PROGRAMA DE APRIMORAMENTO
PROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
AMANDA SIQUEIRA SALOMÃO
HUMANIZAÇÃO E SAÚDE MENTAL
RIBEIRÃO PRETO 2019
PROGRAMA DE APRIMORAMENTO
PROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
AMANDA SIQUEIRA SALOMÃO
HUMANIZAÇÃO E SAÚDE MENTAL
Projeto de Pesquisa apresentada ao Programa de Aprimoramento Profissional/CRH/SES-SP, elaborada no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – USP/Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento. Área: Serviço Social em Psiquiatria Orientadora e Supervisora Titular: Josiane Mendes de Castro
RIBEIRÃO PRETO 2019
SALOMÃO, Amanda Siqueira.
REFLEXÕES SOBRE Humanização e Saúde Mental /Amanda Siqueira Salomão – Ribeirão Preto, SP:
[s.n], 2019. Orientadora: Josiane Mendes de Castro.
Monografia apresentada ao Programa de Aprimoramento Profissional/SES do Hospital das Clínicas de
Ribeirão Preto – USP
1. SERVIÇO SOCIAL; 2. SAÚDE MENTAL; 3.ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EM ENFERMARIA
PSIQUIÁTRICA NO HOSPITAL GERAL.
SALOMÃO, AMANDA SIQUEIRA
BIBLIOTECA CENTRAL DA USP DE RIBEIRÃO PRETO
FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO – USP
TOMBO: ______________________________ SYSNO: _______________________________
MONOGRAFIA 2019 REFLEXÕES SOBRE HUMANIZAÇÃO E SAÚDE MENTAL
ALUNA: AMANDA SIQUEIRA SALOMÃO
ORIENTADORA: JOSIANE MENDES DE CASTRO
Dedicatória Dedico este trabalho para minha família e meus pacientes, são para eles
todo o meu esforço pessoal e profissional. Muito Obrigada!
Agradecimentos
A Deus por sempre estar presente na minha vida, me dando
discernimento para enfrentar toda essa caminhada.
Minha mãe Sirley por sempre me amparar, meu pai Luiz por sempre me
apoiar, e minha irmã Aline por estar do meu lado em todo momento.
Meu cunhado Lucas fazendo papel de irmão, me ouvindo e
aconselhando.
Minhas primas Claudia e Tatiana por me guiarem nas decisões
profissionais e pessoais.
Meu psicólogo Leonardo, por me ajudar a me conhecer e a me entender
um pouco mais, e por sempre acreditar na parte saudável que existe dentro de
mim.
À minha supervisora e orientadora de monografia Josiane, obrigada pela
dedicação e paciência.
À supervisora Fabiana, por sempre estar disponível a ouvir e orientar,
sendo presente nas minhas angustias profissionais e pessoais.
À minha companheira de aprimoramento Leticia, obrigada pela parceria,
e por compartilhar tantos momentos comigo.
Aos profissionais que passaram nesta trajetória de aprimoramento e que
lutam pelos mesmas ideais dentro da saúde mental, muito obrigada pela troca
de experiência.
E para os pacientes e familiares, não encontro palavra para agradecê-
los por tanta confiança e carinho, é por vocês todo meu empenho profissional,
obrigada por todo o carinho recebido, sou imensamente grata.
Resumo
O presente trabalho consiste no aprofundamento do tema: Humanização
na Saúde Mental; onde foi abordada a trajetória da Política de Saúde Mental do
Brasil, o início desta história, as evoluções dentro da saúde mental e sua
importancia. Foi abodado de forma singular a projeção de saúde mental na
contemporaneidade, sendo de forma integrativa para todos os pacientes que
possuem algum tipo de transtorno mental, visando por direitos um atendimento
humanizado. Como conclusão, pode-se analisar sobre a presenção do serviço
social dentro da saúde mental, a busca profissional de inclusão destes
usuários.
Palavras Chaves: Política de Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica;
Política de Humanização.
Abstract
The present work consists in the deepening of the theme: Humanization
in Mental Health; where the trajectory of the Mental Health Policy of Brazil was
discussed, the beginning of this history, the evolutions within the mental health
and its importance. It was aborded of a singular form the projection of mental
health in contemporary times, being in an integrative way for all patients who
have some kind of mental disorder, aiming for rights a humanized care. As a
conclusion, can be analyze about the presence of social service within mental
health, the professional search for inclusion of these users.
