SAKIKO FUKUDA-PARRTHE NEW SCHOOL
TERRA LAWSON-REMER UNIVERSIDADE DE NOVA IORQUE
SUSAN RANDOLPHUNIVERSIDADE DE CONNECTICUT
11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
BRASÍLIA, DEZEMBRO 2008
Índice de Cumprimento de Direitos Ecônomicos e Sociais (Índice ESRF): Uma Ferramenta de
Monitoramento e Responsabilização do Estado
Motivação e Conceito
Índice ESRF: Princípios Conceituais Básicos3
Baseado nos compromissos legais dos Direitos Humanos (DUDH, 1948; ICESCR, 1976; CERD, 1966; CEDAW, 1981; CRC, 1989)
Reflete tanto o nível dos direitos usufruídos pelos beneficiários como a extensão das obrigações dos responsáveis
Inclui dimensões chaves dos DES: direito à educação, direito à alimentação, direito à saúde, direito à moradia, direito ao trabalho decente
Considera as obrigações para a realização progressiva sujeita à quantidade máxima de recursos disponíveis
Os valores do índice podem ser comparados entre países e momentos diferentes (ou entre regiões de um país)
Duas metodologias: Versão 1 (Abordagem da Razão); Versão 2 (Abordagem dos Limites da Possibilidade de Alcance)
Idéias Chaves4
Realização Progressiva: Estados são obrigados a satisfazerem os direitos econômicos e sociais ao longo do tempo, até a máxima disponibilidade de recursos.
Responsáveis: Os Governos de Estado têm o dever de proteger, promover e satisfazer os direitos humanos dos cidadãos e residentes.
Beneficiários: O direito internacional assegura DESs a todos os indivíduos.
Não discriminação e igualdade: Todos os indivíduos têm direito igual aos direitos humanos.
Limitações do Atual Uso de Dados na Promoção dos DH5
Crescente literatura acadêmica e debatesMuitas propostas de indicadores (ex. EACNUDH) mas nenhum
consenso sobre métodos ou conjuntos de dados Hesitações sobre a sensibilidade política à classificação dos países e o
uso de dados baseados em eventos (incomparáveis entre países)Uso crescente: sociedade civil; órgãos da ONU; diretrizes de
programação do PNUD; conjuntos de indicadores desenvolvidos pelo EACNUDH; pesquisadores em análises estatísticas
Conjuntos de dados em uso para direitos ES: (geralmente inadequados) indicadores de desenvolvimento ao invés de direitos humanos
O índice foi elaborado para difundir os perigos da política N-S (com base na experiência do IDH)
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Utiliza indicadores objetivos já publicados, não medidas subjetivas
Metodologia – transparente e replicávelFoco nos Direitos Econômicos e Sociais: os desafios dos DH
relacionados à pobrezaFornece uma ferramenta para as organizações nacionais de
DR exigirem a responsabilização de atores e políticas de Estado
A mesma metodologia pode ser utilizada para a mensuração e responsabilização regional dentro dos países
PIB per capita do Estado (Recursos) e a Realização dos Direitos Econômicos e Sociais
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Correlacionados, mas a relação não é automáticaAlguns Estados com alto PIB per capita têm baixo
desempenho no cumprimento das obrigações de DES
Avaliação dos direitos humanosAvaliação dos direitos humanos Avaliação do desenvolvimento humanoAvaliação do desenvolvimento humano
Conceito: Direito a arranjos sociais Foco: Obrigações de resultado
(usufruto dos direitos indivisível e interdependente por indivíduos; não-discrimação) e conduta (realização progressiva, não-retrogressão, não-discriminação, responsabilização e participação)
Avalia: A situação do beneficiário e a conduta dos responsáveis; distribuição
Análise: Baseada em padrões e normas legais internacionais
Conceito: Aspiração
Foco: Obrigações de resultado (capacidades multidimensionais em nível individual e coletivo)
Avalia: Resultados humanos no coletivo
Análise: Baseada em análise social e econômica
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Avaliação social: Comparação entre marcos de Direitos Humanos e Desenvolvimento Humano
