.351.525 - 567.351.525
1.1.1.8.01.2.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 543.185.070 - 543.185.070
1.1.1.8.01.2.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 537.184.582 - 537.184.582
1.1.1.8.01.2.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 3.221.077 - 3.221.077
1.1.1.8.01.2.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 2.779.411 - 2.779.411
1.1.1.8.01.3.0 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 24.166.455 - 24.166.455
1.1.1.8.01.3.1 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal 22.753.292 - 22.753.292
1.1.1.8.01.3.2 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 745.718 - 745.718
1.1.1.8.01.3.3 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 667.445 - 667.445
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços1.1.1.8.02.0.0 9.653.341.772 - 9.653.341.772
1.1.1.8.02.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
9.653.341.772 - 9.653.341.772
1.1.1.8.02.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
9.522.596.570 - 9.522.596.570
1.1.1.8.02.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora
29.447.879 - 29.447.879
1.1.1.8.02.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa
101.297.323 - 101.297.323
Taxas1.1.2.0.00.0.0 824.692.316 564.642.610 1.389.334.926
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia1.1.2.1.00.0.0 22.280.168 - 22.280.168
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.1.2.1.04.0.0 22.280.168 - 22.280.168
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 22.280.168 - 22.280.168
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -Principal 22.280.168 - 22.280.168
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.00.0.0 127.117.804 534.177.710 661.295.514
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.01.0.0 79.567.361 534.177.710 613.745.071
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 79.567.361 534.177.710 613.745.071
1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 79.387.361 485.120.377 564.507.738
1.1.2.2.01.1.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora - 49.057.333 49.057.333
1.1.2.2.01.1.3 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 180.000 - 180.000
Emolumentos e Custas Judiciais1.1.2.2.02.0.0 47.550.443 - 47.550.443
1.1.2.2.02.1.0 Emolumentos e Custas Judiciais 47.550.443 - 47.550.443
1.1.2.2.02.1.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 47.550.443 - 47.550.443
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.1.2.8.00.0.0 675.294.344 30.464.900 705.759.244
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1.1.2.8.01.0.0 675.294.344 30.464.900 705.759.244
1.1.2.8.01.1.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 219.116 26.644.900 26.864.016
1.1.2.8.01.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 219.116 26.644.900 26.864.016
1.1.2.8.01.9.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 675.075.228 3.820.000 678.895.228
1.1.2.8.01.9.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 674.366.772 3.820.000 678.186.772
1.1.2.8.01.9.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora 708.456 - 708.456
Contribuições1.2.0.0.00.0.0 24.244.847 878.193.718 902.438.565
Contribuições Sociais1.2.1.0.00.0.0 24.244.847 878.193.718 902.438.565
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios1.2.1.8.00.0.0 - 878.193.718 878.193.718
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.01.0.0 - 748.547.051 748.547.051
1.2.1.8.01.1.0 CPSSS do Servidor Civil Ativo - 649.944.479 649.944.479
1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - 649.944.479 649.944.479
1.2.1.8.01.2.0 CPSSS do Servidor Civil Inativo - 74.803.169 74.803.169
1.2.1.8.01.2.1 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - 74.803.169 74.803.169
1.2.1.8.01.3.0 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - 23.799.403 23.799.403
1.2.1.8.01.3.1 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - 23.799.403 23.799.403
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.03.0.0 - 34.295.375 34.295.375
1.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - 34.295.375 34.295.375
1.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - 34.295.375 34.295.375
Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar de Estados e DF1.2.1.8.05.0.0 - 95.351.292 95.351.292
1.2.1.8.05.1.0 Contribuição do Militar Ativo - 95.351.292 95.351.292
1.2.1.8.05.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal - 95.351.292 95.351.292
Outras Contribuições Sociais1.2.1.9.00.0.0 24.244.847 - 24.244.847
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RECURSOS
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FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
Demais Contribuições Sociais1.2.1.9.99.0.0 24.244.847 - 24.244.847
1.2.1.9.99.1.0 Demais Contribuições Sociais 24.244.847 - 24.244.847
1.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais - Principal 24.244.847 - 24.244.847
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 268.927.301 178.103.895 447.031.196
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 591.152 17.679.618 18.270.770
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 - 3.449.053 3.449.053
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos - 867.285 867.285
1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - 867.285 867.285
1.3.1.0.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 2.581.768 2.581.768
1.3.1.0.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal - 2.581.768 2.581.768
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1.3.1.0.02.0.0 591.152 12.086.690 12.677.842
1.3.1.0.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 591.152 12.086.690 12.677.842
1.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 591.152 12.086.690 12.677.842
Outras Receitas Imobiliárias1.3.1.0.99.0.0 - 2.143.875 2.143.875
1.3.1.0.99.1.0 Outras Receitas Imobiliárias - 2.143.875 2.143.875
1.3.1.0.99.1.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal - 2.143.875 2.143.875
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 175.147.838 155.450.187 330.598.025
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 84.196.228 155.450.187 239.646.415
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 69.668.245 9.652.089 79.320.334
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 69.668.245 9.652.089 79.320.334
1.3.2.1.00.2.0 Remuneração de Depósitos Especiais 14.527.983 - 14.527.983
1.3.2.1.00.2.1 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 14.527.983 - 14.527.983
1.3.2.1.00.4.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 145.798.098 145.798.098
1.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - 145.798.098 145.798.098
Dividendos1.3.2.2.00.0.0 90.951.610 - 90.951.610
1.3.2.2.00.1.0 Dividendos 90.951.610 - 90.951.610
1.3.2.2.00.1.1 Dividendos - Principal 90.951.610 - 90.951.610
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença1.3.3.0.00.0.0 - 750.000 750.000
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte1.3.3.1.00.0.0 - 750.000 750.000
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário1.3.3.1.01.0.0 - 750.000 750.000
1.3.3.1.01.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - 750.000 750.000
1.3.3.1.01.1.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal - 750.000 750.000
R$ 1,00
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Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
Exploração de Recursos Naturais1.3.4.0.00.0.0 800.000 4.136.294 4.936.294
Exploração de Recursos Florestais1.3.4.6.00.0.0 - 4.136.294 4.136.294
Outras Concessões Florestais1.3.4.6.02.0.0 - 2.210.650 2.210.650
1.3.4.6.02.2.0 Outras Concessões Florestais - Demais Valores - 2.210.650 2.210.650
1.3.4.6.02.2.1 Outras Concessões Florestais - Demais Valores - Principal - 2.210.650 2.210.650
Demais Receitas de Concessão Florestal1.3.4.6.99.0.0 - 1.925.644 1.925.644
1.3.4.6.99.2.0 Contratos de Transição de Concessão Florestal - 1.925.644 1.925.644
1.3.4.6.99.2.1 Contratos de Transição de Concessão Florestal - Principal - 1.925.644 1.925.644
Exploração de Outros Recursos Naturais1.3.4.9.00.0.0 800.000 - 800.000
Compensações Ambientais1.3.4.9.01.0.0 800.000 - 800.000
1.3.4.9.01.1.0 Compensações Ambientais 800.000 - 800.000
1.3.4.9.01.1.1 Compensações Ambientais - Principal 800.000 - 800.000
Demais Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.0.0 92.388.311 87.796 92.476.107
1.3.9.0.00.1.0 Demais Receitas Patrimoniais 92.388.311 87.796 92.476.107
1.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 92.388.311 87.796 92.476.107
Receita Agropecuária1.4.0.0.00.0.0 - 3.000.000 3.000.000
1.4.0.0.00.1.0 Receita Agropecuária - 3.000.000 3.000.000
1.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária - Principal - 3.000.000 3.000.000
Receita Industrial1.5.0.0.00.0.0 - 9.711.666 9.711.666
1.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial - 9.711.666 9.711.666
1.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial - Principal - 9.711.666 9.711.666
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 67.234.784 1.099.357.598 1.166.592.382
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 25.194.242 54.828.567 80.022.809
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 1.397.758 17.383.623 18.781.381
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.397.758 17.383.623 18.781.381
1.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.397.758 17.383.623 18.781.381
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos1.6.1.0.02.0.0 15.823.009 - 15.823.009
1.6.1.0.02.1.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 15.823.009 - 15.823.009
1.6.1.0.02.1.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 15.823.009 - 15.823.009
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.0.0 7.973.475 27.182.871 35.156.346
1.6.1.0.03.1.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 7.973.475 27.182.871 35.156.346
1.6.1.0.03.1.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 7.973.475 27.182.871 35.156.346
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Serviços de Informação e Tecnologia1.6.1.0.04.0.0 - 10.262.073 10.262.073
1.6.1.0.04.1.0 Serviços de Informação e Tecnologia - 10.262.073 10.262.073
1.6.1.0.04.1.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal - 10.262.073 10.262.073
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 37.424.235 1.032.940.617 1.070.364.852
Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares1.6.3.0.02.0.0 7.755.418 866.663.459 874.418.877
1.6.3.0.02.1.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - 866.663.459 866.663.459
1.6.3.0.02.1.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal - 866.663.459 866.663.459
1.6.3.0.02.2.0 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar 7.755.418 - 7.755.418
1.6.3.0.02.2.1 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar - Principal 7.755.418 - 7.755.418
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 29.668.817 166.277.158 195.945.975
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 29.668.817 166.277.158 195.945.975
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 29.668.817 156.417.364 186.086.181
1.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal 29.668.817 156.417.364 186.086.181
1.6.3.8.01.9.0 Outros Serviços de Saúde - 9.859.794 9.859.794
1.6.3.8.01.9.1 Outros Serviços de Saúde - Principal - 9.859.794 9.859.794
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 4.616.307 11.588.414 16.204.721
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 4.616.307 11.588.414 16.204.721
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 4.616.307 11.588.414 16.204.721
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 4.616.307 11.588.414 16.204.721
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 8.387.309.759 13.961.633 8.401.271.392
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 6.900.235.612 12.582.745 6.912.818.357
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 6.900.235.612 12.582.745 6.912.818.357
Participação na Receita da União1.7.1.8.01.0.0 5.029.680.285 - 5.029.680.285
1.7.1.8.01.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 4.628.823.725 - 4.628.823.725
1.7.1.8.01.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal 4.628.823.725 - 4.628.823.725
1.7.1.8.01.6.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 342.117.292 - 342.117.292
1.7.1.8.01.6.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -
Principal
342.117.292 - 342.117.292
1.7.1.8.01.7.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 55.881.573 - 55.881.573
1.7.1.8.01.7.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 55.881.573 - 55.881.573
1.7.1.8.01.8.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários – Comercialização do Ouro
2.857.695 - 2.857.695
R$ 1,00
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FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
1.7.1.8.01.8.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários – Comercialização do Ouro - Principal
2.857.695 - 2.857.695
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais1.7.1.8.02.0.0 271.953.076 - 271.953.076
1.7.1.8.02.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 93.520.809 - 93.520.809
1.7.1.8.02.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 93.520.809 - 93.520.809
1.7.1.8.02.2.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 160.915.777 - 160.915.777
1.7.1.8.02.2.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 160.915.777 - 160.915.777
1.7.1.8.02.6.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 17.516.490 - 17.516.490
1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 17.516.490 - 17.516.490
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
1.7.1.8.03.0.0 316.507.847 - 316.507.847
1.7.1.8.03.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 3.103.449 - 3.103.449
1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 3.103.449 - 3.103.449
1.7.1.8.03.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 278.523.996 - 278.523.996
1.7.1.8.03.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Principal
278.523.996 - 278.523.996
1.7.1.8.03.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 23.508.465 - 23.508.465
1.7.1.8.03.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 23.508.465 - 23.508.465
1.7.1.8.03.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 11.371.937 - 11.371.937
1.7.1.8.03.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 11.371.937 - 11.371.937
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços
Públicos de Saúde
1.7.1.8.04.0.0 16.980.382 - 16.980.382
1.7.1.8.04.1.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica 14.022.576 - 14.022.576
1.7.1.8.04.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal 14.022.576 - 14.022.576
1.7.1.8.04.5.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS 2.957.806 - 2.957.806
1.7.1.8.04.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS - Principal 2.957.806 - 2.957.806
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE1.7.1.8.05.0.0 88.738.898 - 88.738.898
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 62.198.773 - 62.198.773
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 62.198.773 - 62.198.773
1.7.1.8.05.3.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 26.174.182 - 26.174.182
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 26.174.182 - 26.174.182
1.7.1.8.05.4.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 365.943 - 365.943
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
1.7.1.8.05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
- Principal
365.943 - 365.943
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/961.7.1.8.06.0.0 51.055.407 - 51.055.407
1.7.1.8.06.1.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 51.055.407 - 51.055.407
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 51.055.407 - 51.055.407
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.8.09.0.0 873.592.254 - 873.592.254
1.7.1.8.09.1.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
873.592.254 - 873.592.254
1.7.1.8.09.1.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
873.592.254 - 873.592.254
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 28.337.879 9.486.438 37.824.317
1.7.1.8.10.1.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.378.722 332.753 1.711.475
1.7.1.8.10.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.378.722 332.753 1.711.475
1.7.1.8.10.2.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 345.560 - 345.560
1.7.1.8.10.2.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 345.560 - 345.560
1.7.1.8.10.5.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - 69.695 69.695
1.7.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal - 69.695 69.695
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 26.613.597 9.083.990 35.697.587
1.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 26.613.597 9.083.990 35.697.587
Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo1.7.1.8.11.0.0 - 3.096.307 3.096.307
1.7.1.8.11.1.0 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - 3.096.307 3.096.307
1.7.1.8.11.1.1 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Principal - 3.096.307 3.096.307
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS1.7.1.8.12.0.0 850.084 - 850.084
1.7.1.8.12.1.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 850.084 - 850.084
1.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 850.084 - 850.084
Outras Transferências da União1.7.1.8.99.0.0 222.539.500 - 222.539.500
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 222.539.500 - 222.539.500
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 222.539.500 - 222.539.500
Transferências de Instituições Privadas1.7.4.0.00.0.0 70.000 1.378.888 1.448.888
1.7.4.0.00.1.1 Transferências de Instituições Privadas 70.000 - 70.000
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.4.8.00.0.0 - 1.378.888 1.378.888
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
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DO TESOURO
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Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente1.7.4.8.10.0.0 - 1.378.888 1.378.888
1.7.4.8.10.1.0 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - 1.378.888 1.378.888
1.7.4.8.10.1.1 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Principal - 1.378.888 1.378.888
Transferências de Outras Instituições Públicas1.7.5.0.00.0.0 1.465.743.345 - 1.465.743.345
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.5.8.00.0.0 1.465.743.345 - 1.465.743.345
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.8.01.0.0 1.465.743.345 - 1.465.743.345
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.465.743.345 - 1.465.743.345
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
1.465.743.345 - 1.465.743.345
Transferências do Exterior1.7.6.0.00.0.0 21.260.802 - 21.260.802
Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.6.8.00.0.0 21.260.802 - 21.260.802
1.7.6.8.10.1.0 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 21.260.802 - 21.260.802
1.7.6.8.10.1.1 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 21.260.802 - 21.260.802
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 87.528.258 6.444.836 93.973.094
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.00.0.0 900.821 1.105.000 2.005.821
Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.0.0 52.399 1.105.000 1.157.399
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas em Legislação Específica 52.399 1.105.000 1.157.399
1.9.1.0.01.1.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 52.399 1.105.000 1.157.399
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos1.9.1.0.04.0.0 314.784 - 314.784
1.9.1.0.04.1.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 314.784 - 314.784
1.9.1.0.04.1.1 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 314.784 - 314.784
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1.9.1.0.07.0.0 533.638 - 533.638
1.9.1.0.07.1.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 533.638 - 533.638
1.9.1.0.07.1.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 533.638 - 533.638
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.0.00.0.0 2.805.980 - 2.805.980
Indenizações1.9.2.1.00.0.0 1.605.980 - 1.605.980
Outras Indenizações1.9.2.1.99.0.0 1.605.980 - 1.605.980
1.9.2.1.99.1.0 Outras Indenizações 1.605.980 - 1.605.980
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 1.605.980 - 1.605.980
Restituições1.9.2.2.00.0.0 1.200.000 - 1.200.000
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
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DE OUTRAS
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TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores1.9.2.2.06.0.0 600.000 - 600.000
1.9.2.2.06.1.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 600.000 - 600.000
1.9.2.2.06.1.1 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 600.000 - 600.000
Outras Restituições1.9.2.2.99.0.0 600.000 - 600.000
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 600.000 - 600.000
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 600.000 - 600.000
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 83.821.457 5.339.836 89.161.293
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores1.9.9.0.03.0.0 - 3.871.868 3.871.868
1.9.9.0.03.1.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - 3.871.868 3.871.868
1.9.9.0.03.1.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal
- 3.871.868 3.871.868
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência1.9.9.0.12.0.0 7.669.213 - 7.669.213
1.9.9.0.12.2.0 Ônus de Sucumbência 7.669.213 - 7.669.213
1.9.9.0.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 7.669.213 - 7.669.213
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 76.152.244 1.467.968 77.620.212
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 73.628.554 918.798 74.547.352
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 71.797.468 918.798 72.716.266
1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativia 1.831.086 - 1.831.086
1.9.9.0.99.2.0 Outras Receitas - Financeiras 2.523.690 549.170 3.072.860
1.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal 2.523.690 549.170 3.072.860
405.034.977 4.156.408 409.191.3852.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 349.926.917 - 349.926.917
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 175.902.520 - 175.902.520
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 94.791.597 - 94.791.597
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 94.791.597 - 94.791.597
2.1.1.8.01.2.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 35.674.538 - 35.674.538
2.1.1.8.01.2.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 35.674.538 - 35.674.538
2.1.1.8.01.3.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 47.937.660 - 47.937.660
2.1.1.8.01.3.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 47.937.660 - 47.937.660
2.1.1.8.01.5.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 918.315 - 918.315
2.1.1.8.01.5.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 918.315 - 918.315
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
2.1.1.8.01.7.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 10.261.084 - 10.261.084
2.1.1.8.01.7.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal 10.261.084 - 10.261.084
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.9.00.0.0 81.110.923 - 81.110.923
2.1.1.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 81.110.923 - 81.110.923
2.1.1.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 81.110.923 - 81.110.923
Operações de Crédito - Mercado Externo2.1.2.0.00.0.0 174.024.397 - 174.024.397
Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios2.1.2.8.00.0.0 112.479.095 - 112.479.095
Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios2.1.2.8.01.0.0 112.479.095 - 112.479.095
2.1.2.8.01.1.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação 100.830.452 - 100.830.452
2.1.2.8.01.1.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal 100.830.452 - 100.830.452
2.1.2.8.01.5.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 11.648.643 - 11.648.643
2.1.2.8.01.5.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 11.648.643 - 11.648.643
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo2.1.2.9.00.0.0 61.545.302 - 61.545.302
2.1.2.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 61.545.302 - 61.545.302
2.1.2.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 61.545.302 - 61.545.302
Alienação de Bens2.2.0.0.00.0.0 1.896.999 735.388 2.632.387
Alienação de Bens Móveis2.2.1.0.00.0.0 500.000 - 500.000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.0.0 500.000 - 500.000
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 500.000 - 500.000
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 500.000 - 500.000
Alienação de Bens Imóveis2.2.2.0.00.0.0 1.396.999 735.388 2.132.387
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 1.396.999 735.388 2.132.387
2.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.396.999 735.388 2.132.387
Amortização de Empréstimos2.3.0.0.00.0.0 10.216.047 - 10.216.047
Amortização de Empréstimos Contratuais2.3.0.0.06.0.0 10.216.047 - 10.216.047
2.3.0.0.06.1.0 Amortização de Empréstimos Contratuais 10.216.047 - 10.216.047
2.3.0.0.06.1.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 10.216.047 - 10.216.047
Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0 42.995.014 3.421.020 46.416.034
Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0 42.995.014 2.857.650 45.852.664
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.1.8.00.0.0 42.995.014 2.857.650 45.852.664
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.0.0 42.995.014 2.857.650 45.852.664
2.4.1.8.10.2.0 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 11.586.569 - 11.586.569
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
2.4.1.8.10.2.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 11.586.569 - 11.586.569
2.4.1.8.10.5.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 8.190.895 - 8.190.895
2.4.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 8.190.895 - 8.190.895
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 23.217.550 2.857.650 26.075.200
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 23.217.550 2.857.650 26.075.200
Transferências de Instituições Privadas2.4.4.0.00.0.0 - 563.370 563.370
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.4.8.00.0.0 - 563.370 563.370
Outras Transferências de Instituições Privadas2.4.4.8.10.0.0 - 563.370 563.370
2.4.4.8.10.1.0 Outras Transferências de Instituições Privadas - 563.370 563.370
2.4.4.8.10.1.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal - 563.370 563.370
- 1.265.996.256 1.265.996.2567.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intra - Orçamentárias
Contribuições7.2.0.0.00.0.0 - 1.231.679.155 1.231.679.155
Contribuições Sociais7.2.1.0.00.0.0 - 1.231.679.155 1.231.679.155
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios7.2.1.8.00.0.0 - 1.231.679.155 1.231.679.155
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN7.2.1.8.03.0.0 - 998.239.080 998.239.080
7.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - 965.400.280 965.400.280
7.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - 965.400.280 965.400.280
7.2.1.8.03.3.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - 32.838.800 32.838.800
7.2.1.8.03.3.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - 32.838.800 32.838.800
Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF7.2.1.8.07.0.0 - 233.440.075 233.440.075
7.2.1.8.07.1.0 Contribuição Patronal - Militar Ativo - 233.440.075 233.440.075
7.2.1.8.07.1.1 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal - 233.440.075 233.440.075
Receita Industrial7.5.0.0.00.0.0 - 7.219.260 7.219.260
7.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial - 7.219.260 7.219.260
7.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial - Principal - 7.219.260 7.219.260
Receita de Serviços7.6.0.0.00.0.0 - 27.097.841 27.097.841
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais7.6.1.0.00.0.0 - 27.097.841 27.097.841
Serviços de Informação e Tecnologia7.6.1.0.04.0.0 - 27.097.841 27.097.841
7.6.1.0.04.1.0 Serviços de Informação e Tecnologia - 27.097.841 27.097.841
7.6.1.0.04.1.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal - 27.097.841 27.097.841
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
TOTAL GERAL 21.521.627.892 4.023.568.620 25.545.196.512
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes1.0.0.0.00.0.0 20.678.537.352 1.560.233.741 22.241.867.400
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 12.239.157.949 564.642.610 12.803.800.559
Impostos1.1.1.0.00.0.0 11.420.552.581 - 11.420.552.581
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.1.1.3.00.0.0 1.235.962.353 - 1.235.962.353
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte1.1.1.3.03.0.0 1.235.962.353 - 1.235.962.353
1.235.962.353 - 1.235.962.3531.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.235.962.353 - 1.235.962.3531.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios1.1.1.8.00.0.0 10.184.590.228 - 10.184.590.228
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios1.1.1.8.01.0.0 567.351.525 - 567.351.525
543.185.070 - 543.185.0701.1.1.8.01.2.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
537.184.582 - 537.184.5821.1.1.8.01.2.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal
3.221.077 - 3.221.0771.1.1.8.01.2.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora
2.779.411 - 2.779.4111.1.1.8.01.2.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa
24.166.455 - 24.166.4551.1.1.8.01.3.0 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
22.753.292 - 22.753.2921.1.1.8.01.3.1 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal
745.718 - 745.7181.1.1.8.01.3.2 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora
667.445 - 667.4451.1.1.8.01.3.3 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços1.1.1.8.02.0.0 9.617.238.703 - 9.617.238.703
9.617.238.703 - 9.617.238.7031.1.1.8.02.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
9.486.493.501 - 9.486.493.5011.1.1.8.02.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
29.447.879 - 29.447.8791.1.1.8.02.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora
101.297.323 - 101.297.3231.1.1.8.02.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa
Taxas1.1.2.0.00.0.0 818.605.368 564.642.610 1.383.247.978
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia1.1.2.1.00.0.0 22.280.168 - 22.280.168
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.1.2.1.04.0.0 22.280.168 - 22.280.168
22.280.168 - 22.280.1681.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
22.280.168 - 22.280.1681.1.2.1.04.1.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -Principal
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.00.0.0 121.249.972 534.177.710 655.427.682
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.01.0.0 73.699.529 534.177.710 607.877.239
73.699.529 534.177.710 607.877.2391.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
73.519.529 485.120.377 558.639.9061.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
- 49.057.333 49.057.3331.1.2.2.01.1.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora
180.000 - 180.0001.1.2.2.01.1.3 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Emolumentos e Custas Judiciais1.1.2.2.02.0.0 47.550.443 - 47.550.443
47.550.443 - 47.550.4431.1.2.2.02.1.0 Emolumentos e Custas Judiciais
47.550.443 - 47.550.4431.1.2.2.02.1.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.1.2.8.00.0.0 675.075.228 30.464.900 705.540.128
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1.1.2.8.01.0.0 675.075.228 30.464.900 705.540.128
- 26.644.900 26.644.9001.1.2.8.01.1.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
- 26.644.900 26.644.9001.1.2.8.01.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
675.075.228 3.820.000 678.895.2281.1.2.8.01.9.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
674.366.772 3.820.000 678.186.7721.1.2.8.01.9.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
708.456 - 708.4561.1.2.8.01.9.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 267.527.301 32.116.669 299.643.970
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 591.152 17.490.490 18.081.642
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 - 3.259.925 3.259.925
- 678.157 678.1571.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos
- 678.157 678.1571.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
- 2.581.768 2.581.7681.3.1.0.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
- 2.581.768 2.581.7681.3.1.0.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1.3.1.0.02.0.0 591.152 12.086.690 12.677.842
591.152 12.086.690 12.677.8421.3.1.0.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
591.152 12.086.690 12.677.8421.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Outras Receitas Imobiliárias1.3.1.0.99.0.0 - 2.143.875 2.143.875
- 2.143.875 2.143.8751.3.1.0.99.1.0 Outras Receitas Imobiliárias
- 2.143.875 2.143.8751.3.1.0.99.1.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 173.747.838 9.652.089 183.399.927
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 82.796.228 9.652.089 92.448.317
68.268.245 9.652.089 77.920.3341.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários
68.268.245 9.652.089 77.920.3341.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
14.527.983 - 14.527.9831.3.2.1.00.2.0 Remuneração de Depósitos Especiais
14.527.983 - 14.527.9831.3.2.1.00.2.1 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
Dividendos1.3.2.2.00.0.0 90.951.610 - 90.951.610
90.951.610 - 90.951.6101.3.2.2.00.1.0 Dividendos
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
90.951.610 - 90.951.6101.3.2.2.00.1.1 Dividendos - Principal
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença1.3.3.0.00.0.0 - 750.000 750.000
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte1.3.3.1.00.0.0 - 750.000 750.000
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário1.3.3.1.01.0.0 - 750.000 750.000
- 750.000 750.0001.3.3.1.01.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
- 750.000 750.0001.3.3.1.01.1.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal
Exploração de Recursos Naturais1.3.4.0.00.0.0 800.000 4.136.294 4.936.294
Exploração de Recursos Florestais1.3.4.6.00.0.0 - 4.136.294 4.136.294
Outras Concessões Florestais1.3.4.6.02.0.0 - 2.210.650 2.210.650
- 2.210.650 2.210.6501.3.4.6.02.2.0 Outras Concessões Florestais - Demais Valores
- 2.210.650 2.210.6501.3.4.6.02.2.1 Outras Concessões Florestais - Demais Valores - Principal
Demais Receitas de Concessão Florestal1.3.4.6.99.0.0 - 1.925.644 1.925.644
- 1.925.644 1.925.6441.3.4.6.99.2.0 Contratos de Transição de Concessão Florestal
- 1.925.644 1.925.6441.3.4.6.99.2.1 Contratos de Transição de Concessão Florestal - Principal
Exploração de Outros Recursos Naturais1.3.4.9.00.0.0 800.000 - 800.000
Compensações Ambientais1.3.4.9.01.0.0 800.000 - 800.000
800.000 - 800.0001.3.4.9.01.1.0 Compensações Ambientais
800.000 - 800.0001.3.4.9.01.1.1 Compensações Ambientais - Principal
Demais Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.0.0 92.388.311 87.796 92.476.107
92.388.311 87.796 92.476.1071.3.9.0.00.1.0 Demais Receitas Patrimoniais
92.388.311 87.796 92.476.1071.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Receita Agropecuária1.4.0.0.00.0.0 - 3.000.000 3.000.000
- 3.000.000 3.000.0001.4.0.0.00.1.0 Receita Agropecuária
- 3.000.000 3.000.0001.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária - Principal
Receita Industrial1.5.0.0.00.0.0 - 9.711.666 9.711.666
- 9.711.666 9.711.6661.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial
- 9.711.666 9.711.6661.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 32.807.660 937.841.415 970.649.075
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 25.052.242 54.828.567 79.880.809
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 1.255.758 17.383.623 18.639.381
1.255.758 17.383.623 18.639.3811.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.255.758 17.383.623 18.639.3811.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos1.6.1.0.02.0.0 15.823.009 - 15.823.009
15.823.009 - 15.823.0091.6.1.0.02.1.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
15.823.009 - 15.823.0091.6.1.0.02.1.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.0.0 7.973.475 27.182.871 35.156.346
7.973.475 27.182.871 35.156.3461.6.1.0.03.1.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
7.973.475 27.182.871 35.156.3461.6.1.0.03.1.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Serviços de Informação e Tecnologia1.6.1.0.04.0.0 - 10.262.073 10.262.073
- 10.262.073 10.262.0731.6.1.0.04.1.0 Serviços de Informação e Tecnologia
- 10.262.073 10.262.0731.6.1.0.04.1.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 7.755.418 871.773.801 879.529.219
Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares1.6.3.0.02.0.0 7.755.418 866.663.459 874.418.877
- 866.663.459 866.663.4591.6.3.0.02.1.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
- 866.663.459 866.663.4591.6.3.0.02.1.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal
7.755.418 - 7.755.4181.6.3.0.02.2.0 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar
7.755.418 - 7.755.4181.6.3.0.02.2.1 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 - 5.110.342 5.110.342
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 - 5.110.342 5.110.342
- 5.110.342 5.110.3421.6.3.8.01.9.0 Outros Serviços de Saúde
- 5.110.342 5.110.3421.6.3.8.01.9.1 Outros Serviços de Saúde - Principal
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 - 11.239.047 11.239.047
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 - 11.239.047 11.239.047
- 11.239.047 11.239.0471.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços
- 11.239.047 11.239.0471.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 8.051.592.724 10.532.573 8.065.221.604
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 6.564.518.577 9.153.685 6.576.768.569
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 6.564.518.577 9.153.685 6.576.768.569
Participação na Receita da União1.7.1.8.01.0.0 5.029.680.285 - 5.029.680.285
4.628.823.725 - 4.628.823.7251.7.1.8.01.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
4.628.823.725 - 4.628.823.7251.7.1.8.01.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal
342.117.292 - 342.117.2921.7.1.8.01.6.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados
342.117.292 - 342.117.2921.7.1.8.01.6.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -
Principal
55.881.573 - 55.881.5731.7.1.8.01.7.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
55.881.573 - 55.881.5731.7.1.8.01.7.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
2.857.695 - 2.857.6951.7.1.8.01.8.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários – Comercialização do Ouro
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
2.857.695 - 2.857.6951.7.1.8.01.8.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários – Comercialização do Ouro - Principal
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais1.7.1.8.02.0.0 271.953.076 - 271.953.076
93.520.809 - 93.520.8091.7.1.8.02.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
93.520.809 - 93.520.8091.7.1.8.02.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
160.915.777 - 160.915.7771.7.1.8.02.2.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
160.915.777 - 160.915.7771.7.1.8.02.2.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
17.516.490 - 17.516.4901.7.1.8.02.6.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
17.516.490 - 17.516.4901.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE1.7.1.8.05.0.0 88.738.898 - 88.738.898
62.198.773 - 62.198.7731.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação
62.198.773 - 62.198.7731.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
26.174.182 - 26.174.1821.7.1.8.05.3.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
26.174.182 - 26.174.1821.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
365.943 - 365.9431.7.1.8.05.4.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
365.943 - 365.9431.7.1.8.05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -
Principal
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/961.7.1.8.06.0.0 51.055.407 - 51.055.407
51.055.407 - 51.055.4071.7.1.8.06.1.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
51.055.407 - 51.055.4071.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.8.09.0.0 873.592.254 - 873.592.254
873.592.254 - 873.592.2541.7.1.8.09.1.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
873.592.254 - 873.592.2541.7.1.8.09.1.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 26.959.157 9.153.685 36.112.842
345.560 - 345.5601.7.1.8.10.2.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
345.560 - 345.5601.7.1.8.10.2.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
- 69.695 69.6951.7.1.8.10.5.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
- 69.695 69.6951.7.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
26.613.597 9.083.990 35.697.5871.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União
26.613.597 9.083.990 35.697.5871.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo1.7.1.8.11.0.0 - - 3.096.307
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
- - 3.096.3071.7.1.8.11.1.0 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
- - 3.096.3071.7.1.8.11.1.1 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Principal
Outras Transferências da União1.7.1.8.99.0.0 222.539.500 - 222.539.500
222.539.500 - 222.539.5001.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União
222.539.500 - 222.539.5001.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal
Transferências de Instituições Privadas1.7.4.0.00.0.0 70.000 1.378.888 1.448.888
70.000 - 70.0001.7.4.0.00.1.1 Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.4.8.00.0.0 - 1.378.888 1.378.888
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente1.7.4.8.10.0.0 - 1.378.888 1.378.888
- 1.378.888 1.378.8881.7.4.8.10.1.0 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
- 1.378.888 1.378.8881.7.4.8.10.1.1 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas1.7.5.0.00.0.0 1.465.743.345 - 1.465.743.345
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.5.8.00.0.0 1.465.743.345 - 1.465.743.345
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.8.01.0.0 1.465.743.345 - 1.465.743.345
1.465.743.345 - 1.465.743.3451.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.465.743.345 - 1.465.743.3451.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Transferências do Exterior1.7.6.0.00.0.0 21.260.802 - 21.260.802
Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.6.8.00.0.0 21.260.802 - 21.260.802
21.260.802 - 21.260.8021.7.6.8.10.1.0 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente
21.260.802 - 21.260.8021.7.6.8.10.1.1 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 87.451.718 2.388.808 89.840.526
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.00.0.0 900.821 1.105.000 2.005.821
Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.0.0 52.399 1.105.000 1.157.399
52.399 1.105.000 1.157.3991.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas em Legislação Específica
52.399 1.105.000 1.157.3991.9.1.0.01.1.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos1.9.1.0.04.0.0 314.784 - 314.784
314.784 - 314.7841.9.1.0.04.1.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
314.784 - 314.7841.9.1.0.04.1.1 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1.9.1.0.07.0.0 533.638 - 533.638
533.638 - 533.6381.9.1.0.07.1.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
533.638 - 533.6381.9.1.0.07.1.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
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DE OUTRAS
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TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.0.00.0.0 2.805.980 - 2.805.980
Indenizações1.9.2.1.00.0.0 1.605.980 - 1.605.980
Outras Indenizações1.9.2.1.99.0.0 1.605.980 - 1.605.980
1.605.980 - 1.605.9801.9.2.1.99.1.0 Outras Indenizações
1.605.980 - 1.605.9801.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal
Restituições1.9.2.2.00.0.0 1.200.000 - 1.200.000
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores1.9.2.2.06.0.0 600.000 - 600.000
600.000 - 600.0001.9.2.2.06.1.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
600.000 - 600.0001.9.2.2.06.1.1 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal
Outras Restituições1.9.2.2.99.0.0 600.000 - 600.000
600.000 - 600.0001.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições
600.000 - 600.0001.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 83.744.917 1.283.808 85.028.725
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência1.9.9.0.12.0.0 7.669.213 - 7.669.213
7.669.213 - 7.669.2131.9.9.0.12.2.0 Ônus de Sucumbência
7.669.213 - 7.669.2131.9.9.0.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 76.075.704 1.283.808 77.359.512
73.552.014 734.638 74.286.6521.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias
71.720.928 734.638 72.455.5661.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
1.831.086 - 1.831.0861.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativia
2.523.690 549.170 3.072.8601.9.9.0.99.2.0 Outras Receitas - Financeiras
2.523.690 549.170 3.072.8601.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal
Receitas de Capital2.0.0.0.00.0.0 367.827.040 4.156.408 371.983.448
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 314.252.379 - 314.252.379
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 140.227.982 - 140.227.982
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 59.117.059 - 59.117.059
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 59.117.059 - 59.117.059
47.937.660 - 47.937.6602.1.1.8.01.3.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento
47.937.660 - 47.937.6602.1.1.8.01.3.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal
918.315 - 918.3152.1.1.8.01.5.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
918.315 - 918.3152.1.1.8.01.5.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
10.261.084 - 10.261.0842.1.1.8.01.7.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular
10.261.084 - 10.261.0842.1.1.8.01.7.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.9.00.0.0 81.110.923 - 81.110.923
81.110.923 - 81.110.9232.1.1.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
81.110.923 - 81.110.9232.1.1.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Operações de Crédito - Mercado Externo2.1.2.0.00.0.0 174.024.397 - 174.024.397
Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios2.1.2.8.00.0.0 112.479.095 - 112.479.095
Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios2.1.2.8.01.0.0 112.479.095 - 112.479.095
100.830.452 - 100.830.4522.1.2.8.01.1.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação
100.830.452 - 100.830.4522.1.2.8.01.1.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal
11.648.643 - 11.648.6432.1.2.8.01.5.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública
11.648.643 - 11.648.6432.1.2.8.01.5.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo2.1.2.9.00.0.0 61.545.302 - 61.545.302
61.545.302 - 61.545.3022.1.2.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
61.545.302 - 61.545.3022.1.2.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal
Alienação de Bens2.2.0.0.00.0.0 1.896.999 735.388 2.632.387
Alienação de Bens Móveis2.2.1.0.00.0.0 500.000 - 500.000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.0.0 500.000 - 500.000
500.000 - 500.0002.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
500.000 - 500.0002.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens Imóveis2.2.2.0.00.0.0 1.396.999 735.388 2.132.387
1.396.999 735.388 2.132.3872.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis
1.396.999 735.388 2.132.3872.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal
Amortização de Empréstimos2.3.0.0.00.0.0 9.860.047 - 9.860.047
Amortização de Empréstimos Contratuais2.3.0.0.06.0.0 9.860.047 - 9.860.047
9.860.047 - 9.860.0472.3.0.0.06.1.0 Amortização de Empréstimos Contratuais
9.860.047 - 9.860.0472.3.0.0.06.1.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0 41.817.615 3.421.020 45.238.635
Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0 41.817.615 2.857.650 44.675.265
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.1.8.00.0.0 41.817.615 2.857.650 44.675.265
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.0.0 41.817.615 2.857.650 44.675.265
11.586.569 - 11.586.5692.4.1.8.10.2.0 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
11.586.569 - 11.586.5692.4.1.8.10.2.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
8.190.895 - 8.190.8952.4.1.8.10.5.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
8.190.895 - 8.190.8952.4.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
22.040.151 2.857.650 24.897.8012.4.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União
R$ 1,00RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
22.040.151 2.857.650 24.897.8012.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Transferências de Instituições Privadas2.4.4.0.00.0.0 - 563.370 563.370
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.4.8.00.0.0 - 563.370 563.370
Outras Transferências de Instituições Privadas2.4.4.8.10.0.0 - 563.370 563.370
- 563.370 563.3702.4.4.8.10.1.0 Outras Transferências de Instituições Privadas
- 563.370 563.3702.4.4.8.10.1.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Receitas Correntes Intra - Orçamentárias7.0.0.0.00.0.0 - 34.317.101 34.317.101
Receita Industrial7.5.0.0.00.0.0 - 7.219.260 7.219.260
- 7.219.260 7.219.2607.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial
- 7.219.260 7.219.2607.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial - Principal
Receita de Serviços7.6.0.0.00.0.0 - 27.097.841 27.097.841
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais7.6.1.0.00.0.0 - 27.097.841 27.097.841
Serviços de Informação e Tecnologia7.6.1.0.04.0.0 - 27.097.841 27.097.841
- 27.097.841 27.097.8417.6.1.0.04.1.0 Serviços de Informação e Tecnologia
- 27.097.841 27.097.8417.6.1.0.04.1.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
TOTAL GERAL 21.046.364.392 1.598.707.250 22.648.167.949
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2.019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes1.0.0.0.00.0.0 438.055.563 1.190.085.908 1.628.141.471
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 42.190.017 - 42.190.017
Impostos1.1.1.0.00.0.0 36.103.069 - 36.103.069
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios1.1.1.8.00.0.0 36.103.069 - 36.103.069
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços1.1.1.8.02.0.0 36.103.069 - 36.103.069
36.103.069 - 36.103.0691.1.1.8.02.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
36.103.069 - 36.103.0691.1.1.8.02.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
Taxas1.1.2.0.00.0.0 6.086.948 - 6.086.948
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.00.0.0 5.867.832 - 5.867.832
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.01.0.0 5.867.832 - 5.867.832
5.867.832 - 5.867.8321.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços
5.867.832 - 5.867.8321.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.1.2.8.00.0.0 219.116 - 219.116
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1.1.2.8.01.0.0 219.116 - 219.116
219.116 - 219.1161.1.2.8.01.1.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
219.116 - 219.1161.1.2.8.01.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Contribuições1.2.0.0.00.0.0 24.244.847 878.193.718 902.438.565
Contribuições Sociais1.2.1.0.00.0.0 24.244.847 878.193.718 902.438.565
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios1.2.1.8.00.0.0 - 878.193.718 878.193.718
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.01.0.0 - 748.547.051 748.547.051
- 649.944.479 649.944.4791.2.1.8.01.1.0 CPSSS do Servidor Civil Ativo
- 649.944.479 649.944.4791.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
- 74.803.169 74.803.1691.2.1.8.01.2.0 CPSSS do Servidor Civil Inativo
- 74.803.169 74.803.1691.2.1.8.01.2.1 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
- 23.799.403 23.799.4031.2.1.8.01.3.0 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
- 23.799.403 23.799.4031.2.1.8.01.3.1 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.03.0.0 - 34.295.375 34.295.375
- 34.295.375 34.295.3751.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
- 34.295.375 34.295.3751.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar de Estados e DF1.2.1.8.05.0.0 - 95.351.292 95.351.292
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2.019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
- 95.351.292 95.351.2921.2.1.8.05.1.0 Contribuição do Militar Ativo
- 95.351.292 95.351.2921.2.1.8.05.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal
Outras Contribuições Sociais1.2.1.9.00.0.0 24.244.847 - 24.244.847
Demais Contribuições Sociais1.2.1.9.99.0.0 24.244.847 - 24.244.847
24.244.847 - 24.244.8471.2.1.9.99.1.0 Demais Contribuições Sociais
24.244.847 - 24.244.8471.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais - Principal
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 1.400.000 145.987.226 147.387.226
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 - 189.128 189.128
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 - 189.128 189.128
- 189.128 189.1281.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos
- 189.128 189.1281.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 1.400.000 145.798.098 147.198.098
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 1.400.000 145.798.098 147.198.098
1.400.000 - 1.400.0001.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários
1.400.000 - 1.400.0001.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
- 145.798.098 145.798.0981.3.2.1.00.4.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- 145.798.098 145.798.0981.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 34.427.124 161.516.183 195.943.307
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 142.000 - 142.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 142.000 - 142.000
142.000 - 142.0001.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
142.000 - 142.0001.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 29.668.817 161.166.816 190.835.633
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 29.668.817 161.166.816 190.835.633
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 29.668.817 161.166.816 190.835.633
29.668.817 156.417.364 186.086.1811.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares
29.668.817 156.417.364 186.086.1811.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal
- 4.749.452 4.749.4521.6.3.8.01.9.0 Outros Serviços de Saúde
- 4.749.452 4.749.4521.6.3.8.01.9.1 Outros Serviços de Saúde - Principal
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 4.616.307 349.367 4.965.674
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 4.616.307 349.367 4.965.674
4.616.307 349.367 4.965.6741.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2.019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
4.616.307 349.367 4.965.6741.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 335.717.035 332.753 336.049.788
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 335.717.035 332.753 336.049.788
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 335.717.035 332.753 336.049.788
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
1.7.1.8.03.0.0 316.507.847 - 316.507.847
3.103.449 - 3.103.4491.7.1.8.03.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
3.103.449 - 3.103.4491.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
278.523.996 - 278.523.9961.7.1.8.03.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
278.523.996 - 278.523.9961.7.1.8.03.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Principal
23.508.465 - 23.508.4651.7.1.8.03.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
23.508.465 - 23.508.4651.7.1.8.03.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
11.371.937 - 11.371.9371.7.1.8.03.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
11.371.937 - 11.371.9371.7.1.8.03.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços
Públicos de Saúde
1.7.1.8.04.0.0 16.980.382 - 16.980.382
14.022.576 - 14.022.5761.7.1.8.04.1.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
14.022.576 - 14.022.5761.7.1.8.04.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal
2.957.806 - 2.957.8061.7.1.8.04.5.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
2.957.806 - 2.957.8061.7.1.8.04.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS - Principal
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 1.378.722 332.753 1.711.475
1.378.722 332.753 1.711.4751.7.1.8.10.1.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.378.722 332.753 1.711.4751.7.1.8.10.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS1.7.1.8.12.0.0 850.084 - 850.084
850.084 - 850.0841.7.1.8.12.1.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
850.084 - 850.0841.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 76.540 4.056.028 4.132.568
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 76.540 4.056.028 4.132.568
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores1.9.9.0.03.0.0 - 3.871.868 3.871.868
- 3.871.868 3.871.8681.9.9.0.03.1.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
- 3.871.868 3.871.8681.9.9.0.03.1.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2.019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 76.540 184.160 260.700
76.540 184.160 260.7001.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias
76.540 184.160 260.7001.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital2.0.0.0.00.0.0 37.207.937 - 37.207.937
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 35.674.538 - 35.674.538
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 35.674.538 - 35.674.538
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 35.674.538 - 35.674.538
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 35.674.538 - 35.674.538
35.674.538 - 35.674.5382.1.1.8.01.2.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde
35.674.538 - 35.674.5382.1.1.8.01.2.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
Amortização de Empréstimos2.3.0.0.00.0.0 356.000 - 356.000
Amortização de Empréstimos Contratuais2.3.0.0.06.0.0 356.000 - 356.000
356.000 - 356.0002.3.0.0.06.1.0 Amortização de Empréstimos Contratuais
356.000 - 356.0002.3.0.0.06.1.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0 1.177.399 - 1.177.399
Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0 1.177.399 - 1.177.399
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.1.8.00.0.0 1.177.399 - 1.177.399
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.0.0 1.177.399 - 1.177.399
1.177.399 - 1.177.3992.4.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União
1.177.399 - 1.177.3992.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Receitas Correntes Intra - Orçamentárias7.0.0.0.00.0.0 - 1.231.679.155 1.231.679.155
Contribuições7.2.0.0.00.0.0 - 1.231.679.155 1.231.679.155
Contribuições Sociais7.2.1.0.00.0.0 - 1.231.679.155 1.231.679.155
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios7.2.1.8.00.0.0 - 1.231.679.155 1.231.679.155
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN7.2.1.8.03.0.0 - 998.239.080 998.239.080
- 965.400.280 965.400.2807.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
- 965.400.280 965.400.2807.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
- 32.838.800 32.838.8007.2.1.8.03.3.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas
- 32.838.800 32.838.8007.2.1.8.03.3.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF7.2.1.8.07.0.0 - 233.440.075 233.440.075
- 233.440.075 233.440.0757.2.1.8.07.1.0 Contribuição Patronal - Militar Ativo
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RECURSOS
DO TESOURO
RECURSOS
DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
GERALCÓDIGO
OGE 2.019Inciso II do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
- 233.440.075 233.440.0757.2.1.8.07.1.1 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal
TOTAL GERAL 475.263.500 2.421.765.063 2.897.028.563
1.4. Receita Consolidada por Categoria Econômica e Origens dos Recursos dos Fundos Estaduais e da Administração Indireta
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 26.644.9001.0.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 26.644.900
Taxas1.1.2.0.00.0.0 26.644.900
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.1.2.8.00.0.0 26.644.900
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1.1.2.8.01.0.0 26.644.900
1.1.2.8.01.1.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 26.644.900
26.644.9001.1.2.8.01.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
26.644.900TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 7.638.0951.0.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 3.820.000
Taxas1.1.2.0.00.0.0 3.820.000
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.1.2.8.00.0.0 3.820.000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1.1.2.8.01.0.0 3.820.000
1.1.2.8.01.9.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 3.820.000
3.820.0001.1.2.8.01.9.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 2.096.095
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 1.180.000
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1.3.1.0.02.0.0 1.180.000
1.3.1.0.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.180.000
1.180.0001.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 166.095
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 166.095
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 166.095
166.0951.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença1.3.3.0.00.0.0 750.000
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte1.3.3.1.00.0.0 750.000
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário1.3.3.1.01.0.0 750.000
1.3.3.1.01.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 750.000
750.0001.3.3.1.01.1.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 555.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 555.000
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.0.0 555.000
1.6.1.0.03.1.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 555.000
555.0001.6.1.0.03.1.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 1.167.000
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.00.0.0 1.105.000
Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.0.0 1.105.000
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas em Legislação Específica 1.105.000
1.105.0001.9.1.0.01.1.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 62.000
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 62.000
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 62.000
62.0001.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
7.638.095TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Centrais de Abastecimento do Pará S.A
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 5.152.4961.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 5.152.496
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 5.152.496
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1.3.1.0.02.0.0 5.152.496
1.3.1.0.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.152.496
5.152.4961.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
5.152.496TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 490.9811.0.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 187.029
Taxas1.1.2.0.00.0.0 187.029
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.00.0.0 187.029
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.01.0.0 187.029
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 187.029
187.0291.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 303.952
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 303.952
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 303.952
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 303.952
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 303.952
303.9521.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Receitas de Capital 813.3152.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 813.315
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 813.315
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 813.315
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 813.315
2.1.1.8.01.5.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 813.315
813.3152.1.1.8.01.5.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
1.304.296TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 10.000.0001.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 10.000.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 10.000.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 10.000.000
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000.000
10.000.0001.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
10.000.000TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Companhia de Habitação do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 1.421.7181.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 1.421.718
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 1.421.718
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 1.421.718
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.421.718
1.421.7181.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Receitas de Capital 9.603.9852.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 9.546.335
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 9.546.335
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 9.546.335
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 9.546.335
2.1.1.8.01.7.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 9.546.335
9.546.3352.1.1.8.01.7.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal
Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0 57.650
Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0 57.650
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.1.8.00.0.0 57.650
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.0.0 57.650
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 57.650
57.6502.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
11.025.703TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 302.6421.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 283.942
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 283.942
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 283.942
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 283.942
283.9421.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 18.700
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 18.700
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 18.700
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 18.700
18.7001.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
Receitas de Capital 13.079.0462.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 13.079.046
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 13.079.046
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.9.00.0.0 13.079.046
2.1.1.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.079.046
13.079.0462.1.1.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
13.381.688TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Departamento de Trânsito do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 546.583.2431.0.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 533.990.681
Taxas1.1.2.0.00.0.0 533.990.681
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.00.0.0 533.990.681
Taxas pela Prestação de Serviços1.1.2.2.01.0.0 533.990.681
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 533.990.681
484.933.3481.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
49.057.3331.1.2.2.01.1.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 12.043.392
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 5.743.390
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1.3.1.0.02.0.0 5.743.390
1.3.1.0.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.743.390
5.743.3901.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 6.300.002
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 6.300.002
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 6.300.002
6.300.0021.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 549.170
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 549.170
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 549.170
1.9.9.0.99.2.0 Outras Receitas - Financeiras 549.170
549.1701.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal
546.583.243TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 2.986.1641.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 2.444.792
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 2.444.792
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 2.444.792
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.444.792
2.444.7921.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 541.372
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 541.372
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 541.372
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 541.372
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 541.372
541.3721.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.986.164TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 10.262.0731.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 10.262.073
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 10.262.073
Serviços de Informação e Tecnologia1.6.1.0.04.0.0 10.262.073
1.6.1.0.04.1.0 Serviços de Informação e Tecnologia 10.262.073
10.262.0731.6.1.0.04.1.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
Receitas de Capital 1.668.3702.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 1.105.000
Operações de Crédito - Mercado Externo2.1.2.0.00.0.0 1.105.000
Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios2.1.2.8.00.0.0 1.105.000
Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios2.1.2.8.01.0.0 1.105.000
2.1.2.8.01.5.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 1.105.000
1.105.0002.1.2.8.01.5.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0 563.370
Transferências de Instituições Privadas2.4.4.0.00.0.0 563.370
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.4.8.00.0.0 563.370
Outras Transferências de Instituições Privadas2.4.4.8.10.0.0 563.370
2.4.4.8.10.1.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 563.370
563.3702.4.4.8.10.1.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 27.097.8417.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços7.6.0.0.00.0.0 27.097.841
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais7.6.1.0.00.0.0 27.097.841
Serviços de Informação e Tecnologia7.6.1.0.04.0.0 27.097.841
7.6.1.0.04.1.0 Serviços de Informação e Tecnologia 27.097.841
27.097.8417.6.1.0.04.1.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
39.028.284TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 1.130.0001.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 30.000
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 30.000
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 30.000
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 30.000
30.0001.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 1.100.000
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 1.100.000
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 1.100.000
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 1.100.000
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 1.100.000
1.100.0001.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Receitas de Capital 2.800.0002.0.0.0.00.0.0
Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0 2.800.000
Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0 2.800.000
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.1.8.00.0.0 2.800.000
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.0.0 2.800.000
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 2.800.000
2.800.0002.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
3.930.000TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação Carlos Gomes
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 690.2061.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 110.206
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 30.000
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 30.000
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 30.000
30.0001.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 80.206
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 80.206
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 80.206
80.2061.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 580.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 530.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 530.000
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 530.000
530.0001.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 50.000
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 50.000
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 50.000
50.0001.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
690.206TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 23.068.1331.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 22.735.380
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 22.735.380
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 22.735.380
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 22.735.380
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 17.985.928
17.985.9281.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal
1.6.3.8.01.9.0 Outros Serviços de Saúde 4.749.452
4.749.4521.6.3.8.01.9.1 Outros Serviços de Saúde - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 332.753
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 332.753
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 332.753
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 332.753
1.7.1.8.10.1.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 332.753
332.7531.7.1.8.10.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
23.068.133TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação Cultural do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 974.0861.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 526.808
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 364.215
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 364.215
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 364.215
364.2151.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 162.593
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 162.593
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 162.593
162.5931.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 6.974
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 6.974
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 6.974
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.974
6.9741.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 370.072
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 370.072
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 370.072
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 370.072
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 370.072
370.0721.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 70.232
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 70.232
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 70.232
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 70.232
70.2321.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
974.086TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 36.9281.0.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 36.928
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 36.928
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 36.928
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 36.928
36.9281.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
36.928TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação Paraense de Radiodifusão
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 1.240.3471.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 1.240.347
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 1.240.347
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 1.240.347
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 1.240.347
1.240.3471.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
1.240.347TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 36.391.7311.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 36.391.731
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 36.042.364
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 36.042.364
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 36.042.364
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 36.042.364
36.042.3641.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 349.367
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 349.367
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 349.367
349.3671.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
36.391.731TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 58.752.4671.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 189.128
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 189.128
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 189.128
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 189.128
189.1281.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 58.563.339
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 58.563.339
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 58.563.339
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 58.563.339
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 58.563.339
58.563.3391.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal
Receitas de Capital 6.270.0002.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 6.270.000
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 6.270.000
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 6.270.000
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 6.270.000
2.1.1.8.01.2.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 6.270.000
6.270.0002.1.1.8.01.2.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
65.022.467TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo de Assistência Social da Polícia Militar
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 6.158.3071.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 1.400.000
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 1.400.000
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 1.400.000
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.400.000
1.400.0001.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 4.758.307
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 142.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 142.000
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 142.000
142.0001.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 4.616.307
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 4.616.307
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 4.616.307
4.616.3071.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
Receitas de Capital 356.0002.0.0.0.00.0.0
Amortização de Empréstimos2.3.0.0.00.0.0 356.000
Amortização de Empréstimos Contratuais2.3.0.0.06.0.0 356.000
2.3.0.0.06.1.0 Amortização de Empréstimos Contratuais 356.000
356.0002.3.0.0.06.1.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
6.514.307TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 800.0001.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 800.000
Exploração de Recursos Naturais1.3.4.0.00.0.0 800.000
Exploração de Outros Recursos Naturais1.3.4.9.00.0.0 800.000
Compensações Ambientais1.3.4.9.01.0.0 800.000
1.3.4.9.01.1.0 Compensações Ambientais 800.000
800.0001.3.4.9.01.1.1 Compensações Ambientais - Principal
800.000TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas de Capital 9.860.0472.0.0.0.00.0.0
Amortização de Empréstimos2.3.0.0.00.0.0 9.860.047
Amortização de Empréstimos Contratuais2.3.0.0.06.0.0 9.860.047
2.3.0.0.06.1.0 Amortização de Empréstimos Contratuais 9.860.047
9.860.0472.3.0.0.06.1.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
9.860.047TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo de Investimento de Segurança Pública
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 27.844.2221.0.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 27.844.222
Taxas1.1.2.0.00.0.0 27.844.222
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.1.2.8.00.0.0 27.844.222
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1.1.2.8.01.0.0 27.844.222
1.1.2.8.01.9.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 27.844.222
27.844.2221.1.2.8.01.9.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
27.844.222TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo de Saúde dos Servidores Militares
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 7.755.4181.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 7.755.418
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 7.755.418
Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares1.6.3.0.02.0.0 7.755.418
1.6.3.0.02.2.0 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar 7.755.418
7.755.4181.6.3.0.02.2.1 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar - Principal
7.755.418TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo Estadual de Assistência Social
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 850.0841.0.0.0.00.0.0
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 850.084
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 850.084
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 850.084
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS1.7.1.8.12.0.0 850.084
1.7.1.8.12.1.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 850.084
850.0841.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
850.084TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas de Capital 1.034.7522.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 714.749
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 714.749
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 714.749
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 714.749
2.1.1.8.01.7.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 714.749
714.7492.1.1.8.01.7.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal
Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0 320.003
Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0 320.003
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios2.4.1.8.00.0.0 320.003
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.0.0 320.003
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 320.003
320.0032.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.034.752TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo Estadual de Saúde
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 364.754.8841.0.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0 219.116
Taxas1.1.2.0.00.0.0 219.116
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.1.2.8.00.0.0 219.116
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1.1.2.8.01.0.0 219.116
1.1.2.8.01.1.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 219.116
219.1161.1.2.8.01.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 29.668.817
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 29.668.817
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 29.668.817
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 29.668.817
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 29.668.817
29.668.8171.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo Estadual de Saúde
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 334.866.951
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 334.866.951
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 334.866.951
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
1.7.1.8.03.0.0 316.507.847
1.7.1.8.03.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 3.103.449
3.103.4491.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
1.7.1.8.03.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 278.523.996
278.523.9961.7.1.8.03.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
1.7.1.8.03.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 23.508.465
23.508.4651.7.1.8.03.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
1.7.1.8.03.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 11.371.937
11.371.9371.7.1.8.03.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços
Públicos de Saúde
1.7.1.8.04.0.0 16.980.382
1.7.1.8.04.1.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica 14.022.576
14.022.5761.7.1.8.04.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal
1.7.1.8.04.5.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS 2.957.806
2.957.8061.7.1.8.04.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS - Principal
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 1.378.722
1.7.1.8.10.1.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.378.722
1.378.7221.7.1.8.10.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Receitas de Capital 29.404.5382.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 29.404.538
