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PORTAL ÚNICO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
1ª Entrega do Novo Processo de Importação
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DUIMPDECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO
➢ 1ª Versão: 02 de Outubro de 2018
➢ 2ª Versão: 18 de Dezembro de 2018
SUBSTITUI:
➢ DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
➢ DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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PRAZO DE ENTRADA DA 1ª VERSÃO DO SISTEMA:
➢ 02 DE OUTUBRO DE 2018
ESCOPO DA 1ª ENTREGA:
➢ OEA – C2 (IMPORTAÇÃO PRÓPRIA)
➢ OEA – C2 (ADQUIRENTE)
➢ VIA MARÍTIMA (CE MANIFESTADO)
➢ IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO (EQUIVALENTE À DI - TIPO 1)
➢ REGIME INTEGRAL DE TRIBUTAÇÃO (Sem ALADI, EX, CIDE e antidumping)
➢ OPERAÇÃO NÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO (LPCO)
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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PRAZO DE ENTRADA DA 2ª VERSÃO DO SISTEMA:
➢ 18 DE DEZEMBRO DE 2018
ESCOPO DA 1ª ENTREGA:
➢ OEA – C2 (IMPORTAÇÃO PRÓPRIA)
➢ OEA – C2 (ADQUIRENTE)
➢ VIA MARÍTIMA (CE MANIFESTADO)
➢ IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO (EQUIVALENTE À DI – TIPO)
➢ OPERAÇÃO NÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO (LPCO)
➢ INSPEÇÃO MAPA REGISTRADA NO RIF (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO FÍSICA)
➢ DEMAIS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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Informações da
carga
DUIMPSELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA
ADUANEIRA
Desembaraço
Catálogo de
ProdutosImportador
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
(1ª VERSÃO – 02/10/2018)Transportador
CONFERÊNCIA
ADUANEIRA
Importador
RVF
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Informações da carga
DUIMPSELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA
OU INSPEÇÃO
Desembaraço
Catálogo de
ProdutosImportador
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
(2ª VERSÃO – 18/12/2018)Transportador
CONFERÊNCIA
ADUANEIRA
INSPEÇÃO DA
MERCADORIA
Importador
RVF RIF
MAPA
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IMPORTADOR
➢ REPRESENTAÇÃO EXISTENTE NO PORTAL
➢ VALIDAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DOS USUÁRIOS
➢ IMPORTAÇÃOPRÓPRIA – OEA C2
➢ IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM (ADQUIRENTE) – OEA C2
➢ PREENCHIMENTO POR TELA – WEB
➢ MERCADORIA DESTINADA A CONSUMO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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MANIFESTAÇÃO DA CARGA
➢ OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO CE MERCANTE PREVIAMENTE À
ELABORAÇÃO DA DUIMP
➢ NÃO POSSIBILIDADE DE TRÂNSITO ADUANEIRO
➢ UNIDADE DE DESTINO FINAL DO CE = UNIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA
CARGA
➢ ARMAZENAMENTO SOMENTE PARA DUIMP SELECIONADA PARA CANAL
DIFERENTE DE VERDE
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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MANIFESTAÇÃO DA CARGA
INFORMAÇÕES MIGRADAS DIRETAMENTE DO CE MERCANTE:
➢ PESO BRUTO
➢ VALORES DO FRETE
➢ QUANTIDADE E TIPO DE VOLUME
➢ LOCAL E DATA DE EMBARQUE DA MERCADORIA
➢ DATA DA CHEGADA (APÓS A ATRACAÇÃO DA EMBARCAÇÃO)
➢ PAÍS DE PROCEDÊNCIA
➢ BANDEIRA DA EMBARCAÇÃO
➢ RECINTO ALFANDEGADO DE ARMAZENAMENTO DA CARGA (PARA DUIMP
SELECIONADA PARA CANAL DIFERENTE DE VERDE)
➢ INDICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MADEIRA (INDICATIVO E
CARACTERÍSTICA)
➢ ETC
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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MANIFESTAÇÃO DA CARGA
➢ INFORMAÇÃO PELO IMPORTADOR DA EXISTÊNCIA E DO VALOR DO
SEGURO ADUANEIRO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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DOCUMENTOS
INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS INSTRUTIVOS DO DESPACHO:
➢ UTILIZAÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS E CAMPOS EXISTENTES NO
SISTEMA ANEXAÇÃO, COM VISTAS À PADRONIZAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES.
➢ O ACESSO AO SISTEMA ANEXAÇÃO SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELA
DUIMP, PERMITINDO QUE O IMPORTADOR ANEXE OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À CONFERÊNCIA ADUANEIRA.
➢ POSSIBILIDADE DE INFORMAÇÃO SOMENTE DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO (e-PROCESSO).
