SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTALCOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL DAPE/SAS/MSANO V - Nº 24 (NOVEMBRO E DEZEMBRO)(21-10-06 A 29-12-06) BRASÍLIA - DF
Ministérioda Saúde
NO SUS
POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL:
BALANÇO DA GESTÃO E PERSPECTIVAS PARA 20072003 2004 2005 2006
Aos trabalhadores de saúde mental do SUS, coordenadores, gestores da saúde pública, trabalhadores das políticas públicas que fazem interface com a saúde mental:
Estamos chegando ao fim de um ano muito difícil. Toda a turbulência política de uma democracia em consolidação convergiu para um ano eleitoral. O debate sobre os rumos da política de saúde mental se reacendeu, de modo acalorado, colocando em xeque os avanços obtidos, discutindo os pressupostos teóricos e os resultados práticos. Uma política pública, especialmente se produz mudanças concretas na realidade, como é o caso da política de saúde mental no Brasil, deve obrigatoriamente suscitar as críticas e o debate. Sendo pública, ela se constrói a céu aberto, na ágora, no dia-a-dia da política. Tem a obrigação de dar conta à população e às entidades da sociedade civil dos impasses e dificuldades que enfrenta, mas é também seu compromisso reafirmar seus êxitos e seus princípios, uma vez que estes últimos se baseiam em compromissos assumidos coletivamente, em plenários legítimos, como a III Conferência Nacional de Saúde Mental. É saudável que a política de saúde mental seja debatida pela sociedade. É condenável que, em algumas circunstâncias, o debate exaspere os limites do respeito, da fidelidade aos fatos e da democracia. Mas são vicissitudes da vida democrática. A gestão que se encerra agora, do período 2003-2006, primeiro governo Lula, tem alguns êxitos inequívocos a comemorar. Destaquemos dois: pela primeira vez, os recursos públicos destinados à saúde mental que são crescentes a cada ano, desde, pelo menos, 1998 vão inverter a curva do financiamento, destinando um pouco mais de 50% do total SUS/MS para os recursos extra-hospitalares. 51% a 49%, é a estimativa para o fechamento de dezembro de 2006.
Vamos lembrar que partimos de um patamar de 91% a 9% em 2.000, retratando no plano estrutural o modelo hospitalocêntrico da assistência psiquiátrica, e agora, ao final de 2006, este ciclo histórico está superado. Com aumento crescente dos recursos públicos para a saúde mental, os quais, entretanto, sabemos que precisam ser maiores. O segundo destaque é para o CAPS 1.000, inaugurado dia 18 de dezembro, em Fortaleza: a Casa da Liberdade, um CAPS-AD. Trata-se agora de uma rede imensa, com 1.000 CAPS (e já são 138 os CAPS-AD, que não existiam até 2002), 475 residências terapêuticas, 390 ambulatórios, cerca de 60 Centros de Convivência, mais de 2.000 leitos em hospitais gerais (número que sabemos insuficiente), 400 programas de geração de renda e trabalho, iniciativas culturais, 6.000 trabalhadores em programas de capacitação a cada ano, 2.600 beneficiários do De Volta para Casa. Partimos de 424 CAPS no início de 2003 para 1.000 agora; de 85 SRTs para 475 agora, para ficar nos números mais expressivos. O desafio agora não é mais a mudança do modelo, mas a consolidação desta mudança. Chegaremos a 2007 com alguns cenários poss í ve i s , e um desa f i o ag lu t i nado r : a sustentabilidade. Financeira, técnica, política. Estamos com 39.600 leitos em hospitais psiquiátricos, agora com um novo perfil, de hospitais menores, sendo avaliados anualmente. Precisamos superar os impasses da porta-de-entrada e manejo das emergências nos grandes municípios, para prosseguir com o programa de redução planejada de leitos. E manter firme no ar a angústia de superar os obstáculos para que a saúde mental passe a integrar definitivamente o elenco de ações sistemáticas da atenção básica.
Equipe da Coordenação Geralde Saúde Mental
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
A o c o m e m o r a r m o s a
inauguração do milésimo Centro de
Atenção Psicossocial, pensamos que
este é mais um importante momento
para avaliarmos o caminho trilhado
pela Reforma Psiquiátrica Brasileira,
e queremos compartilhar alguns
elementos para contribuir com esta
análise.
Temos uma rede de CAPS em
expansão em todos os Estados,
muitos serviços possuem menos de
um ano de funcionamento (270) e, ao
mesmo tempo, temos CAPS com 10 a
19 anos de existência (92), por
exemplo . São serv iços com
necessidades diferentes e com
impasses próprios, advindos dessa
história.
Para os p ioneiros, a
sustentabilidade tem significado o
não-retrocesso, a continuidade do
t r a b a l h o , c o m q u a l i d a d e e
compromisso com a mudança do
modelo. Tudo isso apesar das
sucessivas mudanças de gestão, de
equipes e de rupturas com os
princípios que os constituíram. Mais
ainda, significa se deparar com a
responsabil idade terri torial, a
regulação da rede, com as lacunas
dela, com o apoio matricial, com o
questionamento da identidade de
serviço substitutivo e principalmente
com a natureza de sua clínica. São
desafios urgentes para estes serviços
consolidarem a participação de
usuários e familiares na gestão dos
serviços e o controle social. Sabemos
que estas são atribuições de todos os
CAPS, mas para os serviços com
maior tempo de funcionamento, elas
s e t o r n a m c o n d i ç ã o d e
sustentabilidade.
Ao mesmo tempo, para os
CAPS com menos de um ano de
funcionamento há necessidades
urgentes de capacitação, de
sustentação político-financeira e de
estruturação do trabalho coletivo.
