Download - PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA … · Plano Diretor do aeroporto e de acordo com a demanda, a pista deverá ser ampliada para 2.500 m. Seu comprimento foi definido

FUNDAO JOO PINHEIRO SECRETARIA DE ESTADO

DE TRANSPORTES E OBRAS PBLICAS DE

MINAS OERAJS

PLANO DIRETOR DE USO E

OCUPAO DO SOLO PARA

MUNICPIO DE RIO NOVO

Belo Horizonte Outubro 2002

G o v e r n o d e M i n a s (i e r a i s

G O V E R N A D O R DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Itumar Augusto Cauticro Franco

S E C R E T A R I O DE ESTADO DE T R A N S P O R T E S E OBR A S PBLICAS

Marco Antnio Marques de Oliveira

SECRETRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO GERAL

Frederico Penido de Alvarenga

F U N D A O JOO PINHEIRO

PRESIDENTE

Ricardo Carneiro

C E N T R O DE ESTUDOS MUNICIPAIS E M E T R O P O L I T A N O S

Benjamin Alves Rabello Filho

DIRETOR G E R A L DO D E P A R T A M E N T O DE AV1O CIVIL

Maj.-Brig.-do-Ar Venncio Grossi

PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAO DO SOLO

PARA O MUNICPIO DE RIO NOVO

Convnio de cooperao celebrado entre a Secretaria de Estado de

Transportes e Obras Pblicas (SETOP) e a Fundao Joo Pinheiro (FJP),

objetivando a elaborao do anteprojeto de lei do Plano diretor de uso e

ocupao do solo para os municpios de Goiana e Rio Novo, em funo da

construo do Aeroporto Regional da Zona da Mata/MG, em 27 de dezembro

de 2001.

Fundao Joo Pinheiro. Centro de Hstudos Municipais e Metropolitanos.

Plano diretor de uso e ocupao do solo para o municpio de Rio Novo. - Beio Horizonte, 2002.

134p. il.

1. Plano diretor - Rio Novo. 2.Uso do solo - Rio Novo. 3. Ocupao do solo - Rio Novo. 4. Aeroporto -Rio Novo. I Titulo

CDU: 711.16 (815.12 Rio Novo)

FUNDAO JOO PINHEIRO

PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAO DO SOLO PARA O MUNICPIO DE RIO NOVO

Belo Horizonte

Outubro 2002

G o v e r n o d c M i n a s G e r a i s

F U N D A ^ O J O O PINHKIRO Alameda das Acacias, 70 Sao I.uiz Bclo Horizonte - MG CEP 31275.150 Telefone: (31)3448.9400 Fax:(31)3448.9588 F.-mail: [email protected] Site: http://vvvvw.ijp.gov.br

mailto:[email protected]://vvvvw.ijp.gov.br

FUNDAO JOO PINHEIRO

EQUIPE TCNICA

C O O R D E N A O - SECRETARIA DE ESTADO DI: TRANSPORTES H OBRAS

PBLICAS:

Jlio Csar Diniz de Oliveira

C O O R D E N A O - F U N D A O J O O PINHEIRO

Delio Araujo Cunha

ELABORAO - F U N D A O J O O PINHEIRO

Achilles Pitanga Maia Buseeio

Delio Araujo Cunha

Deusdedit Soares dos Santos

Marcelo dc Matos Versiani

Maria Izabel Marques do Vale

Slvio Ferreira de Lemos

APOIO ADMINISTRATIVO

Eguimar Rodrigues Barroso

Ftima Maria de Almeida Pinto

Ktia Aparecida Silva

C O L A B O R A O

Jos Maria Gonalves de Castro (Prefeito)

Brenildo Ayres do Carmo ( Assessor jurdico)

Flvio Rodrigues Melo (Secretrio de obras)

Euiz Carlos (Secretrio de eventos e turismo)

Sheila Cock Moreira de Oliveira (Secretaria de Transportes e Obras Pblicas)

CAPA: Wagner Bottaro

COPIDESQUE: Luiz Carlos Freitas Pereira

NORMALIZAO: Helena Schirm

G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

III

FUNDAO JOO PINHEIRO G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

S U M R I O

1 I N T R O D U O 1

2 D E S C R I O DO E M P R E E N D I M E N T O 4

3 C A R A C T E R I Z A O IX) MUNICPIO DE RIO N O V O 11

4 ASPECTOS S O C I O E C O N M I C O S 25

4.1 Ocupao do sudeste de Minas Gerais 25

4.2 Funcionalidade da economia mineira c regional 27

4.3 Organizao social e poltica 33

5 S U G E S T E S DE T R A B A L H O MUNICIPAL 43

6 LEI DE USO E O C U P A O DO SOLO E N T O R N O DO

A E R O P O R T O REGIONAL DA ZONA DA MATA 50

7 P R O P O S T A S 64

8 A N T E P R O J E T O DE LEI DO PLANO DIRETOR DE

O R G A N I Z A O T E R R I T O R I A L DO MUNICPIO DE RIO N O V O 68

9 ANLISE DOS ASPECTOS DE S A N E A M E N T O 85

10 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 115

7003

IV

FUNDAO JOO PINHEIRO

1 I N T R O D U O

A escolha do novo stio aeroporturio para abrigar as operaes da

aviao regular da Regio da Zona da Mata foi motivada pelas restries de ampliao

da pista do Aeroporto Francisco de Assis cm Juiz de Fora, que teria como objetivo o

atendimento de aeronaves de maior porte. As possibilidades de expanso da infra-

estrutura atual so tambm bastante restritas, em virtude das limitaes impostas pelas

dimenses do stio, pela proximidade com loteamentos residenciais no entorno, alm da

topografia acidentada que predomina em toda a regio.

Diante desse empreendimento de porte significativo na Zona da Mata,

sediado nos municpios de Rio Novo c Goiana, a Secretaria de Transportes e Obras

Pblicas preocupa-se no apenas com as obras, mas com a sua insero no territrio

municipal, em termos do comprometimento ambiental e principalmente com o impacto

na comunidade, em termos do retomo social. Desta forma, este documento apresenta o

anteprojeto de lei que institui o Plano Diretor de Uso e Ocupao do Solo de Goiana e a

Lei de L'so e Ocupao do Solo do em tomo do Aeroporto Regional da Zona da Mata,

elaborado pelo Comando da Aeronutica

O trabalho foi desenvolvido em uma efetiva parceria com Poder Pblico

e a comunidade, tendo como suporte e princpios assegurar a equidade social e a

sustentao ambiental, como tambm o fato de trazer as diretrizes fundamentais para a

comunidade local, constituindo para isso espao de eo-gesto pblica, indicando um

novo papel para o poder pblico municipal.

O futuro desejado para Goiana tambm um futuro que deve ser

construdo. File no est dado por si, no presente. Pelo contrrio, apresenta-se na

atualidade s como possibilidade e, em grande medida, negao da realidade imediata e

seus limites. Nesse sentido, o futuro desejado muito mais que o saneamento e tem

como fator decisivo para sua conquista as aes c diretrizes que se apresentam como

Mod 7003


1

FUNDAO JOO PINHEIRO

alternativas de desenvolvimento e fortalecimento da comunidade, reunidas nesse Plano

Diretor.

Para a elaborao deste trabalho, que procura, ao final indicar as reas

mais adequadas ocupao humana de acordo com as potencialidades e limitaes do

uso existente, necessrio fazer uma descrio das atuais condies ambientais, sociais

e econmicas encontradas no municpio. Para tanto, foram selecionados indicadores que

caracterizam os meios fsicos e biticos c as condies atuais de preservao de seus

recursos ambientais, (mapa 1)

MtxJ 7003

2


Fi M>\- M i n a > l i t r

Mapa 1 - MESORREGIO ZONA DA MATA MINAS GERAIS - 2002

Fontes Fundao Ja3o Pinheiro (FJP). Centro de Estudos Mun

FUNDAO JOO PINHEIRO

2 DESCRIO DO E M P R E E N D I M E N T O

O local proposto para implantao tio Aeroporto Regional da Zona da

Mata fica a 35 quilmetros de Juiz de Fora, na divisa dos municpios de Goiana e Rio

Novo. Partindo de Juiz de Fora, o acesso feito pela MG-353, passando pelos

municpios de Coronel Pacheco e Goiana. O stio encontra-se a oito quilmetros da sede

dc Rio Novo. no lugar onde atualmente se implantou a MG-353 , que neste trecho possui

um traado retilneo de aproximadamente quatro quilmetros (mapa 2).

O Aeroporto Regional da Zona da Mata ser dotado de infra-estrutura

adequada ao atendimento da demanda de passageiros e carga da regio, em substituio

ao atual Aeroporto Francisco de Assis, em Juiz de Fora. Essa regio vem apresentando

boas perspectivas de desenvolvimento econmico e ampliando suas relaes comerciais

com grandes centros como So Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com reflexos

diretos no potencial para o transporte de carga.

O Aeroporto Regional da Zona da Mata ter uma rea patrimonial total

de 415,30 hectares, na qual ser construda a pista de pousos e decolagens, o terminal de

passageiros, o ptio principal de estacionamento de aeronaves, o estacionamento de

veculos e pistas para txi, o parque de abastecimento de aeronaves, as instalaes do

servio de salvamento e combate a incndios (Sescinc), o sistema terminal de carga, a

rea de apoio s companhias areas, instalaes do aeroclube, ptio de estacionamento

de aeronaves e hangares (do aeroclube e da aviao geral), a rea das oficinas, alm das

reas ocupadas pela torre de instrumentos para controle do trfego areo e da faixa de

segurana de aproximao para pousos e decolagens.

a) Pista de pouso e decolagem

O desenvolvimento da infra-estrutura do aeroporto no novo stio ser

realizado em etapas, a partir da implantao inicial de uma pista de pouso e decolagem

com 1.800m de comprimento e 30m de largura. No futuro, conforme as diretrizes do

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4


FUNDAO JOO PINHEIRO

Plano Diretor do aeroporto e de acordo com a demanda, a pista dever ser ampliada para

2.500 m.

Seu comprimento foi definido a partir da capacidade operacional das

aeronaves que apresenta potencial para operar neste aeroporto, segundo as previses de

demanda, como as aeronaves ERJ 135, ERJ-145, B73 7-500, A-319, Poker 50 e Foker

100.

Para atender futura ampliao da pista, o pavimento ter um reforo

estrutural superior ao exigido para sua previso de operao atual, com resistncia

compatvel com o atendimento a aeronaves de passageiros tipo B73 7-300 e cargueiras

tipo B727/100.

