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Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – DIGEM
Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,
Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM
REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS (Versão.02) [2018]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (DIGEM)
Av. Senador lemos nº 290 – Bairro: Umarizal, CEP: 66050-000 Belém/PA– Fone 55 (91) 3110-2586 Site: www.sedeme.com.br
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PARA O MELHOR FUNCIONAMENTO DO SISTEMA CERM, RECOMENDAMOS OS SEGUINTES NAVEGADORES DA WEB:
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7
SUMÁRIO 1. ROTEIRO ORIENTATIVO DO PRÉ-CADASTRO...................................................................................................................................09
2. PROCEDIMENTOS DO CERM - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA VALIDAÇÃO.............................................................................14
3. CADASTRO BÁSICO..............................................................................................................................................................................16
4. ACESSO DO USUÁRIO CREDENCIADO...............................................................................................................................................23
5. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE PROCESSO.................................................................................................................25
6. CADASTRAR PROCESSO......................................................................................................................................................................27
7. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE MINA............................................................................................................................33
8. CADASTRAR MINA.................................................................................................................................................................................35
9. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE SUBSTÂNCIA..............................................................................................................40
10. CADASTRAR SUBSTÂNCIA...................................................................................................................................................................42
11. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE CFEM...........................................................................................................................47
12. CADASTRAR CFEM................................................................................................................................................................................49
13. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO.........................................................................................................56
14. CADASTRO SOCIOECONOMICO..........................................................................................................................................................58
15. ROTEIRO ORIENTATIVO DA DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO EXTRAÍDA.........................................................................................65
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8
16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA................................................................................................................................................67
17. ROTEIRO ORIENTATIVO DA DECLARAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO............................................................................................75
18. CADASTRAR COMERCIALIZAÇÃO.....................................................................................................................................................77
19. ROTEIRO ORIENTATIVO DA DECLARAÇÃO DE TRANSPORTE......................................................................................................83
20. CADASTRAR TRANSPORTE...............................................................................................................................................................85
21. ROTEIRO ORIENTATIVO PARA GERAR CERTIFICADO - CR...........................................................................................................91
22. GERAR CERTIFICADO.........................................................................................................................................................................92
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9
PARA REALIZAR O SEU PRIMEIRO CREDENCIAMENTO NA SEDEME, ACESSE O LINK DO PRE- CADASTRO:
https://www.sistemas.pa.gov.br/cerm/pre_cadastro/
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1. ROTEIRO ORIENTATIVO DO PRÉ-CADASTRO
CADASTRO BÁSICO
1. MARQUE O TIPO DE PESSOA: FÍSICA OU JURÍDICA;
2. DIGITE O NOME FANTASIA DA EMPRESA;
3. DIGITE A RAZÃO SOCIAL;
4. DIGITE OS CAMPOS DO ENDREÇO COMPLETO DA EMPRESA;
5. SELECIONE O CNAE DA EMPRESA CONFORME SUA ATIVIDADE REGISTRADA;
6. DIGITE A INSCRIÇÃO ESTADUAL;
7. DIGITE A INSCRIÇÃO MUNICIPAL (SE HOUVER);
8. SELECIONE A NATUREZA DO EMPREENDIMENTO;
9. DIGITE O CEP;
10. SELECIONE O PORTE DA EMPRESA (VERIFIQUE A CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM O PORTE NA TABELA ABAIXO);
11. DIGITE O CAPITAL SUBSCRITO;
12. DIGITE A DATA DE POSIÇÃO: EX: 10/03/1995
13. DIGITE O CAPITAL AUTORIZADO;
14. DIGITE O CAPITAL INTEGRAL;
15. TIPO DE EMISSÃO DE DME/DAE: MARQUE A OPÇÃO INDIVIDUAL;
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11
OBS: A CLASSIFICAÇÃO DO PORTE É REALIZADA CONFORME A RECEITA OPERACIONAL BRUTA DAS EMPRESAS.
SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, É CLASSIFICADA COMO MICROEMPRESA AQUELA QUE AUFIRA,
EM CADA ANO-CALENDÁRIO, RECEITA BRUTA IGUAL OU INFERIOR A R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS); E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE, A QUE AUFIRA, EM CADA ANO-CALENDÁRIO, RECEITA BRUTA SUPERIOR AR$ 360.000,00 (TREZENTOS E
SESSENTA MIL REAIS) E IGUAL OU INFERIOR A R$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DAS EMPRESAS
CLASSIFICAÇÃO RECEITA BRUTA ANUAL
Microempresa Igual ou inferior a R$ 360.000,00
Pequena Superior R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00
Média Maior que R$ 4.800.000,00 milhões
Grande
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DE ACORDO COM A LEI Nº 7.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AS EMPRESAS COM RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR A R$
4.800.000,00 HAVERÁ A INCIDENCIA DA TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA,
LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM.
ÁREA DE ATUAÇÃO
1. MARQUE A ATIVIDADE REGIME DE LICENCIAMENTO (MINERAIS SOCIAIS);
2. INFORME O TELEFONE DA EMPRESA E O CELULAR DA RESPONSÁVEL, E ADICIONE [X]; 3.
INFORME O E-MAIL, E ADICIONE [X];
ENTIDADE ASSOCIATIVA
1. MARQUE UMA OU MAIS TIPOS DE ASSOCIAÇÕES NO QUAL A EMPRESA POSSUI REPRESENTATIVIDADE, PODENDO SER
ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL, COOPERATIVAS, ETC.
2. NO CASO DE NÃO PERTENCER A NENHUMA, FAVOR MARCAR QUALQUER OPÇÃO DENTRO DE (OUTRAS ENTIDADES
ASSOCIATIVAS).
SÓCIOS
1. MARCAR TIPO DE SÓCIO: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA;
2. DIGITE O NOME / RAZÃO SOCIAL;
3. DIGITE O RG;
4. DIGITE O CPF;
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13
5. INFORME O VALOR DA PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA;
6. INFORME EM PORCENTAGEM;
APÓS O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS, APERTE EM (INSERIR SÓCIOS). SE HOUVER MAIS SÓCIOS A INFORMAR, REPITA OS
PROCEDIMENTO DESCRITOS ACIMA, E PRESSIONE O BOTÃO (INSERIR SÓCIOS). AO FINAL, APERTE O BOTÃO (AVANÇAR).
RESPONSÁVEIS
1. DIGITE O NOME DO RESPONSÁVEL; 2.
DIGITE O RG;
3. SELECIONE A CONCEITUAÇÃO DO RESPONSÁVEL NA EMPRESA: EX. PRESIDENTE, REPRESENTANTE LEGAL ETC.
4. SELECIONE A CIDADE OU MUNICÍPIO;
5. INFORME OS DADOS DE ENDEREÇO COMPLETO;
6. DIGITE O CPF;
7. INFORME O CARGO DO RESPONSÁVEL DA EMPRESA;
8. INFORME O E-MAIL.
APÓS O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS, APERTE EM (INSERIR RESPONSÁVEL). SE HOUVER MAIS RESPONSÁVEIS A INFORMAR, REPITA
OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS ACIMA, E PRESSIONE O BOTÃO (INSERIR RESPONSÁVEL). AO FINAL, APERTE O BOTÃO (AVANÇAR).
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14
USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO
1. DIGITE O NOME;
2. INFORME O ENDEREÇO COMPLETO;
3. DIGITE O NÚMERO DO TELEFONE E O CELULAR;
4. INFORME O CPF E RG;
5. SELECIONE O MUNICÍPIO ONDE RESIDE;
6. INFORME O E-MAIL;
7. INFORME O E-MAIL ALTERNATIVO.
APÓS O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS, APERTE EM (CONCLUIR).
EM SEGUIDA, UMA TELA INFORMANDO QUE O PROCESSO DO PRE-CADASTRO FOI CONCLUIDO COM SUCESSO SERÁ EXIBIDA. NO
CASO DE EXIBIÇÃO DA MENSAGEM DE ERRO, FAVOR REVISE OS CAMPOS INFORMADOS, OU ENTRE EM CONTATO COM A SEDEME.
OBSERVAÇÃO: PARA SER LIBERADO O CADASTRO, É NECESSARIO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O
CREDENCIAMENTO NA SEDEME, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.