A diversidade desta rede
i nd i ca a comp lex i dade que
precisamos ter para pensar o futuro
deste processo. As diferenças
regionais, estaduais e locais também
implicam condições diferenciadas,
para os CAPS de grandes centros
urbanos ou de municípios pequenos
e do interior dos Estados, por
exemplo. Lembremos que estas
diferenças estiveram presentes nos
debates do Congresso Brasileiro de
CAPS em 2004.
Após o enorme e exitoso
esforço dos movimentos sociais, dos
gestores, dos usuários dos serviços,
dos técnicos e dos familiares para a
expansão da rede CAPS, é
necessário concentrarmos esforços
para a sustentabilidade de uma rede
de atenção psicossocial, em seus
diversos significados. Sabemos que
mil CAPS implantados não resolvem
o problema da acessibilidade e que
dois mil, tomados isoladamente,
também não o resolveriam. Isto,
porque o CAPS é apenas um dos
elementos - estratégico, é certo - mas
que precisa estar envolvido em uma
rede complexa composta por
inst i tuições, por cenários, e,
sobretudo por pessoas.
Assim, a expansão de
serviços de atenção psicossocial
como as residências terapêuticas, os
Centros de Convivência e Cultura, os
Serviços de Álcool e Drogas nos
Hospitais Gerais, além dos CAPS
específicos, como os CAPSi, os
CAPSad, e sobretudo os CAPS III,
deverá certamente fazer parte das
agendas federal , estadual e
municipal nos próximos anos, para
A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA:
OS SIGNIFICADOS DA SUSTENTABILIDADE
ECOS DO CAPS 1000CAPS 1000
que consolidemos uma rede de
atenção em saúde mental. Mas há
outra expansão importante: a
inclusão de ações de saúde mental
na Atenção Básica.
São mais de 23 mil Equipes de
Saúde da Família, cuidando no
território e enfrentando diariamente
questões relativas à saúde mental.
Sabemos que a atenção básica já
realiza ações de saúde mental. No
entanto, salvo as exceções, estas
equipes estão excluídas das
discussões, do campo e das ações de
saúde mental nos municípios. Ainda
não temos instituídas, na maioria dos
estados e municípios, as Equipes de
Referência em Saúde Mental, e as
capacitações e ações neste campo
ainda são pequenas perto da
c a p i l a r i d a d e d o P S F e d a
potencialidade destas equipes para
atuar como uma das grandes frentes
para a mudança do modelo de
acolhimento ao sofrimento mental no
SUS. É certo que com mil CAPS
implantados, já temos as bases para
avançar na inclusão da rede básica
na atenção à saúde mental e na
ampliação da diversificação como
condição de sustentabilidade desta
rede.
Este campo, desde sua
origem, está marcado pela via de
mão dupla da Reforma Psiquiátrica
Brasileira: o avanço dos serviços
comunitários está situado no
processo de desinstitucionalização
das pessoas com transtornos
mentais, longamente internadas. Não
se pode romper com este vínculo que
fundou a Reforma, é preciso retomar
um novo pacto neste sentido, com o
protagonismo de gestores de saúde,
movimentos sociais, familiares,
usuários e conselhos de saúde para
acelerarmos o retorno destas
pessoas à vida em comunidade,
vinculando a expansão da rede de
serviços (CAPS, SRTs, Programa De
Volta pra Casa, Saúde Mental na
Atenção Básica, Hospitais Gerais,
Centros de Convivência e Cultura,
entre outros) com a redução de leitos
e f e c h a m e n t o d e h o s p i t a i s
p s i q u i á t r i c o s , a v a l i a n d o
permanentemente este impacto.
Assim, ao mesmo tempo em
que comemoramos, nos colocamos
mais questionamentos sobre os
desafios da Reforma Psiquiátrica e os
significados de sua sustentabilidade:
Formação permanente de Recursos
Humanos, expansão dos CAPSad,
dos CAPSi e o lugar dos CAPS III nas
redes, Equipes de Referência para a
Atenção Básica, expansão das
Residências Terapêuticas e do
acesso ao Programa De Volta pra
Casa, dos Centros de Convivência e
Cultura e das iniciativas de Inclusão
pelo Trabalho, dos Serviços para
álcool e outras drogas em hospitais
gerais e acrescentando a tudo isso
permanente avaliação e qualificação
destes serviços e ações, envolvendo
os usuários e familiares como os
principais interlocutores nesse
processo.
Tânia Grigolo & Renata Weber
Dando prosseguimento às iniciativas que o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) do MS vem desenvolvendo, de que é exemplo o edital de pesquisa CNPq/MS sobre saúde mental, de 2005, e atendendo às demandas surgidas no último Congresso da ABRASCO, foi dada a partida na estratégia de “incubadora de grupos de pesquisa”. Uma circular sobre o tema foi enviada a todos os gestores, em dezembro corrente. Procure mais informações, se for de seu interesse, no endereço . [email protected]
ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA PESQUISA NA INTERFACE SAÚDE MENTAL E SAÚDE PÚBLICA
Elisa Farina Resmini
O Ministério da Saúde inaugurou no dia 18 de dezembro, o milésimo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil. O evento representou um marco na consolidação da rede de atenção psicossocial do Brasil.
O CAPS 1000 é um CAPSAD do município de Fortaleza CE, chama-se Casa da Liberdade e vai ampliar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tratamento de pessoas que sofrem de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O serviço também irá trabalhar na redução de danos de usuários de drogas. O milésimo centro é também uma homenagem ao esforço dos gestores estaduais e municipais em constituir uma rede de atenção efetiva em saúde mental! Parabéns a todos!
