Políticas PúblicasPolíticas Públicas
Política de Saúde no Brasil
Gilson Caleman
22
POLÍTICAS POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS
Características do Estado.Características do Estado.Modelo Residual :Modelo Residual :
Eleição do mercado como lócus próprio Eleição do mercado como lócus próprio da distribuiçãoda distribuiçãoPrevalência do setor privado no Prevalência do setor privado no atendimento das demandas de atendimento das demandas de previdência social e saúdeprevidência social e saúdePolíticas públicas dirigidas a segmentos Políticas públicas dirigidas a segmentos sociais com incapacidade de acessosociais com incapacidade de acessoEx: Austrália, Suíça e Ex: Austrália, Suíça e Estados UnidosEstados Unidos
33
POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICAS PÚBLICAS
Características do Estado.Características do Estado.Modelo Meritocrático ou de DesempenhoModelo Meritocrático ou de DesempenhoIndustrial:Industrial:
Vincula a ação protetora do Estado ao Vincula a ação protetora do Estado ao desempenho dos grupos protegidosdesempenho dos grupos protegidosBenefícios diferenciados, conforme o Benefícios diferenciados, conforme o trabalho, status ocupacional, capacidade trabalho, status ocupacional, capacidade de pressãode pressãoPolíticas públicas dirigidas a grupos que Políticas públicas dirigidas a grupos que têm capacidade contributivatêm capacidade contributivaEx: Alemanha, Áustria, Itália e França.Ex: Alemanha, Áustria, Itália e França.
44
POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICAS PÚBLICAS
Características do Estado.Características do Estado.Modelo Institucional-Redistributivo :Modelo Institucional-Redistributivo :
Fundamentado no padrão social-democrata do Fundamentado no padrão social-democrata do Welfare StateWelfare StateO bem-estar social é parte constitutiva da O bem-estar social é parte constitutiva da sociedadesociedadeDireitos sociais são legalmenteDireitos sociais são legalmente garantidosgarantidosPolíticas públicas são universaisPolíticas públicas são universaisEx: Suécia, Noruega e Ex: Suécia, Noruega e InglaterraInglaterra
55
POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICAS PÚBLICAS
Características do Estado.Características do Estado.
Regulação da Saúde (todos os modelos):Regulação da Saúde (todos os modelos):
Relação entre mercado e a política pública Relação entre mercado e a política pública de saúde, definindo a capacidade de de saúde, definindo a capacidade de regulação direta e indireta do Estado;regulação direta e indireta do Estado;
Configuração institucional:Configuração institucional:
- comando pelo Min. da Saúde e/ou da - comando pelo Min. da Saúde e/ou da PrevidênciaPrevidência
- combinados ou não com a saúde - combinados ou não com a saúde suplementarsuplementar
66
POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Características do Estado.Características do Estado.
Regulação da Saúde (todos os modelos):Regulação da Saúde (todos os modelos):
Matriz de financiamento:Matriz de financiamento:
- combinações de impostos e - combinações de impostos e contribuições, subsídios e renúncia fiscalcontribuições, subsídios e renúncia fiscal
- cobertura de seguros e pagamentos - cobertura de seguros e pagamentos diretosdiretos
- sistemas variados de pagamento (por - sistemas variados de pagamento (por procedimento ou procedimento ou per capitaper capita))
77
POLÍTICA DE SAÚDE NO POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL BRASIL
1897/1918 – Velha República1897/1918 – Velha República Saúde Pública:Saúde Pública:
Criado o Departamento Geral de Saúde Pública/ Criado o Departamento Geral de Saúde Pública/ Min. da JustiçaMin. da JustiçaOswaldo Cruz assume o Departamento Oswaldo Cruz assume o Departamento (1902/1904)(1902/1904)
. epidemia de febre amarela. epidemia de febre amarela . vacinação obrigatória contra a varíola. vacinação obrigatória contra a varíola . expansão das ações. expansão das ações . a saúde ocupa um espaço central na agenda . a saúde ocupa um espaço central na agenda
pública pública
88
POLÍTICA DE SAÚDE NO POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILBRASIL
1918 /1930:1918 /1930: Saúde PúblicaSaúde Pública
Epidemia de Gripe Espanhola ( morte de Epidemia de Gripe Espanhola ( morte de Rodrigues Alves)Rodrigues Alves)Impotência do Estado na área da saúdeImpotência do Estado na área da saúdeLiga Pró-SaneamentoLiga Pró-SaneamentoMovimento pela centralização das açõesMovimento pela centralização das açõesCriação do Departamento Nacional de Saúde Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (Ministério da Educação e Saúde) Pública (Ministério da Educação e Saúde)
99
POLÍTICA DE SAÚDE NO POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILBRASIL
1918 /1930:1918 /1930: Saúde PúblicaSaúde Pública
Regulamento SanitárioRegulamento Sanitário
Mudanças Constitucionais:Mudanças Constitucionais: . arcabouço de regulamentação do . arcabouço de regulamentação do
Estado nacionalEstado nacional . rearranjo nas relações da união, . rearranjo nas relações da união,
estados e municípiosestados e municípios
1010
POLÍTICA DE SAÚDE NO POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILBRASIL
1918 /1930:1918 /1930: Saúde PúblicaSaúde PúblicaImplantação de postos sanitários, hospitais Implantação de postos sanitários, hospitais regionais e dispensáriosregionais e dispensários
Recursos financeiros centralizados na União - Recursos financeiros centralizados na União - Fundo Sanitário Especial Fundo Sanitário Especial
1953 - Criado o Ministério da Saúde1953 - Criado o Ministério da Saúde
Recursos escassos - 0,5% do orçamento, até Recursos escassos - 0,5% do orçamento, até o final da década de 80o final da década de 80
1111
POLÍTICA DE SAÚDE NO POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL BRASIL
1923 /1930:1923 /1930: Assistência MédicaAssistência Médica
Movimento dos trabalhadores urbanos para Movimento dos trabalhadores urbanos para garantias referentes a acidente de trabalho garantias referentes a acidente de trabalho - greve geral em 1917 (anarquistas - greve geral em 1917 (anarquistas italianos).italianos).
Decreto Legislativo - “Lei Eloy Chaves”, em Decreto Legislativo - “Lei Eloy Chaves”, em 1923.1923.
1212
Caixas de Aposentadorias e PensõesCaixas de Aposentadorias e Pensões::
Natureza civilNatureza civilImplantada por empresasImplantada por empresasFacultativoFacultativoContribuição de empregado e empregadoresContribuição de empregado e empregadoresReconhecia a assistência médica como direito Reconhecia a assistência médica como direito dos beneficiários (amplitude)dos beneficiários (amplitude)Pouco impactoPouco impacto
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1313
1930 /1964:1930 /1964: Institutos de Aposentadorias e Pensões:Institutos de Aposentadorias e Pensões:
Golpe de Estado - Getúlio VargasGolpe de Estado - Getúlio Vargas
São criados os Institutos de Aposentadorias e São criados os Institutos de Aposentadorias e PensõesPensões
As CAPs são praticamente extintas.As CAPs são praticamente extintas.
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1414
IAPSIAPS
Contribuição compulsória por parte das empresas e Contribuição compulsória por parte das empresas e empregadosempregados
Formados por categoria profissionalFormados por categoria profissional
Mecanismos de poupança internaMecanismos de poupança interna
Participação direta do EstadoParticipação direta do Estado
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1515
IAPsIAPs
Prestação de serviços centrados no hospitalPrestação de serviços centrados no hospital
Modelo privatizanteModelo privatizante
ExcludenteExcludente
Instrumentos de sustentação políticaInstrumentos de sustentação política
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1616
1964/ 1985 :1964/ 1985 :Instituto Nacional da Previdência Social:Instituto Nacional da Previdência Social:
Golpe Militar em 1964Golpe Militar em 1964
Os IAPs são extintosOs IAPs são extintos
Governo ditatorial e centralizadorGoverno ditatorial e centralizador
Sustentado pelo capital financeiro e forças Sustentado pelo capital financeiro e forças conservadorasconservadoras
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1717
1964 /1985 1964 /1985 ::Instituto Nacional da Previdência Social.Instituto Nacional da Previdência Social.