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15
2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA VALIDAÇÃO
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16
APÓS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DO CADASTRO, ENTRE EM CONTATO COM A SEDEME PARA ORIENTAÇÃO
DE CREDENCIAMENTO DE LOGIN E SENHA:
OBS: AS INFORMAÇÕES DE ACESSO SERÃO ENVIADAS PARA O E-MAIL DO USUÁRIO CADASTRADO
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17
3. CADASTRO BÁSICO (EXEMPLO)
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3. CADASTRO BÁSICO (EXEMPLO)
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3. CADASTRO SÓCIOS (EXEMPLO)
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3. CADASTRO RESPONSÁVEIS (EXEMPLO)
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3. CADASTRO USUÁRIO (EXEMPLO)
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3. PROCESSO CONCLUÍDO
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4. ROTEIRO ORIENTATIVO DE ACESSO DO USUÁRIO CREDENCIADO
1. APÓS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DO CADASTRO, ENTRE EM CONTATO COM A SEDEME PARA
ORIENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE LOGIN E SENHA;
2. OBS: AS INFORMAÇÕES DE ACESSO SERÃO ENVIADAS PARA O E-MAIL DO USUÁRIO CADASTRADO;
3. EM SEGUIDA, ACESSE O SITE DO SISTEMA CERM:
https://www.sistemas.pa.gov.br/governodigital/public/main/index.xhtml
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4. ACESSO DO USUÁRIO CREDENCIADO
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4. ACESSO DO USUÁRIO CREDENCIADO
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5. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE PROCESSO
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
3. LOGO ABAIXO DE PESQUISA DE CADASTROS, SERÁ EXIBIDO O NOME DA EMPRESA OU PESSOA FÍSICA REGISTRADA COM SEU
CNPJ OU CPF E ÁREA DE ATUAÇÃO. A SUA DIREITA, CLIQUE NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES).
4. AGORA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
5. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (NOVO);
DADOS DO PROCESSO GUIA
1. NÚMERO DO PROCESSO: INFORME O DIREITO MINERÁRIO AUTORIZADO PELO DNPM (EX. 852.544/1946);
2. INFORME A DESCRIÇÃO DO PROCESSO: (EX. PROJETO DE LAVRA MECANIZADA A CÉU ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS...)
3. INFORME A VIGÊNCIA INICIAL DO PROCESSO DNPM;
4. INFORME A VIGENCIA FINAL DO PROCESSO DNPM (SE HOUVER).
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27
RESPONSAVEL LEGAL JUNTO AO DNPM/ANM
1. DIGITE O NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL JUNTO AO DNPM/ANM;
2. DIGITE O NÚMERO DO REGISTRO DO CONSELHO;
1. DIGITE O CPF;
2. DIGITE A ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA);
3. SELECIONE O CONSELHO (EX. CREA).
LOCALIZAÇÃO
1. SELECIONE O MUNICÍPIO;
2. INFORME A RESERVA MEDIDA DO PROJETO;
3. DIGITE AS COORDENADAS DE LATITUDE E LONGITUDE DO PROJETO.
APÓS O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS, CLIQUE NO BOTÃO (INSERIR LOCALIZAÇÃO), E EM SEGUIDA, PRESSIONE O BOTÃO
(SALVAR).
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6. CADASTRAR PROCESSO
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6. CADASTRAR PROCESSO (EXEMPLO)
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6. CADASTRAR PROCESSO (EXEMPLO)
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6. CADASTRAR PROCESSO (EXEMPLO)
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6. CADASTRAR PROCESSO (EXEMPLO)
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6. CADASTRAR PROCESSO (EXEMPLO)
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34
7. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE MINA
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, APERTE EM (PESQUISAR);
3. LOGO ABAIXO DE PESQUISA DE CADASTROS, VAI SER EXIBIDO O NOME DA EMPRESA REGISTRADA COM SEU CNPJ E ÁREA
DE ATUAÇÃO. A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES).
4. AGORA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
5. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
6. A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) MINA
7. EM PESQUISA DE MINA, APERTE EM (NOVO);
DADOS INICIAIS – MINA
1. INFORME O CNPJ DA MINA;
2. DIGITE A DESCRIÇÃO DA MINA (NOME DO PROJETO E FORMA DE EXPLORAÇÃO);
3. DIGITE A INSCRIÇÃO ESTADUAL PERTENCENTE A MINA.
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35
ENDEREÇO DA MINA
1. SELECIONE A UNIDADE FEDERATIVA;
2. SELECIONE O MUNICÍPIO;
3. SELECIONE O BAIRRO;
4. INFORME O ENDEREÇO COMPLETO COM CEP;
5. DIGITE AS COORDENADAS DE LATITUDE E LONGITUDE DA MINA.
CONTATO
1. DIGITE O TELEFONE E O CELULAR DO RESPONSÁVEL DA MINA;
2. INFORME O E-MAIL DO RESPONSÁVEL;
RESPONSÁVEL DA MINA
1. DIGITE O NOME;
2. INFORME O TELEFONE DIRETO DA MINA.
APÓS O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS, CLIQUE EM (SALVAR).
