![Page 1: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/1.jpg)
Reforma Tributária:
Comparação entre as
Propostas
Agosto de 2019
![Page 2: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/2.jpg)
IntroduçãoCategorias de tributos
2
União Estados Municípios Outros
Impostos X X X
Contrib. Sociais X Servidores Servidores
Contr. Intervenção no
Domínio EconômicoX
Contr. Interesse Categ.
Profiss. ou Econom.X X
Taxas X X X
Contrib. Melhoria X X X
![Page 3: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/3.jpg)
IntroduçãoPrincipais tributos brasileiros
3
União Estados Municípios Outros
Bens e serviços
Gerais (consumo) PIS/Cofins/IPI ICMS ISS
Regulatórios II/IE/IOF/CIDE
Renda
P. Físicas IRPF
P. Jurídicas IRPJ/CSLL
Outros IRRF
Patrimônio
Propriedade ITR IPVA IPTU
Transferência ITCMD ITBI
Folha de salários
Previdência Contr. Prev. Servidores Servidores
Outros Sal. Educ./FGTS Sistema S
![Page 4: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/4.jpg)
Bens e serviços (consumo)
▪ Fragmentação da base de incidência
▪ Multiplicidade de alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais
▪ Cumulatividade
▪ Tributação na origem
Consequências
▪ Grande custo de conformidade e grau de litígio
▪ Oneração de investimentos e exportações
▪ Guerra fiscal
▪ Distorções alocativas
IntroduçãoProblemas do sistema tributário atual
4
![Page 5: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/5.jpg)
Renda
▪ Distorções distributivas quando há baixa tributação na empresa
▪ Alíquota elevada na empresa (desestimula investimentos)
▪ Distorções na tributação de instrumentos financeiros
▪ Baixa competitividade de investimentos no exterior
Folha de salários
▪ Tributação elevada para padrões internacionais
▪ Tributos não vinculados a benefícios (problema agravado por benefícios assistenciais)
IntroduçãoProblemas do sistema tributário atual
5
![Page 6: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/6.jpg)
Patrimônio
▪ Baixa tributação da propriedade rural
▪ Baixa tributação das heranças e doações (?)
▪ Problemas de gestão no IPTU
Regimes simplificados (LP/SIMPLES/MEI)
▪ Desestímulo ao crescimento das empresas
▪ Distorções distributivas
▪ Baixo impacto sobre formalização
IntroduçãoProblemas do sistema tributário atual
6
![Page 7: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/7.jpg)
Propostas de reforma tributária
▪ Câmara dos Deputados/CCiF (PEC 45)
▪ Senado Federal/Hauly (PEC 110)
▪ Poder Executivo (ainda sem texto)
▪ Estados (ainda sem texto)
No consumo, todas convergem para o modelo IVA
▪ Base ampla de incidência
▪ Crédito amplo / ressarcimento tempestivo de créditos
▪ Tributação no destino
▪ Regras homogêneas (mínimo de exceções)
IntroduçãoPropostas alternativas
7
![Page 8: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/8.jpg)
Câmara
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Comparação das propostasEscopo – tributação do consumo
8
Senado
PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IOF e Salário Educação
IBS
Executivo
PIS, Cofins, IPI, IOF (parte)
IVA Federal
Estados
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
![Page 9: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/9.jpg)
Câmara
Imposto seletivo incidente sobre bens e serviços geradores de
externalidades negativas
Comparação das propostasEscopo – Imposto seletivo
9
Senado
Fumo, bebidas, energia elétrica, telecom,
combustíveis e automóveis
Executivo
?
Estados
Fumo, bebidas alcoólicas, armas e munições
![Page 10: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/10.jpg)
Câmara
Não há
Comparação das propostasEscopo – outros
10
Senado
- Unificação IRPJ/CSLL- Transf. ITCMD p/ União
- Receita ITCMD e IPVA para municípios
Executivo
- Desoneração da folha compensada por CP
- Mudanças no impostode renda
Estados
Não há
![Page 11: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/11.jpg)
Câmara
10 anos2 anos teste
8 anos transição
Comparação das propostasTransição
11
Senado
5 anos1 ano teste
4 anos transição
Executivo
?
Estados
10 anos2 anos teste
8 anos transição
![Page 12: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/12.jpg)
PEC 45 (Câmara)Transição
12
0%
5%
10%
15%
20%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Alíq
uo
ta
Anos
PIS/Cofins ICMS ISS IPI IBS
TesteTransição
Edição
![Page 13: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/13.jpg)
Câmara
Arrecadação Centralizada
Comparação das propostasForma de arrecadação (destino)
13
Senado
Câmara de Compensação ou
Arrecadação Centralizada
Executivo
n.a.