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 29.404.538
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios2.1.1.8.00.0.0 29.404.538
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios2.1.1.8.01.0.0 29.404.538
2.1.1.8.01.2.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 29.404.538
29.404.5382.1.1.8.01.2.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
394.159.422TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 823.925.5091.0.0.0.00.0.0
Contribuições1.2.0.0.00.0.0 800.007.645
Contribuições Sociais1.2.1.0.00.0.0 800.007.645
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios1.2.1.8.00.0.0 800.007.645
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.01.0.0 708.575.742
1.2.1.8.01.1.0 CPSSS do Servidor Civil Ativo 611.094.858
611.094.8581.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
1.2.1.8.01.2.0 CPSSS do Servidor Civil Inativo 74.803.169
74.803.1691.2.1.8.01.2.1 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
1.2.1.8.01.3.0 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 22.677.715
22.677.7151.2.1.8.01.3.1 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar de Estados e DF1.2.1.8.05.0.0 91.431.903
1.2.1.8.05.1.0 Contribuição do Militar Ativo 91.431.903
91.431.9031.2.1.8.05.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 20.045.996
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 20.045.996
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 20.045.996
1.3.2.1.00.4.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 20.045.996
20.045.9961.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 3.871.868
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 3.871.868
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores1.9.9.0.03.0.0 3.871.868
1.9.9.0.03.1.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 3.871.868
3.871.8681.9.9.0.03.1.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal
Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 1.208.747.7437.0.0.0.00.0.0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Contribuições7.2.0.0.00.0.0 1.208.747.743
Contribuições Sociais7.2.1.0.00.0.0 1.208.747.743
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios7.2.1.8.00.0.0 1.208.747.743
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN7.2.1.8.03.0.0 979.227.057
7.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 947.509.945
947.509.9457.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.8.03.3.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 31.717.112
31.717.1127.2.1.8.03.3.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF7.2.1.8.07.0.0 229.520.686
7.2.1.8.07.1.0 Contribuição Patronal - Militar Ativo 229.520.686
229.520.6867.2.1.8.07.1.1 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal
2.032.673.252TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Fundo Previdenciário do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 148.684.5141.0.0.0.00.0.0
Contribuições1.2.0.0.00.0.0 22.932.412
Contribuições Sociais1.2.1.0.00.0.0 22.932.412
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios1.2.1.8.00.0.0 22.932.412
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.01.0.0 19.013.023
1.2.1.8.01.1.0 CPSSS do Servidor Civil Ativo 17.891.335
17.891.3351.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
1.2.1.8.01.3.0 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 1.121.688
1.121.6881.2.1.8.01.3.1 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar de Estados e DF1.2.1.8.05.0.0 3.919.389
1.2.1.8.05.1.0 Contribuição do Militar Ativo 3.919.389
3.919.3891.2.1.8.05.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 125.752.102
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 125.752.102
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 125.752.102
1.3.2.1.00.4.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 125.752.102
125.752.1021.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 22.931.4127.0.0.0.00.0.0
Contribuições7.2.0.0.00.0.0 22.931.412
Contribuições Sociais7.2.1.0.00.0.0 22.931.412
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios7.2.1.8.00.0.0 22.931.412
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN7.2.1.8.03.0.0 19.012.023
7.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 17.890.335
17.890.3357.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.8.03.3.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 1.121.688
1.121.6887.2.1.8.03.3.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF7.2.1.8.07.0.0 3.919.389
7.2.1.8.07.1.0 Contribuição Patronal - Militar Ativo 3.919.389
3.919.3897.2.1.8.07.1.1 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal
171.615.926TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Hospital Ophir Loyola
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 43.972.9651.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 43.825.733
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 43.825.733
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 43.825.733
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 43.825.733
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 43.825.733
43.825.7331.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 147.232
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 147.232
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 147.232
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 147.232
147.2321.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
43.972.965TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Imprensa Oficial do Estado
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 11.971.5651.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 1.989.618
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 1.989.618
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 1.989.618
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.989.618
1.989.6181.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita Industrial1.5.0.0.00.0.0 9.711.666
1.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial 9.711.666
9.711.6661.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 247.639
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 247.639
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 27.000
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 27.000
27.0001.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.0.0 220.639
1.6.1.0.03.1.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 220.639
220.6391.6.1.0.03.1.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 22.642
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 22.642
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 22.642
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 22.642
22.6421.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 7.219.2607.0.0.0.00.0.0
Receita Industrial7.5.0.0.00.0.0 7.219.260
7.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial 7.219.260
7.219.2607.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial - Principal
19.190.825TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 868.845.1301.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 2.181.671
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 2.143.875
Outras Receitas Imobiliárias1.3.1.0.99.0.0 2.143.875
1.3.1.0.99.1.0 Outras Receitas Imobiliárias 2.143.875
2.143.8751.3.1.0.99.1.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal
Demais Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.0.0 37.796
1.3.9.0.00.1.0 Demais Receitas Patrimoniais 37.796
37.7961.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 866.663.459
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 866.663.459
Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares1.6.3.0.02.0.0 866.663.459
1.6.3.0.02.1.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil 866.663.459
866.663.4591.6.3.0.02.1.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal
868.845.130TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 4.136.2941.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 4.136.294
Exploração de Recursos Naturais1.3.4.0.00.0.0 4.136.294
Exploração de Recursos Florestais1.3.4.6.00.0.0 4.136.294
Outras Concessões Florestais1.3.4.6.02.0.0 2.210.650
1.3.4.6.02.2.0 Outras Concessões Florestais - Demais Valores 2.210.650
2.210.6501.3.4.6.02.2.1 Outras Concessões Florestais - Demais Valores - Principal
Demais Receitas de Concessão Florestal1.3.4.6.99.0.0 1.925.644
1.3.4.6.99.2.0 Contratos de Transição de Concessão Florestal 1.925.644
1.925.6441.3.4.6.99.2.1 Contratos de Transição de Concessão Florestal - Principal
4.136.294TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 55.253.6611.0.0.0.00.0.0
Contribuições1.2.0.0.00.0.0 55.253.661
Contribuições Sociais1.2.1.0.00.0.0 55.253.661
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios1.2.1.8.00.0.0 55.253.661
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.01.0.0 20.958.286
1.2.1.8.01.1.0 CPSSS do Servidor Civil Ativo 20.958.286
20.958.2861.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN1.2.1.8.03.0.0 34.295.375
1.2.1.8.03.1.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 34.295.375
34.295.3751.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
55.253.661TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Instituto de Metrologia do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 6.700.0001.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 6.700.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 6.700.000
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.0.0 6.700.000
1.6.1.0.03.1.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 6.700.000
6.700.0001.6.1.0.03.1.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
6.700.000TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Instituto de Terras do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 12.651.4631.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 2.631.768
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 2.581.768
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.0.0 2.581.768
1.3.1.0.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 2.581.768
2.581.7681.3.1.0.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Demais Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.0.0 50.000
1.3.9.0.00.1.0 Demais Receitas Patrimoniais 50.000
50.0001.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 9.900.000
Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0 9.900.000
Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0 9.900.000
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 9.900.000
9.900.0001.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 69.695
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 69.695
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 69.695
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 69.695
1.7.1.8.10.5.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 69.695
69.6951.7.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 50.000
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 50.000
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 50.000
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 50.000
50.0001.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital 735.3882.0.0.0.00.0.0
Alienação de Bens2.2.0.0.00.0.0 735.388
Alienação de Bens Imóveis2.2.2.0.00.0.0 735.388
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 735.388
735.3882.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal
13.386.851TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Junta Comercial do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 21.190.5711.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 953.575
Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0 953.575
Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0 953.575
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 953.575
953.5751.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 19.707.232
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 19.707.232
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.0.0 19.707.232
1.6.1.0.03.1.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 19.707.232
19.707.2321.6.1.0.03.1.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0 529.764
Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0 529.764
Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0 529.764
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 529.764
529.7641.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal
21.190.571TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 11.492.3951.0.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0 10.804
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0 10.804
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1.3.1.0.02.0.0 10.804
1.3.1.0.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 10.804
10.8041.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Receita Agropecuária1.4.0.0.00.0.0 3.000.000
1.4.0.0.00.1.0 Receita Agropecuária 3.000.000
3.000.0001.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 8.481.591
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 7.102.703
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 7.102.703
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 4.006.396
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 4.006.396
4.006.3961.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo1.7.1.8.11.0.0 3.096.307
1.7.1.8.11.1.0 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 3.096.307
3.096.3071.7.1.8.11.1.1 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Principal
Transferências de Instituições Privadas1.7.4.0.00.0.0 1.378.888
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.4.8.00.0.0 1.378.888
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente1.7.4.8.10.0.0 1.378.888
1.7.4.8.10.1.0 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 1.378.888
1.378.8881.7.4.8.10.1.1 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Principal
Receitas de Capital 1.281.0092.0.0.0.00.0.0
Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0 1.281.009
Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0 1.281.009
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.9.00.0.0 1.281.009
2.1.1.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 1.281.009
1.281.0092.1.1.9.00.1.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
12.773.404TOTAL GERAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃOFONTE
CÓDIGO
Universidade do Estado do Pará
RECEITA PRÓPRIA
OGE 2019
CATEGORIA
ECONÔMICA
DESDOBRA-
MENTO
Inciso III do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Receitas Correntes 10.825.6791.0.0.0.00.0.0
Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0 8.063.481
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0 2.953.139
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0 2.953.139
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.953.139
2.953.1391.6.1.0.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0 5.110.342
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.00.0.0 5.110.342
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios1.6.3.8.01.0.0 5.110.342
1.6.3.8.01.9.0 Outros Serviços de Saúde 5.110.342
5.110.3421.6.3.8.01.9.1 Outros Serviços de Saúde - Principal
Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0 2.762.198
Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0 2.762.198
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios1.7.1.8.00.0.0 2.762.198
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0 2.762.198
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 2.762.198
2.762.1981.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
10.825.679TOTAL GERAL
2. DESPESA
2.1. Evolução da Despesa Segundo as Categorias Econômicas e Grupos de Despesas
Inciso IV do $ 1° do art 13 da LDO 8.757 de 14/08/1 8
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
DESPESAS CORRENTES 18.836.417.337 91 19.983.000.733 93 20.912.126.735 92 22.209.456.537 91 23.355.361.709 91 Pessoal e Encargos Sociais 11.446.321.110 55 11.987.433.558 56 12.410.718.602 54 12.982.094.641 53 13.718.337.231 54 Juros e Encargos da Dívida 227.753.076 1 169.579.782 1 172.049.645 1 350.206.000 1 319.050.559 1 Outras Despesas Correntes 7.162.343.151 34 7.825.987.393 36 8.329.358.488 37 8.877.155.896 36 9.317.973.919 36
DESPESAS DE CAPITAL 1.954.459.539 9 1.502.201.100 7 1.621.343.311 8 1.851.359.507 8 1.780.688.973 7 Investimento 1.359.924.415 6 939.390.859 4 1.120.729.695 5 1.281.049.552 5 1.102.961.149 4 Inversões Financeiras 192.193.545 1 175.500.979 1 141.994.671 1 216.954.955 1 189.468.935 1 Amortização da Dívida 402.341.579 2 387.309.262 2 358.618.945 2 353.355.000 1 488.258.889 2
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - - 269.517.547 1 409.145.830 2
DESPESA TOTAL 20.790.876.876 100 21.485.201.833 100 22.533.470.046 100 24.330.333.591 100 25.545.196.512 100Fonte: SIAFEM de 2015 a 2017
Lei Orçamentária Anual de 2018 Lei Orçamentária Anual de 2019
Nota: Em Valores Nominais
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
GRUPO DE DESPESA
EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
REALIZADO ORÇADO PROPOSTA
R$ 1,00
2.2. Resumo da Despesa - OrçamentoFiscal e da Seguridade Social
R$ 1,00
RESUMO DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
OUTRAS FONTESTESOURO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2019
Inciso V do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
DESPESAS CORRENTES 19.687.279.122 3.668.082.587 23.355.361.709
Pessoal e Encargos Sociais 13.718.337.231 2.231.309.784 11.487.027.447
Juros e Encargos da Dívida 319.050.559 0 319.050.559
Outras Despesas Correntes 9.317.973.919 1.436.772.803 7.881.201.116
DESPESAS DE CAPITAL 1.590.164.542 190.524.431 1.780.688.973
Investimentos 1.102.961.149 189.622.431 913.338.718
Inversões Financeiras 189.468.935 902.000 188.566.935
Amortização da Dívida 488.258.889 0 488.258.889
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 244.184.228 164.961.602 409.145.830
Reserva de Contigência 409.145.830 164.961.602 244.184.228
TOTAL GERAL 21.521.627.892 4.023.568.620 25.545.196.512
2.3. Resumo da Despesa - Orçamento Fiscal
R$ 1,00
RESUMO DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL
OUTRAS FONTESTESOURO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2019
Inciso V do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
DESPESAS CORRENTES 15.167.519.179 587.401.183 15.754.920.362
Pessoal e Encargos Sociais 9.091.531.660 141.836.004 8.949.695.656
Juros e Encargos da Dívida 319.050.559 0 319.050.559
Outras Despesas Correntes 6.344.338.143 445.565.179 5.898.772.964
DESPESAS DE CAPITAL 1.530.885.874 176.823.886 1.707.709.760
Investimentos 1.030.031.936 175.921.886 854.110.050
Inversões Financeiras 189.418.935 902.000 188.516.935
Amortização da Dívida 488.258.889 0 488.258.889
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 244.184.228 0 244.184.228
Reserva de Contigência 244.184.228 0 244.184.228
TOTAL GERAL 16.942.589.281 764.225.069 17.706.814.350
R$ 1,00
RESUMO DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
SEGURIDADE SOCIAL
OUTRAS FONTESTESOURO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2019
Inciso V do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
DESPESAS CORRENTES 4.519.759.943 3.080.681.404 7.600.441.347
Pessoal e Encargos Sociais 4.626.805.571 2.089.473.780 2.537.331.791
Outras Despesas Correntes 2.973.635.776 991.207.624 1.982.428.152
DESPESAS DE CAPITAL 59.278.668 13.700.545 72.979.213
Investimentos 72.929.213 13.700.545 59.228.668
Inversões Financeiras 50.000 0 50.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 164.961.602 164.961.602
Reserva de Contigência 164.961.602 164.961.602 0
TOTAL GERAL 4.579.038.611 3.259.343.551 7.838.382.162
2.5. Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva de
Contingência
OGE 2019
Inciso VI do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
PODER LEGISLATIVO 791.029.773 592.225.068 0 184.488.555 14.316.150 0 0 0
Assembleia Legislativa do Estado 463.904.574 329.736.349 0 128.140.225 6.028.000 0 0 0
Tribunal de Contas do Estado 169.119.007 138.036.250 0 27.923.959 3.158.798 0 0 0
Tribunal de Contas dos Municípios 158.006.192 124.452.469 0 28.424.371 5.129.352 0 0 0
PODER JUDICIÁRIO 1.169.419.291 909.489.061 0 251.598.399 7.711.158 620.673 0 0
Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário 165.691.262 0 0 157.359.431 7.711.158 620.673 0 0
Tribunal de Justiça do Estado 1.003.728.029 909.489.061 0 94.238.968 0 0 0 0
PODER EXECUTIVO 22.825.818.848 11.654.999.326 319.050.559 8.717.194.656 1.049.371.326 187.798.262 488.258.889 409.145.830
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 76.411.981 43.003.845 0 30.408.136 3.000.000 0 0 0
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará 17.523.760 8.390.817 0 8.892.943 240.000 0 0 0
Auditoria Geral do Estado 5.203.234 3.767.637 0 1.405.597 30.000 0 0 0
Casa Civil 54.417.950 42.461.364 0 11.926.586 30.000 0 0 0
Casa Militar 8.377.161 4.302.051 0 4.045.110 30.000 0 0 0
Centrais de Abastecimento do Pará S.A 14.604.290 4.668.175 0 9.576.115 300.000 0 60.000 0
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves 108.563.773 80.511.487 0 25.014.661 3.037.625 0 0 0
Centro Regional de Governo - Sede Altamira 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva de
Contingência
OGE 2019
Inciso VI do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Centro Regional de Governo - Sede Breves 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
Centro Regional de Governo - Sede Itaituba 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
Centro Regional de Governo - Sede Marabá 2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 0 0
Centro Regional de Governo - Sede Redenção 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
Centro Regional de Governo - Sede Santarém 2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 0 0
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 16.250.306 5.902.306 0 7.248.000 2.000.000 1.100.000 0 0
Companhia de Habitação do Estado do Pará 78.956.389 28.277.570 38.657 18.032.185 29.633.985 0 2.973.992 0
Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará 25.923.056 3.488.010 0 3.296.000 19.139.046 0 0 0
Corpo de Bombeiros Militar do Pará 265.731.748 213.646.094 0 50.164.880 1.920.774 0 0 0
Departamento de Trânsito do Estado do Pará 546.583.243 105.624.644 0 289.894.805 151.063.794 0 0 0
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 110.090.300 94.646.998 0 14.483.290 740.000 0 220.012 0
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 90.703.094 51.017.317 0 35.896.991 3.188.786 0 600.000 0
Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado 91.730.026 90.499.286 0 1.190.740 20.000 20.000 0 0
Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda 4.687.380.246 0 318.815.912 3.710.486.695 0 173.801.215 484.276.424 0
Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração 590.602.658 537.699.442 0 52.903.216 0 0 0 0
Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN 67.960.000 6.000.000 0 61.620.000 0 340.000 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva de
Contingência
OGE 2019
Inciso VI do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar 744.000 0 0 744.000 0 0 0 0
Escola de Governança Pública do Estado do Pará 9.405.284 5.188.686 0 4.186.598 30.000 0 0 0
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas 38.661.023 5.151.924 0 23.284.099 10.225.000 0 0 0
Fundação Carlos Gomes 14.776.607 6.620.751 0 7.975.856 180.000 0 0 0
Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 23.068.133 5.400.000 0 16.405.928 1.262.205 0 0 0
Fundação Cultural do Estado do Pará 35.996.414 13.952.746 0 21.386.137 614.451 0 43.080 0
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará 111.417.042 77.547.228 0 33.569.814 300.000 0 0 0
Fundação Paraense de Radiodifusão 27.513.625 9.985.027 0 14.841.598 2.687.000 0 0 0
Fundação PROPAZ 13.316.143 4.494.887 0 8.043.178 778.078 0 0 0
Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna 36.391.731 10.800.000 0 20.591.731 5.000.000 0 0 0
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará 58.752.467 12.759.153 0 44.154.974 1.838.340 0 0 0
Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 7.014.307 0 0 6.534.307 480.000 0 0 0
Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Pará 800.000 0 0 750.000 50.000 0 0 0
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 54.257.887 0 0 810.000 40.987.840 12.460.047 0 0
Fundo de Investimento de Segurança Pública 27.844.222 0 0 8.353.267 19.490.955 0 0 0
Fundo de Saúde dos Servidores Militares 8.355.418 0 0 7.105.418 1.250.000 0 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva de
Contingência
OGE 2019
Inciso VI do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Fundo Estadual de Assistência Social 30.903.153 0 0 30.758.153 145.000 0 0 0
Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos 314.784 0 0 200.000 114.784 0 0 0
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 1.034.752 0 0 0 1.034.752 0 0 0
Fundo Estadual de Saúde 2.633.298.026 1.009.134.584 0 1.567.167.606 56.945.836 50.000 0 0
Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará 3.437.627.803 3.432.121.603 0 5.506.200 0 0 0 0
Fundo Previdenciário do Estado do Pará 171.615.926 6.394.324 0 260.000 0 0 0 164.961.602
Gabinete do Vice-Governador 4.058.120 2.251.647 0 1.776.473 30.000 0 0 0
Hospital Ophir Loyola 43.972.965 10.400.000 0 33.572.965 0 0 0 0
Imprensa Oficial do Estado 19.190.825 4.657.775 0 13.833.050 700.000 0 0 0
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará 868.845.130 18.142.326 0 849.702.804 1.000.000 0 0 0
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará 14.560.122 9.106.348 0 5.212.774 241.000 0 0 0
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará 56.053.661 16.553.251 0 34.500.410 5.000.000 0 0 0
Instituto de Metrologia do Estado do Pará 10.468.509 4.748.811 0 5.419.698 300.000 0 0 0
Instituto de Terras do Pará 26.561.708 13.167.888 0 11.658.432 1.735.388 0 0 0
Junta Comercial do Estado do Pará 21.190.571 10.996.345 0 9.792.226 400.000 2.000 0 0
Núcleo de Articulação e Cidadania 2.482.430 1.191.666 0 1.260.764 30.000 0 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva de
Contingência
OGE 2019
Inciso VI do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano 101.116.511 2.699.276 0 1.568.488 96.848.747 0 0 0
Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL 2.259.897 1.087.402 0 1.117.495 30.000 25.000 0 0
Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes 1.120.423 820.537 0 219.886 80.000 0 0 0
Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM 2.480.214 1.337.038 0 1.113.176 30.000 0 0 0
Polícia Civil do Estado do Pará 705.072.026 621.065.357 0 80.843.514 3.163.155 0 0 0
Polícia Militar do Pará 1.241.241.963 934.283.337 0 295.851.838 11.106.788 0 0 0
Procuradoria Geral do Estado 90.384.964 76.462.987 0 11.311.977 2.610.000 0 0 0
Reserva de Contingência 244.184.228 0 0 0 0 0 0 244.184.228
Secretaria de Estado da Fazenda 453.613.802 375.802.440 0 69.911.587 7.899.775 0 0 0
Secretaria de Estado de Administração 65.879.971 33.155.204 0 32.694.767 30.000 0 0 0
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 74.133.060 39.695.428 0 32.829.800 1.607.832 0 0 0
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica 17.306.663 6.321.611 0 10.485.052 500.000 0 0 0
Secretaria de Estado de Comunicação 38.675.443 3.872.168 0 34.773.275 30.000 0 0 0
Secretaria de Estado de Cultura 54.591.475 16.552.737 0 31.480.964 6.557.774 0 0 0
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 52.780.696 29.456.262 0 15.418.532 7.905.902 0 0 0
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 14.547.108 4.685.277 0 7.531.831 2.330.000 0 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva de
Contingência
OGE 2019
Inciso VI do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 120.384.216 10.088.775 0 3.862.105 106.433.336 0 0 0
Secretaria de Estado de Educação 3.670.703.027 2.926.698.052 195.990 592.053.189 151.670.415 0 85.381 0
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 27.834.063 4.546.150 0 15.414.668 7.873.245 0 0 0
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 26.004.352 10.690.271 0 15.084.081 230.000 0 0 0
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 93.822.194 44.381.896 0 26.204.540 23.235.758 0 0 0
Secretaria de Estado de Planejamento 25.853.165 21.088.223 0 4.629.942 135.000 0 0 0
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social 59.788.286 14.723.023 0 38.624.483 6.440.780 0 0 0
Secretaria de Estado de Transportes 249.241.818 19.629.048 0 8.627.434 220.985.336 0 0 0
Secretaria de Estado de Turismo 31.020.487 6.541.648 0 23.962.340 516.499 0 0 0
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 315.144.647 144.333.861 0 156.926.639 13.884.147 0 0 0
Universidade do Estado do Pará 360.740.194 281.346.617 0 70.381.379 9.012.198 0 0 0
MINISTÉRIO PÚBLICO 531.707.240 379.587.880 0 122.528.280 28.541.080 1.050.000 0 0
Ministério Público 531.707.240 379.587.880 0 122.528.280 28.541.080 1.050.000 0 0
ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS INDEPENDENTES 58.181.109 44.694.900 0 11.775.209 1.711.000 0 0 0
Ministério Público de Contas do Estado do Pará 33.335.160 26.937.589 0 6.086.571 311.000 0 0 0
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios 24.845.949 17.757.311 0 5.688.638 1.400.000 0 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva de
Contingência
OGE 2019
Inciso VI do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
DEFENSORIA PÚBLICA 169.040.251 137.340.996 0 30.388.820 1.310.435 0 0 0
Defensoria Pública do Estado do Pará 169.040.251 137.340.996 0 30.388.820 1.310.435 0 0 0
Total Geral 25.545.196.512 13.718.337.231 319.050.559 9.317.973.919 1.102.961.149 189.468.935 488.258.889 409.145.830
2.6. Demonstrativo da Despesa por Função e Órgão
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
1.266.348.599Administração 1.188.177.015 78.171.584 0
17.410.760Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Pará
17.170.760 240.000 0
5.203.234Auditoria Geral do Estado 5.173.234 30.000 0
54.417.950Casa Civil 54.387.950 30.000 0
8.377.161Casa Militar 8.347.161 30.000 0
3.097.992Centro Regional de Governo - Sede Altamira 2.897.992 200.000 0
3.097.992Centro Regional de Governo - Sede Breves 2.897.992 200.000 0
3.097.992Centro Regional de Governo - Sede Itaituba 2.897.992 200.000 0
2.997.992Centro Regional de Governo - Sede Marabá 2.897.992 100.000 0
3.097.992Centro Regional de Governo - Sede Redenção 2.897.992 200.000 0
2.997.992Centro Regional de Governo - Sede Santarém 2.897.992 100.000 0
531.796.494Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de
Administração
531.796.494 0 0
360.000Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN 20.000 340.000 0
9.405.284Escola de Governança Pública do Estado do Pará 9.375.284 30.000 0
54.257.887Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 810.000 53.447.887 0
4.058.120Gabinete do Vice-Governador 4.028.120 30.000 0
2.259.897Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL 2.204.897 55.000 0
453.613.802Secretaria de Estado da Fazenda 445.714.027 7.899.775 0
65.879.971Secretaria de Estado de Administração 65.849.971 30.000 0
15.066.922Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 193.000 14.873.922 0
25.853.165Secretaria de Estado de Planejamento 25.718.165 135.000 0
238.962.965Agricultura 227.317.063 11.645.902 0
76.411.981Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 73.411.981 3.000.000 0
109.770.288Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 109.030.288 740.000 0
52.780.696Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 44.874.794 7.905.902 0
1.090.559.122Assistência Social 1.087.246.290 3.312.832 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
111.417.042Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará 111.117.042 300.000 0
6.514.307Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 6.034.307 480.000 0
30.903.153Fundo Estadual de Assistência Social 30.758.153 145.000 0
868.845.130Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará 867.845.130 1.000.000 0
2.482.430Núcleo de Articulação e Cidadania 2.452.430 30.000 0
70.397.060Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 69.039.228 1.357.832 0
55.967.686Ciência e Tecnologia 45.242.686 10.725.000 0
38.661.023Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas 28.436.023 10.225.000 0
17.306.663Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e
Tecnológica
16.806.663 500.000 0
158.598.988Comércio e Serviços 151.891.703 6.707.285 0
14.544.290Centrais de Abastecimento do Pará S.A 14.244.290 300.000 0
88.870.180Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 85.681.394 3.188.786 0
21.190.571Junta Comercial do Estado do Pará 20.788.571 402.000 0
2.973.460Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 673.460 2.300.000 0
31.020.487Secretaria de Estado de Turismo 30.503.988 516.499 0
66.189.068Comunicações 63.472.068 2.717.000 0
27.513.625Fundação Paraense de Radiodifusão 24.826.625 2.687.000 0
38.675.443Secretaria de Estado de Comunicação 38.645.443 30.000 0
105.321.416Cultura 97.969.191 7.352.225 0
14.776.607Fundação Carlos Gomes 14.596.607 180.000 0
35.953.334Fundação Cultural do Estado do Pará 35.338.883 614.451 0
54.591.475Secretaria de Estado de Cultura 48.033.701 6.557.774 0
27.834.063Desporto e Lazer 19.960.818 7.873.245 0
27.834.063Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 19.960.818 7.873.245 0
50.103.788Direitos da Cidadania 48.680.926 1.422.862 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
13.316.143Fundação PROPAZ 12.538.065 778.078 0
314.784Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos 200.000 114.784 0
10.468.509Instituto de Metrologia do Estado do Pará 10.168.509 300.000 0
26.004.352Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 25.774.352 230.000 0
4.029.382.199Educação 3.868.699.586 160.682.613 0
3.668.745.005Secretaria de Estado de Educação 3.517.074.590 151.670.415 0
360.637.194Universidade do Estado do Pará 351.624.996 9.012.198 0
4.953.327.384Encargos Especiais 4.290.847.430 662.479.954 0
24.244.847Assembleia Legislativa do Estado 24.244.847 0 0
60.000Centrais de Abastecimento do Pará S.A 0 60.000 0
300.000Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 0 300.000 0
3.105.049Companhia de Habitação do Estado do Pará 131.057 2.973.992 0
500.000Departamento de Trânsito do Estado do Pará 500.000 0 0
320.012Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 100.000 220.012 0
1.832.914Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 1.232.914 600.000 0
91.360.026Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado 91.360.026 0 0
4.687.380.246Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda 4.029.302.607 658.077.639 0
58.806.164Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de
Administração
58.806.164 0 0
67.600.000Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN 67.600.000 0 0
43.080Fundação Cultural do Estado do Pará 0 43.080 0
500.000Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 500.000 0 0
14.022.804Fundo Estadual de Saúde 14.022.804 0 0
500.000Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará 500.000 0 0
691.220Ministério Público 571.370 119.850 0
1.958.022Secretaria de Estado de Educação 1.872.641 85.381 0
103.000Universidade do Estado do Pará 103.000 0 0
28.000Energia 28.000 0 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
28.000Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 28.000 0 0
1.105.955.882Essencial à Justiça 1.058.640.070 47.315.812 0
169.040.251Defensoria Pública do Estado do Pará 167.729.816 1.310.435 0
370.000Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado 330.000 40.000 0
531.016.020Ministério Público 501.544.790 29.471.230 0
90.384.964Procuradoria Geral do Estado 87.774.964 2.610.000 0
315.144.647Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 301.260.500 13.884.147 0
110.302.739Gestão Ambiental 86.695.981 23.606.758 0
800.000Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Pará 750.000 50.000 0
14.560.122Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do
Pará
14.319.122 241.000 0
1.120.423Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes 1.040.423 80.000 0
93.822.194Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 70.586.436 23.235.758 0
76.886.092Habitação 46.217.355 30.668.737 0
75.851.340Companhia de Habitação do Estado do Pará 46.217.355 29.633.985 0
1.034.752Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 0 1.034.752 0
46.686.779Indústria 43.156.779 3.530.000 0
15.950.306Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 13.150.306 2.800.000 0
19.190.825Imprensa Oficial do Estado 18.490.825 700.000 0
11.545.648Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 11.515.648 30.000 0
1.169.419.291Judiciária 1.161.087.460 8.331.831 0
165.691.262Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário 157.359.431 8.331.831 0
1.003.728.029Tribunal de Justiça do Estado 1.003.728.029 0 0
824.966.035Legislativa 808.938.885 16.027.150 0
439.659.727Assembleia Legislativa do Estado 433.631.727 6.028.000 0
33.335.160Ministério Público de Contas do Estado do Pará 33.024.160 311.000 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
24.845.949Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios 23.445.949 1.400.000 0
169.119.007Tribunal de Contas do Estado 165.960.209 3.158.798 0
158.006.192Tribunal de Contas dos Municípios 152.876.840 5.129.352 0
26.561.708Organização Agrária 24.826.320 1.735.388 0
26.561.708Instituto de Terras do Pará 24.826.320 1.735.388 0
3.499.835.788Previdência Social 3.494.835.788 5.000.000 0
3.437.127.803Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará 3.437.127.803 0 0
6.654.324Fundo Previdenciário do Estado do Pará 6.654.324 0 0
56.053.661Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará 51.053.661 5.000.000 0
409.145.830Reserva de Contingência 0 0 409.145.830
164.961.602Fundo Previdenciário do Estado do Pará 0 0 164.961.602
244.184.228Reserva de Contingência 0 0 244.184.228
47.601.390Saneamento 140.100 47.461.290 0
113.000Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Pará
113.000 0 0
47.488.390Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 27.100 47.461.290 0
2.781.460.518Saúde 2.716.364.137 65.096.381 0
23.068.133Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 21.805.928 1.262.205 0
36.391.731Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna 31.391.731 5.000.000 0
58.752.467Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará 56.914.127 1.838.340 0
2.619.275.222Fundo Estadual de Saúde 2.562.279.386 56.995.836 0
43.972.965Hospital Ophir Loyola 43.972.965 0 0
2.879.016.679Segurança Pública 2.765.542.808 113.473.871 0
108.563.773Centro de Perícias Científicas Renato Chaves 105.526.148 3.037.625 0
265.731.748Corpo de Bombeiros Militar do Pará 263.810.974 1.920.774 0
461.675.243Departamento de Trânsito do Estado do Pará 394.611.449 67.063.794 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
744.000Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar 744.000 0 0
27.844.222Fundo de Investimento de Segurança Pública 8.353.267 19.490.955 0
8.355.418Fundo de Saúde dos Servidores Militares 7.105.418 1.250.000 0
705.072.026Polícia Civil do Estado do Pará 701.908.871 3.163.155 0
1.241.241.963Polícia Militar do Pará 1.230.135.175 11.106.788 0
59.788.286Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social 53.347.506 6.440.780 0
6.216.214Trabalho 5.936.214 280.000 0
2.480.214Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM 2.450.214 30.000 0
3.736.000Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 3.486.000 250.000 0
460.689.385Transporte 39.716.256 420.973.129 0
25.923.056Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará 6.784.010 19.139.046 0
84.408.000Departamento de Trânsito do Estado do Pará 408.000 84.000.000 0
101.116.511Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano 4.267.764 96.848.747 0
249.241.818Secretaria de Estado de Transportes 28.256.482 220.985.336 0
57.828.904Urbanismo 13.730.780 44.098.124 0
57.828.904Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 13.730.780 44.098.124 0
TOTAL GERAL 25.545.196.512 23.355.361.709 1.780.688.973 409.145.830
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
DEFENSORIA PÚBLICA
Defesa de Direitos Judicial e Extrajudicial em todo Estado do Pará 0 113.807.225 1.310.435 115.117.660
115.117.660Defensoria Pública do Estado do Pará 113.807.225 1.310.435 0
Manutenção da Gestão da Defensoria Pública 0 53.922.591 0 53.922.591
53.922.591Defensoria Pública do Estado do Pará 53.922.591 0 0
MINISTÉRIO PÚBLICO
Defesa da Sociedade 0 501.544.790 29.471.230 531.016.020
531.016.020Ministério Público 501.544.790 29.471.230 0
Encargos Especiais 0 571.370 119.850 691.220
691.220Ministério Público 571.370 119.850 0
ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS INDEPENDENTES
Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos 0 56.470.109 1.711.000 58.181.109
33.335.160Ministério Público de Contas do Estado do Pará 33.024.160 311.000 0
24.845.949Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios 23.445.949 1.400.000 0
PODER EXECUTIVO
Agricultura Familiar 0 6.335.001 6.683.446 13.018.447
14.000Centrais de Abastecimento do Pará S.A 14.000 0 0
3.525.122Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 2.785.122 740.000 0
136.761Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL 96.761 40.000 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
9.342.564Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 3.439.118 5.903.446 0
Agropecuária e Pesca 0 14.280.712 4.212.456 18.493.168
11.004.900Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 9.004.900 2.000.000 0
250.000Centrais de Abastecimento do Pará S.A 10.000 240.000 0
60.000Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 60.000 0 0
7.178.268Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 5.205.812 1.972.456 0
Cidadania e Direitos Humanos 0 49.508.794 4.846.108 54.354.902
408.000Departamento de Trânsito do Estado do Pará 408.000 0 0
164.495Fundação Cultural do Estado do Pará 164.495 0 0
5.124.378Fundação PROPAZ 4.376.300 748.078 0
314.784Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos 200.000 114.784 0
1.963.614Fundo Estadual de Saúde 1.963.614 0 0
200.000Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará 200.000 0 0
2.310.000Instituto de Metrologia do Estado do Pará 2.260.000 50.000 0
300.000Junta Comercial do Estado do Pará 300.000 0 0
240.469Núcleo de Articulação e Cidadania 240.469 0 0
947.490Polícia Civil do Estado do Pará 947.490 0 0
310.158Polícia Militar do Pará 300.158 10.000 0
425.225Secretaria de Estado da Fazenda 425.225 0 0
9.180.582Secretaria de Estado de Administração 9.180.582 0 0
5.887.832Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 5.020.000 867.832 0
2.855.414Secretaria de Estado de Educação 0 2.855.414 0
11.316.065Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 11.116.065 200.000 0
12.406.396Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 12.406.396 0 0
Ciência, Tecnologia e Inovação 0 24.136.817 10.175.000 34.311.817
29.829.832Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas 20.054.832 9.775.000 0
4.481.985Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica 4.081.985 400.000 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Cultura 0 28.279.947 6.789.817 35.069.764
1.786.288Fundação Carlos Gomes 1.786.288 0 0
5.926.771Fundação Cultural do Estado do Pará 5.374.728 552.043 0
3.846.800Fundação Paraense de Radiodifusão 3.846.800 0 0
23.459.905Secretaria de Estado de Cultura 17.222.131 6.237.774 0
50.000Universidade do Estado do Pará 50.000 0 0
Direitos Socioassistenciais 0 51.507.007 920.000 52.427.007
250.000Centrais de Abastecimento do Pará S.A 250.000 0 0
13.769.680Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará 13.484.680 285.000 0
30.678.153Fundo Estadual de Assistência Social 30.533.153 145.000 0
40.000Fundo Estadual de Saúde 40.000 0 0
7.689.174Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 7.199.174 490.000 0
Educação Básica 0 2.570.697.807 135.274.747 2.705.972.554
2.908.206Fundação Carlos Gomes 2.758.206 150.000 0
2.703.064.348Secretaria de Estado de Educação 2.567.939.601 135.124.747 0
Educação Profissional e Tecnológica 0 5.461.524 13.690.254 19.151.778
812.000Fundação Carlos Gomes 812.000 0 0
4.132.532Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica 4.132.532 0 0
14.122.627Secretaria de Estado de Educação 432.373 13.690.254 0
84.619Secretaria de Estado de Turismo 84.619 0 0
Educação Superior 0 51.767.327 9.012.198 60.779.525
530.000Fundação Carlos Gomes 530.000 0 0
60.249.525Universidade do Estado do Pará 51.237.327 9.012.198 0
Encargos Especiais 0 4.266.031.213 662.360.104 4.928.391.317
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
60.000Centrais de Abastecimento do Pará S.A 0 60.000 0
300.000Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 0 300.000 0
3.105.049Companhia de Habitação do Estado do Pará 131.057 2.973.992 0
500.000Departamento de Trânsito do Estado do Pará 500.000 0 0
320.012Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 100.000 220.012 0
1.832.914Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 1.232.914 600.000 0
91.360.026Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado 91.360.026 0 0
4.687.380.246Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda 4.029.302.607 658.077.639 0
58.806.164Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração 58.806.164 0 0
67.600.000Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN 67.600.000 0 0
43.080Fundação Cultural do Estado do Pará 0 43.080 0
500.000Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 500.000 0 0
14.022.804Fundo Estadual de Saúde 14.022.804 0 0
500.000Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará 500.000 0 0
1.958.022Secretaria de Estado de Educação 1.872.641 85.381 0
103.000Universidade do Estado do Pará 103.000 0 0
Esporte e Lazer 0 14.245.450 7.843.245 22.088.695
1.000.000Secretaria de Estado de Educação 1.000.000 0 0
21.088.695Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 13.245.450 7.843.245 0
Governança para Resultados 0 1.103.612.213 83.592.802 1.187.205.015
2.460.000Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 2.460.000 0 0
417.000Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará 407.000 10.000 0
171.850Auditoria Geral do Estado 171.850 0 0
718.933Casa Civil 718.933 0 0
40.000Casa Militar 40.000 0 0
165.000Centrais de Abastecimento do Pará S.A 165.000 0 0
946.000Centro de Perícias Científicas Renato Chaves 946.000 0 0
624.296Centro Regional de Governo - Sede Altamira 624.296 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
624.296Centro Regional de Governo - Sede Breves 624.296 0 0
624.296Centro Regional de Governo - Sede Itaituba 624.296 0 0
424.296Centro Regional de Governo - Sede Marabá 424.296 0 0
624.296Centro Regional de Governo - Sede Redenção 624.296 0 0
376.296Centro Regional de Governo - Sede Santarém 376.296 0 0
116.700Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 116.700 0 0
562.000Companhia de Habitação do Estado do Pará 542.000 20.000 0
152.000Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará 152.000 0 0
505.000Corpo de Bombeiros Militar do Pará 505.000 0 0
65.013.285Departamento de Trânsito do Estado do Pará 64.013.285 1.000.000 0
503.200Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 503.200 0 0
11.759.111Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 11.461.651 297.460 0
370.000Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado 330.000 40.000 0
1.306.200Escola de Governança Pública do Estado do Pará 1.306.200 0 0
179.840Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas 179.840 0 0
125.000Fundação Carlos Gomes 125.000 0 0
192.125Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 192.125 0 0
308.618Fundação Cultural do Estado do Pará 308.618 0 0
413.000Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará 413.000 0 0
4.818.637Fundação Paraense de Radiodifusão 2.631.637 2.187.000 0
131.000Fundação PROPAZ 131.000 0 0
500.000Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna 500.000 0 0
31.200Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 31.200 0 0
40.987.840Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 0 40.987.840 0
40.000Fundo de Investimento de Segurança Pública 40.000 0 0
145.000Fundo de Saúde dos Servidores Militares 145.000 0 0
225.000Fundo Estadual de Assistência Social 225.000 0 0
6.055.879Fundo Estadual de Saúde 6.055.879 0 0
193.200Gabinete do Vice-Governador 193.200 0 0
273.720Hospital Ophir Loyola 273.720 0 0
7.071.425Imprensa Oficial do Estado 6.733.925 337.500 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
836.885.336Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará 836.285.336 600.000 0
178.000Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará 178.000 0 0
12.900.000Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará 12.900.000 0 0
495.000Instituto de Metrologia do Estado do Pará 345.000 150.000 0
347.000Instituto de Terras do Pará 347.000 0 0
618.000Junta Comercial do Estado do Pará 618.000 0 0
520.075Núcleo de Articulação e Cidadania 520.075 0 0
75.748Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano 75.748 0 0
138.000Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL 138.000 0 0
6.001Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes 6.001 0 0
100.000Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM 100.000 0 0
6.924.054Polícia Civil do Estado do Pará 5.424.054 1.500.000 0
3.464.572Polícia Militar do Pará 1.605.267 1.859.305 0
8.364.390Procuradoria Geral do Estado 5.754.390 2.610.000 0
60.000.246Secretaria de Estado da Fazenda 52.100.471 7.899.775 0
18.049.342Secretaria de Estado de Administração 18.049.342 0 0
575.000Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 575.000 0 0
435.824Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica 435.824 0 0
32.902.101Secretaria de Estado de Comunicação 32.902.101 0 0
338.000Secretaria de Estado de Cultura 338.000 0 0
411.000Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 410.000 1.000 0
2.859.600Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 559.600 2.300.000 0
15.394.922Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 507.000 14.887.922 0
16.614.417Secretaria de Estado de Educação 16.614.417 0 0
170.000Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 170.000 0 0
168.000Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 168.000 0 0
10.141.921Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.541.921 6.600.000 0
920.000Secretaria de Estado de Planejamento 815.000 105.000 0
1.790.000Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social 1.590.000 200.000 0
355.000Secretaria de Estado de Transportes 355.000 0 0
156.200Secretaria de Estado de Turismo 156.200 0 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
1.750.000Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 1.750.000 0 0
2.961.727Universidade do Estado do Pará 2.961.727 0 0
Habitação de Interesse Social 0 12.015.117 33.209.795 45.224.912
41.618.102Companhia de Habitação do Estado do Pará 12.014.117 29.603.985 0
1.034.752Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 0 1.034.752 0
2.572.058Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 1.000 2.571.058 0
Indústria, Comércio e Serviços 0 11.114.727 6.022.000 17.136.727
5.386.300Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 2.686.300 2.700.000 0
320.000Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN 0 320.000 0
2.600.000Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 0 2.600.000 0
4.492.968Junta Comercial do Estado do Pará 4.090.968 402.000 0
4.337.459Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 4.337.459 0 0
Infraestrutura e Logística 0 14.228.067 273.722.703 287.950.770
2.291.700Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará 2.291.700 0 0
21.143.688Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará 2.054.642 19.089.046 0
48.000.000Departamento de Trânsito do Estado do Pará 0 48.000.000 0
12.554.595Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 9.853.725 2.700.870 0
28.000Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 28.000 0 0
203.932.787Secretaria de Estado de Transportes 0 203.932.787 0
Manutenção da Gestão 0 7.149.538.299 26.219.661 7.175.757.960
62.947.081Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 61.947.081 1.000.000 0
14.702.060Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará 14.472.060 230.000 0
5.031.384Auditoria Geral do Estado 5.001.384 30.000 0
53.699.017Casa Civil 53.669.017 30.000 0
8.337.161Casa Militar 8.307.161 30.000 0
13.865.290Centrais de Abastecimento do Pará S.A 13.805.290 60.000 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
99.889.854Centro de Perícias Científicas Renato Chaves 99.859.854 30.000 0
2.473.696Centro Regional de Governo - Sede Altamira 2.273.696 200.000 0
2.473.696Centro Regional de Governo - Sede Breves 2.273.696 200.000 0
2.473.696Centro Regional de Governo - Sede Itaituba 2.273.696 200.000 0
2.573.696Centro Regional de Governo - Sede Marabá 2.473.696 100.000 0
2.473.696Centro Regional de Governo - Sede Redenção 2.273.696 200.000 0
2.621.696Centro Regional de Governo - Sede Santarém 2.521.696 100.000 0
10.447.306Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 10.347.306 100.000 0
33.671.238Companhia de Habitação do Estado do Pará 33.661.238 10.000 0
4.627.368Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará 4.577.368 50.000 0
254.709.349Corpo de Bombeiros Militar do Pará 254.709.349 0 0
184.233.923Departamento de Trânsito do Estado do Pará 172.859.451 11.374.472 0
105.621.966Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 105.621.966 0 0
64.556.474Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 64.366.018 190.456 0
531.796.494Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração 531.796.494 0 0
8.099.084Escola de Governança Pública do Estado do Pará 8.069.084 30.000 0
8.651.351Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas 8.201.351 450.000 0
8.615.113Fundação Carlos Gomes 8.585.113 30.000 0
11.500.222Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 11.098.785 401.437 0
29.553.450Fundação Cultural do Estado do Pará 29.491.042 62.408 0
97.234.362Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará 97.219.362 15.000 0
18.848.188Fundação Paraense de Radiodifusão 18.348.188 500.000 0
8.055.765Fundação PROPAZ 8.025.765 30.000 0
19.022.364Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna 19.022.364 0 0
21.893.157Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará 21.893.157 0 0
4.789.731Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 4.359.731 430.000 0
1.756.500Fundo de Saúde dos Servidores Militares 1.356.500 400.000 0
1.214.580.303Fundo Estadual de Saúde 1.214.580.303 0 0
3.864.920Gabinete do Vice-Governador 3.834.920 30.000 0
13.107.113Hospital Ophir Loyola 13.107.113 0 0
12.119.400Imprensa Oficial do Estado 11.756.900 362.500 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
31.959.794Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará 31.559.794 400.000 0
11.523.828Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará 11.423.828 100.000 0
42.953.661Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará 37.953.661 5.000.000 0
7.663.509Instituto de Metrologia do Estado do Pará 7.563.509 100.000 0
24.209.305Instituto de Terras do Pará 22.473.917 1.735.388 0
15.779.603Junta Comercial do Estado do Pará 15.779.603 0 0
1.721.886Núcleo de Articulação e Cidadania 1.691.886 30.000 0
4.172.016Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano 4.142.016 30.000 0
1.985.136Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL 1.970.136 15.000 0
1.021.422Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes 991.422 30.000 0
2.380.214Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM 2.350.214 30.000 0
672.379.138Polícia Civil do Estado do Pará 672.379.138 0 0
1.160.106.099Polícia Militar do Pará 1.159.896.099 210.000 0
82.020.574Procuradoria Geral do Estado 82.020.574 0 0
393.188.331Secretaria de Estado da Fazenda 393.188.331 0 0
38.650.047Secretaria de Estado de Administração 38.620.047 30.000 0
56.245.054Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 56.245.054 0 0
8.256.322Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica 8.156.322 100.000 0
5.773.342Secretaria de Estado de Comunicação 5.743.342 30.000 0
30.793.570Secretaria de Estado de Cultura 30.473.570 320.000 0
35.848.864Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 35.819.864 29.000 0
7.322.049Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 7.292.049 30.000 0
13.219.764Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 13.189.764 30.000 0
931.088.199Secretaria de Estado de Educação 931.088.199 0 0
6.575.368Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 6.545.368 30.000 0
14.520.287Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 14.490.287 30.000 0
58.779.727Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 57.834.727 945.000 0
24.933.165Secretaria de Estado de Planejamento 24.903.165 30.000 0
26.587.556Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social 26.587.556 0 0
27.931.482Secretaria de Estado de Transportes 27.901.482 30.000 0
9.328.549Secretaria de Estado de Turismo 9.299.549 29.000 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
184.546.993Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 184.546.993 0 0
297.375.942Universidade do Estado do Pará 297.375.942 0 0
Meio Ambiente e Ordenamento Territorial 0 14.785.485 15.931.758 30.717.243
60.000Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 60.000 0 0
800.000Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Pará 750.000 50.000 0
2.858.294Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará 2.717.294 141.000 0
2.005.403Instituto de Terras do Pará 2.005.403 0 0
93.000Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes 43.000 50.000 0
24.900.546Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 9.209.788 15.690.758 0
Mobilidade e Desenvolvimento Urbano 0 274.416 180.655.369 180.929.785
36.000.000Departamento de Trânsito do Estado do Pará 0 36.000.000 0
96.868.747Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano 50.000 96.818.747 0
31.867.482Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 224.416 31.643.066 0
16.193.556Secretaria de Estado de Transportes 0 16.193.556 0
Previdência Estadual 0 3.443.782.127 0 3.443.782.127
3.437.127.803Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará 3.437.127.803 0 0
6.654.324Fundo Previdenciário do Estado do Pará 6.654.324 0 0
Reserva 409.145.830 0 0 409.145.830
164.961.602Fundo Previdenciário do Estado do Pará 0 0 164.961.602
244.184.228Reserva de Contingência 0 0 244.184.228
Saneamento Básico 0 140.100 47.461.290 47.601.390
113.000Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará 113.000 0 0
47.488.390Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 27.100 47.461.290 0
Saúde 0 1.427.637.077 64.694.944 1.492.332.021
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
11.375.786Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 10.515.018 860.768 0
16.869.367Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna 11.869.367 5.000.000 0
36.859.310Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará 35.020.970 1.838.340 0
1.396.635.426Fundo Estadual de Saúde 1.339.639.590 56.995.836 0
30.592.132Hospital Ophir Loyola 30.592.132 0 0
Segurança Pública 0 406.584.094 110.824.241 517.408.335
7.727.919Centro de Perícias Científicas Renato Chaves 4.720.294 3.007.625 0
10.517.399Corpo de Bombeiros Militar do Pará 8.596.625 1.920.774 0
212.428.035Departamento de Trânsito do Estado do Pará 157.738.713 54.689.322 0
744.000Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar 744.000 0 0
5.000Fundação PROPAZ 5.000 0 0
1.693.376Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 1.643.376 50.000 0
27.804.222Fundo de Investimento de Segurança Pública 8.313.267 19.490.955 0
6.453.918Fundo de Saúde dos Servidores Militares 5.603.918 850.000 0
24.821.344Polícia Civil do Estado do Pará 23.158.189 1.663.155 0
77.361.134Polícia Militar do Pará 68.333.651 9.027.483 0
31.410.730Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social 25.169.950 6.240.780 0
116.441.258Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 102.557.111 13.884.147 0
Trabalho, Emprego e Renda 0 4.316.000 10.130.047 14.446.047
40.000Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN 20.000 20.000 0
10.670.047Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 810.000 9.860.047 0
3.736.000Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 3.486.000 250.000 0
Turismo 0 20.965.220 11.156.492 32.121.712
9.841.600Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 1.600 9.840.000 0
828.993Secretaria de Estado de Transportes 0 828.993 0
21.451.119Secretaria de Estado de Turismo 20.963.620 487.499 0
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
PODER JUDICIÁRIO
Atuação Jurisdicional 0 18.816.018 20.000 18.836.018
2.384.765Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário 2.364.765 20.000 0
16.451.253Tribunal de Justiça do Estado 16.451.253 0 0
Governança Institucional 0 4.147.877 30.000 4.177.877
4.177.877Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário 4.147.877 30.000 0
Infraestrutura e Gestão de Tic 0 50.974.109 8.181.848 59.155.957
59.155.957Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário 50.974.109 8.181.848 0
Manutenção da Gestão do Poder Judiciário 0 1.087.149.456 99.983 1.087.249.439
99.972.663Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário 99.872.680 99.983 0
987.276.776Tribunal de Justiça do Estado 987.276.776 0 0
PODER LEGISLATIVO
Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos Estaduais 0 165.960.209 3.158.798 169.119.007
169.119.007Tribunal de Contas do Estado 165.960.209 3.158.798 0
Controle Externo Municipal 0 152.876.840 5.129.352 158.006.192
158.006.192Tribunal de Contas dos Municípios 152.876.840 5.129.352 0
Encargos Especiais 0 24.244.847 0 24.244.847
24.244.847Assembleia Legislativa do Estado 24.244.847 0 0
Qualidade do Processo Legislativo 0 433.631.727 6.028.000 439.659.727
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
CAPITALCORRENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
OGE 2019
Inciso VIII do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
439.659.727Assembleia Legislativa do Estado 433.631.727 6.028.000 0
TOTAL GERAL 25.545.196.512 23.355.361.709 1.780.688.973 409.145.830
2.8. Resumo das Fontes de Financiamento
R$ 1,00
RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO POR PODER
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva da
Contingência
OGE 2019
Inciso X do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
22.825.818.848 409.145.830 488.258.889 187.798.262 1.049.371.326 8.717.194.656 319.050.559 11.654.999.326PODER EXECUTIVO0101 Recursos Ordinários 318.854.569 5.206.510.289 4.859.142.536 132.350.357 82.681.000 488.173.508 242.787.229 11.330.499.488
0102 Educação - Recursos Ordinários 195.990 871.026.070 572.687.972 9.000.000 0 85.381 0 1.452.995.413
0103 FES - Recursos Ordinários 0 998.941.666 1.228.926.938 4.950.000 50.000 0 0 2.232.868.604
0104 Quota Parte do Salário Educação - Quota Estadual 0 0 61.782.528 0 0 0 0 61.782.528
0105 Quota Parte do Salário Educação - Quota Federal 0 0 356.245 60.000 0 0 0 416.245
0106 Recursos Provenientes de Transferências - Convênios e
Outros
0 0 41.794.301 67.297.511 7.890.895 0 0 116.982.707
0107 Recursos do Tesouro Vinculado ao Fundo Estadual de
Assistência Social
0 0 30.053.069 0 0 0 0 30.053.069
0114 Recursos Próprios do Fundo de Desenvolvimento
Econômico
0 0 0 0 9.860.047 0 0 9.860.047
0116 Recursos Próprios do Fundo Estadual de Meio Ambiente 0 0 19.890.168 3.190.000 0 0 0 23.080.168
0117 Recursos Próprios do Fundo Estadual de Promoção das
Atividades Culturais
0 0 655.758 600.000 0 0 0 1.255.758
0120 Recursos Próprios do Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos Difusos
0 0 200.000 114.784 0 0 0 314.784
0123 Recursos Provenientes de Alienação de Bens 0 0 0 0 0 0 1.396.999 1.396.999
0124 Royaltie Mineral 0 0 1.609.158 62.757.153 0 0 0 64.366.311
0125 Royaltie Hídrico 0 0 935.208 92.585.601 0 0 0 93.520.809
0126 Royaltie Petróleo 0 0 175.165 17.341.325 0 0 0 17.516.490
0127 Aplicicação no Mercado Financeiro Salário Educação 0 0 115.738 0 0 0 0 115.738
0128 Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará 0 0 5.000.000 867.832 0 0 0 5.867.832
0130 Operações de Crédito Internas 0 0 0 127.964.860 47.937.660 0 0 175.902.520
0131 Operações de Crédito Externas 0 0 19.659.974 154.364.423 0 0 0 174.024.397
0132 SUS / Servicos Produzidos 0 9.000.000 19.668.817 1.000.000 0 0 0 29.668.817
0133 SUS / Convênio 0 0 200.000 1.178.722 0 0 0 1.378.722
0135 Recursos Próprios do Fundo de Apoio a Cacauicultura 0 0 3.000.000 1.972.456 0 0 0 4.972.456
R$ 1,00
RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO POR PODER
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva da
Contingência
OGE 2019
Inciso X do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
0136 FES - Taxa de Fiscalização Sanitária 0 0 99.116 120.000 0 0 0 219.116
0138 Recusos Próprios do Fundo Estadual dos Direitos da
Crianca e Adolescente
0 0 26.540 0 0 0 0 26.540
0139 FEAS - Repasse Fundo a Fundo 0 0 705.084 145.000 0 0 0 850.084
0140 Recursos Próprios do Fundo Especial da Procuradoria
Geral do Estado
0 0 5.022.390 1.400.000 0 0 0 6.422.390
0141 Recursos Próprios do Fundo de Investimento de
Segurança Pública
0 0 8.353.267 19.490.955 0 0 0 27.844.222
0143 Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed. Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB Ret
0 1.463.426.345 2.317.000 0 0 0 0 1.465.743.345
0144 Taxas de Servicos Fazendários 0 0 18.595.699 800.000 0 0 0 19.395.699
0145 Recursos Próprios do Fundo Estadual de Esporte e Lazer 0 0 4.000.000 113.245 0 0 0 4.113.245
0149 FES - SUS / Fundo a Fundo 0 1.192.918 318.272.735 14.022.576 0 0 0 333.488.229
0150 Recursos Próprios do Fundo de Saúde dos Servidores
Militares
0 0 6.505.418 1.250.000 0 0 0 7.755.418
0151 Recursos Próprios do Fundo de Assistência Social dos
Servidores Militares
0 0 6.034.307 480.000 0 0 0 6.514.307
0157 Recursos Provenientes de Transferências da União - CIDE 0 0 13.929.075 41.952.498 0 0 0 55.881.573
0166 Recursos do Tesouro Vinculados ao Fundo Estadual da
Pessoa Idosa
0 0 6.045.000 5.000 0 0 0 6.050.000
0167 Recursos Próprios Vinculados ao Fundo Estadual da
Pessoa Idosa
0 0 45.000 5.000 0 0 0 50.000
0171 Recursos Próprios do Fundo Estadual de Habitação de
Interesse Social - FEHIS
0 0 0 320.003 0 0 0 320.003
0173 Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed. Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB
Com
0 873.592.254 0 0 0 0 0 873.592.254
0176 Fundo de Investimento Permanente da Administração
Tributária do Estado do Pará
0 0 16.395.699 3.000.000 0 0 0 19.395.699
0223 Recursos Provenientes de Alienação de Bens 0 0 0 735.388 0 0 0 735.388
0254 Recursos Próprios do Fundo Financeiro da Previdência do
Estado do Pará - SERVIDOR
0 826.392.221 1.256.200 0 0 0 144.961.602 972.610.023
R$ 1,00
RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO POR PODER
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva da
Contingência
OGE 2019
Inciso X do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
0256 Recursos Próprios do Fundo Estadual de Desenvolvimento
Florestal
0 0 2.044.650 166.000 0 0 0 2.210.650
0258 Recursos Próprios do Fundo Financeiro da Previdência do
Estado do Pará - PATRONAL
0 1.207.169.155 4.510.000 0 0 0 20.000.000 1.231.679.155
0260 Recursos Provenientes de Transferências de Convênios e
Outros
0 1.080.000 9.785.492 8.741.966 0 0 0 19.607.458
0261 Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela
Administração Indireta
0 157.309.255 1.300.829.941 168.681.849 902.000 0 0 1.627.723.045
0262 Recursos Provenientes do Labor Prisional 0 0 3.000.000 1.378.888 0 0 0 4.378.888
0269 SUS / Servicos Produzidos 0 39.359.153 114.250.213 7.918.340 0 0 0 161.527.706
0270 Repasse Fundo a Fundo - FUNPEP 0 0 1.096.307 2.000.000 0 0 0 3.096.307
2101 Recursos de Contrapartida de Empréstimos do BID 0 0 175.500 409.500 0 0 0 585.000
2102 Recursos de Contrapartida de Empréstimos do BID 0 0 3.000.000 50.000.000 0 0 0 53.000.000
4101 Recursos de Contrapartida de Outros Empréstimos 0 0 0 40.098.912 30.876.660 0 0 70.975.572
6101 Recursos de Contrapartida de Convênios 0 0 4.996.448 8.491.182 7.600.000 0 0 21.087.630
6102 Educação - Contrapartida de Convênios 0 0 50.000 50.000 0 0 0 100.000
791.029.773 0 0 0 14.316.150 184.488.555 0 592.225.068PODER LEGISLATIVO0101 Recursos Ordinários 0 567.788.600 183.226.959 12.854.707 0 0 0 763.870.266
0106 Recursos Provenientes de Transferências - Convênios e
Outros
0 0 0 447.388 0 0 0 447.388
0111 Recursos Próprios do Fundo de Reaparelhamento e
Aperfeiçoamento do TCE
0 0 183.199 0 0 0 0 183.199
0112 Receita Patrimonial - Outros Poderes 0 191.621 674.068 985.505 0 0 0 1.851.194
0163 Recursos de Contribuições Sociais dos Deputados 0 24.244.847 0 0 0 0 0 24.244.847
0175 Recursos Próprios do Fundo de Modernização,
Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM
0 0 404.329 28.550 0 0 0 432.879
1.169.419.291 0 0 620.673 7.711.158 251.598.399 0 909.489.061PODER JUDICIÁRIO0101 Recursos Ordinários 0 905.235.061 96.151.052 6.568.739 620.673 0 0 1.008.575.525
R$ 1,00
RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO POR PODER
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALReserva da
Contingência
OGE 2019
Inciso X do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
0106 Recursos Provenientes de Transferências - Convênios e
Outros
0 0 70.000 0 0 0 0 70.000
0112 Receita Patrimonial - Outros Poderes 0 4.254.000 7.475.350 300.000 0 0 0 12.029.350
0118 Recursos Próprios do Fundo de Reaparelhamento do
Judiciário
0 0 147.901.997 842.419 0 0 0 148.744.416
531.707.240 0 0 1.050.000 28.541.080 122.528.280 0 379.587.880MINISTÉRIO PÚBLICO0101 Recursos Ordinários 0 379.587.880 118.783.330 28.541.080 0 0 0 526.912.290
0106 Recursos Provenientes de Transferências - Convênios e
Outros
0 0 5.000 0 0 0 0 5.000
0112 Receita Patrimonial - Outros Poderes 0 0 2.020.000 0 0 0 0 2.020.000
0119 Recursos Próprios do Fundo de Reaparelhamento do
Ministério Público
0 0 1.719.950 0 1.050.000 0 0 2.769.950
58.181.109 0 0 0 1.711.000 11.775.209 0 44.694.900ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS INDEPENDENTES0101 Recursos Ordinários 0 43.002.044 10.958.571 1.511.000 0 0 0 55.471.615
0112 Receita Patrimonial - Outros Poderes 0 1.692.856 816.638 200.000 0 0 0 2.709.494
169.040.251 0 0 0 1.310.435 30.388.820 0 137.340.996DEFENSORIA PÚBLICA0101 Recursos Ordinários 0 137.340.996 29.952.432 500.000 0 0 0 167.793.428
0115 Recursos Próprios do Fundo da Defensoria Pública 0 0 436.388 810.435 0 0 0 1.246.823
Total Geral 25.545.196.512 13.718.337.231 319.050.559 9.317.973.919 1.102.961.149 189.468.935 488.258.889 409.145.830
2.9. Evolução da Despesa Segundo as CategoriasEconômicas e Grupos de Despesas por Fontes do Tesouro e Poder
Inciso XI do § 1º do Art. 13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Poder Executivo
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
DESPESAS CORRENTES 14.529.512.118 90 15.444.946.672 92 14.549.468.322 91 16.141.148.957 90 17.023.262.454 91
Pessoal e Encargos Sociais 8.548.758.577 53 8.907.907.503 53 7.775.406.553 49 8.812.322.107 49 9.423.790.042 50Juros e Encargos da Dívida 227.753.076 1 169.579.781 1 165.310.645 1 350.206.000 2 319.050.559 2Outras Despesas Correntes 5.753.000.465 35 6.367.459.388 38 6.608.751.124 42 6.978.620.850 39 7.280.421.853 39
zDESPESAS DE CAPITAL 1.772.212.002 10 1.319.966.045 8 1.356.693.904 9 1.585.436.447 9 1.534.904.046 8
Investimentos 1.184.027.023 7 763.241.295 5 856.486.380 5 1.020.342.029 6 859.748.895 5Inversões Financeiras 185.866.363 1 169.447.895 1 141.809.588 1 211.739.418 1 186.896.262 1Amortização da Dívida 402.318.616 2 387.276.855 2 358.397.936 2 353.355.000 2 488.258.889 3
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 269.517.547 1 244.184.228 1
Total Executivo 16.301.724.120 100 16.764.912.717 100 15.906.162.226 100 17.996.102.951 100 18.802.350.728 100
Poder Legislativo
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
DESPESAS CORRENTES 678.056.219 99 748.468.193 99 745.260.071 100 736.663.988 99 776.713.623 98
Pessoal e Encargos Sociais 529.445.713 77 590.529.645 78 579.770.669 78 573.148.848 77 592.225.068 75Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 148.610.506 22 157.938.548 21 165.489.402 22 163.515.140 22 184.488.555 23
DESPESAS DE CAPITAL 3.630.526 1 8.326.483 1 3.001.020 0 10.214.631 1 14.316.150 2
Investimentos 3.630.526 1 8.326.483 1 3.001.020 0 10.214.631 1 14.316.150 2Inversões FinanceirasAmortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Legislativo 681.686.745 100 756.794.676 100 748.261.091 100 746.878.619 100 791.029.773 100
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Grupo de DespesaREALIZADO ORÇADO PROPOSTA
R$ 1,00
Grupo de DespesaREALIZADO ORÇADO PROPOSTA
Inciso XI do § 1º do Art. 13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
R$ 1,00Poder Judiciário
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
DESPESAS CORRENTES 961.152.883 97 1.023.701.589 97 1.048.071.965 99 1.103.776.741 97 1.161.087.460 99
Pessoal e Encargos Sociais 743.156.724 75 799.500.310 76 822.858.001 77 849.073.707 75 909.489.061 78Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 217.996.159 22 224.201.279 21 225.213.964 21 254.703.034 22 251.598.399 22
DESPESAS DE CAPITAL 24.665.468 3 30.632.780 3 15.452.818 1 30.018.739 3 8.331.831 1
Investimentos 24.665.468 3 25.132.780 2 15.452.818 1 29.518.739 3 7.711.158 1Inversões Financeiras 5.500.000 1 500.000 0 620.673 0Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Judiciário 985.818.351 100 1.054.334.369 100 1.063.524.783 100 1.133.795.480 100 1.169.419.291 100
Ministério Público
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
DESPESAS CORRENTES 407.302.693 97 452.376.438 97 493.163.848 98 485.827.329 95 502.116.160 95
Pessoal e Encargos Sociais 333.906.848 79 364.999.761 78 401.250.454 79 374.951.530 73 379.587.880 72Juros e Encargos da Dívida 0Outras Despesas Correntes 73.395.845 18 87.376.677 19 91.913.394 18 110.875.799 22 122.528.280 23
DESPESAS DE CAPITAL 11.937.796 3 12.811.787 3 11.832.814 2 24.440.770 5 29.591.080 5
Investimentos 11.937.796 3 12.811.787 3 11.832.814 2 23.210.770 5 28.541.080 5Inversões Financeiras 1.230.000 0 1.050.000 0Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Ministério Público 419.240.489 100 465.188.225 100 504.996.662 100 510.268.099 100 531.707.240 100
Grupo de DespesaREALIZADO ORÇADO PROPOSTA
Grupo de DespesaREALIZADO ORÇADO PROPOSTA
Inciso XI do § 1º do Art. 13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
R$ 1,00
Órgãos Constitucionais Independentes
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
DESPESAS CORRENTES 47.080.236 97 45.469.461 98 45.072.148 99 51.877.145 96 56.470.109 97
Pessoal e Encargos Sociais 40.209.668 83 39.656.318 85 38.360.211 84 40.902.180 76 44.694.900 77Juros e Encargos da Dívida 0Outras Despesas Correntes 6.870.568 14 5.813.143 13 6.711.937 15 10.974.965 20 11.775.209 20
DESPESAS DE CAPITAL 1.455.031 3 784.575 2 518.559 0 2.096.000 4 1.711.000 3
Investimentos 1.455.031,00 3 784.575 2 518.559 1 2.096.000 4 1.711.000 3Inversões FinanceirasAmortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Órgãos Independentes 48.535.267 100 46.254.036 99 45.590.707 100 53.973.145 100 58.181.109 100
Defensoria Pública
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
DESPESAS CORRENTES 137.516.037 100 140.795.728 100 156.895.809 99 157.933.328 99 167.729.816 99
Pessoal e Encargos Sociais 117.150.865 85 120.003.196 85 134.735.976 85 131.709.403 83 137.340.996 81Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 20.365.172 15 20.792.532 15 22.159.833 14 26.223.925 16 30.388.820 18
DESPESAS DE CAPITAL 182.788 0 610.724 0 2.302.619 1 1.659.648 1 1.310.435 1
Investimentos 182.788 0 610.724 0 2.302.619 1 1.659.648 1 1.310.435 1Inversões FinanceirasAmortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Defensoria Pública 137.698.825 100 141.406.452 100 159.198.428 100 159.592.976 100 169.040.251 100
Total Geral 18.574.703.797 19.228.890.475 18.427.733.897 20.600.611.270 21.521.728.392
Fonte: SIAFEM de 2014 a 2017Lei Orçamentária Anual de 2018Lei Orçamentária Anual de 2019
Nota: Em valores nominais
ORÇADO PROPOSTA
Grupo de DespesaREALIZADO ORÇADO PROPOSTA
Grupo de DespesaREALIZADO
3. RECEITA E DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
3.1. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PARCIAL TOTAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
TOTALPARCIAL
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
Todas as Fontes Inciso IX do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
23.870.008.871RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.845.990.576
Contribuições 902.438.565
Receita Patrimonial 447.031.196
Receita Agropecuária 3.000.000
Receita Industrial 9.711.666
Receita de Serviços 1.166.592.382
Transferências Correntes 8.401.271.392
Outras Receitas Correntes 93.973.094
23.870.008.871 TOTAL
514.647.162SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
409.191.385RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 349.926.917
Alienação de Bens 2.632.387
Amortização de Empréstimos 10.216.047
Transferências de Capital 46.416.034
1.265.996.256RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuições 1.231.679.155
Receita Industrial 7.219.260
Receita de Serviços 27.097.841
2.189.834.803TOTAL
DESPESAS CORRENTES 23.355.361.709
13.718.337.231Pessoal e Encargos Sociais
319.050.559Juros e Encargos da Dívida
9.317.973.919Outras Despesas Correntes
TOTAL
SUPERÁVIT 514.647.162
23.870.008.871
DESPESAS DE CAPITAL 1.780.688.973
1.102.961.149Investimentos
189.468.935Inversões Financeiras
488.258.889Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.145.830
409.145.830Reserva de Contigência
2.189.834.803TOTAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PARCIAL TOTAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
TOTALPARCIAL
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
Todas as Fontes Inciso IX do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
RESUMO :
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES 23.355.361.709 23.870.008.871Receitas de Capital DESPESAS DE CAPITAL 1.780.688.973 409.191.385Receitas Correntes Intra - Orçamentárias RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.145.830 1.265.996.256
25.545.196.512 25.545.196.512TOTAL : TOTAL :
Fonte: SEFA /SEPLAN
3.2. Orçamento Fiscal
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PARCIAL TOTAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
TOTALPARCIAL
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
OGE 2019
Todas as Fontes Inciso IX do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
RECEITAS CORRENTES 22.241.867.400
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.803.800.559
Contribuições 0
Receita Patrimonial 299.643.970
Receita Agropecuária 3.000.000
Receita Industrial 9.711.666
Receita de Serviços 970.649.075
Transferências Correntes 8.065.221.604
Outras Receitas Correntes 89.840.526
22.241.867.400TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 6.486.947.038
RECEITAS DE CAPITAL 371.983.448
Operações de Crédito 314.252.379
Alienação de Bens 2.632.387
Amortização de Empréstimos 9.860.047
Transferências de Capital 45.238.635
RECEITAS CORR. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 34.317.101
Receita Industrial 7.219.260
Receita de Serviços 27.097.841
TOTAL 6.858.930.486
DESPESAS CORRENTES 15.754.920.362
Pessoal e Encargos Sociais 9.091.531.660
Juros e Encargos da Dívida 319.050.559
Outras Despesas Correntes 6.344.338.143
TOTAL
SUPERÁVIT 6.521.264.139
22.276.184.501
DESPESAS DE CAPITAL 1.707.709.760
Investimentos 1.030.031.936
Inversões Financeiras 189.418.935
Amortização da Dívida 488.258.889
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 244.184.228
TOTAL
4.941.353.599TRANSF. PARA ORÇAMENTO DA SEG. SOCIAL
6.858.930.486
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PARCIAL TOTAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
TOTALPARCIAL
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
OGE 2019
Todas as Fontes Inciso IX do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
RESUMO :
Receitas Correntes 22.241.867.400 DESPESAS CORRENTES 15.754.920.362Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 34.317.101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 244.184.228Receitas de Capital 371.983.448 DESPESAS DE CAPITAL 1.707.709.760
22.648.167.949TOTAL : TOTAL : 22.648.167.949
4.941.353.599TRANSF. PARA ORÇAMENTO DA SEG. SOCIAL
Fonte: SEFA /SEPLAN
3.3. Orçamento da Seguridade Social
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PARCIAL TOTAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
TOTALPARCIAL
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
OGE 2019
Todas as Fontes Inciso IX do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
RECEITAS CORRENTES 1.628.141.471
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.190.017
Contribuições 902.438.565
Receita Patrimonial 147.387.226
Receita de Serviços 195.943.307
Transferências Correntes 336.049.788
Outras Receitas Correntes 4.132.568
TOTAL
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.972.299.876
7.600.441.347
RECEITAS DE CAPITAL 37.207.937
Operações de Crédito 35.674.538
Amortização de Empréstimos 356.000
Transferências de Capital 1.177.399
RECEITAS CORR. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.231.679.155
DESPESAS CORRENTES 7.600.441.347
Outras Despesas Correntes 2.973.635.776
Pessoal e Encargos Sociais 4.626.805.571
TOTAL
DÉFICIT 5.972.299.876
7.600.441.347
DESPESAS DE CAPITAL 72.979.213
Inversões Financeiras 50.000
Investimentos 72.929.213
TOTAL 72.979.213
RESERVA DE CONTINGÊNGIA 164.961.602
TOTAL 6.210.240.691
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PARCIAL TOTAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
TOTALPARCIAL
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
OGE 2019
Todas as Fontes Inciso IX do § 1º do art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
TOTAL
4.941.353.599TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO FISCAL
6.210.240.691
RESUMO :
Receitas Correntes 1.628.141.471 DESPESAS CORRENTES 7.600.441.347Receitas de Capital 37.207.937 DESPESAS DE CAPITAL 72.979.213Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 1.231.679.155 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 164.961.602
7.838.382.162TOTAL :
4.941.353.599
7.838.382.162 TOTAL :
Transferência do Orçamento Fiscal
Fonte: SEFA /SEPLAN
4. COMPATIBILIDADE DAS METAS FISCAIS
4.1. Compatibilidade das Metas Fiscais - Metas Anuais
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º § 1º) R$ milhares
Receita Total 24.567.053 23.576.826 14,7113 123,7554 24.309.022 23.358.338 15,5226 122,1028 25.987.185 23.980.497 14,4263 114,3777 27.480.763 24.383.407 14,0640 124,1140Receitas Primárias (I) 24.411.494 23.427.537 14,6182 122,9717 23.330.417 22.418.004 14,8977 117,1873 25.831.940 23.837.240 14,3402 113,6944 27.341.846 24.260.147 13,9929 123,4866Despesa Total 24.567.053 23.576.826 14,7113 123,7554 24.309.022 23.358.338 15,5226 122,1028 25.987.175 23.980.488 14,4263 114,3776 27.480.763 24.383.407 14,0640 124,1140Despesas Primárias (II) 24.400.969 23.417.437 14,6119 122,9187 23.324.245 22.412.074 14,8938 117,1563 25.821.229 23.827.356 14,3342 113,6472 27.327.711 24.247.606 13,9857 123,4228Resultado Primário III=(I-II) 10.525 10.101 0,0063 0,0530 6.172 5.931 0,0039 0,0310 10.711 9.884 0,0059 0,0471 14.135 12.542 0,0072 0,0638Resultado Nominal 529.257 507.924 0,3169 2,6661 370.915 356.409 0,2368 1,8631 (382.043) (352.542) -0,2121 (1,6815) 273.587 242.751 0,1400 1,2356Dívida Pública Consolidada 4.604.348 4.418.760 2,7572 23,1942 4.464.086 4.289.503 2,8506 22,4228 4.505.830 4.157.897 2,5013 19,8316 4.340.461 3.851.248 2,2213 19,6032Dívida Consolidada Líquida 1.590.876 1.526.752 0,9527 8,0140 1.453.750 1.396.896 0,9283 7,3021 1.979.820 1.826.942 1,0991 8,7138 1.713.410 1.520.292 0,8769 7,7384FONTE: SEPLAN/SEFA/CFIS 2014
1,0568
2019 LDO 2019 LOA 2020 LDO 2021 LDO166.994.200 156.603.951 180.137.000 195.398.160
4,20 4,07 4,00 4,0019.851.303 19.908.654 20.966.066 22.141.541
Metas Anuais
Valor Constante
% RCL (a/RCL)x100
Valor Constante
% RCL (c/RCL)x100
% PIB (c/PIB)x100
% PIB (b/PIB)x100
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
LDO 2020 LDO 2021 LDO 2019
DEMONSTRATIVO 1
Valor Corrente (c)
% RCL (b/RCL)x100
Valor Corrente LDO(a)
Valor Constante
ANEXO DE METAS FISCAIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Receita Corrente Líquida - RCL R$ Milhares
VARIÁVEISProjeção do PIB Pará R$ Milhares
Valor Corrente (b)
2019
ESPECIFICAÇÃO
- As Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram excluídas da base de cálculo, para efeito de apuração do Resultado Primário. Houve alteração também na metodologia de apresentação do Resultado Nominal, com a correção da fórmula de cálculo, significando que resultado positivo, haverá diminuição da dívida e negativo aumento da dívida, em conformidade com a metodologia definida pela STN no Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª Edição.
