PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável Departamento de Desenvolvimento Sustentável
Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0877 2
ÍNDICE
Programa de capacitação continuada de servidores da SVDS ......................................................................... 3
Programa de fortalecimento institucional da Secretaria ................................................................................... 5
Programa de integração de informações ambientais - ODIN ........................................................................... 6
Programa de conscientização ambiental ........................................................................................................... 9
Programa de educomunicação ambiental ....................................................................................................... 12
Programa de controle populacional de caninos e felinos ............................................................................... 15
Programa de atendimento emergencial de cães, gatos, cavalos, bovinos, ovinos encontrados feridos ou
doentes em vias e logradouros públicos ......................................................................................................... 17
Programa de atenção aos casos de maus tratos .............................................................................................. 19
Programa de atenção aos animais selvagens da região de Campinas ............................................................. 21
Programa de doação de animais ..................................................................................................................... 23
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Programa de capacitação continuada de servidores da SVDS
Justificativa do Programa:
As mudanças decorrentes dos novos paradigmas do mundo do trabalho obrigam o setor público a uma
atualização continuada, de forma a promover o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, processos e
serviços buscando atender a população com mais qualidade, agilidade e eficiência (BARBOSA, 201011).
Para tanto, a capacitação profissional deve ser um instrumento utilizado no esforço governamental de
transformação do perfil do servidor e na gestão de pessoas em geral, proporcionando a qualificação e a
motivação, bem como promovendo a integração e o desenvolvimento no sentido de potencializar suas
competências, visando sempre a excelência de seu desempenho.
Nesse sentido, a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) criou o
Programa de Capacitação Continuada de Servidores com a missão de promover a capacitação e o
desenvolvimento institucional continuado de seus quadros. Essa capacitação pode ser realizada por meio de
cursos e palestras, priorizando a área de atuação do servidor e sua especialidade. Além disso, o Programa de
Capacitação Continuada de Servidores tem a função de promover a capilaridade de suas ações, tornando
obrigatório aos servidores que receberam incentivos financeiros a passar para seus colegas as informações e
o conhecimento adquirido nos cursos.
Objetivo(s):
Capacitar o servidor para a compreensão e importância do seu papel social, na construção de metas
institucionais e como profissional atuante dentro da administração.
Promover o desenvolvimento integral dos servidores.
Preparar o servidor para desenvolver-se na carreira, capacitá-lo profissionalmente para um exercício
eficaz de suas tarefas individuais e coletivas dentro da unidade.
Preparar os servidores para uma gestão voltada para a qualidade social e no aprimoramento de suas
funções.
1 BARBOSA, Emanuelle Silva. A importância da qualificação, capacitação e aperfeiçoamento de funcionários nas instituições de ensino
superior: o PCCTAE e UNIFAP. P@rtes, São Paulo V.00 p.eletrônica. Agosto 2010. Disponível em <www.partes.com.br/educacao/eja.asp>. Acesso
em 16/02/2016.
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Área/Órgão responsável:
Supervisão Departamental do Gabinete do Secretário da SVDS.
Ações para 2016:
As ações relacionadas à capacitação e desenvolvimento institucional podem ser descritas na forma de
"linhas de desenvolvimento" que, por sua vez, orientam os investimentos em capacitação continuada dos
servidores. Estas linhas de desenvolvimento são:
Global: visa à capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores para a obtenção da consciência do seu
papel social, da conquista da cidadania.
Gerencial: composta por ações formativas específicas voltadas para a preparação dos gestores
municipais.
Técnica/Profissional: visa preparar o servidor para desenvolver-se na carreira, na sua área de atuação ou
para suprir necessidades técnicas específicas.
Intersetorial: visa o estabelecimento de projetos e ações entre dois ou mais ambientes organizacionais.
Meta(s):
Promover a capacitação e/ou o treinamento de, no mínimo, 10 servidores da SVDS nas diversas linhas de
desenvolvimento.