Comparando Direitos Humanos & Desenvolvimento Humano
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Direitos Econômicos e Sociais Analisados10
Direito à AlimentaçãoDireito à EducaçãoDireito à SaúdeDireito à Moradia AdequadaDireito ao Trabalho DecenteDireito à Seguridade Social (potencialmente)Direito à Igualdade e à Não-Discriminação
(potencialmente)
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Direito Social/Econômico Indicador para ESRF-1 (Em Desenvolvimento) Indicador para ESRF-2 (Renda Alta)
Direito à AlimentaçãoDireito à Alimentação 100 - %Malnutridas (altura por idade) 100 - %crianças com peso de nascimento
baixo
Direito à EducaçãoDireito à Educação Taxas de conclusão do ensino primário; Taxas brutas
de matrícula no ensino secundário
Taxa bruta de matrícula no ensino
secundário; Resultado médio em
matemática e ciência
Direito à Saúde Direito à Saúde 100 - %Taxa de mortalidade de crianças abaixo de 5
anos; Expectativa de vida; Taxa de nascimentos
assistidos
100 -%Taxa de mortalidade de crianças
abaixo de 5 anos; Expectativa de vida
Direito à Moradia AdequadaDireito à Moradia Adequada Acesso à fonte de água tratada; Acesso ao
tratamento de esgoto
Dados não disponíveis
Direito ao Trabalho DecenteDireito ao Trabalho Decente 100 - %taxa de pobreza PPC $1.25 por dia; Emprego
vulnerável quando dados de cobertura melhoram
100 - %Pobreza relativa;
100 - %Desemprego de longo prazo;
Emprego vulnerável quando dados de
cobertura melhoram
Direito à Seguridade SocialDireito à Seguridade Social Dados não disponíveis Dados não disponíveis
Direito à Igualdade e à Não-Direito à Igualdade e à Não-
DiscriminaçãoDiscriminação
Indicar utilizando dados do MAR;
Utilizar dados desagregados
Indicar utilizando dados do MAR;
Utilizar dados desagregado
Indicadores do Nível de Usufruto dos Direitos, por Direito
Dois Métodos de Cálculo
Abordagem Geral
Mede o índice de satisfação dos DES de qualquer direito específico, Zi, como a razão entre o nível de usufruto dos direitos e o nível da obrigação do estado Zi = nível de usufruto do direito / nível de obrigação do estado = Xi/ Yi Perspectiva do beneficiário no numerador & medida usando o
indicador do usufruto do direito (Xi) Extensão da obrigação do Estado responsável no denominador e
medida usando um indicador do nível de obrigação do Estado (Yi)Índice composto é a média de satisfação dos DES por cada direito: Ztotal = [(z1
1/a + z21/a + z3
1/a + z41/a + z5
1/a)/5]a
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Versão 1 (Abordagem por Razão) versus Versão 2 (Abordagem dos Limites da Possibilidade de Alcance)
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Usar os mesmos indicadores para o Nível de Usufruto dos Direitos Ex; taxa de conclusão de escola primária, abaixo de 5 taxa de
sobrevivênciaUsar indicadores diferentes para o Nível de Obrigação
do Estado Abordagem por razão (Versão 1): Ln PIB per capita é usado
como uma medida de capacidade de recurso do Estado, em linha co m o conceito de satisfação progressiva
Abordagem de Possibilidade de Alcance (Versão 2): Nível de viabilidade de Usufruto dos direitos mais alto nível historicamente atingido pelo indicador por qualquer país em cada nível de PIB per capita
Abordagem por Razão (Versão 1): Metodologia de Cálculo
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Mede o cumprimento dos DES como uma razão entre o alcance do usufruto dos direitos (x), e a capacidade de recursos do Estado (y):
Zi = Xi/ YiPerspectiva do beneficiário em numeradorAlcance da obrigação do Estado responsável em
denominadorLn PIB per capita é usado como uma medida para a
capacidade de recursos do Estado, em linha com o conceito de satisfação progressiva
Abordagem dos Limites da Possibilidade de Alcance (Versão 2): Metodologia de Cálculo