REFORMA PSIQUIÁTRICA ANDA A MIL!
O uso/dependência de álcool
e o u t r a s d r o g a s e s u a s
conseqüências na vida da população
brasileira constitui-se como um
campo indispensável de intervenção
da saúde pública no Brasil.
O Sistema Único de Saúde
(SUS) tem oferecido, a cada ano,
mais serviços de saúde para o
tratamento da dependência de álcool
e out ras drogas. Este ano,
chegaremos a 138 Centros de
Atenção Psicossocial Álcool e outras
Drogas (CAPSad). Porém, temos
dois grandes desafios: ampliar ainda
mais o acesso ao tratamento e
aperfeiçoar/avaliar o tratamento
desenvolvido. Exemplo do primeiro
desafio: ausência ou cobertura
i n s u f i c i e n t e d e C A P S a d
especialmente em capitais e em
municípios de médio/grande porte; ao
mesmo tempo, é necessário que as
ações desenvolvidas sejam mais e
melhor avaliadas por mecanismos do
SUS.
O CAPS 1000 é um CAPSad.
Chama-se Casa da Liberdade e está
em Fortaleza/Ceará. Isto é uma
r e p r e s e n t a ç ã o c o n c r e t a d a
importância que esta questão tem
para o SUS e para o Ministério da
Saúde.
Ainda no campo da atenção,
temos que avançar nas ações para
álcool e outras drogas na atenção
básica e em hospitais gerais. Já
existem experiências exitosas de
articulação de CAPSad e equipes de
saúde da família, trabalhando
conjuntamente e integralmente os
casos de dependência de álcool e
outras drogas. Temos que continuar a
trabalhar nesta direção para
consolidar esta forma de atuação.
O nó mais importante para o
tratamento dos dependentes de
substâncias no sistema público de
saúde é a retaguarda dos hospitais
gerais para internações de curto
prazo. Apesar de termos criado uma
habilitação específica para estes
serviços (SHR-AD) incluindo
procedimentos de maior valor
financeiro para estas internações a
adesão a esta proposta foi baixa.
A avaliação de vários gestores
é a de que a equipe é grande para
conseguir a habilitação e negociar
junto aos hospitais. Somamos a esta
razão dois fatores que explicam, ao
nosso ver, a baixa adesão a esta
iniciativa: resistência dos hospitais
gerais em atender estes casos e
também dos profissionais. Podemos
dizer também que um fator que pode
contribuir é o de que a formação das
equipes sobre dependência de álcool
e outras drogas é limitada ou ausente.
Diante desta situação, a
Coordenação de Saúde Mental
pretende realizar no primeiro
trimestre de 2007 uma discussão
ampla sobre o papel dos hospitais
gerais na rede de saúde mental
(seminário nacional previsto para a
UNICAMP, em março de 2007).
Assim, poderemos conjuntamente
elaborar respostas para que estas
unidades possam integrar a rede de
saúde mental.
Este ano obtivemos dois
avanços importantes na questão da
legislação para álcool e outras
drogas. O primeiro, de âmbito
internacional. A aprovação, pela
Commission on Narcotic Drugs,
órgão da ONU responsável por gerar
diretrizes relacionadas ao uso de
drogas no mundo, de uma resolução
proposta pelo Brasil (elaborada pela
Coordenação de Saúde Mental e pelo
Programa de DST/Aids) sobre
redução de danos. A resolução foi
aprovada por consenso pelos países-
membros e representa uma
ÁLCOOL E OUTRAS DROGASNA AGENDA DA SAÚDE PÚBLICANA AGENDA DA SAÚDE PÚBLICA
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
conquista do Ministério da Saúde e do
governo brasileiro no esforço de levar
o tema de redução de danos para os
fóruns internacionais (o texto da
resolução em inglês está no sítio:
).
Esta mesma discussão
também está sendo feita no Brasil e,
este ano, tivemos a oportunidade de
organizar, em conjunto com outros
parceiros, o I Encontro Nacional de
Redução de Danos em Serviços de
Saúde, em Santo André/SP, no
período de 26 a 28 de junho. O evento
foi um sucesso, reunindo mais de
600 pessoas do Brasil inteiro. Eram
redutores de danos, gestores de
saúde, trabalhadores de CAPSad e
de serviços de tratamento para
H I V / A i d s , p a r l a m e n t a r e s e
representantes de universidades,
http://www.unodc.org/pdf/resolutions
/cnd_2006_49-4.pdf
reunidos para discutir as dificuldades
e propor alternativas aos desafios de
atender os usuários de álcool e outras
drogas de maneira respeitosa e
eficaz.
O segundo avanço está na
restrição da propaganda de bebidas
alcoólicas no Brasil. A Coordenação
de Saúde Mental vem defendendo, a
partir dos resultados do Grupo de
Trabalho Interministerial sobre
Bebidas Alcoólicas criado pelo
Presidente Lula em 2003, a restrição
da propaganda destes produtos na
mídia brasileira. Após intensas
discussões, em âmbitos variados no
Governo Federal, uma resolução da
ANVISA que restringe a propaganda
de bebidas alcoólicas e acrescenta
novas frases de advertência ao final
de cada comercial está em processo
de publicação.
O diálogo com a sociedade
brasileira também fez parte do
fortalecimento da política de álcool e
outras drogas do Ministério da Saúde.
O Comitê Assessor desta questão
consolidou-se como espaço legítimo
de interlocução com representantes
de universidades, organização de
usuários, gestores de saúde, entre
outros segmentos que lidam com esta
temática, com o objetivo de contribuir
com críticas e sugestões no avanço
das políticas públicas para o uso de
álcool e outras drogas.