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Programa de fortalecimento institucional da Secretaria
Justificativa do Programa:
A gestão ambiental municipal deve ser transversal, ou seja, deve permear diversos órgãos da Administração
Direta e Indireta, transversalidade esta reforçada pela Lei Complementar nº 59, de 9 de janeiro de 2014, que
reestruturou a SVDS. Nesse sentido, é fundamental uma instituição forte e bem relacionada com outros
órgãos da Administração, bem como com os Conselhos relacionados a ela e com a Comunidade.
A SVDS se utiliza também de um amplo e democrático processo de consultas, audiências públicas, oficinas
e outras formas de implementar a participação comunitária na gestão ambiental, que demandam suporte
constante para viabilizá-las.
Objetivo(s):
Fortalecer os laços institucionais internos e externos da Secretaria.
Área/Órgão responsável
GS/SVDS
Ações:
Realizar, promover, patrocinar ou apoiar ações e eventos com o objetivo de fortalecer os laços
institucionais da Secretaria.
Oferecer suporte logístico, administrativo e institucional às reuniões de Conselhos ligados à Secretaria
como forma de atender legislação específica de apoio a esses Conselhos bem como fortalecer os laços
institucionais internos da Secretaria.
Meta(s):
Realizar, promover, patrocinar ou apoiar pelo menos 3 ações/eventos em 2016.
Oferecer suporte logístico, administrativo e institucional a 100% das reuniões de Conselhos ligados à
Secretaria ocorridas em 2016.
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Programa de integração de informações ambientais - ODIN
Justificativa do Programa:
Segundo Oliveira (20092), os processos, procedimentos e análises de dados e informações nos órgãos
públicos apresentam significativa complexidade que, às vezes, se torna empecilho para uma adequada
prestação de serviços. O conhecimento de um órgão público, seu funcionamento, os documentos existentes
e sua tramitação, as análises integradas e as diversas atividades que se relacionam direta ou indiretamente
com os cidadãos e as organizações devem defrontar-se e apropriar-se da tecnologia.
A evolução da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a espacialização das informações no
território e o compartilhamento de dados intra e inter secretarias devem ser aliadas da Gestão Pública de
forma a estimular a melhoria contínua na condução desses processos e na maior eficiência de prestação de
serviços ao público.
Nessa direção, a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) iniciou um
trabalho de informatização de seus procedimentos com o lançamento do Licenciamento Ambiental On Line
(LAO), em 2014. Esse sistema possibilitou que todo o procedimento de licenciamento ambiental desde a
solicitação, análise técnica e social, e liberação de documentações referentes a obras, empreendimentos e
atividades poluidoras fossem totalmente informatizados.
Na sequencia, em 2015, foi lançado o primeiro módulo do Arquimedes: um sistema destinado ao registro de
animais domésticos - principalmente caninos e felinos - que foram chipados e castrados. O objetivo desse
primeiro módulo é a sistematização de informações sobre os animais domésticos e o auxílio na construção
de políticas públicas para controle e proteção da fauna.
O desenvolvimento desses sistemas, aliados a nova base cartográfica do município de Campinas e a
integração cada vez maior das secretarias por meio do Banco de Dados administrados pelo DIDC/SEPLAN
impelem a SVDS a continuar a informatização dos seus procedimentos e análises, buscando cada vez mais a
integração de dados e informações entre as suas coordenadorias e com a população.
De forma a organizar a evolução contínua dos sistemas já criados, de desenvolver outros sistemas e,
principalmente, de fazer com que todos os sistemas se integrem e possam tirar o máximo de proveito das
informações disponíveis, foi criado o Programa de Integração de Informações Ambientais (apelidado de
ODIN). Esse Programa terá a missão de promover a gestão ambiental integrada no município de Campinas,
por meio do desenvolvimento e atualização de um Sistema de Informações Ambientais.
2 Oliveira, J. B. F. de. Governo Eletrônico: Uma Visão Sobre a Importância do Tema. Informática Pública ano 11 (1)
07 – 13, 2009.
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Objetivo(s):
Aperfeiçoar a gestão governamental através do uso da tecnologia da informação e geoprocessamento,
aprimorando seus procedimentos e integrando todos os sistemas e iniciativas tecnológicas da SVDS.
Disponibilizar ao público interno e externo informações ambientais atualizadas e com qualidade.
Promover a produção e compilação de dados e informações ambientais e a sua integração com as demais
unidades da Administração Pública.
Área/Órgão responsável:
Coordenadoria de Tecnologia de Informações Ambientais (C-TeIA-DVDS/SVDS).
Ações para 2016:
Desenvolvimento e atualização do LAO (em produção).
Desenvolvimento e atualização do Censo Web da Economia Verde (em produção).
Desenvolvimento e atualização do Sistema de Controle de Infrações Ambientais (sistema novo).
Desenvolvimento e atualização do Portal Animal (em produção).
Desenvolvimento e atualização do Arquimedes 1 (em produção).
Desenvolvimento e atualização do Arquimedes 2 (sistema novo).
Desenvolvimento e atualização do WebGIS e Atlas Ambiental (em andamento).
Desenvolvimento, espacialização e atualização do Banco de Áreas Verdes (sistema novo).
Meta(s):
Para o biênio de 2016/2017 estão previstas as seguintes metas:
Desenvolver 3 (três) módulos testes de novos sistemas.
Capacitar 100% dos técnicos da SVDS que necessitam de informações espacializadas, na utilização do
software QGIS e sua interface com o Banco de Dados DIDC/SEPLAN.
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Desenvolver e disponibilizar internamente à SVDS o WebGIS de informações ambientais que estará
vinculado ao Atlas Ambiental do município de Campinas.
Implementar 8 dos pacotes de atualização dos sistemas em produção.
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Programa de conscientização ambiental
Justificativa do Programa:
Partindo da ideia de que a raiz de um aprendizado se faz com uma educação bem dirigida, o programa de
conscientização ambiental se apresenta como necessário ao cumprimento dos objetivos da Política
Municipal de Educação Ambiental (Lei nº 14.961 de 06 de Janeiro de 2014). A saber:
Art. 7º São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I – o desenvolvimento da compreensão integrada do meio ambiente, nas suas múltiplas e
complexas relações, envolvendo os aspectos ecológicos, políticos, psicológicos, da saúde,
sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II – a garantia da democratização na elaboração dos conteúdos e de acessibilidade e
transparência das informações ambientais;
III – o estímulo e fortalecimento para o desenvolvimento e construção de uma consciência
crítica da problemática socioambiental;
IV – o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na
preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se defesa da qualidade
ambiental como valor inseparável do exercício da cidadania;
V – o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do Município e da Região
Metropolitana de Campinas nos níveis micro e macrorregional, com vistas à construção
de sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da sustentabilidade e
baseada nos conceitos ecológicos;
VI – o fomento e fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII – fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos, a solidariedade e a
cultura de paz como fundamentos para o futuro da humanidade;
VIII – a construção de visão holística sobre a temática ambiental, que propicie a
complexa relação dinâmica de fatores como paisagem, bacia hidrográfica, bioma, clima,
processos geológicos e ações antrópicas em diferentes recortes territoriais, considerando
os aspectos socioeconômicos, políticos, éticos e culturais;
IX – a promoção do cuidado com a vida, integridade dos ecossistemas, justiça econômica,
equidade social, étnica e de gênero, o diálogo para a convivência e a paz;
X – a promoção e a divulgação dos conhecimentos dos grupos sociais que utilizam e
preservam a biodiversidade;
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XI – promover práticas de conscientização e defesa dos direitos e bem-estar dos animais,
considerando a prevenção, a redução e eliminação das causas de sofrimentos físicos e
mentais dos animais.
Além disso, ele se mostra como ferramenta essencial ao cumprimento do alicerce educacional do município
nas temáticas ambientais pois traz à população a possibilidade de vivências e experiências de aprendizagem
efetiva.
Objetivo(s):
Desenvolver atividades de educação ambiental no município de Campinas que prezem pela conscientização
e instrução da população.
Área/Órgão responsável:
Coordenadoria Setorial de Projetos e Educação Ambiental
Ações:
Coletivo Educador Jovem;
Parada Ambiental;
Oficinas educativas;
Vivências educativas;
Dedo de proza;
Do Café às Estrelas;
Guardiões da Natureza;
Combate ao mosquito aedes aegypti;
Semana do Meio Ambiente 2016.
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Meta(s):
Realizar, no mínimo, 280 encontros de conscientização, durante o período de 1 ano.
Realizar, no mínimo, 20 atividades de conscientização, sejam elas lúdicas, esportivas, artísticas, culturais
e/ou educacionais, durante a Semana do Meio Ambiente de 2016.
Ferramentas:
Fornecimento de alimentação para os envolvidos nas atividades;
Fornecimento de transporte para os envolvidos nas atividades;
Equipamento de proteção individual aos envolvidos nas ações;
Material comunicativo visual e audiovisual;
Camisetas e/ou uniformes;
Roupas, fantasias e outros materiais lúdicos para fortalecer o aprendizado;
Materiais de papelaria para o desenvolvimento das atividades educativas que demandem deles.
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Programa de educomunicação ambiental
Justificativa do Programa:
Sendo base fundamental ao Programa de Educomunicação, a Política Municipal de Educação Ambiental
(Lei nº 14.961 de 06 de Janeiro de 2014) versa sobre a importância da aproximação com meios de
comunicação e tecnologia voltados ao aprendizado no desenvolvimento da educação ambiental.
Logo, o programa se justifica baseado nas diretrizes e forma de execução da Política. A saber:
CAPÍTULO II – DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA AMBIENTAL
Art. 10. São diretrizes da Política Municipal de Educação Ambiental:
I – promover a participação da sociedade nos processos de educação ambiental;
II – estimular as parcerias entre os setores público e privado, terceiro setor, as entidades
de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade em projetos que
promovam a melhoria das condições socioambientais e da qualidade de vida da população;
III – fomentar parcerias com o terceiro setor, institutos de ensino e pesquisa, visando à
produção, divulgação e disponibilização do conhecimento científico e a formulação de
soluções tecnológicas socioambientalmente adequadas às políticas públicas de Educação
Ambiental;
IV – promover a inter-relação entre os processos e tecnologias da informação e da
comunicação e as demais áreas do conhecimento, ampliando as habilidades e
competências, envolvendo as diversas linguagens e formas de expressão para a
construção da cidadania;
V – fomentar e viabilizar ações socioeducativas nas Unidades de Conservação, parques,
outras áreas verdes, destinadas à conservação ambiental para diferentes públicos,
respeitando as potencialidades de cada área;
VI – promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, de forma transversal,
interdisciplinar e transdisciplinar, e o engajamento da sociedade na conservação,
recuperação e melhoria do meio ambiente;
VII – propor e oferecer instrumentos para a eficácia e efetividade desta Lei;
VIII – promover a formação continuada, a instrumentalização e o treinamento de
professores e dos educadores ambientais;
IX – facilitar o acesso à informação do inventário dos recursos naturais, tecnológicos,
científicos, educacionais, equipamentos sociais e culturais do Município;
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X – desenvolver ações articuladas com cidades integrantes da Região Metropolitana de
Campinas, com os governos estadual e federal, visando equacionar e buscar solução de
problemas de interesse comum no quesito educação ambiental
TÍTULO III – DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Art. 16. A Política Municipal de Educação Ambiental será executada por instituições
públicas e privadas do sistema de ensino e pesquisa e órgãos públicos do Município,
envolvendo Conselhos Municipais, as entidades do terceiro setor, entidades de classe, os
meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.
Art. 17. Como parte de um processo educativo amplo, a Educação Ambiental se realizará
pela contribuição das várias instituições, na forma desta Lei, incumbindo:
I – ao Poder Público, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e dos
órgãos da administração pública, bem como o engajamento da sociedade nas questões
socioambientais;
II – às instituições educativas, promover a Educação Ambiental de maneira integrada aos
projetos e programas curriculares que desenvolvem;
III – aos Conselhos Municipais, promover um engajamento da sociedade nas ações da
Educação Ambiental, bem como através das suas deliberações;
IV – às empresas e entidades de classe, promover os programas destinados aos
profissionais para incorporar o conceito da sustentabilidade ao ambiente de trabalho, nos
processos produtivos e na logística reversa;
V – aos órgãos de comunicação, públicos e privados, promover a Educação Ambiental
através das diversas mídias.
Objetivo(s):
Promover atividades educativas que utilizem recursos tecnológicos, técnicas da comunicação, técnicas
lúdicas e/ou artísticas para fortalecimento da aprendizagem.
Promover o encontro da educação com a comunicação multimídia colaborativa e interdisciplinar.
Promover o encontro da educação e das artes.
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Área/Órgão responsável:
Coordenadoria Setorial de Projetos e Educação Ambiental
Ações:
Apresentações artísticas-culturais
Desenvolvimento de material informativo-publicitário
Meta(s):
Realizar, no mínimo, 3 atividades de educomunicação, sejam elas lúdicas, artísticas e/ou culturais,
durante a Semana do Meio Ambiente de 2016;
Desenvolver e apresentar, no mínimo, 2 tipos diferentes de material informativo-publicitário, de caráter
didático ou não, durante a Semana do Meio Ambiente de 2016;
Ferramentas:
Fornecimento de alimentação para os envolvidos nas atividades;
Fornecimento de transporte para os envolvidos nas atividades;
Computador, câmara fotográfica, acesso à internet, telefone móvel do tipo celular com linha
desbloqueada para gerenciamento, à distância, das atividades que estão ocorrendo em períodos
concomitantes;
Outros materiais que auxiliem na elaboração e registro das atividades;
Serviços de papelaria;
Material comunicativo visual e audiovisual;
Camisetas e/ou outros tipos de uniforme.
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Programa de controle populacional de caninos e felinos
Justificativa do Programa:
Os projetos de controle populacional, microchipagem e cadastramento, estatuto dos animais, tiveram bom
avanço em 2015, com a realização de cerca de 4.000 castrações, microchipagem e cadastramento (ainda
abaixo da meta estipulada) e avanços na produção do texto do “Estatuto dos Animais”, além destes foi
lançado o “Portal Animal”, e a resolução sobre a venda de animais em Áreas Públicas. Neste programa o
projeto das atividades educativas ficou restrito ao fornecimento do “Guia da Guarda Responsável” por
ocasião das castrações.
Objetivo(s):
Diminuir a quantidade de cães e gatos abandonados no município, evitando sofrimento animal,
atropelamentos e transmissão de zoonoses urbanas.
Área/Órgão responsável:
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
Ações para 2016:
Microchipagem dos animais.
Procedimentos cirúrgicos (castrações).
Estudo de dinâmica populacional antes e após castração.
Colheita de amostras de materiais biológicos para investigação das enfermidades mais prevalentes.
Peças teatrais pré-castração.
Vacinação tríplice em cães e gatos castrados.
Meta(s):
Castração até o final de 2016 de 12.000 animais.
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Cadastramento, microchipagem e vacinação de 20.000 animais até o final de 2016.
Ter pelo menos 80% da população de cães e gatos castrada nos bairros onde será feita a castração
(resultado auferido através de estudos de dinâmica populacional).
Manter pelo menos 70% da população de cães e gatos viva por pelo menos 2 anos.
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Programa de atendimento emergencial de cães, gatos, cavalos, bovinos, ovinos
encontrados feridos ou doentes em vias e logradouros públicos
Justificativa do Programa:
Este programa em especial não foi inicialmente previsto, uma vez que não dispúnhamos de dados de
atendimento, de tipos de ocorrências mais frequentes e de quantitativos, uma vez que nunca tinha sido
realizado este tipo de atendimento no município. Para nossa surpresa tivemos em 2015, 192 casos de
atropelamentos (mais de 2 por semana) de cães e gatos que “bateram a porta” de um serviço ainda
desestruturado, sem capacidade de atender casos complexos, sem veterinários, com poucos fármacos e
materiais cirúrgicos, além da falta de funcionários qualificados e treinados para este tipo de atendimento. A
solução foi a de improvisar e de pedir auxílio as faculdades de medicina veterinária da cidade e para
algumas clínicas de colegas, porém este tipo de ação não é sustentável e uma animal atropelado ou mesmo
doente em via pública, além dos aspectos éticos, depõem contra a administração e no nosso entender devem
ser removidos e tratados no menor período de tempo possível.
Objetivo(s):
Mitigar o sofrimento dos animais atropelados e doentes encontrados em vias e logradouros públicos.
Castrar e recolocar este animal na sociedade, de forma que não seja substituído por um novo animal não
castrado.
Área/Órgão responsável:
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
Ações para 2016*:
Contratação de serviço de remoção e atendimento médico veterinário de urgência (SAMU animal).
Contratação de serviço de radiologia para cães e gatos.
Contratação de serviço de cirurgia de tecidos moles e duros (ossos).
Aquisição de um analisador hematológico e de um bioquímico e seus respectivos reagentes.
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Contratação de serviço de radiologia e ultrassonografia.
Contratação de caminhão boiadeiro para transporte de animais de grande porte.
Meta(s):
Atender 100% dos casos que chegam ao DPBEA.
Recuperar os animais em até 30 dias em média.
Doar 100% dos animais recuperados no Departamento.
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Programa de atenção aos casos de maus tratos
Justificativa do Programa:
Uma surpresa em 2015 foi a grande quantidade de denúncias de maus tratos que observamos no ano (518
atendimentos), sendo que estas, a medida que foram sendo atendidas, aumentaram de forma significativa no
segundo semestre, fazendo com que o DPBEA montasse uma outra equipe para o atendimento destes casos,
e mesmo assim temos ainda muitas solicitações em “estoque”. Embora este tipo de solicitação,
considerando a lei de Crimes Ambientais, seja prerrogativa da polícia e do judiciário, a resolutividade de
nossa visita “informativa” foi muito boa, mostrando ser esse um bom caminho. Com a aprovação do
Estatuto dos Animais este tipo de ação ganhará mais qualificação e resolutividade para alguns casos mais
complexos. Como não prevíamos anteriormente o tamanho desta demanda montamos equipes improvisadas,
que necessitam ser “redesenhadas” e treinadas, principalmente quando for dado a estas o poder de “polícia
administrativa”.
Objetivo(s):
Coibir a prática de maus tratos aos animais no município de Campinas.
Área/Órgão responsável:
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
Ações para 2016*:
Implementar o protocolo de atuação em conjunto com a GM Pet.
Formalizar termo de ação conjunta com a Polícia Militar Ambiental.
Montar equipe de fiscalização ou trabalhar em conjunto com a Coordenadoria de Fiscalização de forma a
atender o Estatuto dos Animais.
Atividades de educação não formal envolvendo grupos teatrais.
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Meta(s):
Atender a todas as solicitações que chegam ao DPBEA no prazo máximo de 2 dias.
Diminuir o número de ocorrências envolvendo bem-estar animal em no mínimo 20% ao ano.