Com comprimento de pista de 1.800m. o aeroporto atender as aeronaves

de passageiros e cargueiros (para pouso) com ligaes previstas para as diversas capitais

do pas, como Braslia, So Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

b) Infra-estrutura do aeroporto

O terminal de passageiros ocupar rea de 1.950m*, com dimenses de

65m x 30m, e possuir estrutura capaz de atender o nmero de passageiros e usurios

previstos no horrio de pico de trfego areo.

A infra-estrutura do Aeroporto Regional da Zona da Mata ocupar uma

rea total de 43 .790m 2 distribuda da seguinte forma: estacionamento de veculos:

3.490m 2 , parque de abastecimento de aeronaves: 1600nr , servio de salvamento e

combale a incndio - (Sescinc): 500nr , terminal de carga: 2 .000m 2 . plio de

estacionamento de aeronaves: 17.850m 2 . rea de apoio s companhias areas: 500m 2 ,

rea do acroclubc: 2 .250m 2 , hangaragem do aeroclube: 3.600m 2 , ptio frontal do

aeroclube: 2 .625m 2 , hangaragem da aviao geral: 2 .500m 2 , ptio frontal da aviao

geral: 2 .500m ; e ptio de estacionamento de aeronaves: 4.375m 2 .

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5

FUNDAO JOO PINHEIRO l\\ G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

O aeroporto contar ainda com reservatrio de abastecimento de gua,

esgoto sanitrio, usina de reciclagem de lixo c de aterro sanitrio e sistemas de

abastecimento de gs, energia eltrica e comunicao.

c) Condies de operao do aeroporto

Devido s condies meteorolgicas e s caractersticas topogrficas da

regio, a infra-estrutura de trfego areo do aeroporto ser capacitada a permitir

operaes de circulao, aproximao, pousos e decolagens por instrumentos,

considerados viveis pelo Instituto de Aviao Civil (IAC), atravs da Diretoria de

Eletrnica e Proteo ao Vo (DF.PV).

Sero instalados os seguintes equipamentos para operar e auxiliar o

trfego areo:

rdio farol;

farol rotativo;

balizamento noturno;

estao de comunicao;

estao meteorolgica e

torre de controle.

d) Zonas de proteo do aeroporto

De acordo com a legislao especfica do Ministrio da Aeronutica (Portaria n. 1.141/GM5 de 08/12/87). as propriedades vizinhas aos aeroportos esto

sujeitas a restries especiais de uso e aproveitamento do solo. Estas restries so

relativas ao uso das propriedades quanto a edificaes, instalaes, culturas agrcolas e

objetos de natureza permanente ou temporria e tudo mais que possa embaraar as

operaes de aeronave ou causar interferncia nos sinais dos equipamentos de auxlios a

radio-navegao area ou dificultar a visibilidade dos pilotos.

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Mod 700J

FUNDAO JOO PINHEIRO

Portanto, so definidas reas de proteo para as operaes de pouso e

decolagem de aeronaves, alm das zonas de aproximao. Para o caso do Aeroporto

Regional da Zona da Mata, essas reas estaro inseridas na rea patrimonial do

aeroporto e podero ser adquiridas pelo empreendedor.

Para evitar interferncia com os equipamentos de auxlio a radio-

navegaao area, delimitada uma rea que se estende para fora da rea patrimonial do

aeroporto, num raio de 4.000 m a 45.000 m a partir da pista de pouso e decolagem,

denominada de zona de proteo de auxlio da navegao area.

Para evitar o incOmodo imposto populao vizinha ao aeroporto pelo

barulho das aeronaves, foi elaborado o plano de zoneamento de rudo, melhor detalhado

no capitulo 6. liste plano foi elaborado em funo do movimento de aeronaves e do tipo

de aviao que ir operar no Aeroporto Regional da Zona da Mata, classificado como

Categoria I (Pista de Aviao Regular de Cirande Porte de Alta Densidade).

e) Relocao da M - 3 5 3

O aeroporto ser implantado no local onde atualmente passa a rodovia

MG-353 . Ela ser afetada pela construo da pista de pouso e decolagem, em um

segmento de aproximadamente 4 km, entre os municpios de Goiana c Rio Novo.

No trecho afetado, a rodovia ser relocada numa posio a montante do

traado atual, e ler alinhamento praticamente paralelo ao da futura pista do aeroporto.

A rodovia passar em frente ao terminal de embarque c desembarque de passageiros, ao

qual se ter acesso atravs de um trevo.

f) Unidades de conservao

Os impactos ambientais causados pela implantao do aeroporto e

principalmente, pela supresso da mata nativa dos Bentes - de aproximadamente 10 ha,


FUNDAO JOO PINHEIRO

nos municpios de Rio Novo e Goiana - , levaram a Feam a propor ao Copam (Licena

Ambiental n-306), a criao de duas unidades de conservao (UC) como uma das

condicionantes para obteno da Licena de Instalao (LI): uma em de Rio Novo c

outra em de Goiana, como medida compensatria.

Em Rio Novo, devido ausncia de reas em bom estado de preservao,

foi escolhida uma rea de vegetao secundria (capoeirinha) e com menor potencial

para conservao da biodiversidade, mas que seria incorporada rea da Cachoeira do

Calixto, que pertence Prefeitura e utilizada para lazer pela comunidade. A Cachoeira

do Calixto situa-se a aproximadamente 2 km da sede de Rio Novo, s margens da

estrada de terra de ligao a So Joo Nepomuceno.

Em Goiana, ficou definido que os esforos para a criao da UC seriam

direcionados para a mata da Fazenda Bonanza, onde seriam desenvolvidos

levantamentos temticos mais detalhados. A rea selecionada esta a 8 km da sede

municipal s margens da estrada de terra de ligao com a cidade de Bicas, (mapa 3)

Mod 7 0 0 1

8


A F U N D A O J O O PINHEIRO ti ****** 35 MV** E c ' J i >

Mapa 2 - LOCALIZAO DO AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA - MINAS 6ERAIS - 2002

FUNDAO JOO PINHEIRO

3 C A R A C T E R I Z A O DO MUNICPIO DE RIO N O V O

Rio Novo possui uma superfcie de 208 km 2 , localizado s margens da

rodovia MG-353 , entre as coordenadas geogrficas 21 20* 1 2 " e 21 30 ' 1 0 " de

latitude Sul e 43 15' 0 0 " e 43 00"* de longitude Oeste. Faz parte da mesorregio Zona

da Mata e microrregiao Juiz de Fora 1 e tem como vizinhos ao norte, Tabuleiro e

Guarani, ao sul Goiana, a oeste Piau e a leste Descoberto c So Joo Nepomuccno. Esta

distante da capital mineira 330 quilmetros c a 50 quilmetros da cidade-plo regional

Juiz de Fora. (mapa 4)

Do ponto de vista poltico-administrativo, o municpio de Rio Novo c

constitudo por sele distritos: Rio Novo (distrito-sede), Ribeiro dos Anjos, Cachoeira

Santa, Caranguejo, Mato Negro, Furtado de Campos e Neto.

Segundo informaes do ltimo censo do IBGE , seus 8.550 habitantes

correspondem a 0,04 % da populao total do estado (17.891.494 hab.). Existem 4.330

homens e 4.220 de mulheres, respectivamente 50,64 % c 49,35 %, A populao urbana

de 7.264 habitantes e a rural de 1.286 habitantes. Observa-se um equilbrio entre a

populao de sexo masculino e feminino. A densidade demogrfica de 41,10

habitantes por k m 2 .

A evoluo demogrfica do municpio, apresenta perdas constantes de

populao, devido a desmembramentos de emancipao de reas rurais, como o caso

de Goiana, em 1995.

A perda de trabalhadores que migram para os grandes centros como Belo

Horizonte, Rio de Janeiro e Juiz de Fora em busca de melhores condies de trabalho

1 INSTITUTO DE GE-IOCINCIAS APLICADAS. Mesorreeics e microrrcgiOcs geogrficas 2000. Belo Horizonte, 2000. Esc : 1:1.500 000. : CIDAtfS. [Rio de Janeiro: IBGE, 2002]. Disponvel em:

^http.Vvvwvv.ibge.gov.Br.'ciddes'navegabilidadc padro""- Acesso em: maro de 2002.

Mod 7003


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http://http.Vvvwvv.ibge.gov.Br.'ciddes'navegabilidadc

FUNDAO JOO PINHEIRO

reflete a incapacidade da economia do municpio de propiciar alternativas de atividades

que gerem emprego e renda, de forma a reter ou at mesmo atrair populao.

Para conhecer o passado do municpio, preciso estudar a histria do

pas e especialmente de Minas Gerais. A pesquisa toma-se emocionante quando se

descobre que a histria desla regio da Zona da Mata esl inteiramente ligado ao maior

acontecimento histrico do rasil, a inconfidncia Mineira. Esta regio de Minas Gerais

era denominada "Sertes proibidos do Leste Mineiro" c s a partir da segunda metade

do sculo 18 estas terras de montanhas, florestas e rios, habitadas to somente por feras

e ndios, comeavam a ser percorridas por ordem da Corte e do Governo da Capitania.

Nessa poca, cm Minas Gerais nasciam as idias de uma reforma poltica

com intuito de varrer do solo ptrio o feudalismo luso-brasileiro. O alferes Joaquim Jos

da Silva Xavier, Tiradentes, j era conhecido como atuante militar da Cavalaria dos

Drages de Minas e simpatizante ativo da independncia da colnia, tornando-se o

principal agente revolucionrio.

Tiradentes, na sua misso militar de comandante do Caminho Novo ,

percorria sempre esta regio de Minas antes tambm denominada Regio do Paraibuna.

Exercia ele grande influncia entre os militares e gozava da estima e confiana dos

moradores da regio e, assim, na zona da Mata pregava com entusiasmo os ideais dos

inconfidentes.

Relatados e comprovados nos Autos da Devassa que inclusive

mencionam os locais percorridos pelo incansvel Tiradentes. os fatos comprovam que.

por algumas vezes. Tiradentes percorreu esta regio do Vale do Rio Novo em

cumprimento s misses militares e certamente na pregao de seus ideais.

Em 19 de julho de 1781, oito anos antes de sua priso, 'Tiradentes

recebeu do governador da Capitania de Minas (ierais. D. Rodrigues Jos de Menezes a

incumbncia de construir um caminho "que cortasse a capitania para leste, atravessando

Mod 7003

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FUNDAO JOO PINHEIRO

o serto bruto, onde alguns moradores j se estavam instalando". Outro cidado,

tambm encarregado desta misso, foi o tenente-coronel Manoel do Vale Amado,

morador da regio e proprietrio de sesmaria no vale do Rio Novo. Este abastado

fazendeiro cedeu a Tiradentes oito escravos para incio dos trabalhos e construo do

referido atalho que deveria ligar o Caminho Novo ao "Registro do Paraibuna". Porem,

apenas trs dias depois de iniciados os trabalhos. Manuel do Vale Amador retirou seus

escravos alegando que eles lhe faziam falta, exatamente porque "achava-se bastante

preocupado com a factura de outra picada para o Rio Novo na qual tinha todo o

interesse". - t, o <

Aberta a picada para Rio Novo. Tiradentes aqui esteve cumprindo sua

1 < misso de comandar e fiscalizar as ocorrncias prximas ao Caminho Novo, elaborando u

relatrios ao governador da Capitania.

