HOMOLOGAÇÃO
D.0.U.13_ iil^, LdlSeção .L^PjSSATO: Pm .36 f j Z£//V<? ZD.O.U,.£i.J ../;.ZJ.....(2Z.Seção P/Jrj-
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO:
Centro Educacional dc Realengo
UF
RJ
ASSUNTO: Reconhecimento do curso de Direito, bacharelado, ministrado pelaUniversidade Castelo Branco, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio deJaneiro
RELATOR: E&em de Aguiar MaranhãoPROCESSO N.°:23000.012698/2001-09
PARECER N.°:
CNE/CES 420/2002
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
04/12/2002
I - RELATÓRIO
Trata o presente processo de pedido de reconhecimento do curso de Direito,bacharelado, ministrado pela Universidade Castelo Branco, mantida pelo Centro Educacionalde Realengo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Pela Portaria SESu/MEC 233/2002, foi designada Comissão de Avaliaçãoque visitou a lES, apresentou relatório datado de 24 de maio de 2002, e determinou diligênciapara que fossem promovidas adequações ao projeto pedagógico do curso e atribuiu conceitoglobal CR às condições de sua oferta, o qual foi encaminhado à Instituição com vistas aoatendimento das exigências estabelecidas.
A SESu/MEC, por intermédio do Despacho MEC/SESu/DEPES 183/2002,designou dois professores para verificar as providências adotadas pela lES. Posteriormente,pelo Despacho MEC/SESu/DEPES 287/2002, substituiu um dos professores indicadosanteriormente.
Na nova verificação realizada, a Comissão apresentou Relatório deAvaliação, datado de 1° de novembro de 2002, ressaltando que a Universidade implementoumodificações indicadas pela Comissão inicial, persistindo, contudo, as deficiências apontadasem relação à constituição do corpo docente, cuja titulação apresenta-se, ainda, aquém danecessária, e a proximidade da Instituição de um córrego ambientalmente degradado, o que,segundo assinala, deprecia as instalações universitárias. Apesar das ressalvas, a Comissãomanifestou-se favoravelmente ao reconhecimento do curso, pelo prazo de 2 (dois),recomendando expressamente que a Universidade envide os esforços devidos para aharmônica composição de um corpo docente plenamente adequado aos objetivos do curso.
Ao analisar o processo, por meio do Relatório SESu/COSUP 382/2002, aSecretaria de Educação Superior do MEC informa que o curso em tela obteve no ExameNacional de Cursos, dos anos de 2000 e 2001, o conceito E, o que levou a SESu/MEC arecomendar o reconhecimento do curso pelo prazo de 1 (um) an^
624.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando o exposto, minha manifestação é favorável aoreconhecimento, pelo prazo de 2 (dois) anos. do curso de Direito, b^harelado, mimstradopela Universidade Castelo Branco, mantida pelo Centro Educacional de Realengo, com sedena cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, com 120 (cento e vinte) vagas totaisanuais, nos turnos diurno e noturno, em regime semestral, devendo a Instituição incluir oconceito global C atribuído às condições de oferta do curso no Catalogo e Edit^ doprocesso seletivo, conforme o disposto na Portaria MEC 971/97 e na Portaria SESu/MEC1.647/2000.
A Instituição deverá, também, adotar as providências necessárias para oatendimento das recomendações feitas pela Comissão de Avaliação.
Brasília-I^F, 4 de dezembro de 2002.
í , .L A \de Aguiar Maranhão -RelatorEfre
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superioj.^aprova por unanimidade o Voto doRelator.
Sala das Sessões, em 4 de dézemb/o de 2Ç
, . -Conselheiros: Arthii Ròhuete de Macei identePr
auro Ribas Zimmer - Vice-Presidente
624.
t
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRET.ARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIORDEPART.AMENTO DE POLÍTICA DO ENSINO.SLTERIORCOORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO DO ENSINO SUPERIOR
relatório SESu/COSUP N.° 382/2002
Processo n°
Mantenedora
CNPJ n°
Assunto
23000.01?698/2001-09CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO42.265.413/0001-48
Reconhecimento do curso de Direito, bacharelado, ministrado pelaUniversidade Castelo Branco, no município do Rio de Janeiro, noEstado do Rio de Janeiro.
I - HISTÓRICO
O Centro Educacional de Realengo solicitou a este Ministério, nostermos da Ponaria iVEC n° 877, de 30 de junho de 1997. o reconhecimento do cursode Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Castelo Branco, nomunicípio do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, com 120 (cento e vinte)vagas totais anuais, nos tumos diurno e noturno.
•A Universidade Castelo Branco foi reconhecida pela Ponaria MECn"^ 1.834, de 29 de dezembro de 1994.
O curso de Direito, bacharelado, foi autorizado a funcionar com 120(cento e vinte) vagas totais anuais, nos tumos diurno e notumo, conforme ParecerCc n° 326. de 20 de dezembro de 1995.
Em atenção à legislação vigente, o pedido foi encaminhado àconsiaeração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quemediante Portaria CF/OAB n° 07 de 20 de novembro de 2001, designou asprofessoras Paula Castelo Miguel e Cristina Groberio Pazó, para verificar in loco ascondições existentes para o reconhecimento do curso em tela.
Os trabalhos de verificação aconteceram nos dias 29 e 30 denovembro de 2001. As avaliadoras apresentaram relatório favorável aoreconhecimento do curso, recomendando à Instituição que promovesse adequaçõesno projeto pedagógico.
^ Acrescido do relatório de verificação, o processo foi analisado pelaComissão de Ensino Jurídico da OAB que, mediante Parecer datado de 12 dedezembro de 2001, homologado pelo presidente do Conselho de Ensino Jurídico daOrdem dos .Advogados do Brasil, em 17 de dezembro, e publicado no Diário da
FL ;f)9S
Justiça de 31 de janeiro de 2002, opinou desfavoravelmente ao pedido dereconhecimento do curso de Direito.
com os documentos anteriormente referidos, o processoíoi submetido à apreciação desta Secretaria. Dando curso à sua tramitação eobjetivando avenguar as condições de oferta do curso, foi designada Comissão deAvahaçao, mediante a Portaria MEC/SESu n° 233. de 26 de fevereiro de 2002consumida pelos professores Carlos Eduardo de .Abreu Boucault, da UniversidadeEstadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", e José Luiz Bolzan de Morais daUniversidade do Vale do Rio dos Sinos.
