RELATÓRIO DE DESEMPENHO DAGESTÃO – EXERCÍCIO 2020
Avenida Dom Luís, 807 – Ed. Etevaldo Nogueira Business - 7º andar – Cep: 60160-230 –Meireles – Fortaleza –Ceará. Tel.: 0.XX.85.3457.3300 / Fax: 0.XX.85.3457.3335 – e-mail: [email protected]
1. DADOS GERAIS
1.1 DESCRIÇÃO GERAL
A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, Sociedade de Economia Mista
sob o controle acionário do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 13.960, de 04 de setembro de 2007
e constituída pela Assembleia Geral de 28 de setembro de 2007 é uma Sociedade Anônima regida
pelas disposições da Lei das Sociedades por Ações, pelo Estatuto Social e pela legislação especial
que lhe for aplicável, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET.
A ADECE tem como finalidade executar a política de desenvolvimento econômico, industrial,
comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, articulando-se com os setores
produtivos, atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade
dos setores econômicos do Estado do Ceará.
A Competência da ADECE está regida pela Lei de criação, Lei Estadual de nº 13.960, de
04/09/2007 e suas alterações, Lei 15.010 de 04/10/2011, Lei 15.119 de 27/02/2012, Lei 16.949 de
29/07/2019 e Lei nº 17.361 de 21 de Dezembro de 2020.
A Lei nº 17.361 de 21 de dezembro de 2020, autoriza a incorporação da Companhia de
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – CODECE, pela Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará S/A – ADECE que lhe sucederá em todos os direitos e as obrigações, devendo
esta fazer as alterações estatutárias cabíveis para absorver as atividades da sociedade a ser
incorporada e introduzir em sua estrutura administrativa as modificações que se fizerem
necessárias, observando os termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
1.2 CARACTERIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ENDEREÇO
- CNPJ: 09.100.913/0001-54
- ATIVIDADE ECONÔMICA: 84.13-2-00 – Regulação das Atividades Econômicas
- NATUREZA JURÍDICA: 203-8 – Sociedade de Economia Mista
- ENDEREÇO: Av. Dom Luis, Nº 807, 7º andar, Ed. Etevaldo Nogueira Business – Cep. 60.120-230
– Meireles – Fortaleza/Ce
- CONTATOS: (85) 3457-3300 – [email protected] – www.adece.ce.gov.br
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1.3 Missão: Executar a política de desenvolvimento econômico do Ceará propiciando a melhor
ambiência de negócios do país.
1.4 Visão: Ser referência nacional como entidade executora da política de desenvolvimento
econômico favorecendo a ambiência de negócios.
1.5 Valores:
a) Compromisso com o interesse público, a ética e a transparência;
b) Redução das desigualdades regionais;
c) Responsabilidade econômica, social e ambiental;
d) Integração com parceiros públicos e privados;
e) Busca permanente por eficiência e inovação.
1.6 OBJETIVO ESTATUTÁRIO - Os objetivos estatutários foram alterados no exercício de 2021 na
14º Assembleia Geral Ordinária e 40º Assembleia Geral Extraordinária em 30/04/2021 conforme
mudança da Lei.
I – executar e operacionalizar a política do desenvolvimento e fomento nos setores da indústria, da
produção energética de matrizes renováveis, do comércio, de serviços, do turismo, de mineração,
de agronegócios, de agricultura familiar e de base tecnológica e inovação no Estado do Ceará.
II – executar ações na área da política de desenvolvimento econômico do setor produtivo, a ser
implementada por meio da realização e divulgação de estudos e oportunidades de investimento e
do potencial socioeconômico do Estado e de seus produtos, disponibilizando o assessoramento e a
infraestrutura necessária para instalação e ampliação de seus negócios, observado o interesse
público e visando à diminuição da desigualdade econômica existente na sociedade e entre regiões
cearenses;
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III – realizar, participar e apoiar feiras e missões, exposições e outros eventos, para a promoção e
atração de empreendimentos, objetivando o desenvolvimento do setor produtivo e dos demais
setores, nos quais a agência venha a atuar;
IV – participar do capital social de sociedades industriais, comerciais, turísticas, agrícolas,
agroindustriais e de serviços, com utilização de recursos próprios ou bens de seu patrimônio, ou
com recursos decorrentes de aporte para aumento futuro de capital, visando estimular o
crescimento econômico e turístico do Estado do Ceará;
V – arrecadar e administrar os recursos financeiros oriundos das prestações dos seus serviços;
VI – criar condições para a melhoria da competitividade dos setores econômicos do Estado nos
mercados nacional e internacional, por meio da promoção da capacitação dos seus recursos
humanos, consultoria e assessoramento técnico;
VII – executar obras de infraestrutura e de equipamentos públicos com grande impacto no
desenvolvimento turístico, inclusive o turismo de natureza comunitária, do Estado do Ceará, por
meios e recursos próprios e/ou de parcerias públicos privados, se for ocaso, assegurada a proteção
a comunidades tradicionais existentes no Estado bem como às áreas onde residem;
VIII – participar de fundos de capital de risco que invistam, preferencialmente, em empresas de
base tecnológica, com atuação no Estado do Ceará;
IX – instituir câmaras setoriais ou grupos de trabalho compostos por integrantes da Administração
Pública do Estado do Ceará e do setor produtivo, objetivando aprofundar assuntos específicos de
natureza econômica, tributária e social;
X – celebrar parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, adquirir e alienar a
participação em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais e realizar as
operações no âmbito do mercado de capitais;
XI – desenvolver ações que facilitem a ampliação do potencial econômico dos micros e pequenos
negócios no Estado;
XII – estimular novas vocações empreendedoras, principalmente junto à população jovem do
Ceará;
XIII –atuar e desenvolver ações como agente facilitador na formalização, implantação,
modernização, ampliação e recuperação dos micros e pequenos negócios no Estado;
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XIV – estimular o desenvolvimento de startups no ambiente produtivo e fomentar o
empreendedorismo no Ceará, induzindo a uma cultura de inovação no Estado;
XV – promover a interação entre micro e pequenas empresas, em especial as que operam no
desenvolvimento de startups, com empresas de médio e grande porte, favorecendo o intercâmbio
de experiências;
XVI – apoiar e/ou criar aceleradoras de empresas;
XVII – adquirir quotas de fundos mútuos de investimentos em empresas emergentes;
XVIII – participar societariamente, adquirindo, alienando ações, debêntures conversíveis ou não em
ações e cotas de capital de sociedades empresárias, direta ou indiretamente, inclusive por meio de
fundos de investimento, em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro,
organizadas sob a forma de sociedade limitada, cujo capital esteja totalmente integralizado, ou de
sociedade anônima, desde que se trate de operação compatível com o objeto social;
XIX – operar como administrador de fundos de desenvolvimento, industrial, comercial, de serviços,
de turismo, de mineração, de agronegócios, de base tecnológica e inovação no Estado do Ceará,
para empresas de micro, pequeno, médio e grande porte;
XX – financiar o desenvolvimento de empreendimentos de natureza industrial, de produção
energética de matrizes renováveis, comercial, de serviços, de turismo, de mineração, de
agronegócios, de agricultura familiar e de base tecnológica e inovação no Estado do Ceará,
observada a competência institucional da Adece;
XXI – fomentar programas e projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Capital Humano,
Competitividade com Mercado Externo, Modernização Industrial, Logística e Transporte,
Interiorização de Investimentos e quaisquer outros a serem instituídos posteriormente;
XXII - gerenciar distritos industriais mediante a celebração de termo de cooperação;
XXIII - exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
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1.7 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
1. Órgãos Colegiados de Deliberação e de Fiscalização
Assembleia Geral
Conselho de Administração
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
2. Direção Superior
Presidente
3. Órgãos de Assessoramento
Assessoria Auditoria Interna
Assessoria Ouvidoria
Assessoria Jurídica
4. Órgãos de Execução Programática
Diretoria de Suporte, Operações e Serviços
Gerência de Suporte à Infraestrutura
Gerência de Suporte ao Ambiente de Negócios
Gerência de Suporte ao Capital Humano e Pesquisa
Gerência dos Distritos Industriais e Patrimônio
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Gerência de Monitoramento
Gerência de Promoção de Eventos
Diretoria de Fomento
Gerência de Fundos e Desenvolvimento de Negócios
Gerência de Recuperação de Crédito
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Gerência Capital de Risco
5. Órgãos de Execução Instrumental
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Gerência Administrativa Financeira
Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
Gerência de Compliance
1.8 ORGANOGRAMA
1.9
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1.9 QUADRO DE PESSOAL
A ADECE possui em seu quadro de pessoal empregos comissionados e terceirizados, conforme
segue abaixo:
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO - COMISSIONADO QUANTIDADE
ASSESSORES 4
DIRETORES 5
GERENTES 14
SUBTOTAL 23
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO - TERCEIRIZADO QUANTIDADE
ADMINISTRADOR I 1
ADMINISTRADOR II 2
ASSESSOR DE DIREÇÃO SUPERIOR 11
ASSESSOR DE DIRETORIA 2
ASSESSOR TÉCNICO 9
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III 3
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 7
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2
AUXILIAR TÉCNICO I 5
AUXILIAR TÉCNICO II 3
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MOTORISTA 8
TAIFEIRO 1
TÉCNICO ADMINISTRATIVO III 1
TÉCNICO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 2
TÉCNICO DE SUPORTE E GESTÃO ESTRATÉGICA 4
VIGILANTE 8
SUBTOTAL 69
TOTAL GERAL 92
2. ESTRATÉGIAS, PLANO DE AÇÃO, OBJETIVOS E RESULTADOS ALCANÇADOS
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET atua como órgão gestor
deliberativo da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, cabendo à ADECE a
execução e operacionalização da política do desenvolvimento e fomento industrial, comercial, de
serviços, mineração, agronegócios, turístico, base tecnológica e inovação, articulando-se com os
setores produtivos, objetivando a melhoria de vida da população cearense, estando inserida no
Eixo de Governo “Ceará de Oportunidades” e na Área Temática “Desenvolvimento Econômico”.
Executou diversas ações contribuindo decisivamente para o atendimento dos seguintes indicadores
estratégicos: empresas atraídas; empresas implantadas; empregos provenientes de empresas
implantadas; volume de investimento realizado; valor de exportação de agronegócio e valor de
exportações do Ceará.
Os principais vetores de atuação da ADECE se caracterizam pelas seguintes ações: I –
Infraestrutura na viabilização da implantação e instalação de empresas consideradas estratégicas
para o desenvolvimento da economia do Ceará, bem como a estruturação de polos industriais nos
municípios. II – Instalação e acompanhamento da operação das Câmaras Setoriais e Temáticas; III
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– Desenvolvimento das ações setoriais vinculadas ao agronegócio e a economia mineral do Estado,
buscando integrar produção familiar e produção de grande escala; IV – Elaboração de convênios e
apoios às ações de promoção de atividades econômicas do Ceará, tanto no mercado interno,
quanto no externo, contemplando as áreas de mineração, indústria, agronegócio, comércio,
serviços e energia.
2.1 CÂMARAS SETORIAIS
As câmaras setoriais instituídas pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE
assessoram o sistema de desenvolvimento econômico do Estado no acompanhamento das
questões de ordem estrutural, inerentes aos segmentos vitais da economia, além de ser um
instrumento que acelera as condições da competitividade dos setores econômicos do Estado
através da integração de instituições públicas, privadas, a academia e os diversos elos que
compõem as cadeias produtivas.
As câmaras setoriais e temáticas foram instituídas pela Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará – ADECE, através de portarias, ao longo do período de 2008 à 2018, mediante demanda
advinda das diversas cadeias produtivas. As Câmaras funcionam como fórum de discussão, sem
personalidade jurídica, e constituem instrumentos de aceleração da competitividade dos setores
econômicos do Estado, através da integração de instituições públicas, privadas, academia e os
diversos elos que compõem as cadeias produtivas. Têm por finalidade propor e acompanhar
projetos e ações visando o desenvolvimento sustentável dos seus respectivos setores.
A ADECE conta com um total de 32 Câmaras, sendo 21 setoriais: Água e Desenvolvimento,
Agronegócio, Audiovisual, Comércio e Serviços, Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro,
Construção Civil e Imobiliária, Economia Criativa, Economia do Mar e Águas Continentais,
Economia da Saúde, Eletrometalmecânica, Automotiva, Energias Renováveis, Logística, Meio
Ambiente, Mineração, Moda, Química, Tecnologia da Informação e Comunicação, Trigo, Turismo e
Eventos; Fórum Jovem Empresário e; 12 temáticas: Caju, Camarão, Carnaúba, Equinocultura,
Flores, Fruticultura, Gastronomia, Leite, Mel, Ovinocaprinocultura, Reciclagem e Tilápia.
Nesse ano atípico marcado pela pandemia do Coronavírus, as câmaras tiveram que se adequar às
reuniões virtuais. Foram realizadas 205 reuniões com 3621 pessoas presentes. As Câmaras
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contribuíram com o Governo sugerindo protocolos de retomada das atividades pós-pandemia. O
evento “Fórum dos Presidentes das Câmaras Setoriais” realizado em dezembro, teve com o
objetivo apresentar as conquistas e demandas de maior expressão das cadeias produtivas dos
setores ao Governo do Estado do Ceará e dar posse aos presidentes eleitos para o ano de 2021.
Destacam-se, as seguintes ações das Câmaras: “Realização do Fórum de Descentralização
Regionalizada do Turismo” pela Câmara Setorial de Turismo e Eventos que conseguiu congregar
diversas associações, cooperativas e entidades de diferentes regiões do Estado do Ceará no intuito
de fortalecer as ações da Câmara e contribuir para a retomada das atividades dos setores de
turismo e eventos, que foram bastante atingidos pela pandemia do COVID-19; Realização do
evento internacional “Ceará Global” pela Câmara de Comércio Exterior nos dias 25 e 27 de agosto,
com o tema: O Futuro em 360º com mais de 50 palestras, cases e workshops, conduzidos por mais
de 150 profissionais localizados em diversos países, onde discutiram os principais temas que
envolvem o comércio exterior e o investimento estrangeiro no Ceará; Acordo de cooperação entre
as Câmaras Estrangeiras para gestão e Governança do Projeto Ceará Global; Participação das
Câmaras Setoriais nas discussões do Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do
Estado do Ceará (ZEEC); Retomada do Projeto Leite Ceará para regulamentação do Selo Arte (CT
Leite); Participação das Câmaras na atualização dos dados do “Investe Ceará” para o site da
ADECE e; promoção da intersetorialidade entre diversas Câmaras.
O Conselho Gestor das Câmaras, presidido pela ADECE, é um órgão colegiado consultivo,
propositivo, deliberativo e articulador intersetorial das Câmaras para identificação dos elos faltantes
e facilitação dos mecanismos de governança setorial, formado por Federações de classe, SEBRAE,
representantes do Agronegócio, Governo do Estado do Ceará (Ceará 2050), e Prefeitura de
Fortaleza (Fortaleza 2040). O Conselho tem como principais funções: orientar os Presidentes das
Câmaras Setoriais no que concerne à interface com programas e projetos de outras entidades que
tenham como foco o desenvolvimento dos setores econômicos; Promover a articulação com
entidades, visando parcerias para a realização de projetos e ações, aprovados pelo Conselho, que
requeiram recursos financeiros.
Com relação às principais realizações das Câmaras, podemos destacar as seguintes: a) Realização
do Fórum de Descentralização Regionalizada do Turismo pela Câmara Setorial de Turismo e
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Eventos que conseguiu congregar diversas associações, cooperativas e entidades de diferentes
regiões do Estado do Ceará no intuito de fortalecer as ações da Câmara e contribuir para a
retomada das atividades dos setores de turismo e eventos, que foram bastante atingidos pela
pandemia do COVID-19; b) Realização do evento internacional “Ceará Global” pela Câmara de
Comércio Exterior nos dias 25 e 27 de agosto, com o tema: O Futuro em 360º com mais de 50
palestras, cases e workshops, conduzidos por mais de 150 profissionais localizados em diversos
países, onde discutiram os principais temas que envolvem o comércio exterior e o investimento
estrangeiro no Ceará; c) Participação das Câmaras Setoriais nas discussões do Zoneamento
Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Estado do Ceará (ZEEC); Retomada do Projeto Leite
Ceará para regulamentação do Selo Arte (CT Leite); Participação das Câmaras na atualização dos
dados do “Investe Ceará” para o site da ADECE e; promoção da intersetorialidade entre diversas
Câmaras.
Ao longo do ano foram realizadas 187 reuniões do Fórum, das Câmaras Setoriais e Temáticas
ligadas ao desenvolvimento do setor de serviços, da pesca e aquicultura, do Agronegócio e da
indústria, sendo: Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro do Estado do Ceará, Energias
renováveis e Logística.
2.2 PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
2.2.1 PROGRAMA DE GOVERNO – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
CEARENSE
Cessão em comodato de 01 galpão no município de Quixeramobim, para empresa Calçados
Aníger Nordeste LTDA, gerando cerca de 255 empregos diretos e propiciando investimento
privado de aproximadamente R$ 17 milhões;
Cessão em comodato de 01 galpão no município de Tauá, para a empresa Geramotos,
gerando cerca de 65 empregos diretos e propiciando investimento privado de
aproximadamente R$ 650.000,00;
Concluídas as obras para ampliação da indústria de Calçados Sugar Shoes, no
município de Senador Pompeu, gerando mais 500 postos de trabalho e valor
aproximado de R$ 1.500.000,00 de investimento privado e do galpão no município
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de Boa Viagem, para instalação da fábrica de calçados Terra Quente, gerando 150
empregos diretos, com um investimento privado de R$ 525 mil.
Com foco no desenvolvimento dos diversos setores foram concluídos ou encontram-se em
andamento os seguintes estudos, projetos, publicações e programas: a) continuidade da
Implantação da Plataforma Investe Ceará, com 111 municípios cadastrados, 27 imóveis
disponibilizados e mais de 3.400 acessos. A plataforma consiste num importante
instrumento de desenvolvimento local e regional que interage com as Câmaras Setoriais e
oferece apoio às prefeituras, empresários e investidores através do fornecimento de dados
de infraestrutura, oportunidades e vocações dos municípios, informações sobre as políticas
de incentivos e os setores econômicos, fortalecendo a ambiência de negócios em todo o
Estado. b) disponibilizado a versão interativa do Atlas Geológico da Mineração, em parceria
com a COGERH.
No período encontravam-se em andamento as seguintes obras: a) construção de galpões
para ampliação da Dilly Nordeste Indústria de Calçados Ltda, no município de Brejo Santo,
gerando mais 800 postos de trabalho com investimento privado de aproximadamente R$
51.000.000,00; b) construção de 01 (uma) unidade industrial no município de Solonópole,
para ampliação da indústria de borracha Neorubber, gerando 400 postos de trabalho e
investimento privado de aproximadamente R$ 5.000.000,00; c) construção de 02 (dois)
galpões industriais no município de Irauçuba para instalação da empresa A.J. Alves
Calçados, gerando 100 postos de trabalho na fase inicial, 450 após 12 meses de
funcionamento e 800 oportunidades de trabalho formais depois de 24 meses com
investimento privado de aproximadamente R$ 25.000.000,00; d) g) construção de 01 (uma)
unidade industrial no município de Pentecoste, para abrigar a indústria Becker, gerando 300
postos de trabalho e com investimento privado de R$ 2.000.000,00; e) reforma de 01 (um)
galpão, no município de Icó, para ampliação da empresa GloboDesc Indústria de Produtos
Médicos Hospitalares LTDA, gerando 165 postos de trabalho, e investimento privado de R$
20,5 milhões; f) iniciada obra de construção de 02 (dois) galpões industriais, no município de
Umirim, para abrigar a empresa Basto Juntas, gerando 300 empregos diretos e investimento
privado de aproximadamente R$ 6 milhões de reais.
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Participação em 04 eventos: a) Encontro de Negócios em TIC, no dia 13 de fevereiro de
2020, na FIEC, realizado pela ADECE com apoio da SEDET, com o objetivo de contribuir
para os negócios do setor da tecnologia da informação e comunicação; b) PROSPERAR -
Direcionando para o Futuro dos Negócios, o evento patrocinado pela ADECE, aconteceu no
período de 23 a 26 de novembro de 2020, objetivou a difusão de conhecimento, apresentou
painel de gestão de negócios e cases de sucesso de empresários, com os temas:“Das
barreiras ao Desenvolvimento do Agronegócio e Logística”; “Os Três Pilares da Mente
Criativa” ; “Jornada do Empreendedor Pós-COVID” e “As vantagens Competitivas do Ceará
na retomada Pós-pandemia”;c) SANA RELOADED 2020, nos dias 18 a 20 de dezembro de
2020, patrocinado pela ADECE, com foco na economia criativa, atraiu público interessado
em tecnologia, internet, design, networking, desenvolvimento de games, quadrinhos e
música com programação diversificada com shows, campeonatos, palestras, workshops
etc., em mais de 20 horas de duração em multiplataforma de redes sociais como youtube,
twitch, facebook e d) Realização do evento internacional “Ceará Global” (citado acima).
O Monitoramento de 2020 - Exercício de 2019 abrangeu o universo de 267 empresas
incentivadas pela Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará através do
Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI, sendo empreendimentos contemplados pelos
Programa de Incentivos ao Funcionamento a Indústria – PROVIN, Programa de Incentivos
às Centrais de Distribuição de Mercadorias - PCDM, Programa de Incentivo à Cadeia
Geradora de Energia Renovável – PIER e o Programa de Atração de Investimentos
Estratégicos – PROADE.
A experiência de acompanhar os empreendimentos incentivados pelo Fundo de
Desenvolvimento Industrial, ao longo desses anos, nos garante a importância e a extensão
dos estímulos causados por essa política de incentivos fiscais para esses
empreendimentos, tanto em relação à consolidação de suas atividades econômicas
proporcionadas pelo incentivo como em relação ao real desenvolvimento econômico e
social que impacta às regiões em que estes se localizam.
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É inegável a importância do benefício fiscal como atrativo para as empresas que têm
interesse em empreender no Estado do Ceará, principalmente nos Municípios mais carentes
e distantes da Região Metropolitana.
O resultado final do Monitoramento de 2020, Exercício 2019:
40 Empresas fechadas;
50 Empresas não responderam o Formulário Anual do FDI 2020, Exercício 2019;
216 Empresas responderam ao Formulário Anual do FDI 2020, Exercício 2019.
Além do monitoramento, a Adece passou a realizar toda a operacionalização do FDI. Foram
efetuadas uma série de melhorias no sistema utilizado para solicitação dos pleitos e
consultas, que puderam ser feitos via on-line, de forma mais eficaz por empresários e
investidores.
Através da Resolução C.A. nº 02/2020, de 29 de janeiro de 2020, foram estabelecidas
Normas e Critérios para operacionalização dos procedimentos de que trata a Resolução
CEDIN Nº 131/2019, de 14 de novembro de 2019, criando um fluxo de pagamento do
PROAPI, tornando o processo mais seguro e transparente.
Em decorrência da pandemia do Corona Vírus, a Adece participou, em com a Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET e as Câmaras Setoriais, do Grupo de
Enfrentamento à Crise Econômica trazida pelo COVID-19. O grupo foi criado com o objetivo
de receber das Câmaras Setoriais proposições para o enfretamento da crise econômica
gerada pela pandemia e protocolos de retorno às atividades presenciais. Ao todo, foram
realizadas 45 reuniões entre as equipes das Adece e Sedet e recebidos 13 protocolos
setoriais e institucionais.
Também, em virtude da crise econômica causada pela pandemia, a Adece lançou a
Plataforma de Linhas de Crédito. A ferramenta disponibiliza informações de linhas de crédito
oferecidas pelos bancos públicos, privados e fintechs e facilita o acesso de dados, por meio
de filtros, que direcionam o usuário conforme sua necessidade. Já estão cadastradas 86
linhas de crédito e a plataforma já conta com mais de 1.770 acessos em 13 Estados do
país.
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Outra ação realizada pela Agência na tentativa de minimizar os estragos causados pelo
Corona Vírus, foi o apoio técnico ao Edital de Chamamento Público realizado pela
Secretaria de Saúde – SESA para compra de 5 milhões de máscaras de tecido. Um total de
8 empresas foi contratado para a confecção, em caráter emergencial, de máscaras de
tecido reutilizáveis que foram distribuídas para a população das 8 macrorregiões do Estado.
A iniciativa pôde contribuir para a prevenção da contaminação do vírus e aquecer a
economia por meio de setor têxtil.
No âmbito da Gestão Interna, houve uma série de ações voltadas à informatização e
digitalização de processos foi realizada: a) iniciou-se a contratação de um Sistema de
Gestão Integrado – ERP; b) implantação do sistema Geradoc para tramitação de
documentos internos de forma on-line; c) a aquisição de Certificados Digitais para viabilizar
a assinatura eletrônica; d) aquisição de equipamentos para modernizar e atualizar o parque
tecnológico; e) aquisição do software Power BI. Essas iniciativas tornarão mais ágeis e
eficazes os trabalhos das equipes tanto nas suas atividades internas quanto nas voltadas
aos clientes da Adece.
Ainda para promover a eficiência e o alcance dos resultados tivemos: a) implantação da
Gestão por Resultados com reuniões mensais de acompanhamento dos projetos,
atividades, indicadores e metas das esquipes via Sistema LuxTeams e planilhas de dados
quantitativos e estatísticos; b) revisão da Política de Avaliação de Desempenho; c)
implementação do Plano de Capacitação, com 31 colaboradores capacitados; d) Pesquisa
de Satisfação com clientes e fornecedores que tiveram 75% de suas demandas atendidas e
25% encontram-se em andamento.
2.2.2 PROGRAMA DE GOVERNO – FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS
Participação em 5 eventos: a) Conexão do Turismo – Uma Nova Era, apoio institucional, no
período de 30 a 01 de julho de 2020, de forma totalmente online, com o objetivo de
disseminar boas práticas e conteúdo esclarecedor sobre turismo na perspectiva de
construção de novos cenários para o setor; b) PROENERGIA Ceará Digital 2020, com
patrocínio da ADECE, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2020, com temas atuais e
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relevantes relacionados ao setor de energias renováveis difundiu conhecimentos e discutiu
temas de importância entre fornecedores e interessados no setor, apresentou através de
exposição digital de fornecedores novos produtos, serviços, tecnologia e equipamentos e,
contribuiu para capacitar o público-alvo através de painéis de gestão e cases de sucesso;
c) EXPOLOG – Feira Internacional de Logística, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2020,
patrocinado pela ADECE, focado no tema principal “A logística e a transformação digital
integrando negócios” realizou seminário no Centro de Eventos e contou com estandes
virtuais e mapa interativo. Teve como objetivo discutir a logística e os modais como fator de
interação comercial e fomentador do desenvolvimento entre as regiões brasileiras, expor
tendências e mostrar a competitividade do Brasil no cenário internacional, realizar o
intercâmbio e a troca de experiências da cadeia produtiva do setor de importação e
exportação em âmbito nacional e internacional e, proporcionar um ambiente adequado para
a realização de networking entre os elos da cadeia produtiva de logística da Região Norte e
Nordeste; d) Rodada de Energias Renováveis, realizada pela ADECE, com apoio da
SEDET, nos dias 18 e 19 de novembro de 2020, de forma virtual pela plataforma Zoom
Meeting, com o objetivo principal de proporcionar um contato direto entre os atores da
cadeia produtiva de energia que partilham interesses afins ou complementares, a fim de
promover negócios; e) Forúm Anual dos Presidentes das Câmaras Setoriais realizado no dia
8 de dezembro, de forma virtual pela ADECE, objetivando a integração, troca de
experiências, apresentação de resultados das câmaras setoriais e temáticas, debates sobre
os principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento dos diversos setores
econômicos e cerimônia de posse dos presidentes para o ano de 2021.
2.2.3 PROGRAMA DE GOVERNO – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
Participação em 1 evento: Seminário online Logística e Agronegócio, apoio institucional, nos
dias 12 e 13 de agosto de 2020, com o propósito de mobilizar e reunir em um mesmo
ambiente os principais atores do setor logístico, visando a integração e geração de negócios
entre os participantes;
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Conclusão dos seguintes projetos: a) “Projeto Flores do Sertão” desenvolvimento de uma
unidade autossustentável assistida e produtiva de cactus e plantas suculentas em Sobral; b)
“Controle Biológico da Unha do Diabo” com o propósito de identificar agente biológico para
combate a invasão da Cryptostegia Madagascariensis nos carnaubais do Nordeste; c)
“Seleção de Espécies e Definição de Sistema de Produção para Plantio de Espécies
Florestais” objetiva selecionar e definir sistema de produção para espécies florestais para
uso em movelaria, serraria e energia no Estado do Ceará); d) Programa de Modernização
da Cultura do Algodão no Estado do Ceará (Transferência de tecnologia centrado nas
melhores técnicas de produção de algodão); e) Estratégias para Racionalização do Uso e
Ampliação da Oferta hídrica no Estado do Ceará visa ampliar conhecimentos e identificar
tecnologias adequadas para racionalização e ampliação da oferta hídrica para cultura
irrigada.
2.2.4 PROGRAMA DE GOVERNO – DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA
PESCA E AQUICULTURA
Fórum Agrossetores - Conhecendo e Integrando o Agronegócio do Nordeste Brasileiro, de
forma on-line, patrocinado pela ADECE, ocorreu nos dias 4,11 e 18 de novembro de 2020,
sua programação constou de debates sobre temas relevantes como: “O potencial do
crescimento da Agricultura Irrigada no Nordeste Brasileiro”, “Novos produtos, novos
mercados e as oportunidades para o setor Agropecuário do Nordeste Brasileiro”, “A força do
Leite no Nordeste Brasileiro” e, “O potencial do crescimento da Aquicultura e da Pesca no
Nordeste Brasileiro”.
3. EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E INDICADORES
A ADECE atua na execução e operacionalização da política do desenvolvimento e fomento
industrial, comercial, de serviços, mineração, agronegócios, turístico, base tecnológica e inovação,
articulando-se com os setores produtivos, de acordo com as diretrizes definidas pela Política de
Desenvolvimento Econômico do Estado deliberadas pela SEDET. Com efeito, essa área de atuação
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tem conferido maior eficácia no estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de projetos
prioritários, notadamente em razão da representatividade na definição das ações prioritárias em
parceria com o setor produtivo e a sociedade.
Com foco nesses objetivos, e em consonância com o eixo de planejamento estadual “Ceará de
Oportunidades”, a ADECE atua para implantação, ampliação, diversificação, recuperação e
modernização de empreendimentos de médio e grande portes e, ao mesmo tempo, como agente
catalisador de demandas de diversas cadeias produtivas, notadamente as de maior valor agregado
e realiza suas atividades de forma a promover desenvolvimento econômico com melhoria da
qualidade de vida da população cearense, com ênfase na geração de emprego e renda. As ações
desenvolvidas são derivadas prioritariamente da política de incentivos fiscais, que tem o Fundo de
Desenvolvimento Industrial – FDI, como principal mecanismo de apoio à atração de investimentos
privados de médio e grande porte e a disponibilização de infraestrutura necessária a alguns
empreendimentos.
3.1 TEMA – INDÚSTRIA
Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, nos meses finais do
ano de 2020, a indústria de transformação cearense voltou a apresentar um resultado expressivo
quanto ao crescimento de sua produção física. No quarto trimestre, a manufatura estadual cresceu
9,4% quando comparada ao mesmo período do ano anterior. Boletim da Conjuntura Econômica
Cearense – 4º trimestre de 2020 18 Tal resultado é o maior observado neste tipo de comparação
desde o terceiro trimestre de 2013, quando cresceu 13,7% em relação ao mesmo período de 2012.
A expansão observada para os meses de outubro a dezembro dá, assim, seguimento aos números
positivos já observados no trimestre anterior, quando o crescimento foi também expressivo e
alcançou a marca de 5,5% neste mesmo tipo de comparação.
Importante destacar que todo este movimento de recuperação se deu em um ambiente ainda
pandêmico. Ao longo do segundo semestre do ano, as contaminações relativas à Covid-19
continuaram a acontecer, mas em um ritmo mais lento e compatível com a capacidade de
atendimento hospitalar. Foi neste contexto que as atividades econômicas puderam retornar ao
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funcionamento seguindo, com diferentes níveis de restrição, protocolos de segurança que
mantiveram algumas restrições à plena operação. A despeito da continuidade da pandemia, o
crescimento observado ao longo do segundo semestre do ano traduz um contexto de retomada da
economia cearense e, em particular, da sua atividade industrial após a queda recorde no segundo
trimestre (-42,4%). De fato, a retomada da economia e o aquecimento da demanda percebidos no
momento seguinte ao relaxamento das medidas restritivas de controle sanitário têm papel especial
no entendimento destes números expressivos observados desde julho de 2020.
Ainda segundo o IPECE, apesar dos números positivos registrados no último quarto do ano de
2020, a retomada não se mostrou suficiente para reverter as perdas na comparação com o ano
anterior. Tal quadro foi comum à maioria dos estados e, especialmente, para o Ceará. Para o
Estado, os resultados acumulados, quando comparados a 2019, indicam uma redução de -6,1% na
produção física da manufatura cearense. O desempenho local está entre as maiores retrações do
país e supera apenas o resultado registrado pela indústria paraense, que recuou -8,5% em 2020.
Apenas os estados de Pernambuco (3,7%) e Goiás (0,2%), entre as dezesseis unidades da
federação pesquisadas, registraram expansão da produção em 2020. O desempenho cearense
também ficou abaixo do registrado pela região Nordeste (-2,3%) e da média nacional (-4,6%).
Desta forma, o programa de atração e desenvolvimento industrial tem o intuito primordial de
promover maior competitividade e agregação de valor aos produtos das principais cadeias
produtivas da indústria cearense, com vistas a ampliar sua inserção nos mercados nacional e
internacional.
O resultado esperado neste Tema Estratégico é Indústria cearense competitiva, considerando as
vocações regionais, com inserção nos mercados nacional e internacional.
3.1.2 A ADECE contribuiu com o desempenho dos indicadores que medem o alcance do referido
resultado e podem ser observados na tabela a seguir:
3.1.2.1 Incremento de investimento realizado nos empreendimentos implantados:
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Investimentos privados realizados pelas empresas efetivamente implantadas que receberam a
concessão de incentivos fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, bem
como as empresas contempladas com infraestrutura.
Ano 2016 (RS mil) Ano 2017(RS mil) Ano 2018 (RS mil) Ano 2019 (RS mil) Ano 2020 (RS mil)
9.739.231 36.020 99.282 50.430 *
* Dados só serão disponibilizados no final de 2021
Em relação ao indicador de Investimento Realizado dos Empreendimentos Implantados, é
importante destacar que o resultado observado em 2016 se dá pela efetiva implantação da
Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP, com início de sua operação e exportação das primeiras
placas de aço. Essa Companhia foi responsável por integralizar um investimento de mais de R$ 9,5
bilhões.
O exercício de 2019 apresentou uma queda no investimento de 49% comparado ao ano de 2018.
Em 2018 foram 18 empresas que tiveram benefícios implantados em 2019 esse número caiu para 8
empresas, fato que impactou diretamente no incremento do investimento realizado no período.
3.1.2.2 Realização de compromissos firmados na atração:
Investidores interessados na instalação, ampliação ou manutenção de unidades industriais no
estado, firmam um compromisso de aporte financeiro em troca de contrapartida da forma de
incentivos fiscais ou infraestrutura.
Este indicador avalia a proporção da aplicação do investimento realizado/efetuado em relação ao
investimento firmado.
Ano 2015 Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020
3,17% 158,36% 2,16% 7,35% 2,93% 18,80%
Podemos observar que os compromissos firmados em 2020 apresentaram índice superior quando
comparamos com o ano de 2019, porém com relação a meta proposta para o Ano de 2020 (25%),
realizamos 75,21%, ficando abaixo 24,79%. O não atingimento da meta foi diretamente impactado
pelo momento delicado que o mundo vive uma crise em decorrência da Pandemia da Covid 19.
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Observamos ainda que no ranking dos últimos 10 anos, 2020 ocupa a 2ª posição ficando atrás
apenas do ano de 2016.
3.1.2.3 Permanência das indústrias incentivadas:
Expressa o número de empreendimentos de médio e grande portes implantados e efetivamente em
funcionamento, incentivadas pelo Governo do Estado , mediante diferimento do ICMS, através do
Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI e/ou através da disponibilização de
infraestrutura necessária à implantação.
Ano 2015 Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020
100% 100% 100% 100% 100% *
* Dados só serão disponibilizados no final de 2021
Podemos observar que o índice de permanência das empresas incentivadas mantém a mesma
média. Entendemos que o número se empresas se mantém e que o número de empresas ativadas
é superior ao número de empresas que foram baixadas.
PROGRAMA 331 – ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
O Programa tem como objetivo principal: Promover a diversificação e a interiorização da indústria
cearense, com ampliação da competitividade.
Destacamos a seguinte iniciativa, cujo desempenho físico de seu produto principal pode ser
observado na tabela abaixo:
Iniciativa Produto Unidade de MedidaProgramado
2020Realizado 2020
Expansão de cadeias produtivasestratégicas para o desenvolvimentoeconômico do Estado consideradasprioritárias no âmbito da Plataforma
Ceará 2050.
Empreendimentoimplantado
Unidade 1 2
Fonte: Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação - Sima
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3.2 TEMA - SERVIÇOS
De acordo com o IPECE a pandemia do novo coronavírus acompanhado das medidas de
isolamento social a partir de março, levou ao encerramento da expansão econômica que havia
durado 12 trimestres . Diante desse cenário, o segmento dos serviços empresariais não financeiros
do Ceará recuaram -13,6% e o do Brasil -7,9%. Diferentemente dos ciclos anteriores, o cenário
imposto pela Covid-19 levou a uma retração imediata dos serviços medidos pela PMS. Como visto,
os dados do Gráfico 3.7 revelaram que a resposta do segmento durante as flutuações econômicas
apresentou defasagem diante das contrações e expansões da atividade econômica. Dito de outra
forma, os serviços empresariais não-financeiros não responderam de forma imediata aos ciclos
econômicos, embora diante de uma inédita pandemia não só a resposta foi concomitante como
mais intensa.
No Ceará, os serviços prestados às famílias apresentaram expressivo recuo, ao registrar queda de
aproximadamente -39% no Ceará e -35,6% no Brasil. No comparativo com as demais, essa foi a
atividade mais afetada pela pandemia da Covid-19 mediante fechamento de estabelecimentos de
caráter não essencial e com consequente redução no fluxo de pessoas. A atividade de transportes,
serviços auxiliares aos transportes e correio foi a que apresentou a segunda maior retração com
queda de -20,7%. No Brasil, o recuo foi de -7,7%. Essa é uma atividade ligada a transporte de
passageiros e que também foi fortemente afetada pela redução do fluxo de pessoas por conta das
medidas de distanciamento social. No Brasil, os serviços profissionais, administrativos e
complementares foi o que apresentou a segunda queda mais expressiva com recuo de -11,4% e de
-4,8% no Ceará. Embora menos intensa no Estado, a queda da atividade nacional mostra que a
receita de empresas de agência de viagens e organização, promoção e gestão de feiras foram
duramente atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
Nos serviços de informação e comunicação houve um leve recuo de -0,9% no Ceará e de - 1,6% no
Brasil. Por ser uma atividade formada pelo segmento de telecomunicações, atividades relacionadas
à televisão por assinatura, atividades de exibição cinematográfica e tecnologia da informação, o
setor não sofreu maior retração, considerando o maior tempo em casa das pessoas e o uso do
serviço tanto para lazer como para trabalho de home office. A única atividade que apresentou
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desempenho positivo no ano de 2020 da PMS foram os outros serviços, com crescimento de 0,6%
no Ceará e 6,7% no Brasil. É uma atividade que comporta segmentos financeiros auxiliares e que
apresentaram aumento de receita mediante o aumento da demanda pelo serviço por conta da
queda das taxas de juros.
A atividade cearense refletiu com mais intensidade os efeitos resultantes da pandemia da Covid-19.
Além disso, a queda tanto no Brasil como no Estado do Ceará revela o elevado tombo comparado
aos demais anos de crise. No Ceará, a queda foi de -41%, enquanto no Brasil foi registrado
desempenho negativo de -36,7%.
Sendo assim, é importante que se promova o desenvolvimento de novas atividades capazes de
ampliar a competitividade do setor e reduzir sua dependência do comércio varejista tradicional e da
administração pública.
O resultado esperado neste Tema Estratégico é: Setor terciário inovador, de alto valor agregado,
regionalizado e globalmente competitivo.
PORGRAMA 321 - FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
O Programa tem como objetivo principal aumentar o valor agregado do setor de serviços econtribuir para a melhor distribuição regional de renda.
Relacionamos a seguinte iniciativa, cujo desempenho físico de seus produtos principais pode serobservado na tabela abaixo:
Iniciativa Prioritária ProdutoUnidade de
MedidaProgramado 2020 Realizado 2020
Promoção da criação deoportunidades de negócios para o
setor de Serviços.Evento Realizado Unidade 1 5
.
4. A ADECE iniciou os seguintes projetos de investimentos aprovados, conforme a Planilha de
Projetos Prioritários a seguir:
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PROJETOS CONCLUÍDOS EM 2020
PROJETO MAPP FONTERECURSO
VALOR PROJETO PROGRAMADO EXECUTADO
Serviço deinfraestrutura básica econstrução de galpãoindustrial no municípiode Senador Pompeu
RecursoPróprio
R$ 4.508.491,26 177.543,29 177.543,29
Construção de umgalpão industrial nomunicípio de Boa
Viagem
Aumentode Capital
R$ 1.500.669,49 R$ 1.437.810,45 R$ 1.437.810,45
PROJETOS EM ANDAMENTO EM 2020
PROJETOMAPP
FONTERECURSO
VALOR PROJETO PROGRAMADO EXECUTADO
Implantação deuma unidadeindustrial nomunicípio de
Brejo Santo (2ªetapa)
Recurso Próprio R$ 8.614.738,61 772.942,92 772.942,92
Construção deum galpão
industrial nomunicípio deSolonópole
Recurso Próprio R$ 3.484.055,64 1.343.541,10 1.343.541,10
Construção deum galpão
industrial nomunicípio dePentecoste
Recurso Próprio R$ 2.011.867,00 R$ 415.054,95 R$ 415.054,95
Reforma eampliação deum galpão no
município de Icó
Aumento deCapital
R$ 242.971,78 R$ 95.064,15 R$ 95.064,15
Construção degalpão no
município deIrauçuba
Recurso Próprio R$ 3.658.465,95 R$ 1.027.478,92 R$ 1.027.478,92
Construção degalpões no
município deUmirim
Recurso Próprio R$ 3.382.166,53 812.884,25 812.884,25
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5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROS
A ADECE configura-se como empresa não dependente, tendo em vista que executa todas as
despesas relativas ao custeio e manutenção, utilizando somente recursos próprios. Esta condição
foi inclusive reconhecida formalmente pela Procuradoria Geral do Estado nos autos de processo de
consulta oficial, bem como a Controladoria Geral do Estado - CGE. Além disso, os recursos
próprios, conjuntamente com os aportes de capital realizados em exercícios anteriores pelo
Governo do Estado, foram utilizados para realizar investimentos como obras e em projetos, tais
como: feiras, congressos, missões, eventos, estudos e pesquisas desenvolvidas.
6. RECURSOS PATRIMONIAIS
6.1. BENS IMÓVEIS
6.1.1. TERRENOS
MUNICÍPIO DESCRIÇÃOTIPO DA
ESCRITURA/DATAREGISTRO/DATA
ÁREA DO TERRENO
(ha)
ÁREA CONSTRUÍDA
(m²)
Livro 18, folha 54 AV-3-4771 1,8172Livro 18, Folha 51, R-2-4772 0,6035Livro 18, Folha 52, R-2-4770 0,1889Livro 18, Folha 53, R-2-4768 0,3610Livro 18, Folha 51, R-2-4769 2,3845
3,39460,7400
Livro 17, Folha 188, R-1-4720 2,5563
Jaguaribara CE
Sítio MulunguzinhoEscritura Pública de Compra e Venda nº 1.763, de 03/12/2010
R -1 MAT. 1927, 03/12/2010, Fls 146, livro 2-J
25,31 -
Jaguaribara CE
Sítio MulunguzinhoEscritura Pública de Compra e Venda nº 1.763, de 03/12/2010
R -1 MAT. 1928, de 03/12/2010, Fls 147, livro 2-J
26,29 -
Jaguaribara CE
Sítio MulunguzinhoEscritura Pública de Compra e Venda de
18/07/2013R-02, MAT 2.339 (18/07/2013) 6,16 -
VALOR TOTAL R$476.185,54
355.725,54
LOCALIZAÇÃO DADOS DA AQUISIÇÃOVALOR ATUALIZADO
(R$)
São Gonçalo Do Amarante – Ce/Pecém
Pecém
Áreas desmembradas da Escritura Pública de doação de 01/07/2010
120.460,00
Áreas desmembradas da Escritura Pública de doação, de 09/02/2010
Livro 17, folha 188, R-1-4723
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6.1.2 IMÓVEIS DE TERCEIROS ADMINISTRADOS PELA ADECE
MUNICÍPIO OBJETO CONVÊNIO CEDENTETERMO DE CESSÃO DE USO E PRAZO DE
VIGÊNCIA
ÁREA CONSTRUÍDA
(m²)
ÁREA DO TERRENO (m²)
VALOR ATUALIZADO (R$)
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 2020
SALDO CONVÊNIO COMODATÁRIO
CARIDADEReforma de um galpão industrial com área de
1558,50 m²
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIDADE
Termo nº 001/2011 de 16/12/2011 20 anos
0,5624 1.558,50 R$ 94.727,07 R$ 0,00 R$ 94.727,07 14/2014 Vazio
ICOReforma de um imóvel
localizado na Rua Quintino Bocaiuva, 335
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
Termo nº 001/2019 de 04/12/19 20 anos
655,0000 R$ 90.481,48 R$ 0,00 R$ 90.481,48 05/2019 Em construção
IRAUÇUBA
Reforma de galpão localizado na Av. Jorge
Domingues, nº 492, Bairro Centro
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA
Termo nº 01/2011 de 30/06/2011 20 anos
758,13 5.118,04 R$ 148.027,37 -R$ 57.404,54 R$ 90.622,83 14/2011
LASER DO BRASIL
ESTAMPARIA E CORTE LTDA
PENTECOSTE
Reforma em galpão com área construída total de
1.663,18 m² e benfeitorias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE
Termo nº 001/2014 de 23/04/2014 – até
23/04/20341.663,18 4.724,91 R$ 372.913,86 -R$ 87.013,19 R$ 285.900,67 05/2014
SERROTA CALÇADOS
PENTECOSTE
Reforma e ampliação do galpão com área
construída total de 1135,10 m² e
benfeitorias. Rua 15 de novembro
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA
Termo nº 08/2009 de 22/05/2009 – Termo
Aditivo datado de 01/01/2011 até
31/01/2030
1.135,10 10.000,00 R$ 666.772,97 -R$ 244.483,42 R$ 422.289,55 10/2009
PAQUETÁ CALÇADOS
LTDA / INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CALÇADOS
PENTECOSTE LTDA
PENTECOSTE
Construção de um galpão, localizado à margem da Rodovia Estadual, CE-341, na Rua 15 de novembro,
nº407, Bairro São Francisco
CODECETermo nº 10/2009
firmado em 30/06/2009 - 20 anos
7.853,53 13.367,13 R$ 3.693.288,69 -R$ 1.384.983,26 R$ 2.308.305,43 16/2009PAQUETÁ
CALÇADOS LTDA
SENADOR POMPEU
Galpão Industrial com área total construída
de 3.049,14m² e benfeitorias
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU
Decreto nº 001 de 14/01/2008, prazo 20
anos3.049,14 9.000,00 R$ 783.757,81 -R$ 306.971,78 R$ 476.786,03 02/2008 SUGAR SHOES
Valor Total R$ 5.849.969,25 -R$ 2.080.856,19 R$ 3.769.113,06
6.1.3 IMÓVEIS INDUSTRIAIS
MUNICÍPIO DESCRIÇÃO TIPO DA ESCRITURA/DATA REGISTRO/DATAÁREA DO
TERRENO (ha)
ÁREA CONSTRUÍDA
(m²)
Aracati- CE
Galpão com área construída 3398,62
encravado num terreno de 1.4349ha localizado na Rua Miguel Carvalho
s/n, no Largo da Cacimba do Povo,
Aracati-CE.
Escritura Pública de Compra e Venda de 20/12/2016
R-6-5953 fls. 117 livro 2-AI de 02/03/2017
1,4349 3.398,62 4.760.000,04
Barbalha -CE
Rod CE 96, - km-42 - - Zona Rural - Barbalha,
CE Sítio Tereza e Brejinho, há 7 km do
município de Barbalha, sentido Barbalha/Missão
Velha (Usina Manoel Costa Filho)
Registro de Carta de Arrematação de 12/06/2013, expedida pelo Juiz Federal
do Trabalho 2ª Vara do Trabalho da Região
Metropolitana do Cariri
R.02/7007 6,6326 16.254.679,40
Barbalha -CE
Prédio industrial com área construída de
1.377,30 encravado num terreno de 800m², localizado na Rua
Mauriti, nº 65Bairro da Mata
Escritura Pública de Compra e Venda de 29/05/2019
R.12 – 3591 fls. 069 a 072 livro 203 de 04/07/2019
0,0800 1.377,30 1.688.000,00
Boa ViagemTerreno localizado na
Rua José Natal de Araújo, Bairro Floresta
Escritura Pública de Doação de 10/12/2019
Livro nº 07, Fls 053/054 0,2044 - 1.523.395,84
LOCALIZAÇÃO DADOS DA AQUISIÇÃOVALOR ATUALIZADO
(R$)
Avenida Dom Luís, 807 – Ed. Etevaldo Nogueira Business - 7º andar – Cep: 60160-230 –Meireles – Fortaleza –Ceará. Tel.: 0.XX.85.3457.3300 / Fax: 0.XX.85.3457.3335 – e-mail: [email protected]
MUNICÍPIO DESCRIÇÃO TIPO DA ESCRITURA/DATA REGISTRO/DATAÁREA DO
TERRENO (ha)
ÁREA CONSTRUÍDA
(m²)
Senador Pompeu – CE
BR 226, Bairro Caracara
Escritura Pública de Doação de 30/06/2014, lavrada no
Cartório de 2º Of. da Comarca de Senador
Pompeu – L. 2 – Fls. 001,
R.1-2364 0,9000 4.280,00 2.711.686,10
Senador Pompeu – CE
BR 226, Bairro Caracara
Escritura Pública de Doação de 05/09/2017, lavrada no
Cartório de 2º Of. da Comarca de Senador
Pompeu – L.125 – Fls.269
R.1-2847 1,3277 - 5.214.088,23
Solonópole – CEAv. José Guedes Filho, S/N – Setor Industrial
Escritura Pública de Doação de 07/06/2019, lavrada no Cartório do 2º Ofício da
Comarca de Solonópole – L 2-J – Folha 299
R. 1/2536 L.2-J 0,50004 - 1.850.420,94
Tauá CE
Galpão com área de 2700m² e benfeitorias, encravado num terreno
de 2,92ha, localizado na BR 020, KM 90, Setor G,
Perímetro Irrigado, Várzea do Boi
Escritura Pública de Doação, de 06/11/2015
Livro – 0338 FLS 117, registrado no livro 02-AA, FLS. 081, Mat.
6.387 AV-072,9200 2700,00 2.767.965,50
CE 176, KM 02, Pedregal
Livro – 065 FLS – 082, Registrado no livro 2AA, fls 147 R-
01, Mat.: 6.4532,0000
CE 176, KM 02, Pedregal
Livro – 065 FLS – 071, registrado no livro 02-AA, fls128, Mat 6.434,
R-020,5300
Umirim CE
Rua Major Sales, Km 89, BR-222 - Bairro
Preguiça, no município de Umirim
Escritura Pública de Doação, de 28/07/2008,
lavrada no 2º Of. de Notas da Comarca de São Luis do
Curu – L. 04 – B, fls. 166
AV. 05/46, R – 04/104 (30/07/2008)
4,9500 453,00 618.828,08
VALOR TOTAL R$19.678.800,14
Tauá CEEscritura Pública de
Doação, de 08/07/20115.835,00 6.515.811,29
LOCALIZAÇÃO DADOS DA AQUISIÇÃOVALOR ATUALIZADO
(R$)
6.2. BENS MÓVEIS (relatório sintético)
Avenida Dom Luís, 807 – Ed. Etevaldo Nogueira Business - 7º andar – Cep: 60160-230 –Meireles – Fortaleza –Ceará. Tel.: 0.XX.85.3457.3300 / Fax: 0.XX.85.3457.3335 – e-mail: [email protected]
6.3. BENS INTANGÍVEIS
LOCAL CLASSE DO ATIVO
ATIVO DESCRIÇÃO DO ATIVO
VALOR INICIAL DOBEM (TOTAL)
DEPRECIAÇÃOANUAL (%)
DEPRECIAÇÃOANUAL(DATA)
DEPRECIAÇÃO NOEXERCÍCIO(R$)
DEPRECIAÇÃOACUMULADA(R$)
SALDO ÀDEPRECIAR
ADECE SISTEMAS E APLICATIVOS
SISTEMAS E APLICATIVOS
SALDO 12/2020
R$ 3.908.261,48
10% 31/12/2020 R$ 390.826,20 R$ 2.344.957,20 R$ 1.563.304,28
7. RELAÇÃO DE CONVÊNIOS
Francisco José Rabelo do AmaralDIRETOR-PRESIDENTE
Avenida Dom Luís, 807 – Ed. Etevaldo Nogueira Business - 7º andar – Cep: 60160-230 –Meireles – Fortaleza –Ceará. Tel.: 0.XX.85.3457.3300 / Fax: 0.XX.85.3457.3335 – e-mail: [email protected]