Key Words: Mental Health Policy; Psychiatric Reform; Humanization Policy.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10
Capítulo 1. Contextualização da Política de Saúde Mental no Brasil ..... 12
1.1. Reforma Psiquiátrica no Brasil ....................................................... 14
1.2. A política de Saúde Mental na atualidade ...................................... 15
Capítulo 2. A política de Humanização na Saúde Mental no Brasil ....... 18
Capitulo 3. O trabalho do assistente social na âmbito da saúde mental 21
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 25
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 27
10
INTRODUÇÃO
Sabendo que a saúde é uma preocupação constante também
considerada prioritária para todo individuo. Contribuiu também para o
favorecimento da democratização, ao acesso universal dos usuários à saúde,
antes negado a grande parte da população. E para os avanços do Serviço
Social, que começava a atuar na área da saúde.
Tendo por assunto abordado do trabalho Saúde Mental, vemos que o
processo histórico do tema toma algumas proporções de mudanças
expressivas nos últimos séculos, sendo uma delas a Reforma Psiquiátrica.
Durante toda a história da saúde mental vemos um desenvolvimento que
pode ser considerado minucioso e lento, isso se deu pelo fato de que a relação
sobre usuários que tinha algum tipo de doença mental anteriormente eram
totalmente excluidos da sociedade de forma que não existia nada para apoia-
los.
Com o passar do tempo, começou a ser discutido e ter uma melhor
compreesão sobre esses usúarios, onde grupos de estudantes e equipe de
saúde começam a apoiar e defender os mesmos.
Durante esta evolução na saúde mental do Brasil, temos a
contextualização da loucura que por muito tempo foi o modelo de assistência
psiquiátrica que era seguido.
Segundo autores, os modelos de assistência psiquiatrica estão
relacionados em diferentes periodos, sendo esses periodos classificados por
pensadores gregos na antiguidade classica, por exorcistas, por enfoque
médico, e por formato manicômial.
Tendo históricamente dentro da saúde mental o conceito de hospitais
manicomiais nos séculos XVII e XVIII, com o ideal de recolher os pacientes
com transtorno mental que na época eram considerados loucos, sendo
totalmente isodados da sociedade.
Levando em consideração sobre a precariedade do serviço na saúde
mental, surge o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), com
o intutito de dismestificar ideais sobre saúde mental.
11
A Reforma Psiquiátrica foi alvo de intervenções, tendo equipes multi e
interdisciplinar, sendo importante para o contexto do cuidado para com os
pacientes com trantornos mentais. Dentro da Reforma Psiquiátrica tiveram
vários avanços consideraveis de extrema importância, buscando assim a
integralidade do usuário dentro da sociedade, conseguindo legalmente
alcançar o que é de direito desses pacientes e de seus famíliares.
Foi abordada no trabalho a trajetória da humanização na saúde mental,
onde foram citados a importancia da política de humanização na saúde mental
do Brasil, destacando a contextualização, diretrizes, os ganhos, entro outros
pontos.
Fica claro que a humanização da saúde mental não é aplicada só para
os pacientes que fazem uso dos serviços, pois preza o apoio total para os
famíliares, buscando sempre acolher a família junto ao paciente, sendo que a
família no tratamento terapêutico é de extrema importância para uma evolução
possítiva. Visa à importância do trabalho multi e interdiciplinar dentro dos
serviços de saúde, tendo um olhar qualificado e amplo sobre aquele paciente.
No último cápitulo vemos o serviço social na saúde mental, e junto com
a política de saúde mental temos a concordancia da profissão e desta política,
tendo objetivos e ideias que viabilizam o atendimento integral para os
pacientes.
É visto também as atribuições dos profissionais para o desempenho das
funções dentro da saúde mental, com o intuito de prestar o atendimento
qualificado e extendido, de forma que viabilize o acesso dos usúarios fora do
âmbito da doença. Após a apresentação dos capitulos, foi realizada as
considerações finais sobre a pesquisa.
12
Capítulo 1. Contextualização da Política de Saúde Mental no Brasil
O contexto historico de loucura esta relacionado com o modelo de
assistência psiquiatrica prestado de maneiras distintas, em diferentes épocas.
Segundo Pessotti (1994), os modelos de assistência psiquiatrica podem
ser relacionados em diferentes periodos. Primeiro na antiguidade classica
(pensadores gregos); séculos XV e XVI (exorcistas); séculos XVII e XVIII
(enfoque médico); e o século XIX (manicômios).
No Brasil, a assistência psiquiátrica surge em um contexto em que
pacientes com diagnósticos psiquiátricos passavam por exclusão social. O foco
na epoca era em sua patologia, perdendo assim o conceito de olhar para o ser
humano de forma total, não o vendo somente como um paciente com transtono
mental.