. Em relatório datado de 24 de maio de 2002, a Comissão deAvahaçao apresentou a conclusão de seus trabalhos, determinando Diligência paraque tossem promovidas adequações no projeto pedagógico do curso. Foi atribuído oconceito global "CR" às condições de sua oferta.
O relatório de verificação foi encaminhado à Lnstimição em 24 dejunho de 2002, estabelecendo-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seurecebimento, para o atendimento das exigências estabelecidas.
Após conhecer o relatório dos avaliadores, o Coordenador-Geral docurso de Direito, em Ofício n° 21/2002, datado de 11 de julho de 2002 eprotocolizado neste Ministério como Doe. n° 039894/2002-06, em 6 de acosto de-00-. apresentou considerações a propósito da avaliação. Após rebater aDumasObservações dos avaliadores, registrou não concordar com algumas justificativas " .. .em Junção da documentação que foi dísponíbilirada (durante a visita) e queaparentemente não foi analísadad. Apesar deste entendimento, informou queestava empreendendo esforços no sentido de atender -'as recomendações dosavaliadores e sugeriu o retomo da Comissão.
Para verificar as providências adotadas, esta Secretaria, medianteDespacho MEC/SESuriDEPES n° 183, de 17 de outubro de 2002, desiunou osprotessores Emany Bayer, da Universidade Federal de Santa Catarina, e RobertoBrocaneli Corona, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
H Despacho MEC/SESu/DEPES n° 287, de 27 de outubrode -00., toi indicado o professor José Luiz Borges Hona, da Universidade Federalde ivimas Gerais, em substimição ao professor Roberto Brocaneli.
O relatório de avaliação, datado de 1° de novembro de 2002, foiprotocolizado neste Ministério como Doe. n° 058946/2002-35 A Comissãoconsiderando as informações prestadas pela Instituição, reiterou a necessidade deadequaçao de alguns itens referentes à oferta do curso e recomendou oleconhecimento deste pelo prazo de 02 (dois) anos. Permaneceu inalterado oconceito global "CR" atnbuído, inicialmente, às condições de oferta do curso.
FL :6«8
II - MÉRITO
^ _ Após verificação in loco, a Cornissão que realizou a primeira visitaà Luiiversidade atribuiu aos itens avaliados os seguintes conceitos:
ITENS AV.AJLIADOS CONCEITOSü 1. Egressos / perfil e habilidadesC
U2. Nível de qualificação do corpo docenteB03. Adequação de professores às disciplinas de administraçãoD
04. Dedicação e regime de trabalhoB
Uq. Estabilidade do corpo docenteC06. Política de aperfeiçoamento/qualificação atualização docenteC07. Qualificação do Responsável pela implantação do cursoB
08. Projeto PedagógicoA
09. BibliotecaD10. Laboratório (s) de computaçãoB
1 1. 1 olíticade uso do(s) laboratório!s)B1^. Espaço físico, plano de manutenção e atualização dos equipamentos.
software."; disponíveis e pessoal disponível B
Ij. Estágio Supervisionado.A
14. Empresa JúniorPREJL-DÍCADO15. Administração Acadêmica
B16. Infra-estrutura física
D1 7. Corpo discente
C18. .Auto-avaliacão
B19. Pesquisa e E.xtensão
c-0. Envolvimento com a comunidadeB
. relação ao item "Adequação de professores às disciplinas deadministração", ao qual atribuiu o conceito D, os avaliadores registraram dever-seaos seguintes aspectos: o padrão inferior da qualificação em comparação com aoferta de cursos de pós-graduação no Estado do Rio de Janeiro: docentes indicadoscomo portadores de título de mestre que não conseguiram comprovar a titulação;insatisfatória aderência às disciplinas; ausência de doutor em Direito: maioria dedocentes com Mestrado de outras áreas. A Comissão ressaltou, ao manifestar-se^bre este item, que não se justifica corpo docente com esse nível de titulação em
^ existência de cursos de pós-graduação credenciados junto áCAPES, no Estado do Rio de Janeiro.
A infra-estrutura de apoio, avaliada também com o conceito "D",mereceu dos avaliadores as seguintes críticas: estruturas físicas, entre elas asdestinadas aos docentes e alunos, apresentavam-se em estado de desgaste, mal
FL 2698
consen.'adas; ventilação precária, salas de aula mal equipadas e sem climatização;ausência de salas de multimídia, recursos áudio-visuais escassos, visibilidadeeticitária em direção ao quadro negro. Os avaliadores consideraram insatisfatório o
redimensionado do espaço destinado às atividades administrativas, acadêmicas,biblioteca, docentes e coordenadorias. Segundo ressaltaram tais espaçosapresentavam-se insuficientes e separados por diminutas divisórias.'
Comissão informou que a biblioteca caracterizava-se pelaprofusão de manuais, titulos desatualizados, ausência de bibliografia especializadacontemporânea, pobre acervo de autores clássicos nacionais e estrangeiros eausencia^de assinatura completa de periódicos. Registrou, também, a ausência deespaço físico para estudo em grupo ou pesquisa e deficiência do sen.'iço deinformatização. Na oportunidade da verificação, conforme consta do relatório,títulos adquiridos de editora em Porto Alegre estavam sendo registrados, mas aindanão haviam sido disponibilizados no acervo.
