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Programa Operacional
Factores deCompetitividade 2007 > 2013
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FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Programa Operacional Factores de Competitividade 2007 > 2013
EDIÇÃO
Observatório do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
Ed. Parque Expo - Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 • 1998-014 Lisboa
Tel.: (+351) 210 437 300 • Fax: (+351) 210 437 399
http://www.observatorio.pt/
DATA DE EDIÇÃO
Novembro de 2008
TIRAGEM
500 exemplares
ISBN
978-989-96035-1-6
DEPÓSITO LEGAL
000000/08
DESIGN
UP - Agência de Publicidade
PRODUÇÃO GRÁFICA
Estrelas de Papel, Lda.
A edição, o design e a produção gráfica da presente colecção foram financiados pela União Europeia (Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCAIII)
O conteúdo da presente publicação corresponde, salvo erro tipográfico, à versão do Programa Operacional Factores de Competitividade que consta no site www.qren.pt.
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Índice 1 Enquadramento 22 Os Factores de Competitividade na Economia Portuguesa 7 Diagnóstico dos Factores de Competitividade da Economia Portuguesa 83 Análise SWOT 21 Oportunidades e Ameaças - Factores Exógeneos Condicionantes 22 Forças e Fraquezas - Dotações Existentes ou Dinâmicas em Curso 234 Lições do QCA III para o Actual Período de Programação 275 Estratégia para a Melhoria da Competitividade da Economia Portuguesa 33 Prioridades da Agenda Operacional Factores de Competitividade 34 O Desafio da Eficiente Utilização de Recursos Públicos Escassos: Concentração e Selectividade 34 Articulação entre Programas Operacionais do QREN 36 Articulação entre as Agendas Temáticas Factores de Competitividade e Potencial Humano 37 Articulação com o FEADER e o FEP 39 O Programa Operacional no Contexto da Agenda Temática Factores de Competitividade 39 Tipologias de Instrumentos 416 Eixos Prioritários do Programa Operacional Factores de Competitividade 47 Eixo Prioritário I - Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico 49 Eixo Prioritário II - Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Modelo de Especialização 52 Eixo Prioritário III - Financiamento e Partilha de Risco da Inovação 55 Eixo Prioritário IV - Uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade 58 Eixo Prioritário V - Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial 62 Eixo Prioritário VI - Assistência Técnica 637 Programação Financeira 67 Programação Plurianual e por Eixos Prioritários 69 Repartição Indicativa da Contribuição Comunitária por Categoria de Despesa 708 Modelo de Governação 75 Arquitectura Geral 76 Direcção Política do Programa Operacional 77 Gestão do Programa Operacional 77 Auditoria do Programa Operacional 81 Certificação das Despesas do Programa Operacional 83 Acompanhamento do Programa Operacional 83 Monitorização e Avaliação do Programa Operacional 84 Circuitos Financeiros 89 Intercâmbio Electrónico de Informação com a Comissão Europeia 90 Informação e Comunicação do Programa Operacional 91 Adjudicação de Contratos Públicos 92 Auxílios de Estado às Empresas 92 Compatibilidade com as Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 92 Contributo do Programa Operacional em Matéria de Controlo e Redução de Emissões
de Gases com Efeito de Estufa e de Promoção da Eficiência Energética 93 Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no Processo de Concepção
e Execução do Programa Operacional 949 Síntese da Avaliação Ex-ante do Programa Operacional 99 Avaliação Ex-ante do Programa Operacional Factores de Competitividade (Sumário Executivo) 102 1. A Agenda de Competitividade da Economia Portuguesa no Horizonte 2015: Desafios,
Prioridades e Instrumentos de Política 103 2. O Programa Operacional Factores de Competitividade 112 3. As Recomendações da Avaliação Ex-ante: A Incorporação de Conhecimento e de Lições
da Experiência na Programação Estrutural da Agenda de Competitividade 11410 Anexos 121 Anexo I - Agrupamentos por Ramos de Actividade 122 Anexo II - Regras para Determinação da Elegibilidade das Despesas em Função da Localização,
da Quantificação dos Efeitos de Difusão (Spill-over Effects) 123 Anexo III - Lista Indicativa de Grandes Projectos 127
1. EnquadramentoReflectindo as Agendas de Lisboa e Gotemburgo, o próximo período de programação dos fundos estru-
turais (2007-2013) assume uma política comunitária de coesão ambiciosa e centrada num número limi-
tado de prioridades, com o objectivo de potenciar um maior efeito de alavanca e um valor acrescentado
mais significativo dos recursos financeiros comunitários e nacionais envolvidos.
As prioridades para a política de coesão 2007-2013 têm por base um maior alinhamento da política de
coesão com os objectivos estratégicos identificados no âmbito da Estratégia de Lisboa renovada e, por-
tanto, centradas na promoção do crescimento sustentável, na competitividade e no emprego (cf. COM
(2006) 386 final de 13 de Julho de 2006):
• ReforçaraatractividadedosEstados-membros,dasregiõesedascidades,melhorandoaacessi-
bilidade, assegurando serviços de qualidade e níveis adequados e preservando o ambiente;
• Desenvolveremelhorarasinfra-estruturasdetransportes;
• Reforçarassinergiasentreaprotecçãoambientaleocrescimento;
• AbordaraquestãodautilizaçãointensivadasfontesdeenergiatradicionaispelaEuropa;
• Incentivarainovação,oespíritoempresarialeocrescimentodaeconomiabaseadanoconheci-
mento, promovendo as capacidades de investigação e inovação, incluindo as novas Tecnologias de
InformaçãoeComunicação(TIC);
• ReforçaremelhoraroinvestimentoemIDT;
• Facilitarainovaçãoepromoveroespíritoempresarial;
• Promoverasociedadedainformaçãoparatodos;
• Melhoraroacessoaofinanciamento;
• Criarmaisemelhoremprego,atraindomaispessoasparaomercadodetrabalhoouparaaac-
tividade empresarial, melhorando a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumen-
tando os investimentos no capital humano;
• Atrairemanterummaiornúmerodepessoasnomercadodetrabalhoemodernizarossistemas
de protecção social;
• Melhoraraadaptabilidadedostrabalhadoreseaflexibilidadedomercadodetrabalho;
• Aumentaroinvestimentonocapitalhumanoatravésdamelhoriadaeducaçãoedascompetências;
• Reforçaracapacidadeadministrativa;
• Contribuirparamanterumapopulaçãoactivasaudável.
AmaterializaçãodosobjectivosemmatériadeEstratégiadeLisboarenovada traduz-seemtermos
nacionaisnoPNACE(ProgramaNacionaldeAcçãoparaoCrescimentoeEmprego2005-2008),enqua-
dramento estratégico que não poderia deixar de determinar de forma decisiva o Quadro de Referência
EstratégicoNacional(QREN)eopresenteProgramaOperacional(PO)FactoresdeCompetitividade.No
domíniomaisespecíficodacompetitividadeedainovação,oPlanoTecnológico,nasuatriplavertentede
Conhecimento,InovaçãoeTecnologia,constituioreferencialnacionalfundamentalparaaintervenção
doQRENemmatériadaPrioridadeTemáticaFactoresdeCompetitividade.
OPOFactoresdeCompetitividade,queseexplicitaaolongodospróximoscapítulos,inscreve-senoâm-
bitodoobjectivoConvergência,cujasorientaçõescomunitáriasvãonosentidodeestimularopotencial
de crescimento sustentado da economia portuguesa, no quadro das seguintes prioridades:
• Centrarnosinvestimentosenosserviçoscolectivosnecessáriosparaaumentaracompetitivida-
de a longo prazo e a criação de emprego e para assegurar o desenvolvimento sustentável;
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• Incrementaroesforçoparaaumentar o investimento no capital humano, promover o acesso ao empre-
go,reforçarainclusãosocialeintroduzireexecutarreformasnossistemasdeeducaçãoeformação;
• Modernizarereestruturaracapacidadedeproduçãodasregiões, através da prestação de ser-
viçosàsempresas,emespecialàsPME,damelhoriadoacessoaofinanciamento,dapromoçãode
I&DTedainovação,dodesenvolvimentodosrecursoshumanosedacriaçãodecondiçõesparaa
penetração,divulgaçãoeadopçãodasTIC;
• Reforçarascapacidadesinstitucionaisparaconcebereexecutarpolíticaseficazes.
Anívelnacional,asorientaçõescomvistaaoplaneamentoeàprogramaçãodaintervençãoestrutural
comunitáriaemPortugalnoperíodo2007-2013encontram-seinscritasnoQREN.
Nestequadrodereferência,assumecomodesígnioestratégicoglobal:
“Qualificarosportugueseseasportuguesas,valorizandooconhecimento, a ciência, a tecnologia e
a inovação, bem como promover níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e só-
cio-cultural e de qualificação territorial numquadrodevalorizaçãodaigualdadedeoportunidades
e, bem assim, aumentar a eficiência e qualidadedasinstituiçõespúblicas, através da superação dos
principais constrangimentos que se revestem de dimensão e características estruturais, e criar as
condiçõespropíciasaocrescimentoeaoemprego.”
E, como prioridades estratégicas nacionais:
a) Promover a qualificação dos portugueses e das portuguesas, desenvolvendo e estimulando o
conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação como principal garantia do desenvolvimento
doPaísedoaumentodasuacompetitividade;
b) Promover o crescimento sustentado através, especialmente, dos objectivos do aumento da
competitividade dos territórios e das empresas, da redução dos custos públicos de contexto,
incluindo os da administração da justiça, da qualificação do emprego e da melhoria da produti-
vidade e da atracção e estímulo ao investimento empresarial qualificante;
c) Garantir a coesão social actuando, em particular, nos objectivos do aumento do emprego e do
reforço da empregabilidade e do empreendedorismo, da melhoria da qualificação escolar e pro-
fissional e assegurando a inclusão social, nomeadamente desenvolvendo o carácter inclusivo do
mercado de trabalho, promovendo a igualdade de género e a igualdade de oportunidades para
todos e para todas, bem como a reabilitação e reinserção social, a conciliação entre a vida social e
profissional,eavalorizaçãodasaúdecomofactordeprodutividadeemedidadeinclusãosocial;
d) Assegurar a qualificação do território e das cidadestraduzida,emespecial,nosobjectivosde
assegurar ganhos ambientais, promover um melhor ordenamento do território, prevenir ris-
cos e, ainda, melhorar a conectividade do território e consolidar o reforço do sistema urbano,
tendopresenteavontadedereduzirassimetriasregionaisdedesenvolvimento;
e) Aumentar a eficiência da governaçãoprivilegiando,atravésdeintervençõestransversaisnos
diversosPOrelevantes,osobjectivosdemodernizarasinstituiçõespúblicas,melhoraraefici-
ência e qualidade dos grandes sistemas sociais e colectivos, com reforço da sociedade civil e
melhoria da regulação.
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OQuadrodeReferênciaEstratégicoNacional(QREN)consagraprincípiosdeorganizaçãotemáticana
estruturaçãodosProgramasOperacionais (PO), traduzindo-senumadiminuiçãosignificativadoseu
número,quandocomparadocomaestruturadoQCAIII:trêsProgramasTemáticos(FactoresdeCom-
petitividade,ValorizaçãodoTerritórioePotencialHumano)enoveProgramasRegionais.
Osprogramastemáticos(deaplicaçãomulti-territorial)sãocomplementados,seguindoumalógicade
coerênciadeintervenções,pelosPORegionaisdoContinenteosquaissãoestruturadostematicamente,
assegurando-se, assim, a prossecução à escala regional (de acordo com as especificidades, constran-
gimentosepotencialidadesdecadaregião)dasprioridadestemáticasrelativasaosFactoresdaCompe-
titividadeeàValorizaçãoTerritorial.
Emconsequênciadedeterminaçõesregulamentarescomunitárias(programaçãomono-fundoe,ten-
dencialmente,porobjectivodapolíticadecoesão)edealgumasopçõesnacionais,oPOFactoresde
Competitividade,co-financiadopeloFEDER,seráaplicadoàsRegiõesConvergênciadoContinente(ex-
cluindo a região em phasing-outdoAlgarve),ouseja,Norte,CentroeAlentejo.
NoquedizrespeitoaoTemaFactoresdeCompetitividade,oQRENestabeleceuasseguintesprio-
ridades:
“Factores de Competitividade que visam a eficiênciaeaqualidadedasinstituiçõespúblicas, per-
mitindo a redução dos custos públicos de contexto, incluindo os da administração da justiça, bem
como a provisão de estímulos à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, incentivos à
modernização e internacionalização empresariais, incentivos ao investimento directo estrangeiro
qualificante, apoio à investigação e desenvolvimento e promoçãodasociedadedainformaçãoedo
conhecimento.”
Aumníveloperacional,oQRENidentificoucomoprincípioschaveparaoexercíciodeprogramação:
• Concentraçãodoapoioemactividadesqueproduzamresultadoseefeitoseconómicos,sócio-cul-
turais e de qualificação territorial;
• Selectividadenosinvestimentoseacçõesdedesenvolvimentoafinanciar,comvistaàsatisfação
de metas de eficiência na produção de resultados completada com a satisfação de objectivos de
eficácianarealizaçãofísicaefinanceira;
• Viabilidadeeconómicaesustentabilidadefinanceiradasactuações.
Aos quais acrescem, por particularmente relevantes:
• Fomentodeparceriaspúblico-privadas;
• Estímulodacooperaçãoefuncionamentoemrede.
A concepçãodoProgramaOperacionalFactoresdeCompetitividade tevepor baseospressupostos
orientadoreseregulamentaresnacionaisecomunitários,anteriormentesintetizados,moduladospelas
liçõesdeexperiêncianaimplementaçãodeanterioresperíodosdeprogramaçãodefundosestruturais,
numa lógica de programação de forte concentração, selectividade e sustentabilidade, a par da insti-
tuição de princípios de simplificação e eficiência nos procedimentos administrativos e de reforço da
qualidadedagestãoeacompanhamentodoPrograma.
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OconteúdodoProgramareflecte,ainda,acolaboraçãodeváriosactoreseconómicosepolíticoscom
potencial influênciana implementaçãodoTemaFactoresdeCompetitividadeanívelnacional. Igual-
mente, se releva a importância do modelo interactivo de elaboração da Avaliação Ex-ante para a melho-
ria da coerência, relevância, pertinência e utilidade do presente exercício de programação.
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Os Factores de Competitividade na Economia Portuguesa
Diagnóstico dos Factores de Competitividade da Economia Portuguesa 8 Domínios Transversais 8 Tecido Empresarial, Internacionalização e Empreendedorismo 8 I&D, Inovação e Sociedade da Informação 11 Envolvente de Apoio à Competitividade Empresarial 12 Custos Públicos de Contexto 13 Principais Dimensões Sectoriais 16 Indústria 16 Comércio e Serviços 17 Turismo 18 Energia 18
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OdiagnósticodotemaFactoresdeCompetitividadeéorganizadoemquatrograndesdomíniostransver-
sais:“Otecidoempresarial,internacionalizaçãoeempreendedorismo”,“AI&D,inovaçãoesociedadeda
informação”,“Aenvolventedeapoioàcompetitividadeempresarial”e“Oscustospúblicosdecontexto”.
Em complemento, são apresentadas breves sínteses sectoriais sobre o diagnóstico da situação actual
deactividadeseconómicasconsideradascentraisnaestratégiadecompetitividadedoQREN–Indústria,
Energia,TurismoeComércioeServiços.
Asíntesedestediagnósticotraduz-senaapresentaçãodeumaanáliseSWOTqueidentificaasprincipais
forçasefragilidadesdePortugalnestatemáticaeasprincipaisoportunidadeseameaçascomquese
defronta o desejado processo de desenvolvimento sustentado e competitivo da economia portuguesa.
Diagnóstico dos Factores de Competitividade da Economia PortuguesaDomínios Transversais
OspróximospontosexplicitamodiagnósticodotemaFactoresdeCompetitividadeorganizadoemqua-
troprincipaisdomíniostransversais:(i)tecidoempresarial,internacionalizaçãoeempreendedorismo,
(ii)I&D,inovaçãoesociedadedainformação,(iii)envolventedeapoioàcompetitividadeempresariale
(iv) custos públicos de contexto.
Tecido Empresarial, Internacionalização e Empreendedorismo
A economia portuguesa vem observando dificuldades em se posicionar competitivamente num mercado in-
ternacionalcrescentementeconcorrencialeglobalizadoedeendogeneizar(traduziremvalor)asalterações
denaturezaestruturalquesevêmefectuandonosúltimosanos,nomeadamente,asresultantesdosinvesti-
mentos apoiados no âmbito da coesão e da competitividade (designadamente via fundos estruturais).
Peseemboraaexistênciadeempresasportuguesasdinâmicasemmuitossectorescomfortepotencial
de crescimento, o tecido empresarial é, ainda, predominantemente dominado por empresas de pequena
dimensão, essencialmente orientadas para o mercado interno e para actividades não transaccionáveis
e não mercantis, com uma carteira de produtos e serviços pouco intensivos em tecnologia e conheci-
mento, com dificuldades acrescidas de sobrevivência face ao aumento da concorrência (agravada com
o alargamento a Leste da UE e com a agressividade comercial de países terceiros) e com visíveis fra-
gilidadesaoníveldagestão,daestratégiaedaqualificaçãodosactivos.Poroutrolado,otecidoem-
presarial nacional evidencia um problema de produtividade, não tendo conseguido nos últimos 6 anos
enoperíododeimplementaçãodo3.ºQuadroComunitáriodeApoioaPortugal,manteratrajectória
observada no período anterior de convergência da produtividade com a média europeia.
Nãoobstanteapresençacrescentedenovospólosdeespecializaçãoprodutiva,asactividadesemque
Portugalrevelamaioresvantagenscomparativasinscrevem-senosdenominadossectorestradicionais
(têxteis e vestuário, couro e calçado, obras de madeira, bebidas e cerâmica), assumindo como factor-
-chave de competitividade o custo do trabalho ou a disponibilidade de recursos naturais.
Osúltimosanosvêmindiciandoalgumasmodificações,traduzidasnumatendênciaparaoreforçodo
pesodossectoresassociadosàexploraçãodeeconomiasdeescalaeàvalorizaçãodosrecursosnatu-
rais e uma diminuição do peso dos sectores cuja competitividade assenta nos baixos custos de trabalho1.
1 DeacordocomaclassificaçãodaOCDEporfactores-chavedecompetitividade:
Grupos Factor de Competitividade SectoresForteintensidadede recursos naturais Acesso a recursos naturais Produtosalimentares,bebidas,tabaco,couro,madeira,papel,refinaçãode
petróleo, cimento e argila.Forteintensidadeem mão-de-obra Custodofactortrabalho Têxteis, vestuário, calçado, mobiliário, metais não ferrosos, obras em metal.
Forteseconomiasde escala Extensão da série de produção Impressão,produtosquímicosindustriais,borrachaeplástico,cerâmicaevidro,
siderurgia, material ferroviário, construção naval, automóveis e outros transportes.
Diferenciaçãodeproduto
Adaptação dos produtos às características diversificadas da procura
Máquinasnãoeléctricascomexcepçãodeequipamentoinformático,máquinaseléctricasexcluindomaterialdetelecomunicaçõesesemicondutores.
ForteintensidadedeI&D
Aplicação rápida do progresso científico
Produtosfarmacêuticos,informática,materialdetelecomunicaçõesesemicondutores, construção aeronáutica, instrumentos científicos e outros produtos químicos.
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OssectoresmaiscentradosnadiferenciaçãodoprodutoenaI&Dmantêmumapresençareduzidano
perfildeespecialização,comligeiradescidanopesodossectoresdebaixaintensidadetecnológica.
Asexportaçõesportuguesastêmvindoacresceraumritmoinferioraocrescimentodaprocuraexter-
na,traduzindo-seemperdasconsecutivasdequotademercado,comcontracçãodasmargensdelucro
dosexportadores.Estarealidadereforçaanecessidadedeumaduplaintervençãoquealieavaloriza-
ção de alguns sectores estratégicos nacionais e que têm vindo a perder quota de mercado (ex. têxtil e
vestuário),comumaintervençãoaoníveldaalteraçãodoperfildeespecializaçãotecnológica.Defacto,
asexportaçõesporintensidadetecnológicacontinuamaindaaevidenciarumfortepesodosprodutosde
média e baixa intensidade tecnológica.
Poroutrolado,asexportaçõesdenotamumaconcentraçãoexcessivanaUE15queabsorvequase80%,
acentuadapelafortíssimaexpansãodocomércioibéricoentrePortugaleEspanha.Constata-seuma
dificuldade de aproveitar as oportunidades decorrentes do crescimento de mercados emergentes, no-
meadamentedealgunspaísesamericanos,asiáticosedaEuropaCentraledeLeste.
Osresultadosrecentesparecemindiciarqueaeconomiaportuguesacomeçaasusteratendênciade
degradaçãodasuabaseprodutivatransaccionávelinternacionalmente.Osresultadosactuaiseospre-
visíveisparaospróximosanosdeaumentodasexportaçõesataxasmaioresdoqueaprocurainter-
nacionaltraduzem-senaprogressivarecuperaçãodequotasdemercadosperdidasnosúltimosanos.
Umamaiororientaçãodasexportaçõesparapaísesterceiroséigualmenteindiciadoradoiníciodopro-
cesso de diversificação de mercados.
Muitasdasnovasactividadesemexpansãoencontram-seassociadasaInvestimentoDirectoEstrangei-
ro(IDE),cujaimportâncianadécadade90foireforçadacomváriosinvestimentosestruturantes,nome-
adamenteosrealizadosnafileiraautomóvel,tendoinduzidoaemergênciadenovossectoresdemédia
tecnologia e o desenvolvimento de novos tipos de serviços, designadamente em sectores de maior in-
tensidade cognitiva. Assim, além do contributo para o aumento do conteúdo tecnológico dos produtos
exportados e para a indução de ganhos de produtividade, destaque-se o seu efeito de arrastamento não
só em termos de quantidade, mas também, em termos da qualidade dos serviços prestados (insere as
empresas num ambiente mais competitivo e sofisticado, estimulando a adopção de tecnologias e pro-
cessos mais eficientes e competitivos).
PortugalrevelounopassadorecentealgumasinsuficiênciasnaatracçãodoInvestimentoDirectoEs-
trangeiro em termos de sectores transaccionáveis, face à concorrência dos novos Estados-membros
da UE, essencialmente devido à posição geográfica periférica, à deficiente qualificação da população
activa,elevadoscustospúblicosdecontextoereduçãodosníveismáximosdeapoiopúblico.Noperíodo
1995-2003,predominouo IDEemsectoresnão transaccionáveis,nomeadamente telecomunicações,
actividades financeiras, serviços de consultoria jurídicos e de contabilidade e outros serviços prestados
àsempresas.OimpulsodoIDE,recentementereiniciado,denotasinaisdemaiorcapacidadedeatrac-
ção,numcontextodefortealteraçãodosfactoresdecompetitividadedePortugal–recursoshumanos
qualificadosacustosrazoáveis, forteapostapolíticanareduçãodoscustosdecontextoecondições
concorrenciais em matéria de apoios e ajudas públicos.
Relativamenteaosrecursoshumanos,aevoluçãoaoníveldashabilitaçõesequalificaçõesprofissionais
dosactivos,emborapositiva,temvindoamostrar-selenta,comcercade71%dosempregadosapos-
suíremcomohabilitaçõesmáximaso9.ºanodeescolaridade,contrastandocomos24,4%damédiaco-
munitária.Poroutrolado,oinvestimentoemformaçãoprofissionaldosactivos,nãoobstanteosapoios
públicos existentes, continua a registar uma fraca dinâmica e a concentrar-se nas empresas de maior
dimensão(apenas3,2%dapopulaçãoentreos25-64anosfrequentoucursosdeformação,contrastan-
docomos9,2%naUE15).
Esta desadequação, em termos de qualificação de recursos humanos, é particularmente limitativa (fa-
lhas estruturais das competências profissionais dos desempregados e de parte significativa dos acti-
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vos)paraeconomiascomoaportuguesa,emqueseverificaumafortenecessidadedemodernização
do tecido empresarial. Tal reforça a pertinência da continuação da adopção de medidas de política fo-
calizadaseselectivasqueaceleremaadopçãodepráticasempresariaismaiseficazeseeficientese,
ao mesmo tempo, estimuladoras do surgimento de novos modelos de negócio mais intensivos em tec-
nologia e conhecimento (exortando a necessidade de coerência e articulação entre os investimentos a
nívelFEDEReFSE).
Destaforma,continuaaserimprescindíveloprosseguimentodeumtrabalhodeproximidadeeparceria
com os principais agentes dos ramos de actividade económica que tradicionalmente assumem um peso
relevante na estrutura empresarial portuguesa, no sentido da aposta em novos factores competitivos,
assentes na introdução de elementos distintivos e competitivos à escala nacional e internacional. A
introdução de novas tecnologias e o reforço do investimento imaterial é imprescindível nos sectores de
bens transaccionáveis e classificados de média e baixa intensidade tecnológica, a par do investimento
em actividades de maior intensidade tecnológica e que envolve maior risco.
Outroaspectochavenodiagnósticodoespíritoempresarial reportaà faltadecooperaçãono tecido
empresarialportuguês,aspectoquefragilizaodesenvolvimentoinovadoreopotencialdedesenvolvi-
mentoecrescimento,principalmente,daspequenasemédiasunidadesempresariais.OsdadosdoOb-
servatóriodasPMEEuropeiasconfirmamestafragilidadeestruturaldaculturaempresarialnacional,
assumindoamenorexpressividadenoquadrodospaísesdaUE15(cooperaçãoformalenãoformal).
Acooperaçãodeveassimservistacomoumconjuntoderelaçõesprivilegiadasentreempresas,com
consistência sistémica e sistemática, visando a obtenção de vantagens recíprocas, no sentido de ultra-
passarem algumas das suas debilidades competitivas.
Poroutro lado,comumacultura igualmenteavessaaorisco, váriosdadosestatísticosconstatama
dificuldade nacional em explorar o potencial em matéria de espírito empresarial.
NãoobstantePortugalencontrar-seentreospaísescommaiortaxadecriaçãodeempresas,verifica-
-sequerumaelevadataxademortalidade(nãosobrevivênciaduranteatravessiado“valedamorte”),
quer uma dificuldade na qualificação das empresas criadas (essencialmente comércio e serviços de
proximidade–empreendedorismodenecessidadeoudesobrevivência).Osconstrangimentosidentifi-
cados são de nível intrínseco (insuficiência de capitais próprios, dificuldade de quantificação e aversão
aorisco,dificuldadedemobilizaçãoderecursos)eextrínseco(dificuldadedeacessoaocapitalderisco,
bem como à informação dos instrumentos disponíveis, morosidade e complexidade dos processos de
licenciamento, custos elevados associados à certificação).
Destaque-se,contudo,positivamente,aemergênciarecentedeumpequenonúcleodeempresasfortemen-
teligadosàC&Tnasáreasdabiotecnologia,ciênciasbiomédicasedasaúde,tecnologiasdeinformaçãoe
comunicação e novos media, constituindo exemplos de novo tipo de empreendedorismo de elevado potencial
decrescimentoecomcapacidadeparacompetiranívelglobal.Estasnovasempresasutilizamrecursoshu-
manos altamente qualificados como principal factor produtivo, estabelecendo igualmente parcerias e redes
decolaboraçãocomempresasestrangeiras,universidadeseinstituiçõesdeI&D.
Relativamenteàtemáticadoambiente,eco-eficiênciaeenergia,Portugal,nãoobstanteosavançosre-
gistados,continuaaobservarumafortedependênciaexternadaproduçãodeenergia(85%em2003;
52%naUE15), fortedependênciada importaçãodepetróleocomparativamentea fontesrenováveis,
consumosenergéticosempercentagemdoPIBelevados(entre1990e2004oconsumodeenergiadu-
plicou),impactesambientaisporunidadedeproduçãotambémsuperioresàmédiadaUE15eemissões
degasesdeefeitoestufacomaumentosacimadoestabelecidoaoabrigodoProtocolodeQuioto(37%
faceaosacordados27%).Nodomíniodasenergiasrenováveis,registe-seumprogressonotávelem
domínios como o do aproveitamento da energia eólica, fortemente estimulado por políticas públicas,
nasquaissedestacaaapostasignificativadosrecursosdoPRIMEnoapoioaoinvestimentoempresarial
privado neste sector.
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I&D,InovaçãoeSociedadedaInformação
CombasenoEuropean Innovation Scoreboard (EIS)2005,pode-seconstatarquePortugalintegra,con-
juntamentecompaísescomoaRepúblicaCheca,HungriaeGrécia,ogrupodaseconomiasemcatching-
-up (evolução positiva e a ritmos mais elevados do que a média europeia) em matéria de perfomance
inovadora.
SendobastanterelevanteoforteesforçodeinvestimentoemTICempercentagemdoPIB,amaioria
dosinvestimentosrealizadoscentra-se,noentanto,nacomponentederenovaçãoemodernizaçãode
equipamentos, sem a necessária correspondência efectiva em termos de investimentos imateriais de
organização,inovaçãooudedesenvolvimentodocapitalhumano.
Comefeito,ostockdeconstrangimentosestruturaisfazcomquePortugalaindamantenhaumadis-
tânciaconsideráveldospadrõeseuropeusemmatériadeinovaçãoepresençanaeconomiadoconhe-
cimento.
A evolução positiva, iniciada na segunda metade da década de noventa, necessita de ganhar um novo
impulso que origine uma convergência a uma velocidade muito maior do que a registada. As limitadas
competências internas constituem a principal barreira à inovação, condicionando não só o drive inova-
dordasempresas,mastambémaintensidadeeonívelcognitivodasrelaçõesestabelecidascomoutros
actoresdoSistemaNacionaldeInovação.
Em2003,ovolumeglobaldasdespesasemI&D(DI&D)decresceu,traduzindo-senumaDI&Dempercen-
tagemdoPIBde0,78%(0,51%em1990e0,85%em2001),claramenteinferioraosníveisdamédiacomuni-
tária(1,9%).Estaevoluçãotraduzumritmodecrescimentoinferioraodosrestantesparceiroseuropeus,
aomesmotempoquereflecteumasociedademenossensibilizadaparaorisco,umtecidoempresarial
pouco favorável à inovação e à criação de novos produtos e serviços intensivos em conhecimento.
OsdadosmaisrecentesrelativosàdespesaemactividadesdeI&Dfinanciadaspelasempresasconti-
nuamaevidenciarumadimensãomuitoreduzidafaceàmédiadaUE.Asempresasfinanciamapenas
cercade1/3dasdespesasemI&D,enquantoquenaUEessepesoatingeos60%(ametadaUEpara
2010édeatingir2/3dasdespesasemI&Dfinanciadasporempresas).SenaUEoEstadoéresponsável
pelofinanciamentodecercade35%dadespesatotalemI&D,emPortugalesteassumeumaposição
privilegiadanodesenvolvimentodeactividadesdeI&D(60%).
Adicionalmente, o peso determinante dos financiamentos públicos, tradicionalmente direccionados
paraoapoioaI&Ddesenvolvidoporentidadespúblicas,seporumladotemreveladoumainsuficiente
orientação destas actividades para as necessidades do tecido produtivo, reflecte também, por outro
lado, a deficiente percepção, por parte das empresas, do aproveitamento das potencialidades de inte-
racção com fornecedores, clientes e com infra-estruturas e serviços de suporte tecnológico.
Poroutrolado,nãoobstanteosprogressosverificados,concretizadosnassignificativastaxasdecres-
cimentodonúmerodeinvestigadoresverificadasapartirdemeadosdadécadade90,apenascerca
de20%dosinvestigadoresestãoatrabalharemcontextoempresarial(50%eminstituiçõesdoEnsino
Superior),situaçãoclaramenteopostaàverificadanocontextodosnossosparceiroseuropeus(53%no
subsectorEmpresase34%nosubsectorEnsinoSuperior).
Asempresasdaindústriatransformadoraconcentram45%dadespesaemI&DdasEmpresas,enquantoo
sectorServiçosapresentaumesforçode53%(note-sequenaUEosectordosServiçosrepresentaapenas
cercade15%).AsPMEsãoresponsáveispelaexecuçãode40%dasDI&Dtotais,enquantoqueasgrandes
empresas(16%dototaldeempresasquedeclaramdesenvolveractividadesdeI&D)executaram60%.
MaisdemetadedoesforçodeI&DdasempresasestáconcentradonaregiãodeLisboa(54%),25%na
regiãoNorte,16%naregiãoCentroe4%naregiãoAlentejo.Deformasimilar,éaregiãodeLisboaque
concentraamaiorintensidadedepessoalemI&D(49%)einvestigadores(55%);oNorteeoCentroem-
pregam,respectivamente24%e17%dosinvestigadoresnosectorEmpresas.
EmcoerênciacomofraconíveldedesenvolvimentodoSNI,aparticipaçãoportuguesanoPrograma
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QuadrodeIDTémuitopoucoexpressiva,nãotendosidoinstituídosmecanismosque,deformaeficaz,
promovamainternacionalizaçãodasequipascientíficasportuguesaseasuaparticipaçãonacriaçãode
novos conhecimentos a uma escala europeia.
Deformacomplementar,refira-seaevoluçãopositivaqueaBalançaTecnológicatemvindoaverificar
desde2000(-415,2milhõesdeeurosdesaldoem2000para-282,0milhõesdeeurosem2005),parao
qualnãopodedeixardeserrelevanteoesforçodoQCAIIIdestinadoaapoiaractividadesnodomíniodo
conhecimento, tecnologia e inovação.
Poroutrolado,opagamentodosdireitosdeaquisiçãoeutilizaçãodepatentes,marcasedireitossimi-
laresassumeafatiasignificativadodéficedabalançatecnológica(-200,1milhõesdeeurosdeumsaldo
globalem2005de282,0milhõesdeeuros).
AoníveldaSociedadedaInformação,oforteinvestimentotraduzidoemprioridadegovernativa,asso-
ciada à Estratégia de Lisboa, tem permitido evidenciar níveis de evolução muito positivos e com ritmos
a alguns níveis superiores ao verificado na média da UE.
SegundodadosdoInstitutoNacionaldeEstatística,em2006,100%dasgrandesempresas,98%das
médiasempresase78%daspequenasempresaspossuíamligaçõesàInternet,sendoqueautilização
daInternetoudeoutrasredeselectrónicasparaefectuare/oureceberencomendasdebenseserviços
erapraticadapor48%dasgrandesempresasnacionais,31%dasmédiasempresase25%daspequenas
empresas,sendoquemaisdemetadedasempresasqueutilizavamestesprocedimentosefectuavam
igualmentepagamentosdeformaelectrónica.42%dapopulaçãoportuguesautilizavacomputadore
36%utilizavaregularmenteInternet.OacessoàInternetatravésdeligaçõesdebandalarganosagre-
gadosfamiliarespassoude8%,em2003,para24%,em2006(oquecorrespondeaumataxamédiade
crescimentoanualde47%nosúltimos3anos).
Contudo,somente3,3%doempregodasempresaseraemactividadesTICemaisdemetadedapopula-
çãoportuguesanãopossuíaquaisquerconhecimentosrelacionadoscomainformáticaecomautiliza-
çãodecomputadores(54%faceaos37%naUE25).
Assim, não obstante a evolução positiva verificada, estes são claramente domínios que encerram ainda
grandes espaços de melhoria, com vista a promoção de uma verdadeira sociedade da informação e
economia do conhecimento.
Envolvente de Apoio à Competitividade Empresarial
Ao nível da envolvente, destacam-se as estruturas associativas empresariais, as infra-estruturas cien-
tíficas e tecnológicas e o sistema financeiro de suporte ao investimento, especialmente o que envolve
maior risco.
Numcontextodeelevadaatomizaçãodotecidoempresarial,asassociaçõesempresariaistêmvindoa
desempenharumpapelderelevonamobilizaçãodasempresasparaosdesafiosemtornodeacçõesde
melhoria da sua competitividade. Embora se reconheça a necessidade de dimensão crítica das estrutu-
rasassociativasempresariais,destaca-seaactividadenadinamizaçãodeprojectosdemodernizaçãoe
deinternacionalizaçãodasPME.
Noquediz respeitoàs infra-estruturascientíficase tecnológicas, identifica-seumconjuntodeele-
mentosdediagnósticonoqueserefereaosLaboratóriosdoEstado,àsUnidadesdeInvestigaçãoeàs
Infra-estruturasTecnológicas.
Relativamente aos Laboratórios do Estado, encontra-se em curso um processo de reformulação (as-
sente numa avaliação internacional) e de reforço do seu papel na promoção da competitividade nacio-
nal.Comumquadrodepessoalenvelhecidoecomalgumasdificuldadesdemanterníveisaceitáveis
de autonomia económico-financeira, estas estruturas, não obstante representarem, nalguns casos,
exemplos de sucesso, têm contribuído de forma pouco relevante para os desafios competitivos do país,
interagindo de forma débil com o tecido económico e com as redes internacionais de conhecimento.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1312
Poroutrolado,éigualmenteassinaladaaexistênciadeumelevadonúmerodeUnidadesdeInvestigação,
muitasdelasdereconhecidoméritocientíficoetecnológicoe,algumas,jáemfasedeinternacionalização.
Persistem,noentanto,sinaisdeumacontinuadadeficiênciadearticulação,querentresi,quercomo
tecidoeconómicoempresarial.EstasunidadesreflectemadinâmicadosestabelecimentosdeEnsinoSu-
periorrevelando,muitasvezes,competênciasincompletas,nomeadamenteaoníveldagestãodeprojecto,
paraalémdeumaenvolventeprofissionalquenãovalorizaotrabalhoemcontextoempresarial.
Aoníveldasinfra-estruturastecnológicas,observa-seumarazoáveldistribuiçãoregionalededotação
de recursos humanos e técnicos e, regra geral, têm representado um instrumento valioso de apoio ao
desenvolvimentotecnológicoemPME,sobretudo,asdossectores industriaismaistradicionais.Não
obstante a introdução de uma abordagem de apoio às infra-estruturas via intensidade da procura, os si-
nais de continuação de forte dependência de recursos públicos e de deficiente inserção nos respectivos
mercados alvo são notórios. Verifica-se, também a este nível, a necessidade de mapeamento das infra-
-estruturaseasuaorganizaçãoemrede(lógicadeeficiência)ededefiniçãodoquadrodequalificações
e competências mínimas (eficácia), com vista o seu real contributo para a melhoria da competitividade
das empresas.
AoníveldofinanciamentodasPME,osistemafinanceiroportuguêsrevela,ainda,tantonaofertade
crédito,como,fundamentalmente,decapital,limitaçõesemdeterminadossegmentosondeocompor-
tamento conservador na abordagem ao risco não permite estimular, tão fortemente como o desejado,
o surgimento de novas empresas de base tecnológica ou o apoio a investimento associado a estratégias
demudançaorganizacionaloudeexpansãointernacional.Algunssinaisclarosdemudançatêmsurgido,
mas essencialmente ancorados na actuação de players públicos, que importa continuar a estimular e
promoverasuadisseminação.Opapeldosinstrumentosdegarantiaedeoutrosmecanismosdefacili-
taçãodofinanciamentoàsPME,nomeadamenteemoperaçõesdemicrofinanciamento,poderãoobviar
este constrangimento no acesso a financiamento para projectos de inovação empresarial.
Nosúltimosanos,omercadodecapitalderiscotemevoluídopositivamente,comumcrescimentosig-
nificativodonúmerodeoperadores.Opesodosinvestimentosemcapitalderisco,emrelaçãoaoPIB,
encontra-se,nas"fasesdecrescimento",noslimiaresmédiosdaUE,masbastanteabaixonoquediz
respeitoaosinvestimentosnas“fasesiniciais”(0,04%doPIBpara0,12%naUE).Analisandooperfildo
investimento em capital de risco, confirma-se a sua menor apetência para o financiamento de projectos
tecnologicamente mais avançados, como por exemplo a saúde, biotecnologia, electrónica, informática,
comunicações,energiasrenováveis(representavam,em2005,apenas10,5%dasoperaçõesfinancia-
das), embora dados mais recentes apontem para uma certa inflexão no sentido de uma maior intensida-
detecnológicanasoperaçõesfinanciadas.
CustosPúblicosdeContexto
A redução dos custos públicos de contexto constitui, actualmente, uma das principais prioridades em maté-
riadeopçõesestratégicasanívelnacional(PNACE,PlanoTecnológicoeSIMPLEX),enquantofactor-chave
para a criação de uma envolvente favorável à competitividade da economia nacional, na qual a moderni-
zação,qualificaçãoeeficiênciadaAdministraçãoPúblicaassumeumpapelcentral,emarticulaçãocoma
própriareorganizaçãodosectorpúblicoe,emespecial,daAdministraçãoCentraldoEstado(PRACE).
Nosúltimosanos,circunstânciasdeváriaordem,comespecialênfaseparaaemergênciadoconheci-
mentocomoocentrodegravidadedaeconomiaeparaavalorizaçãodocapitalhumanocomooprinci-
palactivodasorganizações,públicaseprivadas,alteraramaformadeolharaAdministraçãoPública.
IniciativascomoasLojasdoCidadão,osCentrosdeFormalidadesdasEmpresaseoPortaldoCidadão
representaram passos muito importantes de adaptação a este novo ambiente.
Noentanto,dodiagnósticoefectuado,enãoobstanteossignificativosprogressosalcançados,sobressai
aindaumaAdministraçãoPúblicacomumaestruturapoucoarticulada,muitohierarquizadaeburocrá-
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tica,comalgumassobreposiçõesfuncionais,aindapoucoorientadaparaocidadãoeparaasempresas,
com alguns défices ao nível da qualidade do serviço e atendimento, com arquitecturas e sistemas pro-
cessuais complexos e com recursos humanos envelhecidos e com baixos níveis de qualificação.
Emtermosdeorientaçãoparaacompetitividade,questõescomoosistemadelicençasepermissões,a
simplificação de regras e procedimentos, os encargos administrativos e outro tipo de barreiras legais,
constituem,ainda,importantescustosdecontextoamerecerumaactuaçãoconcertada.Noutrodomínio,
o sistema de justiça apresenta níveis de performance baixos, constituindo um importante custo de contex-
to(oscustoseduraçõesmédiasatéaojulgamentodeprimeirainstânciasãodosmaisaltosdaEuropa).
Nosentidodecolmataressaslacunas,foilançado,em2006,oprogramaSIMPLEXquedefine333medi-
das-chave para a simplificação administrativa e legislativa em áreas tão diversas como a eliminação de
certidões,desmaterialização,desburocratização,desregulamentação,facilitaçãodeacessoaosservi-
çospúblicoseharmonizaçãoeconsolidaçãodosregimesjurídicos.
Comefeito,nabasedasgrandesmudançasnaAdministraçãoPúblicaestáanecessidadedereavaliar
os próprios processos e procedimentos administrativos, construir redes de apoio às iniciativas de mo-
dernização,partilharoconhecimentoe juntá-loàsnovastecnologias,àsimplificaçãodosambientes
regulatórioseàdesburocratizaçãodaspráticasadministrativas.
OsnovosdesafiosquesecolocamàsAdministraçõesPúblicas,nospróximosanos,comportamgrandes
alteraçõesnorespeitaàracionalizaçãodosmodelosdeorganizaçãoegestãoenaqualificaçãodosseus
recursos.
A sociedade da informação e do conhecimento é, neste enquadramento, encarada como uma oportuni-
dadeparareinventaraorganizaçãodoEstado,orientando-oparaoscidadãoseparareforçaracompe-
titividade económica.
A forte aposta no e-governmentenasimplificaçãoadministrativatemvindoatraduzir-seemresulta-
dos positivos significativos em termos de relacionamento do Estado com as empresas e particulares,
nomeadamente:
• EmPortugal,todososníveisdaAdministraçãoPública–local,regionalecentral–têmvindoa
informatizarosseusserviçoseainvestirnareengenhariadeprocessos,comoclarosentidode
desmaterializar,agilizaresimplificarorelacionamentoentreosorganismose,principalmente,
entreoEstadoeocidadão,bemcomoentreoEstadoeosectorempresarial.Deacordocomos
resultadosdivulgadospeloObservatóriodaSociedadedaInformaçãoedoConhecimento,pra-
ticamentetodososorganismosdaAdministraçãoPública–local,regionalecentral–dispõem
deestruturasinformatizadasecomligaçãoàInternet.Adicionalmente,88%dosorganismosda
AdministraçãoPúblicaCentralpossuiwebpagee27%efectuaencomendasporviaelectrónica.
Maisde95%dasCâmarasMunicipaistêmsítioInternet,sendoque36%outilizamparaconduzir
processosdeconsultapúblicaaoscidadãos.Noentanto,persistemaindaalgunsproblemasna
disponibilizaçãodoacessoàInternet à totalidade dos trabalhadores, justificados pela desadequa-
çãodecertasfunçõese,sobretudo,pelafaltadecompetênciasparaasuautilização;
• SegundodadosdaComissãoEuropeia,disponibilizadosemJunhode2006,relativosàúltimaava-
liaçãodadisponibilizaçãoon-linedosserviçospúblicosbásicos,Portugaldeuumsaltoqualitativo,
especialmentenoindicadordedisponibilizaçãocompletadeserviçoson-line.OsvaloresdePor-
tugal nos dois indicadores são agora superiores à média dos países em todos os grupos conside-
rados.AsubidadePortugalfoi,nosdoisindicadores,a5.ªmaiordos28países;
• Aoníveldareduçãodoscustospúblicosdecontextoé,ainda,dedestacarumconjuntodeprojectos
reconhecidosinternacionalmenteenquantomelhorespráticasdesimplificaçãoemodernização
administrativa:
• OPortaldoCidadão(www.portaldocidadao.pt),iniciadoem2003,nestemomentooprincipalmeio
decontactoentreaAdministraçãoPúblicaeocidadãonoqueserefereaosserviçospúblicos
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1314
electrónicos,commaisde2,5milhõesdepage viewsmensaisecercade120.000utilizadores
registadosactivos.Nesteesforçodedesmaterialização,importareferiraindaosváriosserviços
públicos transpostos para a sua versão on-line (impostos, registos e notariado, segurança social,
entremuitosoutros),tendoalgunsdelespassadomesmoasópoderserrealizadosnaInternet.
Em2006,foramentreguesmaisde10milhõesdedeclaraçõesfiscaispelaInternet, um cresci-
mentoexponencialtendoemcontaque,em2002,ovalorfoidecercade800.000.Emtermosde
crescimento,destaca-seoaumentode50%dosserviçoson-line fornecidos com recurso a infor-
mação e funcionalidades residentes em bases de dados de outros organismos;
• AEmpresanaHora(cercade15.000empresascriadasem16meses)e,maisrecentemente,a
criação de Empresa On-line (133 empresas em 6 meses), sendo este um processo inteiramente
desmaterializadoeintegrado,oqueotornaumcasoúniconomundo;
• AprimeirafasededesenvolvimentodoCartãodoCidadão,queentraráemfasepilotonaRegião
AutónomadosAçoresemfinaisdeJaneirode2007,alargando-seposteriormente,deformase-
quencialeacelerada,àsrestantesregiõesdoPaís.Aopromoveraidentificaçãoelectrónica,espe-
ra-sequeoCartãodeCidadãoconstituaumfactordedesenvolvimentopotenciando,anívelnacio-
nal,adisponibilizaçãoon-line de um maior número de serviços públicos e privados com recurso
a identificação electrónica segura e mudando radicalmente, no sentido da sua simplificação, a
formaderelaçãodocidadãoe,indirectamente,dasempresascomaAdministraçãoPública.
Nestecontexto,acomponentetecnológica,podendonãoseroprincipaldesafiodamodernizaçãodosector
público,écrucialnoquerespeitaàcriaçãodecondiçõesparaageneralizaçãodoacessoaosserviçospú-
blicos,tantoporpartedoCidadãoedasEmpresas,comotambém,daprópriaAdministraçãoPública.
Àsemelhançadosseuscongénereseuropeus,Portugaltemfeitoalgunsavançosnaáreadagestãodas
tecnologias concretamente através:
• Daadopçãodeummodelodegovernaçãoqueconcentranumaentidadeúnicaadefiniçãodepolí-
ticas transversais e regras, com carácter vinculativo, em matéria de tecnologias de informação e
comunicaçãonaAdministraçãoPública,assimcomoacoordenaçãodasuaexecução;
• Dadefiniçãodenormasemecanismosdeinteroperabilidadequeacomunicaçãoentreosváriossis-
temaseaplicaçõesdosváriosagentesenvolvidosnautilizaçãoeprestaçãodosserviçospúblicos;
• DaimplementaçãodaprimeirafasedaPlataformadeInteroperabilidadeparaaAdministração
Pública-sistemaquefacilitaainteroperaçãodediferentessistemasdeinformação,tendopor
base princípios de interoperabilidade e segurança, permitindo sinergias e redução das neces-
sidades de desenvolvimento, pois visa integrar os diferentes sistemas de informação existentes
sem exigir desenvolvimentos significativos de novo softwareoureconfiguraçõesespecíficasde
hardware.
Continua,noentanto,asernecessáriogarantiracontinuidadedoinvestimentonestaáreadeformaa
poder desenvolver projectos complexos, assegurando a existência de redes eficientes e seguras que
suportem serviços públicos interactivos, criação e manutenção de mecanismos de autenticação, arqui-
tecturas tecnológicas comuns de suporte a serviços partilhados, entre outros, tanto ao nível nacional
como internacional.