Outro fato marcante a comprovar a presena destas paragens do heri da

Inconfidncia ocorreu quando o novo governador da Capitania, Luiz da Cunha

Menezes, pela Portaria de 16 de abril de 1784 determinou que Tiradentes acompanhasse

o sargento-mor Pedro Afonso Galvo de So Martinho aos "sertes da parte leste da

Capitania, denominados reas proibidas". Galvo de So Martinho foi o chefe da

expedio, mas como o governador queria conhecer os aspectos da regio determinou

que tambm seguisse o alferes Joaquim Jos da Silva Xavier em razo da sua

"inteligncia mineralgica". Desejava o governador ter "um conhecimento fsico da sua

verdadeira situao e da sinuosidade do terreno".

A regio da Zona da Mata mineira, j na segunda metade do sculo

XVIII comeou a ser desbravada pelos exploradores que. vindos da zona aurfera da

provncia, embrenhavam-se pelas matas virgens procura de ouro e terras para

colonizao. As primeiras expedies aos sertes do Ro Novo teriam ocorrido a partir

de 1780. Quando os intrpidos desbravadores aqui chegaram, de imediato

providenciaram a construo de uma pequena capela c o novo povoado ficou conhecido

como "( 'apela de Cima", distinguindo-o de um outro povoado tambm em formao,


FUNDAO JOO PINHEIRO

situado a alguns quilmetros rio abaixo. L tambm havia uma pequena capela - a

"( 'apela de Baixo", onde se situa a cidade de so Joo Nepomuceno.

A Capela de Nossa Senhora da Conceio, no serto do Rio Novo, foi

erigida a pedido de Antonio Dias dos Reis, por proviso de 17 de junho de 1800.

As famlias Costa Mattos c Pereira da Silva foram pioneiras da formao

do patrimnio do municpio. Aos poucos o povoado foi tomando forma, e cm 22 de

junho de 1834 foi executado o primeiro Termo de Arruamento do Arraial de Nossa

Senhora da Conceio do Rio Novo.

A histria no registra (pelo menos, no menciona a data exata da

chegada da primeira expedio at s margens do rio Novo. Todas as narrativas

procuram situar este acontecimento no perodo compreendido entre fins do sculo 18 e

princpio de sculo 19, ou simplesmente, "no decorrer do sculo 18". Pelas datas

correspondentes aos demais municpios da regio e referentes aos primeiros registros

sobre fatos da histria local, acreditam ser acertado situar o descobrimento dos "Sertes

do Rio Novo" durante a dcada de 1790).

"A Capela de Nossa Senhora da Conceio, no Seno do Rio Novo

"freguesia de Guarapiranga", foi erigida a pedido de Antonio Dias dos Reis, por

proviso de 17 de junho de 800.

Assim, ao findar o sculo XVIII, exploradores vindos pelos lados do Pomba, (ou

mesmo vindos "das bandas do Piranga", passando pela regio do aluai Rio Pomba),

peneiram nas densas florestas desta regio da Zona da Mata. outrora dominada pelos-

indios. Aqui chegaram abrindo picadas at o local onde encontraram um riacho que

passaram a seguir. (Crrego que se localiza na proximidade das divisas de Rio Novo,

com os municipios de Taboleiro e Piau - estrada MG-35I, regio conhecida como

"Boa Vista").

Seguindo o curso do crrego, os intrpidos aventureiros o denominaram

"Caranguejo ", observando que o mesmo tinha curvas to acentuadas e sinuosas, que

Moa 7003

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FUNDAO JOO PINHEIRO

parecia a todo instante voltar, como se estivessem "andando para trs. como um

caranguejo". Quem conheceu o Ribeiro do Caranguejo, antes da dragagem feita na

dcada de 70, sabe que realmente possuiu tantas curvas que era bastante difcil seguir

todo seu curso.

Relata a histria que nossos bandeirantes continuaram sua marcha,

seguindo as margens do "Caranguejo" e quando se afastaram um pouco desta,

depararam com um rio maior, mais caudaloso e de curso mais reto. o que teria levado

um deles a exclamar "Este no o mesmo. E um rio novo.'! Dai a denominao

original e nica do municpio ".3

" BKiNlI JXX A. C, Aspectos histrico sobre o municpio de Rio Novo - Minas Cerais s/d. Rio Novo

15


Ki \m< V O . J O O P I N H E I R O

Mapa 4 - MICR0RRE6I0 JUIZ DE FORA - MES0RRE6I0 ZONA DA MATA - MINAS GERAIS - 2002

Fontes Fundao Joo Pinheiro (FJP). Cent ro de Estudos Municipais e Met ropo l i tanos (CEMME)

www abominas gov ar

FUNDAO JOO PINHEIRO

a) Clima

A Zona da Mata est sob a influncia de circulao dos sistemas

atmosfricos tropicais. O clima controlado pelas massas de ar equatorial continental,

tropical continental, tropical atlntico e polar atlntico. Os deslocamentos dessas massas

de ar so responsveis pela marcante sucesso alternada de estao mida e seca.

O clima que mais caracteriza a regio, de acordo com a classificao de

Kppen, o subtipo climtico Cwb, clima tropical de altitude com veres suaves, que

atinge os trechos elevados da Serra da Canastra, Serra do Hspinhao, Mantiqueira e sul

do Fstado; os dias mais quentes ocorrem em janeiro e fevereiro, e a temperatura

mantm-se em tomo de 23c. Os invernos mais rigorosos acontecem de junho a agosto,

com mdia do ms mais frio de 10,8 C 4 .

A precipitao pluviomtrica varia entre 1.500 e 1.600 milmetros. A

partir de abril, com o decrscimo do perodo chuvoso, ocorre a fase da retirada, que se

estende al setembro. Verifica-se que os nveis mximos da deficincia vo de junho a

agosto, meses de menor pluviosidade. Em setembro, comeo do perodo chuvoso que se

estende at maro, h novamente reidralao do solo, tendo incio a fase de reposio.

A umidade relativa da regio de 78,7%, apresentando grandes variaes

durante o ano, principalmente nos meses de agosto a outubro, quando se situa em torno

de 76%. Atinge valor mdio mais elevado de abril a junho, chegando 80%.

No so normais geadas severas em toda a regio da Zona da Mata;

contudo, pode haver ocorrncias espordicas, especialmente nas reas de vrzeas.

4 INSTITUTO I)F. GliOClbNCIAS A R I C A D A S . Mapa do municipio de Betim com monografa, lelo Horizonte, l979.E-.se: 1:50.000.

Mud 7003

17


http://l979.E-.se

FUNDAO JOO PINHEIRO

Para este estudo, considera-se relevante o levantamento de dados sobre o

vento, especialmente sua direo, tendo em vista o significado desse elemento para o

planejamento da distribuio espacial das atividades urbanas, sobretudo a industrial.

Desse modo. foram consultadas diversas fontes bibliogrficas 5 e o Atlas

Climatolgico de Minas Gerais do 5 Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia

(Inmet), para obteno de dados.

Em decorrncia da circulao atmosfrica geral, constata-se que toda a

fachada Atlntica do Hrasil percorrida por ventos de norte, nordeste, leste e sudeste,

porm, com predominncia de ventos norte, nordeste, da Bahia para o sul e sudoeste

proveniente do anticlinal 6 do Atlntico Sul. '

b) Geologia

O municpio encontra-se inserido na unidade do Complexo Juiz de Fora,

sendo caracterizado pela ocorrncia de rochas gnissicas. F.ncontra-sc posicionado

prximo margem direita do rio Novo sobre um espesso depsito aluvionar, constitudo

por material areno-argiloso. com faixas de cascalho firme resistente e aparentemente em

horizonte bastante espesso.

c) Solos

Ocorrem basicamente dois tipos de solos: latossolos e solos aluviais.

Os latossolos so solos muito antigos, profundos e bem drenados.

Ocorrem sobre relevo ondulado a suavemente ondulado, sem limitaes para

INSTITUTO I)H GF.OC1LNCIAS. Sntese climtica de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 1990.

^Anticlinal pode ser definido com: dobra com a convexidade voltada para o alto e abrindo-se para baixo Lf-TNZ, V.. l.f-:ONARDOS, . U. Glossrio geolgico. So PauloiCompanhia Editora Nacional., 1971.. 7 BARBOSA G.V.. R1BF.IRO C M . . Locao de anemgrafos e solarmelros, Belo Horizonte: UFMG/IUC, 1983.

M

FUNDAO JOO PINHEIRO

mecanizao agrcola, o que concerne boa aptido para a implantao de lavouras.

Apresentam baixa fertilidade natural c elevada acidez, necessitando de adubaes e

correes com calcrio. A vegetao original era de floresta, quase toda suprimida para

implantao de pastagens. Restaram somente pequenas manchas de capoeiras.

Os solos aluviais ocorrem nas vrzeas do rio Novo, formado por material

depositado durante as enchentes. So solos em geral frteis, bons para lavouras;

entretanto, alguns locais possuem elevada umidade, formando brejos que permanecem

encharcados durante todo o ano. Existem tambm no domnio desses solos poas

constitudas pelos antigos meandros do rio, que acumulam gua durante a poca

chuvosa. Atualmente estes solos so utilizados para pastagem e, em alguns locais, por

pequenas lavouras de arroz.

d) Relevo

O municpio de Rio Novo est situado no domnio dos planaltos,e pode

ser dividida em trs reas: de relevo dissecado, de relevo intensamente dissecado e de

vrzeas.

A rea de relevo dissecado corresponde regio com topos aplainados,

entre 400 e 600 metros de altitudes. Possui vertentes suaves, recobertas por pastagens e

remanescentes da Mata Atlntica, que so preferenciais para o afloramento de lenis

subterrneos. Esse compartimento o que apresenta maior atuao dos processos

erosivos.

A rea de relevo intensamente dissecado corresponde regio com

altitudes entre 600 e 950 metros, apresentando uma poro mais elevada com topos

aplainados correspondendo a serra de Pequeri e serra da Pedra. Os vales so encaixados,

entalhando as rochas gnissicas do Complexo Juiz de Fora. As declividades das

vertentes so mais acentuadas, sendo atenuadas por algumas rampas de colvios, que

esto sofrendo intensos processos erosivos, com muitos canais fluviais e ravinas.