Ao finalizar o relatório, a Comissão atribuiu o conceito global "C"às condições de oferta do curso. Reconheceu que os aspectos específicos de ensino,ou seja. projeto pedagógico e projeto acadêmico, satisfazem as exigências mínimasrequeridas pela área. Entretanto, pronunciou-se pela concessão do prazo de 6 (seis)meses para a implementação dos itens que indicou, conforme a seguirQiscriminados:
1. Quanto à infra-estrutura física: esta deverá ser consideravelmente melhorada,tendo em vista as condições atuais de precariedade das instalações, seja quanto à suav-onservação, climatização dos ambientes, espaço para professores, locais para alunos(estudos e pesquisas) e uma reestruturação de área com o fim de concentrar asatividades do Curso de Direito, porquanto.se verifica uma segmentação de áreas, porlances de escadas, sem uma visualização racional da utilização física dos ambientes,alem da existência de divisónas precárias que demonstram um espaço físico muitoe.xíguo para as atividades didático-pedagógicas e administrativas;2. Quanto às salas de aula: apesar de terem um espaço físico satisfatório, asmesmas padecem da ausência de climatização, imprescindível às altas temperaturasobservadas na região. Da mesma forma, ainda se utiliza de quadro negro sobre amodalidade louza de pedra, além de um arejamento inadequado, o que prejudica aatividade didática:
Quanto à biblioteca: a biblioteca necessita de uma política concreta deenriquecimento do acervo por inexistirem referências especializadas da produçãonacional, ressaltando-se ainda a pobreza quanto ao setor de periódicos em que nãofigura uma única coleção completa. Há. também, a necessidade de que o acervoesteja adequado à bibliografia básica das disciplinas, sendo que estas deverão serampliadas, revistas e contemporizadas quanto à pretendida concepcão de uma visãocritica do ensino jurídico no País. Da mesma forma, a lES deve envidar esforços nosentido de constituir um efetivo acervo informatizado.
FL
Conforme anteriormente referido, a Instituição, por intermédio doCoordenador do curso de Direito, demonstrou sua discordância com os resultadosda avaliação, particularmente com as justificativas apresentadas pelos avaliadores.Tendo em vista que no referido documento, cujo teor mais se aproxima a recurso aorelatório de^ avaliação, o interessado manifestou sua intenção em atender asrecomendações dos avaliadores e solicitou o retomo de Comissão, esta Secretariaoptou pela continuidade de tramitação dos autos com vistas a nova verificação.
A nova verificação, conforme registrado no relatório apresentadopelos especialistas, indicou que a Universidade implementou modificaçõesindicadas pela Comissão inicial, a saber:
- reestruturação do ambiente físico, com otimização dos espaços econcentração das atividades do curso de Direito em um mesmo prédio (conseqüentecriação de espaços adequados para professores, coordenadores e orientaçãodiscente), climatização e conservação destes ambientes, com a devidadisponibilização de equipamentos multimídia;
adequação das instalações das salas de aula, com a instalação depotentes v entiladores e substituição de lousas antigas por quadros em fórmicaespecial para uso de pincéis atômicos;
enriquecimento do acervo da biblioteca, implementação dainformatização.
Conforme registrado pelos avaliadores persistiram as deficiênciasapontada^ v,m relação à constituição do corpo docente, cuja titulação apresenta-seainda aquém da necessária, e a proximidade da Instituição de córregoambienmlmente degradado, o que, segundo registram, deprecia as instalaçõesuniversitárias. Apesar destas ressalvas, os especialistas concluíram commamtestação favorável ao reconhecimento do curso, pelo prazo de dois anos.Recomendaram expressamente que a Universidade envide os esforços devidos paraa harmônica composição de um corpo docente plenamente adequado aos objetivosdo curso.
Cumpie registrar que o Curso de Direito da Universidade CasteloBranco obteve conceito "E" no Exame Nacional de Cursos dos anos de 2000 e2001. Tendo em vista esse desempenho, recomenda-se o reconhecimento do cursopelo prazo de um ano.
Acompanham este relatório os anexos:A - Síntese das informações do processo e do relatório da Comissão
de Avaliação; B - Corpo docente; C - Organização curricular.
FL Zb'i&
III-CONCLUSÃO
Encarainhe-se o presente processo à Câmara de Educação Suoerioro Conselho Nacional de Educação, acompanhado dos relatórios da Comissão de
^ vdiação, que se manifestou favorável ao reconhecimento do curso de Direitobacharelado, ministrado pela Üniversidãde Cástèlo Branco, na cídãdê do Rio de"Janeiro, no Estado do Rio de-Janeiro, mantida pelo Centro Educacional deRealengo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, peloprazo de um ano, nos turnos diurno e noturno, Esta Secretaria recomenda aoConselho Nacional de Educação determinar à Instituição que adote as providênciasnecessárias para o atendimento das recomendações da Comissão de Avaliação.
A consideração superior.Brasília, 12 de novembro de 2002.
SUSANA REGINA SALüM ÍCANGELCoordenadora Geral de Supervisão do Ensino Superior
MEC/SESu/DEPES/COSL"P
MAR^APARECIDA ANDRÉS RIBEIRODiretora do Departamento de Política do Ensino Superior
MEC/SESu/DEPES
FL
ANEXO A
SÍNTESE DAS INEOlí M A( ÕES DO l'I^O( ESSO !•; DO UI.EA TÓlOO DA COMISSÃO DE A VA! ,I A(.'ÀO
A. I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
N" (Io Processo: 2.1000.012608/2001 -00
liisliliiiv:lo: l 'iiiver.sid;iilc Cnslclo Di;iiu'o1'iulcrcço: Avciiicl:i S:im(;i Cm/., ii" 16.11, Kciilcngo. Rio de .l:iiieiro/U.I
Curso Manlcnedora Total vagas/anuais
rumo(s)
runcionamcnlo
Regime lie
matrícula
Carga horária total Tempomínimo de
IC*
Tempomá.ximo
de IC'^
Dircilo Ccniro
lüliicacionai
dc Realengo
120 Diurno c
noturno
Semestral 1006- ■1.080 h/a2000- d.080 h/a
0.1 anos 7..1 anos
Iiitcgrali/.avão curricular
A. 2 - CORPO DOCENTE
QUAIdhICACAOTitulação Arca do conhecimento Totais
lavre Docente
Doutores Ciências 1 lumanas (02) 02Mestres Direito (15), Educação, Ciências Exatas, Ciências Sociais (06). Ciências Riolõgicas. Ciências
Humanas, Ciências ficonômicas26
lispecialistas Direito (18), Etiucação Física, Administração, Ciências Humanas 21Graduados Direito 01TOTAL 50A Comissão de Avaliação recomendou à Instituição que envide esforços para a harmônica composição de um corpo docente,plenamente adequado aos objetivos do curso. Do primeiro relatório de verilleação consta informação dc t|ue dentre os profes.sorcs d(íquadro, 25% são contratados cm regime de tempo integral. 15% em regime de tempo parcial. 46% são horistas ( 10-20 horas) c 14%horistas (0-10 horas).
I I.
hsTKrTi.K.A]]^R00ESSO' N"'23OOO.O12698/2OOl-O9 ANEXO "C"
//I
j£í:'
Curso: Direito
Carga Horária: 4.080 horas
9»
Período Disciplina
incrod. à Ciência do Direito
Sociologia [
Ciência Política [
Economia I
Redação Juridica [
História do Direito
Filosofia Gerai
Total
Código
DIRGGI
EDü 520
EDU 518
AJE 1438
DIR 003
soe 7250
EDü 519
■ÍVHabiiitação: —
Duração: 10 Periodos
Crédito
4
4-
4
4
4
4
2
26cr
C. H.
ÓO
60
60
60
60
. 60
30
390h
Pré-requisitos Código
d
%
-JO
Introdução ao Direito II
Sociologia 11
Teoria do Estado
Economia II
Redação Juridica ÍI
Introdução á .Administração 1
Filosofia Juridica
Total
DIR 004
EDÜ 1547
EDÜ 549
AJE 1471
DIR 005
■AJE 1202
EDÜ 546
4
4
1
26cr
60
60
60
60
60
60
20
390h
Incrod. ao Direito i
Sociologia í
Ciência Política 1
Economia I
Redação Juridica I
Filosofia Ge.-al
I
Direito Civil 1
Sociologia Juridica
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Processamento de Dados 1
Introdução á .Administração II
Total
DIR 008
DIR 1000
DIR 006
D1R016
TEC 1555
AJE 1290
Direito Civil (j
Direito do Trabalho 1
Direito Constitucional II
Direito Penal 11
Processamento de Dados II
Direito .Administrativo 1
Introdução á .Administração
Total
DIR 009
D1R0I4
DIR 007
DIR0I7
TEC 1556
DIROIS
ADM 1 120
4
4
4
4
4
4
24cr
60
60
60
60
60
30
jóOh
i Introd. ao Direito IIi Sociologia Juridica III! I i eoria do Estadoj! Economia ÍI ei introd. Dir. II
Introdução à .Adm. 1
4
4
4
4
24cr
60
60
60
60
60
60
360h
I Direito Civil (
i
I Direito Const. 1i
i Direito Penal 1
I Proc. de Dados 1i Direito Const. 1
EDÜ 519
.AJE 1471DIR 004
.AJE 1202
DIR 008
DIR 006
DIR0I6
TEC 1555
DIR 006
&
pm
Érma.
©
9
Período Disciplina Código Crédito C H. j ■* Pré-requisito N» pv.o v' -
Direito Civil III DIROIO 4 60 Direito Civil II DIR 009Direito Constitucional III DIR 1561 4 60 Direito Const II DIR 007
Direito Trabalho II DIR015 4 60 Direito Trabalho I DIR014Direito Internacional I DIR 021 4 60 Teoria do Estado EDU 549
5° Teoria Geral do Processo DIR 020 4 60 Introd. ao Direito II DIR 004Eletiva I - Direito Previd. DIR 033 4 30 __
Direito Administrativo II DIR 019 4 60 Direito Adra. I DIR018Estágio I - Civil DIR 039 4 60 Introd. ao Direito II DIR 004
Total 28cr 420h
Direito Civil IV DIROll 4 60 Direito Civil III DIROIODireito Processual Civil I DIR 030 4 60
Direito Internacional II DIR 022 4 60 Direito Intem. I DIR 021Teoria Geral do Processo DIR 020 4 60 Introd. ao Direito II DIR 004
6" Direito Processual Penal I DIR 023 4 60Eletiva II - Direito Econômico DIR 034 4 60 _
Direito Comercial I DIR 025 4 60 __
Estágio II - Civil DIR 040 4 60 Estágio I DIR 039Total
! 00Ci
420h
Direito Civil V DIR012 4 60 Direito Civil IV e DIR 012Introd. ao Direito II DIR 004
Direito Processual Civil II DIR 031 4 60 Direito Proc. Civil I DIR 030Direito Tributário I DIR 028 4 60
Direito Processual Penal II DIR 024 4 60 Direito Proc. Penal I DIR 0237" Eletiva III DIR 035 4 60 _
Direito Comercial II ■ DIR 026 4 60 Direito Comercial I DIR 026
Estágio III - Penal DIR 041 . 4 60 Estágio II e DIR 040Direito Proc. Penal I DIR 023
Sithtotal— 2Scr 420h _
NCPJ— — 75
Total 28cr 495h
Direito Civil VI DIR013 4 60 Direito Civil V D1R012Direito Processual Civil III DIR 032 4 60 Direito Proc. Civil II DIR 031
Direito Tributário II DIR 029 4 60 Direito Tributário I DIR 028Orientação Monográflca 1 DIR 045 4 60 _
8" Eletiva IV — Direitos Humanos DIR 036 4 60Direito Comercial III DIR 027 4
1
60 Direito Comercial 11 DIR 026
Estágio IV - Penal DIR 042 4 60 Estágio III e DIR 04!Processual Penal 11 DIR 024
Siibtotal— 2Scr 420h
NCPJ — — "5Total
— 28cr 495h
r (Uonnnuaçaoj
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It
N1^
Curso: Direito Habilitação: — P - 1
Carga Horária: 4.080 horasV
Duração: 10 Períodos V"V !
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w C —
•CódigoPeríodo j Disciplina Código Crédito C. H.