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Usa a analogia da Produção de Possibilidades de Limites para determinar o nível de obrigações do Estados Gráfico (scatterplot) de comparação de indicadores e PIB per capita:
Todos os países 1990-2006 Identificar Observações de Limites pelo gráfico Encaixar a curva para observações de limites
APF: Direito a Educaçãoxmax=-3384.641 + 999.403(Lny) – 71.599 (Lny)2 ; 100 por PIB per capita >$1073
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As formas dos limites e PIB per capita onde planaltos dos limites diferem para indicadores distintos
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Um indicador para Direito a Saúde Um indicador para Direito a Alimentação
EXEMPLOS:
Versão 2B
Se Y>Yp (Yp = nível de renda per capita onde é viável atingir 100% dos limites de possibilidades, ver gráfico),
E a realização do país sobre o indicador é menor que 100%,
Quando o índice do CUB de pontuação Z é calculado, uma penalidade é subtraída do valor do índice atingido para que: Z = (x% - penalidade)/100% A penalidade aumenta
enquanto a renda per capita aumenta
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GNP per capita
% Achievement on Rights Indicator
100
00
50
x
yp y
Frontier=100%
Levando a Descriminação em Consideração
Metodologia para corrigir o valor do indicador de descriminação xD = (1-ω) ∑Pixi + ωx1 XD é o valor do indicador corrigido para a descriminação Xg é o valor do indicador para o subgrupo g g é um índice para sub-rgupo com g=1 designado ao sub-grupo com a menor
pontuação no indicador Pg é a proporação da população em sub-grupo g
O valor selecionado para ω detemina a ênfase colocada na não-descriminação Se ω = 1 então o valor do indicador é igual ao valor do indicador para o subgrupo
com a menor pontuação Se ω = 0 então não haverá penalidade pela descriminação
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Análise
Pontos Fracos22
Índice separado para países de alta rendaDireito a seguridade social não incluída aindaIndicadores de direito a trabalho e moradia decentes
são medidas aproximadasDescriminação ainda não incorporada devida a
limitações de dadosFoca nas obrigações de resultado e não nas obrigações
de conduta; não reflete a participação, transparência, garantias institucionais
Pontos Fortes23
O Índice dos DES aponta para as responsabilidades do Estado referentes ao cumprimento das obrigações de direitos humanos por eles, em ambos aspectos, o
agregado e as cinco dimensões da educação, alimentação, saúde, moradia e trabalho decente
Insights e Implicações Políticas24
O Índice dos DES foca sua atenção nas obrigações do estado sujeitas a realização progressiva. Resultados diferem do IDH e PIB per capita.
O Índice dos DES mostra que alguns países não fazem tudo o que podem devido ao seu nível de renda (ex; México, Guiné Equatorial).
O Índice dos DES premia países e regiões de países que atingiram altos níveis de desenvolvimento humano mesmo em face de sérias limitações de recursos (ex; Tanzânia, Jordânia, Moldova).
Agenda de pesquisa e coleta de dados para superar os pontos fracos
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Utilizar dados de pesquisas existentes (ex; DHS) para superar limitações de dados e incorporar a análise de descriminação
Maior exploração conceitual da descriminaçãoDesenvolver conjuntos de dados sobre trabalho decente,
moradia, seguridade social, descriminaçãoGerar pontuações para o índice por estados/regiões
dentro dos paísesExplorar o índice com foco nas obrigações negativas
Gostaríamos de parceiros para as próximas etapas26
Trabalho colaborativo com organizações nacionaisÍndices sub-nacionaisMedidas desagregadasPesquisa compartilhada em redesFavor entrar em contato com Susan Randolph [email protected] Lawson-Remer [email protected] Sakiko Fukuda-Parr [email protected]