![Page 32: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/32.jpg)
36
8. CADASTRAR MINA (EXEMPLO)
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37
8. CADASTRAR MINA (EXEMPLO)
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38
8. CADASTRAR MINA (EXEMPL/O)
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39
8. CADASTRAR MINA (EXEMPLO)
![Page 36: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/36.jpg)
40
8. CADASTRAR MINA (EXEMPLO)
![Page 37: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/37.jpg)
41
9. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE SUBSTÂNCIA
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
3. LOGO ABAIXO DE PESQUISA DE CADASTROS, SERÁ EXIBIDO O NOME DA EMPRESA REGISTRADA COM SEU CNPJ E ÁREA DE
ATUAÇÃO. A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES).
4. EM SEGUIDA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (MINA);
5. EM PESQUISA DE MINA, CLIQUE EM (PESQUISAR);
6. SERÁ EXIBIDO O PROCESSO DA MINA CADASTRADA, CONTENDO O CNPJ, RESPONSÁVEL E E-MAIL. A SUA DIREITA VÁ NO
BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) SUBSTÂNCIA;
7. EM PESQUISA DE SUBSTÂNCIA AUTORIZADA, CLIQUE EM (NOVO);
DADOS BÁSICOS – SUBSTÂNCIA AUTORIZADA
1. SELECIONE A SUBSTÂNCIA;
2. DESCRIÇÃO: INFORME A LAVRA E CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MINÉRIO EXPLORADO;
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42
LICENÇA AMBIENTAL NA SECRETARIA ESTADUAL E MUNICIPAL
1. LICENÇA AMBIENTAL: SELECIONE O TIPO DE LICENÇA VIGENTE;
2. INFORME A DATA DE EXPEDIÇÃO;
3. INFORME A VIGÊNCIA DA LICENÇA AMBIENTAL;
APÓS O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS, CLIQUE NO BOTÃO (SALVAR)
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43
10. CADASTRAR SUBSTÂNCIA (EXEMPLO)
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44
10. CADASTRAR SUBSTÂNCIA (EXEMPLO)
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45
10. CADASTRAR SUBSTÂNCIA (EXEMPLO)
![Page 42: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/42.jpg)
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10. CADASTRAR SUBSTÂNCIA (EXEMPLO)
![Page 43: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/43.jpg)
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10. CADASTRAR SUBSTÂNCIA (EXEMPLO)
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48
11. ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO DE CFEM
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, APERTE EM (PESQUISAR);
3. AGORA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
4. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
5. VAI EXIBIR O PROCESSO CADASTRADO, CONTENDO CÓD. DNPM, CNPJ MINA, SUBSTÂNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO E MUNICÍPIO.
6. A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) CFEM;
7. EM PESQUISA DE CFEM, APERTE EM (NOVO);
DADOS CFEM
1. ANO EXERCÍCIO SEMPRE SERÁ O ANO CORRENTE;
2. ANO BASE: SELECIONE O ANO ANTERIOR AO ANO EXERCÍCIO;
3. MÊS APURAÇÃO: INFORME TODOS OS 12 MESES;
4. INFORME TODOS OS CAMPOS OBRIGATÓRIOS;
5. AO FINAL, APÓS O PREENCHIMENTO COMPLETO DAS INFORMAÇÕES, CLIQUE EM (SALVAR).
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49
VALIDAÇÃO DOS DADOS (CONCLUIR INFORMAÇÃO) CFEM
1. CLIQUE EM (PESQUISAR);
2. EM SEGUIDA, CLIQUE EM (OPÇÕES) EDITAR;
3. POSTERIORMENTE CLIQUE EM (SALVAR E CONCLUIR).
OBS: UMA VEZ CONCLUIDO, O FORMULÁRIO ELETRONICO SO PODERÁ SER ALTERADO MEDIANTE SOLICITAÇÃO A SEDEME.