Noentanto,a introduçãodastecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãoearapidezdaevoluçãotec-
nológicareflecte-senasexigênciasemmatériadequalificaçõesprofissionais.Torna-senecessárioa
criaçãodecondiçõesparaoacompanhamentoefectivodasnovasrealidadesquesetraduzeminves-
timentos na qualificação e na procura de novas competências. A acrescer às competências básicas do
utilizador,ainformatizaçãodosserviçoseback-offices torna urgente a necessidade de adquirir compe-
tências específicas.
Poroutrolado,ofornecimentodeserviçosdeformatradicional,presencialmente,continuaaseromeio
maisutilizadopeloscidadãose,mesmopelamaioriadasempresas,peloque,aparcomoatendimento
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presencial da responsabilidade de cada organismo público (finanças, segurança social, emprego) foram
dados passos significativos numa visão integrada de fornecimento de serviços públicos com a disponibi-
lizaçãodeoitoLojasdoCidadão,maisde75PostosdeAtendimentoaoCidadão(PAC)existentesemtodo
opaíse9CentrosdeFormalidadesdeEmpresas.
Emperspectivaenosentidoderacionalizarcustoserecursos,pretende-secontinuarainvestirnuma
política de proximidade e de agregação dos serviços públicos em centros integrados de atendimento se-
jamelespresenciais(Lojasdocidadãode2.ªGeração),Internet(PortaldoCidadãoePortaldaEmpresa)
outelefone(centroúnicodecontactotelefónicodaAdministraçãoPública),reforçandoaqualidadede
serviço e atendimento.
PrincipaisDimensõesSectoriais
Noquadrodastendênciashorizontaisevidenciadasnospontosanteriores,apresenta-se,deseguida,
umconjuntodetraçosdistintivosinerentesaalgumasdimensõessectoriais.
Indústria
Sãoperceptíveistraçosdeevoluçãopositivanaindústriaportuguesadecorrentesdeumaestruturação
em rede e sustentados na integração de novas valências, designadamente, nas tecnologias de informa-
ção e comunicação e nas actividades de marketing,distribuiçãoelogísticaecomercialização.Atradição
industrial, o know-howeascompetênciasacumuladasemalgunssectoresdeespecializaçãotradicio-
nal portuguesa, como sejam, o têxtil, vestuário e calçado, o vidro e cristalaria, a madeira e cortiça, a
consolidação de competências em sectores como as químicas, electrónica e cluster automóvel, a emer-
gência de um novo conjunto de actividades com dinâmicas de futuro, acompanhado de um esforço de
reequipamento e infra-estruturação encetado ao longo dos últimos anos nas empresas e na envolvente
empresarial, o esforço promovido em matéria de qualidade, ambiente e segurança, culminado nas cer-
tificaçõessegundoasnormasISO,traduzemumquadrodemodificaçõesbemsucedidasemcadeias
devalorassentesemnegóciosdemaiorvaloracrescentado.Igualmente,assiste-se,cadavezmais,ao
esbater das fronteiras sectoriais, com uma indústria que integra de forma crescente, numa lógica de
maximizaçãodacadeiadevalor,actividadescomplementaresassociadasaserviços,àlogísticaeredes
decomercializaçãoaconsumidoresfinais.
Pesememboraestessinaispositivos,constata-sequeaindústriaportuguesasecaracterizaporuma
polarizaçãoaindarelevanteemindústriasorganizadasnoquadrodecadeiasdevalorpoucoconsolida-
das e qualificadas e muito centradas nas actividades de subcontratação de baixo valor acrescentado,
paraalémdeainda,emalgunscasos,organizadasemtornodobaixocustodofactortrabalhoedoaces-
so a recursos naturais abundantes.
Em concomitância, observa-se um ainda limitado domínio dos factores dinâmicos de competitividade
associadosàinovação,àinternacionalização,àorganizaçãoempresarial,àracionalizaçãoenergética,
ao ambiente e à formação contínua de recursos humanos. Em paralelo, persiste uma insuficiente dispo-
nibilidade para a cooperação empresarial e com as infra-estruturas de suporte, que pudesse ser poten-
ciadoradaescaladasoperações,dapartilhaderiscos,dacomplementaridadedeactivoseexperiências
edeumamaiorsensibilizaçãoparaaevoluçãodosmercados,tecnologiaseoportunidadesdenegócio.
Poroutrolado,vem-seassistindoaumaperdaprogressiva,nosúltimosanos,deposiçõesnosmerca-
dosdomésticoeinternacionaisparaconcorrentescomoaChina,Índia,EuropaCentraledeLeste,Bacia
doMediterrâneoemesmoparaosnossosprincipaisconcorrentes/parceirosnoseiodaUE15,comoseja
o caso de Espanha.
Osinvestimentostangíveiscontinuamadominaraspreocupaçõesdosempresáriosindustriais,patente
naimportânciarelativadasiniciativasdemodernizaçãotecnológica,deaquisiçãodenovosequipamen-
tos,dereorganizaçãodosprocessosprodutivosedeexpansãodaactividade,emdetrimentodeuma
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1316
aposta estratégica nos aspectos mais intangíveis de sustentação de vantagens competitivas de médio e
longoprazo,peloquesetornaestratégicooreforçodeacçõespró-activasnodomíniodapromoçãoda
I&Deinovaçãoempresarial,daqualidade,ambienteesegurança,dadiferenciaçãodagamadeprodutos
e serviços e da diversificação das actividades.
Há,assim,quecontinuaraactuarnosentidodaintegraçãoefectivadasactividadesprodutorasdebens
e serviços transaccionáveis em redes de negócios de elevado valor acrescentado, enquadradas em ca-
deias de valor alargadas e qualificadas de resposta aos mercados internacionais, e, por outro lado,
apostar na entrada em novas actividades e no empreendedorismo qualificado, consolidando e poten-
ciando novas unidades empresariais mais intensivas em conhecimento e em domínios de forte cresci-
mento internacional.
Comércio e Serviços
Oenvelhecimentodapopulação,aperdadepesorelativodosjovenseadiminuiçãodadimensãomédia
do agregado familiar marcam uma alteração profunda do perfil demográfico, com reflexos importantes
naestruturadasdespesasdeconsumoemPortugaledascondiçõesdeoperaçãodasactividadesdo
comércio.Aalteraçãodospadrõesdeconsumoedoshábitosdecompradaspopulaçõesconduziuaum
estreitamentodasligaçõesentreaactividadedecompraeolazereemqueosconsumidoresconside-
ram o tempo e a comodidade como novas variáveis orçamentais.
Estadinâmicadaprocuraveiocolocardesafiosecriarnovasoportunidadesdenegócio, induzindoo
desenvolvimentodenovos formatosdecomercialização, visíveisnasalteraçõesdasestruturasem-
presariais,cujosaspectosmaissalientestraduzem-senumaprogressivaintegraçãodefunçõeseno
aumento dos movimentos de concentração, responsável pelo aparecimento de lojas de grandes dimen-
sõesouagrupamentosdepontosdevendaemcentroscomerciais.
Destemodo,aactividadecomercialsofreuumaprofundareestruturaçãoeconómicaeespacialaolongo
daúltimadécada,comimplicações,porumlado,emtermosdoperfildosoperadores,dastécnicase
métodosdevenda,dosformatosdosestabelecimentos,dasrelaçõesentreosprodutoreseosdistribui-
dores e, por outro lado, em termos da alteração da relação de forças e o poder económico dos princi-
pais agentes económicos intervenientes. Em consequência, constata-se a redução sensível da quota de
mercado dos estabelecimentos de pequena dimensão, em especial no retalho alimentar, em paralelo
com a afirmação dos vários formatos associados ao conceito de grandes superfícies.
OsectordoComércioevidenciaumadualidadedeníveisdedesenvolvimentoestratégico,entreumne-
gócio de sobrevivência e familiar e os modelos de negócio de grandes empresas fortemente competi-
tivos, inovadores e inseridos em cadeias nacionais e internacionais de comércio por grosso e a retalho
(integrando frequentemente produção e logística).
OsempresáriosdosectordoComérciotêmcentradoassuasopçõesdeinvestimentonamodernização
tecnológica,naaquisiçãodeequipamentosenaactualizaçãodosistemadeinformação,tendorelegado
paraumplanomenoraspectosrelacionadoscoma inovaçãoorganizacional,areduçãodecustos,a
reorganizaçãodoprocessoprodutivo,aexpansãodasinstalações,adiferenciaçãodosprodutos/ser-
viços,ainovaçãonoprocesso,adiversificaçãoeaespecializaçãodaoferta.Areduzidaintegraçãodos
projectos em estratégias de cooperação em rede apostadas em criar elementos distintivos de afirma-
çãoperanteumaconcorrêncianacionaleinternacionalcadavezmaisagressiva,traduziu-senapouca
importância atribuída à actuação assente na cooperação empresarial.
RelativamenteaosectordosServiços,estetemvindoaganharimportânciacrescenteemtermosde
contributoparaoVABeemprego,destacando-seopapeldosserviçosavançadosàsempresas,dado
o papel fundamental desempenhado por este sector enquanto suporte estratégico à envolvente com-
petitivadasempresas.Alémdasactividadesmaistradicionaisorganizadasemtornodasatisfaçãode
necessidades de consumo de particulares e empresas, detecta-se um grupo de actividades emergen-
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tes, que, apesar de assumirem uma importância em termos de emprego ainda pouco significativa, evi-
denciamelevadastaxasmédiasdecrescimento,comoéocasodosserviçosassociadosàutilizaçãodas
TICede“serviçospartilhados”comorientaçãoglobal,nomeadamente,osorganizadospelasempresas
multinacionais (serviços administrativos, financeiros, helpdesk técnicos, etc.).
Dodiagnósticoefectuadoéperceptívelanecessidadedeseprivilegiar,crescentemente,lógicasdeinte-
gração em redes intersectoriais, que se destinem a potenciar a criação de elementos distintivos de afir-
maçãocompetitiva,peranteumaconcorrênciainternacionalcadavezmaisagressiva,equeapostem
em argumentos de qualidade do serviço e de diferenciação do produto, advindas da inovação regular de
processosemétodosorganizacionaisededistribuição.
Turismo
No interiordo territórioeuropeu,Portugalocupao13.º lugarentreos49paísesconsideradospela
OrganizaçãoMundialdeTurismo,com2,7%daquotademercadodechegadasinternacionaisem2004.
Quandoanalisadodopontodevistadasreceitas,aposiçãorelativadePortugalsobeparao12.ºlugar,
masconcretizandoapenas2,4%daquotademercadodaEuropa.Daquidecorrequearendibilizaçãoda
quota de mercado física está ainda aquém da proporção directa das chegadas, demonstrando proble-
mas de eficiência económica e valor acrescentado do sector face à eficácia demonstrada na atracção de
turistas internacionais.
Paraalémdaimportânciaepotencialidadedosrecursosnaturaisepatrimónionatural,culturalepa-
trimonial, a qualidade do alojamento em áreas de resort e na hotelaria tradicional tem vindo a merecer
avaliação positiva e reconhecimento internacional. Quanto aos pontos fracos do sector, estes, entre ou-
trosaspectos,apontamparaaexcessivasazonalidadeeconcentraçãodemercadosemissores.Tendo
porreferênciaofinaldoanode2005,verifica-seque,osmesesdeJulho,AgostoeSetembroconcentra-
ram36,8%daprocuraanualdedormidasnosmeiosdealojamentoclassificados,característicaquese
acentuanasregiõesfortementedependentesdoturismodesolepraia,comoéocasodoAlgarve.
Aconcentraçãodaprocuraemalgunsmercadosdeorigeméoutrofactoapontadocomofraqueza.Salien-
ta-seoagregadoformadopeloReinoUnido,AlemanhaeEspanha,osquaisjuntosrepresentaram40,9%
dasdormidastotaisem1999emestabelecimentoshoteleiros,aldeamentoseapartamentosturísticos.
Em2005,estevalorreduziu-seligeiramente,comos3paísesaformarem39,5%daprocuratotal.
Nãoobstanteumapartejárelevantedosempresáriosdosectorapostaremnumaestratégiadediversi-
ficação, como demonstra o investimento em campos de golfe, marinas e portos de recreio, turismo de
naturezaecity break,entreoutros,partesignificativadosectoroptaporestratégiasdeespecialização
assentesnaprocuradenovosmercadoscombasenamesmamatrizdeespecialização.Emresulta-
do,comodemonstra,porexemplo,ocomportamentodasazonalidade,osectorpermanececarentede
maior diversificação sobre produtos e serviços de superior valor acrescentado no espaço e no tempo.
Assim, dever-se-á reforçar a política de integração no quadro das prioridades de desenvolvimento
sustentado da economia portuguesa (potenciando as diferentes estratégias territoriais), fomentando
o aproveitamento equilibrado do património natural, cultural e patrimonial do país, actuando sobre as
característicasinternasdasempresas,valorizandoasestratégiasdiferenciadoraseinovadoraseos
investimentos em factores imateriais da competitividade, incluindo uma forte aposta na qualidade do
serviço e dos recursos humanos, diversificando pela via da criação de novos destinos, da consolidação
de novos/ melhorados produtos turísticos assentes num correcto modelo de desenvolvimento, e agindo
de forma integrada em termos de cluster.
Energia
Portugaléumpaísfortementedependentederecursosenergéticosimportadosedenaturezafóssil(cer-
cade85%daenergiaprimária),atingindovaloresclaramentesuperioresàmédianaUE.Afacturaener-
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1318
géticadoscombustíveisimportadostemvindoasofrerumcrescimentosignificativo,traduzindo,quero
aumento do consumo, quer o aumento dos preços das matérias-primas e das taxas de câmbio nos mer-
cados internacionais, tendo-se repercutido num desequilíbrio crescente na balança de pagamentos.
OconsumodaenergiaemPortugaltemregistadoumcrescimentoelevadoaolongodaúltimadécadae
aritmossuperioresaoPIB,emcorrespondênciacomoprogressoeconómicoesocial,mastambémem
resultadodeumaelevadaineficiênciaenergéticainduzidapelocrescimentodominantedeconsumos
nos sectores doméstico, dos serviços e dos transportes, em contracorrente com a tendência verificada
na generalidade dos Estados-membros.
Autilizaçãodecombustíveisfósseiséumadasprincipaiscausasdeemissõesparaaatmosferadedió-
xidodecarbono(CO2),omaissignificativodosgasescomefeitodeestufa(GEE).ComaadesãoaoProto-
colodeQuioto,Portugalassumiu,nocontextodaco-responsabilidadenoseiodaUE,umacontençãono
crescimentodassuasemissõesparaoperíodode2008-2012deummáximodemais27%relativamente
a1990.Oacréscimodessasemissõesultrapassasignificativamenteestelimiar,oqueimplicaumesfor-
ço acrescido na redução da intensidade carbónica da economia portuguesa.
Nosúltimos10anos,Portugalassistiuàintroduçãodogásnaturalcomonovovectorenergético,em
paralelo com um forte apoio à produção de energias renováveis (aumento significativo mas ainda insufi-
ciente–em2003representavam16,5%doconsumototaldeenergia)2, tendo-se assumido o compromis-
sodeproduzir,em2010,39%daelectricidadefinalcomorigememfontesrenováveisdeenergia.
Nestequadrodediagnóstico,aintervençãopolíticaaoníveldosectorEnergiareveste-sedeimportân-
cia estratégica para o crescimento sustentado e para a competitividade da economia portuguesa, pela
suacapacidadeemcriarcondiçõesconcorrenciais favoráveisaodesenvolvimentodeempresasmo-
dernas, eficientes e bem dimensionadas, pelo seu efeito potencial na redução do preço dos factores e,
também, pela sua capacidade em gerar novo investimento em áreas com uma elevada componente tec-
nológica.AestratégiaprosseguidaporPortugalnaúltimadécadaprivilegiouareduçãodadependência
energética face ao exterior, o aumento da capacidade de produção endógena (aumento do investimento
nasenergiasrenováveis),oaumentodaeficiênciaenergéticaeareduçãodasemissõesdeCO2(dimi-
nuição do peso dos combustíveis fósseis nas fontes primárias de energia e incentivo à adopção de novas
tecnologias e metodologias de produção que promovam eficiência energética), e a redução do custo da
energia e o aumento da qualidade de serviço (aumento da concorrência nos segmentos da produção e
comercializaçãodosectoreléctrico,daregulaçãoedaantecipaçãodocalendáriodeliberalizaçãodo
sector do gás natural).
Destemodo,apromoçãodaeficiênciaenergéticaedasenergiasrenováveisassumeumanaturezaes-
tratégica (privilegiando formas de produção com riscos tecnológicos e de mercado), a par do estímulo à
inovaçãoeaodesenvolvimentotecnológicoaplicadosàenergia,porpartedosCentrosdeI&Dnacionais.
2 Refira-seofortecrescimentodaproduçãodeenergiaeléctricaproduzidaapartirderecursoeólico.
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19P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1320
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21P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Análise SWOT
Oportunidades e Ameaças – Factores Exógenos Condicionantes 22Forças e Fraquezas – Dotações Existentes ou Dinâmicas em Curso 23
3
Nosquadrosqueseseguem,sistematiza-se,combasenodiagnósticoanteriormenterealizado,asprin-
cipais forçase fragilidades comquesedeparaasdiferentes temáticasassociadasaosFactoresde
Competitividade. Identifica-se,ainda,noquadrodos factoresexógenoscondicionantes,asprincipais
oportunidades e ameaças com que se defronta o processo de desenvolvimento económico sustentável
e competitivo da economia portuguesa.
Oportunidades e Ameaças – Factores Exógenos CondicionantesOPORtunIDaDeS aMeaçaS
GlObalIzaçãOeInteGRaçãOeuROPeIa
Globalizaçãoeaprofundamentoealargamentodaintegraçãoeuropeia (potencial de mercado)
Globalizaçãoeaprofundamentoealargamentodaintegraçãoeuropeia (concorrência alargada a Leste)
RelaçõesprivilegiadascommercadoscomooBrasilePALOPeaproximaçãoapaísesasiáticoscomligaçãohistóricaaPortugal
MaioraberturadosmercadosdaUEaospaísesasiáticos
POtenCIaleCOnóMICOeCOMPetItIvO
Potencialgeo-estratégicodePortugalnocontextodasregiõesatlânticas
Degradaçãodaconjunturaeconómicainternacionaledificuldade da UE em assumir ritmos sustentados de crescimento económico
PotenciaçãodosfluxosdeIDEnadisseminaçãodetecnologias e processos mais sofisticados e competitivos junto do tecido empresarial nacional
DificuldadedeatracçãodeIDEqualificantecomaentradade novos Estados-membros na UE e com a crescente integração internacional das economias emergentes asiáticas
AtracçãodeIDEqualificantequeassumaimportantepesonacomponentedeinvestimentoemI&D
Reforço da afirmação económica de Espanha com potenciais efeitos ao nível do comércio luso-espanhol
Alargamento do mercado interno a espaços de proximidade geográfica e cultural com forte crescimento (Espanha)
Deficientecapacidadeestratégicaempresarialparaassumir os desafios da economia do conhecimento e as oportunidades do processo de integração europeu
Intensificaçãoeaprofundamentodosprocessosdeinternacionalizaçãoereorganizaçãodosgruposempresariais nacionais
Processosdedeslocalizaçãoindustrialcomimpactesnegativos territorialmente concentrados
Elevados níveis de crescimento em segmentos da procura turísticaparaosquaisPortugaldispõederecursosadequados (ex. golfe, city breaks, turismo de negócios)
Fortedependênciaexternanaproduçãodeenergiaedecombustíveisfósseis(pressõessobreomercadopetrolíferoe impacte no preço do barril de crude)
Bompotencialdedesenvolvimentodeenergiasrenováveis(eólica, solar e biomassa); desenvolvimento de novas fontes –hidrogénio,ondas,etc.
Risco de incumprimento dos compromissos assumidos no âmbitodoProtocolodeQuioto
Potencialdemelhoriadacompetitividadedaeconomiaporvia do incremento da eficiência energética dos produtos e processosedamaiorutilizaçãodosrecursosenergéticosendógenos com redução da dependência energética externa
I&DeInOvaçãO
PrioridadepolíticaatribuídaàI&DnaEstratégiadeLisboarenovada
FortespressõesdeeficiênciaeconcentraçãodosesforçoscomunitáriosdeI&Dnaseconomiasmaiscompetitivas
ForteempenhopolíticonacionalnadimensãoI&DeInovação(nomeadamente,PNACEePlanoTecnológico)
Insuficientearticulaçãodapolíticadaciênciacomapolíticada inovação e de empresa
7.ºProgramaQuadrodeIDTmaisalinhadocomasprioridades da Estratégia de Lisboa renovada
Dificuldadesdotecidoempresarialecientíficonarespostaàs oportunidades de cooperação e participação no Espaço EuropeudeInvestigação
NovoProgramaComunitárioCompetitividadeeInovação Menoradequaçãodaactualrededeinfra-estruturasde ciência e tecnologia às necessidades da inovação empresarial
InserçãodecentrosdeI&Dnacionaisemredesglobaisdeexcelência científica
Dificuldadedemanternopaísjovenscientistas(doutoradosnoexteriore“fugadecérebros”)
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1322
Dinamismorecentedenovasempresasdebasetecnológica
ReforçodoesforçodeI&Demalgunssectorestradicionaisda estrutura empresarial nacional
POlíTICAS PúblICAS
OrganizaçãotemáticadoQRENpermitindoaintegraçãoentrepolíticaseaarticulaçãoentreasdimensõesnacionale territorial
Restriçõesfinanceirasdecorrentesdaconsolidaçãoorçamental
PrioridadepolíticaàdimensãodeI&DeinovaçãoatravésdoPlanoTecnológicoePNACE
Dificuldadedetrabalhoemcooperaçãoearticulaçãoentreinstituiçõespúblicas
PrioridadepolíticanamodernizaçãodaAdministraçãoPúblicaediminuiçãodoscustospúblicosdecontexto(PRACE,SIMPLEX)
Dificuldadedeobtençãomaisrápidaderesultados,considerando os constrangimentos orçamentais e o desfasamento entre as actuais competências dos recursos afectosàAdministraçãoPúblicaeascompetênciasnecessárias para permitir atingir os objectivos de modernização
Forças e Fraquezas – Dotações Existentes ou Dinâmicas em CursoFORçaS FRaquezaS
ReCuRSOSnaCIOnaIS
Existência de recursos naturais, históricos, culturais e arquitectónicos de elevada valia e potencial económico, nomeadamente ao nível do Turismo
Insuficienteprotecçãoevalorizaçãodopatrimónionaturale cultural
Potencialelevadonaproduçãodeenergiasrenováveis(importantes investimentos recentes neste domínio)
Fortedependênciaenergéticadoexterior
teCIDOeMPReSaRIal,InteRnaCIOnalIzaçãOeeMPReenDeDORISMO
Emergência de novos pólos com dinâmica económica e demográfica fora das grandes áreas metropolitanas
Fracaprodutividadedasempresas
Desenvolvimentodealgunspóloscentradosemactividadescommaiorintensidadetecnológica,induzidosporIDEecomefeitos positivos sobre redes de fornecedores
Deficiênciasorganizativasedegestão,apardeumainsuficiente inserção em redes de cooperação e de conhecimento
Maiorsensibilizaçãodosempresáriosdesectorestradicionais e expostos à concorrência internacional para a modernizaçãodosmodelosdenegócio
Investimentoempresarialfortementecentradonocapitalfísico(equipamentos) em detrimento do investimento em domínios imateriais(organização,marketing,TIC,eco-eficiência,qualidade, formação, etc.)
Aumentodosprocessosdeinternacionalizaçãodeempresasportuguesas
Baixashabilitaçõesequalificaçõesdapopulaçãoempregadae percepção insuficiente por parte das empresas da importância estratégica da formação profissional
Resposta positiva do tecido empresarial às medidas de e-government
PMEcomcarteiradeprodutoseserviçospoucointensivosem tecnologia e conhecimento e em sectores de procura fraca e forte concorrência pelo custo
Desafiosparaamanutençãodecompetitividadedasempresas exportadoras em sectores tradicionais
Forteconcentraçãodasexportaçõesnomercadoeuropeu(UE)
Diminuiçãodopotencialdeatracçãodeinvestimentointernacional qualificado (ramos de maior valor acrescentado e mais dinâmica procura internacional)
I&DeInOvaçãO
Emergência de um conjunto de empresas inovadoras e internacionalmente competitivas em ramos com elevado potencial de crescimento
SistemaNacionaldeInovaçãocomdeficiênciasemmatériade recursos (humanos e financeiros) face aos parceiros europeus
ExistênciadeprojectosdeconsórciocomentidadesdoSCTNcom resultados muito positivos
Incapacidadedeatrairosjovenscientistasapósodoutoramento no estrangeiro
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23P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Existência de iniciativas de empresários em torno da inovação(ex.COTEC)
Insuficientearticulaçãoetrabalhoconjuntoentreossubsectores do sistema científico e tecnológico
InternacionalizaçãodoSCTNtraduzidonoaumentodaspublicaçõesemrevistasdereferênciaenomaiorrelacionamento com entidades congéneres a nível internacional
BaixoníveldedespesasemI&DerecursoshumanosemI&Dno sector Empresas
Existência de equipas de investigação científica de excelência reconhecidas a nível mundial e inseridas em redes de conhecimento internacionais
Deficientecapacidadenacionalemincorporarnotecidoeconómico(traduziremvalor)osresultadosdaI&D
AumentodautilizaçãodeTICnasociedadeenotecidoeconómico
Insuficientecapacidadedegeraçãodeempreendedorismode qualidade e de potenciar as oportunidades de negócio mais dinâmicas e em domínios de inovação
Elevado peso relativo de indivíduos sem conhecimentos no domíniodasTIC
ForteassimetriaregionaldosrecursosfinanceirosehumanosafectosàI&D(macrocefaliadaregiãodeLisboa)
envOlventeDeaPOIOàCOMPetItIvIDaDeeMPReSaRIal
Boacoberturanacionalemmatériadezonasdeacolhimentoempresarial e de infra-estruturas de apoio às empresas
Pulverizaçãodeentidadesassociativasfrequentementesemmassacrítica,assimcomodeUnidadesdeInvestigação
CapacidaderelevantedealgunsCentrosTecnológicos(emtermos técnicos e humanos) na divulgação de informação e novos conhecimentos à indústria
Inexistênciademapeamentofuncionaleestratégicodarede de infra-estruturas de apoio à envolvente empresarial, nomeadamente infra-estruturas científicas e tecnológicas
Boainfra-estruturação,dentrodosníveismédiosdaUE,emtermosdeequipamentosTIC,conectividadeeconteúdos(educação e saúde)
DependênciafinanceiradoEstadoeinsuficienterelacionamento com o tecido económico por parte das infra- -estruturas científicas e tecnológicas
Ofertadecursostecnológicosadaptadosàsnecessidadesdenível intermédio do tecido empresarial
Débilcapacidadeorganizativa,degestãoempresarialedesustentabilidade financeira da maioria das infra-estruturas de acolhimento empresarial
Dinâmicarecentedosoperadoresdecapitalderisco MercadofinanceiroconservadorapoiandodeformarestritaofinanciamentoparainovaçãoeexpansãodePME(capitalde risco, capital-semente, financiamento bancário, etc.)
DinâmicarecentedereformanaAdministraçãoPública,bemsucedidanasimplificaçãodeprocedimentos,organizaçãodebalcõesúnicosereduçãodecustosdecontextoparaasempresas
Burocracia,faltadetransparência,ineficiênciadegestão,morosidade processual, falta de enfoque no consumidor, insuficiente qualificação e envelhecimento dos recursos humanosesobreposiçõesfuncionaisnaAdministraçãoPública
ExperiênciaacumuladanasAssociaçõesEmpresariaisnoapoioàsPME
Insuficiênciadeculturaemmatériadeavaliação(accountability) de agentes e políticas
CuStOSPúblICOSDeCOntextO
EvoluçãopositivadoprocessodemodernizaçãodoEstadoedasinstituiçõespúblicas,quecolocaaperformancenacional neste domínio acima da média europeia, num claro movimento de convergência
Dificuldadedeobtençãomaisrápidaderesultados,considerando os constrangimentos orçamentais e o desfasamento entre as actuais competências dos recursos afectosàAdministraçãoPúblicaeascompetênciasnecessárias para permitir atingir os objectivos prioritários demodernização
Concretizaçãodealgumasreformasestruturais,enquadradas num esforço comum a nível da União Europeia, que lhe confere maior base consensual interna
Fortesectorialização,hierarquizaçãoerigidezorganizacionaldaAdministraçãoPúblicanacional,claramente inibidoras da sua adequação à lógica emergente de abordagem matricial da acção pública
Dinâmicaesucessodeexperiênciasdeadministraçãoelectrónica e uma visão política clara quanto à necessidade de serem estendidas
Excessivo número de cidadãos e pequenas empresas que ainda não usam regularmente a Internet para a interacção com serviços públicos
Dinâmicaesucessodeexperiênciasdesimplificaçãoadministrativa e legislativa e uma visão política clara quanto à necessidade de ser prosseguida
FaltadeculturadesimplificaçãonaAdministraçãoedeexperiência de avaliação do custo-benefício e análise de risco em matéria de regulação
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1324
Dinâmicaesucessodeexperiênciasdemodernizaçãodadistribuição de serviços públicos, tanto no que se refere à organizaçãoemfunçãodasnecessidadesdosutentes,comoàsuaracionalizaçãoterritorial,eumavisãopolíticaclaraquantoànecessidadedegeneralizarasexperiênciasdesucesso
ExcessivaverticalizaçãoefaltadeculturadecolaboraçãodentrodaAdministraçãoPública;rigidezdecarreirasedéfice de mobilidade de recursos humanos;défice de instâncias e instrumentos de nível regional intermédio que assegurem, de forma efectiva e continuada, a coerência e a articulação entre os vários níveis de intervenção do Estado no território
DisponibilidadedecompetênciasnosectorprivadoparaodesenvolvimentodePPPouparaacontratualizaçãodeserviços
Incertezaseinsuficiênciasdecapacidadetécnicadegestãoe acompanhamento de projectos públicos em regime decontratualização;excessivamorosidadeefaltadeflexibilidade do regime de contratação pública; custodecontratualizaçãoexternaemgeralmuitoelevado relativamente às disponibilidades financeiras da AdministraçãoPública
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25P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1326
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27P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Lições do QCA III para o Actual Período de Programação 4
OsexercíciosdeavaliaçãodosProgramasOperacionaissectoriaiseregionaisdoanteriorQuadroCo-
munitáriodeApoio(QCAIII2000-2006)maisespecificamenteorientadosparaosfactoresdecompe-
titividade, permitem concluir que se registou um aumento do nível de investimento público e privado
nesta área de intervenção com reflexos globais bastante positivos na competitividade da economia por-
tuguesa,nãoapenasaoníveldamodernizaçãoempresarial,masigualmenteaoníveldamelhoriadas
infra-estruturas e serviços de suporte à competitividade, designadamente, dos serviços prestados pelo
sistema público.
Noentanto,odéficedeprocuraqualificada,apulverizaçãoe,emalgunscasos,adesadequaçãodos
instrumentos operacionais, originaram impactes sistémicos menos conseguidos, especialmente em
domíniosdenaturezamaisimaterialdacompetitividade,comoainovaçãoeavalorizaçãodosrecursos
humanos.
Assim,tendoporbaseasavaliaçõesrealizadasnoQCAIIIreferentesaotemaFactoresdeCompetitivi-
dade, destacam-se os seguintes aspectos relevantes para o actual exercício de programação:
• Aexcessivacompartimentaçãoentreincentivosdirigidosaotecidoempresarialeincentivosdi-
rigidosaosistemacientíficodificultouacooperaçãoeodesenvolvimentodeacçõesintegradas
denaturezatransversalemáreas-chaveparaacompetitividade(ex.I&Daplicada),tendoainda
contribuído para limitar os spill over effectspotenciaisdasváriasiniciativasrealizadas;
• Aprogramaçãodirigidaàáreacientíficafoiconcebidanosentidodesemoldaràprocuraquelheé
dirigida, ou seja, não obstante os seus impactes positivos, a constituição de massas críticas surge
semqualquerpredefiniçãodeáreastemáticasaprivilegiaresemarticulaçãocompreocupações
estratégicas de desenvolvimento socioeconómico;
• Aprocuraaosprincipaissistemasdeincentivosàsempresascentrou-senamodernizaçãotec-
nológicaeorganizacionalenaexpansãodaactividade,privilegiando lógicasmais tangíveisde
investimento, em detrimento de uma presença mais expressiva de estratégias empresariais mais
dinâmicasdepromoçãodainovação,I&D,internacionalização,diversificaçãoediferenciação,so-
bretudo em áreas intensivas em conhecimento;
• Aprocuraempresarial caracterizou-se, ainda, porumaexcessivapolarizaçãonasactividades
organizadasemtornodosfactorescompetitivosmenosavançadosemaisvulneráveisemtermos
de concorrência internacional, explorando o acesso favorável a recursos naturais ou o baixo custo
do trabalho com níveis tecnológicos menos exigentes;
• Registou-sepoucaexpressãodosprojectosoriginadospeloempreendedorismodebasetecno-
lógica, fundamentalmente devido a insuficiência de procura à maior parte das iniciativas dinami-
zadascomesteenfoqueealacunasemmatériadearticulaçãoactivaentreosváriosagentesdo
SistemaNacionaldeInovação;
• NãoobstanteocarácterpositivoeinovadordainclusãonoQCAIIIdeumaintervençãooperacio-
nalexclusivamenteorientadaparaodesenvolvimentodaSociedadedaInformaçãoemPortugal,
acapacidadeeadinâmicadeabsorçãodasacçõesinovadorasneleprevistasforamfortemente
condicionadaspelatipologiadeentidadesbeneficiárias–essencialmenteentidadespúblicas,na
sua maioria sem experiência anterior neste tipo de intervenção;
• Verificou-seumimportantecontributodeprojectosco-financiadosparaoaumentodovolumee
diversidadedeserviçosdaAdministraçãoPúblicadisponíveison-line para cidadãos e empresas,
bem como para a melhoria dos índices de eficiência interna e externa no funcionamento dos orga-
nismosdaAdministraçãoPública,paraaqualcontribuiu,desde2003,aopçãodeassociarinicia-
tivasdeadministraçãoelectrónicaaprojectosconcretosemaisabrangentesdemodernizaçãoe
reorganizaçãodeserviçospúblicos;
• Aexistênciadeestruturasresponsáveispeloenquadramentoestratégicodosprojectosco-finan-
ciados, pela captação e capacitação da procura, pela articulação dos actores relevantes, bem
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1328
como, pela produção de conhecimento técnico de suporte e apoio à implementação de projectos,
constituiuumamelhorpráticacomfortepotencialdeensinamentoparaprogramaçõesfuturas
em áreas inovadoras;
• A desmaterialização de candidaturas, designadamente através da sua recepção pela Internet,
constituiuumasignificativamelhoriaemtermosderapidez,eficiênciadeprocessoefiabilidade
da informação. Adicionalmente, os sistemas de informação demonstraram ser um instrumento
imprescindívelpara fazer faceàsnecessidadesdegestãoeacompanhamentodosProgramas
Operacionais,nomeadamentenoqueserefereaodesenvolvimentodotrabalhoemredeentreas
várias entidades envolvidas.
Nosdiferentesexercíciosdeavaliaçãoforam,ainda,identificadassugestõesestratégicaseoperacio-
naisaaplicarnoQREN:
articularacompetitividadeeacoesãonaprogramaçãodoqRen:
• Dever-se-ãocontemplarnovoscaminhosdearticulaçãoentrecompetitividadeecoesão,quepas-
sampelautilizaçãodacoesãocomocondiçãoefactordecompetitividadeedacompetitividade
como suporte da consolidação da coesão;
• Privilegiarumquadromaisflexívelemenosburocratizantederelacionamentodasestruturasde
gestãocomospromotores,optimizando-seresultadoseimpactos;
• GarantirqueamaiordescentralizaçãodatemáticaFactoresdeCompetitividadenãovenhaacor-
responderafragmentaçãodoquadroinstitucionaledasintervenções;
• Reforçarasustentabilidadedasintervenções,apostandonacapacitaçãodepromotoresebenefi-
ciários,noencadeamentosequencialdeváriasgeraçõesdeequipamentoseserviçosnasatisfa-
ção de procuras sociais mais avançadas e na exploração intensiva das economias de rede.
Garantirummaiorníveldeconcentraçãoeselectividadedosincentivos:
• Adoptarumaprogramaçãoorientadapelaconcentraçãoderecursosnoapoioaodesenvolvimento
competitivo das actividades de bens e serviços transaccionáveis;
• Redireccionarosapoiosparaprojectosinovadoreseestruturantescomefeitosdemonstráveisde
arrastamentosobreoutrasorganizaçõeseactividades;
• Privilegiar intervenções integradas inseridas em estratégias pré-definidas, em detrimento de
apoiosaprojectosisolados.Àsintervençõesdeverãoestarassociadasáreasprioritárias,emli-
nhacomosobjectivosestratégicosdoPaís,devendo,noentanto,garantir-seumamargemparao
apoioaoutrasáreas,queapresentempotencialdesucessonoPaís;
• Privilegiarpolíticaspúblicasmaisselectivas,nãotãoabertasedifusas,orientadasparaapoiosespe-
cíficos e, sempre que aplicável, estruturadas em torno de concursos, envolvendo a abertura faseada
dos sistemas com recepção de candidaturas em períodos pré-determinados e respectiva seriação.
Definircritérioscoerentesparaatipologiadeinstrumentosautilizar:
• Os incentivosreembolsáveisdeverãoserutilizadosparaanteciparprojectosderedimensiona-
mentooudereorganização,induzidosporinvestimentoemfactorestangíveis(relevânciadeum
critério de rendibilidade nos critérios de selectividade);
• Osincentivosnãoreembolsáveisjustificam-sesemprequeataxaderetornosocialsejaclara-
mentesuperioràtaxaderetornoprivadadeuminvestimento–porexemplo,nodomíniodaI&D(os
critériosdeselectividadedevemteravercomaoperacionalizaçãododesvioentreretornosocial
e retorno privado, não com a rendibilidade privada do projecto);
• Autilizaçãodocapitalderiscoteráquecorresponderaalgomaisdoqueummeiodefinancia-
mentoalternativoaoutrosdisponíveisnomercado–devevisarsupressãodefalhasdemercado
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29P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
ao nível dos mercados financeiros; igualmente deverá suprir a quase nula expressão da oferta
decapitalsementeea insuficiênciademeiosdisponíveisparafinanciamentodeoperaçõesde
desenvolvimento empresarial de alguma dimensão (critérios associados à inovação e uma lógica
de gestão de um porta-fólio);
• OsinstrumentosdotipoParceriasouConsórciosserãoparticularmenterelevantessempreque
os objectivos definidos impliquem a superação de falhas de coordenação. A taxa de retorno social
é, igualmente, um factor essencial.
Promoverumsistemanacionaldeinovaçãointegrado,centradonasempresas:
• DirigiraofertadeCiênciaeTecnologiaparaosobjectivosestratégicosdoPaísecentrarassuas
intervençõesnasprioridadescientíficasetecnológicasdosectorempresarial,valorizandoasló-
gicas de rede;
• Relevância,nocasodePME,doapoioàempresaemalternativaaoapoioaoprojecto(justificado
nanaturezaintemporaldosresultadosdeI&Denasassimetriasdeinformação).
Intervirsobreoupgradingourequalificaçãodaofertadefunçãoempresarial:
• Aspolíticaseiniciativasdepromoçãodestart-ups inovadoras ou de base tecnológica devem ser es-
trategicamente orientadas, em função de uma avaliação sobre oportunidades e recursos, e supor-
tadasnumquadroinstitucionalmaisdescentralizadoqueintegreinstituiçõesdesuportecomuma
maior pool de competências (universidades, infra-estruturas tecnológicas e associativas, etc.) e um
conjunto de instrumentos de apoio (capital de risco e financiamento, serviços de apoio à gestão, etc.).
Promoveracaptação/expansãodeIDeestruturanteeainternacionalizaçãodasempresasportuguesas:
• OsesforçosdeatracçãodeIDEdevemserestrategicamenteorientadosparaasprioridadesde
competitividade pré-definidas envolvendo a promoção de redes e de clusters,adinamizaçãode
cadeiasnacionaisdeabastecimentoeoapoioaconsórcioseaunidadesdeI&D;
• Promover,deformamaiseficaz,ainternacionalizaçãodasempresas,apoiandoacçõesmaisam-
biciosaseequilibradasedevidamentearticuladascomasintervençõesprogramáticasaoníveldo
fomentodaI&Deinovação.
apostarnacapacitaçãoemodernizaçãodaadministraçãoPúblicacomoformadereduçãodoscustos
públicosdecontexto:
• DarcontinuidadeaosesforçosencetadosnoQCAIIIdemodernizaçãoadministrativa,comrecurso
àsTIC,reforçandoaexpansãodalógicade“front-office”paraumalógicamaisprofundadeback-
-officeenvolvendoreorganizaçãoereestruturaçãodeprocessos;
• Associaràsiniciativasdemodernizaçãoadministrativa,umacomponentedecapacitaçãodosre-
cursos humanos envolvidos (formação, reconversão) que dê resposta à dimensão das apostas
realizadasnascomponentesmaismateriais;
• Assegurarmecanismoseficazesecontinuadosdecooperaçãoentrepromotoresealinhamento
entreprojectos,sejaaníveldeMinistérioseserviços tutelados,sejaaníveldaAdministração
PúblicaLocal.
ImpulsionariniciativasnoâmbitodaSociedadedaInformaçãoeConhecimento(SIC)aoserviçoda
competitividade:
• Colocar,aoserviçodacompetitividade,asinfra-estruturaseequipamentosTIC,dandoaindacon-
tinuidade à aposta na melhoria da dotação infra-estrutural e da conectividade em áreas estraté-
gicas,comoformadevalorizaçãocompetitivadaeconomiaeterritórionacionais;
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1330
• Reforçaroapoioàincorporaçãotecnológicaeàcapacitaçãoempresarialeinstitucionalemfer-
ramentasTIC,emestreitaarticulaçãocomasorientaçõesdepolíticacientíficaetecnológicaede
política de inovação e respectivas iniciativas;
• ContinuaraapostarestrategicamentenamassificaçãodasTIC,comocondiçãonecessáriaparaa
capacitaçãoglobaldoPaísemtermosdeacessoàSociedadedeInformaçãoedoConhecimento.
valorizarcontinuamenteasestruturasderecursoshumanos:
• Apostarnamelhoriaefectivadaqualidadedocapitalhumanocomoaprincipalalavancadesus-
tentabilidade e garantia de continuidade dos projectos e iniciativas desenvolvidos;
• Asseguraroalinhamentoentreintervençõesdeíndolematerialeintervençõesmaisintangíveis
na área da capacitação de recursos humanos;
• Fomentaraimplementaçãodemecanismoseficazesdetransferênciaedisseminaçãodeknow-
-how entre entidades e recursos humanos envolvidos em projectos co-financiados;
• Valorizaropotencialdecriaçãodeempregoqualificadonaatribuiçãodeincentivos.
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31P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1332
2
33P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Estratégia para a Melhoria da Competitividade da Economia
PortuguesaPrioridades da Agenda Operacional Factores de Competitividade 34O Desafio da Eficiente Utilização de Recursos Públicos Escassos: Concentração e Selectividade 34Articulação entre Programas Operacionais do QREN 36Articulação entre as Agendas Temáticas Factores de Competitividade e Potencial Humano 37Articulação com o FEADER e o FEP 39O Programa Operacional no Contexto da Agenda Temática Factores de Competitividade 39Tipologias de Instrumentos 41
5
Prioridades da Agenda Operacional Factores de CompetitividadeOsdesafioseosconstrangimentoscomquesedeparaaeconomiaportuguesanoprocessodecresci-
mento sustentado e competitivo a nível internacional, indutor de valor acrescentado, qualificação terri-
torial e mais e melhor emprego, exige a adopção de uma estratégia mais ofensiva que entenda a compe-
titividade como uma realidade sistémica, em que o Estado se assume como um actor dinâmico e indutor
deatitudesecomportamentosempresariaismaisvalorizadoresdainovaçãoeconhecimento.
AAgendaOperacionalFactoresdeCompetitividadedoQRENassumecomoseuobjectivocentral-ten-
dopresenteodiagnósticoefectuadoeasliçõesdeexperiência,bemcomoasorientaçõesnacionaise
comunitárias em matéria de política de coesão para 2007-2013 - acontribuiçãoparaapromoçãode
níveis de crescimento económico que assegurem a retoma sustentada da trajectória de convergência
real da economia portuguesa com a uniãoeuropeia, baseadanacompetitividadedopaísedassuas
regiões,dasempresasedosterritórios.
Estatrajectóriadecrescimentoeconómico,noqualseassegura,deformahorizontal,acoerênciacom
a sustentabilidade e eco-eficiência e com os objectivos de coesão social, implica a adopção de uma
perspectivadeacçãopúblicamultifacetada,abrangendointervençõessectoriaisdiversas,masestrate-
gicamente alinhada em torno dos seguintes objectivos:
• Qualificação do tecido produtivo, por via do upgradingdoperfildeespecializaçãoedosmodelos
empresariais;
• Maiororientaçãoparaosmercadosinternacionaisdoconjuntodaeconomiaportuguesa,porvia
do incremento da produção transaccionável ou internacionável3;
• QualificaçãodaAdministraçãoPúblicaedaeficiênciadaacçãodoEstado,porviadamodernização
daAdministraçãoPúblicaedapromoçãodeumaculturadeserviçopúblicocentradonocidadãoe
nas empresas;
• Promoçãodeumaeconomiabaseadanoconhecimentoenainovação,porviadoestímuloaode-
senvolvimento científico e tecnológico e do fomento do empreendedorismo.
Comosedepreendepeladimensãododesafioque representao objectivode retomasustentadada
trajectóriadeconvergênciareal,oQRENconstituiapenasumdos instrumentosmobilizáveisparaa
suaconcretização.Importasalientarque,paraalémdoQREN,outrosinstrumentosdapolíticadede-
senvolvimentonão co-financiadospelosFundosEstruturais e tambéma intervençãodoEstadonos
domínios da regulação e da regulamentação fornecerão estímulos essenciais para o desenvolvimento
da competitividade nacional.
Pormaioriaderazão,acontribuiçãodoQRENparaessedesígnionãoseesgotanaAgendaOperacional
FactoresdeCompetitividade,jáqueasrestantesduas-PotencialHumanoeValorizaçãodoTerritório
–estabelecemcomestarelaçõesdecomplementaridadeesinergiaevidentes,incidindonosdomínios
da qualificação das pessoas e da qualificação dos territórios.
O Desafio da Eficiente Utilização de Recursos Públicos Escassos: Concentração e SelectividadeA obtenção de resultados visíveis nos domínios visados, num contexto económico globalmente muito com-
plexo e numa conjuntura financeira nacional particularmente exigente, requer uma atenção especial à
problemáticadaeficienteutilizaçãodosrecursosfinanceirosdisponíveis.Aorientaçãogeralestabelecida
paraoQREN,depromoverumaforteconcentraçãodosrecursosnasáreasdeintervençãoconsideradas
prioritárias e de estabelecer uma forte selectividade na apreciação de candidaturas a co-financiamento,
de modo a privilegiar as que demonstrem maior relevância face aos resultados que se pretendem obter,
terá,nodomíniodaAgendaOperacionalFactoresdeCompetitividade,asnecessáriasrepercussões.
3 Vd.AnexoI-tabelaindicativadeagrupamentosporramosdeactividade.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1334
Querissodizerqueapenasdeverãoserfinanciadosprojectosquecontribuamdeformaclarae,sempre
quepossível,mensurável,paraaconcretizaçãodasprioridadesestabelecidasdepromoçãodaprodu-
tividade e da competitividade das empresas e dos territórios. Esta forma de abordagem representará
rupturascomalgumasdaspráticasatéagoraassumidasemanterioresProgramas,tantoosdireccio-
nados para o apoio à melhoria da competitividade empresarial (designadamente, no que se refere à
aplicação tendencialmente universalista de sectores e tipologias de investimentos elegíveis), como os
direccionados para o estímulo à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico (designadamen-
te,noqueserefereàsuamenorfocalizaçãonaempresa).
Aapostanaconcentraçãoenaselectividadeimpõeumaescolhadeumnúmeroreduzidodeprioridades
deintervenção.Nestaperspectiva,oQRENestabeleceasseguintesvertentesdeintervençãonaAgenda
OperacionalFactoresdeCompetitividade:
• Estímulosàproduçãodoconhecimentoedesenvolvimentotecnológico;
• Incentivosàinovaçãoeàrenovaçãodomodeloempresarialedopadrãodeespecialização;
• Instrumentosdeengenhariafinanceiraparaofinanciamentoepartilhaderiscodainovação;
• Intervençõesintegradasparaareduçãodoscustospúblicosdecontexto;
• Acçõescolectivasdedesenvolvimentoempresarial;
• EstímulosaodesenvolvimentodaSociedadedeInformação;
• Redeseinfra-estruturasdeapoioàcompetitividaderegionalepromoçãodeacçõesintegradasde
valorizaçãoeconómicadosterritóriosmenoscompetitivos;
• Acçõesinovadoras.
Particularmenterelevantessãoasmodificaçõesestruturaisaintroduzirnumaáreatradicionalmentefor-
tementeconsumidoraderecursosfinanceirosemProgramasdosQCAanteriores–ossistemasdeincen-
tivosdirectosaoinvestimentonasempresas.Comoseráadiantedetalhado,ossistemasdeincentivosao
investimentoempresarialserãoobjectodeumafocalizaçãoacentuadaparaosobjectivoseprioridades
definidasnumalinhamentocomasopçõesdapolíticacomunitáriade“menosemelhoresajudas”,desig-
nadamente, nos seguintes aspectos: (i) esbatimento da importância e expressão orçamental dos sistemas
deincentivosereduçãodasintensidadesdeapoionocontextodaprioridadeFactoresdeCompetitividade,
privilegiandoinstrumentosalternativos,como“engenhariafinanceira”e“acçõescolectivas”dedesen-
volvimentoempresarial;(ii)orientaçãoefocalizaçãodossistemasdeincentivosemáreasmaisimateriais
dacompetitividade,reduzindofortementeaextensãodaintervenção,queremtermosdonúmerototalde
projectos a apoiar, quer, sobretudo, quanto à tipologia dos investimentos elegíveis. A escolha será efectua-
da, regra geral, por via de concursos com objectivos desenhados de acordo com as prioridades definidas.
A selectividade e a elevação do nível de exigência da qualidade dos projectos irá potencialmente provocar
menoresníveisdeprocurainicialporpartedasempresasedasorganizaçõesquecompõemasuaenvolven-
te-asliçõesextraídasdaexperiênciaanteriordemonstramqueasiniciativasoumedidasmaiscentradas
na inovação e nos factores imateriais suscitaram, genericamente, menor adesão por parte das empresas.
AestratégiadeimplementaçãodeumPOcomobjectivosdeselectividadeedeexigêncianãopodedeixarde
teremconsideraçãoestarealidadesócio-empresarialemPortugal,impondo-se,assim,aabsolutaneces-
sidadedemobilizarequalificaraprocuradosinstrumentosdepromoçãodacompetitividade.
Esteprocessodequalificaçãodaprocuraempresarial,mobilizando-aparaosfactoresmaisimateriais
dacompetitividade,seráassenteemváriassoluções: (i) emprimeiro lugar,devemserdinamizadas
acçõescolectivasdesensibilizaçãoededisseminaçãodeboaspráticas,preferencialmente,préviasà
aplicaçãodesistemasdeincentivos;(ii)sensibilizaremotivarparaasprioridadesos“prescritores”de
soluçõesjuntodasempresas–instituiçõespúblicas,associaçõesempresariais,infra-estruturastec-
nológicaseconsultores;(iii)promoverainserçãonasPMEdeagentesdemudança,designadamente,
de técnicos qualificados previamente formados e motivados; e (iv) assistir e apoiar os empresários nas
fases prévias de formulação das suas estratégias e projectos.
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35P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Articulação entre Programas Operacionais do QRENAspectocrucialaterpresentenodesenhodosProgramasOperacionaisdizrespeitoaofactodeosPO
regionaisdoContinenteseremestruturadostematicamenteeporformaaasseguraraprossecução,à
escala regional e de acordo com as especificidades e potencialidades de cada região, das prioridades
temáticasrelativasaosFactoresdeCompetitividadeeValorizaçãoTerritorial(RCMn.º25/2006).Con-
sequentemente,anovafilosofiatemáticadosPO,implicaumgrauacrescidodearticulaçãoecoordena-
çãoanívelestratégicoeoperacional,nãosóentreoNacionaleoRegional,mastambémnacoerência
inter-regional da mesma tipologia de intervenção, face a um leque mais alargado de actores públicos
envolvidosnagestãoeacompanhamentodaprioridadetemáticaFactoresdeCompetitividade.
OsobjectivosdenaturezaestratégicaserãoprosseguidosnãosópeloPOFactoresdeCompetitividade,
mastambémporoutrosPOtemáticose,comrelevoespecial,atravésdaintervençãodosdiversosPO
Regionais.AtendendoaestaopçãodearquitecturadoQREN,assume-se,assim,aexistênciadeuma
“agendaestratégica”únicaecomumemmatériade“FactoresdeCompetitividade”,queseráoperacio-
nalizada,querpelopresentePOTemático,querpelosPORegionais.
Esta agenda única deverá estar suportada na instituição de mecanismos de articulação em rede, de
partilha eficiente de informação (sistema de informação, canais electrónicos de comunicação), e, em
casosadefinir,deco-decisãoentreagestãodoPOFactoresdeCompetitividadeeosPORegionaisdo
Continente(deformaparticular,dasregiõesconvergência).
SãoosseguintesoscritériosbásicosparaarepartiçãodeatribuiçõesemmatériadeFactoresdeCom-
petitividadeentreoPOTemáticoeosPORegionais:(i)asintervençõesquebeneficiamdeumagestão
mais próxima dos beneficiários ou as que decorrem de lógicas regionais, locais ou urbanas foram atri-
buídasaosPORegionais;(ii)asintervençõesqueexigemlimiarescríticos,asqueexigemcoordenação
oudecorremdeestratégiasnacionaisforamintegradasnoPOTemático;(iii)asredesdeinfra-estrutu-
ras,querdenaturezacientíficaetecnológica,querasdeacolhimentoempresarial,sãointegradasnos
POregionais;(iv)finalmente,ossistemasdeincentivosaoinvestimentonasempresasforamdistribuí-
dos de acordo com a seguinte chave de distribuição: os projectos de médias e grandes empresas serão
enquadradosnoPOTemático;osprojectosdaspequenasemicroempresasserão inscritosnosPO
Regionais.Estadivisãoporescalõesdimensionaisdeempresaspromotoraséumaproxy da aplicação
doprincípiodesubsidiariedade,nostermosdosquais,asintervençõesdeverãoserrealizadasaonível
queformaiseficientefazê-lo.
ArepartiçãoentreoPOTemáticoeosPORegionaisdasatribuiçõesdaAgendaOperacionalFactoresde
CompetitividadedoQRENésintetizadanoquadroseguinte.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1336
RePaRtIçãODaSatRIbuIçõeSentRePOteMátICOePOReGIOnaIS
NaturezadoPOPOTemático PORegionais
AgendaOperacional
1.ConhecimentoeDesenvolvimentoTecnológico
ProgramaseProjectosdeI&DT RedesdeInstalaçõeseEquipamentosCientíficose TecnológicosIncentivosaoInvestimentodasmicroepequenasempresasemI&DT
IncentivosaoInvestimentodasgrandesemédiasempresasemI&DTEstímulosparaoacessoaoProgramaQuadrodeI&DeoutrosProgramasComunitários
2.InovaçãoeRenovação do ModeloEmpresarialedoPadrãodeEspecialização
IncentivosaoInvestimentodasgrandesemédiasempresasemInovação(novosbens e serviços transaccionáveis, novos processostecnológicosouorganizacionais,expansão de capacidades em actividades com procura dinâmica)
IncentivosaoInvestimentodasmicroepequenasempresasemInovação(novosbenseserviçostransaccionáveis, novos processos tecnológicos ouorganizacionais,expansãodecapacidadesemactividades com procura dinâmica)
IncentivosàQualificaçãodePME(médiasempresas)
IncentivosàQualificaçãodePME(microepequenas empresas)
ProjectostransitadosdoQCAIII
3.FinanciamentoePartilhadeRiscodaInovação
FundodeFinanciamentodaInovaçãoeInternacionalização;microfinanciamentocompetitivo
FundodeFinanciamentodaInovaçãoeInternacionalização(LisboaeAlgarve);microfinanciamento competitivo (Lisboa e Algarve)
4.ReduçãodosCustosPúblicosdeContexto
Simplificação,ReengenhariaeDesmaterializaçãodeProcessosnaAdministraçãoPública
Administração em Rede Administração Regional e Local em Rede
QualificaçãodoAtendimentonosServiçosPúblicos
QualificaçãodoAtendimentonosServiçosPúblicosRegionaiseLocais
Capacidadeinstitucionalparaamonitorizaçãoegestãodoterritório
5.AcçõesColectivasdeDesenvolvimentoEmpresarial
EstratégiasdeEficiênciaeInovaçãoColectivadeâmbitonacional:PólosdeCompetitividadeeTecnologiaeClusters
EstratégiasdeEficiênciaeInovaçãoColectivadeâmbito regional ou urbano
DinamizaçãodeAcçõesInovadoras Acçõescolectivasdeinternacionalizaçãodeâmbito regional
6.Estímulo ao DesenvolvimentodaSociedadedaInformação
PromoçãodeNovosConteúdoseServiçoson-line (designadamenteRegiõesDigitais)
GeneralizaçãodaUtilizaçãodaInternet (designadamenteProjectosIntegrados)
7.RedeseInfra- -estruturas de Apoio àCompetitividadeRegional
RedesUrbanasparaaCompetitividadeeInovação
Acçõesintegradasdevalorizaçãoeconómicadosterritórios menos competitivos
Áreas de acolhimento para a inovação empresarial(ALE,ParquesTecnológicos,Incubadoras,ParquesCiênciaeTecnologia,etc.)
Redes logísticas regionais
Infra-estruturasdeBandaLarga(redesacadémico-científicas e redes de acesso universal em áreas remotas ou desfavorecidas)
8.Assistência Técnica
AssistênciaTécnicaaoPOFactoresdeCompetitividade
Articulação entre as Agendas Temáticas Factores de Competitividade e Potencial HumanoEmbora as duas Agendas possuam objectivos centrais diversos mas complementares (a Agenda Te-
máticaFactoresdeCompetitividadecentraasuaintervençãonoapoioàmelhoriadacompetitividade
empresarial;aAgendaTemáticaPotencialHumano,centraasuaintervençãonoapoioàqualificaçãoda
populaçãoportuguesa),oPOPH,enquantoúnicoPOfinanciadopeloFSE,integradeterminadasmedi-
das que contribuem, de forma directa ou indirecta, para a competitividade das empresas.
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37P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Clarificação e Articulação
Linhas de Natureza Específica:
i) Formaçãonoâmbitodeprojectosdecompetitividadeeinovação:
a) AAgendaTemáticaFactoresdeCompetitividadeapoiaráaformaçãoincluídaemprojectosin-
tegrados(InvestimentoeFormação),inseridosnosEixos1,2e5doPOFactoresdeCompeti-
tividadeenoseixosdosPORegionaisqueseintegramnestaAgendaTemática(margem10%
FEDER);
b) AAgendaTemáticaPotencialHumanopodeigualmenteapoiaraformaçãoparaacompetitividade
e inovação nas empresas, sem que esteja integrada em projectos de investimento apoiados;
ii) Formação-Acçãonoâmbitodeprojectosdecompetitividadeeinovação:
a) A Formação-Acção será apoiada no âmbito da Agenda Temática Potencial Humano e está
orientadaparaaformaçãoassociadaaoapoioaodesenvolvimentoorganizacionaldemicro,
pequenas e médias empresas e outras entidades;
iii)Inserçãoecontrataçãodetrabalhadoresaltamentequalificadosnasempresas:
a) AAgendaTemáticaFactoresdeCompetitividadeapoiaráacontrataçãoderecursoshumanos
altamentequalificadosnasempresas,quandoincluídaemprojectosintegrados(Investimento
eFormação),quevisamacriaçãodeestruturasdereforçodeI&Depromoçãodainovaçãonas
empresas;
b) AAgendaTemáticaPotencialHumanoapoiaa inserçãoecontrataçãode trabalhadores, in-
cluindoaderecursoshumanosaltamentequalificadosnasempresaseinstituiçõesdeI&D,no
âmbito de objectivos que visam o emprego científico;
iv) Empreendedorismo:
a) AAgendaTemáticaFactoresdeCompetitividadeapoiaráoempreendedorismoqualificadode
naturezacompetitiva,visandoamudançadoperfildeespecializaçãoeoapoioaprojectosde
start-ups debasetecnológicae/ouemsectorescomforteintensidadecognitiva.Oapoioserá
dado através de incentivos ao investimento e/ou mecanismos de financiamento (capital de ris-
co, garantias, etc.);
b) AAgendaTemáticaPotencialHumanoapoiaoempreendedorismodenecessidadeatravésde
iniciativas de base local e em domínios de inovação social, visando a criação de emprego, in-
clusiveacriaçãodopróprioempregoeadiminuiçãododesemprego.Oapoioserádadoatravés
de incentivos à criação de emprego, incentivos à contratação e mecanismos de microcrédito;
v) FormaçãoparaagestãoeinovaçãonaAdministraçãoPública:
a) AAgendaTemáticaFactoresdeCompetitividadeapoiaráaformaçãoincluídaemprojectosin-
tegrados(InvestimentoeFormação)demodernizaçãodaAdministraçãoPública,inseridosno
EixoIVdoPOFactoresdeCompetitividade;
b) AsoperaçõesautónomasdecapacitaçãodaAdministraçãoPúblicaatravésdaformaçãorea-
lizadaviaPOPotencialHumanosãoessencialmentedirigidasaacçõesdemodernizaçãodos
serviços públicos, articulando o esforço de formação com estratégias consideradas instru-
mentais,devendo,porisso,serarticuladascomprocessosdemodernizaçãodesenvolvidosno
âmbitodoPOFactoresdeCompetitividadeoudosPORegionais;
vi)Formação associada a “estratégias de eficiência colectiva”4 da Agenda Temática Factores de
Competitividade:
Nestetipodeestratégiapodeviraserconsideradacríticaapromoçãodeofertadeformação
especializada,nomeadamentenoâmbitodeclusters e pólos de competitividade e outras estra-
tégias territoriais.
4 "Estratégiasdeeficiênciacolectiva"sãoinstrumentosdelineadospelaspolíticaspúblicas,designadamentenoEixoIIIeIVdoPOFC,comoobjectivodeobtereconomiasdeproximidadeedeaglomeraçãoaosdiversosníveisdeabordagem–nacional,sectorial,regional,localouurbano.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1338
OsinstrumentosemcausaqueestãoprevistosnoPOPHsão,designadamente:
• Eixo1–Desenvolvimentodecursosdeespecializaçãotecnológicaeofertadeformaçãode
dupla certificação;
• Eixo2–Reconhecimento,validaçãoecertificaçãodecompetências;
• Eixo3–Formação-acção,formaçãoparaainovaçãoegestão;
• Eixo4–Formaçãoavançada,inserçãodemestresedoutoresnasempresas.
Noâmbitodas“estratégiasdeeficiênciacolectiva”,aarticulaçãoentreaAgendaTemáticaFacto-
resdeCompetitividadeeaAgendaTemáticaPotencialHumano,coloca-seaoníveldacomplemen-
taridade.OvérticedaformaçãotemelegibilidadegarantidanoPOPHnoseixosidentificados.
Linhas de Natureza Geral:
i) AplicaçãoaníveldetodososPOdoQRENderegrascomunsnodomíniodaformação,independen-
tementedoFundofinanciador;
ii) Aprovaçãocruzadadaregulamentaçãoespecíficanacional;
iii)ArticulaçãoregularentreosórgãosdegestãodosPOdasduasAgendasTemáticascomvistaà
trocadeinformaçãorelevanteeàracionalizaçãodoprocessodeanálise,acompanhamentoede-
cisão dos projectos com desígnios comuns entre as duas Agendas.
Articulação com o FEADER e o FEPOProgramaOperacionalassumeasorientaçõesemmatériaderepartiçãoderesponsabilidadesentre
oFEDER,oFEADEReoFEP,estabelecidasnoCapítuloV.12doQREN.
AAutoridadedeGestãodoProgramaOperacionalestabeleceráprotocoloscomasAutoridadesdeGes-
tãodoProgramadeDesenvolvimentoRuraldoContinenteedoProgramaOperacionaldasPescas,com
vistaaregular,deformaespecífica,essasorientações.
O Programa Operacional no Contexto da Agenda Temática Factores de CompetitividadeEm consonância com os objectivos e prioridades e numa lógica de enfoque temático, identificam-se seis
EixosdeIntervençãooperacionaldoPO:
I. ConhecimentoeDesenvolvimentoTecnológico;
II. InovaçãoeRenovaçãodoModeloEmpresarialedoPadrãodeEspecialização;
III. FinanciamentoePartilhadeRiscodaInovação;
Iv. AdministraçãoPúblicaEficienteedeQualidade;
v. RedeseAcçõesColectivasdeDesenvolvimentoEmpresarial;
vI. Assistência Técnica.
CadaumdestesEixosserádesenvolvidonoCapítulo5, interessandonestafasedestacaranatureza
matricialda intervenção,queraoníveldos instrumentosqueaoperacionalizam,querdastemáticas
envolvidas,aspectoessencialparaaconcretizaçãodeobjectivosdenaturezaestratégica.
Amatrizqueseapresentapretende,assim,retrataranaturezasistémicadaestratégiapreconizadano
POFactoresdeCompetitividade,centrando-senocontributodecadaumdosEixosdeIntervençãopara
aconcretizaçãodealgunsobjectivosdenaturezaestratégicaaqueoProgramadeveestarvinculado.
Deumaformasumariada,épossívelconstataraimportânciasignificativadosEixosI,IIeIIIparaacon-
cretizaçãodoobjectivodenaturezaestratégica“DesenvolverumaEconomiaBaseadanoConhecimento
enaInovação”,traduzidonoapoioàconsolidaçãoedesenvolvimentodoSistemadeInovaçãonacional,
no desenvolvimento e intensificação de uma sociedade de informação, no apoio directo às empresas no
sentido de promover a inovação através do incremento da produção transaccionável em novos bens e
serviços ou na expansão de actividades de elevado valor acrescentado, no desenvolvimento de "estra-
tégias de eficiência colectiva" (pólos de competitividade e tecnologia e clusters), e na oferta de mecanis-
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39P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
mos de financiamento e de partilha do risco no processo de inovação e de criação de novas empresas
qualificadas.
Paraaconcretizaçãodoobjectivodenaturezaestratégica“IncrementaraProduçãoTransaccionável
eoseuPesoRelativonoConjuntodaEconomia”,concorrem,deformamaisintensa,naturalmenteos
EixosII,IIIeV,traduzindoosrespectivosenfoquesnoincentivoàinovaçãonasempresaserenovaçãodo
padrãodeespecialização,napromoçãoderedeseacçõescolectivasdedesenvolvimentoempresarial
(numa lógica de disseminação de resultados e de difusão de boas práticas, e de estímulo ao suporte a
redesdeinovaçãoecompetitividadeempresarial)e,naturalmente,adisponibilizaçãodelinhasdefinan-
ciamentoparaainovaçãoeinternacionalização.
IntenSIDaDeDOSCOntRIbutOSDOSeIxOSPRIORItáRIOSPaRaaCOnCRetIzaçãODOSObjeCtIvOSeStRatéGICOSPaRaOReFORçODaCOMPetItIvIDaDe
Objectivos de Natureza Estratégica Desenvolver
uma Economia Baseada no Conhecimento e na Inovação
Incrementar a Produção Transaccionável e o seu Peso Relativo no Conjunto da Economia
Alterar o Perfil de Especialização Produtiva
Renovar e Qualificar o Modelo Empresarial, em particular, nas PME
Incrementar a Eficiência e a Qualidade da Administração Pública
Melhorar a Regulação e Funcionamento dos MercadosEixos Operacionais
de Intervenção do PO
I.ConhecimentoeDesenvolvimentoTecnológico
••• •• •• •• • •
II.InovaçãoeRenovação do ModeloEmpresarialedoPadrãodeEspecialização
••• ••• ••• ••• •
III.FinanciamentoePartilhadeRiscodaInovação
••• ••• •• ••• •••
IV.AdministraçãoPúblicaEficienteedeQualidade
• •• ••• •• ••• •••
V.RedeseAcçõesColectivasdeDesenvolvimentoEmpresarial
•• ••• ••• ••• •
VI.AssistênciaTécnica •• •• • •• • •
•••-Contributomuitoforte ••-Contributoforte •-Contributocomalgumsignificado
Oterceiroobjectivodenaturezaestratégica“AlteraroPerfildeEspecializaçãoProdutiva”,assumeuma
dimensãomuitoimportantefaceaodesígnioestratégicodoQRENdepromoçãodeníveissuperiores
decrescimento,exigindoaalteraçãodaconfiguraçãodopadrãodeespecializaçãoportuguêsparara-
mos de actividade de maior valor acrescentado e que internacionalmente assumam maior vantagens
eposiçãocompetitiva.Destaque-sepelamaiorintensidadedosefeitospotenciais,osEixosIIeVactu-
ando directamente no desenvolvimento de estratégias de criação/desenvolvimento de novos pólos de
crescimento, orientando o enfoque do apoio para estratégias empresariais inovadoras e direccionadas
para a produção transaccionável e de novos bens e serviços ou significativamente melhorados, e para
odesenvolvimentodeacçõescolectivasorientadasespecificamenteparaesteobjectivo.OEixoIVtem
vindo a assumir grande relevância em matéria de atracção de investimento de grande mobilidade inter-
nacional,dadoquelidacomascondiçõesinstitucionaisdeoperaçãodestasempresas,nomeadamente
asassociadasàsuarelaçãocomaAdministraçãoPúblicaeaofuncionamentodosgrandesserviçosdo
Estado,emparticularaAdministraçãodaJustiça.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1340
“RenovareQualificaroModeloEmpresarial,emparticular,nasPME”assume,igualmente,umadimen-
sãoestratégicanoPrograma,concorrendoparaasuaconcretizaçãotodososEixos,comespecialrelevo
osEixosII,IIIeV.Assim,intervém-seatravésdesistemasdeincentivosfocalizadosparaoapoioàinova-
ção, para o desenvolvimento do modelo empresarial inserido em estratégias de eficiência colectiva, de
acçõescolectivasdedesenvolvimentoempresarial,doapoioaredesdesuporteeestímuloàinovação
e competitividade empresarial (oferta de serviços às empresas e capacitando as entidades do sistema
científicoetecnológiconacionalparaasnecessidadesdasPME),eapoiandoeestimulandoumamaior
integração das empresas na economia digital.
Oobjectivo“IncrementaraEficiênciaeaQualidadedaAdministraçãoPública”,dimensãoparticular-
mentesensíveldascondiçõesgeraisdecompetitividadedopaísedassuasregiões,éparticularmente
tributáriodoEixoIV,especificamentedirigidoàmodernização,simplificaçãoeracionalizaçãodaAdmi-
nistraçãoPública,numarenovadaperspectivadeserviçoaoscidadãoseàsempresas.
Finalmente,paraoobjectivo“MelhoraraRegulaçãoeFuncionamentodosMercados”concorrem,de
formamaisdirecta,osEixosIIIeIVdoPrograma,oprimeironumaópticadesuperaçãodemercadosfi-
nanceiros incompletos e o segundo essencialmente numa óptica de reforço da capacidade de regulação
porpartedoEstadoedasinstituiçõespúblicas.
Tipologias de InstrumentosAAgendaTemáticaOperacionaleoProgramaOperacionalFactoresdeCompetitividadeutilizamdiver-
sostiposdeinstrumentosparaaconcretizaçãodaestratégiaedasprioridadesnodomíniodapromoção
da competitividade da economia que são de seguida tipificados:
• Sistemasdeincentivosaoinvestimentodasempresas–apoiosfinanceirosdirectosàrealização
deinvestimentosprodutivoseimateriais,equivalentesaoconceitojurídicode“ajudasdeEstado”
e, como tal, abrangidos pelos normativos comunitários e nacionais estabelecidos. Este tipo de
instrumentotemvindoaassumirexpressãodominanteemProgramasdeapoiodestinadosàpro-
moçãodacompetitividadeedainovaçãoeutilizamecanismosfinanceirosnãoreembolsáveisou
reembolsáveiseassociados(ounão)aprémiosderealização;
• Mecanismosdeengenhariafinanceira–promoçãodesoluçõesdefinanciamento(normalmente
complementares relativamente aos sistemas de incentivos) dos investimentos empresariais a ní-
vel de capitais próprios (capital de risco) ou capitais alheios (financiamento, bonificação de juros,
garantias,etc.).EstesapoiosnãosãonormalmenteconsideradospelaComissãoEuropeiacomo
“ajudasdeEstado”porquesãoatribuídosporentidades(normalmentesociedadesprivadas)que
decidememfunçãode“critériosdemercado”,etêmvindoaserreconhecidoscomoimprescindí-
veis para a promoção da inovação e do empreendedorismo;
• apoiosaacçõescolectivas–outrotipodeapoiosindirectosàcompetitividadedaeconomiaque
nãosão,igualmente,associáveisaoconceitode“ajudasdeEstado”,sãoconstituídosporprojec-
tosdepromoçãodefactoresdecompetitividadedenaturezacolectiva.Paraseremconsiderados
como“acçõescolectivas”devemserobservadasdeterminadascondições:(i)serempromovidas
porinstituiçõespúblicasouporentidadesprivadassemfinalidadelucrativa(ex:associaçõesem-
presariais);(ii)quandoasacçõesenvolvamempresascomoalvodaacção,estasdevemserem
número significativo e independentes entre elas e não beneficiarem de nenhum apoio financeiro
directo; (iii) os resultados da acção não poderão ser objecto de apropriação privada, devendo, ao
contrário, serem os mesmos obrigatoriamente alvo de divulgação, disseminação ou demonstra-
ção pública, garantindo-se o acesso universal;
• apoiosaacçõespúblicas–apoiosaprojectospromovidospororganismosdaAdministraçãoPú-
blica,noâmbitodosprocessosdequalificaçãoereforçodaeficiênciadaA.P.,eporentidades
públicas (ou privadas, prosseguindo fins públicos) com responsabilidades específicas no domínio
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da dotação infra-estrutural do território para a competitividade e na oferta de bens e serviços
tecnológicosapropriáveispelaeconomia.Traduzem-seeminvestimentosnaenvolventedasem-
presas, pelo que se podem considerar como apoios indirectos às empresas, através dos serviços
ououtrotipodecooperaçãodenaturezacientífica,tecnológica,qualidade,formação,informação,
inteligênciademercados,etc.dequevieremabeneficiar.Nestacategoriainstrumental,oapoio
édirectamentecanalizadoparaacapacitaçãoemmeioshumanosemateriaisdasprópriasinfra-
-estruturas ou apoiando programas ou projectos.
OsobjectivosdoPOFactoresdeCompetitividadesãoconcretizadosatravésdorecursoaummix inte-
grado e coerente das categorias de instrumentos atrás identificadas, modulado em cada um dos Eixos
deIntervençãoOperacionalemrespostaàsprioridadesidentificadas.
ReformadoSistemadeIncentivosaoInvestimentodasempresas
Areformadossistemasdeincentivosàsempresasprosseguida,noâmbitodoQREN,tomaemconsideraçãoosenquadra-mentos comunitários sobre a matéria, quer no sentido de os objectivar enquanto instrumentos de apoio financeiro directo ao investimento empresarial, com o objectivo de promover a sua competitividade sustentada num contexto de mercado global,quernoquerespeitaàadopçãodoprincípiogeral“menosajudas,melhoresajudas”queconduzàreduçãodastaxasmáximaspermitidasediminuiçãodasregiõeselegíveisparaajudasregionais,àassunçãodeumaatitudemaisfavorável face aos investimentos associados à Estratégia de Lisboa e, bem assim, à simplificação de procedimentos.Consequentemente,oMapadeAuxíliosRegionaisparaoperíodo2007-2013nãocobriráatotalidadedoterritórionacional(deixandodeforapartedaRegiãoNUTSIILisboa)eageneralidadedastaxasmáximas(expressasemESB),atéagorapermitidasparaempresasNão-PME,sofrerãoreduçõesentre15e29pontospercentuais.Assinala-se,poroutrolado,queaavaliaçãoderesultadosdossistemasdeincentivosaplicadosemPortugalnoQCAIIIaconselhaareduçãodaextensãoeintensidadedosauxíliosaconcedere,emsimultâneo,asuafocalizaçãoemprioridadesfixadas em função dos objectivos da competitividade sustentada e do estímulo de uma economia baseada no conhecimento.Porém,ageneralidadedasregiõesportuguesas,emparticularasdoObjectivoConvergência,confrontam-se,ainda,comumconjuntodecondiçõesqueimpõemcustosdecontextoedeoperaçãoqueafectamnegativamenteacapacidadedasempresasqueoperamnessesterritóriosparacompetiremmercadosabertoseconcorrenciais.Porissomesmo,epor-que a política comunitária assim o permite, continua a justificar-se a atribuição de auxílios de Estado ao investimento em-presarialduranteopróximoperíododeprogramação–com,todavia,umareorientaçãosubstancialdosseusobjectivoseo significativo reforço da sua selectividade.
Assumem-se,assim,cincograndesopçõesestratégicas:•EsbatimentodaimportânciaeexpressãoorçamentaldossistemasdeincentivosnocontextodaprioridadeFactores
deCompetitividade,atravésdeumaestratégiadeapoiopreferencialmentebaseadanoutrosinstrumentos,designa-damente,engenhariafinanceiraedesenvolvimentodeacçõescolectivas;
•Reduçãodeintensidadesdeauxíliosregionais,emconformidadecomasregrascomunitárias;•Orientaçãoefocalizaçãodossistemasdeincentivos,reduzindofortementeaextensãodaintervenção,queremter-
mos do número total de projectos a apoiar, quer limitando a tipologia de investimentos apoiados aos que justificam financiamento público;
•PrivilégioaoapoioàsPME,queconstituirãooalvoprioritáriodossistemasdeincentivos,semtodaviadescurarare-levância da função de atracção de investimento estruturante (estrangeiro ou nacional), indispensável para o reforço da base de conhecimento e de inovação;
•Simplificaçãodomodelodegestão,comvistaaumaumentodaceleridadeedaqualidadedecisional,quernafasedaanálise, quer também no período de acompanhamento da execução e da avaliação dos resultados dos investimentos.
Emcoerênciacomestasopçõesestratégicas,ossistemasdeincentivosaoinvestimentoempresarialprivilegiarãooin-vestimento destinado a reforçar a base produtiva transaccionável da economia portuguesa, sendo definidas duas grandes tipologias de prioridades:• Aque incluiasprioridadeshorizontais relacionadascomos factorescríticosdecompetitividadenumcontextode
umaeconomiabaseadanoconhecimentoenainovação,queintegra:(i)odesenvolvimentodeactividadesdeI&DTnasempresas,estimulandoacooperaçãoemconsórciocominstituiçõesdosistemacientíficoetecnológicoecomoutras empresas e entidades europeias; (ii) o investimento de inovação (produção de novos bens e serviços no país ou up-gradingsignificativodaproduçãoactualatravésdatransferênciaeaplicaçãodeconhecimentooudeinovaçõesorganizacionais,expansãodecapacidadesdeproduçãoemsectoresdeconteúdotecnológicooucomprocurasinter-nacionais dinâmicas e investimentos estruturantes de maior dimensão e com mobilidade internacional); (iii) fomento do empreendedorismo qualificado, como instrumento inovador e regenerador de tecidos económicos sectoriais, re-gionais ou urbanos; (iv) ainda num contexto de incremento do empreendedorismo, apoio ao empreendedorismo das mulheres como elemento estruturante para a sua participação na vida económica activa, bem como das iniciativas, comrelevânciaeconómica,propíciasàconcretizaçãoda igualdadeentrehomensemulheres;e, (v) favorecimentodautilizaçãoporPMEdefactoresdecompetitividadedenaturezamaisimaterial(organizaçãoegestão,concepção,desenvolvimento e engenharia de produtos e processos, presença na economia digital, eficiência energética, certi-ficaçãodesistemasdequalidade,ambiente,segurança,saúde,responsabilidadesocialevalorizaçãodaconciliaçãoentre a vida profissional, familiar e pessoal, moda e design,internacionalizaçãoeinserçãoequalificaçãoderecursoshumanos);
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1342
• A que resulta do aproveitamento das sinergias decorrentes de “estratégias de eficiência colectiva”, delineadaspelas políticas públicas, com o objectivo de obter economias de proximidade e de aglomeração aos níveis nacional, sectorial,regional,localouurbano,quecompreende:(i)promoçãodePólosdeCompetitividadeeTecnologia(apoioaoinvestimentoempresariallocalizado/inseridoemestratégiasdedesenvolvimentooudeafirmaçãointernacionaldeáreas de actividades económicas com potencialidades de crescimento); (ii) desenvolvimento de outras lógicas sectoriais oudeactividadesrelacionadaseorganizadasemclusters ou de outras estratégias que permitam potenciar economias de aglomeração; (iii) criação de dinâmicas regionais geradoras de novos pólos de desenvolvimento, nomeadamente, em tornodeprojectosâncoraouderequalificação/reestruturaçãodeactividadeseconómicasexistentese(iv)dinamizaçãodarenovaçãoeconómicaurbanaatravésdarelocalização/reordenamentodeactividadeseconómicaserevitalizaçãoda actividade económica em centros urbanos.
Reflectindoapreocupaçãodeintroduzirumaforteselectividadedossistemasdeincentivosassentenaprioridadeatribuídaao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, serão criados três grandes sistemas de incentivosdeaplicaçãohorizontal:SI Investigação&Desenvolvimento (empresas),SI Inovação (investimentoprodutivoempresarial)eSIQualificaçãoPME(factoresdinâmicosemPME).OcritériobásicoparaaatribuiçãoderesponsabilidadesentreoPOTemáticoFactoresdeCompetitividadeeosPORegionaisdoContinentecorrespondeànaturezadapolíticasubjacenteacadalinhadeintervenção:politicascomnecessidadesdecoordenaçãonacionaloucompolíticascomunitáriasdevemsertendencialmenteincluídasnoPOTemático;políticascomimpactesdominantesnasregiõesounascidadesdevemserpreferencialmenteinseridasnosPORegionais.Aoperacionalizaçãodesteprincípioéasseguradapeloenquadramentofinanceirodos incentivosdirigidosàsgrandesemédiasempresasnoPOTemáticoFactoresdeCompetitividade,sendoosconsagradosàspequenasemicroempresasdaresponsabilidadedosPORegionaisdoContinente–semprejuízodarecepçãocentralizadadecandidaturasnumguichet electrónico único e da atribuição de responsabilidades técnicas pela análise e elaboração das propostas de decisão para as AutoridadesdeGestãoàsinstituiçõespertinentesdoMinistériodaEconomiaedaInovaçãoedoMinistériodoAmbiente,doOrdenamentodoTerritórioedoDesenvolvimentoRegional.Noqueserefereàsestratégiasdeeficiênciacolectiva,arepartiçãoderesponsabilidadesdeterminaque:(i)asestratégiasdeafirmaçãonacionalouinternacionaldenovospólosdedesenvolvimentosãoenquadradaspeloPOTemático;(ii)osapoiosa clustersouaoutrosagregadossectoriaisserãoconcedidospeloPOTemático(deformaarticuladacomosPOdasregiõesonde os mesmos tenham uma presença significativa); (iii) os estímulos a estratégias de desenvolvimento e requalificação regionalouurbanacompetemaorespectivoPOregional.AsRegiõesAutónomasdosAçoresedaMadeiradesenvolverãoeassegurarãoaoperacionalizaçãodesistemasespecíficosde incentivo e apoio ao investimento empresarial.Fonte: Texto do QREN.
Pólos de Competitividade e Tecnologia
OsPólosdeCompetitividadeeTecnologia,decorrentesdeumprocessodeconcertaçãointerministerialdinamizadopeloGabinetedeCoordenaçãodoPlanoTecnológico,sãouminstrumentodeincentivoàcriaçãoderedesdeinovaçãoetecnolo-giaeinserem-senosobjectivosmaisgeraisdaEstratégiadeLisboa,doPNACEedoPlanoTecnológico,nomeadamentenoque respeita aos apoios ao crescimento económico e à criação de emprego pela via do aumento da competitividade.Visam promover parcerias, com vocação internacional, que podem ter uma concentração territorial com um ou mais focos deconcentração,entreentidadesprivadaseasinstituiçõespúblicasincluindo,obrigatoriamente,empresas,universidadeseoutroscentrosdeI&DTeestabelecimentosdeeducaçãoeformação.OsPólosdeCompetitividadeeTecnologiaconstituem,assim,plataformasdecolaboraçãoparaodesenvolvimentodenegó-cios inovadores, onde se articulam capacidades empresariais com o conhecimento científico e tecnológico. UmPólodeCompetitividadeé,consequentemente,umespaçoprivilegiadodeparceriaentreactorespúblicoseprivadospara a promoção de projectos e actividades que, escolhidos e estruturados pelos parceiros, serão objecto de apreciação e aceitaçãopeloSistemaNacionaldeInovação.Osseusobjectivossãoorganizadosemdomíniosdecompetitividade,baseadosemáreaseconómicasoucadeiasdevalorque concorram para mercados finais comuns, com ligação e suporte em áreas de conhecimento alinhadas com as suas finalidades concretas, nomeadamente: •MelhoraracompetitividadedaeconomiaPortuguesaatravésdatecnologiaedainovação;•Afirmarasactividadeseconómicascompotencialinovadoranívelinternacional;•AumentaravisibilidadeeaatractividadedePortugalcomodestinodeinvestimentodirectoestrangeiro,comconteúdo tecnológico e inovador; •Promoverocrescimentoeconómicoeoempregoqualificado.
Promovidoseanimadospelosparceiros,aselectividadedaavaliaçãodascandidaturasaoestatutode“PólodeCompetiti-vidadeeTecnologia”–indispensávelparasatisfazerosrequisitosdeadmissibilidadeparafinanciamentopelosProgramasOperacionaisdoQREN-serábaseadaemindicadoresqueobjectivemaaferiçãodasfinalidadesdecompetitividadeeex-celência,deformaarticulada,comosparceirosdinamizadoresemobilizadosecomosprojectoseactividadespropostas,compreendendo designadamente: melhoria de posicionamento das empresas em cadeias internacionais de elevado valor acrescentado,nomeadamenteatravésdoaumentodasexportaçõesedoaumentodoValorAcrescentadoBrutonasem-presasassociadasaopólo;atracçãoinduzidadeInvestimentoDirectoEstrangeiro,nomeadamentedeempresas-âncora;despesaprivadaemI&Dempresarial;novosDoutorescontratadosporanopelasempresasepelas instituiçõesde I&Dassociadasaopólo,assimcomodenovosinvestigadoresinseridosemnúcleosdeI&Dnasempresas;participaçãoanualemprojectosdoProgramaQuadrodeI&DTedoProgramaInovaçãoeCompetitividadedaUniãoEuropeiaenovosinvestigado-resinseridosemnúcleosdeI&Dnasempresas.Fonte: Texto do QREN.
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Amatrizqueseexplicitadeseguidatraduz,atítuloindicativo,amaterializaçãodomix de instrumentos
associadosaalgunsobjectivosdenaturezaestratégica.
Noâmbitoda“Promoçãodaeconomiabaseadanoconhecimentoena inovação”,paraalémdossis-
temasdeincentivosprevistosnoEixoI(ConhecimentoeDesenvolvimentoTecnológico),destinadosa
apoiarefomentarodesenvolvimentodeactividadesdeI&DTnasempresas(emconsórcio,deforma
colectivaouindividual),concorremosapoiosaprogramaseprojectosdeI&DTpromovidosnoâmbito
doSistemaCientíficoeTecnológicoNacional(acçõespúblicas)eossistemasdeincentivosprevistosno
EixoII(InovaçãoeRenovaçãodoModeloEmpresarialedoPadrãodeEspecialização),quernoquediz
respeito ao apoio à produção de novos bens e serviços, quer do estímulo ao empreendedorismo qualifi-
cado, nomeadamente o empreendedorismo feminino. Em reforço ao apoio directo às empresas, serão
accionados, em resposta a um mercado incompleto, mecanismos específicos de capital de risco e de fi-
nanciamentoemcondiçõesparticularesdeprojectosdemaiorriscotecnológico(projectosdenatureza
privadae/ouemresultadosdeprojectosdeI&DdesenvolvidosporinstituiçõesdoSistemaCientíficoe
TecnológicoNacional).Emcomplementaridade,serãodesenvolvidasacçõescolectivasquepromovam
adisseminaçãoeaendogeneizaçãojuntodasempresas,deformaparticularnasPME,denovosconhe-
cimentos e boas práticas em domínios que estimulem a inovação. Encerra o ciclo matricial dos apoios,
aqualificaçãodasinfra-estruturascientíficasetecnológicasedemaisinstituiçõesdeestímuloàpro-
dução de novos conhecimentos e incubação de novos projectos empresariais inovadores (numa ligação
entre ciência e economia que se pretende mais estreita e qualificante).
Noquedizrespeitoaoobjectivoestratégico“Incrementodaproduçãotransaccionável”,serãoacciona-
dos sistemas de incentivos direccionados para o apoio a empresas inovadoras de bens transaccionáveis
e projectos estruturantes, ao qual concorrem em complemento, instrumentos de capital de risco direc-
cionadosparaoestímuloàinternacionalização,assimcomoacçõescolectivaseacçõesconducentesao
conhecimento e vigilância de mercados internacionais.
Oobjectivoestratégico “Alteraçãodoperfildeespecialização”, seráprosseguido, quer via sistemas
deincentivos,jáanteriormentereferenciados,querviaestratégiasdeeficiênciacolectiva,traduzidas
nacriaçãoedinamizaçãodepólosdecompetitividadeetecnologia,eclusters.Paratal,serãocriados
instrumentosespecíficosdefinanciamento,incluindonumadimensãomaisterritorial,Fundosdereno-
vaçãourbana,eapoiadasacçõescolectivasquetraduzamlógicasderede.Importa,ainda,referiroim-
portantecontributoqueamodernizaçãodaAdministraçãoPública,enquantofactorcrucialderedução
dos custos públicos de contexto e de reforço da atractividade do país ao investimento externo, pode dar
para este objectivo.
A“Renovaçãoequalificaçãodomodeloempresarial”faráapelo,igualmente,aummix dos quatro ins-
trumentos, no qual se destaca, para além do sistema de incentivos e instrumento financeiro específicos
paraestatipologiadeprojectos,acçõescolectivasquepromovamademonstraçãodeboaspráticasde
gestãoeorganizaçãoeacçõesdebenchmarking.Umavezqueesteobjectivotemessencialmentepor
baseumaactuaçãojuntodePME,serãoaindaapoiadasedinamizadasredesassociativasdesuporte
técnicoetecnológicoàsPMEeinfra-estruturasquepromovamoacolhimentoedesenvolvimentoem-
presarial.
Oobjectivo“EficiênciaeQualidadedaAdministraçãoPública”énaturalmentetributáriodoinstrumento
acçõespúblicasassociadosàmodernização,simplificaçãoeracionalizaçãodosserviços,àdesmateria-
lizaçãoequalificaçãodosserviçosedoatendimento.
Porúltimo,oobjectivo“Melhorararegulaçãoefuncionamentodosmercados”faráapelo,essencial-
mente,aoinstrumentoacçõespúblicas,noqualsedestacam,acçõesdebenchmarking e divulgação e de
melhoriadeserviçosnaAdministraçãoPública.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1344
MatRIzObjeCtIvOSeStRatéGICOSDOteMaFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe/InStRuMentOS(IluStRaçãODeCaRáCteRMeRaMenteInDICatIvO)
ObjectivosEstratégicosdoTemaFactoresdeCompetitividade
InStRuMentOS
SistemasdeIncentivosMecanismos
de Engenharia Financeira
ApoioaAcçõesColectivas ApoioaAcçõesPúblicas
Promoçãodaeconomia baseada no conhecimento e na inovação
I&DTnasempresas Capitalderisco Difusãodeboaspráticas de inovação
ProjectoseProgramasdeI&DTemconsórcioounoSCT
Inovaçãoprodutiva(novos bens e serviços)
Financiamentodeprojectos de maior risco tecnológico
Valorizaçãodoespíritoempresarial
Infra-estruturascientíficas e tecnológicas
EmpreendedorismoParquesdeCiênciaeTecnologia,CentrosdeIncubação,etc.
Incrementoda produção transaccionável
Inovaçãoembenstransaccionáveis
Capitalderiscoparaainternacionalização
Acçõescolectivasdeinternacionalização
Acçõescolectivasdeinternacionalização
Projectosestruturantes
Acçõesdeconhecimento e vigilância de mercados
Acçõesdeconhecimento e vigilância de mercados
Alteração do perfil deespecialização
Estratégias de Eficiência Colectiva-PólosdeCompetitividadeeTecnologia, clusters, etc.
Instrumentosespecíficos de financiamento de novos pólos de desenvolvimento
Projectoscooperativosdinamizadosemlógicas de redes
ÁreasdeLocalizaçãoEmpresarial (ALE)
Estratégias de renovação local e urbana
Fundosderenovaçãourbana
Renovação e qualificação do modelo empresarial
FactoresdinâmicosemPME
Novasformasdefinanciamento de PME
Demonstraçãodeboaspráticas de gestão e reorganização
Infra-estruturasde acolhimento empresarial
Acçõesdebenchmarking
Rede associativa de suporteàsPME
Incrementaraeficiênciae a qualidade da AdministraçãoPública
Acçõescolectivasde divulgação de melhoria de serviços na Administração Pública
Apoioàmodernizaçãoda Administração Pública
Melhorararegulaçãoe funcionamento dos mercados
Financiamentodeprojectos de maior risco tecnológico
Acçõesdebenchmarking
Apoioàmodernizaçãoda Administração Pública
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Eixos Prioritários do Programa Operacional Factores de Competitividade
Eixo Prioritário I – Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico 49Eixo Prioritário II – Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização 52Eixo Prioritário III – Financiamento e Partilha de Risco da Inovação 55Eixo Prioritário IV – Uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade 58Eixo Prioritário V – Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial 62Eixo Prioritário VI – Assistência Técnica 63
6
Em consonância com o exposto no capítulo anterior e numa lógica de enfoque temático, identificam-se
seisEixosPrioritáriosdoPOFactoresdeCompetitividade:
Eixo Prioritário I – Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico
eixoPrioritárioII–InovaçãoeRenovaçãodoModeloempresarialedoPadrãodeespecialização
eixoPrioritárioIII–FinanciamentoePartilhadeRiscodaInovação
eixoPrioritárioIv–umaadministraçãoPúblicaeficienteedequalidade
eixoPrioritáriov–RedeseacçõesColectivasdeDesenvolvimentoempresarial
eixovI–assistênciatécnica
ConstituemorientaçõesgeraisaplicáveisatodososEixosPrioritários:
• NocasodeapoiopelosFundosEstruturaisaumagrandeempresa,aAutoridadedeGestãocom-
promete-seasolicitarumagarantia,àempresaemcausa,queesseapoionãoseráutilizadono
financiamentode investimentosquerespeitemàrelocalizaçãodosseusequipamentosdepro-
duçãooudeserviçosdeoutroEstado-MembrodaUniãoEuropeia.Estecompromissotomaem
consideraçãoodispostonoArtigo57.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006,aplicando-seconse-
quentementeatodososEstados-Membros;
• A Autoridade de Gestão compromete-se a contribuir para o objectivo de assegurar que uma parte
substancialdosapoiosdirectosàsempresasrespeiteaPME.Estecompromissoéassumidono
enquadramentoregulamentardaalíneaa)donúmero2doArtigo3.ºdoRegulamento(CE)n.º
1080/2006,aplicando-seconsequentementeatodososEstados-Membros.Tendoemcontaque
oProgramaOperacionalFactoresdeCompetitividadeeosProgramasOperacionaisRegionais
doContinente integramapoiosdirectosaempresasnoperíododeprogramação2007-2013,a
Autoridade de Gestão incluirá, nos relatórios anuais e no relatório final de execução, informação
sobreatotalidadedosapoiosdirectosconcedidosaempresas,explicitandoosrelativosaPME,
tendoporbasedadosdoPOFactoresdeCompetitividadeedadostransmitidosatempadamente
pelasAutoridadesdeGestãodosProgramasOperacionaisRegionaisdoContinente.Oobjectivo
deconcentrarosapoiosdirectosaempresasnasPMEéindicativamentequantificadoem,pelo
menos,60%dosapoiostotaisconcedidos,noperíododeprogramação2007-2013,pelosProgra-
masOperacionaisreferidos.Nestecontexto,serãoconsideradoscomoapoiosàsempresasquer
os sistemas de incentivos, quer os instrumentos de financiamento e partilha de risco da inovação.
AAutoridadedeGestãoadoptará,emarticulaçãocomasAutoridadesdeGestãodosPORegio-
naisdoContinente,asmedidasdegestãonecessáriasaoacompanhamentodametaindicativa
atrásexplicitada.OobjectivoreferidonãoseaplicaaosapoiosdirectosàInvestigaçãoeDesen-
volvimento Tecnológico;
• Deveráassinalar-sequeaincidênciaterritorialdoProgramaOperacionalTemáticoFactoresde
CompetitividadecorrespondeàsregiõesdoContinenteenquadradaspeloObjectivoConvergên-
cia:Norte,CentroeAlentejo;
• Adeterminaçãodaelegibilidadedasdespesasemfunçãodalocalizaçãoencontra-sereguladano
AnexoII.Deacordocomosprincípiosneleexpressos,esclarece-seque,nocasodeprojectospro-
movidosporinstituiçõespúblicasouprivadascomvocaçãoreconhecidadeintermediaçãoepres-
taçãodeserviçosaPME(ex:institutospúblicos,associaçõesempresariaisecentrostecnológicos)
equesetraduzamemintervençõesnumconjuntodeempresas,a localizaçãodo investimento
poderá ser determinada pela região de implantação das empresas ou dos seus estabelecimentos
alvo da intervenção no âmbito do projecto, de acordo com a metodologia descrita no ponto A.1.1.
doAnexoII.Asempresasalvodeintervençãonoâmbitodecadaprojectoserãocaracterizadase
identificadasemtermosdasualocalização.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1348
Explicitam-se, de seguida, os objectivos específicos e os princípios de orientação estratégica e opera-
cional,associadosacadaumdosEixosPrioritáriosdoPO.