O posicionamento da sociedade para loucura tinha um olhar
depreciativo, com um vies religioso sobre a patologia dos pacientes
psiquiátricos.
A representação histórica do tratamento de saúde mental passa por um
conceito de hospitais manicomiais, datada desde os séculos XVII e XVIII. Com
isso, a função manicomial segundo alguns autores era “recolher” os loucos,
juntamente com as outras minorias, isolando-os assim da sociedade.
Tendo em vista que essas instituições manicomiais eram precarias e que
a maioria dos pacientes não tinha diagnostico de doença mental, essas
instituições atendiam também pacientes epileticos, alcoolistas, homossexuais e
prostitutas. A justificativa da precariedade das instituições era sobre a
necessidade de “limpeza” social, tendo a intensão de ajustar comportamentos
que perante a sociedade não era normal.
Essa forma de tratamento reafirmava que as politicas sociais sempre
foram voltadas aos interesses da burguesia, desfavorecendo assim o exercicio
do direito a cidadania para os sujeitos que de acordo com a classe dominante
eram improdutivos.
Além disso, nestas istituições, os profissionais de saúde mental
encontravam condições precárias de trabalho e atendimento aos pacientes, o
que ocasionou nos anos 70 um episódio que ficou conhecido como a “Crise de
DINSAM” – (Divisão Nacional de Saúde Mental), orgão do Ministerio da Saúde,
13
responsável pela formulação das politicas de saúde do subsetor de saúde
mental, por iniciativa de profissionais de quatro unidades da DISAM todos do
Rio de Janeiro (Centro de Pesquisa Pedro II; Hospital Pinel; Colônia Juliano
Moreira – CJM; e Manicomio Judiciario Heitor Carilho), iniciaram uma greve em
abril de 1978, seguidas da demisão de 260 estagiarios e profissionais
“bolsistas”.
Geralmente esses profissionais graduados ou estudantes universitários
trabalhavam como médicos, psicologos, enfermeiros e assistentes sociais,
alguns destes em cargo de chefia e/ou direção. Com um quadro de
funcionarios defasado, estes trabalhavam em condições precárias, sofrendo
frequentemente ameaças e violências a eles proprios e aos pacientes das
instituições, sendo que eram frequentes denuncia de agressões, trabalho
escravo e mortes não esclarecidas.
Esta precariedade do serviço de saúde mental favoreceu a construção
do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), com o objetivo de
constituir um espaço de luta não institucional, tendo debates para
encaminhamentos de propostas de transformação da assistencia psiquiátrica,
reinvindicações os direitos trabalhistas, formação de recursos humanos,
relações entre instituição, clientela e profissional, modelo médico assistencial,
condições de atendimento, entre outros.
Podemos considerar este movimento inicial como um marco para a
história da política de saúde mental do país, pois de certa forma foi essencial
para o embamento que foi considerado como movimento da reforma
psiquiatrica, e que de forma mais efetiva buscava por mudanças nas politicas e
nos saberes do campo da saúde mental, tendo por foco principal a substituição
da assistencia psiquiatrica centrada em instituições totais, e o combate às
violações de direitos humanos.
A Reforma Psiquiátrica tem como foco as intervenções e os trabalhos
específicos, tendo sempre um plano terapêutico individualizado, e dentro dele
são realizadas atividades contemplando o seguimento terapêutico. Essas
atividades são realizadas com profissionais especificos de cada aréa de
atuação, contando sempre com a equipe multi e interdisciplinares profissionais
da saúde, sendo qualificados para o trabalho e melhor intervenção para com o
paciente com transtorno mental.
14
Segundo Ramminger (2002), tende a propiciar a luta por mudanças no
conceito e visão do concreto de loucura e de hospitais psiquiátricos como
manicôminios, tendo como melhoria na qualidade de vida e conquista ao que
se refere dignidade a cidadania para estes pacientes.
1.1. Reforma Psiquiátrica no Brasil
A Reforma Psiquiatrica emerge em meados de 1970, em plena ditadura
militar com carater de movimento social intregrando as lutas pela
redemocratização, contra as violações de direitos humanos e lutando por
politicas sociais universais, emerge ainda com o desenvolvimento do
movimento sanitario.
Tendo a ditadura militar a não democracia, o interesse mercantil dos
industriais da loucura, de certa forma masrcarava todos estes processos de
mudanças citados, pois manipulavam o cenário favorável ao surgimento de
movimentos sociais, e favorecia ações precarizadas e de maus tratos aos
usuários de instituições psiquiáticas manicomiais no Brasil.