IPCA (%)
LOA 2019Valor Corrente
LOA(a)Valor
Constante% PIB
(a/PIB)x100% RCL
(a/RCL)x100
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico
% PIB (a/PIB)x100
Nota: - Valores constantes a preços do IPCA do respectivo ano, projetado pela Fapespa, bem como a evolução do PIB - Pará.
4.2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º § 2º, inciso I)
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total 24.593.171 16,59 136,50 23.123.728 15,60 128,34 (1.469.443) (5,98) Receitas Primárias (I) 23.401.809 15,78 129,89 22.007.562 14,84 122,15 (1.394.247) (5,96) Despesa Total 24.593.171 16,59 136,50 22.533.470 15,20 125,07 (2.059.701) (8,38) Despesas Primárias (II) 23.390.255 15,78 129,82 21.990.707 14,83 122,05 (1.399.548) (5,98) Resultado Primário III=(I-II) 11.554 0,01 0,06 16.855 0,01 0,09 5.301 45,88 Resultado Nominal 714.901 0,48 3,97 (512.787) (0,35) (2,85) (1.227.688) (171,73) Dívida Pública Consolidada 5.176.903 3,49 28,73 3.480.953 2,35 19,32 (1.695.950) (32,76) Dívida Consolidada Líquida 3.460.952 2,33 19,21 1.153.286 0,78 6,40 (2.307.666) (66,68) FONTE: SEFA/DICONF/SEPLAN
FONTE: FAPESPA/SEFANota: (1) Segundo a FAPESPA o PIB Estadual tem defasagem de dois anos, com isso 2017 Se refere a previsão atualizada e não ao valor efetivado.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUALANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exer cício Anterior2019
DEMONSTRATIVO 2
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
em 2017 (a)% PIB
Metas Realizadas em 2017 (b)
% PIB
Variação
% RCL % RCL
Receita Corrente Líquida 2017 R$ Milhares 18.017.134
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 1.000,00Previsão do PIB Estadual para 2017 R$ Milhares (1) 148.268.660Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017 R$ Milhares (1) 148.268.660
4.3. Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º § 2º, inciso II) R$ milhares
Receita Total 22.781.731 24.593.171 7,95 24.926.908 1,36 24.567.053 (1,44) 24.309.022 (1,05) 25.987.185 5,78 27.480.763 5,75
Receitas Primárias (I) 21.827.140 23.401.809 7,21 23.525.092 0,53 24.411.494 3,77 23.330.417 (4,43) 25.831.940 5,82 27.341.846 5,85
Despesa Total 22.781.731 24.593.171 7,95 24.926.908 1,36 24.567.053 (1,44) 24.309.022 (1,05) 25.987.185 5,78 27.480.763 5,75
Despesas Primárias (II) 21.806.834 23.390.255 7,26 23.512.462 0,52 24.400.969 3,78 23.324.245 (4,41) 25.821.229 5,82 27.327.711 5,83
Resultado Primário (III)=(I-II) 20.306 11.554 (43,10) 12.630 9,31 10.525 (16,67) 6.172 (41,36) 10.711 1,77 14.135 31,97
Resultado Nominal 701.884 714.901 1,85 285.228 (60,10) 529.257 85,56 370.915 (29,92) (382.043) (172,18) 273.587 (171,61)
Dívida Pública Consolidada 5.237.907 5.176.903 (1,16) 3.943.423 (23,83) 4.604.348 16,76 4.464.086 (3,05) 4.505.830 (2,14) 4.340.461 (3,67)
Dívida Consolidada Líquida 2.862.940 3.460.952 20,89 2.058.012 (40,54) 1.590.876 (22,70) 1.453.750 (8,62) 1.979.820 24,45 1.713.410 (13,46)
Receita Total 24.305.165 25.485.903 4,86 24.926.908 (2,19) 23.576.826 (5,42) 23.358.338 (0,93) 23.980.497 1,71 24.383.407 1,68
Receitas Primárias (I) 23.286.739 24.251.295 4,14 23.525.092 (2,99) 23.427.537 (0,41) 22.418.004 (4,31) 23.837.240 1,75 24.260.147 1,77
Despesa Total 24.305.165 25.485.903 4,86 24.926.908 (2,19) 23.576.826 (5,42) 23.358.338 (0,93) 23.980.497 1,71 24.383.407 1,68
Despesas Primárias (II) 23.265.076 24.239.321 4,19 23.512.462 (3,00) 23.417.437 (0,40) 22.412.074 (4,29) 23.827.356 1,75 24.247.606 1,76
Resultado Primário (III)=(I-II) 21.664 11.973 (44,73) 12.630 5,48 10.101 (20,03) 5.931 (41,29) 9.884 (2,15) 12.542 26,89
Resultado Nominal 748.820 740.852 (1,06) 285.228 (61,50) 507.924 78,08 356.409 (29,83) (352.542) (169,41) 242.751 (168,86)
Dívida Pública Consolidada 5.588.170 5.364.825 (4,00) 3.943.423 (26,49) 4.418.760 12,05 4.289.503 (2,93) 4.157.897 (5,90) 3.851.248 (7,38)
Dívida Consolidada Líquida 3.054.387 3.586.585 17,42 2.058.012 (42,62) 1.526.752 (25,81) 1.396.896 (8,51) 1.826.942 19,66 1.520.292 (16,78)
Fonte: SEPLAN/SEFA-CFIS
20166,29
*Inflação média (% anual) projetada com base no IPCA, informado pela FAPESPANota: Valores a Preços Correntes - 2016 à 2018 valores fixados nas LDOs dos referidos exercícios. - 2019 a 2021 projeções SEPLAN/SEFA Valores a Preços Constantes - Base 2018=100 - 2016 e 2017 conforme IPCA realizado - 2019 - 4,20% a.a, 2020 - 4,00% a.a e 2021 - 4,00% a.a.
4,07
% 2018 % 2019 LDO %
Metodologia de Cálculo dos Valores ConstantesIndices de Inflação*
2021
% 2019 LDO %
2019 (LDO)
2020 % %
2021 %
2019 LOA %
2019 LOA %
2019(LOA)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 %
20172,95
- Para o Período de 2019 à 2021 as Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram excluídas da base de cálculo, para efeito de apuração do Resultado Primário. Houve alteração também na metodologia de apresentação do Resultado Nominal, com a correção da fórmula de cálculo, significando que resultado positivo, haverá diminuição da dívida e negativo aumento da dívida, em conformidade com a metodologia definida pela STN no Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª Edição.
ESPECIFICAÇÃO2016
20204,00 4,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ANEXO DE METAS FISCAISLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESPECIFICAÇÃO20182016
DEMONSTRATIVO 32019
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas no s Três Exercícios Anteriores
2021
4,2020183,63
2020 %2017
4.4. Memória de Cálculo da Receita - 2019/2021
R$ MILHARES
REESTIMADA2018 2019 LDO 2019 LOA LDO 2020 LDO 2021
RECEITAS CORRENTES 26.947.793 28.107.948 28.136.275 29.758.886 31.503.605ReceitaTributária 13.077.928 14.320.304 14.615.917 15.406.990 16.572.825
Impostos 12.278.898 13.471.133 13.226.582 14.509.447 15.612.469Taxas 799.030 849.171 1.389.335 897.543 960.356
Receitas de Contribuições 2.712.348 2.790.482 2.134.118 2.902.102 3.018.186Receita Patrimonial 803.187 900.459 447.031 944.846 982.640
Receitas Financeiras 780.170 785.319 239.646 825.099 858.103Receitas não Financeiras 23.017 115.141 207.385 119.746 124.536
Transferências Correntes 9.538.792 9.238.095 9.631.615 9.605.066 9.986.716Transferências Intergovernamentais 5.784.920 5.848.311 6.119.518 6.082.243 6.325.533
Transferências da União 5.784.920 5.848.311 6.119.518 6.082.243 6.325.533Cota-Parte do FPE 5.316.649 5.424.370 5.786.030 5.641.345 5.866.999Transferências de Recursos do SUS-FNS 468.271 423.941 333.488 440.898 458.534
Outras Transferencias Correntes 3.753.871 3.389.784 3.512.097 3.522.823 3.661.183Outras Receitas Correntes 815.538 858.608 1.307.594 899.883 943.239
Multas e Juros de Mora dos Tributos 96.981 102.452 - 108.244 114.346Receita da Dívida Ativa Tributária 115.425 132.666 - 143.314 154.635Outras Receitas Correntes 603.132 623.490 1.307.594 648.325 674.258
RECEITA DE CAPITAL 555.751 632.144 409.191 642.526 645.689Operações de Crédito 445.327 556.108 349.927 563.449 563.449Amortização de Empréstimos 8.649 6.364 10.216 6.618 6.883Alienações de Bens 1.342 104 2.632 108 113Transferências deCapital 100.433 69.568 46.416 72.351 75.245Outras Receitas de Capital - - - - -
DEDUÇÃO DO FUNDEB 2.784.880 2.980.704 3.000.270 3.174.197 3.378.900RECEITA TOTAL 24.718.664 25.759.388 25.545.196 27.227.2 14 28.770.393
Fonte: SEFANota: Na LOA de 2019, de acordo com a Portaria nº 388 de 15/06/2018, que define o novo Ementário da Receita Orçamentária, as Multas e Juros de Mora e a Dívida Ativa dos tributos passaram a compor Receita do imposto respectivo.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Memória de Cálculo da Receita - 2019/2021
ESPECIFICAÇÃOPREVISÃO
4.5. Memória de Cálculo da Despesa - 2019/2021
R$ Mil
LDO 2019 LOA 2019 LDO 2020 LDO 2021
DESPESAS CORRENTES 22.149.144 23.430.732 23.355.362 24.812.509 26.194.987 Pessoal e Encargos Sociais 13.311.874 14.147.262 13.718.337 15.047.718 15.937.861
Juros e Encargos da Dívida 191.700 316.360 319.051 327.160 324.754
Outras Despesas Correntes 8.645.570 8.967.110 9.317.974 9.437.631 9.932.372
-
DESPESAS DE CAPITAL 2.358.269 1.715.589 1.780.689 1.798.186 1.886.882
Investimento 1.857.891 1.079.927 1.102.961 1.123.599 1.239.362
Inversões Financeiras 154.106 153.329 189.469 159.462 165.841
Concessão de Empréstimos 20.198 13.060 12.505 13.582 14.126
Demais Inversões Financeiras 133.908 140.269 176.964 145.880 151.715
Amortização da Dívida 346.272 482.333 488.259 515.125 481.679
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 613.067 409.146 616.519 688.524
DESPESA TOTAL 24.507.413 25.759.388 25.545.197 27.227.214 28.770.393 Fonte: SEPLAN / SEFA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Memória de Cálculo da Despesa - 2019/2021
ESPECIFICAÇÃO REESTIMADO 2018PREVISÃO
5. RENÚNCIA DA RECEITA
5.1. Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro da Renúncia da Receita, Proveniente de Benefícios Fiscais
R$ milharesDISCRIMINAÇÃO 2018 2019 2020 2021
Superávit Financeiro do Ano Anterior (A)¹ 1.411.328 1.468.769 1.527.519 1.588.620
(+) Receita Prevista (B) 24.330.334 25.545.197 29.261.569 29.261.569
(=) Disponibilidade Financeira (C) = (A+B) 25.741.661 27.013.965 30.789.089 30.850.190
Incentivos Fiscais (D) ² 471.801 491.003 510.643 531.069
Estimativa de Impacto Orçamentário (D/B) 1,94 1,92 1,75 1,81
Estimativa de Impacto Financeiro (D/C) 1,83 1,82 1,66 1,72
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
¹ Nessa linha os valores foram extraídos/originados com base no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do exercício de 2017, conforme previsto no MDF 8ª edição, Anexo V, e da LRF,
art. 55, Inciso III, alínea a. Do total da disponibilidade por fonte de recursos deduziu-se as fontes do RPPS. Os anos (2018, 2019 e 2020) foram projetados com base nos mesmos indices adotados na projeção da
receita. Além disso, projetamos a estimativa de utilização em investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 800 milhões do superávit financeiro de 2018 para o fechamento do exercício. ² Na elaboração da LOA para 2019, adotou-se nova metodologia com a inclusão dos Incentivos Fiscais referentes ao Regime Tributário Diferenciado - RTD.
Nota: Em cumprimento à LRF, art. 4º § 2º, inciso V e Lei Estadual nº 7.650, de 25 de julho de 2012, art 13, inciso X.Fonte: SEFA
OBS:
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO DA RENÚNCIA DE RECEITA, PROVENIENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS
5.2. Estimativa da Compensação da Renúncia da Receita - 2019 a 2021
R$ 1,00
2019 2020 2021
LEIS 6.489/2002 E 6.915/2006 - AGROINDÚSTRIA 77.026.070,29 80.107.113,11 83.311.397,63
LEI 6.489-2002 E 6.913/2002 INDÚSTRIA EM GERAL 130.431.008,46 135.648.248,80 141.074.178,75
LEIS 6.489/2002 E 6.915/2006 - AGROINDÚSTRIA 12.371.853,37 12.866.727,50 13.381.396,60
LEI 6.489-2002 E 6.913/2002 INDÚSTRIA EM GERAL 45.217.508,46 47.026.208,80 48.907.257,15
LEI 6.572-2003/ LEI SEMEAR 1.277.379,29 1.328.474,46 1.381.613,43
REGIMES TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS - RTD 220.501.755,14 229.321.825,35 238.494.698,36
IPVA ISENÇÃO LEI 6.017-1996/LEI IPVA 4.127.783,78 4.292.895,13 4.464.610,93
ITCD ISENÇÃO LEI 5.529-1989/LEI ITCD 49.719,07 51.707,83 53.776,15
491.003.077,86 510.643.200,97 531.068.929,01
FONTE: SEFA, SEPLAN, SEDEME, e FAPESPA
COMPENSAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PERÍODO: 2019 a 2021 LRF, art 4º, § 2º, inciso V
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/SETORES RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Notas: Em cumprimento à LRF, art. 4º § 2º, inciso V e Lei Estadual nº 7.193, de 05 de Agosto de 2008, art 12, inciso IV.
. Ressaltamos que na estimativa das receitas orçamentárias para o exercício 2019 foram expurgadas as renúncias de receita. Portanto, não se observa impacto na receita estadual;
. Índíces FAPESPA (IPCA E PIB) estimados em março/2018
. Lei do ICMS nº 6.489 de 27.09.02 - Politica de Incentivos Estadual;
. Lei Semear nº 6.572 de 08.08.03;
. Lei do IPVA nº 6.017 de 30.10.96;
. Lei do ITCD nº 5.529 de 05.01.89.
ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO
Estes benefícios fiscais não comprometem as
metas fiscais estabelecidas pelo Estado, uma
vez que foram expurgados do Cálculo de
receita, conforme definido no inciso I, do art.
14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
REDUÇÃO DE BASE DE
CÁLCULO
OUTROS
TOTAL
5.3. Demonstrativo Regionalizado dos percentuais de incidência sobre a receita e despesa, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza tributária e creditícia
LRF, art 4º, § 2º, inciso V Em R$
2019 2020 2021
I – ARAGUAIA 37.492.323,63 38.992.016,57 40.551.697,23 0,29% 5,02%
II – BAIXO AMAZONAS 21.086.093,51 21.929.537,26 22.806.718,75 0,16% 2,15%
III – CARAJÁS 29.147.432,06 30.313.329,34 31.525.862,51 0,23% 1,39%
IV – GUAMÁ 34.535.337,49 35.916.750,99 37.353.421,03 0,27% 5,50%
V – LAGO DO TUCURUÍ 6.212.935,02 6.461.452,42 6.719.910,51 0,05% 1,87%
VI – MARAJÓ 3.083.706,90 3.207.055,17 3.335.337,38 0,02% 1,91%
VII – METROPOLITANA 214.488.519,43 223.068.060,20 231.990.782,61 1,67% 4,11%
VIII – RIO CAETÉ 25.496.095,70 26.515.939,53 27.576.577,11 0,20% 8,06%
IX – RIO CAPIM 16.256.136,41 16.906.381,87 17.582.637,14 0,13% 2,50%
X – TAPAJÓS 53.320.012,59 55.452.813,10 57.670.925,62 0,42% 19,24%
XI – TOCANTINS 39.413.883,63 40.990.438,98 42.630.056,54 0,31% 4,55%
XII – XINGU 10.470.601,49 10.889.425,55 11.325.002,57 0,08% 1,85%
TOTAL 491.003.077,86 510.643.200,97 531.068.929,01 3,82% -FONTE: SEFA, SEPLAN, SEDEME e FAPESPA
REGIÃO DE INTEGRAÇÃO (RI)
VALOR DA RENÚNCIA RENÚNCIA RI/
RECEITA TOTAL (2019)
RENÚNCIA RI/ RECEITA DA RI
(2019)
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTÁRIO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA RENÚNCIA DA RECEITA
6. PORTIFÓLIO DE INVESTIMENTOS
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Agricultura Familiar 1.914.000 1.914.000
58.000Araguaia 58.000
Reforma de prédio do Escritório Local
Conceição do Araguaia EMATER 0261 18.000 18.000
Reforma do Esloc
Água Azul do Norte EMATER 0261 10.000 10.000
Ourilândia do Norte 0261 10.000 10.000
Tucumã 0261 10.000 10.000
Xinguara 0261 10.000 10.000
558.000Baixo Amazonas 558.000
Construção da Feira do Produtor em Santarém - Emenda Parlamentar
Santarém SEDAP 0101 500.000 500.000
Reforma de prédio do Escritório Local
Monte Alegre EMATER 0261 18.000 18.000
Reforma do Esloc
Belterra EMATER 0261 10.000 10.000
Juruti 0261 10.000 10.000
Óbidos 0261 10.000 10.000
Terra Santa 0261 10.000 10.000
30.000Carajás 30.000
Reforma do Esloc
Eldorado dos Carajás EMATER 0261 10.000 10.000
Marabá 0261 10.000 10.000
Parauapebas 0261 10.000 10.000
60.000Guamá 60.000
Reforma do Esloc
Igarapé-Açu EMATER 0261 10.000 10.000
Magalhães Barata 0261 10.000 10.000
Marapanim 0261 10.000 10.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Santa Izabel do Pará EMATER 0261 10.000 10.000
Santo Antônio do Taua 0261 10.000 10.000
São Miguel do Guamá 0261 10.000 10.000
48.000Marajó 48.000
Reforma de prédio do Escritório Local
Breves EMATER 0261 18.000 18.000
Reforma do Esloc
Cachoeira do Arari EMATER 0261 10.000 10.000
Salvaterra 0261 10.000 10.000
São Sebastião da Boa
Vista0261 10.000 10.000
40.000Rio Caeté 40.000
Reforma da Unidade Didática de Bragança
Bragança EMATER 0261 10.000 10.000
Reforma do Esloc
Capanema EMATER 0261 10.000 10.000
Salinópolis 0261 10.000 10.000
Santa Luzia do Pará 0261 10.000 10.000
30.000Rio Capim 30.000
Reforma do Esloc
Bujaru EMATER 0261 10.000 10.000
Mãe do Rio 0261 10.000 10.000
Rondon do Pará 0261 10.000 10.000
1.020.000Tapajós 1.020.000
Construção de Feira Coberta em Itaituba - Emenda Parlamentar
Itaituba SEDAP 0101 1.000.000 1.000.000
Reforma do Esloc
Itaituba EMATER 0261 10.000 10.000
Rurópolis 0261 10.000 10.000
40.000Tocantins 40.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Reforma do Esloc
Abaetetuba EMATER 0261 10.000 10.000
Limoeiro do Ajuru 0261 10.000 10.000
Moju 0261 10.000 10.000
Tailândia 0261 10.000 10.000
30.000Xingu 30.000
Reforma do Esloc
Altamira EMATER 0261 10.000 10.000
Pacaja 0261 10.000 10.000
Porto de Moz 0261 10.000 10.000
Agropecuária e Pesca 240.000 240.000
240.000Guajará 240.000
Continuação de Revitalização das áreas da Ceasa - Prédio da Administração e Mercado
Central.Belém CEASA 0261 240.000 240.000
Cidadania e Direitos Humanos 3.603.492 2.855.414 748.078
3.097.870Carajás 2.349.792 748.078
Espaço Propaz Integrado em Parauapebas
Parauapebas Fundação
PROPAZ
0101 748.078 748.078
Eeiefm Kateka Ponoti
Bom Jesus do
TocantinsSEDUC 2102 2.349.792 2.349.792
505.622Tapajós 505.622
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INDIGENA - ALDEIA SAI CINZAS
Jacareacanga SEDUC 0106 261.585 261.585
Construção de escola indígena – ALDEIA SÃO FRANCISCO
Jacareacanga SEDUC 0106 244.037 244.037
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Ciência, Tecnologia e Inovação 2.230.542 2.230.542
2.230.542Guajará 2.230.542
Esta aplicação orçamentária não se trata de obra física e sim Transferências a
Universidades Federais para aquisição de equipamentos referentes ao convênios
celebrados por esta FAPESPA conforme a natureza de despesa indicada pela NBCASPBelém FAPESPA 0101 2.130.542 2.130.542
Esta aplicação orçamentária não se trata de obra física e sim Transferências a
Universidades Federais para aquisição de equipamentos referentes ao convênios
celebrados por esta FAPESPA conforme a natureza de despesa indicada pela NBCASPBelém FAPESPA 0101 100.000 100.000
Cultura 5.957.774 5.030.000 927.774
5.957.774Guajará 5.030.000 927.774
Projeto Fotoativa
Belém SECULT 0106 810.813 810.813
6101 116.961 116.961
Reforma Do Palacete Faciola
Belém SECULT 0101 5.000.000 5.000.000
Manutenção da Fundação Cultural do Pará
Belém FCP 0101 30.000 30.000
Direitos Socioassistenciais 250.000 250.000
20.000Baixo Amazonas 20.000
Implantação do Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Santarém
Santarém FASEPA 0101 20.000 20.000
170.000Guajará 170.000
Implantação da unidade de semiliberdade Belém
Belém FASEPA 0101 10.000 10.000
Readequação de Unidade de atendimento Socioeducativo- CIAM Ananindeua
Ananindeua FASEPA 0101 27.000 27.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Readequação de Unidade de atendimento socioeducativo de Benevides
Benevides FASEPA 0101 27.000 27.000
Reforma do Centro de Atendimento de Semiliberdade - CAS
Belém FASEPA 0101 26.000 26.000
Reforma do Centro Juvenil Masculino - CJM
Ananindeua FASEPA 0101 40.000 40.000
Reforma do Centro Socioeducativo Feminino - CESEF
Ananindeua FASEPA 0101 40.000 40.000
30.000Lago de Tucurui 30.000
Implantação de Unidade de Atendimento Socioeducativo de Internação - Tucurui
Tucuruí FASEPA 0101 30.000 30.000
30.000Xingu 30.000
Implantação de Unidade de Atendimento de Internação Provisoria - Altamira
Altamira FASEPA 0101 30.000 30.000
Educação Básica 120.323.279 65.417.126 54.906.153
11.550.633Araguaia 6.889.531 4.661.102
Construção Da Escola Com 12 Salas
Cumarú do Norte SEDUC 2102 1.566.528 1.566.528
Construção de Escola Nova
Redenção SEDUC 0106 23.232 23.232
Santa Maria das
Barreiras0106 621.243 621.243
EE 14 De Abril
Conceição do Araguaia SEDUC 0131 2.119.870 2.119.870
EE Aniceto Carlos Laranjeira
Rio Maria SEDUC 0131 501.144 501.144
EE Carmina Gomes
São Félix do Xingu SEDUC 0131 684.332 684.332
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
EE Deocleciano Alves Moreira
Conceição do Araguaia SEDUC 0131 762.753 762.753
EE Monsenhor Augusto Dias De Brito
Floresta do Araguaia SEDUC 0131 781.958 781.958
EE Paulo Hannemann
Pau D´Arco SEDUC 0131 305.427 305.427
2102 950.544 950.544
EE Pedro Ribeiro Mota
Xinguara SEDUC 0131 827.318 827.318
EE Prof Jorceli Silva Sestari Sede
Santana do Araguaia SEDUC 0131 1.215.945 1.215.945
EE Senador Catete Pinheiro
Rio Maria SEDUC 0131 849.507 849.507
EE Acy De Jesus Neves De Barros Pereira
Conceição do Araguaia SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Braulia Gurjão
Conceição do Araguaia SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Deocleciano Alves Moreira
Conceição do Araguaia SEDUC 0106 85.208 85.208
EE José Wilson P. Leite
Conceição do Araguaia SEDUC 0106 85.208 85.208
5.759.459Baixo Amazonas 4.262.468 1.496.991
Construção de Escola com 12 salas
Faro SEDUC 0106 418.257 418.257
Centro De Educacao De Jovens E Adultos Ceeja
Santarém SEDUC 2102 42.298 42.298
EE Antonio Candido Machado
Terra Santa SEDUC 0131 929.375 929.375
EE Belo De Carvalho
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Santarém SEDUC 0131 647.431 647.431
EE Emanuel Salgado Vieira
Juruti SEDUC 0131 490.221 490.221
EE Frei Ambrosio
Santarém SEDUC 2102 104.892 104.892
EE Padre Jose Nicolino De Souza
Oriximina SEDUC 2102 240.606 240.606
EE Pedro Alvares Cabral
Santarém SEDUC 0131 1.288.506 1.288.506
EE Profª Maria Uchoa Martins
Santarém SEDUC 0131 824.806 824.806
EE Terezinha De Jesus Rodrigues
Santarém SEDUC 0131 212.149 212.149
EE Dom Tiago Ryan
Santarém SEDUC 0106 35.099 35.099
EE Jose De Alencar
Santarém SEDUC 0106 36.216 36.216
EE Julia Passarinho
Santarém SEDUC 0106 170.417 170.417
EE Pedro Alvares Cabral
Santarém SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Rio Tapajós
Santarém SEDUC 0106 38.162 38.162
Eeem Prefeito Carim Melem
Monte Alegre SEDUC 2102 195.816 195.816
2.986.239Carajás 2.763.391 222.848
EE Dr. Gabriel Sales Pimenta
Marabá SEDUC 0106 255.625 255.625
EE Dr. Gaspar Vianna
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Marabá SEDUC 0106 255.624 255.624
EE EDUARDO ANGELIM
Parauapebas SEDUC 0131 682.586 682.586
EE Francilandia
Eldorado dos Carajás SEDUC 2102 9.735 9.735
EE Irma Dulce
Parauapebas SEDUC 2102 201.741 201.741
EE Liberdade
Marabá SEDUC 0106 255.625 255.625
EE Plinio Pinheiro
Marabá SEDUC 0106 255.625 255.625
EE Rio Tocantins - Caic
Marabá SEDUC 2102 11.372 11.372
EE Tancredo De Almeida Neves
Curionópolis SEDUC 0131 1.058.306 1.058.306
38.626.452Guajará 16.329.438 22.297.014
Construção Da Escola Com 12 Salas
Belém SEDUC 0131 3.660.817 3.660.817
EE Dona Alzira Teixeira De Souza
Belém SEDUC 2102 432.718 432.718
EE Marilda Nunes
Belém SEDUC 2102 485.123 485.123
EE Amazonas De Figueiredo
Belém SEDUC 2102 31.591 31.591
EE Arthur Porto
Belém SEDUC 0131 778.268 778.268
EE Avertano Rocha
Belém SEDUC 0106 255.625 255.625
EE Benjamin Constant
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Belém SEDUC 0131 481.608 481.608
EE Brigadeiro Fontenelle
Belém SEDUC 0131 651.496 651.496
EE Caldeira Castelo Branco
Belém SEDUC 2102 3.760 3.760
EE Camilo Salgado
Belém SEDUC 2102 221.865 221.865
EE CELINA ANGLADA
Belém SEDUC 0131 700.228 700.228
EE Coronel Sarmento
Belém SEDUC 2102 229.335 229.335
EE Cruzeiro Do Sul
Belém SEDUC 2102 587.448 587.448
EE De Murinin
Benevides SEDUC 0131 803.549 803.549
EE Dom Alberto Galdêncio Ramos
Ananindeua SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Dom Pedro II
Belém SEDUC 0131 984.212 984.212
EE Dona Helena Guilhon
Belém SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Dr Mario Chermont
Belém SEDUC 2102 76.938 76.938
EE Eunice Weaver
Belém SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Graziela Moura Ribeiro
Belém SEDUC 0131 655.514 655.514
EE Izabel Dos Santos Dias
Belém SEDUC 2102 268.152 268.152
EE Jornalista Romulo Maiorana
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Ananindeua SEDUC 2102 55.322 55.322
EE Jose Verissimo
Belém SEDUC 0131 1.560.905 1.560.905
EE Juscelino Kubitschek De Oliveira
Marituba SEDUC 2102 203.948 203.948
EE Lauro Sodre
Belém SEDUC 2102 195.816 195.816
EE Luiz Nunes Direito
Ananindeua SEDUC 2102 548.510 548.510
EE Mal Cordeiro De Farias
Belém SEDUC 2102 20.497 20.497
EE Manoel Leite Carneiro
Belém SEDUC 0106 255.625 255.625
EE Manoel Saturnino Favacho
Ananindeua SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Maria Estelita Barbosa Da Silva
Belém SEDUC 2102 587.448 587.448
EE ORLANDO BITAR
Belém SEDUC 0131 1.260.056 1.260.056
EE Paes De Carvalho
Belém SEDUC 0131 830.237 830.237
EE Paulo Maranhao
Belém SEDUC 2102 561.962 561.962
EE Pinto Marques
Belém SEDUC 0131 256.178 256.178
EE Placidia Cardoso
Belém SEDUC 2102 824.027 824.027
EE Prof Ana Teles
Benevides SEDUC 2102 259.976 259.976
EE Profa Albanizia De Oliveira Lima
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Belém SEDUC 2102 18.801 18.801
EE Profa Anesia
Belém SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Profa Eugenia Cavalleiro De Macedo
Ananindeua SEDUC 2102 6.693 6.693
EE Profª Ruth Dos Santos Almeida
Belém SEDUC 0131 781.785 781.785
EE Rui Barata
Belém SEDUC 2102 828 828
EE VILHENA ALVES
Belém SEDUC 0106 78.615 78.615
EE Visconde de Souza Franco
Belém SEDUC 0106 255.625 255.625
ERC INSTITUTO BOM PASTOR
Ananindeua SEDUC 0131 1.268.526 1.268.526
Reforma Secretaria Adjunta de Logistica Escolar
Belém SEDUC 2102 3.123 3.123
EE Amilcar Alves Tupiassu
Belém SEDUC 0106 85.208 85.208
EE D. Pedro I
Belém SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Rodrigues Pinagé
Belém SEDUC 0106 85.208 85.208
Reforma e ampliação do prédio sede da SEDUC
Belém SEDUC 0131 14.290.838 14.290.838
17.485.127Guamá 10.580.283 6.904.844
EE Dr Jose Malcher
Colares SEDUC 2102 67.578 67.578
EE Manoel Sabino Da Silva
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Magalhães Barata SEDUC 2102 2.349.793 2.349.793
EE Antonio Marcal
Inhangapi SEDUC 0131 137.625 137.625
EE Bertoldo Nunes
Vigia SEDUC 0131 1.389.966 1.389.966
EE Desembargador Osvaldo Brito De Farias Sede
São Caetano de
OdivelasSEDUC 0131 764.612 764.612
EE Frei Miguel Bulhões
São Miguel do Guamá SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Inacio Passarinho Sede
Terra Alta SEDUC 0131 795.773 795.773
EE Irma Carla Giussani
São Miguel do Guamá SEDUC 0131 70.376 70.376
EE Maria Das Merces De Oliveira Conor
Castanhal SEDUC 0131 1.920.525 1.920.525
EE Nelson Rebelo
Marapanim SEDUC 0131 999.460 999.460
EE Nilo De Oliveira
Igarapé-Açu SEDUC 0131 1.282.188 1.282.188
2102 587.448 587.448
EE Penha Longa
Vigia SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Presidente Kennedy
Maracanã SEDUC 0131 758.929 758.929
Vigia 2102 587.463 587.463
EE Remigio Fernandez
Marapanim SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Severiano Benedito De Souza
Santa Maria do Pará SEDUC 0131 1.541.717 1.541.717
Reforma da EEEF Rotary Club - Emenda Parlamentar
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Castanhal SEDUC 0102 500.000 500.000
Reforma da EEEFM Inácio Koury - Emenda Parlamentar
Castanhal SEDUC 0102 500.000 500.000
Reforma da EEEFM João Batista de Moura Carvalho na Vila São Luis - Emenda
ParlamentarIgarapé-Açu SEDUC 0102 500.000 500.000
Reforma da EEEFM José Elias Emim - Emenda Parlamentar
Igarapé-Açu SEDUC 0102 500.000 500.000
EE Antonio Lemos
Santa Izabel do Pará SEDUC 0106 43.286 43.286
EE Conego Leitão
Castanhal SEDUC 0106 170.420 170.420
EE Lameira Bittencourt
Castanhal SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Remigio Fernandez
Marapanim SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Salvador Traccaiolli
Castanhal SEDUC 0106 85.208 85.208
1.215.285Lago de Tucurui 1.215.285
EE Albertina Barreiros
Itupiranga SEDUC 0131 627.837 627.837
EE Papa Paulo Vi
Novo Repartimento SEDUC 2102 587.448 587.448
10.709.697Marajó 8.326.030 2.383.667
EE Joelson Dos Santos Rodrigues
Ponta de Pedras SEDUC 2102 158.114 158.114
EE ADEMAR NUNES VASCONCELOS
Salvaterra SEDUC 0131 992.242 992.242
EE Delgado Leão Sede
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Cachoeira do Arari SEDUC 0131 864.359 864.359
EE Dep Nicias Ribeiro
Portel SEDUC 0131 1.675.111 1.675.111
EE Dr Sergio Mota
Muaná SEDUC 0131 1.383.577 1.383.577
EE Dra Ester Mouta Sede
Ponta de Pedras SEDUC 0131 74.139 74.139
EE Gasparino Batista Da Silva Sede
Soure SEDUC 2102 48.255 48.255
EE Joao Apolinario Batista Sede
Santa Cruz do Arari SEDUC 0131 2.046.373 2.046.373
EE MAGALHAES BARATA
Chaves SEDUC 0131 1.114.477 1.114.477
EE Tancredo Neves
Melgaço SEDUC 0131 719.582 719.582
EE Umarizal
Cachoeira do Arari SEDUC 2102 364.139 364.139
Etepa Salvaterra
Salvaterra SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Ester Mouta Sede
Ponta de Pedras SEDUC 0131 277.560 277.560
EE Magalhães Barata
Chaves SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Retiro Grande
Cachoeira do Arari SEDUC 0106 123.297 123.297
Eeefm Tancredo De Almeida Neves
Melgaço SEDUC 2102 195.816 195.816
5.599.568Rio Caeté 3.670.416 1.929.152
Construção Da Escola Com 12 Salas
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Bragança SEDUC 0131 3.500.000 3.500.000
EE Des Augusto Olimpio Sede
Nova Timboteua SEDUC 2102 59.289 59.289
EE Inocencio Soares
Primavera SEDUC 2102 11.525 11.525
EE Manoel Lobato
Primavera SEDUC 0131 188.753 188.753
EE Prof Aracy Marques Sede
Salinópolis SEDUC 0131 429.153 429.153
EE Prof Florentina Damasceno Sede
Santa Luzia do Pará SEDUC 0131 651.371 651.371
EE Prof Galvao
Augusto Corrêa SEDUC 0131 257.742 257.742
EE Rosa Carrera Loureiro Aquino
Santarém Novo SEDUC 0131 312.783 312.783
EE Luciano Calderara
Viseu SEDUC 0106 85.208 85.208
EE Luiz Paulino Martires
Bragança SEDUC 0106 18.536 18.536
EE Mário Queiros
Bragança SEDUC 0106 85.208 85.208
2.999.169Rio Capim 1.520.707 1.478.462
Construção de Escola Nova
Garrafão do Norte SEDUC 0106 47.692 47.692
EE Adelia Carvalho Sodre
Ipixuna do Pará SEDUC 0131 1.430.770 1.430.770
EE Padre Vitaliano Maria Vari
Capitão Poço SEDUC 2102 1.129.075 1.129.075
Ee Irmã Sancha Augusta De Souza E Silva
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Ourém SEDUC 2102 195.816 195.816
Eeefm Zulima Vergolino Dias
Ourém SEDUC 2102 195.816 195.816
3.117.375Tapajós 2.153.976 963.399
Construção de Escola Nova
Itaituba SEDUC 0106 963.399 963.399
EE EDUARDO ANGELIM
Aveiro SEDUC 2102 587.448 587.448
EE PADRE EURICO
Rurópolis SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Waldemar Lindermayer
Novo Progresso SEDUC 2102 783.264 783.264
Eeem Gov. Eurico Vale
Rurópolis SEDUC 2102 195.816 195.816
17.345.467Tocantins 6.089.572 11.255.895
Construção da E.N. c/12 Salas
Baião SEDUC 0131 6.514.560 6.514.560
Construção de Escola Nova
Mocajuba SEDUC 0106 262.313 262.313
Eeefm São Miguel Da Beja
Abaetetuba SEDUC 2102 2.032.398 2.032.398
EE Basilio De Carvalho
Abaetetuba SEDUC 0131 867.974 867.974
EE Felipe Patroni Sede Vinc
Acará SEDUC 0131 771.494 771.494
EE Irma Stella Maria
Abaetetuba SEDUC 0131 880.737 880.737
EE JOAO LUDOVICO
Limoeiro do Ajuru SEDUC 0131 1.725.850 1.725.850
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
EE José Maria De Moraes
Barcarena SEDUC 2102 783.264 783.264
EE Julia Passarinho
Cametá SEDUC 0131 800.012 800.012
EE Leonardo Negrão De Souza
Abaetetuba SEDUC 2102 587.448 587.448
EE Prof Benvinda De Araujo Pontes
Abaetetuba SEDUC 0131 1.260.830 1.260.830
EE Prof Leonidas Monte
Abaetetuba SEDUC 2102 1.291 1.291
EE Raimundo Ribeiro Da Costa
Oeiras do Pará SEDUC 0131 673.382 673.382
EE Sao Francisco De Assis Sede
Tailândia SEDUC 2102 23.314 23.314
Eeefm Do Campo Benedita Lima Araújo
Abaetetuba SEDUC 2102 160.600 160.600
2.928.808Xingu 1.616.029 1.312.779
Construção Da Escola Nova C/12 Salas
Brasil Novo SEDUC 0106 1.005.558 1.005.558
EE D. Pedro I
Porto de Moz SEDUC 0131 610.471 610.471
EE Francisca Gomes Dos Santos
Medicilândia SEDUC 0131 65.685 65.685
EE Presidente Tancredo Neves
Placas SEDUC 2102 1.247.094 1.247.094
Educação Profissional e Tecnológica 13.690.254 7.925.442 5.764.812
3.831.246Araguaia 2.349.792 1.481.454
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Construção De Escola De Educação Profissional E Tecnológica Com 12 Salas Em
Santana Do AraguaiaSantana do Araguaia SEDUC 2102 564.112 564.112
Construção de Escola de Educação Profissional e Tecnológica em Xinguara
Xinguara SEDUC 2102 917.342 917.342
Construção de Escola de Trabalho e Produção
Cumarú do Norte SEDUC 2102 2.349.792 2.349.792
2.075.650Lago de Tucurui 2.075.650
Construção de Escola de Educação Profissional e tecnológica com 12 salas em Tucuruí
Tucuruí SEDUC 2102 2.075.650 2.075.650
715.510Marajó 715.510
Construção De Escola De Educação Profissional E Tecnológica Em Breves
Breves SEDUC 0106 715.510 715.510
1.827.008Rio Capim 1.827.008
Construção De Escola De Educação Profissional E Tecnológica Com 12 Salas Em
Tome-açuTomé-Açu SEDUC 2102 1.827.008 1.827.008
1.240.251Tapajós 1.240.251
Construção De Escola De Educação Profissional E Tecnológica Com 12 Salas Em Novo
ProgressoNovo Progresso SEDUC 0106 1.240.251 1.240.251
500.589Tocantins 500.589
Construção de Escola de Educação Profissional e Tecnologica com 12 salas em
BarcarenaBarcarena SEDUC 0106 500.589 500.589
3.500.000Xingu 3.500.000
Construção de Escola de Trabalho e Produção
Altamira SEDUC 0131 3.500.000 3.500.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Educação Superior 5.305.050 4.205.050 1.100.000
525.050Araguaia 525.050
Reforma, pintura e manutenção elétrica no Campus de Redenção
Redenção UEPA 0102 100.000 100.000
Reformas Gerais no Campus de Conceição do Araguaia
Conceição do Araguaia UEPA 0102 170.000 170.000
Construção de Quadra Poliesportiva em Conceição do Araguaia
Conceição do Araguaia UEPA 0260 250.000 250.000
6102 5.050 5.050
150.000Baixo Amazonas 150.000
Reforma Geral no Campus de Santarém
Santarém UEPA 0102 150.000 150.000
3.300.000Guajará 2.200.000 1.100.000
Reforma em Geral no CCSE
Belém UEPA 0261 50.000 50.000
Reforma do Parque Aquatico
Belém UEPA 0102 1.100.000 1.100.000
Reforma E Adaptação De Unidades Administrativas Da Reitoria
Belém UEPA 0102 650.000 650.000
Reforma Em Blocos De Salas De Aula Do Ccnt
Belém UEPA 0261 50.000 50.000
Reforma em espaços acadêmicos do CCBS
Belém UEPA 0261 50.000 50.000
Reforma Em Unidades Administrativas No Prédio Da Reitoria
Belém UEPA 0261 50.000 50.000
Reforma Geral dos Laboratórios e Salas da Aula campus IV
Belém UEPA 0102 150.000 150.000
Reforma Geral no CCBS
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Belém UEPA 0102 350.000 350.000
Reforma Geral no CCNT
Belém UEPA 0102 100.000 100.000
Reformas no Campus CCSE da UEPA
Belém UEPA 0102 200.000 200.000
Ampliação da biblioteca do CCNT
Belém UEPA 0102 200.000 200.000
Reforma no Centro de Saúde Escola do Marco
Belém UEPA 0269 350.000 350.000
500.000Guamá 500.000
Adequação para a Implantação da Brinquedoteca
Vigia UEPA 0102 90.000 90.000
Reforma do Muro e Manutenção Elétrica
Castanhal UEPA 0102 230.000 230.000
Reforma No Campus De São Miguel Do Guamá
São Miguel do Guamá UEPA 0102 30.000 30.000
Reforma, pintura e manutenção elétrica no Campus
Igarapé-Açu UEPA 0102 150.000 150.000
80.000Lago de Tucurui 80.000
Reforma, pintura e manutenção elétrica no Campus
Tucuruí UEPA 0102 80.000 80.000
50.000Marajó 50.000
Reformas Gerais no Campus de Salvaterra
Salvaterra UEPA 0102 50.000 50.000
250.000Rio Capim 250.000
Reformas Gerais no Campus de Paragominas
Paragominas UEPA 0102 250.000 250.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
400.000Tocantins 400.000
Reforma do Muro e Manutenção Elétrica
Moju UEPA 0102 120.000 120.000
Reforma, pintura e manutenção elétrica no Campus
Barcarena UEPA 0102 150.000 150.000
Cametá 0102 130.000 130.000
50.000Xingu 50.000
Reforma, pintura e manutenção elétrica no Campus
Altamira UEPA 0102 50.000 50.000
Esporte e Lazer 7.730.000 7.730.000
2.763.174Baixo Amazonas 2.763.174
Construção de 01 Ginásio Poliesportivo em Prainha - Emenda Parlamentar
Prainha SEEL 0101 500.000 500.000
Construção de 01 Ginásio Poliesportivo na EEEM Frei Constâncio em Almeirim - Emenda
ParlamentarAlmeirim SEEL 0101 500.000 500.000
Construção de 01 Ginásio Poliesportivo na EEF Frei Edmundo Bonckosch em Óbidos -
Emenda ParlamentarÓbidos SEEL 0101 500.000 500.000
Construção de Quadra Poliesportiva
Alenquer SEEL 0106 238.799 238.799
6101 24.375 24.375
Reforma do Ginásio de Esportes Tatuzão no EMEF Pref. Carim Melém - Emenda
ParlamentarMonte Alegre SEEL 0101 500.000 500.000
Reforma e Ampliação do Ginásio Poliesportivo em Faro - Emenda Parlamentar
Faro SEEL 0101 500.000 500.000
150.000Carajás 150.000
Construção de Quadra Poliesportiva em Canaã dos Carajás- Emenda Parlamentar
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Canaa dos Carajás SEEL 0101 150.000 150.000
73.164Guajará 73.164
Construção De Espaço Para A Prática De Esporte E Lazer - Emenda Parlamentar
Belém SEEL 6101 73.164 73.164
3.292.611Guamá 3.292.611
Conclusão de Quadra de Esporte na EEEM Cônego Leitão em Castanhal - Emenda
ParlamentarCastanhal SEEL 0101 500.000 500.000
Construção De Espaço Para A Prática De Esporte E Lazer - Emenda Parlamentar
Marapanim SEEL 0106 771.219 771.219
6101 84.279 84.279
construção de Ginásio Poliesportivo
Curuça SEEL 0106 482.978 482.978
Marapanim 0106 880.543 880.543
Curuça 6101 72.910 72.910
Marapanim 6101 682 682
Construção de Ginásio Poliesportivo na EMEF Antônio Bernardo da Silva em São
Francisco do Pará - Emenda ParlamentarSão Francisco do Pará SEEL 0101 500.000 500.000
214.969Tapajós 214.969
Construção de Quadra Poliesportiva
Itaituba SEEL 0106 214.754 214.754
6101 215 215
1.000.000Tocantins 1.000.000
Construção de 01 Ginásio Poliesportivo na EMEF Aristóteles Emiliano de Castro - Emenda
ParlamentarIgarapé-Miri SEEL 0101 500.000 500.000
Construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Marapira em Oeiras do Pará - Emenda
ParlamentarOeiras do Pará SEEL 0101 500.000 500.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
236.082Xingu 236.082
Construção de Quadra Poliesportiva
Uruará SEEL 0106 211.707 211.707
6101 24.375 24.375
Governança para Resultados 66.743.378 56.081.032 10.662.346
6.417.500Araguaia 6.177.500 240.000
Adequação e Reforma da Agência do Iasep em Conceição do Araguaia
Conceição do Araguaia IASEP 0261 28.000 28.000
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE REGIONAL DA SEMAS EM REDENÇÃO
Redenção SEMAS 0106 2.800.000 2.800.000
Construção de Praça na Av. Paes de carvalho s/n.
Conceição do Araguaia SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 200.000 200.000
6101 7.500 7.500
Repasse Financeiro para Prefeitura de Rio Maria - Construção do Terminal de Transportes
Alternativos e Praça de Alimentação na Sede do MunicípioRio Maria SEDOP 0101 20.000 20.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Santana do Araguaia - Reforma e Ampliação do
Terminal Rodoviário - Municípios SustentáveisSantana do Araguaia SEDOP 0101 20.000 20.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Xinguara - Iluminação Pública do canteiro principal
da Avenida Xingu,localizada no Núcleo Urbano do MunicípioXinguara SEDOP 0101 20.000 20.000
Construção de uma Estação Rodoviária de Médio Porte - FRD II
Água Azul do Norte SEDOP 0101 20.000 20.000
0106 200.000 200.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Água Azul do Norte FDE 0101 200.000 200.000
Bannach 0101 200.000 200.000
Conceição do Araguaia 0101 200.000 200.000
Cumarú do Norte 0101 200.000 200.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Floresta do Araguaia FDE 0101 200.000 200.000
Ourilândia do Norte 0101 200.000 200.000
Pau D´Arco 0101 200.000 200.000
Redenção 0101 300.000 300.000
Rio Maria 0101 200.000 200.000
Santa Maria das
Barreiras0101 200.000 200.000
Santana do Araguaia 0101 200.000 200.000
São Félix do Xingu 0101 200.000 200.000
Tucumã 0101 200.000 200.000
Xinguara 0101 200.000 200.000
Sapucaia 0101 200.000 200.000
6.228.500Baixo Amazonas 3.416.000 2.812.500
Adequação e Reforma da Agência do Iasep em Alenquer
Alenquer IASEP 0261 28.000 28.000
Adequação e reforma de unidade do Iasep em Óbidos
Óbidos IASEP 0261 28.000 28.000
Construção da Praça Pública Cônego Seccundo Bruzzo na Rua 15 de Agosto,bairro
CentroCuruá SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 200.000 200.000
6101 500 500
Construção da Praça Pública Localizada na Travessa José de Alencar - Bairro Planalto
Monte Alegre SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 200.000 200.000
6101 500 500
Construção de Ginásio Poliesportivo para 5000 pessoas
Santarém SEDOP 0101 2.710.000 2.710.000
Construção de Praça Pública Localizada na Av. Presidente Tancredo Neves com Trav.
Américo PereiraJuruti SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 100.000 100.000
6101 500 500
Construção de Praça Pública na estrada PA - 433
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Mojuí dos Campos SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 200.000 200.000
6101 500 500
Construção de Praça Pública na Rua Celso de Oliveira,entre Trav. Adolfo Macedo e Trav.
ParanaquaraAlmeirim SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 200.000 200.000
6101 500 500
Realização de Obra de Infraestrutura
Alenquer FDE 0101 200.000 200.000
Almeirim 0101 200.000 200.000
Belterra 0101 200.000 200.000
Curuá 0101 200.000 200.000
Faro 0101 200.000 200.000
Juruti 0101 200.000 200.000
Monte Alegre 0101 250.000 250.000
Óbidos 0101 200.000 200.000
Oriximina 0101 200.000 200.000
Prainha 0101 200.000 200.000
Santarém 0101 300.000 300.000
Terra Santa 0101 200.000 200.000
5.950.000Carajás 3.300.000 2.650.000
Reforma da OEAT Parauapebas
Parauapebas SEFA 0176 480.000 480.000
Reforma do Alojamento Funcional da CERAT Marabá
Marabá SEFA 0176 150.000 150.000
Construção de Galpão da Associação das Mulheres
São Domingos do
AraguaiaSEDOP 0101 50.000 50.000
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas - FRD II
Bom Jesus do
TocantinsSEDOP 0101 20.000 20.000
Brejo Grande do
Araguaia0101 20.000 20.000
Canaa dos Carajás 0101 20.000 20.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Curionópolis SEDOP 0101 20.000 20.000
Eldorado dos Carajás 0101 20.000 20.000
São Domingos do
Araguaia0101 20.000 20.000
Bom Jesus do
Tocantins0106 400.000 400.000
Brejo Grande do
Araguaia0106 400.000 400.000
Canaa dos Carajás 0106 400.000 400.000
Curionópolis 0106 400.000 400.000
Eldorado dos Carajás 0106 300.000 300.000
São Domingos do
Araguaia0106 300.000 300.000
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas # FRD II
São João do Araguaia SEDOP 0101 20.000 20.000
0106 400.000 400.000
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas em blokret - FRD II
Bom Jesus do
TocantinsSEDOP 0101 20.000 20.000
0106 200.000 200.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Bom Jesus do
TocantinsFDE 0101 100.000 100.000
Brejo Grande do
Araguaia0101 200.000 200.000
Canaa dos Carajás 0101 200.000 200.000
Curionópolis 0101 200.000 200.000
Eldorado dos Carajás 0101 200.000 200.000
Marabá 0101 100.000 100.000
Palestina do Pará 0101 200.000 200.000
Parauapebas 0101 200.000 200.000
Piçarra 0101 200.000 200.000
São Domingos do
Araguaia0101 200.000 200.000
São Geraldo do
Araguaia0101 200.000 200.000
São João do Araguaia 0101 200.000 200.000
Urbanização do Bairro Francisco Coelho - Cabelo Seco
Marabá SEDOP 0101 110.000 110.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
7.719.808Guajará 5.582.962 2.136.846
Adequação e reforma de unidade do iasep em Belém
Belém IASEP 0261 348.000 348.000
Ampliação do Prédio e Modernização da SEPLAN
Belém SEPLAN 0130 105.000 105.000
Conclusão de três Blocos Residenciais para Graduados com 36 Apartamentos - I COMAR
Belém SEDOP 0101 20.000 20.000
construção do centro tecnologico
Ananindeua IMETROPARÁ 0260 150.000 150.000
Construção do Prédio do Esquadrão de Material Bélico na Base Aérea
Belém SEDOP 0101 180.000 180.000
Construção do Prédio para Acervo Histórico da Guarnição da Aeronáutica
Belém SEDOP 0101 20.000 20.000
Melhoria do prédio sede da COHAB
Belém COHAB 0261 20.000 20.000
Reforma da CEEAT Grandes Contribuintes
Belém SEFA 0176 500.000 500.000
Reforma da Copa, Edificio SEDE.
Belém PGE 0140 318.875 318.875
Reforma da Quadra Esportiva do Cassazum - I COMAR
Belém SEDOP 0101 20.000 20.000
REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SEMAS EM BELÉM.
Belém SEMAS 0116 1.000.000 1.000.000
Reforma da UECOMT Grande Belém
Belém SEFA 0176 337.000 337.000
Reforma Do Prédio Sede Da Arcon
Belém ARCON 0261 10.000 10.000
REFORMA REGIONAL DE MARABÁ
Belém PGE 0101 1.160.000 1.160.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Reformas em Prédios de Unidades Fazendárias
Belém SEFA 0144 540.000 540.000
Construção do Mercado e revitalização da Praça das Águas Lindas
Ananindeua SEDOP 0101 153.846 153.846
Obra de Infraestrutura Urbana
Belém SEDOP 0101 153.846 153.846
Reforma da Praça CAIC
Belém SEDOP 0101 70.000 70.000
Reforma da Praça Princesa Sideral
Belém SEDOP 0101 80.000 80.000
Reforma e Restauração de Praças Públicas
Belém SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 500.000 500.000
6101 13.500 13.500
Repasse Financeiro para Prefeitura de Ananindeua - Construção de Quadra Poliesportiva
no Conjunto ValparaísoAnanindeua SEDOP 0101 20.000 20.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Ananindeua - Construção do Mercado Icuí Guajará
Ananindeua SEDOP 0101 20.000 20.000
DESAPROPRIAÇÕES COM INVESTIMENTO
REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM.Belém Enc. PGE 0101 20.000 20.000
Revitalização da Sala Cofre Externa
Belém PRODEPA 0261 57.741 57.741
Ampliação da Câmara Frigorífica do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves -
Emenda ParlamentarBelém FDE 0101 400.000 400.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Ananindeua FDE 0101 500.000 500.000
Belém 0101 400.000 400.000
Benevides 0101 200.000 200.000
Marituba 0101 200.000 200.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Santa Bárbara do Pará FDE 0101 200.000 200.000
4.253.846Guamá 4.253.846
Reforma da OEAT Santa Izabel do Pará
Santa Izabel do Pará SEFA 0176 250.000 250.000
Obra de Infraestrutura Urbana
Santa Izabel do Pará SEDOP 0101 153.846 153.846
Realização de Obra de Infraestrutura
Castanhal FDE 0101 200.000 200.000
Colares 0101 200.000 200.000
Curuça 0101 200.000 200.000
Igarapé-Açu 0101 200.000 200.000
Inhangapi 0101 200.000 200.000
Magalhães Barata 0101 200.000 200.000
Maracanã 0101 200.000 200.000
Marapanim 0101 200.000 200.000
Santa Izabel do Pará 0101 300.000 300.000
Santa Maria do Pará 0101 200.000 200.000
Santo Antônio do Taua 0101 200.000 200.000
São Caetano de
Odivelas0101 250.000 250.000
São Domingos do
Capim0101 300.000 300.000
São Francisco do Pará 0101 200.000 200.000
São João da Ponta 0101 200.000 200.000
São Miguel do Guamá 0101 200.000 200.000
Terra Alta 0101 200.000 200.000
Vigia 0101 200.000 200.000
2.410.000Lago de Tucurui 1.250.000 1.160.000
Construção de 01 Feira na Vila Maracujá em Novo Repartimento - Emenda Parlamentar
Novo Repartimento FDE 0101 500.000 500.000
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas - FRD II
Itupiranga SEDOP 0101 20.000 20.000
Nova Ipixuna 0101 20.000 20.000
Itupiranga 0106 400.000 400.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Nova Ipixuna SEDOP 0106 400.000 400.000
Drenagem superficial e Pavimentação de Vias Urbanas (Vila Cruzeiro do Sul) - FRD II
Itupiranga SEDOP 0101 20.000 20.000
0106 300.000 300.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Breu Branco FDE 0101 100.000 100.000
Goianésia do Pará 0101 100.000 100.000
Itupiranga 0101 50.000 50.000
Jacundá 0101 100.000 100.000
Nova Ipixuna 0101 100.000 100.000
Novo Repartimento 0101 200.000 200.000
Tucuruí 0101 100.000 100.000
3.316.000Marajó 3.316.000
Adequação e Reforma da Agência do Iasep em Breves
Breves IASEP 0261 28.000 28.000
Adequação e reforma de unidade do iasep em Soure
Soure IASEP 0261 28.000 28.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Afuá - Entrada da Vila Itinga - Municípios
SustentáveisAfua SEDOP 0101 20.000 20.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Chaves - Recuperação de Pontes e Passarelas -
Municípios SustentáveisChaves SEDOP 0101 20.000 20.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Muaná - Construção de Praça Pública - Municípios
SustentáveisMuaná SEDOP 0101 20.000 20.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Afua FDE 0101 200.000 200.000
Anajás 0101 200.000 200.000
Bagre 0101 200.000 200.000
Breves 0101 200.000 200.000
Cachoeira do Arari 0101 200.000 200.000
Chaves 0101 200.000 200.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Curralinho FDE 0101 200.000 200.000
Gurupa 0101 200.000 200.000
Melgaço 0101 200.000 200.000
Muaná 0101 200.000 200.000
Ponta de Pedras 0101 200.000 200.000
Portel 0101 200.000 200.000
Salvaterra 0101 200.000 200.000
Santa Cruz do Arari 0101 200.000 200.000
São Sebastião da Boa
Vista0101 200.000 200.000
Soure 0101 200.000 200.000
4.144.500Rio Caeté 3.904.000 240.500
Construção de uma Estação Comercial na sede do Município
Capanema SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 500.000 500.000
6101 2.000 2.000
Reforma da Praça da Bíblia
Capanema SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 200.000 200.000
6101 18.500 18.500
Repasse Financeiro para Prefeitura de Capanema - Reforma do Complexo Rodoviário e
Construção de Shopping Popular - Municípios SustentáveisCapanema SEDOP 0101 20.000 20.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Augusto Corrêa FDE 0101 200.000 200.000
Bonito 0101 200.000 200.000
Bragança 0101 200.000 200.000
Cachoeira do Piria 0101 200.000 200.000
Capanema 0101 200.000 200.000
Nova Timboteua 0101 200.000 200.000
Peixe-Boi 0101 300.000 300.000
Primavera 0101 200.000 200.000
Quatipuru 0101 300.000 300.000
Salinópolis 0101 400.000 400.000
Santa Luzia do Pará 0101 200.000 200.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Santarém Novo FDE 0101 200.000 200.000
São João de Pirabas 0101 200.000 200.000
Traquateua 0101 200.000 200.000
Viseu 0101 200.000 200.000
5.186.384Rio Capim 3.886.384 1.300.000
Adequação e Reforma da Agência do Iasep em Capitão Poço
Capitão Poço IASEP 0261 28.000 28.000
Reforma da CECOMT Itinga
Dom Eliseu SEFA 0176 453.000 453.000
Obra de Infraestrutura Urbana
Nova Esperança do
PiriáSEDOP 0101 153.846 153.846
Reforma da Estação Rodoviária - Municípios Sustentáveis
Mãe do Rio SEDOP 0101 153.846 153.846
Reforma do Ginásio Municipal - Municípios Sustentáveis
Mãe do Rio SEDOP 0101 153.846 153.846
Reforma do Mercado Municipal - Municípios Sustentáveis
Mãe do Rio SEDOP 0101 153.846 153.846
Repasse Financeiro para Prefeitura de Rondon do Pará - Construção do Complexo
Esportivo MirandaRondon do Pará SEDOP 0101 20.000 20.000
Construção da Secretaria Municipal de Saúde - FRDII
Abel Figueiredo SEDOP 0101 20.000 20.000
0106 300.000 300.000
Construção de Escola Municipal - FRD II
Abel Figueiredo SEDOP 0101 20.000 20.000
0106 300.000 300.000
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas - FRD II
Rondon do Pará SEDOP 0101 40.000 40.000
0106 400.000 400.000
Drenagem Superficial e Profunda - FRD II
Rondon do Pará SEDOP 0101 20.000 20.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Drenagem, Pavimentação e CBUQ de Vias Urbanas - FRD II
Abel Figueiredo SEDOP 0101 20.000 20.000
0106 500.000 500.000
Rondon do Pará 0106 300.000 300.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Abel Figueiredo FDE 0101 100.000 100.000
Aurora do Pará 0101 100.000 100.000
Bujaru 0101 100.000 100.000
Capitão Poço 0101 100.000 100.000
Concórdia do Pará 0101 100.000 100.000
Dom Eliseu 0101 200.000 200.000
Garrafão do Norte 0101 200.000 200.000
Ipixuna do Pará 0101 200.000 200.000
Irituia 0101 200.000 200.000
Mãe do Rio 0101 200.000 200.000
Nova Esperança do
Piriá0101 100.000 100.000
Ourém 0101 100.000 100.000
Paragominas 0101 100.000 100.000
Rondon do Pará 0101 50.000 50.000
Tomé-Açu 0101 200.000 200.000
Ulianópolis 0101 100.000 100.000
4.202.500Tapajós 4.100.000 102.500
Construção da Unidade Regional da SEMAS em Itaituba
Itaituba SEMAS 0106 2.800.000 2.800.000
Construção da Praça Rotatória na Estrada da Olaria no Vale Piracanã
Itaituba SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 100.000 100.000
6101 500 500
Realização de Obra de Infraestrutura
Aveiro FDE 0101 200.000 200.000
Itaituba 0101 200.000 200.000
Jacareacanga 0101 200.000 200.000
Novo Progresso 0101 250.000 250.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Rurópolis FDE 0101 250.000 250.000
Trairão 0101 200.000 200.000
2.596.000Tocantins 2.596.000
Adequação e Reforma da Agência do Iasep em Barcarena
Barcarena IASEP 0261 28.000 28.000
Adequação e reforma de unidade do iasep em Cametá
Cametá IASEP 0261 28.000 28.000
Reforma da CERAT Abaetetuba
Abaetetuba SEFA 0176 300.000 300.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Moju - Construção da Cobertura da Praça na
Comunidade de CastanhandeuaMoju SEDOP 0101 20.000 20.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Moju - Construção da Cobertura da Quadra Vila
Nova VidaMoju SEDOP 0101 20.000 20.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Abaetetuba FDE 0101 200.000 200.000
Acará 0101 200.000 200.000
Baião 0101 200.000 200.000
Barcarena 0101 200.000 200.000
Cametá 0101 200.000 200.000
Igarapé-Miri 0101 200.000 200.000
Limoeiro do Ajuru 0101 200.000 200.000
Mocajuba 0101 200.000 200.000
Moju 0101 200.000 200.000
Oeiras do Pará 0101 200.000 200.000
Tailândia 0101 200.000 200.000
14.318.340Xingu 14.298.340 20.000
Adequação e Reforma da Agência do Iasep em Altamira
Altamira IASEP 0261 28.000 28.000
Reforma da CERAT Altamira
Altamira SEFA 0176 30.000 30.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Construção de Praça Pública na Trav. Boa Esperança com a Rua Antônio Gomes
Placas SEDOP 0101 2.000 2.000
0106 200.000 200.000
6101 500 500
Construção de Quadra Poliesportiva
Pacaja SEDOP 0101 150.000 150.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Placas - Construção de Quadra - municípios
SustentáveisPlacas SEDOP 0101 20.000 20.000
Realização de Obra de Infraestrutura
Altamira FDE 0125 3.887.840 3.887.840
Anapu 0125 2.000.000 2.000.000
Brasil Novo 0125 1.000.000 1.000.000
Medicilândia 0125 1.000.000 1.000.000
Pacaja 0125 1.000.000 1.000.000
Placas 0125 1.000.000 1.000.000
Porto de Moz 0125 1.000.000 1.000.000
Senador José Porfírio 0125 1.000.000 1.000.000
Uruará 0125 1.000.000 1.000.000
Vitória do Xingu 0125 1.000.000 1.000.000
Habitação de Interesse Social 32.709.795 1.879.015 30.830.780
321.800Araguaia 321.800
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - REDENÇÃORedenção COHAB 0101 321.800 321.800
565.444Carajás 248.335 317.109
Realização de Regularização Fundiária em São João do Araguaia - Emenda Parlamentar
São João do Araguaia COHAB 0101 248.335 248.335
SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- MARABAMarabá COHAB 0101 317.109 317.109
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
31.098.967Guajará 605.296 30.493.671
Construção de 340 Unidades Habitacionais (entre Terminal Rodoviário da UFPA e entrada
do Hospital Betina Ferro)Belém SEDOP 0101 2.571.058 2.571.058
Construção de Unidades Habitacionais e Infraestrutura no Residencial Liberdade 3
Belém FEHIS 0130 359.500 359.500
0171 320.003 320.003
INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL - LIBERDADE II
Belém COHAB 4101 10.000.000 10.000.000
INFRAESTRUTURA E UNIDADE HABITACIONAL - RESIDENCIAL LIBERDADE II
Belém COHAB 0101 7.469.199 7.469.199
0130 8.535.876 8.535.876
INFRAESTRUTURA E UNIDADE HABITACIONAL - COMUNIDADE JARDIM JADER
BARBALHOAnanindeua COHAB 0101 220.400 220.400
0130 589.820 589.820
0260 37.650 37.650
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - COMUNIDADE PRATINHABelém COHAB 0101 235.600 235.600
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO RESIDENCIAL LIBERDADE 3
Belém FEHIS 0130 200.000 200.000
SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- MARITUBAMarituba COHAB 0101 83.090 83.090
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - BELÉMBelém COHAB 0101 56.132 56.132
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - COMUNIDADE FE EM DEUSBelém COHAB 0130 50.684 50.684
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - COMUNIDADE PANTANAL
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Belém COHAB 0130 66.807 66.807
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - COMUNIDADE PRATINHABelém COHAB 0130 102.889 102.889
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - JARDIM JADER BARBALHOAnanindeua COHAB 0130 200.259 200.259
475.249Guamá 455.249 20.000
Implantação de Infraestrutura e unidade habitacional na Comunidade Providentino
Castanhal FEHIS 0130 155.249 155.249
INFRAESTRUTURA E UNIDADE HABITACIONAL - COMUNIDADE JADERLANDIA
Castanhal COHAB 0101 300.000 300.000
SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DE CADASTRO SOCIAL - REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - COMUNIDADE JADERLANDIACastanhal COHAB 0260 20.000 20.000
248.335Lago de Tucurui 248.335
Realização de Regularização Fundiária em Goianésia do Pará - Emenda Parlamentar
Goianésia do Pará COHAB 0101 248.335 248.335
Indústria, Comércio e Serviços 2.098.000 2.098.000
300.000Baixo Amazonas 300.000
Implantação De Distrito Industrial
Santarém CODEC 0261 300.000 300.000
150.000Carajás 150.000
Restauração de vias do distrtito industrial
Marabá CODEC 0261 150.000 150.000
748.000Guajará 748.000
Implantação De Distrito Industrial
Santa Bárbara do Pará CODEC 0261 60.000 60.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Restauração de vias do distrtito industrial
Ananindeua CODEC 0261 438.000 438.000
Belém 0261 250.000 250.000
300.000Guamá 300.000
Implantação De Distrito Industrial
Castanhal CODEC 0261 300.000 300.000
600.000Tocantins 600.000
Implantação da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena
Barcarena CAZBAR 0181 200.000 200.000
Implantação De Distrito Industrial
Barcarena CODEC 0261 400.000 400.000
Infraestrutura e Logística 273.665.583 149.244.805 124.420.778
38.766.857Araguaia 6.599.097 32.167.760
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA NO 6 NUCLEO REGIONAL
Conceição do Araguaia SETRAN 0125 250.000 250.000
CONSTRUÇÃO PONTE EM CONCRETO ARMADO (RIO PAU D'ARCO) NA PA-449, SOB
JURISDIÇÃO DO 6º NRConceição do Araguaia SETRAN 0124 1.565.819 1.565.819
Conservação da PA-463, trecho PA-327 / Porto Trajano, na Região de Integração do
Araguaia, sob a Jurisdição do 6º Núcleo Regional.Conceição do Araguaia SETRAN 0125 661.075 661.075
Manutenção e Conservação preventiva e rotineira, trecho: Malha Rodoviária do 6º Núcleo
Regional, na Região de Integração do Araguaia, por um período de 12 (doze) meses,Tucumã SETRAN 0124 20.051.941 20.051.941
Manutenção preventiva e corretiva, por demanda em pontes de madeira, por um período
de 12 (doze) meses, sob jurisdição do 5º e 6º Núcleos Regionais.Conceição do Araguaia SETRAN 0124 550.000 550.000
Conservação e Restauração do Pavimento da Rodovia PA-279, trecho: Tucumã / São
Felix do Xingu, com extensão de 105,00 km, sob Jurisdição do 6º Núcleo Regional.São Félix do Xingu SETRAN 0157 10.000.000 10.000.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NO 6 NUCLEO REGIONAL
Conceição do Araguaia SETRAN 0125 1.550.000 1.550.000
Restauração de Rodovias
Água Azul do Norte DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 6° NUCLEO REGIONAL
Conceição do Araguaia SETRAN 0124 40.000 40.000
CONSTRUÇÃO INRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 6° NUCLEO REGIONAL
Conceição do Araguaia SETRAN 0124 48.022 48.022
REFORMA INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 6° NUCLEO REGIONAL
Conceição do Araguaia SETRAN 0124 50.000 50.000
38.916.560Baixo Amazonas 18.871.632 20.044.928
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA NO 10 NUCLEO REGIONAL
Santarém SETRAN 0125 625.000 625.000
CONSTRUÇÃO DE 05 PONTES EM MADEIRA LEI E RECUPERAÇÃO DE 03 PONTES
EM MADEIRA DE LEI NA RODOVIA TRANSFORLÂNDIA, SOB JURISDIÇÃO DO 3º NRSantarém SETRAN 0124 1.116.272 1.116.272
CONSTRUÇÃO DE PONTES 6 NUCLEO REGIONAL
Alenquer SETRAN 0126 380.000 380.000
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NO 10 NUCLEO REGIONAL
Alenquer SETRAN 0125 4.784.403 4.784.403
Manutenção e Conservação preventiva e rotineira, trechos: Malha Rodoviária do 3º e 10°
Núcleos Regionais, na Região de Integração do Baixo Amazonas, por um período de 12
(doze) meses, sob a jurisdição do 3º Núcleo Regional.Santarém SETRAN 0125 7.000.000 7.000.000
Pavimentação asfáltica da PA-254, saindo da sede do município até o KM 25 - Emenda
ParlamentarAlenquer SETRAN 0124 821.979 821.979
Manutenção preventiva e corretiva, por demanda, de pontes em madeira, por um período
de 12 (doze) meses, sob a jurisdição do 3º Núcleo Regional.Alenquer SETRAN 0124 204.068 204.068
Monte Alegre 0124 204.068 204.068
Santarém 0124 204.068 204.068
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NO 10 NUCLEO REGIONAL
Alenquer SETRAN 0125 450.000 450.000
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NO 3 NUCLEO REGIONAL
Santarém SETRAN 0125 600.000 600.000
Restauração de Rodovias
Alenquer DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 3° NUCLEO REGIONAL
Alenquer SETRAN 0124 100.000 100.000
REFORMA INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 3° NUCLEO REGIONAL
Santarém SETRAN 0124 75.000 75.000
Construção de Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros
Curuá CPH 0130 407.797 407.797
Faro 0130 450.000 450.000
Prainha 0130 322.971 322.971
Santarém 0130 10.558.278 10.558.278
Terra Santa 0130 370.000 370.000
Construção de Terminal Hidroviário na Localidade de Santana do Tapará
Santarém CPH 0130 590.000 590.000
Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros
Almeirim CPH 0130 380.000 380.000
Reforma e Adequação do Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiors
Alenquer CPH 0101 2.267.175 2.267.175
Monte Alegre 0101 772.229 772.229
Óbidos 0101 2.198.002 2.198.002
Rede de Telecomunicação de Dados - Contrapartida de empréstimo
Santarém PRODEPA 4101 35.250 35.250
14.204.997Carajás 10.654.997 3.550.000
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA NO 5 NUCLEO REGIONAL
São Geraldo do
AraguaiaSETRAN 0125 2.254.000 2.254.000
CONSTRUÇÃO DE PONTES 5 NUCLEO REGIONAL
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Piçarra SETRAN 0126 2.380.450 2.380.450
Manutenção e Conservação preventiva e rotineira, trecho: Malha Rodoviária do 5º Núcleo
Regional, na Região de Integração do Carajás, por um período de 12 (doze) meses, sob a
jurisdição do 5º Núcleo Regional.Marabá SETRAN 0125 3.000.000 3.000.000
Manutenção preventiva e corretiva, por demanda em pontes de madeira, por um período
de 12 (doze) meses, sob jurisdição do 5º e 6º Núcleos Regionais.Marabá SETRAN 0124 550.000 550.000
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NO 5 NUCLEO REGIONAL
Marabá SETRAN 0125 1.600.297 1.600.297
Restauração de Rodovias
Bom Jesus do
TocantinsDETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 5° NUCLEO REGIONAL
Marabá SETRAN 0124 300.000 300.000
CONSTRUÇÃO INRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 5° NUCLEO REGIONAL
Bom Jesus do
TocantinsSETRAN 0124 85.000 85.000
Rede de Telecomunicação de Dados - Contrapartida de empréstimo
Marabá PRODEPA 4101 35.250 35.250
46.154.842Guajará 20.857.738 25.297.104
Pavimentação da Vila Alegre, extensão de 2,17 km, trecho: PA-318 / Vila de Vista
Alegre, na Região Integração do Guamá, sob a Jurisdição do 1º Núcleo Regional.Belém SETRAN 0125 800.000 800.000
Construção De Pontes - Plano De Substituição De Pontes De Madeira Por Pontes De
Concreto Sob Jurisdição Do 8º Núcleo RegionalMarituba SETRAN 0126 11.380.731 11.380.731
CONSERVAÇÃO DA PA-406 1 NUCLEO REGIONAL
Belém SETRAN 0125 2.098.988 2.098.988
Manutenção e Conservação da Malha Rodoviaria do 1 NR
Marituba SETRAN 0125 1.560.487 1.560.487
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Manutenção e Conservação preventiva e rotineira, trechos: BR-316 (KM 1,6 / Trevo
acesso a PA-404 km 18,0), Av. Independência (Rod. Mário Covas / BR-316), Alça Viária
(BR-316 / Rotatória PA-151) e PA-402 (BR-316 / Aurá), por um período de 12 (doze) meAnanindeua SETRAN 0125 3.000.000 3.000.000
Manutenção dos Estais da Ponte Gov. Almir Gabriel, localizada no km 14 da Rodovia Alça
Viária, município de Marituba, sob Jurisdição do 1º Núcleo Regional.Marituba SETRAN 0157 344.606 344.606
Gerenciamento, fiscalização e surpevisão das obras e serviços, inclusive projetos de
engenharia para construção de pontes, rodovias e restauração de rodovias no Estado do
Pará.Belém SETRAN 0157 21.952.498 21.952.498
Restauração de Rodovias
Ananindeua DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 1° NUCLEO REGIONAL
Belém SETRAN 0124 50.000 50.000
REFORMA INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 1° NUCLEO REGIONAL
Belém SETRAN 0124 300.000 300.000
Estudo e Pesquisa Infraestrutura e Logística
Belém SETRAN 0124 116.076 116.076
Serviços de Elaboração do Sistema Rodoviário Estadual.