MtxJ 7003

19

G v c r n o d c M i n a s G e r a i s

FUNDAO JOO PINHEIRO

A eroso acelerada por ravinamerito mais ntida nas reas com pastagens desprovidas

de tcnicas de conservao do solo.

A rea de vrzea corresponde regio mais plana do municpio, prxima

ao rio Novo com altitudes variando de 350 a 400 metros vales espaados, com pouca

ramificao de drenagem, vertentes com declividade inferior a 10%. Sustentada pelo

Complexo Juiz de fora. essa rea c recoberta por sedimentos cenozicos, ocorrendo

uma massa significativa de solo hidromrfico prximo aos canais fluviais, constitudos

por material areno-argiloso, com faixas de cascalho firme, resistente e aparentemente

em horizonte muito espesso. Os processos erosivos so menos freqentes do que nos

compartimentos anteriores. Nessa rea de declividade baixa onde se instala a sede

municipal.

e) Hidrografia

A bacia hidrogrfica do rio Novo uma sub-bacia do rio Paraba do Sul.

O rio Novo tem suas nascentes na serra da Mantiqueira, no municpio de Santos

Dumont e desgua no rio Pomba a montante da cidade de Cataguases. O rio Pomba

afluente da margem esquerda do rio Paraba do Sul.

Os principais cursos d 'gua que formam a bacia hidrogrfica do rio Novo

so o ribeiro Caranguejo, Ponte Preta, Santana, Crrego Goiana, Carangola.

De forma mais abrangente, bacia hidrogrfica conceituada como "um

sistema terrestre e aqutico geograficamente definido, e composto por sistemas fsicos,

biolgicos, econmicos e sociais."

De forma mais especfica, bacia hidrogrfica pode ser entendida como o

"conjunto de toda a drenagem de uma dada regio, formada por ribeires e riachos e que

rene toda gua colhida por eles num determinado corpo d 'gua, seja ele um rio, um

lago ou mesmo o mar".

Mod 7003


20

FUNDAO JOO PINHEIRO

O entendimento destes dois conceitos importante, porque quando se

refere bacia hidrogrfica do rio Novo dirige-se no s aos afluentes e colees de gua

que direta e indiretamente vo lanar suas guas naquele rio, mas tambm o seu meio

bitico (vegetao, flora, fauna etc) e socioeconmico (cidades, populao, infra-

estrutura, sade, educao, atividades econmicas ele).

Portanto, uma bacia hidrogrfica deve ser vista como um sistema,

integrando no s o conjunto dos corpos d 'gua que so seus formadores como tambm

uma grande diversidade de ambientes fsicos, socioeconmicos e culturais, cm que se

desenvolvem diferentes atividades econmicas e sociais, as quais exercem uma

influncia direta na vegetao, no solo, na biodiversidade em geral e na qualidade das

guas de seu rio formador, que passa a ser um canal para onde convergem os rejeitos de

todas as atividades econmicas c humanas ali desenvolvidas.

A rea de influncia do Aeroporto Regional da Zona da Mata, engloba

somente drenagens secundrias do rio Novo. na divisa dos municpios de Goiana e Rio

Novo. Kst situada em uma antiga superfcie de aplainamento denominada "Superfcie

Guarani-Rio Novo" , com relevos de topos regulares entre 400 e 500 metros e vales de

fundo chato, formadores dos aluvies do rio Novo, os quais se estendem por grande

parte ao longo de seu percurso.

0 Vegetao

O municpio de Rio Novo est inserido no ecossistema de Mata

Atlntica, que uma das florestas tropicais mais ameaadas do mundo. Para se ter idia

da situao da Mata Atlntica no Brasil, basta lembrar que na poca do descobrimento

ela ocupava aproximadamente 12% do territrio nacional, estendendo-se do Rio Grande

do Norte ao Rio Grande do Sul. Hoje, esta reduzida a apenas 7% de sua rea original .

IEF Cobertura vegetal e uso do solo da regio leste do Listado de Minas Gerais - Programa de proteo

da mata Atlntica 1094

Mod 7003

21


FUNDAO JOO PINHEIRO

A Mata Atlntica o ecossistema brasileiro que mais sofreu os impactos

ambientais dos ciclos econmicos da histria do pas. Ainda no sculo 16, houve a

extrao predatria do pau-brasil, utilizada para tinturas e construes. A segunda

grande investida foi o ciclo da cana-de-acar. Constatada a fertilidade do solo,

extensos trechos de matas foram derrubados para dar lugar aos canaviais. No sculo 18,

foram as jazidas de ouro que atraram para o interior um grande nmero de aventureiros

portugueses e de vrias partes mundo. A imigrao levou a novos desmatamentos, que

se estenderam at os limites com o cerrado, para a implantao da agricultura e

pecuria. No sculo seguinte, foi a vez do caf. Provocando a marcha ao sul do Brasil.

Nas ltimas dcadas. Rio Novo sofreu um intenso processo de supresso

da sua vegetao original, desmaiada para suprir a formao de reas de pastagens,

demanda de madeira para construo civil, carvoejamento destinado a indstria

siderrgica e reflorestamento com a monocultura do eucalipto. Estes ciclos de ocupao

econmica na regio resultaram num empobrecimento de sua cobertura vegetal natural,

restando poucos fragmentos localizados, principalmente nos topos de morros e ao longo

dos cursos d 'gua e nascentes.

O mapa de vegetao de Minas Gerais elaborado pelo Programa de

Proteo da Mata Atlntica de 1994 9 mostra as regies tltoecolgicas e as demais reas

de vegetao do Kstado com suas formaes remanescentes, os refgios ecolgicos e as

antropias a que acorrem. l endo como referncia o mapa, imagens de satlite landsat 7 e

as observaes em campo, elaborou-se uma caracterizao geral da formao vegetal do

municpio:

a) floresta estacionai semidccidual - seus agrupamentos remanescentes

mais expressivos localizam-se nas reas de maior declividade no municpio e nas partes

superiores das vertentes. Entre as espcies de maior importncia observada nesta mata,

1EF Cobertura vegetal e uso do solo da regio leste do F.slado de Minas Gerais - Programa de proteo

da mata Atlntica 1994

22


FUNDAO JOO PINHEIRO

destacam-se o jacarand-da-bahia e o palmito, constantes na lista oficial de espcies da

flora brasileira ameaadas de extino.

Como a maior parte das rvores possui altura de at 8 metros, isso deve-

se s alteraes ocorridas nessa mala no passado, provavelmente corte seletivo ou

desbaste. Algumas rvores que apresentaram altura superior a 14 metros, so possveis

remanescentes da floresta or ig inal 1 0 .

b) Outras extenses da floresta estacionai semidecidual so as matas

ciliares ao longo dos cursos d 'gua. As matas ciliares, aquelas que acompanham os

cursos dos rios, crregos e nascentes e so responsveis pela proteo destes

mananciais. F,m muitos trechos dos cursos d \ igua que cortam Goiana, como Rio Novo,

Crrego da Cachoeira, Crrego Lava-p, no existem mais e raro encontrar as matas

ciliares protegendo esses cursos na extenso definida pela legislao.

c) Os pastos so reas semicolonizadas por rvores ou arbustos,

configurando o estgio pioneiro da regenerao natural. A sua predominncia

caracteriza-se por grandes espaos desmaiados, ocupados por gramneas introduzidas

para formao de pastagens. Os pastos recobrem as maiores extenses de terras no

municpio, geralmente ocupando as partes mais planas e so normalmente formados por

braquiria e capim-gordura e. em menor escala, pelo capim-favorito, colonio e capim-

elefantc. As pastagens so, no geral, limpas. Algumas rvores nativas se desenvolveram

aps o plantio das gramneas ou remanescentes da cobertura florestal original, tendo

sido poupadas do corte. Poucas espcies foram observadas, citando-se o mulungu, ip

amarelo, angico, fedegoso e leiteiro, (mapa 5)

1 ( 1 Sete - Relatrio de impacto ambienlal-RIMA

Mot) 7003


23

FUNDAO J O O PINHEIRO

Mapa 5 - VEGETAO - MINAS GERAIS - 2002

Vegetao secundria (comunidade vegetacional secundria que surgem nas reas modificadas pela interveno humana

Agropecuria (engloba reas com agricultura cclica, permanente e pastagens

Fontes: Fundao loo Pinheiro FIP). Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos (CEMME)

FUNDAO JOO PINHEIRO

4 ASPECTOS S O C I O E C O N M I C O S

4.1 Ocupao do Sudeste de Minas Cerais

Confrontando os dados censitrios de populao do IBGE de 1980, 1996

e 2000, observa-se uma estabilidade na participao relativa dessa parte do estado. Se,

cm 1980, sua populao rural e urbana era de aproximadamente 1.644.500 habitantes

(12%), em 1996 essa populao eleva-se cm nmeros absolutos para 2.076.386

habitantes e sua participao pouco sc altera. 12.45% do total de Minas Gerais.

Essa estabilidade no dinamismo populacional da regio est fortemente

relacionada a um acentuado processo migratrio que vem sendo observado ao longo das

ltimas dcadas.

A cidade de Juiz de Fora o maior centro urbano e industrial da regio,

privilegiada com a sua posio intermediria entre Belo Horizonte, Rio de Janeiro e

So Paulo.

A posio do sudeste de Minas Gerais, entre o Rio de Janeiro e Belo

Horizonte, contribui para explicar seu processo de ocupao. Seu maior detalhamento

deve permitir uma melhor compreenso.

As Bandeiras, expedies que tinham o propsito de encontrar pedras c

metais preciosos, partindo de Piratininga e Taubal (So Paulo), embrenhavam-se em

direo ao leste mineiro, abrindo caminho na mata por meio das gargantas da Serra da

Mantiqueira, para alcanar a Serra do Mar e chegar at o litoral norte paulista e baia

da Ilha Grande, seguindo para a cidade do Rio de Janeiro.

Com a descoberta das primeiras minas de ouro, principalmente em

Sabar, o acesso mais fcil cm direo ao Rio de Janeiro era passando por Borda do

Campo, atual Barbacena. Com isto. outros arraiais foram surgindo, ora como pontos

M"

FUNDAO JOO PINHEIRO

estratgicos de fiscalizao, ora para facilitar a sobrevivncia dos exploradores,

mineiros e comerciantes que comearam a passar pela regio procura de novos

horizontes.

As barreiras naturais, como a serra da Mantiqueira e a mata atlntica,

alm de tribos indgenas, foram os primeiros obstculos para a ocupao inicial da

regio. A ocupao da regio, no comeo, foi tambm dificultada pela poltica da Coroa

portuguesa, no incio do sculo 18. proibindo a penetrao e abertura de trilhas para

impedir o que se chamava na poca de i l o descaminho do o u r o " ' 1 .