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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CATÁLOGO DO PRODUTOS
➢ OBRIGATORIEDADE DO SEU PREENCHIMENTO PREVIAMENTE AO
PREENCHIMENTO DOS ITENS
➢ PADRONIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO PRODUTO PARA TODAS AS
OPERAÇÕES DO IMPORTADOR, INDEPENDENTEMENTE DO SEU
REPRESENTANTE LEGAL
➢ REUTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PREVIAMENTE CADASTRADAS
➢ ELIMINAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA DUIMP
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
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ITEM - MERCADORIA
➢ AGRUPAMENTO AUTOMÁTICO DOS ITENS EM ADIÇÕES
➢ INDIVIDUALIZAÇÃO DAS MERCADORIAS POR ITENS
➢ CAMPOS FIXOS E DINÂMICOS (CADASTRO DE ATRIBUTOS)
➢ INDICAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO DA MERCADORIA (SOMENTE
ADQUIRENTE – UM MESMO PARA TODOS OS ITENS)
➢ NECESSIDADE DO USO DO CATÁLOGO DE PRODUTOS
➢ NCM
➢ FABRICANTE
➢ PAÍS DE ORIGEM
➢ ATRIBUTOS
➢ ETC
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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ITEM - MERCADORIA
PREENCHIMENTO DOS DADOS DA MERCADORIA
➢ VALORES
➢ QUANTIDADES
➢ PESO LÍQUIDO
➢ APLICAÇÃO E CONDIÇÃO DA MERCADORIA
➢ INCOTERM
➢ ACRÉSCIMOS E DEDUÇÕES AO VALOR ADUANEIRO
➢ COBERTURA CAMBIAL
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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ITEM – TRIBUTOS
PREENCHIMENTO DOS DADOS DA TRIBUTAÇÃO
➢ II
➢ IPI
➢ PIS
➢ COFINS
➢ ANTIDUMPING
➢ MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
➢ SALVAGUARDA
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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RESUMO
➢ APRESENTAÇÃO DOS DADOS DOS TRIBUTOS CALCULADOS PELO
SISTEMA, CONFORME AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
IMPORTADOR E OS DADOS CONSTANTES NO MÓDULO TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO DO SISTEMA.
➢ APRESENTAÇÃO DOS DADOS PARA DÉBITO DOS TRIBUTOS
(RECUPERADOS DO PCCE – PREVIAMENTE CADASTRADOS):
➢ BANCO
➢ AGÊNCIA
➢ CONTA-CORRENTE
➢ INFORMAÇÃODOS DADOS DOS TRIBUTOS PELO IMPORTADOR:
➢ CÓDIGO
➢ VALOR
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A DUIMP
➢ A DUIMP SERÁ NUMERADA PELO SISTEMA DESDE A SUA ELABORAÇÃO –
SALVAMENTO DO PREENCHIMENTO.
➢ SOMENTE PESSOAS REPRESENTANTES DOS IMPORTADORES TERÃO
ACESSO AO SISTEMA (CONFORME ACESSO ESTABELECIDO PELO
PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR).
➢ O REGISTRO DA DUIMP IMPLICA NA PERDA DA ESPONTANEIDADE DO
IMPORTADOR.
➢ A DUIMP SERÁ SELECIONADA PARA CANAL VERDE OU VERMELHO DE
CONFERÊNCIA ADUANEIRA E INSPEÇÃO DA MERCADORIA (2ª VERSÃO).
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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SISTEMA CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO
➢ RESPONSÁVEL PELA ORQUESTRAÇÃO DOS DADOS ENTRE A DUIMP E O
MERCANTE/CARGA.
➢ RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DA MERCADORIA (EM CASO DE
DUIMP SELECIONADA PARA CANAL DIFERENTE DE VERDE).
➢ RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DA MERCADORIA AO IMPORTADOR.
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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INSPEÇÃO DA MERCADORIA (2ª VERSÃO)
➢ PARAMETRIZAÇÃO DA DUIMP PARA DETERMINAÇÃO DA NECESSIDADE DE
INSPEÇÃO DA MERCADORIA PELO MAPA.
➢ AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO MEDIANTE O PREENCHIMENTO DO
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA – RIF.
➢ PARALELISMO DAS OPERAÇÕES.
✗ POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA DUIMP ANTES DA OBTENÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO DO MAPA (RESULTADO DO RIF).
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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DESEMBARAÇO DA MERCADORIA
➢ SOMENTE APÓS CUMPRIDAS TODAS AS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS À
CONFERÊNCIA ADUANEIRA, INCLUSIVE A AUTORIZAÇÃO A CARGO DE
OUTRO ÓRGÃO QUE NÃO A RFB.
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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ENTREGA DA MERCADORIA
➢ REALIZADA NO SISTEMA DE CONTROLE DA CARGA E TRÂNSITO – CCT.
➢ SOMENTE PERMITIDA APÓS O DESEMBARAÇO DA DUIMP.
➢ SOMENTE PERMITIDA APÓS A CONFIRMAÇÃO DA QUITAÇÃO DO ICMS (2ª
VERSÃO)
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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NÃO SERÃO CONTEMPLADOS NA 1ª ENTREGA
(1ª e 2ª VERSÕES)
➢ RETIFICAÇÃO DA DUIMP
➢ CANCELAMENTO DA DUIMP
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
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OBRIGADO!