Nofinaldecadaumdospontos,identificam-seosindicadoresderesultadoserespectivasmetasno
horizontede2010e2013.
Eixo Prioritário I – Conhecimento e Desenvolvimento TecnológicoSendoempiricamenteconsensualaimportânciadainovaçãoedasactividadescientíficasetécnicas(no
qual se incluem as despesas em actividades de investigação e desenvolvimento experimental) para a
geração de melhores níveis de produtividade e para o crescimento económico, também é consensual
que são processos complexos e não lineares, envolvendo uma multiplicidade de variáveis e de actores
com estratégias e posicionamentos muito diferenciados.
TalcomonoutroscasosdesucessodecrescimentosustentadonaEuropa,tambémPortugal,paracres-
cermaisemelhor,temdesustentarasuaestratégianoconhecimentoenainovação.Dodiagnóstico
efectuado, a par de um conjunto de estudos empíricos acerca dos casos de sucesso, surge claramente
referenciada a necessidade de intervenção nos seguintes domínios:
• Valorizarereforçara interacçãoentre instituiçõesdeensinosuperioreas instituiçõesde I&D
(públicas ou privadas) e o sector empresarial (cooperação, redes, mobilidade de investigadores,
spin-off e investigação em consórcio);
• IncentivopúblicoàcooperaçãoempresarialeaodesenvolvimentodeprojectosdeI&DTcolectivos
(estimularorelacionamentocomasinstituiçõesdeI&DT,comosclientesecomosfornecedores);
• Estimularacriaçãoe/oureforçodacapacidadedasempresasemendogeneizareexploraros
resultados científicos, técnicos e tecnológicos desenvolvidos a nível nacional e internacional;
• ReforçaroestímuloaodesenvolvimentodeactividadesdeI&DTporpartedosectorempresarial;
• Estimularaqualificaçãodaofertacientífica,técnicaetecnológica,incluindoapromoçãodapro-
tecção industrial e o incentivo ao licenciamento (patentes, marcas e desenhos);
• Utilizarafiguradeacçõescolectivasmobilizadoras,nodesenvolvimentodeprojectoseiniciativas
conducentesaumamaioremelhorvalorizaçãodosresultadosdeI&DT,assimcomodeestímulo
ao espírito empresarial e reforço competitivo;
• Potenciaradisponibilidadedestock de pessoal qualificado e altamente qualificado e uma política
activa de apoio e estímulo à formação ao longo da vida, muito em particular em associação aos
projectos de investimento.
ObjectivosePrioridades
OprimeiroEixodeintervençãodoPOFactoresdeCompetitividade-“ConhecimentoeDesenvolvimento
Tecnológico”-pretendeactuardeformaintegrada,envolvendodiferentesinstrumentosdeacção,sobre
oSistemaCientíficoeTecnológicoNacional5,especialmentenoquedizrespeitoaoreforçoedesenvol-
vimento das suas capacidades intrínsecas e de difusão do conhecimento e da inovação na globalidade
da economia e sociedade.
Constituemprincipaisobjectivosespecíficos:
• IntensificaroesforçodeI&Deacriaçãodenovosconhecimentoscomvistaaodesenvolvimentodo
Paíseaoaumentodasuacompetitividade;
• IntensificaroesforçodeI&DTempresarialeaarticulaçãoentreempresasecentrosdesaber,
acelerandoadifusão, transferênciaeutilizaçãode tecnologias, conhecimentoe resultadosde
I&DTporpartedasempresas.
5 Define-secomooconjuntodosrecursos científicos e tecnológicos (humanos, financeiros, institucionais e de informação) e das actividades organizadascomvistaàdescoberta,invenção,transferênciaefomentodaaplicaçãodeconhecimentosnovos,afimdesealcançaremosobjectivosdodesenvolvimentoeconómicoesocial.DopontodevistafuncionaloSCTéconstituídoporunidadesagrupadasemquatrosectores:Estado,EnsinoSuperior,EmpresaseInstituiçõesPrivadassemFinsLucrativos(InstitutosdeI&D,CentrosdeTransferênciadeTecnologia,etc.).
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49P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Relativamente ao primeiro objectivo específico, pretende-se estimular a criação de novos conhecimen-
toseoesforçodeI&Dprotagonizadoporinstituiçõescientíficasetecnológicas,numquadrodemaior
focalizaçãofaceàsprioridadesnacionaiseeuropeias,actuandodirectamentenoreforçodassuasca-
pacidades científicas e tecnológicas e visibilidade internacional. Este esforço insere-se, igualmente, no
quadrodareformadosLaboratóriosdoEstadoedoEnsinoSuperior(rejuvenescimentodosrecursos
humanos, incrementar a capacidade de resposta às necessidades da economia, avaliação, internacio-
nalização),apardoesforçodemapeamentodosrecursosexistentesedelhesdarcorpo(massacrítica)
ecoerênciaestratégicanoseiodoSistemaCientíficoeTecnológicoNacional.
Anecessidadedereforçarasinteracçõesentreaciênciaeossistemasdeinovação,constituialvode
particular relevo, instituindo o segundo objectivo específico: intensificar de forma significativa o esforço
deI&DTempresarialeaarticulaçãoentreempresasecentrosdesaber.Aestenível,mereceparticular
atençãoaofertadesoluçõesdeapoioeincentivoàsmédiasempresas,noqual,apardeesquemasdein-
vestigaçãocolectivaeemconsórcio,interessareforçarosmecanismosdemobilização,demonstração,
disseminação e de transferência de tecnologia (universidades, infra-estruturas de ciência e tecnologia).
ParaalémdoapoioaosprojectosdeI&DT(própriosouemconsórcio),pretende-sedinamizaraprocura
tecnológica(utilizando,nomeadamente,aflexibilidadeintroduzidanonovoregimedeAuxíliosàI&De
Inovação)eaconstituiçãodenúcleosdeinvestigaçãoedesenvolvimento.
Assume-se,também,comolinhadeacção,apromoçãodoacessodeinstituiçõesportuguesas(privadas
epúblicas)ao7.ºProgramaQuadrodeI&DTeaoProgramaCompetitividadeeInovação,actuandonuma
dupla lógica de incentivo à fase preparatória das candidaturas e actuando em complementaridade ao
co-financiamento comunitário.
Paraaconcretizaçãodosobjectivosespecíficosidentificadosecomorespostaaumdosprincipaiscons-
trangimentos em matéria de política de estímulo à investigação e desenvolvimento e inovação, integra-
-se, de forma sistémica, a política de ciência com a política de empresa, atribuindo-se maior enfoque à
vertenteprocuraeàsdimensõesdedisseminação,demonstraçãoecooperação/colaboração(nacional
e internacional).
Noquadrodosobjectivosexpostos,constituemprincipaisprioridades:
• Apoiaroreforçodascompetênciasdasinstituiçõescientíficasetecnológicas,nomeadamenteos
seusprogramaseprojectosdeI&D,privilegiandoacooperaçãoeainternacionalização;
• ApoiarprojectosdeI&DTnasempresasouemconsórcio,privilegiandoassituaçõesdecoopera-
ção e liderança empresarial;
• Estimularodesenvolvimentodeprojectosdeinvestigaçãocolectiva;
• Apoiarademonstração,experimentaçãotecnológica,adisseminaçãoeatransferênciadetecno-
logia para o sector empresarial;
• ApoiaracriaçãodenúcleosdeI&DTnasempresas;
• Dinamizaraprocuratecnológica;
• Estimularousodapropriedadeindustrial;
• Estimularoacessoepromoverosucessodaparticipaçãodeinstituiçõesportuguesasemprojec-
tosdo7.ºProgramaQuadrodeI&DTedeoutrosprogramascomunitários(ex.ProgramaCompe-
titividadeeInovação).
Tipologias de IntervençãoAumníveloperacional,interessa,combasenasliçõesdeexperiênciadeanterioresperíodosdeprogra-
mação,introduzirimportantesmecanismosdesimplificaçãoedemelhoriadeeficáciadaintervenção,
nomeadamente apostando na qualificação da procura e no alargamento dos actores envolvidos, no tra-
balhoemparceriaenaaproximaçãoentreaciênciaeotecidoempresarial,namaiorresponsabilização
eselectividadecombasenosresultadoseefeitosaproduzireainduzirpelosprojectosapoiados(rele-
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1350
vânciaesustentabilidadedosresultados),profissionalizandoaanálisedascandidaturas,reforçandoa
fase de acompanhamento dos projectos e privilegiando a disseminação, demonstração e a transferên-
cia de novos conhecimentos.
Serãoaccionadas,nesteEixo,duasprincipaistipologiasdeintervenção:
Sistemas de Incentivos a Empresas
• DesenvolvimentodeprojectosdeI&DTporempresas,deformaindividual,colectivaouemcon-
sórciocomoutrasentidadesdoSCTN;
• CriaçãodenúcleosdeI&DT;
• Projectoseactividadesdedemonstraçãotecnológica;
• ParticipaçãoemprogramaseuropeusdeI&DT.
linhasdeapoioàsentidadesdoSistemaCientíficoetecnológiconacional
• DesenvolvimentodeprojectosdeI&DTporentidadesdoEnsinoSuperior,EstadoeIPSFL,nodo-
mínio da ciência e tecnologia, de forma individual ou em cooperação, em domínios prioritários
para o desenvolvimento económico e competitivo do país;
• ParticipaçãoemprogramaseuropeusdeI&DT;
• Projectoseactividadesdedisseminaçãoedifusãodenovosconhecimentos.
Omodelodeimplementaçãoassentanumsistemadecandidaturasemcontínuo,compossibilidadede
lançamento de concursos com programas temáticos ou associados a estratégias de eficiência colectiva,
designadamente no âmbito de clustersouPólosdeCompetitividadeeTecnologia(emarticulaçãocomo
EixoII).Numalógicademaiorresponsabilizaçãodospromotoreseco-promotores,oacompanhamento
técnicodosprojectosévalorizado,assimcomo,ocumprimentodosresultadoseefeitosprevistosem
sede de candidatura.
Osapoiosterãoumaintensidadedeapoiocrescentecomograudevalorizaçãoeconómicaesocialdo
esforçodeI&Decomosobjectivosnacionaisemmatériadecompetitividadeecrescimento(nomea-
damente decorrente de estratégias de eficiência colectiva), ou seja, com uma gradação em função dos
níveis superiores de taxa de retorno social face à taxa de retorno privada.
Paraalémdastipologiasdeintervençãoreferidas,podem-seaccionarapoiosnoâmbitodeintervenção
doFSE,numalógicadecomplementaridadeedemelhoriadaeficáciadasoperaçõesfinanciadas,ao
abrigoenoestritocumprimentodoponto2doartigo34.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006doCon-
selho,de11deJulhode2006.
ContribuemparaaconcretizaçãodosobjectivosespecíficosdoEixo,asacçõesempreendidasaonível
dosEixosII,emmatériadePólosdecompetitividadeetecnologiaeclusters;EixoIII,apoiandoinves-
timentosqueenvolvammaiorriscotecnológico;EixoIV,promovendoaqualificaçãodaadministração
públicaeapromoçãodemelhoresemaiseficazespolíticaspúblicaseEixoV,noquerespeitaàsacções
colectivasquepromovamumambientefavorávelàI&Deinovação.
Destinatários
ConstituemdestinatáriosdeintervençãodesteEixo:
- Empresas de média e grande dimensão6;
- EntidadesdoEnsinoSuperioredoSistemaCientíficoeTecnológico;
- Laboratórios do Estado e Laboratórios Associados;
- Entidades de interface e assistência tecnológica empresarial.
6 Asempresasdepequenadimensãoserãoapoiadas,noquadrodatemáticaFactoresdeCompetitividade,pelosPORegionais.
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IndicadoresdeRealizaçãoeResultado
Os indicadoresderealizaçãoeresultado,seleccionadosnoquadrodopresenteEixoPrioritário,são
apresentados na tabela seguinte.
InDICaDOReSDeRealIzaçãOeReSultaDODOeIxOIDOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe
InDICaDORvalORDeReFeRênCIa MetaS
anOPeRíODO valOR 2010 2015
RelevânciadoI&Dempresarial(InvestimentodeI&Dempresarial/InvestimentototalemI&D)
DespesasdeI&DdeempresasnototaldedespesasdeI&D(2003)–OCES,InquéritoaoPotencialCientíficoeTecnológicoNacional
33,2% 35% 40%
RelevânciadasactividadesdeI&Demconsórcio(InvestimentodeI&Demcooperação/InvestimentototalemI&D)
ProjectosdeI&DdeempresashomologadosnoPRIME(2000-2006) 7,1% 12% 15%
ApoioaprojectoseactividadesdevalorizaçãoderesultadosdeI&DT(Investimentoemactividades de demonstração tecnológica/InvestimentototalemI&D)
PesodeprojectosDEMTECapoiadosnototaldeI&DempresarialnoPRIME(2000-2006) 13,5% 15% 25%
IncentivoàparticipaçãodeinstituiçõesportuguesasemprojectoscomunitáriosdeI&DT (N.ºdeentidadesparticipantesemprojectoscomunitários)
Contratoscomentidadesportuguesasapoiadosnoâmbitodo6.ºProgramaQuadro(2002-2006) 295 150 400
Nota:Nosdadosdereferênciautilizou-seinformaçãocontidanoRelatóriodeExecuçãodoPRIMEde2006,relativaaouniversopotencialdoPOFactoresdeCompetitividade(MédiaseGrandesEmpresas,nasRegiõesNorte,CentroeAlentejo).
Eixo Prioritário II – Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de EspecializaçãoAgeneralidadedas regiõesportuguesas, emparticularas classificadasnoObjectivoConvergência,
defronta-seaindacomumconjuntodecondiçõesqueimpõemcustosdecontextoedeoperaçãoque
afectam negativamente a capacidade das empresas que operam nesses territórios para competir em
mercadosabertoseconcorrenciais.Porissomesmoeatéporqueapolíticacomunitáriaassimopermi-
te, atribuem-se auxílios de Estado ao investimento empresarial, fomentando a inovação e a renovação
dopadrãodeespecializaçãoemdirecçãoaactividadesde fortecrescimentoepotencialcompetitivo
internacional.
ObjectivosePrioridades
OsegundoEixoPrioritárioconcentraafatiaprincipaldesistemasdeincentivosàsempresas,atribuin-
do-seumclaroenfoqueàviabilizaçãodeumvastoconjuntodeajustamentosdenaturezaestruturalnas
empresas onde a qualificação, diferenciação, diversificação e inovação na produção de bens e serviços
transaccionáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de
maior valor acrescentado, se assume como estratégico.
ConstituemobjectivosespecíficosdoEixo:
• Promoverainovaçãonotecidoempresarialatravésdoincrementodaproduçãotransaccionávele
dos serviços que suportam a sua progressão na cadeia de valor;
• Reforçaraorientaçãodasempresasportuguesasparamercadosinternacionais,reposicionando-
-as nos segmentos mais competitivos e diferenciados;
• Incentivaroempreendedorismoqualificado,nomeadamenteoempreendedorismofeminino;
• Incentivaroinvestimentoestruturantedegrandedimensãoemnovasáreascompotencialcresci-
mento;
• PromoveraprodutividadeatravésdaqualificaçãodasPME,reforçandoaintensidadedousode
factores dinâmicos de competitividade;
• Amaiororientaçãoparaoexterior,pretendidaparaasempresaseparaoconjuntodaeconomia
portuguesaseráconseguidaatravésdeumaacçãobalizadapelasseguintesorientações:
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1352
• Aumentodoprodutopotencialdaeconomiaportuguesa,desenvolvendoabaseprodutivatran-
saccionávelouinternacionalizável;
• Estímuloaosserviços, incluindoosdedistribuição internacional,quepermitam integraras
cadeias a valor a jusante relativas aos sectores transaccionáveis;
• Consideraçãodoapoioaactividadesdeproximidadeapenasquandoinseridasemlógicasde
desenvolvimento regional ou urbano;
• Impedimentodeacessoaossistemasdeincentivosdirectosporpartedeoperadoresdemer-
cados regulados ou substancialmente protegidos da concorrência internacional.
OssistemasdeincentivopresentesnesteEixo,atravésdecritériostransparentesde“politicaindustrial”
associados às prioridades earmarkingdaEstratégiadeLisboa,cruzamlógicashorizontaisdegestãode
procura com lógicas mais verticais e de enquadramento em estratégias de eficiência colectiva, para as-
segurar,noquadrodecoesãoeespecializaçãoterritorial,condiçõesdeatractividadedeinvestimentos
fortementedinamizadoresdacompetitividadeinternacional.
Sãodefinidasduasgrandestipologiasdeprioridadesaadoptarnoquadrodagestãodesistemasde
incentivos às empresas: a primeira categoria inclui as prioridadeshorizontais relacionadas comos
factores críticos de competitividade, num contexto de uma economia baseada no conhecimento e na
inovação; a segunda categoria de prioridades resulta do aproveitamento das sinergias decorrentes de
“estratégiasdeeficiênciacolectiva”,delineadaspelaspolíticaspúblicas(designadamentenoEixoIIIeIV,
com o objectivo de obter economias de proximidade e de aglomeração aos diversos níveis de abordagem
–nacional,sectorial,regional,localouurbano.
Aprimeiracategoriadeprioridadesdenaturezahorizontalerelacionadacomofortalecimentodeuma
economia baseada no conhecimento e na inovação será aplicável a todos os agregados sectoriais ou
regionais considerados elegíveis. Esta categoria incluirá as seguintes prioridades:
• Incentivosaoinvestimentodeinovaçãoqueincluirá:produçãodenovosbenseserviçosnopaísou
up-grading significativo da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento
oudeinovaçõesorganizacionais,bemcomoaexpansãodecapacidadesdeproduçãoemsectores
de conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas; os investimentos estruturan-
tes de maior dimensão e com mobilidade internacional terão tratamento específico em função do
relevo especial da sua contribuição para os objectivos inerentes à esta prioridade;
• Umenfoqueprivilegiadonoincentivoaprojectosdeinvestimentocomforteintensidadeinovadora
edenaturezaestruturante(comefeitodedemonstraçãoearrastamentonotecidoeconómico);
• Fomentodoempreendedorismoqualificado,nomeadamenteoempreendedorismofeminino,como
instrumento inovador e regenerador de tecidos económicos sectoriais, regionais ou urbanos;
• FavorecimentodautilizaçãoporPMEdefactoresdecompetitividadedenaturezamaisimaterial
–organizaçãoegestão,concepção,desenvolvimentoeengenhariademarcas,produtosepro-
cessos, presença na economia digital, eficiência energética de produtos e processos, certificação
desistemasdequalidade,ambiente(adesãodasempresasaSGA,certificaçãoISO14001,registo
noEMAS,eco-inovação,utilizaçãodetecnologiasdeprevençãodapoluição),segurança,saúdee
responsabilidade social, moda e design,acçõesdecooperaçãoeintegraçãoempresarial,interna-
cionalizaçãoeinserçãoequalificaçãoderecursoshumanos.
Asegundacategoriadeprioridadessustenta-senanecessidadedautilizaçãodossistemasdeincenti-
voscomoinstrumentosdeconcretizaçãodosseguintestiposdeestratégiasdedesenvolvimentooude
requalificação, sustentadas em lógicas de eficiência colectiva:
• PromoçãododesenvolvimentoanívelnacionalouterritorialdePólosdeCompetitividadeeTec-
nologia–apoioaoinvestimentoempresariallocalizado/inseridoemestratégiasdedesenvolvi-
mento ou de afirmação internacional de áreas de actividades económicas com potencialidades
de crescimento;
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• Desenvolvimentodeoutraslógicassectoriaisoudeactividadesrelacionadaseorganizadasem
clusters ou de outras estratégias que permitam potenciar economias de aglomeração;
• Criaçãodedinâmicasregionaisdenovospólosdedesenvolvimento,nomeadamente,emtornode
projectos âncora ou de requalificação/reestruturação de actividades económicas já existentes;
• Dinamizaçãodarenovaçãoeconómicaurbanaatravésdarelocalização/reordenamentodeactivi-
dadeseconómicaserevitalizaçãodaactividadeeconómicaemcentrosurbanos.
Tipologias de Intervenção
Ao abrigo da primeira categoria de prioridades apenas serão apoiáveis as tipologias de projectos de
investimentoquedelasdecorrem–investimentoprodutivodeinovação(incluindooinvestimentoes-
truturante),empreendedorismoqualificadoeutilizaçãodefactoresimateriaisdacompetitividade.Em
consequência, não serão apoiados, ao abrigo desta categoria, investimentos de mera expansão, de mo-
dernizaçãooudecriaçãoemactividadessempotencialdecrescimentosustentado.
Ao abrigo da segunda categoria de prioridades sustentadas em estratégias de eficiência colectiva, pode-
rão ser apoiadas, eventualmente com incentivos majorados, as tipologias de projectos correspondentes
àsprioridadeshorizontais.Estessistemasdeincentivoshorizontaispoderãoser“instrumentalizados”
pelas estratégias nacionais, sectoriais, regionais ou urbanas definidas, em conformidade com os seus
objectivos próprios, através do ajuste de critérios de elegibilidade e de selecção, âmbitos de aplicação,
despesaselegíveisedotaçõesorçamentaispróprias.Osobjectivoseanaturezaprópriadecadaestra-
tégiapoderão,nolimite,originarainclusãodeprojectosnãoelegíveisnasprioridadeshorizontais,como
porexemploaconsideraçãodeprojectosdeinvestimentosdemodernizaçãoouderequalificaçãoouaté
de reestruturação (exemplos: estratégias de reestruturação ou requalificação sectorial ou estratégias
de renovação urbana).
Sãoaindaelegíveis,noâmbitodesteEixoPrioritário,osprojectosaprovadosaoabrigodossistemasde
incentivoemvigornoQCAIIIequecumpremoscritériosdeelegibilidadededespesasdoQRENedeste
PO,constantesdoAnexoIII.
Paraalémdastipologiasdeintervençãoreferidas,podem-seaccionarapoiosnoâmbitodeintervenção
doFSE,numalógicadecomplementaridadeedemelhoriadaeficáciadasoperaçõesfinanciadas,ao
abrigoenoestritocumprimentodoponto2doartigo34.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006doCon-
selho,de11deJulhode2006.
Destinatários
ConstituemdestinatáriosdeintervençãodesteEixo:
- Empresas de média e grande dimensão;
- Entidades de interface e assistência técnica empresarial.
IndicadoresdeRealizaçãoeResultado
Os indicadoresderealizaçãoeresultado,seleccionadosnoquadrodopresenteEixoPrioritário,são
apresentados na tabela seguinte.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1354
InDICaDOReSDeRealIzaçãOeReSultaDODOeIxOIIDOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe
InDICaDORvalORDeReFeRênCIa MetaS
anOPeRíODO valOR 2010 2015
Incentivoàinovaçãoprodutiva(Investimentototaldeprojectosinovadores/Investimentototaldeempresas)
Empresas com actividades de inovação,emPortugal(2002-2004)–INE,AnuárioEstatísticodePortugal2005
40,9% 55% 67%
Incrementonacadeiadevaloremsectoresmaduros(Investimentototaldeprojectosinovadoresemsectoresdemédia-baixaebaixatecnologia/Investimentototalemsectores de média-baixa e baixa tecnologia)
n.d. 50% 60%
Qualidadedoempregocriado(Postosdetrabalhocriadosaltamente qualificados/Total de postos de trabalho criados)
Populaçãoactivacomqualificaçõespós-secundário(2005)–Eurostat 12,8% 15% 15%
ContributoparaocrescimentodoProduto(AumentodoVAB/Investimentototal)
ProjectosSIMEencerradosnoPRIME(2000-2006) 0,5 0,5 0,6
VABgeradonossectorescompotencialdecrescimento(VABgeradonossectoresintensivosemconhecimentoemédia-altaealtatecnologia/VABtotalgerado)
n.d. 15% 20%
Orientaçãoparaaproduçãotransaccionáveleinternacionalizável(Investimentoemsectoresdeproduçãotransaccionáveleinternacionalizável/Investimentototaldeempresas)
ProjectosdeempresashomologadosnoPRIME(2000-2006)(*)
75,5% 80% 80%
Orientaçãoparamercadosinternacionais(Variação%dasExportações/Variação%dasVendas) n.d. 1,5 1,5
Emprego criado em sectores com potencial de crescimento (Postosdetrabalhocriadosemsectoresintensivosemconhecimento e média-alta e alta tecnologia/Total de postos de trabalho criados)
%doempregoemindústriasde alta e média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento(2005)–Eurostat
25,5% 30% 30%
Índicedesobrevivênciadeprojectosdeempresascriadas(Empresas criadas que sobreviveram ao fim de 2 anos/Total de empresas criadas)
n.d. 60% 60%
Incentivoaoempreendedorismo(N.ºdeempresascriadas/N.ºdeempresasapoiadas)
ProjectosdeempresashomologadosnoPRIME(2000-2006) 2,7% 20% 20%
Empresas criadas nos sectores com potencial de crescimento(Investimentoemempresascriadasemsectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia/Investimentototalemempresascriadas)
ProjectosdeempresashomologadosnoPRIME(2000-2006)
33% 50% 50%
Apoio a projectos estruturantes em sectores com potencial decrescimento(Investimentoestruturantederaizemsectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia/Investimentototaldeprojectosestruturantesapoiados)
ProjectosdeempresashomologadosnoPRIME(2000-2006)
11% 15% 20%
Nota:Nosdadosdereferênciautilizou-seinformaçãocontidanoRelatóriodeExecuçãodoPRIMEde2006,relativaaouniversopotencialdoPOFactoresdeCompetitividade(MédiaseGrandesEmpresas,nasRegiõesNorte,CentroeAlentejo).(*)ValoresglobaisPRIME.
Eixo Prioritário III – Financiamento e Partilha de Risco da InovaçãoOfinanciamentodepequenasemédiasempresase,particularmente,deprojectosde investimentos
inovadores,éumdosdomíniosondeanecessidadedeintervençãodaspolíticaspúblicassefazsentir
commaioracuidade.Nãoobstanteosmercadosfinanceirosterematingido,nageneralidadedospaíses
desenvolvidos, um grau de sofisticação considerável, os projectos que visam fases iniciais do ciclo de
vidadasempresasedosprodutos,comfortecarizdeinovação,continuamaenfrentargrandesobstácu-
los na obtenção dos meios de financiamento necessários e adequados ao seu desenvolvimento.
Comefeito,osmecanismostradicionaisdeavaliação,tendentesàconcessãodefinanciamentobancário
a projectos inovadores, revelam-se, na generalidade dos casos, inibidores da obtenção dos fundos pe-
losempreendedores,ouconduzemàsuadisponibilizaçãoemcondiçõesqueserevelamdesadequadas
ao perfil de desenvolvimento desses projectos. Também o financiamento das actividades de interna-
cionalizaçãodasempresaséconfrontadocomdificuldadesespecíficas,justificando-seaintervenção
pública no sentido de adequar a percepção de risco elevado que o mercado associa a este tipo de inves-
timentos.
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Porúltimo,jáfoisalientadoqueoinvestimentodemodernizaçãodasempresasdeixariadeserapoiado
noquadrodossistemasdeincentivos.Nestecontextofuturo,espera-sequemecanismosdeapoiono
quadrodainovaçãofinanceiraconstituamalternativasquepossaminduzirumfinanciamentodequali-
dade para os projectos de empresas de menor dimensão.
ObjectivosePrioridades
É neste contexto que urge impulsionar a disseminação de instrumentos alternativos de financiamento,
dequeéexemploocapitalderisco,que,melhordotadosparaminimizarasassimetriasdeinformação
característicasdeprojectoscomumfortecarizdeinovação,poderãoassegurarcommaiseficáciao
seu financiamento.
ÉigualmenteimprescindívelintervirnavertentedafacilitaçãodoacessoaocréditoporpartedasPME,
nomeadamente as geridas por mulheres, desiderato que ganha premência acrescida no momento em
que é expectável prever políticas mais restritivas por parte do sistema bancário, dirigidas às empresas
de menor dimensão, na sequência da implementação das regras de determinação de capitais próprios
mínimosparaasinstituiçõesfinanceiras,previstasnoacordodeBasileiaII.
Refira-se que os constrangimentos são habitualmente acrescidos para pequenas e médias empresas
geridas por mulheres, visto que, habitualmente, o sistema bancário lhes exige ainda mais garantias.
Paragarantirosucessodestasiniciativas,aintervençãopúblicadeverápautar-seporumaestratégia
decentralizaçãoecoordenaçãodeesforços,consubstanciadanacriaçãodeuminstrumentoqueinter-
virá nas diferentes vertentes de apoio ao financiamento de projectos e empresas, com vista a reforçar
asolidez,acompetitividadeeopotencialinovadordotecidoempresarial,necessáriosparavenceros
desafiosdaglobalizaçãoeconómica.
AopçãopelaconcentraçãodefundoseacooperaçãoquevieraseracordadacomoFEInoâmbitodaini-
ciativaJEREMIE,tememvistacriarinstrumentoscommassacríticaparatercapacidadedeinfluência
nosmercadosfinanceirosemPortugal.
OpresenteEixoprioritáriopretende,pois, contribuirparaqueasempresasdesenvolvamassuas
estratégiasdecrescimento, consolidaçãoe internacionalização,numquadroemqueaenvolvente
financeira, longe de constituir um obstáculo natural, potencie o desenvolvimento dessas mesmas
estratégias.
OsobjectivosespecíficosdesteEixosãoosseguintes:
• Estimularaintervençãodocapitalderisconacriaçãoedesenvolvimentodeempresas;
• Consolidarosistemadegarantiamútuaealargaroespectrodeintervençãodomecanismode
concessão de garantias;
• Dinamizarautilizaçãodenovosinstrumentos,nomeadamenteomicrocrédito,destinadosapo-
tenciarofinanciamentoaPME;
• Apoiarofinanciamentodainovaçãonumaperspectivaintegrada(capitaledívida);
• Incentivaroempreendedorismo,garantindoocapitaleascapacidadesdegestãorequeridasem
iniciativas de maior risco;
• Incrementaroempreendedorismofemininocomoelementodemobilizaçãodasmulheresparaa
vida económica activa, bem como apoios às iniciativas empresariais, particularmente propícias à
promoção dos factores da igualdade entre homens e mulheres.
Tipologias de Intervenção
Tendoemcontaasexperiênciasanteriores,asintervençõesnesteEixoserãocentralizadasnuminstru-
mentopúblico-oFundodeApoioaoFinanciamentoàInovação-queasseguraráacoordenaçãodetodas
as iniciativas neste domínio, garantindo assim que os recursos disponíveis têm a dimensão necessária
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1356
paraintervireficazmentenosmercadosfinanceirosequesãoutilizadosdeformaeficienteeselectiva,
comvistaaatingirosobjectivospreconizadosnoPrograma.
Aselecçãodaentidadequeseráresponsávelpelaconstituição,operaçãoegestãodoFundodeApoioao
FinanciamentoàInovaçãoseráefectuadaatravésdeumadastrêsmodalidadesprevistasnoArtigo44.º
doRegulamento(CE)nº1083/2006,doConselho,de11deJulhode2006.
Osinstrumentospúblicosexistentes(FundodeSindicaçãodeCapitaldeRisco,FundodeGarantiade
TitularizaçãodeCréditos,FundodeContragarantiaMútuaeFundodeTurismo-SGFII)serãoobjectode
racionalizaçãoeconcentração,organizando-seemfunçãodasprioridadesestratégicasdoPOFactores
deCompetitividade.Outramotivaçãoparaareorganizaçãodosistema(incluindoassociedadesgesto-
rasdefundodenaturezapública)seráadareduçãodoscustosedostemposdeintermediação.
Noâmbitodaintervençãonavertentedecapitalderisco,preconizadanoprimeiroobjectivoespecífico
desteEixo,oenfoqueprincipalvisarápropiciarumacadavezmaiordisponibilidadedocapitalderisco
para o investimento em projectos inovadores, e para o apoio às fases iniciais do ciclo de vida das pequenas
e médias empresas, áreas onde se considera haver uma insuficiência notória de oferta de financiamento.
As lógicas de apoio ao reforço de clusters estratégicos e do desenvolvimento regional, serão igualmente
objectodeintervenção,articuladacomoutrosinstrumentosdoPrograma,nodomíniodocapitalderisco.
Paratal,osinstrumentospúblicosdecapitalderiscoactuarãodeparceriacomosagentesprivados
- sociedades de capital de risco, fundos de capital de risco, business angels –numaperspectivadeparti-
lha de riscos e de conjugação da óptica privada de avaliação da viabilidade e rendibilidade dos projectos,
comaperspectivapúblicadefomentodainovaçãoeaumentodacompetitividadedasPME.
NodomíniodafacilitaçãodoacessoaocréditoporpartedasPME,oinstrumentodasgarantiasdesempenha
umpapelfundamental,razãopelaqualosegundoobjectivoespecíficoprevistonesteEixopreconizaorefor-
ço do sistema de garantia mútua, promovendo o alargamento da sua intervenção às empresas e projectos,
que,peloseucarizemergenteouinovador,maioresdificuldadestêmemobterfinanciamentobancário.
Estalinhadeactuação,quetemsidodesenvolvidacomrecursoàcapitalizaçãodoFundodeContraga-
rantiaMútua,basedetodoosistema,eaoreforçodocapitaldassociedadesdegarantiamútua,deverá,
noâmbitodopresenteEixo,sercomplementadacomacontratualização,juntodosistemafinanceiro,
delinhasdecréditogarantidas,comvistaaaumentarsignificativamenteaescaladeutilizaçãodeste
instrumentodeapoioaofinanciamento,porpartedasPME.
Apesar do desenvolvimento crescente dos mercados financeiros e das tentativas de criação de um seg-
mentodedicadoàsPMEnoâmbitodestesmercados,ocréditobancáriocontinuaaseromeiodefi-
nanciamentoporexcelênciadestasempresas.Faceaestarealidadeeaproveitandotantoacrescente
sofisticação dos produtos financeiros, como o interesse que neles têm demonstrado os investidores,
nesteEixo,promover-se-áarealizaçãodeoperaçõesdegarantiadeprogramasdetitularizaçãodecré-
ditosaPME,realizadaspelasinstituiçõesfinanceiras,comvistaaincentivaroaumentodopesodaquele
segmentodecrédito,nascarteirasdasinstituiçõesdecrédito.
Ainda no âmbito do terceiro objectivo específico e reconhecendo que as características do investimento
emalgunssectoresdeactividadedesencorajamasiniciativasencetadasporPME,dadooesforçofinan-
ceiro exigido pela construção das unidades produtivas, pretende-se apoiar veículos de investimento imo-
biliáriocomoobjectivode,separandoapropriedadedagestão,promoveradisponibilizaçãodeactivosfi-
xosessenciaisaodesenvolvimentodeprojectosprodutivosporPME.Pretende-sequeestetipodefundos
deinvestimentoimobiliárioconstituamuminstrumentodefacilitaçãodeoperaçõesde(re)localização
de unidades produtivas, em espaços mais vocacionados e estruturados de acolhimento empresarial,
em consequência de políticas de reordenamento territorial ou de estratégias de renovação urbana que
impliquematransferênciadeactividadesempresariais.Nestescasos,osfundospoderãoadquiriropa-
trimónioimobiliáriodaempresaatransferir,disponibilizando-lheliquidezdemeiosfinanceirosquelhe
permitamrealizaroinvestimentoemnovasinstalações,emlocalizaçõesmaisapropriadas.
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57P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Tendo em conta as especificidades dos projectos de inovação, tanto no que respeita ao binómio risco/
rendibilidade como ao perfil temporal de geração de cash-flows,opresenteEixodoProgramaprivilegia-
rá, junto dos operadores do mercado, uma abordagem integrada de financiamento daqueles projectos
que combine capital e dívida de forma adequada ao seu ciclo de desenvolvimento.
Comvistaaassegurarasiniciativasdasustentaçãodapromoçãodaigualdadedegénero,procurar-se-á
estabelecersoluçõesinovadorasnosincentivosenoincrementodoacessoaosinstrumentosdeapoio
financeiro à actividade das empresas que prossigam aquele objectivo.
Destinatários
ConstituemdestinatáriosdeintervençãodesteEixo:
- InstituiçõesPúblicasparticipantesnoFundodeApoioaoFinanciamentoàInovação.
IndicadoresdeRealizaçãoeResultado
Os indicadoresderealizaçãoeresultado,seleccionadosnoquadrodopresenteEixoPrioritário,são
apresentados na tabela seguinte.
InDICaDOReSDeRealIzaçãOeReSultaDODOeIxOIIIDOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe
InDICaDORvalORDeReFeRênCIa MetaS
anOPeRíODO valOR 2010 2015
Qualidadedocapitalderisco(Investimentorealizadoemcapitalsemente/Investimentototalrealizadonoâmbitodo capital de risco)
Pesodocapitalsementeestart-ups nas actividades de capital de risco (2005)–APCRI
12,7% 33% 33%
Financiamentoorientadoparasectorescompotencialdecrescimento(Investimentoemempresasemsectoresintensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia/InvestimentototalrealizadonoâmbitodaInovaçãoFinanceira)
Pesodasactividadestecnológicasnasactividadesdecapitalderisco(2005)-APCRI
11,5% 30% 30%
GarantiasprestadasàsPME GarantiasprestadasàsPMEnoâmbitodoPRIME(2000-2006) 4.269 1.500 5.000
Custosdegestão(Comissõesdegestão/Capitalrealizado) 2,5% 2,5%
Nota:OvalordereferênciadasgarantiasprestadasnoâmbitodoPRIMEincluioutrasregiões,designadamenteLisboaeAlgarve,quenãosãoelegíveisnoâmbitodoPOFactoresdeCompetitividade.
Eixo Prioritário IV – Uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade
ObjectivosePrioridades
OprocessodereformaemodernizaçãodaAdministraçãoPública(AP)emcursoassentanummodelo
de serviço público centrado nos cidadãos e nas empresas, com áreas de actuação transversal de sim-
plificaçãolegislativaeadministrativa,normalização,promoçãodaadministraçãoemredeeraciona-
lizaçãodomodelodedistribuiçãodeserviçospúblicos,apoiadaspelousointensivodetecnologiasde
informação.Pretende-se,comesteprocesso,caminharparaumaAdministraçãoPúblicamaiseficiente
eeficaz,comvantagensparaoscidadãoseagenteseconómicos.
Comonovomodelodeserviçopúblico,pretende-seatingirtrêsgrandesobjectivos:
• Melhoraraqualidadedevidadoscidadãos;
• ReforçaraconfiançadoscidadãosnoEstado;
• Aumentaratransparênciadaacçãoadministrativaparaoscidadãoseparaasempresas.
Paraodesenvolvimentodestemodelodeserviçopúblico,assumem-secomoprincipaisobjectivoses-
pecíficosdoEixoIV-“AdministraçãoPúblicaEficienteedeQualidade”:
• Aumentaraeficáciaeaeficiênciadaactividadeadministrativa,comreflexonascondiçõeseno
desempenhodefunçõesdeinteracçãodoEstadocomoscidadãosecomosagenteseconómicos;
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1358
• Reduziros“custospúblicosdecontexto”querepresentamconstrangimentosàcriaçãodeempre-
sas e ao desenvolvimento da sua actividade;
• Promoverousointensivodastecnologiasdeinformaçãoecomunicação,promovendoumaadmi-
nistração em rede;
• Qualificaraprestaçãodoserviçopúblico,comimpactenosfuncionáriosqueprestamdirectamen-
te o serviço aos cidadãos e às empresas, bem como naqueles que os apoiam.
AnecessidadedemelhorarainteracçãoentreaAdministraçãoPúblicaeosseusdestinatários(cida-
dãos e empresas) constitui-se como elemento central para a competitividade nacional, instituindo o
primeiro objectivo específico.
A este nível, merece particular atenção a oferta de um novo modelo de distribuição de serviços públi-
cos, qualificando o atendimento aos cidadãos e às empresas e melhorando o acesso, por parte destes,
a esses mesmos serviços.
Relativamenteaosegundoobjectivoespecífico,pretendeestimular-se,porumlado,aracionalização
daorganizaçãoadministrativae,poroutro,aprevisibilidade,transparênciaesimplificaçãodoprocesso
legislativo e dos processos administrativos, de modo a potenciar a prestação de um serviço público de
qualidade aos cidadãos e às empresas.
Paraqueosserviçospúblicospossamatingirumbomníveldeexecuçãodassuascapacidadesecom-
petências, torna-seessencialautilização intensivadasTIC, representandoesteo terceiroobjectivo
específico deste Eixo.
Poressarazão,oprocessodemodernizaçãodaAdministraçãoPúblicadevetambémassentarname-
lhoriadaeficiência,naracionalizaçãoereduçãodoscustosrelativosàinfra-estruturatecnológica,de
comunicaçõesedesistemasdeinformações.
Finalmente,oquartoobjectivoespecíficoassentanapromoçãodeformaçãoeespecializaçãodosfun-
cionáriosdaAdministraçãoPública,integradosnoprocessodemodernizaçãodaAdministraçãoPública
Central,considerandoquesãoelementosessenciaisparaosucessodomesmo.Deformaagarantira
sustentabilidade e continuidade deste processo, merece, então, particular ênfase a qualificação das
competências profissionais de todos os que estão envolvidos em projectos de mudança.
Paraalcançarosobjectivosagorafixados,estabelecem-sequatrograndescategoriasdeprioridadesa
adoptarnoquadrodagestãodoEixoIV:
• Aproveitamentodassinergiasentreosserviçospúblicosparaaqualificaçãoesimplificaçãodo
atendimento aos cidadãos e às empresas, através de uma lógica de proximidade conjugada com
critériosdeforteracionalizaçãodeestruturas;
• RacionalizaçãodosmodelosdeorganizaçãoegestãodaAdministraçãoPúblicaeasimplificação,
reengenhariaedesmaterializaçãodeprocessos,comincidênciaparaaquelescomimpactena
vida dos cidadãos e empresas;
• Criaçãodeumainfra-estruturatecnológica,decomunicaçõesedesistemasdeinformaçãona
AdministraçãoPúblicaCentral,comoobjectivoderacionalizarereduziroscustosfixoseperma-
nentes com impacte na prestação do serviço público, para os cidadãos e para as empresas;
• DesenvolvimentodaformaçãodosfuncionáriosdaAdministraçãoPúblicaCentralemáreasespe-
cíficasassociadasaprojectosintegradosdemodernização,garantindoascompetênciasnecessá-
rias à prossecução e continuidade dos mesmos.
A primeira categoria inclui as seguintes prioridades:
• Supressãodeprocedimentosdesnecessárioseorganizaçãotransversaldosserviçosadministra-
tivosemfunçãodasnecessidadesdoscidadãosedasempresas,demodoaquesejadisponibiliza-
da uma resposta única aos momentos mais relevantes para estes;
• UtilizaçãodetodososcanaisdecomunicaçãodentrodaAdministraçãoPúblicaeentreaAdminis-
traçãoPúblicaeoscidadãoseasempresas;
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59P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
• Prestaçãodeserviçosorientadosparaasatisfaçãodasnecessidadesdoscidadãosedasempresas;
• Promoçãodaavaliaçãodosníveisdeserviçoalcançadoseintroduçãodepráticasdemonitoriza-
çãodepadrõescomparáveisorientadosparaoscidadãoseempresas.
A segunda categoria inclui as seguintes prioridades:
• Definiçãoedesenvolvimentodeumplanodereengenhariaedesmaterializaçãodeprocessosda
AdministraçãoPública;
• PromoçãodainovaçãoorganizacionalnaAdministraçãoPública;
• Reduçãodoscustosdeorganizaçãoefuncionamentodosserviçospúblicos;
• Promoçãodaadministraçãoemrede,incluindoanecessáriaqualificaçãodosfuncionáriospúbli-
cosenvolvidosemTIC.
A terceira categoria inclui as seguintes prioridades:
• Definiçãoedesenvolvimentodeumaestratégiaglobalparaa infra-estrutura tecnológicaede
comunicaçõesdaAdministraçãoPública;
• Desenvolvimentodeumainfra-estruturacomumdecomunicaçõesqueassegureaconectividade
entre os serviços públicos, com base em mecanismos de segurança adequados;
• Definiçãodosmecanismosnecessáriosparaassegurarainteroperabilidadeentreossistemasde
informação da Administração;
• Desenvolvimentodomodelodecriaçãoderedesformaiseinformaisderelaçãoepartilhadeco-
nhecimentonaAdministraçãoPública;
• Desenvolvimentodemecanismosdeparticipaçãoeo reforçodaadministraçãoelectrónicano
exercício de cidadania.
A quarta categoria inclui as seguintes prioridades:
• Desenvolvimentodeumaestruturabásicadecompetências,essenciaisparaefeitosdequalifica-
çãoeformaçãoespecializadadosfuncionáriosenvolvidosemprojectosintegradosdemoderniza-
ção administrativa;
• Criaçãoderedesdeformaçãoemsistemadee-learningnaAdministraçãoPública.
ImportasalientarqueesteEixoPrioritário,dirigidoaaumentaraeficiênciaeaqualidadedaAdminis-
traçãoPúblicanoquadrodacompetitividadedaeconomiaportuguesa,acolheaprioridadequevisa
melhoraracapacidadedasinstituiçõespúblicasparaamonitorizaçãoegestãodoterritório,dasinfra-
-estruturas e dos equipamentos colectivos.
Esta prioridade prossegue os objectivos de criação e aumento da qualidade dos instrumentos funda-
mentaisparaconheceremonitorizaroterritórioeasdinâmicasterritoriais,bemcomoparaaumentar
aeficiênciadautilizaçãodasinfra-estruturasedosequipamentoseasuaadequaçãoàsnecessidades
das empresas e das pessoas.
Tipologias de Intervenção
Nestestermos,podemcandidatar-se,aopresenteEixo,projectosquevisemaconcretizaçãodosseus
objectivos, designadamente:
• Simplificaçãoprocessual/organizacional,nomeadamenteosprojectosquevisemareformulação
de processos de interacção entre a Administração e os respectivos utentes (cidadãos e empre-
sas), sempre que se mostre adequado, com integração transversal de serviços;
• Reformulaçãoeavaliaçãodomodelodedistribuiçãodeserviçospúblicos,nosentidodasuaracio-
nalizaçãoedamelhoriadaqualidadedoserviçoprestado;
• Expansão de balcões integrados e especializados de atendimento aos cidadãos e empresas,
abrangendo todo o território nacional, designadamente com articulação com os sistemas de aten-
dimentoemvozerede;
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1360
• Aplicaçõesdetecnologiaquevisemacriaçãodesistemasdeinformaçãointegrados,comdisponi-
bilizaçãodeserviçospartilhados,recorrendo,paratal,aferramentasWebemodelosASP.Nesta
componente, incluem-se ainda sistemas partilhados de Disaster/Recover, bem como sistemas de
suporteàdecisão,quepermitamumamaisrápida,eficienteeeficazgestãoderecursos(huma-
nos, financeiros, materiais e de informação);
• AplicaçõesinovadorasdetecnologianaAdministraçãoPública,quevisem,nomeadamente,dis-
ponibilizarserviçosouprodutosdaAdministraçãoaosrespectivosutentes(cidadãoseempresas)
por meios não presenciais, em particular com recurso à Internet;
• Instrumentosdegestãoemonitorizaçãodoterritório,dasinfra-estruturasedosequipamentos
colectivos.
Paraalémdastipologiasdeintervençãoreferidas,podemaccionar-seapoiosnoâmbitodeintervenção
doFSE,numalógicadecomplementaridadeedemelhoriadaeficáciadasoperaçõesfinanciadas,ao
abrigoenoestritocumprimentodoponto2doartigo34.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006doCon-
selho,de11deJulhode2006.
Destinatários
SãodestinatáriosdesteEixoasentidadesdaAdministraçãoPúblicaCentral.
IndicadoresdeRealizaçãoeResultado
Os indicadoresderealizaçãoeresultado,seleccionadosnoquadrodopresenteEixoPrioritário,são
apresentados na tabela seguinte.