Em resumo, 2006 foi um ano
bastante produtivo e nos coloca o
desafio de progredir ainda mais em
2007, defendendo a ampliação do
acesso ao tratamento extra-
hospitalar e a consolidação dos
princípios da Reforma Psiquiátrica.
Francisco Cordeiro & Kátia Galbinski
O processo de vistorias dos hospitais psiquiátricos foi iniciado em novembro deste ano. Em decisão conjunta da Coordenação de Saúde Mental e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação/DERAC do MS será utilizado o instrumento de avaliação anterior, com alguns aperfeiçoamentos. Os estados do Acre, Sergipe e Mato Grosso já finalizaram suas vistorias.
O estado de São Paulo, que não havia feito o PNASH/Psiquiatria em 2003-2004, realizou suas vistorias no final de 2005 e início de 2006.
Quanto ao envio do relatório das vistorias estamos solicitando o seguinte:
1. Envio pelo correio do instrumento todo preenchido contendo os roteiros de saúde mental e da Vigilância, ficha da avaliação técnica e entrevistas com usuários (cópias).
2. Estamos em fase de elaboração de um sistema na internet para que as coordenações possam preencher o instrumento também on-line. Daremos mais informações em breve. De qualquer forma, será preciso enviar o material pelo correio.
PNASH/PSIQUIATRIA 2006
Prefeitura Municipal de Sobral
Secretaria da Saúde e Ação Social
Concurso Público para o cargo de Médico Psiquiatra
edital do concurso no site:
www.sobral.ce.gov.br
www.uece.br
www.esf.org.br
São ofertadas 6 vagasVencimentos de R$ 6.511,51
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
F e c h a m o s 2 0 0 6
rompendo a marca dos 40 mil
leitos no país. Hoje são
39 .567 le i tos em 225
hospitais. Terminamos o ano
também com o fechamento
de mais um hospital: Centro
Psiquiátrico Garcia Moreno,
em Nossa Senhora do
Socorro SE, com 89 leitos
que finalizou neste mês a
desinstitucionalização de
todos os pacientes lá
internados. Neste processo
foram criadas residências
terapêuticas no município de
Nossa Senhora do Socorro,
Itabaiana e Nossa Senhora
da Glória, na região. Este é
mais um exemplo bem
sucedido da articulação entre
as potencialidades dos
programas propostos pela
Política Nacional no que se
r e f e r e à
d e s i n s t i t u c i o n a l i z a ç ã o
(Programa de Volta para
Casa, PRH, incentivos para
residências terapêuticas),
aliados ao compromisso de
gestores munic ipa is e
estadual, envolvidos (e
fundamentais!) no processo.
A redução gradual e
planejada de leitos tem sido
uma constante nos últimos
anos, sobretudo a partir da
i m p l a n t a ç ã o d o
PNASH/Psiquiatra e do
Programa de Reestruturação
da Assistência Psiquiátrica
Hospitalar PRH. Com o
PRH, tivemos reduções em
todos os estados, mesmo
que de forma heterogênea. O
PRH foi importante indutor na
redução progressiva do porte
hospitalar, mudando o perfil
da r ede de hosp i t a i s
psiquiátr icos. Em 2002
tínhamos dos leitos
nos hospitais até 160 leitos.
Em 2006, dos leitos
estão em hospitais de
pequeno porte.
Porém, consideramos
que a indução para redução
de leitos deve ser constante.
Para isto, teremos que
enfrentar em 2007 pautas
importantes para mais
avanços nesta área, a saber:
t e m o s q u e
intensificar as estratégias
para a garantia dos direitos
24,11%
42,53%
a) Garantia dos direitos
h u m a n o s :
dos pacientes internados em
hospi ta is psiquiátr icos,
manicômios judiciários e no
sistema sócio-educativo. Há
violações constantes, que
devem ser reconhecidas e
apuradas com celeridade, em
articulações mais eficientes
entre a saúde e a justiça. O
Ministério Público tem sido
importante aliado nesta
questão. Foi assinada no dia
28 deste mês, Portaria
Interministerial que institui o
Núcleo Brasileiro de Direitos
Humanos e Saúde Mental
que será composto por
representantes do governo
( M S , S E D H e M D S ) ,
s o c i e d a d e c i v i l e
universidades. Iniciativas
como estas devem ser
estimuladas no nível estadual
e municipal (fóruns, debates,
n o v a s e s t r a t é g i a s d e
m o n i t o r a m e n t o d a s
instituições asilares, entre
outros)
pelo
m e n o s 5 0 a 6 0 % d a
população dos hospitais
psiquiátricos é de pacientes
b ) A v a n ç a r n a
desinstitucionalização:
REESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIAPSIQUIÁTRICA HOSPITALAR NO SUS:
BA 7L 0A 0N 2Ç AO E D NA EG
moradores. Há pelo menos
entre quinze e vinte mil
pacientes que podem ser
b e n e f i c i a d o s p e l a s
e s t r a t é g i a s d e
desinstitucionalização A
expansão das residências
te rapêu t i cas tem s ido
significativa, porém, se
m e l h o r a r t i c u l a d a a o
Programa de Volta para Casa
desafio do gestor local
sobretudo pode fazer
acelerar o processo de saída
destas pessoas para a vida
em sociedade. Propomos um
seminár io no pr ime i ro
trimestre de 2007 para
a p r o f u n d a r m o s e s t a
discussão.