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50
12. CADASTRAR CFEM (EXEMPLO)
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51
12. CADASTRAR CFEM (EXEMPLO)
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52
12. CADASTRAR CFEM (EXEMPLO)
![Page 49: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/49.jpg)
53
12. CADASTRAR CFEM (EXEMPLO)
![Page 50: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/50.jpg)
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12 CADASTRAR CFEM (EXEMPLO)
![Page 51: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/51.jpg)
55
12 CADASTRAR CFEM (EXEMPLO)
![Page 52: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/52.jpg)
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12 CADASTRAR CFEM (EXEMPLO)
![Page 53: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/53.jpg)
57
13 ROTEIRO ORIENTATIVO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, APERTE EM (PESQUISAR);
3. AGORA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
4. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
5. VAI EXIBIR O PROCESSO CADASTRADO, CONTENDO CÓD. DNPM, CNPJ MINA, SUBSTÂNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO E MUNICÍPIO.
A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) DADOS SOCIOECONÔMICOS; 6. EM PESQUISA DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, APERTE EM (NOVO);
DADOS DO PROCESSO
1. ANO EXERCÍCIO SEMPRE SERÁ O ANO CORRENTE;
2. ANO BASE: SELECIONE O ANO ANTERIOR AO ANO EXERCÍCIO;
DADOS DOS SOCIOECONOMICOS
1. INFORME OS DADOS DE MÃO DE OBRA DIRETA,
2. INFORME A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS PARAENSES E DE OUTROS ESTADOS (CASO NÃO HOUVER, INFORME ZERO); 3.
INFORME O NÚMERO DE PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS (CASO NÃO HOUVER, INFORME ZERO);
4. EM SEGUIDA, CLIQUE EM INSERIR DADOS, E POSTERIORMENTE CLIQUE EM (SALVAR).
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58
DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DIRETOS
1. INFORME A QUANTIDADE DE FUNCIONARIOS NA LAVRA E EXPLORAÇÃO;
2. SELECIONE A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL NA EMPRESA;
3. SELECIONE O GRAU DE INSTRUÇÃO / ESCOLARIDADE;
4. SELECIONE A MASSA SALARIAL APROXIMADA
5. SELECIONE A FAIXA ETÁRIA APROXIMADA;
6. SELECIONE A MÃO DE OBRA: PARAENSE OU DE OUTRO ESTADO; SELECIONE O SEXO;
7. APOS INFORMAR OS FUNCIONARIOS DIRETOS, CLIQUE EM (INSERIR DADOS);
8. PARA INSERIR MAIS FUNCIONARIOS, REPITA OS PROCEDIMENTOS, E CLIQUE EM (INSERIR DADOS);
9. AO FINAL, PRECIONE O BOTÃO (SALVAR).
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14. CADASTRO SOCIOECONOMICO (EXEMPLO)
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60
14. CADASTRO SOCIOECONOMICO (EXEMPLO)
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14. CADASTRO SOCIOECONOMICO (EXEMPLO)
![Page 58: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/58.jpg)
62
14. CADASTRO SOCIOECONOMICO (EXEMPLO)
![Page 59: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/59.jpg)
63
14. CADASTRO SOCIOECONOMICO (EXEMPLO)
![Page 60: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/60.jpg)
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14. CADASTRO SOCIOECONOMICO (EXEMPLO)
![Page 61: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/61.jpg)
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14. CADASTRO SOCIOECONOMICO (EXEMPLO)
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66
15. ROTEIRO ORIENTATIVO DA DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO EXTRAÍDA - RLM
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
3. AGORA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
4. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
5. SERÁ EXIBIDO O PROCESSO CADASTRADO, CONTENDO CÓD. DNPM, CNPJ MINA, SUBSTÂNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO E
MUNICÍPIO. A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) PRODUÇÃO EXTRÁIDA - RLM;