InDICaDOReSDeRealIzaçãOeReSultaDODOeIxOIvDOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe
InDICaDORvalORDeReFeRênCIa MetaS
anOPeRíODO valOR 2010 2015
Proximidade-Criaçãodecentrosmultiserviços(N.ºdecentrosdeatendimentomultiserviços abertos em território nacional) n.d. 60 200
Simplificação-Criaçãodepontosúnicosdecontacto(N.ºdepontosúnicosdecontacto criados - Internet, presencial ou telefónico) n.d. 10 20
Rapidez-Reduçãodetemposmédiosdeespera((Tempomédiodeesperaemfila- valor final após conclusão da intervenção apoiada/Tempo médio de espera em fila -valorbaseanterioraoiníciodaintervençãoapoiada)–1)
n.d. 30% 50%
Universalidade - Grau de acessibilidade dos serviços públicos on-line a cidadãos comnecessidadesespeciais(N.ºdeserviçospúblicosdisponíveison-line a cumprir pelomenosonívelAAdasregrasdeacessibilidade(W3C))/(N.ºdeserviçospúblicos disponíveis on-line)
n.d. 80% 100%
Simplificação-Reduçãodonúmerodecontactosnecessáriosentreocidadãoe/ouasempresaseaAPemprocessosadministrativos((N.ºmédiodeinteracçõesentreocidadãoe/ouasempresaseaAPemprocessosadministrativos-valorfinalapósconclusãodeintervençãoapoiada)/(N.ºmédiodeinteracçõesentreocidadãoe/ouasempresaseaAPemprocessosadministrativos-valorbaseanteriorainíciodeintervençãoapoiada)–1)
n.d. 30% 50%
Desmaterialização-Aumentodoníveldeutilizaçãodeprocessosadministrativosnãopresenciais((N.ºdecidadãose/ouempresasutilizadoresdeserviçospúblicosnos canais Internet e telefone - valor final após conclusão da intervenção apoiada/N.ºdecidadãose/ouempresasutilizadoresdeserviçospúblicosnoscanaisInternet etelefone-valorbaseanteriorainíciodeintervençãoapoiada)–1)
n.d. 30% 50%
Utilizaçãodefacturaelectrónica(N.ºdeorganismospúblicosutilizadoresdefacturaelectrónica)/(N.ºdeorganismospúblicos) n.d. 80% 100%
Reduçãonoscustosdecomunicações((CustosdecomunicaçõesnaAP-valorfinalapósconclusãodeintervençãoapoiada)/(CustosdecomunicaçõesnaAP-valorbaseanteriorainíciodeintervençãoapoiada)–1)
n.d. 25% 50%
NíveldeinteroperabilidadeentresistemasdeinformaçãonaAP(N.ºdesistemasdeinformaçãointeroperáveisnaAP)/(N.ºdesistemasdeinformaçãonaAP)* n.d. 30% 80%
Funcionáriosformadosnoâmbitodasintervençõesapoiadas(N.ºdefuncionáriosformadosemcompetênciasespecificas:atendimento,TIC,gestãodeconhecimento/ N.ºtotaldosfuncionáriosenvolvidosnasintervençõesapoiadas)
n.d. 25%
*Universo:Intervençõesapoiadas.Legenda: n.d. - não disponível.
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61P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Eixo Prioritário V – Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento EmpresarialOEixoPrioritárioRedeseAcçõesdeDesenvolvimentoEmpresarialcongregaumconjuntodeinstru-
mentosdeapoioindirecto,materializadosemintervençõesdecarácterestruturanteesustentado.Es-
tas iniciativas envolvem diversos protagonistas na promoção de procuras qualificadas, em áreas de in-
tervenção com falhas de mercado e de coordenação, apoiando-se em dinâmicas e no potencial existente
nomeioempresarial,gerandonovasoportunidadesdenegócioparaasPME,noquadrodasprioridades
estratégicas da temática da competitividade.
Integra,igualmente,odesenvolvimentodeprojectos-pilotoqueconstituamacçõesinovadorasemma-
tériadepolíticapública,constituindoespaçosdeaprendizagemedetesteanovasabordagensquecon-
duzamaumamelhorconcretizaçãodosobjectivosdoPrograma.
ObjectivosePrioridades
Este tipo de apoios indirectos à competitividade da economia, não associável ao conceito de “ajudas de
Estado”,éconstituídoporacçõesdepromoçãodefactoresdecompetitividadedefinalidadecolectiva.
Paraseremconsideradascomo“acçõescolectivas”,devemserobservadasdeterminadascondições:
• Serempromovidasporinstituiçõespúblicasouporentidadesprivadassemfinalidadelucrativa,
nomeadamenteasreferentesaoempreendedorismofeminino(ex:associaçõesempresariais);
• Quandoasacçõesenvolvamempresascomoalvo,estasdevemseremn.ºsignificativoeindepen-
dentes entre elas e não beneficiar de nenhum apoio financeiro directo;
• Osresultadosdaacçãonãopoderãoserobjectodeapropriaçãoprivada,devendo,aocontrário,
ser obrigatoriamente alvo de divulgação, disseminação ou demonstração pública, garantindo-se
o acesso universal.
Noactualcontextodedesafioscrescentesimpostospelaglobalizaçãodosmercadosedoconheci-
mento, estes mecanismos constituem exemplos de instrumentos de política económica muito re-
levantes para a promoção da competitividade da economia portuguesa e da eficiência empresarial
colectiva, revestindo-se, assim, de importância estratégica para o cumprimento dos objectivos do
Programa.
Nestequadro,constituemobjectivosespecíficosassociadosaesteEixo:
• Favorecereaceleraraalteraçãodoperfildeespecializaçãodaeconomia,desenvolvendoestraté-
gias de criação de novos pólos de crescimento;
• Reforçaraofertadeserviçosàsempresas,reforçandoecapacitandoasinfra-estruturaseorien-
tandoassuasactividadesparaasnecessidadesdasPME;
• Promoveraformaçãoderedesedeoutrasformasdeparceriasecooperação,comoinstrumento
privilegiado do benefício de economias de aglomeração;
• Promoverodesenvolvimentodeacçõesinovadorasdetesteanovasabordagensdepolíticapúbli-
ca, nos domínios de estímulo ao desenvolvimento empresarial e da inovação.
Tipologias de Intervenção
Numaópticadereduçãodas falhasdemercadoedegovernação,asAcçõesColectivasvisamobter
ganhos sociais e externalidades positivas nos seguintes domínios:
• A nível da divulgação de conhecimentos (reduzindo o défice existente entre desenvolvimento
tecnológicoeorganizativoedegestãonasempresas,potenciandooespíritoempresarialeuma
maiorarticulaçãoentreuniversidades,infra-estruturasdesuporteàsempresasePME;
• Aníveldereduçãodainformaçãoimperfeita(potenciandooacessoàinformaçãoeaoconheci-
mentodemercadosporpartedasPME);
• Aníveldacoordenação(estimulandoacooperaçãoefomentandoofuncionamentoemredeanível
empresarial).
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1362
AoníveldasAcçõesInovadoras,constituemlinhasdeacção:
• Actividadesdebenchmarking;
• Projectos-pilotodeexperimentaçãodenovasmetodologiasdeimplementaçãoemáreascríticas
doPrograma.
Paraalémdastipologiasdeintervençãoreferidas,podem-seaccionarapoiosnoâmbitodeintervenção
doFSE,numalógicadecomplementaridadeedemelhoriadaeficáciadasoperaçõesfinanciadas,ao
abrigoenoestritocumprimentodoponto2doartigo34.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006doCon-
selho,de11deJulhode2006.
Destinatários
ConstituemdestinatáriosdeintervençãodesteEixo:
- EntidadesPúblicasesectorempresariallocal;
- EntidadesPrivadassemFinsLucrativos(AssociaçõesEmpresariaiseEntidadesdoSistemaCien-
tífico e Tecnológico), nomeadamente as referentes ao empreendedorismo feminino.
Osdestinatáriosdalinhadeintervenção“DinamizaçãodeAcçõesInovadoras”são,paraalémdosór-
gãosdegestãodoPrograma, as entidades semfins lucrativos, privadasoupúblicas, envolvidasde
forma directa ou indirecta na implementação do mesmo.
IndicadoresdeRealizaçãoeResultado
Os indicadoresderealizaçãoeresultado,seleccionadosnoquadrodopresenteEixoPrioritário,são
apresentados na tabela seguinte.
InDICaDOReSDeRealIzaçãOeReSultaDODOeIxOvDOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe
InDICaDORvalORDeReFeRênCIa MetaS
anOPeRíODO valOR 2010 2015
Reforço do investimento em economias de eficiência colectiva (Investimentoapoiadoemeconomiasdeeficiênciacolectiva/Investimentototalapoiado)
n.d. 15% 25%
PromoçãodaparticipaçãodasPMEemAcçõesColectivas(n.ºdePMEenvolvidasemAcçõesColectivas) n.d. 10.000 15.000
PromoçãodacooperaçãodePME(n.ºdePMEenvolvidasemprojectosde cooperação) n.d. 2.000 5.000
Réplicasdosprojectosdeacçõesinovadoras(em%don.ºdeprojectosconcluídos) n.d. 300% 350%
Legenda: n.d. - não disponível.
Eixo Prioritário VI – Assistência Técnica
ObjectivosePrioridades
EsteEixoenquadraaAssistênciaTécnica(AT)aoPrograma,destinadaaofinanciamentodasactividades
de preparação, de gestão, de controlo, de acompanhamento, de avaliação, de informação e de dissemi-
nação, bem como, das actividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa e técnica para a
sua execução.
Osobjectivosespecíficosassociadossão:
• Dinamizar,gerireimplementar,deformaeficazeeficiente,oPrograma.
Tipologia de Intervenção
AoníveldaAssistênciaTécnica,destacam-seasseguintesacções:
• Criaçãoefuncionamentodeestruturasdeapoiotécnicoerespectivoapoiologístico;
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63P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
• Informação,divulgaçãoepublicitaçãodoProgramaedosseusinstrumentos;
• Auditoriaseacçõesdecontrolo;
• AcompanhamentodaexecuçãodoProgramaedosprojectosaprovados;
• Desenvolvimentoactualizaçãoemanutençãodeumsistemadeinformação;
• Estudosdeavaliaçãoglobaiseespecíficos;
• EstudosdeanálisedaimplementaçãodoPrograma.
Paraalémdastipologiasdeintervençãoreferidas,podemaccionar-seapoiosnoâmbitodeintervenção
doFSE,numalógicadecomplementaridadeedemelhoriadaeficáciadasoperaçõesfinanciadas,ao
abrigoenoestritocumprimentodoponto2doartigo34.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006doCon-
selho,de11deJulhode2006.
Destinatários
OsdestinatáriosdalinhadeintervençãodeAssistênciaTécnicasãoosórgãosdegovernaçãodoPro-
grama.
IndicadoresdeRealizaçãoeResultado
Os indicadoresderealizaçãoeresultado,seleccionadosnoquadrodopresenteEixoPrioritário,são
apresentados na tabela seguinte.
InDICaDOReSDeRealIzaçãOeReSultaDODOeIxOvIDOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe
InDICaDORvalORDeReFeRênCIa MetaS
anOPeRíODO valOR 2010 2015
TaxadeexecuçãodaDespesaFundo(em%daDespesaFundoProgramadaparaoanon+3oun+2,conforme os casos)
NA 100% 100%
N.ºdevisitasaosítioInternet MédiaanualdevisitasaosítiodoPRIME(2000-2006)
113 mil visitas/ano
450milvisitas
1.350milvisitas
Níveldefollow up dasrecomendaçõesdeavaliação(recomendaçõesconsideradas/recomendaçõestotais)
n.d. 90% 90%
Níveldedesmaterializaçãodeprocessosassociadosa fluxos financeiros (certificação de despesa e pagamentos)
n.d. 100% 100%
Níveldedesmaterializaçãodeprocessosassociadosa programação e acompanhamento (documentos de programação, notificação de grandes projectos, relatórios de execução, convocatórias e circulação de informação de acompanhamento) (*)
n.d. 80% 100%
(*)Valoresapuradosreferentesaoanode2010e2015,respectivamente.Legenda: n.d. - não disponível
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1364
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P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1366
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67P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Programação Financeira
Programação Plurianual e por Eixos Prioritários 69Repartição Indicativa da Contribuição Comunitária por Categoria de Despesa 70
7
O montante global de FEDER do Programa Operacional Factores de Competitividade ascende a
3.103.789.011Euros,aquecorresponde,nostermosdaprogramaçãoelaborada,omontantededespesa
públicade685.552.410Euroseuminvestimentototalde5.510.641.421Euros.
AosfinanciamentoscomunitáriosdosFundosEstruturaispodemadicionar-se,ainda,apoiosaconceder
peloBEIeporoutrosinstrumentosfinanceirosnecessáriosàconcretizaçãodaestratégiadedesenvol-
vimento estabelecida.
ArepartiçãoorçamentaldoFEDERporEixoPrioritário(EP)éaseguinte:(i)16,11%paraoEPI–Co-
nhecimentoeDesenvolvimentoTecnológico;(ii)39,3%paraoEPII–InovaçãoeRenovaçãodoModelo
EmpresarialedoPadrãodeEspecialização;(iii)11,6%paraoEPIII–FinanciamentoePartilhadeRisco
daInovação;(iv)22,07%paraoEPIV–UmaAdministraçãoPúblicaEficienteedeQualidadee8,38%para
oEPV–RedeseAcçõesColectivasdeDesenvolvimentoEmpresarial.
OmontanteprogramadoparaAssistênciaTécnicadoPOcorrespondea78.789.011Eurosdofinancia-
mentocomunitáriodoProgramaOperacionaleestáinscritonoEPVI–AssistênciaTécnica.
Nosquadrosseguintes,apresenta-seoplanodefinanciamentodoProgramaOperacionalFactoresde
Competitividade,nosmoldesdefinidosnoAnexoXVI–PlanosdeFinanciamentodoProgramaOperacio-
naldoRegulamento(CE)nº1828/2006daComissão,de8deDezembrode2006.
Estesquadrosdeprogramaçãofinanceirareferem-se,porumlado,àcontribuiçãodoFEDERporAno
e,poroutrolado,àquantificação,porEixoPrioritáriodoPO,doFinanciamentoComunitário,daContra-
partidaNacional(distinguindoFinanciamentoPúblicoNacionaleFinanciamentoPrivadoNacional),do
FinanciamentoTotaledaTaxadeCo-financiamento.
Importasalientar,queaTaxadeCo-financiamentofoiprogramadapeloPOemfunçãodadespesatotal
elegível,nostermosdaalíneaa)don.º1doartigo53.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006,doConselho,
de11deJulho.
AsTaxasdeCo-financiamento,apresentadasnosquadrosseguintes, correspondema taxasmédias
programadasporEixoPrioritáriodoPOenãoprejudicam,naturalmente,odispostonoAnexo IIIdo
referidoRegulamentoquedefine,comolimitemáximoaplicávelaPortugal,daparticipaçãodosFundos
aoníveldosProgramasOperacionais,ataxade85%.
Aprogramaçãodastaxasmédiasdeco-financiamentoporEixoPrioritáriotomouemconsideraçãoas
tipologias previsíveis de investimentos, designadamente no que respeita a incentivos a empresas, a
investimentos geradores de receitas e a investimentos não geradores de receitas.
Osquadrosseguintesapresentam,igualmente,nostermosdon.º3doartigo9.ºdomesmoRegulamen-
to,arepartiçãoindicativadasdespesasprogramadaspeloPO,deacordocomascategoriasdedespesa
definidasnorespectivoAnexoIV,nosmoldesreferidosnosQuadros1,2e3doAnexoIIdoRegulamento
(CE)n.º1828/2006daComissão,de8deDezembrode2006.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1368
Programação Plurianual e por Eixos Prioritários
PlanOFInanCeIROPluRIanualDOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDe(euROS,PReçOSCORRenteS)
Financiamento Estrutural (FEDER)
2007
Regiõessemapoiotransitório 417.496.731
Regiõescomapoiotransitório 0
Total 2007 417.496.731
2008
Regiõessemapoiotransitório 425.846.666
Regiõescomapoiotransitório 0
Total2008 425.846.666
2009
Regiõessemapoiotransitório 434.363.599
Regiõescomapoiotransitório 0
Total2009 434.363.599
2010
Regiõessemapoiotransitório 443.050.871
Regiõescomapoiotransitório 0
Total 2010 443.050.871
2011
Regiõessemapoiotransitório 451.911.888
Regiõescomapoiotransitório 0
Total 2011 451.911.888
2012
Regiõessemapoiotransitório 460.950.126
Regiõescomapoiotransitório 0
Total 2012 460.950.126
2013
Regiõessemapoiotransitório 470.169.130
Regiõescomapoiotransitório 0
Total 2013 470.169.130
TotalRegiõessemapoiotransitório(2007-2013) 3.103.789.011
TotalRegiõescomapoiotransitório(2007-2013) 0
Total Geral 2007-2013 3.103.789.011
PlanOFInanCeIRODOPOFaCtOReSDeCOMPetItIvIDaDePOReIxOSPRIORItáRIOSeFOnteSDeFInanCIaMentO(euROS,PReçOSCORRenteS)
Financiamento comunitário
Contrapartida nacional
Repartiçãoindicativadacontrapartida nacional Financiamento
totalTaxa de co-
-financiamento
Parainformação
Financiamento públiconacional
Financiamento privado nacional
Contribuiçõesdo bEI
Outros financiamentos
(a) (b)=(c)+(d) (c) (d) (e)=(a)+(b) (f) = (a) / (e)
Eixo Prioritário 1FEDER* 500.000.000 273.800.000 150.000.000 123.800.000 773.800.000 64,6% 0 0
Eixo Prioritário 2FEDER* 1.220.000.000 1.540.000.000 0 1.540.000.000 2.760.000.000 44,2% 0 0
Eixo Prioritário 3FEDER* 360.000.000 154.285.712 154.285.712 0 514.285.712 70,0% 150.000.000 0
Eixo Prioritário 4FEDER* 685.000.000 293.571.429 293.571.429 0 978.571.429 70,0% 0 0
Eixo Prioritário 5FEDER* 260.000.000 111.428.550 53.928.550 57.500.000 371.428.550 70,0% 0 0
Eixo Prioritário 6 FEDER* 78.789.011 33.766.719 33.766.719 0 112.555.730 70,0% 0 0
Total 3.103.789.011 2.406.852.410 685.552.410 1.721.300.000 5.510.641.421 56,5% 150.000.000 0
*Base:Custototal.
7
Pro
gram
ação
Fin
ance
ira
69P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Repartição Indicativa da Contribuição Comunitária por Categoria de Despesa
RePaRtIçãOPORteMaPRIORItáRIO
50 0
51 0
52 0
53 0
54 0
Turismo
55 0
56 0
57 0
ActividadesCulturais
58 0
59 0
60 0
Reabilitação Urbana e Rural
61 0
Aumentar a Adaptabilidade dos Trabalhadores, das Empresas e dos Empresários
62 0
63 0
64 0
MelhoraroAcessoaoEmpregoeaSustentabilidade
65 0
66 0
67 0
68 0
69 0
70 0
MelhoraraInclusãoSocialdosMaisDesfavorecidos
71 0
MelhoraroCapitalHumano
72 0
73 0
74 0
InvestimentoemInfra-EstruturasSociais
75 0
76 0
77 0
78 0
79 0
MobilizaçãoparaasReformasnosDomíniosdoEmpregoeInclusão
80 0
ReforçodasCapacidadesInstitucionaisaosNíveisNacional,RegionaleLocal
81 296.250.000
ReduçãodosSobrecustosqueentravamoDesenvolvimentodasRegiõesUltraperiféricas
82 0
83 0
84 0
Assistência Técnica
85 55.150.000
86 23.639.011
TOTAl 3.103.789.011
CóDIGO MOntante(euROS,PReçOSCORRenteS)
InvestigaçãoeDesenvolvimentoTecnológico(I&DT),InovaçãoeEmpreendedorismo
1 215.000.000
2 85.000.000
3 141.000.000
4 120.000.000
5 300.000.000
6 35.000.000
7 720.000.000
8 500.000.000
9 200.000.000
SociedadedaInformação10 0
11 200.000.000
12 0
13 165.000.000
14 0
15 8.000.000
Transportes16 0
17 0
18 0
19 0
20 0
21 0
22 0
23 0
24 0
25 0
26 0
27 0
28 0
29 0
30 0
31 0
32 0
Energia
33 0
34 0
35 0
36 0
37 0
38 0
39 0
40 0
41 3.500.000
42 3.500.000
43 32.750.000
ProtecçãodoAmbienteePrevençãodeRiscos
44 0
45 0
46 0
47 0
48 0
49 0
CóDIGO MOntante(euROS,PReçOSCORRenteS)
ProtecçãodoAmbienteePrevençãodeRiscos
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1370
RePaRtIçãOPORFORMaDeFInanCIaMentO
CóDIGO MOntante(euROS,PReçOSCORRenteS)
1 Ajuda não reembolsável 1.907.289.011
2 Ajuda(Empréstimo,BonificaçãodeJuros,Garantia) 944.500.000
3 CapitaldeRisco(Participação,FundodeCapitaldeRisco) 252.000.000
4 OutrasFormasdeFinanciamento 0
TOTAl 3.103.789.011
RePaRtIçãOPORDIMenSãOteRRItORIal
CóDIGO MOntante(euROS,PReçOSCORRenteS)
1 Aglomeração Urbana 0
2 ZonadeMontanha 0
3 Ilhas 0
4 ZonasdeFracaeMuitoFracaDensidadePopulacional 0
5 ZonasRurais(quenãoMontanhas,IlhasouZonasdeFracaeMuitoFracaDensidadePopulacional) 0
6 AntigasFronteirasExternasdaUE(após30.4.2004) 0
7 Região Ultraperiférica 0
8 ZonadeCooperaçãoTransfronteiriça 0
9 ZonadeCooperaçãoTransnacional 0
10 ZonadeCooperaçãoInterregional 0
0 Nãoseaplica 3.103.789.011
TOTAl 3.103.789.011
RePaRtIçãOPORteMaPRIORItáRIO(earmarking)PaRaaeStRatéGIaDelISbOa
CóDIGO MOntante(euROS,PReçOSCORRenteS)
InvestigaçãoeDesenvolvimentoTecnológico(I&DT),InovaçãoeEmpreendedorismo
1 215.000.000
2 85.000.000
3 141.000.000
4 120.000.000
5 300.000.000
6 35.000.000
7 720.000.000
8 500.000.000
9 200.000.000
SociedadedaInformação
10 0
11 200.000.000
12 0
13 165.000.000
14 0
15 8.000.000
Transportes
16 0
17 0
20 0
21 0
26 0
27 0
28 0
29 0
30 0
32 0
Energia
34 0
36 0
38 0
39 0
40 0
41 3.500.000
42 3.500.000
43 32.750.000
ProtecçãodoAmbienteePrevençãodeRiscos
44 0
45 0
46 0
52 0
53 0
Reabilitação Urbana e Rural
61 0
CóDIGO MOntante(euROS,PReçOSCORRenteS)
Transportes
7
Pro
gram
ação
Fin
ance
ira
71P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
62 0
63 0
64 0
MelhoraroAcessoaoEmpregoeaSustentabilidade
65 0
66 0
67 0
68 0
69 0
70 0
MelhoraraInclusãoSocialdosMaisDesfavorecidos
71 0
MelhoraroCapitalHumano
72 0
73 0
74 0
InvestimentoemInfra-EstruturasSociais
75 0
TOTAl earmarking 2.728.750.000 87,9%
TOTAl PO 3.103.789.011 100%
CóDIGO MOntante(euROS,PReçOSCORRenteS)
Aumentar a Adaptabilidade dos Trabalhadores, das Empresas e dos Empresários
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1372
7
Pro
gram
ação
Fin
ance
ira
73P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1374
2
75P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Modelo de Governação
Arquitectura Geral 76 Direcção Política do Programa Operacional 77 Gestão do Programa Operacional 77 Auditoria do Programa Operacional 81 Certificação das Despesas do Programa Operacional 83 Acompanhamento do Programa Operacional 83 Monitorização e Avaliação do Programa Operacional 84 Circuitos Financeiros 89 Intercâmbio Electrónico de Informação com a Comissão Europeia 90 Informação e Comunicação do Programa Operacional 91 Adjudicação de Contratos Públicos 92 Auxílios de Estado às Empresas 92 Compatibilidade com as Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 92 Contributo do Programa Operacional em Matéria de Controlo e Redução de Emissões de Gases
com Efeito de Estufa e de Promoção da Eficiência Energética 93 Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no Processo de Concepção e Execução
do Programa Operacional 94
8
DisposiçõesdeImplementação
Oquadro institucionaldeaplicaçãodoProgramaOperacionalTemáticoFactoresdeCompetitividade
obedeceàsdisposiçõesrelevantesdoRegulamento(CE)n.º1083/2006,doConselho,de11deJulhoe
doRegulamento(CE)n.º1080/2006,doParlamentoEuropeuedoConselho,de5deJulho,bemcomoàs
orientaçõesnacionaisque,namatéria,foramestabelecidaspeloQuadrodeReferênciaEstratégicoNa-
cional,semprejuízodedemaislegislaçãocomunitáriaenacionalsobreamesma,ououtroseventuais
documentoscomplementaresdeimplementaçãodoPrograma.
Arquitectura GeralAarquitecturadomodelodegovernaçãodoQRENedosProgramasOperacionais2007-2013,definida
pelaResoluçãodoConselhodeMinistrosn.º25/2006,de10deMarço,edesenvolvidanoQREN,estabe-
lecequeagovernaçãodosProgramasOperacionaisTemáticoscompreendetrêstiposdeÓrgãos:
• Dedirecçãopolítica,quecorrespondeaumaComissãoMinisterialdeCoordenação,constituí-
dapelosMinistroscomresponsabilidadesgovernativasmaisrelevantesnoâmbitodoPrograma
Operacionalecoordenadaporumdeles;
• Degestão,é a Autoridade de Gestão, que assegurará o exercício de competências definidas pe-
los regulamentos comunitários para as Autoridades de Gestão; a Autoridade de Gestão receberá
orientaçãopolíticadoórgãodedirecçãopolíticadoPO eprestaráasinformaçõesrelevantese
pertinentessobreaexecuçãodoPO,designadamentenoquerespeitaarealizações,resultadose
impactes,aosórgãostécnicosdecoordenaçãoemonitorizaçãoestratégica,operacionalefinan-
ceiradoQREN(ObservatóriodoQRENeInstitutoFinanceiroparaoDesenvolvimentoRegional),
deauditoriaecontrolo(Inspecção-GeraldeFinanças)edecertificação(InstitutoFinanceiropara
oDesenvolvimentoRegional);
• De acompanhamento, que corresponde à Comissão de Acompanhamento do PO, responsável
peloexercíciodascompetênciasdefinidasnosregulamentoscomunitáriosparaasComissõesde
Acompanhamento e que desempenha a missão essencial de assegurar a participação dos muni-
cípios, dos parceiros económicos e sociais e das entidades institucionais.
Porsuavez,observandooRegulamento(CE)n.º1083/2006,de11deJulho,queestabelecedisposi-
çõesgeraissobreosFundosedeterminaquesejamdesignadas,paracadaProgramaOperacional,
três autoridades, para além dos organismos competentes para receber os pagamentos efectuados pela
Comissãoeoorganismoouosorganismosresponsáveispelospagamentosaosbeneficiários,foiainda
estabelecido,nomodelodegovernaçãoglobal,quecadaProgramaOperacionalterá:
• Uma Autoridade de Gestão, que assume a responsabilidade pelo exercício de competências de
gestão, definidas pelos regulamentos comunitários e pela legislação nacional, para a globalidade
doPrograma;
• Uma Autoridade de Certificação, responsávelpela certificaçãodasdeclaraçõesdedespesase
dospedidosdepagamentoantesdosmesmosseremenviadosàComissãoEuropeia,competente
parareceberospagamentosefectuadospelaComissão.Estasfunçõesencontram-seatribuídas,
deformasegregada,aoInstitutoFinanceiroparaoDesenvolvimentoRegional(IFDR)paraoFEDER
eFundodeCoesãoeao InstitutodeGestãodoFundoSocialEuropeu (IGFSE)paraoFSE,que
assumemestaresponsabilidadepara todososProgramasOperacionais, tendoestesmesmos
organismosaindaporfunçãoassegurarosfluxosfinanceiroscomComissãoEuropeia;
• Uma Autoridade de Auditoria, que atesta a conformidade dos sistemas de gestão e de controlo
detodososProgramasOperacionais,sendoaindaresponsávelpelaemissãodeopiniãosobreos
sistemasdegestãoecontroloprevistosnaregulamentaçãocomunitária.Estasfunçõesserãoas-
sumidaspelaInspecção-GeraldeFinanças(IGF),designadacomoAutoridadedeAuditoriaúnica
doQRENparatodososProgramasOperacionais.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1376
Direcção Política do Programa OperacionalOórgãodeDirecçãoPolíticaéaComissãoMinisterialdeCoordenaçãodoPO,constituídapeloMinistro
daEconomiaedaInovação,quecoordena,peloMinistrodaJustiça,peloMinistrodaPresidênciaepelo
MinistrodaCiência,daTecnologiaedoEnsinoSuperior.
SerãochamadosaparticiparnasreuniõesdaComissãoMinisterialdeCoordenaçãooutrosMinistros
relevantesemrazãodasmatérias.
AComissãoMinisterialdeCoordenaçãodoPOtemporfunções,nomeadamente:
a) AcoordenaçãopolíticaglobaldaexecuçãodosPOrespectivos;
b) Apromoçãodaparticipaçãoeconómica,socialeinstitucionalnoacompanhamentodosPOres-
pectivos;
c) AaprovaçãodosregulamentosespecíficosdosPOrespectivos;
d) OestabelecimentodeorientaçõespolíticasespecíficassobreagestãodosPOrespectivos;
e) Adefiniçãodastipologiasdeinvestimentoedeacçõesque,pelasuadimensãofinanceiraoupela
especial relevância dos seus objectivos, resultados ou efeitos, são objecto de confirmação da de-
cisãodefinanciamentopelaComissãoMinisterialdeCoordenação;
f) Adefinição,sobpropostadoGestor,dastipologiasdeinvestimentoedeacçõescujascandidaturas
afinanciamentopeloPOsãoobjectodeapreciaçãodeméritocomrecursoaentidadesexternas;
g) A aprovação dos contratos celebrados entre as Autoridades de Gestão e organismos intermédios
relativosàexecuçãodoPO;
h) AapreciaçãodaspropostasdosrelatóriosanuaisedorelatóriofinaldeexecuçãodoPO;
i) AapreciaçãoeaprovaçãodapropostadeplanodeavaliaçãodoPO;
j) AapreciaçãodosrelatóriosfinaisdeavaliaçãooperacionaldoPO;
l) AapreciaçãodaspropostasderevisãoedereprogramaçãodoPOedoQREN,semprejuízoda
competência,atribuídanestamatéria,àComissãodeAcompanhamentodoPO.
Gestão do Programa OperacionalOÓrgãodeGestãodoProgramaOperacionaléaAutoridadedeGestãoqueasseguraasresponsabilida-
desecompetênciasestabelecidaspeloartigo60.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006.
AAutoridadedeGestãodoPOécompostapelaComissãoDirectiva–constituídaporumGestor,que
preside,epordoisvogaisexecutivos-eporumSecretariadoTécnico.AAutoridadedeGestãodoPOé
responsávelpeloexercíciodecompetênciasdegestãoprofissionalparaoProgramaOperacional.
A Autoridade de Gestão, designada nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 60.º do Regulamento
(CE)n.º1083/2006,érepresentadapeloGestor,comaseguinteidentificação:
GestordoPOFactoresdeCompetitividade
RuaRodriguesSampaio,n.º13
1169-028Lisboa
SendodaresponsabilidadedaAutoridadedeGestãodoPOasseguraragestãoeaqualidadedaexecu-
çãodoProgramaOperacionaldeacordocomosprincípiosdeboagestãofinanceira,aAutoridadede
GestãodoPOéespecialmenteresponsávelpeloexercíciodasseguintescompetências:
a) ProporàComissãoMinisterialdeCoordenação,noâmbitodecadatipologiadeinvestimentossus-
ceptíveldefinanciamentopeloPO,regulamentoseaprovarorientaçõestécnicas,administrativas
efinanceirasrelativasàscandidaturasafinanciamentopeloPO,aoprocessodeapreciaçãodas
candidaturaseaoacompanhamentodaexecuçãodasoperaçõesfinanciadas;
b)ProporàComissãoMinisterialdeCoordenaçãoastipologiasdeinvestimentooudeacçãocujas
candidaturasafinanciamentopeloPOsãoobjectodeapreciaçãodemérito;
c) ApreciaraaceitabilidadeeoméritodascandidaturasafinanciamentopeloPO,assegurando,designa-
damente,queasoperaçõessãoseleccionadasemconformidadecomoscritériosaplicáveisaoPO;
8
Mod
elo
de G
over
naçã
o
77P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
d) Assegurar-sedequesãocumpridasascondiçõesnecessáriasdecoberturaorçamentaldasope-
rações;
e) Assegurar a organização dos processos de candidaturas de operações ao financiamento pelo
PO;
f) Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrên-
cia, da contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades;
g) Assegurar a conformidade dos contratos de financiamento e dos termos de aceitação das ope-
raçõesapoiadascomadecisãode concessãodofinanciamentoeo respeitopelosnormativos
aplicáveis;
h) Verificar que foram fornecidos os produtos e os serviços financiados;
i) Verificar a elegibilidade das despesas;
j) Assegurarqueasdespesasdeclaradaspelosbeneficiáriosparaasoperaçõesforamefectuadas
nocumprimentodasregrascomunitáriasenacionais,podendopromoverarealizaçãodeveri-
ficaçõesdeoperaçõesporamostragem,deacordocomasregrascomunitáriasenacionaisde
execução;
l) Assegurarqueosbeneficiárioseoutrosorganismosabrangidospelaexecuçãodasoperações
mantêm um sistema contabilístico separado ou um código contabilístico adequado para todas as
transacçõesrelacionadascomaoperação,semprejuízodasnormascontabilísticasnacionais;
m)Asseguraracriaçãoeofuncionamentodeumsistemainformatizadoderecolhaetratamentodos
registoscontabilísticosdecadaoperaçãofinanciadapeloPO,bemcomoumarecolhadosdadossobre
aexecuçãonecessáriosparaagestãofinanceira,oacompanhamento,asverificações,asauditoriase
aavaliação,bemcomoparaamonitorizaçãoestratégica,operacionalefinanceiradoQREN;
n) Criaregarantirofuncionamentodeumsistemaadequadoefiáveldevalidaçãodasdespesase
assegurarqueaAutoridadedeCertificaçãorecebetodasasinformaçõesnecessáriassobreos
procedimentoseverificaçõeslevadosacaboemrelaçãoàsdespesascomvistaàcertificação;
o) Assegurar o exercício das actividades necessárias no âmbito das candidaturas e execução dos
projectos apoiados por programas de iniciativa comunitária ou por linhas orçamentais específicas
doorçamentocomunitário,designadamentenassituaçõesemqueseverifiquemcomplementari-
dadesentreosreferidosprojectoseosquesãofinanciadospelosrespectivosPO;
p) Fornecer,aoInstitutoFinanceiroparaoDesenvolvimentoRegional,asinformaçõesquelheper-
mitam,emnomedoEstado-membro, apreciar e transmitir àComissãoEuropeia, nos termos
regulamentarescomunitários,aspropostasrelativasagrandesprojectos.EstafunçãodoIFDR
será desempenhada por um serviço funcionalmente independente dos serviços de auditoria e de
certificação;
q) ElaborareasseguraraexecuçãodoplanodecomunicaçãodoPOegarantirocumprimentodos
requisitos em matéria de informação e publicidade estabelecidos nos normativos comunitários e
nacionais;
r) ParticiparnaelaboraçãodoplanoglobaldeavaliaçãodoQRENedosPOeelaboraroplanode
avaliaçãodoPO;
s) AssegurarqueasavaliaçõesoperacionaisdoPOsãorealizadasemconformidadecomasdispo-
siçõescomunitáriasecomasorientaçõesnacionaisaplicáveis;
t) SubmeteràapreciaçãodaComissãoTécnicadeCoordenaçãodoQRENpropostasderevisãoede
reprogramaçãodoPO,eventualmenteenvolvendoreprogramaçõesnoutrosPO;
u) Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução
para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e para os estudos de avaliação estratégi-
ca e operacional;
v) Assegurar a criação e o funcionamento de um sistema de controlo interno que previna e detecte as
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1378
situaçõesdeirregularidadeepermitaaadopçãodasmedidascorrectivasoportunaseadequadas;
x) Elaborare,apósapreciaçãopelaComissãoMinisterialdeCoordenaçãodoPOeaprovaçãopela
ComissãodeAcompanhamentodoPO,apresentaràComissãoEuropeiaosrelatóriosanuaise
finaldeexecuçãodoPO;
z) ElaboraradescriçãodosistemadegestãoecontrolointernodoPO;
aa) Aprovarouproporaaprovação,pelaComissãoMinisterialdeCoordenaçãodoPO,dascandidatu-
rasafinanciamentopeloPOque,reunindocondiçõesdeaceitabilidade,tenhamméritoadequado
parareceberapoiofinanceiro,bemcomoconfirmarasdecisõesdeaprovaçãodosorganismos
intermédios;
ab) Celebrarcontratosdefinanciamentoeassinartermosdeaceitaçãorelativosàsoperaçõesapro-
vadaseacompanhararealizaçãodosinvestimentosouaexecuçãodasacções;
ac) TransmitirosrelatóriosdeexecuçãodoPO,apósaprovação,àAssembleiadaRepúblicaeaoCon-
selhoEconómicoeSocial.
PodemserdelegadascompetênciasnoGestor,quepresideàComissãoDirectiva.
OexercíciodascompetênciasdaAutoridadedeGestãoéapoiadoporumSecretariadoTécnico.
OSecretariado Técnico do PO tempormissãoapoiartecnicamenteoGestoreaComissãoDirectiva
noexercíciodassuascompetências.OsresponsáveispeloSecretariadoTécnicopodemparticiparnas
reuniõesdaComissãoDirectiva,semdireitoavoto.
OapoiotécnicodeentidadesexternasàAutoridadedeGestão,naapreciaçãodeméritodecandidaturas,
temnaturezaconsultiva.
AorganizaçãoeofuncionamentodaAutoridadedeGestãodoPOasseguramaprevençãodeeventuais
conflitosdeinteresse,tendoespecialmenteemcontaasdisposiçõesconstantesdosartigos24.ºe44.º
doCódigodeProcedimentoAdministrativo(Decreto-Lein.º442/91,de15deNovembro,alteradopelo
Decreto-Lein.º6/96,de31deJaneiro).
OsbeneficiáriosdoPOnãoparticiparãonascorrespondentesdecisõesdefinanciamento,salvaguarda-
da a especificidade da Assistência Técnica.
Gestão de Sistemas de Incentivos
Critériogeraldedistribuição: os projectos promovidos por micro e pequenas empresas e candidatos a
qualquerumdosSistemasdeIncentivosserãoco-financiadospelosPORegionais.Complementarmen-
te,oPOFactoresdeCompetitividadeco-financiaráosprojectosdasmédiasedasgrandesempresas.
TendoemcontaqueasintervençõesFEDERnasregiõesdeLisboaedoAlgarveseconcentramapenas
nosrespectivosPORegionais,serãoapoiados,poressesdoisPORegionais,osprojectospromovidos,
quer por micro e pequenas empresas, quer por médias e grandes empresas.
Todas as candidaturas serão sujeitas às seguintes regras comuns de processamento:
a) AspropostasdecandidaturaafinanciamentopelosPOreferidossãoapresentadaspelos res-
pectivosbeneficiáriosnoportaldesistemasde incentivosao investimentoprodutivodoQREN,
através de formulários electrónicos;
b) Odesenvolvimentoeamanutençãodoportaldesistemasdeincentivosaoinvestimentoprodutivo
doQRENsãodaresponsabilidadedaAutoridadedeGestãodoPOFactoresdeCompetitividade;
c) AspropostasdecandidaturaafinanciamentopelosPOreferidossãodistribuídas,deformaauto-
máticaeporviaelectrónica,àsAutoridadesdeGestãodoPOpertinente,bemcomoàsentidades
públicas de âmbito nacional e regional responsáveis pela verificação ou confirmação das condi-
çõesdeaceitabilidade;
d) AsAutoridadesdeGestãodosPOasseguramaapreciaçãodoméritodaspropostasdecandidatura;
e) AsAutoridadesdeGestãodosPOapresentamàComissãodeSelecçãodosSistemasdeIncentivos
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aoInvestimentoProdutivodoQREN,atravésdosrespectivosGestores,aspropostasdecandida-
turaquereúnamcondiçõesdeaceitabilidade,emconjuntocomoscorrespondentespareceresde
apreciação de mérito;
f) AComissão deSelecção, emsessão presidida peloGestor doPOpotencialmente financiador,
aprecia as propostas apresentadas e aprova uma proposta de decisão de financiamento;
g) AAutoridadedeGestãodoPOfinanciadoraprovaoupropõeaaprovação,pelaComissãoMiniste-
rialdeCoordenaçãorespectiva,dadecisãodefinanciamentodapropostadecandidatura,tendo
em conta a proposta de decisão de financiamento referida na alínea anterior;
h) A decisão de financiamento, a que se refere a alínea anterior, é transmitida às entidades públicas
competentes, para efeitos de celebração do contrato de financiamento com o beneficiário.
As despesas respeitantes à criação e manutenção do sistema de informação, bem como as despesas
respeitantesaosmeiosdecomunicaçãoquevenhamaserutilizadospelaComissãodeSelecção,são
suportadaspeloPOAssistênciaTécnicaFEDER.
SínteSeDOMODelODeGeStãODeSISteMaSDeInCentIvOS
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Delegação de Competências de Gestão
Tendoemcontaodispostononúmero2doartigo59.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006eemconso-
nânciacomasdisposiçõesdosartigos42.ºe43.ºdomesmoRegulamento,poderáserdelegado,em
organismosintermédios,oexercíciodefunçõesdaAutoridadedeGestão.
A referida delegação, resultante de acordo formal entre a Autoridade de Gestão e o organismo intermé-
dio, terá de observar designadamente o seguinte:
a) Todasasformasdedelegaçãodefunçõesemorganismosintermédiosserãoobjectodeumcon-
trato escrito entre as partes, especificando as responsabilidades dos contratantes;
b) Qualquerformadedelegaçãodefunçõesemorganismosintermédios implicaráoprévioesta-
belecimentodatipologiadasoperaçõescujaexecuçãoéobjectodedelegação,daestratégiade
desenvolvimento inerente e que justifica essa modalidade de gestão, dos objectivos quantifica-
dos a alcançar e a especificação das consequências de eventuais incumprimentos e, bem assim,
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1380
das responsabilidades formalmente assumidas pelas entidades contraentes no cumprimento das
normasedisposiçõesnacionaisecomunitáriasaplicáveis;
c) Oconteúdodecadadelegaçãodefunçõesemorganismos intermédiosrespeitaráaoperações
incluídasnumúnicoProgramaOperacionaleaprestaçãodeinformaçõessobreoexercíciodas
funçõesdelegadas,designadamenteosRelatóriosdeExecuçãodasentidadesintermédias,será
estruturadadeacordocomoscorrespondentesEixosPrioritários;
d) As competências das Autoridades de Gestão, que sejam objecto de delegação em organismos
intermédiosatravésdesubvençõesglobais,nãosãosusceptíveisdesub-delegação;
e) Nãosãosusceptíveisdedelegaçãoemorganismosintermédios,nemdeintegraçãoemsubven-
çõesglobais,ascompetênciasrelativasacertificação,auditoriaecontrolo,semprejuízodapres-
tação de serviços de auditoria e controlo por entidades públicas ou privadas, incluindo auditores
externos;
f) Oexercíciodefunçõesquesejamdelegadasemorganismosintermédiosrespeitaosregulamen-
tos,asorientaçõestécnicas,administrativasefinanceiraseasdisposiçõessobreapreciaçãode
méritoaplicáveisaoPO;
g) Adelegaçãodefunçõesemorganismosintermédiosnãoprejudicaaresponsabilidadefinanceira
das Autoridades de Gestão e do Estado.
SistemadeInformação
OsistemadegestãodoPOintegraoSistemadeInformação, que compreende todas as actividades que
permitamrecolher,validar,tratar,transmitireutilizarinformaçãoaolongodociclodevidadasopera-
ções,visandoapoiaragestão,oacompanhamentoeaavaliaçãodoPOepromoverasuadivulgação.
Nestecontexto,oSistemadeInformaçãocompreendedoisníveisdeacesso:odesuporteàsactividades
de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo e o de informação para divulgação, acessível a todos
ospotenciaisinteressados,comoobjectivodeasseguraramaioruniversalizaçãodopúblico-alvousan-
do, designadamente, a Internet.
Oacessoàinformaçãoteráemcontadiferentesníveisdeperfisdeutilização,privilegiando-seautiliza-
ção de tecnologias de informação intuitivas e amigáveis.
CaberáaoGestordoPOadefiniçãodorespectivoSistemadeInformaçãoeàAutoridadedecertifi-
caçãodoFEDER/FCestabelecerosprocedimentoserequisitosparaasuaaceitação,inicialeconti-
nuada.
OSistemade Informação,emrede,doProgramaOperacional integra,paraefeitosdossistemasde
incentivos,asestruturasdegestãodetodososProgramasRegionaisdoContinente,parapromovera
coerência no apoio às empresas através de sistemas de incentivos e para cumprimento da tramitação
do ciclo de vida das candidaturas.
OSistemadeInformaçãocomportaráosdadosrelativosaoFundoqueintervémnoPrograma,tendoem
consideração as suas características próprias, sendo asseguradas a compatibilidade e a transferência
automáticadedadosparaoSistemadeInformaçãodeGestãoeAuditoriadoQREN(SIGA).
Auditoria do Programa OperacionalAs responsabilidades de auditoria serão exercidas como se explicita em seguida.
A Autoridade de Auditoria,noquadrododispostonoartigo62.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006,
seráexercidapelaInspecção-GeraldeFinanças(IGF),aqualéespecialmenteresponsávelpeloexercí-
cio das seguintes competências:
a) Assegurarquesãorealizadasauditoriasafimdeverificarofuncionamentodosistemadegestão
e de controlo do programa operacional;
b) Assegurarquesãoefectuadasauditoriasecontrolossobreoperaçõescombaseemamostragens
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adequadas que permitam verificar as despesas declaradas, nos termos definidos no âmbito do
sistemadeauditoriaecontrolodoQREN;
c) ApresentaràComissãoEuropeia,numprazodenovemesesapósaaprovaçãodoPrograma,uma
estratégiadeauditoriaque incluaosorganismosque irão realizarasauditorias referidasnos
doispontosanteriores,ométodoautilizar,ométododeamostragemparaasauditoriasdasope-
raçõeseaplanificaçãoindicativadasauditorias,afimdegarantirqueosprincipaisorganismos
são controlados e que as auditorias são repartidas uniformemente ao longo de todo o período de
programação;
d) Até31deDezembrodecadaano,duranteoperíodode2008a2015:
- ApresentaràComissãoEuropeiaumRelatórioAnualdeControloqueindiqueosresultadosdas
auditoriaslevadasacaboduranteoanteriorperíodode12mesesqueterminouem30deJu-
nhodoanoemcausa,emconformidadecomaestratégiadeauditoriadoPrograma,eprestar
informaçõessobreeventuaisproblemasencontradosnosSistemasdeGestãoeControlodo
Programa.OprimeiroRelatório,aserapresentadoaté31deDezembrode2008,deveabranger
operíodode1deJaneirode2007a30deJunhode2008.Asinformaçõesrelativasàsaudito-
riasrealizadasapós1deJulhode2015devemserincluídasnoRelatóriodeControlofinalque
acompanha a declaração de encerramento;
- Emitir um parecer, com base nos controlos e auditorias efectuados sob a sua responsabilidade,
sobreseosistemadegestãoecontrolofuncionadeformaeficaz,demodoadargarantiasra-
zoáveisdequeasdeclaraçõesdedespesasapresentadasàComissãoEuropeiasãocorrectas
e,consequentemente,dargarantiasrazoáveisdequeastransacçõessubjacentesrespeitama
legalidade e a regularidade;
- Apresentar,senecessário,nostermosdoartigo88.º,umadeclaraçãodeencerramentoparcial
que avalie a legalidade e a regularidade das despesas em causa;
e) ApresentaràComissãoEuropeia,até31deMarçode2017,umadeclaraçãodeencerramentoque
avalie a validade do pedido de pagamento do saldo final e a legalidade e regularidade das transac-
çõessubjacentesabrangidaspeladeclaraçãofinaldedespesas,acompanhadadeumrelatóriode
controlo final.
A Estrutura de Auditoria SegregadadoIFDR,IP(FEDEReFC)executará,directamenteouatravésde
contratação com entidades externas, tomando em consideração as competências da Autoridade de Au-
ditoria,asauditoriasemoperações,designadamentenoquerespeitaa:
a) Elaboraçãodapropostadeplanosanuaisdeauditoriaaoperações,incluindoaelaboraçãodas
respectivas amostras, a apresentar à Autoridade de Auditoria;
b) Realizaçãodeauditoriasaoperações,commeiosprópriosoucomrecursoaauditoresexternos;
c) Realizaçãodeacçõesdecontrolocruzadojuntodeoutrasentidadesenvolvidas,afimdeteraces-
soàsinformaçõesconsideradasnecessáriasaoesclarecimentodosfactosobjectodaauditoria.
Esta estrutura segregada é independente de todas as restantes unidades do respectivo organismo e
opera segundo linhas de reporte próprias.
