Proposta para a implementação do Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
Ministério da Educação - MECMinistério da Justiça - MJ
Outubro de 2012
ObjetivosObjetivos
• Contribuir para a reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação, conforme Decreto 7.626/2011;
• Garantir o acesso à educação da pessoa em privação de liberdade e o direito à remição de pena pelo estudo, conforme prevê a Lei nº 12.433/2011;
• Promover a expansão e a melhoria do atendimento educacional, por meio da alfabetização, da educação de jovens e adultos e da qualificação profissional nos estabelecimentos penais;
• Apoiar a formação continuada para professores e agentes penitenciários que atuam estabelecimentos penais, com vistas a oferta na educacional;
Marcos LegaisMarcos Legais
• Lei de Execução Penal Brasileira (LEP) n° 7.210, de 11de julho de 1984;
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
• Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec).
• Lei nº 12.433, de junho de 2011, altera a LEP que trata da remição da pena pelo estudo;
• Decreto Nº 7.626 de 24 novembro de 2011 que institui o Plano Estratégico de Educação no
Sistema Prisional – PEESP;
• Resolução nº 03 do CNPCP de 11 de março de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais
para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais;
• Resolução CNE/CEB nº 02 de 19 de maio de 2010, que estabelece Diretrizes Nacionais para a
Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos
Estabelecimentos Penais;
Estabelecimentos Penais
• 1.130 estabelecimentos penais
• 560 estabelecimentos penais tem espaços para atividades educacionais
• 1.422 espaços para atividades educacionais em estabelecimentos penais
• 1.800 professores atuam no sistema prisional
• 48.050 pessoas custodiadas participam de atividades educacionais
Fonte: INFOPEN/Dez 2011
Indicadores do Sistema PrisionalIndicadores do Sistema Prisional
Pessoas em privação de liberdade• 471.254 pessoas• 441.907 homens (93%)
• 29.347 mulheres (7%)
• 71.000 no regime semiaberto (15,06%)
Faixa etária• 18 a 24: 134.376 (28,5%)
• 25 a 29: 117.706 (24,9%)
• 30 a 34: 84.987 (18,03%)
• 35 a 45: 76.631 (16,26%)
• 46 a 60: 28.790 (6,10%)
• Mais de 60: 4.856 (1,03%)
• Não informado: 7.297 (1,54%)
Fonte: INFOPEN/Dez, 2011.
Indicadores do Sistema PrisionalIndicadores do Sistema Prisional
Indicadores do Sistema PrisionalIndicadores do Sistema Prisional
Nível de escolaridade das pessoas em privação de liberdade
• Analfabetos: 26.434 (5,6%)
• Alfabetizados: 58.417 (12,39%)
• Ensino Fundamental (incompleto): 216.870 (46,01%)
• Ensino Fundamental (completo): 59.101 (12,54%)
• Ensino Médio (incompleto): 52.907 (11,22%)
• Ensino Médio (completo): 36.353 (7,71%)
• Ensino Superior (incompleto): 3.766 (0,79%)
• Ensino Superior (completo): 1.910 (0,40%)
Fonte: INFOPEN/Dez 2011
Indicadores do Sistema PrisionalIndicadores do Sistema Prisional
Pessoas em atividades educacionais
• 48.050 pessoas em atividades educacionais (10,19%)
• 43.918 homens (91,4%)
• 4.132 mulheres (8,6%)
• Alfabetização: 10.037 (20,89%)
• Ensino Fundamental 28.441 (59,19%)
• Ensino Médio 7.755 (16,14%)
• Ensino Superior 93 (0,19%)
• Ensino Técnico 1.724 (3,59%)
Fonte: INFOPEN/Dez 2011
EixosEixos
ALFABETIZAÇÃO, EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - Bolsa-formação/PRONATEC
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS PARA EDUCACIONAIS
UF
INFOPEN DEZ 2011 INFOPEN JUN 2012Diferença de percentual
entre Dez/11 e Jun/12
Quantidade de Presos
Custodiados no Sistema
Penitenciário
Quantidade de Presos em Atividade
Educacional
Percentual de presos estudando em relação
ao total
Quantidade de Presos
Custodiados no Sistema
Penitenciário
Quantidade de Presos em Atividade
Educacional
Percentual de presos estudando em relação
ao total
AC 3.819 215 5,62% - 249 - -AL 3.354 247 7,36% - 121 - -AM 5.400 392 7,25% - - - -AP 1.828 0 0% - - - -BA 9.455 808 8,54% 10.141 1.173 11,56% ↑ 3,02CE 16.164 2.294 14,19% 17.320 1.403 8,10% ↓ 6,09DF 10.226 937 9,16% 11.321 1.510 13,33% ↑ 4,17ES 12.035 2.527 21% 13.700 2.728 19,91% ↓ 1,09GO 11.163 685 6,13% 11.861 747 6,29% ↑ 0,16MA 3.872 200 5,16% 4.063 240 5,90% ↑ 0,74MG 41.569 5.179 12,46% 45.298 6.127 13,52% ↑ 1,06MS 10.511 877 8,34% 11.264 1.240 11% ↑ 2,66MT 11.185 1.722 15,39% 11.248 1.323 11,76% ↓ 3,63PA 9.802 353 3,60% 11.730 630 5,37% ↑ 1,77
UF
INFOPEN DEZ 2011 INFOPEN JUN 2012
Diferença de percentual
entre Dez/11 e Jun/12
Quantidade de Presos
Custodiados no Sistema
Penitenciário
Quantidade de Presos em Atividade
Educacional
Percentual de presos estudando em relação
ao total
Quantidade de Presos
Custodiados no Sistema
Penitenciário
Quantidade de Presos em Atividade
Educacional
Percentual de presos estudando em relação
ao total
PB 8.210 290 3,53% 8.756 330 3,76% ↑ 0,23PE 25.850 5.274 20,4% 27.193 6.760 24,85% ↑ 4,45PI 2.845 263 9,24% 2.975 269 9,04% ↓ 0,2PR 20.464 3.961 19,35% 22.172 4.781 21,56% ↑ 2,21RJ 27.782 2.613 9,40% 31.642 2.665 8,42% ↓ 0,98RN 4.372 329 7,52% 4.476 169 3,77% ↓ 3,75RO 6.339 941 14,84% 8.051 629 7,81% ↓ 7,03RR 1.710 216 12,63% 1.769 88 4,97% ↓ 7,66RS 29.113 2.057 7,06% 30.068 2.067 6,87% ↓ 0,19SC 14.606 964 6,60% 16.720 1.113 6,65% ↑ 0,05SE 3.558 233 6,54% 3.756 220 5,85% ↓ 0,69SP 174.060 14.359 8,25% 184.413 13.877 7,52% ↓ 0,73TO 1.962 114 5,81% 2.114 36 1,70% ↓ 4,11Brasil 471.254 48.050 10,19% 492.051 50.125 10,18% ↓ 0,01
EIXO: ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EIXO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EIXO: FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
EIXO: EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
EIXO: INFRAESTRUTURA FÍSICA
PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES
UFs com recebimento do Plano Data de recebimento
AC 17/10/2012
AM 10/10/2012
BA 05/10/2012
CE 15/10/2012
DF 15/10/2012
ES 09/10/2012
GO 01/10/2012
MG 28/09/2012
MS 03/10/2012
MT 05/10/2012
PA 05/10/2012
PI 03/10/2012
RJ 09/10/2012
RS 10/10/2012
SC 05/10/2012
SE 17/09/2012
UFs que não constam recebimento do PlanoAL
AP
MA
PB
PE
PR
RN
RO
RR
SP
TO