é preciso
avançar na discussão sobre a
regulação da porta de
entrada de internações. É
sabido que a política de
regulação é recente dentro
do SUS (foi instituída em
2006) e mais ainda na saúde
mental. Há experiências
interessantes de regulação,
como no Rio de Janeiro e
B e l o H o r i z o n t e , c o m
integração com o SAMU e os
C A P S . P o r é m m u i t o s
municípios ainda têm o
h o s p i t a l p r i v a d o o u
filantrópico como a porta de
c ) R e g u l a ç ã o e
contratualidade:
entrada da rede de saúde
mental. Assim como a
regulação, a contratualização
entre gestores e prestadores
de serviços ainda é bastante
f r á g i l , d e v e n d o s e r
potencializada para a melhor
condução da reestruturação
do modelo da assistência
psiquiátrica hospitalar.
Há um pleito de aumento
de diárias pelos hospitais
psiquiátricos, que já é
reconhecido pelo Ministério
da Saúde (ainda não foi dado
p o r r e s t r i ç õ e s
orçamentárias), porém os
gestores locais não devem
deixar seu papel regulador e
f iscal izador diante dos
conflitos apresentados. A
melhor remuneração dos
h o s p i t a i s d e v e s e r
acompanhada da melhoria
na qualidade de assistência
prestada nestas instituições,
com a redução contínua de
leitos.
a
d e s c o n s t r u ç ã o d a
centralidade dos hospitais
psiquiátricos foi tema dos
mais acalorados neste ano-
sobretudo nos debates com a
ABP e FBH. A Reforma
Psiquiátrica vem criando
experiências criativas e
d) Acolhimento à crise e leitos
de atenção integral:
desafiadoras de acolhimento
à crise que prescinda da
internação em hospitais
psiquiátricos. As alternativas
apresentadas pelos CAPS III,
leitos em hospitais gerais,
leitos dos SHRAD devem ser
melhor discutidas para que
possamos fortalecer a noção
de leitos de atenção integral.
Para avançarmos mais na
política de redução de leitos,
teremos que ousar mais na
e x p a n s ã o d a r e d e
substitutiva.
Com relação aos leitos
em hospitais gerais, dada a
dificuldade na expansão
desta rede, realizaremos um
s e m i n á r i o e s p e c í f i c o
(Ministério da Saúde e
Unicamp), até março de
2007, com o tema do desafio
da ampliação da participação
dos hospitais gerais na
assistência pública.
Como podemos ver, os
desafios são grandes mas o
momento para avançarmos é
este: chegamos a 1000
CAPS no país, temos uma
importante expansão da rede
de serviços de saúde mental
que nos dará mais respaldo
n o p r o c e s s o d e
reestruturação da assistência
psiquiátrica hospitalar.
Karime Pôrto
Hoje um dos principais desafios
para o campo da saúde mental é a
construção de uma política que atenda às
necessidades e peculiaridades da
população de crianças e adolescentes.
Temos no Brasil uma população
de aproximadamente 74 milhões de
jovens com menos de 21 anos, e a
identif icação de uma importante
morbidade psiquiátrica, o que reforça a
necessidade de uma resposta efetiva à
magnitude do problema.
Neste período (2003-2006)
buscamos minimizar o vazio histórico na
atenção pública em saúde mental dirigido
à população infanto-juvenil, por meio da
implantação e expansão de ações que
tenham por diretriz a atenção integral,
equânime e inclusiva.
Realizando um balanço deste
período considero importante destacar
algumas ações:
- Criação e expansão dos serviços tipo
Capsi, Centros de Atenção Psicossocial
infanto-Juvenil, criados em 2002, por
meio da Portaria 336/2002. Em 2003,
primeiro ano de funcionamento destes
serviços, contávamos com 37 Capsis:
hoje temos cadastrados e funcionando 75
Capsis distribuídos nas diferentes
regiões brasileiras;
- Instituição, em 2004, como resultado de
um grupo de trabalho intersetorial criado
em 2003, do
, que sem dúvida
Fórum Nacional de Saúde
Mental Infanto-Juvenil
vem cumprindo o seu papel enquanto
importante espaço de discussão e de
pactuações entre diferentes setores
ligados ao governo e à sociedade civil
organizada, constituindo-se desta forma
num importante instrumento de gestão. O
Fórum, a partir de suas discussões
democráticas, tem colocado este tema
na agenda política de diferentes setores
do governo e de seus parceiros. Neste
ano de 2006 realizamos nossa VI
Reunião Ordinária.
- Divu lgação , em cong ressos ,
seminários, encontros, e publicações
como “
”, das
diretrizes e princípios relacionadas à
atenção de crianças e adolescentes em
saúde mental no SUS. Diretrizes estas
pautadas pelo firme propósito de
fortalecer uma rede ampliada de atenção
em saúde mental tendo por base a
i n t e r s e t o r i a l i d a d e e a c o -
responsabilidade;
- Inclusão do tema Saúde Mental de
Crianças e Adolescentes na Carta dos
Princípios para o desenvolvimento da
atenção em Saúde Mental nas Américas,
produto da Conferência Regional para a
Reforma dos Serviços de Saúde
Mental:15 anos da Declaração de
Caracas, ocorrido em 2005 ,em Brasília;
- Articulações e participações em
importantes Fóruns de discussão como
CONANDA, Grupo de trabalho para a
Caminhos para uma Política de
Saúde Mental Infanto-Juvenil
construção do Plano Nacional de
Garantia dos Direitos à Convivência
Familiar e Comunitária, parceria com a
Coordenação de Saúde do Adolescente e
do Jovem na proposição de ações de
atenção em saúde menta l aos
adolescentes cumprindo medidas sócio-
educativas, Grupo de trabalho para a
constituição do Núcleo Brasileiro de
Direitos Humanos e Saúde Mental,
reunião intergovernamental sobre
crianças sem cuidados parentais, dentre
outros.