A Comissão Técnica de Auditoria,compostapelaIGF,quecoordena,epelasEstruturasdeAuditoria
SegregadasdoIFDR,IPedoIGFSE,IPque,semprejuízodascompetênciasespecíficasdaAutoridade
de Auditoria, tem por objectivo:
a) ProporàAutoridadedeAuditoriaoprocessodeplaneamentoanualdasauditoriasemoperações,
em conformidade com a estratégia de auditoria;
b) Identificarosrequisitosdosistemadeinformaçãoparaasauditoriasemoperações,permitindoa
monitorizaçãopelaComissãoTécnicadeAuditoriadetodaarespectivaactividade;
c) Elaborarapropostadeorientaçõessistematizadorasparaasentidadesqueexercemresponsabi-
lidades de auditoria, a apresentar à Autoridade de Auditoria;
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1382
d) PromoverarealizaçãoperiódicadeencontrosdeinformaçãocomasAutoridadesdeGestão.
Oexercíciodasresponsabilidadesdeauditoriatemaindaemconta:
a) Legislação nacional e comunitária aplicável;
b) Manuaisdeauditoria;
c) ManuaisdeprocedimentosdasAutoridadesdeCertificaçãoeAutoridadesdeGestão.
Certificação das Despesas do Programa OperacionalA Autoridade de Certificação,naacepçãodoartigo61.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006,seráexer-
cidapeloInstitutoFinanceiroparaoDesenvolvimentoRegional(IFDR,IP)noquerespeitaaoFEDERe
FC,queserádesignadamenteresponsávelpor:
a) ElaborareapresentaràComissãoEuropeiadeclaraçõesdedespesascertificadasepedidosde
pagamento,combaseeminformaçõesdisponibilizadaspelaAutoridadedeGestão;
b) Certificarque:
- A declaração de despesas é exacta, resulta de sistemas de contabilidade fiáveis e se baseia em
documentos justificativos verificáveis,
- As despesas declaradas estão em conformidade com as regras comunitárias e nacionais apli-
cáveiseforamincorridasemrelaçãoaoperaçõesseleccionadasparafinanciamento,emcon-
formidadecomoscritériosaplicáveisaoProgramaecomasregrasnacionaisecomunitárias;
c) Assegurar,paraefeitosdecertificação,querecebeu informaçõesadequadasdaAutoridadede
Gestãosobreosprocedimentoseverificaçõeslevadosacaboemrelaçãoàsdespesasconstantes
dasdeclaraçõesdedespesas;
d) Ter em conta, para efeitos de certificação, os resultados de todas as auditorias efectuadas pela
AutoridadedeAuditoriaoupelaestruturadeauditoriasegregadadoIFDR,IP;
e) AssegurarosfluxosfinanceiroscomaComissãoEuropeia;
f) Desenvolverosprocedimentosnecessáriosparagarantiracompatibilizaçãoentreossistemasde
informaçãodasAutoridadesdeGestãoeosistemadeinformaçãodaAutoridadedeCertificação;
g) ManterregistoscontabilísticosinformatizadoseactualizadosdasdespesasdeclaradasàComis-
são Europeia;
h) Manteroregistodosmontantesarecuperaredosmontantesretiradosnasequênciadaanulação,
na totalidade ou em parte, da participação numa operação, tendo em conta que os montantes re-
cuperadosdevemserrestituídosaoOrçamentoGeraldaUniãoEuropeiaantesdoencerramento
dosPO,mediantededuçãoàdeclaraçãodedespesasseguinte;
i) EmitirnormaseorientaçõestécnicasqueapoiemoadequadoexercíciodasfunçõesdaAutoridade
deGestãoequefavoreçamobomexercíciodasfunçõesatribuídasàAutoridadedeCertificação.
OIFDR,IPasseguraoestabelecimentoeofuncionamentoeficazdesistemasdeinformação,noâmbito
dassuasatribuiçõesespecíficas,eotratamentodedadosfísicosefinanceirossobreaexecuçãodoQREN,
cujacoerênciaearticulaçãofuncionaléasseguradapelaComissãoTécnicadeCoordenaçãodoQREN.
AsfunçõesdaAutoridadedeCertificaçãonãosãodelegáveis.
Acompanhamento do Programa OperacionalOacompanhamentodoProgramaOperacionalseráefectuadopelaComissãodeAcompanhamentodo
Programa,queserácriadano prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão que apro-
vaoPO.
AComissão de Acompanhamento é presidida peloGestor doPO e composta ainda pelos seguintes
membros:
a) UmrepresentantedecadamembrodaComissãoMinisterialdeCoordenaçãodoPO;
b) OsrestantesmembrosdaComissãoDirectiva;
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c) Um representante de cada organismo intermédio com o qual a Autoridade de Gestão tenha esta-
belecido um contrato de delegação de competências;
d) UmrepresentantedaAutoridadedeCertificaçãodoFEDEReFC;
e) UmrepresentantedaANMP;
f) QuatrorepresentantesdosparceiroseconómicosesociaisnomeadospeloCES,incluindoumre-
presentantedeOrganizaçõesnãoGovernamentaisdaáreadoAmbiente;
g) Um representante da área da igualdade de género.
AComissãodeAcompanhamentointegrarepresentantesdaComissãoEuropeiaatítuloconsultivo.
AComissãodeAcompanhamentopodeintegrarrepresentantesdoBancoEuropeudeInvestimentoedo
FundoEuropeudeInvestimento,atítuloconsultivo.
OObservatóriodoQREN,oCoordenadorNacionaldaEstratégiadeLisboaedoPlanoTecnológico,a
AutoridadedeAuditoria,oDepartamentodeProspectivaePlaneamento,aAutoridadedeCertificação
doFSE,asAutoridadesdeGestãodosoutrosPOTemáticosedosPORegionaispodemparticiparnas
reuniõesdaComissãodeAcompanhamento,naqualidadedeobservadores.
Osmembrosobservadoresdevemserinformadosdasrespectivasagendasemsimultâneocomosres-
tantes membros.
AComissãodeAcompanhamentodesempenhaassuasatribuiçõesemconformidadecomoartigo65.º
doRegulamento(CE)n.º1083/2006,competindo-lhedesignadamente:
a) Analisareaprovaroscritériosdeselecçãodasoperaçõesfinanciáveiseaprovarrevisõesoualte-
raçõesdessescritérios;
b) ExaminarperiodicamenteosprogressosrealizadosnaprossecuçãodosobjectivosdoPO,desig-
nadamentenoquerespeitaàrealizaçãodosobjectivosespecíficosfixadosparacadaumdosEixos
Prioritários;
c) AnalisareaprovarosrelatóriosanuaisdeexecuçãoeorelatóriofinaldeexecuçãodoPO;
d) AnalisarosresultadosdasavaliaçõesestratégicaseoperacionaisrelevantesparaoPOeapre-
sentaràAutoridadedeGestãopropostasderealizaçãodeavaliações,designadamentequandoos
desviosentreosprogressosverificadoseosobjectivosfixados,emcadaEixoPrioritário,forem
considerados quantitativa ou qualitativamente significativos;
e) Receberinformaçãoeanalisarasconclusõesdorelatóriodecontroloanualoudapartedore-
latórioqueserefereaoPO,bemcomosobreeventuaisobservaçõespertinentesexpressaspela
ComissãoEuropeiaapósarespectivaanálise;
f) ApresentaràAutoridadedeGestãopropostasderevisãoouprocederaanálisesdoPOsusceptí-
veisdecontribuirparaarealizaçãodosobjectivosdosFundosComunitáriosreferidosnaregula-
mentaçãoeuropeiaoudemelhoraragestãodoPO,nomeadamenteasuagestãofinanceira;
g) ExaminareaprovareventuaispropostasdealteraçãodoconteúdodadecisãodaComissãoEuro-
peiarelativaàparticipaçãodosFundosComunitários.
Monitorização e Avaliação do Programa OperacionalAfimdepromoverumagestãoinformadaeeficientedaaplicaçãodosFundos,serádadaparticularim-
portânciaàfunçãodemonitorizaçãodoPO,paraaqualcontribuirão,deformaarticulada,ossistemasde
indicadoresdeacompanhamentoedesempenhoeasavaliaçõesdecarácterestratégicoouoperacional.
Autilizaçãodosindicadoresdeacompanhamentoededesempenho–financeiros,deimplementação,de
realizaçãofísicaoudeproduçãoderesultados–deveráproporcionar,aosistemadegestãoeacompa-
nhamentodoPrograma,umainformaçãoregularsobreoestadodarespectivaexecução.
Arealizaçãodeavaliações,aolongodoperíododeprogramação,permitiráobterinformação,numabase
derelativacontinuidade,sobreaconcretizaçãodosobjectivosdoProgramaOperacionalnasuarelação
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1384
comocontextosocioeconómicoexternoedoseucontributoparaasprioridadesestratégicasdoQREN,
constituindo, assim, um mecanismo essencial de apoio ao processo de decisão e à orientação política do
POe,emparticular,paraidentificareventuaisnecessidadesdealteraçãoameiodepercurso.
Sistema de Indicadores do Programa Operacional
OsistemadeindicadoresdoProgramaOperacionalcompreendeumconjuntoalargadodeindicadores
destinadoafornecer,comcaráctersistemático,informaçãosobreaevoluçãodasoperações,estando
localizado,porregra,comomóduloautónomodoSistemadeInformaçãodoPO.
ÀAutoridadedeGestãodoPOcompetemanteractualizadasasbasesdedadosnecessáriasàalimenta-
çãodosindicadorese,bemassim,observarefazerobservarasregrasadequadasderecolhaeproces-
samento de dados, com vista a garantir a sua disponibilidade, actualidade, fiabilidade e credibilidade.
Osindicadoresderealizaçãoederesultado,definidosaoníveldecadaEixoPrioritário,correspondem
aonúcleocentraldoSistemade Indicadores, sendoparticularmente relevantesparaaferir, comoé
determinadopeloartigo37.ºdoRegulamento1083/2006,odesempenhodoPOnaconcretizaçãodos
objectivosespecíficosdosEixosPrioritárioseosprogressosalcançadosemrelaçãoàsituaçãodere-
ferência diagnosticada.
OSistemadeIndicadoresdoPOincluiráosindicadorescomunitárioscomuns,incluídosnatabelaseguin-
te.Tendoemconsideraçãoasuafunçãoprimordialdepermitirrecolheresistematizarinformaçãocom-
parável e agregável à escala comunitária, as metodologias de cálculo destes indicadores serão objecto de
documentometodológicocomumatodososPOfinanciadospeloFEDERoupeloFundodeCoesão,aser
elaboradoemconjuntopeloObservatóriodoQREN,peloIFDR,IPepelasAutoridadesdeGestão.
tabela–InDICaDOReSCOMunSCe
InDICaDOReSCOMunS(Ce)PaRaOFeDeReOFunDODeCOeSãO eIxOSRelevanteS
Emprego criado
1. Empregos criados (empregos directos criados, em equivalente tempo inteiro) TotaldoPO
2. dos quais: homens TotaldoPO
3. dos quais: mulheres TotaldoPO
Áreas Temáticas
InvestigaçãoeDesenvolvimento
Tecnológico
4.N.ºdeprojectosdeI&DT TotaldoPO
5.N.ºdeprojectosdecooperaçãoempresas-instituiçõesdeinvestigação 1
6. Empregos na investigação criados 1
Ajudas directas ao investimento
nasPME
7.N.ºdeprojectos 2 e 3
8.dosquais:n.ºdestart-ups apoiadas (empresas com menos de dois anos) 2 e 3
9.Empregoscriados(emequivalentetempointeiro) 2 e 3
10.Investimentototalinduzido(emmilhõesdeeuros) 2 e 3
SociedadedeInformação
11.N.ºdeprojectos TotaldoPO
12. Acréscimo de população com acesso à banda larga NãoAplicável
Transportes
13.N.ºdeprojectos NãoAplicável
14.N.ºdeKmdenovasestradas NãoAplicável
15.dasquais:RTE NãoAplicável
16.N.ºdeKmdeestradasreconstruídasouremodeladas NãoAplicável
17.N.ºdeKmdenovasferrovias NãoAplicável
18.dasquais:RTE NãoAplicável
19.N.ºdeKmdeferroviasreconstruídasouqualificadas NãoAplicável
20. Valor (em euros/ano) dos ganhos nos tempos de percurso, gerado pelos projectos de construção e reconstrução de estradas (mercadorias e passageiros) NãoAplicável
21. Valor (em euros/ano) dos ganhos nos tempos de percurso, gerado pelos projectos de construção e reconstrução de ferrovias (mercadorias e passageiros) NãoAplicável
22.Acréscimodepopulaçãoservidaporintervençõesdeexpansãodesistemasde transporte urbanos NãoAplicável
Energias Renováveis
23.N.ºdeprojectos TotaldoPO
24.Capacidadesuplementardeproduçãodeenergiaapartirdefontesrenováveis(emMWh) TotaldoPO
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Ambiente
25.Acréscimodepopulaçãoservidanossistemasdeabastecimentodeáguaintervencionados NãoAplicável
26. Acréscimo de população servida nos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais intervencionados NãoAplicável
27.N.ºdeprojectosderesíduossólidos NãoAplicável
28.N.ºdeprojectosvisandoamelhoriadaqualidadedoar NãoAplicável
29.Áreareabilitada(emkm2)noâmbitodeintervençõesderecuperaçãodepassivosambientais (áreas degradadas e contaminadas) NãoAplicável
AlteraçõesClimáticas 30.Reduçãodeemissõesdegasescomefeitodeestufa(CO2equivalentes,kt) 2
PrevençãodeRiscos
31.N.ºdeprojectos NãoAplicável
32.Populaçãoquebeneficiademedidasdeprotecçãocontracheiaseinundações NãoAplicável
33.Populaçãoquebeneficiademedidasdeprotecçãocontraincêndioseoutrosriscosnaturaisetecnológicos(exceptocheiaseinundações) NãoAplicável
Turismo34.N.ºdeprojectos TotaldoPO
35.N.ºdeempregoscriados(emequivalentetempointeiro) TotaldoPO
Educação36.N.ºdeprojectos NãoAplicável
37.N.ºdealunosquebeneficiamdasintervenções NãoAplicável
Saúde 38.N.ºdeprojectos TotaldoPO
Reabilitação Urbana
39.N.ºdeprojectosqueasseguramasustentabilidadeemelhoramaatractividadedas cidades TotaldoPO
CompetitividadedasCidades
40.N.ºdeprojectosquevisamestimularaactividadeempresarial,oempreendedorismoeautilizaçãodasnovastecnologias TotaldoPO
InclusãoSocial 41.N.ºdeprojectosdirigidosaosjovenseàsminorias,quevisampromoveraofertade serviços para a igualdade de oportunidades e a inclusão social NãoAplicável
Outrosindicadores,referentesàexecuçãoorçamentalouàqualidadedosmecanismosdeimplemen-
tação,àsrealizaçõesapoiadaspeloPOouaosresultadosquedelasdecorrem,poderãoserincluídos
noSistemadeInformação,aindaquenãodirectamenteassociadosàaferiçãododesempenhodoPOe
nãotendometaspreviamenteestabelecidas.ÀAutoridadedeGestãodoPOcompetearticularasneces-
sidadesdeinformaçãodestanatureza,designadamenteaquedecorredasfunçõesdemonitorização
estratégicaeoperacionaldoQREN.
Avaliação On going
ORegulamentoGeraldosFundosEstruturaisedeCoesão(Regulamenton.º1083/2006)define,como
objectivogeraldaavaliaçãonoâmbitodaPolíticadeCoesão,ode“melhoraraqualidade,eficáciaea
coerênciadaintervençãodosFundoseaestratégiaeexecuçãodosprogramasoperacionais,noque
respeitaaosproblemasestruturaisespecíficosqueafectamosEstados-Membroseasregiõesemcau-
sa, tendo em conta o objectivo do desenvolvimento sustentável e a legislação comunitária pertinente em
matériadeimpactoambientaledeavaliaçãoambientalestratégica”.
Opróximoperíododeprogramaçãoexperimentaráumainovaçãomuitosignificativaemmatériadecon-
cepção geral da avaliação, marcada sobretudo por uma perspectiva mais flexível do que no passado.
Assim, em alternativa a um processo de avaliação, no essencial, definido a priori–consubstanciado,no
período2000-2006,numexercíciomuitoabrangenteecomplexo,relativamenteestandardizadodeava-
liaçãointercalardetodososProgramasOperacionais–oRegulamentoapontaparaumaabordagemda
avaliação“àmedidadasnecessidades”doprocessodedecisãopolíticaedeumagestãomaiseficiente
dos recursos disponíveis.
Nessesentido,oQRENestabelece,deacordocomasdisposiçõesregulamentaresaplicáveis,osprin-
cípios que devem orientar a actividade de avaliação a desenvolver, por iniciativa das autoridades nacio-
nais,duranteoperíododeexecuçãodasintervençõesco-financiadaspelosFundosEstruturais.
Sublinha,emparticular,queseráelaboradoumplanodeavaliaçãoenglobandoasavaliaçõesdenature-
zaestratégicaeoperacional,arealizartantoaoníveldoQRENcomodosProgramasOperacionais,cuja
aprovaçãocompeteàComissãoMinisterialdeCoordenação,sobpropostadoObservatóriodoQREN.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1386
Esta perspectiva integrada da avaliação on going implica um adequado enquadramento institucional e
um exigente processo de planeamento da avaliação.
A avaliação on goingdoProgramaOperacionalasseguraocumprimentododispostodon.º3doartigo
48.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006.
AComissãodeAcompanhamentoapresenta,àAutoridadedeGestão,propostasderealizaçãodeavalia-
ções,nomeadamentequandoosdesviosentreosprogressosverificadoseosobjectivosfixadosemcada
EixoPrioritárioforemconsiderados,quantitativaouqualitativamente,significativos,éinformadasobre
osresultadosdasavaliaçõesrealizadasduranteaexecuçãodoProgramaeexaminaperiodicamenteos
progressosrealizadosnaprossecuçãodosobjectivosdoPO,designadamentenoquerespeitaàrealiza-
çãodosobjectivosespecíficosfixadosparacadaumdosEixosPrioritários.
Quadro Institucional para o Planeamento e Operacionalização da Avaliação
OplaneamentoeaoperacionalizaçãodaavaliaçãodoQRENedosProgramasOperacionaisterãocomo
suporteoseguintequadroorganizativo:
- RededeavaliaçãodoqRen2007-2013,compostapeloObservatóriodoQREN,quecoordena,por
representantesdosCentrosdeRacionalidadeTemáticaedosCentrosdeObservaçãodasDinâmi-
casRegionais,porrepresentantesdasAutoridadesdeCertificaçãoedasAutoridadesdeGestão
dosProgramasOperacionais;
- unidadesdeavaliação, entendidas como órgãos tecnicamente competentes para, ao nível de
cadaProgramaOperacional,apoiaragestãonoplaneamento, lançamentoeacompanhamento
dosexercíciosdeavaliaçãoarealizarnoperíodo2007-2013,tantodenaturezaoperacionalcomo
denaturezaestratégica.
ARededeAvaliaçãodoQRENtemcomofunçõesprincipaiscontribuirparaapreparaçãoeacompanhar
aexecuçãodoPlanodeAvaliaçãodoQRENedosProgramasOperacionais2007-2013,sistematizandoa
informaçãoeaspropostasdeexercíciosdeavaliaçãoarealizarporiniciativadasdiferentesentidades
representadas,nosentidodasuaharmonizaçãoearticulação.
ARededeAvaliaçãodoQRENassumeumaparticularresponsabilidadenofomentodavalorizaçãodos
exercícios de avaliação, assegurando a prossecução dos princípios da independência, da parceria e da
transparência da avaliação.
Oprincípiodaindependênciatraduz-senarealizaçãodeexercíciosdeavaliaçãoporentidades,internas
ouexternasàAdministraçãoPública,masfuncionalmenteindependentesdasAutoridadesdeGestão
edasentidadescomresponsabilidadesnaMonitorizaçãoEstratégicaouOperacionaldoQRENedos
ProgramasOperacionais.
Oprincípiodaparceriatraduz-senoestímuloàparticipaçãodosagentesrelevantesaolongodoprocessode
planeamentoeoperacionalizaçãodasavaliações,bemcomodedivulgaçãoeanálisedosseusresultados.
Oprincípiodatransparênciatraduz-senadivulgaçãodosresultadosrelevantesdasavaliações,bem
comonasuautilizaçãocomorecursoparaaqualificaçãododebatepúblico.
Follow Up dasRecomendações
Éadoptadooprincípiodarespostaobrigatóriaàsrecomendaçõesdaavaliação,comoobjectivodevalo-
rizaropapeldaavaliaçãoeasuaorientaçãoparaaacção.
Competeàsentidadesresponsáveispelarealizaçãodaavaliaçãoeaquemsedestinamasrecomen-
dações(AutoridadesdeGestão,ÓrgãosdeMonitorizaçãoEstratégicaouOperacionais)pronunciar-se
sobreasrecomendaçõesefectuadas,aceitando-asoujustificandoasuarejeição.
IncumbeaoObservatóriodoQREN,aoIFDR,IPeaoIGFSE,IParesponsabilidadepelacoordenaçãodo
processo de follow updasrecomendaçõesdasavaliações,nasmatériasdenaturezaestratégicaenas
matériasdenaturezaoperacionaldoFEDERedoFSE,respectivamente.
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Asconclusõesdasavaliaçõese,emespecial,dasdecarácterestratégicodevemserapresentadase
sujeitasaanálisepelasentidadescomresponsabilidadesespecíficasnoacompanhamentodosPro-
gramasOperacionais–ComissõesdeAcompanhamentoeÓrgãosdeAconselhamentoEstratégicodos
ProgramasOperacionaisRegionaisdoContinente.
Plano de Avaliação
OPlanodeAvaliaçãodoQRENedosProgramasOperacionais2007-2013ésujeitoaactualizaçãoanual
com vista à sua adaptação às necessidades de orientação política e/ou de gestão.
ParaaelaboraçãodapropostadePlanoasersubmetidaàComissãoMinisterialdeCoordenaçãodo
QRENcontribuemtodasasentidadesrepresentadasnaRededeAvaliaçãodoQREN,namedidadoseu
âmbitodecompetênciaseatribuições.
OPlanodeAvaliaçãodoQRENedosProgramasOperacionaisincluiumalistaindicativadosexercícios
deavaliaçãoprevistose,paracadaumdessesexercícios,osseguinteselementos:asuanatureza(es-
tratégicaouoperacional),asuaincidênciaprogramática(QREN,Fundo,ProgramaOperacionaloucon-
juntodePO),âmbitotemáticoouterritorial,calendárioprevisível,tipodeprocedimentoadministrativo
aadoptarefontedefinanciamento(AssistênciaTécnicaQRENouPO).
OPlanodeAvaliaçãodoQRENedosProgramasOperacionaisadoptaoprincípiodaproporcionalidade,
talcomoexplicitadonoartigo13.ºdoRegulamento(CE)n.º1083/2006.
OPlanoinclui,ainda,umadescriçãodosmecanismosdecoordenaçãoedearticulaçãoentreosdiversos
níveisdeavaliação,entreosexercíciosdeavaliaçãoeosistemademonitorizaçãoestratégica,financeira
eoperacionaldoQREN,dosFundosedosProgramasOperacionais.
Semprejuízodaspropostasdeoutrosintervenientes,competeemespecialaoObservatóriodoQREN,
emarticulaçãocomasAutoridadesdeGestãodosProgramasRegionaisdasRegiõesAutónomas,com
osCentrosdeRacionalidadeTemáticaecomosCentrosdeObservaçãodasDinâmicasRegionais,tomar
ainiciativaemmatériadeavaliaçãodenaturezaestratégicadeâmbitoglobalaoQRENouemdomínios
transversaisadiversasintervençõesoperacionais.
De igual forma, incumbeespecialmenteao IFDR, IPe ao IGFSE, IP, noâmbitodas suasatribuições
específicasdemonitorizaçãooperacionalefinanceiradoQREN,nasmatériasrelativasàsoperações
co-financiadaspeloFEDER/FCepeloFSE,respectivamente,ainiciativaemmatériadeavaliaçãodena-
turezaoperacionalefinanceiradeâmbitoglobalourelativaamaisdoqueumProgramaOperacional.
AiniciativaearesponsabilidadepelaexecuçãodeavaliaçõesnoâmbitodecadaProgramaOperacional,tan-
todenaturezaestratégicacomodenaturezaoperacional,incumbemàrespectivaAutoridadedeGestão.
AsAutoridadesdeGestãodecadaProgramaOperacionalincluirão,nassuaspropostas,asrecomen-
daçõesespecíficasquevieremaseraprovadaspelasrespectivasComissõesdeAcompanhamentoou
pelosÓrgãosdeAconselhamentoEstratégico(nocasodosProgramasOperacionaisRegionaisdoCon-
tinente) e, em especial, as que decorram da identificação, designadamente, com base nos indicadores
de desempenho, de desvios relevantes entre os progressos verificados e os objectivos fixados ao nível
decadaEixoPrioritário.
AprimeiraversãodoPlanodeAvaliaçãodoQRENedosProgramasOperacionaisseráapresentadaà
ComissãoMinisterialdeCoordenaçãodoQRENatéaofinalde2007.
ApósasuaaprovaçãopelaComissãoMinisterialdeCoordenação,oPlanodeAvaliaçãodoQRENedos
ProgramasOperacionaisserácomunicadoaosserviçosdaComissãoEuropeia.
MarcosIndicativosparaoPlanodeavaliaçãodoqRenedosProgramasOperacionais2007-2013
Osseguintesexercíciosdeavaliação–correspondendoaexercíciosdeavaliaçãodecarácterglobaleestratégi-
co–constituemasreferênciasessenciaisparaoPlanodeAvaliaçãodoQRENedosProgramasOperacionais:
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1388
• avaliaçãoGlobaldaexecuçãodoqRennoperíodo2007-2008
Arealizarno1.ºsemestrede2009,tendocomoobjectivoespecíficocontribuirparaoRelatórioEs-
tratégicoNacional(aentregaràComissãoEuropeiaatéaofinaldoanode2009)sobreocontributo
dosProgramasco-financiadospelosFundos,osobjectivosdaPolíticadeCoesãoeasOrientações
EstratégicasComunitárias.
• avaliaçõestemáticasGlobais
Arealizarduranteaanode2011,tendocomoobjectivoespecíficoavaliarocontributodasvárias
intervençõesoperacionaisparaosobjectivosgeraisdoQREN.Asáreastemáticasaabrangerpor
estesexercíciosserão,entreoutrasadefinir,asseguintes:“Níveldequalificaçõesdapopulação”,
“Valorizaçãodopatrimónioedosrecursosambientais”,“Inovaçãoempresarial”,“Custospúblicos
decontexto”e“Assimetriasregionaisdedesenvolvimento”.
• avaliaçãoameiopercursodoImpacteMacroeconómicodoqRen
Arealizarno2.ºsemestrede2010,tendocomoobjectivoespecíficoestimaroimpactemacroeco-
nómicodadespesaexecutadanos3primeirosanosdeexecuçãodoQREN(2007-2009).
• Avaliação a meio percurso dos Programas Operacionais
Arealizaremmeadosde2011,tendocomoobjectivoespecíficoavaliarodesempenhoglobaldos
ProgramasOperacionaisnaconcretizaçãodosrespectivosobjectivosedoseucontributoparaos
objectivosgeraisdoQRENedaPolíticadeCoesão.
• avaliaçãoGlobaldaexecuçãodoqRennoperíodo2007-2011
Arealizarno1.ºsemestrede2012,tendocomoobjectivoespecíficocontribuirparaoRelatório
EstratégicoNacional(aentregaràComissãoEuropeiaatéaofinaldoanode2012)sobreocontri-
butodosProgramasco-financiadospelosFundosparaosobjectivosdaPolíticadeCoesãoeas
OrientaçõesEstratégicasComunitárias.
FinanciamentodoPlanodeavaliaçãodoqRenedosProgramasOperacionais
OfinanciamentodaavaliaçãoéasseguradopeloPOdeAssistênciaTécnicaFEDERdoQRENepelas
dotaçõesparaassistênciatécnicadosProgramasOperacionais.
AsavaliaçõesdeâmbitoglobalaoQRENouemdomíniostransversaisadiversasintervençõesopera-
cionais,tantodenaturezaestratégicacomodenaturezaoperacional,serãofinanciadaspeloPrograma
OperacionaldeAssistênciaTécnicaFEDERdoQREN.
AsavaliaçõesdeâmbitoespecíficodoProgramaOperacional,tantodenaturezaestratégicacomode
naturezaoperacional,serãofinanciadaspelasdotaçõesparaaAssistênciaTécnicadoPO.
Circuitos FinanceirosAscontribuiçõescomunitáriasrelativasacadaumdosFundos,concedidasatítulodoPO,sãocredi-
tadaspelosserviçosdaComissãoEuropeiadirectamenteemcontabancáriaespecífica,acriarparao
efeitopeloIFDR,IPjuntodoInstitutodeGestãodoCréditoPúblico.
CompeteaoIFDR,IP:
a) Efectuar transferências directas para os beneficiários, em regime de adiantamento ou de reem-
bolso,executandoautorizaçõesdepagamentoemitidaspelaAutoridadedeGestãodoPO,àqual
compete proceder à validação da despesa e do pedido de pagamento do beneficiário;
b) Recuperar, junto dos beneficiários, os montantes que tenham sido indevidamente pagos, com juros
de mora se for caso disso, sendo ainda responsável pelo reembolso dos financiamentos perdidos,
sempre que os montantes indevidamente pagos a um beneficiário não possam ser recuperados;
c) Manteroregistocontabilísticodasoperaçõesrealizadasatítulodepagamentoouderecuperação
relativas a cada beneficiário, bem como de todas as transferências efectuadas para os organis-
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89P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
mos intermédios, incluindo ainda os montantes devolvidos por estes organismos, nos casos em
que tal ocorra;
d) DarconhecimentoàsAutoridadesdeGestãodospagamentosefectuadosedosmontantesrecu-
perados,noâmbitodorespectivoPO;
e) OrganizaremanteractualoregistodedívidasaosPO.
OIFDR,IPéresponsável,noâmbitodoFEDEReFC,peloreembolsoaoOrçamentoGeraldaUniãoEu-
ropeia:
a) Dosmontantesrecuperadosabeneficiários;
b) Dosmontantesquenãopossamserrecuperadosjuntodobeneficiário,desdequeseprovequeo
prejuízosofridoresultoudeerroounegligênciadaAutoridadedeGestãoe/oudeCertificação.
CompeteàAutoridadedeGestão,noâmbitodoscircuitosfinanceiros:
a) Verificar a elegibilidade das despesas apresentadas pelos beneficiários, de acordo com as regras
geraisdeelegibilidade,osregulamentosespecíficosdoPOeascondiçõesespecíficasdecada
operação;
b) Validardespesaeemitirautorizaçõesdepagamentoaosbeneficiáriosedeterminarosmontantes
a recuperar, mantendo os respectivos registos contabilísticos;
c) Asseguraroregisto,nosistemadeinformaçãodoPO,dosdadosreferentesàvalidaçãodades-
pesa, aos pagamentos e aos montantes a recuperar, devendo salvaguardar a compatibilidade e a
transferênciaautomáticadedadosparaosistemadeinformaçãodaAutoridadedeCertificação;
CompeteconjuntamenteàsAutoridadesdeCertificaçãoedeGestãoassegurarqueosbeneficiários
recebemosmontantesdefinanciamentopúblicoaquetêmdireitonomaiscurtoprazopossível,não
podendo ser aplicada nenhuma dedução, retenção ou encargo ulterior específico que tenha por efeito
reduziressesmontantes,semprejuízodecompensaçãodecréditosedasnormascomunitáriasena-
cionais relativas à elegibilidade.
Poderáserexercida,pororganismosintermédiosresponsáveisporsubvençõesglobaisouorganismos
responsáveis pela gestão de sistemas de incentivos às empresas ou de mecanismos de engenharia fi-
nanceira, a função de transferência directa para os beneficiários, devendo tal ser previsto nos contratos
aestabelecercomaasAutoridadesdeGestãoqueregulamtodasasfunçõesporestascometidasaos
organismos antes referidos.
OsbeneficiáriosapresentamosseuspedidosdepagamentoàAutoridadedeGestãodoPO,noâmbitodo
qualascorrespondentesoperaçõesforamaprovadas.
Intercâmbio Electrónico de Informação com a Comissão EuropeiaOSistemadeInformaçãodaComissãoEuropeia–SFC2007–operanabasedacomunicaçãoelectrónica
deinformação.Estesistemadeinformaçãoestáacessívelàs instituiçõesdosEstados-Membrospor
duas vias:
a) Via página Web, com aplicação Web;
b) Directamente,atravésdeumaligaçãoelectrónicacomoEstado-Membro,serviçoWeb.
OSistemadeInformaçãodaComissãoEuropeiapodeseracedidoporqualquerumadestasduasvias,ou
pelacombinaçãodasduas.AinformaçãoindicadacomoobrigatórianoRegulamento(CE)n.º1828/2006,
relativoàsdisposiçõesdeexecuçãodosFundosEstruturais,temdeserobjectodetransmissãoperió-
dicaàComissãoEuropeiaatravésdosistema.
OsistemadeinformaçãoaimplementarpelagestãodoProgramaOperacionalrespeitaráodispostono
referidoRegulamento,asregrastécnicasdefinidasparaoSFC2007easregrasdefinidasnacionalmen-
tepelosórgãosdemonitorizaçãoestratégica,operacionalefinanceiradoQREN,garantindoacoerência
eintegridadeentretodosossistemasdeinformaçãodasintervençõesestruturaisdoQREN.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1390
Informação e Comunicação do Programa OperacionalSemprejuízodocumprimentodoprevistonoRegulamentodeAplicação (CE)n.º1828/2006,de8de
Dezembro,nomeadamenteodispostonon.º2,doartigo2.º,noqualsãodefinidososelementosque
integramoPlanodeComunicação,importasublinharque,àComunicaçãoeInformação,éreconhecido
umpapelrelevanteeabsolutamentedeterminantenociclodevidadoProgramaOperacional.
AexistênciaeimplementaçãodeumPlanodeComunicaçãoaoníveldoProgramaOperacionalconsti-
tuirão um instrumento de gestão, cuja implementação deverá permitir:
• Planificar:Deformacontínuaesistemática,definirpreviamenteasváriasformasdeactuaçãode
modo a alcançar os objectivos fixados;
• Organizar:Analisar,classificareestruturarosmeioshumanos,financeirosemateriaisaodispor,
com vista a alcançar com eficácia as metas previamente definidas;
• Dirigir:Gerircomeficiênciaosrecursosdisponíveis,comvistaaalcançarosresultadosprevistos
com o mínimo de custos;
• ControlareAvaliar:Assegurarumacompanhamentoemonitorizaçãosistemáticaecríticados
desvioseventualmenteocorridosentreoprevistoeorealizadoeaavaliaçãodessesdesvios,de
modo a se tomarem as necessárias medidas correctoras.
TendoestepensamentoestratégicocomopilarestruturantedoPrograma,numaperspectivadetrans-
parência e de accountability, a comunicação deve assim permitir aferir, a todo o momento, a forma como
sãoaplicadososseusrecursosparapromoveraimageminstitucionaldoPrograma,dandoaconhecer
as suas potencialidades e oportunidades, constituindo, deste modo, um recurso integrado no modelo de
gestãodoPO,queacompanharátodooseuciclodevida,ajustando-seàssuasdiferentesfases(lança-
mento, implementação, avaliação).
Nestadimensão,oplanodeverápermitirresponderanecessidadesespecíficasemtermosdenotorie-
dade, divulgação, ampla acessibilidade, tendo em particular atenção a diversidade de público-alvo que
pretendeatingir,bemcomoautilizaçãodosmeioseinstrumentosmaisadequadosfaceaestespúblicos.
Estadiversidadetrazassociadaumalógicade“comunicaçãomix”atravésdaqualsegaranteumacoe-
rência entre o planeamento estratégico e o planeamento operacional, podendo este ser considerado a
curto,médioelongoprazo,atravésdasacçõeseiniciativasarealizar.
Sendoalargadoonúmerodedomínioseinstrumentos/canais,queàpartidasepodemconsideraremma-
téria de comunicação e informação, destacam-se os seguintes por serem áreas-chave neste domínio:
a) Criaçãodeumaidentidade/Imagem;
b) Comunicaçãomediáticaepublicitária;
c) Promoçãoedivulgaçãodirectajuntodepúblicosespecíficos;
d) Comunicaçãoeditorial;
e) AmplautilizaçãodasnovasTecnologiasdeInformaçãoeComunicação.
NafasedelançamentodoPrograma,serãopromovidasacçõesdestinadasadiferentespúblico-alvo
(externo e interno), destacando-se os meios mais vocacionados para a notoriedade e reconhecimento
doProgramajuntodograndepúblico,(divulgaçãodaimagem,comunicaçãomediáticaepublicitária)ea
organizaçãodeeventosedivulgaçãodirectajuntodospotenciaisbeneficiários,visandoatingir,empar-
ticular,osobjectivosdedivulgaçãoda“oferta”doPrograma,bemcomodeajustamentoda“procura”.
Nestecontexto,enquadram-seosseminários,debates,campanhasdesensibilizaçãoedivulgaçãodo
Programa,juntodepotenciaisdestinatáriosdomesmo.
Nestesdomíniosdeintervenção,assumeparticulardestaqueopapelquesepretendeatribuiràInternet, pre-
tendendo-sequeestadesempenheumpapelverdadeiramenteestruturantenaComunicaçãodoPrograma.
AutilizaçãoplenadasnovasTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãodeverápermitirumaverdadeira
aproximaçãodocidadãoàestruturadoPrograma,promovendoumacomunicaçãopró-activa,umafácil
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91P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
disseminação, não só informativa como documental, criando meios de relacionamento que incentivem o
conhecimento, a confiança e a transparência, informando de forma clara, objectiva e atempada os seus
destinatários.
Destemodo,procurafacilitar-seeaumentarapercepçãoqueoscidadãospossuemdopapelqueestes
apoios assumem para o desenvolvimento económico, social e territorial do país.
ComesteobjectivoserácriadoedinamizadoumsiteespecíficodoPrograma,bilingue,bemcomoa
criação e disseminação de uma newsletter electrónica, como fonte de informação privilegiada e espe-
cializadaparaopúblicointerno.
CabeàAutoridadedeGestãodoProgramaOperacional,deacordocomodefinidonaEstratégicaGlobal
deComunicaçãodoQRENenoPlanodeComunicaçãodoFEDER,asseguraraimplementaçãoemoni-
torizaçãodoPlanodeComunicaçãodoPO,bemcomoocumprimentodasresponsabilidadesquevierem
a ser cometidas a outras entidades nesta matéria (entidades intermediárias).
Cabe,ainda,àAutoridadedeGestãodoPOassegurarasuaparticipaçãonaredeinformalqueviráaser
constituída, onde estarão representados os diferentes representantes dos três níveis de intervenção
previstosnestaestratégia (QREN,FundosEstruturaiseProgramasOperacionais),garantindo,deste
modo, o necessário envolvimento e articulação para a sua implementação.
Paraarealizaçãodosseusobjectivoseacções,aAutoridadedeGestãopoderárecorreràcontratação
de bens e serviços, que serão assegurados com recurso ao sector privado, particularmente em domí-
nios como a Internet e multimédia, publicidade e design de comunicação, dada a sua especificidade, no
respeito pelas normas da contratação pública.
Oco-financiamentodestasacçõesseráasseguradopelasdotaçõesparaAssistênciaTécnicadoPrograma.
AcoordenaçãodaestratégiadecomunicaçãodoProgramaéda responsabilidadedaAutoridadede
Gestão.
Adjudicação de Contratos PúblicosAsacçõesoumedidasco-financiadaspelosFundosEstruturaissãoexecutadasnorespeitopelasnor-
mas comunitárias e nacionais em matéria de adjudicação de contratos públicos, designadamente as
relativasàsDirectivas2004/17/CEe2004/18/CE.
OsavisosenviadosparapublicaçãonoJornalOficialdaUniãoEuropeiaapresentarãoasreferências
dos projectos em relação aos quais tenha sido solicitada ou decidida a concessão de uma contribuição
comunitária.
RelativamenteaosprojectosincluídosnosProgramasOperacionais,cujovalorglobalsejasuperioraos
limitesfixadosnasDirectivas“ContratosPúblicos”defornecimentos,deobrasoudeserviços,orelató-
rio da comissão de análise de propostas, que suporta a decisão de adjudicação, será mantido à disposi-
çãodaComissãodeAcompanhamento.
Auxílios de Estado às EmpresasAAutoridadedeGestãoasseguraqueasoperaçõesfinanciadaspeloPOrelativasaAuxíliosdeEstado
às empresas respeitam as normas e os procedimentos comunitários aplicáveis e a legislação nacional
de desenvolvimento ou de transposição dessas normas.
QualquerapoiopúblicoconcedidopeloPOrespeitaráosprocedimentoseasregrasmateriaisaplicáveis
no momento em que o apoio público é concedido.
Compatibilidade com as Políticas de Ambiente e Desenvolvimento SustentávelOTratadodaUniãoEuropeiaprevê,noArtigo6.º,que“asexigênciasemmatériadeprotecçãodoambien-
tedevemserintegradasnadefiniçãoeaplicaçãodaspolíticas”daUE.Assim,aestratégiadaUEpara
odesenvolvimentosustentável,aprovadapeloConselhoEuropeudeGotemburgoem2001,sublinhao
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1392
imperativo político de que todas as políticas tenham como objectivo principal o desenvolvimento susten-
tável. Além disso, salienta a necessidade de uma melhor informação, de modo que as propostas sejam
sistematicamente avaliadas.
Assim, o processo de programação e execução doProgramaOperacional émarcado por exigência
acrescidanoquetocaàavaliaçãodepotenciaisefeitosprovocadospelasintervençõesestruturaisso-
bre o Ambiente.
NocumprimentodaDirectiva2001/42/CE,relativaàAvaliaçãodosEfeitosdeDeterminadosPlanose
ProgramasnoAmbiente,opresenteProgramaOperacionalfoiobjectodeumaavaliaçãoambientales-
tratégicaemereceuavaliaçãopositivaglobal.AsrecomendaçõesconstantesdoRelatórioAmbiental
Final–queincorporamosresultadosdaconsultaaopúblicoàsautoridadescompetentes–bemcomo
as propostas de medidas previstas para controlo dos efeitos no ambiente, visando identificar atempada-
mente efeitos negativos imprevistos e permitir aplicar as medidas de correcção adequadas, dirigem-se
àfasedeexecuçãodoProgramaOperacionaleserãodevidamenteimplementadaspelasAutoridades
deGestãodopresentePOnodecursodasuaexecução,designadamenteemsedededefiniçãoderegu-
lamentos específicos para as diversas tipologias de investimento.
DuranteaexecuçãodoPrograma,asacçõesco-financiadaspelosFundosEstruturaisdevemserco-
erentes com os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável e da protecção e melhoria do
ambiente, referidos no Tratado e reforçados na Estratégia de Lisboa renovada.
Asacçõesco-financiadaspelosFundosEstruturaisdevemrespeitar,igualmente,alegislaçãocomuni-
tária em matéria de ambiente.
OEstado-membrodáagarantiaformalquenãodeixarádeteriorarossítiosaprotegeraotítulodaRede
Natura2000,aquandodarealizaçãodasintervençõesco-financiadaspelosFundosEstruturais.
AsautoridadesambientaissãoassociadasàexecuçãodoProgramaOperacional,contribuindonomea-
damente para a definição:
• DosobjectivosemetasambientaisedesustentabilidadeparatodososEixosPrioritáriosdede-
senvolvimentodoPrograma;
• Daestratégia,doprogramaedasmedidasespecíficasnodomíniodoambiente.
As autoridades públicas ambientais participarão ainda na definição das normas e dos procedimentos
deexecuçãoparaosEixosPrioritários,incluindoacolaboraçãocomasautoridadesresponsáveisna
determinação dos critérios de elegibilidade e de selecção de projectos.
Serão,também,responsáveispelaaplicaçãodapolíticaelegislaçãocomunitáriaenacionalemvigorno
domínio do ambiente, sendo igualmente chamadas a emitir o seu parecer sobre os projectos de investi-
mento no âmbito do processo de avaliação de impacte ambiental.
Contributo do Programa Operacional em Matéria de Controlo e Redução de Emissões de Gases com Efeito de Estufa e de Promoção da Eficiência EnergéticaPortugalassinoueratificouoProtocolodeQuiotoa29deAbrilde1998ea31deMaiode2002,respec-
tivamente,tendoassumido,aoabrigodesteProtocoloedoAcordodePartilhadeResponsabilidadesno
âmbitodaUniãoEuropeia,ocompromissodelimitarocrescimentodasemissõesdegasescomefeito
deestufa(GEE)em27%faceaosvaloresobservadosem1990,noprimeiroperíododecumprimento
(2008-2012).Portugalassumiuaindaocompromissocomunitáriodeprodução,em2010,de39%(meta
indicativa)deelectricidadecomorigememFontesdeEnergiaRenováveis-FER(Directiva2001/77/EC,
de27deSetembro).
Oobjectivodepromoverumaefectiva“descarbonização”daeconomianacional,comganhosemefici-
ência, inovação e competitividade tem vindo a ser reflectido no conjunto de políticas e instrumentos de
política em elaboração.
OprocessodeprogramaçãoeexecuçãodosProgramasOperacionaisémarcadoporexigênciasacres-
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cidasnoquetocaàavaliaçãodepotenciaisefeitosprovocadospelasintervençõesestruturaissobreas
emissõesdeGEEenaeficiênciaenergética.
NoâmbitodaavaliaçãoambientalestratégicaaplicadaaosProgramasOperacionaisfinanciadospelo
FEDERe/oupeloFundodeCoesão,asalteraçõesclimáticasconstituíramumdosfactoresambientais
e de sustentabilidade a ser analisados. Enquanto resultado da avaliação ambiental estratégica, foram
produzidasrecomendações,deformaamaximizarosefeitospositivoseneutralizarosefeitosnegativos
dasintervençõesnasalteraçõesclimáticas.
AsreferidasrecomendaçõesserãoimplementadaspelasAutoridadesdeGestãoduranteaexecução
doconjuntodeProgramasOperacionaissujeitosaavaliaçãoambientalestratégica.Agarantiaformal
relativaàimplementaçãodasrecomendaçõesfoidadapelasAutoridadesdeProgramaçãoàComissão
Europeia,atravésdeDeclaraçãoprevistanon.º1,alíneab),doartigo9.ºdaDirectiva2001/42/CE,rela-
tivaàAvaliaçãodosEfeitosdeDeterminadosPlanoseProgramasnoAmbiente.
AsintervençõesarealizaremsededeProgramasOperacionaisassumem,faceaoscompromissosde
PortugalnoâmbitodoProtocolodeQuioto,queosobjectivosambientaistêmdesercadavezmaisin-
tegrados na política energética e, de uma forma mais geral, na política de desenvolvimento, nomeada-
mentenoqueserefereàsemissõesdegasescomefeitodeestufaeàsemissõesdegasesacidificantes.
Nesse sentido, a promoçãodaeficiência energética será considerada, nas intervenções relevantes,
enquanto factor de ponderação no processo de selecção de candidaturas.
Refiram-se, em particular, as grandes linhas de intervenção no domínio dos transportes e da eficiên-
ciaenergética.Nosectordostransportesprevêem-se,noâmbitodosProgramasOperacionais,um
investimento muito elevado em ferrovia e um esforço de investimento significativo em mobilidade sus-
tentável.Autilizaçãoracionaldeenergiaconstitui, igualmente,umaáreade intervençãoprioritária
dosProgramasOperacionais,sendoaindaacompanhadapeloapoioàvalorizaçãodosrecursosen-
dógenos, incluindo no domínio energético, bem como à consolidação da cadeia de valor das energias
renováveis.
Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no Processo de Concepção e Execução do Programa OperacionalAIgualdadedeOportunidadesentreHomenseMulherestemvindoaserassumidacomoumadasdimen-
sõesestratégicasdapolíticacomunitáriaenumalógicademainstreaming.ComarevisãodaEstratégia
de Lisboa, reforça-se a importância da integração da dimensão de género nas políticas da UE, na rea-
lizaçãodosobjectivosgeraisdanovadinâmicabalizadapeloCrescimentoeEmprego.Poroutrolado,a
ConstituiçãoEuropeiaconsideraexplicitamente,comoumvalordaUE,aIgualdadedeOportunidades.
A1deMarçode2006foiadoptadopelaCEum“Roadmap for equality between women and men – 2006-2010”
(COM(2006)92final),dandoumnovoimpulsoaestatemáticanaagendapolítica.Assumeainda,grande
relevânciaaassinaturapelosEstados-membros,noConselhoEuropeudaPrimaverade2006,doPacto
EuropeuparaaIgualdadedeOportunidades.