Modelo econômico - substituição das importaçõesModelo econômico - substituição das importações
Urbanização decrescenteUrbanização decrescente
Criado o Criado o INPSINPS (Instituto Nacional da Previdência (Instituto Nacional da Previdência Social). Social). CentralizaçãoCentralização
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1818
1964/1985:1964/1985:
HospitalocêntricoHospitalocêntrico
CentralizadoCentralizado
Empresas de serviços médicos (pré- Empresas de serviços médicos (pré- pagamento)pagamento)
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1919
1964/19851964/1985::
Pagamento por unidade de serviçoPagamento por unidade de serviço
ExcludenteExcludente
CorruptorCorruptor
Clientelismo políticoClientelismo político
Direcionado para o complexo médico Direcionado para o complexo médico industrialindustrial
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2020
1964/19851964/1985Em 1978:Em 1978:-- Criado o SINPAS (Sistema Nacional da Criado o SINPAS (Sistema Nacional da Previdência e Assistência Social)Previdência e Assistência Social)
-- Agudização da crise política e financeira do Agudização da crise política e financeira do sistema sistema
- pela recessão (fim do “milagre - pela recessão (fim do “milagre brasileiro”) ebrasileiro”) e - pela luta por democratização do país e - pela luta por democratização do país e pela falência do próprio modelopela falência do próprio modelo
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2121
1964/19851964/19851980 - 1981:1980 - 1981:
Reformulação completa da assistência médicaReformulação completa da assistência médica
Implantado o plano CONASPImplantado o plano CONASP
Programa de Ações Integradas de SaúdePrograma de Ações Integradas de Saúde
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2222
Características do Plano CONASP / AIS:Características do Plano CONASP / AIS:
Criação de convênios com os serviços públicos Criação de convênios com os serviços públicos (estaduais e municipais)(estaduais e municipais)Priorização das ações primárias de saúdePriorização das ações primárias de saúdeInstituição das Comissões Interinstitucionais de Instituição das Comissões Interinstitucionais de SaúdeSaúdeDiferenciação entre prestadores públicos e privadosDiferenciação entre prestadores públicos e privadosPagamento por procedimento (AIH)Pagamento por procedimento (AIH)Controle dos prestadores (auditoria médicaControle dos prestadores (auditoria médica))
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2323
1986 /1990: 1986 /1990: Nova RepúblicaNova República
Fim do regime militarFim do regime militarMovimento da reforma sanitária organiza a VIII Movimento da reforma sanitária organiza a VIII Conferência Nacional de Saúde, com ampla Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação da sociedade organizadaparticipação da sociedade organizadaPropõe o SUSPropõe o SUSConvênio SUDS (1987)Convênio SUDS (1987)SUS aprovado pela Constituição de 1988SUS aprovado pela Constituição de 1988
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2424
1986 /1990: 1986 /1990: Nova RepúblicaNova República
Suporte constitucional do SUS Suporte constitucional do SUS consolidadoconsolidado
Saúde como direito socialSaúde como direito social
UniversalidadeUniversalidade
IntegralidadeIntegralidade
EquidadeEquidade
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2525
1986 /1990: Nova República1986 /1990: Nova República
Vinculação do financiamentoVinculação do financiamento
Seguridade socialSeguridade social
DescentralizaçãoDescentralização
Controle social (Conselhos de Controle social (Conselhos de Saúde)Saúde)
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2626
1990 / 92 :1990 / 92 :
Suporte legal- Leis nº 8.080 e 8.142/90Suporte legal- Leis nº 8.080 e 8.142/90
INAMPS sob gestão do Ministério da INAMPS sob gestão do Ministério da SaúdeSaúde
Norma Operacional Básica 01/91Norma Operacional Básica 01/91
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2727
1990/92: 1990/92:
Norma Operacional Básica 01/91:Norma Operacional Básica 01/91:- Pagamento por produção aos prestadores- Pagamento por produção aos prestadores
públicospúblicos- Diminuição drástica dos recursos - Diminuição drástica dos recursos financeirosfinanceiros- Início da descentralização- Início da descentralização- 1992 - IX Conferência Nacional de Saúde- 1992 - IX Conferência Nacional de Saúde- Queda do governo Collor- Queda do governo Collor
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2828
1993/94:1993/94:
Norma Operacional Básica 01/93:Norma Operacional Básica 01/93: -“Descentralização das ações e -“Descentralização das ações e
serviços de saúde: a ousadia de serviços de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”cumprir e fazer cumprir a lei”
Extinção do INAMPSExtinção do INAMPS
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
2929
1993/ 94:1993/ 94:
Implantação dos Programas da Saúde da Implantação dos Programas da Saúde da Família e Agente Comunitários de SaúdeFamília e Agente Comunitários de Saúde
Implantação do Programa de Combate à AIDSImplantação do Programa de Combate à AIDS
Certificado de extinção da transmissão da Certificado de extinção da transmissão da poliomielitepoliomielite
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
3030
1993 /94:1993 /94:
Funcionamento efetivo das Comissões Funcionamento efetivo das Comissões Intergestoras: Bipartite e TripartiteIntergestoras: Bipartite e Tripartite
Estabelecimento de padrões de gestão Estabelecimento de padrões de gestão no sistema para estados e municípiosno sistema para estados e municípios
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
3131
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
1995 / 2002 :1995 / 2002 :
NOB 01/96NOB 01/96
-Estabelecimento de dois níveis de gestão para os municípios
-Gestão plena de atenção básica
-Gestão plena de sistema municipal
-Transferência fundo a fundo
3232
1995 / 2002:1995 / 2002: Regulamentação dos planos e seguros de Regulamentação dos planos e seguros de saúde (Lei nº 9.656/98) e criação da saúde (Lei nº 9.656/98) e criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Lei nº 9.961/2000);(ANS) (Lei nº 9.961/2000);Implantação da Agência Nacional de Implantação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e política de Vigilância Sanitária (Anvisa) e política de incentivo à produção de medicamentos incentivo à produção de medicamentos genéricos;genéricos;Incremento do Programa de Saúde da Incremento do Programa de Saúde da Família em todo o país.Família em todo o país.
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
3333
1995 / 2002:1995 / 2002:
Aprovação da PEC-29 , vinculados os Aprovação da PEC-29 , vinculados os recursos orçamentários da União, recursos orçamentários da União, estados e municípios. 09/2000estados e municípios. 09/2000
Excesso de portarias em relação ao SUS Excesso de portarias em relação ao SUS (Secretaria de Assistência à Saúde) (Secretaria de Assistência à Saúde)
NOAS 01/2001 e 01/2002.NOAS 01/2001 e 01/2002.
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
3434
2003/ 06: 2003/ 06: Continuidade das políticas (PSF, AIDS, PACS, Continuidade das políticas (PSF, AIDS, PACS, NOAS)NOAS)Resgate da Comissão TripartiteResgate da Comissão TripartiteImplantação de políticas diferenciadas:Implantação de políticas diferenciadas:
- “Brasil Sorridente”- “Brasil Sorridente” - VIDA - doação de órgãos- VIDA - doação de órgãos - Contrato de Gestão – hospitais universitários- Contrato de Gestão – hospitais universitários - Política para hospitais de pequeno porte- Política para hospitais de pequeno porte
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
3535
2003/06: 2003/06: Implantação de políticas diferenciadas:Implantação de políticas diferenciadas:
-Quali-Sus-Quali-Sus -SAMU-SAMU -Incremento de leitos de UTI-Incremento de leitos de UTI -Farmácia Popular-Farmácia Popular -Lei de Responsabilidade Sanitária-Lei de Responsabilidade Sanitária
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
3636
- - Necessidades em Saúde/Controle de Riscos/Redução de Necessidades em Saúde/Controle de Riscos/Redução de DanosDanos
-Gestão da demanda-Gestão da demanda -Controle da oferta-Controle da oferta CONTROLE DE CUSTOSCONTROLE DE CUSTOS INFORMAÇÃO COMO INSUMO ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÃO COMO INSUMO ESTRATÉGICO DE
GESTÃOGESTÃO HUMANIZAÇÃOHUMANIZAÇÃO AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕESAVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES QUALIDADE DA ATENÇÃOQUALIDADE DA ATENÇÃO
EQUIDADE:EQUIDADE:
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPREMISSASPREMISSAS
3737
CUSTOCUSTO
QUALIDADEQUALIDADE
ACESSOACESSO
NECESSIDADE
INTEGRALIDADE
EQUIDADE
POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILPOLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
3838
Saúde SuplementarSaúde Suplementar
3939
Instrumentos da RegulaçãoInstrumentos da Regulação
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa
privada.privada.