Com o propsito de impedir o contrabando, o governo colonial, no auge

do ciclo da minerao, em 1720, ju lgou imperativo abrir uma estrada ligando a regio

das minas at a cidade do Rio de Janeiro. Com a abertura da primeira via de circulao,

as diversas localidades e passagens foram sendo batizadas como forma de identificao,

como Mata do Rio, Zona da Mata, Mato Dentro, Mata de Rio Doce, Mata do Pcanha,

Mata do Mucuri e t c 1 2 , compreendendo as bacias dos rios Mucuri, Doce e Paraba do

Sul. Essa estrada deu origem estrada Unio e Indstria, cujo traado serviu de linha

para a implantao da atual rodovia l iR -040.

Com a decadncia da agroindstria da cana-de-acar no perodo

colonial e a substituio do acar como principal produto de exportao, as plantaes

de caf em So Paulo comeam a crescer pelos contrafortes da serra do Mar, vale do

Paraba, e vale do Paraba do Sul, causando profundas transformaes e indo para o lado

do vale mineiro, peneira pela Zona da Mata, no s modificando-a como tambm a

economia mineira. Esse crescimento da economia cafeeira, principalmente na primeira

metade do sculo 19. deveu-se abundncia da mo-de-obra liberada pelas regies

mineradoras cm decadncia.

" VALVLRDK, Orlando. Estudo regional da Zona da Mata de Minas Grais, Revista Brasileira de

Geogralia, Rio de Janeiro, n. l , p. I - 131, jan./mar. 1958. 1 ? Idem

Mod 7CC


26

FUNDAO JOO PINHEIRO

lim 1830, o caf j ocupava o primeiro lugar na pauta das exportaes do

Brasil. Hm Minas, tomou um forte impulso, principalmente nos municpios de Mar de

Kspanha, Matias Barbosa, Rio Preto. Rio Pomba e Porto do Cunha, atualmente Alm

Paraba.

A partir de 1920. a regio sofre com as crises do caf, tendo como causa

a superproduo, e como conseqncia, entre outras, um imenso xodo rural. Diante

disso, na fase inicial a regio experimentou um aumento de sua populao, tornando-se

uma das mais populosas do estado no incio do sculo 20.

Com o declnio do caf e sua substituio pela pecuria, cresceu a

concentrao de terras e a diminuio da oferta de emprego. Com isso, restou

populao outra alternativa seno a emigrao dentro do prprio estado em direo ao

sul de Minas, onde o caf expandia-se, acompanhando o outro lado da fronteira paulista.

4.2 Funcionalidade da economia mineira e regional

Nas circunstncias em que Minas Gerais se inscreve na diviso

interrcgional do trabalho, emergem determinados padres de especializao produtiva

que refletem, em ltima instncia, vantagens comparativas ou locacionais, que dizem

respeito s que refletem a forma e a intensidade de distribuio das atividades

econmicas no espao.

O dcsenvohimento capitalista determina um processo permanente de

redistribuio das atividades econmicas no espao. Isso se expressa num sistema

complexo de articulaes, em que as regies c cidades centralizam relaes socio-

econmicas em nveis espaciais distintos c interrelacionados.

V o d 7003

27

(] o v c r D o d e M i n a s G e r a i s

FUNDAO JOO PINHEIRO

A emergncia dos centros polarizadores d origem s economias de

escala ao nvel das regies, associadas a dois efeitos principais 1" 1: de aglomerao, que

resulta em atratividade s atividades complementares que possuem oportunidades

cumulativas em termos de reduo de custos ao se implantarem na rea, e o efeito

ligao, que surge sobretudo com a ampliao c melhoria na rede viria, implicando

reduo do custo de transporte entre a periferia e o centro.

A insero do sudeste de Minas Gerais dentro do modelo capitalista

brasileiro se deu. pois. dentro das bases da produo agropecuria, com suas vantagens

e desvantagens. Sua vinculao economia do Rio de Janeiro, primeiro como capital

imperial, depois como capital da repblica, formou-se naturalmente, com reflexos

importantes sobre a regio.

Rio dc Janeiro vem perdendo importncia como centro macrorregional

freme aos demais centros nacionais num processo sistemtico que j se estende por

quase meio scu lo 1 4 . A perda de importncia do Rio de Janeiro, como centro

polarizador fica claramente configurada em termos de sua rea dc influncia em Minas

Gerais. Compem historicamente essa rea os espaos situados a sudeste do estado,

tendo em Juiz de Fora o centro regional que intermedia essa vinculao. Verifica-se

contudo, a partir da dcada de 80, uma relativa desarticulao da estrutura de relaes

regionais a partir do Rio de Janeiro.

A regio cm estudo vem acompanhando o movimento de perda de

dinamismo da economia do Rio de Janeiro, conformando um espao cuja importncia

no setor agropecurio declinante no contexto da economia mineira. O declnio da

economia cafeeira marca a estagnao e a decadncia da agropecuria e mesmo da

economia regional como um todo.

1 ' ANUSR regional da funcionalidade da economia mineira. Belo Horizonte: Fundao Joo Pinheiro,

1990. 78p. e SUDLSTF mineiro - diagnostico, [Belo Horizonte], Instituto Nacional de Desenvolvimento

Industrial, 1994. i 16 p 1 4 AN1.SE regional da funcionalidade da economia mineira, op. Cit. Nota 13


28

Mod 7003

FUNDAO JOO PINHEIRO

Na retrao do caf, que ocorre no perodo 1930-50, o setor agrrio tende

para a pecuria leiteira, processo que se faz acompanhar da subdiviso das grandes

propriedades rurais da rea, desembocando numa redistribuio fundiria em que

predominam as pequenas e mdias propriedades.

A pecuria leiteira, setor que sofreu uma poltica de controle de preos,

mostra-se incapaz de assegurar o dinamismo c a modernizao setorial. Sua baixa

rentabilidade implica em nveis reduzidos de investimentos setoriais, resultando numa

estrutura produtiva relativamente atrasada, caracterizada por ndices tecnolgicos c de

produtividade muito baixos.

As culturas alimentares bsicas - arroz, feijo e milho, mantm

caractersticas acentuadas de produo de autoconsumo e, conseqentemente, baixa

conotao comercial.

A modernizao setorial tem-se circunscrito a determinados bolses de

produo de culturas mercantis - caf, cana-de-acar c, em menor escala,

hort i fru t i gra nj e i ro s.

Kmbora estagnada economicamente, a rea dispe de uma infra-estrutura

bsica relativamente desenvolvida, alm de um sistema de cidades ordenado. H ainda

dois ramais ferrovirios atravessando a rea, ligando Belo Horizonte ao Rio de janeiro.

As ligaes ferrovirias, no entanto, atendem essencialmente a demandas de grandes

empresas extra-regionais.

Consultando a bibliografia sobre a estrutura regional, observa-se que o

espao geogrfico est organizado segundo um modelo centro periferia, caracterstico

da fase atual do sistema capitalista brasileiro. O centro formado pelas duas metrpoles

nacionais, So Paulo e Rio de Janeiro, com suas reas metropolitanas e uma metrpole

regional. Belo Horizonte.

Mod 7003


29

FUNDAO JOO PINHEIRO

A periferia constituda de diversas reas ou municpios, cada qual com

suas caractersticas e suas paisagens, mas todas ligadas por laos de dependncia

econmica, poltica e cultural com o Rio de Janeiro, So Paulo e Belo Horizonte. A

maior parte das relaes das reas perifricas com o centro feita por intermdio das

atividades industriais, do comrcio e dos servios existentes nas metrpoles.

Conselheiro I.afaiete e Barbacena constituem reas que abrigam centros

industriais de maior gerao de carga para as ferrovias, com minrio de ferro, ao em

lingotes e ferro gusa, entre outros produtos minerais e siderrgicos, alm da produo

de cimento.

Juiz de Fora constitui cm centro industrial de maior diversificao da

regio. Possui um conjunto de atividades ligadas siderurgia (laminao de no planos

comuns), concentrao de zinco, mquinas e implementos agrcolas, fiao, tecelagem

e confeco, uma produo lacticnio diversificada e uma indstria automobil s t ica 1 5 .

A produo agrcola, especialmente a de hortifrutigranjeiro, associada ao

xodo rural, demonstra uma mudana na estrutura regional de produo, essa,

direcionada ao mercado onde especializa.

Alguns municpios, porm, apresentam ainda contornos da produo

tradicional, como Viosa e Muria, que agravam o quadro de fragilidade da produo

agropecuria regional.

Kssa estrutura comandada pelo capital, representado por grandes

empresas e conglomerados, que articulam os segmentos produtivos regionais,

direcionando os investimentos nas regies perifricas segundo seus interesses. Assim,

1 5 PLANO multimodal de transpone. [Belo Horizonte): SFPLAN, Secretaria de Filado de Transporte,

DER/MG. 1994. v 3.0. Anlise scio-econmica.

Mod ?onn


30

FUNDAO JOO PINHEIRO

pode-se observar que a atual diviso interregional do trabalho basicamente a mesma

desde meados do sculo 20.

O processo de desconcentrao econmica, particularmente do setor

industrial, pouco alterou essa diviso, pois as economias perifricas tiveram de se

adaptar aos interesses da regio mais industrializada, especializando-se em produzir o

que necessrio para a moderna estrutura produtiva dos centros.

F.ssa justamente a caracterstica que faz da regio em estudo um espao

articulado com as economias regionais muito mais voltadas para as trocas internas do

que para o mercado nacional. No entanto, essa situao pode comear a se alterar com

estmulos dados ultimamente exportao e acordos estabelecidos com os grandes

mercados globais, principalmente com os parceiros do jMercosul.

Diante desse quadro, nas dcadas de 70 e 80, diversas iniciativas dos

governos estadual e federal e de instituies financeiras internacionais, principalmente o

Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento - Bird. promoveram aes

setoriais voltadas para a promoo do desenvolvimento agropecurio regional como o

Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona da Mata (Prodemata) e o Programa

de Aproveitamento de Vrzeas (Provarzeas). Mesmo assim, tais iniciativas no foram

suficientes para reverter a estagnao setorial e induzir um processo sustentado de

modernizao agrcola.

Na dcada de 90, os estudos da regio Zona da Mata mineira continuam

com o objetivo de formular estratgias e diretrizes que permitam, uma vez

implementadas, acelerar o crescimento do setor secundrio da regio. Essa regio foi

precursora do processo de industrializao do estado e por longo perodo liderou a

produo fabril mineira. Entretanto, nas ltimas dcadas, passou por transformaes

marcadas pela perda do dinamismo de sua estrutura produtiva, pelo envelhecimento de

Mod 7C03


FUNDAO JOO PINHEIRO

seu perfil industrial c por sucessivas quedas de participao no produto industriai de

Minas Gerais" 1 .