A trajetoria da reforma psiquiatrica no Brasil, conta entre 1978 a 1992
com as primeiras tentativas de humanização da política de saúde mental, tendo
como ponto importante a ser considerado a I Conferencia Nacional de Saúde
Mental (1987), em que a luta do movimento antimanicomial e primeiras
experiencias para uma nova estrategia de saúde mental do tipo CAPS (Centro
de Atenção Psicossocial) começam a surgir.
Temos paralelamente entre os anos de 1975 a 1980 o Movimento da
Reforma Psiquaitrica Brasileira, tendo a colaboração de estudiosos da Europa
em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Barbacena com o
intuito de abastecer seus ideiais reformistas, entre eles: Franco Basaglia,
Michel Foucault, Ronald Laing, Feliz Guattari, Robert Castel entre outros
vinham para congressos, seminários em universidades.
Era reconhecido em grupos de estudantes a ansia de mudanças, tendo
como pensamento de apoiar movimentos sociais para fim da defesa dos
direitos sociais dos enfermos mentais, condições adequadas e processo de
trabalho qualificado, disposto na contribuição teórico-crítica em diferentes
15
cenários acadêmicos, associativos, sindicais, estudantis.
Em 1992, a mobilização do movimento segue com a realização da II
Conferencia Nacional, buscando por conquistas da hegemonia politica do
modelo da desinstitucionalização tendo como inspiração a politica italiana cujo
interesse era dar inicia ao repasse dos recursos para hospitais psiquiatricos e
implantações de novos serviços substitutivos.
Em 2001, com a III Conferencia Nacional de Saúde mental, é aprovada a
lei nº 10.216 (2001) da reforma psiquiatrica, tendo o crescimento e a
consolidação da rede de atenção psicossocial com expansão da agenda
politica para novas areas e projetos (crianças e adolescentes, alcool e drogas,
serviços residenciais, entre outros).
Pode-se apontar sobre um dos avanços mais consistente da reforma
psiquiátrica brasilidera que ocorreu na década de 2000, quando surge a
expansão da rede comunitária e do controle dos hospitais, onde a portaria 336
de 19 de fevereiro de 2002, e a portaria 189 de 31 de janeiro de 2014
expandem os CAPS, reconhecendo-os como residenciais terapêuticos, tendo o
intuito de viabilizar a reinserção social na comunidade.
Assim, os decretos pautados pela Constituição e pelo Ministro da Saúde
por meio dessas portarias, passam a dar reconhecimento institucional aos
Centros de Atençaõ Psicossocial (CAPS) e Nucléo de Apoio a Pesquisa
(NAPS). Pode-se afirmar que nesta época comeca a era mais vigorosa para a
gestão da política de saúde mental no Brasil.
1.2. A política de Saúde Mental na atualidade
Com os desafios crescentes diante de um governo que defendia o
interesse da burguesia, que desconciderava os direitos sociais dos pacientes
com doenças mentais por estes serem financeiramente improdutivos,
negligenciano o desenvolvimento de politicas sociais para a consolidação de
garantias de direitos dentro da saúde mental, vem com a gradual
institucionalização das práticas e serviços de atenção psicossocial e dos
proprios movimentos de reforma psiquiatrica e antimanacomial, lutando pelo
fim da banalização, da precarização, e privatização dos contratos de trabalho
na rede de atenção psicossocial.
16
(Neste processo de mudanças, destaca-se o Movimento dos
Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), lutando para a amplitude de lutas
dentro da política de saúde mental.) Trás a caracteristica de um perfil não
cristalizado institucionalmente.
Temos como um dos marcos da saúde mental do Brasil a lei nº. 10.216
que foi sencionada em agosto de 2001 e ficou conhecida como a lei da reforma
psiquiátrica. Tendo em consideração de que as legislações anteriores eram
legislações onde tinha a preocupação de excluir a pessoa com transtorno
metal, sendo totalmente impacial sobre os mesmos. A lei 10.216 vem com o
formato e ideal de estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana
das pessoas com transtornos mentais.
Pode-se afirmar que com a aprovação da lei nº. 10.216 (2001) que traz
como garantia para o paciente psiquiatrico um crescimento e a consolidação da
rede de atenção psicossocial com a expansão da agenda política para novas
áreas e projetos tras grandes avanços dentro da saúde mental do país, uma
vez que dentro da lei estão garantido apoio para pacientes que se enquadrão
entre crianças e adolescentes, alcool e drogas, tendo como projeto serviços
residenciais, programa de volta para casa, entre outros.