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Programa de atenção aos animais selvagens da região de Campinas
Justificativa do Programa:
Esta área foi a que menos evoluiu, principalmente devido a alguns entraves de natureza jurídica e
administrativa, como a dificuldade em se formalizar o Convênio com a Associação Mata Ciliar, ou mesmo
definir a área onde será construído o CRAS.
Objetivo(s):
Diagnosticar de forma precisa a situação da fauna silvestre na região de Campinas.
Atender e recolocar em vida livre aqueles animais vítimas de ação antrópica.
Entender a dinâmica da circulação de microrganismos nos animais selvagens de forma a qualificar os
procedimentos de soltura de animais e apoiar a medicina da conservação.
Criar subsídios para a elaboração de um Plano de Fauna no município e para conservação ex situ e in situ
Área/Órgão responsável:
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
Ações para 2016*:
Realizar convênio com a Associação Mata Ciliar para que esta preste serviços de CRAS.
Elaborar projeto executivo para construção do CRAS.
Sistema de informações de animais selvagens e patógenos associados a estes.
Captura de animais selvagens e coleta de materiais biológicos.
Estudo de metagenômica das amostras coletadas.
Meta(s):
Implementar o Arquimedes 2 (sistema de informação sobre a fauna) até o final de 2016.
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Projeto executivo do CRAS em processo de licitação até o final de 2016.
CRAS construído até o final de 2017.
Captura e identificação cadastramento e microchipagem de pelo menos 100 animais selvagens até o final
de 2016.
Contratação (convênio) de serviço de CRAS até o final de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável Departamento de Desenvolvimento Sustentável
Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0877 23
Programa de doação de animais
Justificativa do Programa:
A estratégia inicialmente pensada para realização de feiras de doação se mostraram úteis, e fizeram com que
realizássemos várias doações no ano de 2015, porém ao avaliar o procedimento de forma mais ampla
percebemos que o problema central talvez não seja a “oferta” de cães a serem doados, mas sim a
qualificação dos adotantes e a “qualidade” do animal oferecido. Quando se “empurra” um animal para ser
adotado existe uma grande chance deste ser devolvido ou mesmo abandonado, segundo relatos de
funcionários antigos (não tenho como certificar) a devolução de animais doados pelo antigo CCZ era de
mais de 50%, o que transformaria um problema inicial em dois. A partir destas e de outras informações e
experiências o DPBEA, criou critérios, entrevistas, visitas e em alguns casos acompanhamento da adoção,
observando um índice de devolução de apenas 3 animais em todo ano de 2015. Outro ponto que
aprendemos ser importante é o da certificação de saúde do animal a ser doado, uma vez que introduzir
animais em fase de incubação de enfermidades importantes, pode além de trazer riscos à saúde das pessoas,
desencorajá-las para novas adoções, não bastasse o estigma de ser um “vira-latas” fica outro, de que está
repleto de doenças.
Acreditamos existir uma necessidade de “certificação” de animais passíveis de serem doados assim como de
adotantes, mas não só para o DPBEA, mas para ONGs e protetores independentes que realizam tais
procedimentos em Campinas, criando cadastros e critérios únicos a serem sedimentados e acompanhados
pelo DPBEA. Além do exposto, a literatura internacional tem demonstrado a importância no processo de
doação e “amortização” da população de animais abandonados dos chamados “lares temporários”. Portanto
entendemos ser importante disciplinarmos e cadastramos estes de forma a sistematizar critérios e
procedimentos sanitários e de manejo.
Objetivo(s):
Doar os animais que se encontram sobre a guarda do DPBEA.
Área/Órgão responsável:
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
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Ações para 2016*:
Operacionalização de feiras de doações de animais.
Inclusão no Estatuto dos Animais do tema lares temporários e doação de animais no município.
Decreto disciplinando o funcionamento e cadastramento dos lares temporários e adoção de animais no
município.
Aquisição e aplicação de vacinas comerciais para cães e gatos.
Meta(s):
Manter de forma permanente a relação entre quantidade de entrada e saída de animais no DPBEA menor
que 1.