![Page 1: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/1.jpg)
Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária
•Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN
Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE
01/12/2006
![Page 2: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/2.jpg)
Composição da Arrecadação da União (%)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1986 1990 1994 1998 2002 2005
ImpostosContribuiçõesOutras
86%
7%
7%74%
0%
26%57%
3%
40%61%
3%
36%51%
3%
46%50%
1%
49%
![Page 3: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/3.jpg)
Distribuição da Carga Tributária
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2000 2001 2002 2003 2005
UniãoEstadosMunicípios
Valores em Milhões Correntes
![Page 4: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/4.jpg)
Administração da Carga Tributária (%)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2001 2002 2003 2004 2005
UniãoEstadosMunicípios
69,7268,96 69,43 70,0469,98
4,224,50 4,22 4,38 4,20
26,0626,54 25,80 26,20 25,75
![Page 5: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/5.jpg)
Carga Tributária Bruta por Esfera de Governo (%)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2001 2002 2003 2004 2005
UniãoEstadosMunicípiosTotal
25,00%
1,52% 9,36%
35,88%
23,47%
1,53% 9,02%
34,01%
24,92%
1,50% 9,19%
35,61%
24,24%
1,53% 9,14%
34,92%
26,18%
1,57% 9,62%
37,37%
![Page 6: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/6.jpg)
Composição Final da Carga Tributária
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2001 2002 2003 2004 2005
UniãoEstadosMunicípios
Valores em Milhões Correntes
![Page 7: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/7.jpg)
Distribuição Final da Carga Tributária (%)
0
10
20
30
40
50
60
2001 2002 2003 2004 2005
UniãoEstadosMunicípios
57,8956,35 57,42 58,1857,14
16,3516,54 16,29 16,18 16,09
25,7527,11 26,57 26,41 25,74
![Page 8: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/8.jpg)
Cofins + PIS – Serviços Não-Financeiros x ISS
90
100
110
120
130
140
150
160
170
180
190
200
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
PIS + Cofins Serviços Não-Financeiros ISS
Cofins + PIS Serviços Não-Financeiros = 58,0% crescimento real
ISS = 41%
![Page 9: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/9.jpg)
Cofins – Serviços Não-Financeiros x ISS
90
100
110
120
130
140
150
160
170
180
190
200
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Cofins Serviços Não-Financeiros ISS
Cofins Serviços Não-Financeiros = 68,0% crescimento real ISS = 41%
![Page 10: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/10.jpg)
ESTRUTURA DA RECEITA - RECIFE
Receitas Correntes: 2006 (IPCA)Período: jan-jul
REC. CAPITAL2.60%
OUTRAS TRASF.8.25%
FPM9.75%
ICMS24.74%
OUTRAS REC. ADM.9.59%
INDIRETAS13.23%
TAXAS4.54%
ISS e IVVC15.50%
ITBI1.26%
IPTU10.52%
![Page 11: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/11.jpg)
Índice de Autonomia da Receita Municipal (IARM)
![Page 12: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/12.jpg)
Pontos relevantes do Supersimples:
-EC nº 42 só permite sistema único de arrecadação (ISS);
- Ameaça ao Pacto Federativo;
- Composição do Comitê Gestor de Tributação;
- Emissão de licenças e autorizações de funcionamento;
- Documentação na abertura de empresa;
União (4), Estados (2) e Municípios (2)
Vistoria após o início do estabelecimento
Art. 146. …..Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)I - será opcional para o contribuinte; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
![Page 13: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/13.jpg)
Pontos relevantes do Supersimples:
-Pregão eletrônico e a participação das micro e pequenas empresas
- Repartição do ICMS;
- Repercussão no salário educação;
- Obrigações Fiscais acessórias: declaração única;
- Inscrição em Dívida Ativa e execução fiscal;
- Repasse do ISS na arrecadação – LC nº 116/03.
![Page 14: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/14.jpg)
Situação de Recife
Pessoas jurídicas contribuintes de ISS-> 10 mil
Contribuintes acima de R$ 2.400.000,00 - > 220
Contribuintes acima de R$ 1.200.000,00 - > 478
Projeções de perdas no caso de adesão total ao Super-simples -> 6,43% da receita de ISS -> R$ 16 milhões em valores de 2005, ou seja, são necessários 13.333 novos contribuintes na primeira faixa do super-simples.
![Page 15: Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE 01/12/2006](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022051820/552fc0fb497959413d8b9a03/html5/thumbnails/15.jpg)
Prefeitura do Recife
Secretaria de Finanças www.recife.pe.gov.br Teleatendimento: 0800-811255
FIM
Grato pela atenção!
Elísio Soares de Carvalho Júnior