Com a IV Conferência Nacional (2010), tendo de forma gradual a
institucionalização das práticas e serviços de atenção psicossocial e dos
próprios movimentos envolvidos dentro da reforma psiquiatrica e
antimanicomial, sendo apontado também a precarização e privatização dos
contratos de trabalho na rede de atenção psicossocial.
Sendo como desafios crescentes e retrocessos gerados pela crise
progressiva onde de certa forma foi induzida pelas políticas neoliberais e pela
econômia mundial do final da década. Possuindo também a negativa de
investimentos nas políticas sociais em geral, como particularidade o Sistema
Único de Saúde.
É importante ressaltar o vasto despreparo da rede de atenção
psicossocial para que fosse aplicada nacionalmente uma assistencia eficaz de
cuidados da área de atuação em saúde mental.
Tendo como fundamento no livro Reforma Psiquiátrica, Tempos
Sombrios e Resistência: Dialogos com o Marxismo e o Serviço Social, de
Eduardo Mourão Vasconcelos (2006), aponta sobre a resistencia dentro do
17
tratamento, ressaltando a base como um tratamento moral, na crescente crise
poliítica e ética do formato de governo, tendo em vista o que foi passado em
2015 quando foi entregue o Ministério da Saúde para um ministro e
coordenador de saúde mental conservadores, tendo risco iminente de
retrocesso no campo da saúde mental.
Os diretos da pessoa com transtorno mental são garantidos de forma
total, e a proteção das pessoas com transtorno mental é assegurada sem
qualquer discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião,
opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de
gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno mental. Sendo isso
assegurado pelo Art. 1º da Lei de Reforma Psiquiátrica.
É garantido também pelo parágrafo único do Art. 2º da Lei que ressalta
os direitos das pessoas com transtornos mentais ter acesso ao melhor
tratamento do sistema de saúde, dentro das suas necessidades; ser tratado
com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de benediciar sua saúde,
visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na
comunidade; ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração; ter
garantia de sigilo nas informações prestadas; ter direito a presença médica, em
qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização
involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o
maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Durante os atendimentos em serviços de saúde mental, de qualquer
natureza, a pessoa e seus familiares devem ser formalmente cientificados
desses direitos citados, sempre que for necessário fazer qualquer ajuste sendo
no plano terapêutico ou em medicações do paciente, o mesmo e seus
famíliares devem estar cientes.
É garantida para os pacientes com transtonos mentais a reinserção
social como finalidade permanente do tratamento, visando como finalidade
permanente, à reinserção social do paciente em seu meio, oderecendo
assistência integral à pessoa com trantornos mentais, por meio de uma equipe
multidisciplinar. Tendo por essa finalidade, a internação psiquiátrica só será
realizada quando os recusos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (Art.
18
4º.).
Sendo vedadas internações em instituições com características asilares,
que não assegurem aos pacientes os direitos citados. São previstas por lei três
modalidades de internação, são elas: Voluntária, que é realizada com o
consentimento do usuário; Involuntária, que é realizada sem o consentimento
do usuário; e a internação Compulsória, aquela determinada pela justiça.
A internação psiquiátrica ocorre quando é detectado pelo paciente, pelo
profissional de saúde, ou pela família que o mesmo encontra-se vulnerável ou
que no momento está colocando sua vida ou de outras pessoas em risco.
Geralmente estes pacientes possuem suportes pela rede pública de
saúde, se houver a necessidade de internação psíquiatrica integral os serviços
primários ou secundários onde o usuário tem portas abertas para intervenção
da equípe de saúde detectarão esta necessidade e o usuário é encaminhado
para o serviço terciario, onde saõ realizadas condutas específicas para o
quadro que o paciente chegará.
É preciso sempre estar atentos para a promoção desse reforma de
saúde mental, para que não promovamos algo superficial ou retroceda, isso
cabe aos usuários, famíliares, e equipe de saúde fiscalizar.
Vemos a relevancia do novo formato e da política de saúde mental no
Brasil, se tornando integral e conquistando forças para a qualidade de
atendimentos para estes usúarios pertencentes ao serviço de saúde mental. É
contemplada a importância da humanização nos serviços de saúde mental,
onde se encontra não só um paciente vulnerável, mais geralmente todos os
seus famíliares.
Capítulo 2. A política de Humanização na Saúde Mental no Brasil
A politica de humanização surge no país em 2003, foi motivado o seu
surgimento pela necessidade de colocar em pratica os principios do SUS no
cotidiano dos serviços de saúde, possibilitando novas formas de gestão e
cuidado.
Sendo como príncipios assegurados pelo Sistema Único de Saúde a
universalidade, equidade, e a integralidade, a política de humanização vem
para reforçar o que é fundamentado por estes princípios.