11oo. As instituições privadas poderão participar . As instituições privadas poderão participar
de forma complementar do sistema único de saúde, de forma complementar do sistema único de saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de segundo diretrizes deste, mediante contrato de
direito público ou convênio, tendo preferência as direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
22oo. É vedada a destinação de recursos públicos . É vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativosprivadas com fins lucrativos
4040
1988
1991
1998
2000
1997
Constituição / SUS
Definição da saúde privada como setor regulado
Código de Defesa do Consumidor - CDC
Debates no Congresso
Focos: atividade econômica e assistência à saúde
Promulgação da Lei nº 9.656 em 03 de junho de 1998
Lei nº 9.961/00 - ANS
Os primeiros 12 anos após a Os primeiros 12 anos após a Constituição de 1988Constituição de 1988
4141
Setor antes e depois da Setor antes e depois da regulamentaçãoregulamentação
Assistência àSaúde e Acesso
(produto)
Antes da RegulamentaçãoAntes da Regulamentação Após a RegulamentaçãoApós a Regulamentação
Operadoras(empresas)
Livre Atuação
• Legislação do tipo societário
Livre Atuação• Livre definição da cobertura
assistencial• Seleção de risco• Livre exclusão de usuários
(rompimento de contratos)• Livre definição de carências• Livre definição de reajustes
Atuação ControladaAutorização de funcionamentoRegras de operação uniformes
(balanço, por exemplo)Sujeitas à intervenção e liquidaçãoExigência de reservas - garantias
financeiras)
Atuação Controlada• Assistência integral à saúde
obrigatória• Proibição da rescisão unilateral
dos contratos• Definição e limitação das carências• Reajustes controlados• Proibição de limites de internação
4242
Definição InstitucionalDefinição Institucional ANSANS
Tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
4343
Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS - 12/2005mar/07Nota: O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo.
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
40.000.000
45.000.000
50.000.000
dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/06 mar/07Total Novos Antigos
Número de Contratos - 2000/2007
4444
Distribuição dos Planos - 2007Distribuição dos Planos - 2007
Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – 03/2007
Antigos32,4%
Novos67,6%
4545
Distribuição dos Planos Novos -Distribuição dos Planos Novos -20072007
Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – 03/2007
Individuais21,1%
Coletivos78,9%
4646
Distribuição dos beneficiários de planos de saúde, Brasil – 2007
Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS - 12/2005mar/07Nota: O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo.