\
" Pré-requisitoTópicos Esp. em Direito Penal DIR 1589 4 60
Tópicos Esp. em Direito Civil DIR1588 4 60
90
Orientação iVlonográfíca II
Eletiva V - Medicina Legal
DIR 046
DIR 055
4
4
^6060
Orientação Monog. 1 DIR 045
Estágio V — Trabalhista
Subtotal
DIR 043 4
20cr
60
300h
Estágio IV eDireito do Trab. I
DIR 042
DIR 014
NCPJ— — 75
Total 20cr 375h
Tóp. Esp. em Dir. Trab. DIR 1590 4 60
Tóp. Esp. em Dir. Proc. DIR1592 4 30
10" Orientação Monográfica III
Eletiva VI — Direito Ambiental
DIR 047
DIR 056
4
4
60
60
Orientação Monog. 11 DIR 046
Estágio VI — Comercial
Subtotal
DIR 044 4
20cr
60
300h
Estágio V DIR 043
NCPJ— 75
Total 20cr 375h
s
'm
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m
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n
iNova E.stri:ti;ra CrRRrniT.AR Cinnn)
Curso: Direito
'"arga Horária; 4.350 horas
i
B
B
B
b
PeriodoCrédito Pré-requisito Código
Disciplina
Introd. á Ciência do Direito I
Oratória
Ciência Política 1
Economia I
Língua Portuguesa I
Metod. do Trab. Científico
Filosofia Gerai
Direito Civil I
Total
Código
DIR 1544
LET 2369
POL 7900
ECO 6300
LET 602
soe 7250
EDU460
DIR 008
Habilitação: —
Duração: 10 Períodos
4
4
4
4
2
4
28cr
C. H.
60
30
60
60
60
60
30
60
420h
^ li^Conunuação;
Curso: Direito Habilitação: — /: # \Carga Horária: 4.3o0 horas Duração: 10 Períodos
• *
k-' iV ^ /Período Disciplina Código Crédito C. H. Pré-requisito
Introd. á Ciência do Direito II
Sociologia I
Ciência Política II
Economia II
Técnica de Redação
História do Direito I
Direito Civil II
Total
DIR 1545
SOC 7201
POL 7901
AJE 1471
LET2366
DIR 1556
DIR 009
4
2
4
4
4 .
4
4
26cr
60
30
60
60
60
60
60
390h
Intr. à Ciên. Direito I
Ciência Política I
Economia I
Língua Portuguesa I
Direito Civil I
DIR 1544.
POL 7900
ECO 6300
LET 602
DIR 008
•nO
J
Sociologia II
Direito Constitucional I
Direito Desportivo
História do Direito II
Direito Penal I
Eletiva
Direito Civil III
Total
EDU 547
DIR 006
DIR 1558
DIR1557
DIR016
DIROIO
4
4
4
4
4
4
26cr
60
60
60
60
60
60
390h
Sociologia I
Ciência Política II
História do Direito I
Direito Civil II
SOC 7201
POL 7901
DIR 1556
DIR 009
4"
Teoria Geral do Processo 1
Sociologia Jurídica
Direito Constitucional II
Direito Administrativo 1
Introdução á Administração
Direito Penal II
Eletiva
Direito Civil IV
Total
DIR 1559
DIR 1000
DIR 007
DIR018
ADM 1120
DIR0I7
DIROIl
4
4
4
4
4
4
4
30cr
60
60
60
60
60
60
60
450h
Sociologia II
Direito Const. I
Direito Const. I
Direito Penal I
Direito Civil III
EDU 547
DIR 006
DIR 006
DIR0I6
DIROIO
5"
Teoria Geral do Processo II
Direito Constitucional III
Direito Administrativo II
Direito Comercial I
Direito Penal III
Eletiva
Direito Civil V
Total
DIR 1560
DIR 1561
DIR0I9
DIR 025
DIR 1562
DIR 012
4
4
4
4
4
4
26cr
60
60
60
60
60
60
39Gh
Teoria G. do Proc. I
Direito Const. II
Direito Adm. I
Direito Civil IV
Direito Penal II
Direito Civil IV
DIR 1559
DIR 007
DIR 018
DIR 01 1
DIR0I7
DIROl 1
Direito Processual Civil I
Direito Processual Penal I
Mêt. e Técnicas de Pesquisa
DIR 030
DIR 023
SOC 7251
4
4
4
60
60
60
Teoria Geral Proc. II
Teoria Geral Proc. II
DIR 1560
DIR 1560
ó"Direito do Trabalho I
Direito Comercial II
Direito Penal IV
Direito Civil VI
Total
DIR014
DIR 026
DIR 1563
D1R013
4
4
4
4
28cr
60
60
60
60
420h
Direito Comercial 1
e Direito Civil IV
Direito Comercial 1
Direito Penal III
Direito Civil V
DIR 025
DIROl 1
DIR 025
DIR 1562
DIR 012
L-
HP 1Curso: Direito • Habilitação: — : 1 / ■h-w—\
Carga Horária: 4.350 horas Duração: 10 Períodos
Período Disciplina Código Crédito C. H. Pré-requisito
Direito Processual Civil II DIR 031 4 60 Direito Proc. Civil I DIR 030
Direito Processual Penal II DIR 024 4 60 Direito Proc. Penal I DIR 023
Direito Internacional Público I DIR1564 2 30 — —
Direito do Trabalho II DIR 015 4 60 Direito do Trabalho I DIR 014
■ Direito Comercial III DIR 027 4 60 Direito Comercial II DIR 026
7°Prática Forense I DIR1566 4 60 — —
Direito do Consumidor DIR1570 2 30 — —
Direito Civil VII DIR1571 4 60 Direito Civil VI DIR 013
Sub cotai 2 8 cr 420h
f NCPJ— 75 — —
Total 28cr 495h
Direito Processual Civil III DIR 032 4 60 Direito Proc. Civil II DIR 031
Direito Intem. Público II DIR1565 2 30 Direito Inter. Púb. I DIR 1564
Direito Tributário I DIR 028 4 60■
Direito Adm. II eDireito Const. III
DIR019DIR 1561
Direito Proc. do Trabalho DIR1577 4 60 Direito do Trab. II DIR 015
S"Deontologia Jurídica DIR 1578 4 60 — —
Prática Forense 11 DIR 1567 4 i 60 Prática Forense I DIR 1566
Direito .Ambiental DIR 1579 2 i — —
Direito Civil VIII DIR 1572 4 ; 60 Direito Civil VII DIR 1571
Subtotal 28cr ■i20h
NCPJ— 75 — —
.