No entanto, como afirmamos
anteriormente, muitos desafios se
apresentam neste campo, em especial a
necessidade do empenho de todos os
gestores na expansão dos serviços tipo
Capsi, a efetiva articulação intersetorial
entre as redes locais, a criação de Fóruns
intersetor ia is de discussão nos
municípios e estados, o aprofundamento
d a d i s c u s s ã o s o b r e o
consumo/dependência de álcool e outras
drogas, o desenvolvimento de ações que
promovam a saúde, a discussão e
inclusão do tema intervenção precoce,
em especial junto aos profissionais da
atenção básica,e o aumento dos
investimentos, nos três níveis de gestão,
em espec ia l na fo rmação dos
profissionais e na supervisão clínico-
institucional dos serviços.
A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONQUISTAS E PRINCIPAIS DESAFIOS
Cristina Hoffmann
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
Todos se lembram que em novembro de
2004 estávamos realizando o primeiro encontro
nacional pra discutir formas de inclusão
econômica e social dos usuários da rede de saúde
mental. Dois anos depois, muitas coisas
aconteceram; podemos destacar a PT 353/05,
que criou o Grupo de Trabalho Interministerial,
reunindo representantes do governo e da
sociedade civil com o desafio de elaborar o plano
de ação nacional a partir das propostas reunidas
durante a Oficina Nacional ocorrida em 2004.
Ainda em 2005, foi publicada a PT 1169/05, que
repassa recursos financeiros para os municípios
que apóiam iniciativas de inserção econômica no
campo da saúde mental. Hoje 25 municípios já
receberam este recurso do Ministério da Saúde.
Este ano, demos início a uma grande ação
no sentido de descentralizar e consolidar as ações
direcionadas à geração de trabalho e renda,
através da Turma Nacional de Formação em
Economia Solidária. Nesta ocasião, 40 gestores
municipais passaram por uma semana de
capacitação. Na bagagem de volta levaram o
compromisso de elaborar os planos de ação em
seus municípios a partir das ferramentas
oferec idas durante o curso, a lém do
acompanhamento sistemático de 5 tutores
durante quase 8 meses. Estamos na fase de
encerramento da primeira etapa desta turma, com
a entrega dos planos assinados pelos gestores
locais e dos certificados de cada um dos
participantes.
Vários eventos ocorreram durante o ano,
trazendo intensas discussões entre a Saúde
mental e nossos companheiros da Economia
Solidária na busca e conquista de novos espaços
concretos de inclusão social. Para o próximo ano
fica o desejo de avançar estas conquistas e
agregar novos parceiros durante esta caminhada!
Saudações Solidárias e por uma sociedade sem
manicômios!
GTI Saúde Mental e Economia Solidária
(S/Saúde Mental e M TE/SENAES)
SAÚDE MENTAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Foi assinada no dia 28 de dezembro, portaria interministerial da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Saúde que institui o . Consideramos que o Núcleo se constituirá em um importante dispositivo para a defesa e garantia dos direitos das pessoas com transtonos mentais, na articulação entre governo, sociedade civil e universidades que trabalham com o tema.
O grupo de trabalho que elaborou a proposta do Núcleo foi composto de forma bastante representativa, contando com a participação de movimentos sociais do campo da saúde mental e dos direitos humanos, bem como com a participação de núcleos de pesquisa que muito têm contribuído para o aprofundamento da discussão sobre direitos humanos no país, como o Núcleo de Estudos sobre Violência da USP e o
Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental
NÚCLEO BRASILEIRO DE DIREITOSHUMANOS E SAÚDE MENTAL
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
PROGRAMA DE VOLTA
e o balanço necessário do fim de anoPARA CASA
O ano de 2006 foi importante para o Programa de
Volta para Casa, que, além de completar três anos de
existência no dia 31 julho, vem se consolidando como
ferramenta imprescindível na concretização da
desinstitucionalização. Além disso, não podemos
esquecer o que o PVC representa no campo dos direitos
humanos, com o seu caráter indenizatório àquelas
pessoas que permaneceram longos anos internadas em
hospitais psiquiátricos sem que o Estado tivesse outras
opções de cuidados a oferecer.
Fechamos a última folha de pagamento do ano com
um total de 2.519 beneficiários, o que representa um
incremento de 607 novos cadastros com relação a
dezembro de 2005 e conseguimos regularizar o
pagamento de várias pessoas que estavam com
problemas em suas contas correntes.
Com relação à gestão do programa, foi solicitada a
atualização das referências municipais, as quais são
responsáveis pelo acompanhamento do cadastramento,
pagamento, suspensão e cancelamento de beneficiários
e pela garantia de acompanhamento na rede municipal de
atenção à saúde mental. Nessa solicitação, fomos
amplamente atendidos, o que nos permitiu gerar mais de
70 senhas até o momento para o acesso on-line de
relatórios gerados pelo sistema do PVC.
O ano novo aponta para a necessidade de uma
grande avaliação do De Volta para Casa no contexto dos
propósitos da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional
de Saúde Mental: temos conseguido alcançar e cadastrar
aqueles que fazem jus ao benefício? Qual é a população
ainda remanescente em hospitais psiquiátricos que
cumprem os critérios para inclusão no PVC? Que
articulações têm sido feitas nos estados e municípios
entre o PVC e os demais programas da política de saúde
mental? Que alternativas estão sendo construídas para o
alcance dos objetivos de ressocialização dos
beneficiários (iniciativas de geração de renda, centros de
convivência, alternativas culturais)?
Esperamos que o ano de 2007 nos traga a
oportunidade de uma grande discussão sobre o tema,
através de um Seminário Nacional sobre o Programa de
Volta para Casa, ampliando a nossa compreensão e as
reais possibilidades de todos os beneficiários do
programa.
Ana Amstalden & Rita Martins
SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICATendo em vista a necessidade de realização de um
mapeamento recente sobre as ações de saúde mental na
atenção básica, encaminhamos aos Coordenadores
Estaduais de Saúde Mental um questionário para mapear
essas ações nos municípios abaixo de 20 mil habitantes,
com vistas ao incremento de uma política efetiva nesta área.
Solicitamos que o questionário seja respondido pela
Coordenação Estadual de Saúde Mental, colhendo, se
necessário, informações junto aos municípios. Enfatizamos
que esse mapeamento instrumentalizará nossas ações
referentes à política de saúde mental na atenção básica em
2007. Após o preenchimento do questionário ele poderá ser
enviado para o e-mail: [email protected].
Está em construção pelas duas áreas (atenção
básica e saúde mental), o projeto do Observatório de Saúde
Mental na Atenção Básica.
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
2006OUTUBRO
16 Reunião da Com issão Intersetorial de Acom panham ento do Sistem a Nacional de Atendim ento Socioeducativo – SINASE, em Brasília - DF.
16 Reunião com a ABP, com a presença do Ministro da Saúde, no Rio de Janeiro – RJ. 19 Apresentação da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde na VI sem ana de extensão da
UnB, em Brasília – DF. 20 a 21 I Encontro de Saúde Mental de Goianésia - PA
20 1ª Fórum Nacional de Psicologia e Saúde Pública, em Brasília – DF. 22 a 25 3ª Conferência Internacional de Álcool e Redução de Danos: propondo soluções concretas e
realistas, na Cidade do Cabo – África do Sul. 23 Reunião da Câm ara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool, em Brasília – DF. 24 Entrevista com Dr Pedro Gabriel na TV Senado, em Brasília – DF.
25 a 28 XXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Curitiba – PR. 26 e 27 Congresso Mineiro de Epilepsia, em Belo Horizonte – MG.
27 Encerram ento do Curso de Especialização em “Assistência aos Usuários e Álcool e Drogas”, em Belo Horizonte – MG.
NOVEM BRO
01 Visita da de representantes do M inistério da Saúde Peruano, em Brasília – DF. 01 Reunião com a UNODC, em Brasília – DF.
6 a 10 Curso de capacitação em Saúde Mental, em Parintins – AM. 6 a 08 Sem inário Am érica Latina e Caribe: a prim eira infância vem prim eiro, em São Paulo – SP. 6 a 8 1º Sem inário Estadual sobre Álcool e outras Drogas: a atenção ao usuário no sus, em Belo
Horizonte – MG. 7 Reunião do Com itê Gestor do Program a nacional de Incubadoras – PRONINC, em Brasília – DF. 7 1ª Mostra de trabalhos científicos em saúde m ental no SUS, em Cam po Grande – MS. 7 Lançam ento da Agenda 2007 Fauna e Flora, do Grupo de Geração de Trabalho e Renda
GerAção-POA, em Porto Alegre – RS. 9 Sem inário de Saúde Mental de Foz do Iguaçu, em Foz do Iguaçu – RS. 9 Reunião da Com issão Intergestores Tripartite, em Brasília – DF.
10 3º Sem inário de Dependência Quím ica Álcool e outras Drogas, em Candelária – RS. 10 Sem inário “Controle Social em Defesa do Álcool”, em São Paulo – SP. 10 1º Aniversário do CAPS Adolfo Lourido, em Parintins – AM.
13 e 14 Sem inário Nacional de Incubadoras do PRONINC, no Rio de Janeiro (SENAES/FASE) – RJ. 13 e 14 Reunião do Com itê da Saúde da População Negra, em Aracaju – SE.
13 Sem inário de Sensibilização “Rede de Cuidado da Saúde Mental na Atenção Básica”, em Cornélio Procópio – PR.
13 Inauguração do CAPS CONVIVER, Rio Grande – RS. 14 a 17 Mostra de pinturas em tela e trabalho de m odelagem em argila: o sentido da arte dos sentidos,
em Botucatu – SP. 16 a 19 V Congreso internacional de salud m ental y derechos hum anos, Universidad de las Madres De la
Plaza de Mayo, em Buenos Aires - Argentina 17 e 18 Sem inário Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e Ilíc itas, em São Paulo – SP.
21 Inauguração do CAPS Fernando D iniz, em Olaria – RJ. 22 a 24 1º Fórum de Ações Intersetoriais da Saúde Mental, Corum bá – MS.
22 Reunião da Com issão de Acom panham ento da Implantação e Im plem entação da Atenção à Saúde Integral de Adolescentes em Regim e de Internação, em Brasília – DF.
22 Lançam ento da Cam panha Nacional de AIDS, Brasília - DF. 22 Reunião na Presidência sobre a Cooperação Brasil – Itália, em Brasília – DF.
23 a 25 X Sim pósio Internacional sobre Tratam ento do Tabagism o, no Rio de Janeiro – RJ. 24 Lançam ento da Rede de Pesquisa sobre Drogas, com organização da SENAD, em Brasília – DF. 27 Resultado da capacitação dos profissionais de saúde m ental/caps com o m ultiplicadores das
técnicas do Teatro do Oprim ido, em Guarulhos – SP. 27 Teleconferência de lançam ento do curso SUPERA, em São Paulo – SP.
30 a 2/12
Evento com em orativo de 10 anos do PROIAD-I Sem inário C ientífico do Program a de Estudo e Assistência ao Uso Indevido de Drogas, no R io de Janeiro – RJ.