Nestequadro,estabeleceram-seseisprincipaisprioridadesdeacção,asquaisdeverãoserimplemen-
tadas, igualmente, no âmbito do período de programação de fundos estruturais 2007-2013:
a) Atingir iguais oportunidades económicas para mulheres e homens;
b) Assegurar a conciliação na vida profissional, na vida pessoal e na vida familiar;
c) Promoveraigualdadenaparticipaçãodehomensemulheresnatomadadedecisões;
d) Erradicar a violência e o tráfico baseado no género;
e) Erradicar os estereótipos da sociedade baseados no género;
f) PromoveraigualdadedeoportunidadesentrehomensemulheresnoespaçoexterioràUE.
Numalinhadecoerênciaestratégicadepolíticas,oRegulamentoGeraldosFundosEstruturaispara
2007-2013,explicita,noseuartigo16.º,que“osEstados-membroseaComissãodevemtomartodasas
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’1394
medidasadequadasparaevitarqualquerdiscriminaçãoemrazãodosexo,raçaouorigemétnica,reli-
gião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, durante as várias fases de aplicação dos fundos,
nomeadamentenoquerespeitaaoacessoaosmesmos”.
Regista-se,assim,umclaroenfoquenoprincípiodaNão-Discriminação,noqualseassociampolíticas
específicasnodomíniodaIgualdadedeOportunidadesentreMulhereseHomens.Poroutrolado,adopta-
-seumalógicadeactuaçãointegradaaolongodociclodevidadosProgramas,estimulandoagestão
dosProgramasOperacionaisadesenvolveremactividadesemtodasasfasesdeaplicaçãodosfundos.
ApolíticanacionalnodomíniodaIgualdadedeOportunidadeseNão-Discriminaçãoseráimplementada
noâmbitodoQRENedosváriosProgramasOperacionais,associando-seavertentedeFundoFSEeos
objectivos em matéria de Estratégia Europeia para o Emprego aos objectivos e prioridades em matéria
deFundoFEDER.
OdiagnósticoconsensualizadonodomíniodaIgualdadedeOportunidadesapontaparaapersistênciade
importantes diferenciais entre mulheres e homens em áreas particularmente críticas para a concreti-
zaçãodeumaeconomiainovadoraedoconhecimento,commaisemelhoresempregos.Oacessoàfor-
maçãoaolongodavidacontinuaaassumirumaexpressãorelativamuitoreduzida(indiciandoespaços
de melhoria ao nível dos equipamentos e serviços que permitam uma melhor conciliação entre a vida
privadaeprofissional),permanecendoníveiselevadosdesegregaçãoverticalehorizontal(estereótipos
deprofissõeseresponsabilidadesassociadasàmulher).
Síntese do Diagnóstico no Domínio da Igualdade de Oportunidades (1999-2004)
a) Diminuiçãododiferencialdegéneronataxadeemprego;
b) Ligeiro aumento da taxa de desemprego feminina (contrariando a tendência da média da UE);
c) As áreas de maior crescimento do emprego feminino continuam a estar concentradas em activi-
dadeseocupaçõestradicionalmentefemininas(administraçãopública,educação,saúdeeactivi-
dades sociais); continua a aumentar o grau de segregação sectorial e ocupacional;
d) Relativa baixa presença de mulheres nos domínios da ciência e tecnologia;
e) Menoracessoàformaçãoaolongodavida–dificuldadenaconciliaçãoentrevidaprivadaeprofissional;
f) Persistênciadediferencialdegéneronopesorelativodotrabalhoempart-time(cercade18%nas
mulheresfaceaos8%noshomens);aumentododiferencial,contrariandotendênciadaEU;
g) Manutenção dosestereótiposedediferenciaisremuneratórios(decercade9%,tendoaumentado,
contrariando a tendência da EU);
h) Manutençãodasegregaçãovertical(somentecercade32%degestoressãomulheres;somente
9%dosmembrosdeDirecçãonasgrandesempresassãomulheres;43%dasmulherespossuem
umdoutoramentomasapenas20%chegamaprofessorescatedráticos);
i) Maiorriscodeexclusãosocial.
NoâmbitodasprioridadesestratégicasdefinidasparaotemaFactoresdeCompetitividade,noquala
variável chave é a qualidade do projecto e a sua importância para a promoção de níveis de crescimento
que assegurem a retoma da trajectória de convergência real da economia portuguesa com a União
Europeia,sustentadanacompetitividadedasempresasedosterritórios,atemáticadaIgualdadede
OportunidadesentreMulhereseHomenseaNão-Discriminaçãosurgeassociada,deformaintrínseca,
à qualidade absoluta e relativa (mérito) dos projectos apresentados (elemento-chave e que constitui
barreiraàentradanoPrograma).
ActuandooProgramanaesferadosFactoresdeCompetitividadeeassumindoumanaturezaessen-
cialmentecatalizadorada inovaçãoedosprocessosdemudança, caberáàgestãodoPO,de forma
particular,exigirrigorosocumprimentodoprincípiodaNão-Discriminação,promovendo,emcomple-
mentaridade,acçõesdesensibilizaçãoedeinformaçãoqueconduzamàminimizaçãodasbarreirasno
acessoaosváriosinstrumentosdisponíveisnoPrograma.
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ParaoefeitoeaolongodasdiferentesfasesdeimplementaçãodoPrograma,assumem-secomoprin-
cípios gerais:
a) Minimizarasbarreirasdeinformação,técnicasoueconómicasdeacessodasmulheresedemais
indivíduosaosváriosinstrumentosdisponíveisnoPrograma;
b) Assegurar a não-discriminação da participação feminina em domínios relevantes para a compe-
titividadenacional(ciênciaetecnologia,TIC,empreendedorismoqualificado);
c) Divulgarinformaçãoeacçõesdesensibilizaçãosobreosapoiosfinanceirosdisponíveis,direccio-
nados para públicos-alvo discriminados, para a criação de empresas qualificadas e demais inicia-
tivasassociadasàmelhoriadacompetitividadeeinternacionalizaçãodasempresasexistentes;
d) RecolhereanalisarinformaçãoderealizaçãodoProgramapertinenteparaadefiniçãodeestra-
tégias de actuação visando a igualdade de oportunidades;
e) AsseguraraparticipaçãoderepresentantedodomíniodaIgualdadedeOportunidadesnaComis-
sãodeAcompanhamentodoPrograma;
f) PromoveraarticulaçãotemáticacomoPOPotencialHumano,visandoumamelhorintegraçãoe
prossecuçãodosobjectivosdeIgualdadedeOportunidadesnoQREN.
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99P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Síntese da Avaliação Ex-ante do Programa Operacional
Avaliação Ex-ante do Programa Operacional Factores de Competitividade (Sumário Executivo) 1021. A Agenda de Competitividade da Economia Portuguesa no Horizonte 2015: Desafios,
Prioridades e Instrumentos de Política 1032. O Programa Operacional Factores de Competitividade 1123. As Recomendações da Avaliação Ex-ante: A Incorporação de Conhecimento e de Lições da
Experiência na Programação Estrutural da Agenda de Competitividade 114
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Noquadrodomodelodeinteracçãoprevistonaavaliaçãoex-antedoPOFC,aconstruçãodoPOfoiincor-
porando,aolongodassuasdiversasfases,oscontributosesugestõesdaEquipadeAvaliação.
Oquadroseguinteespelha,deformasucinta,oformatoemqueforamintegradasasrecomendações
de nível estratégico.
ReCOMenDaçõeSeStRatéGICaSDaavalIaçãOex-ante InteGRaçãOnOPOFC
1. Aposta na indução de “procuras” mais qualificadas, seja através do reforço da selectividade (aconcretizarpelautilizaçãodecritériosrigorososdeselecçãoehierarquizaçãodecandidaturas),sejaatravésdeumamaior concentraçãonasfasesiniciaisedeexecuçãodociclode vida dos projectos, acompanhando mais de perto os promotores no desenvolvimento das ideias e na configuração e desenvolvimento estratégico dos projectos
• AdopçãocomoprincípiogeraldarecepçãodecandidaturasporConcursosorientadosparaprioridades temáticas;
• Adopçãocomoprincípiogeraldeselecçãodosprojectosasuahierarquizaçãocombasenoméritoabsoluto e relativo;
• Modelodegovernaçãoquevalorizaoacompanhamento e interacção com os promotores numa lógica de eficiência e eficácia.
2. acompanhamentoefectivodosciclosdevidadoinvestimentoprivado, recusando liminarmente formas de apoio a “investimento recuperado”,para apoiar, apenas, novo “investimento induzido” em consonância com os objectivos do programa, e gerindo ciclos específicos, devidamente programados e temporalmente limitados, de apoios ao investimento empresarial, em detrimento da lógica de “guichet”abertoempermanênciaoufechadoabruptaeindeterminadamente
• Adopçãocomoprincípiogeraldeanálisedoefeitode incentivo na selecção dos projectos;
• AdopçãocomoprincípiogeraldarecepçãodecandidaturasporConcursosorientadosparaprioridades temáticas.
3. Adopção de um primadodepolíticashorizontaisdebaseregional, suficientemente diversificadas, sobre políticas verticais de base nacional, relativamente homogéneas
• ArticulaçãonaAgendadaCompetitividadeentreoProgramatemáticocomaAgendadaCompetitividadeeosPORegionais,designadamentenosSistemasdeIncentivosenasEstratégiasdeEficiênciaColectiva.4.Adopçãodeumprimadodeintervençõesdenaturezamais
global, visando a produção de ajustamentos estruturais no funcionamentodosmercadose na articulação entre ofertaeprocura,sobreasintervençõesdenaturezamaisespecífica, visando a expansão do capital físico e das infra- -estruturas colectivas
5.Adopçãodeumaprogramaçãoporobjectivosprioritáriosetransversais, ao invés da lógica tradicional de programação para destinatários e executores,respeitandoasorientaçõescomunitárias de concentração temática e financeira e valorizando os projectos que possam provar um mérito formalabsolutoerelativonum quadro de afectação concorrencial e eficiente de recursos escassos
• ProgramaestruturadoemEixostemáticostraduzindoobjectivosprioritários;
• Concepçãode3grandesSistemasdeIncentivosdenaturezanacional,regulando,emarticulação,aintervençãodoPOFCcomosPORegionais;
• AdopçãocomoprincípiogeraldarecepçãodecandidaturasporConcursosorientadosparaprioridades temáticas.
6. Adopção de uma programação orientada pela concentração de recursos no apoio ao desenvolvimento competitivo das actividadesdebenseserviçostransaccionáveis, relegando asactividadesdebenseserviçosnãotransaccionáveisexclusivamenteparaformasdeenquadramentotemáticasou horizontais, mas não sectoriais
• OrientaçãodosSistemasdeIncentivosdenaturezaprodutiva para actividades de bens e serviços transaccionáveiseinternacionalizáveis;
• OrientaçãodosSistemasdeIncentivosàsPME,independentemente do sector, para factores dinâmicos de competitividade
7.Concepçãodeinstrumentos de apoio ao desenvolvimento empresarial, ao crescimento económico e ao emprego com baseemestratégiasmaisancoradasemprojectosinovadoreseestruturantescentradosnosfactoresavançadosdacompetitividade com efeitos demonstráveis de arrastamento sobreoutrasorganizaçõeseactividades
• Integraçãodeinstrumentosdeapoioinovadoresvisandoadinamizaçãodeprocurasmaisqualificadaseoestímuloaintervençõesconjuntasem áreas estratégicas, com externalidades positivas, para a melhoria competitiva das empresas;
• IntegraçãonoProgramadeumEixoespecíficoparaapoioaRedeseEstratégiasColectivasdeDesenvolvimentoEmpresarial.
8.Reforçodacapacidadedegestãoestratégicadasustentabilidadedasintervenções, apostando determinadamentenavalorizaçãodalógicadecapacitaçãodepromotores e beneficiários, no encadeamento sequencial de váriasgeraçõesdeequipamentoseserviçosnasatisfaçãodeprocuras sociais mais avançadas e na exploração intensiva das economias de rede
9.Adopçãodemodelosdegestãomaisabertoseparticipativos, com um novo quadro de articulação interno e de relacionamentoentreosectorpúblico,ainiciativaprivadae a sociedade civil, culminando em formas de cooperação estratégica com força suficiente para que as estratégias regionaispossamserefectivamente“apropriadas”noterrenoaumnívelsuficientementedescentralizadoparapoderemser efectivamente prosseguidas através de sinergias e complementaridades, financeiras e operacionais, mas, também, com a inteligência necessária para evitar uma fragmentação de iniciativas e meios, gerando um quadro nacional suficientemente integrador e coerente
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Instituto Superior de Economia e GestãoUniversidade Técnica de Lisboa
Avaliação Ex-ante do Programa Operacional Factores de Competitividade
Sumário Executivo
Avaliação Ex-ante do Programa Operacional Factores de CompetitividadeSUMÁRIO EXECUTIVO
FICHatéCnICa
AvaliaçãoEx-antedoProgramaOperacionalTemáticoFactoresdeCompetitividade
SumárioExecutivo
Fevereiro2007
Autoria:InstitutoSuperiordeEconomiaeGestãodaUniversidadeTécnicadeLisboa
CoordenaçãoGlobal:AugustoMateus
Coordenação Executiva:GonçaloCaetano
Equipa Técnica:EmílioFontela,EduardoCatroga,JoséZorroMendes,JoséBonfim,HermanoRodri-
gues,ManuelBrandãoAlves,ManuelMiraGodinho,MárioRuiSilva,PauloMadruga,SandraPrimitivo,
VictorMartins
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13102
1. A Agenda de Competitividade da Economia Portuguesa no Horizonte 2015: Desafios, Prioridades e Instrumentos de PolíticaAAgendadeCompetitividadedoQREN,emobediênciaàlógicadeprogramaçãotemáticaadoptada,ma-
terializa-seatravésdeumPOtemáticotransversalemulti-territorial,dePOregionaise,necessaria-
mente, de uma coordenação adequada entre todos, seja no plano estratégico, seja no plano operacional,
sejanoplanodo“modelodegovernação”egestãodaprópriaAgenda.
Oexercíciodaavaliaçãoex-antedoPOFactoresdeCompetitividadefoi,nestequadro,organizadoem
doisgrandespassos.Emprimeirolugarabordam-seasquestõesdenaturezamaisestratégicaqueper-
mitemavaliarcríticamentearacionalidadeeacoerênciadaAgendadeCompetitividade,numaperspec-
tivaconjuntaatodososPOqueorienta.Emsegundolugar,abordam-seasquestõesmaisespecíficas,
deorganização,coerênciaeoperacionalização,doPOFactoresdeCompetitividade.
1.1. A Qualidade do Diagnóstico Realizado1.1.1.ODesempenhodaeconomiaPortuguesanoContextodaaceleraçãodaGlobalizaçãoedoalar-
gamentodauniãoeuropeiaeoContextoPrevisíveldoCiclo2007-2013
AplenaadesãodePortugalàUniãoEuropeiacolocou,noplanoeconómico,desafiosderegulaçãocon-
juntural e de desenvolvimento estrutural que precisam de ser enfrentados e vencidos para que as van-
tagensestratégicasdaíresultanteseosfundoscomunitáriosdisponibilizadospossamserdevidamente
aproveitadosecolocadosaoserviçodamelhoriageneralizadadaqualidadedevidadosportugueses.
A“convergêncianominal”ea“convergênciareal”constituemosdoiscaminhosquematerializam,res-
pectivamente, a resposta àqueles dois desafios, sendo, por isso mesmo, importante acompanhar e ava-
liar com rigor onde nos encontramos e com que ritmo avançamos (ou não) naqueles dois caminhos.
Ocontextomacroeconómicodopróximoperíododeprogramaçãoserá,naeconomiaportuguesa,se-
guramente bem mais complexo que os contextos anteriormente enfrentados, em função da subida ex-
pectável dos preços relativos da energia e da descida dos preços relativos dos produtos industriais
indiferenciados,complexidadeaumentadacoma,tambémexpectável,passagem,nazonaeuro,deuma
situação de taxas de juro baixas com moeda apreciada para uma situação de taxas de juro mais altas
com moeda menos apreciada.
AeconomiaportuguesachegouaofinaldoperíododevigênciadoQCAIIIempiorsituaçãorelativado
quequandooiniciousendo,entreos“paísesdacoesão”,Portugaloúnicoqueregista,emtermosacu-
mulados, perdas em matéria de convergência, quando consideramos a média dos últimos dois ciclos
deprogramaçãoestrutural(1994-1999e2000-2006).Comefeito,enquantoPortugalregride0,9%em
PIBper capitarelativoemPPC,faceàmédiadaUE15,aEspanhaprogride10,0%,aGrécia12,9%ea
Irlanda26,4%.AsdificuldadesdeconvergênciarealdaeconomiaportuguesanaUniãoEuropeia,quese
começaramamanifestarnoarranquedoQCAIII,aprofundaram-secumulativamenteaolongodasua
execução,revelandodificuldadescompetitivasdenaturezaestrutural,particularmentevulneráveisàs
transformaçõesproduzidaspelaUEMepeloalargamento.
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GRáFICO1 aSDIFICulDaDeSDaCOnveRGênCIaRealeMPORtuGal
(EvoluçãodoPIBpercapitaemPPCnosciclosdeprogramaçãoanteriores)
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Fonte:CálculoscombaseemComissãoEuropeia(2006),Statistical Annex of European Economy, ECFIN/REP/52683/2006.
A economia portuguesa apresenta, desde a adesão, o ritmo mais rápido de convergência nominal do
nívelgeraldepreços,sejanoquadrodos“paísesdacoesão”,sejanoquadrodaEuropadoSul,enfren-
tando, desse modo, uma necessidade de crescimento real da economia suficientemente rápido para
fazer faceà rapidezdaconvergêncianominal.Odesempenhonegativodaeconomiaportuguesaem
matéria de convergência, neste período, fica, assim, a dever-se, não apenas a um crescimento econó-
mico insatisfatório, mas também ao desenvolvimento do referido fenómeno que teria exigido, por si só,
umcrescimentoadicionaldoPIBper capitaemcercade1,7%aoanoparamanteronívelrelativofaceà
médiadaUEnofinaldoQCAIII.
aInserçãodaeconomiaPortuguesana“GeografiaCompetitiva”Internacional:Mudançasaceleradas
e Exigências Concorrenciais Acrescidas
Osproblemasde internacionalizaçãodaeconomiaportuguesaalargaram-se,comefeito,noperíodo
2000-2006, traduzindo-se,emprimeiro lugar,noplanodosfluxoscomerciais,namanifestaçãopro-
gressivadeumadegradaçãodacapacidadecompetitivaeconcorrencialdasexportaçõesportuguesas
eexprimindo,sobretudo,umainsuficientedinâmicadeadaptaçãodaespecializaçãodeprodutoseda
naturezadasvantagenscomerciais,peranteoaumentodeumaduplapressãoconcorrencial(uma“te-
naz”concorrencial),“porcima”,originadaemestratégiascentradasnovalorenadiferenciação,e“por
baixo”,originadaemestratégiascentradasnocustoenopreço.
Ociclodeprogramaçãoestrutural2007-2013vaidesenvolver-senumquadrodeconsolidaçãodesta
nova“geografiacompetitiva”,istoé,numquadroondeasgrandeseconomiasemergentese/ouemtran-
siçãonãosólideramoritmodecrescimentoeconómicocomoassumem,noseuconjunto,posiçõesde
liderança quantitativa dos fluxos de comércio e investimento internacional de bens e serviços e onde a
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13104
UniãoEuropeiaseinserecombasenuma“geometriavariável”externa,istoé,combaseemdesempe-
nhos fortemente diferenciados, com reflexos significativos no crescimento e no emprego das econo-
miasnacionais,dassuasregiõesedassuascidades.
As dificuldades de adaptação da economia portugesa às exigências concorrenciais da nova “geografia
competitiva”emconsolidaçãonãosão,nestequadro,demasiadoespecíficasumavezqueacompanham
opadrãodoconjuntodaEuropadoSul,ondeaeconomiaespanholaapresentaomelhordesempenho
eaeconomiaportuguesaconsegue“fazermenosmal”naexportaçãodebenstransaccionáveis,re-
gredindomenosqueaItáliae,sobretudo,queaGréciae“fazermenosbem”nodesenvolvimentodas
actividadesassociadasaoturismo,progredindomenosqueaItália,aGréciaeaEspanha.
GRáFICO2 aeuROPanOCOMéRCIOInteRnaCIOnalDebenSeSeRvIçOS
Asdiferentesformasevelocidadesdeinserçãodaseconomiaseuropeiasnaglobalizaçãocomercial
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Fonte:CálculospróprioscombaseemWTO(2006),InternationalTradeStatistics,2006.
Aintensificaçãoereequilíbriodainternacionalizaçãodaeconomiaportuguesa,obriga,noplanodoinves-
timento,aviabilizaracaptaçãodenovosfluxosdeIDEalicerçadosemnovosfactorescompetitivoseem
novascapacidadesdeintermediaçãointernacionaldaeconomiaportuguesa,porumlado,ededinamizar
novosfluxosdeIDEsuportadosporumabaseempresarialmaisalargadaeporinstrumentosdeapoio
maissistemáticoseefectivosnacriaçãodecondiçõesparaainternacionalização(humanas,organizacio-
nais e financeiras) e orientados para mercados e actividades de inquestionável interesse e vantagem.
1.1.2.asRegiões“Convergência”noContextodasRegiõesPortuguesaseeuropeias
Ociclo deprogramaçãoestrutural 2007-2013 comporta, noplanododesenvolvimento regional, um
desafiorelativamentenovoparaPortugalquesetraduznadiferenciaçãodasformasdeinserçãodas
diferentesregiõesnomodelodoQREN,emsintoniacomapolíticadecoesãoàescalaeuropeia.Aca-
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racterizaçãodaevoluçãoedasituaçãodasregiõesportuguesasnoquadroeuropeuenacionalconstitui,
neste quadro, um elemento relevante da avalição da qualidade do diagnóstico efectuado.
aSituaçãoespecíficadasRegiõesPortuguesasnoquadroeuropeu
AsregiõesdeconvergênciadaEuropadosul,ondeseintegramasregiõesportuguesas,constituem
um universo específico à escala europeia, na medida em que colocam problemas próprios associados
a uma excessiva longevidade dos respectivos processos catching-up permanecendo enquadradas no
“pelotão”dasregiõesmenosdesenvolvidasdaUniãoEuropeia,apesardosprogressosregistadospelos
respectivos países em matéria de convergência das economias nacionais, pelo que constituem um du-
plo desafio para a coesão territorial (nacional e europeia).
Adimensãonacionaldestaquestãoémaiornocasoportuguês,ondeasregiõesdeconvergênciasão
responsáveisporcercade54%dariquezacriada,doquenasrestanteseconomiasdaEuropadoSul,
quesãoresponsáveisporcercade44%,24%e17%dariquezacriada,respectivamentenaGrécia,na
EspanhaenaItália.
GRáFICO3 ReGIõeSDeCOnveRGênCIanaeuROPaDOSul
(PIBRegional,percapitaeem€,em1990-2000e2002-2003)
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Fonte:CálculospróprioscombaseeminformaçãoestatísticadoEUROSTAT.
AanálisedaconvergênciadasregiõesportuguesanaUEnoperíodo2000-2006,considerandooseu
desempenho global e a diferenciação no espaço europeu e no espaço nacional, permite destacar um
conjuntorelevantedequestões:
• Asregiõesportuguesasdeconvergênciarepresentamoscasosmaisrelevantesdeexcessivalon-
gevidade na permanência em processo de coesão ou catching-upnaEuropadoSul.Estaexcessiva
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13106
longevidadeexplica-se,comovimos,porproblemaseconómicos,sociaiseinstitucionaisdenatureza
estrutural,mastambémporerroselimitaçõesdosanterioresciclosdemobilizaçãodosfundoses-
truturais (à escala nacional, à escala sectorial e à escala regional), o que justifica a adopção de uma
abordagem, no ciclo 2007-2013, que seja suficientemente diferente para permitir uma espécie de
“recomeço”apoiadoemnovosobjectivos,instrumentosemodelosdegestãoeacompanhamento;
• Aespecializaçãodasregiõesdeconvergênciasurge,emPortugaleemEspanha,talcomonalgu-
masasregiõesmenosdesenvolvidasdaFrançaedaItália,muitoassociadaaumpesomuitore-
levantedasactividadesdeconstruçãoepromoçãoimobiliária.Semumarenovaçãorelativamente
profundadopadrãodeespecialização,serámuitodifícilencontrarnovoscaminhosdecrescimen-
toeconvergênciamaiseficazesesustentáveis;
• Ainovaçãoquesereveladecisivapararelançaroprocessodeconvergêncianestasregiõesen-
contra limitações severas, seja ao nível da inserção do tecido empresarial emactividades de
média-alta e alta tecnologia, seja ao nível da inserção dos recursos humanos mais qualificados
em actividades de investigação e desenvolvimento, seja no seio das empresas, seja no seio das
instituiçõesdosistemacientíficoetecnológico.Noseiodasregiõesdeconvergência,existem,no
entanto, pólos emergentes que permitem configurar estratégias de promoção da inovação sus-
ceptíveisdeproduzirresultadosrelevantesemboranecessariamentearticulados,emmaiorou
menorgraus,comasestruturas,empresaserecursoslocalizadosnaregiãodeLisboa.
1.1.3.avaliaçãodoDiagnóstico:SínteseCríticaeaprofundamentos
Odiagnósticoefectuadonãosócontemplaasprincipaisquestõesrelevantesdopontodevistadacom-
petitividade, embora comportando alguns desequilíbrios no respectivo tratamento e aprofundamento,
comopermitiucolocarcomclarezaagrandequestãoqueimportaresolvernoquadrodopresenteci-
clo de programação estrutural: “A economia portuguesa vem observando dificuldades em se posicionar
competitivamente num mercado internacional crescentemente concorrencial e globalizado e de endogeneizar
(traduzir em valor) as alterações de natureza estrutural que se vêm efectuando nos últimos anos, nomeada-
mente as resultantes dos investimentos apoiados no âmbito da coesão e da competitividade (designadamente
via fundos estruturais)”.
A forma adoptada reflecte, no entanto, ainda, no âmbito dos factores de competitividade, a transição di-
fícil em curso, de um modelo de programação sectorial de base nacional, para um modelo de programa-
çãotemáticocomportandoarticulaçõesentreintervençõesdebasenacionaleregional.Aslimitações
apontadasaodiagnósticorealizado,emboranãodiminuamnemassuasprincipaisconclusões,nema
respectiva qualidade, aconselham, no entanto, a considerar seriamente o respectivo aprofundamento,
com base na presente avaliação ex-ante e no esforço subsequente de espeficicação e regulamentação
doPrograma,emcincodirecçõesprincipais:
• Reconhecerasprofundaseaceleradasmudançasdanova“geografia competitiva” moldada pela
aceleraçãodaglobalizaçãoepeloalargamentodaUE,easrespectivasconsequênciasnumadas
economiasmenosdesenvolvidasdazonaeuro;
• Aprofundarodiagnósticodoscustos de contexto,excessivamenteorganizadoemfunçãodosobjectivos
dosesforçospositivos,emcursonareorganizaçãodaadministraçãocentraldoEstado,direccionando-
-oparaosresultadosnecessáriosemmatériacondiçõesefectivamenteestimulantesdainiciativa,do
investimento e do desenvolvimento empresarial, e, sobretudo, ampliar o diagnóstico em direcção aos
custos transacçãoondeaeconomiaportuguesaaindaregistalimitaçõessignificativas;
• Aceitaractivamenteaevidênciaempíricaeoscontributosteóricosmaisrecentesparavalorizar
a importância decisiva da “cadeia de valor”comoinstrumentodesuperaçãoda“velha” lógica
sectorial,deadopçãoda“nova”lógicatemáticaehorizontaledeimpulsionamentodeumalúcida
concentraçãoderecursosnasactividadesdebenseserviçostransaccionáveis;
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107P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
• Completareampliarodiagnósticodaenvolvente de apoio à competitividade empresarial valo-
rizando,deformamaisdeterminada,asdimensõesmicroeconómicasdacompetitividade e, so-
bretudo,acolherarelevância,nocasodaeconomiaportuguesa,dasuperaçãodasintervenções
parcelares sobre condiçõespotenciaisdecompetitividadeemfavordasintervençõessusceptí-
veisdeligarpólosdeofertaeprocura(produçãoeutilização),transformandoessascondiçõesem
processoscompetitivosefectivos;
• Articularaumnívelmaisfino,numalógicadescendenteeascendente,asarticulaçõesentreo
diagnóstico competitivo nacional e os diagnósticos competitivos regionais, de forma a garantir
uma base analítica e empírica mais sólida de suporte à elaboração de estratégias de competitivi-
dade regionais efectivamente diferenciadas.
1.2. A Qualidade da Estratégia AdoptadaA avaliação da qualidade da estratégia adoptada é desenvolvida com base em três eixos fundamentais,
enquadradospelasgrandesorientaçõeseuropeias,nocruzamentodapolíticadecoesãocomaEstra-
tégia de Lisboa renovada.
1.2.1.asGrandeslinhasdeForçadaestratégiadaagendadeCompetitividade:avalidaçãodoexer-
cícioSWOtRealizado
AAgendadeCompetitividadepropostanãosó identificade formaobjectivae correctaosprincipais
bloqueios e problemas que, na economia portuguesa, têm limitado a competitividade das empresas e
dos territórios e, por essa via, o processo de convergência real da economia portuguesa, como aponta
objectivos que estão em linha com os desafios que emergem desse bloqueios e problemas estruturais
e apresentam um bom grau de conformidade com as grandes linhas de orientação dos planos e estra-
tégiasnacionaiseeuropeias.AAgendadaCompetitividadepropostacontém,adicionalmente,umforte
potencial de mudança positiva face às insuficiências detectadas nas experiências anteriores de progra-
maçãoestrutural,realizadoatravésdeumaequilibradaincorporaçãodasprincipais“liçõesdaexperi-
ência”apontadas,nomeadamente,nosrelatóriosdeavaliaçãointercalardosPOdoQCAIIIrelevantese
nosestudospreparatóriosdesenvolvidossobcoordenaçãodoObservatóriodoQCAIII.
AanáliseSWOTapresentadanãosuporta,noentanto,adequadamentetodoesseesforçopositivocon-
seguidonaformulaçãodaAgendadeCompetitividadedoQREN.Comefeito,nãoficamosasaber,por
exemplo, se a estratégia adoptada se concentra nas oportunidades (e em quais, prioritariamente?) para
promover uma mais rápida acumulação e consolidação de forças (e quais, prioritariamente?) para as
aproveitarou,alternativamente,seconcentranasfraquezas(eemquais,prioritariamente?)paraen-
frentar e limitar as ameaças (e quais, prioritariamente?) ou, ainda, se combina parcialmente (e como?)
estes dois caminhos numa lógica de articulação entre realismo e ambição.
ArevisãodaanáliseSWOTdeveria,depois,explicitarasgrandesopçãode“caminhoestratégico”(stra-
tegic path)inplícitasnaAgendadeCompetitividadedoQREN.Comocontributoparaessarevisãoapre-
senta-sedeseguidaumasistematizaçãodasoportunidadeseameaçascomquesedefrontaoprocesso
dedesenvolvimentocompetitivo,bemcomodasforçasefraquezasdasituaçãoportuguesanestedomí-
nio,ondeseencontraram,naanáliserealizada,limitaçõesouomissõesmaissignificativas.
1.2.2.aRacionalidadedaagendadeCompetitividadeProposta
A Agenda proposta, que se apresenta, em termos globais, bastante coerente e com prioridades de in-
tervenção bem alinhadas com os objectivos definidos, foi submetida, no quadro da avaliação ex-ante, a
uma análise da respectiva racionalidade, isto é, ao respectivo escrutínio em matéria de relevância dos
desafios abordados e de pertinência dos objectivos seleccionados.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13108
quaDRO-SínteSeDOSeleMentOSDaanálISeDaRelevÂnCIa(QUESTÕESRELATIVASÀIDENTIFICAÇÃODOSDESAFIOS,PROBLEMASENECESSIDADES)
COntextOMaCROeCOnóMICOGlObaleMeRGente
Pressõesdecustosepreços com incerteza adicional, despesapúblicalimitada
▼Percepçãodasmudanças concretas nas expectativas e comportamentos
dos agentes económicos privados [decisivas nos ciclos de investimento]
e no papel do Estado na economia[regulação, envolvente e incentivos ↑,
intervenção e ajudas directas ↓]?
Ocontexto macroeconómico do próximo período de programação será, na economia portuguesa, seguramente bem mais complexoedifícil que os contextos anteriormente enfrentados, em função da subida, previsível, mas incerta, dos preços relativos da energia e dos recursos naturais escassos e da descida, mais segura, dos preços relativos dos produtos industriais indiferenciados originários das economias emergentes, dificuldade que será aumentada com a passagem de uma situaçãodetaxasdejurobaixascommoeda apreciada para uma situação de taxas de juro mais altas com moeda apreciada, mas em menor grau.A consolidação orçamental continuará a ser, durante o próximo período de programação, uma prioridade inescapável da economia portuguesa, seja pela dimensão dos desequilíbrios orçamentais e fiscais a corrigir, seja pela pressão adicional das responsabilidades públicas, no caso português, perante o ritmo de envelhecimento da população e o impacte interno dos compromissos assumidos em matériaambiental,conduzindoaumarestriçãopesadaque limitirá o nível do investimento público orientado para o crescimento económico.
tRajeCtóRIaDeCOnveRGênCIaveRIFICaDa
Exigências concorrenciais acrescidasnumauealargada
▼Percepçãodopapel estratégico central
da promoção dos processos e dos resultados da competitividade no ciclo de programação estrutural 2007-2013
?
Apreparaçãoeconcretizaçãodapassagem de “país da coesão” a “país da moedaúnica”nãocorreubemàeconomiaportuguesa, seja por insuficiências ao nível da consolidação dos progressos inicialmente alcançados, seja por insuficiências ao nível da renovação das estratégias de investimento e gestão.A economia portuguesa enfrenta, no futuro próximo, desafios ainda mais exigentes em matéria de promoção da competitividade e do crescimento económico, onde importa responder à pressão de uma concorrência internacional acrescida com uma inserção mais activa, qualificada e facilitada no comércio e investimento nos mercados europeu e mundial.
DInÂMICaCOMPetItIvaRevelaDa
Disparidades na evolução das taxasdecâmbiorealnaue;
Desequilíbrioexterno forteepersistente
▼Percepçãodanecessidade imperiosa do reforço drástico da concentração e da selectividadenautilizaçãodosrecursos, estimulando iniciativas e cadeias de actividades geradoras
de valor internacional?
Asmanifestaçõesde“dualismo”económiconascondiçõesderendibilidade,favorecendoglobalmenteasactividades“protegidas”(benseserviçosnãotransaccionáveis)edesfavorecendoglobalmenteasactividades“expostas”àconcorrência internacional (bens e serviços transaccionáveis), fundamentam a absolutainconveniênciaestratégicadeumProgramasusceptíveldeacolhertodas as actividades económicas, como “clientes” potenciais, indiferente às diferentesposiçõescompetitivaseconcorrenciais.As dificuldades competitivas das actividades exportadoras, sem dinamismo suficienteparareduzirodéficeexternoeondeapressãosobreospreçoslimita fortemente a consolidação dos ganhos de produtividade, na ausência demudançasnopadrãodeespecializaçãoe/ouinovaçãonosmodelosdenegócio, fundamentam uma exigência qualitativa acrescida na avaliação das iniciativas de modernização e expansão das actividades “expostas”, onde a criaçãodevalorinternacionaldeveserdrasticamentevalorizada.
PaDRãODeeSPeCIalIzaçãODaSaCtIvIDaDeSeCOnóMICaS
Excessiva exposição em actividades de crescimento lento eexcessivaabsorçãoderecursos
pelas actividades protegidas▼
Percepçãodasoportunidades daglobalização e da importância do reforço da especialização na aceleração do ritmo
de crescimento económico das economias mais pequenas
?
Aaceleraçãodaglobalizaçãoeaconsolidaçãodomercadointernoeuropeualargadofundamentamarevalorizaçãodopapeldaespecializaçãonocrescimentoeconómico,emsentidoeintensidade,umavezqueocrescimentosustentado de uma economia não depende, apenas, da sua inserção nos “canais”demaiorpotencial,mas,também,damassacríticaalcançadaem termos de afectação de recursos e quotas de mercado, sobretudo em “pequenaseconomias”.Amelhoriadopadrãodeespecializaçãoconfiguraumanecessidadequesópodeser alcançada, para além da transformação da estrutura de exportação, com a procuradenovosequilíbrios,entreosrecursosmobilizados,osserviçosproduzi-dos e o valor criado, nas actividades de bens não-transaccionáveis, susceptíveis de contribuir para o aumento da eficiência global da economia portuguesa.
COnHeCIMentO,DeSenvOlvIMentOteCnOlóGICOeInOvaçãO
Envolvimento insuficiente na “Economia do Conhecimento” associado alimitaçõesseverasnadisponibilidade
de capital humano qualificado e de serviços empresariais avançados
▼Percepçãodacrescenteimportância
da articulação e ligação dos segmentos a montante(oferta) e jusante (procura)
das cadeias de valor na indução da inovação e do desenvolvimento
tecnológico.Percepçãodo carácter cooperativo, transversal
e de mercado das redes inovação?
A identificação de um insuficiente envolvimento global nas actividades intensivas em informação e conhecimento e de uma limitada inovação de base empresarial (processos,produtoseorganização),destacando-seosfactoresexplicativosmi-croeconómicos (insuficiente formação das elites empresariais, fraca articulação entre universidades e empresas, ausência de verdadeiras redes de competências orientadas para o mercado), fundamenta a necessidade de forte ligação entre oferta e procura na respectiva correcção, impulsionada pela afirmação da refe-rênciade“cadeiadevalor”sobreasreferênciasultrapassadasde“sector”.A identificação de uma relação forte entre desenvolvimento tecnológico e a inserção externa, pelas compras e pelas vendas, fundamenta a conveniência de uma muito mais intensa articulação entre desenvolvimento tecnológico einternacionalização,atravésdeformasdecooperaçãoeconcorrênciaqueproduzemsinergias,ondeainternacionalizaçãofavoreceodesenvolvimentotecnológicoque,porsuavez,reforçaacapacidadeexportadoraecompetitivanosmercadosglobalizados.
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109P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
InFRa-eStRutuRaS,envOlventeeMPReSaRIaleReGulaçãODOSMeRCaDOS
Envolvimento insuficiente e desequilibrado
na“SociedadedaInformação”;Custosde transacção e contexto elevados associadosafalhasdemercado
▼Percepçãodanecessidadedeglobalizar
a utilização das TICedereduziroscustos de transacção.Percepçãodalógica
alargada, institucional, económica e social,
da redução dos custos de contexto?
Verificaçãodeumainsuficenteconcretizaçãodelógicasderedesedeserviçosacustocompetitivonadisponibilizaçãodasinfraestruturasdesuporteàactividade empresarial e na mobilidade de pessoas, bens, serviços, capital e informação. Verificação de insuficientes progressos alcançados na difusão da “sociedadedainformação”ededesequilíbriosentreutilizaçãofinaleproduçãode tecnologias e conteúdos. Verificação de problemas conjugados na promoção de níveis adequados debenseserviçospúblicos,naobtençãodecondiçõesgeneralizadasdeconcorrênciaenaeficiênciaerapideznofuncionamentodaAdministraçãoPúblicaedosistemadejustiça,quesetraduzem,paraalémdodesincentivodainiciativa e da tomada de risco, em custos acrescidos para as empresas e em condiçõesdevidadiminuídasparaoscidadãos.
quaDRO-SínteSeDOSeleMentOSDaanálISeDaPeRtInênCIa(QUESTÕESRELATIVASÀADEQUAÇÃODOSOBJECTIVOSFORMULADOS)
COntextOMaCROeCOnóMICOGlObalCOnSOlIDaDO
Primado dos ajustamentos reais na competitividade
▼Percepçãodadimensãoqualitativa
dos objectivos de crescimento e emprego; percepção da dimensão microeconómica
na promoção da competitividade empresarial
(princípio de “crescimento intensivo” → competências e produtividade-valor)
?
AdisciplinadaUEM(comasuaelevadaprioridadeaocontrolodainflação)nãopermiteautilizaçãodeajustamentosnominaiscompensatórios,cambiaisoufinanceiros, para as perdas de competitividade e determina, irreversivelmente, que seja a procura de ajustamentos reais (ganhos de eficiência e produtividade em valor, nomeadamente) a constituir a base exclusiva para melhorar o desem-penho competitivo da economia portuguesa.Estarestriçãoinduz,necessariamente,anecessidadedeumanova visão do papeldosfundosestruturais na induçãodemudançasefectivaseinovadorasno padrão de especialização e no modelo competitivo, abandonando medidas genéricasdesimplesdinamizaçãodoinvestimentoedamodernizaçãosemfortes exigências de qualidade estratégica e de orientação para resultados.
tRajeCtóRIaDeCOnveRGênCIaexIGIDa
valorizaçãodoterritórionocentro da construção de uma nova relação
entre coesão e competitividade▼
Percepçãodanecessidadedeumanova articulação entre competitividade
e coesão suportada por uma nova articulaçãoentreintervençõesdebase
temática e territorial(princípiode“diferenciação”→
sinergias terrritoriais específicas)?
A economia portuguesa enfrenta, no futuro próximo, desafios ainda mais exigentes em matéria de renovaçãodosmodeloseformasdepromoçãodacoesão social e territorial, onde importa consagrar definitivamente uma lógica deespecialização,redeeserviçonaexpansãoegestãodasinfra-estruturaseequipamentos colectivos.A exigência destes desafios constitui, também, uma oportunidade para chegar a estratégias regionais suficientemente diversificadas, que se aproximem dos problemas actuais e futuros de cada região e aprofundem as dinâmicas de especializaçãoeconómica,istoé,umaoportunidadeparaacolherautilizaçãodosfundosestruturaisemPortugalnasuaverdadeiralógica transversal de política regional estrutural, superando uma excessiva tendência para modelos de pro-gramação de base vertical e sectorial.
DInÂMICaCOMPetItIvaneCeSSáRIa
Primado do aumento da capacidade concorrencial e da capacidade exportadoralíquidaglobal
▼Percepçãodasformasconcretaseficazes
de articulação entre concentração e selectividade na renovação dos
modelos de negócio e na melhoria das condiçõesdeinternacionalizaçãodas
empresas(princípiode“cadeiadevalor”global→
desenvolver, produzir e vender com massa crítica internacional)
?
Oindispensávelreequilíbrioexternoexigeumaconcentração de recursos no apoio aodesenvolvimentocompetitivodasactividadesdebenseserviçostransaccio-náveis, relegando as outras actividades exclusivamente para formas de enquadra-mentotemáticasouhorizontais,masnãosectoriais.As actividades de bens e serviços transaccionáveis comportam exigências dimensionais próprias, onde a “massa crítica de eficiência” é determinada pelas condiçõesdeconcorrêncianosmercadosrelevantes(mercadointernoeuropeu,mercado mundial) e não pela dimensão da economia portuguesa.A melhoria das determinantes microeconómicas da competitividade exige uma concentraçãotemáticaeminiciativasdirigidasaoreforçodacapacidadeconcor-rencial das empresas e polarizadas pela indução de ajustamentos estruturais (primado da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da integração da produ-ção e distribuição em mercados alargados).
PaDRãODeeSPeCIalIzaçãODaSaCtIvIDaDeSeCOnóMICaS
Articulação da melhoria do perfiledoreforçodaintensidade
no padrão de especialização▼
Percepçãodonovoquadrodegestãodas“fronteiras”sectoriais
dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento empresarial e das “fronteiras”dearticulaçãonacional/regionaldaAgendadaCompetitividade
(princípio de “especialização” → concentração
nas cadeias com maior potencial dinâmico de mercado)
?
Ocasoportuguêsaconselha,numquadrodebenchmarking europeu, um reforçosignificativo da especialização, por concentração de iniciativas e recursos em actividades mais dinâmicas, como uma alavanca poderosa de ganhos de eficiência e produtividade.Omesmoquadroaconselhaautilizaçãodeincentivoshorizontais(porreferênciaaopaísnoseuconjuntoeporreferênciaàsregiõesdeaglomeraçãoprivilegiada de actividades) e melhorias no serviço das infra-estruturas de suporte e na envolvente. Amelhoriadopadrãodeespecializaçãoobrigaaumadupla reorientação daspolíticaspúblicas, isto é, reduzindo drasticamente os níveis de apoio e protecçãoaactividadesabrigadasdaconcorrência, favorecendo, desse modo, ascondiçõesdeinternacionalizaçãodasempresas,econferindoumanova prioridade à obtenção de patamares de eficiência nas actividades de serviços associados à eficiência colectiva (educação, formação profissional, mobilidade, decisão e controlo regulamentar dos mercados, nomeadamente).
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13110
COnHeCIMentO,DeSenvOlvIMentOteCnOlóGICOeInOvaçãO
ReforçodasactividadesdeI&Ddebaseempresarialeaceleração
da inserção das empresas na “SociedadedaInformação”
▼Percepçãodaarticulaçãoentre
economia do conhecimento e internacionalização,atravésde
uma abordagem da inovação e do desenvolvimento tecnológico mais
centrada na empresa, no mercado e na procura
(princíprio de “modularidade” →entrar nas redes de investigação e desenvolvimento que “levam” novos produtos aos mercados)
?
A redução do gap negativo português, em matéria de inovação e desenvolvimen-to científico e tecnológico, alimenta, necessariamente, um caminho específico onde as prioridades comunitárias associadas à “sociedadedainformação” e à “sociedade do conhecimento” sejam tratadas de forma a intensificar a sua expressão no mundo empresarial,nomeadamentenossegmentodasPMEmaisdinâmicasedasempresasmaisinternacionalizadas,quepodemcontribuirpoderosamente para o respectivo progresso competitivo.Aarticulaçãoentreinternacionalizaçãoedesenvolvimentotecnológicoincentivauma programação orientada por uma novalógicadeacçõesintegradas, visando favorecer o surgimento, desenvolvimento e consolidação de plataformasdeempresaseinstituiçõesdesuportecentradasnainovaçãoedesenvolvimentotecnológico alimentadas pelas oportunidades de internacionalização, valori-zando,muitomaisdoquenopassado,ascondiçõeseprocessosdeinternaciona-lizaçãoemsintoniacomapróprialógica,regionaleterritorializada,dosfundosestruturais.
InFRa-eStRutuRaS,envOlventeeMPReSaRIaleReGulaçãODOSMeRCaDOS
Envolvente competitiva e mercados eficientes no centro de uma nova
atractividade económica▼
Percepçãodaimportânciadarecriação denovosfactores“custo”na
dinamizaçãodoinvestimentoempresarial(princíprio de “atractividade” → prazos e custos diminuídos para
asdecisõeseoperaçõesempresariais)?
A“reconstrução”daatractividade parcialmente perdida pela economia por-tuguesa em matéria de investimento interno e internacional, não podendo ser alcançada pelo baixo custo do trabalho, pode ser alcançada com a criação de um ambienteefectivamentefavorávelaodesenvolvimentoempresarial (business oriented),pelarapidezdasdecisões,pelaeficiência dos mercados.A promoção da atractividade da economia portuguesa, não dispensando inter-vençõesnalógicadoscustosoperacionais,pode,também,seralcançadapelaobtenção de por custos de transacção competitivos, nomeadamente os custos operacionais associados à mobilidade de factores, bens e serviços, capitais, pessoas e informação.
1.2.3.aIntensificaçãodaInovaçãoedaMobilizaçãodoConhecimentocomoquestãoCentraldaagen-
da da Competitividade
A intensificação da inovação e do conhecimento nas estratégias de desenvolvimento económico à escala
nacional e regional constitui a base para alimentar sinergias efectivas entre a política de coesão e a “Es-
tratégiadeLisboa”renovada,criandocondiçõesparaqueosrespectivosobjectivospossamapoiar-se
mutuamente. A avaliação da qualidade da estratégia proposta exige, assim, um escrutínio dos respec-
tivos méritos na promoção desta articulação.
Aavaliçãoex-anterealizadapermiteconcluirqueoprincipalméritodaAgendadeCompetitividadepro-
postapeloQRENresidenacompreensãodequeesse“casamento”nãoseconcretizacombaseem
declaraçõesformais,masantescombaseemmudançasmuitoexigentesnaprópriaconfiguraçãodos
exercícios de programação estrutural e de renovação dos programas de acção da Estratégia de Lisboa.
ApassagemdaAgendadeCompetitividadeparaaformulaçãodoPOTemáticoFactoresdeCompetiti-
vidadeeparaosPORegionaislevanta,noentanto,umconjuntodequestõesdeconteúdoeorganização
da programação estrutural que, com base na análise desenvolvida pela avaliação ex-ante, não se encon-
tram inteiramente resolvidos.