A anlise do setor agropecurio regional mostra que, quantitativamente, o

setor ocupa uma posio relevante no estado, contribuindo, em 1990, com 17.9% do

PIB. J em termos de orientao, este setor vem se caracterizando ainda por uma

acentuada predominncia da pecuria leiteira e de culturas dc subsistncia tradicional,

praticada principalmente em municpios com menos de 20 mil habitantes.

Aps anos difceis com a perda econmica do Rio de Janeiro, a regio

comea a vislumbrar um alento, com a implantao da fbrica de automveis Mercedes-

Benz em Juiz de Fora e a retomada da recuperao da economia do Rio de Janeiro, com

a instalao da fbrica Volkswagen no municpio de Resende, alm da nova fbrica da

Peugeot-Citron, juntamente com os grandes fornecedores como a Michelin, fbrica de

pneus, e a Guardian, fbrica dc vidros para carros. Os investimentos das quatro

empresas somam cerca de US$ 1.2 bilho e propiciaram a criao de 2,3 mil empregos

d i re tos 1 7 .

Nessa nova escalada, o Rio de Janeiro d sinais de entrar numa fase

promissora j nesta dcada dc 90. Poder tornar-se tambm, em pouco tempo,

importante eixo de desenvolvimento nacional integrado. Essa viso est contida no

Piano Estratgico de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, que tem como autores o

economista Raphal de Almeida Magalhes, presidente do Comit Coordenador das

Aes Federais no Estado do Rio de Janeiro, e o engenheiro bliezer Batista, ex-

presidente da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O plano c parte de um projeto

maior, divulgado em 1994. que inclui o estado em 18 eixos de desenvolvimento

traados para levar o Brasil a integrar-se economia sul-americana. Por esse

1 6 SWDFSTE mineiro - diagnostico. [Belo Horizonte], Instituto Nacional de Desenvolvimento Industrial,

1994. 116 p.

' ' BRANDO. Nilson J. Caminho puxa progresso. Gazeta Mercantil: balano anual 98. Rio de

Janeiro, v 3, n 3, p l O - l2,nov. 1998


32

Vtxt 7003

A FUNDAO JOO PINHEIRO planejamento, o Rio recebeu investimentos superiores a US$ 6,5 bilhes em reas

bsicas para o desenvolvimento regional. A rea de telecomunicaes, o porto dc * IS

Sepetiba e o plo gs-qumico em Caxias esto entre os destaques do plano .

As possibilidades de investimentos no Rio de Janeiro so de tal ordem

que levaram a Federao das Indstrias do Ustado do Rio de Janeiro (Firjan) e o

governo estadual a se aliarem para dar partida construo da RJ-109, rodovia que

permitir melhorar o escoamento de mercadorias por Scpeba. Ela comear no

entroncamento da BR-116 (Rio-Juiz de Fora) com BR-040 (Rio-Terespolis), cruzar a

via Dutra e passar pelos municpios da Baixada Fluminense, at chegar ao porto.

Os investimentos citados acima, somados reforma do Porto de Sepetiba

(RJ), a escolha de novas empresas para se localizarem no Rio de Janeiro e a efetivao

do Plano so a base das mudanas que devem marcar a reverso da economia no eixo de

transporte Belo Horizonte / Rio de Janeiro, muito dependente da agropecuria, no que

caracteriza a grande parte de seus municpios.

4 .3 Organizao social e poltica

A economia do municpio de Rio Novo apresenta-se com forte presena

da pecuria leiteira, atividade tpica regional. Indica do ponto de vista econmico,

caractersticas de estagnao, de forma semelhante ao contexto regional, apesar de

encontrar-se em localizao privilegiada, prxima a Juiz de Fora, principal plo da

regio. A seguir, de forma sinttica, as caraclersticas econmicas do municpio.

o si a. o *- < o o

Li

BRANDO, Nilson J. Caminho puxa progresso. Gaveta Mercantil: balano anual 98. Rio de

Janeiro, v 3, n 3, p 10 12. nov. 1998

" 33

Mod 7CQ3 E M L I O T E C A M P t M Q A C A O JOO PINHEIRO


FUNDAO JOO PINHEIRO

a) Setor Agropecurio

A utilizao das terras est associada principalmente cultura do milho

(representada pelas culturas temporrias) e da pecuria bovina (pastagens naturais e

plantadas). A expressiva ocorrncia das pastagens naturais mostra um manejo

tradicional da pecuria, com absoro ainda restrita de tcnicas mais modernas. Alguns

estabelecimentos agropecurios esto se equipando com currais novos, amplos c

pavimentados, cercas eltricas, capineiras, utilizando inseminao artificial e ordenha

mecnica.

A pecuria bovina, contrariando a tradio do processo histrico de

ocupao e estruturao econmica regional, est voltada para a produo de corte,

conforme revelam os dados relativos ao efetivo bovino e a sua destinao (nmero de

vacas ordenhadas).

No que tange ao controle sanitrio, o escritrio regional do Instituto

Mineiro de Agropecuria (IMA) vem desenvolvendo uma intensa campanha para a

erradicao da febre aftosa, assim como o controle da brucelose e da raiva.

De acordo com o Censo Agropecurio dc 1995-96. percebe-se, no que sc

refere estrutura fundiria, que embora haja uma forte presena dos pequenos

estabelecimentos cm termos de nmero (81 ,9% de participao), em termos de rea esta

participao alcana s 30,6%, considerando-se aqueles com rea de at 100 hectares.

Isto implica que os quase 18% de grandes proprietrios detm 70% da rea total.

Os dados apurados no Censo Agropecurio de 1995/96, relativos ao

Valor da Produo Agropecuria, mostram destaque para a produo vegetal,

responsvel por 90 ,25% do valor total.

Mod 700 "5

34


FUNDAO JOO PINHEIRO

Neste contexto se sobressai a participao da lavoura temporria, a qual

respondeu por 7 2 , 0 1 % do valor da produo vegetal, resultado associado,

evidentemente, ao desenvolvimento cultura do milho e do feijo.

b) Setor industrial

O setor industrial do municipio representado por 12 estabelecimentos,

basicamente de pequeno porte, predominando os ramos tradicionais: produtos

alimentares, vesturio, calados e artefatos de tecidos, bebidas, mobilirio e

transformao de minerais no-metlicos.

Com a atuao tradicional das cooperativas e indstrias da regio a

indstria de laticnios Lcreme, fabricante de queijos, requeijo c manteiga.

c) Comrcio e servios

Segundos dados do "Sistema Realidade Municipal", o comrcio varejista

c o setor de servios so relativamente diversificados, registrando-se a existncia de 74

estabelecimentos, sendo condizente com o porte e as necessidades do municpio. Nota-

se. neste contexto, uma forte dependncia do municpio em relao a Juiz de Fora.

d) Infra-estrutura

Segundo dados do IBGL, o municpio possui j institudos alguns

instrumentos de Gesto L'rbana, como a Lei do Permetro Urbano, a de Parcelamento do

Solo, Legislao sobre Areas de Interesse Especial e de Interesse Social, o Cdigo de

Obras e o Cdigo de Posturas. Contudo, o municpio no possui ainda um Plano Diretor

ou Lei dc Zoneamento.

A questo da moradia no um problema para o municpio de Rio Novo ,

havendo boa oferta de imveis residenciais, assim como de imveis comerciais. A

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FUNDAO JOO PINHEIRO

Prefeitura Municipal tem desenvolvido aes a fim de propiciar maior acesso

habitao aos estratos de menor renda.

O municpio dispe de duas emissoras de rdio, a New River PM e a

Transa News FM, c dc dois jornais privados (edies mensais), nmero bastante

expressivo para o seu porte, alm dos jornais regionais que ali circulam. Rio Novo

servido pela Telemar. possuindo aproximadamente 935 linhas e operando com os

servios de DDD c DDI. Recebe, ainda, sinal dos principais canais de televiso aberta.

Na sede urbana. Rio Novo conta com agncias do Banco do Brasil S/ e Banco do

Estado de Minas Gerais S/A, alm da Cooperativa de Crdito Rural de So Joo

Nepomuccno.

Toda a populao urbana localizada na sede e nas vilas j dispe de rede

de distribuio dc energia eltrica. A eletrificao j atinge cerca de 286

estabelecimentos rurais (INDI, 2000) , alcanando 70% do total. A distribuio da

energia eltrica feita pela Companhia Fora e Luz Calaguases-Leopoldina,

apresentando consumo aproximado de 9.327.000 kWh/ano.

O municpio dc Rio Novo est interligado pelas rodovias MG-353 , que

atravessa o centro urbano pondo em risco a populao e a MG-126. Possui, ligaes

regulares diretas de nibus para Belo Horizonte e os principais centros regionais.

e) Arrecadao municipal

Os dados relativos arrecadao municipal revelam receita tributria em

1999 de RS 708.437,00, sendo R$ 353.528,00 em ICMS. situando Rio Novo entre os

municpios mineiros de mdio nvel de arrecadao no conjunto do estado.

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Governo d c M i n a s G e r a i s

FUNDAO JOO PINHEIRO

0 Saneamento

Os servios de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio em Rio

Novo sao desenvolvidos pela Prefeitura Municipal por meio de um grupo de trabalho

que atua junto com o servio de obras do municpio.

O abastecimento de gua na sede do municpio feito por um sistema

misto, pane com gua superficial captada e tratada e parte com gua procedente de seis

poos profundos. O sistema funciona de forma razovel atendendo a aproximadamente

96% dos domiclios urbanos, mas carece de adequaes como: a implantao do

controle de qualidade das guas; implantao de desinfeco das guas procedentes dos

poos profundos; e melhorias e correes diversas, cm especial a retirada dc teores

excessivos de ferro ocorrentes na gua do manancial superficial.

Na questo do esgotamento sanitrio existem redes pblicas na sede do

municpio que atendem a aproximadamente 8 5 % dos domiclios. So redes construdas

em pocas diversas, parte em cermica e parte em PVC. Os lanamentos so feitos

dentro da rea urbana no Rio Novo e Ribeiro Caranguejo, provocando poluio nos

mesmos e se constituindo em risco para a sade da populao que eventualmente pode

ter contacto com essas guas. No h, portanto, interceptores que encaminhem os

esgotos para jusante da cidade, e o problema se agrava quando ocorrem enchentes e

transbordamento dos rios.