Total 28cr ; 495h
Direito Processual Civil IV DIR 1580 4 60 Direito Proc. Civil III DIR 032
Medicina Legal 1 DIR 1581 2 30 — —
Direito Internacional Privado I DIR 1583 2 30 — —
Direito Tributário II DIR 029 4 60 Direito Tributário I DIR 028
Direito Falimentar DIR 1585 4 60 Direito Comercial III DIR 0279"
Orientação de Monografia 1 DIR 1586 2 30 — —
Prática Forense III DIR 1568 4 60 Prática Forense II DIR 1567
Tóp. Esp. em Direito Civil DIR 1588 4 60 — —
Siihioial 26cr 39l)h
NCPJ— 75 — —
Total 26cr 465h
m
W
'0m»
mpF
b
I»
(^.continuação}
'Curso: Direito Habilitação: —
Carga Horária: 4.350 horas Dttração: 10 Períodos
Período Disciplina Código Crédito C H. . Pré-requisito Código
Filosofia Jurídica EDU 546 2 30 —
Medicina Legal II DIR 1582 2 30 Medicina Legai I DIR I58I
Direito Intem. Privado 11 DIR 1584 2 30 Direito Inter. Privado I DIR 1583
Direitos Humanos DIR 1591 2 30 —
Tóp. Esp. em Dir. do Trab. DIR 1590 4 60 —
10" Orientação de Monografia II DIR 1587 2 "30 Orient. de Monog. I DIR 1586
Prática Forense IV DIR1569 4 60 Prática Forense III DIR 1568
Eletiva— — — —
Tópicos Esp. em Direito Penal DIR1589 4 60 —
Subtocal 24cr 360h
NCPJ— 75 —
Total 24cr 435h
//
1
\
:)3
íncrod. á Ciência do Direito í
Sociologia I
Ciência Política
Economia 1
Red. Jurídica 1
' História do Direito
Filosofia Geral
DíROOl
EDU 520
EDU518
AJE 1438
DIR003
DIR 002
EDU 519
Introd. à Ciência dô Direito 1
Sociologia I
Ciência Política I
Economia I
Língua Portuguesa I
História do Direito I
Filosotla Geral
DIR 1544 (UP)
soe 7201(2" P)
POL 7900 (1° P)
ECO 6300 (!"P)
LET 602 (1°P)
DIR 1556 (2" P)
EDU 460(1°?)Introd. á Ciência do Direito II
Sociologia II
TG E/Teoria do Estado ,
Economia II
Redação Jurídica 11
' Introdução à .Administração I
DIR 004
EDU 547
EDU 549
AJE I47I
DIR 005
AJE 1202
Filosofia Juridica
Introd. à Ciência do Direito II
Sociologia II
Ciência Política II
Economia II
Técnica de Redação
Introdução à Administração
EDU 546 Filosofia Juridica
Direito Civil 1
Sociologia Jurídica
Direito Constitucional 1
* Direito Penal I
'' Processamento de Dados I
Introd. á .Administração II
.Métodos e Têc. de Estudo
DIR 008
DIR 1000
DIR 006
DIR 016
TEC 1555
AJE 1290
EDU 508
Direito Civil I e 11
Sociologia Juridica
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1 e II
Teoria da^Administração I
.Metodologia do TrabalhoCientifico
DIR 1545 (2° P)
EDU 547 (3° P)
POL 7901 (2°P)
AJE 1471 (2° P)
LET 2366 (2° P)
ADM I120(4°P)
EDU 546 (10° P)
DIR 008 (1°P)
DIR 009 (2° P)
DIR 1000 (4° P)
DIR 006 (3° P)
DIR 016 (3° P)
DIR 017 (4° P)
ADM 1 142(4° P)
SOC7250(I°P
4"
Direito Civil 11
Direito do Trabalho 1
Direito Constitucional II
' Direito Penal II
Processamento de Dados II
Direito .Administrativo I
DIR 009
DIR014
DIR 007
D1R017
TEC 1556
DIR 018
Direito Civil III
Direito do Trabalho 1
Direito Constitucional II e 111
Direito Penal 111 e IV
Direito Administrativo
Direito Civil 111
Direito do Trabalho II
TGP
' Eletiva I
Direito .Administrativo 11
Estagio I
Direito Internacional 1
DIR 010
DIR015
DIR 020
DIR 052
DIR019
DIR 039
DIR 021
Direito Civil IV e V
Direito do Trabalho II e Direito
Processual do Trabalho
TGP 1 e 11
Direito Administrativo II
Prática Forense 1
Direito Internacional Piibiico 1 e II
DIR 010 (3° P)
DIR 014 (6° P)
DIR 007 (4° P)
DIR 1561 (5°P)
DIR 1562 (5° P)
DIR 1563 (6°P)
DIR 018 (4° P)
DIR 01 1 (4° P)
DIR 012 (5° P)
DIR 015 (7° P)
DIR 1577 (8° P)
DIR 1559 (4° P)
DIR 1560 (5° P)
DIR 019 15" P)
DIR 1566 (7" P)
DIR 1564(7° P)
DIR 1565 (8° P)
^(^oíianuaçao;
r
9"
10"
Disciplina
Direito Civil IV
Direito Processual Civil I
* Direito Internacional ÍI
Direito Processual Penal I
* Eletiva II
Direito Comercial I
Estádio II
1996.1000.1
Direito Civil V
Direito Processual Civil II
Direito Tributário I
Direito Processual Penal II
* Eletiva III
Direito Comercial II
Estágio III
Direito Civil VI
* Direito Processual Civil III
Direito Tributário II
Orientação Monográfica. I
* Eletiva IV
* Direito Comercial tll
Estásio IV
Código
DlROl l
DIR030
DIR 022
DIR 023
DIR 1555
DIR 025
DIR 040
DIR012
DIR 03 I
DIR 028
DIR 024
DIR 1520
DIR 026
DIR 041
DIR0I3
DIR 032
DIR 029
DIR 045
DIR 036
DIR 027
DIR 042
* Tópicos Esp. Dir. Civil
* Tópicos Esp. Dir. Penal
Orientação VIonográfica II
* Eletiva V
Estásio V
Tópicos Esp. Direito do TrabalhoTópicos Esp. Dir. Processual
Civil
* Orientação Monográfica III* Eletiva VI
Estáaio. VI