AdinamizaçãodosinvestimentoseminovaçãoeconhecimentoindiciadapelaAgendadeCompetitivida-
de proposta coloca os seguintes principais desafios estratégicos e operacionais:
• Amobilizaçãodosfundosestruturaisdevealcançarumequilíbrioefectivoentre a estruturação e
qualificação das“infra-estruturas”(“oferta”),aestruturaçãoequalificaçãodos“comportamen-
tos” dos agentes económicos (“procura”)eaestruturaçãoequalificaçãodas“relaçõesdecoope-
ração”entreambos(“ligações”),apoiandoaformaçãodepráticassistematizadasesustentadas
de inovação à escala regional;
• Amobilizaçãodosfundosestruturaisdevevalorizar a diversidade das economias regionais e do
respectivopotencialdeinovaçãoemobilizaçãodoconhecimento, o que implica rejeitar aborda-
gens demasiado genéricas e uniformes em favor de uma procura de tipo fine tuningdecombi-
naçõesespecíficasdeintervençõesemedidas,nasdiferentesregiões,quecorrespondamàs
necessidades específicas e se adaptem ao potencial de inovação de cada uma delas;
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111P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
• Amobilizaçãodosfundosestruturaisdeveatenderaofactodeainovação se desenvolver, priorita-
riamente,nasactividadesempresariaisenasdinâmicasdemercado,atravésmúltiplascompo-
nentes que incluem destacadamente a tecnologia, mas não se esgotam nela.Oreforçodopotencial
deinovaçãodasPMEécríticonasregiõesdeconvergênciadaeconomiaportuguesajustificando-se,
paraoperacionalizaraAgendadeCompetitividadeproposta,intervençõesemedidasquefavorecem
quer a sua ligação e inserção em redes de difusão de conhecimento e tecnologia, das universida-
des,aoscentrostecnológicoseaosfornecedoresespecializadosdeequipamentoseserviços,sem
criar fronteiras regionais artificiais, quer o acesso mais alargado a recursos humanos qualificados
a inovação, nomedamente através do recrutamento, autónomo ou partilhado, de quadros científicos
e técnicos, designersindustriaiseespecialistasemgestão,organizaçãoedistribuição.
2. O Programa Operacional Factores de Competitividade2.1. Avaliação da Coerência InternaEmtermosdacoerênciainternadoPrograma,apesardeaparentementeexibirumaboarelaçãocom
osobjectivosestratégicosqueestãonasuabase,aestruturaçãodoProgramaencerraváriosvíciosdo
passado: por um lado, mistura eixos prioritários com instrumentos (o que poderá dificultar a prossecu-
çãoeficazdasprioridadesestratégicas);poroutrolado,pareceexibirumacertacompartimentalização
poráreasministeriaiseportipologiasdedestinatários(oquepoderádificultarasactuaçõesemredee,
naturalmente, a selectividade).
Comefeito,erelativamenteaoprimeiroaspecto,noenunciadodosEixosPrioritários,esemseconsi-
derar,pelasuaespecificidade,oEixoVI,transpareceumduplocritério:osEixosI,IIeIVcorrespondem
aintervençõesarrumadasnumalógicadedimensõesdacompetitividade(respectivamente,Conheci-
mentoeTecnologia,InovaçãoeEmpreendedorismoeInstituiçõesPúblicasdeSuporte),enquantoque
osEixosIIIeVseautonomizammaisemfunçãodeumadimensãoinstrumental(respectivamente,Fi-
nanciamento/EngenhariaFinanceiraeRedeseAcçõesColectivas).
Deigualforma,nãoéfeitareferênciasignificativaàformacomooPrograma,apropósitodestatemá-
tica,sevaiarticularcomoProgramaOperacionalTemáticoPotencialHumano,namedidaemquese
pretendequeoapoioaocapitalhumanonoâmbitodoQRENnãosejapolarizadopelaofertaformativa,
massimorientadoparaasnecessidadesdeaprendizagemaolongodavidaligadasaodesenvolvimento
empresarial,numalógicadeadequaçãoprogressivadaofertaàprocuradequalificações.
2.2. Avaliação da Coerência ExternaanálisedaCoerênciacomasGrandesOrientaçõesestratégicasComunitárias
OPOdosFactoresdaCompetitividadeexibeumaelevadacoerênciacomasgrandesorientaçõeses-
tratégicascomunitárias,designadamentecomaEstratégiadeLisboaRenovadaecomasOrientações
EstratégicasdaPolíticadeCoesão2007-2013.Aafectaçãoderecursosfinanceirosporcategoriasde
despesa respeita, para além do necessário, as exigências ligadas ao earmarking.
análisedaCoerênciacomasestratégias,PlanoseProgramasnacionaisRelevantes
Emtermosglobais,oPOdosFactoresdeCompetitividadeapresentaumaelevadacoerênciacomases-
tratégias,planoseprogramasnacionais,designadamentecomoPNACEecomoPlanoTecnológico.A
relaçãocomoPENTparecemaisdifícildeestabelecernoquerespeitaaoinvestimentoempresarial.Com
efeito,aactividadeeconómica“turismo”mereceriamaiordestaque.Estesectoreconómicoconstituium
dos domínios de desenvolvimento futuro em relação ao qual podemos ter alguma segurança quanto à
possibilidadedecontrolaraerosãodacompetitividade.Asacçõesdequalificaçãodaofertaturísticaeser-
viçoscomplementares,emarticulaçãocomavalorizaçãodoterritório,deveriamestar,napresentefase,
melhorexplicitadas,nomeadamenteemtermosdaarticulaçãoentreoPOTemáticoeosPORegionais.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13112
Umoutroaspectomenosconseguidoprende-secomapoucaintegraçãodasprioridadesdestePOcom
osgrandesobjectivosdosoutrosdoisPOtemáticos.Seriadomaiorinteresse,nestedomínio,explo-
rarasinteracçõesentreSCTN-empresas-projectosinfra-estruturais.Asobraspúblicasdenatureza
estratégicaprevistasparaoperíododoQREN,nosdomíniosdostransportes,daenergia,dasteleco-
municações,dosserviçosdesaúdeedaeducação,deveriamtersidoconcebidascomogeradorasde
efeitos de alavancagem do conhecimento aplicado, por via do public procurement e da criação de efeitos
sistémicosdeinteracçãoemobilizaçãodeactores.
análisedaCoerênciacomosPORegionais
OsPORegionaisincorporameixosemedidasespecificamentedirigidosparaapromoçãodacompetiti-
vidade.Assim,emtermosdecoerênciaexterna,assumiráespecialrelevânciaaarticulaçãodoPOFac-
toresdeCompetitividadecomosPORegionaisdoNorte,doCentroedoAlentejo,regiõesdoobjectivo
Convergência.
OscritériosbásicosadoptadosparaaafectaçãodosinstrumentoseprojectosacadaumdosPOforam:
(i)asintervençõesquebeneficiamdeumagestãomaispróximadosbeneficiáriosouasquedecorrem
delógicasregionais,locaisouurbanascentram-senosPORegionais;(ii)asintervençõesqueexigem
limiares críticos, que exigem coordenação ou que decorrem de estratégias nacionais, foram integradas
noPOTemático;(iii)asredesdeinfra-estruturasdenaturezacientífico-tecnológicaedeacolhimento
empresarialficamintegradasnosPOregionais;(iv)ossistemasdeincentivosaoinvestimentoàsem-
presasdoPOTemáticodestinam-seàsmédiasegrandesempresaseosdosPORegionaisdirigem-se
para as pequenas e microempresas.
Oprimeirocritério,queaparentementedizrespeitoaprojectosnãoempresariais(iniciativaspúblicas,
envolventeempresarial),carecedeobjectivaçãoederacionalidade.Nãoexistemcritériosquepermitam
identificar,emteoria,asintervençõesquebeneficiamdeumagestãomaispróximadosbeneficiáriosou
asquedecorremdelógicasregionais,locaisouurbanas.Talvezfossemaispragmáticoutilizarocritério
do âmbito do problema e/ou das áreas geográficas das externalidades que se pretendem gerar.
Osegundocritérioparecerazoável,colocandoumaexigênciadecoordenaçãotemáticaeregionaldas
decisões,oquenãoimplicanecessariamenteoseuenquadramentonoPOTemático.Aoinvés,osprojec-
tospodemserenquadradosnosPORegionaisesersubmetidosaumsistemadecoordenaçãocentral.
Oterceirocritérioparecedesadequadonoquerespeitaàsinfra-estruturascientífico-tecnológicas.De
facto,seexisteáreaondehánecessidadedecoordenaçãocentraléesta.Porumlado,aforteepouco
ordenada proliferação deste tipo de infra-estruturas, na última década, exige um esforço enorme de
racionalizaçãoeespecializaçãosegundocritériosnacionais.Poroutrolado,remeterestedomíniopara
o âmbito regional incorpora um forte risco de emergência de um segundo ciclo de proliferação de novas
estruturas.Asoluçãopareceresidirnumsistemapartilhadoemaisumavez,baseadonocritériodas
externalidades,umavezquenãosevalorizaalimitaçãodosPORegionaisnosentidodeapoiaracriação
de infra-estruturas científico-tecnológicas, por exemplo, em clusters regionais que delas necessitam.
Oquartoeúltimocritériotambémédiscutível.Umprojectodeumagrandeempresa(ougrupo),sede-
adaefortementeimplantadanumaregiãopoderiasermelhorenquadradonoâmbitodoPORegional
relevante.Odireccionamentodossistemasde incentivosempresariaisdoPOTemáticoparaoapoio
àentradadeIDEestruturantenopaís(multinacionaisestrangeiras)eparaoapoioàsestratégiasde
médiasegrandesempresascomelevadaintensidadeexportadora,deixandoasrestantesparaosPO
Regionais,incluindo,nestesProgramas,osinvestimentosnaáreadoturismo,que,independentemente
da dimensão dos promotores, têm expressão territorial evidente, poderia constituir uma melhoria na
solução encontrada.
UmcomentáriotransversalàcoerênciaexternadoProgramadizrespeitoaofactodenãoestarexpli-
citadaaformacomoseráefectuadaasuaarticulaçãocomasregiõesnãoabrangidaspeloPO.Num
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contextodeincidênciadoProgramaapenasnasregiõesNorte,CentroeAlentejo,antevê-sequepolíti-
cas de configuração relativamente idêntica, embora apenas financiadas por recursos nacionais, terão
deserparalelamentepromovidasnasregiõesdeLisboaeAlgarve.Semesclarecercomoéqueessas
intervençõesparalelasirãodecorrerearticular-secomasdoPrograma,aênfaseatribuídaàI&De
inovação (ver caixa de texto) aparece relativamente comprometida. A consolidação do sistema nacional
deinovaçãotemdeterematençãoqueosprotagonistasprincipaisdoSCTNseencontramlocalizados
em Lisboa. A não consideração deste tipo de articulação pode afectar seriamente a coerência externa
(extra-QREN)doPrograma.Deigualforma,aestratégiadereduçãodoscustospúblicosdecontextoas-
sociadaàmodernizaçãodaAdministraçãoPública,numcontextoemqueagrandemaioriadosserviços
seencontramsedeadosemLisboa,carecedeaprofundamentoquantoàformadasuaoperacionaliza-
ção no país como um todo.
3. As Recomendações da Avaliação Ex-ante: A Incorporação de Conhecimento e de Lições da Experiência na Programação Estrutural da Agenda de CompetitividadeOanteriorperíododeprogramaçãoestruturalcontribuiuinequivocamenteparaodesenvolvimentodo
país, tendo revelado impactes mais positivos ao nível do investimento público dirigido ao reforço da
dotação em infra-estruturas e equipamentos colectivos e da consolidação da oferta de serviços de na-
turezasocial.Significativamentemaismodestos,foramosimpactessistémicos,particularmenteem
domíniosdenaturezamaisimaterial,comoacompetitividade(sobretudoadebaseterritorial),aino-
vaçãoeavalorizaçãodosrecursoshumanos,oqueterácontribuídoparaacentuarascaracterísticas
extensivas do nosso modelo de crescimento.
Anaturezaeexigênciadosdesafiosreferidossugere,noquerespeitaàformulaçãode intervenções
estruturais dirigidas à promoção da competitividade e inovação no ciclo 2007-2013, um conjunto de re-
comendaçõesestratégicasquepermitammaterializarcorrecçõesqueodesenvolvimentodaavaliação
ex-antefundamentaeasliçõesdaexperiênciaidentificadasajudamacompletar:
Aposta na indução de “procuras” mais qualificadas, seja através do reforço da selectividade (a
concretizarpelautilizaçãodecritériosrigorososdeselecçãoehierarquizaçãodecandidaturas),
seja através de uma maiorconcentraçãonasfasesiniciaisedeexecuçãodociclodevidados
projectos, acompanhando mais de perto os promotores no desenvolvimento das ideias e na con-
figuração e desenvolvimento estratégico dos projectos;
OsProgramasnaáreadacompetitividadeganhariammuitosefossemexpressosemcentenas de
bonsprojectosestruturantes e não em milhares de projectos com forte dispersão da respectiva
valia e dimensão;
• acompanhamentoefectivodosciclosdevidadoinvestimentoprivado,recusando liminarmente
formas de apoio a “investimento recuperado”, para apoiar, apenas, novo “investimento induzido”
emconsonânciacomosobjectivosdoPrograma,egerindociclos específicos, devidamente pro-
gramados e temporalmente limitados, de apoios ao investimento empresarial, em detrimento da
lógica de guichetabertoempermanênciaoufechadoabruptaeindeterminadamente;
• Adopçãodeumprimadodepolíticashorizontaisdebaseregional, suficientemente diversifica-
das, sobre políticas verticais de base nacional, relativamente homogéneas;
• Adopçãodeumprimadodeintervençõesdenaturezamaisglobal, visando a produção de ajus-
tamentos estruturais no funcionamentodosmercados e na articulaçãoentreofertaeprocura,
sobreas intervençõesdenaturezamaisespecífica, visandoaexpansãodocapital físicoedas
infra-estruturas colectiva;
• Adopçãodeumaprogramaçãoporobjectivosprioritáriosetransversais,aoinvésdalógicatradi-
cional de programação para destinatários e executores,respeitandoasorientaçõescomunitáriasde
concentração temática e financeira e valorizandoosprojectosquepossamprovarumméritoformal
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13114
absolutoerelativo, num quadro de afectação concorrencial e eficiente de recursos escassos;
• Adopçãodeumaprogramaçãoorientadapelaconcentração de recursos no apoio ao desenvolvi-
mentocompetitivodasactividadesdebenseserviçostransaccionáveis,relegandoasactivida-
desdebenseserviçosnão-transaccionáveisexclusivamenteparaformasdeenquadramento
temáticas ou horizontais, mas não sectoriais;
• Concepçãode instrumentos de apoio ao desenvolvimento empresarial, ao crescimento econó-
mico e ao emprego, combaseemestratégiasmaisancoradasemprojectosinovadoreseestru-
turantes,centradosnosfactoresavançadosdacompetitividade, com efeitos demonstráveis de
arrastamentosobreoutrasorganizaçõeseactividades;
• Reforçodacapacidadedegestãoestratégicadasustentabilidadedasintervenções, apostando
determinadamentenavalorizaçãodalógicadecapacitaçãodepromotoresebeneficiários,noen-
cadeamentosequencialdeváriasgeraçõesdeequipamentoseserviços,nasatisfaçãodeprocu-
ras sociais mais avançadas e na exploração intensiva das economias de rede;
• Adopçãodemodelosdegestãomaisabertoseparticipativos,comumnovoquadrodearticula-
çãointernoederelacionamentoentreosectorpúblico,ainiciativaprivadaeasociedadecivil,
culminando em formas de cooperação estratégica, com força suficiente para que as estratégias
regionaispossamserefectivamente“apropriadas”,noterreno,aumnívelsuficientementedes-
centralizadoparapoderemserefectivamenteprosseguidasatravésdesinergiasecomplementa-
ridades, financeiras e operacionais, mas, também, com a inteligência necessária para evitar uma
fragmentação de iniciativas e meios, gerando um quadro nacional suficientemente integrador e
coerente;
Taisdesenvolvimentospassamaexigir,emtermosglobais,ummaiorgrauderesponsabilizaçãoe
controloporpartedaAdministraçãoPúblicae,particularmente,daAdministraçãoCentral,seja,
num primeiro momento, na concepção do modelo de relacionamento e respectivo desenho con-
tratual,seja,posteriormente,nagestão,acompanhamentoemonitorizaçãodarelaçãocontratual
estabelecida e na própria avaliação da solução adoptada.
Estasrecomendaçõesestratégicasconsubstanciamumconjuntoderecomendaçõesmaisespecíficas
quesepodemorganizaremtornodeumconjuntodegrandesquestões,descritasemseguida,quepare-
cemparticularmenterelevantesparaaoptimizaçãodaeficáciadaspróximasintervençõesoperacionais
na área da competitividade.
PromoveraInovação,aInvestigação&DesenvolvimentoeamobilizaçãodaCiência&tecnologiaco-
locandonocentroosectorempresarialeligandoactivamenteofertaeprocura:
• Centrarasintervençõesnasprioridadescientíficasetecnológicasdosectorempresarial, su-
bordinando o desenvolvimento científico e tecnológico ao primado da inovação empresarial e do
reforçodoempreendedorismodebasetecnológica,valorizandoaslógicasderede;
• CorrigirodesequilíbrioentreoforteapoioefectivadoàsactividadesdeC&teàI&Dnãoempresa-
rial e o escasso apoio à I&D empresarial, bem como a quase inexistência de apoios ao empreende-
dorismodebasetecnológica, não obstante a necessária manutenção do esforço global de aumento
dasdespesasemI&Dedavalorizaçãoemcursodosistemacientíficoetecnológiconacional,como
formaderecuperaroatrasodePortugalfaceàseconomiasmaisdesenvolvidasdaUE;
• Dar prioridade ao apoio a projectos de I&D e Inovação liderados por empresas ou consórcios
público-privados, com forte efeito de demonstração e impacte previsível ao nível da competiti-
vidade;
• DirigiraformaçãoavançadaemrecursoshumanosemC&tparaáreastemáticasderelevância
para o mercado para facilitar a sua posterior inserçãoeparasensibilizarereforçarocresci-
mento da procura de C&T por parte das empresas - dois factores considerados estruturantes
para o mercado de emprego científico e tecnológico - num quadro de uma aposta que se pretende
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equilibrada na inserção no mercado de trabalho dos recursos humanos mais qualificados e na
formação prévia desses recursos;
• DarprioridadeàavaliaçãodasinstituiçõesdeI&D para uma justa afectação selectiva dos re-
cursos financeiros e à fusãodealgumasdelas com o objectivo de se criar massa crítica em de-
terminadas áreas prioritárias, ao mesmo tempo que se desconcentram regionalmente as suas
actividades.
DifundirgeneralizadamenteosparadigmasdaSociedadedaInformaçãoedaSociedadedoConheci-
mento,numalógicadesuportedacompetitividadeedecapacitaçãodosutilizadores:
• Colocar,aoserviçodacompetitividade,asinfra-estruturaseequipamentosimplementadosno
qCaIIInoâmbitodastIC, não obstante a continuação da aposta na melhoria da dotação infra-
-estruturaledascondiçõesdeacesso,comoformadesuperaroatrasoqueseparaopaísdaUE;
• Reforçardrasticamenteoapoioàcapacitaçãoempresarialeinstitucionalnasferramentasda
SIC,emestreitaarticulaçãocomasorientaçõesdapolíticacientíficaetecnológicaedapolítica
de inovação, e redireccionaras intervençõesaoníveldaformaçãoemtICparaodomínioda
inovação empresarial,contribuindoparaacorrecçãodoenviesamentodoapoioàI&Demfavor
de entidades públicas e semi-públicas;
• AapostaestratégicademassificaçãodasTIC,comocondiçãonecessáriadacapacitaçãodopaís,
dassuasregiõesecidades,emtermosdeacessoàSIC,deveseracompanhadadeumadefinição
rigorosadeprioridadesemtermosdepúblicos-alvo(AdministraçãoPública,empresas,esco-
las, ...) e em termos territoriais;
• Reforçaraapostajáiniciadademodernização,desburocratizaçãoedesmaterializaçãoe inte-
graçãodosserviçosdaadministraçãoPública,Central,RegionaleLocal,medianteaintrodução
edifusãointernageneralizadadasferramentasdaSIC,namedidaemqueoaproveitamentodas
suas potencialidades signifique maiorqualificação,eficiênciae celeridadenassuas relações
com as empresas e, concomitantemente, uma maior capacidade de resposta às necessidades e
desafios colocados por estas, no quadro de uma políticaderegulaçãomaisefectiva, impulsiona-
dora de um funcionamentoeficientedosmercados.
articularactivamenteaaquisiçãoedesenvolvimentodecompetências–cruzandoeducaçãoeforma-
çãoprofissional–consagrandoumalógicadecapitalhumano(pessoaseorganizaçõescomcurvasde
experiênciaeaprendizagemmaiseficazes):
• Apostanamelhoriaefectivadaqualidade do capital humano, como a principal alavanca de sus-
tentabilidadedaconvergênciaeconómicadePortugalnoespaçoeuropeu,enumamaior articu-
laçãoentreossistemasdeensinoeformaçãoprofissionaledeinovaçãoedesenvolvimentotec-
nológico, por um lado, e entre o esforçoempresarialdedesenvolvimentotecnológico/inovação
e internacionalização, por outro, como forma de permitir a entrada ou reforço da especialização
produtiva em sectores mais exigentes em conhecimento (EBC)e/ouemdomíniosemquesão
previsíveismutaçõestecnológicasaceleradas;
• Promoverumaarticulaçãoentreaofertaformativaeasnecessidadesdasempresas, em parti-
culardasPME,numcontextodeumaintervençãoefectivadoEstadonadeterminaçãodaspriori-
dades de desenvolvimento económico do país;
• valorizaropotencialdecriaçãodeempregoqualificadonaatribuiçãodeincentivos.
Promover a captação/expansão de IDE estruturante e a internacionalização das empresas portugue-
sas,numalógicadealargamentoequalificaçãodascadeiasdevaloredemaiorequilíbrioentrecon-
cepção,transformaçãoedistribuição:
• Apromoção do IDE deverá assentar numa estratégia que englobe um mix de políticas que vão
paraalémdosincentivos“específicos”aoinvestimentoprodutivo,envolvendotambémapromo-
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13116
ção de redes e de clusters,adinamizaçãodecadeiasnacionaisdeabastecimentoeoapoioacon-
sórcioseaunidadesdeI&D;
• Asintervençõesnoapoio à internacionalização das empresas portuguesas devem ser mais efi-
cazes,ambiciosaseespecíficas,apoiadasemacçõessofisticadas, sendo indispensável a exis-
tência de instrumentos de apoio e de prestação de serviços para a capacitação das empresas,
envolvendo a gestão geral, a gestão internacional, a gestão da inovação e a logística.
Aarticulaçãoentreinternacionalizaçãoedesenvolvimentotecnológicoincentivaumaprograma-
çãoorientadaporumanovalógicadeacçõesintegradas,visandofavorecerosurgimento,desen-
volvimentoeconsolidaçãodeplataformasdeempresase instituiçõesdesuportecentradasna
inovaçãoedesenvolvimentotecnológicoalimentadaspelasoportunidadesdeinternacionalização,
valorizandomuitomaisdoquenopassadoascondiçõeseprocessosdeinternacionalizaçãoem
respeitocomapróprialógica,regionaleterritorializada,dosfundosestruturais.
explorarosméritosdeumquadroinstitucionalmaisdescentralizadopararegularaprocuradefun-
dos, ajustando-a aos ciclos de investimento das empresas e aos ciclos de vida dos projectos, e inves-
tirnadinamizaçãodaqualidadedasinciativas:
• Reforçaroprincípiodecontratualização ao nível das entidades gestoras,commaiorespecializa-
ção das competências envolvidas, com um efeito de junção de recursos e competências existentes
emdiferentesinstituiçõesecomamaiorproximidadeentreagestãodasacçõeseosdestinatá-
rios finais das mesmas.
Adescentralizaçãonãodeve,noentanto,corresponderaumaindesejávelfragmentaçãoexcessi-
vadoquadroinstitucionaledasintervenções,sendo,porisso,desejávelaintroduçãodecritérios
de selectividade rigorosos na escolha dos parceiros privados;
• Os organismos coordenadores nacionais deveriam “desinvestir” das competências de execu-
çãoeacompanhamentodasacções, reafectando recursos para o reforço das suas competências
- de (i) programação e de definição de “regras de jogo” rigorosas, claras e, ao mesmo tempo,
suficientemente flexíveis para poderem acomodar as especificidades das diferentes realidades
regionais, sectoriais e dimensionais com que se deparam,
- de (ii) coordenação,designadamentecomosresponsáveispelosProgramasOperacionaisRe-
gionais, ao nível, por um lado, da avaliação das iniciativas, estratégias e investimentos e, por
outro, através das suas estruturas regionais, implantadas no terreno, ao nível do acompanha-
mento dos investimentos,
- e, finalmente, de (iii) divulgaçãodeboaspráticas,
• numquadromaisflexívelemenosburocratizantederelacionamentocomospromotores,indutor
de uma capacidadereforçadaderespostaàsnecessidadesdasempresasedeummaioracom-
panhamentofísicodasestratégiasedosciclosdeinvestimento,particularmentedospromo-
toresbemimplantadosnasrespectivasactividadese/ouclusters, com estratégias claramente
orientadasparaainovaçãoecriaçãodevaloreparaoreforçodeposiçõesnosmercadosinter-
nacionais, desde a fase prévia à apresentação da candidatura, passando pela sua preparação, até
àsuaexecuçãoeconclusão,avaliando-seeoptimizando-seresultadoseimpactes.
As estruturas regionais de coordenação, por seu lado, articuladas com as agências regionais
dos organismos gestores(nomeadamente,doIAPMEI),concentrariam, sob a sua responsabili-
dade, o “grosso” do relacionamento com os promotores, apoiando a definição estratégica e a
construção, apresentação, acompanhamento e conclusão dos respectivos investimentos. Os
instrumentos de programação e as regras de jogo, ao nível desta Agenda da Competitividade,
seriam definidos pelos organismos coordenadores nacionais, que se articulavam, por outro
lado, em matéria de aplicação da selectividade, com as estruturas coordenadoras regionais.
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Montarprocedimentosdeanáliseedecisãosuficientementeeficientesparaaumentardrasticamente
aselectividadecombaseemprincípioshorizontaisevalorizandoadequamenteacapacidadeprovada
dopromotor(condiçõesdeacessoeméritorelativo)eaqualidadeexpectáveldoprojecto(conformi-
dade ex-ante,compromissoscredíveiseméritoabsoluto):
• Aumentarograudeselectividadedosprojectos,tendoemconsideraçãooseucontributoespecí-
ficoparaosobjectivosestratégicosprosseguidos,asuanaturezaestruturanteeapreocupação
com efeitos de escala e de alavanca do investimento: passar de uma lógica de elegibilidade e
certificação da regularidade formal, para umalógicadeselecçãobaseadanarelevânciaesus-
tentabilidadedosresultados que se espera alcançar;
• Nossistemas de incentivos ao investimento, a selectividade deverá assentar nos impactes do
projectonaempresapromotora,noseucontributoparaoreforçodacapacidadeempresarial
de geração de valor, de inovação e de exportaçãoenoconjuntodeefeitosexternosproduzidos;
• Reforçodoplaneamentointer-municipalcomoformadeaumentarograudeselectividade terri-
torial nos investimentos co-financiadosedecanalizaroinvestimentoparaprojectoscommaior
potencial de alavancagem de dinâmicas territoriais.
MelhoraraarticulaçãoentreObjectivosestratégicosetipologiasdeInstrumentos
• Melhoraraarticulaçãoentreastipologiasdeinvestimentosutilizadaseosobjectivosestratégicos
que se pretendem atingir:
- (i) os incentivosreembolsáveis são adequados para permitir antecipar projectos de redimen-
sionamento,induzidosporinvestimentoemfactorestangíveis;
- (ii) os incentivosnãoreembolsáveisjustificam-se sempre que a taxa de retorno social seja
claramente superior à taxa de retorno privada de um investimento;
- (iii) o recurso a parcerias ou consórcios é particularmente relevante sempre que os objectivos
definidos impliquem, não apenas a superação de falhas de mercado, mas também a superação de
falhas de coordenação;
- (iv) o capital de risco, com uma componente de origem pública, deve visar a supressão de
falhas de mercado ao nível dos mercados financeiros;
- (v) os mecanismos de garantia e contra-garantiasãoutilizadosparafacilitaroacessoaocré-
dito bancário por parte das micro e pequenas empresas;
• Muitopertinenteserá, igualmente,reforçaraexpressãodaofertadecapital-semente e a dis-
ponibilidadedemeiosparafinanciamentodeoperaçõesdedesenvolvimentoempresarialcom
alguma dimensão, no acesso aos quais se devem privilegiar critérios associados à inovação e
uma lógica de gestão de um portfólio.
Interviractivamentenadimanizaçãodeprocessoseacçõesdeupgradingourequalificaçãodafunção
empresarialeadoptarumalógicaglobalecompletadepromoçãodoempreendedorismoedaincia-
tivaempresarial:
• Promoverstart-upsdebasetecnológica, estrategicamente orientadas em função de uma avalia-
çãosobreoportunidadeserecursos, identificandoapertinênciadeintervençõesespecíficas.A
promoção de start-upsganharáeficáciaseseapoiarnumquadroinstitucionalmaisdescentraliza-
domas,aomesmotempo,integrandoinstituiçõesdesuportecomummaiorpool de competências
eseasacçõesadesenvolverintegraremumconjuntodeinstrumentosquecomplementamosin-
centivos financeiros (o acesso a capital-semente, acesso a serviços de apoio à gestão e à definição
de um plano de negócios e outro tipo de facilidades), geridos numa lógica de portfólio.
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Anexos
Anexo I - Agrupamentos por Ramos de Actividade 122Anexo II - Regras para Determinação da Elegibilidade das Despesas em Função da Localização
e Quantificação dos Efeitos de Difusão 123Anexo III - Lista Indicativa de Grandes Projectos 127
10
Anexo I - Agrupamentos por Ramos de Actividade
aGRuPaMentOSPORRaMOSDeaCtIvIDaDe
SeCtOR Cae(Rev.2) tRanSaCCIOnáveIS TIPOlOGIA
Agricultura, produção animal, caça e silvicultura 01, 02 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Pesca 05 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Extração de produtos energéticos 10, 11, 12 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Indústriasextractivascomexcepçãodeprodutos energéticos 13,14 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Indústriasalimentares,dasbebidasedotabaco 15,16 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Indústriatêxtil 17,18 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Indústriadocouroedosprodutosdocouro 19 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Indústriasdamadeiraedacortiçaesuasobras 20 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Fabricaçãodepasta,depapelecartãoeseusartigos; edição e impressão 21, 22 Transaccionáveis Capitalintensivos
Fabricaçãodocoque,produtospetroliferosrefinados e tratamento de combustivel nuclear
23 Transaccionáveis Capitalintensivos
Fabricaçãodeprodutosquímicosedefibrassintéticas ou artificiais 24 Transaccionáveis Capitalintensivos
Fabricaçãodeartigosdeborrachaedematérias plásticas 25 Transaccionáveis Capitalintensivos
Fabricaçãodeoutrosprodutosmineraisnão-metálicos 26 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Indústriasmetalúrgicasdebaseedeprodutos metálicos 27,28 Transaccionáveis Capitalintensivos
Fabricaçãodemáquinaseequipamentosn.e. 29 Transaccionáveis Tecnologia intensivos
Fabricaçãodeequipamentoeléctricoedeóptica 30, 31, 32, 33 Transaccionáveis Tecnologia intensivos
Fabricaçãodematerialdetransporte 34,35 Transaccionáveis Escala intensivos
Indústriastransformadoras,n.e. 36, 37 Transaccionáveis Trabalho e recursos intensivos
Produçãoedistribuiçãodeelectricidade,gáse água 40,41 Não-transaccionáveis Serviçosnão-transaccionáveis
Construção 45 Não-transaccionáveis Serviçosnão-transaccionáveis
Comércioporgrossoearetalho;reparaçãode veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico
50,51,52 Não-transaccionáveis Serviçosnão-transaccionáveis
Alojamento e restauração 55 Não-transaccionáveis Serviçosinternacionalizáveis
Transportes,armazenagemecomunicações 60,61,62,63,64 Não-transaccionáveis Serviçosinternacionalizáveis
Actividades financeiras 65,66,67 Não-transaccionáveis Serviçosinternacionalizáveis
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 70,71,72,73,74 Não-transaccionáveis Serviçosinternacionalizáveis
AdministraçãoPública,defesaesegurançasocial obrigatória 75 Não-mercantis Não-mercantis
Educação 80 Não-mercantis Não-mercantis
Saúdeeacçãosocial 85 Não-mercantis Não-mercantis
Outrasactividadesdeserviçoscolectivos,sociais e pessoais 90,91,92,93 Não-transaccionáveis Serviçosnão-transaccionáveis
Famíliascomempregadosdomésticos 95 Não-transaccionáveis Serviçosnão-transaccionáveis
Fonte:DPP;Eurostat-AvaliaçãoEx-AnteQREN.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13122
Anexo II – Regras para Determinação da Elegibilidade das Despesas em Função da Localização e Quantificação dos Efeitos de Difusão (Spill-over Effects)
OpresenteAnexoreproduzoAnexoVdoQuadrodeReferênciaEstratégicoNacional.Asuaaplicação
noquadrodoProgramaOperacionalTemáticoFactoresdeCompetitividadetomaemconsideraçãoas
seguintes especificidades:
Nocasodastipologiasdeinvestimento“ApoiosaconsórciosdeI&DTentreempresaseentidadesdo
SistemaCientíficoeTecnológico”e“FundodeApoioaoFinanciamentoàInovação”:
a) Asregrasdeflexibilidadefixadasterãoumautilizaçãolimitada;
b) AAutoridadedeGestãoelaborarárelatóriosperiódicosaapresentaràComissãodeAcompanha-
mentoeàComissãoEuropeia,noâmbitodaimplementaçãodasregrasdeflexibilidade,suporta-
dosporumsistemademonitorizaçãoespecífico;
c) A Autoridade de Gestão assegura que, no processo de selecção dos projectos, designadamente
noscritériosdeselecção,asempresas(sedesoudelegações)seleccionadastêmactividadeefec-
tivanasRegiõesdeConvergência.
RegraGeraldeelegibilidadeterritorialdasDespesas
Asdespesasrelativasaoperaçõesco-financiadaspelosFundosEstruturaisepeloFundodeCoesão
sãoelegíveisaosProgramasOperacionaisseforemrealizadasnasNUTSIIabrangidasporcadaum
dessesPO.
Estecritériogeraldeelegibilidadeterritorialdadespesaéoperacionalizado,porregra,pelalocalização
do investimento.
Nocasodeinvestimentosdenaturezamaterial(emqueéclaramenteidentificávelalocalizaçãodoin-
vestimento) a sua aplicação é imediata.
Nocasodeinvestimentosdenaturezaimaterial,aoperacionalizaçãodocritériodeelegibilidadeterrito-
rialéaferidaemfunçãodalocalizaçãodaentidadebeneficiária–definidapelalocalizaçãodasuasede
oupelalocalizaçãodadelegação(ouestabelecimento)responsávelpelaexecuçãodaoperação.
Constituemexcepçõesàregrageraldeelegibilidadeterritorialdasdespesasasrelativasa:
a) Operaçõescomrelevanteefeitodedifusão(spill-over effect), nos domínios e nos moldes definidos;
b) OperaçõesrelativasaAssistênciaTécnicaàintervençãodosFundosEstruturais.
Constituemexcepçõesàregrageraldeelegibilidadeterritorialdasdespesas,asrelativasaoperações
cujaconcretizaçãotemlugarnaNUTSIIdeLisboa7, mas cujos efeitos se difundem pelas restantes re-
giõesdoContinenteesãoconsideradosmuitorelevantesparaodesenvolvimentodasregiõesobjectivo
“Convergência”doContinente.
Consideram-se,paraesteefeito,asseguintestipologiasdeinvestimento:
A.1.Eixo1–ConhecimentoeDesenvolvimentoTecnológico
A.1.1.TipologiadeInvestimentos“ApoiosaconsórciosdeI&DTentreempresaseentidadesdo
SistemaCientíficoeTecnológico”
A.2.Eixo3–FinanciamentoePartilhadeRiscodaInovação
A.2.1.TipologiadeInvestimentos“FundodeApoioaoFinanciamentoàInovação”
A.3.Eixo4–AdministraçãoPúblicaEficienteedeQualidade
A.3.1.TipologiadeInvestimentos“Desmaterialização,simplificaçãoereengenhariadeprocessos”
A.3.2.TipologiadeInvestimentos“Melhoriadoatendimento”
A.3.3.TipologiadeInvestimentos“Administraçãoelectrónica(integração,administraçãoemrede)”
7 Ou,nassituaçõespertinentes,naNUTSIIdoAlgarve.
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Importaterpresentequeestastipologiasdeintervençõesconstituemcasosexcepcionais,devidamente
justificadosemfunçãodanaturezadasoperaçõesedoefeitomultiplicadorqueprovocamemregiões
distintasdaquelasemquerealizaoinvestimento.
Estas tipologias representam, no seu conjunto, uma pequena percentagem da dotação financeira dos
FundosEstruturaisemtermosdeprogramação.
Asorientaçõesapresentadasnosparágrafosseguintes,estabelecidasemparceriaentreaComissão
EuropeiaeasAutoridadesPortuguesaspoderão,nassituaçõespertinentes,serobjectodeespecifica-
çõesadicionaisnoâmbitodecadaProgramaOperacionalTemático.
A.1. Eixo 1 – Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico
Fundamentação Geral
Numpaísdedesenvolvimentointermédio,comoéocasodePortugal,oapoiopúblicoaoinvestimento
emI&D–efectuadotantoporentidadespúblicascomoprivadas–assumeumaimportânciacrucialpara
o fomento da competitividade das empresas e dos territórios. Esta linha de acção política tem o carácter
de estímulo à produção de bens públicos e visa suprir diversos tipos de falhas de mercado, particular-
menteevidentesemregiõescomumtecidoempresarialpoucoevoluídodopontodevistatecnológico,
com um baixo nível de investimento em capital humano e com menor propensão à cooperação entre
empresas e entre estas e o sistema científico.
A grande concentração de recursos para a produção de conhecimento tecnológico na região-capital co-
existecomarelativadispersãodosagentesqueconstituemopotencialuniversodasuautilizaçãoeco-
nómica, o que configura um sistema territorial em que os fluxos de difusão dos efeitos do investimento
realizadonaquelaregião,portodasasrestantes,assumegranderelevância.
Metodologiaespecífica
A.1.1. Tipologia de Investimentos “Apoios a Consórcios de I&DT entre Empresas e Entidades do
Sistema Científico e Tecnológico”
Consideraçãodeefeitosdedifusãonasregiões“Convergência”doContinentecondicionada(i)pela
participaçãofinanceiradeumaoumaisempresasnaoperaçãorealizadapeloconsórciode I&DT
entreempresaseentidadesdoSistemaCientíficoeTecnológicoe(ii)pelalocalizaçãodaoudasem-
presasenvolvidasnoconsórciodeI&DT-definidapelalocalizaçãodasuasedeoupelalocalizaçãoda
delegação(ouestabelecimento)responsávelpelaparticipaçãofinanceiranaoperação–emqualquer
umadasregiões“Convergência”doContinente(Norte,CentroeAlentejo).
Consequentemente, asúnicascondicionantesdaelegibilidade territorialdasdespesasnoâmbito
dos “apoiosa consórciosde I&DT”, relevantesparaefeitodefinanciamentopeloPOFactoresde
Competitividadesãoasreferidasnospontos(i)e(ii)doparágrafoanterior,quesãoindependentesdas
responsabilidades dos membros do consórcio e dos procedimentos que se estabeleçam entre esse
beneficiárioeasrestantesentidadesqueintegramoconsórciodeI&DT.
Reunidasasduascondiçõesreferidas,asdespesasrealizadaspelosconsórciosdeI&DTsãoelegí-
veisemtermosterritoriaisaoPOFactoresdeCompetitividadeatéaolimitecorrespondenteaduas
vezesaparticipaçãofinanceiradaoudasempresasenvolvidasnoconsórciodeI&DT,desdequeesse
limitenãoexceda100%dasdespesaselegíveisdaoperação.
Ocumprimentodascondiçõesdeelegibilidadeterritorialreferidasnosparágrafosanterioresnão
prejudica a verificação dos restantes critérios de selecção relevantes e pertinentes, aplicáveis no
contextodestePO.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13124
A.2. Eixo 3 – Financiamento e Partilha de Risco da Inovação
Fundamentação Geral
Ofinanciamentodepequenasemédiasempresaséumdosdomíniosondeanecessidadedeintervenção
daspolíticaspúblicassefazsentircommaioracuidade,particularmentenocontextodofinanciamento
de projectos de investimento inovadores.
Nãoobstanteosmercadosfinanceirosterematingidoumgraudesofisticaçãoconsiderável,ospro-
jectosquevisamfasesiniciaisdociclodevidadasempresasedosprodutos,comfortecarizdeinova-
ção, continuam a enfrentar grandes obstáculos na obtenção dos meios de financiamento necessários
eadequadosaoseudesenvolvimento,comoaComissãoEuropeiaeoBancoEuropeudeInvestimento
reconhecem ao desencadearem uma relevante iniciativa neste âmbito.
Constata-se,naverdade,queosmecanismostradicionaisdeavaliaçãotendentesàconcessãodefi-
nanciamento bancário a projectos inovadores, revelam-se, na generalidade dos casos, ou inibidores da
obtençãodosfundospelosempreendedores,ouconducentesàsuadisponibilizaçãoemcondiçõesque
se revelam desadequadas ao perfil de desenvolvimento desses projectos.
As dificuldades referidas afectam particularmente as empresas e as possibilidades de transformação
de iniciativas e empreendedores em efectivos projectos empresariais nos territórios mais afastados dos
centrosdedecisãodasinstituiçõesfinanceiras,ondeosfactoresnegativosassinaladosseconjugam,
numprocessocumulativo,comfactoresdeordemculturalinibidoresdautilizaçãodeinstrumentosde
financiamentomaissofisticadoseresponsabilizadores.
Metodologiaespecífica
A.2.1. Tipologia de Investimentos “Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação”
Consideraçãodeefeitosdedifusãonasregiões“Convergência”doContinentecondicionadapelaloca-
lizaçãodainstituiçãoresponsávelpelaconstituiçãoeoperaçãodoFundodeApoioaoFinanciamento
daInovaçãoemqualquerumadasregiões“Convergência”doContinente(Norte,CentroeAlentejo).
Consequentemente,aúnicacondicionantedaelegibilidadeterritorialdasdespesasnoâmbitodo“Fundode
ApoioaoFinanciamentoàInovação”,relevanteparaefeitodefinanciamentopeloPOFactoresdeCompe-
titividadeéarelativaàlocalizaçãodainstituiçãoresponsávelpelarespectivaconstituiçãoeoperação,cuja
verificaçãoéindependentedalocalizaçãodasaplicaçõesedasempresasquerecebemapoiodessefundo.
Reunidaacondiçãoreferida,atotalidadedasdespesasdeconstituiçãodoFundodeApoioaoFinanciamen-
toàInovaçãoéelegívelemtermosterritoriaisaoPOFactoresdeCompetitividade,semprejuízodaverifi-
caçãodosrestantescritériosdeselecçãorelevantesepertinentes,aplicáveisnocontextodestePO.
A.3. Eixo 4 – Administração Pública Eficiente e de Qualidade
Fundamentação Geral
OsefeitosdoprocessodemodernizaçãodaAdministraçãoCentraldoEstado–entendidanumsentido
lato e tendo como objectivos a redução dos custos de contexto e de melhoria da competitividade nacio-
nal, por via do aumento da eficiência da Administração, estendem-se ao conjunto do território nacional,
pelapróprianaturezadaentidades(aAdministraçãoCentral)edosserviçosqueprestam(dirigidosao
conjunto dos cidadãos e/ou ao conjunto dos agentes económicos).
EmfunçãodagrandeconcentraçãodeserviçosdaAdministraçãoPúblicanaregião-capital,énaturalque
aquiseconcentrempartesignificativadosinvestimentosarealizar,sendonestecasoparticularmente
desequilibrada,arelaçãoterritorialentrealocalizaçãodosinvestimentoseaproduçãodosseusefeitos.
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Ane
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125P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Metodologiaespecífica(comumatodasastipologiasdoEixoPrioritárioAdministraçãoPúblicaEficien-
te e de Qualidade)
a.3.1.tipologiadeInvestimentos“Desmaterialização,SimplificaçãoeReengenhariadeProcessos”
a.3.2.tipologiadeInvestimentos“Melhoriadoatendimento”
a.3.3.tipologiadeInvestimentos“administraçãoelectrónica(Integração,administraçãoemRede)”
a) Avaliaçãodosefeitosdedifusãonasregiões“convergência”doContinente,deacordocoma
concentraçãonestasregiõesdapopulaçãoresidente;
b) Quantificação dos efeitos de difusão:
-ConcentraçãodapopulaçãoresidentenasNUTSIINorte,CentroeAlentejonoquadrodapo-
pulaçãoresidentedoContinente:68,5%(4.ºRelatóriodaCoesão,Eurostat,2004);
c) QuantificaçãodasdespesasrealizadasnaregiãoNUTSIILisboaelegíveisaoPOTemáticoFac-
toresdeCompetitividade:
-Paracada1.000Eurosdeinvestimentoemprojectosdemodernizaçãodaadministraçãopú-
blicalocalizadonaNUTSIILisboaseráelegível,peloEixo“AdministraçãoPúblicaEficientee
deQualidade”doPOFactoresdeCompetitividade,oinvestimentode685Euros;
-OmontantenãoelegívelaoEixo“AdministraçãoPúblicaEficienteedeQualidade”doPOFac-
toresdeCompetitividadeseráfinanciadoatravésderecursosnacionais;
d) A aplicação da metodologia específica apresentada nas alíneas anteriores toma em considera-
ção que as actividades relativas à qualificação e formação de recursos humanos, associadas
àstipologiasdeinvestimentosreferidas,nãosãoelegíveispeloEixo“AdministraçãoPública
EficienteedeQualidade”doPOFactoresdeCompetitividade,comexcepçãodassituaçõesque
respeitem a projectos integrados.
b.ImputaçãoRegionaldasDespesasRelativasaOperaçõesdeassistênciatécnica
AsdespesasrelativasaoperaçõesdeAssistênciaTécnicaàintervençãodosFundosComunitárioscom
carácter estrutural não estão sujeitas ao critério de elegibilidade territorial. A respectiva elegibilidade
éassimdefinidaemfunçãoexclusivamentedoobjectivodadespesaeéindependentedasualocalização
dasuarealização.
Destemodo,aimputaçãoregionaléde100%nasregiõesobjectivoConvergência.
P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13126
Anexo III – Lista Indicativa de Grandes Projectos
DadaanaturezadoPrograma,nãoépossívelexplicitar,mesmoqueatítuloindicativo,alistadosgran-
desprojectos (naacepçãodoartigo39.ºdoRegulamento (CE)1083/2006,de11deJulhode2006)a
apoiarduranteoperíododevigênciadoPrograma.
Quandoforocasodaexistênciadeumgrandeprojecto,aAutoridadedeGestãoinformaráaComissão
Europeia,nostermosdoartigo39.ºdoRegulamento(CE)1083/2006,de11deJulhode2006.
Noentanto,existeumconjuntodeprojectosaprovadosnoâmbitodoQCAIII,devidamente identifi-
cados,queserãoobjectodefinanciamentoaoabrigodestePrograma,comasdevidasgarantiasde
elegibilidade:
PROMOtOR InveStIMentOeleGível(MIl€)
InCentIvO (MIl€) nutSII
AGNIINC.DESENV.SISTEMASPARAENERGIASALTERNATIVAS,LDA(*) 37.446,6 7.437,0 Centro
CELULOSEBEIRAINDÚSTRIAL(CELBI),SA 314.083,0 51.645,0 Centro
ARTENIUSSINESPTA,SA 355.355,9 38.821,8 Alentejo
REPSOLPOLÍMEROS,LDA 750.000,0 41.250,0 Alentejo
CUF-QUÍMICOSINDUSTRIAIS,SA 121.783,9 24.939,1 Centro
SWEDWOODPORTUGAL-INDÚSTRIADEMADEIRASEMOBILIÁRIO,LDA 107.112,5 29.000,0 Norte
SOC.PORTUGUESADOARLÍQUIDO ARLÍQUIDO ,LDA 56.673,9 11.427,6 Centro
DOWPORTUGAL-PRODUTOSQUÍMICOS,SOC.UNIPESSOAL,LDA 55.702,0 13.039,7 Centro
(*)ProjectoatransitarparaoQREN,nãoenquadradonoconceitodegrandeprojecto. 10
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127P.O. FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007’13
Setembrode2007
FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Programa Operacional Factores de Competitividade 2007 > 2013
EDIÇÃO
Observatório do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
Ed. Parque Expo - Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 • 1998-014 Lisboa
Tel.: (+351) 210 437 300 • Fax: (+351) 210 437 399
http://www.observatorio.pt/
DATA DE EDIÇÃO
Novembro de 2008
TIRAGEM
500 exemplares
ISBN
978-989-96035-1-6
DEPÓSITO LEGAL
286088/08
DESIGN
UP - Agência de Publicidade
PRODUÇÃO GRÁFICA
Estrelas de Papel, Lda.
A edição, o design e a produção gráfica da presente colecção foram financiados pela União Europeia (Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCAIII)
O conteúdo da presente publicação corresponde, salvo erro tipográfico, à versão do Programa Operacional Factores de Competitividade que consta no site www.qren.pt.
capas AF_V03nvfundos.indd 18 19-11-2008 12:11:45