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/06 mar/07
Ambulatorial
Hospitalar (1)Hospitalar (1) e ambulatorial
Referência
OdontológicoNão identificado
4747
Beneficiários de Planos de SaúdeBeneficiários de Planos de Saúde
• Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – 03/2007
4848
Pirâmide Etária de Beneficiários Pirâmide Etária de Beneficiários Março 2007Março 2007
Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 03/2007 e Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 03/2007 e População estimada - IBGE/DATASUS/2006População estimada - IBGE/DATASUS/2006
Masculino P opulação MasculinaP opulação Feminina Beneficiários MasculinoBeneficiários Feminino0 a 9 anos 18.464.989 -18.464.989 17.864.942 3.252.937 -3.252.937 3.082.49610 a 19 anos 19.571.055 -19.571.055 19.251.110 3.150.910 -3.150.910 3.141.74420 a 29 anos 16.409.672 -16.409.672 16.711.555 4.432.502 -4.432.502 4.948.73130 a 39 anos 13.588.781 -13.588.781 14.300.183 3.847.887 -3.847.887 4.389.48840 a 49 anos 10.262.133 -10.262.133 10.911.580 3.160.575 -3.160.575 3.571.37450 a 59 anos 6.562.768 -6.562.768 7.102.676 2.003.858 -2.003.858 2.425.19860 a 69 anos 4.123.227 -4.123.227 4.769.972 991.591 -991.591 1.341.06170 a 79 anos 2.175.189 -2.175.189 2.721.913 550.166 -550.166 868.94780 anos ou mais 788.578 -788.578 1.190.290 224.587 -224.587 429.329Total 91.946.392 94.824.221 21.615.013 24.198.368
BeneficiáriosP opulação
25.000.000 20.000.000 15.000.000 10.000.000 5.000.000 0 5.000.000 10.000.000 15.000.000 20.000.000 25.000.000
0 a 9 anos
10 a 19 anos
20 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 a 69 anos
70 a 79 anos
80 anos ou mais
P opulação Masculina P opulação Feminina Beneficiários Masculino Beneficiários Feminino
4949•Fonte: Cadastro de Beneficiários Cadastro de Operadoras - ANS/MS – 03/2007
Beneficiários de planos de saúde, por modalidade da operadora - Brasil - 2000-2007
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
14.000.000
16.000.000
dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/05 mar/07
Autogestão Cooperativa médicaCooperativa odontológica FilantropiaMedicina de grupo Odontologia de grupoSeguradora especializada em saúde
5050•Fonte: Cadastro de Beneficiários Cadastro de Operadoras - ANS/MS – 03/2007
Número de operadoras - Brasil - 1999-2007
1.500
1.700
1.900
2.100
2.300
2.500
2.700
2.900
Até1999
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Operadoras em atividade Operadoras com beneficiários
5151
Recursos FinanceirosRecursos FinanceirosRECURSO FINANCEIROS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
E SAÚDE SUPLEMENTAR – 2005/2006.
Usuários Recursos Financeiros Per Capita
(em R$ 1,00) (em R$ 1,00)
SUS 141.103.723 53.623.917.000,00 371,29
Saúde Suplementar 44.027.017 41.296.899.309,00 937.99
Total 184.184.264 89.155.661.309,00 484,06
Fonte: Orçamento da União, SIOPS/MS-2003 e SIB/DIOPS E FIPE-2005 - ANS
5252
Estratégias da Política de Estratégias da Política de Qualificação da Saúde SuplementarQualificação da Saúde Suplementar
•Programa de Qualificação
• Qualificação Institucional
• Fomento à pesquisa e a publicações
• Aprimoramento dos sistemas de informação
• Aperfeiçoamento da regulação indutora e normativa da ANS
5353
•Efetividade•Eficiência – custo/efetividade•Resolubilidade •Segurança•Projeto terapêutico individual e adequado às necessidades de saúde dos usuários•GESTÃO DO RISCO
Em Busca de uma síntese doEm Busca de uma síntese donovo modelonovo modelo
5454
• Qualidade da atenção (acesso, sufIciência, continuidade, coordenação e satisfação)
• Profissionalização gestão dos serviços
• Informação como insumo estratégico da gestão
• Articulação em rede
•Controle da sociedade
Em Busca de uma síntese doEm Busca de uma síntese donovo modelonovo modelo
5555
MetasMetasOperadoras:Operadoras: atuarem como gestoras de saúde, oferecendo o conjunto de intervenções necessárias à promoção e recuperação da saúde do beneficiário
Prestadores:Prestadores: atuarem como produtores do cuidado de saúde, articulando os diferentes saberes e tecnologias na perspectiva de uma atenção integral às necessidades do beneficiário
Beneficiários:Beneficiários: serem usuários com consciência sanitária, com capacidade de superarem o processo de medicalização a que estão submetidos
ANS:ANS: aprimorar-se como órgão qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde