A Privacidade dos Estudantes da FEUP 1/19
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Privacidade dos alunos da FEUP
Projeto FEUP 2013-2014
Coordenador: Nuno Flores
Equipa GI12:
Supervisor: Jorge Barbosa
Monitor: Jorge Costa
Elementos:
Ana Filipa Pinto
Beatriz Miguel
Domingos Costa
Eduardo Reis
Filipa Ramos
Gil Domingues
A Privacidade dos Estudantes da FEUP 2/19
Resumo
Neste trabalho iremos abordar os assuntos em torno do conceito de privacidade,
mas direccionado para a FEUP, mais especificamente, para os seus alunos. Iremos numa
primeira parte explicitar este conceito, seguidamente iremos mostrar como funciona os
serviços que garantem a privacidade na FEUP, assim como a opinião dos alunos neste
tema, e, por fim, compararemos o caso da FEUP com o cidadão em geral.
O conceito de privacidade define-se pela capacidade de um individuo poder controlar
quais as suas informações pessoais disponíveis para terceiros. Esta ideia surgiu há vários
séculos, com os diários pessoais e os quartos privados, sendo atualmente considerado um
direito, como dita a lei. Recentemente a mentalidade começou a mudar, na medida que,
com os novos utensílios de comunicação fornecidos pela internet, partilhamos uma grande
quantidade de informação, voluntariamente.
O controlo dos dados pessoais e académicos do estudante da FEUP é feito pelo
sistema de informação da FEUP (SiFEUP) que é sustentado pelo CICA. Com este serviço,
que funciona através de um website, pode-se aceder aos pc´s da FEUP de um modo
seguro, simples e eficaz, sem comprometer a privacidade do estudante, garantida pelo
artigo 3º do regulamento de Acesso e de Utilização dos Recursos Informáticos da FEUP.
Esta informatização dos dados apresenta vários beneficios, mas como nenhum
sistema é infalível, também tem alguns inconvenientes. Os benefícios passam pela rapidez
e organização da informação, enquanto que a principal desvantagem passa pelo perigo
típico a que um sistema informático está sujeito nos tempos atuais, havendo a possibilidade
de ser «roubado» conteúdo que não se pretende ver partilhado, e no caso da FEUP, se por
alguma razão alguém tiver acesso ao login do estudante, o risco de invasão é acrescido.
Comparativamente com o cidadão comum, um estudante da FEUP tem direito a uma
privacidade equivalente, no mínimo igual, caso contrário não se estaria respeitar a lei.
Concluindo, com este trabalho entendemos que os estudantes da FEUP, têm a sua
privacidade assegurada por entidades como o SIGARRA, não havendo à partida nenhuma
situação de verem esse direito violado
Palavras-chave
- Privacidade
- Legislação
- Direitos
- FEUP
- Informatização
- Problemática da privacidade
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Índice 1. Introdução ........................................................................................................................ 5
2. A Privacidade .................................................................................................................. 7
2.1 Meios de controlo de privacidade na FEUP ............................................................. 8
2.2 Controlo da Privacidade - Benefícios e Inconvenientes ........................................... 9
2.3 Opinião dos estudantes acerca da privacidade na FEUP ...................................... 10
3. A privacidade do aluno da FEUP e a privacidade do cidadão em geral ...................... 14
4. Conclusão ...................................................................................................................... 16
Referências bibliográficas ................................................................................................. 17
Anexo A ............................................................................................................................. 18
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1. Introdução
A importância assumida pela privacidade na sociedade tem vindo a evoluir de forma
astronómica e preocupante. Desde os primórdios, o seu conceito era desconhecido e
desvalorizado. No entanto, a privacidade tornou-se cada vez mais prepotente,
principalmente após a idade Média e assumiu-se como um valor chave representador de
respeito e dignidade de qualquer ser humano. Este valor foi englobado na primeira
Declaração de Direitos Humanos e era tido como uma peça de importância incomensurável
para qualquer ser humano. Até há bem pouco tempo, a nossa sociedade condenava e
excluía qualquer pessoa que pusesse em risco a sua privacidade. Estes valores
prevaleceram até acontecer a revolução digital. A internet surgiu e com ela novas e
excitantes formas de conhecer e dar-se a conhecer ao Mundo. O ser humano torna-se um
ser social por natureza, expondo-se e buscando a “spotlight”. São criadas redes sociais
como o hi5, o facebook, o twitter… Todas elas com um único objetivo: o de facilitar o
contacto entre as pessoas. Todavia, com estas revoluções veio a revolução mais
inesperada: a evolução do conceito de privacidade social. A verdade é que,
contemporaneamente, a privacidade é tão ameaçada pelos próprios cidadãos e entre eles
que esta se tornou num dos grandes e graves problemas do século XXI. A exposição
exagerada pelos próprios utilizadores, a busca de informação dos predadores, a
informatização dos sistemas; tudo isto levou à queda preocupante do papel da privacidade.
No sistema particular FEUP, também a privacidade pode ser questionada e avaliada
criticamente. Será a informatização do tratamento de dados uma ameaça para a
privacidade dos alunos? Poderão eles gerir o seu grau de visibilidade nos meios
comunicacionais da FEUP? Estarão os estudantes conscientes dos perigos da precarização
da privacidade? Poderá a informatização do sistema ser uma mais valia para a gestão do
“overflow” de informação? Os meios de segurança, como câmaras de filmar, põem em
causa a privacidade?
Neste relatório, espera-se tratar os meios que podem, hipoteticamente, colocar em
risco este importante valor dos estudantes. É também de grave importância entender até
que ponto os alunos da FEUP estão conscientes da sua privacidade e se este é um assunto
que os incomoda. Para além disto, a privacidade será tratada como problema chave que
nos levará a refletir sobre a mesma encaixada no sistema contemporâneo.
O presente documento dividir-se-á em diferentes temas e subtemas relativos não só
à problemática da privacidade no Mundo mas também à privacidade na FEUP. O problema
adjacente ao mesmo é: a informatização dos dados da FEUP põem em risco a privacidade
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dos estudantes?; sendo que poderá ainda ser identificado um subproblema: A privacidade é
um valor em risco? Começando com a definição do conceito lato de privacidade e a
evolução cronológica do entendimento do mesmo por parte dos cidadãos, será explorada a
privacidade contextualizada no Mundo e no século XXI. Finalmente, será focado o
subsistema FEUP, sobre o qual será realizado um estudo relativo aos meios utilizados para
assegurar a privacidade, formas de os estudantes a regularem da forma que melhor
entenderem e, finalmente, confrontar os benefícios e as desvantagens das ferramentas que
hipoteticamente poriam em risco a privacidade dos alunos. Os objetivos do presente
relatório têm em vista a análise da problemática da privacidade, abordando ambos os lados
antagónicos da questão, para se concluir se a revolução digital leva à perca da mesma.
Na realidade, a problemática da redução da privacidade afeta todos os subsistemas
sociais e educacionais, tal como a FEUP. É pretensão deste relatório compreender os
mecanismos que garantem a gestão eficaz da privacidade e o que pode ser feito para
contrariar a teimosa pretensão de exposição da sociedade. Apesar de tudo, no final, a maior
ameaça à privacidade é cada pessoa em si mesma. Somos nós que gerimos quem somos e
quem expomos. Que sejamos quem queremos, é esse o lema da nossa sociedade, mas a
liberdade nunca significou o deterioramento dos valores incomensuráveis da sociedade. “If
we falter and lose our freedoms, it will be because we destroyed ourselves.” 1.
1 Abraham Lincoln
http://www.brainyquote.com%2Fquotes%2Fquotes%2Fa%2Fabrahamlin143183.html&sa=D&sntz=1&usg=AFQjCNFyV1KFFc8QxC1k-Fxj3noYtK9Jow consultado em 12 de Outubro de 2013 pelas 16h.
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2. A Privacidade
“Privacidade: s.f. substantivo feminino
Intimidade de pessoal ou de grupo definido de pessoas.”2
Privacidade corresponde à capacidade de um individuo controlar a exposição e
disponibilidade de informações acerca de si. Isto é, ter controlo sobre as informações
existentes sobre si e exercer este controlo de forma consistente com os seus valores e
interesses pessoais.
No que diz respeito ao campo histórico deste tema, o conceito de privacidade de
informação pessoal surgiu entre os séculos XVII e XVIII, pela altura em que os quartos que
se situavam nas construções passaram a ser considerados “ privados”.
A intimidade só ganhou autonomia ideológica com o nascimento da burguesia e o
crescimento de núcleos urbanos, sendo sempre considerada um privilégio restrito às
classes sociais mais altas. O direito à privacidade surge como a consagração de um
privilégio de uma dada classe social e não como a realização de uma exigência natural de
toda a humanidade. Só com a industrialização e a formação cultural da população em geral
é que a ideia de privacidade entre as demais camadas sociais se difundiu.
Durante o período da segunda Guerra mundial, as constantes ameaças institucionais
à preservação da privacidade resultavam num quadro de total vigilância e controle do
cidadão.
A declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada em Bogotá no
ano de 1948, foi o primeiro documento a referir a proteção da privacidade do cidadão, no
artigo 5º : “Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra os ataques abusivos à sua
honra, à sua reputação e à sua vida particular e familiar”.
Resumindo, desde os primórdios até à atualidade, a relação das pessoas com a
privacidade foi evoluindo, partindo de uma inexistência “forçada” à abolição espontânea,
passando pelo fortalecimento do senso coletivo de privacidade.
Contemporaneamente, vivemos aquilo que pode chamar-se de “intimidade como
espetáculo”, tendo em conta a quantidade de informação que expomos a nosso respeito e à
enorme massa de gente que tem acesso a ela. Concluindo, abrimos mão da privacidade por
nossa livre vontade.
2 Excerto do Dicionário da Língua Portuguesa Online – “Espaço Língua Portuguesa”
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O direito à privacidade pode ser dividido em 3 outros direitos que, analisados em
conjunto, nos dão uma visão ampla acerca do que é a privacidade:3
1. Direito de não ser monitorado, entendido como direito de não ser visto, ouvido,
etc;
2. Direito de não ser registado, entendido como direito de não ter imagens gravadas,
conversas gravadas, etc;
3. Direito de não ser reconhecido, entendido como direito de não ter imagens e
conversas anteriormente gravadas publicadas na Internet em outros meios de comunicação.
2.1 Meios de controlo de privacidade na FEUP
O Sistema de Informação para a Gestão Agregada dos Recurso e dos Registos
Académicos (SIGARRA), tal como o nome indica, é responsável pelo controlo dos dados
dos alunos e a sua vida académica. Este sistema proporciona informação completa sobre
registos académicos dos estudantes, planos de estudo dos cursos, horários e
disponibilidade de salas, localização de pessoas, autores de publicações, acesso a serviços
online, acesso a várias facilidades de comunicação…
Sendo o alicerce para a gestão da informação na U. Porto, o SIGARRA também
comunica para outros serviços, como por exemplo, o sistema de gestão de bibliotecas e o
sistema de controlo de assiduidade.
Consequentemente, o facto de ser um serviço de informação, este sistema está
constantemente a ser atualizado de modo, quer seja por novas necessidades da
universidade ou mesmo por evolução de diversas tecnologias.
Existe outra organização fundamental para o bom funcionamento do SIGARRA
denominada de Centro de Informática Prof. Correia de Araújo (CICA), sendo a mesma, a
responsável pelo sistema informático do SIGARRA.
Para além de ser importante para a organização do SIGARRA, controla também o
uso dos computadores na universidade. A partir do momento em que é feito o “log-in” (com
o nome de conta associado ao SIGARRA), toda a atividade realizada no computador fica
guardada na base de dados do CICA. Esta premissa pode levantar algumas questão em
relação à privacidade do aluno, no entanto, conforme o regulamento de acesso e de
utilização dos recursos informáticos da FEUP, “Apenas em caso de determinação pelo
3 Excerto do Dicionário da Língua Portuguesa Online – Espaço Língua Portuguesa
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Orgão de Gestão competente, e em caso de suspeita de utilização abusiva ou ilegítima, ou
de falha de segurança poderá o serviço (...) responsável inspeccionar e revelar, no âmbito
desse processo, os ficheiros, dados, ou registos de um utilizador sem o seu consentimento
estando obrigado a sigilo, não podendo revelar a terceiros a identidade daqueles que
tenham identificado no seguimento das referidas acções”.
Como pudemos constatar com o email enviado a um docente do CICA, os nossos
dados encontram-se bem guardados e seguros, uma vez que as únicas vezes que
ocorreram incidentes informáticos que tivessem exposto de algum modo dados pessoais de
um aluno a terceiros, não foram por falha de segurança do sistema, mas sim, pela
inobservância de boas práticas de segurança dos utilizadores afetados, tais como deixar
sessões de trabalho abertas.
A FEUP conta também com um elevado número de câmaras de videovigilância à
sua volta permitindo ter algum controlo sobre os alunos, o que pode deixar algumas
pessoas pouco à vontade. No entanto, são também úteis para zelar pela segurança e
qualidade das instalações da universidade.
2.2 Controlo da Privacidade - Benefícios e Inconvenientes
A privacidade de um individuo é um dos seus direitos fundamentais. Sendo assim, o
controlo desta privacidade, exercido por uma entidade terceira, deve respeitar
necessariamente todos os artigos e leis a respeito do direito à privacidade.
No contexto da FEUP, a privacidade é controlada pelo SiFEUP (Sistema de
informação da FEUP). Este serviço controla o “nível” de privacidade dos estudantes da
faculdade, de forma a evitar que dados pessoais sejam públicos. Um benefício deste
sistema é a possibilidade de personalização por parte dos utilizadores, apesar de ser
consideravelmente limitada.
Uma rápida pesquisa na página da FEUP pelo nome de um aluno revela apenas o
seu nome completo, o número de estudante e o curso em que ele está inscrito, caso quem
realize a pesquisa não tenha sessão iniciada na página da FEUP. Caso a pesquisa seja
feita com sessão iniciada na página da FEUP, para além dos resultados acima
mencionados, surge ainda o email institucional, o ano da primeira matrícula no curso e o
ano do curso em que o estudante se encontra.
Ainda assim, o estudante tem a possibilidade de alterar algumas definições, como
por exemplo permitir que o contacto telefónico e a fotografia estejam disponíveis a quem
não está registado no SiFEUP. No entanto, estas definições, alteráveis pelos estudantes,
vêm predefinidas de forma a proteger a privacidade destes, ou seja, tanto o contacto
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telefónico como a fotografia do aluno são privados e não são visíveis por terceiros até este
decidir alterar as suas definições de privacidade.
O controlo do SiFEUP acerca da informação pessoal disponível entre utilizadores
consegue evitar qualquer violação óbvia dos direitos de privacidade dos estudantes. De
qualquer das formas, o SiFEUP, como qualquer serviço informático, é uma possível vítima
de ataques informáticos à privacidade dos utilizadores, sendo este um dos maiores
problemas da informatização de dados pessoais. Cabe ao CICA a protecção dos dados dos
utilizadores e da integridade do sistema informático.
2.3 Opinião dos estudantes acerca da privacidade na FEUP
Neste capítulo iremos focar a importância dada pelos alunos da FEUP à proteção da
sua privacidade e o grau de consciência que têm acerca do modo como se encontram, ou
não, expostos na sua própria faculdade.
