Download - Reforma tributária e os municípios
![Page 1: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/1.jpg)
Caos Fiscal: perspectivase desafios
João Ricardo Dias de Pinho
![Page 2: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/2.jpg)
Nosso sistema fiscal é mesmo caótico?
![Page 3: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/3.jpg)
Quais são nossos problemas?
Carga tributária ?
Contencioso?
Burocracia ?
Guerra Fiscal ?
Transparência Fiscal ?
![Page 4: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/4.jpg)
Carga tributária
Carga tributária sobre o PIB (2013)0.00%5.00%
10.00%15.00%20.00%25.00%30.00%35.00%40.00%45.00%50.00%
BrasilArgentinaAustráliaDinamarcaEspanhaEstados UnidosUruguai
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
![Page 5: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/5.jpg)
Carga tributária
IDH (2013)0
0.10.20.30.40.50.60.70.80.9
1
BrasilArgentinaAustráliaDinamarcaEspanhaEstados UnidosUruguai
![Page 6: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/6.jpg)
Carga tributária
IRBES (2013)125
130
135
140
145
150
155
160
165
BrasilArgentinaAustráliaDinamarcaEspanhaEstados UnidosUruguai
![Page 7: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/7.jpg)
“...o contencioso tributário no Brasil é mais de 50 vezes superior ao padrão mundial”
Por BERNARD APPY E LORREINE MESSIAS (17 Março 2014 )
![Page 8: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/8.jpg)
Guerra fiscal
ou competição fiscal?
![Page 9: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/9.jpg)
Países como EUA, Canadá, Finlândia, Itália, Japão e outros também têm competição fiscal entre os governos subnacionais.
![Page 10: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/10.jpg)
A diferença é que essa competição em boa parte se dá entre os tributos incidentes sob a renda, e não sobre o consumo.
![Page 11: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/11.jpg)
No Brasil a competição se dá em tributos que oneram a produção e o consumo (ICMS e ISS)
![Page 12: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/12.jpg)
A competição assume foros de 'guerra' no caso do ICMS, quando o incentivo fiscal (ilegal) é combatido com glosa de créditos (ilegal), gerando insegurança para o contribuinte que é quem poderá ser punido.
![Page 13: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/13.jpg)
em burocraciaN⁰ 1
![Page 14: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/14.jpg)
Num rol de 189 países somos aquele em que mais tempo se gasta para realizar pagamento dos tributos. Total = 2.600 horas
Fonte: Doing Bussines (2015) Banco Mundial
![Page 15: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/15.jpg)
Transparência Fiscal- Ausência de transparência não é só nos gastos, é nas
receitas;- Complexidade no cálculo da partilha do ICMS com os
Municípios, que inibe um controle mais acurado sobre a correção dos índices aplicados;
- Base de cálculo ‘por dentro’ do ICMS: disfarçando a alíquota ‘real’;
- Regimes especiais de tributação: paga menos quem pode mais
- A prática reiterada (e nefasta) das remissões e anistias fiscais (REFIS e outros programas).
![Page 16: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/16.jpg)
Quem paga tributo no Brasil ?
- assalariado e consumidor;
- imposto sobre patrimônio baixo, impostos sobre a renda mal distribuído e imposto sobre o consumo alto...
![Page 17: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/17.jpg)
A estrutura fiscal do Estado brasileiro
![Page 18: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/18.jpg)
DIVISÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
União Estados e DF Municípios
Impostos I.R.; IPI; IOF; ITRImportação; Exportação; G. Fortunas; Residuais e Extr. (guerra)
ICMS; ITCD e IPVA IPTU; ITBI e ISS
Taxas Ser. PúblicosFiscalização
Ser. PúblicosFiscalização
Ser. PúblicosFiscalização
Contribuições Melhoria; Sociais (PIS/COFINS/CSLL/CPP/FUNRURAL e Previdenciárias); Interesse de categorias profissionais ou econômicas eIntervenção no domínio econômico
Melhoria e Previdenciárias (regime próprio)
Melhoria; Previdenciárias (regime próprio) e Iluminação pública
Empréstimos Compulsórios
Calamidade pública; Guerra e Investimento urgente e relevante
____ ____
![Page 19: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/19.jpg)
DIVISÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIASUnião Estados e
DFMunicípios Fundo
EstadualFundo Municipal
Fundo regional
IOF-ouro ___
30 % Estado de origem
70 % Município de origem
___
IR Total das receitas após repartição
100% do IR retido na fonte
100% do IR retido na fonte
21,5% (descontada repartição do IR- Fonte)
24,5% * (descontada repartição do IR- Fonte)
3% (Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste)
ITR 50% ou 0%* 50% ou 100%*
___ ___ ___ ___
IPI Total das receitas após repartição
7,5% (exportação)
2,5% (exportação)
21,5% (descontada repartição do IR- Fonte)
24,5% * (descontada repartição do IR- Fonte)
3% (Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste)
IPVA ___ 50 % 50 % ___ ___ ___
ICMS ___ 75% 25% (3/4 cf agregação e 1/4 cf lei)
CIDE 21,75 (comb.)
7,25 (comb.)
![Page 20: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/20.jpg)
Como chegamos nesse lugar?
Centralização fiscal que teve início no regime militar
Relativa descentralização com a CF 88, acompanhada de aumento de gastos e impacto direto no aumento das contribuições
![Page 21: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/21.jpg)
Evolução despesas por unidades federativas(R$ bilhões)
Extraído do Estudo uma ‘Reforma Tributária Viável’ do NEF/GV
![Page 22: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/22.jpg)
Evolução despesas federais por tipo (R$ bilhões)
Extraído do Estudo uma ‘Reforma Tributária Viável’ do NEF/GV
![Page 23: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/23.jpg)
Evolução despesas estaduais por tipo (R$ bilhões)
Extraído do Estudo uma ‘Reforma Tributária Viável’ do NEF/GV
![Page 24: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/24.jpg)
Evolução despesas municipais por tipo (R$ bilhões)
Extraído do Estudo uma ‘Reforma Tributária Viável’ do NEF/GV
![Page 25: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/25.jpg)
Diminuição da carga tributária só se faz com diminuição dos gastos
![Page 26: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/26.jpg)
Destaques de algumas propostas
Eliminar o cálculo do ICMS ‘por dentro’, aumentando sua alíquota para representar a ‘real’ contribuição do cidadão, valorizando a transparência fiscal Uniformização do contenciosos administrativo fiscal em uma única legislação nacional
![Page 27: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/27.jpg)
Destaques de algumas propostas
Unificação do sistema de cobrança do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINSRepartir os “dividendos tributários” com a sociedadeDestinar parte de todas as receitas de contribuições (exceto previdenciárias) aos fundos municipais e estaduais
![Page 28: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/28.jpg)
Instituir o IVA-nacional (substituindo o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS), com autonomia dos entes federados para definir as alíquotas dentro de certos limites, inclusive a União, tributado no destinoCriar o imposto sobre grandes fortunas (especialmente sobre patrimônio imobiliário) ou extingui-lo e aumentar as alíquotas máximas do ITCD
Destaques de algumas propostas
![Page 29: Reforma tributária e os municípios](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062306/587103631a28ab5f528b78e1/html5/thumbnails/29.jpg)
Instituir a Execução Fiscal AdministrativaCriar mais faixas de alíquotas para o Imposto de RendaSeguir, na mudança de matriz tributária, a seguinte proporção: para cada unidade monetária prevista com o aumento do ônus fiscal sobre a renda e o patrimônio, diminuir uma unidade monetária no ônus fiscal sobre o consumo
Destaques de algumas propostas