Belém SETRAN 0124 91.206 91.206
Licenças de softwares
Belém PRODEPA 0261 120.000 120.000
Rede de Telecomunicação de Dados - Contrapartida de empréstimo
Belém PRODEPA 4101 100.000 100.000
4101 35.250 35.250
Rede de Telecomunicação de Dados - Operação de crédito CAF
Belém PRODEPA 0131 205.000 205.000
13.224.673Guamá 5.767.993 7.456.680
Pavimentação na Vicinal dos Borralhos, trecho: PA-140 km 23 / Vila São Raimundo dos
Borralhos, na Região de Integração do Guamá, sob Jurisdição do 1º Núcleo Regional.Castanhal SETRAN 0124 3.566.031 3.566.031
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
CONSTRUÇÃO DE PONTES NA REGIAO DO GUAMA
Marapanim SETRAN 0126 780.243 780.243
Conservação na PA-404, trecho: BR-316 / Murinim, sob a jurisdição do 1º Núcleo
Regional, na Região de integração do Guamá.Castanhal SETRAN 0124 3.474.037 3.474.037
RESTAURAÇÃO E MANUTENÇAO DE PONTES NO 1 NUCLEO REGIONAL
Castanhal SETRAN 0126 300.000 300.000
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PA-416 / BR-316
Castanhal SETRAN 0124 416.612 416.612
Restauração de Rodovias
Castanhal DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
Construção de Trapiche com 40 metros às margens do Rio Guajará Miri em Vigia -
Emenda ParlamentarVigia SETRAN 0124 500.000 500.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NA REGIÃO DO GUAMÁ
Castanhal SETRAN 0124 100.000 100.000
Infraestrutura Ramal Elétrico
Castanhal PRODEPA 0261 52.500 52.500
Rede de Telecomunicação de Dados - Contrapartida de empréstimo
Castanhal PRODEPA 4101 35.250 35.250
5.885.297Lago de Tucurui 5.885.297
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NA REGIAO INTEGRAÇÃO DO LAGO TUCURUI
Goianésia do Pará SETRAN 0125 900.000 900.000
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NA REGIÃO DO LAGO TUCURUI
Goianésia do Pará SETRAN 0125 600.000 600.000
Restauração de Rodovias
Breu Branco DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NA REGIÃO DO LAGO TUCURUI
Breu Branco SETRAN 0124 385.297 385.297
16.401.798Marajó 10.460.149 5.941.649
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA NO 9 NUCLEO REGIONAL
Soure SETRAN 0125 2.600.730 2.600.730
Conservação Preventiva e Rotineira, no trecho: Malha Viária do 9º Núcleo Regional, na
Região de integração Marajó, por um período de 12 (doze) meses, sob a jurisdição do 9º
Núcleo Regional.Soure SETRAN 0124 5.536.111 5.536.111
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NO 9 NUCLEO REGIONAL
Soure SETRAN 0125 334.135 334.135
Restauração de Rodovias
Portel DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 9° NUCLEO REGIONAL
Soure SETRAN 0124 409.953 409.953
REFORMA INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 9° NUCLEO REGIONAL
Soure SETRAN 0124 300.000 300.000
Reforma e Adequação do Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiors
Curralinho CPH 0101 405.538 405.538
CONSTRUÇÃO INRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 9° NUCLEO REGIONAL
Soure SETRAN 0124 250.000 250.000
Adequação do Aeródromo do Município de Soure e Pavimentação do Acesso à Sede
Municipal (Prodetur)Soure SETRAN 0124 2.565.331 2.565.331
23.907.247Rio Caeté 11.152.621 12.754.626
DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PA-444, SOB JURISDIÇÃO DO 2º NR
Salinópolis SETRAN 0130 3.500.000 3.500.000
Pavimentação da PA-324 (extensão de 59,80 km), trecho Entroncamento BR-316 /
Entroncamento PA-124, na Região de Integração Caetés, sob a jurisdição do 2º Núcleo
Regional.Salinópolis SETRAN 0124 4.010.574 4.010.574
Construção de 04 (quatro) pontes em concreto armado, localizadas na Rodovia PA-462,
trecho: Augusto Corrêa / 2º Distrito de Viseu, Município de Augusto Corrêa, sobre os
Cursos D'água: Rio Emboraí (45,00m x 8.60m x 3,00m); Rio Peroba II (26,00m x 8,60Augusto Corrêa SETRAN 0124 2.500.000 2.500.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NO 2 NUCLEO REGIONAL
Augusto Corrêa SETRAN 0125 200.000 200.000
CONSERVAÇÃO NA MALHA RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DO 2º NR
Capanema SETRAN 0124 2.744.052 2.744.052
RESTAURAÇÃO E MANUTENÇAO DE PONTES NO 2 NUCLEO REGIONAL
Capanema SETRAN 0126 300.000 300.000
Restauração e Conservação do Pavimento existente das Rodovias: PA-462, trecho:
Entroncamento BR-308 / Vila Araí; Vicinal Fernandes Belo, PA-462 / Vila Fernandes Belo;
Vicinal do Porto de Fora, PA-462 / Porto de Fora; Vicinal do Porto Itamíxila, BR-3Capanema SETRAN 0125 6.402.621 6.402.621
Restauração de Rodovias
Augusto Corrêa DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 2° NUCLEO REGIONAL
Salinópolis SETRAN 0124 200.000 200.000
REFORMA INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 2° NUCLEO REGIONAL
Salinópolis SETRAN 0124 50.000 50.000
6.406.234Rio Capim 5.600.000 806.234
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA NO 7 NUCLEO REGIONAL
Tomé-Açu SETRAN 0125 500.000 500.000
Construção de 01 Ponte em Concreto sobre o Rio Capim na Rodovia PA-256 - Emenda
ParlamentarParagominas SETRAN 0124 1.000.000 1.000.000
Construção de 02 (duas) pontes em concreto armado, localizadas na PA-251, trecho
BR-316 / PA-124, sobre os cursos d'água: Rio Furo Novo (Montivideua) - km 48,41 -
(12,00m x 8.60m) e Rio Grande - km 70,70 - (12,00m x 8,60m), no Município de Ourém, soTomé-Açu SETRAN 0126 504.440 504.440
CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DO 7º NR
Tomé-Açu SETRAN 0124 74.294 74.294
Manutenção preventiva e corretiva, por demanda de pontes em madeira, por um período
de 12 (doze) meses, sob jurisdição do 4º, 7º e 8º Núcleos Regionais.Tomé-Açu SETRAN 0124 227.500 227.500
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Restauração de Rodovias
Abel Figueiredo DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 7° NUCLEO REGIONAL
Tomé-Açu SETRAN 0124 100.000 100.000
6.750.000Tapajós 6.750.000
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NA REGIAO DO TAPAJOS
Itaituba SETRAN 0125 200.000 200.000
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NA REGIAO DO TAPAJOS
Itaituba SETRAN 0125 900.000 900.000
Restauração de Rodovias
Aveiro DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NA REGIÃO DO TAPAJOS
Itaituba SETRAN 0124 200.000 200.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 3° NUCLEO REGIONAL
Novo Progresso SETRAN 0124 1.200.000 1.200.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO MUNICIPIO DE ITAITUBA
Itaituba SETRAN 0124 200.000 200.000
REFORMA INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 3° NUCLEO REGIONAL
Novo Progresso SETRAN 0124 50.000 50.000
48.957.760Tocantins 32.760.031 16.197.729
Pavimentação da Rodovia PA-252 - Entroncamento Perna Sul/Entroncamento PA-475 - 63
kmMoju SETRAN 0130 4.706.599 4.706.599
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA NO 4 E 8 NUCLEO REGIONAL
Acará SETRAN 0125 6.991.336 6.991.336
Construção de 07 (sete) pontes em concreto armado localizadas na PA-407, trecho:
PA-151 / Villa Maiuatá, sobre os cursos d'água: Rio Marombinha - km - 1,30 (12,00m xAcará SETRAN 0126 406.574 406.574
Construção de ponte em concreto sobre o Rio Meruú, na PA-151 - Igarapé
Miri/Entroncamento da PA-467 - 580 m
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Igarapé-Miri SETRAN 0130 10.500.000 10.500.000
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NA REGIAO DO TOCANTINS
Tailândia SETRAN 0125 2.022.190 2.022.190
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NO 4 NUCLEO REGIONAL
Abaetetuba SETRAN 0125 2.280.430 2.280.430
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NO 8 NUCLEO REGIONAL
Cametá SETRAN 0125 1.300.406 1.300.406
Manutenção preventiva e corretiva, por demanda de pontes em madeira, por um período
de 12 (doze) meses, sob jurisdição do 4º, 7º e 8º Núcleos Regionais.Cametá SETRAN 0124 227.500 227.500
RESTAURAÇÃO E MANUTENÇAO DE PONTES NO 4 E 8 NUCLEO REGIONAL
Abaetetuba SETRAN 0126 300.000 300.000
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NO 4 NUCLEO REGIONAL
Abaetetuba SETRAN 0125 8.000.000 8.000.000
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NO 8 NUCLEO REGIONAL
Barcarena SETRAN 0125 5.473.395 5.473.395
Restauração de Rodovias
Abaetetuba DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 4° NUCLEO REGIONAL
Cametá SETRAN 0124 150.000 150.000
REFORMA INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NO 4° NUCLEO REGIONAL
Baião SETRAN 0124 92.274 92.274
Reforma e Adequação do Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiors
Limoeiro do Ajuru CPH 0101 357.056 357.056
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 4° NUCLEO REGIONAL
Oeiras do Pará SETRAN 0124 100.000 100.000
REFORMA INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO 4° NUCLEO REGIONAL
Cametá SETRAN 0124 50.000 50.000
Projeto e construção de rede de distribuição de Gás Natural
Barcarena GAS DO
PARÁ
0181 510.000 510.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Barcarena GAS DO
PARÁ
0295 1.490.000 1.490.000
14.089.318Xingu 13.885.250 204.068
Construção de 01 Rodovia em Revestimento Primário interligando Senador José Porfírio a
Porto e Moz - Emenda ParlamentarSenador José Porfírio SETRAN 0125 5.000.000 5.000.000
CONSTRUÇÃO DE PONTES 3 NUCLEO REGIONAL
Altamira SETRAN 0126 200.000 200.000
CONSERVAÇAO DE RODOVIA NA REGIAO DO XINGU
Altamira SETRAN 0125 2.000.000 2.000.000
Manutenção preventiva e corretiva, por demanda, de pontes em madeira, por um período
de 12 (doze) meses, sob a jurisdição do 3º Núcleo Regional.Altamira SETRAN 0124 204.068 204.068
RESTAURAÇÃO DE RODOVIA NA REGIAO DO XINGU
Altamira SETRAN 0125 2.300.000 2.300.000
Restauração de Rodovias
Altamira DETRAN 0261 4.000.000 4.000.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA NA REGIÃO DO XINGU
Altamira SETRAN 0124 100.000 100.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO MUNICIPIO DE ANAPU
Anapu SETRAN 0124 100.000 100.000
CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
Medicilândia SETRAN 0124 100.000 100.000
REFORMA INFRAESTRUTURA AEROVIARIA NA REGIÃO DO XINGU
Altamira SETRAN 0124 50.000 50.000
Rede de Telecomunicação de Dados - Contrapartida de empréstimo
Altamira PRODEPA 4101 35.250 35.250
Manutenção da Gestão 300.000 300.000
300.000Guajará 300.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO FAS PM
Belém FASPM 0151 300.000 300.000
Mobilidade e Desenvolvimento Urbano 172.716.332 168.939.813 3.776.519
5.017.680Araguaia 4.817.843 199.837
Pavimentação de Vias Urbanas
Xinguara SEDOP 0101 1.000 1.000
0106 300.000 300.000
6101 1.000 1.000
Pavimentação de Vias Urbanas - 1ª Etapa BB
Redenção SEDOP 0101 20.000 20.000
0130 1.214.285 1.214.285
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Água Azul do Norte DETRAN 0261 225.000 225.000
Bannach 0261 337.500 337.500
Cumarú do Norte 0261 450.000 450.000
Redenção 0261 112.500 112.500
Rio Maria 0261 1.175.896 1.175.896
Tucumã 0261 680.354 680.354
Xinguara 0261 168.750 168.750
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Conceição do Araguaia SEDOP 0101 66.279 66.279
Cumarú do Norte 0101 66.279 66.279
Santa Maria das
Barreiras0101 66.279 66.279
Santana do Araguaia 0101 66.279 66.279
Tucumã 0101 66.279 66.279
3.183.328Baixo Amazonas 2.805.654 377.674
Pavimentação de Vias Urbanas - 1ª Etapa BB
Santarém SEDOP 0101 20.000 20.000
0130 1.214.317 1.214.317
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Alenquer DETRAN 0261 112.500 112.500
Faro 0261 225.000 225.000
Juruti 0261 337.500 337.500
Óbidos 0261 225.000 225.000
Prainha 0261 400.000 400.000
Santarém 0261 112.500 112.500
Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
Oriximina SEDOP 0101 46.279 46.279
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Alenquer SEDOP 0101 66.279 66.279
Belterra 0101 66.279 66.279
Curuá 0101 46.279 46.279
Faro 0101 66.279 66.279
Juruti 0101 66.279 66.279
Óbidos 0101 66.279 66.279
Oriximina 0101 46.279 46.279
Santarém 0101 66.279 66.279
2.691.228Carajás 2.584.343 106.885
Pavimentação de Vias Urbanas - 1ª Etapa BB
Marabá SEDOP 0101 20.000 20.000
0130 1.214.285 1.214.285
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Canaa dos Carajás DETRAN 0261 137.500 137.500
Eldorado dos Carajás 0261 150.000 150.000
Palestina do Pará 0261 112.500 112.500
Piçarra 0261 112.500 112.500
São Domingos do
Araguaia0261 112.500 112.500
São João do Araguaia 0261 112.500 112.500
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Parauapebas - Emenda Parlamentar
Parauapebas DETRAN 0261 500.000 500.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Bom Jesus do
TocantinsSEDOP 0101 46.279 46.279
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Curionópolis SEDOP 0101 46.279 46.279
Eldorado dos Carajás 0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura de Canaã dos Carajás - Pavimentação Asfáltica de Vias
Urbanas em CBUQ - Municípios Sustentáveis.Canaa dos Carajás SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Canaã dos Carajás - Pavimentação Asfáltica de Vias
Urbanas em CBUQ nos Bairros Jardim Florido, Novo Horizonte I e II - Municípios
SustentáveisCanaa dos Carajás SEDOP 0101 30.303 30.303
114.172.786Guajará 113.833.780 339.006
Adequação das vias Yamada e Tapanã
Belém NGTM 0101 4.600.000 4.600.000
0130 10.429.083 10.429.083
Construção do Viaduto da Av. Independência com a Rodovia BR-316, no Município de
AnanindeuaAnanindeua SETRAN 0106 671.007 671.007
0124 5.000.000 5.000.000
0125 458.268 458.268
0126 408.887 408.887
0157 9.655.394 9.655.394
Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas em Ananindeua - Emenda Parlamentar
Ananindeua SEDOP 0101 2.000.000 2.000.000
Pavimentação de Vias Urbanas
Belém SEDOP 0101 6.000 6.000
0106 1.600.000 1.600.000
6101 101.500 101.500
Pavimentação de Vias Urbanas - 1ª Etapa BB
Marituba SEDOP 0101 20.000 20.000
0130 1.214.285 1.214.285
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Belém DETRAN 0261 766.250 766.250
Marituba 0261 337.500 337.500
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas de Benevides - Emenda Parlamentar
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Benevides SEDOP 0101 500.000 500.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Ananindeua - Emenda Parlamentar
Ananindeua DETRAN 0261 500.000 500.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Marituba - Emenda Parlamentar
Marituba DETRAN 0261 500.000 500.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Belém SEDOP 0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura de Ananindeua - Drenagem de Água Pluvial e
Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas - Projeto Nova Esperança I - Lado Norte.Ananindeua SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Ananindeua - Drenagem Superficial e Pavimentação
Asfáltica de Vias Urbanas - Projeto Parque do Icuí.Ananindeua SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Ananindeua - Drenagem Superficial e Profunda e
Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas - Projeto Guajará II - Nova Esperança.Ananindeua SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Ananindeua - Pavimentação Asfáltica e Sinalização de
Vias Urbanas nos Bairros - Municípios SustentáveisAnanindeua SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Ananindeua - Recapeamento Asfáltico em Vias
Urbanas - Municípios SustentáveisAnanindeua SEDOP 0101 60.606 60.606
Repasse Financeiro a Prefeitura de Ananindeua - Recapeamento Asfáltico em Vias
Urbanas II - Municípios Sustentáveis.Ananindeua SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Ananindeua - Recapeamento de Vias Urbanas no
Bairro Guanabara/Águas Lindas.Ananindeua SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Belém - Drenagem, Pavimentação e Sinalização de
Vias nos Bairros do Barreiro, Castanheira, Coqueiro, Parque Guajará, Parque Verde,
Pratinha e Tapanã.Belém SEDOP 0101 30.303 30.303
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Repasse Financeiro a Prefeitura de Belém - Drenagem, Pavimentação e Sinalização de
Vias nos Bairros do Marco, Condor, Cremação, Guamá, Maracangalha, Pedreira,
Sacramenta, São Brás e Terra Firme.Belém SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Belém -Terraplanagem e Pavimentação em Vias
Urbanas - Municípios Sustentáveis.Belém SEDOP 0101 30.303 30.303
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BRT (BUS RAPID TRANSIT) NA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELÉM 2ª ETAPAAnanindeua NGTM 0101 3.333.333 3.333.333
Belém 0101 3.333.334 3.333.334
Marituba 0101 3.333.333 3.333.333
Ananindeua 0131 13.666.667 13.666.667
Belém 0131 12.666.667 12.666.667
Marituba 0131 13.666.666 13.666.666
Ananindeua 4101 8.333.334 8.333.334
Belém 4101 8.333.333 8.333.333
Marituba 4101 8.333.333 8.333.333
Construção de Parque Ambiental (EMBRAPA)
Belém SEDOP 0101 5.000 5.000
9.301.930Guamá 9.125.045 176.885
Pavimentação de Vias Urbanas - 1ª Etapa BB
Curuça SEDOP 0101 20.000 20.000
Igarapé-Açu 0101 20.000 20.000
Marapanim 0101 20.000 20.000
Curuça 0130 1.214.258 1.214.258
Igarapé-Açu 0130 1.214.285 1.214.285
Marapanim 0130 1.214.285 1.214.285
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Castanhal DETRAN 0261 1.237.500 1.237.500
Colares 0261 150.000 150.000
Curuça 0261 112.500 112.500
Igarapé-Açu 0261 112.500 112.500
Maracanã 0261 168.750 168.750
Marapanim 0261 125.000 125.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Santo Antônio do Taua DETRAN 0261 125.000 125.000
São Caetano de
Odivelas0261 787.500 787.500
Terra Alta 0261 225.000 225.000
Vigia 0261 675.000 675.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Castanhal - Emenda Parlamentar
Castanhal DETRAN 0261 500.000 500.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Santa Izabel do Pará - Emenda
ParlamentarSanta Izabel do Pará SEDOP 0101 500.000 500.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em São Miguel do Guamá - Emenda
ParlamentarSão Miguel do Guamá DETRAN 0261 500.000 500.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Santa Izabel do Pará SEDOP 0101 116.279 116.279
Santo Antônio do Taua 0101 46.279 46.279
São Francisco do Pará 0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura de Castanhal - Pavimentação de Vias Urbanas com
CBUQ, Rua Marechal Deodoro, trecho AABB e Presidente Vargas - Municípios
Sustentáveis.Castanhal SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Santa Maria do Pará - Pavimentação, Recuperação e
Drenagem de Vias Urbanas - Municípios SustentáveisSanta Maria do Pará SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de São Miguel do Guamá - Pavimentação Asfáltica de
Vias Urbanas- Municípios SustentáveisSão Miguel do Guamá SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de São Miguel do Guamá - Pavimentação de Vias nos
Bairros Nova Conquista,Padre Angelo, Fortaleza e Jaderlândia - Municípios Sustentáveis.São Miguel do Guamá SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de São Miguel do Guamá -Pavimentação de Vias
Urbanas no Bairro Castanheira - Municípios Sustentáveis.São Miguel do Guamá SEDOP 0101 30.303 30.303
3.582.919Lago de Tucurui 3.420.058 162.861
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Breu Branco DETRAN 0261 462.500 462.500
Goianésia do Pará 0261 337.500 337.500
Itupiranga 0261 675.000 675.000
Jacundá 0261 225.000 225.000
Nova Ipixuna 0261 112.500 112.500
Novo Repartimento 0261 1.125.000 1.125.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Tucurui- Emenda Parlamentar
Tucuruí DETRAN 0261 350.000 350.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Goianésia do Pará SEDOP 0101 66.279 66.279
Itupiranga 0101 66.279 66.279
Novo Repartimento 0101 66.279 66.279
Tucuruí 0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura de Tucuruí - Drenagem, Terraplanagem e Pavimentação
Asfáltica de Vias Urbanas em TST, nos Bairros Popular e Serra Azul.Tucuruí SEDOP 0101 30.303 30.303
4.599.861Marajó 4.005.058 594.803
Pavimentação e Drenagem da Rua 29 de Dezembro/Salvaterra
Salvaterra SEDOP 0101 1.000 1.000
0106 200.000 200.000
6101 42.000 42.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Bagre DETRAN 0261 337.500 337.500
Cachoeira do Arari 0261 225.000 225.000
Curralinho 0261 225.000 225.000
Melgaço 0261 450.000 450.000
Muaná 0261 562.500 562.500
Ponta de Pedras 0261 787.500 787.500
Salvaterra 0261 337.500 337.500
São Sebastião da Boa
Vista0261 112.500 112.500
Soure 0261 675.000 675.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Portel - Emenda Parlamentar
Portel DETRAN 0261 200.000 200.000
Recuperação de Estradas Vicinais
Salvaterra SEDOP 0101 1.000 1.000
0106 300.000 300.000
6101 20.500 20.500
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Curralinho SEDOP 0101 36.279 36.279
Gurupa 0101 56.279 56.279
Repasse Financeiro a Prefeitura de Anajás - Pavimentação da Pista de Pouso e
Decolagem.Anajás SEDOP 0101 30.303 30.303
2.566.083Rio Caeté 2.306.640 259.443
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Augusto Corrêa DETRAN 0261 137.500 137.500
Cachoeira do Piria 0261 150.000 150.000
Capanema 0261 562.500 562.500
Nova Timboteua 0261 112.500 112.500
Peixe-Boi 0261 562.500 562.500
Primavera 0261 112.500 112.500
Quatipuru 0261 112.500 112.500
Santa Luzia do Pará 0261 112.500 112.500
São João de Pirabas 0261 225.000 225.000
Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
Capanema SEDOP 0101 66.279 66.279
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Capanema SEDOP 0101 66.279 66.279
Nova Timboteua 0101 66.279 66.279
Primavera 0101 56.279 56.279
Santarém Novo 0101 66.279 66.279
Traquateua 0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura - Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias
Urbanas.
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Traquateua SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Capanema - Pavimentação Asfáltica de 4.055 Metros
de Vias Urbanas em CBUQ - Municípios Sustentáveis.Capanema SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Capanema - Pavimentação Asfáltica de 7,67 de Vias
Urbanas em CBUQ - Municípios Sustentáveis.Capanema SEDOP 0101 30.303 30.303
2.599.828Rio Capim 1.938.837 660.991
Pavimentação de Vias Urbanas
Ulianópolis SEDOP 0101 1.000 1.000
0106 400.000 400.000
6101 82.500 82.500
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Aurora do Pará DETRAN 0261 112.500 112.500
Dom Eliseu 0261 225.000 225.000
Garrafão do Norte 0261 112.500 112.500
Nova Esperança do
Piriá0261 112.500 112.500
Ourém 0261 112.500 112.500
Rondon do Pará 0261 112.500 112.500
Ulianópolis 0261 112.500 112.500
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Bujaru- Emenda Parlamentar
Bujaru DETRAN 0261 350.000 350.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Paragominas - Emenda Parlamentar
Paragominas DETRAN 0261 500.000 500.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Bujaru SEDOP 0101 66.279 66.279
Capitão Poço 0101 56.279 56.279
Mãe do Rio 0101 56.279 56.279
Nova Esperança do
Piriá0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura de Dom Eliseu - Construção de Muro e Pavimentação de
Silo do Secador Municipal.Dom Eliseu SEDOP 0101 30.303 30.303
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Repasse Financeiro a Prefeitura de Nova Esperança do Piriá - Construção do Canteiro
Central no Bairro Aeroporto.Nova Esperança do
PiriáSEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Paragominas - Pavimentação e Drenagem de
5.909,95 m de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.Paragominas SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Rondon do Pará - Urbanização de Uma Ciclovia na
BR-222 - Municípios Sustentáveis.Rondon do Pará SEDOP 0101 30.303 30.303
6.827.409Tapajós 6.529.827 297.582
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas
Novo Progresso SEDOP 6101 30.000 30.000
Pavimentação de Vias Urbanas
Novo Progresso SEDOP 0101 1.000 1.000
0106 200.000 200.000
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis/NDB
Itaituba SEDOP 0101 20.000 20.000
Novo Progresso 0101 20.000 20.000
Rurópolis 0101 20.000 20.000
Trairão 0101 20.000 20.000
Itaituba 0131 795.405 795.405
Novo Progresso 0131 795.405 795.405
Rurópolis 0131 795.405 795.405
Trairão 0131 795.405 795.405
Itaituba 4101 198.851 198.851
Novo Progresso 4101 198.851 198.851
Rurópolis 4101 198.851 198.851
Trairão 4101 198.851 198.851
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Aveiro DETRAN 0261 450.000 450.000
Itaituba 0261 562.500 562.500
Rurópolis 0261 900.000 900.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Aveiro SEDOP 0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura - Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias
Urbanas.Jacareacanga SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Itaituba - Pavimentação De Vias Urbanas.
Itaituba SEDOP 0101 30.303 30.303
Construção de Parque Urbano em Itaituba - Emenda Parlamentar
Itaituba SEDOP 0101 500.000 500.000
7.044.143Tocantins 6.805.303 238.840
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Acará DETRAN 0261 225.000 225.000
Barcarena 0261 337.500 337.500
Cametá 0261 1.350.000 1.350.000
Igarapé-Miri 0261 1.725.000 1.725.000
Limoeiro do Ajuru 0261 562.500 562.500
Mocajuba 0261 225.000 225.000
Moju 0261 675.000 675.000
Oeiras do Pará 0261 250.000 250.000
Tailândia 0261 225.000 225.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Barcarena - Emenda Parlamentar
Barcarena DETRAN 0261 500.000 500.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Cametá - Emenda Parlamentar
Cametá DETRAN 0261 500.000 500.000
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Ourilândia do Norte - Emenda
ParlamentarOeiras do Pará DETRAN 0261 200.000 200.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Abaetetuba SEDOP 0101 56.279 56.279
Cametá 0101 116.279 116.279
Oeiras do Pará 0101 66.282 66.282
Repasse Financeiro a Prefeitura - Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias
Urbanas.Tailândia SEDOP 0101 30.303 30.303
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
11.129.137Xingu 10.767.425 361.712
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis/CAF
Anapu SEDOP 0101 20.000 20.000
Pacaja 0101 20.000 20.000
Porto de Moz 0101 20.000 20.000
Anapu 0131 42.000 42.000
Pacaja 0131 42.000 42.000
Porto de Moz 0131 46.868 46.868
Anapu 0131 525.704 525.704
Pacaja 0131 525.704 525.704
Porto de Moz 0131 525.710 525.710
Anapu 4101 6.536 6.536
Pacaja 4101 6.536 6.536
Porto de Moz 4101 6.536 6.536
Anapu 4101 131.428 131.428
Pacaja 4101 131.426 131.426
Porto de Moz 4101 131.428 131.428
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis/NDB
Brasil Novo SEDOP 0101 20.000 20.000
Medicilândia 0101 20.000 20.000
Placas 0101 20.000 20.000
Senador José Porfírio 0101 20.000 20.000
Uruará 0101 20.000 20.000
Brasil Novo 0131 795.405 795.405
Medicilândia 0131 795.405 795.405
Placas 0131 795.405 795.405
Senador José Porfírio 0131 795.405 795.405
Uruará 0131 795.414 795.414
Brasil Novo 4101 198.851 198.851
Medicilândia 4101 198.851 198.851
Placas 4101 198.851 198.851
Uruará 4101 198.855 198.855
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas - NDB
Senador José Porfírio SEDOP 4101 198.851 198.851
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
Altamira DETRAN 0261 137.500 137.500
Anapu 0261 137.500 137.500
Brasil Novo 0261 125.000 125.000
Medicilândia 0261 225.000 225.000
Pacaja 0261 562.500 562.500
Porto de Moz 0261 387.500 387.500
Senador José Porfírio 0261 450.000 450.000
Uruará 0261 550.000 550.000
Vitória do Xingu 0261 387.500 387.500
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas em Altamira - Emenda Parlamentar
Altamira DETRAN 0261 690.000 690.000
Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas - Municípios Sustentáveis.
Porto de Moz SEDOP 0101 66.279 66.279
Vitória do Xingu 0101 66.279 66.279
Repasse Financeiro a Prefeitura de Anapu - Pavimentação de Ruas em Blokret
Sextavados na Zona Urbana - Municípios SustentáveisAnapu SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Brasil Novo - Infraestrutura Viária Urbana de
Pavimentação e Conservação da Rua Rui Barbosa.Brasil Novo SEDOP 0101 30.303 30.303
Repasse Financeiro a Prefeitura de Brasil Novo - Recuperação e Pavimentação Asfáltica
de Vias Urbanas com CBUQ.Brasil Novo SEDOP 0101 30.304 30.304
Saneamento Básico 214.407.063 87.294.726 127.112.337
133.332Araguaia 133.332
Repasse Financeiro para o Município de Água Azul do Norte - Construção de
Microssistema de Abastecimento de ÁguaÁgua Azul do Norte SEDOP 0101 66.666 66.666
Repasse Financeiro para Prefeitura de Rio Maria - Construção de Sistema de
Abastecimento de Água nos bairros Planalto,Cascalheira e Parque da LiberdadeRio Maria SEDOP 0101 66.666 66.666
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
33.815.218Baixo Amazonas 133.333 33.681.885
Ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, em Alenquer - 350.307-98
Alenquer COSANPA 0181 6.762.070 6.762.070
0185 7.429.958 7.429.958
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC 2 FUNASA
Almeirim SEDOP 0101 76.923 76.923
Óbidos 0101 76.923 76.923
Prainha 0101 76.923 76.923
Almeirim 0106 500.000 500.000
Prainha 0106 320.148 320.148
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
Faro SEDOP 0101 217.391 217.391
Repasse Financeiro para Prefeitura de Santarém - Construção de Sistema de
Abastecimento de águaSantarém SEDOP 0101 33.333 33.333
Sistema de Abastecimento de Água, em Monte Alegre (Conv. PAC - 254.834-35)
Monte Alegre COSANPA 0181 500.000 500.000
0182 200.000 200.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Monte Alegre (Conv. PAC II - 350.836-90)
Monte Alegre COSANPA 0181 500.000 500.000
0182 100.000 100.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Oriximiná (Conv. PAC - 237.794-01)
Oriximina COSANPA 0181 500.000 500.000
0182 1.000.000 1.000.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Oriximiná (Conv. PAC II - 424.369-19)
Oriximina COSANPA 0181 300.000 300.000
0182 500.000 500.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Santarém (CEF 1 - 156.716-37)
Santarém COSANPA 0181 373.667 373.667
0185 75.006 75.006
Sistema de Abastecimento de Água, em Santarém (CEF 1 - 182.310-76)
Santarém COSANPA 0181 1.518.860 1.518.860
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Santarém COSANPA 0185 1.184.396 1.184.396
Sistema de Abastecimento de Água, em Santarém (CEF 2 - 182.313-07)
Santarém COSANPA 0181 211.400 211.400
0185 379.947 379.947
Sistema de Abastecimento de Água, em Santarém (Conv. PAC II - 408.650-04)
Santarém COSANPA 0181 500.000 500.000
0182 200.000 200.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Santarém (Conv. PAC II -350.804-15)
Santarém COSANPA 0181 500.000 500.000
0182 1.000.000 1.000.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Santarém (PAC - 228.701-94)
Santarém COSANPA 0181 3.651.966 3.651.966
0185 4.576.307 4.576.307
Sistema de Abastecimento de Água, em Santarém/Alter do Chão (Conv. PAC II -
442.743-27)Santarém COSANPA 0181 200.000 200.000
0182 200.000 200.000
Ampliação Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Santarém - 421.113-65
Santarém COSANPA 0182 100.000 100.000
Sistema de Egotamento Sanitário, em Santarém (Conv. PAC II - 421.113-65)
Santarém COSANPA 0181 50.000 50.000
1.049.663Carajás 120.000 929.663
Repasse Financeiro para Prefeitura de Melgaço - Construção de Sistema de
Abastecimento de ÁguaPalestina do Pará SEDOP 0101 10.000 10.000
Piçarra 0101 10.000 10.000
Ampliação Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Marabá - 424.416-85
Marabá COSANPA 0182 100.000 100.000
Implantação Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Marabá - 276.531-41
Marabá COSANPA 0181 65.562 65.562
0185 814.101 814.101
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Sistema de Egotamento Sanitário, em Marabá (Conv. PAC II - 424.416-85)
Marabá COSANPA 0181 50.000 50.000
132.512.191Guajará 82.112.658 50.399.533
Operacionalização das Ações De Saneamento - Belém
Belém COSANPA 0181 75.600.000 75.600.000
Operacionalização das Ações de Saneamento em Belém
Belém COSANPA 0181 3.386.000 3.386.000
Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba - Indenizações e Restituições
Belém SEDOP 0101 50.000 50.000
Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba (CPAC II)
Belém SEDOP 0101 100.000 100.000
0130 8.693.378 8.693.378
Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba (FGTS)
Belém SEDOP 0101 100.000 100.000
0130 7.658.262 7.658.262
Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água - Belém - 350.293-33
Belém COSANPA 0181 8.806.083 8.806.083
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - Ampliação do 4º Setor
Belém SEDOP 0101 50.000 50.000
0106 500.000 500.000
6101 60.000 60.000
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - Indenizações e Restituições
Belém SEDOP 0101 150.000 150.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Ananindeua (Conv. PAC II - 350.820-19)
Ananindeua COSANPA 0181 200.000 200.000
0182 150.000 150.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Ananindeua (Conv. PAC II - 408.647-46)
Ananindeua COSANPA 0181 200.000 200.000
0182 350.000 350.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Ananindeua (Conv. PAC II - 408.651-18)
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Ananindeua COSANPA 0181 200.000 200.000
0182 350.000 350.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Ananindeua (Conv. PAC II - 417.371-14)
Ananindeua COSANPA 0181 200.000 200.000
0182 500.000 500.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Belém (Conv. PAC II - 350.293-33)
Belém COSANPA 0185 8.276.421 8.276.421
Sistema de Abastecimento de Água, em Belém (Conv. PAC II - 408.648-51)
Belém COSANPA 0181 300.000 300.000
0182 300.000 300.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Belém (Conv. PAC II - 408.649-65)
Belém COSANPA 0181 200.000 200.000
0182 150.000 150.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Belém (Conv. PAC II - 421.108-91)
Belém COSANPA 0181 500.000 500.000
0182 100.000 100.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Marituba (Conv. PAC II - 350.785-89)
Marituba COSANPA 0181 1.700.000 1.700.000
0182 1.000.000 1.000.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Marituba (Conv. PAC II - 408.652-22)
Marituba COSANPA 0181 200.000 200.000
0182 400.000 400.000
Ampliação Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Utinga - 421.112-51
Belém COSANPA 0182 100.000 100.000
Elaboração De Projetos Para Ampliação E Melhoria Do Sistema De Esgotamento Sanitário
- Belém - Sideral E CoqueiroBelém COSANPA 0181 50.000 50.000
0182 100.000 100.000
Elaboração De Projetos Para Ampliação E Melhoria Do Sistema De Esgotamento Sanitário
- Belém - UnaBelém COSANPA 0181 50.000 50.000
0182 100.000 100.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Implantação Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Marituba - 224.990-02
Marituba COSANPA 0182 100.000 100.000
Melhoria Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Belém - Benguí
Belém COSANPA 0181 481.799 481.799
Melhoria Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Belém - Una - 228.494-80
Belém COSANPA 0181 471.014 471.014
0185 3.165.146 3.165.146
Melhoria Do Sistema De Esgotamento Sanitário - Belém - Una - 228.496-08
Belém COSANPA 0181 2.576.658 2.576.658
Sistema de Egotamento Sanitário, em Belém (Conv. PAC II - 408.731-71)
Belém COSANPA 0181 100.000 100.000
0182 100.000 100.000
Sistema de Egotamento Sanitário, em Belém (Conv. PAC II - 421.112-51)
Belém COSANPA 0181 50.000 50.000
Sistema de Esgotamento Sanitário da ETE UNA, em Belém (Conv. PAC - 228.496-08)
Belém COSANPA 0185 4.077.801 4.077.801
Sistema de Esgotamento Sanitário do Setor Bengui, em Belém (Conv. CEF 1 -
156.725-48)Belém COSANPA 0185 509.629 509.629
Sistema de Esgotamento Sanitário, em Marituba - Che Guevara (Conv. PAC - 224.990-02)
Marituba COSANPA 0181 50.000 50.000
22.389.462Guamá 1.353.013 21.036.449
Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água - Castanhal - 156.720-98
Castanhal COSANPA 0181 1.696.587 1.696.587
0185 1.878.935 1.878.935
Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água - Castanhal - 182.308-33
Castanhal COSANPA 0181 164.798 164.798
0185 1.333.364 1.333.364
Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água - Castanhal - 228.551-83
Castanhal COSANPA 0181 23.362 23.362
0185 5.248.297 5.248.297
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água - Castanhal - 350.295-53
Castanhal COSANPA 0181 2.999.021 2.999.021
0185 4.499.466 4.499.466
Construção de Sistema de Abastecimento de Água
Maracanã SEDOP 0101 10.000 10.000
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC 2 FUNASA
Santo Antônio do Taua SEDOP 0101 76.923 76.923
São Caetano de
Odivelas0101 76.923 76.923
São Francisco do Pará 0101 76.923 76.923
Vigia 0101 76.924 76.924
Santo Antônio do Taua 0106 1.500.000 1.500.000
São Caetano de
Odivelas0106 600.000 600.000
Desenvolvimento Institucional, em Castanhal (Conv. CEF 2 - 182.309-47)
Castanhal COSANPA 0181 93.503 93.503
0185 691.423 691.423
Repasse Financeiro para Prefeitura de Maracanã -Construção de Sistema de
Abastecimento de águaMaracanã SEDOP 0101 33.333 33.333
Implantação de Obra de Aterro Sanitário Municipal - CAF - Municípios Sustentáveis
Castanhal SEDOP 0101 10.000 10.000
0131 26.144 26.144
0131 1.000.000 1.000.000
4101 6.536 6.536
4101 267.000 267.000
1.229.595Lago de Tucurui 1.229.595
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
Breu Branco SEDOP 0101 117.422 117.422
Goianésia do Pará 0101 217.391 217.391
Jacundá 0101 394.782 394.782
Goianésia do Pará 0106 500.000 500.000
4.459.780Marajó 180.693 4.279.087
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC 2 FUNASA
Afua SEDOP 0101 76.923 76.923
Anajás 0101 76.923 76.923
Afua 0106 600.000 600.000
Anajás 0106 600.000 600.000
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
Afua SEDOP 0101 200.000 200.000
Anajás 0101 217.391 217.391
Cachoeira do Arari 0101 217.391 217.391
Curralinho 0101 217.391 217.391
Ponta de Pedras 0101 217.391 217.391
Santa Cruz do Arari 0101 217.391 217.391
São Sebastião da Boa
Vista0101 217.391 217.391
Afua 0106 100.000 100.000
Anajás 0106 100.000 100.000
Realização de Obras de Abastecimento de Água em Chaves - Emenda Parlamentar
Chaves SEDOP 0101 117.360 117.360
Repasse Financeiro para Prefeitura de Melgaço - Construção de Sistema de
Abastecimento de ÁguaMelgaço SEDOP 0101 33.333 33.333
0101 10.000 10.000
Sistema de Abastecimento de Água, em Breves (Conv. PAC II - 350.786-93)
Breves COSANPA 0181 500.000 500.000
0182 690.895 690.895
Construção de Sistema de Drenagem
Anajás SEDOP 0101 20.000 20.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Afuá - Construção de Galpão de Triagem de
Resíduos Sólidos - Municípios SustentáveisAfua SEDOP 0101 30.000 30.000
2.339.355Rio Caeté 33.336 2.306.019
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC 2 FUNASA
Primavera SEDOP 0101 76.923 76.923
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Quatipuru SEDOP 0101 76.923 76.923
Primavera 0106 500.000 500.000
Quatipuru 0106 900.000 900.000
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
Quatipuru SEDOP 0101 217.391 217.391
Traquateua 0101 434.782 434.782
0106 100.000 100.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Melgaço - Construção de Sistema de
Abastecimento de ÁguaSalinópolis SEDOP 0101 33.336 33.336
5.867.405Rio Capim 1.309.680 4.557.725
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC
Nova Esperança do
PiriáSEDOP 0101 251.520 251.520
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC 2 FUNASA
Ourém SEDOP 0101 76.923 76.923
0106 1.000.000 1.000.000
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
Aurora do Pará SEDOP 0101 217.391 217.391
Irituia 0101 217.391 217.391
0106 100.000 100.000
Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC
Capitão Poço SEDOP 0101 1.000.000 1.000.000
0106 500.000 500.000
0130 137.000 137.000
6101 1.057.500 1.057.500
Implantação de Obra de Aterro Sanitário Municipal - CAF - Municípios Sustentáveis
Rondon do Pará SEDOP 0101 10.000 10.000
0131 26.144 26.144
0131 1.000.000 1.000.000
4101 6.536 6.536
4101 267.000 267.000
1.666.071Tapajós 1.308.680 357.391
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
Jacareacanga SEDOP 0101 217.391 217.391
Novo Progresso 0101 40.000 40.000
Jacareacanga 0106 100.000 100.000
Implantação de Obra de Aterro Sanitário Municipal - CAF - Municípios Sustentáveis
Itaituba SEDOP 0101 10.000 10.000
0131 26.144 26.144
0131 1.000.000 1.000.000
4101 6.536 6.536
4101 266.000 266.000
7.733.279Tocantins 43.333 7.689.946
Construção de Sistema de Abastecimento de Água
Limoeiro do Ajuru SEDOP 0101 10.000 10.000
Tailândia 6101 1.560.000 1.560.000
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC
Tailândia SEDOP 0101 200.000 200.000
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
Oeiras do Pará SEDOP 0101 217.391 217.391
Tailândia 0101 434.782 434.782
Construção de Sistema de Abastecimento de água-PAC
Tailândia SEDOP 0106 500.000 500.000
Repasse Financeiro para Prefeitura de Limoeiro do Ajuru -Impermeabilização do
Reservatório ElevadoLimoeiro do Ajuru SEDOP 0101 33.333 33.333
Sistema de Abastecimento de Água, em Moju (Conv. PAC - 350.308-01)
Moju COSANPA 0181 980.310 980.310
0185 3.797.463 3.797.463
1.211.712Xingu 700.000 511.712
Construção de Sistema de Abastecimento de Água - PAC 2 FUNASA
Placas SEDOP 0101 76.923 76.923
Construção de Sistema de Abastecimento de Água PAC FUNASA
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Placas SEDOP 0101 217.391 217.391
Senador José Porfírio 0101 217.398 217.398
Implantação de Microssistema de Abastecimento de Água em Brasil Novo - Emenda
ParlamentarBrasil Novo SEDOP 0101 700.000 700.000
Saúde 38.624.538 1.750.000 36.874.538
8.270.000Guajará 1.750.000 6.520.000
Criação do Centro de Reabilitação Integral para Criança, Adolescentes e Adultos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Emenda ParlamentarBelém SESPA 0103 1.500.000 1.500.000
Implantação do Centro de Especialidades Médicas UEPA - AME
Belém SESPA 0103 250.000 250.000
Reforma do Hospital Centenário (Santa Casa de Misericórdia do Pará)
Belém Fund. Santa
Casa
0103 250.000 250.000
0130 6.270.000 6.270.000
20.386.899Guamá 20.386.899
Construção do Hospital Regional de Público de Castanhal - Termo de Coop. de nº 03/2013
Castanhal SESPA 0103 500.000 500.000
0130 19.886.899 19.886.899
9.967.639Tapajós 9.967.639
Construção de Hospital Público Regional de Média e Alta Complexidade no Município de
Itaituba - Termo de Coop. nº18/2012Itaituba SESPA 0103 450.000 450.000
0130 9.517.639 9.517.639
Segurança Pública 79.889.884 71.787.886 8.101.998
7.258.770Araguaia 1.654.772 5.603.998
Conclusão do Centro de Recuperação Regional de São Félix do Xingu
São Félix do Xingu SUSIPE 0260 1.500.000 1.500.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Construção de Cadeia Pública de São Félix do Xingu
São Félix do Xingu SUSIPE 6101 3.943.998 3.943.998
Construção de Cadeia Pública em Redenção
Redenção SUSIPE 0130 160.000 160.000
Construção de Cadeia Pública Masculina de Ourilândia do Norte
Ourilândia do Norte SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.477 25.477
Construção de Penitenciária Feminina de Redenção
Redenção SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.477 25.477
Sinalização De Vias Urbanas
Cumarú do Norte DETRAN 0261 350.000 350.000
Floresta do Araguaia 0261 350.000 350.000
Ourilândia do Norte 0261 350.000 350.000
São Félix do Xingu 0261 350.000 350.000
477.386Baixo Amazonas 477.386
Construção de Cadeia Pública Masculina de Santarém
Santarém SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.477 25.477
Sinalização De Vias Urbanas
Santarém DETRAN 0261 350.000 350.000
13.482.929Carajás 12.982.929 500.000
Construção de Circunscrição Regional de Trânsito
Marabá DETRAN 0261 9.032.929 9.032.929
CONSTRUÇÃO 23º GBM
Parauapebas FISP 0141 2.000.000 2.000.000
Construção da Cadeia Pública de Marabá
Marabá SUSIPE 0270 1.000.000 1.000.000
Construção do Centro de Recuperação Regional de Parauapebas
Parauapebas SUSIPE 0270 500.000 500.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Construção do semiabero no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antones - CRAMA
Marabá SUSIPE 0270 500.000 500.000
Reforma do Centro de Reeducação Feminino de Marabá
Marabá SUSIPE 0101 100.000 100.000
Sinalização De Vias Urbanas
Curionópolis DETRAN 0261 350.000 350.000
14.591.564Guajará 14.291.564 300.000
Construção de um Batalhão
Belém PMPA 0101 100.000 100.000
COnstrução do prédio do 24º Batalhão no município de belém-Pa.
Belém PMPA 0130 855.940 855.940
4101 213.985 213.985
Construção de UIP
Benevides FISP 0141 1.000.000 1.000.000
Construção de Delegacia
Ananindeua FISP 0141 1.000.000 1.000.000
CONSTRUÇÃO DE SECCIONAL DE POLICIA CIVIL
Ananindeua FISP 0141 1.250.000 1.250.000
Marituba 0141 1.500.000 1.500.000
Reforma de Delegacia de Polícia
Belém FISP 0141 1.250.000 1.250.000
REFORMA DO 2º BPM CASA COR
Belém PMPA 0101 300.000 300.000
Reforma do NAI PROPAZ
Belém Polícia Civil 0101 1.000 1.000
Construção de Circunscrição Regional de Trânsito
Belém DETRAN 0261 1.352.904 1.352.904
Marituba 0261 2.132.929 2.132.929
Construção De Quartel Bombeiro Militar
Ananindeua CBM 0130 872.619 872.619
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Ananindeua CBM 4101 218.155 218.155
Construção de Penitenciária Feminina de Marituba
Marituba SUSIPE 4101 25.478 25.478
Construção de Penitenciária Feminina em Marituba
Marituba SUSIPE 0130 101.910 101.910
Reforma do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua
Ananindeua SUSIPE 0101 100.000 100.000
Reforma da SEGUP
Belém FISP 0141 650.000 650.000
REFORMA NO CIOp
Belém FISP 0141 200.000 200.000
Reforma no IESP
Marituba FISP 0141 100.000 100.000
Construção do Prédio de Pericias Laboratoriais, em Belém.
Belém CPC 0130 813.315 813.315
4101 203.329 203.329
Sinalização De Vias Urbanas
Belém DETRAN 0261 350.000 350.000
704.781Guamá 704.781
Construção de Cadeia Pública Masculina em Castanhal
Castanhal SUSIPE 0130 101.914 101.914
4101 25.477 25.477
Construção de Semiaberto em Castanhal
Castanhal SUSIPE 0130 101.913 101.913
4101 25.477 25.477
Reforma no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 2
Santa Izabel do Pará SUSIPE 0101 100.000 100.000
Sinalização De Vias Urbanas
São Domingos do
CapimDETRAN 0261 350.000 350.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
5.332.929Lago de Tucurui 3.832.929 1.500.000
Construção de Circunscrição Regional de Trânsito
Novo Repartimento DETRAN 0261 3.032.929 3.032.929
Ampliação do Centro de Recuperação Regional de Tucuruí
Tucuruí SUSIPE 0260 1.500.000 1.500.000
Reforma do Centro de Recuperação Regional de Tucuruí
Tucuruí SUSIPE 0101 100.000 100.000
Sinalização De Vias Urbanas
Jacundá DETRAN 0261 350.000 350.000
Nova Ipixuna 0261 350.000 350.000
6.996.007Marajó 6.898.007 98.000
Construção de UIPP
Melgaço SEGUP 0130 98.000 98.000
Construção da Unidade de Polícia de Anajás
Anajás Polícia Civil 0130 218.031 218.031
4101 54.508 54.508
Construção de Superintendência de Polícia de Soure
Soure Polícia Civil 0130 218.031 218.031
4101 54.508 54.508
Reforma de Delegacia
Afua FISP 0141 800.000 800.000
REFORMA DE SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL
Breves FISP 0141 1.000.000 1.000.000
Construção de Circunscrição Regional de Trânsito
Soure DETRAN 0261 3.032.929 3.032.929
Reforma Da Circunscrição Regional De Trânsito
Soure DETRAN 0261 370.000 370.000
Reforma no Centro de Recuperação Regional de Breves
Breves SUSIPE 0101 100.000 100.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Sinalização De Vias Urbanas
Afua DETRAN 0261 350.000 350.000
Curralinho 0261 350.000 350.000
Gurupa 0261 350.000 350.000
12.376.473Rio Caeté 12.376.473
Construção de Circunscrição Regional de Trânsito
Capanema DETRAN 0261 9.132.929 9.132.929
Construção no 19º GBM
Capanema FISP 0141 2.000.000 2.000.000
Construção de Cadeia Pública Masculina de Bragança
Bragança SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.477 25.477
Construção de Cadeia Pública Masculina de Capanema
Capanema SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.477 25.477
Construção de Penitenciária Feminina de Bragança
Bragança SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.477 25.477
Construção de Semiaberto Masculino de Capanema
Capanema SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.477 25.477
Reforma no Centro de Recuperação Regional de Capanema
Capanema SUSIPE 0101 100.000 100.000
Sinalização De Vias Urbanas
Quatipuru DETRAN 0261 350.000 350.000
Viseu 0261 284.000 284.000
1.850.000Rio Capim 1.750.000 100.000
Construção do Centro de Recuperação Regional de Tomé Açu
Tomé-Açu SUSIPE 0101 100.000 100.000
Sinalização De Vias Urbanas
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Abel Figueiredo DETRAN 0261 350.000 350.000
Aurora do Pará 0261 350.000 350.000
Concórdia do Pará 0261 350.000 350.000
Dom Eliseu 0261 350.000 350.000
Ipixuna do Pará 0261 350.000 350.000
4.532.929Tapajós 4.532.929
Construção de Circunscrição Regional de Trânsito
Rurópolis DETRAN 0261 3.032.929 3.032.929
Reforma do Centro de Recuperação Regional de Itaituba
Itaituba SUSIPE 0101 100.000 100.000
Sinalização De Vias Urbanas
Aveiro DETRAN 0261 350.000 350.000
Jacareacanga 0261 350.000 350.000
Rurópolis 0261 350.000 350.000
Trairão 0261 350.000 350.000
1.072.538Tocantins 1.072.538
Construção da Unidade de Polícia de Limoeiro do Ajuru
Limoeiro do Ajuru Polícia Civil 0130 218.031 218.031
4101 54.507 54.507
Reforma do Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba
Abaetetuba SUSIPE 0101 100.000 100.000
Sinalização De Vias Urbanas
Acará DETRAN 0261 350.000 350.000
Mocajuba 0261 350.000 350.000
11.213.578Xingu 11.213.578
Construção da Unidade de Polícia de Medicilândia
Medicilândia Polícia Civil 0130 218.031 218.031
4101 54.508 54.508
Melhoria das Instalações de Unidades Policiais em Altamira - Emenda Parlamentar
Altamira FISP 0141 500.000 500.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
Reforma Da Circunscrição Regional De Trânsito
Altamira DETRAN 0261 10.213.649 10.213.649
Construção de Unidade de Segurança Máxima Masculina de Vitória do Xingu
Vitória do Xingu SUSIPE 0130 101.909 101.909
4101 25.481 25.481
Reforma do Centro de Recuperação Regional de Altamira
Altamira SUSIPE 0101 100.000 100.000
Turismo 11.155.492 1.355.492 9.800.000
500.000Baixo Amazonas 500.000
Implantação Infraestrutura Turistica
Santarém SETRAN 0106 500.000 500.000
486.499Carajás 486.499
Construção do Centro de Convenções.
Marabá SETUR 0101 486.499 486.499
164.495Marajó 164.495
Implantação de Infraestrutura Turística no município Cachoeira do Arari
Cachoeira do Arari SETRAN 0106 164.495 164.495
9.984.498Rio Caeté 184.498 9.800.000
Construção do Posto Salva-Vidas na Praia do Atalaia
Salinópolis SEDOP 0101 900.000 900.000
Implantação de Infraestrutura Turística no município Capanema
Capanema SETRAN 0106 164.498 164.498
Requalificação de Orlas e Praias de Interesse Turístico
Bragança SEDOP 0101 20.000 20.000
Requalificação de Orlas e Praias de Interesse Turístico 1ª Etapa - Municípios Sustentáveis
Salinópolis SEDOP 0101 100.000 100.000
0130 8.800.000 8.800.000
R$ 1,00ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS
PROGRAMA/REGIÃO/OBRA TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FONTEÓRGÃOMUNICÍPIO
OGE 2019
ANDAMENTO NOVA
VALOR
20.000Tocantins 20.000
Requalificação de Orlas e Praias de Interesse Turístico
Barcarena SEDOP 0101 20.000 20.000
TOTAL GERAL 1.053.554.456 638.288.343 415.266.113,00
7. PROGRAMAÇÃO A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Propor e implementar a Política de Organização Urbana Regional, de conformidade com o disposto nos arts. 50 e 236 da Constituição do Estado
do Pará, gerenciando a execução dos planos, programas e projetos dela decorrentes, nas áreas de competência estadual e de interesse urbano
regional, em consonância com a Política Estadual de Desenvolvimento.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.213, de 28 de abril de 1999. Republicada com alterações no D.O.E., de 8 de agosto de 2002.
Lei nº 6.213, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional, e dá outras
providências.Republicada com alterações no D.O.E., de 3 de agosto de 2004.Republicada no D.O .E,
de 3 de maio de 2005, por incorreção no Diário Oficial do Estado nº 30.286, de 28 de setembro de
2004.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 5.278, de 10 de maio de 2002. Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal e Melhoria da Infra - Estrutura Regional
do Estado do Pará – PARÀ URBE, e dá outras providências.
Lei nº 6.475 de 6 de agosto de 2002. Altera a Lei nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional – SEDURB, e dá outras providências.
Lei nº. 6.623, de 9 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.
Lei nº 6.676, de 02 de agosto de 2004. Altera a Lei nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional e dá outras providências.
