REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1- GESTAO E INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA
1.1 - GESTAO ADMINISTRATIVAPROBLEMA
- Necessidade da criação de
Secretaria de Gestão e
Planejamento
- necessidades de melhoria
adequações dos espaços
físicos das repartições
publicas municipais
- Necessidade de construção
do cadastro multifinalitário.
- Plano de cargo e salários
para o setor público
administrativo
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Morosidade nas operações
da esfera publica
- Centralização de funções e
de ações nas repartições
municipais
- Falta de compreensão do
espaço urbano organizado, de
informações sobre o território,
suas deficiências e
potencialidades para o
planejamento de uma gestão
responsável e eficiente.
- Insatisfação do funcionalismo
público com a garantia de
direitos
CAUSAS DO PROBLEMA
- Investimento histórico insuficiente na
estruturação dos instrumentemos de
planejamento de gestão
- Investimento de capacitação de forma
dispersa, descentralizada
- Investimento insuficiente na modernização
dos sistemas de informação
- Falta de organização das gestões públicas,
na reformulação de leis que garantam
direitos trabalhistas ao funcionalismo
público municipal.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 56- O poder público na
busca pela consolidação
democrática e eficiência
administrativa deverá:
OBJETIVO
- Criação de uma politica de
Gestão e Estruturação para os
Órgãos Municipais
- subsidiar o planejamento, a
tributação, o licenciamento de
atividades, a fiscalização e
todas as funções que emanam
das competências dos
Municípios relacionadas à
gestão espaço urbano, segundo
as diretrizes de governo.
- Aperfeiçoamento profissional
continuo e a valorização dos
trabalhadores com
remuneração digna e melhoria
do desempenho de suas
funções.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Criação da Secretaria de Gestão e
Planejamento
- Adequação dos espaços físicos das
repartições publicas municipais.
- Criar espaço estruturado onde possa
instalar o Sistema de Informação com
técnicos multidisciplinares para a
operacionalização do sistema.
- Cumprimento da Lei 107/97.
1.2- CONTROLE SOCIAL
PROBLEMA
- Necessidade do Conselho
Municipal de Mobilidade e
Acessibilidade Urbana.
- Necessidade de criação do
Conselho da Igualdade
Racial.
- Necessidade de criação do
Conselho de Saneamento
Básico.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Controle das politicas publicas
na organização das melhorias
de mobilidade no município.
- Ações afirmativas são políticas
públicas feitas pelo governo ou
pela iniciativa privada com o
objetivo de corrigir
desigualdades raciais presentes
na sociedade, acumuladas ao
longo de anos.
- Criar o controle social dos
serviços públicos de
saneamento para ter acesso
aos recursos federais
destinados às obras e outras
ações desta área para o
desenvolvimento municipal.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Relaciona-se ao aumento do uso de
transportes individuais em detrimento da
utilização de transportes coletivos; à má
qualidade do transporte publico no
município; facilidade de concessão de mais
crédito ao consumidor; falta de
- Falta der fiscalização de politicas
afirmativas voltadas à implementação do
conjunto de políticas e serviços para superar
as desigualdades raciais no município com
o propósito de garantir a efetivação da
igualdade de oportunidades, a defesa de
direitos e o combate à discriminação e as
demais formas de intolerância.
- Falta de serviços públicos de
abastecimento de água de qualidade que
abranjam todos os bairros bem como
esgotamento sanitário, cumprindo o que
determina a legislação pertinente.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 58. O Poder Público
apoiará e incentivará o
controle social, buscando:
OBJETIVO
- Dotar o município de
monitoramento e controle
social;
- Participação popular para
uma gestão democrática.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- A efetivação do processo da participação
popular no exercício de uma cidadania
crítica e transformadora, criando espaços
de oportunidade para decidir sobre a
aplicação dos recursos públicos e o
controle dos serviços a ela prestados,
traduzindo-se no modo de governar com
democracia;
- Garantia da participação popular, por meio
de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle social
em todos os níveis;
- Caso não seja possível, a critério do
município, o controle social poderá ser
instituído de outras formas, como: um
Conselho Municipal de Saneamento, ou
aproveitar a existência de um Conselho
Municipal de Saúde ou de Meio Ambiente,
com as adaptações necessárias.
- Fomentar e incentivar outros espaços de
participação como: fórum, conferencias,
audiências publicas e mesas de debate.
1.3- DELIMITAÇÃO E SUBDIVISÃO MUNICIPAL
PROBLEMA
- Falta de garantia no uso
agroflorestal compatível
com a conservação dos
recursos naturais e com a
manutenção da qualidade
dos mananciais.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- A necessidade de um sistema
agroflorestal no intuito de se
produzir alimentos ao mesmo
tempo em que se conserve e/ou
recupere a natureza através da
de praticas naturais, o
desenvolvimento sustentável e
estimulo a
biodiversidade.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de sistema agroflorestal;
- Falta de ampliação de equipe
fiscalizadora no município;
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
- Art. 59. O Poder Público
visando melhor atender as
necessidades da população e
levar serviços descentralizados
e em acordo com as
peculiaridades locais, deverá:
OBJETIVO
- A auto sustentabilidade com
qualidade de vida
principalmente para a
agricultura familiar, tendo como
meta a produção de um
alimento saudável.
AÇÕES ESTRATÉGICA
- Criação do Sistemas Agroflorestais
(SAFs);
- Criar Convênios e parcerias com
instituições de pesquisa na área
ambiental para intensificar o controle
agroflorestal;
- Criar e regulamentar Leis de
ordenamento e planejamento urbano;
- Criar e regulamentar Leis para
proteção e criação de áreas ambientais
no Município;
- Intensificar a fiscalização ambiental no
município;
- Ampliação do quadro de fiscais
ambientais;
1.4- INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO e GESTÃO DEMOCRATICA
PROBLEMA
- Informações de serviços
públicos insufiecientes
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- A população em geral precisa
de uma maior transparência dos
serviços públicos municipais.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de estruturação na equipe de
divulgação da prefeitura;
- Falta de estruturação e renovação no
setor jurídico Municipal;
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 73. Consideram-se
complementares a este Plano
Diretor os seguintes
instrumentos de
planejamento:
I - a Lei de Uso e Ocupação
do Solo;
II - a Lei de Parcelamento do
Solo Urbano;
III - a Lei de Regularização
Fundiária;
IV - o Código de Edificações;
V - o Código de Posturas;
VI - as normas específicas de
uso e ocupação do solo;
VII - as demais leis derivadas
dos instrumentos previstos
neste Plano Diretor;
VIII - os planos, programas e
projetos setoriais;
IX - o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e
a Lei Orçamentária Anual.