Após a realização de um inquérito online (ao qual obtivemos 45 respostas), podemos
tirar várias conclusões relativas aos tópicos apresentados, principalmente relacionados com
a informatização de dados dos alunos e a sua respetiva privacidade. O inquérito contava
com apenas sete perguntas de resposta direta, iniciando-se pela avaliação do grau de
conhecimento acerca dos recursos informáticos da FEUP numa escala de um a cinco,
sendo cinco o máximo e um o mínimo. Mais de cinquenta por cento dos alunos colocaram-
se no patamar 3 ou 4, apenas um por cento dos alunos considerou que o seu conhecimento
era 1, ou seja, nulo, e três por cento avaliaram como 5. Isto demonstra que a maior parte
dos alunos possui ou considera que possui um conhecimento intermédio do tema.
Gráfico 1 – Excerto do Inquérito realizado (primeira pergunta).
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A segunda questão foi: “Com que frequências usas os PC’s e/ou impressoras da
FEUP?”. Obtivemos uma grande maioria de respostas situadas no nível intermédio descrito
como “de vez em quando”.
Seguidamente, questionamos os alunos se concordavam ou não com a utilização o
do login / pin para tudo aquilo que envolvia os recursos outrora mencionados nas outras
duas perguntas. Apenas três por cento dos alunos respondeu que não, e, na alínea
seguinte explicaram o porquê da sua resposta. Obtivemos duas respostas: “Tenho receio
que a minha sessão esteja a ser monitorizada” e “Não considero necessário usar a conta da
faculdade para aceder aos computadores”, uma média de cinquenta por cento para cada
uma destas explicações.
Gráfico 2 – Excerto do Inquérito realizado (segunda pergunta).
Gráfico 3 – Excerto do Inquérito realizado (terceira pergunta).
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Seguidamente, perguntámos: “ Concordas com a informatização dos dados pessoais
dos estudantes?”. Contamos uma média de noventa por cento na categoria “sim” e apenas
10% “não”, que foram explicados, respetivamente, nas duas alíneas seguintes. Dentro dos
alunos que concordavam, cinquenta por cento acha que facilita a gestão / organização dos
dados pessoais e a outra metade considera que torna o funcionamento dos serviços mais
eficiente. Dos alunos que não concordam com a informatização dos dados, metade acha
que torna as informações mais vulneráveis a ataques de terceiros e os outros cinquenta por
cento dos estudantes considera que coloca em risco a sua privacidade.
Convém realçar que uma grande maioria dos alunos que responderam ao inquérito
por nós realizado estuda no primeiro ano da faculdade, portanto este mês teve o primeiro
contacto com a FEUP e com os serviços que ela proporciona, facto relevante para as
primeiras respostas acerca do grau de conhecimento dos recursos informáticos e a
frequência de utilização.
Concluindo, os alunos da faculdade estão num patamar intermédio quanto ao
conhecimento e à importância que dão a proteção da sua privacidade dentro da faculdade,
Gráfico 4 – Excerto do Inquérito realizado (quarta pergunta).
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sendo que muitos consideram necessária a informatização de todos os seus dados de forma
a que tudo seja mais rápido, acessível e prático. De modo geral, os estudantes consideram
que a informatização traz principalmente benefícios, não pondo em risco a sua privacidade.
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3. A privacidade do aluno da FEUP e a privacidade do cidadão
em geral
À semelhança do que acontece na FEUP com o SIGARRA e os restantes serviços
informáticos desta instituição, existem vários recursos tais como redes sociais, webmails e
serviços de armazenamento de ficheiros que têm acesso a uma elevada quantidade de
informações pessoais dos seus usuários.
Temos como claro exemplo desta realidade o caso da Google Inc.. A empresa de
Mountain View tem conhecimento das aplicações instaladas no nosso smartphone, o
conteúdo dos ficheiros que guardamos através do Google Drive, as mensagens enviadas
através do Gmail e até dos vídeos visualizados e publicados no YouTube. Tudo isto é
autorizado pelo utilizador através de um clique numa caixa sucedida pela frase “Li e aceito
os termos e condições”. Os números refletem a eficácia dos métodos da empresa e a
verdade é que esta declarou receitas de 14.42 mil milhões de dólares no ano fiscal de 2012.