30 I Encontro Estadual de CAPS de Pernam buco, em Recife – PE. 30 Inauguração do Caps de Itabira, em Itabira – MG. 30 Lançam ento dos Anais do 1º Congresso Sul-brasileiro de Saúde Mental, em Florianópolis – SC.
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
2006DEZEMBRO
01 Inauguração do CAPS i de Cambé, em Cambe – PR. 1 e 2 1ª Jornada de Boas Práticas no Tratamento da Dependência de Substâncias, em São Paulo –
SP. 1 e 2 1º Encontro da Residência Integrada em Saúde, em Porto Alegre – RS. 01 Comemoração do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, Brasília – DF. 01 Reunião sobre ao II Congresso Sul-brasileiro de Saúde Mental, em Florianópolis – SC.
4 e 5 II Encontro Feirense de CAPS, Feira de Santana – BA. 4 Oficina sobre Álcool e outras Drogas no I Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da
Saúde 4 Oficina de Trabalho Saúde Mental e Atenção Básica, no Rio de Janeiro – RJ. 5 Painel sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas no I Seminário sobre a Política Nacional de
Promoção da Saúde 05 e 06 Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-juvenil, em Brasília – DF.
06 Reunião com Francisco Assumpção, Diretor do Departamento de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em Brasília – DF.
06 2ª Reunião Ordinária de 2006 do CONAD, em Brasília – DF. 06 Audiência pública sobre o projeto Teatro do Oprimido nas Prisões, em Brasília.
06, 07 e 08
III Fórum de Saúde Mental do DF: construindo uma rede de Saúde Mental, Brasília – DF.
07 e 08 Reunião Técnica sobre os casos de Beribéri (deficiência de vitamina B1) na Região Sudoeste do Maranhão, Imperatriz – MA.
08 Reunião com a Coordenação de Saúde Mental de Imperatriz para implantação de um Caps ad, Imperatriz – MA.
08 Jornada Comemorativa de 10 anos Programa de Atenção á Mulher Dependente Química do Hospital das Clínicas, em São Paulo - SP.
08 Reunião do Comitê Assessor da Política de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, em São Paulo – SP.
13 Reunião com representantes da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) das Nações Unidas, em Brasília – DF.
14 Visita ao CAPS ad do Guará com representantes da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) das Nações Unidas, em Brasília – DF.
14 Reunião com o DECIT sobre Rede de Pesquisa de Saúde Mental, em Brasília – DF. 16 Seminário anual da rede de atenção psicossocial do município do Rio de Janeiro - Instituto
Philippe Pinel, Rio de Janeiro – RJ. 16 Apresentação Pública do Teatro do Oprimido com a participação dos CAPS de Guarulhos- SP,
Rio de Janeiro – RJ e Niterói – RJ, no Rio de Janeiro – RJ. 18 Inauguração do CAPS Casa da Liberdade - CAPS 1.000, em Fortaleza – CE 23 Reunião técnica com a equipe de transição da SES-RJ – saúde mental 27 Inauguração do CAPS II de Taguatinga, Brasília, DF 28 Divulgação do Relatório de Gestão: Saúde Mental no SUS 2003-2006
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL E ÁLCOOL/OUTRAS DROGASMINISTÉRIO DA SÁUDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS - DAPE/SAS/MS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, Sala 606 - 70058-900 - Brasília-DF
Coordenação
Endereços Eletrônicos
Assuntos Gerais:
Secretárias:
Álcool e outras Drogas:
Atenção Básica
PNASH e PRH:
CAPS (cadastramento, incentivo e qualificação):
Crianças e adolescentes:
Epilepsia:
Medicamentos:
Rede de Pesquisas em Saúde Mental:
Programa De Volta Para Casa
Pesquisa:
: Pedro Gabriel DelgadoFone Geral: (61) 3315-2313Fax: (61) 3315-3920
[email protected]@saude.gov.br
[email protected]@saude.gov.br
[email protected]@saude.gov.br
[email protected]@saude.gov.br
[email protected]@[email protected]@saude.gov.br
[email protected]@saude.gov.br
Serviços Residenciais Terapêuticos:
Programa de Formação Permanente:
Economia Solidária e Saúde Mental:
Violência: Aspectos Psicossociais
Convênios
Centro de Convivência e Cultura e outras intervenções Culturais:
Saúde Mental e Direitos Humanos:
Estratégia de Prevenção ao Suicídio:
Manicômio Judiciário:
Saúde Mental em dados:
Portal Saúde Mental:
Revista Laços:
Boletim: Saúde Mental no SUS
[email protected]@saude.gov.br
[email protected]@saude.gov.br
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ENDEREÇOS ÚTEIS
- http://www.saude.gov.br- www.who.int- www.paho.org- http://ccs.saude.gov.br
- http://www.fns.saude.gov.br- http://pvc.datasus.gov.br- www.cooperativismopopular.urfj.br- http://cnes.datasus.gov.br
- http://www.aids.gov.br- http://www.mte.gov.br- http://www.cebrid.epm.br- http://www.inverso.org.br
CONSULTORESAna Pitta, Cristina Ventura, Domingos Sávio Alves, Elizabete Freitas, Fernanda Nicácio, Fernando Kinker,
Flávio Resmini, Florianita Campos, Juarez Furtado, Luciano Elia, Marcela Lucena, Marcelo Cruz,Neury Botega, Roberto Tykanori, Rodolfo Valentin, Sandra Fagundes e Comitê Assessor da Política
de Álcool e Outras Drogas.
CONTATOS
SAÚDE MENTALINFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL NO SUS