OBJETIVO
- Pesquisar, mapear e
analisar a elaboração do
planejamento orçamentário
público
-
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Criar Lei de uso e ocupação do solo;
- Criar Lei de Parcelamento do Solo;
- Criar a Lei de Regularização Fundiária;
- Criar o Código de Edificações;
- Revisar o Código de Postura a cada dois
(2) anos;
- Criar grupo de acompanhamento para o
Plano Diretor;
2- USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
2.1-USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
PROBLEMA
- Definir politica de uso racional e
democrático do espaço urbano
e rural, baseado na
instrumentalização disponíveis
na Lei do Estatuto das Cidade
n° 10.257/2001.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- O crescimento populacional
aliado à falta de uma política
habitacional eficaz, que provoca
uma preocupante situação de
uso e ocupação do solo em
áreas naturalmente de risco à
habitação humana, que é
agravado, sobretudo, pela
constante retirada de mata
ciliar, ameaçando a presença
da população local em áreas
sujeitas à erosão,
assoreamento, enchentes e
enchentes.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de fiscalização por parte das
autoridades públicas, que poderiam agir
de forma mais sistemática de prevenção
de riscos acidentes
PROBLEMA
- Degradação do ambiente
urbano.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- O crescimento desordenado
de empreendimentos
públicos e privados em
áreas afins sem um controle
estrutural, que alteram o
ambiente com obras e
edificações sem
planejamento,
- Ocupação em áreas de
preservação permanente,
que deveriam ser estar
protegidas por leis
ambientais ou
- Ocupações em áreas, que
pela sua condição natural ,
representa risco à habitação
humana.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de implementação de legislação
pertinente à ocupação do espaço urbano;
- Falta de revisão ou atualização do
Código de Postura do Município;
- Falta de tombamento de prédios
históricos;
- Necessidade de melhorias de
instrumentos de fiscalização e
legislação pertinentes a melhoria
planejamento de melhoria do espaço
urbano
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006.
Art. 54. As normas para o
parcelamento do solo urbano
do Município serão fixadas em
Lei específica, observados os
princípios e diretrizes
estabelecidas neste Plano
Diretor.
OBJETIVO
- Criação de um espaço
adequado para a habitação
humana.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Redefinir os lotes existentes articulados
pela reestruturação do sistema viário
conformando desta forma quadras, e
estas formam, por sua vez, os novos
bairros.
- Melhoria no sistema viário,
- Articulação de políticas que ampliem as
áreas públicas verdes, de lazer e
institucionais, dentre outras para um
ambiente urbano sustentável.
- Criar legislação própria para
parcelamento e ordenação do solo.
- Ações estratégicas em parceria com a
Proteção e Defesa Civil do município
- Campanha educativa para o uso
adequado do solo urbano
2.2- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
PROBLEMA
- Bairros não planejados
- Ruas não padronizadas
- Logradouros sem estrutura
para recebimento de
saneamento e estrutura
urbanísticas
- Loteamento que não
respeitam as regras de
reservas para áreas
públicas como áreas de
lazer e sociais
- Conflitos pra regularização
de áreas de ocupações
irregulares
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- A reestrutura e/ou criação
e/ou ordenação do solo no
Município de Abaetetuba,
como espaço onde a vida
moderna se desenrola, tem
suas funções sociais melhor
oferecidas, como moradia,
trabalho, saúde, educação,
cultura, lazer, transporte
etc., com um planejamento
adequado e racional,
necessário para propiciar
desenvolvimento econômico
e social.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de planejamento na estruturação
do parcelamento de solo;
- Falta de padronização nas ruas,
travessas e demais lotes na cidade;
- Falta de legislação para que sejam
cumpridas a ordenação dos espaços
habitáveis do Município e estabelecer
uma estratégia de mudança no sentido
de obter melhoria de qualidade de vida
da comunidade local, viabilizando o
pleno desenvolvimento das funções
sociais do todo (a cidade) e das partes
(cada propriedade em particular
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006.
Art. 54. As normas para o
parcelamento do solo urbano
do Município serão fixadas em
Lei específica, observados os
princípios e diretrizes
estabelecidas neste Plano
Diretor.
OBJETIVO
- Criação de um espaço
adequado para a habitação
humana.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Definir legislação competente para
disciplinar o uso do solo urbano
abrangendo:
1) Reformulação do Código de Postura
Municipal;
2) IPTU progressivo no tempo;
3) Parcelamento, edificação ou utilização
compulsória;
4) Direito de preempção;
5) Código de Edificação;
6) Zonas especiais de interesse social
nos bairros periféricos e novos.
7) Definir melhor instrumento de
conservação ambiental para as áreas
verdes no Município.
3- ORDENAMENTO TERRITORIAL
3.1- URBANIZAÇÃO E USO DO SOLO
PROBLEMA
- Mobilidade estrangulada
alguns pontos em
decorrência dos pontos
geradores de tráfego e
estacionamentos
irregulares;
- Ciclovia insuficientes e
com necessidade de
manutenção;
- Calçadas irregulares e
acesso a logradouros
públicos e particulares sem
acessibilidade adequada;
- Crescimentos desordenado
- Falta de investimento nas
áreas de interesse social.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Congestionamento em
horários de picos;
- Maior agilidade e execução
das atividades existentes
no Município de Abaetetuba
para serem executadas no
prazo;
- Vias públicas disputadas por
cadeirantes, pedestres,
ciclistas e veículos;
- Áreas de ocupação em
conflito com o zoneamento
urbano.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de planejamento que modifique o
sentido da via, áreas de estacionamento
e parada
- Falta de estruturação e ampliação de
rede de ciclovias e ciclo faixas.
- Falta de fiscalização dos construção de
calçadas por particulares e adequações
de piso tátil e de regras de acessibilidade
nas calçadas como um todo.
- Falta de qualidade de vida nas áreas de
crescimento desordenado e áreas de
interesse social
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006.