Pertencente entre os três principíos do SUS, a universalidade à saúde
19
é um direito de qualquer pessoa independentemente de sexo, raça, ocupação,
ou outras características pessoais ou sociais, cabe ao Estado assegurar este
direito. Tendo como princípio a equidade que nada mais é a luta para com a
desigualdade, isso é buscado dentro do Sistema Único de Saúde. O último
princípio é a integralidade onde o usuário é visto de forma total, atendendo
todas as suas necessidades.
De acordo com a política de humanização, é essencial à comunicação
entre gestores, trabalhadores e usuarios, contribuindo para o enfrentamento de
atitudes e práticas desumanizadoras.
A politica é vinculada a secretaria de atenção a saude do Ministerio da
Saúde e de forma articulada é aplicada sor equipes regionais que compartilham
planos de ações municipais e estaduais voltados à qualidade maxima ao
atendimento a saúde pública.
Sendo alicerçada em três principos que direcionam todas as ações e
intervenções da mesma. Trabsversalidade, indissociabilidade entre atenção e
gestão, e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos
coletivos.
Transversalidade: Aplicada a politica de humanização e estar presente
em todas as outras politicas e programas vinculados ao SUS. Reconhecendo
que as diferentes especilidades e praticas de saúde podem ser aplicadas junto
com a experiencia daquele que é assistido.
Indissociabilidade entre atenção e gestão: Tendo em vista que as
decições da gestão interferem diretamente na atenção à saúde, é de direito e
dever dos usuarios e trabalhadores buscar a compreensão do funcionamento
da gestão dos serviços e da rede de saúde, assim contribuindo ativamente das
decições nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos:
O SUS humanizado reconhece cada cidadã tendo direitos, assim valoriza seu
papel na atuação para produção de saúde. Por isso toda mudança ocorida
deve ser aplicada dentro da autonomia das pessoas envolvidas.
Sabemos que os atendimentos na saúde mental do Brasil vêm sofrendo
mudanças, mudanças essas que comecam a surtir efeito com a susbstituição
do atendimento desta área. Onde foi se desmistificando o conceito primitivo de
saúde mental no país e comecou-se a ter uma melhor compreensão da saúde
20
mental na contemporaneidade.
Esse formato é alicerçado a atenção em práticas, que atualmente tem
um novo formado de abordagem para os pacientes da saúde mental, com um
modelo a desmistificação da loucura, tendo um olhar integral para o paciente.
Historicamente essas mudanças ocorridas na saúde mental desde 1990
rompendo paradigmas históricos de pacientes com transtornos mentais e de
governos conservadores de gestões passadas, começa a ser aplicado no
campo da saúde mental esse novo formato trazendo ganhos para aréa, ganhos
esses para o paciente com um atendimento horizontal de toda equipe de
saúde, tendo total compreensão do diagnóstico do paciente, conseguindo
assim dar suporte tanto para o paciente quando para sua família.
Tendo uma forma do cuidado integral, neste contexto a humanização
dos serviços prestados às pessoas com transtornos mentais passa a ser
efetivo para a concepção deste sujeito de direitos.
Contribindo assim a humanização na saúde mental, tem como buscativa
reconhecer o protagonismo dos sujeitos que estão envolvidos no processo de
saúde-doença tendo eles: usuários do serviço, gestores e trabalhadores. Tendo
assim o dever de compartilhar no coletivo o formato a ser trabalhado.
De fato a politica de humanização contribui para um atendimento
integral, proporcionando maior qualidade no atendimento de suas demandas,
trazendo para o paciente o que é seu por direito. Tendo como demandas para
os famíliares e pacientes de saúde mental um maior entendimento de seu
diagnostico, exclarecimento sobre direitos previdenciários, orientações para
encaminhamentos e suporte da rede de saúde, entre outros.
Podemos dizer que a política de humanização atende diretamente e
integralmente aos princípios de desospitalização da Política de saúde mental,
pois considera o antigo modelo de tratamento manicomial inadequado e
inefciente, visto que este não viabiliza a autonomia dos pacientes e nem
favorecem a ressocialização dos mesmos no meio externo com a sociedade. A
humanização prevê que é essencial para um tratamento adequado e eficaz,
considerar cada caso em suas especificidades e variantes, incentivar a
participação efetiva da família e da comunidade no processo de tratamento por
facilitar e estimular a interação da instituição para com os familiares, buscando
o apoio prático de atenção à promoção da saúde e assistências sociais da rede
21
observadas os constextos, recursos objetivos e subjetivos, limites e
potencialidadesdos mesmos.