Estados
ArrecadaçãoCentralizada
![Page 14: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/14.jpg)
Câmara
Comitê GestorUnião/Estados/Munic.
Comparação das propostasGovernança
14
Senado
Comitê GestorEstados/Municípios
Executivo
n.a.
Estados
Comitê GestorEstados/Municípios
![Page 15: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/15.jpg)
Câmara
UniformesAutonomia na fixação da
alíquota para U/E/M
Comparação das propostasAlíquotas
15
Senado
Múltiplas alíquotasSem autonomia na gestão (fixadas em Lei Complem)
Executivo
?
Estados
UniformesAutonomia na fixação da
alíquota para E/M
![Page 16: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/16.jpg)
Câmara
Proporcional às alíquotas (princípio do destino)
Comparação das propostasDistribuição da receita
16
Senado
Porcentagens fixas para a União, os Estados e os
Municípios
Executivo
n.a.
Estados
Proporcional às alíquotascom possibilidade de
porcentagem fixa para a União
![Page 17: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/17.jpg)
Câmara
Transição em 50 anos(20 + 30)
Ajuste via valor real dos ganhos/perdas
Comparação das propostasTransição na distribuição da receita para E/M
17
Senado
15 anos (5 + 10)Ajuste via “fundo” com
receita dos IBS e imposto seletivo
Executivo
n.a.
Estados
Possibilidade de ajuste semelhante à Câmara
mais Fundo de Compensação de Perdas
![Page 18: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/18.jpg)
PEC 45Transição para Estados e Municípios
18
80
90
100
110
120
130
140
150
160
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Exemplo p/ perda 30% (valor real)
Base S/ Ajuste C/ Ajuste Aj+Cresc
![Page 19: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/19.jpg)
Câmara
Não há
Comparação das propostasTratamentos diferenciados
19
Senado
Alguns setores+
Zona Franca de Manaus
Executivo
?
(vão manter ZFM)
Estados
ZFM
![Page 20: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/20.jpg)
Câmara
Isenção
Personalizada
Comparação das propostasPolítica social
20
Senado
Desoneração da cesta básica
+Isenção personalizada
Executivo
?
Estados
IsençãoPersonalizada
![Page 21: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/21.jpg)
Câmara
Fundo de Desenvolvimento
Regional(implícito)
Comparação das propostasPolítica de desenvolvimento regional
21
Senado
Fundos para reduzir a disparidade da receita per
capita (estadual e municipal)
Executivo
?
Estados
Fundo de Desenvolvimento
Regional
![Page 22: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/22.jpg)
Câmara
Regime de alíquotas singulares
Comparação das propostasRigidez orçamentária
22
Senado
Destinação da receita do IBS por porcentagens
fixas e unificação IRPJ e CSLL elevam rigidez
Executivo
Projeto de desvinculação de receitas (?)
Estados
?
![Page 23: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/23.jpg)
PEC 45Alíquotas singulares
23
Alíquota Singular Tributo Atual
Alíquota total 25%
Gerenciável pela União 9,2%
Parcela Federal
Livre 2,90% PIS/Cofins e IPI
Seguridade Social 4,63% Cofins
FAT - Seg. Des. e Abono 0,58%
FAT - BNDES 0,39%
Fundos Regionais 0,04%
Parcela Estadual
FPE 0,26%
FPEx 0,12%
Parcela Municipal
FPM 0,30%
PIS
IPI
![Page 24: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/24.jpg)
PEC 45Alíquotas singulares
24
Alíquota Singular Tributo Atual
Gerenciável pelos Estados 13,8%
Parcela Estadual
Educação 2,58%
Saúde 1,24%
Livre 6,51%
Parcela Municipal
Cota Parte 3,44%
Gerenciável pelos Municípios 2,0%
Parcela Municipal
Educação 0,50%
Saúde 0,30%
Livre 1,21%
ICMS
ISS
![Page 25: Reforma Tributária: Comparação entre as PropostasReforma Tributária: Comparação entre as Propostas Agosto de 2019 Introdução Categorias de tributos 2 União Estados Municípios](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022050504/5f966b971714560e510db94a/html5/thumbnails/25.jpg)
Reforma Tributária:
Comparação entre as
Propostas
Agosto de 2019