Art. 31. São diretrizes da
Urbanização e do Uso do
Solo:
OBJETIVO
Promover a distribuição de usos
e a intensificação do
aproveitamento do solo de
forma equilibrada em relação à
infraestrutura, aos transportes e
ao meio ambiente, de modo a
evitar a sua ociosidade ou
sobrecarga e otimizar os
investimentos coletivos.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Definir novas áreas de interesse social para
viabilização de serviços e equipamentos
públicos;
- Criar e implementar a lei do IPTU
progressivos no tempo de modo a reduzir os
vazios urbanos, promover a função social da
cidade evitando o déficit habitacional e
social;
-incentivos fiscais a empreendimentos novos
em áreas de interesse social ;
- Elaborar e dar cumprimento lei da Outorga
Onerosa do direito de construir com utilização
dos tributos destinados às áreas de interesse
social;
- Adequação de áreas de esporte e lazer
compartilhadas com praças, feiras e
mercados
- Promover espaços de áreas verdes a ser
compartilhado como áreas de
conservação ambiental e de esporte e
lazer.
3.2- ZONEAMENTO: ZONA URBANA-EXPANSÃO E USO CONTROLADO
PROBLEMA
- Forte crescimento
demográfico sem expansão
correspondente da
infraestrutura física;
- Poluição dos
mananciais superficiais
e subterrâneos;
- Ocupação de áreas de
risco várzeas, igarapés
e rios;
- Alta impermeabilização
do solo;
- Vazios urbanos;
- Baixa taxa de
arborização nas áreas
urbanizadas.
- Destruição do
patrimônio paisagístico;
SINTOMAS/DESCRITORES DO
PROBLEMA
- Aumento de ocupações
irregulares sem infraestrutura
- Poluição das bacias
hidrográfica
- Famílias morando em
situações de risco
- Alagamentos em pontos de
urbanização saturada
- Terrenos vazios nas áreas
urbanas dispostos a lixo,
vetores e situação de risco
- Perda de áreas verdes
- Desmatamento de árvores
nativas e áreas de Proteção
ambiental em decorrência da
urbanização e das
monoculturas nas ilhas
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de instrumentos de fiscalização e
legislação específica que qualifique a melhor
ocupação do espaço urbano.
- Falta de legislação específica e
implementação do código florestal
- Falta de programas de habitação e
definição de áreas de interesse social
- Falta de manutenção e ampliação da rede
de drenagem;
- Falta de instrumentos de fiscalização que
objetiva a função social da cidade
- Falta de intensificação nas ações de
arborização e de redistribuição urbanística
- Falta de instrumentos de fiscalização
intensiva em respeito ao Código Florestal.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006.
Art. 32. O Macrozoneamento
divide o território do Município
de acordo com as vocações
intrínsecas às áreas e aos
objetivos deste Plano em
I - Macrozona Urbana;
II - Macrozona Rural;
III- Macrozona de
Proteção Ambiental.
OBJETIVO
- melhor alternativa de uso e
ocupação do espaço urbano,
torna-se necessário definir,
adequadamente, através de
estudos,
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Elaboração e implementação das
políticas ambientais e do plano Municipal
de Meio Ambiente
- Articulação de políticas setoriais de modo
a fiscalizar mananciais, balneários,
cobrar a outorga do uso da água de
acordo com o Código Florestal
- Elaboração e implementação do Plano de
Habitação em articulação com as
políticas de assistência e Proteção e
Defesa Civil,
- Elaboração e implementação do Plano
Municipal de saneamento básico e
ampliação da rede de drenagem;
- Criação e instrumentos de fiscalização de
modo a evitar a especulação imobiliária,
como IPTU Progressivo no tempo e lei de
Preempção;
- Elaboração do Zoneamento econômico
ecológico, Identificando o patrimônio
ambiental, de reservas; áreas verde e de
Proteção ambiental para criação de
legislação própria de preservação.
4- DIRETRIZES SETORIAIS DA POLITICA URBANA
4.1-INFRAESTRUTURA: SISTEMA VIÁRIO E MOBILIDADE
PROBLEMA
Falta de politicas publicas
para estruturação e
planejamento de
adequação de espaços
nas áreas de:
- Acessibilidade;
- Transporte coletivo de
qualidade e com
alternativa de horário
de para suprir carência
de localidades rurais;
- Insuficiência de
sinalização de transito
horizontal, vertical e
semafórica.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Carência na estruturação de
acesso ao atendimento as
pessoas com deficiência;
- Carência nos serviços de
transporte coletivo na
abrangência do território;
- Precariedade das estradas e
vicinais por falta de
manutenção.
- Transtorno do usuário ao
transbordo dos serviços de
transporte.
- Carência de sinalização mais
eficaz para segurança ao
usuários
- Congestionamento em horários
de picos;
- Vias públicas disputadas por
cadeirantes, pedestres,
ciclistas e veículos;
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta adequação e melhor planejamento
dos serviços para atendimento à
população.
- Falta de uma melhor estrutura da politica
de transporte/transito urbano municipal;
- Falta de planejamento que modifique o
sentido da via, áreas de estacionamento
e parada
- Falta de estruturação e ampliação de
rede de ciclovias e ciclo faixas.
- Falta de fiscalização dos construção de
calçadas por particulares e adequações
de piso tátil e de regras de acessibilidade
nas calçadas como um todo.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006.
Art. 78. O processo de
gestão Urbana será
desenvolvido pelo Poder
Executivo, pela Câmara
Municipal e pela sociedade
civil organizada através
Conselho Municipal da
Cidade (CMC);
OBJETIVO
- Melhorar e expandir o sistema
e o transporte viário no
Município.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Elaboração e implementação do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana;
- Criação do Conselho de Mobilidade
Urbana;
- Criação do Conselho de Transporte;
- Ampliação do sistema de sinalização
semafórico, horizontal e vertical na zona
urbana e Vila de Beja;
- Implantar terminal rodoviário em Vila de
Beja;
- Implementar o transporte coletivo de
passageiros na zona urbana;
- Disciplinar e organizar o transito de
veículos de carga na sede do município;
- Intensificar campanha de educação no
transito presencial e através de mídias
diversas;
- Garantir direitos já adquiridos para idosos,
crianças e adolescentes e pessoas com
necessidades especiais.
4.2- INFRAESTRUTURA: SANEAMENTO AMBIENTALESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROBLEMA
- Despejo de esgoto sem
tratamento nos rios, lagos
e mares;
- Falta de sistemas de
tratamento de esgotos;
- Problema de saúde
provocando doenças que
são transmitidas por meio
hídrico ou pelo contato
direto com o esgoto;
- esgotos a céu aberto ou
decorrentes de sistemas
fossa-sumidouro
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Problema ambiental, social
e de saúde pública.