Com isso vemos que a forma de humanizar não se restringe só para o
formato de atendimento e aumento de unidades prestadoras de serviço para
pacientes da saúde mental, vemos o cuidado para com o usuário e seu famíliar,
tentando propiciar qualidade integral não só durante atendimento, tendo a
preocupação da interação com os suportes encontrados na rede de apoio e na
sociedade.
Segundo Paulo Freire que traz o humanismo como um compromisso
radical com o homem, e tendo nesse compromisso o sentido de transformação
em qualquer situação a qual o homem está sendo impedido, vemos que a
humanização aplicada na saúde mental neste novo formato ressalta esse
compromisso de integralidade social.
Para o serviço social a política de humanização da saúde mental é de
extrema relevância, pois este modelo de tratamento contribui para o acesso
universal e igualitario as politicas públicas, especialmente para promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Tendo por esse novo formato de trabalho para com os pacientes
psiquiátrico dentro das internações integrais, são realizadas atividades
terapêuticas como, por exemplo: ofícinas de terapia ocupacinal, grupos
operativos, entre outros, assim faz com que dentro da internação essas
atividades proporcionem interatividade com outros pacientes, trabalho do
desenvolvimento cognitivo, entre outros benefícios.
Capitulo 3. O trabalho do assistente social na âmbito da saúde mental
Na década de 1930 inicia a intervenção do Estado na saúde, tendo
também a consolidação da política de saúde que ocorreu nos períodos de 1945
a 1964, sendo realizadas alterações com o golpe militar de 64. Isso faz relação
com o surgimento na década de 30 do Serviço Social, tendo o sofrimento sob a
influência sócio-históricas da época.
Levando em consideração de que a saúde pública passou por diverso
marcos sendo muitos deles relacionados à política pública e agravamentos das
questões sociais do contexto histórico da época, o profissional assistente social
22
se faz muito importante para a área da saúde desde está época.
A contextualização das relações entre a história do serviço social e o
campo psicossocial na primeira metade do século XX, tendo como referencia
de pensamento o movimento de eugenia e de higiene mental, que teve grande
peso nacional e internacional até a Segunda Guerra Mundial, tras aspectos
desconhecidos pela historiografia nos países ocidentais, na América Latina e
particularmente no Brasil.
Foi constituido através do movimento que foi criado na segunda metade
do século XIX, que se baseava na ideia de transmissão hereditária das
doenças e predisposições mentais.
No nosso país, o movimento eugênico e higienista ofertava um projeto
político para um aproblemática histórico-política de fundo para a constituição de
uma nação considerada moderna. Isto porque o regime repúblicano brasileiro
passava por crises e tensões profundas, com a abolição recente, a imigração
europeia, a migração de ex-camponeses e ex-escravos para as cidades.
Segundo Vasconcelos (2000) na América Latina isso reflêtia nas escolas
de serviço social, que tiveram influências predominantes tando do pensamento
católico quando do pensamento higienista.
Analisando a vertente conservadora da profissão tendo como referência
a abodagem psicossociais faz com que se compare com uma teoria do
passado do serviço social, sendo ele conservador até a década de 1970, os
métodos clínicos.
A partir da década de 1940, a influência mais direta do serviço social
norte-americado consolidou em um projeto, particularmente no modelo clínico
de atuação com crianças e adolescentes nos chamados Centros de Orientação
Infantil e Juvenil (COI e COJ).
Temos desde 1980 os movimentos de reforma psiquiátrica e luta
antimanicomial, e o movimento de reconceituação, e construção do projeto
ético-político do serviço social brasileiro. Tendo em ambôs diversas
caracteristicas em comum com relação aos seus valores gerais.
O projeto ético-político do serviço social brasileiro foi construido na
fundamentação teórica no marxismo assumindo assim a luta pela superação da
sociedade. O movimento antimanicomial constitui-se em um movimento social
amplo, diversificado e pluralista, tendo por base social um espectro variado de
23
profissionais e trabalhadores.
Em contrapartida o serviço social brasileiro, com o seu projeto ético-
político, tem grandes complementações e colaborações com o movimento
antimanicomial e com o campo da saúde menta. Isso se dá pelo sentido de
valores em apontamentos marxistas e suas complexas contribuições teóricas
conceituais para a investigação da constituição histórica da psiquiátria e do
campo da saúde mental.
Na atualidade, o trabalho do serviço social dentro da internação integral
é propiciar inicialmente o acolhimento para o paciente e seus famíliares, de
forma que a príncipio ajude-os a compreensão inicial sobre as condições e
propostas na internação, tentando deixa-los melhor famíliarizados com a
internação, pois geralmente ocorre um estranhamento ínicial dos mesmos, pelo
fato de não entenderem o funcionamento de um serviço hospitalar psiquiátrico.