À semelhança do lucro, as ações têm subido de valor ao longo dos anos.
Algumas das grandes questões que surgem sempre que é abordado o tema das
bases de dados e do armazenamento de informação é quem tem acesso a elas.
Uma das mais recentes polémicas relacionadas com o assunto acima mencionado é
o caso das declarações feitas por Edward Snowden. Atualmente exilado na Rússia, o ex-
analista vivia confortavelmente com a sua namorada no Havai, onde trabalhava para a
NSA4. No entanto, Snowden decidiu revelar ao jornal The Guardian que a NSA espia os
cidadãos americanos, recolhendo e mantendo registo da grande parte da sua atividade na
Internet e até das suas conversas telefónicas. Acredita-se ainda que a NSA terá recorrido à
colaboração forçada com empresas como o Facebook, Yahoo e a anteriormente referida
Google para obtenção de dados dos seus utilizadores. Para encobrir o programa
denominado por “Prism”, a NSA gastou milhões de dólares provenientes dos impostos
pagos pelos norte-americanos. Snowden reconhece que ainda que estas técnicas tenham
como fim descobrir eventuais suspeitos de terrorismo, não deixam de constituir uma
ameaça e uma violação da privacidade e dos direitos da população.
São situações como esta que nos levam a refletir sobre a integridade da nossa
privacidade e a segurança dos nossos dados e informações.
Também na FEUP são utilizados serviços destas companhias como a Google Drive,
serviços de webmail, entre outros. Como podemos verificar, este problema é internacional,
e é imperativo utilizarmos os recursos tecnológicos e informáticos de forma mais reservada
4 National Security Agency (agência de espionagem americana).
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possível utilizando proxies, estando atentos aos serviços de cookies, às políticas de
privacidade, etc…
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4. Conclusão
Em suma, com este trabalho entendemos que os estudantes da FEUP, tal como
qualquer cidadão, têm a sua privacidade assegurada por entidades como o SIGARRA.
Considerando todos os benefícios e inconvenientes do armazenamento da informação em
sistemas informáticos como o SIGARRA podemos concluir que os estudantes da FEUP não
correm o risco imediato de verem o seu direito à privacidade violado.
O SIGARRA permite ainda aos utilizadores definir o que é visível pelo público no que
toca aos seus dados pessoais, mas ainda assim estas definições estão limitadas de forma a
nunca haver uma exposição excessiva dos dados pessoais de um utilizador. Desta forma, o
SIGARRA, sistema informático da FEUP, salvaguarda a privacidade dos seus utilizadores.
De qualquer das formas, o tópico da privacidade individual é um assunto que deverá
estar em permanente discussão, já que, sendo um dos direitos fundamentais do Homem e
sendo o próprio conceito de privacidade mutável e subjetivo, se deve evitar ao máximo a
possível ocorrência de um atentado à privacidade.
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Referências bibliográficas
FRANCO, João Henrique de Agustins “Perigo real e imediato: privacidade no século XXI” http://inovacao.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-23942007000400009&lng=pt&nrm=iso (consultada em 22 de Outubro de 2013) GOOGLE “Investor Relations” http://investor.google.com/earnings/2012/Q4_google_earnings.html (consultada em 22 de Outubro de 2013) LEWIS, Paul e Karen McVeigh. The Guardian.
“Edward Snowden: what we know about the source behind the NSA files leak”
http://www.theguardian.com/world/2013/jun/11/edward-snowden-what-we-know-nsa (consultada em 22 de Outubro de 2013) RISEN, James. “NSA examines social networks of us citizens” http://www.nytimes.com/2013/09/29/us/nsa-examines-social-networks-of-us-citizens.html?_r=0 (consultada em 22 de Outubro de 2013)
VIANNA, Túlio Lima. 2006. Transparência pública, opacidade privada: o Direito como
instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Tese de doutoramento.
Universidade Federal do Paraná.