6. EM PESQUISA PRODUÇÃO EXTRAÍDA - RLM, CLIQUE EM (NOVO).
PRODUÇÃO EXTRAÍDA
1. O ANO EXERCÍCIO SEMPRE SERÁ O ANO CORRENTE; 2. EM ANO BASE: SELECIONE O ANO ANTERIOR DE PRODUÇÃO;
3. SELECIONE O MÊS DE APURAÇÃO;
4. ESCOLHA A UNIDADE E INFORME O VALOR DA QUANTIDADE PRODUZIDA;
5. INFORME O VALOR UNITÁRIO.
6. EM SEGUIDA, CLIQUE E ADICIONAR PRODUÇÃO;
7. POSTERIORMENTE, CLIQUE EM (SALVAR).
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VALIDAÇÃO (CONCLUIR INFORMAÇÃO) DA PRODUÇÃO EXTRAÍDA
4. CLIQUE EM (PESQUISAR);
5. EM SEGUIDA, CLIQUE EM (OPÇÕES) EDITAR;
6. POSTERIORMENTE CLIQUE EM (SALVAR E CONCLUIR).
VERIFICAÇÃO DA VALIDAÇÃO
1. CLIQUE EM (PESQUISAR);
2. OBSERVE SE NO CANTO INFERIOR ESQUERDO, A SITUAÇÃO DO CADASTRO INFORMA (CONCLUIDO).
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68
16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
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69
16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
![Page 66: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/66.jpg)
70
16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
![Page 67: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/67.jpg)
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16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
![Page 68: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/68.jpg)
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16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
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16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
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16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
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16. CADASTRAR PRODUÇÃO EXTRAÍDA (EXEMPLO)
![Page 72: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/72.jpg)
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17. ROTEIRO ORIENTATIVO DA DECLARAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
3. AGORA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
4. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
5. SERÁ EXIBIBIDO O PROCESSO CADASTRADO, CONTENDO CÓD. DNPM, CNPJ MINA, SUBSTÂNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO E
MUNICÍPIO. A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) COMERCIALIZAÇÃO; 6. EM PESQUISA DE
COMERCIALIZAÇÃO, CLIQUE EM (NOVO);
COMERCIALIZAÇÃO
1. ANO EXERCÍCIO SEMPRE SERÁ O ANO CORRENTE;
2. ANO BASE: SELECIONE O ANO ANTERIOR AO ANO EXERCÍCIO;
3. SELECIONE O TIPO DE COMÉRCIO;
4. PREENCHER OS DEMAIS CAMPOS OBRIGATÓRIOS;
5. APOS INFORMAR OS DADOS DE COMERCIALIZAÇÃO, CLIQUE EM (ADICIONAR COMERCIALIZAÇÃO);
6. PARA INSERIR MAIS INFORMAÇÕES, REPITA OS PROCEDIMENTOS, E CLIQUE EM (ADICIONAR COMERCIALIZAÇÃO);
![Page 73: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/73.jpg)
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7. AO FINAL, PRESSIONE (SALVAR).
VALIDAÇÃO DOS DADOS (CONCLUIR INFORMAÇÃO) COMERCIALIZAÇÃO
1. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
2. EM SEGUIDA CLIQUE EM (OPÇÕES) EDITAR
3. POSTERIORMENTE CLIQUE EM (SALVAR E CONCLUIR).
OBS: UMA VEZ CONCLUIDO, O FORMULÁRIO ELETRONICO SO PODERÁ SER ALTERADO MEDIANTE SOLICITAÇÃO A SEDEME.
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18. CADASTRAR COMERCIALIZAÇÃO (EXEMPLO)
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18. CADASTRAR COMERCIALIZAÇÃO (EXEMPLO)
![Page 76: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/76.jpg)
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18. CADASTRAR COMERCIALIZAÇÃO (EXEMPLO)
![Page 77: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/77.jpg)
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18. CADASTRAR COMERCIALIZAÇÃO (EXEMPLO)
![Page 78: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/78.jpg)
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18. CADASTRAR COMERCIALIZAÇÃO (EXEMPLO)
![Page 79: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/79.jpg)
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18. CADASTRAR COMERCIALIZAÇÃO (EXEMPLO)
![Page 80: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/80.jpg)
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19. ROTEIRO ORIENTATIVO DA DECLARAÇÃO DE TRANSPORTE
1. NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
2. EM PESQUISA DE CADASTROS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
3. AGORA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
4. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
5. SERÁ EXIBIDO O PROCESSO CADASTRADO, CONTENDO CÓD. DNPM, CNPJ MINA, SUBSTÂNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO E
MUNICÍPIO. A SUA DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) TRANSPORTE; 6. EM PESQUISA DE
TRANSPORTE, CLIQUE EM (NOVO);
TRANSPORTE
1. ANO EXERCÍCIO SEMPRE SERÁ O ANO CORRENTE;
2. ANO BASE: SELECIONE O ANO ANTERIOR AO ANO EXERCÍCIO;
3. SELECIONE O TIPO DE TRANSPORTE;
4. PREENCHER OS DEMAIS CAMPOS OBRIGATÓRIOS;
5. APOS INFORMAR OS DADOS DE TRANSPORTE, CLIQUE EM (ADICIONAR TRANSPORTE);
6. PARA INSERIR MAIS INFORMAÇÕES, REPITA OS PROCEDIMENTOS, E CLIQUE EM (ADICIONAR TRANSPORTE);
![Page 81: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/81.jpg)
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7. AO FINAL, PRESSIONE O BOTÃO (SALVAR).