O profissional se faz presente no suporte famíliar, onde geralmente é
realizada entrevista socio-econômica para compreender o funcionamento da
família, de forma que possa ser possitivo essa compreensão, a fim que possa
facilitar os vincúlos entre família e instituição.
O serviço social sempre está a posto para a garantia dos direitos dos
usuários, lutando e defendendo sua autonômia perante a sociedade, tendo
recursos legais para que se detectado qualquer violação, ser atuantes para
romper o que estiver trazendo-lhe algum malefício.
Sabendo que a doença mental não tem cura, porém existe tratamento
especifico para cada doença, e o serviço social se faz atuante com a luta para
garantia de direitos desses usuários, em atendimentos específicos são
orientados para os pacientes e seus famíliares sobre a questão previdenciaria
dos usuários, uma vez que muitos deles não conseguem exercer atividades
trabalhistas e tem por direito beneficio, geralemente o paciente com um
transtorno mental mais grave é aposentado por invalidez.
Vale ressaltar que todos os pacientes possuem uma parte saudavél, e o
profissional da saúde reforça em atendimentos terapêuticos essa parte que
possibilita executar funções práticas e teóricas em âmbitos diversos, como por
exemplo, a possíbilidade de exercer atividades que geram prazer, realizar
cursos profissionalizantes, entre diversas possíbilidades que são cabíveis para
um paciente com transtorno mental, sendo muito importante, pois reforça sua
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi aprofundada no primeiro momento do trabalho a contextualização da
política de saúde mental no Brasil, onde foram analisados cronologicamente
seus avanços, desde antes da reforma psiquiátrica até o modelo de saúde
mental na contemporaneidade.
Vemos a príncipio na contextualização de saúde mental uma não
compreensão sobre os pacientes, onde não era prevista por meios legais
nenhum direito de autonomia dos mesmos, sendo um modelo de psiquiátrica
que retrocedia essa garantia de direitos dos usuários pertencentes aos
tratamentos de saúde mental.
No modelo retrocedente da saúde mental, no formato manicomial vimos
que as instituições que os pacientes ficavam internados por séculos eram
precárias, tendo como justificativa desta precariedade de serviço uma limpeza
social, uma vez que a intenção geral era ajustar o compartamento deste
paciente, pois perante a sociedade este comportamento não era normal.
Com o movimento da reforma psiquiátrica brasileira, com a participação
de estudiosos que vinham da Europa para o Brasil, começa-se a
movimentação de estudantes e trabalhadores brasileiros a fim de apoiar os
movimentos sociais para defesa social dos pacientes de saúde mental.
Começa então as mudanças e conquistas para a reforma psiquiátrica,
tendo crescimento e a consolidação da rede de atenção psicossocial. Onde um
dos marcos relevante foi na década de 2000, com o surgimento da expanção
da rede comunitária, controle dos hospitais, e expanção dos CAPS, tendo o
intuito de viabilizar a reinserção social na comunidade.
Considerando esses avanços temos um novo formato de saúde mental,
onde atualmente a proteção das pessoas com transtono mental é assegurada,
tendo o direito de acesso a um tratamento qualificado dentro das suas
necessidades, tendo um tratamento humanizado e de respeito, visando
alcançarcar benefícios possitivos em seu tratamento.
Esses avanços andam juntos com a inserção da política de
humanização da saúde mental, é visto no trabalho que esta poítica atende
diretamente e integralmente o que é garantido pelo usuário. A humanização
compactua com um tratamento eficaz e adequado, considerando de forma total
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cada paciente e suas especificidades, com o insentivo famíliar dentro do
tratamento do usuário, buscando o apoio de atenção a promoçao da saúde e
assistente social da rede.
O serviço social se faz presente no desenvolvimento da saúde mental,
tendo também dentro da profissão olhares conservadores que foram sendo
revistos durante as lutas da profissão.
Na atualidade o serviço social juntos com as políticas tanto de saúde
mental e humanização se une em diversos pontos, a fim de propiciar qualidade
no atendimento, e garantia dos direitos dos pacientes de saúde mental.
A escolha do tema foi com o intutito de aprofundar sobre a
contextualização da saúde mental do Brasil e analisar a evolução de
tratamento após a Reforma Psiquiátrica e implementação da política de
humanização na saúde mental. Tendo uma visão do serviço social dentro
dessa constante luta, aproximando-se das ideias da profissão de das políticas.
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REFERÊNCIAS
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