DIR 1588
DIR 1589
DIR 046
DIR 1532
DIR 043
DIR 1590
DIR 1592
DIR 047
DIR 1553
DIR 044
' modificada'* e.xcluida
Disciplina
Direito Civil VI
Direito Processual Civil I
Direito Internacional Privado I e II
Direito Processual Penal I
Direito Comercial I
Prática Forense I
Direito Civil VII
Direito Processual Civil II
Direito Tributário I
Direito Processual Penal II
Direito Comercial II
Prática Forense II
Direito Civil VIII
Direito Processual Civil III
Direito Tributário II
■Mét. Téc. Pesquisa 1 e OrientaçãoMonográfica. I
Direito Comercial III eDireito Falimentar-Prática Forense II
Tópicos Esp. Direito CivilTópicos Esp. Direito PenalOrientação Monográfica II
Prática Forense III
Tópicos Esp. Dir. do TrabalhoDir. Processual Civil IV
Orientação Monográfica II
Prática Forense IV
CódigoDIR 013 (6° P)DIR 030 (6" P)DIR 1583 (9° P)DIR 1584 (10°P)DIR 023 (6° P)
DIR 025 (5° P)DIR 1566 (7° P)
DIR 1571(7° P)DIR 031(7''P)dir 028 (8° P)DIR 024 (7° P)
DIR 026 (6" P)DIR 1567 (8° P)
DIR 1572 (8" P)DIR 032 (8" P)DIR 029 (9" P)soe 7251(6° P)DIR 1586 (9° P)
DIR 027 (7° P)dir 1585 (9° P)DIR 1567 (8° P)
DIR 1588 19" P)DIR 1589 (10° P)DIR 1587(10° P)
dir 1568 (9° P)dir I590(I0°P)dir 1580 (9°P;
DIR 1587 (10° P)
DIR 1569(10° P)
9
%\
1.4. Adequação de professores às disciplinas
■"oes^
A. EESLista a relação das disciplinas indicando os professores por elas responsáveis
Formação Acadêmica
Professor C.H. DisciplinaGraduação Pós-Gradtiação
.\rea Área Nível
Alexandre dos Santos Sanchez 40 Dir. Civil 11 Direito Direito Tributário E
Dir. TribuL I Psicopedagogia E
Dir. Tribut. 11 Psicopedagogia M
Estágio Il-Prát. Forense 1
E.stágio IV -PráL Forense II
/\ndré Luis Saad de Oliveira 40 Dir. Com. I Direito
1 Dir. Com. II
Dir. Com. III
; Estágio VI -PráL Forense IV
Andréa Utpes da Costa \'ieira 40 Ciênc. Polít. I Ciências Sociais Sociologia .VI
Ciênc. Polit. II
Soe. Jurídica
Sociologia I
/\ntõnio Márcio 1-igueira Cossicli 40 Dir. Civil III Direito Docência do Ensino Superior E
Inlrod. C. Dir. I Direito Econômico M
Inlrod. C. Dir. II
j Carlos /Mbeno Baplisla 40 Oratória DireitoTécnica Desportiva emVoleibol
E
Carlos /\ntònio Silveira Pires 14 Dir. Const. II DireitoMagistério Superior emDireito
E
'lop. Proc. Civil
Dir. Proc. Civil II
Dir. Proc. Civil III
Dir. Imobiliário - Eletiva
Cleodon liorges de Oliveira 26 Filosolia Filosofia Filosofia M
Filosofia Jurídica
Cristiane Câiivira líorges 22 Introd. Adm. Administração
Denilson Pereira de .Maios 3 Ling. Port. I Uachar. em Letras (P/L) Língua Portuguesa E
Oeulinda Vieira Costa 18 Dir. Adm. I Letras Letras M
Dir. Adm. II Direito
Dir. Constituc. II
Dir. Constituc. III
Dir. Constituc. I
Diógenes de Castro .Araiijo 14 Dir. Civil VI Direito Docência Superior E
/
k,Co O
ris. n°
9ireito^eonòrjátó>ti/^yí / M i
Domingos Bloisc 17 iconomia 1 Jiências Contábeis DesempeníiiJ-Eifeo E i
,\dmin. de Empresas 1
Ciências Econômicas!
Felice Valcntino Gaio Fllardi 44 9ir. Const. I Uiências Econômicas Jireito M i
9ir. Coast II íireito 1
Formação .Acadêmica ^
Professor CII. DisciplinaGraduação Pós-Graduação |
.Arca Área Nível i
Fernando Barbalho Martms 9 Dir. Comerc. 111 Direito1
Tóp. Esp. Trab. 1
Estágio VI -Prát. Forense IV
Fernando Oliveira Pontes 12 Tóp. Esp. Dir. Civ. Direito Direito Tributário E !
Dir. Civil IVDireito das RelaçõesEconômicas
.M ;
Dir. Civil V
Dir. Intem. Privado II
Dir. Intem. Público I
Dir. Intem. Público 11
l''iávio Alves .Vhirtiiis 9 Dir. Civil 11 Direito Direito Civil M
Dir. Civil 111 Geografia
Dir. Consumidor
FIávio Murilo Oliveira Gouveia 13 Economia 11 Economia
Galdino Augusto Coelho Bordallo 40 Dir. Proe. Civil 1 Direito Direito -Estado e Cidadania M
Dir. Proc. Civil 11
Dir. Proc. Civil 111
TGP 11
Dir. Proc. Civil IV
1 lanseclever Xhirtinelli U Ciênc. Polít. 1 Ciências Sociais Administração Piiblica 1-:
Sociologia 11
Merbert Gomes Martins 11 Inlrod. Adm. Ciências Sociais Gerência de RH E
Eduacação .\1
Ivano de Menezes Reis 40 Dir. /Ambiental Educação Física
Dir. Desportivo Direito
Dir. Humanos 1
Janyra de Oliveira Costa 12 Medicina latgal 1 Ciências Biológicas Perito Criminal E i
Medicina latgal 11 C. Biológicas - Zoologia .\I 1
João Eduardo do Nascimento Fonseca 18 Téc. Redação Letras (P L) Educação M i
João Irineu Wittmaiui 9 Met. Trab. Cient. Filosofia Educação - Adm. Educacional M í1
Orient. Monog. 1 Pedagogia
Oricnt. Monog III
Mct. Tec. Pesq.