A sede dispe de um pequeno sistema de drenagem pluvial urbana

constitudo de galerias celulares de pedra e redes tubulares localizadas principalmente

em algumas ruas da rea mais central do ncleo urbano. Existem deficincias

relacionadas necessidades de expanso c melhoramentos do sistema. O principal

problema entretanto ocorrente constitudo pelas enchentes e inundaes do Rio Novo

e do seu tributrio Ribeiro Caranguejo. Essas guas, contaminadas com esgotos da

prpria cidade, dc tempos em tempos atingem moradias e outros equipamentos urbanos,

causando um quadro ambiental grave e que ameaa a sade da populao. Uma

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FUNDAO JOO PINHEIRO

providencia inicial e urgente para a questo a proibio efetiva da ocupao das

margens dos cursos d 'gua e a construo dos interceptores de esgotos.

No que diz respeito limpeza urbana, Rio Novo dispe de um servio

que atende a praticamente toda a sede do municpio, e com uma regularidade adequada.

Entretanto, faz-se necessria a modernizao dos equipamentos e processos. O destino

final feito em lixo. sem maiores cuidados, caracterizando um problema ambiental que

necessita de soluo em curto prazo.

Deve-se ainda destacar que a primeira medida necessria para se buscar a

melhoria dos servios de saneamento em Rio Novo consiste no estabelecimento ou

criao de entidades na prefeitura devidamente institudas c constantes no seu

organograma funcional, com atribuies, responsabilidades e competncias para

desenvolver os trabalhos.

g) Sade

A unidade gestora da sade a Secretaria Municipal de Sade. O

processo de gesto da sade enquadra-se desde 1998 no sistema de gesto plena, cuja

ateno bsica c de responsabilidade do municpio, que recebe as verbas

governamentais.

O setor de sade apresenta boa estrutura, considerando seu porte. E

servida por um hospital, a Santa Casa de Misericrdia de Rio Novo, e dois postos de

sade, um localizado na sede urbana e outro no distrito de Furtado de Campos. Atuam

na rea de sade 5 mdicos (clnico geral, gineco-obstetra, e dermatologista), 1

psiclogo. 5 dentistas, duas enfermeiras de nvel superior, 1 farmacutico, I qumico, 2

auxiliares de dentista, 1 tcnico de laboratrio, 2 tcnicos da vigilncia sanitria e 8

auxiliares de enfermagem.

Os postos de sade funcionam de segunda a sexta-feira das 7h s 17h, e

prestam atendimento bsico populao. Embora lenham recebido novos equipamentos

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para o Centro de sade, o municpio ainda possui problemas para o atendimento da

populao devido precariedade do prdio em que funciona o centro.

Segundo o secretrio de sade de Rio Novo, a Santa Casa presta

atendimento a pessoas de Goiana, Piau, Coronel Pacheco, dentre outros municpios

limtrofes, possuindo importncia destacada para estes municpios. Casos de maior

gravidade so enviados a Juiz de Fora. Contudo, a Santa Casa enfrenta a precariedade

das instalaes de seu Centro de Sade.

Funcionando num prdio datado de 1914, a vigilncia sanitria e as

divises estruturais no condizem com a atual demanda.

Graas ao convnio da Secretaria Municipal de Sade com a Funasa,

desenvolvido um programa de controle preventivo de dengue e outras molstias

transmissveis, incluindo a esquistossomose.

O municpio de Rio Novo oferece ainda um hospital-asilo que conta,

hoje, com 11 internos que recebem atendimento especializado.

h) Educao

O municpio de Rio Novo matriculou, cm 2001 , um total de 2.341 alunos

distribudos entre as zonas rural e urbana, nos diversos nveis de ensino.

A anlise segundo o nvel de ensino mostra o esforo que o municpio

tem realizado para responder demanda por vagas em seu sistema educacional, seja em

termos absolutos, seja em relao ao atendimento da instncia municipal. As entrevistas

indicam prioridade ao ensino fundamental. Essa prioridade resulta, sobretudo, do

trabalho realizado pela rede municipal de ensino por intermdio programa ' T o d a

Criana na Escola" Nesse sentido, o acompanhamento do Conselho Tutelar nas questes

de ateno educao fizeram com que a taxa de evaso escolar chegasse a ndices

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muito prximos a zero. O atendimento s crianas de pr-escola relativamente alto,

comparando-se com o conjunto de Minas Gerais.

O ensino mdio tem um nvel de cobertura bastante equilibrado em

relao ao ensino fundamental, o que denota a importncia que lodo o processo de

escolarizao tem recebido do poder pblico. Um dos fatores que contriburam

significativamente para o aumento do nmero de matrcula no segundo grau foi a oferta

do transporte escolar c. no caso de Rio Novo, a oferta de transporte escolar para Juiz de

Pora, para aqueles alunos que completaram o segundo grau.

De fato, a possibilidade de seguir os estudos aps o trmino do segundo

grau motiva os estudantes a conclurem seus estudos.

Duzentos e setenta e dois alunos da rede pblica municipal e estadual de

diversas localidades utilizam o transporte escolar. O transporte feito atravs de 9

veculos, sete da prpria prefeitura e dois alugados, perfazendo doze linhas implantadas.

Um grupo benetlciado pelo transporte escolar o de alunos que saem para estudar em

Juiz de Fora, para cursarem cursos tcnicos profissionalizante, pr-vestibular ou

faculdade. So atendidos 110 alunos.

Considerando-se as caractersticas bsicas do setor educacional, que se

encontra bem estruturado e sem problemas de atendimento demanda para o ensino

fundamental informaes obtidas na Secretaria Municipal de Educao indicam que o

setor rene condies de absorver acrscimos de demanda. Tal fato deve, contudo, levar

em conta a precria oferta de instalaes tsicas que limita essa capacidade de

ampliao.

i) Meio Ambiente

As aes do Departamento de Meio Ambiente esto prioritariamente

voltadas para a preservao de reas remanescentes representativas do ecossistema

local/regional. Dessa forma, foi estabelecido um convnio com a Escola Agrotcnica de

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Rio Pomba com vistas a real i/ar medies e estudos em uma regio do municpio onde

est sendo estudada a possibilidade de se efetivar a criao de uma Reserva Particular

de Patrimnio Natural (RPPN). Alm disso, est sendo implementado um horto

municipal que realizar a doao de mudas para a populao e dar suporte a uma

campanha de preservao de matas, a ser realizada numa parceria entre a Secretaria de

Meio Ambiente e a Secretaria de Kducao.

j ) Organizao social e atuao institucional

O municpio possui trs associaes da sociedade civil organizada ligada

zona rural do municpio: a Associao Comunitria de Furtado Campos, o Sindicato

Rural de Rio Novo e a Associao de Pequenos Produtores Rurais da Regio de Rio

Novo. Na zona urbana, destacam-se as organizaes de representao setorial, como a

Associao Com. Ind. Prestadores de Serv. e Agropec. de Rio Novo (ACIPAR) e o

SINSFRPIJ. Registram-se tambm atuantes organizaes da sociedade civil como

clubes de servios (Lions), clube do Lo e a Associao de Pescadores Amadores do

Rio Novo. Nesse contexto formaram-se os Conselhos e Comisses em mbito

municipal, dentre os quais o: Conselho Municipal do Patrimnio Cultural, Conselho

Rionovense de Defesa da Cidadania, a Comisso Municipal de Fmprego, que tem

recebido recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para os cursos de capacitao de

mo-de-obra.

k) Percepo da comunidade em relao ao empreendimento

Pelo levantamento de campo, pode-se perceber a divulgao sobre as

possibilidades de implantao do empreendimento. A notcia fot disseminada a partir de

duas fontes. Para os proprietrios dos estabelecimentos e moradores da rea diretamente

afetada, a informao deu-se mediante servios de sondagem e de cadastramento

realizados. Para a populao, em geral, especialmente, os moradores da cidade de Rio

Novo, a divulgao adveio de algumas reportagens na imprensa. Foram realizadas

matrias mostrando uma reunio entre os chefes dos executivos municipais de Rio Novo

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c Goiana com o governador com vistas a tratar de temas referentes ao planejamento de

aes para o desenvolvimento regional, e, dentre estas aes a construo do Aeroporto

Regional da Zona da Mata. Um episdio a ser ressaltado foi a declarao, no jornal

Minas Gerais, do aeroporto como dc utilidade pblica e, por isso, os proprietrios da

rea diretamente afetada passveis dc serem desapropriadas. A tnica existente at o

momento de que o municpio ser contemplado com um bom investimento, o que

poder contribuir para alavancar uma retomada de sua economia. Dessa forma, a

implantao do empreendimento encarada com certo entusiasmo, como um fator

contribuinte para o encaminhamento de novos investimentos para a regio.

As manifestaes de instituies pblicas ou privadas mostraram-se

favorveis instalao do empreendimento, que tambm visto como um fator

positivo, tendo em vista que haver, especialmente durante a etapa de construo, um

acrscimo da oferta de emprego e dc arrecadao para o municpio. Ressaltam, no

entanto, a necessidade de se avaliar claramente os impactos ambientais, sobretudo no

que diz respeito questo do rudo, riscos de acidentes e aumento da quantidade de

pessoas no municpio em funo da construo do aeroporto e de seu funcionamento.

MtxJ 7003

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FUNDAO JOO PINHEIRO

5 SUGESTES DE T R A B A L H O MUNICIPAL

Este tpico sugere um conjunto de diretrizes que podero ser utilizado

para formular agendas de trabalho da prefeitura, orientar a elaborao de planos,

programas e projetos locais e auxiliar os administradores e tcnicos na conduo dos

negcios municipais. Trata-se de uma realidade de cada lugar, de modo a definir as

aes prioritrias a serem desenvolvidas.

As aes a serem empreendidas pelos prefeitos devem ser precedidas da

elaborao de amplo diagnstico dos problemas locais em todos os setores, c deve

considerar, em sua preparao, a participao da sociedade.

A atitude de envolver os atores municipais permite o fortalecimento do

setor pblico local, d sinergia s aes e agrega energia e recursos de toda ordem ao

processo de desenvolvimento.

A administrao municipal necessita ser pr-ativa, empreendedora,

inovadora, sensvel s demandas e s potencialidades locais.

K preciso considerar a integrao do municpio com sua rea de em torno

e com a regio onde se localiza. Nesse sentido, a participao em associaes e

consrcios municipais facilita a soluo de problemas e o uso racional dos recursos. So

exemplos a existncia de consrcios municipais de sade, brigadas de incndios e as

associaes formadas para manuteno e conservao de estradas.

a) Promover o desenvolvimento econmico local

Os administradores municipais devem buscar o desenvolvimento

econmico, sem o qual ser impossvel gerar ocupao c renda para a populao.

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Mod 7003


FUNDAO JOO PINHEIRO

O desenvolvimento deve assentar-se sobre as potencialidades locais,

buscando inserir a economia municipal, sucessivamente, nos mercados regional,

nacional e internacional

A gerao de emprego de qualidade fundamental para reverter o quadro

de pobreza existente no pas e em praticamente todos os municpios.

