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RECAPITULAÇÃO Quadro Legislativo da UE
Segurança Alimentar FAO, 19 de julho de 2019
Dra. Michelle Riblet
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Resumo
• Principais Exigências Regulatórias da UE
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Legislação Principal – Indústria
Norma 852/2004- Higiene de Produtos Alimentícios
Norma 853/2004- Higiene para Comida de Origem Animal
Diretriz 98/83/EC- Água Potável
Norma 2073/2005- Critérios Microbiológicos
Norma 1881/2006- Contaminantes na Comida
Norma 1333/2008- Aditivos na Comida
Norma 1005/2008- Pesca Ilegal
Norma 2074/2005- Certificação de Saúde (certificação de controle oficial)
Norma 178/2002- Lei Alimentar
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RECAPITULAÇÃO Quadro Legislativo da UE
Segurança Alimentar Princípios da Segurança Alimentar
Da Fazenda até a Mesa Responsabilidades das Empresas
Alimentícias Rastreabilidade Alimentos Inseguros Proteção dos Interesses do
Consumidor Apresentação dos Alimentos
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Da Fazenda até a Mesa
Segurança ao
longo da Cadeia de
Produtos de Pesca
Criação/ Alimentação
Captura
Separação
Marketing
Corte em Filetes
Processamento
Retailing / Catering Responsabilidade das Empresas
do Setor Alimentício
Alimento Seguro
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Recall/ Retirada do Produto de Pesca
Artigo 19: Norma (CE) 178/2002
• É exigido que o Operador informe à autoridade
competente caso um produto que não esteja em conformidade com as normas alimentares tenha sido colocado à venda
• Implementar o recall ou retirada imediata dos produtos implicados e informar consumidores, caso aplicável
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Rastreabilidade
Um passo para trás
Um passo para frente
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Fornecimento de peixe coletado:
Não aprovado para suprimento da cadeia de produção para exportação para a UE
Instalações de Processamento Listadas pela UE
Exportação para a UE
Rastreabilidade
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Fornecimento de peixe coletado:
Não aprovado para suprimento da cadeia de produção para exportação para a UE
Instalações de Processamento Listadas pela UE
Exportação para a UE
Rastreabilidade
Fonte e registros
necessários de todas as Instalações
Listadas
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Certificação de Saúde
Apêndice IV do Anexo VI da Norma 2074/2005- versão
consolidada
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RECAPITULAÇÃO
Rastreabilidade
Critérios para Micróbios e Químicos da UE
Manutenção da Cadeira de Frio
Sistema de Gestão da Segurança Alimentar -HACCP
Recall/ Retirada de Alimento Inseguro
Listado pela Comissão Europeia – aprovado para exportação
Limites mais baixos de cloro na água
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Diretriz do Conselho 98/83/CE.
Qualidade da água para
consumo humano Água
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Limites Microbiológicos Norma 2073/2005
Crustáceos, moluscos e mariscos cozidos. • E. Coli • Staphylococcus (Coagulase +)
Crustáceos, moluscos e mariscos cozidos. • Salmonella Moluscos bivalves vivos e equinodermos, tunicados, gastrópodes • Salmonella • E.coli
Produtos de pesca: • Histamina
Capítulo 1. Critérios de Segurança Alimentar Capítulo 2. Critérios do Processo de Higiene
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Contaminantes Químicos
Chumbo
Cádmio
Mercúrio
Estanho
Dioxinas
PCBs
Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos
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Obrigada! Dra. Michelle Riblet Assessora Científica, Políticas e Leis em Segurança Alimentar [email protected]