- O despejado in natura em
nossos mananciais;
- A contaminação nas aguas
subterrânea e superficial que
estão sendo agredidas de forma
muito acentuada;
- O lançamento de em redes
de drenagem de forma
clandestina ou até
intencional”,
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta do Plano Municipal de Saneamento
Básico;
- Falta de elaboração de projetos para
tratá-los;
- Falta de implantação de sistemas
completos de esgotamento sanitário;
- Falta de proteção dos mananciais,
conservando e preservando as bacias
hidrográficas existentes;
- Falta de estações de tratamento de
esgotos. com separação do esgoto
doméstico, hospitalar e industrial para
facilitar o tratamento com técnicas
diferentes.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
- Art. 10. O saneamento
ambiental visa garantir à
população níveis crescentes
de salubridade ambiental,
mediante a promoção de
programas e ações voltados
ao provimento universal e
equânime dos serviços
públicos essenciais.
Parágrafo único. Entende-se
por saneamento ambiental o
conjunto de ações que
compreende o abastecimento
de água; a coleta, o tratamento
e a disposição dos esgotos e
dos resíduos sólidos e
gasosos e os demais serviços
de limpeza urbana; o manejo
das águas pluviais urbanas; e
o controle de vetores de
doenças.
OBJETIVO
- Controlar e preservar as
possíveis doenças, melhoria
da qualidade de vida da
população, melhorar a
produtividade do indivíduo e
facilitar a atividade
econômica.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Criar o Plano Municipal de Saneamento
Básico;
- Elaborar projetos para tratamento de
esgotos;
- Implantação de sistemas completos de
esgotamento sanitário;
- Elaborar projetos de proteção dos
mananciais, conservando e preservando
as bacias hidrográficas existentes;
- Criar estações de tratamento de esgotos.
com separação do esgoto doméstico,
hospitalar e industrial para facilitar o
tratamento com técnicas diferentes.
4.3-INFRAESTRUTURA: SANEAMENTO AMBIENTALRESIDUOS SOLIDOS
PROBLEMA
- Gerenciamento pouco
ordenado;
- falta de informações sobre
os resíduos produzidos
nos diferentes
empreendimentos e
empresas;
- Falta de coleta seletiva
em bairros;
- Disposição em aterros
controlados: inadequação
de manejo dos resíduos
sólidos,
- falta de incentivos à
programas de reciclagem
e de mercado e de
infraestrutura para a
utilização de produtos
recicláveis
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Aumento populacional e o
consequente aumento da
produção de resíduos;
- Descarte de resíduos
inadequadamente no
ambiente;
- Processo de urbanização
- Industrialização;
- Manejo de resíduos
perigosos
- Estilo da produção em
massa e do descartável
CAUSAS DO PROBLEMA
- Consumo exagerado de produtos
industrializados;
- Acumulação de resíduos sem seleção
adequada;
- Decomposição demorada em algumas
situações para os resíduos;
- Potencial elevado para poluir o solo, a
água e o ar;
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
- Art. 12. São diretrizes setoriais
para o manejo dos resíduos
sólidos, que compreende a
coleta, o transbordo e
transporte, a triagem, o
reaproveitamento, o reuso, a
reciclagem, a compostagem, a
incineração, o tratamento e a
disposição final de resíduos
sólidos urbanos; a varrição, a
limpeza, a capina e a poda de
árvores em vias e logradouros
públicos e outros eventuais
serviços pertinentes à limpeza
urbana:
OBJETIVO
- Elaborar o Plano Municipal de
Resíduos Sólidos Municipal
para garantir e proteger o
Meio Ambiente.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Fazer cumprir Leis e diretrizes do Plano
Municipal de Resíduos Sólidos,
garantidos em Leis especificas,
referentes a:
. Garantir o manejo de resíduos sólidos;
. Recuperar áreas degradadas;
. Estimular o uso, reuso e reciclagem de
resíduos;
. Estimular empresas ao tratamento e
destinação final de sua produção de
resíduos;
. Recuperar espaço da URCL Municipal.;
. Tratamento de resíduos da coleta seletiva
em unidade centralizada (URCL);
. Criar legislação própria para destinação
final de outros resíduos resultantes de
atividades diversas que agridam o meio
ambiente.
-Realizar campanhas educativas constantes
4.4- INFRAESTRUTURA: SANEAMENTO AMBIENTALMANEJO DE ÁGUA PLUVIAIS
PROBLEMA
- Poluição da bacia
hidrográfica
- Áreas de alagamentos
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Má infraestrutura
causando a questão de
enchentes e alagamentos;
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de Plano de Drenagem Urbana;
- Aumento populacional;
- Crescimento desordenado da cidade;
- Problemas de infraestrutura e
manutenção do sistema de drenagem
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
- Art. 13. São diretrizes
setoriais para o manejo das
águas pluviais urbanas, que
compreende a captação ou a
retenção para infiltração ou
aproveitamento, a coleta, o
transporte, a preservação ou
contenção para amortecimento
de vazões de cheias, o
tratamento e o lançamento das
águas pluviais:
OBJETIVO
- Elaborar o Plano Diretor de
Drenagem Urbana de
Abaetetuba;
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Construir mais canaletas/valetas e
realizar manutenção das já existentes;
- Realizar manutenção constantes do
sistema de drenagem;
- Ampliação da rede de drenagem;
- Incentivar o aproveitamento das águas
pluviais;
- Garantir o equilíbrio entre absorção,
retenção e escoamento de águas
pluviais a partir das características do
solo e da capacidade de suporte das
bacias hidrográficas.