(f1 Fls. nO Hh
héLJorge 1'en'ari 17 Eir. Comerc. I . Edueação Fisica R
"v KooticJ '
H para DesefKt Epipresarijtl:; yVi.- O ?
r ir. Comerc. 11 Pedagogia - .-Xdm. Escolar
E)ir. TribuL 1 ^edagogia - Orient.£duc./up. Escolar
1)ir. TribuL 11 Elireito
E esp. Civil - Eletiva
Formação Acadêmica
Professor c.n. DisciplinaGraduação Pós-Gradiiação
■Área Área Nível
Jorge Magno Reis Vidal 12 3ir. Penal III Jireito
?roc. Penal II
Tóp. Dir. PenalTóp. Esp. Proc. Civil
Jorge Tardin 17 Dir. Civil IV Direito Administração Pública E
Dir. Civil VForm.Esp.de Prof.-Ens. 2°Grau
Dir. Coasumidor
Dir. Imobiliário - Eletiva
José Aaselmo Cícero de Sá 15 Dir. Civil V Direito Direito Empresarial E
Dir. Inlemac. II Direito M
1 Hisl. Dir. 1
Hisl. Dir. 11
José Feiroira l^pes 21 Dir. Civil IV Direito História da Filosofia E
Dir. Comer. 1 Docência do Ens. Superior E
Dir. comer. 11
Orient. Monog 11
Karin Beatriz Pereira de Sousa 15 Dir. Penal 1 Direito
Dir. Penal III
Dir. Proc. Penal 1
TGP 1
Tóp. Esp. Dir. Penal
1 .igia Pnido de N loraes 15 Dir. CoastiL I Direito Direito - Relações Econômicas M
Dir. Civil VI
Dir. Constil. 11
Dir. Coastit. III
Dir. IVoc. Civil 111
Lobélia da Silva Faceira 14 McL Trab. Cienl. Serviço Social Psicomotri cidade E
Serviço Social M
Lucv da Silva Foivseca 26 Economia I Ciências Econômicas Economia Agrícola E
Economia 11 Economia Agrícola M
í.uis Cláudio Cruz 18 Dir. Penal 11 Direito Recngenharia de RH E
Tóp. Fj>p. Dir. PenalEstágio IV -Prát. Forense 11
' Fls. n»%
islágio III -Prát. Forense 11
iir. Proc. Penal II
Márcio ligjpto Ros;i 4(J 9ir. Tribut I 9ireito .» ^■oblemas no Desemp. Escolar E
rop II Ciências Contábeis
3ir. ficonôinico - Eletiva
Dir. Civil V
Tóp. Esp. Dir. Civil
l'GP I
Professor c.n.
Formação Acadêmica
DisciplinaGraduação Pós-Graduação
•Vrea Área Nível
Márcio Luís Bastos Bonfim 24 Mct. Trab. CicnL Comunicação Social Ensino Universitário E
Educação M
Maria GoroUi Dal Btjsco 9 Estágio III -Prát. Forense II Direito Direito Processual Civil E
Dir. Penai II Direito Público M
Maria Verônica Aragào Barros 40 Ling. Port. I Letras (P/L) Literatura Brasileira E
Téc. RedaçãoLetras Vernáculas - LiLBrasileira
M
Letras Vernáculas - LitBrasileira
D
Moiiiquc Saad do Carcalho 1« Dir. Comerc. 1 Direito Direito Tributário E
Dir. Civil IV
Tóp. Esp. Dir. Civ.
Dir. Civil II
Dir. Inl. II
Dir. Civil I
Mo/art dc (iomcs l'ircs 12 Dir. Adm. I Direito Direito M
Dir. .Adm. II
Otto Schwar/ 24 IIÍ.S1. Dir. I Matemática Direito do Trabalho e Previd. E j1
iEstágio V -Prát. Forense III Direito Direito .M
--
llist. Dir. II 11
Tóp. Esp. Dir. Trab. 1Dir. do Trabalho 1
[
Dir. do Trabalho II i
Dir. i'roe. Trabalho
Paulo Brasil Dill Soares 20 Dir. Civil IV Direito Adminstração Escolar E
Resp. Civil Direito M
Dir. Civil V
TGP II
TGP 1
Dir. Civil VII
Dir. Civil VIII
Paido dos Santos 23 Téc. Redação Direito Lingüística E
Tóp. Esp. Dir. Civil Letras (P/L) /\dmiast. Universitária I
Pedro lIcnri(|uo Simonard Santos 11 Soe. Jurídica Ciências Sociais Cinema M i
Sociologia I —V—mip- i iCiênc. PoliL 1 / 1Sociologia II 1
1
Raquel Nonato V'ieira Savi 17 3ir. .Ambiental Serviço Social Serviço Social M 1
3ir. Imobiliário Direitoi1
dist. Dir. I11
Dir. Civil VI
Estágio V -PráL Forense III
Professor C.H.
Formação Acadêmica
OisciplimiGraduação Pós-Graduação
•Área Área Nível
Raul Nunes Braga 6 Orient Monog. II DireitoMetodolo^a do EnsinoSuperior
E
Reinério Laiíz Moreira SimiSes 8 Filosofia Filosofia Filosofia M
Roberto Luiz Pereira 40 Dir. Penal I Direito
Dir. Proc. Penal I
Dir. Proc. Penal 11
Dir. Penal III
Dir. Penal IV
Tóp. lisp. Dir. Penal 1
Tânia Pereira da Gania e Paula 40 Sociologia 11 Ciências SociaisC. Soe. no Estudo da
ComunidadeE
Sociolo^a 1 Desenvolvimento Agrícola M
Tatiane Duarte dos Santos 40 Orient. Monog. 1 Direito Direito - Direito e Fxonomia M
Dir. Civil 1
Orient. Monog. III
Orient. Monog. 11
Deontologia Jurídica
Valério Nunes Vieira 15 Introd. Cicnc. Dir. I Direito Direito Privado E
Dir. Civil 1
Dir. Proc. Civil 1
INtágio 11 -IVát. F'oren.se I
Dir. Proc. Civil 11
Wilianson Grimaldi 23 Introd. .Adm. .Administração
B. MEC
Avaliar o grau de aderência da qualificação, experiência do professor com asdisciplinas ministradas e experiência profissional não docente.