Lei nº 6.720, de 26 de janeiro de 2005. Altera dispositivos da Lei nº 6.623, de 9 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Fundo
de Desenvolvimento Municipal - FDM, e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispóe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Propor e implementar a Política de Organização Urbana Regional, de conformidade com o disposto nos arts. 50 e 236 da Constituição do Estado
do Pará, gerenciando a execução dos planos, programas e projetos dela decorrentes, nas áreas de competência estadual e de interesse urbano
regional, em consonância com a Política Estadual de Desenvolvimento.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
Lei n° 8.404, de 13 de outubro de 2016. Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, nº 6.213, de 28 de abril de 1999, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
120.384.216 10.088.775 0 3.862.105 106.433.336 0 007101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas
0
0 0 29.480.000 3.862.105 0 10.088.775 43.430.8800101Recursos Ordinários 0
0 0 21.720.148 0 0 0 21.720.1480106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 33.788.640 0 0 0 33.788.6400130Operações de Crédito Internas 0
0 0 14.755.638 0 0 0 14.755.6380131Operações de Crédito Externas 0
0 0 3.688.910 0 0 0 3.688.9104101Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
0
0 0 3.000.000 0 0 0 3.000.0006101Recursos de Contrapartida de Convênios 0
Total 120.384.216 10.088.775 0 3.862.105 106.433.336 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas07101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 15.394.922 0 0 507.000 14.887.922 0 0 0
04-Administração / 121-Planejamento e Orçamento
8257 Apoio ao Desenvolvimento Municipal 7.678.000 0 0 108.000 7.570.000 0 0 0
010140F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 478.000 0 0 8.000 470.000 0 0 0
010690F 7.100.000 0 0 0 7.100.000 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 15
04-Administração / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
010191F 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 1.080
04-Administração / 451-Infraestrutura Urbana
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 241.000 0 0 1.000 240.000 0 0 0
010190F 241.000 0 0 1.000 240.000 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 1
7556 Apoio a Construção e Adequação de Espaços de Utilização
Pública
7.067.922 0 0 4.000 7.063.922 0 0 0
010140F 260.000 0 0 0 260.000 0 0 0
010190F 4.162.922 0 0 4.000 4.158.922 0 0 0
010690F 2.600.000 0 0 0 2.600.000 0 0 0
610190F 45.000 0 0 0 45.000 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 35
15-Urbanismo / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 302.000 0 0 302.000 0 0 0 0
010190F 2.000 0 0 2.000 0 0 0 0
010191F 300.000 0 0 300.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 4
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas07101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
15-Urbanismo / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 5.500 0 0 5.500 0 0 0 0
010190F 5.500 0 0 5.500 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 237
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
7555 Implantação do Sistema de Gestão e Planejamento Integrado
das Regiões Metropolitanas
20.500 0 0 6.500 14.000 0 0 0
010190F 20.500 0 0 6.500 14.000 0 0 0
Produto: Sistema Implantado Qde.: Un 2
1420 Habitação de Interesse Social 2.572.058 0 0 1.000 2.571.058 0 0 0
15-Urbanismo / 482-Habitação Urbana
7541 Construção de Unidade Habitacional 2.572.058 0 0 1.000 2.571.058 0 0 0
010190F 2.572.058 0 0 1.000 2.571.058 0 0 0
Produto: Unidade Habitacional Construída Qde.: Un 228
1297 Manutenção da Gestão 13.219.764 10.088.775 0 3.100.989 30.000 0 0 0
15-Urbanismo / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 180.000 0 0 180.000 0 0 0 0
010190F 180.000 0 0 180.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 17
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.671.900 0 0 1.641.900 30.000 0 0 0
010190F 1.671.900 0 0 1.641.900 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 26
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 10.208.693 10.088.775 0 119.918 0 0 0 0
010190F 10.208.693 10.088.775 0 119.918 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 268
15-Urbanismo / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 998.807 0 0 998.807 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas07101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 998.807 0 0 998.807 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 272
8312 Concessão de Auxílio Transporte 160.364 0 0 160.364 0 0 0 0
010190F 160.364 0 0 160.364 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 272
1415 Mobilidade e Desenvolvimento Urbano 31.867.482 0 0 224.416 31.643.066 0 0 0
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
7536 Pavimentação, Recuperação e Drenagem de Vias Urbanas -
Asfalto na Cidade
30.961.946 0 0 6.000 30.955.946 0 0 0
010140F 1.000.000 0 0 0 1.000.000 0 0 0
010190F 6.147.000 0 0 6.000 6.141.000 0 0 0
010690F 3.000.000 0 0 0 3.000.000 0 0 0
013090F 8.500.000 0 0 0 8.500.000 0 0 0
013190F 9.629.956 0 0 0 9.629.956 0 0 0
410190F 2.407.490 0 0 0 2.407.490 0 0 0
610190F 277.500 0 0 0 277.500 0 0 0
Produto: Via Pavimentada Qde.: Km 530
7608 Construção de Parques Urbanos 505.400 0 0 400 505.000 0 0 0
010190F 505.400 0 0 400 505.000 0 0 0
Produto: Parque Implantado Qde.: Un 3
8462 Apoio Técnico-institucional para Elaboração dos Planos
Municipais de Mobilidade Urbana e Planos Diretores Municipais -
PROTURB
193.120 0 0 11.000 182.120 0 0 0
010190F 21.000 0 0 11.000 10.000 0 0 0
013190F 137.696 0 0 0 137.696 0 0 0
410190F 34.424 0 0 0 34.424 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 39
8463 Apoio às Ações do CONCIDADES 207.016 0 0 207.016 0 0 0 0
010190F 207.016 0 0 207.016 0 0 0 0
Produto: Conselho Apoiado Qde.: Un 1
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas07101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1428 Saneamento Básico 47.488.390 0 0 27.100 47.461.290 0 0 0
17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
7480 Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba 20.106.640 0 0 5.000 20.101.640 0 0 0
010190F 3.755.000 0 0 5.000 3.750.000 0 0 0
013090F 16.351.640 0 0 0 16.351.640 0 0 0
Produto: Obra Executada Qde.: Prc 73
7567 Realização de Obras de Abastecimento de Água 18.351.668 0 0 10.000 18.341.668 0 0 0
010140F 300.000 0 0 0 300.000 0 0 0
010190F 7.911.520 0 0 10.000 7.901.520 0 0 0
010690F 8.520.148 0 0 0 8.520.148 0 0 0
610190F 1.620.000 0 0 0 1.620.000 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 20.755
7568 Realização de Obras de Esgotamento Sanitário 2.696.500 0 0 2.000 2.694.500 0 0 0
010190F 1.002.000 0 0 2.000 1.000.000 0 0 0
010690F 500.000 0 0 0 500.000 0 0 0
013090F 137.000 0 0 0 137.000 0 0 0
610190F 1.057.500 0 0 0 1.057.500 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 1.680
7569 Realização de Obras de Drenagem Superficial 21.600 0 0 1.600 20.000 0 0 0
010190F 21.600 0 0 1.600 20.000 0 0 0
Produto: Drenagem Implantada Qde.: Km 4
8592 Apoio na Implementação dos Instrumentos da Política Estadual
de Saneamento Básico
6.311.982 0 0 8.500 6.303.482 0 0 0
010140F 30.000 0 0 0 30.000 0 0 0
010190F 47.000 0 0 8.500 38.500 0 0 0
013190F 4.987.986 0 0 0 4.987.986 0 0 0
410190F 1.246.996 0 0 0 1.246.996 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 18
1438 Turismo 9.841.600 0 0 1.600 9.840.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas07101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
15-Urbanismo / 695-Turismo
7609 Implantação de Infraestrutura Turística 9.841.600 0 0 1.600 9.840.000 0 0 0
010190F 1.041.600 0 0 1.600 1.040.000 0 0 0
013090F 8.800.000 0 0 0 8.800.000 0 0 0
Produto: Infraestrutura Implantada Qde.: Un 3
Total 120.384.216 10.088.775 0 3.862.105 106.433.336 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas07101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 7.570.000 108.000 0 0 7.678.00004.121.1424-8257 Apoio ao Desenvolvimento Municipal 0
0 0 0 80.000 0 0 80.00004.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 240.000 1.000 0 0 241.00004.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
0 0 7.063.922 4.000 0 0 7.067.92204.451.1424-7556 Apoio a Construção e Adequação de Espaços de Utilização
Pública
0
0 0 0 180.000 0 0 180.00015.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 1.641.900 0 0 1.671.90015.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 119.918 0 10.088.775 10.208.69315.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 302.000 0 0 302.00015.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 5.500 0 0 5.50015.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 998.807 0 0 998.80715.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 160.364 0 0 160.36415.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 30.955.946 6.000 0 0 30.961.94615.451.1415-7536 Pavimentação, Recuperação e Drenagem de Vias Urbanas -
Asfalto na Cidade
0
0 0 505.000 400 0 0 505.40015.451.1415-7608 Construção de Parques Urbanos 0
0 0 182.120 11.000 0 0 193.12015.451.1415-8462 Apoio Técnico-institucional para Elaboração dos Planos
Municipais de Mobilidade Urbana e Planos Diretores Municipais -
PROTURB
0
0 0 0 207.016 0 0 207.01615.451.1415-8463 Apoio às Ações do CONCIDADES 0
0 0 14.000 6.500 0 0 20.50015.451.1424-7555 Implantação do Sistema de Gestão e Planejamento Integrado
das Regiões Metropolitanas
0
0 0 2.571.058 1.000 0 0 2.572.05815.482.1420-7541 Construção de Unidade Habitacional 0
0 0 9.840.000 1.600 0 0 9.841.60015.695.1438-7609 Implantação de Infraestrutura Turística 0
0 0 20.101.640 5.000 0 0 20.106.64017.512.1428-7480 Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba 0
0 0 18.341.668 10.000 0 0 18.351.66817.512.1428-7567 Realização de Obras de Abastecimento de Água 0
0 0 2.694.500 2.000 0 0 2.696.50017.512.1428-7568 Realização de Obras de Esgotamento Sanitário 0
0 0 20.000 1.600 0 0 21.60017.512.1428-7569 Realização de Obras de Drenagem Superficial 0
0 0 6.303.482 8.500 0 0 6.311.98217.512.1428-8592 Apoio na Implementação dos Instrumentos da Política Estadual
de Saneamento Básico
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas07101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
Total 120.384.216 10.088.775 0 3.862.105 106.433.336 0 0 0
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Formular e executar as políticas e o plano estadual relacionados ao esporte e lazer, promovendo e estimulando sua prática, objetivando o
desenvolvimento integral e a melhoria da qualidade de vida da população.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.214 de 28 de abril de 1.999 Altera dispositivos da Lei nº6.093, de 03 de Novembro de 1.997, que estabelece a organização
desportiva do Estado do Pará, e dá outras providencias.
Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 6.879, de 29 de junho de 2006. Altera a Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de
Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e dá outras providências.
Portaria nº 027/2007. Constituir a Comissão de Planejamento Estratégico para a SEEL - evento no âmbito Técnico e
Operacional.
Lei nº 7.119 de31 de Março de 2.008 Cria o programa bolsa talento, destinado aos atletas, pará-atletas, técnicos e quias, e dá outras
providencias.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2.011 Dispóe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outra providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Esporte e Lazer
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
27.834.063 4.546.150 0 15.414.668 7.873.245 0 008101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 0
0 0 4.680.000 11.316.372 0 4.546.150 20.542.5220101Recursos Ordinários 0
0 0 2.800.000 98.296 0 0 2.898.2960106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 113.245 4.000.000 0 0 4.113.2450145Recursos Próprios do Fundo Estadual de
Esporte e Lazer
0
0 0 280.000 0 0 0 280.0006101Recursos de Contrapartida de Convênios 0
Total 27.834.063 4.546.150 0 15.414.668 7.873.245 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Esporte e Lazer08101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1433 Esporte e Lazer 21.088.695 0 0 13.245.450 7.843.245 0 0 0
27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
7572 Construção e Revitalização de Equipamentos de Esportes e
Lazer
7.730.000 0 0 0 7.730.000 0 0 0
010190F 4.650.000 0 0 0 4.650.000 0 0 0
010690F 2.800.000 0 0 0 2.800.000 0 0 0
610190F 280.000 0 0 0 280.000 0 0 0
Produto: Espaço Implantado Qde.: Un 18
7630 Elaboração do Diagnóstico Estadual da Área de Esporte e Lazer 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
014590F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Diagnóstico Elaborado Qde.: Un 5
8317 Realização de Eventos Esportivos e de Lazer 4.999.154 0 0 4.999.154 0 0 0 0
010140F 300.000 0 0 300.000 0 0 0 0
010150F 300.000 0 0 300.000 0 0 0 0
010190F 3.399.154 0 0 3.399.154 0 0 0 0
014590F 1.000.000 0 0 1.000.000 0 0 0 0
Produto: Evento Realizado Qde.: Un 15
8318 Manutenção de Espaços de Esporte e Lazer 3.361.245 0 0 3.248.000 113.245 0 0 0
010190F 2.748.000 0 0 2.748.000 0 0 0 0
014590F 613.245 0 0 500.000 113.245 0 0 0
Produto: Espaço Mantido Qde.: Un 1
8319 Incentivo à Formação de Atletas 3.770.000 0 0 3.770.000 0 0 0 0
010190F 1.770.000 0 0 1.770.000 0 0 0 0
014590F 2.000.000 0 0 2.000.000 0 0 0 0
Produto: Atleta Atendido Qde.: Un 300
8320 Capacitação de Agentes Esportivos 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Esporte e Lazer08101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
014590F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 25
8321 Fomento às Ações e Projetos Socioesportivos 548.296 0 0 548.296 0 0 0 0
010190F 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
010690F 98.296 0 0 98.296 0 0 0 0
014590F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 1.930
8322 Implementação de Ações esportivas, Desportivas e Educacionais 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
014590F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 580
8509 Apoio ao desenvolvimento de ações de esporte e lazer 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
014590F 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
Produto: Organização / Instituição Atendida Qde.: Un 35
1424 Governança para Resultados 170.000 0 0 170.000 0 0 0 0
27-Desporto e Lazer / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 130.000 0 0 130.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010191F 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 5
27-Desporto e Lazer / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 100
1297 Manutenção da Gestão 6.575.368 4.546.150 0 1.999.218 30.000 0 0 0
27-Desporto e Lazer / 122-Administração Geral
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Esporte e Lazer08101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 1
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.040.000 0 0 1.010.000 30.000 0 0 0
010190F 1.040.000 0 0 1.010.000 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 20
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 4.806.150 4.546.150 0 260.000 0 0 0 0
010190F 4.806.150 4.546.150 0 260.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 130
27-Desporto e Lazer / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 512.904 0 0 512.904 0 0 0 0
010190F 512.904 0 0 512.904 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 130
8312 Concessão de Auxílio Transporte 116.314 0 0 116.314 0 0 0 0
010190F 116.314 0 0 116.314 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 168
Total 27.834.063 4.546.150 0 15.414.668 7.873.245 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer08101 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 100.000 0 0 100.00027.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 1.010.000 0 0 1.040.00027.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 260.000 0 4.546.150 4.806.15027.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 130.000 0 0 130.00027.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 40.000 0 0 40.00027.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 512.904 0 0 512.90427.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 116.314 0 0 116.31427.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 7.730.000 0 0 0 7.730.00027.812.1433-7572 Construção e Revitalização de Equipamentos de Esportes e
Lazer
0
0 0 0 80.000 0 0 80.00027.812.1433-7630 Elaboração do Diagnóstico Estadual da Área de Esporte e Lazer 0
0 0 0 4.999.154 0 0 4.999.15427.812.1433-8317 Realização de Eventos Esportivos e de Lazer 0
0 0 113.245 3.248.000 0 0 3.361.24527.812.1433-8318 Manutenção de Espaços de Esporte e Lazer 0
0 0 0 3.770.000 0 0 3.770.00027.812.1433-8319 Incentivo à Formação de Atletas 0
0 0 0 50.000 0 0 50.00027.812.1433-8320 Capacitação de Agentes Esportivos 0
0 0 0 548.296 0 0 548.29627.812.1433-8321 Fomento às Ações e Projetos Socioesportivos 0
0 0 0 200.000 0 0 200.00027.812.1433-8322 Implementação de Ações esportivas, Desportivas e Educacionais 0
0 0 0 350.000 0 0 350.00027.812.1433-8509 Apoio ao desenvolvimento de ações de esporte e lazer 0
Total 27.834.063 4.546.150 0 15.414.668 7.873.245 0 0 0
Centro Regional de Governo - Sede Santarém
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Articular, integrar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, objetivando a promoção do
desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração pública do Poder executivo estadual – cria os Centros
Regionais de Governo, unidade gestora vinculada diretamente ao Governador do Estado.
Centro Regional de Governo - Sede Marabá
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Articular, integrar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, objetivando a promoção do
desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração pública do Poder executivo estadual – cria os Centros
Regionais de Governo, unidade gestora vinculada diretamente ao Governador do Estado.
Centro Regional de Governo - Sede Itaituba
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Articular, integrar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, objetivando a promoção do
desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração pública do Poder executivo estadual – cria os Centros
Regionais de Governo, unidade gestora vinculada diretamente ao Governador do Estado.
Centro Regional de Governo - Sede Altamira
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Articular, integrar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, objetivando a promoção do
desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração pública do Poder executivo estadual – cria os Centros
Regionais de Governo, unidade gestora vinculada diretamente ao Governador do Estado.
Centro Regional de Governo - Sede Redenção
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Articular, integrar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, objetivando a promoção do
desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração pública do Poder executivo estadual – cria os Centros
Regionais de Governo, unidade gestora vinculada diretamente ao Governador do Estado.
Centro Regional de Governo - Sede Breves
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Articular, integrar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, objetivando a promoção do
desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração pública do Poder executivo estadual – cria os Centros
Regionais de Governo, unidade gestora vinculada diretamente ao Governador do Estado.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOCentro Regional de Governo
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 010101 Centro Regional de Governo - Sede Santarém 0
0 0 100.000 1.404.544 0 1.493.448 2.997.9920101Recursos Ordinários 0
2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 010102 Centro Regional de Governo - Sede Marabá 0
0 0 100.000 1.404.544 0 1.493.448 2.997.9920101Recursos Ordinários 0
3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 010103 Centro Regional de Governo - Sede Itaituba 0
0 0 200.000 1.404.544 0 1.493.448 3.097.9920101Recursos Ordinários 0
3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 010104 Centro Regional de Governo - Sede Altamira 0
0 0 200.000 1.404.544 0 1.493.448 3.097.9920101Recursos Ordinários 0
3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 010105 Centro Regional de Governo - Sede Redenção 0
0 0 200.000 1.404.544 0 1.493.448 3.097.9920101Recursos Ordinários 0
3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 010106 Centro Regional de Governo - Sede Breves 0
0 0 200.000 1.404.544 0 1.493.448 3.097.9920101Recursos Ordinários 0
Total 18.387.952 8.960.688 0 8.427.264 1.000.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10101 Centro Regional de Governo - Sede Santarém
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 376.296 0 0 376.296 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8619 Articulação e Integração de Política Pública na Região 316.296 0 0 316.296 0 0 0 0
010190F 316.296 0 0 316.296 0 0 0 0
Produto: Município Integrado Qde.: Un 13
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
04-Administração / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 60
1297 Manutenção da Gestão 2.621.696 1.493.448 0 1.028.248 100.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 2
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 948.000 0 0 848.000 100.000 0 0 0
010190F 948.000 0 0 848.000 100.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 10
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
010190F 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 9
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10101 Centro Regional de Governo - Sede Santarém
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
8687 Concessão de Auxílio Transporte 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
Total 2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Centro Regional de Governo10101 Centro Regional de Governo - Sede Santarém
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 55.000 0 0 55.00004.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 100.000 848.000 0 0 948.00004.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 30.000 0 1.493.448 1.523.44804.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 316.296 0 0 316.29604.122.1424-8619 Articulação e Integração de Política Pública na Região 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 85.248 0 0 85.24804.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.331.1297-8687 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10102 Centro Regional de Governo - Sede Marabá
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 424.296 0 0 424.296 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8620 Articulação e Integração de Política Pública na Região 367.296 0 0 367.296 0 0 0 0
010190F 367.296 0 0 367.296 0 0 0 0
Produto: Município Integrado Qde.: Un 13
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8546 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 37.000 0 0 37.000 0 0 0 0
010191F 37.000 0 0 37.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
04-Administração / 131-Comunicação Social
8679 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010191F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 50
1297 Manutenção da Gestão 2.573.696 1.493.448 0 980.248 100.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
2536 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 2
8407 Operacionalização das Ações Administrativas 905.000 0 0 805.000 100.000 0 0 0
010190F 905.000 0 0 805.000 100.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 10
8410 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
010190F 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 9
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8413 Concessão de Auxílio Alimentação 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10102 Centro Regional de Governo - Sede Marabá
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
8416 Concessão de Auxílio Transporte 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
Total 2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Centro Regional de Governo10102 Centro Regional de Governo - Sede Marabá
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 50.000 0 0 50.00004.122.1297-2536 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 100.000 805.000 0 0 905.00004.122.1297-8407 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 30.000 0 1.493.448 1.523.44804.122.1297-8410 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 367.296 0 0 367.29604.122.1424-8620 Articulação e Integração de Política Pública na Região 0
0 0 0 37.000 0 0 37.00004.126.1424-8546 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00004.131.1424-8679 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 85.248 0 0 85.24804.331.1297-8413 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.331.1297-8416 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 2.997.992 1.493.448 0 1.404.544 100.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10103 Centro Regional de Governo - Sede Itaituba
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 624.296 0 0 624.296 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8621 Articulação e Integração de Política Pública na Região 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
010190F 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
Produto: Município Integrado Qde.: Un 6
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8586 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
04-Administração / 131-Comunicação Social
8680 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010191F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 60
1297 Manutenção da Gestão 2.473.696 1.493.448 0 780.248 200.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
6865 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 2
8408 Operacionalização das Ações Administrativas 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
010190F 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 10
8411 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
010190F 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 9
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8414 Concessão de Auxílio Alimentação 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10103 Centro Regional de Governo - Sede Itaituba
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
8417 Concessão de Auxílio Transporte 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Centro Regional de Governo10103 Centro Regional de Governo - Sede Itaituba
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 55.000 0 0 55.00004.122.1297-6865 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 200.000 600.000 0 0 800.00004.122.1297-8408 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 30.000 0 1.493.448 1.523.44804.122.1297-8411 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 494.296 0 0 494.29604.122.1424-8621 Articulação e Integração de Política Pública na Região 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.126.1424-8586 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00004.131.1424-8680 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 85.248 0 0 85.24804.331.1297-8414 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.331.1297-8417 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10104 Centro Regional de Governo - Sede Altamira
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 624.296 0 0 624.296 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8622 Articulação e Integração de Política Pública na Região 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
010190F 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
Produto: Município Integrado Qde.: Un 10
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8585 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
04-Administração / 131-Comunicação Social
8681 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010191F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 60
1297 Manutenção da Gestão 2.473.696 1.493.448 0 780.248 200.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
2537 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 2
8409 Operacionalização das Ações Administrativas 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
010190F 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 7
8412 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
010190F 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 9
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8312 Concessão de Auxílio Transporte 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10104 Centro Regional de Governo - Sede Altamira
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 10
8415 Concessão de Auxílio Alimentação 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
010190F 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Centro Regional de Governo10104 Centro Regional de Governo - Sede Altamira
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 55.000 0 0 55.00004.122.1297-2537 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 200.000 600.000 0 0 800.00004.122.1297-8409 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 30.000 0 1.493.448 1.523.44804.122.1297-8412 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 494.296 0 0 494.29604.122.1424-8622 Articulação e Integração de Política Pública na Região 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.126.1424-8585 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00004.131.1424-8681 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 85.248 0 0 85.24804.331.1297-8415 Concessão de Auxílio Alimentação 0
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10105 Centro Regional de Governo - Sede Redenção
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 624.296 0 0 624.296 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8623 Articulação e Integração de Política Pública na Região 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
010190F 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
Produto: Município Integrado Qde.: Un 15
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8615 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
04-Administração / 131-Comunicação Social
8682 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010191F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 60
1297 Manutenção da Gestão 2.473.696 1.493.448 0 780.248 200.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8609 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
010190F 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 9
8611 Operacionalização das Ações Administrativas 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
010190F 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 10
8617 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 2
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8418 Concessão de Auxílio Transporte 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10105 Centro Regional de Governo - Sede Redenção
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
8613 Concessão de Auxílio Alimentação 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
010190F 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Centro Regional de Governo10105 Centro Regional de Governo - Sede Redenção
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 30.000 0 1.493.448 1.523.44804.122.1297-8609 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 200.000 600.000 0 0 800.00004.122.1297-8611 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 55.000 0 0 55.00004.122.1297-8617 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 494.296 0 0 494.29604.122.1424-8623 Articulação e Integração de Política Pública na Região 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.126.1424-8615 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00004.131.1424-8682 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.331.1297-8418 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 85.248 0 0 85.24804.331.1297-8613 Concessão de Auxílio Alimentação 0
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10106 Centro Regional de Governo - Sede Breves
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 624.296 0 0 624.296 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8624 Articulação e Integração de Política Pública na Região 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
010190F 494.296 0 0 494.296 0 0 0 0
Produto: Município Integrado Qde.: Un 17
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8616 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
04-Administração / 131-Comunicação Social
8683 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010191F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 60
1297 Manutenção da Gestão 2.473.696 1.493.448 0 780.248 200.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8610 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
010190F 1.523.448 1.493.448 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 9
8612 Operacionalização das Ações Administrativas 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
010190F 800.000 0 0 600.000 200.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 5
8618 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 1
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8614 Concessão de Auxílio Alimentação 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCentro Regional de Governo10106 Centro Regional de Governo - Sede Breves
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 85.248 0 0 85.248 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
8686 Concessão de Auxílio Transporte 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Centro Regional de Governo10106 Centro Regional de Governo - Sede Breves
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 30.000 0 1.493.448 1.523.44804.122.1297-8610 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 200.000 600.000 0 0 800.00004.122.1297-8612 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 55.000 0 0 55.00004.122.1297-8618 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 494.296 0 0 494.29604.122.1424-8624 Articulação e Integração de Política Pública na Região 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.126.1424-8616 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00004.131.1424-8683 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 85.248 0 0 85.24804.331.1297-8614 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.331.1297-8686 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 3.097.992 1.493.448 0 1.404.544 200.000 0 0 0
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assessorar e apoiar o Governador do Estado, assistindo-o no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais e particulares,
especialmente nos assuntos referentes à administração civil;
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 1.343, de 8 de junho de 1956. Cria a Secretaria de Estado de Governo, estabelece subordinação de órgãos administrativos,
extingue cargo e órgão administrativo, e dá outras providências.
Lei nº 1.349, de 6 de junho de 1956. Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.343, de 8 de junho de 1956, e dá outras providências.
Lei nº 1.660, de 4 de março de 1959. Reorganiza a Secretaria de Estado do Governo, criada pela Lei Estadual nº 1.343, de 8 de junho de
1956, e dá outras providências.
Lei nº 1.833, de 2 de dezembro de 1959. Dá nova organização à Secretaria de Estado de Governo, transfere dotações, e dá outras
providências.
Lei nº 4.494, de 3 de dezembro de 1973. Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Governador do Estado, define as normas de sua
estrutura administrativa, cria o Gabinete do Vice-Governador, e dá outras providências.
Lei nº 4.564, de 23 de abril de 1975. Altera a Lei nº 4.494, de 3 de dezembro de 1973.
Lei nº 4.566, de 30 de abril de 1975. Extingue os Escritórios de Representação do Governo do Estado do Pará sediados nas cidades do
Rio de Janeiro e São Paulo, extingue os cargos de Chefe dos Escritórios de Representação do
Estado do Pará, cria a Representação do Estado do Pará, com sede em Brasília e dois Núcleos de
Promoção e Cultura e de Turismo com sede no Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras
providências.
Decreto nº 11.068, de 29 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete do Governador do Estado do Pará, e dá outras
providências.
Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982. Aprova os Regulamentos da estrutura organizacional básica da Governadoria, da Vice-Governadoria
e das Secretarias de Estado.
Decreto nº 3.753, de 2 de abril de 1985. Dispõe sobre a aprovação do Anexo I, que regulamenta as funções básicas, a estrutura, a
competência e o funcionamento dos órgãos constitutivos da Governadoria do Estado, em
substituição ao que acompanha o Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982.
Decreto nº 0994, de 17 de janeiro de 1996. Altera a redação do Anexo I, do Decreto nº 3.753, de 02 de abril de 1985, e dá outras providências.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assessorar e apoiar o Governador do Estado, assistindo-o no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais e particulares,
especialmente nos assuntos referentes à administração civil;
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras
providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganizaçao da Estrutura administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº 8.096, de 1º janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
Casa Militar
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à administração das residências oficiais, serviços de segurança e
transportes terrestres, aéreos e fluviais do Governador do Estado, do Vice-Governador e seus familiares; e dar assistência, direta e imediata, ao
Governador no trato de assuntos militares de natureza protocolar.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 1.349, de 6 de junho de 1956. Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.343, de 8 de junho de 1956, e dá outras providências.
Lei nº 1.343, de 8 de junho de 1956. Cria a Secretaria de Estado de Governo, estabelece subordinação de órgãos administrativos,
extingue cargo e órgão administrativo, e dá outras providências.
Lei nº 1.660, de 4 de março de 1959. Reorganiza a Secretaria de Estado de Governo, criado pela Lei Estadual nº 1.343, de 8 de junho de
1956, e dá outras providências.
Lei nº 1.833, de 2 de dezembro de 1959. Dá nova organização à Secretaria de Estado de Governo, transfere dotações, e dá outras
providências.
Lei nº 4.494, de 3 de dezembro de 1973. Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Governador do Estado, define as normas de sua
estrutura administrativa, cria o Gabinete do Vice-Governador, e dá outras providências.
Lei nº 4.564, de 23 de abril de 1975. Altera a Lei nº 4.494, de 3 de dezembro de 1973.
Lei nº 4.566, de 30 de abril de 1975. Extingue os Escritórios de Representação do Governo do Estado do Pará sediados nas cidades do
Rio de Janeiro e São Paulo, extingue os cargos de Chefe dos Escritórios de Representação do
Estado do Pará, cria a representação do Estado do Pará, com sede em Brasília, e dois Núcleos de
Promoção e Cultura e de Turismo com sede no Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras
providências.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Decreto nº 11.068, de 29 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete do Governador do Estado do Pará, e dá outras
providências.
Decreto nº 2.231, de 12 de maio de 1982. Dispõe sobre a composição organizacional básica do Poder Executivo.
Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982. Aprova os Regulamentos da estrutura organizacional básica da Governadoria, da Vice-Governadoria
e das Secretarias de Estado.
Decreto nº 3.753, de 2 de abril de 1985. Dispõe sobre a aprovação do Anexo I, que regulamenta as funções básicas, a estrutura, a
competência e o funcionamento dos órgãos constitutivos da Governadoria do Estado, em
substituição ao que acompanha o Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982.
Casa Militar
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à administração das residências oficiais, serviços de segurança e
transportes terrestres, aéreos e fluviais do Governador do Estado, do Vice-Governador e seus familiares; e dar assistência, direta e imediata, ao
Governador no trato de assuntos militares de natureza protocolar.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Decreto nº 0994, de 17 de janeiro de 1996. Altera a redação do Anexo I, do Decreto nº 3.753, de 2 de abril de 1985, e dá outras providências.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras
providências.
Decreto nº 0008, de 17 de janeiro de 2003. Altera o Decreto nº 3.753, de 02 de abril de 1985, estabelecendo atribuições à Casa Militar da
Governadoria do Estado, e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
estadual, e dá outras providencias.
Núcleo de Articulação e Cidadania
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Articular e estimular parceria entre os três setores da sociedade civil, visando ao desenvolvimento de ações integradas de combate às
desigualdades sociais baseadas na responsabilidade social e no voluntáriado.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
Auditoria Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Exercer a função de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, responsável pela execução centralizada das atividades de
auditoria, contabilidade e acompanhamento dos programas de governo; e
Fiscalizar e avaliar a gestão dos administradores públicos estaduais.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n° 6.275, de 28 de dezembro de 1998. Modifica as disposições da Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998. Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Auditoria-Geral do Estado, no âmbito do Poder
Executivo, e dá outras providências.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro de 2003.
Lei nº 6.832, de 13 de fevereiro de 2006. Altera a Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998, que "Institui o Sistema de Controle Interno, cria a
Auditoria-Geral do Estado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências."
Lei nº 6.876, de 29 de junho de 2006. Dispõe sobre a inclusão e alteração de artigos na Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998, da
Auditoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOGabinete do Governador
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
54.417.950 42.461.364 0 11.926.586 30.000 0 011105 Casa Civil 0
0 0 30.000 11.926.586 0 42.461.364 54.417.9500101Recursos Ordinários 0
8.377.161 4.302.051 0 4.045.110 30.000 0 011106 Casa Militar 0
0 0 30.000 4.045.110 0 4.302.051 8.377.1610101Recursos Ordinários 0
2.482.430 1.191.666 0 1.260.764 30.000 0 011107 Núcleo de Articulação e Cidadania 0
0 0 30.000 1.260.764 0 1.191.666 2.482.4300101Recursos Ordinários 0
5.203.234 3.767.637 0 1.405.597 30.000 0 011108 Auditoria Geral do Estado 0
0 0 30.000 1.405.597 0 3.767.637 5.203.2340101Recursos Ordinários 0
Total 70.480.775 51.722.718 0 18.638.057 120.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11105 Casa Civil
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 718.933 0 0 718.933 0 0 0 0
04-Administração / 032-Controle Externo
8254 Integração das Unidades de Ouvidoria do Estado 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010190F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Integrada Qde.: Un 25
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010191F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 2
04-Administração / 128-Formação de Recursos Humanos
4098 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
010190F 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 5
04-Administração / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8500 Realização de Ações de Integração e Articulação de Políticas
Sociais
583.933 0 0 583.933 0 0 0 0
010190F 583.933 0 0 583.933 0 0 0 0
Produto: Ação Realizada Qde.: Un 267
1297 Manutenção da Gestão 53.699.017 42.461.364 0 11.207.653 30.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 504.000 0 0 504.000 0 0 0 0
010190F 504.000 0 0 504.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 40
8314 Apoio Logístico para Atuação Governamental 2.302.067 0 0 2.282.067 20.000 0 0 0
010190F 2.302.067 0 0 2.282.067 20.000 0 0 0
Produto: Unidade Mantida Qde.: Un 1
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11105 Casa Civil
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 2.853.000 0 0 2.843.000 10.000 0 0 0
010190F 2.853.000 0 0 2.843.000 10.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 27
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 42.595.620 42.461.364 0 134.256 0 0 0 0
010190F 42.595.620 42.461.364 0 134.256 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 772
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 5.134.662 0 0 5.134.662 0 0 0 0
010190F 5.134.662 0 0 5.134.662 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 730
8312 Concessão de Auxílio Transporte 309.668 0 0 309.668 0 0 0 0
010190F 309.668 0 0 309.668 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 210
Total 54.417.950 42.461.364 0 11.926.586 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Gabinete do Governador11105 Casa Civil
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.032.1424-8254 Integração das Unidades de Ouvidoria do Estado 0
0 0 0 504.000 0 0 504.00004.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 20.000 2.282.067 0 0 2.302.06704.122.1297-8314 Apoio Logístico para Atuação Governamental 0
0 0 10.000 2.843.000 0 0 2.853.00004.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 134.256 0 42.461.364 42.595.62004.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00004.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 5.000 0 0 5.00004.128.1424-4098 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 5.134.662 0 0 5.134.66204.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 309.668 0 0 309.66804.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 583.933 0 0 583.93304.422.1424-8500 Realização de Ações de Integração e Articulação de Políticas
Sociais
0
Total 54.417.950 42.461.364 0 11.926.586 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11106 Casa Militar
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8546 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010191F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 2
04-Administração / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010190F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 6
1297 Manutenção da Gestão 8.337.161 4.302.051 0 4.005.110 30.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
2536 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
010190F 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 44
8315 Apoio Logístico para Atuação Governamental 2.774.631 0 0 2.744.631 30.000 0 0 0
010190F 2.774.631 0 0 2.744.631 30.000 0 0 0
Produto: Unidade Mantida Qde.: Un 3
8407 Operacionalização das Ações Administrativas 239.369 0 0 239.369 0 0 0 0
010190F 239.369 0 0 239.369 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 20
8410 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 4.322.505 4.302.051 0 20.454 0 0 0 0
010190F 4.322.505 4.302.051 0 20.454 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 180
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8413 Concessão de Auxílio Alimentação 312.650 0 0 312.650 0 0 0 0
010190F 312.650 0 0 312.650 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11106 Casa Militar
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 44
8416 Concessão de Auxílio Transporte 88.006 0 0 88.006 0 0 0 0
010190F 88.006 0 0 88.006 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 35
Total 8.377.161 4.302.051 0 4.045.110 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Gabinete do Governador11106 Casa Militar
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 600.000 0 0 600.00004.122.1297-2536 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 2.744.631 0 0 2.774.63104.122.1297-8315 Apoio Logístico para Atuação Governamental 0
0 0 0 239.369 0 0 239.36904.122.1297-8407 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 20.454 0 4.302.051 4.322.50504.122.1297-8410 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00004.126.1424-8546 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00004.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 312.650 0 0 312.65004.331.1297-8413 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 88.006 0 0 88.00604.331.1297-8416 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 8.377.161 4.302.051 0 4.045.110 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11107 Núcleo de Articulação e Cidadania
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 240.469 0 0 240.469 0 0 0 0
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
8591 Articulação para Ações de Cidadania 140.469 0 0 140.469 0 0 0 0
010190F 140.469 0 0 140.469 0 0 0 0
Produto: Projeto Realizado Qde.: Un 13
08-Assistência Social / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8510 Promoção do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
e Pessoa com Deficiência
100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Rede Monitorada Qde.: Un 1
1424 Governança para Resultados 520.075 0 0 520.075 0 0 0 0
08-Assistência Social / 126-Tecnologia da Informação
8586 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010191F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 3
08-Assistência Social / 131-Comunicação Social
8680 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0
010191F 3.000 0 0 3.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 60
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
8253 Apoio à Organização da Sociedade Civil 172.959 0 0 172.959 0 0 0 0
010190F 172.959 0 0 172.959 0 0 0 0
Produto: Organização Atendida Qde.: Un 250
08-Assistência Social / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8589 Realização de Ações de Integração e Articulação de Políticas
Sociais
244.116 0 0 244.116 0 0 0 0
010190F 244.116 0 0 244.116 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11107 Núcleo de Articulação e Cidadania
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Ação Realizada Qde.: Un 37
1297 Manutenção da Gestão 1.721.886 1.191.666 0 500.220 30.000 0 0 0
08-Assistência Social / 122-Administração Geral
6865 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 59.456 0 0 59.456 0 0 0 0
010190F 59.456 0 0 59.456 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 3
8408 Operacionalização das Ações Administrativas 230.000 0 0 200.000 30.000 0 0 0
010190F 230.000 0 0 200.000 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 12
8411 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.263.707 1.191.666 0 72.041 0 0 0 0
010190F 1.263.707 1.191.666 0 72.041 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 24
08-Assistência Social / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8414 Concessão de Auxílio Alimentação 156.326 0 0 156.326 0 0 0 0
010190F 156.326 0 0 156.326 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 24
8417 Concessão de Auxílio Transporte 12.397 0 0 12.397 0 0 0 0
010190F 12.397 0 0 12.397 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 10
Total 2.482.430 1.191.666 0 1.260.764 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Gabinete do Governador11107 Núcleo de Articulação e Cidadania
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 59.456 0 0 59.45608.122.1297-6865 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 200.000 0 0 230.00008.122.1297-8408 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 72.041 0 1.191.666 1.263.70708.122.1297-8411 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00008.126.1424-8586 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 3.000 0 0 3.00008.131.1424-8680 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 140.469 0 0 140.46908.244.1422-8591 Articulação para Ações de Cidadania 0
0 0 0 172.959 0 0 172.95908.244.1424-8253 Apoio à Organização da Sociedade Civil 0
0 0 0 156.326 0 0 156.32608.331.1297-8414 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 12.397 0 0 12.39708.331.1297-8417 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00008.422.1422-8510 Promoção do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
e Pessoa com Deficiência
0
0 0 0 244.116 0 0 244.11608.422.1424-8589 Realização de Ações de Integração e Articulação de Políticas
Sociais
0
Total 2.482.430 1.191.666 0 1.260.764 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11108 Auditoria Geral do Estado
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 171.850 0 0 171.850 0 0 0 0
04-Administração / 124-Controle Interno
8252 Gestão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
010190F 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
Produto: Instrumento Emitido Qde.: Un 1.300
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8585 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 82.850 0 0 82.850 0 0 0 0
010191F 82.850 0 0 82.850 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 4
04-Administração / 131-Comunicação Social
8679 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 9.000 0 0 9.000 0 0 0 0
010191F 9.000 0 0 9.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 75
1297 Manutenção da Gestão 5.031.384 3.767.637 0 1.233.747 30.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
2537 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 9.600 0 0 9.600 0 0 0 0
010190F 9.600 0 0 9.600 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 2
8409 Operacionalização das Ações Administrativas 904.606 0 0 874.606 30.000 0 0 0
010190F 903.606 0 0 873.606 30.000 0 0 0
010191F 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 11
8412 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 3.870.861 3.767.637 0 103.224 0 0 0 0
010190F 3.870.861 3.767.637 0 103.224 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 51
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Governador11108 Auditoria Geral do Estado
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8415 Concessão de Auxílio Alimentação 224.501 0 0 224.501 0 0 0 0
010190F 224.501 0 0 224.501 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 35
8418 Concessão de Auxílio Transporte 21.816 0 0 21.816 0 0 0 0
010190F 21.816 0 0 21.816 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 27
Total 5.203.234 3.767.637 0 1.405.597 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Gabinete do Governador11108 Auditoria Geral do Estado
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 9.600 0 0 9.60004.122.1297-2537 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 874.606 0 0 904.60604.122.1297-8409 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 103.224 0 3.767.637 3.870.86104.122.1297-8412 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 80.000 0 0 80.00004.124.1424-8252 Gestão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo 0
0 0 0 82.850 0 0 82.85004.126.1424-8585 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 9.000 0 0 9.00004.131.1424-8679 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 224.501 0 0 224.50104.331.1297-8415 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 21.816 0 0 21.81604.331.1297-8418 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 5.203.234 3.767.637 0 1.405.597 30.000 0 0 0
Secretaria de Estado de Administração
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar, promover, criar e normatizar mecanismos para o aperfeiçoamento da gestão Administrativa Pública Estadual , no âmbito do Poder
Executivo, nas áreas de modernização organizacional, administração de recursos humanos, recursos materiais, transportes e patrimônio.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 4.582, de 24 de setembro de 1975. Cria a Secretaria de Estado de Administração, extingue a Secretaria de Estado de Governo e o
Departamento do Serviço Público, e dá outras providências.
Decreto nº 9.291, de 8 de outubro de 1975. Regulamenta a Lei nº 4.582, de 24 de setembro de 1975, que cria a Secretaria de Estado de
Administração, extingue a Secretaria de Estado de Governo e o Departamento do Serviço Público, e
dá outras providências.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Decreto nº 6.664, de 5 de março de 1990. Dispõe sobre a alteração no Anexo III, do Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências. Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras
providências.
Lei nº 6.527, de 23 de janeiro de 2003. Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Administração Estadual, e dá outras
providências.
Lei nº 6.562, de 23 de julho de 2003. Dispõe sobre a extinção da Escola do Servidor Público do Estado do Pará -ESPA, criada pela Lei nº
5.854, de 15 de agosto de 1994.
Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Administração –
SEAD, e dá outras providências.
Lei nº 6.622, de 09 de janeiro de 2004 Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1 de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação
organizacional da SEAD, e dá outras providências.
Decreto nº 1.549, de 11 de março de 2005. Regulamenta a distribuição do quantitativo de vagas do Cargo de Tecnico em Gestão Pública na
SEAD.
Secretaria de Estado de Administração
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar, promover, criar e normatizar mecanismos para o aperfeiçoamento da gestão Administrativa Pública Estadual , no âmbito do Poder
Executivo, nas áreas de modernização organizacional, administração de recursos humanos, recursos materiais, transportes e patrimônio.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.817, de 25 de janeiro de 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a reestruturação da
Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, e dá outras providências."
Lei nº 6.834, de 13 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, e
emprego público no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Lei nº 6.875, de 29 de junho de 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação
organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, e dá outras
providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº7.543 de20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº 7.748, de 20 de novembro de 2013. Institui a Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Pará - IGEPREV e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IASEP, bem como
os procedimentos necessários para a sua apuração, inscrição, execução e parcelamentos das
Dívidas e dá outras providências.
Lei n° 8.404, de 13 de outubro de 2016. Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, da
Secretaria de Estado de Administração.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Administração
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
65.879.971 33.155.204 0 32.694.767 30.000 0 013101 Secretaria de Estado de Administração 0
0 0 30.000 32.542.825 0 33.155.204 65.728.0290101Recursos Ordinários 0
0 0 0 151.942 0 0 151.9420106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
590.602.658 537.699.442 0 52.903.216 0 0 013102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da
Secretaria de Estado de Administração
0
0 0 0 52.903.216 0 537.699.442 590.602.6580101Recursos Ordinários 0
Total 656.482.629 570.854.646 0 85.597.983 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Administração13101 Secretaria de Estado de Administração
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 9.180.582 0 0 9.180.582 0 0 0 0
04-Administração / 244-Assistência Comunitária
6801 Estação Cidadania 9.180.582 0 0 9.180.582 0 0 0 0
010190F 9.180.582 0 0 9.180.582 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 1.163.982
1424 Governança para Resultados 18.049.342 0 0 18.049.342 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8235 Gestão de Imóveis Públicos Estaduais 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Cadastro Imobiliário Atualizado Qde.: Un 1
8237 Modernização de Estruturas Organizacionais e Modelos de
Gestão
80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
010190F 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
Produto: Organização Atendida Qde.: Un 7
8240 Planejamento e Seleção de Pessoas do Estado 15.122.342 0 0 15.122.342 0 0 0 0
010190F 15.122.342 0 0 15.122.342 0 0 0 0
Produto: Concurso Público Realizado Qde.: Un 16
8249 Gestão de Compras Públicas do Estado 1.100.000 0 0 1.100.000 0 0 0 0
010190F 1.100.000 0 0 1.100.000 0 0 0 0
Produto: Projeto Implementado Qde.: Un 1
8499 Gestão da Folha de Pessoal do Estado 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
010190F 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
Produto: Órgão Gerenciado Qde.: Un 58
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.460.000 0 0 1.460.000 0 0 0 0
010190F 970.000 0 0 970.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Administração13101 Secretaria de Estado de Administração
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010191F 490.000 0 0 490.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 25
04-Administração / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010190F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 60
04-Administração / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
010191F 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 3.000
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8239 Atenção à Saúde Ocupacional do Servidor 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010190F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Atendido Qde.: Un 13.820
8245 Valorização do Servidor Público 166.000 0 0 166.000 0 0 0 0
010190F 32.058 0 0 32.058 0 0 0 0
010690F 133.942 0 0 133.942 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 1.000
04-Administração / 451-Infraestrutura Urbana
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 1
1297 Manutenção da Gestão 38.650.047 33.155.204 0 5.464.843 30.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 90.000 0 0 90.000 0 0 0 0
010190F 90.000 0 0 90.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 8
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Administração13101 Secretaria de Estado de Administração
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 2.391.470 0 0 2.361.470 30.000 0 0 0
010190F 2.373.470 0 0 2.343.470 30.000 0 0 0
010690F 18.000 0 0 18.000 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 40
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 33.337.896 33.155.204 0 182.692 0 0 0 0
010190F 33.337.896 33.155.204 0 182.692 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 432
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 2.456.032 0 0 2.456.032 0 0 0 0
010190F 2.456.032 0 0 2.456.032 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 432
8312 Concessão de Auxílio Transporte 374.649 0 0 374.649 0 0 0 0
010190F 374.649 0 0 374.649 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 427
Total 65.879.971 33.155.204 0 32.694.767 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Administração13101 Secretaria de Estado de Administração
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 90.000 0 0 90.00004.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 2.361.470 0 0 2.391.47004.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 182.692 0 33.155.204 33.337.89604.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.122.1424-8235 Gestão de Imóveis Públicos Estaduais 0
0 0 0 80.000 0 0 80.00004.122.1424-8237 Modernização de Estruturas Organizacionais e Modelos de
Gestão
0
0 0 0 15.122.342 0 0 15.122.34204.122.1424-8240 Planejamento e Seleção de Pessoas do Estado 0
0 0 0 1.100.000 0 0 1.100.00004.122.1424-8249 Gestão de Compras Públicas do Estado 0
0 0 0 40.000 0 0 40.00004.122.1424-8499 Gestão da Folha de Pessoal do Estado 0
0 0 0 1.460.000 0 0 1.460.00004.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 1.000 0 0 1.00004.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 9.180.582 0 0 9.180.58204.244.1422-6801 Estação Cidadania 0
0 0 0 2.456.032 0 0 2.456.03204.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 374.649 0 0 374.64904.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00004.331.1424-8239 Atenção à Saúde Ocupacional do Servidor 0
0 0 0 166.000 0 0 166.00004.331.1424-8245 Valorização do Servidor Público 0
0 0 0 10.000 0 0 10.00004.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
Total 65.879.971 33.155.204 0 32.694.767 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Administração13102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
0000 Encargos Especiais 58.806.164 5.902.948 0 52.903.216 0 0 0 0
28-Encargos Especiais / 846-Outros Encargos Especiais
9013 Encargos com Pensões Especiais 52.303.216 0 0 52.303.216 0 0 0 0
010190F 52.303.216 0 0 52.303.216 0 0 0 0
Produto: Pessoa Beneficiada Qde.: Pes 20
9023 Reembolso à Instituições 5.902.948 5.902.948 0 0 0 0 0 0
010190F 4.202.948 4.202.948 0 0 0 0 0 0
010191F 1.700.000 1.700.000 0 0 0 0 0 0
Produto: Ressarcimento Efetivado Qde.: Mês 12
9025 Encargos com Benefícios 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
010190F 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Beneficiada Qde.: Pes 100
1297 Manutenção da Gestão 531.796.494 531.796.494 0 0 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
8316 Pagamento de Obrigações Patronais dos Servidores 531.796.494 531.796.494 0 0 0 0 0 0
010190F 76.300.000 76.300.000 0 0 0 0 0 0
010191F 455.496.494 455.496.494 0 0 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 74.563
Total 590.602.658 537.699.442 0 52.903.216 0 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Administração13102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 0 0 531.796.494 531.796.49404.122.1297-8316 Pagamento de Obrigações Patronais dos Servidores 0
0 0 0 52.303.216 0 0 52.303.21628.846.0000-9013 Encargos com Pensões Especiais 0
0 0 0 0 0 5.902.948 5.902.94828.846.0000-9023 Reembolso à Instituições 0
0 0 0 600.000 0 0 600.00028.846.0000-9025 Encargos com Benefícios 0
Total 590.602.658 537.699.442 0 52.903.216 0 0 0 0
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Coordenar, executar e avaliar a Política de Desenvolvimento Agrícola do Estado; e Estabelecer normas técnicas relacionadas com as atividades
ligadas à produção animal, vegetal e ao abastecimento.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 699, de 16 de novembro de 1953. Cria a Secretaria de Produção.
Decreto nº 6.772, de 29 de agosto 1969. Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura e dá outras
providências.
Lei nº 3.666, de 11 de fevereiro de 1966. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Agricultura, e dá outras providências.
Decreto nº 7.393, de 31 de dezembro de 1970. Aprova o Regulamento contido no Decreto nº 6.772, de 29 de agosto de 1969, que reorganizou a
Secretaria de Estado de Agricultura e dá outras providências.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Lei nº 4.849, de 29 de junho de 1979. Define o Sistema Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Decreto nº 4.959, de 25 de agosto de 1987. Dispõe sobre a alteração da estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura.
Decreto nº 6.261, de 22 de agosto de 1989. Modifica a composição organizacional básica da Secretaria de Estado de Agricultura – SAGRI,
prevista no Anexo do Decreto nº 4.959, de 25 de agosto de 1987.
Portaria nº 533, de 6 de novembro de 1989. Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura.
Portaria nº 435, de 31 de agosto de 1989. Institui a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Portaria nº 13, de 1 de fevereiro de 1990. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras
providências.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Coordenar, executar e avaliar a Política de Desenvolvimento Agrícola do Estado; e Estabelecer normas técnicas relacionadas com as atividades
ligadas à produção animal, vegetal e ao abastecimento.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.372, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 6.674, de 2 de agosto de 2004. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Agricultura –
SAGRI, e dá outras providências.
Decreto nº 1.606, de 18 de abril de 2005. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Estado de Agricultura - SAGRI.
Decreto nº 2.141, de 31 de março de 2006. Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política
Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação e dá outras providências, objetivando o
incentivo à recuperação de áreas alteradas e/ou degradadas e à recomposição de reserva legal,
para fins de energéticos, madeireiros, frutíferos, industriais ou outros, mediante o repovoamento
florestal e agroflorestal com espécies nativas e exóticas e dá outras providências.
Lei nº. 7.093, de 16 de janeiro de 2008. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura no Estado do
Pará - PAC CACAU-PA e cria o Fundo de Apoio a Cacauicultura do Estado do Pará.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº7.602 de 09 de março de 2012. Dispõe sobre a ciação do selo de certificação de origem para o cacau e seus derivados produzidos
no Párá.
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
52.780.696 29.456.262 0 15.418.532 7.905.902 0 014101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca
0
0 0 1.530.000 11.043.532 0 29.456.262 42.029.7940101Recursos Ordinários 0
0 0 4.003.223 1.250.000 0 0 5.253.2230106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 1.972.456 3.000.000 0 0 4.972.4560135Recursos Próprios do Fundo de Apoio a
Cacauicultura
0
0 0 400.223 125.000 0 0 525.2236101Recursos de Contrapartida de Convênios 0
Total 52.780.696 29.456.262 0 15.418.532 7.905.902 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca14101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1449 Agricultura Familiar 9.342.564 0 0 3.439.118 5.903.446 0 0 0
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
6393 Promoção do Desenvolvimento dos Territórios Rurais 4.121.290 0 0 821.290 3.300.000 0 0 0
010190F 110.000 0 0 110.000 0 0 0 0
010690F 3.700.000 0 0 700.000 3.000.000 0 0 0
610190F 311.290 0 0 11.290 300.000 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 41
6394 Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar 5.221.274 0 0 2.617.828 2.603.446 0 0 0
010140F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010150F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 3.254.118 0 0 1.754.118 1.500.000 0 0 0
010690F 1.553.223 0 0 550.000 1.003.223 0 0 0
610190F 213.933 0 0 113.710 100.223 0 0 0
Produto: Produtor Familiar Atendido Qde.: Un 3.707
1446 Agropecuária e Pesca 7.178.268 0 0 5.205.812 1.972.456 0 0 0
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
7599 Apoio à Infraestrutura da Pesca e Aquicultura 14.000 0 0 14.000 0 0 0 0
010190F 14.000 0 0 14.000 0 0 0 0
Produto: Empreendimento Apoiado Qde.: Un 2
8447 Apoio às Cadeias Produtivas de Origem Animal e Vegetal 5.921.736 0 0 3.949.280 1.972.456 0 0 0
010120F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010140F 50.532 0 0 50.532 0 0 0 0
010150F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 798.748 0 0 798.748 0 0 0 0
013520F 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
013550F 1.000.000 0 0 1.000.000 0 0 0 0
013590F 3.472.456 0 0 1.500.000 1.972.456 0 0 0
Produto: Produtor Atendido Qde.: Un 6.966
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca14101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8449 Apoio à Eventos Agropecuários 322.532 0 0 322.532 0 0 0 0
010140F 86.100 0 0 86.100 0 0 0 0
010150F 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
010190F 86.432 0 0 86.432 0 0 0 0
Produto: Evento Apoiado Qde.: Un 26
8456 Fomento à Pesca e Aquicultura 670.000 0 0 670.000 0 0 0 0
010190F 670.000 0 0 670.000 0 0 0 0
Produto: Pescador/Aquicultor Apoiado Qde.: Un 872
8570 Apoio a Eventos da Pesca e Aquicultura 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
010190F 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
Produto: Evento Apoiado Qde.: Un 53
1424 Governança para Resultados 411.000 0 0 410.000 1.000 0 0 0
20-Agricultura / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
010190F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 220.000 0 0 220.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 4
20-Agricultura / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
010191F 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 1.000
20-Agricultura / 451-Infraestrutura Urbana
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 101.000 0 0 100.000 1.000 0 0 0
010190F 101.000 0 0 100.000 1.000 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 1
1297 Manutenção da Gestão 35.848.864 29.456.262 0 6.363.602 29.000 0 0 0
20-Agricultura / 122-Administração Geral
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca14101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
010190F 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 47
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 2.735.000 0 0 2.706.000 29.000 0 0 0
010190F 2.735.000 0 0 2.706.000 29.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 15
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 29.782.315 29.456.262 0 326.053 0 0 0 0
010190F 29.782.315 29.456.262 0 326.053 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 518
20-Agricultura / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 2.593.688 0 0 2.593.688 0 0 0 0
010190F 2.593.688 0 0 2.593.688 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 406
8312 Concessão de Auxílio Transporte 337.861 0 0 337.861 0 0 0 0
010190F 337.861 0 0 337.861 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 283
Total 52.780.696 29.456.262 0 15.418.532 7.905.902 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca14101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 400.000 0 0 400.00020.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 29.000 2.706.000 0 0 2.735.00020.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 326.053 0 29.456.262 29.782.31520.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 250.000 0 0 250.00020.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 60.000 0 0 60.00020.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 2.593.688 0 0 2.593.68820.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 337.861 0 0 337.86120.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 1.000 100.000 0 0 101.00020.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
0 0 0 14.000 0 0 14.00020.608.1446-7599 Apoio à Infraestrutura da Pesca e Aquicultura 0
0 0 1.972.456 3.949.280 0 0 5.921.73620.608.1446-8447 Apoio às Cadeias Produtivas de Origem Animal e Vegetal 0
0 0 0 322.532 0 0 322.53220.608.1446-8449 Apoio à Eventos Agropecuários 0
0 0 0 670.000 0 0 670.00020.608.1446-8456 Fomento à Pesca e Aquicultura 0
0 0 0 250.000 0 0 250.00020.608.1446-8570 Apoio a Eventos da Pesca e Aquicultura 0
0 0 3.300.000 821.290 0 0 4.121.29020.608.1449-6393 Promoção do Desenvolvimento dos Territórios Rurais 0
0 0 2.603.446 2.617.828 0 0 5.221.27420.608.1449-6394 Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar 0
Total 52.780.696 29.456.262 0 15.418.532 7.905.902 0 0 0
Secretaria de Estado de Cultura
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Coordenar, promover, incentivar, difundir e executar ações ligadas à cultura em geral, incluindo teatros, patrimônio histórico e artístico, bem como
gerenciar os Sistemas de Arquivos e Museus do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 4.589, de 18 de novembro de 1975. Cria a Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo e altera a denominação da Secretaria
de Estado de Educação e Cultura para Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 9.474, de 21 de janeiro de 1976. Aprova o Regulamento da Lei nº 4.589, de 18 de novembros de 1975.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Lei nº 4.953 , de 18 de março de 1981. Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e
Turismo, e dá outras providências.
Lei nº 5.397, de 13 de outubro de 1987. Modifica a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo,
e dá outras providências.Republicada no D.O.E., de 24 de janeiro de 2003.
Lei nº 6.104, de 14 de janeiro de 1998. Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, pertinente
aos Museus do Estado do Pará, cria cargos, e dá outras providências.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 6.477, de 8 de agosto de 2002. Altera a Lei nº 6.104, de 14 de janeiro de 1998, que trata sobre a estrutura organizacional na
Secretaria de Estado de Cultura, pertinente aos Museus do Estado do Pará, cria cargos, e dá outras
providências.
Lei nº 6.574, de 18 de agosto de 2003. Dispõe sobre a instituição dos cargos no âmbito da área artístico-cultural do Estado, reestrutura a
Secretaria Executiva de Estado de Cultura – SECULT e dá outras providências.
Lei nº 6.552, de 27 de junho de 2003. Altera a Lei nº 6.104, de 14 de janeiro de 1998, que trata da estrutura organizacional da Secretaria
de Estado de Cultura, pertinente aos Museus do Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto nº 1.434, de 13 de dezembro de 2004. Aprova o Regimento interno de Secretaria Executiva de Estado de Cultura - SECULT.
Secretaria de Estado de Cultura
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Coordenar, promover, incentivar, difundir e executar ações ligadas à cultura em geral, incluindo teatros, patrimônio histórico e artístico, bem como
gerenciar os Sistemas de Arquivos e Museus do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Decreto nº.1.532, de 05 de março de 2009. Altera dispositivos do Decreto n° 1.230, de 28 de agosto de 2008, que Constitui Núcleos de
Gerenciamento para obras específicas e designa Coordenadores.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei n° 8.096, de 01 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo Estadual, e
dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
54.591.475 16.552.737 0 31.480.964 6.557.774 0 015101 Secretaria de Estado de Cultura 0
0 0 5.030.000 30.221.606 0 16.552.737 51.804.3430101Recursos Ordinários 0
0 0 810.813 600.000 0 0 1.410.8130106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 600.000 655.758 0 0 1.255.7580117Recursos Próprios do Fundo Estadual de
Promoção das Atividades Culturais
0
0 0 116.961 3.600 0 0 120.5616101Recursos de Contrapartida de Convênios 0
Total 54.591.475 16.552.737 0 31.480.964 6.557.774 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Cultura15101 Secretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1444 Cultura 23.459.905 0 0 17.222.131 6.237.774 0 0 0
13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
6343 Reabilitação do Patrimônio Histórico, Artístico, Documental e
Bibliográfico de Interesse à Preservação
55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Patrimônio Cultural Reabilitado Qde.: Un 25.000
7590 Revitalização de Espaços Culturais 5.937.774 0 0 0 5.937.774 0 0 0
010190F 5.010.000 0 0 0 5.010.000 0 0 0
010690F 810.813 0 0 0 810.813 0 0 0
610190F 116.961 0 0 0 116.961 0 0 0
Produto: Espaço Revitalizado Qde.: Un 2
8426 Gestão do Patrimônio Material e Imaterial 125.000 0 0 125.000 0 0 0 0
010190F 75.000 0 0 75.000 0 0 0 0
011790F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Patrimônio Gerido Qde.: Un 15
8427 Gestão de Acervo Museológico 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Museu Atendido Qde.: Un 10
8428 Preservação de Espaços Culturais 536.000 0 0 236.000 300.000 0 0 0
010190F 36.000 0 0 36.000 0 0 0 0
011790F 500.000 0 0 200.000 300.000 0 0 0
Produto: Espaço Preservado Qde.: Un 1
13-Cultura / 392-Difusão Cultural
6520 Apoio às Manifestações Culturais 1.950.000 0 0 1.950.000 0 0 0 0
010150F 1.900.000 0 0 1.900.000 0 0 0 0
010190F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
011790F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Cultura15101 Secretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Manifestação Cultural Apoiada Qde.: Un 44
6523 Incentivo à Cultura 303.600 0 0 303.600 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010690F 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
011790F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
610190F 3.600 0 0 3.600 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 300
7593 Implantação de Sistema Unificado do Inventário do Patrimônio
Cultural
30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010190F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Sistema Digital Implantado Qde.: Un 1
8419 Qualificação de Agentes Culturais 30.223 0 0 30.223 0 0 0 0
010150F 6.019 0 0 6.019 0 0 0 0
010190F 24.204 0 0 24.204 0 0 0 0
Produto: Pessoa Qualificada Qde.: Un 90
8420 Realização de Ações de Educação não Formal 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
010190F 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 65
8421 Realização de Eventos Culturais 3.337.186 0 0 3.337.186 0 0 0 0
010150F 220.000 0 0 220.000 0 0 0 0
010190F 3.017.186 0 0 3.017.186 0 0 0 0
011790F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 45.000
8422 Fomento às Ações de Promoção Artística, Cultural e Lazer 7.373.727 0 0 7.373.727 0 0 0 0
010150F 7.363.727 0 0 7.363.727 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 35.000
8425 Fomento à Produção e Difusão Audiovisual 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Cultura15101 Secretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Projeto Atendido Qde.: Un 1
8429 Fomento à Leitura 3.152.395 0 0 3.152.395 0 0 0 0
010190F 2.702.395 0 0 2.702.395 0 0 0 0
010690F 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
011790F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 655.550
8430 Produção de Edições Culturais 134.000 0 0 134.000 0 0 0 0
010190F 84.000 0 0 84.000 0 0 0 0
011790F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Edição Produzida Qde.: Un 3
8432 Aquisição, Circulação, Preservação e Dinamização de Acervo 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Acervo Processado Qde.: Un 30
8433 Fortalecimento da Rede de Cooperação Interinstitucional
Museológica e Patrimonial do Estado
270.000 0 0 270.000 0 0 0 0
010190F 270.000 0 0 270.000 0 0 0 0
Produto: Termo de Cooperação Efetivado Qde.: Un 10
1424 Governança para Resultados 338.000 0 0 338.000 0 0 0 0
13-Cultura / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 283.000 0 0 283.000 0 0 0 0
010190F 172.000 0 0 172.000 0 0 0 0
010191F 111.000 0 0 111.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 5
13-Cultura / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010190F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 10
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Cultura15101 Secretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
13-Cultura / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 35.000 0 0 35.000 0 0 0 0
010191F 35.000 0 0 35.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 710
1297 Manutenção da Gestão 30.793.570 16.552.737 0 13.920.833 320.000 0 0 0
13-Cultura / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
010190F 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 7
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 11.874.407 0 0 11.554.407 320.000 0 0 0
010190F 11.448.649 0 0 11.428.649 20.000 0 0 0
011790F 425.758 0 0 125.758 300.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 20
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 16.815.826 16.552.737 0 263.089 0 0 0 0
010190F 16.815.826 16.552.737 0 263.089 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 387
13-Cultura / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 1.798.819 0 0 1.798.819 0 0 0 0
010190F 1.798.819 0 0 1.798.819 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 387
8312 Concessão de Auxílio Transporte 234.518 0 0 234.518 0 0 0 0
010190F 234.518 0 0 234.518 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 387
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Cultura15101 Secretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Total 54.591.475 16.552.737 0 31.480.964 6.557.774 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Cultura15101 Secretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 70.000 0 0 70.00013.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 320.000 11.554.407 0 0 11.874.40713.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 263.089 0 16.552.737 16.815.82613.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 283.000 0 0 283.00013.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00013.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 35.000 0 0 35.00013.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 1.798.819 0 0 1.798.81913.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 234.518 0 0 234.51813.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 55.000 0 0 55.00013.391.1444-6343 Reabilitação do Patrimônio Histórico, Artístico, Documental e
Bibliográfico de Interesse à Preservação
0
0 0 5.937.774 0 0 0 5.937.77413.391.1444-7590 Revitalização de Espaços Culturais 0
0 0 0 125.000 0 0 125.00013.391.1444-8426 Gestão do Patrimônio Material e Imaterial 0
0 0 0 55.000 0 0 55.00013.391.1444-8427 Gestão de Acervo Museológico 0
0 0 300.000 236.000 0 0 536.00013.391.1444-8428 Preservação de Espaços Culturais 0
0 0 0 1.950.000 0 0 1.950.00013.392.1444-6520 Apoio às Manifestações Culturais 0
0 0 0 303.600 0 0 303.60013.392.1444-6523 Incentivo à Cultura 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00013.392.1444-7593 Implantação de Sistema Unificado do Inventário do Patrimônio
Cultural
0
0 0 0 30.223 0 0 30.22313.392.1444-8419 Qualificação de Agentes Culturais 0
0 0 0 15.000 0 0 15.00013.392.1444-8420 Realização de Ações de Educação não Formal 0
0 0 0 3.337.186 0 0 3.337.18613.392.1444-8421 Realização de Eventos Culturais 0
0 0 0 7.373.727 0 0 7.373.72713.392.1444-8422 Fomento às Ações de Promoção Artística, Cultural e Lazer 0
0 0 0 55.000 0 0 55.00013.392.1444-8425 Fomento à Produção e Difusão Audiovisual 0
0 0 0 3.152.395 0 0 3.152.39513.392.1444-8429 Fomento à Leitura 0
0 0 0 134.000 0 0 134.00013.392.1444-8430 Produção de Edições Culturais 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00013.392.1444-8432 Aquisição, Circulação, Preservação e Dinamização de Acervo 0
0 0 0 270.000 0 0 270.00013.392.1444-8433 Fortalecimento da Rede de Cooperação Interinstitucional
Museológica e Patrimonial do Estado
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Cultura15101 Secretaria de Estado de Cultura
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
Total 54.591.475 16.552.737 0 31.480.964 6.557.774 0 0 0
Secretaria de Estado de Educação
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar a educação, como direito de todos, na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e na Lei do Conselho Estadual de Educação – Sistema Estadual de Educação.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 400, de 30 de agosto de 1951. Cria a Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
Lei nº 3.583, de 15 de dezembro de 1965. Dá nova organização à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEDEC), cria cargos
necessários à mesma, estabelece condições de funcionamento e determina outras providências.