VALIDAÇÃO DOS DADOS (CONCLUIR INFORMAÇÃO) TRANSPORTE
1. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
2. EM SEGUIDA CLIQUE EM (OPÇÕES) EDITAR
3. POSTERIORMENTE CLIQUE EM (SALVAR E CONCLUIR).
OBS: UMA VEZ CONCLUIDO, O FORMULÁRIO ELETRONICO SO PODERÁ SER ALTERADO MEDIANTE SOLICITAÇÃO A SEDEME.
![Page 82: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/82.jpg)
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20. CADASTRAR TRANSPORTE (EXEMPLO)
![Page 83: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/83.jpg)
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20. CADASTRAR TRANSPORTE (EXEMPLO)
![Page 84: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/84.jpg)
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20. CADASTRAR TRANSPORTE (EXEMPLO)
![Page 85: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/85.jpg)
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20. CADASTRAR TRANSPORTE (EXEMPLO)
![Page 86: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/86.jpg)
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20. CADASTRAR TRANSPORTE (EXEMPLO)
![Page 87: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/87.jpg)
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20. CADASTRAR TRANSPORTE (EXEMPLO)
![Page 88: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/88.jpg)
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21. ROTEIRO ORIENTATIVO PARA GERAR CERTIFICADO
NO CAMPO USUÁRIO, A SUA ESQUERDA VÁ EM (DADOS DO EMPREENDIMENTO);
1. EM PESQUISA DE CADASTROS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
2. EM SEGUIDA, NO MENU DO BOTÃO OPÇOES, CLIQUE EM (PROCESSOS);
3. EM PESQUISA DE PROCESSOS, CLIQUE EM (PESQUISAR);
4. SERÁ EXIBIDO O PROCESSO CADASTRADO, CONTENDO CÓD. DNPM, CNPJ MINA, SUBSTÂNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO E MUNICÍPIO. A SUA
DIREITA VÁ NO BOTÃO NA COR AZUL ESCRITO (OPÇÕES) CERTIFICADO CR;
5. EM PESQUISA DE CERTIFICADO CR, CLIQUE EM (NOVO);
GERANDO CERTIFICADO CR
1. ANO EXERCÍCIO SEMPRE SERÁ O ANO CORRENTE;
2. ANO BASE: SELECIONE O ANO ANTERIOR AO ANO EXERCÍCIO;
3. EM SEGUIDA, CLIQUE EM (SALVAR).
IMPRIMIR CERTIFICADO CR
1. EM PESQUISA DE CERTIFICADO, CLIQUE EM (PESQUISAR);
2. POSTERIORMENTE, CLIQUE EM (OPÇÕES) IMPRIMIR CR.
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22. GERAR CERTIFICADO (EXEMPLO)
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22. GERAR CERTIFICADO (EXEMPLO)
![Page 91: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/91.jpg)
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22. GERAR CERTIFICADO (EXEMPLO)
![Page 92: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/92.jpg)
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22. GERAR CERTIFICADO (EXEMPLO)
![Page 93: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/93.jpg)
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22. CERTIFICADO CR (EXEMPLO)
![Page 94: REGIME DE LICENCIAMENTO / MINERAIS SOCIAIS …sedeme.com.br/portal/download/manual/3-Minerais-Sociais-atualizado.… · 3. cadastro bÁsico ... (trezentos e sessenta mil reais); e](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013016/5bc11b6109d3f28e288ce3c5/html5/thumbnails/94.jpg)
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22. CERTIFICADO CR (EXEMPLO)