- Identificar e elaborar o mapa das bacias
hidrográficas municipal
4.5- INFRAESTRUTURA:POLITICA DE HABITAÇÃO
PROBLEMA
- Habitação em área de
várzea com risco de
desabamento;
- Área de ocupação
periférica com
construções inadequadas,
espaço reduzido para o
desenvolvimento familiar;
- Saneamento básico
precisa ser estruturado;
- Áreas de ocupação
habitacional avançam em
direção a mananciais
importantes e outras
áreas de preservação no
município;
- Coabitação de varias
famílias em um mesmo
domicilio ;
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Famílias em situação de
vulnerabilidade
habitacional;
- Criação de espaços
urbanos periféricos sem
estruturação sanitária
adequada à moradia;
- Ocupação desordenada,
causando conflitos e danos
ambientais;
- Aglomerado de membros
familiares em um mesmo
espaço, causando
problemas sociais de
média e alta complexidade.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Inexistência de um Plano Municipal de
Habitação;
- Inexistência da Secretaria Municipal de
Habitação;
- A parceria com o governo estadual e
federal para trabalhar a melhoria de
condições de habitabilidade é insuficiente
para a demanda;
- O Sistema de Cadastro Multifinalitário
não é utilizado como diagnóstico norteador
de políticas públicas afins;
- A parceria com o governo estadual e
federal para oferta de novos projetos de
habitação popular é insuficiente para a
demanda;
- A iniciativa privada não investe em
projetos habitacionais.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
- Art. 14. A política de habitação
do Município deve orientar as
ações do Poder Público e da
iniciativa privada no sentido de
facilitar o acesso da população
a melhores condições
habitacionais, que se
concretizam tanto na unidade
habitacional, quanto no
fornecimento da infraestrutura
física e social adequada.
OBJETIVO:
- Elaborar e implementar
politica de desenvolvimento
habitacional para a população
de baixa renda do município
- AÇÕES ESTRATÉGICAS:
- Criação do Plano Municipal de Habitação
- Criação da Secretaria Municipal de
Habitação
- Adoção do Sistema de Cadastro
Multifinalitário como diagnóstico norteador
de políticas públicas afins
- Ampliar a parceria com o governo
estadual e federal para trabalhar a
melhoria de condições de habitabilidade
Ampliar a parceria com o governo estadual
e federal para oferta de novos projetos de
habitação popular
- Incentivar a iniciativa privada a adesão
de projetos habitacionais
4.6- INFRAESETRUTURA:EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
PROBLEMA
- Falta de Estádio municipal
de Futebol;
- Falta de programas de
urbanização visando a
preservação e
sustentabilidade dos recursos
naturais existentes no entorno
das áreas urbanas;
- Falta de organização
Higienização e ordenamento
da feira livre do município;
- Falta de estruturação do
matadouro municipal;
- Falta de criação de espaço
para implantar nova
necrópole.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Dificuldade dos munícipes
no acesso aos espaços
para a pratica esportiva
- Dificuldade dos moradores
das ilhas em chegar a orla
municipal para acessar os
diversos equipamentos e
serviços, comercialização de
seus produtos e demais ações
para suprir suas necessidades;
- Causa de poluição do Rio
Jacarequara;
- Necrópole com espaço
saturado para sepultamento de
corpos;
CAUSAS DO PROBLEMA
- Ausência de espaços públicos para
garantir a pratica desportiva aos
munícipes;
- Falta de legislação urbanística no
município;
- Falta de um plano de ação
multidisciplinar para atender às
demandas da feira municipal;
- Inexistência de um sistema de
Drenagem dos resíduos líquidos e
sólidos do matadouro municipal;
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
- Art. 16. A distribuição dos
equipamentos comunitários
deve respeitar as necessidades
regionais e as prioridades
definidas a partir da demanda,
privilegiando as áreas de
urbanização precária, com
atenção especial para as Áreas
de Regularização de Interesse
Social, referidas no art. 31
desta Lei.
OBJETIVO:
- Garantir a criação e a efetiva
utilização dos equipamentos e
serviços urbanos à população
do município, contribuindo para
a melhoria da condição de vida
do cidadão de Abaetetuba
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Elaborar projeto para implantação de
um Centro Municipal de Esporte e
Lazer;
- Implantação de academias ao ar livre
nas praças dos bairros;
- Implantar programas de urbanização para
a promoção da sustentabilidade dos
recursos naturais, existentes no entorno
das áreas urbanas;
- Criar legislações urbanísticas no
município;
4.7- MEIO AMBIENTE (DIRETRIZES SETORIAIS)
PROBLEMA
- Falta de ações para
recuperar ação de áreas
degradadas;
- Falta de espaço para
conservação e mostras de
espécies representativas
do ecossistema local;
- Falta de parques
ecológicos;
- Falta de espaço de área
de conservação;
- Falta de controle no uso
racional dos recursos
hídricos;
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Existência de áreas em
situação vulnerável;
- Necessidade de intensificar
parcerias com instituições
de ensino para fortalecer
área na pesquisa
ecológica;
- Necessidade de espaços
para preservação
ambiental;
- Uma melhor
conscientização da
população atenta para a
necessidade da
preservação do meio
ambiente.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Inexistência de projeto municipal para
recuperação de áreas degradadas;
- Parceria insuficientes com o governo
estadual e federal para melhorar as
condições ambientais do município;
- Inexistência de parques, bosques e outros
afins na área ambiental para despertar o
lado ambientalista da população;
- Falta de participação da iniciativa
privada não das ações e projetos
ambientais;
- Falta preocupação com o melhor uso dos
recursos hídricos;
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES SETORIAIS
PARA O MEIO AMBIENTE
Art.19. São diretrizes setoriais
para o meio ambiente:
- recursos naturais;
- unidades de conservação;
- recursos hídricos.
OBJETIVO:
- Planejar, coordenar, propor,
executar e participar de planos,
programas e projetos que
visem a melhoria da qualidade
ambiental do Município;
- AÇÕES ESTRATÉGICAS:
-Criar ações e projetos para recuperar
áreas degradadas nos espaços de
preservação permanente;
-Parcerias com instituições de ensino
local para criação do herbário ecológico
para arquivo e pesquisas para a proteção
do ecossistema;
-Criação do Parque ecológico;
-Propor, estabelecer e acompanhar as
diretrizes, critérios, políticas públicas e
projetos para as praças, bosques e
parques no Município;
- Elaboração de projetos para as praças,
bosques e parques no Município, em
consulta aos órgãos afins;
-Criar espaços verdes e Unidades de
Conservação no âmbito do Município;
-Criar ações para o manejo sustentável
dos recursos hídricos em todo o seu ciclo,
que visem garantir os padrões de
qualidade e quantidade da água dentro da
sua unidade de conservação.
-Campanha educativa sistemática do uso
racional da água e de sua não poluição.
4.8- DESENVOLVIVIMENTO SOCIOCULTURAL: EDUCAÇÃO
PROBLEMA
- Apoio insuficiente ao
concurso bandas marciais
escolares com a estruturação
inadequada.
- Necessidade de Ações de
criação de Instituição de
Ensino Superior e/ou Centro
Tecnológico de Formação
Superior Municipal, por meio
de fundos setoriais.
SINTOMAS/DESCRITORES DO
PROBLEMA
-Centralização de ações e
projetos sociais existente no
município gerando assim a
morosidade nas outras
necessidades da esfera publica.
-Centralização de ações
voltadas a Educação Infantil e
Ensino Fundamental Menor.
-Falta a gestão publica
despertar para novos
horizontes.
-Garantir espaços públicos
diversificados para
implementação de atividades de
lazer e recreação.
- Incentivar o esporte amador e
a diversificação de modalidades
esportivas.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de um fundo destinado ao incentivo de
criação e efetivação de bandas marciais
para as escolas.
- Falta de um fundo destinado a política
pública municipal do Ensino Superior e
Tecnológico.
- Falta de investimento para formação e
capacitação de funcionários da esfera
publica municipal no que se refere ao
recurso próprio.
- Falta de organização e interesse da
gestões públicas no que tange o
desenvolvimento municipal.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 22. São diretrizes
setoriais para a educação:
I - Gestão democrática;
II - Valorização dos
profissionais da educação;
III - Garantia do acesso e a
permanência com sucesso;
IV - Qualidade social do
processo educativo;
V - Inovação Tecnológica e
Científica na renovação do conhecimento.
OBJETIVO
- Definir uma política de
desenvolvimento em apoio a
cultura e a arte do município.
-Subsidiar Cursos de Graduação
Formação de Ensino Superior e
tecnológico na Rede Municipal de
Abaetetuba.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Viabilizar recursos, através de convênios
para reconstrução e manutenção de
Bandas Marciais com estruturação
adequada.
- Viabilizar recursos, através de Convênios
voltados ao Ensino Superior e Tecnológico
Municipal.
- Criar uma Lei que respalde a efetivação do
Ensino Superior e Tecnológico no município.
4.9- DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL SAÚDE
PROBLEMA
- Necessidade do cumprimento
do padrão arquitetônico da rede
publica de saúde com ambientes
adequados ao pleno
funcionamento das atividades e
serviços prestados, e acesso de
transito as pessoas com
deficiência.
SINTOMAS/DESCRITORES DO
PROBLEMA
-O padrão arquitetônico da rede
publica de saúde, com
ambientes adequados ao pleno
funcionamento das atividades e
serviços prestados e o acesso e
o transito aos portadores de
necessidade especiais.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Infraestrutura insuficientes nos postos
de saúde da rede municipal.
- Capacitação insuficientes dos agentes
de saúde.
- Rede hospitalar pública, atende a
população como um todo pela falta de
convênios e equipamentos dos usuários
dos planos de saúde.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 26. São diretrizes setoriais
para a saúde:
I - A reorganização dos serviços
de saúde local e regional,
adequando-os à política de
saúde vigente, aos princípios e
diretrizes dos instrumentos
legais do Sistema Único de
Saúde (SUS);
OBJETIVO:
- Dotar a rede municipal de
saúde de infra estrutura
necessária para o
funcionamento eficiente.
- AÇÕES ESTRATÉGICAS:
- Promover a estruturação física e pessoal
dos posto de saúde do programa família
saudável, para adequação do atendimento
do publico, garantindo atendimento médico
durante 24 horas nos polos
4.10- DESENVOLVIMENTO CULTURAL: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROBLEMA
- Falta de espaço para
desenvolvimento aos
programas da Assistência
- Melhoria e implementação
de um padrão arquitetônico
da rede de equipamentos de
assistência social, com
ambiente que permitam a
convivência e o
desenvolvimento qualitativo
dos usuários bem como a
acessibilidade e o transito dos
deficientes.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Falta de estrutura física e
equipamento da Secretaria
Municipal Assistência.
- Falta de uma politica de
capacitação progressiva para
os servidores e conselhos
ligado ao segmento.
- Promover o
desenvolvimento de politica
descentralizada na zona
rural ilhas e estradas;
- Implementar Convênios e
Acordos de Cooperação
Técnica com
Universidades, instituições
internacionais e
organizações Não -
Governamentais na área
da Assistência.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de ampliação de convênios para um
melhor investimento na estrutura física e
capacitação do profissional ligado ao setor.
- Falta de capacidade técnica para os
servidores da assistência para melhor
desenvolvimento de atendimento à
população;
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 27. A organização da
Assistência Social, baseadas
na Constituição Federal e na
Lei Nº 8.742 de 07/12/1993 -
Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS tem as
seguintes diretrizes:
OBJETIVO:
- Fortalecer a política de
Assistência Social do Município
de Abaetetuba.
- AÇÕES ESTRATÉGICAS:
- Aquisição de prédios próprios
arquitetônicos adaptados aos
atendimentos da demanda (deficiente,
idoso, criança, adolescente);-
- Ampliar capacitação profissional
continuada a todos os trabalhadores do
SUAS;
- Atualização de diagnostico territorial,
no intuito de identificar novas situações
de risco e vulnerabilidades sociais e
ampliar proposta de intervenção
profissional;
- Fortalecer incentivo ao funcionamento
da Delegacia da mulher;
- Fortalecer o planejamento e ações
estratégicas entre a assistência e
outras Secretarias Municipais;
4.11 -DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL
PROBLEMA
-Necessidade de existir limitação
de áreas econômicas para
promoção e desenvolvimento e
implementação de politica de
desenvolvimento sustentável do
município.
- Necessidade de existir ações
integradas de articulação técnica,
politica e financeira entre agentes
públicos privados.
- Necessidade de existir ações de
planejamento, revitalização,
renovação, ordenação das áreas
comerciais e, onde couber,
flexibilização de usos de
atividades.
-Necessidade de existir um fundo
de solidariedade.
- Necessidade de criar o fundo
municipal de desenvolvimento
rural sustentável?
- Necessidade de criar o fundo
municipal de apoio ao turismo.
- Necessidade de existir politicas
de incentivo fiscal para atração de
novas empresas e apoio a
regularização de empresas já
existentes.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
-Falta de compreensão referente
a necessidade que o município
tem de promover ações que
abranja o território e suas
potencialidades para o
desenvolvimento e o
planejamento de uma gestão
responsável e plena.
- Insatisfação do funcionalismo
público com a garantia de seus
direitos.
-falta de politica de incentivo a
criação de fundos de
investimento para atender as
problemáticas que sugerem no
decorrer desses dez anos.
CAUSAS DO PROBLEMA
-Investimento histórico insuficiente na
estruturação dos instrumentemos de
planejamento de gestão
-Investimento de capacitação de forma
dispersa, descentralizada
-Investimento insuficiente na
modernização dos sistemas de informação
-Falta de organização das gestões
públicas, na reformulação de leis que
garantam direitos trabalhistas ao
funcionalismo público municipal;
- Inexistência de fundos de investimento
para atender as problemáticas decorrentes
do crescimento municipal;
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 28. São diretrizes setoriais
do desenvolvimento sustentável:
- Necessidade de harmonização
entre desenvolvimento
econômico, a preservação do
meio ambiente, a justiça social
(acesso a serviços públicos de
qualidade), a qualidade de vida
e o uso racional dos recursos da
natureza (principalmente a
água).
OBJETIVO
- Obter crescimento econômico
necessário, garantindo a
preservação do meio ambiente
e o desenvolvimento social
para o presente e gerações
futuras.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Incentivar o crescimento histórico na
efetivação dos instrumentemos de
planejamento de gestão;
- Criar investimentos para promover ações
de incentivo a capacitação de forma
dispersa e descentralizada.
- Criar investimentos suficiente na
abrangência dos sistemas de informação
que de suporte para o desenvolvimento
sustentável.
- Falta de uma gestões públicas e das leis
municipal que garanta os direitos do
desenvolvimento sustentável de:
. incentivo fiscal para atração de novas
empresas e apoio a regularização de
empresas já existentes;
4.12- Desenvolvimento Municipal Sustentável (Desenvolvimento Rural)
PROBLEMA
- Necessidade de se ter
ações de incentivo a busca
de novos equipamentos de
abastecimentos, que atendam
as camadas mais carentes da
população.
- Necessidade de promover
ações de incentivo e
mecanismos que permitam a
comercialização de produtos
orgânicos da agroindústria.
- Necessidade de existir
ações de apoio e incentivo a
formação de associações
e/ou cooperativas de
produtores rurais.
- Necessidade de adquirir
ações de apoio a promoção
de hortas comunitárias,
principalmente nas regiões
em que a iniciativa possa
representar suplementação
de renda familiar.
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Falta promover operações
na esfera publica.
- Falta de mecanismo que
subsidia as funções e ações
nas referidas problemáticas
do desenvolvimento rural
municipal.
- Falta de um espaço
organizado, de incentivo a
potencialidades
desenvolvimento rural
municipal.
- Insatisfação de algumas
comunidades de não ter
melhor garantia de seus direitos
respeitados referente a
sustentabilidade rural do
município.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Inexistência de ações na busca de novos
equipamentos de abastecimento para
estruturar e incentivar a agricultura familiar;
- Inexistência de ações para o processo de
comercialização de produtos orgânicos na
agroindústria;
- Inexistência de apoio e incentivo a
formação de associações e/ou cooperativas
de produtores rurais;
- Incentivo maior nas ações de orientação aos
proprietários rurais nas atividades ambientais;
- Implementar ações de apoio a promoção de
hortas comunitárias, principalmente nas
regiões em que a iniciativa possa representar
suplementação de renda familiar.
PROBLEMA
- Necessidade de apoio a
promoção da agricultura familiar,
produção agroextrativista e da
pesca artesanal, para a
aquisição de gêneros
alimentícios locais , que visem a
regionalização da merenda
escolar;
- Valorizar as politicas públicas
nas ações de apoio aos
convênios nas esferas federal,
estadual, cooperativas e ONG‘s
que visem garantir a
assistências técnica a extensão
rural e pesqueira.
SINTOMAS/DESCRITORES DO
PROBLEMA
- Necessidade de melhoria nas
ações publicas de incentivo e
apoio às comunidades para a
produção artesanal na
agricultura familiar,
agroextrativista e da pesca
artesanal.
- Necessidade e garantias de
melhorias nos convênios afim
de incentivar a assistência
técnica à extensão rural e
pesqueira.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de implementação das ações de
incentivo publico para as comunidades na
melhoria e sobrevivência de sua produção
nas áreas de gêneros alimentícios locais ,
que visem a regionalização da merenda
escolar;
- Falta de melhorias e incentivo na área
rural para incentivar a assistência técnica
na extensão rural e pesqueira.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 29. São diretrizes
específicas relativamente ao
desenvolvimento rural:
- Necessidade de harmonização
entre desenvolvimento
econômico, a preservação do
meio ambiente, a justiça social
(acesso a serviços públicos de
qualidade), a qualidade de vida
e o uso racional dos recursos da
natureza (principalmente a
água).
OBJETIVO
- Obter crescimento econômico
necessário, garantindo a
preservação do meio ambiente
e o desenvolvimento social
para o presente e gerações
futuras.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Disponibilização de bancas padronizadas e
material complementar às bancas, composto
de saia frontal e toldo para a comercialização
dos produtos, que deverão ser produzidas em
madeira de reflorestamento, com dimensões e
estruturas planejadas para o atingimento dos
demais objetivos;
- Criar projetos para o processo de
comercialização de produtos orgânicos na
agroindústria;
- Implementar apoio e incentivo a formação de
associações e/ou cooperativas de produtores
rurais;
- Implementar ações de orientação aos
proprietários rurais nas atividades ambientais;
- Implementar ações de apoio a promoção de
hortas comunitárias, principalmente nas
regiões em que a iniciativa possa representar
suplementação de renda familiar.
- Implementar ações de incentivo publico para
as comunidades na melhoria e sobrevivência
de sua produção nas áreas de gêneros
alimentícios locais , que visem a regionalização
da merenda escolar;
- Incentivar melhorias e incentivo na área rural
para incentivar a assistência técnica na
extensão rural e pesqueira
4.13- Desenvolvimento Municipal Sustentável (Turismo e Lazer)
PROBLEMA
- Necessidade de trazer ações
de promoção dos bens
culturais e naturais da cidade,
como atrativos ao turismo e
melhorias da infraestrutura de
atendimento à comunidade;
- Necessidade de implantação
de gestão de unidades
municipais de conservação
ambiental em condições de
fomentar o ecoturismo;
- Necessidade de identificação
e estruturação das áreas com
valor turístico no Município;
- Falta de iniciativa de
Desenvolver instrumentos de
indução de empreendimentos
da cadeia do turismo, ligados
aos ramos da hotelaria e do
transporte, restaurante,
artesanato, cultura e residentes
em sítios turísticos naturais e
lendários;
SINTOMAS/DESCRITORES DO
PROBLEMA
- Necessidade de criação de um
espaço organizado, para
atender a demanda do território
na gestão de ações culturais;
- Necessidade de identificação
das áreas de conservação de
áreas dentro do zoneamento
ambiental para fomentar o
ecoturismo no Município;
- Necessidade de criação do
Plano de desenvolvimento
municipal sustentável de turismo
e lazer;
- Necessidade de desenvolver
incentivos de parceria na área
publica e privada para garantia
dos instrumentos ligados ao
ramos do turismo, cultura e
lazer.
CAUSAS DO PROBLEMA
- Investimento insuficiente na estruturação
dos instrumentemos de planejamento para
a promoção e incentivo a implementação
da gestão referente a infraestrutura que
atenda todas as problemáticas necessária
da garantia dos direitos.
-Investimento de capacitação de forma
dispersa e descentralizada.
-Investimento insuficiente na modernização
do sistema da promoção de bens culturais
e serviços de informação inclusive de
equipamentos
- Falta do Plano de desenvolvimento
municipal sustentável de turismo e lazer
PROBLEMA
- Necessidade de existir ações
de promoção de qualificação
de mão do obra adequada ao
desenvolvimento e suporte de
atividades turísticas e serviços
da rede de hotelaria e
restaurante.
- Necessidade de existir ações
de apoio a publicação de
material de orientação e
divulgação turística relevante
para o município.
SINTOMAS/DESCRITORES DO
PROBLEMA
- Necessidade de parcerias
entre o poder publico e privado
para investimentos para
qualificação da mão de obras
nas atividades inerentes da rede
da rede de hotelaria e
restaurantes.
- Falta de apoio às ações de
divulgação
CAUSAS DO PROBLEMA
- Falta de parcerias entre o poder
publico e privado para fomentar ações
de melhorias nos investimentos na
rede de turismo no Município;
- Falta de projetos e mecanismos para
acesso à informação sobre turismo local.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
Art. 30. São diretrizes
específicas, relativamente ao
turismo e ao lazer:
. Ações de promoção dos bens
culturais e naturais da cidade,
como atrativos ao turismo como
melhoria da infraestrutura de
atendimento e serviços aos
turistas, inclusive pela instalação
de sinalização, equipamentos e
mobiliário urbano adequado.
OBJETIVO
- Idealizar ações de promoção
dos bens culturais e naturais no
Município, como atrativos ao
turismo como melhoria da
infraestrutura de atendimento e
serviços aos turistas, inclusive
pela instalação de sinalização,
equipamentos e mobiliário
urbano adequado.
de fomentar o ecoturismo.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Investir na estruturação dos
instrumentemos de planejamento para a
promoção e incentivo a implementação da
gestão referente a infraestrutura;
- Investir na capacitação de forma dispersa
e descentralizada;
- Investir na modernização do sistema da
promoção de bens culturais e serviços de
informação e equipamentos;
- Criar o Plano de desenvolvimento
municipal sustentável de turismo e lazer;
- Criar parcerias entre o poder publico e
privado para fomentar ações de melhorias
nos investimentos na rede de turismo no
Município;
- Criar projetos e mecanismos para acesso
à informação sobre turismo local.
- Criar projetos e mecanismos
paradesenvolvimento municipal sustentável
de turismo e lazer.
Desenvolvimento Municipal Sustentável Politica Urbana – Cumprimento da
Função Social da Cidade PROBLEMA
- Necessidade de espaços coletivos
de suporte á vida na cidade, com
definição de áreas para atender a
população nas dificuldades de
acessibilidade, equipamentos
urbanos e comunitários, mobilidade,
transporte e serviços públicos para
todos os cidadãos por meio do
desenho dos espaços públicos e do
sistema viário básico, bem como
áreas de proteção, do patrimônio
cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico.
- Necessidade de planejamento e
execução de espaços coletivos para
assegurar a universalização do
acesso á agua potável, aos serviços
de esgotamento sanitário, a coleta
seletiva;
- Há planejamento e execução de
espaços coletivos de terra
urbanizada para todos os segmentos
sociais, especialmente visando à
proteção do direito à moradia da
população de baixa renda e das
populações tradicionais;
SINTOMAS/DESCRITORES
DO PROBLEMA
- Desigualdade sócio espacial
com áreas bem servidas de
equipamentos e infraestrutura
urbana e áreas com carências.
- Deficiência nos serviços de
distribuição de água e
principalmente esgotos, como
também no sistema de coleta e
tratamento de resíduos sólidos
no Município;
- Famílias vivendo em situação
de vulnerabilidade social,
morando em áreas de risco e
em ocupações precárias
- Históricos conflitos fundiários
de gestão do território entre
INCRA, ITERPa e SPU
(Superintendência do patrimônio
da União)
CAUSAS DO PROBLEMA
- Carência de investimento na organização
dos espaços e estruturação dos
instrumentemos e equipamentos e
planejamento de gestão;
- Necessidade de maior de investimento
em equipes de planejamento e gestão
com capacidade de captação de recursos
federais e outros;
- Articulação com políticas setoriais para
identificar e qualificar as Zonas de
Interesse Social do município, utilizando
formas de estratégia de garantir o acesso
as políticas públicas, com ambiente
cultural e de lazer acessível.
- Articulação de políticas que garanta da
mobilidade social
- Articulação para diminuição dos vazios
urbanos
ESTRUTURAÇÃO DA LEI
222/2006
- Art. 28. São diretrizes setoriais do
desenvolvimento sustentável:
OBJETIVO
- Obter crescimento econômico
necessário, garantindo a
preservação do meio ambiente
e o desenvolvimento social
para o presente e gerações
futuras.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
-Articulação com políticas setoriais para
identificar e qualificar as Zonas de
Interesse Social do município, utilizando
formas de estratégia de garantir o acesso
as políticas públicas, ao desenvolvimento
sustentável e um ambientes socialmente
equilibrado
- Articulação de políticas que garanta a
mobilidade social;
- Articulação para diminuição dos vazios
urbanos