Lei nº 4.093, de 5 de fevereiro de 1968. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação e o Sistema Estadual de Educação;
Decreto nº 6.773, de 23 de agosto de 1969. Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, que passa a denominar-se Secretaria de
Estado de Educação (SEDUC).
Lei nº 4.398, de 14 de julho de 1972. Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Educação e dá outras
providências.
Decreto nº 8.169, de 14 de novembro de 1972. Aprova o Regulamento da Lei nº 4.398, de 14 de julho de 1972, que reorganiza a Secretaria de
Estado de Educação e Cultura.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Lei nº 4.948, de 18 de dezembro de 1980. Cria órgão na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação e dá outras
providências.
Lei nº 2.456, de 24 de setembro de 1982. Aprova os regulamentos da Secretaria de Educação do Estado do Pará.
Decreto nº 2.999, de 31 de outubro de 1983. Dispõe sobre a alteração do Regulamento da Secretaria de Estado de Educação.
Decreto nº 4.373, de 23 de junho de 1986. Dispõe sobre o Regulamento da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de
Educação do Pará – SEDUC.
Decreto nº 6.069, de 9 de maio de 1989. Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação- SEDUC.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Secretaria de Estado de Educação
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar a educação, como direito de todos, na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e na Lei do Conselho Estadual de Educação – Sistema Estadual de Educação.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.432, de 3 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Executiva de Estado de Educação, e dá outras
providências.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Decreto n° 0390, de 8 de setembro de 2003. Regulamenta, no âmbito da Secretaria Executiva de Estado de Educação, a gratificação prevista no
art. 139 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado do Pará), para os casos que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 210, de 12 de junho de 2007. Altera o art. 10 do Decreto nº 1.078, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre a reorganização da
SEDUC.
Decreto n° 1.078, de 22 de junho de 2004. Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Estado de Educação – SEDUC, e dá
outras providências. Republicado por ter saido com incorreções nos Anexos I e II, no Diário Oficial
do Estado nº 30.224, de 23 de julho de 2004.
Decreto nº 371, de 23 de agosto de 2007. Altera o Decreto nº 028, de 28 de fevereiro de 2007 - incumbia à SEDUC gerir recursos do FUNDEB,
previsto na Constituição Federal (art. 60 ADCT), Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro
de 2006 - Instituído e disciplinado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Lei n° 7.047, de 19 de outubro de 2007. Cria cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação -
SEDUC e dá outras providências.
Lei n° 7.107, de 12 de fevereiro de 2008. Cria funções gratificadas do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e dá
outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da
Rede Pública Estadual e dá outras providências.
Secretaria de Estado de Educação
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar a educação, como direito de todos, na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e na Lei do Conselho Estadual de Educação – Sistema Estadual de Educação.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº7.643 de 12 de julho de 2012. Dispõe sobre a alteração de artigos na Lei nº 7.442, de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública
de Ensino do estado do Pará e na Lei nº 7.047, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
3.670.703.027 2.926.698.052 195.990 592.053.189 151.670.415 0 85.38116101 Secretaria de Estado de Educação 0
85.381 0 2.000.000 484.789.387 195.990 589.679.453 1.076.750.2110102Educação - Recursos Ordinários 0
0 0 0 61.782.528 0 0 61.782.5280104Quota Parte do Salário Educação - Quota
Estadual
0
0 0 60.000 356.245 0 0 416.2450105Quota Parte do Salário Educação - Quota
Federal
0
0 0 11.586.569 26.885.685 0 0 38.472.2540106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 0 115.738 0 0 115.7380127Aplicicação no Mercado Financeiro Salário
Educação
0
0 0 88.023.846 12.806.606 0 0 100.830.4520131Operações de Crédito Externas 0
0 0 0 2.317.000 0 1.463.426.345 1.465.743.3450143Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed.
Básica e Valorização dos Profissionais de
Educação - FUNDEB Ret
0
0 0 0 0 0 873.592.254 873.592.2540173Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed.
Básica e Valorização dos Profissionais de
Educação - FUNDEB Com
0
0 0 50.000.000 3.000.000 0 0 53.000.0002102Recursos de Contrapartida de Empréstimos
do BID
0
Total 3.670.703.027 2.926.698.052 195.990 592.053.189 151.670.415 0 85.381 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 2.855.414 0 0 0 2.855.414 0 0 0
12-Educação / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
7550 Construção de Escolas em Comunidades Indígenas e
Quilombolas
2.855.414 0 0 0 2.855.414 0 0 0
010690F 505.622 0 0 0 505.622 0 0 0
210290F 2.349.792 0 0 0 2.349.792 0 0 0
Produto: Escola Construída Qde.: Un 3
1416 Educação Básica 2.703.064.348 2.244.649.433 0 323.290.168 135.124.747 0 0 0
12-Educação / 122-Administração Geral
7603 Construção de Unidade Escolar 24.109.323 0 0 0 24.109.323 0 0 0
010690F 3.341.694 0 0 0 3.341.694 0 0 0
013190F 13.675.377 0 0 0 13.675.377 0 0 0
210290F 7.092.252 0 0 0 7.092.252 0 0 0
Produto: Unidade Escolar Construída Qde.: Un 17
7604 Reforma, Adequação e Manutenção de Unidade Escolar 86.750.933 0 0 8.073.400 78.677.533 0 0 0
010290F 10.073.400 0 0 8.073.400 2.000.000 0 0 0
010690F 1.867.989 0 0 0 1.867.989 0 0 0
013190F 55.280.071 0 0 0 55.280.071 0 0 0
210290F 19.529.473 0 0 0 19.529.473 0 0 0
Produto: Unidade Escolar Atendida Qde.: Un 327
7605 Ampliação de Unidade Escolar 3.245.585 0 0 0 3.245.585 0 0 0
010690F 1.828.345 0 0 0 1.828.345 0 0 0
013190F 277.560 0 0 0 277.560 0 0 0
210290F 1.139.680 0 0 0 1.139.680 0 0 0
Produto: Unidade Escolar Ampliada Qde.: Un 29
7606 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidade
Administrativa
20.350.788 0 0 259.950 20.090.838 0 0 0
010290F 259.950 0 0 259.950 0 0 0 0
013190F 14.290.838 0 0 0 14.290.838 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
210290F 5.800.000 0 0 0 5.800.000 0 0 0
Produto: Unidade Atendida Qde.: Un 1
7607 Modernização Tecnológica e Aparelhamento de Unidade Escolar 8.941.468 0 0 0 8.941.468 0 0 0
010690F 1.586.569 0 0 0 1.586.569 0 0 0
013190F 1.000.000 0 0 0 1.000.000 0 0 0
210290F 6.354.899 0 0 0 6.354.899 0 0 0
Produto: Unidade Escolar Atendida Qde.: Un 21
8485 Apoio e Fomento as Pesquisas Científicas, Tecnológicas e de
Inovação na Educação Básica
23.000 0 0 23.000 0 0 0 0
010290F 23.000 0 0 23.000 0 0 0 0
Produto: Projeto Apoiado Qde.: Un 3
8487 Promoção da Rede de Atendimento da Educação Especial nas
Unidades de Referência
60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
010290F 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Atendida Qde.: Un 5
8488 Aperfeiçoamento da Gestão Educacional 2.216.565 0 0 2.156.565 60.000 0 0 0
010290F 610.000 0 0 610.000 0 0 0 0
010590F 356.245 0 0 296.245 60.000 0 0 0
013190F 1.250.320 0 0 1.250.320 0 0 0 0
Produto: Pessoa Capacitada Qde.: Un 2.157
8489 Implementação da Avaliação Institucional e da Aprendizagem na
Escola
1.806.000 0 0 1.806.000 0 0 0 0
010290F 676.000 0 0 676.000 0 0 0 0
013190F 1.130.000 0 0 1.130.000 0 0 0 0
Produto: Avaliação Realizada Qde.: Un 144
8490 Implementação das Ações do Conselho Estadual de Educação 3.010.886 2.926.882 0 84.004 0 0 0 0
010290F 3.010.886 2.926.882 0 84.004 0 0 0 0
Produto: Conselho Fortalecido Qde.: Un 1
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8491 Implementação de Política de Gestão de Pessoas 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
010290F 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Atendido Qde.: Un 27
12-Educação / 128-Formação de Recursos Humanos
8492 Formação Inicial para Professores do Magistério Indígena 175.000 0 0 175.000 0 0 0 0
010290F 175.000 0 0 175.000 0 0 0 0
Produto: Professor Formado Qde.: Un 89
8493 Formação Inicial e Continuada para Professores da Educação
Básica
3.549.225 0 0 3.549.225 0 0 0 0
010290F 1.700.000 0 0 1.700.000 0 0 0 0
010690F 6.485 0 0 6.485 0 0 0 0
013190F 1.342.740 0 0 1.342.740 0 0 0 0
210290F 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
Produto: Professor Capacitado Qde.: Un 17.050
8494 Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado para os
Profissionais da Educação
746.571 746.571 0 0 0 0 0 0
017390F 746.571 746.571 0 0 0 0 0 0
Produto: Professor Beneficiado Qde.: Un 46
8495 Fortalecimento de Ações de Fomento à Leitura 3.850.000 0 0 3.850.000 0 0 0 0
010290F 3.850.000 0 0 3.850.000 0 0 0 0
Produto: Professor Beneficiado Qde.: Un 25.590
12-Educação / 306-Alimentação e Nutrição
8477 Implementação da Alimentação Escolar 26.174.182 0 0 26.174.182 0 0 0 0
010690F 26.174.182 0 0 26.174.182 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 261.514
8483 Implementação de Ações da Educação do Campo 292.659 0 0 292.659 0 0 0 0
010290F 290.000 0 0 290.000 0 0 0 0
010690F 2.659 0 0 2.659 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Jovem Atendido Qde.: Un 32.202
12-Educação / 361-Ensino Fundamental
4963 Implementação do Ensino Fundamental 1.077.898.740 957.318.925 0 120.579.815 0 0 0 0
010290F 79.186.138 0 0 79.186.138 0 0 0 0
010490F 36.233.460 0 0 36.233.460 0 0 0 0
010590F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
013190F 1.713.217 0 0 1.713.217 0 0 0 0
014340F 2.317.000 0 0 2.317.000 0 0 0 0
014390F 761.692.069 761.692.069 0 0 0 0 0 0
014391F 111.900.185 111.900.185 0 0 0 0 0 0
017390F 83.726.671 83.726.671 0 0 0 0 0 0
210290F 1.100.000 0 0 1.100.000 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 168.188
8484 Fortalecimento de Ações de Integração entre Escola e
Comunidade
6.000 0 0 6.000 0 0 0 0
010290F 6.000 0 0 6.000 0 0 0 0
Produto: Instituição Envolvida Qde.: Un 1
12-Educação / 362-Ensino Médio
8478 Implementação do Ensino Médio e Educação Profissional 1.228.095.612 1.149.001.668 0 79.093.944 0 0 0 0
010290F 57.804.911 0 0 57.804.911 0 0 0 0
010490F 17.226.408 0 0 17.226.408 0 0 0 0
010590F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010690F 172.243 0 0 172.243 0 0 0 0
012790F 115.738 0 0 115.738 0 0 0 0
013190F 2.799.994 0 0 2.799.994 0 0 0 0
014390F 589.834.091 589.834.091 0 0 0 0 0 0
017390F 426.989.100 426.989.100 0 0 0 0 0 0
017391F 132.178.477 132.178.477 0 0 0 0 0 0
210290F 944.650 0 0 944.650 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 336.806
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8480 Ampliação Gradativa da Educação em Tempo Integral 284.095 0 0 284.095 0 0 0 0
010290F 115.000 0 0 115.000 0 0 0 0
010490F 145.200 0 0 145.200 0 0 0 0
010690F 23.895 0 0 23.895 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 11.648
12-Educação / 365-Educação Infantil
8474 Apoio à Implementação de Políticas Voltadas à Educação Infantil
nos Municípios
38.760 0 0 38.760 0 0 0 0
010290F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010490F 8.760 0 0 8.760 0 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 17
8475 Ampliação e Fortalecimento de Programas Voltados à
Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos
115.000 0 0 115.000 0 0 0 0
010290F 115.000 0 0 115.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Alfabetizada Qde.: Un 5.098
12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos
8476 Implementação de Políticas Públicas Voltadas à Alfabetização
com Garantia de Continuidade da Escolarização Básica
46.009 0 0 46.009 0 0 0 0
010290F 46.009 0 0 46.009 0 0 0 0
Produto: Pessoa Alfabetizada Qde.: Un 18.311
8479 Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos 135.369.187 134.655.387 0 713.800 0 0 0 0
010290F 713.800 0 0 713.800 0 0 0 0
017390F 117.252.321 117.252.321 0 0 0 0 0 0
017391F 17.403.066 17.403.066 0 0 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 74.255
12-Educação / 367-Educação Especial
6625 Implementação das Ações de Diversidade e Inclusão
Educacional
115.000 0 0 115.000 0 0 0 0
010290F 115.000 0 0 115.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 249
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
12-Educação / 785-Transportes Especiais
6413 Implementação do Transporte Escolar 75.753.760 0 0 75.753.760 0 0 0 0
010240F 833.340 0 0 833.340 0 0 0 0
010241F 50.833.340 0 0 50.833.340 0 0 0 0
010290F 23.721.137 0 0 23.721.137 0 0 0 0
010690F 365.943 0 0 365.943 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 141.215
1451 Educação Profissional e Tecnológica 14.122.627 0 0 432.373 13.690.254 0 0 0
12-Educação / 363-Ensino Profissional
8529 Implementação da Educação Profissional Subsequente 402.000 0 0 402.000 0 0 0 0
010290F 302.000 0 0 302.000 0 0 0 0
010690F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 4.560
8530 Implementação de Escolas Tecnológicas 13.690.254 0 0 0 13.690.254 0 0 0
010690F 2.456.350 0 0 0 2.456.350 0 0 0
013190F 3.500.000 0 0 0 3.500.000 0 0 0
210290F 7.733.904 0 0 0 7.733.904 0 0 0
Produto: Escola Implementada Qde.: Un 9
8533 Apoio a Programas e Ações Interinstitucionais Voltados para a
Educação Profissional e Tecnológica
18.373 0 0 18.373 0 0 0 0
010290F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010690F 8.373 0 0 8.373 0 0 0 0
Produto: Parceria Realizada Qde.: Un 1
8578 Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Educação e
Qualificação Profissional e Tecnológica
12.000 0 0 12.000 0 0 0 0
010290F 12.000 0 0 12.000 0 0 0 0
Produto: Sistema Implantado Qde.: Un 1
0000 Encargos Especiais 1.958.022 1.676.651 195.990 0 0 0 85.381 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
28-Encargos Especiais / 841-Refinanciamento da Dívida Interna
9004 Amortização e Encargos de Financiamento - RDI 281.371 0 195.990 0 0 0 85.381 0
010290F 281.371 0 195.990 0 0 0 85.381 0
Produto: Dívida Paga Qde.: Mês 12
28-Encargos Especiais / 846-Outros Encargos Especiais
9023 Reembolso à Instituições 1.676.651 1.676.651 0 0 0 0 0 0
010291F 1.676.651 1.676.651 0 0 0 0 0 0
Produto: Ressarcimento Efetivado Qde.: Mês 12
1433 Esporte e Lazer 1.000.000 0 0 1.000.000 0 0 0 0
12-Educação / 812-Desporto Comunitário
8322 Implementação de Ações esportivas, Desportivas e Educacionais 1.000.000 0 0 1.000.000 0 0 0 0
010250F 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
010290F 880.000 0 0 880.000 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 3.232
1424 Governança para Resultados 16.614.417 0 0 16.614.417 0 0 0 0
12-Educação / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 14.677.438 0 0 14.677.438 0 0 0 0
010290F 4.158.558 0 0 4.158.558 0 0 0 0
010291F 1.320.680 0 0 1.320.680 0 0 0 0
010490F 3.228.060 0 0 3.228.060 0 0 0 0
010491F 4.940.640 0 0 4.940.640 0 0 0 0
013190F 1.029.500 0 0 1.029.500 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 6
12-Educação / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 1.144.505 0 0 1.144.505 0 0 0 0
010290F 130.000 0 0 130.000 0 0 0 0
010690F 31.905 0 0 31.905 0 0 0 0
013190F 527.250 0 0 527.250 0 0 0 0
210290F 455.350 0 0 455.350 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 150
12-Educação / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 792.474 0 0 792.474 0 0 0 0
010290F 105.974 0 0 105.974 0 0 0 0
010291F 686.500 0 0 686.500 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 5.000
1297 Manutenção da Gestão 931.088.199 680.371.968 0 250.716.231 0 0 0 0
12-Educação / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 1.011.333 0 0 1.011.333 0 0 0 0
010290F 1.011.333 0 0 1.011.333 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 36
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 19.961.382 0 0 19.961.382 0 0 0 0
010290F 16.947.797 0 0 16.947.797 0 0 0 0
013190F 3.013.585 0 0 3.013.585 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 28
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 689.723.484 680.371.968 0 9.351.516 0 0 0 0
010290F 506.135.932 496.784.416 0 9.351.516 0 0 0 0
010291F 88.291.504 88.291.504 0 0 0 0 0 0
017390F 82.266.175 82.266.175 0 0 0 0 0 0
017391F 13.029.873 13.029.873 0 0 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 12.097
12-Educação / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 197.880.000 0 0 197.880.000 0 0 0 0
010290F 197.880.000 0 0 197.880.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 33.203
8312 Concessão de Auxílio Transporte 22.512.000 0 0 22.512.000 0 0 0 0
010290F 22.512.000 0 0 22.512.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 14.177
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Total 3.670.703.027 2.926.698.052 195.990 592.053.189 151.670.415 0 85.381
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 1.011.333 0 0 1.011.33312.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 19.961.382 0 0 19.961.38212.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 9.351.516 0 680.371.968 689.723.48412.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 24.109.323 0 0 0 24.109.32312.122.1416-7603 Construção de Unidade Escolar 0
0 0 78.677.533 8.073.400 0 0 86.750.93312.122.1416-7604 Reforma, Adequação e Manutenção de Unidade Escolar 0
0 0 3.245.585 0 0 0 3.245.58512.122.1416-7605 Ampliação de Unidade Escolar 0
0 0 20.090.838 259.950 0 0 20.350.78812.122.1416-7606 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidade
Administrativa
0
0 0 8.941.468 0 0 0 8.941.46812.122.1416-7607 Modernização Tecnológica e Aparelhamento de Unidade Escolar 0
0 0 0 23.000 0 0 23.00012.122.1416-8485 Apoio e Fomento as Pesquisas Científicas, Tecnológicas e de
Inovação na Educação Básica
0
0 0 0 60.000 0 0 60.00012.122.1416-8487 Promoção da Rede de Atendimento da Educação Especial nas
Unidades de Referência
0
0 0 60.000 2.156.565 0 0 2.216.56512.122.1416-8488 Aperfeiçoamento da Gestão Educacional 0
0 0 0 1.806.000 0 0 1.806.00012.122.1416-8489 Implementação da Avaliação Institucional e da Aprendizagem na
Escola
0
0 0 0 84.004 0 2.926.882 3.010.88612.122.1416-8490 Implementação das Ações do Conselho Estadual de Educação 0
0 0 0 40.000 0 0 40.00012.122.1416-8491 Implementação de Política de Gestão de Pessoas 0
0 0 0 14.677.438 0 0 14.677.43812.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 175.000 0 0 175.00012.128.1416-8492 Formação Inicial para Professores do Magistério Indígena 0
0 0 0 3.549.225 0 0 3.549.22512.128.1416-8493 Formação Inicial e Continuada para Professores da Educação
Básica
0
0 0 0 0 0 746.571 746.57112.128.1416-8494 Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado para os
Profissionais da Educação
0
0 0 0 3.850.000 0 0 3.850.00012.128.1416-8495 Fortalecimento de Ações de Fomento à Leitura 0
0 0 0 1.144.505 0 0 1.144.50512.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 792.474 0 0 792.47412.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 26.174.182 0 0 26.174.18212.306.1416-8477 Implementação da Alimentação Escolar 0
0 0 0 292.659 0 0 292.65912.306.1416-8483 Implementação de Ações da Educação do Campo 0
0 0 0 197.880.000 0 0 197.880.00012.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 22.512.000 0 0 22.512.00012.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Educação16101 Secretaria de Estado de Educação
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 120.579.815 0 957.318.925 1.077.898.74012.361.1416-4963 Implementação do Ensino Fundamental 0
0 0 0 6.000 0 0 6.00012.361.1416-8484 Fortalecimento de Ações de Integração entre Escola e
Comunidade
0
0 0 0 79.093.944 0 1.149.001.668 1.228.095.61212.362.1416-8478 Implementação do Ensino Médio e Educação Profissional 0
0 0 0 284.095 0 0 284.09512.362.1416-8480 Ampliação Gradativa da Educação em Tempo Integral 0
0 0 0 402.000 0 0 402.00012.363.1451-8529 Implementação da Educação Profissional Subsequente 0
0 0 13.690.254 0 0 0 13.690.25412.363.1451-8530 Implementação de Escolas Tecnológicas 0
0 0 0 18.373 0 0 18.37312.363.1451-8533 Apoio a Programas e Ações Interinstitucionais Voltados para a
Educação Profissional e Tecnológica
0
0 0 0 12.000 0 0 12.00012.363.1451-8578 Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Educação e
Qualificação Profissional e Tecnológica
0
0 0 0 38.760 0 0 38.76012.365.1416-8474 Apoio à Implementação de Políticas Voltadas à Educação Infantil
nos Municípios
0
0 0 0 115.000 0 0 115.00012.365.1416-8475 Ampliação e Fortalecimento de Programas Voltados à
Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos
0
0 0 0 46.009 0 0 46.00912.366.1416-8476 Implementação de Políticas Públicas Voltadas à Alfabetização
com Garantia de Continuidade da Escolarização Básica
0
0 0 0 713.800 0 134.655.387 135.369.18712.366.1416-8479 Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos 0
0 0 0 115.000 0 0 115.00012.367.1416-6625 Implementação das Ações de Diversidade e Inclusão
Educacional
0
0 0 2.855.414 0 0 0 2.855.41412.422.1422-7550 Construção de Escolas em Comunidades Indígenas e
Quilombolas
0
0 0 0 75.753.760 0 0 75.753.76012.785.1416-6413 Implementação do Transporte Escolar 0
0 0 0 1.000.000 0 0 1.000.00012.812.1433-8322 Implementação de Ações esportivas, Desportivas e Educacionais 0
85.381 0 0 0 195.990 0 281.37128.841.0000-9004 Amortização e Encargos de Financiamento - RDI 0
0 0 0 0 0 1.676.651 1.676.65128.846.0000-9023 Reembolso à Instituições 0
Total 3.670.703.027 2.926.698.052 195.990 592.053.189 151.670.415 0 85.381 0
Secretaria de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, normatizar, coordenar, controlar e executar a Política de Administração Tributária do Estado;
Promover a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais; e
Fiscalizar e controlar a legislação tributária.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 400, de 30 de agosto de 1951. Cria a Secretaria de Estado de Economia e Finanças.
Lei nº 699, de 16 de novembro de 1953. Cria as Secretarias de Estado de Finanças e de Produção, extingue a atual Secretaria de Estado de
Economia e Finanças e o Departamento de Produção, e dá outras providências.
Decreto nº 346, de 24 de outubro de 1979. Dá nova redação ao art. 73 do Decreto nº 10.404, de 13 de dezembro de 1977 – implantação do
Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TF).
Lei nº 6.742, de 29 de julho de 1969. Reorganiza a Secretaria de Estado de Finanças, e dá outras providências.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Decreto nº 2.810, de 6 de junho de 1983. Altera o Anexo V, do Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982.
Lei nº 5.748, de 25 de junho de 1993. Redefine a composição organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado da Fazenda,
e dá outras providências.* Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4 de novembro de
1997, com a alteração introduzida pela Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005.
Lei nº 6.060, de 16 de julho de 1997. Altera dispositivo da Lei nº 5.748, de 25 de junho de 1993, que redefine a composição
organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências
(cria Inspetorias Fazendárias).
Decreto nº 2.355, de 16 de setembro de 1997. Dispõe sobre as Inspetorias Fazendárias, previstas na Lei nº 5.748, de 25 de junho de 1993, alterada
pela Lei nº 6.060, de 16 de julho de 1997.
Decreto nº 10.404, de 13 de dezembro de 1977. Redefine a estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria da Fazenda, e dá outras
providências.
Decreto nº 5.527, de 14 de julho de 1988. Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 2.810, de 06 de junho de 1983.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Secretaria de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, normatizar, coordenar, controlar e executar a Política de Administração Tributária do Estado;
Promover a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais; e
Fiscalizar e controlar a legislação tributária.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.277, de 29 de dezembro de 1999. Cria a Corregedoria Fazendária, no âmbito da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, cria
cargos e dá outras providências.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 6.527, de 23 de janeiro de 2003. Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Administração Estadual, e dá outras
providências
Lei nº 6.625, de 13 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda –
SEFA, e dá outras providências
Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005. Esta Lei altera a Lei nº5.748, de 25 de junho de 1993;
Esta Lei altera a Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998;
Esta Lei altera a Lei nº 6.625, de 13 de janeiro de 2004.
Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005. Regulamenta a Lei nº 6.625, de 13 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação
organizacional da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda - SEFA.
Decreto nº 1.567, de 30 de março de 2005. Regulamenta a Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Decreto nº 1.664, de 15 de maio de 2009. Cria na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, a Central de Conciliação da Dívida Ativa.
Lei nº 7.394, de 12 de abril de 2010. Dispõe sobre o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro fde Pessoal
sa Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Decreto nº 2.445, de 23 de agosto de 2010. Regulamenta o Fundo de Gestão da Contribuição de Produtividade Etapa de Participação nas Multas
- FGPM, criado pela Lei nº 7.394, de 12 de abril de 2010.
Decreto Nº 2.563, de 14 de outubro de 2010. Altera o Decreto nº 2.445, de 23 de agosto de 2010, que regulamenta o Fundo de Gestão da
Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas - FGPM
Secretaria de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, normatizar, coordenar, controlar e executar a Política de Administração Tributária do Estado;
Promover a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais; e
Fiscalizar e controlar a legislação tributária.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 078 de 28 de dezembro de 2011. Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará. diciplina as carreiras que a
integram, e dá outras providências
Lei nº 8.333, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a regulamentação do art. 7º da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011,
que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que
a integram e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
453.613.802 375.802.440 0 69.911.587 7.899.775 0 017101 Secretaria de Estado da Fazenda 0
0 0 0 27.891.321 0 375.802.440 403.693.7610101Recursos Ordinários 0
0 0 3.690.275 6.853.368 0 0 10.543.6430131Operações de Crédito Externas 0
0 0 800.000 18.595.699 0 0 19.395.6990144Taxas de Servicos Fazendários 0
0 0 3.000.000 16.395.699 0 0 19.395.6990176Fundo de Investimento Permanente da
Administração Tributária do Estado do Pará
0
0 0 409.500 175.500 0 0 585.0002101Recursos de Contrapartida de Empréstimos
do BID
0
4.687.380.246 0 318.815.912 3.710.486.695 0 173.801.215 484.276.42417102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da
Secretaria de Estado da Fazenda
0
484.276.424 79.496.000 0 3.667.107.402 318.815.912 0 4.549.695.7380101Recursos Ordinários 0
0 0 0 26.430.687 0 0 26.430.6870102Educação - Recursos Ordinários 0
0 7.890.895 0 300.000 0 0 8.190.8950106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 0 1.609.158 0 0 1.609.1580124Royaltie Mineral 0
0 0 0 935.208 0 0 935.2080125Royaltie Hídrico 0
0 0 0 175.165 0 0 175.1650126Royaltie Petróleo 0
0 47.937.660 0 0 0 0 47.937.6600130Operações de Crédito Internas 0
0 0 0 13.929.075 0 0 13.929.0750157Recursos Provenientes de Transferências
da União - CIDE
0
0 30.876.660 0 0 0 0 30.876.6604101Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
0
0 7.600.000 0 0 0 0 7.600.0006101Recursos de Contrapartida de Convênios 0
Total 5.140.994.048 375.802.440 318.815.912 3.780.398.282 7.899.775 173.801.215 484.276.424 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado da Fazenda17101 Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 425.225 0 0 425.225 0 0 0 0
04-Administração / 244-Assistência Comunitária
6801 Estação Cidadania 425.225 0 0 425.225 0 0 0 0
010190F 425.225 0 0 425.225 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 250.000
1424 Governança para Resultados 60.000.246 0 0 52.100.471 7.899.775 0 0 0
04-Administração / 123-Administração Financeira
8244 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais
na Área Fazendária
740.000 0 0 740.000 0 0 0 0
014490F 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
017690F 540.000 0 0 540.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 533
8248 Gestão do Tesouro Estadual 517.000 0 0 517.000 0 0 0 0
010190F 517.000 0 0 517.000 0 0 0 0
Produto: Documento Elaborado Qde.: Un 22
8251 Gestão Fazendária 33.896.095 0 0 29.036.320 4.859.775 0 0 0
013190F 10.543.643 0 0 6.853.368 3.690.275 0 0 0
014490F 18.225.699 0 0 17.965.699 260.000 0 0 0
017690F 4.541.753 0 0 4.041.753 500.000 0 0 0
210190F 585.000 0 0 175.500 409.500 0 0 0
Produto: Projeto Implementado Qde.: Un 77
8506 Educação para a Cidadania Fiscal 4.342.000 0 0 4.342.000 0 0 0 0
010190F 4.342.000 0 0 4.342.000 0 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 11
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 16.865.151 0 0 16.865.151 0 0 0 0
010190F 3.974.365 0 0 3.974.365 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado da Fazenda17101 Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010191F 846.840 0 0 846.840 0 0 0 0
014490F 230.000 0 0 230.000 0 0 0 0
017632F 900.000 0 0 900.000 0 0 0 0
017690F 10.913.946 0 0 10.913.946 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 340
04-Administração / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
010191F 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
014491F 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 1.900
04-Administração / 451-Infraestrutura Urbana
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 3.040.000 0 0 0 3.040.000 0 0 0
014490F 540.000 0 0 0 540.000 0 0 0
017690F 2.500.000 0 0 0 2.500.000 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 13
1297 Manutenção da Gestão 393.188.331 375.802.440 0 17.385.891 0 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 780.000 0 0 780.000 0 0 0 0
010190F 780.000 0 0 780.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 112
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 6.616.570 0 0 6.616.570 0 0 0 0
010190F 6.616.570 0 0 6.616.570 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 30
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 377.798.404 375.802.440 0 1.995.964 0 0 0 0
010190F 377.798.404 375.802.440 0 1.995.964 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 1.630
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado da Fazenda17101 Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 7.488.445 0 0 7.488.445 0 0 0 0
010190F 7.488.445 0 0 7.488.445 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 1.201
8312 Concessão de Auxílio Transporte 504.912 0 0 504.912 0 0 0 0
010190F 504.912 0 0 504.912 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 504
Total 453.613.802 375.802.440 0 69.911.587 7.899.775 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado da Fazenda17101 Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 780.000 0 0 780.00004.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 6.616.570 0 0 6.616.57004.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 1.995.964 0 375.802.440 377.798.40404.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 740.000 0 0 740.00004.123.1424-8244 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais
na Área Fazendária
0
0 0 0 517.000 0 0 517.00004.123.1424-8248 Gestão do Tesouro Estadual 0
0 0 4.859.775 29.036.320 0 0 33.896.09504.123.1424-8251 Gestão Fazendária 0
0 0 0 4.342.000 0 0 4.342.00004.123.1424-8506 Educação para a Cidadania Fiscal 0
0 0 0 16.865.151 0 0 16.865.15104.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 600.000 0 0 600.00004.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 425.225 0 0 425.22504.244.1422-6801 Estação Cidadania 0
0 0 0 7.488.445 0 0 7.488.44504.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 504.912 0 0 504.91204.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 3.040.000 0 0 0 3.040.00004.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
Total 453.613.802 375.802.440 0 69.911.587 7.899.775 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado da Fazenda17102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
0000 Encargos Especiais 4.687.380.246 0 318.815.912 3.710.486.695 0 173.801.215 484.276.424 0
28-Encargos Especiais / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
2980 Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos
Servidores - Educação
101.100.000 0 0 101.100.000 0 0 0 0
010190S 101.100.000 0 0 101.100.000 0 0 0 0
Produto: Usuário Atendido Qde.: Un 12
2981 Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos
Servidores
192.591.400 0 0 192.591.400 0 0 0 0
010190S 192.591.400 0 0 192.591.400 0 0 0 0
Produto: Usuário Atendido Qde.: Un 12
6817 Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos
Servidores - Saúde
20.600.000 0 0 20.600.000 0 0 0 0
010190S 20.600.000 0 0 20.600.000 0 0 0 0
Produto: Usuário Atendido Qde.: Un 12
28-Encargos Especiais / 841-Refinanciamento da Dívida Interna
9004 Amortização e Encargos de Financiamento - RDI 62.082.131 0 42.182.131 0 0 0 19.900.000 0
010190F 62.082.131 0 42.182.131 0 0 0 19.900.000 0
Produto: Dívida Paga Qde.: Mês 12
28-Encargos Especiais / 843-Serviço da Dívida Interna
9006 Amortização e Encargos de Financiamento - SDI 640.934.168 0 244.429.788 0 0 0 396.504.380 0
010190F 640.934.168 0 244.429.788 0 0 0 396.504.380 0
Produto: Dívida Paga Qde.: Mês 12
28-Encargos Especiais / 844-Serviço da Dívida Externa
9007 Amortização e Encargos de Financiamento - SDE 86.516.037 0 32.203.993 0 0 0 54.312.044 0
010190F 86.516.037 0 32.203.993 0 0 0 54.312.044 0
Produto: Dívida Paga Qde.: Mês 12
28-Encargos Especiais / 845-Transferências
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado da Fazenda17102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
3033 Transferências à Companhia de Gás do Pará 510.000 0 0 0 0 510.000 0 0
010190F 510.000 0 0 0 0 510.000 0 0
Produto: Transferência Realizada Qde.: Mês 12
3066 Transferências à Companhia de Saneamento do Pará 173.291.215 0 0 0 0 173.291.215 0 0
010190F 78.986.000 0 0 0 0 78.986.000 0 0
010690F 7.890.895 0 0 0 0 7.890.895 0 0
013090F 47.937.660 0 0 0 0 47.937.660 0 0
410190F 30.876.660 0 0 0 0 30.876.660 0 0
610190F 7.600.000 0 0 0 0 7.600.000 0 0
Produto: Transferência Realizada Qde.: Mês 12
9003 Transferências Financeiras aos Municípios 3.269.209.852 0 0 3.269.209.852 0 0 0 0
010140F 3.255.580.777 0 0 3.255.580.777 0 0 0 0
015740F 13.629.075 0 0 13.629.075 0 0 0 0
Produto: Transferência Constitucional Realizada Qde.: Mês 12
28-Encargos Especiais / 846-Outros Encargos Especiais
9002 Parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal 13.560.000 0 0 0 0 0 13.560.000 0
010190F 13.560.000 0 0 0 0 0 13.560.000 0
Produto: Débito Pago Qde.: Mês 12
9037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP
90.124.756 0 0 90.124.756 0 0 0 0
010190F 87.105.225 0 0 87.105.225 0 0 0 0
012490F 1.609.158 0 0 1.609.158 0 0 0 0
012590F 935.208 0 0 935.208 0 0 0 0
012690F 175.165 0 0 175.165 0 0 0 0
015790F 300.000 0 0 300.000 0 0 0 0
Produto: Contribuição Efetivada Qde.: Mês 12
9038 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP EDUCAÇÃO
26.430.687 0 0 26.430.687 0 0 0 0
010290F 26.430.687 0 0 26.430.687 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado da Fazenda17102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Contribuição Efetivada Qde.: Mês 12
9044 Encargos com Despesas Bancárias, Cartorárias dentre outras 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010190F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Despesa Paga Qde.: Mês 12
9048 Recomposição do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais 10.000.000 0 0 10.000.000 0 0 0 0
010190F 10.000.000 0 0 10.000.000 0 0 0 0
Produto: Depósito Judicial Ressarcido Qde.: Mês 12
9049 Devolução de Contratos e Convênios 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010690F 300.000 0 0 300.000 0 0 0 0
Produto: Contrato e Convênio Devolvido Qde.: Mês 3
Total 4.687.380.246 0 318.815.912 3.710.486.695 0 173.801.215 484.276.424
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado da Fazenda17102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 101.100.000 0 0 101.100.00028.331.0000-2980 Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos
Servidores - Educação
0
0 0 0 192.591.400 0 0 192.591.40028.331.0000-2981 Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos
Servidores
0
0 0 0 20.600.000 0 0 20.600.00028.331.0000-6817 Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos
Servidores - Saúde
0
19.900.000 0 0 0 42.182.131 0 62.082.13128.841.0000-9004 Amortização e Encargos de Financiamento - RDI 0
396.504.380 0 0 0 244.429.788 0 640.934.16828.843.0000-9006 Amortização e Encargos de Financiamento - SDI 0
54.312.044 0 0 0 32.203.993 0 86.516.03728.844.0000-9007 Amortização e Encargos de Financiamento - SDE 0
0 510.000 0 0 0 0 510.00028.845.0000-3033 Transferências à Companhia de Gás do Pará 0
0 173.291.215 0 0 0 0 173.291.21528.845.0000-3066 Transferências à Companhia de Saneamento do Pará 0
0 0 0 3.269.209.852 0 0 3.269.209.85228.845.0000-9003 Transferências Financeiras aos Municípios 0
13.560.000 0 0 0 0 0 13.560.00028.846.0000-9002 Parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal 0
0 0 0 90.124.756 0 0 90.124.75628.846.0000-9037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP
0
0 0 0 26.430.687 0 0 26.430.68728.846.0000-9038 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP EDUCAÇÃO
0
0 0 0 30.000 0 0 30.00028.846.0000-9044 Encargos com Despesas Bancárias, Cartorárias dentre outras 0
0 0 0 10.000.000 0 0 10.000.00028.846.0000-9048 Recomposição do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais 0
0 0 0 400.000 0 0 400.00028.846.0000-9049 Devolução de Contratos e Convênios 0
Total 4.687.380.246 0 318.815.912 3.710.486.695 0 173.801.215 484.276.424 0
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Promover o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e o combate as discriminações sociais.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 400, de 30 de agosto de 1951. Cria a Secretaria de Estado de Interior e Justiça.
Lei nº 1.343, de 8 de junho de 1956. Desvincula da Secretaria de Estado de Interior e Justiça o Departamento de Assistência aos
Municípios.
Lei nº 1.693, de 15 de junho de 1959. Extingue o Departamento Estadual de Segurança Pública da estrutura da Secretaria de Estado de
Interior e Justiça.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da administração estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Lei nº 5.737, de 12 de fevereiro de 1993. Cria o Centro de Prevenção e Recuperação de Dependentes de Drogas (CENPREN), cargos
públicos para o seu funcionamento, e dá outras providências.
Lei nº 5.827, de 4 de março de 1994. Dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Justiça – SEJU, e
dá outras providências.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro de 2003.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 23 de agosto
de 2003.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 6.969, de 09 de maio de 2007. Institui o Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Poder Judiário do Pará.
Lei nº 6.983, de 19 de junho de 2007. Dispõe sobre a reestruturação organo-funcional administrativa do Poder Judiciário.
Lei nº 7.029, de 30 de julho de 2007. Altera a denominação e dispõe sobre a reestruturação organo-funcional da Secretaria Executiva de
Estado de Justiça - SEJU, que passa a ser denominada de Secretaria de Estado de Justiça de
Direitos Humanos - SEJUDH, e dá outras providências.
Lei nº 7.029 de 30 de Julho de 2007. Altera a denominação e dispõe sobre a reestruturação organo-funcional da Secretaria de Estado de
Justiça - Seju, e dá outras providencias.
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Promover o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e o combate as discriminações sociais.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias
Decreto nº 1.674, de 21 de maio de 2009. Cria a Câmara Técnica de Gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
no Estado do Pará.
Lei nº 7.287 de 16 de Julho de 2009. Exclui da Sejudh e inclui na Estrutura da Susipe o conselho penitenciário, e da outras providencias.
Lei n° 7.321, de 23 de outubro de 2009. Altera dispositivos das Leis nos 6.920, de 19 de outubro de 2006, 6.850, de 2 de maio de 2006,
6.969, de 9 de maio de 2007, 7.082, de 7 de janeiro de 2008 e da 7.258, de 8 de abril de 2009 e dá
outras providências.
Lei nº 7.698, de 7 de janeiro de 2013. Altera a redação do inciso I e do § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 6.969, de 9 de maio de 2007.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
26.004.352 10.690.271 0 15.084.081 230.000 0 018101 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos
0
0 0 30.000 5.162.613 0 10.690.271 15.882.8840101Recursos Ordinários 0
0 0 200.000 5.721.468 0 0 5.921.4680106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 0 4.200.000 0 0 4.200.0006101Recursos de Contrapartida de Convênios 0
314.784 0 0 200.000 114.784 0 018102 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos 0
0 0 114.784 200.000 0 0 314.7840120Recursos Próprios do Fundo Estadual de
Defesa dos Direitos Difusos
0
Total 26.319.136 10.690.271 0 15.284.081 344.784 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos18101 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 11.316.065 0 0 11.116.065 200.000 0 0 0
14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8201 Promoção da Educação sobre Drogas 12.000 0 0 12.000 0 0 0 0
010190F 12.000 0 0 12.000 0 0 0 0
Produto: Ação Educativa Realizada Qde.: Un 2
8202 Gerenciamento das Ações Integradas de Prevenção ao Uso de
Drogas
10.597 0 0 10.597 0 0 0 0
010190F 10.597 0 0 10.597 0 0 0 0
Produto: Ação Gerenciada Qde.: Un 5
8205 Capacitação dos Profissionais da Rede de Atenção aos Usuários
de Álcool e Outras Drogas
100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Capacitada Qde.: Un 1.020
8207 Monitoramento da Rede de Atendimento à Mulher 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Rede Monitorada Qde.: Prc 100
8209 Apoio às Ações Direcionadas à População LGBT 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Evento Realizado Qde.: Un 9
8211 Realização de Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos 837.000 0 0 687.000 150.000 0 0 0
010190F 587.000 0 0 587.000 0 0 0 0
010690F 250.000 0 0 100.000 150.000 0 0 0
Produto: Atendimento Realizado Qde.: Un 52.301
8214 Implementação de Programas de Proteção a Pessoas
Ameaçadas (PPCAM, PROVITA e PPDDH)
9.871.468 0 0 9.821.468 50.000 0 0 0
010650F 5.621.468 0 0 5.621.468 0 0 0 0
010690F 50.000 0 0 0 50.000 0 0 0
610150F 4.200.000 0 0 4.200.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos18101 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Programa Implementado Qde.: Un 3
8215 Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Capacitada Qde.: Un 11
8216 Apoio às Ações dos Conselhos Representativos da Sociedade
Civil
50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Conselho Apoiado Qde.: Un 10
8225 Apoio à Realização de Eventos de Promoção Étnico Racial e
Social
175.000 0 0 175.000 0 0 0 0
010190F 175.000 0 0 175.000 0 0 0 0
Produto: Evento Realizado Qde.: Un 10
8510 Promoção do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
e Pessoa com Deficiência
10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
Produto: Rede Monitorada Qde.: Un 1
1424 Governança para Resultados 168.000 0 0 168.000 0 0 0 0
14-Direitos da Cidadania / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 168.000 0 0 168.000 0 0 0 0
010191F 168.000 0 0 168.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
1297 Manutenção da Gestão 14.520.287 10.690.271 0 3.800.016 30.000 0 0 0
14-Direitos da Cidadania / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 480.000 0 0 480.000 0 0 0 0
010190F 480.000 0 0 480.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 12
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.905.200 0 0 1.875.200 30.000 0 0 0
010190F 1.905.200 0 0 1.875.200 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos18101 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 20
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 10.701.719 10.690.271 0 11.448 0 0 0 0
010190F 10.701.719 10.690.271 0 11.448 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 250
14-Direitos da Cidadania / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 1.237.623 0 0 1.237.623 0 0 0 0
010190F 1.237.623 0 0 1.237.623 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 250
8312 Concessão de Auxílio Transporte 195.745 0 0 195.745 0 0 0 0
010190F 195.745 0 0 195.745 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 250
Total 26.004.352 10.690.271 0 15.084.081 230.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos18101 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 480.000 0 0 480.00014.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 1.875.200 0 0 1.905.20014.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 11.448 0 10.690.271 10.701.71914.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 168.000 0 0 168.00014.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 1.237.623 0 0 1.237.62314.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 195.745 0 0 195.74514.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 12.000 0 0 12.00014.422.1422-8201 Promoção da Educação sobre Drogas 0
0 0 0 10.597 0 0 10.59714.422.1422-8202 Gerenciamento das Ações Integradas de Prevenção ao Uso de
Drogas
0
0 0 0 100.000 0 0 100.00014.422.1422-8205 Capacitação dos Profissionais da Rede de Atenção aos Usuários
de Álcool e Outras Drogas
0
0 0 0 50.000 0 0 50.00014.422.1422-8207 Monitoramento da Rede de Atendimento à Mulher 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00014.422.1422-8209 Apoio às Ações Direcionadas à População LGBT 0
0 0 150.000 687.000 0 0 837.00014.422.1422-8211 Realização de Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos 0
0 0 50.000 9.821.468 0 0 9.871.46814.422.1422-8214 Implementação de Programas de Proteção a Pessoas
Ameaçadas (PPCAM, PROVITA e PPDDH)
0
0 0 0 100.000 0 0 100.00014.422.1422-8215 Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo 0
0 0 0 50.000 0 0 50.00014.422.1422-8216 Apoio às Ações dos Conselhos Representativos da Sociedade
Civil
0
0 0 0 175.000 0 0 175.00014.422.1422-8225 Apoio à Realização de Eventos de Promoção Étnico Racial e
Social
0
0 0 0 10.000 0 0 10.00014.422.1422-8510 Promoção do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
e Pessoa com Deficiência
0
Total 26.004.352 10.690.271 0 15.084.081 230.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos18102 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 314.784 0 0 200.000 114.784 0 0 0
14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8671 Fiscalização de Estabelecimentos Comerciais para Garantia dos
Direitos do Consumidor
314.784 0 0 200.000 114.784 0 0 0
012090F 314.784 0 0 200.000 114.784 0 0 0
Produto: Fiscalização Realizada Qde.: Un 110
Total 314.784 0 0 200.000 114.784 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos18102 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 114.784 200.000 0 0 314.78414.422.1422-8671 Fiscalização de Estabelecimentos Comerciais para Garantia dos
Direitos do Consumidor
0
Total 314.784 0 0 200.000 114.784 0 0 0
Secretaria de Estado de Planejamento
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Gerenciar os processos de elaboração, acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas e dos instrumentos de planejamento, buscando o
equilíbrio fiscal e o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 4.583, de 24 de setembro de 1975. Institui o Sistema Estadual de Planejamento, e dá outras providências.
Decreto nº 9.475, de 21 janeiro de 1976. Regulamenta a Lei que institui o Sistema Estadual de Planejamento, e dá outras providências.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Decreto nº 6.665, de 5 de março de 1990. Modifica a composição organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação
Geral – SEPLAN.
Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982. Aprova os Regulamentos da estrutura organizacional dos órgãos do Poder Executivo.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências. Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 6.435, de 9 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a alteração na estrutura da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral, e dá outras providências.
Lei nº 6.527, de 23 de janeiro de 2003. Dispõe sobre alteração na estruturação organizacional da Administração Estadual, e dá outras
providências.
Lei nº 6.565, de 1º de agosto de 2003. Altera a denominação e dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de
Estado de Gestão Orçamentária e Financeira – SEOF, e dá outras providências.
Decreto nº 1.437, de 13 de dezembro de 2004. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e
Finanças - SEPOF.
Lei nº 6.825, de 31 de janeiro de 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.565, de 1º de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a reestruturação
organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Gestão Orçamentária e Financeira - SEOF, e
dá outras providências"
Secretaria de Estado de Planejamento
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Gerenciar os processos de elaboração, acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas e dos instrumentos de planejamento, buscando o
equilíbrio fiscal e o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº. 6.890, de 13 de julho de 2006. Institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP e dá outras
providências.
Lei n° 7.009, de 23 de julho de 2007. Altera as Leis n° 6.565, de 01 de agosto de 2003, e Lei n° 6.625, de 13 de janeiro de 2004 - extingue
cargos de provimento em comissão da SEPOF e cria cargos de provimento em comissão na SEFA.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e da outras providencias.
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Planejamento
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
25.853.165 21.088.223 0 4.629.942 135.000 0 019101 Secretaria de Estado de Planejamento 0
0 0 30.000 4.629.942 0 21.088.223 25.748.1650101Recursos Ordinários 0
0 0 105.000 0 0 0 105.0000130Operações de Crédito Internas 0
67.960.000 6.000.000 0 61.620.000 0 340.000 019102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN 0
0 340.000 0 61.620.000 0 6.000.000 67.960.0000101Recursos Ordinários 0
Total 93.813.165 27.088.223 0 66.249.942 135.000 340.000 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Planejamento19101 Secretaria de Estado de Planejamento
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 920.000 0 0 815.000 105.000 0 0 0
04-Administração / 121-Planejamento e Orçamento
8232 Gestão dos Instrumentos de Planejamento 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Documento Elaborado Qde.: Un 5
8250 Gestão da Captação de Recursos 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
010190F 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
Produto: Relatório Gerencial Semestral Qde.: Un 2
8257 Apoio ao Desenvolvimento Municipal 190.000 0 0 190.000 0 0 0 0
010190F 190.000 0 0 190.000 0 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 1
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 440.000 0 0 440.000 0 0 0 0
010190F 90.000 0 0 90.000 0 0 0 0
010191F 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 7
04-Administração / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 95
04-Administração / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 84.000 0 0 84.000 0 0 0 0
010191F 84.000 0 0 84.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 300
04-Administração / 451-Infraestrutura Urbana
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 105.000 0 0 0 105.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Planejamento19101 Secretaria de Estado de Planejamento
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
013090F 105.000 0 0 0 105.000 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 1
1297 Manutenção da Gestão 24.933.165 21.088.223 0 3.814.942 30.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 7
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.972.309 0 0 1.942.309 30.000 0 0 0
010190F 1.972.309 0 0 1.942.309 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 15
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 21.328.012 21.088.223 0 239.789 0 0 0 0
010190F 21.328.012 21.088.223 0 239.789 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 267
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 1.356.526 0 0 1.356.526 0 0 0 0
010190F 1.356.526 0 0 1.356.526 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 216
8312 Concessão de Auxílio Transporte 221.318 0 0 221.318 0 0 0 0
010190F 221.318 0 0 221.318 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 190
Total 25.853.165 21.088.223 0 4.629.942 135.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Planejamento19101 Secretaria de Estado de Planejamento
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 50.000 0 0 50.00004.121.1424-8232 Gestão dos Instrumentos de Planejamento 0
0 0 0 1.000 0 0 1.00004.121.1424-8250 Gestão da Captação de Recursos 0
0 0 0 190.000 0 0 190.00004.121.1424-8257 Apoio ao Desenvolvimento Municipal 0
0 0 0 55.000 0 0 55.00004.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 1.942.309 0 0 1.972.30904.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 239.789 0 21.088.223 21.328.01204.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 440.000 0 0 440.00004.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 50.000 0 0 50.00004.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 84.000 0 0 84.00004.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 1.356.526 0 0 1.356.52604.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 221.318 0 0 221.31804.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 105.000 0 0 0 105.00004.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
Total 25.853.165 21.088.223 0 4.629.942 135.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Planejamento19102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
0000 Encargos Especiais 67.600.000 6.000.000 0 61.600.000 0 0 0 0
28-Encargos Especiais / 846-Outros Encargos Especiais
8590 Encargos com Atendimento de Emendas Impositivas 61.500.000 0 0 61.500.000 0 0 0 0
010190F 61.500.000 0 0 61.500.000 0 0 0 0
Produto: Emenda Atendida Qde.: Un 35
8672 Provisão para Formação do Consórcio Interestadual do
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal
100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Ação Realizada Qde.: Un 1
9047 Provisão para Previdência Complementar 6.000.000 6.000.000 0 0 0 0 0 0
010190S 6.000.000 6.000.000 0 0 0 0 0 0
Produto: Provisão Efetivada Qde.: Mês 12
1450 Indústria, Comércio e Serviços 320.000 0 0 0 0 320.000 0 0
04-Administração / 334-Fomento ao Trabalho
8521 Indução à Verticalização e ao Adensamento da Base Produtiva -
Crédito do Produtor
320.000 0 0 0 0 320.000 0 0
010190F 320.000 0 0 0 0 320.000 0 0
Produto: Projeto Financiado Qde.: Un 6
1436 Trabalho, Emprego e Renda 40.000 0 0 20.000 0 20.000 0 0
04-Administração / 123-Administração Financeira
8508 Provimento de Garantia de Crédito às Operações de
Financiamento - Fundo de Aval
40.000 0 0 20.000 0 20.000 0 0
010190F 40.000 0 0 20.000 0 20.000 0 0
Produto: Crédito Avalizado Qde.: Un 12
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Planejamento19102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Total 67.960.000 6.000.000 0 61.620.000 0 340.000 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Planejamento19102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAN
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 20.000 0 20.000 0 0 40.00004.123.1436-8508 Provimento de Garantia de Crédito às Operações de
Financiamento - Fundo de Aval
0
0 320.000 0 0 0 0 320.00004.334.1450-8521 Indução à Verticalização e ao Adensamento da Base Produtiva -
Crédito do Produtor
0
0 0 0 61.500.000 0 0 61.500.00028.846.0000-8590 Encargos com Atendimento de Emendas Impositivas 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00028.846.0000-8672 Provisão para Formação do Consórcio Interestadual do
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal
0
0 0 0 0 0 6.000.000 6.000.00028.846.0000-9047 Provisão para Previdência Complementar 0
Total 67.960.000 6.000.000 0 61.620.000 0 340.000 0 0
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, executar, controlar e avaliar os assuntos relativos à Política de Segurança Pública do Estado; e
Coordenar e supervisionar os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 1.693, de 15 de junho de 1959. Cria a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SEGUP.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização administrativa estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Decreto nº 2.456, de 24 de dezembro de 1982. Aprova os Regulamentos da estrutura organizacional básica dos órgãos do Poder Executivo.
Lei nº 5.739, de 9 de fevereiro de 1993. Cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP.
Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996. Dispõe sobre a organização do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, e dá outras
providências.
Lei nº 6.107, de 14 de janeiro de 1998. Altera a Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a organização do Sistema de
Segurança Publica do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.476, de 8 de agosto de 2002. Altera a Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 6.532, de 23 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a organização do Sistema de
Segurança Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº 7.584 de 28 de dezembro de 2011 Dispõe sobre a reorganização do sistema estadual de segurança pública e defesa social - SIEDS e
da reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social -
SEGUP, e dá outras providencias
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
59.788.286 14.723.023 0 38.624.483 6.440.780 0 021101 Secretaria de Estado de Segurança Pública e
Defesa Social
0
0 0 3.342.780 37.838.532 0 14.723.023 55.904.3350101Recursos Ordinários 0
0 0 3.000.000 785.951 0 0 3.785.9510106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 98.000 0 0 0 98.0000130Operações de Crédito Internas 0
Total 59.788.286 14.723.023 0 38.624.483 6.440.780 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social21101 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 1.790.000 0 0 1.590.000 200.000 0 0 0
06-Segurança Pública / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.700.000 0 0 1.500.000 200.000 0 0 0
010190F 1.150.000 0 0 950.000 200.000 0 0 0
010191F 550.000 0 0 550.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 8
06-Segurança Pública / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 90.000 0 0 90.000 0 0 0 0
010191F 90.000 0 0 90.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 500
1297 Manutenção da Gestão 26.587.556 14.723.023 0 11.864.533 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 4.100.000 0 0 4.100.000 0 0 0 0
010190F 4.100.000 0 0 4.100.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 112
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 6.000.000 0 0 6.000.000 0 0 0 0
010190F 6.000.000 0 0 6.000.000 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 35
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 15.244.951 14.723.023 0 521.928 0 0 0 0
010190F 15.244.951 14.723.023 0 521.928 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 325
06-Segurança Pública / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 1.024.412 0 0 1.024.412 0 0 0 0
010190F 1.024.412 0 0 1.024.412 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 170
8312 Concessão de Auxílio Transporte 218.193 0 0 218.193 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social21101 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 218.193 0 0 218.193 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 155
1425 Segurança Pública 31.410.730 0 0 25.169.950 6.240.780 0 0 0
06-Segurança Pública / 128-Formação de Recursos Humanos
8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 170.000 0 0 170.000 0 0 0 0
010190F 170.000 0 0 170.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 10
8279 Gerenciamento do Instituto de Ensino de Segurança Pública
(IESP)
1.200.000 0 0 1.000.000 200.000 0 0 0
010190F 1.200.000 0 0 1.000.000 200.000 0 0 0
Produto: Curso Realizado Qde.: Un 10
06-Segurança Pública / 181-Policiamento
7558 Implantação de Unidades Integradas PROPAZ (UIPP) 218.000 0 0 20.000 198.000 0 0 0
010190F 120.000 0 0 20.000 100.000 0 0 0
013090F 98.000 0 0 0 98.000 0 0 0
Produto: UIPP Implantada Qde.: Un 2
8261 Realização das Ações do Centro Integrado de Operações 8.200.000 0 0 8.000.000 200.000 0 0 0
010190F 8.200.000 0 0 8.000.000 200.000 0 0 0
Produto: Ocorrência Acionada Qde.: Prc 100
8262 Realização de Missões do Grupamento Aéreo (GRAESP) 12.486.467 0 0 12.286.467 200.000 0 0 0
010190F 12.486.467 0 0 12.286.467 200.000 0 0 0
Produto: Missão Realizada Qde.: Un 1.380
8263 Realização de Operações do Grupamento Fluvial (GFLU) 2.100.000 0 0 1.200.000 900.000 0 0 0
010190F 2.100.000 0 0 1.200.000 900.000 0 0 0
Produto: Operação Realizada Qde.: Un 210
8264 Gerenciamento das Ações Integradas de Segurança Pública 6.166.263 0 0 1.623.483 4.542.780 0 0 0
010190F 2.380.312 0 0 837.532 1.542.780 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social21101 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010690F 3.785.951 0 0 785.951 3.000.000 0 0 0
Produto: Ação Gerenciada Qde.: Prc 100
06-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
8260 Sistematização das Informações de Inteligência 640.000 0 0 640.000 0 0 0 0
010190F 640.000 0 0 640.000 0 0 0 0
Produto: Relatório de Inteligência Emitido Qde.: Un 180
8269 Articulação dos Órgão de Segurança Pública com a Sociedade 230.000 0 0 230.000 0 0 0 0
010190F 230.000 0 0 230.000 0 0 0 0
Produto: Instrumento Implementado Qde.: Un 4
Total 59.788.286 14.723.023 0 38.624.483 6.440.780 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social21101 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 4.100.000 0 0 4.100.00006.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 6.000.000 0 0 6.000.00006.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 521.928 0 14.723.023 15.244.95106.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 200.000 1.500.000 0 0 1.700.00006.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 170.000 0 0 170.00006.128.1425-8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 0
0 0 200.000 1.000.000 0 0 1.200.00006.128.1425-8279 Gerenciamento do Instituto de Ensino de Segurança Pública
(IESP)
0
0 0 0 90.000 0 0 90.00006.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 198.000 20.000 0 0 218.00006.181.1425-7558 Implantação de Unidades Integradas PROPAZ (UIPP) 0
0 0 200.000 8.000.000 0 0 8.200.00006.181.1425-8261 Realização das Ações do Centro Integrado de Operações 0
0 0 200.000 12.286.467 0 0 12.486.46706.181.1425-8262 Realização de Missões do Grupamento Aéreo (GRAESP) 0
0 0 900.000 1.200.000 0 0 2.100.00006.181.1425-8263 Realização de Operações do Grupamento Fluvial (GFLU) 0
0 0 4.542.780 1.623.483 0 0 6.166.26306.181.1425-8264 Gerenciamento das Ações Integradas de Segurança Pública 0
0 0 0 640.000 0 0 640.00006.183.1425-8260 Sistematização das Informações de Inteligência 0
0 0 0 230.000 0 0 230.00006.183.1425-8269 Articulação dos Órgão de Segurança Pública com a Sociedade 0
0 0 0 1.024.412 0 0 1.024.41206.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 218.193 0 0 218.19306.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 59.788.286 14.723.023 0 38.624.483 6.440.780 0 0 0
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Formular e implementar a política de desenvolvimento nas áreas de indústria, comércio e mineração do Estado, para o que deverá realizar o
planejamento, a execução e o controle das atividades relativas às suas respectivas áreas de atuação.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 4.946, de 18 de dezembro de 1980. Cria a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, e dá outras providências.
Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982. Define o Regulamento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.
Lei nº 5.342, de 4 de novembro de 1986. Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei nº 4.946, de 18 de dezembro de 1980, e dá outras
providências.
Decreto nº 4.790, de 13 de março de 1987. Altera o Anexo VIII, do Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982, que define o Regulamento da
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.
Decreto nº 4.912, de 17 de julho de 1987. Dispõe sobre a inclusão do Conselho Consultivo da Política Industrial, Comercial e de Mineração e
da Comissão Estadual da Indústria da Construção, nas disposições do Decreto nº 2.233, de 12 de
maio de 1982.
Decreto nº 4.952, de 25 de agosto de 1987. Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração.
Decreto nº 5.147, de 18 de novembro de 1987. Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no Quadro da Secretaria de Estado de
Indústria, Comércio e Mineração.
Decreto nº 5.266, de 29 de dezembro de 1987. Altera o Anexo, a que se refere o Decreto nº 4.790, de 13 de março de 1987, que define o
Regulamento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.
Portaria nº 001, de 4 de janeiro de 1988. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D. O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o
Colegiado de Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro
de 2003.
Lei nº 6.376, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a Política Mineraria do Estado do Pará, cria o Conselho Consultivo da Política, e dá
outras providências.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Formular e implementar a política de desenvolvimento nas áreas de indústria, comércio e mineração do Estado, para o que deverá realizar o
planejamento, a execução e o controle das atividades relativas às suas respectivas áreas de atuação.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002 Dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará e dá
outras providências.
Decreto nº 1.268, de 30 de setembro de 2004. Altera o art.30 do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a
Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socio- econômico do Estado do Pará, aprovado pelo
Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002.
Lei nº 7.570 de 22 de novembro de 2011. Cria a Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Mineração, e dá outras providências
Lei nº 7.591 de 28 de dezembro de 2011. Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa. Lavra,
exploração e Aproveitamento de recursos Minerarios - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle.
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra exploração e Aproveitamento de
recursos Minerários
Lei nº 7.603 de 13 de março de 2012. Institui o "Dia Estadual da Mineração" no Estado do Pará, e dá outras providencias.
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
Lei n° 8.404, de 13 DE outubro de 2016. Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, nº 7.570, de 22 de
novembro de 2011, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
14.547.108 4.685.277 0 7.531.831 2.330.000 0 024101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Mineração e Energia
0
0 0 2.330.000 7.531.831 0 4.685.277 14.547.1080101Recursos Ordinários 0
Total 14.547.108 4.685.277 0 7.531.831 2.330.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia24101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 2.859.600 0 0 559.600 2.300.000 0 0 0
22-Indústria / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 260.000 0 0 260.000 0 0 0 0
010190F 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
010191F 259.000 0 0 259.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 15
22-Indústria / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 11.600 0 0 11.600 0 0 0 0
010190F 11.600 0 0 11.600 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 3
22-Indústria / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
010191F 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 440
23-Comércio e Serviços / 122-Administração Geral
7636 Estudos de Projetos para Parceria com a Iniciativa Privada 2.528.000 0 0 228.000 2.300.000 0 0 0
010190F 2.528.000 0 0 228.000 2.300.000 0 0 0
Produto: Estudo Realizado Qde.: Un 8
1450 Indústria, Comércio e Serviços 4.337.459 0 0 4.337.459 0 0 0 0
22-Indústria / 661-Promoção Industrial
8524 Apoio a Verticalização das Cadeias Produtivas dos Minerais
Metálicos e Não Metálicos
56.310 0 0 56.310 0 0 0 0
010190F 56.310 0 0 56.310 0 0 0 0
Produto: Empreendedor Apoiado Qde.: Un 169
22-Indústria / 662-Produção Industrial
8527 Gestão do Espaço São José Liberto - Pólo Joalheiro 3.780.024 0 0 3.780.024 0 0 0 0
010150F 3.780.024 0 0 3.780.024 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia24101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Repasse Realizado Qde.: Un 12
22-Indústria / 663-Mineração
8523 Gestão das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploracão e
Aproveitamento de Recursos Minerários
25.500 0 0 25.500 0 0 0 0
010190F 25.500 0 0 25.500 0 0 0 0
Produto: Projeto Fiscalizado Qde.: Un 25
8525 Apoio a Verticalização da Cadeia Produtiva dos Agrominerais 30.165 0 0 30.165 0 0 0 0
010190F 30.165 0 0 30.165 0 0 0 0
Produto: Cadeia Produtiva Fortalecida Qde.: Un 30
23-Comércio e Serviços / 334-Fomento ao Trabalho
8521 Indução à Verticalização e ao Adensamento da Base Produtiva -
Crédito do Produtor
3.500 0 0 3.500 0 0 0 0
010190F 3.500 0 0 3.500 0 0 0 0
Produto: Projeto Financiado Qde.: Un 100
23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
8516 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 35.980 0 0 35.980 0 0 0 0
010190F 35.980 0 0 35.980 0 0 0 0
Produto: APL Apoiado Qde.: Un 40
8518 Apoio ao Setor de Indústria, Comércio e Serviços 318.785 0 0 318.785 0 0 0 0
010150F 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
010190F 118.785 0 0 118.785 0 0 0 0
Produto: Empresa Atendida Qde.: Un 274
8519 Apoio a Micro e Pequenas Empresas 9.075 0 0 9.075 0 0 0 0
010190F 9.075 0 0 9.075 0 0 0 0
Produto: Empresa Apoiada Qde.: Un 638
8520 Gestão de Incentivos Fiscais e Financeiros 42.120 0 0 42.120 0 0 0 0
010190F 42.120 0 0 42.120 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia24101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Empresa Incentivada Qde.: Un 124
23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização
8526 Apoio ao Setor de Gemas e Metais Preciosos 36.000 0 0 36.000 0 0 0 0
010190F 36.000 0 0 36.000 0 0 0 0
Produto: Empreendedor Apoiado Qde.: Un 84
1435 Infraestrutura e Logística 28.000 0 0 28.000 0 0 0 0
25-Energia / 751-Conservação de Energia
8345 Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Geração de Energia por
Fontes Alternativas (FA)
6.000 0 0 6.000 0 0 0 0
010190F 6.000 0 0 6.000 0 0 0 0
Produto: Setor Fortalecido Qde.: Un 4
25-Energia / 752-Energia Elétrica
8346 Viabilização do Fornecimento de Energia Elétrica a
Empreendimentos com Potencial para Desenvolvimento
Socioeconômico
22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
010190F 22.000 0 0 22.000 0 0 0 0
Produto: Empreendimento Viabilizado Qde.: Un 25
1297 Manutenção da Gestão 7.322.049 4.685.277 0 2.606.772 30.000 0 0 0
22-Indústria / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 35.000 0 0 35.000 0 0 0 0
010190F 35.000 0 0 35.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 4
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.859.965 0 0 1.829.965 30.000 0 0 0
010190F 1.859.965 0 0 1.829.965 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 24
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 4.777.312 4.685.277 0 92.035 0 0 0 0
010190F 4.777.312 4.685.277 0 92.035 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 94
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia24101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
22-Indústria / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 557.747 0 0 557.747 0 0 0 0
010190F 557.747 0 0 557.747 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 82
8312 Concessão de Auxílio Transporte 92.025 0 0 92.025 0 0 0 0
010190F 92.025 0 0 92.025 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 60
Total 14.547.108 4.685.277 0 7.531.831 2.330.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia24101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 35.000 0 0 35.00022.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 1.829.965 0 0 1.859.96522.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 92.035 0 4.685.277 4.777.31222.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 260.000 0 0 260.00022.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 11.600 0 0 11.60022.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 60.000 0 0 60.00022.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 557.747 0 0 557.74722.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 92.025 0 0 92.02522.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 56.310 0 0 56.31022.661.1450-8524 Apoio a Verticalização das Cadeias Produtivas dos Minerais
Metálicos e Não Metálicos
0
0 0 0 3.780.024 0 0 3.780.02422.662.1450-8527 Gestão do Espaço São José Liberto - Pólo Joalheiro 0
0 0 0 25.500 0 0 25.50022.663.1450-8523 Gestão das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploracão e
Aproveitamento de Recursos Minerários
0
0 0 0 30.165 0 0 30.16522.663.1450-8525 Apoio a Verticalização da Cadeia Produtiva dos Agrominerais 0
0 0 2.300.000 228.000 0 0 2.528.00023.122.1424-7636 Estudos de Projetos para Parceria com a Iniciativa Privada 0
0 0 0 3.500 0 0 3.50023.334.1450-8521 Indução à Verticalização e ao Adensamento da Base Produtiva -
Crédito do Produtor
0
0 0 0 35.980 0 0 35.98023.691.1450-8516 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 0
0 0 0 318.785 0 0 318.78523.691.1450-8518 Apoio ao Setor de Indústria, Comércio e Serviços 0
0 0 0 9.075 0 0 9.07523.691.1450-8519 Apoio a Micro e Pequenas Empresas 0
0 0 0 42.120 0 0 42.12023.691.1450-8520 Gestão de Incentivos Fiscais e Financeiros 0
0 0 0 36.000 0 0 36.00023.692.1450-8526 Apoio ao Setor de Gemas e Metais Preciosos 0
0 0 0 6.000 0 0 6.00025.751.1435-8345 Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Geração de Energia por
Fontes Alternativas (FA)
0
0 0 0 22.000 0 0 22.00025.752.1435-8346 Viabilização do Fornecimento de Energia Elétrica a
Empreendimentos com Potencial para Desenvolvimento
Socioeconômico
0
Total 14.547.108 4.685.277 0 7.531.831 2.330.000 0 0 0
Procuradoria Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Pará, inclusive em processos judiciais e administrativos que envolvam
matéria de natureza tributária e fundiária.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Constituição do Estado do Pará, Título V, Capítulo IV, Seção II, art. 187. Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Estado.