O desenvolvimento econmico fundamental gera um ciclo virtuoso

com impacto favorvel sobre as finanas e a administrao municipal, bem como sobre

a qualidade de vida das pessoas, desde que preserve o meio ambiente.

b) Aumentar a proviso da infra-estrutura municipal

A existncia de infra-estrutura condio indispensvel para o

crescimento / desenvolvimento econmico e social municipal. Assim, fundamental a

existncia e / ou disponibilidade de uma rede mnima de transporte, energia eltrica,

abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, comunicaes - especialmente de rede

telefnica, dentre outras.

Um municpio com potenciai para desenvolver o setor secundrio deve

dar ateno disponibilidade de terrenos para a instalao de fbricas, por exemplo. Se

o potencial de crescimento for a agrcola faz-se necessrio cuidar das estradas vicinais,

instalar um mercado do produtor, alm de outros equipamentos de apoio agropecuria.

c) Tornar o municpio mais atraente para receber investimentos

Us governos estaduais e municipais esto se conscientizando de que

necessrio preparar o seu territrio para receber investimentos, sob pena de ficar

margem do processo de desenvolvimento. As empresas esto se localizando cada vez

mais onde as vantagens comparativas forem maiores: disponibilidade de infra-estrutura,

mo-de-obra treinada, existncia de terrenos para localizao das atividades, dentre

outros fatores.

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FUNDAO JOO PINHEIRO

As prefeituras devem esludar as possibilidades de crescimento das

atividades e setores c de atrair empresas para o seu municpio, sob pena dos negcios se

concentrarem em poucos pontos do territrio nacional.

Tornar o municpio mais atraente no significa apenas ter farta infra-

estrutura. Outros aspectos devem ser observados, como a legislao local, a

disponibilidade de mo-de-obra treinada, e a concesso de incentivos que no

signifiquem a eroso das finanas locais.

d) Apoiar as microempresas e o setor informal

As microempresas e o setor informal devem ser incentivados por serem,

em geral, grandes geradores de empregos e pelo papel importante que ocupam hoje na

cadeia produtiva, onde a terceirizao se evidencia como mecanismo cada vez mais

adotado pelos setores pblico e privado.

li importante tambm fortalecer o esprito empreendedor local, mediante

identificao e divulgao de oportunidades de negcios: o que falta no municpio e na

sua regio do entorno e que pode ser produzido localmente uma possvel ao a ser

encetada.

As prefeituras municipais podem tambm organizar formas de

financiamentos para as microempresas e apo ia ra formalizao de atividades informais.

e) Priorizar as atividades rurais

Os maiores ndices de pobreza relativa localizam-se nas reas rurais. Isto,

combinado com o fato de que a maioria dos pequenos municpios possui como base

econmica as atividades rurais e nela residem as maiores oportunidades de crescimento,

torna prioritrio apoiar o setor.

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Os municpios devem auxiliar, lambem, os governos estadual c federal na

implantao da reforma agrria e no apoio agricultura familiar, aumentando a gerao

de emprego no campo.

0 Explorar o potencial turstico

Os municpios menos urbanizados tm, em muitos casos, um potencial

turstico no explorado. O crescimento da demanda pelo turismo ecolgico pode

significar uma alavanca para o crescimento econmico de muitos lugares, desde que

devidamente organizados e incentivados.

O turismo uma das atividades que mais cresce atualmente e que apoia

no uso intensivo de mo-de-obra alm, de envolver nmero de setores como transporte,

hotis, restaurantes, artesanatos e produo cultural, dentre outros.

g) Ajustar a administrao municipal

A mquina administrativa da prefeitura dever ser ajustada de modo a

cumprir no s as determinaes constitucionais, como tambm adaptar-se s mudanas

que, progressivamente, vm ocorrendo no papel do Estado. Tas ajustes no se referem

apenas "estrutura" organizacional da administrao mas, principalmente, mudana

comportamental.

h) Capacitar os servidores da administrao municipal

No basta realizar a reforma administrativa da prefeitura municipal. E

importante capacitar os servidores em todos os nveis, de modo a entenderem

plenamente qual a sua "misso".

A educao profissional e a reciclagem permanente dos servidores e

tcnicos devero ser buscadas junto aos rgos tcnicos estaduais, privados e

organizaes no-governamenlais, como o Fundao Joo Pinheiro, o Instituto

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Brasileiro de Administrao Municipal - IBAMA, e o Programa de Formao

profissional do Ministrio do Trabalho.

i) Reduzir o gasto pblico nas atividades-meio

O aparelho estatal brasileiro gasta muito em atividades-meio, como por

exemplo em pessoal, manuteno e conservao, pouco restando para a realizao de

investimentos c gastos correntes nas atividadcs-lns.

Vrios governos estaduais e municipais despendem mais de 6 0 % de sua

receita total com a folha de pagamento do funcionalismo, o que , inclusive, ilegal.

j ) Aumentar a receita municipal

Alm de reduzir os gastos com as atividades-meio, faz-se necessrio

incrementar as receitas municipais mediante o aumento da arrecadao oriundo da

cobrana de impostos e taxas arrecadados localmente.

Rssa providncia fundamental, tendo cm vista que as receitas

constitucionais e as transferncias a fundo perdido no devero crescer

substancialmente no futuro, isto , s aumentaro - no caso das transferncias

constitucionais - em funo do crescimento das atividades econmicas, o que ocorre

lentamente.

A cobrana de impostos locais deve considerar a capacidade de

pagamento da populao, de modo a evitar a evaso tributria e no cometer injustias

com os mais pobres. Os impostos e taxas devem ter, assim, um efeito redistributivo.

Mod 7003

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k) Organizar a ocupao do espao municipal c proteger o meio

ambiente

A proteo ao meio ambiente dar sustentabilidade ao desenvolvimento.

E necessrio dotar medidas prticas de preservao e conservao da flora, fauna, ar e

recursos hdricos, com vistas a criar no territrio municipal um ambiente atraente para a

implantao das diversas atividades.

O instrumento bsico da poltica de desenvolvimento e expanso urbana

o Plano Diretor. Iodas as cidades com mais de 20 mil habitantes devero possuir o

seu plano.

De um modo geral, os planos diretores estabelecem as diretrizes para a

ordenao das atividades urbanas, para a legislao que disciplina o uso do solo, e ainda

orienta o crescimento das cidades, sendo, em muitos casos, o principal instrumento de

desenvolvimento dc todo o municpio.

F, preciso que o Plano Diretor se transforme em lei, de modo a servir

como instrumento efetivo de ordenao do uso do solo c das atividades urbanas. Os

vereadores devem exigir o seu cumprimento.

Ainda que o Plano Diretor venha a ser elaborado por equipes de fora das

prefeituras, imprescindvel que tcnicos e funcionrios locais acompanhem a sua

preparao e sejam treinados com o objetivo de implant-los.

A implantao dos planos diretores tem sido facilitada pela criao, na

Constituio de 1988, de novos institutos jurdicos para o desenvolvimento urbano.

Os novos institutos jurdicos criados foram: o parcelamento e a

edificao compulsria; o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo; a

indenizao expropriatria paga em ttulos da dvida pblica; e o usucapio urbano.

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FUNDAO JOO PINHEIRO

As trs primeiras medidas foram criadas para promover o adequado

aproveitamento dos terrenos no utilizados e subutilizados (os chamados vazios

urbanos), de acordo com o que dispuser a lei do plano diretor.

As prefeituras devem se apoiar nesses instrumentos, especialmente no

usucapio urbano estabelecido no artigo 183: '"aquele que possuir como sua rea urbana

de at duzentos e cinqenta metros quadrados, por cinco anos. ininterruptamente e sem

oposio, utilizando-a para sua moradia e de sua famlia, adquiri-lhe- o domnio, desde

que no seja proprietrio de outro imvel urbano ou rural". direito no ser

reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez e os imveis pblicos no sero

adquiridos por usucapio . 1 9

SOUZA, Ldgar Bastos de. Gesto municipal c desenvolvimento integrado e sustentvel. Braslia: Secretaria - Execuiiva do Programa Comunidade Solidria, 1998.

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M M ) 7 0 0 3


FUNDAO JOO G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

PINHEIRO

6 LEI DE USO E O C U P A O D O S O L O E N T O R N O DO A E R O P O R T O

REGIONAL DA ZONA DA M A T A

A implantao do novo Aeroporto Regional da Zona da Mata dotado de

infraestmtura adequada ao atendimento da demanda de passageiros c cargas do sudeste

do Estado de Minas Gerais, proporcionar facilidades ao desenvolvimento econmico

da regio, ampliando as relaes comerciais com os grandes centros do pas, com

reflexo direto no mercado potencial para o transporte de cargas.

Nessa perspectiva, o planejamento geral tem por objetivo estabelecer a

concepo para o desenvolvimento do aeroporto, considerando a melhor relao entre o

atendimento da demanda estimada, o meio ambiente, o uso do solo na rea de em torno

e a disponibilidade do sitio para a instalao das facilidades. Nesta concepo, esto

incorporadas as diretrizes gerais do Comando da Aeronutica, bem como as diretrizes

urbanas e ambientais.

A concepo de desenvolvimento para o aeroporto resulta da

compatibilizao de estimativas de capacidade prevista e dos parmetros gerais de

planejamento compreendendo:

O estabelecimento do zoneamento funcional do sitio aeroporturio;

A programao das fases de implantao;

A configurao fsica mais adequada evoluo do trfego areo

projetado para os prximos vinte anos;

A utilizao da rea patrimonial proposta para um horizonte de

planejamento superior ao de vinte anos, estabelecido neste Plano

Dentre as diretrizes gerais acima, elaboradas pelo Comando da

Aeronutica, a rea patrimonial ser estudada com mais detalhe por conter o uso e

ocupao do solo cm torno do aeroporto, bem como as diretrizes urbanas e ambientais.

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As caractersticas da topografia da Regio da Zona da Mata oferecem

poucas opes no que tange escolha de um sitio aeroporturio ideal. Diante das

dificuldades de selecionar uma rea desocupada e de relevo menos acidentado, o

Governo do Estado de Minas Gerais indicou o sitio localizado entre os municpios de

Goiana e Rio Novo, ao longo do trecho da rodovia MG-353.

A rea patrimonial, onde estabelece as diretrizes de zoncamento de rudo,

foi definida de modo a abrigar uma infraestrutura aeroporturia compatvel com o

potencial de gerao de demanda por transporte areo da Regio da Zona da Mata para

alem do horizonte final de planejamento (2022).

As diretrizes foram estabelecidas

Download - PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA … · Plano Diretor do aeroporto e de acordo com a demanda, a pista deverá ser ampliada para 2.500 m. Seu comprimento foi definido

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