Download - Portos wilen
Portos: política e regulação
Maritime Summit 2011
Rio de Janeiro, 28 de março de 2011
Wilen Manteli
Presidente da ABTP
Cenário econômico brasileiro
• Inflação controlada e mercado consumidor em
expansão
• Rápida capacidade de resposta à demanda mundial
por alimentos e energia
• Nível de reservas internacionais de US$ 262 bilhões
• Comércio exterior em expansão (US$ 383,6 bi em
2010) e previsão de crescimento de 13% nas
exportações e 9,5% nas importações em 2011
• Até 2012, os portos deverão estar movimentando mais
de 1 bilhão de toneladas/ano
O futuro é agora
Emma Maersk, o maior navio porta-contêiner do mundo, com
capacidade para 11.000 TEUs
Carrossel da Escócia (Fairkik
Wheel), desnível de 25 m,
construção em 39 anos.
O futuro é agora
O futuro é agora
Canal-ponte no Rio Elba, 918 m, 550 milhões euros, construção em 6 anos.
Benchmark
Port of South Louisiana: 86 km de hidrovias (Baton Rouge a New
Orleans), 53 funcionários, 59 Indústrias, 60 terminais portuários,
movimento anual de 600 milhões de ton em 50.000 barcaças e 4.000
navios, geração de 2 milhões de empregos na região (20.000
especializados)
Evolução do Movimento Anual de Cargas nos Portos Brasileiros
(Milhões de Toneladas)
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Milh
õe
s
Graneis Sólidos
Terminais Privativos e Terminais Públicos
Tonelagem Anual Movimentada
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
2006 2007 2.008 2.009 2.010
Milh
are
s d
e t
on
elad
as
Terminal Privado
Terminal Público
Graneis Líquidos
Terminais Privativos e Terminais Públicos
Tonelagem Anual Movimentada
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
2006 2007 2.008 2.009 2.010
Milh
are
s d
e t
on
elad
as
Terminal Privado
Terminal Público
Carga Geral
Terminais Privativos e Terminais Públicos
Tonelagem Anual Movimentada
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
2006 2007 2.008 2.009 2.010
Milh
are
s d
e t
on
elad
as
Terminal Privado
Terminal Público
Evolução da Movimentação Total de Contêineres
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
2006 2007 2008 2009 2010
TEU
Cabotagem
Longo Curso
Desafios brasileiros
Cenário político e regulatório nos portos
• Retorno do intervencionismo estatal e
regulação conflitante (precariedade dos
contratos anteriores à lei, restrições a cargas
de terceiros)
• Elevação do Custo Brasil (cobrança da SPU
por “estruturas náuticas”)
• Excesso de burocracia
• Insegurança jurídica para os investidores
• Crescente judicialização do setor
O que ficou para trásArt. 75. Ficam revogados, no prazo de cento e oitenta dias contado
da publicação desta lei, os arts. 254 a 292 e o inciso VIII do art. 544 da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei n°
5.452, de 1° de maio de 1943.
Art. 76. Ficam revogados, também os Decretos n°s 24.324, de 1° de
junho de 1934, 24.447, de 22 de junho de 1934, 24.508, de 29 de
junho de 1934, 24.511, de 29 de junho de 1934, e 24.599, de 6 de
julho de 1934; os Decretos -Leis n°s 6.460, de 2 de maio de 1944 e
8.439, de 24 de dezembro de 1945; as Leis n°s 1.561, de 21 de
fevereiro de 1952, 2.162, de 4 de janeiro de 1954, 2.191, de 5 de
março de 1954 e 4.127, de 27 de agosto de 1962; os Decretos - Leis
n°s 3, de 27 de janeiro de 1966, 5, de 4 de abril de 1966 e 83, de 26
de dezembro de 1966; a Lei n° 5.480, de 10 de agosto de 1968; os
incisos VI e VII do art. 1° do Decreto - Lei n° 1.143, de 30 de dezembro
de 1970; as Leis n°s 6.222, de 10 de julho de 1975 e 6.914, de 27 de
maio de 1981, bem como as demais disposições em contrário.
Legislação de portos
1. Constituição Federal (arts. 21, XII, 7;
22, X; 175, parágrafo único)
2. Lei 8.031/1990 (cria o PND)
3. Lei 8.630/1993 (Lei dos Portos)
4. Lei 8.666/1993 (licitações)
5. Lei 8.987/1995 (serviços públicos)
6. Lei 9.074/1995 (serviços públicos)
Legislação de portos
7. Lei 9.277/1996 (convênios portuários)
8. Lei 10.233/2001 (ANTAq)
9. Decreto 4.391/2002 (arrendamento)
10. Lei 11.079/2005 (PPPs, Decretos etc)
11. Lei 11.518/2007 (SEP)
12. Lei 11.610 (dragagem)
13. Decreto 6.620/2008 (regula Lei 8.630)
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para
Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos
fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as
Leis nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de
outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981,
de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de
1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de
outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996,
9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de
abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de
3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004,
10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro
de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101,
de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14,
de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das
Leis nº 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004,
10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de
2001; e dá outras providências.
Lei nº 11.196
Burocracia Portuária
Questões essenciais
• Segurança jurídica
• Marcos regulatórios indutores do
desenvolvimento
• Respeito à SEP e ANTAq
• Gestão portuária autônoma e flexível
• Desenvolvimento de recursos humanos
• Acessos terrestres e aquaviários
www.abtp.org.br
Obrigado.
Wilen Manteli