Lei nº 5.298, de 26 de dezembro de 1985. Organiza a Procuradoria-Geral do Estado.Errata: Onde se lê Lei n° 5.298, de 26 de dezembro de
1985, que “Organiza a Procuradoria Geral do Estado”. Leia-se: Lei Complementar n° 002, de 26 de
dezembro de 1985, que “Organiza a Procuradoria Geral do Estado”.
Lei Complementar nº 002, de 26 de dezembro de 1985 - Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado.
Organiza a Procuradoria-Geral do Estado.
Lei Complementar nº 24, de 7 de julho de 1994. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 26 de dezembro de 1985 (Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado), e estabelece outras providências.
Emenda Constitucional nº 07, de 23 de dezembro de 1996. Revoga o art. 188 e os §§ 3º e 4º do art. 310, dá nova redação ao art. 187 “caput” e ao § 2º do art.
310 e acrescenta o art. 47 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei Complementar nº 003, de 7 de dezembro de 1987. Altera dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Pará, e dá outras
providências.
Lei Complementar nº 004, de 23 de junho de 1988. Cria cargos na Procuradoria Geral do Estado, altera dispositivos da Lei Complementar n° 002, de 26
de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Decreto nº 5.494, de 27 de junho de 1988. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Procuradoria Geral do Estado e da Defensória
Pública, cria funções gratificadas, e dá outras providências.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras
providências.Republicado no D.O.E., de 13 de junho de 2001.
Emenda Constitucional nº 15, de 3 de agosto de 1999. Altera dispositivos da Constituição do Estado, em conformidade com as disposições gerais da
Constituição Federal em vigor.
Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002. Altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe
sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.
Lei Complementar nº 050, de 19 de maio de 2005. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, que altera a organização
da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos
Procuradores do Estado do Pará.
Procuradoria Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Pará, inclusive em processos judiciais e administrativos que envolvam
matéria de natureza tributária e fundiária.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n° 6.813, de 25 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do
Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras
providências.
Lei Complementar nº 056, de 28 de junho de 2006. Altera e acrescenta artigos à Lei Complementar nº 41, de 29 de agosto de 2002, modificada pela Lei
Complementar nº 50, de 19 de maio de 2005, alterando a organizacional da Procuradoria Geral do
Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009. Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei Ordinária n° 7.777, de 23 de dezembro de 2013. Altera a Lei n° 6.813, de 25 de janeiro de 2006, que estrutura o Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Pará, e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOProcuradoria Geral do Estado
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
90.384.964 76.462.987 0 11.311.977 2.610.000 0 025101 Procuradoria Geral do Estado 0
0 0 1.210.000 6.289.587 0 76.462.987 83.962.5740101Recursos Ordinários 0
0 0 1.400.000 5.022.390 0 0 6.422.3900140Recursos Próprios do Fundo Especial da
Procuradoria Geral do Estado
0
91.730.026 90.499.286 0 1.190.740 20.000 20.000 025102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da
Procuradoria Geral do Estado
0
0 20.000 20.000 1.190.740 0 90.499.286 91.730.0260101Recursos Ordinários 0
Total 182.114.990 166.962.273 0 12.502.717 2.630.000 20.000 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOProcuradoria Geral do Estado25101 Procuradoria Geral do Estado
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 8.364.390 0 0 5.754.390 2.610.000 0 0 0
03-Essencial à Justiça / 092-Representação Judicial e Extrajudicial
6806 Defesa dos Direitos do Estado 6.615.515 0 0 5.484.390 1.131.125 0 0 0
010190F 712.000 0 0 662.000 50.000 0 0 0
014090F 5.903.515 0 0 4.822.390 1.081.125 0 0 0
Produto: Processo Analisado Qde.: Un 10.100
03-Essencial à Justiça / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 3
03-Essencial à Justiça / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
014090F 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 50
03-Essencial à Justiça / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
010191F 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 234
03-Essencial à Justiça / 451-Infraestrutura Urbana
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 1.478.875 0 0 0 1.478.875 0 0 0
010190F 1.160.000 0 0 0 1.160.000 0 0 0
014090F 318.875 0 0 0 318.875 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 2
1297 Manutenção da Gestão 82.020.574 76.462.987 0 5.557.587 0 0 0 0
03-Essencial à Justiça / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 135.000 0 0 135.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOProcuradoria Geral do Estado25101 Procuradoria Geral do Estado
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 135.000 0 0 135.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 10
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 2.367.714 0 0 2.367.714 0 0 0 0
010190F 2.367.714 0 0 2.367.714 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 21
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 77.010.033 76.462.987 0 547.046 0 0 0 0
010190F 77.010.033 76.462.987 0 547.046 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 420
03-Essencial à Justiça / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 2.220.704 0 0 2.220.704 0 0 0 0
010190F 2.220.704 0 0 2.220.704 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 390
8312 Concessão de Auxílio Transporte 287.123 0 0 287.123 0 0 0 0
010190F 287.123 0 0 287.123 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 162
Total 90.384.964 76.462.987 0 11.311.977 2.610.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Procuradoria Geral do Estado25101 Procuradoria Geral do Estado
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 1.131.125 5.484.390 0 0 6.615.51503.092.1424-6806 Defesa dos Direitos do Estado 0
0 0 0 135.000 0 0 135.00003.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 2.367.714 0 0 2.367.71403.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 547.046 0 76.462.987 77.010.03303.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00003.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 200.000 0 0 200.00003.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 40.000 0 0 40.00003.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 2.220.704 0 0 2.220.70403.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 287.123 0 0 287.12303.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 1.478.875 0 0 0 1.478.87503.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
Total 90.384.964 76.462.987 0 11.311.977 2.610.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOProcuradoria Geral do Estado25102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
0000 Encargos Especiais 91.360.026 90.499.286 0 860.740 0 0 0 0
28-Encargos Especiais / 846-Outros Encargos Especiais
9010 Encargos com Débitos Precatórios 81.368.786 81.298.786 0 70.000 0 0 0 0
010190F 81.368.786 81.298.786 0 70.000 0 0 0 0
Produto: Precatório Pago Qde.: Un 130
9043 Encargos com Acordos Indenizatórios 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
010190F 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Indenizada Qde.: Un 0
9068 Encargos com Débitos de Pequeno Valor 9.986.240 9.200.500 0 785.740 0 0 0 0
010190F 9.986.240 9.200.500 0 785.740 0 0 0 0
Produto: PROVISÓRIO Qde.: Un 0
1424 Governança para Resultados 370.000 0 0 330.000 20.000 20.000 0 0
03-Essencial à Justiça / 062-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
8153 Desapropriação de Imóveis 370.000 0 0 330.000 20.000 20.000 0 0
010190F 370.000 0 0 330.000 20.000 20.000 0 0
Produto: Desapropriação Realizada Qde.: Un 1
Total 91.730.026 90.499.286 0 1.190.740 20.000 20.000 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Procuradoria Geral do Estado25102 Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 20.000 20.000 330.000 0 0 370.00003.062.1424-8153 Desapropriação de Imóveis 0
0 0 0 70.000 0 81.298.786 81.368.78628.846.0000-9010 Encargos com Débitos Precatórios 0
0 0 0 5.000 0 0 5.00028.846.0000-9043 Encargos com Acordos Indenizatórios 0
0 0 0 785.740 0 9.200.500 9.986.24028.846.0000-9068 Encargos com Débitos de Pequeno Valor 0
Total 91.730.026 90.499.286 0 1.190.740 20.000 20.000 0 0
Polícia Militar do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Coordenar e efetivar a manutenção da ordem pública no âmbito do Estado.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Constituição do Estado do Pará, Título VI, Capítulo I e III, arts. 193, 198 e
199.Dispõe sobre a Segurança Pública e os órgãos que a exercem, subordinados ao Governador do
Estado.
Lei nº 4.521, de 20 de junho de 1974. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 5.248, de 18 de julho de 1985. Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 4.521, de 20 de junho de 1974, que dispõe sobre a organização
básica da Polícia Militar do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 5.251, de 31 de julho de 1985. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará.
Decreto nº 6.781, de 19 de abril de 1990. Disciplina a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará.
Lei nº 6.721, de 26 de janeiro de 2005. Altera dispositivo da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de1985, que "Dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências".
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.200 de 10 de Setembro de 2008. Altera e acrecenta dispositivos da Lei nº6.669 de 27 de Julho de 2.004, que dispõe sobre as
carreiras de cabos e soldados da Policia Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, suas
promoções no quadro depraças, e dá outras providencias.
Decreto nº 1.488, de 9 de janeiro de 2009. Altera o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Pará aprovado pelo Decreto nº 9.521, de 8
de março de 1976.
Lei nº 7.285 de 14 de julho de 2009. Dispõe sobre restrições à confecção distribuição e comercialização de peças de uniformes,
distintivos e insignias da Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar,Departamento do
Sistema Penitenciário e Guarda Municipal do Estado do Pará, e dá outras providencias.
Lei n° 8.404, de 13 de outubro de 2016. Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, da
Polícia Militar do Pará.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOPolícia Militar do Pará
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
1.241.241.963 934.283.337 0 295.851.838 11.106.788 0 026101 Polícia Militar do Pará 0
0 0 9.350.000 294.594.947 0 934.283.337 1.238.228.2840101Recursos Ordinários 0
0 0 131.000 1.256.891 0 0 1.387.8910106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 1.411.803 0 0 0 1.411.8030130Operações de Crédito Internas 0
0 0 213.985 0 0 0 213.9854101Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
0
Total 1.241.241.963 934.283.337 0 295.851.838 11.106.788 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOPolícia Militar do Pará26101 Polícia Militar do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 310.158 0 0 300.158 10.000 0 0 0
06-Segurança Pública / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
6730 Implementação das Ações do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência - PROERD
310.158 0 0 300.158 10.000 0 0 0
010190F 310.158 0 0 300.158 10.000 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 58.141
1424 Governança para Resultados 3.464.572 0 0 1.605.267 1.859.305 0 0 0
06-Segurança Pública / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.864.572 0 0 1.005.267 1.859.305 0 0 0
010190F 2.365.682 0 0 506.377 1.859.305 0 0 0
010191F 498.890 0 0 498.890 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 261
06-Segurança Pública / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
010191F 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 3.000
1297 Manutenção da Gestão 1.160.106.099 934.283.337 0 225.612.762 210.000 0 0 0
06-Segurança Pública / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 27.405.068 0 0 27.405.068 0 0 0 0
010190F 27.405.068 0 0 27.405.068 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 2.039
8313 Concessão de Auxílio Fardamento 20.222.089 0 0 20.222.089 0 0 0 0
010190F 20.222.089 0 0 20.222.089 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 14.701
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 7.022.747 0 0 6.812.747 210.000 0 0 0
010190F 7.022.747 0 0 6.812.747 210.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 1.408
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOPolícia Militar do Pará26101 Polícia Militar do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 942.484.677 934.283.337 0 8.201.340 0 0 0 0
010190F 942.484.677 934.283.337 0 8.201.340 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 18.000
06-Segurança Pública / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 162.968.886 0 0 162.968.886 0 0 0 0
010190F 162.968.886 0 0 162.968.886 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 16.541
8312 Concessão de Auxílio Transporte 2.632 0 0 2.632 0 0 0 0
010190F 2.632 0 0 2.632 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 80
1425 Segurança Pública 77.361.134 0 0 68.333.651 9.027.483 0 0 0
06-Segurança Pública / 124-Controle Interno
8270 Realização das Ações da Corregedoria do SIEDS 750.836 0 0 750.836 0 0 0 0
010190F 750.836 0 0 750.836 0 0 0 0
Produto: Processo Concluso Qde.: Un 803
06-Segurança Pública / 128-Formação de Recursos Humanos
6335 Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública 1.756.683 0 0 1.756.683 0 0 0 0
010190F 1.756.683 0 0 1.756.683 0 0 0 0
Produto: Agente Formado Qde.: Un 1.030
8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 935.000 0 0 935.000 0 0 0 0
010190F 935.000 0 0 935.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 3.455
06-Segurança Pública / 181-Policiamento
7557 Implantação de Novos Quartéis 1.725.788 0 0 0 1.725.788 0 0 0
010190F 100.000 0 0 0 100.000 0 0 0
013090F 1.411.803 0 0 0 1.411.803 0 0 0
410190F 213.985 0 0 0 213.985 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOPolícia Militar do Pará26101 Polícia Militar do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Quartel Implantado Qde.: Un 3
7559 Adequação de Unidades Policiais 300.000 0 0 0 300.000 0 0 0
010190F 300.000 0 0 0 300.000 0 0 0
Produto: Unidade Adequada Qde.: Un 1
8259 Realização de Policiamento Ostensivo 64.699.871 0 0 58.730.710 5.969.161 0 0 0
010190F 63.773.980 0 0 57.804.819 5.969.161 0 0 0
010690F 925.891 0 0 925.891 0 0 0 0
Produto: Policial Militar em Serviço Qde.: Un 3.578
8265 Realização de Missões Especiais 6.032.750 0 0 5.000.216 1.032.534 0 0 0
010190F 5.570.750 0 0 4.669.216 901.534 0 0 0
010690F 462.000 0 0 331.000 131.000 0 0 0
Produto: Missão Realizada Qde.: Un 1.268
06-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
8260 Sistematização das Informações de Inteligência 130.006 0 0 130.006 0 0 0 0
010190F 130.006 0 0 130.006 0 0 0 0
Produto: Relatório de Inteligência Emitido Qde.: Un 752
06-Segurança Pública / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 1.030.200 0 0 1.030.200 0 0 0 0
010190F 1.030.200 0 0 1.030.200 0 0 0 0
Produto: Atendimento Realizado Qde.: Un 4.000
Total 1.241.241.963 934.283.337 0 295.851.838 11.106.788 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Polícia Militar do Pará26101 Polícia Militar do Pará
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 27.405.068 0 0 27.405.06806.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 20.222.089 0 0 20.222.08906.122.1297-8313 Concessão de Auxílio Fardamento 0
0 0 210.000 6.812.747 0 0 7.022.74706.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 8.201.340 0 934.283.337 942.484.67706.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 750.836 0 0 750.83606.124.1425-8270 Realização das Ações da Corregedoria do SIEDS 0
0 0 1.859.305 1.005.267 0 0 2.864.57206.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 1.756.683 0 0 1.756.68306.128.1425-6335 Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública 0
0 0 0 935.000 0 0 935.00006.128.1425-8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 0
0 0 0 600.000 0 0 600.00006.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 1.725.788 0 0 0 1.725.78806.181.1425-7557 Implantação de Novos Quartéis 0
0 0 300.000 0 0 0 300.00006.181.1425-7559 Adequação de Unidades Policiais 0
0 0 5.969.161 58.730.710 0 0 64.699.87106.181.1425-8259 Realização de Policiamento Ostensivo 0
0 0 1.032.534 5.000.216 0 0 6.032.75006.181.1425-8265 Realização de Missões Especiais 0
0 0 0 130.006 0 0 130.00606.183.1425-8260 Sistematização das Informações de Inteligência 0
0 0 0 1.030.200 0 0 1.030.20006.303.1425-8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 0
0 0 0 162.968.886 0 0 162.968.88606.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 2.632 0 0 2.63206.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 10.000 300.158 0 0 310.15806.422.1422-6730 Implementação das Ações do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência - PROERD
0
Total 1.241.241.963 934.283.337 0 295.851.838 11.106.788 0 0 0
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades setoriais, que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
através da execução das políticas estaduais do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos .
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 5.457, de 11 de maio de 1988. Cria a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993. Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente – SECTAM, e dá outras providências.
Lei nº 5.887, de 9 de maio 1995. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. Republicada no D.O
.E, de 13 de maio de 2005, conforme a Lei Complementar nº 033, de 4 de novembro de 1997, com
as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.671, de 27 de julho de 2004, e 6.745, de 6 de maio de
2005.
Lei nº 6.671, de 27 de julho de 2004. Altera o art. 122 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995.
Lei 7.026, de 30 de Julho de 2007. Altera dispsitivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria
cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, que passa a
denominar-se Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização na Estrutura Administrativas vinculações no ambito do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
Lei n° 8.633, de 19 de junho de 2018. Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a
reorganização e criação de cargos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(SEMAS)
Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Gerenciar as ações do Programa Municípios Verdes - PMV
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n° 7.756, de 3 de dezembro de 2013 Dispõe sobre a criação do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV, e dá outras
providências.
Lei nº 8.096, de 01 de janeiro de 2015 Altera a Lei nº 7.756, de 3 de Dezembro de 2013 e vincula o NEPMV à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
93.822.194 44.381.896 0 26.204.540 23.235.758 0 027101 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
0
0 0 0 5.899.328 0 44.381.896 50.281.2240101Recursos Ordinários 0
0 0 20.095.758 1.165.044 0 0 21.260.8020106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 3.140.000 19.140.168 0 0 22.280.1680116Recursos Próprios do Fundo Estadual de
Meio Ambiente
0
1.120.423 820.537 0 219.886 80.000 0 027103 Núcleo Executor do Programa Municípios
Verdes
0
0 0 30.000 219.886 0 820.537 1.070.4230101Recursos Ordinários 0
0 0 50.000 0 0 0 50.0000106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
Total 94.942.617 45.202.433 0 26.424.426 23.315.758 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade27101 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 10.141.921 0 0 3.541.921 6.600.000 0 0 0
18-Gestão Ambiental / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.537.373 0 0 2.537.373 0 0 0 0
011690F 2.028.373 0 0 2.028.373 0 0 0 0
011691F 509.000 0 0 509.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 17
18-Gestão Ambiental / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 820.000 0 0 820.000 0 0 0 0
010690F 520.000 0 0 520.000 0 0 0 0
011690F 300.000 0 0 300.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 438
18-Gestão Ambiental / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 184.548 0 0 184.548 0 0 0 0
011691F 184.548 0 0 184.548 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 3.200
18-Gestão Ambiental / 451-Infraestrutura Urbana
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 6.600.000 0 0 0 6.600.000 0 0 0
010690F 5.600.000 0 0 0 5.600.000 0 0 0
011690F 1.000.000 0 0 0 1.000.000 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 3
1297 Manutenção da Gestão 58.779.727 44.381.896 0 13.452.831 945.000 0 0 0
18-Gestão Ambiental / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
011690F 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 90
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 7.898.503 0 0 6.953.503 945.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade27101 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
011690F 7.898.503 0 0 6.953.503 945.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 60
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 45.365.012 44.381.896 0 983.116 0 0 0 0
010190F 45.365.012 44.381.896 0 983.116 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 900
18-Gestão Ambiental / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 4.242.564 0 0 4.242.564 0 0 0 0
010190F 4.242.564 0 0 4.242.564 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 900
8312 Concessão de Auxílio Transporte 673.648 0 0 673.648 0 0 0 0
010190F 673.648 0 0 673.648 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 900
1437 Meio Ambiente e Ordenamento Territorial 24.900.546 0 0 9.209.788 15.690.758 0 0 0
18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
8372 Promoção da Educação Ambiental 634.065 0 0 584.065 50.000 0 0 0
011690F 634.065 0 0 584.065 50.000 0 0 0
Produto: Projeto Realizado Qde.: Un 56
8583 Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental 19.827.622 0 0 4.531.864 15.295.758 0 0 0
010690F 14.695.758 0 0 200.000 14.495.758 0 0 0
011690F 5.131.864 0 0 4.331.864 800.000 0 0 0
Produto: Empreendedor Atendido Qde.: Un 1.068
18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
8367 Implementação do Programa de Regularidade Ambiental de
Imóveis Rurais - PRA
241.481 0 0 241.481 0 0 0 0
011690F 241.481 0 0 241.481 0 0 0 0
Produto: Pedido de Adesão ao PRA Qde.: Un 1.363
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade27101 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8373 Elaboração e Implementação de Instrumentos de Planejamento e
Gestão da Política Ambiental
790.000 0 0 775.000 15.000 0 0 0
011690F 790.000 0 0 775.000 15.000 0 0 0
Produto: Instrumento Implementado Qde.: Un 18
8374 Apoio e Fortalecimento da Municipalização da Gestão Ambiental 462.027 0 0 452.027 10.000 0 0 0
011690F 462.027 0 0 452.027 10.000 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 57
18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
6452 Gestão de Recursos Hídricos 2.076.639 0 0 1.776.639 300.000 0 0 0
010690F 445.044 0 0 445.044 0 0 0 0
011690F 1.631.595 0 0 1.331.595 300.000 0 0 0
Produto: Ato Autorizativo Expedido Qde.: Un 755
18-Gestão Ambiental / 606-Extensão Rural
8363 Elaboração, Emissão e Validação de Cadastro Ambiental Rural -
CAR
868.712 0 0 848.712 20.000 0 0 0
011690F 868.712 0 0 848.712 20.000 0 0 0
Produto: CAR Emitido Qde.: Un 9.163
Total 93.822.194 44.381.896 0 26.204.540 23.235.758 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade27101 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 600.000 0 0 600.00018.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 945.000 6.953.503 0 0 7.898.50318.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 983.116 0 44.381.896 45.365.01218.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 2.537.373 0 0 2.537.37318.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 820.000 0 0 820.00018.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 184.548 0 0 184.54818.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 4.242.564 0 0 4.242.56418.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 673.648 0 0 673.64818.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 6.600.000 0 0 0 6.600.00018.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
0 0 50.000 584.065 0 0 634.06518.541.1437-8372 Promoção da Educação Ambiental 0
0 0 15.295.758 4.531.864 0 0 19.827.62218.541.1437-8583 Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental 0
0 0 0 241.481 0 0 241.48118.542.1437-8367 Implementação do Programa de Regularidade Ambiental de
Imóveis Rurais - PRA
0
0 0 15.000 775.000 0 0 790.00018.542.1437-8373 Elaboração e Implementação de Instrumentos de Planejamento e
Gestão da Política Ambiental
0
0 0 10.000 452.027 0 0 462.02718.542.1437-8374 Apoio e Fortalecimento da Municipalização da Gestão Ambiental 0
0 0 300.000 1.776.639 0 0 2.076.63918.544.1437-6452 Gestão de Recursos Hídricos 0
0 0 20.000 848.712 0 0 868.71218.606.1437-8363 Elaboração, Emissão e Validação de Cadastro Ambiental Rural -
CAR
0
Total 93.822.194 44.381.896 0 26.204.540 23.235.758 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade27103 Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 6.001 0 0 6.001 0 0 0 0
18-Gestão Ambiental / 126-Tecnologia da Informação
8546 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.001 0 0 1.001 0 0 0 0
010191F 1.001 0 0 1.001 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
18-Gestão Ambiental / 131-Comunicação Social
8679 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
010191F 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 125
1297 Manutenção da Gestão 1.021.422 820.537 0 170.885 30.000 0 0 0
18-Gestão Ambiental / 122-Administração Geral
2536 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
010190F 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 1
8407 Operacionalização das Ações Administrativas 101.598 0 0 71.598 30.000 0 0 0
010190F 101.598 0 0 71.598 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 5
8410 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 861.148 820.537 0 40.611 0 0 0 0
010190F 861.148 820.537 0 40.611 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 7
18-Gestão Ambiental / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8413 Concessão de Auxílio Alimentação 46.236 0 0 46.236 0 0 0 0
010190F 46.236 0 0 46.236 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 7
8416 Concessão de Auxílio Transporte 4.440 0 0 4.440 0 0 0 0
010190F 4.440 0 0 4.440 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade27103 Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 7
1437 Meio Ambiente e Ordenamento Territorial 93.000 0 0 43.000 50.000 0 0 0
18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
8544 Elaboração, Emissão e Validação de Cadastro Ambiental Rural -
CAR
43.500 0 0 18.500 25.000 0 0 0
010190F 18.500 0 0 18.500 0 0 0 0
010690F 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
Produto: CAR Emitido Qde.: Un 11
18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
8545 Apoio e Fortalecimento da Municipalização da Gestão Ambiental 49.500 0 0 24.500 25.000 0 0 0
010190F 24.500 0 0 24.500 0 0 0 0
010690F 25.000 0 0 0 25.000 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 11
Total 1.120.423 820.537 0 219.886 80.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade27103 Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 8.000 0 0 8.00018.122.1297-2536 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 71.598 0 0 101.59818.122.1297-8407 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 40.611 0 820.537 861.14818.122.1297-8410 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 1.001 0 0 1.00118.126.1424-8546 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 5.000 0 0 5.00018.131.1424-8679 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 46.236 0 0 46.23618.331.1297-8413 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 4.440 0 0 4.44018.331.1297-8416 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 25.000 18.500 0 0 43.50018.541.1437-8544 Elaboração, Emissão e Validação de Cadastro Ambiental Rural -
CAR
0
0 0 25.000 24.500 0 0 49.50018.542.1437-8545 Apoio e Fortalecimento da Municipalização da Gestão Ambiental 0
Total 1.120.423 820.537 0 219.886 80.000 0 0 0
Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Gerenciar e coordenar o Programa PARÁ RURAL
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.797, de 16 de novembro de 2005. Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL e do Fundo de Apoio aos
Projetos de Geração de Renda do Programa e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativas vinculações no ambito do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº 8.332 de 29 de dezembro de 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.797, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação do
Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL - NGPR e do Fundo de Apoio aos Projetos de Geração
de Renda do Programa e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTONúcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
2.259.897 1.087.402 0 1.117.495 30.000 25.000 028101 Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL 0
0 25.000 30.000 1.117.495 0 1.087.402 2.259.8970101Recursos Ordinários 0
Total 2.259.897 1.087.402 0 1.117.495 30.000 25.000 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHONúcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL28101 Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1449 Agricultura Familiar 136.761 0 0 96.761 15.000 25.000 0 0
04-Administração / 608-Promoção da Produção Agropecuária
6394 Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar 136.761 0 0 96.761 15.000 25.000 0 0
010190F 136.761 0 0 96.761 15.000 25.000 0 0
Produto: Produtor Familiar Atendido Qde.: Un 710
1424 Governança para Resultados 138.000 0 0 138.000 0 0 0 0
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
010191F 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
04-Administração / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 18.000 0 0 18.000 0 0 0 0
010191F 18.000 0 0 18.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 50
1297 Manutenção da Gestão 1.985.136 1.087.402 0 882.734 15.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 65.000 0 0 65.000 0 0 0 0
010190F 65.000 0 0 65.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 5
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 601.439 0 0 586.439 15.000 0 0 0
010190F 601.439 0 0 586.439 15.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 16
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.117.155 1.087.402 0 29.753 0 0 0 0
010190F 1.117.155 1.087.402 0 29.753 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 25
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHONúcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL28101 Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 163.956 0 0 163.956 0 0 0 0
010190F 163.956 0 0 163.956 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 25
8312 Concessão de Auxílio Transporte 37.586 0 0 37.586 0 0 0 0
010190F 37.586 0 0 37.586 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 17
Total 2.259.897 1.087.402 0 1.117.495 30.000 25.000 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL28101 Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 65.000 0 0 65.00004.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 15.000 586.439 0 0 601.43904.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 29.753 0 1.087.402 1.117.15504.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 120.000 0 0 120.00004.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 18.000 0 0 18.00004.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 163.956 0 0 163.95604.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 37.586 0 0 37.58604.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 25.000 15.000 96.761 0 0 136.76104.608.1449-6394 Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar 0
Total 2.259.897 1.087.402 0 1.117.495 30.000 25.000 0 0
Secretaria de Estado de Transportes
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, orientar, coordenar, normatizar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à Política Estadual de Transportes.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 5.509, de 28 de dezembro de 1988. Dispõe sobre Transformação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará DER
(PA) em Secretaria de Estado de Transportes.
Decreto nº 6.064, de 8 de maio de 1989. Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, e dá outras
providências.
Lei nº 5.834, de 15 de março de 1994. Dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Transportes –
SETRAN, e dá outras providências.
Decreto nº 2.816, de 6 de setembro de 1994. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN.
Lei nº 5.876, de 13 de dezembro de 1994. Altera a Lei nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de
Estado de Transportes no que se refere ao nível de atuação regional, extingue e cria cargos, e dá
outras providências.
Decreto nº 841, de 27 de novembro de 1995. Altera os artigos 7º e 8º do Regimento Interno da SETRAN, aprovado pelo Decreto nº 2.186, de 06
de setembro de 1994.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativas vinculações no ambito do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providencias.
Lei n° 8.404, de 13 de Outubro de 2016. Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, de 15
de março de 1994, da Secretaria de Estado de Transportes; nº
6.213, de 28 de abril de 1999, da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas;
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Transportes
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
249.241.818 19.629.048 0 8.627.434 220.985.336 0 029101 Secretaria de Estado de Transportes 0
0 0 30.000 8.627.434 0 19.629.048 28.286.4820101Recursos Ordinários 0
0 0 1.500.000 0 0 0 1.500.0000106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 62.757.153 0 0 0 62.757.1530124Royaltie Mineral 0
0 0 78.697.761 0 0 0 78.697.7610125Royaltie Hídrico 0
0 0 17.341.325 0 0 0 17.341.3250126Royaltie Petróleo 0
0 0 18.706.599 0 0 0 18.706.5990130Operações de Crédito Internas 0
0 0 41.952.498 0 0 0 41.952.4980157Recursos Provenientes de Transferências
da União - CIDE
0
Total 249.241.818 19.629.048 0 8.627.434 220.985.336 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Transportes29101 Secretaria de Estado de Transportes
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 355.000 0 0 355.000 0 0 0 0
26-Transporte / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 270.000 0 0 270.000 0 0 0 0
010190F 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
010191F 265.000 0 0 265.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 11
26-Transporte / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
010190F 15.000 0 0 15.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 20
26-Transporte / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
010191F 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 12
1435 Infraestrutura e Logística 203.932.787 0 0 0 203.932.787 0 0 0
26-Transporte / 781-Transporte Aéreo
7579 Construção de Infraestrutura Aeroviária 2.183.022 0 0 0 2.183.022 0 0 0
012490F 2.183.022 0 0 0 2.183.022 0 0 0
Produto: Infraestrutura Construída Qde.: Un 9
7580 Reforma e Adequação de Infraestrutura Aeroviária 2.815.331 0 0 0 2.815.331 0 0 0
012490F 2.815.331 0 0 0 2.815.331 0 0 0
Produto: Infraestrutura Conservada Qde.: Un 6
26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
7429 Construção de Rodovias 34.804.270 0 0 0 34.804.270 0 0 0
012490F 7.576.605 0 0 0 7.576.605 0 0 0
012590F 19.021.066 0 0 0 19.021.066 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Transportes29101 Secretaria de Estado de Transportes
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
013090F 8.206.599 0 0 0 8.206.599 0 0 0
Produto: Rodovia Construída Qde.: Km 275
7430 Construção de Pontes 32.714.529 0 0 0 32.714.529 0 0 0
012490F 6.182.091 0 0 0 6.182.091 0 0 0
012690F 16.032.438 0 0 0 16.032.438 0 0 0
013090F 10.500.000 0 0 0 10.500.000 0 0 0
Produto: Ponte Construída Qde.: M 1.001
7432 Conservação de Rodovias 63.710.393 0 0 0 63.710.393 0 0 0
012490F 32.702.414 0 0 0 32.702.414 0 0 0
012590F 31.007.979 0 0 0 31.007.979 0 0 0
Produto: Rodovia Conservada Qde.: Km 3.126
7433 Recuperação de Pontes 3.615.878 0 0 0 3.615.878 0 0 0
012490F 2.371.272 0 0 0 2.371.272 0 0 0
012690F 900.000 0 0 0 900.000 0 0 0
015790F 344.606 0 0 0 344.606 0 0 0
Produto: Ponte Recuperada Qde.: M 618
7505 Restauração de Rodovias 60.579.558 0 0 0 60.579.558 0 0 0
012490F 416.612 0 0 0 416.612 0 0 0
012590F 28.210.448 0 0 0 28.210.448 0 0 0
015790F 31.952.498 0 0 0 31.952.498 0 0 0
Produto: Rodovia Restaurada Qde.: Km 201
26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário
7575 Construção de Infraestrutura Hidroviária 2.535.250 0 0 0 2.535.250 0 0 0
012490F 2.535.250 0 0 0 2.535.250 0 0 0
Produto: Infraestrutura Construída Qde.: Un 14
7576 Reforma e Adequação de Infraestrutura Hidroviária 767.274 0 0 0 767.274 0 0 0
012490F 767.274 0 0 0 767.274 0 0 0
Produto: Instalação Reformada Qde.: Un 8
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Transportes29101 Secretaria de Estado de Transportes
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
7632 Estudos e Pesquisa de Infraestrutura em Logística 207.282 0 0 0 207.282 0 0 0
012490F 207.282 0 0 0 207.282 0 0 0
Produto: Estudo Realizado Qde.: Un 3
1297 Manutenção da Gestão 27.931.482 19.629.048 0 8.272.434 30.000 0 0 0
26-Transporte / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 228.400 0 0 228.400 0 0 0 0
010190F 228.400 0 0 228.400 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 23
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 4.846.600 0 0 4.816.600 30.000 0 0 0
010190F 4.846.600 0 0 4.816.600 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 30
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 19.879.988 19.629.048 0 250.940 0 0 0 0
010190F 19.879.988 19.629.048 0 250.940 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 568
26-Transporte / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 2.801.250 0 0 2.801.250 0 0 0 0
010190F 2.801.250 0 0 2.801.250 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 448
8312 Concessão de Auxílio Transporte 175.244 0 0 175.244 0 0 0 0
010190F 175.244 0 0 175.244 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 256
1415 Mobilidade e Desenvolvimento Urbano 16.193.556 0 0 0 16.193.556 0 0 0
26-Transporte / 451-Infraestrutura Urbana
7535 Urbanização da Rodovia Independência 16.193.556 0 0 0 16.193.556 0 0 0
010690F 671.007 0 0 0 671.007 0 0 0
012490F 5.000.000 0 0 0 5.000.000 0 0 0
012590F 458.268 0 0 0 458.268 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Transportes29101 Secretaria de Estado de Transportes
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
012690F 408.887 0 0 0 408.887 0 0 0
015790F 9.655.394 0 0 0 9.655.394 0 0 0
Produto: Rodovia Urbanizada Qde.: Un 1
1438 Turismo 828.993 0 0 0 828.993 0 0 0
26-Transporte / 695-Turismo
7609 Implantação de Infraestrutura Turística 828.993 0 0 0 828.993 0 0 0
010690F 828.993 0 0 0 828.993 0 0 0
Produto: Infraestrutura Implantada Qde.: Un 6
Total 249.241.818 19.629.048 0 8.627.434 220.985.336 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Transportes29101 Secretaria de Estado de Transportes
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 228.400 0 0 228.40026.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 4.816.600 0 0 4.846.60026.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 250.940 0 19.629.048 19.879.98826.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 270.000 0 0 270.00026.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 15.000 0 0 15.00026.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 70.000 0 0 70.00026.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 2.801.250 0 0 2.801.25026.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 175.244 0 0 175.24426.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 16.193.556 0 0 0 16.193.55626.451.1415-7535 Urbanização da Rodovia Independência 0
0 0 828.993 0 0 0 828.99326.695.1438-7609 Implantação de Infraestrutura Turística 0
0 0 2.183.022 0 0 0 2.183.02226.781.1435-7579 Construção de Infraestrutura Aeroviária 0
0 0 2.815.331 0 0 0 2.815.33126.781.1435-7580 Reforma e Adequação de Infraestrutura Aeroviária 0
0 0 34.804.270 0 0 0 34.804.27026.782.1435-7429 Construção de Rodovias 0
0 0 32.714.529 0 0 0 32.714.52926.782.1435-7430 Construção de Pontes 0
0 0 63.710.393 0 0 0 63.710.39326.782.1435-7432 Conservação de Rodovias 0
0 0 3.615.878 0 0 0 3.615.87826.782.1435-7433 Recuperação de Pontes 0
0 0 60.579.558 0 0 0 60.579.55826.782.1435-7505 Restauração de Rodovias 0
0 0 2.535.250 0 0 0 2.535.25026.784.1435-7575 Construção de Infraestrutura Hidroviária 0
0 0 767.274 0 0 0 767.27426.784.1435-7576 Reforma e Adequação de Infraestrutura Hidroviária 0
0 0 207.282 0 0 0 207.28226.784.1435-7632 Estudos e Pesquisa de Infraestrutura em Logística 0
Total 249.241.818 19.629.048 0 8.627.434 220.985.336 0 0 0
Corpo de Bombeiros Militar do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, coordenar e executar as atividades de defesa civil e as técnicas científicas inerentes ao seu campo de atuação; e
Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, de busca e salvamento, bem como a perícia no local de incêndio.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Constituição do Estado do Pará, Título VI, Capítulo I e IV, arts. 193, 200 e
201.Dispõe sobre a Segurança Pública e os órgãos que a exercem, subordinados ao Governador do
Estado.
Decreto nº 6.781, de 19 de abril de 1990. Disciplina a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará.
Lei n° 5.729, de 10 de dezembro de 1992. Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências.
Lei nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará, e dá outras
providências.
Lei nº 5.774, de 30 de novembro de 1993. Define a composição organizacional e cria cargos na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do
Corpo de Bombeiros Militar.
Lei n° 6.005, de 23 de dezembro de 1996. Altera a Lei n° 5.729, de 10 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 4.855, de 1 de outubro de 2001. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 1º
Subgrupamento de Incêndio Florestal, e dá outras providências.
Decreto nº 5.097, de 24 de dezembro de 2001. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 8º
Subgrupamento Bombeiro Militar, e dá outras providências.
Decreto nº 5.100, de 24 de dezembro de 2001. Cria na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 9º
Subgrupamento Bombeiro Militar, e dá outras providências.
Decreto nº 1.732, de 12 de agosto de 2005. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 2º Grupamento
de Busca e Salvamento (2º GBS) e dá outras providências.
Decreto nº 205 e 206, de 12 de junho de 2007. Cria, na estutura dorganizacional do Corpo de Bombeiros Militar do PARÁ, o 10º Grupamento
Bombeiro Militar (GBM) e o 12º subgrupamento.
Lei n° 7.057, de 22 de novembro de 2007. Altera a Lei n° 6.005, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Corpo de Bombeiros Militar do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, coordenar e executar as atividades de defesa civil e as técnicas científicas inerentes ao seu campo de atuação; e
Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, de busca e salvamento, bem como a perícia no local de incêndio.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n° 7.480, de 17 de novembro de 2010. Revogam-se as Leis nº 6.005, de 23 de dezembro de 1996 e nº 7.057, de 22 de novembro de 2007,
e alteram os dispositivos dos arts. 1º, 2º e 8º da Lei nº 5.729, de 10 de dezembro de 1992 e
acrescenta o art. 9º que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras
providências.
Lei nº 7.617 de 11 de Abril de 2012. Dispõe sobre a fixação dos soldos dos Militares das Corporações Militares do Estado do Pará, e dá
outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOCorpo de Bombeiros Militar
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
265.731.748 213.646.094 0 50.164.880 1.920.774 0 031101 Corpo de Bombeiros Militar do Pará 0
0 0 30.000 47.163.255 0 213.646.094 260.839.3490101Recursos Ordinários 0
0 0 800.000 3.001.625 0 0 3.801.6250106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 872.619 0 0 0 872.6190130Operações de Crédito Internas 0
0 0 218.155 0 0 0 218.1554101Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
0
744.000 0 0 744.000 0 0 031102 Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de
Bombeiros Militar
0
0 0 0 744.000 0 0 744.0000101Recursos Ordinários 0
Total 266.475.748 213.646.094 0 50.908.880 1.920.774 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCorpo de Bombeiros Militar31101 Corpo de Bombeiros Militar do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 505.000 0 0 505.000 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 460.000 0 0 460.000 0 0 0 0
010190F 205.000 0 0 205.000 0 0 0 0
010191F 255.000 0 0 255.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 175
06-Segurança Pública / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 45.000 0 0 45.000 0 0 0 0
010191F 45.000 0 0 45.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 120
1297 Manutenção da Gestão 254.709.349 213.646.094 0 41.063.255 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 1.850.000 0 0 1.850.000 0 0 0 0
010190F 1.850.000 0 0 1.850.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 175
8313 Concessão de Auxílio Fardamento 3.548.000 0 0 3.548.000 0 0 0 0
010190F 3.548.000 0 0 3.548.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 2.990
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 5.250.000 0 0 5.250.000 0 0 0 0
010190F 5.250.000 0 0 5.250.000 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 7
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 213.817.870 213.646.094 0 171.776 0 0 0 0
010190F 213.817.870 213.646.094 0 171.776 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 3.500
06-Segurança Pública / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 30.243.379 0 0 30.243.379 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCorpo de Bombeiros Militar31101 Corpo de Bombeiros Militar do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 30.243.379 0 0 30.243.379 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 3.489
8312 Concessão de Auxílio Transporte 100 0 0 100 0 0 0 0
010190F 100 0 0 100 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 1
1425 Segurança Pública 10.517.399 0 0 8.596.625 1.920.774 0 0 0
06-Segurança Pública / 128-Formação de Recursos Humanos
6335 Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública 180.000 0 0 180.000 0 0 0 0
010190F 180.000 0 0 180.000 0 0 0 0
Produto: Agente Formado Qde.: Un 30
8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 780.000 0 0 780.000 0 0 0 0
010190F 780.000 0 0 780.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 1.900
06-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
7563 Adequação de Unidades do CBM 2.220.774 0 0 300.000 1.920.774 0 0 0
010190F 330.000 0 0 300.000 30.000 0 0 0
010690F 800.000 0 0 0 800.000 0 0 0
013090F 872.619 0 0 0 872.619 0 0 0
410190F 218.155 0 0 0 218.155 0 0 0
Produto: Unidade Adequada Qde.: Un 8
8280 Prevenção de Sinistros 2.400.000 0 0 2.400.000 0 0 0 0
010190F 2.400.000 0 0 2.400.000 0 0 0 0
Produto: Vistoria Realizada Qde.: Un 44.500
8282 Combate a Incêndios, Busca e Salvamento e Atendimento
Pré-hospitalar
4.886.625 0 0 4.886.625 0 0 0 0
010190F 1.885.000 0 0 1.885.000 0 0 0 0
010690F 3.001.625 0 0 3.001.625 0 0 0 0
Produto: Ocorrência Atendida Qde.: Un 49.984
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCorpo de Bombeiros Militar31101 Corpo de Bombeiros Militar do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
06-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
8260 Sistematização das Informações de Inteligência 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Relatório de Inteligência Emitido Qde.: Un 60
Total 265.731.748 213.646.094 0 50.164.880 1.920.774 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Corpo de Bombeiros Militar31101 Corpo de Bombeiros Militar do Pará
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 1.850.000 0 0 1.850.00006.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 3.548.000 0 0 3.548.00006.122.1297-8313 Concessão de Auxílio Fardamento 0
0 0 0 5.250.000 0 0 5.250.00006.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 171.776 0 213.646.094 213.817.87006.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 460.000 0 0 460.00006.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 180.000 0 0 180.00006.128.1425-6335 Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública 0
0 0 0 780.000 0 0 780.00006.128.1425-8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 0
0 0 0 45.000 0 0 45.00006.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 1.920.774 300.000 0 0 2.220.77406.182.1425-7563 Adequação de Unidades do CBM 0
0 0 0 2.400.000 0 0 2.400.00006.182.1425-8280 Prevenção de Sinistros 0
0 0 0 4.886.625 0 0 4.886.62506.182.1425-8282 Combate a Incêndios, Busca e Salvamento e Atendimento
Pré-hospitalar
0
0 0 0 50.000 0 0 50.00006.183.1425-8260 Sistematização das Informações de Inteligência 0
0 0 0 30.243.379 0 0 30.243.37906.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 100 0 0 10006.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 265.731.748 213.646.094 0 50.164.880 1.920.774 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOCorpo de Bombeiros Militar31102 Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1425 Segurança Pública 744.000 0 0 744.000 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 128-Formação de Recursos Humanos
8608 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
010190F 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 260
06-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
8593 Redução de Riscos e Desastres 684.000 0 0 684.000 0 0 0 0
010190F 684.000 0 0 684.000 0 0 0 0
Produto: Atendimento Realizado Qde.: Un 620
Total 744.000 0 0 744.000 0 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Corpo de Bombeiros Militar31102 Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 60.000 0 0 60.00006.128.1425-8608 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 0
0 0 0 684.000 0 0 684.00006.182.1425-8593 Redução de Riscos e Desastres 0
Total 744.000 0 0 744.000 0 0 0 0
Gabinete do Vice-Governador
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Apoiar e assistir, direta e indiretamente, o Vice-Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais e nos
compromissos oficiais e particulares.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 4.494, de 3 de dezembro de 1973. Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Governador do Estado, define as normas de sua
estrutura administrativa, cria o Gabinete do Vice-Governador, e dá outras providências.
Lei nº 4.564, de 23 de abril de 1975. Altera a Lei nº 4.494, de 3 de dezembro de 1973.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978. Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
outras providências.
Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982. Aprova os Regulamentos da estrutura organizacional básica da Governadoria, da Vice-Governadoria
e das Secretarias de Estado.
Decreto nº 3.753, de 2 de abril de 1985. Dispõe sobre a aprovação do Anexo I, que regulamenta as funções básicas, a estrutura, a
competência e o funcionamento dos órgãos constitutivos da Governadoria do Estado, em
substituição ao que acompanha o Decreto nº 2.456, de 24 de setembro de 1982.
Decreto nº 0994, de 17 de janeiro de 1996. Altera a redação do Anexo I, do Decreto nº 3.753, de 02 de abril de 1985, e dá outras providências.
Lei nº 5.986, de 07 de agosto de 1996. Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativas vinculações no ambito do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOGabinete do Vice-governador
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
4.058.120 2.251.647 0 1.776.473 30.000 0 032101 Gabinete do Vice-Governador 0
0 0 30.000 1.776.473 0 2.251.647 4.058.1200101Recursos Ordinários 0
Total 4.058.120 2.251.647 0 1.776.473 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Vice-governador32101 Gabinete do Vice-Governador
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 193.200 0 0 193.200 0 0 0 0
04-Administração / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 89.000 0 0 89.000 0 0 0 0
010190F 19.000 0 0 19.000 0 0 0 0
010191F 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 4
04-Administração / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 10.200 0 0 10.200 0 0 0 0
010190F 10.200 0 0 10.200 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 3
04-Administração / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 4.000 0 0 4.000 0 0 0 0
010191F 4.000 0 0 4.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 200
04-Administração / 244-Assistência Comunitária
8253 Apoio à Organização da Sociedade Civil 90.000 0 0 90.000 0 0 0 0
010190F 90.000 0 0 90.000 0 0 0 0
Produto: Organização Atendida Qde.: Un 3
1297 Manutenção da Gestão 3.864.920 2.251.647 0 1.583.273 30.000 0 0 0
04-Administração / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 139.500 0 0 139.500 0 0 0 0
010190F 139.500 0 0 139.500 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 7
8314 Apoio Logístico para Atuação Governamental 823.200 0 0 823.200 0 0 0 0
010190F 823.200 0 0 823.200 0 0 0 0
Produto: Unidade Mantida Qde.: Un 1
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOGabinete do Vice-governador32101 Gabinete do Vice-Governador
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 438.534 0 0 408.534 30.000 0 0 0
010190F 438.534 0 0 408.534 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 15
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 2.253.313 2.251.647 0 1.666 0 0 0 0
010190F 2.253.313 2.251.647 0 1.666 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 34
04-Administração / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 189.180 0 0 189.180 0 0 0 0
010190F 189.180 0 0 189.180 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 34
8312 Concessão de Auxílio Transporte 21.193 0 0 21.193 0 0 0 0
010190F 21.193 0 0 21.193 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 25
Total 4.058.120 2.251.647 0 1.776.473 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Gabinete do Vice-governador32101 Gabinete do Vice-Governador
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 139.500 0 0 139.50004.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 823.200 0 0 823.20004.122.1297-8314 Apoio Logístico para Atuação Governamental 0
0 0 30.000 408.534 0 0 438.53404.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 1.666 0 2.251.647 2.253.31304.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 89.000 0 0 89.00004.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 10.200 0 0 10.20004.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 4.000 0 0 4.00004.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 90.000 0 0 90.00004.244.1424-8253 Apoio à Organização da Sociedade Civil 0
0 0 0 189.180 0 0 189.18004.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 21.193 0 0 21.19304.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 4.058.120 2.251.647 0 1.776.473 30.000 0 0 0
Polícia Civil do Estado do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Exercer as funções de polícia judiciária do Estado; e
Apurar as infrações penais, exceto as militares.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Constituição do Estado do Pará, Título VI, Capítulos I e II, arts. 193, 194 a
197.Dispõe sobre a Segurança Pública e os órgãos que a exercem, subordinados ao Governador do
Estado.
Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994. Estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do
Estado do Pará.
Decreto nº 2.460, de 8 de abril de 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.
Decreto nº 2.959, de 16 de julho de 1998. Cria na Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Centro Integrado de Operações – CIOp, e dá
outras providências.
Lei Complementar nº 055, de 13 de fevereiro de 2006. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de
organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.
Lei nº 6.876, de 29 de junho de 2006. Dispõe sobre a inclusão e alteração de artigos na Lei nº 6.687, de 13 de setembro de 2004, da
Polícia Civil, e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras porvidencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOPolícia Civil do Estado do Pará
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
705.072.026 621.065.357 0 80.843.514 3.163.155 0 040101 Polícia Civil do Estado do Pará 0
0 0 1.501.000 80.843.514 0 621.065.357 703.409.8710101Recursos Ordinários 0
0 0 1.444.124 0 0 0 1.444.1240130Operações de Crédito Internas 0
0 0 218.031 0 0 0 218.0314101Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
0
Total 705.072.026 621.065.357 0 80.843.514 3.163.155 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOPolícia Civil do Estado do Pará40101 Polícia Civil do Estado do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 947.490 0 0 947.490 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 244-Assistência Comunitária
6801 Estação Cidadania 76.490 0 0 76.490 0 0 0 0
010190F 76.490 0 0 76.490 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 37.438
06-Segurança Pública / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8212 Emissão de Identidade Civil 871.000 0 0 871.000 0 0 0 0
010190F 871.000 0 0 871.000 0 0 0 0
Produto: Documento Emitido Qde.: Un 497.103
1424 Governança para Resultados 6.924.054 0 0 5.424.054 1.500.000 0 0 0
06-Segurança Pública / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 6.724.054 0 0 5.224.054 1.500.000 0 0 0
010190F 3.901.824 0 0 2.401.824 1.500.000 0 0 0
010191F 2.822.230 0 0 2.822.230 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 406
06-Segurança Pública / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
010191F 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 5.184
1297 Manutenção da Gestão 672.379.138 621.065.357 0 51.313.781 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 7.283.600 0 0 7.283.600 0 0 0 0
010190F 7.283.600 0 0 7.283.600 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 531
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 9.068.006 0 0 9.068.006 0 0 0 0
010190F 9.068.006 0 0 9.068.006 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOPolícia Civil do Estado do Pará40101 Polícia Civil do Estado do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 40
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 624.222.292 621.065.357 0 3.156.935 0 0 0 0
010190F 624.222.292 621.065.357 0 3.156.935 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 4.013
06-Segurança Pública / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 28.455.348 0 0 28.455.348 0 0 0 0
010190F 28.455.348 0 0 28.455.348 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 3.439
8312 Concessão de Auxílio Transporte 3.349.892 0 0 3.349.892 0 0 0 0
010190F 3.349.892 0 0 3.349.892 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 2.162
1425 Segurança Pública 24.821.344 0 0 23.158.189 1.663.155 0 0 0
06-Segurança Pública / 124-Controle Interno
8270 Realização das Ações da Corregedoria do SIEDS 213.000 0 0 213.000 0 0 0 0
010190F 213.000 0 0 213.000 0 0 0 0
Produto: Processo Concluso Qde.: Un 372
06-Segurança Pública / 128-Formação de Recursos Humanos
6335 Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública 160.000 0 0 160.000 0 0 0 0
010190F 160.000 0 0 160.000 0 0 0 0
Produto: Agente Formado Qde.: Un 650
8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 330.000 0 0 330.000 0 0 0 0
010190F 330.000 0 0 330.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 1.668
06-Segurança Pública / 181-Policiamento
7559 Adequação de Unidades Policiais 1.663.155 0 0 0 1.663.155 0 0 0
010190F 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOPolícia Civil do Estado do Pará40101 Polícia Civil do Estado do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
013090F 1.444.124 0 0 0 1.444.124 0 0 0
410190F 218.031 0 0 0 218.031 0 0 0
Produto: Unidade Adequada Qde.: Un 5
8265 Realização de Missões Especiais 322.000 0 0 322.000 0 0 0 0
010190F 322.000 0 0 322.000 0 0 0 0
Produto: Missão Realizada Qde.: Un 310
8266 Realização de Ações da Polícia Judiciária 20.693.189 0 0 20.693.189 0 0 0 0
010190F 20.693.189 0 0 20.693.189 0 0 0 0
Produto: Procedimento Concluído Qde.: Un 67.218
8267 Realização de Ações de Polícia Administrativa 193.000 0 0 193.000 0 0 0 0
010190F 193.000 0 0 193.000 0 0 0 0
Produto: Fiscalização Realizada Qde.: Un 3.744
06-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
8260 Sistematização das Informações de Inteligência 939.000 0 0 939.000 0 0 0 0
010190F 939.000 0 0 939.000 0 0 0 0
Produto: Relatório de Inteligência Emitido Qde.: Un 444
06-Segurança Pública / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 308.000 0 0 308.000 0 0 0 0
010190F 308.000 0 0 308.000 0 0 0 0
Produto: Atendimento Realizado Qde.: Un 8.616
Total 705.072.026 621.065.357 0 80.843.514 3.163.155 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Polícia Civil do Estado do Pará40101 Polícia Civil do Estado do Pará
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 7.283.600 0 0 7.283.60006.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 9.068.006 0 0 9.068.00606.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 3.156.935 0 621.065.357 624.222.29206.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 213.000 0 0 213.00006.124.1425-8270 Realização das Ações da Corregedoria do SIEDS 0
0 0 1.500.000 5.224.054 0 0 6.724.05406.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 160.000 0 0 160.00006.128.1425-6335 Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública 0
0 0 0 330.000 0 0 330.00006.128.1425-8278 Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS 0
0 0 0 200.000 0 0 200.00006.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 1.663.155 0 0 0 1.663.15506.181.1425-7559 Adequação de Unidades Policiais 0
0 0 0 322.000 0 0 322.00006.181.1425-8265 Realização de Missões Especiais 0
0 0 0 20.693.189 0 0 20.693.18906.181.1425-8266 Realização de Ações da Polícia Judiciária 0
0 0 0 193.000 0 0 193.00006.181.1425-8267 Realização de Ações de Polícia Administrativa 0
0 0 0 939.000 0 0 939.00006.183.1425-8260 Sistematização das Informações de Inteligência 0
0 0 0 76.490 0 0 76.49006.244.1422-6801 Estação Cidadania 0
0 0 0 308.000 0 0 308.00006.303.1425-8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 0
0 0 0 28.455.348 0 0 28.455.34806.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 3.349.892 0 0 3.349.89206.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 871.000 0 0 871.00006.422.1422-8212 Emissão de Identidade Civil 0
Total 705.072.026 621.065.357 0 80.843.514 3.163.155 0 0 0
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Promover a assistência e o desenvolvimento social, garantindo aos cidadãos, especialmente aos dos grupos da população em situação de
vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência de renda, de
acordo com os princípios éticos e humanísticos, visando o desenvolvimento com justiça social da população do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 6.831, de 13 de fevereiro de 2006. Cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará e dá outras providências.
Lei nº 7.028, de 30 de julho de 2007. Cria a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará - SEDES.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.204, de 23 de setembro de 2008. Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras
providências.
Lei nº 7.028, de 23 de setembro de 2008. Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Decreto nº 1.492, de 22 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 6.831, de 13 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo de
Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
Lei nº 7.687, de 27 se Dezembro de 2012. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Assistencia Sicial - SEAS, alteração dos \nexos I e II da Lei nº 7.028, de 30 de Julho de
2007, e dá outras providencia
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
74.133.060 39.695.428 0 32.829.800 1.607.832 0 043101 Secretaria de Estado de Assistência Social,
Trabalho, Emprego e Renda
0
0 0 30.000 21.000.382 0 39.695.428 60.725.8100101Recursos Ordinários 0
0 0 600.000 577.399 0 0 1.177.3990106Recursos Provenientes de Transferências -
Convênios e Outros
0
0 0 867.832 5.000.000 0 0 5.867.8320128Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado
do Pará
0
0 0 0 26.540 0 0 26.5400138Recusos Próprios do Fundo Estadual dos
Direitos da Crianca e Adolescente
0
0 0 5.000 6.045.000 0 0 6.050.0000166Recursos do Tesouro Vinculados ao Fundo
Estadual da Pessoa Idosa
0
0 0 5.000 45.000 0 0 50.0000167Recursos Próprios Vinculados ao Fundo
Estadual da Pessoa Idosa
0
0 0 100.000 135.479 0 0 235.4796101Recursos de Contrapartida de Convênios 0
Total 74.133.060 39.695.428 0 32.829.800 1.607.832 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 5.887.832 0 0 5.020.000 867.832 0 0 0
08-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
8213 Apoio à Redução do Sub-registro Civil de Nascimento 5.887.832 0 0 5.020.000 867.832 0 0 0
010190S 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
012890S 5.867.832 0 0 5.000.000 867.832 0 0 0
Produto: Registro Emitido Qde.: Un 165.415
1443 Direitos Socioassistenciais 7.689.174 0 0 7.199.174 490.000 0 0 0
08-Assistência Social / 032-Controle Externo
8402 Apoio a Organismos de Controle Social 200.936 0 0 198.936 2.000 0 0 0
010190S 137.396 0 0 137.396 0 0 0 0
013890S 26.540 0 0 26.540 0 0 0 0
016690S 21.000 0 0 20.000 1.000 0 0 0
016790S 16.000 0 0 15.000 1.000 0 0 0
Produto: Organismo Apoiado Qde.: Un 2
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
8385 Ações de Atenção à Pessoa Idosa e suas Famílias 6.063.000 0 0 6.055.000 8.000 0 0 0
016690S 6.029.000 0 0 6.025.000 4.000 0 0 0
016790S 34.000 0 0 30.000 4.000 0 0 0
Produto: Idoso Beneficiado Qde.: Un 120
8387 Apoio aos Municípios na Inclusão aos Serviços, Benefícios e
Programas Socioassistenciais
271.224 0 0 180.000 91.224 0 0 0
010190S 85.000 0 0 80.000 5.000 0 0 0
010690S 151.224 0 0 100.000 51.224 0 0 0
610190S 35.000 0 0 0 35.000 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 5
8388 Apoio às Organizações não Governamentais Integrantes da
Rede Socioassistencial
23.000 0 0 21.000 2.000 0 0 0
010150S 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010690S 1.000 0 0 0 1.000 0 0 0
610190S 2.000 0 0 1.000 1.000 0 0 0
Produto: Organização Apoiada Qde.: Un 2
8396 Apoio a Produção Familiar, Aquisição de Alimentos e Consumo
Inclusivo
70.300 0 0 70.300 0 0 0 0
010190S 70.300 0 0 70.300 0 0 0 0
Produto: Família Atendida Qde.: Un 1.690
8397 Educação em Segurança Alimentar e Nutricional 127.654 0 0 98.479 29.175 0 0 0
010190S 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
010690S 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
610190S 37.654 0 0 8.479 29.175 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 288
8398 Implementação de Equipamentos Públicos de Segurança
Alimentar e Nutricional
745.000 0 0 387.399 357.601 0 0 0
010190S 275.000 0 0 250.000 25.000 0 0 0
010690S 385.175 0 0 87.399 297.776 0 0 0
610190S 84.825 0 0 50.000 34.825 0 0 0
Produto: Equipamento Público Implementado Qde.: Un 1
8399 Capacitação de Trabalhadores do SUAS, SINASE e SISAN 125.000 0 0 125.000 0 0 0 0
010190S 125.000 0 0 125.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Capacitada Qde.: Un 124
8400 Realização de Monitoramento, Vigilância Social e Gestão do
Trabalho
50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190S 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 144
8401 Implementação do Observatório de Vulnerabilidade e Risco
Social
13.060 0 0 13.060 0 0 0 0
010190S 13.060 0 0 13.060 0 0 0 0
Produto: Relatório Gerado Qde.: Un 2
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 575.000 0 0 575.000 0 0 0 0
08-Assistência Social / 122-Administração Geral
8231 Descentralização de Serviço Público 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190S 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Implantado Qde.: Un 4
08-Assistência Social / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 450.000 0 0 450.000 0 0 0 0
010191S 450.000 0 0 450.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 11
08-Assistência Social / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 75.000 0 0 75.000 0 0 0 0
010191S 75.000 0 0 75.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 1.500
1297 Manutenção da Gestão 56.245.054 39.695.428 0 16.549.626 0 0 0 0
08-Assistência Social / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 370.000 0 0 370.000 0 0 0 0
010190S 370.000 0 0 370.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 34
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 9.804.846 0 0 9.804.846 0 0 0 0
010190S 9.804.846 0 0 9.804.846 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 106
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 40.120.191 39.695.428 0 424.763 0 0 0 0
010190S 40.120.191 39.695.428 0 424.763 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 1.018
08-Assistência Social / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 5.078.152 0 0 5.078.152 0 0 0 0
010190S 5.078.152 0 0 5.078.152 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 926
8312 Concessão de Auxílio Transporte 871.865 0 0 871.865 0 0 0 0
010190S 871.865 0 0 871.865 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 926
1436 Trabalho, Emprego e Renda 3.736.000 0 0 3.486.000 250.000 0 0 0
11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8360 Operacionalização do Seguro Desemprego 101.000 0 0 100.000 1.000 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010690F 51.000 0 0 50.000 1.000 0 0 0
Produto: Trabalhador Beneficiado Qde.: Un 101.060
11-Trabalho / 333-Empregabilidade
8355 Implementação da Casa do Trabalhador 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
010190F 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
Produto: Trabalhador Atendido Qde.: Un 165.296
8356 Intermediação de Mão-de-obra 71.000 0 0 70.000 1.000 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010690F 21.000 0 0 20.000 1.000 0 0 0
Produto: Trabalhador Colocado Qde.: Un 2.605
8357 Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010190F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa com Deficiência Colocada Qde.: Un 220
8358 Qualificação Social e Profissional 1.400.000 0 0 1.400.000 0 0 0 0
010190F 1.400.000 0 0 1.400.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Qualificada Qde.: Un 1.300
8359 Monitoramento do Trabalho, Emprego e Renda no Pará 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
010190F 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
Produto: Relatório Gerado Qde.: Un 2
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
8351 Assessoramento Técnico e Monitoramento de Empreendimentos 421.000 0 0 421.000 0 0 0 0
010190F 300.000 0 0 300.000 0 0 0 0
010690F 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
610190F 1.000 0 0 1.000 0 0 0 0
Produto: Empreendedor Atendido Qde.: Un 2.555
8352 Apoio a Unidades Produtivas 623.000 0 0 375.000 248.000 0 0 0
010190F 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
010690F 398.000 0 0 150.000 248.000 0 0 0
610190F 75.000 0 0 75.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Produtiva Apoiada Qde.: Un 13
8353 Apoio a Abertura e Fortalecimento de Mercados 530.000 0 0 530.000 0 0 0 0
010190F 530.000 0 0 530.000 0 0 0 0
Produto: Empreendimento Atendido Qde.: Un 400
11-Trabalho / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8361 Apoio às Instituições de Controle Social da Política de Trabalho,
Emprego e Renda
20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010190F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Instituição Apoiada Qde.: Un 2
Total 74.133.060 39.695.428 0 32.829.800 1.607.832 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 2.000 198.936 0 0 200.93608.032.1443-8402 Apoio a Organismos de Controle Social 0
0 0 0 370.000 0 0 370.00008.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 9.804.846 0 0 9.804.84608.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 424.763 0 39.695.428 40.120.19108.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 50.000 0 0 50.00008.122.1424-8231 Descentralização de Serviço Público 0
0 0 0 450.000 0 0 450.00008.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 75.000 0 0 75.00008.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 867.832 5.020.000 0 0 5.887.83208.241.1422-8213 Apoio à Redução do Sub-registro Civil de Nascimento 0
0 0 8.000 6.055.000 0 0 6.063.00008.244.1443-8385 Ações de Atenção à Pessoa Idosa e suas Famílias 0
0 0 91.224 180.000 0 0 271.22408.244.1443-8387 Apoio aos Municípios na Inclusão aos Serviços, Benefícios e
Programas Socioassistenciais
0
0 0 2.000 21.000 0 0 23.00008.244.1443-8388 Apoio às Organizações não Governamentais Integrantes da
Rede Socioassistencial
0
0 0 0 70.300 0 0 70.30008.244.1443-8396 Apoio a Produção Familiar, Aquisição de Alimentos e Consumo
Inclusivo
0
0 0 29.175 98.479 0 0 127.65408.244.1443-8397 Educação em Segurança Alimentar e Nutricional 0
0 0 357.601 387.399 0 0 745.00008.244.1443-8398 Implementação de Equipamentos Públicos de Segurança
Alimentar e Nutricional
0
0 0 0 125.000 0 0 125.00008.244.1443-8399 Capacitação de Trabalhadores do SUAS, SINASE e SISAN 0
0 0 0 50.000 0 0 50.00008.244.1443-8400 Realização de Monitoramento, Vigilância Social e Gestão do
Trabalho
0
0 0 0 13.060 0 0 13.06008.244.1443-8401 Implementação do Observatório de Vulnerabilidade e Risco
Social
0
0 0 0 5.078.152 0 0 5.078.15208.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 871.865 0 0 871.86508.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 1.000 100.000 0 0 101.00011.331.1436-8360 Operacionalização do Seguro Desemprego 0
0 0 0 400.000 0 0 400.00011.333.1436-8355 Implementação da Casa do Trabalhador 0
0 0 1.000 70.000 0 0 71.00011.333.1436-8356 Intermediação de Mão-de-obra 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00011.333.1436-8357 Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho 0
0 0 0 1.400.000 0 0 1.400.00011.333.1436-8358 Qualificação Social e Profissional 0
0 0 0 150.000 0 0 150.00011.333.1436-8359 Monitoramento do Trabalho, Emprego e Renda no Pará 0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 421.000 0 0 421.00011.334.1436-8351 Assessoramento Técnico e Monitoramento de Empreendimentos 0
0 0 248.000 375.000 0 0 623.00011.334.1436-8352 Apoio a Unidades Produtivas 0
0 0 0 530.000 0 0 530.00011.334.1436-8353 Apoio a Abertura e Fortalecimento de Mercados 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00011.422.1436-8361 Apoio às Instituições de Controle Social da Política de Trabalho ,
Emprego e Renda
0
Total 74.133.060 39.695.428 0 32.829.800 1.607.832 0 0 0
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, coordenar, formular e acompanhar a política estadual de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, bem como, promover,
apoiar, controlar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento e ao fomento da pesquisa e à geração e aplicação de conhecimento científico e
tecnológico no Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 7.017, de 24 de Julho de 2007. Cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SEDECT, e dá outras
providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual. e dá outras providencias
Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
Lei n° 8.404, de 13 de outubro de 2016. Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, nº 7.017, de 24 de julho de 2007, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tecnológica.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
17.306.663 6.321.611 0 10.485.052 500.000 0 048101 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Educação Profissional e Tecnológica
0
0 0 500.000 10.485.052 0 6.321.611 17.306.6630101Recursos Ordinários 0
Total 17.306.663 6.321.611 0 10.485.052 500.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica48101 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1452 Ciência, Tecnologia e Inovação 4.481.985 0 0 4.081.985 400.000 0 0 0
19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico
7635 Implantação e Consolidação de Sistemas e Ambientes de
Inovação
712.435 0 0 312.435 400.000 0 0 0
010120F 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
010160F 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
010190F 442.435 0 0 42.435 400.000 0 0 0
Produto: Infraestrutura Implantada Qde.: Un 15
8594 Gestão e Fomento de Projetos, Redes de Pesquisa e Políticas
Regionais de Inovação
3.419.550 0 0 3.419.550 0 0 0 0
010120F 125.000 0 0 125.000 0 0 0 0
010150F 3.119.550 0 0 3.119.550 0 0 0 0
010160F 125.000 0 0 125.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Projeto Apoiado Qde.: Un 31
19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
8535 Disseminação de Ciência, Tecnologia e Inovação 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
010190F 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
Produto: Evento Apoiado Qde.: Un 6
1451 Educação Profissional e Tecnológica 4.132.532 0 0 4.132.532 0 0 0 0
19-Ciência e Tecnologia / 363-Ensino Profissional
7615 Implantação da Educação Tecnológica 500.548 0 0 500.548 0 0 0 0
010120F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010150F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 300.548 0 0 300.548 0 0 0 0
Produto: Curso Implantado Qde.: Un 160
8507 Qualificação Profissional às Potencialidades Locais 2.871.984 0 0 2.871.984 0 0 0 0
010190F 2.871.984 0 0 2.871.984 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica48101 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Pessoa Qualificada Qde.: Un 1.800
8529 Implementação da Educação Profissional Subsequente 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
010190F 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
Produto: Aluno Atendido Qde.: Un 240
8533 Apoio a Programas e Ações Interinstitucionais Voltados para a
Educação Profissional e Tecnológica
200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
010190F 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
Produto: Parceria Realizada Qde.: Un 12
8578 Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Educação e
Qualificação Profissional e Tecnológica
60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
010190F 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
Produto: Sistema Implantado Qde.: Un 1
1424 Governança para Resultados 435.824 0 0 435.824 0 0 0 0
19-Ciência e Tecnologia / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 185.424 0 0 185.424 0 0 0 0
010190F 10.824 0 0 10.824 0 0 0 0
010191F 174.600 0 0 174.600 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 6
19-Ciência e Tecnologia / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 50
19-Ciência e Tecnologia / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 50.400 0 0 50.400 0 0 0 0
010191F 50.400 0 0 50.400 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 500
19-Ciência e Tecnologia / 451-Infraestrutura Urbana
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica48101 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
010190F 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Obra Realizada Qde.: Un 1
1297 Manutenção da Gestão 8.256.322 6.321.611 0 1.834.711 100.000 0 0 0
19-Ciência e Tecnologia / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 37.083 0 0 37.083 0 0 0 0
010190F 37.083 0 0 37.083 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 4
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 964.176 0 0 864.176 100.000 0 0 0
010190F 964.176 0 0 864.176 100.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 20
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 6.483.161 6.321.611 0 161.550 0 0 0 0
010190F 6.483.161 6.321.611 0 161.550 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 150
19-Ciência e Tecnologia / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 697.671 0 0 697.671 0 0 0 0
010190F 697.671 0 0 697.671 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 130
8312 Concessão de Auxílio Transporte 74.231 0 0 74.231 0 0 0 0
010190F 74.231 0 0 74.231 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 100
Total 17.306.663 6.321.611 0 10.485.052 500.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica48101 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 37.083 0 0 37.08319.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 100.000 864.176 0 0 964.17619.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 161.550 0 6.321.611 6.483.16119.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 185.424 0 0 185.42419.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 100.000 0 0 100.00019.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 50.400 0 0 50.40019.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 697.671 0 0 697.67119.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 74.231 0 0 74.23119.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 500.548 0 0 500.54819.363.1451-7615 Implantação da Educação Tecnológica 0
0 0 0 2.871.984 0 0 2.871.98419.363.1451-8507 Qualificação Profissional às Potencialidades Locais 0
0 0 0 500.000 0 0 500.00019.363.1451-8529 Implementação da Educação Profissional Subsequente 0
0 0 0 200.000 0 0 200.00019.363.1451-8533 Apoio a Programas e Ações Interinstitucionais Voltados para a
Educação Profissional e Tecnológica
0
0 0 0 60.000 0 0 60.00019.363.1451-8578 Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Educação e
Qualificação Profissional e Tecnológica
0
0 0 0 100.000 0 0 100.00019.451.1424-7552 Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais 0
0 0 400.000 312.435 0 0 712.43519.571.1452-7635 Implantação e Consolidação de Sistemas e Ambientes de
Inovação
0
0 0 0 3.419.550 0 0 3.419.55019.571.1452-8594 Gestão e Fomento de Projetos, Redes de Pesquisa e Políticas
Regionais de Inovação
0
0 0 0 350.000 0 0 350.00019.573.1452-8535 Disseminação de Ciência, Tecnologia e Inovação 0
Total 17.306.663 6.321.611 0 10.485.052 500.000 0 0 0
Secretaria de Estado de Turismo
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Propor política estadual de desenvolvimento do turismo, promover e divulgar o turismo do Estado do Pará no país e no exterior, estimular as
iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas e planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas de incentivo
ao turismo.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011. Fica criada a Secretaria de Estado de Turismo, e dá outras providencias
Lei n° 8.404, de 13 de outubro de 2016. Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011, da
Secretaria de Estado de Turismo.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Turismo
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
31.020.487 6.541.648 0 23.962.340 516.499 0 069101 Secretaria de Estado de Turismo 0
0 0 516.499 23.962.340 0 6.541.648 31.020.4870101Recursos Ordinários 0
Total 31.020.487 6.541.648 0 23.962.340 516.499 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Turismo69101 Secretaria de Estado de Turismo
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1451 Educação Profissional e Tecnológica 84.619 0 0 84.619 0 0 0 0
23-Comércio e Serviços / 363-Ensino Profissional
8507 Qualificação Profissional às Potencialidades Locais 70.542 0 0 70.542 0 0 0 0
010190F 70.542 0 0 70.542 0 0 0 0
Produto: Pessoa Qualificada Qde.: Un 300
8533 Apoio a Programas e Ações Interinstitucionais Voltados para a
Educação Profissional e Tecnológica
14.077 0 0 14.077 0 0 0 0
010190F 14.077 0 0 14.077 0 0 0 0
Produto: Parceria Realizada Qde.: Un 30
1424 Governança para Resultados 156.200 0 0 156.200 0 0 0 0
23-Comércio e Serviços / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 134.400 0 0 134.400 0 0 0 0
010190F 14.400 0 0 14.400 0 0 0 0
010191F 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 7
23-Comércio e Serviços / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
010190F 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 20
23-Comércio e Serviços / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 16.800 0 0 16.800 0 0 0 0
010191F 16.800 0 0 16.800 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 300
1297 Manutenção da Gestão 9.328.549 6.541.648 0 2.757.901 29.000 0 0 0
23-Comércio e Serviços / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 43.000 0 0 43.000 0 0 0 0
010190F 43.000 0 0 43.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Turismo69101 Secretaria de Estado de Turismo
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 3
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.473.872 0 0 1.444.872 29.000 0 0 0
010190F 1.473.872 0 0 1.444.872 29.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 30
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 6.770.040 6.541.648 0 228.392 0 0 0 0
010190F 6.770.040 6.541.648 0 228.392 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 190
23-Comércio e Serviços / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 930.632 0 0 930.632 0 0 0 0
010190F 930.632 0 0 930.632 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 155
8312 Concessão de Auxílio Transporte 111.005 0 0 111.005 0 0 0 0
010190F 111.005 0 0 111.005 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 155
1438 Turismo 21.451.119 0 0 20.963.620 487.499 0 0 0
23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
6789 Qualificação em Serviços Turísticos 81.082 0 0 81.082 0 0 0 0
010190F 81.082 0 0 81.082 0 0 0 0
Produto: Serviço Turístico Qualificado Qde.: Un 252
7399 Implantação de Projetos Turísticos - PRODETUR-PA 359.630 0 0 358.630 1.000 0 0 0
010190F 359.630 0 0 358.630 1.000 0 0 0
Produto: Projeto Turístico Implantado Qde.: Un 5
7609 Implantação de Infraestrutura Turística 679.440 0 0 192.941 486.499 0 0 0
010190F 679.440 0 0 192.941 486.499 0 0 0
Produto: Infraestrutura Implantada Qde.: Un 11
8377 Realização de Estudos, Pesquisas e Informações em Turismo 217.267 0 0 217.267 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Turismo69101 Secretaria de Estado de Turismo
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 217.267 0 0 217.267 0 0 0 0
Produto: Pesquisa Realizada Qde.: Un 37
8378 Adoção e Implementação de Tecnologias para o Turismo 17.000 0 0 17.000 0 0 0 0
010190F 17.000 0 0 17.000 0 0 0 0
Produto: Sistema Implementado Qde.: Prc 40
8379 Apoio a Gestão Municipal do Turismo 122.139 0 0 122.139 0 0 0 0
010190F 122.139 0 0 122.139 0 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 67
8382 Apoio à Estruturação de Produtos para o Turismo 142.714 0 0 142.714 0 0 0 0
010150F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010190F 122.714 0 0 122.714 0 0 0 0
Produto: Produto Turístico Apoiado Qde.: Un 34
8383 Promoção e Divulgação de Produtos Turísticos 982.556 0 0 982.556 0 0 0 0
010190F 982.556 0 0 982.556 0 0 0 0
Produto: Produto Turístico Promovido Qde.: Un 34
8512 Articulação Institucional para o Desenvolvimento do Turismo 40.894 0 0 40.894 0 0 0 0
010190F 40.894 0 0 40.894 0 0 0 0
Produto: Instituição Atendida Qde.: Un 16
8595 Apoio à Gestão de Equipamentos Turísticos 18.808.397 0 0 18.808.397 0 0 0 0
010150F 18.038.360 0 0 18.038.360 0 0 0 0
010190F 770.037 0 0 770.037 0 0 0 0
Produto: Equipamento Turístico Apoiado Qde.: Un 6
Total 31.020.487 6.541.648 0 23.962.340 516.499 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Turismo69101 Secretaria de Estado de Turismo
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 43.000 0 0 43.00023.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 29.000 1.444.872 0 0 1.473.87223.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 228.392 0 6.541.648 6.770.04023.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 134.400 0 0 134.40023.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 5.000 0 0 5.00023.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 16.800 0 0 16.80023.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 930.632 0 0 930.63223.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 111.005 0 0 111.00523.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 70.542 0 0 70.54223.363.1451-8507 Qualificação Profissional às Potencialidades Locais 0
0 0 0 14.077 0 0 14.07723.363.1451-8533 Apoio a Programas e Ações Interinstitucionais Voltados para a
Educação Profissional e Tecnológica
0
0 0 0 81.082 0 0 81.08223.695.1438-6789 Qualificação em Serviços Turísticos 0
0 0 1.000 358.630 0 0 359.63023.695.1438-7399 Implantação de Projetos Turísticos - PRODETUR-PA 0
0 0 486.499 192.941 0 0 679.44023.695.1438-7609 Implantação de Infraestrutura Turística 0
0 0 0 217.267 0 0 217.26723.695.1438-8377 Realização de Estudos, Pesquisas e Informações em Turismo 0
0 0 0 17.000 0 0 17.00023.695.1438-8378 Adoção e Implementação de Tecnologias para o Turismo 0
0 0 0 122.139 0 0 122.13923.695.1438-8379 Apoio a Gestão Municipal do Turismo 0
0 0 0 142.714 0 0 142.71423.695.1438-8382 Apoio à Estruturação de Produtos para o Turismo 0
0 0 0 982.556 0 0 982.55623.695.1438-8383 Promoção e Divulgação de Produtos Turísticos 0
0 0 0 40.894 0 0 40.89423.695.1438-8512 Articulação Institucional para o Desenvolvimento do Turismo 0
0 0 0 18.808.397 0 0 18.808.39723.695.1438-8595 Apoio à Gestão de Equipamentos Turísticos 0
Total 31.020.487 6.541.648 0 23.962.340 516.499 0 0 0
Secretaria de Estado de Comunicação
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Formular e coordenar a política de comunicação do Governo do Estado, visando à divulgação das ações desenvolvidas pelos órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta, a promoção e divulgação interna das ações na Administração Pública , a coordenação da comunicação
pública do Estado, bem como o desenvolvimento de ações de democratização e acesso à informação e aos meios de comunicação para a
população do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n° 7.056, de 19 de novembro de 2007. Cria a Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2.011 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOSecretaria de Estado de Comunicação
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
38.675.443 3.872.168 0 34.773.275 30.000 0 077101 Secretaria de Estado de Comunicação 0
0 0 30.000 34.773.275 0 3.872.168 38.675.4430101Recursos Ordinários 0
Total 38.675.443 3.872.168 0 34.773.275 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Comunicação77101 Secretaria de Estado de Comunicação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 32.902.101 0 0 32.902.101 0 0 0 0
24-Comunicações / 122-Administração Geral
8231 Descentralização de Serviço Público 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010190F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Implantado Qde.: Un 2
24-Comunicações / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 145.000 0 0 145.000 0 0 0 0
010191F 145.000 0 0 145.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
24-Comunicações / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
010190F 20.000 0 0 20.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 10
24-Comunicações / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 1.940.000 0 0 1.940.000 0 0 0 0
010190F 1.900.000 0 0 1.900.000 0 0 0 0
010191F 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 890
8255 Publicidade das Ações de Governo 30.000.000 0 0 30.000.000 0 0 0 0
010190F 30.000.000 0 0 30.000.000 0 0 0 0
Produto: Campanha Realizada Qde.: Un 50
24-Comunicações / 722-Telecomunicações
8236 Produção e Difusão da Informação 777.101 0 0 777.101 0 0 0 0
010190F 777.101 0 0 777.101 0 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 1
1297 Manutenção da Gestão 5.773.342 3.872.168 0 1.871.174 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria de Estado de Comunicação77101 Secretaria de Estado de Comunicação
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
24-Comunicações / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 144.000 0 0 144.000 0 0 0 0
010190F 144.000 0 0 144.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 7
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.131.000 0 0 1.101.000 30.000 0 0 0
010190F 1.131.000 0 0 1.101.000 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 20
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 3.945.167 3.872.168 0 72.999 0 0 0 0
010190F 3.945.167 3.872.168 0 72.999 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 88
24-Comunicações / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 498.775 0 0 498.775 0 0 0 0
010190F 498.775 0 0 498.775 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 81
8312 Concessão de Auxílio Transporte 54.400 0 0 54.400 0 0 0 0
010190F 54.400 0 0 54.400 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 59
Total 38.675.443 3.872.168 0 34.773.275 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria de Estado de Comunicação77101 Secretaria de Estado de Comunicação
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 144.000 0 0 144.00024.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 1.101.000 0 0 1.131.00024.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 72.999 0 3.872.168 3.945.16724.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00024.122.1424-8231 Descentralização de Serviço Público 0
0 0 0 145.000 0 0 145.00024.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 20.000 0 0 20.00024.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 1.940.000 0 0 1.940.00024.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 30.000.000 0 0 30.000.00024.131.1424-8255 Publicidade das Ações de Governo 0
0 0 0 498.775 0 0 498.77524.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 54.400 0 0 54.40024.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 777.101 0 0 777.10124.722.1424-8236 Produção e Difusão da Informação 0
Total 38.675.443 3.872.168 0 34.773.275 30.000 0 0 0
Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Implantar o Sistema Integrado de Transporte da Região Metropolitana de Belém, suas vias complementares e demais obras de infraestrutura de
tráfego e transporte, bem como planejar e implementar o modelo de gestão para esse Sistema.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 7.573, de 1º de Dezembro de 2011 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento de Transporte coletivo Metropolitano - NGTM,
e dá outyras providencias
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTONúcleo Gerenciamento Transporte Metropolitano
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
101.116.511 2.699.276 0 1.568.488 96.848.747 0 095101 Núcleo de Gerenciamento de Transporte
Metropolitano
0
0 0 14.630.000 1.568.488 0 2.699.276 18.897.7640101Recursos Ordinários 0
0 0 10.429.083 0 0 0 10.429.0830130Operações de Crédito Internas 0
0 0 46.789.664 0 0 0 46.789.6640131Operações de Crédito Externas 0
0 0 25.000.000 0 0 0 25.000.0004101Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
0
Total 101.116.511 2.699.276 0 1.568.488 96.848.747 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHONúcleo Gerenciamento Transporte Metropolitano95101 Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 75.748 0 0 75.748 0 0 0 0
26-Transporte / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 70.748 0 0 70.748 0 0 0 0
010191F 70.748 0 0 70.748 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 3
26-Transporte / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
010191F 5.000 0 0 5.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 80
1297 Manutenção da Gestão 4.172.016 2.699.276 0 1.442.740 30.000 0 0 0
26-Transporte / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
010190F 55.000 0 0 55.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 4
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.093.252 0 0 1.063.252 30.000 0 0 0
010190F 1.093.252 0 0 1.063.252 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 9
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 2.777.454 2.699.276 0 78.178 0 0 0 0
010190F 2.777.454 2.699.276 0 78.178 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 36
26-Transporte / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 226.304 0 0 226.304 0 0 0 0
010190F 226.304 0 0 226.304 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 36
8312 Concessão de Auxílio Transporte 20.006 0 0 20.006 0 0 0 0
010190F 20.006 0 0 20.006 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHONúcleo Gerenciamento Transporte Metropolitano95101 Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 15
1415 Mobilidade e Desenvolvimento Urbano 96.868.747 0 0 50.000 96.818.747 0 0 0
26-Transporte / 451-Infraestrutura Urbana
7532 Adequação de Vias da Rede de Transporte Coletivo na RMB 15.029.083 0 0 0 15.029.083 0 0 0
010190F 4.600.000 0 0 0 4.600.000 0 0 0
013090F 10.429.083 0 0 0 10.429.083 0 0 0
Produto: Via Adequada Qde.: Un 2
7537 Implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) na Região
Metropolitana de Belém - 2ª etapa
81.789.664 0 0 0 81.789.664 0 0 0
010190F 10.000.000 0 0 0 10.000.000 0 0 0
013190F 46.789.664 0 0 0 46.789.664 0 0 0
410190F 25.000.000 0 0 0 25.000.000 0 0 0
Produto: Infraestrutura Física Implantada Qde.: Prc 50
8151 Implementação do Consórcio Público Multifederativo na Região
Metropolitana de Belém (RMB)
50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
010190F 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Consórcio Público Implementado Qde.: Un 1
Total 101.116.511 2.699.276 0 1.568.488 96.848.747 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Núcleo Gerenciamento Transporte Metropolitano95101 Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 55.000 0 0 55.00026.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 1.063.252 0 0 1.093.25226.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 78.178 0 2.699.276 2.777.45426.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 70.748 0 0 70.74826.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 5.000 0 0 5.00026.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 226.304 0 0 226.30426.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 20.006 0 0 20.00626.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 15.029.083 0 0 0 15.029.08326.451.1415-7532 Adequação de Vias da Rede de Transporte Coletivo na RMB 0
0 0 81.789.664 0 0 0 81.789.66426.451.1415-7537 Implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) na Região
Metropolitana de Belém - 2ª etapa
0
0 0 0 50.000 0 0 50.00026.451.1415-8151 Implementação do Consórcio Público Multifederativo na Região
Metropolitana de Belém (RMB)
0
Total 101.116.511 2.699.276 0 1.568.488 96.848.747 0 0 0
Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Concessão de empréstimos de baixo valor ao público alvo sem acesso ao sistema financeiro tradicional e contribuir na redução das desigualdades
sociais e econômicas nos municípios parceiros do Programa CREDCIDADÃO no Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Resolução n° 2/2008, de 09 de dezembro de 2008 Estabelece novas normas e procedimentos ao setor privado, pessoa física ou jurídica, com recursos
provenientes do FDE, com vistas à operacionalização do Programa CREDPARÁ.
Decreto nº 322, de 09 de janeiro de 2012 Fica homologada a Resolução nº 005/2012-CDE, de 03 de janeiro de 2012, do Conselho de
Desenvolvimento Econômico – CDE, que altera a nomenclatura do
programa CREDPARÁ, que passa a ser denominado Programa CREDCIDADÃO.
Lei nº 7.774 de 23 de dezembro de 2013 Fica criado o Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito - CREDCIDADÃO como
unidade orçamentária, vinculada à Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e
Incentivo à Produção.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTONúcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
2.480.214 1.337.038 0 1.113.176 30.000 0 096101 Núcleo Gerenciamento do Programa do
Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM
0
0 0 30.000 1.113.176 0 1.337.038 2.480.2140101Recursos Ordinários 0
Total 2.480.214 1.337.038 0 1.113.176 30.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHONúcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO96101 Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
11-Trabalho / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 70.000 0 0 70.000 0 0 0 0
010190F 10.000 0 0 10.000 0 0 0 0
010191F 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 2
11-Trabalho / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
010191F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 180
1297 Manutenção da Gestão 2.380.214 1.337.038 0 1.013.176 30.000 0 0 0
11-Trabalho / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
010190F 80.000 0 0 80.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 1
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 739.176 0 0 709.176 30.000 0 0 0
010190F 739.176 0 0 709.176 30.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 26
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.377.038 1.337.038 0 40.000 0 0 0 0
010190F 1.377.038 1.337.038 0 40.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 26
11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 168.000 0 0 168.000 0 0 0 0
010190F 168.000 0 0 168.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 25
8312 Concessão de Auxílio Transporte 16.000 0 0 16.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHONúcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO96101 Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010190F 16.000 0 0 16.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 25
Total 2.480.214 1.337.038 0 1.113.176 30.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO96101 Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO ADM
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 80.000 0 0 80.00011.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 30.000 709.176 0 0 739.17611.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 40.000 0 1.337.038 1.377.03811.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 70.000 0 0 70.00011.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 30.000 0 0 30.00011.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 168.000 0 0 168.00011.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 16.000 0 0 16.00011.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
Total 2.480.214 1.337.038 0 1.113.176 30.000 0 0 0
Reserva de Contingência
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Executar como fonte de recursos para cobertura de passivos contingentes ou outros riscos fiscais imprevistos.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Decreto Lei nº 200/67 e Lei nº 7.193, de 05 de agosto de 2008, art. 22. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOReserva de Contingência
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
244.184.228 0 0 0 0 0 099101 Reserva de Contingência 244.184.228
0 0 0 0 0 0 242.787.2290101Recursos Ordinários 242.787.229
0 0 0 0 0 0 1.396.9990123Recursos Provenientes de Alienação de
Bens
1.396.999
Total 244.184.228 0 0 0 0 0 0 244.184.228
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOReserva de Contingência99101 Reserva de Contingência
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
9999 Reserva 244.184.228 0 0 0 0 0 0 244.184.228
99-Reserva de Contingência / 999-Reserva de Contingência
9008 Reserva de Contingência 244.184.228 0 0 0 0 0 0 244.184.228
010199F 242.787.229 0 0 0 0 0 0 242.787.229
012399F 1.396.999 0 0 0 0 0 0 1.396.999
Produto: Risco Fiscal Assegurado Qde.: Mês 12
Total 244.184.228 0 0 0 0 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
244.184.228
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de Contingência99101 Reserva de Contingência
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 0 0 0 244.184.22899.999.9999-9008 Reserva de Contingência 244.184.228
Total 244.184.228 0 0 0 0 0 0 244.184.228
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Financiar programas e projetos considerados relevantes para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Pará, de forma a reduzir as
desigualdades regionais e sociais, em consonância com as diretrizes do plano plurianual, através de financiamentos aos setores público e privado.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE, de que trata o art.
40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.Republicado no D.O.E, de
09 de janeiro de 2004.
Decreto nº 557, de 19 de dezembro de 1991. Aprova o Regulamento da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de
Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE.
Lei nº 6.007, de 27 de dezembro de 1996. Altera dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de
Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE.
Decreto nº 2.475, de 10 de novembro de 1997. Revoga dispositivo do Regulamento da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, aprovado pelo
Decreto nº 2.037, de 25 de fevereiro de 1997.
Lei nº 6.375, de 12 de julho de 2001. Altera a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento
Econômico do Estado do Pará - FDE e dá outras providências.
Decreto nº 5.011, de 3 de dezembro de 2001. Da nova redação à Regulamentação da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE.
Lei nº 6.619, de 07 de janeiro de 2004. Altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre o Fundo
de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará e dá outras providências”.
Lei nº 7.242 de 09 de Janeiro de 2009. Altera a acrecenta dispositivos da Lei nº 5.674 de 21 de Outubro de 1.991, que dispõe sobre o FDE
de que trata o Art. 40 dos atos da disposições transitorias da Constituição do PA., e altera o Art. 12
da Lei nº6.489 de 21 de Agosto de 2.002,que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento
Socioeconomico do PA.
Resolução nº 001/2009, de 31 de janeiro de 2009 – CDE Estabelece a programação anual do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará -
exercíco de 2009.
Dcreto nº 1.565, de 26 de março de 2009. Regulamenta a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de
Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE.
Decreto nº 1.756, de 24 de junho de 2009 Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE e dá
outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
estadual, e dá outras providencias.
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Financiar programas e projetos considerados relevantes para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Pará, de forma a reduzir as
desigualdades regionais e sociais, em consonância com as diretrizes do plano plurianual, através de financiamentos aos setores público e privado.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 8.548, de 09 de outubro de 2017. ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.674,
DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ - FDE,
Lei nº 8.605, de 11 de janeiro de 2018. Cria o Plano Xingu Sustentável, altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.674, de 21 de outubro de
1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que
trata o art. 40 do ato das disposições transitórias da Constituição do Estado do Pará.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOFundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
54.257.887 0 0 810.000 40.987.840 12.460.047 034101 Fundo de Desenvolvimento Econômico do
Estado do Pará
0
0 2.600.000 27.100.000 810.000 0 0 30.510.0000101Recursos Ordinários 0
0 9.860.047 0 0 0 0 9.860.0470114Recursos Próprios do Fundo de
Desenvolvimento Econômico
0
0 0 13.887.840 0 0 0 13.887.8400125Royaltie Hídrico 0
Total 54.257.887 0 0 810.000 40.987.840 12.460.047 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará34101 Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 40.987.840 0 0 0 40.987.840 0 0 0
04-Administração / 121-Planejamento e Orçamento
8257 Apoio ao Desenvolvimento Municipal 27.100.000 0 0 0 27.100.000 0 0 0
010140F 27.100.000 0 0 0 27.100.000 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 134
8678 Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Plano Xingu Sustentável -
Lei nº 8.605 de 11/01/2018
13.887.840 0 0 0 13.887.840 0 0 0
012540F 13.887.840 0 0 0 13.887.840 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 10
1450 Indústria, Comércio e Serviços 2.600.000 0 0 0 0 2.600.000 0 0
04-Administração / 451-Infraestrutura Urbana
6636 Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Setor Privado 2.600.000 0 0 0 0 2.600.000 0 0
010190F 2.600.000 0 0 0 0 2.600.000 0 0
Produto: Projeto Financiado Qde.: Un 1
1436 Trabalho, Emprego e Renda 10.670.047 0 0 810.000 0 9.860.047 0 0
04-Administração / 334-Fomento ao Trabalho
8354 Financiamento a Micros e Pequenos Empreendimentos 10.670.047 0 0 810.000 0 9.860.047 0 0
010190F 810.000 0 0 810.000 0 0 0 0
011490F 9.860.047 0 0 0 0 9.860.047 0 0
Produto: Empreendimento Financiado Qde.: Un 3.872
Total 54.257.887 0 0 810.000 40.987.840 12.460.047 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará34101 Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 27.100.000 0 0 0 27.100.00004.121.1424-8257 Apoio ao Desenvolvimento Municipal 0
0 0 13.887.840 0 0 0 13.887.84004.121.1424-8678 Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Plano Xingu Sustentável -
Lei nº 8.605 de 11/01/2018
0
0 9.860.047 0 810.000 0 0 10.670.04704.334.1436-8354 Financiamento a Micros e Pequenos Empreendimentos 0
0 2.600.000 0 0 0 0 2.600.00004.451.1450-6636 Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Setor Privado 0
Total 54.257.887 0 0 810.000 40.987.840 12.460.047 0 0
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, de forma a viabilizar o acesso à habitação, priorizando a população de menor
renda e a redução do déficit habitacional.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 7.087, de 16 de janeiro de 2008. Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, do Fundo
Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, do Conselho Gestor do FEHIS e do Conselho
Estadual das Cidades.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOFundo Estadual de Habitação de Interesse Social
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
1.034.752 0 0 0 1.034.752 0 042101 Fundo Estadual de Habitação de Interesse
Social
0
0 0 714.749 0 0 0 714.7490130Operações de Crédito Internas 0
0 0 320.003 0 0 0 320.0030171Recursos Próprios do Fundo Estadual de
Habitação de Interesse Social - FEHIS
0
Total 1.034.752 0 0 0 1.034.752 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Habitação de Interesse Social42101 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1420 Habitação de Interesse Social 1.034.752 0 0 0 1.034.752 0 0 0
16-Habitação / 482-Habitação Urbana
7541 Construção de Unidade Habitacional 834.752 0 0 0 834.752 0 0 0
013090F 514.749 0 0 0 514.749 0 0 0
017190F 320.003 0 0 0 320.003 0 0 0
Produto: Unidade Habitacional Construída Qde.: Un 337
8186 Regularização Fundiária Urbana 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
013090F 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0
Produto: Imóvel Regularizado Qde.: Un 200
Total 1.034.752 0 0 0 1.034.752 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social42101 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 834.752 0 0 0 834.75216.482.1420-7541 Construção de Unidade Habitacional 0
0 0 200.000 0 0 0 200.00016.482.1420-8186 Regularização Fundiária Urbana 0
Total 1.034.752 0 0 0 1.034.752 0 0 0
Fundo de Investimento de Segurança Pública
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Prover recursos para reequipamento, manutenção de material, construção e reforma da estrutura física das Polícias Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros Militar do Estado.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 5.739, de 9 de fevereiro de 1993. Cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP.
Lei nº 6.016, de 30 de dezembro de 1996. Altera dispositivos da Lei nº 5.739, de 9 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Fundo de
Investimento de Segurança Pública – FISP.
Lei nº 7.543 de 20 de julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculaçoes no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOFundo de Investimento de Segurança Pública
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
27.844.222 0 0 8.353.267 19.490.955 0 044101 Fundo de Investimento de Segurança Pública 0
0 0 19.490.955 8.353.267 0 0 27.844.2220141Recursos Próprios do Fundo de
Investimento de Segurança Pública
0
Total 27.844.222 0 0 8.353.267 19.490.955 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo de Investimento de Segurança Pública44101 Fundo de Investimento de Segurança Pública
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
014191F 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 100
1425 Segurança Pública 27.804.222 0 0 8.313.267 19.490.955 0 0 0
06-Segurança Pública / 181-Policiamento
7558 Implantação de Unidades Integradas PROPAZ (UIPP) 1.300.000 0 0 0 1.300.000 0 0 0
014190F 1.300.000 0 0 0 1.300.000 0 0 0
Produto: UIPP Implantada Qde.: Un 1
7559 Adequação de Unidades Policiais 10.235.955 0 0 0 10.235.955 0 0 0
014190F 10.235.955 0 0 0 10.235.955 0 0 0
Produto: Unidade Adequada Qde.: Un 8
8264 Gerenciamento das Ações Integradas de Segurança Pública 10.268.267 0 0 8.313.267 1.955.000 0 0 0
014190F 10.268.267 0 0 8.313.267 1.955.000 0 0 0
Produto: Ação Gerenciada Qde.: Prc 100
06-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
7563 Adequação de Unidades do CBM 6.000.000 0 0 0 6.000.000 0 0 0
014190F 6.000.000 0 0 0 6.000.000 0 0 0
Produto: Unidade Adequada Qde.: Un 5
Total 27.844.222 0 0 8.353.267 19.490.955 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo de Investimento de Segurança Pública44101 Fundo de Investimento de Segurança Pública
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 40.000 0 0 40.00006.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 1.300.000 0 0 0 1.300.00006.181.1425-7558 Implantação de Unidades Integradas PROPAZ (UIPP) 0
0 0 10.235.955 0 0 0 10.235.95506.181.1425-7559 Adequação de Unidades Policiais 0
0 0 1.955.000 8.313.267 0 0 10.268.26706.181.1425-8264 Gerenciamento das Ações Integradas de Segurança Pública 0
0 0 6.000.000 0 0 0 6.000.00006.182.1425-7563 Adequação de Unidades do CBM 0
Total 27.844.222 0 0 8.353.267 19.490.955 0 0 0
Fundo Estadual de Assistência Social
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Atuar como instrumento de captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo as deliberações do Conselho Estadual de Assistência
Social, para o financiamento de programas, projetos e serviços de assistência social no âmbito do Estado do Pará.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996. Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto nº 1.582, de 19 de agosto de 1996. Regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social, instituído pela Lei nº 5.940, de 15 de janeiro
de 1996.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOFundo Estadual de Assistência Social
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
30.903.153 0 0 30.758.153 145.000 0 087101 Fundo Estadual de Assistência Social 0
0 0 0 30.053.069 0 0 30.053.0690107Recursos do Tesouro Vinculado ao Fundo
Estadual de Assistência Social
0
0 0 145.000 705.084 0 0 850.0840139FEAS - Repasse Fundo a Fundo 0
Total 30.903.153 0 0 30.758.153 145.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Assistência Social87101 Fundo Estadual de Assistência Social
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1443 Direitos Socioassistenciais 30.678.153 0 0 30.533.153 145.000 0 0 0
08-Assistência Social / 032-Controle Externo
8402 Apoio a Organismos de Controle Social 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
010790S 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
013990S 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Organismo Apoiado Qde.: Un 3
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
8371 Ações de Enfrentamento a Violência Sexual e Trabalho Infantil 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
010790S 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
013990S 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Beneficiada Qde.: Un 171
8384 Concessão de Benefícios à Pessoa Acometida pela Hanseníase
e Pessoas/Famílias em Situação de Vulnerabilidade Temporária
22.109.069 0 0 22.109.069 0 0 0 0
010790S 22.109.069 0 0 22.109.069 0 0 0 0
Produto: Pessoa Beneficiada Qde.: Un 2.543
8386 Cofinanciamento da Gestão e de Serviço Socioassistencial 3.150.000 0 0 3.150.000 0 0 0 0
010741S 3.000.000 0 0 3.000.000 0 0 0 0
013941S 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
Produto: Município Cofinanciado Qde.: Un 144
8387 Apoio aos Municípios na Inclusão aos Serviços, Benefícios e
Programas Socioassistenciais
650.000 0 0 650.000 0 0 0 0
010790S 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
013990S 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 137
8389 Implementação de Ações da Alta Complexidade 3.259.000 0 0 3.164.000 95.000 0 0 0
010790S 3.159.000 0 0 3.159.000 0 0 0 0
013990S 100.000 0 0 5.000 95.000 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 595
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Assistência Social87101 Fundo Estadual de Assistência Social
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8390 Implementação de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência 100.000 0 0 60.000 40.000 0 0 0
010790S 60.000 0 0 60.000 0 0 0 0
013990S 40.000 0 0 0 40.000 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 350
8399 Capacitação de Trabalhadores do SUAS, SINASE e SISAN 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
010790S 400.000 0 0 400.000 0 0 0 0
013990S 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Capacitada Qde.: Un 2.262
8400 Realização de Monitoramento, Vigilância Social e Gestão do
Trabalho
160.084 0 0 150.084 10.000 0 0 0
010790S 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
013990S 60.084 0 0 50.084 10.000 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 144
1424 Governança para Resultados 225.000 0 0 225.000 0 0 0 0
08-Assistência Social / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000 0 0 150.000 0 0 0 0
010791S 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
013991S 50.000 0 0 50.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 1
08-Assistência Social / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 75.000 0 0 75.000 0 0 0 0
010791S 75.000 0 0 75.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 1.500
Total 30.903.153 0 0 30.758.153 145.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo Estadual de Assistência Social87101 Fundo Estadual de Assistência Social
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 400.000 0 0 400.00008.032.1443-8402 Apoio a Organismos de Controle Social 0
0 0 0 150.000 0 0 150.00008.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 75.000 0 0 75.00008.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 250.000 0 0 250.00008.244.1443-8371 Ações de Enfrentamento a Violência Sexual e Trabalho Infantil 0
0 0 0 22.109.069 0 0 22.109.06908.244.1443-8384 Concessão de Benefícios à Pessoa Acometida pela Hanseníase
e Pessoas/Famílias em Situação de Vulnerabilidade Temporária
0
0 0 0 3.150.000 0 0 3.150.00008.244.1443-8386 Cofinanciamento da Gestão e de Serviço Socioassistencial 0
0 0 0 650.000 0 0 650.00008.244.1443-8387 Apoio aos Municípios na Inclusão aos Serviços, Benefícios e
Programas Socioassistenciais
0
0 0 95.000 3.164.000 0 0 3.259.00008.244.1443-8389 Implementação de Ações da Alta Complexidade 0
0 0 40.000 60.000 0 0 100.00008.244.1443-8390 Implementação de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência 0
0 0 0 600.000 0 0 600.00008.244.1443-8399 Capacitação de Trabalhadores do SUAS, SINASE e SISAN 0
0 0 10.000 150.084 0 0 160.08408.244.1443-8400 Realização de Monitoramento, Vigilância Social e Gestão do
Trabalho
0
Total 30.903.153 0 0 30.758.153 145.000 0 0 0
Fundo de Saúde dos Servidores Militares
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Prover todas as despesas decorrentes dos serviços de assistência médico-hospitalar prestados aos policiais militares e seus dependentes, com
recursos provenientes do Tesouro do Estado, de contribuição dos militares, de transferências federais e de convênios, alocados no Orçamento
Geral do Estado em unidade orçamentária criada especificamente para esse fim.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973. Institui novos valores de remuneração dos Policiais Militares.
Lei nº 6.346, de 28 de dezembro de 2000. Altera os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 67 e 68 e revoga os arts. 70 e 71 da Lei nº 4.491, de 28
de novembro de 1973, que dispõe sobre assistência social e assistência à saúde prestadas aos
policiais militares e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOFundo de Saúde dos Servidores Militares
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
8.355.418 0 0 7.105.418 1.250.000 0 088101 Fundo de Saúde dos Servidores Militares 0
0 0 0 600.000 0 0 600.0000101Recursos Ordinários 0
0 0 1.250.000 6.505.418 0 0 7.755.4180150Recursos Próprios do Fundo de Saúde dos
Servidores Militares
0
Total 8.355.418 0 0 7.105.418 1.250.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo de Saúde dos Servidores Militares88101 Fundo de Saúde dos Servidores Militares
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1424 Governança para Resultados 145.000 0 0 145.000 0 0 0 0
06-Segurança Pública / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 137.000 0 0 137.000 0 0 0 0
015090F 30.000 0 0 30.000 0 0 0 0
015091F 107.000 0 0 107.000 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 2
06-Segurança Pública / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
015091F 8.000 0 0 8.000 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 90
1297 Manutenção da Gestão 1.756.500 0 0 1.356.500 400.000 0 0 0
06-Segurança Pública / 122-Administração Geral
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 1.756.500 0 0 1.356.500 400.000 0 0 0
015090F 1.756.500 0 0 1.356.500 400.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 204
1425 Segurança Pública 6.453.918 0 0 5.603.918 850.000 0 0 0
06-Segurança Pública / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 6.453.918 0 0 5.603.918 850.000 0 0 0
010190F 600.000 0 0 600.000 0 0 0 0
015090F 5.853.918 0 0 5.003.918 850.000 0 0 0
Produto: Atendimento Realizado Qde.: Un 36.831
Total 8.355.418 0 0 7.105.418 1.250.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo de Saúde dos Servidores Militares88101 Fundo de Saúde dos Servidores Militares
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 400.000 1.356.500 0 0 1.756.50006.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 137.000 0 0 137.00006.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 8.000 0 0 8.00006.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 850.000 5.603.918 0 0 6.453.91806.303.1425-8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 0
Total 8.355.418 0 0 7.105.418 1.250.000 0 0 0
Fundo de Assistência Social da Polícia Militar
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Prover as despesas decorrentes dos serviços de assistência social prestados aos policiais militares e seus dependentes, com recursos
provenientes do Tesouro do Estado, de contribuições dos policiais militares, de transferências federais e de convênios, alocados no Orçamento
Geral do Estado, em unidade orçamentária específica.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973. Institui novos valores de remuneração dos Policiais Militares.
Lei nº 6.346, de 28 de dezembro de 2000. Altera os artigos 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 67 e 68 e revoga os arts. 70 e 71 da Lei nº 4.491, de
28 de novembro de 1973, que dispõe sobre a assistência social e assistência à saúde prestadas aos
policiais militares e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2.011. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOFundo de Assistência Social dos Servidores Militares
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
7.014.307 0 0 6.534.307 480.000 0 089101 Fundo de Assistência Social da Polícia Militar 0
0 0 0 500.000 0 0 500.0000101Recursos Ordinários 0
0 0 480.000 6.034.307 0 0 6.514.3070151Recursos Próprios do Fundo de Assistência
Social dos Servidores Militares
0
Total 7.014.307 0 0 6.534.307 480.000 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo de Assistência Social dos Servidores Militares89101 Fundo de Assistência Social da Polícia Militar
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
0000 Encargos Especiais 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
28-Encargos Especiais / 846-Outros Encargos Especiais
9025 Encargos com Benefícios 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
010190S 500.000 0 0 500.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Beneficiada Qde.: Pes 62
1424 Governança para Resultados 31.200 0 0 31.200 0 0 0 0
08-Assistência Social / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 31.200 0 0 31.200 0 0 0 0
015191S 31.200 0 0 31.200 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 240
1297 Manutenção da Gestão 4.789.731 0 0 4.359.731 430.000 0 0 0
08-Assistência Social / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 240.000 0 0 240.000 0 0 0 0
015190S 240.000 0 0 240.000 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 216
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 4.549.731 0 0 4.119.731 430.000 0 0 0
015190S 4.549.731 0 0 4.119.731 430.000 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 144
1425 Segurança Pública 1.693.376 0 0 1.643.376 50.000 0 0 0
08-Assistência Social / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 1.693.376 0 0 1.643.376 50.000 0 0 0
015190S 1.693.376 0 0 1.643.376 50.000 0 0 0
Produto: Atendimento Realizado Qde.: Un 7.832
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo de Assistência Social dos Servidores Militares89101 Fundo de Assistência Social da Polícia Militar
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Total 7.014.307 0 0 6.534.307 480.000 0 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares89101 Fundo de Assistência Social da Polícia Militar
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 240.000 0 0 240.00008.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 430.000 4.119.731 0 0 4.549.73108.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 31.200 0 0 31.20008.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 50.000 1.643.376 0 0 1.693.37608.303.1425-8277 Assistência aos Agentes de Segurança Pública 0
0 0 0 500.000 0 0 500.00028.846.0000-9025 Encargos com Benefícios 0
Total 7.014.307 0 0 6.534.307 480.000 0 0 0
Fundo Estadual de Saúde
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2019
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Financiar, supletivamente, o Sistema Estadual de Saúde, especialmente os programas desenvolvidos ou coordenados pela Secretaria de Estado de
Saúde, relacionados com a saúde individual e coletiva, ou ainda, os relativos ao meio ambiente.
LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA
Inciso VI do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18
Lei n º 5.740, de 16 de fevereiro de 1993. Institui o Fundo Estadual de Saúde, na forma do art. 265, § 1º, da Constituição Estadual.
Lei nº 6.814, de 25 de Janeiro de 2006. Dispõe sobre a criação da Escola Técnica do SUS - ETSUS na estrutura organizacional da
Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública - SESPA e dá outras providências.
Lei nº 6.877, de 29 de junho de 2006. Dispõe sobre a criação do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência e dos Hospitais
Regionais, e dá outras providências.
Lei n° 7.048, de 19 de outubro de 2007. Dispõe sobre a criação de provimento efetivo do quadro de pessoal da SESPA e dá outras
providências.
Decreto nº 1.496, de 23 de janeiro de 2009. Subordina tecnicamente a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Fundação Pública
Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do
Pará e o Hospital Ophir Loyola à Secretaria de Estado de Saúde Pública, através do Gabinete do
Secretário.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTOFundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
EspecificaçãoAmortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvestimentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
OGE 2019Inciso III do Art.13 da LDO nº nº 8.757, 14/08/18
2.633.298.026 1.009.134.584 0 1.567.167.606 56.945.836 50.000 090101 Fundo Estadual de Saúde 0
0 50.000 4.950.000 1.228.926.938 0 998.941.666 2.232.868.6040103FES - Recursos Ordinários 0
0 0 35.674.538 0 0 0 35.674.5380130Operações de Crédito Internas 0
0 0 1.000.000 19.668.817 0 9.000.000 29.668.8170132SUS / Servicos Produzidos 0
0 0 1.178.722 200.000 0 0 1.378.7220133SUS / Convênio 0
0 0 120.000 99.116 0 0 219.1160136FES - Taxa de Fiscalização Sanitária 0
0 0 14.022.576 318.272.735 0 1.192.918 333.488.2290149FES - SUS / Fundo a Fundo 0
Total 2.633.298.026 1.009.134.584 0 1.567.167.606 56.945.836 50.000 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
1422 Cidadania e Direitos Humanos 1.963.614 0 0 1.963.614 0 0 0 0
10-Saúde / 244-Assistência Comunitária
8203 Implementação da Rede de Atenção Psicossocial 217.686 0 0 217.686 0 0 0 0
010390S 77.686 0 0 77.686 0 0 0 0
014990S 140.000 0 0 140.000 0 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 36
10-Saúde / 301-Atenção Básica
8227 Apoio às Ações de Saúde das Comunidades Indígenas,
Quilombolas e Tradicionais
85.516 0 0 85.516 0 0 0 0
010390S 32.516 0 0 32.516 0 0 0 0
014990S 53.000 0 0 53.000 0 0 0 0
Produto: Município Atendido Qde.: Un 42
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
8230 Atendimento Básico de Saúde aos Custodiados do Sistema
Penitenciário
1.624.412 0 0 1.624.412 0 0 0 0
010390S 28.213 0 0 28.213 0 0 0 0
014990S 1.596.199 0 0 1.596.199 0 0 0 0
Produto: Unidade Mantida Qde.: Un 11
10-Saúde / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
8222 Atendimento Integrado de Crianças, Adolescentes e Mulheres
em Situação de Violência - PROPAZ Integrado
36.000 0 0 36.000 0 0 0 0
010390S 36.000 0 0 36.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 1.755
1443 Direitos Socioassistenciais 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
10-Saúde / 244-Assistência Comunitária
8397 Educação em Segurança Alimentar e Nutricional 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
014990S 40.000 0 0 40.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 39
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
0000 Encargos Especiais 14.022.804 100.000 0 13.922.804 0 0 0 0
28-Encargos Especiais / 846-Outros Encargos Especiais
9023 Reembolso à Instituições 100.000 100.000 0 0 0 0 0 0
010390S 50.000 50.000 0 0 0 0 0 0
010391S 50.000 50.000 0 0 0 0 0 0
Produto: Ressarcimento Efetivado Qde.: Mês 12
9045 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP SAÚDE
13.922.804 0 0 13.922.804 0 0 0 0
010390S 13.922.804 0 0 13.922.804 0 0 0 0
Produto: Contribuição Efetivada Qde.: Mês 12
1424 Governança para Resultados 6.055.879 0 0 6.055.879 0 0 0 0
10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação
8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.316.553 0 0 4.316.553 0 0 0 0
010390S 1.266.975 0 0 1.266.975 0 0 0 0
010391S 3.049.578 0 0 3.049.578 0 0 0 0
Produto: Serviço Realizado Qde.: Un 94
10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos
6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 778.888 0 0 778.888 0 0 0 0
010390S 778.888 0 0 778.888 0 0 0 0
Produto: Servidor Capacitado Qde.: Un 1.317
10-Saúde / 131-Comunicação Social
8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 510.438 0 0 510.438 0 0 0 0
010390S 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
010391S 390.438 0 0 390.438 0 0 0 0
Produto: Ato Publicado Qde.: Un 4.935
8255 Publicidade das Ações de Governo 450.000 0 0 450.000 0 0 0 0
010390S 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
014990S 350.000 0 0 350.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
Produto: Campanha Realizada Qde.: Un 26
1297 Manutenção da Gestão 1.214.580.303 1.009.034.584 0 205.545.719 0 0 0 0
10-Saúde / 122-Administração Geral
4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 5.894.708 0 0 5.894.708 0 0 0 0
010390S 5.894.708 0 0 5.894.708 0 0 0 0
Produto: Unidade Abastecida Qde.: Un 281
8338 Operacionalização das Ações Administrativas 100.016.052 0 0 100.016.052 0 0 0 0
010390S 99.994.852 0 0 99.994.852 0 0 0 0
010391S 21.200 0 0 21.200 0 0 0 0
Produto: Contrato Mantido Qde.: Un 337
8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 1.011.965.147 1.009.034.584 0 2.930.563 0 0 0 0
010390S 934.911.021 932.133.458 0 2.777.563 0 0 0 0
010391S 66.708.208 66.708.208 0 0 0 0 0 0
013290S 9.000.000 9.000.000 0 0 0 0 0 0
014990S 1.345.918 1.192.918 0 153.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Remunerado Qde.: Un 38.254
10-Saúde / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8311 Concessão de Auxílio Alimentação 82.891.714 0 0 82.891.714 0 0 0 0
010390S 82.742.383 0 0 82.742.383 0 0 0 0
014990S 149.331 0 0 149.331 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 11.995
8312 Concessão de Auxílio Transporte 13.812.682 0 0 13.812.682 0 0 0 0
010390S 13.800.682 0 0 13.800.682 0 0 0 0
014990S 12.000 0 0 12.000 0 0 0 0
Produto: Servidor Beneficiado Qde.: Un 9.269
1427 Saúde 1.396.635.426 0 0 1.339.639.590 56.945.836 50.000 0 0
10-Saúde / 121-Planejamento e Orçamento
8306 Implementação do Planejamento do SUS 457.808 0 0 457.808 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
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F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
010390S 337.808 0 0 337.808 0 0 0 0
014990S 120.000 0 0 120.000 0 0 0 0
Produto: Instrumento de Gestão Implementado Qde.: Un 148
10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos
8307 Educação Permanente na Saúde 4.739.120 0 0 4.739.120 0 0 0 0
010390S 2.189.314 0 0 2.189.314 0 0 0 0
013390S 200.000 0 0 200.000 0 0 0 0
014990S 2.349.806 0 0 2.349.806 0 0 0 0
Produto: Pessoa Qualificada Qde.: Un 14.445
8308 Realização de Residência em Saúde 4.484.000 0 0 4.484.000 0 0 0 0
010390S 3.044.000 0 0 3.044.000 0 0 0 0
014990S 1.440.000 0 0 1.440.000 0 0 0 0
Produto: Especialista Formado Qde.: Un 217
10-Saúde / 301-Atenção Básica
8284 Apoio a Implementação de Serviços da Atenção Primária 1.884.926 0 0 1.884.926 0 0 0 0
010350S 250.000 0 0 250.000 0 0 0 0
010390S 1.634.926 0 0 1.634.926 0 0 0 0
Produto: Município Qualificado Qde.: Un 144
8285 Apoio às Ações de Estratégia Saúde da Família e de Agentes
Comunitários
282.601 0 0 282.601 0 0 0 0
010390S 282.601 0 0 282.601 0 0 0 0
Produto: Município Apoiado Qde.: Un 144
8286 Cofinanciamento da Atenção Básica 12.000.000 0 0 12.000.000 0 0 0 0
010341S 12.000.000 0 0 12.000.000 0 0 0 0
Produto: Repasse Realizado Qde.: Un 1.200
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
6705 Manutenção do Contrato de Gestão dos Hospitais 721.875.077 0 0 721.875.077 0 0 0 0
010350S 625.988.703 0 0 625.988.703 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
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F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
014950S 95.886.374 0 0 95.886.374 0 0 0 0
Produto: Repasse Realizado Qde.: Un 216
7582 Implantação de Estabelecimento Assistencial de Saúde 32.655.538 0 0 51.000 32.604.538 0 0 0
010390S 3.251.000 0 0 51.000 3.200.000 0 0 0
013090S 29.404.538 0 0 0 29.404.538 0 0 0
Produto: Estabelecimento Implantado Qde.: Un 5
8287 Implementação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência 16.329.029 0 0 16.329.029 0 0 0 0
010390S 16.229.029 0 0 16.229.029 0 0 0 0
014990S 100.000 0 0 100.000 0 0 0 0
Produto: Pessoa Atendida Qde.: Un 8.674
8288 Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade 237.950.720 0 0 237.928.144 22.576 0 0 0
010350S 23.549.352 0 0 23.549.352 0 0 0 0
010390S 185.408.542 0 0 185.408.542 0 0 0 0
013290S 19.668.817 0 0 19.668.817 0 0 0 0
014990S 9.324.009 0 0 9.301.433 22.576 0 0 0
Produto: Procedimento de Saúde Realizado Qde.: Un 25.930.201
8289 Requalificação de Estabelecimento de Saúde 24.001.722 0 0 53.000 23.898.722 50.000 0 0
010390S 1.853.000 0 0 53.000 1.750.000 50.000 0 0
013090S 6.270.000 0 0 0 6.270.000 0 0 0
013290S 1.000.000 0 0 0 1.000.000 0 0 0
013390S 1.178.722 0 0 0 1.178.722 0 0 0
014990S 13.700.000 0 0 0 13.700.000 0 0 0
Produto: Estabelecimento Requalificado Qde.: Un 235
8290 Implementação de Tratamento Fora de Domicílio 19.287.689 0 0 19.287.689 0 0 0 0
010390S 19.287.689 0 0 19.287.689 0 0 0 0
Produto: Usuário Beneficiado Qde.: Un 5.108
8291 Contratualização de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Sob Gestão Estadual
172.381.208 0 0 172.381.208 0 0 0 0
014941S 1.500.000 0 0 1.500.000 0 0 0 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
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F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
014950S 120.500.000 0 0 120.500.000 0 0 0 0
014990S 50.381.208 0 0 50.381.208 0 0 0 0
Produto: Prestador de Serviço Pago Qde.: Un 93
8292 Cofinanciamento da Média e Alta Complexidade 52.800.000 0 0 52.800.000 0 0 0 0
010341S 52.800.000 0 0 52.800.000 0 0 0 0
Produto: Repasse Realizado Qde.: Un 816
8293 Realização de Serviços de Hemoterapia 12.618.079 0 0 12.618.079 0 0 0 0
010390S 12.618.079 0 0 12.618.079 0 0 0 0
Produto: Bolsa de Hemocomponente Distribuída Qde.: Un 117.645
8294 Apoio a Realização de Transplante 3.825.867 0 0 3.825.867 0 0 0 0
010390S 3.825.867 0 0 3.825.867 0 0 0 0
Produto: Procedimento de Saúde Realizado Qde.: Un 4.999
8305 Realização de Auditoria do SUS 156.440 0 0 156.440 0 0 0 0
010390S 99.440 0 0 99.440 0 0 0 0
014990S 57.000 0 0 57.000 0 0 0 0
Produto: Auditoria Realizada Qde.: Un 36
8309 Regulação em Saúde 5.510.022 0 0 5.510.022 0 0 0 0
010390S 4.383.122 0 0 4.383.122 0 0 0 0
014990S 1.126.900 0 0 1.126.900 0 0 0 0
Produto: Serviço/Acesso Regulado Qde.: Un 4.822
8603 Apoio à Implementação de Consórcios Públicos em Saúde 2.000.000 0 0 2.000.000 0 0 0 0
010350S 2.000.000 0 0 2.000.000 0 0 0 0
Produto: Município Consorciado Qde.: Un 4
10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
8298 Cofinanciamento da Assistência Farmacêutica Básica 18.000.000 0 0 18.000.000 0 0 0 0
010341S 18.000.000 0 0 18.000.000 0 0 0 0
Produto: Repasse Realizado Qde.: Un 1.728
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
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D
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F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8299 Implementação da Assistência Farmacêutica de Média e Alta
Complexidade
17.608.937 0 0 17.608.937 0 0 0 0
010390S 6.237.000 0 0 6.237.000 0 0 0 0
014990S 11.371.937 0 0 11.371.937 0 0 0 0
Produto: Medicamento Disponibilizado Qde.: Un 12.160.320
8300 Apoio à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária 2.612.899 0 0 2.612.899 0 0 0 0
010390S 2.612.899 0 0 2.612.899 0 0 0 0
Produto: Município Fortalecido Qde.: Un 144
10-Saúde / 305-Vigilância Epdemiológica
8301 Cofinanciamento da Vigilância em Saúde 7.380.000 0 0 7.380.000 0 0 0 0
010341S 7.380.000 0 0 7.380.000 0 0 0 0
Produto: Repasse Realizado Qde.: Un 1.728
8302 Vigilância e Controle a Agravos Transmissíveis Agudos e
Endêmicos
18.357.308 0 0 18.357.308 0 0 0 0
010390S 789.924 0 0 789.924 0 0 0 0
014950S 294.648 0 0 294.648 0 0 0 0
014990S 17.272.736 0 0 17.272.736 0 0 0 0
Produto: Ação Realizada Qde.: Un 1.907
8303 Saúde do Trabalho, Ambiental e Agravos não Transmissíveis 1.969.890 0 0 1.869.890 100.000 0 0 0
010390S 816.890 0 0 816.890 0 0 0 0
014990S 1.153.000 0 0 1.053.000 100.000 0 0 0
Produto: Ação Realizada Qde.: Un 46.341
8304 Vigilância Sanitária a Produtos e Serviços 3.537.640 0 0 3.217.640 320.000 0 0 0
010390S 142.361 0 0 142.361 0 0 0 0
013690S 219.116 0 0 99.116 120.000 0 0 0
014990S 3.176.163 0 0 2.976.163 200.000 0 0 0
Produto: Ação Realizada Qde.: Un 13.387
10-Saúde / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROGRAMA DE TRABALHOFundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Programa Amortiza-
ção da
Dívida
Inversões
Financeiras
Investi-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALF
T
E
M
O
D
E
S
F
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de
Contingencia
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18OGE 2019
8362 Apoio a Ações dos Conselhos de Saúde 1.670.534 0 0 1.670.534 0 0 0 0
010390S 1.670.534 0 0 1.670.534 0 0 0 0
Produto: Conselho Apoiado Qde.: Un 145
10-Saúde / 665-Normalização e Qualidade
6775 Articulação Interfederativa 258.372 0 0 258.372 0 0 0 0
010390S 210.372 0 0 210.372 0 0 0 0
014990S 48.000 0 0 48.000 0 0 0 0
Produto: Comissão Intergestora Implementada Qde.: Un 16
Total 2.633.298.026 1.009.134.584 0 1.567.167.606 56.945.836 50.000 0
F - Fiscal S - Seguridade Social
0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 457.808 0 0 457.80810.121.1427-8306 Implementação do Planejamento do SUS 0
0 0 0 5.894.708 0 0 5.894.70810.122.1297-4668 Abastecimento de Unidades Móveis do Estado 0
0 0 0 100.016.052 0 0 100.016.05210.122.1297-8338 Operacionalização das Ações Administrativas 0
0 0 0 2.930.563 0 1.009.034.584 1.011.965.14710.122.1297-8339 Operacionalização das Ações de Recursos Humanos 0
0 0 0 4.316.553 0 0 4.316.55310.126.1424-8238 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 0
0 0 0 778.888 0 0 778.88810.128.1424-6077 Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais 0
0 0 0 4.739.120 0 0 4.739.12010.128.1427-8307 Educação Permanente na Saúde 0
0 0 0 4.484.000 0 0 4.484.00010.128.1427-8308 Realização de Residência em Saúde 0
0 0 0 510.438 0 0 510.43810.131.1424-8233 Edição e Publicação de Atos da Administração Pública 0
0 0 0 450.000 0 0 450.00010.131.1424-8255 Publicidade das Ações de Governo 0
0 0 0 217.686 0 0 217.68610.244.1422-8203 Implementação da Rede de Atenção Psicossocial 0
0 0 0 40.000 0 0 40.00010.244.1443-8397 Educação em Segurança Alimentar e Nutricional 0
0 0 0 85.516 0 0 85.51610.301.1422-8227 Apoio às Ações de Saúde das Comunidades Indígenas ,
Quilombolas e Tradicionais
0
0 0 0 1.884.926 0 0 1.884.92610.301.1427-8284 Apoio a Implementação de Serviços da Atenção Primária 0
0 0 0 282.601 0 0 282.60110.301.1427-8285 Apoio às Ações de Estratégia Saúde da Família e de Agentes
Comunitários
0
0 0 0 12.000.000 0 0 12.000.00010.301.1427-8286 Cofinanciamento da Atenção Básica 0
0 0 0 1.624.412 0 0 1.624.41210.302.1422-8230 Atendimento Básico de Saúde aos Custodiados do Sistema
Penitenciário
0
0 0 0 721.875.077 0 0 721.875.07710.302.1427-6705 Manutenção do Contrato de Gestão dos Hospitais 0
0 0 32.604.538 51.000 0 0 32.655.53810.302.1427-7582 Implantação de Estabelecimento Assistencial de Saúde 0
0 0 0 16.329.029 0 0 16.329.02910.302.1427-8287 Implementação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência 0
0 0 22.576 237.928.144 0 0 237.950.72010.302.1427-8288 Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade 0
0 50.000 23.898.722 53.000 0 0 24.001.72210.302.1427-8289 Requalificação de Estabelecimento de Saúde 0
0 0 0 19.287.689 0 0 19.287.68910.302.1427-8290 Implementação de Tratamento Fora de Domicílio 0
0 0 0 172.381.208 0 0 172.381.20810.302.1427-8291 Contratualização de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Sob Gestão Estadual
0
0 0 0 52.800.000 0 0 52.800.00010.302.1427-8292 Cofinanciamento da Média e Alta Complexidade 0
0 0 0 12.618.079 0 0 12.618.07910.302.1427-8293 Realização de Serviços de Hemoterapia 0
CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Fundo Estadual de Saúde90101 Fundo Estadual de Saúde
R$ 1,00
Amortização
da Dívida
Inversões
FinanceirasInvesti-
mentos
Outras
Despesas
Correntes
Juros e
Encargos
Dívida
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTALFUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de
Contingência
Inciso III do Art.13 da LDO nº 8.757, 14/08/18 OGE 2019
0 0 0 3.825.867 0 0 3.825.86710.302.1427-8294 Apoio a Realização de Transplante 0
0 0 0 156.440 0 0 156.44010.302.1427-8305 Realização de Auditoria do SUS 0
0 0 0 5.510.022 0 0 5.510.02210.302.1427-8309 Regulação em Saúde 0
0 0 0 2.000.000 0 0 2.000.00010.302.1427-8603 Apoio à Implementação de Consórcios Públicos em Saúde 0
0 0 0 18.000.000 0 0 18.000.00010.303.1427-8298 Cofinanciamento da Assistência Farmacêutica Básica 0
0 0 0 17.608.937 0 0 17.608.93710.303.1427-8299 Implementação da Assistência Farmacêutica de Média e Alta
Complexidade
0
0 0 0 2.612.899 0 0 2.612.89910.303.1427-8300 Apoio à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária 0
0 0 0 7.380.000 0 0 7.380.00010.305.1427-8301 Cofinanciamento da Vigilância em Saúde 0
0 0 0 18.357.308 0 0 18.357.30810.305.1427-8302 Vigilância e Controle a Agravos Transmissíveis Agudos e
Endêmicos
0
0 0 100.000 1.869.890 0 0 1.969.89010.305.1427-8303 Saúde do Trabalho, Ambiental e Agravos não Transmissíveis 0
0 0 320.000 3.217.640 0 0 3.537.64010.305.1427-8304 Vigilância Sanitária a Produtos e Serviços 0
0 0 0 82.891.714 0 0 82.891.71410.331.1297-8311 Concessão de Auxílio Alimentação 0
0 0 0 13.812.682 0 0 13.812.68210.331.1297-8312 Concessão de Auxílio Transporte 0
0 0 0 36.000 0 0 36.00010.422.1422-8222 Atendimento Integrado de Crianças, Adolescentes e Mulheres
em Situação de Violência - PROPAZ Integrado
0
0 0 0 1.670.534 0 0 1.670.53410.422.1427-8362 Apoio a Ações dos Conselhos de Saúde 0
0 0 0 258.372 0 0 258.37210.665.1427-6775 Articulação Interfederativa 0
0 0 0 0 0 100.000 100.00028.846.0000-9023 Reembolso à Instituições 0
0 0 0 13.922.804 0 0 13.922.80428.846.0000-9045 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP SAÚDE
0
Total 2.633.298.026 1.009.134.584 0 1.567.167.606 56.945.836 50.000 0 0