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CAMEXSecretaria-Executiva
Reunião do Comitê Técnico de Comércio Exterior e
Fiscal
20 de Setembro de 2018São Paulo
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SE CAMEX - Estrutura
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SE CAMEX - Estrutura
•Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP•Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08/08•Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC•Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul – GTAT-TEC•Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP•Grupo de Trabalho de Negociações Internacionais – GTNI•Grupo Técnico Mais Alimentos – GT Mais Alimentos•Grupo Técnico de Regulação de Comércio Exterior - GT Regulação•Grupo de Técnico de Comércio Exterior de Produtos de Defesa – GT Defesa•Grupo Técnico de Comércio Exterior de Serviços – GT Serviços
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CAMEX Conselho de Ministros
8 Ministérios:
• Casa Civil • Ministério das Relações Exteriores• Ministério da Fazenda • Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços• Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento• Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão• Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil• Secretaria Geral da Presidência da
República
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Compete à CAMEX:
→ Definição de Políticas e diretrizes relacionadas ao comércio exterior
→ Estabelecimento de tarifas de importação e exportação
→ Decisão final para a adoção de medidas de defesa comercial
→ Estabelecimento de diretrizes para negociações comerciais
→ Estabelecimento de diretrizes de política aduaneira, simplificação, e medidas de facilitação de comércio
→ Estabelecimento de diretrizes para crédito à exportação
→ Coordenação da política regulatória de comércio exterior
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Atuação da Secretaria-
Executiva da CAMEX
Tarifa Externa Comum
(alterações temporárias)
- Lista de exceção à TEC (LETEC)
- Resolução GMC Nº 08/08
- Ex-tarifário
Defesa comercial e interesse público
- Grupo técnico de defesa comercial (GTDC)
- Grupo técnico de avaliação de interesse público (GTIP)
Regulação
- Agenda regulatória
- GT Regulação
- Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias
Financiamento- Programa de financiamento às exportações (PROEX)
- Seguro de crédito às exportações (SCE)
- Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI)
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Atuação da Secretaria-
Executiva da CAMEX
Área econômica (transversal)
- Elaboração de estudos paraidentificar potenciais políticas eestratégias relacionadas a comércioexterior, investimentos e negociaçõesinternacionais
- Avaliação de impacto ex-post depolíticas públicas relativas ao comércioexterior
Grupo técnico de negociações internacionais (GTNI)
- Bens (priorização)
- Compras públicas
- Serviços
Grupo técnico de serviços (GT Serviços)
Investimentos
- Comitê nacional deinvestimentos (CONINV)
- Ombudsman deinvestimentos diretos (OID)
Facilitação de comércio- Comitê Nacional de facilitaçãode comércio (CONFAC)
- Logística
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• Criação do Grupo Técnico de Regulação em 2016
• 28 órgãos federais com competência para regular o comércioexterior
• Troca de experiências e disseminação de boas práticasregulatórias entre os orgãos de governo; and
• Melhor coordenação entre os reguladores de comércio exterior e participação ativa da Casa Civil.
Regulação
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Diagnóstico sobre Adoçãode Boas PráticasRegulatórias
Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias (Consultapública nº 01/2018)
Identificação de prioridades regulatóriaspara monitoramento entre 2018-19
1a. Agenda Regulatória de Comércio Exterior
Principais atribuições do GT Regulação
Regulação
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1a. Agenda Regulatória
de ComércioExterior
Segunda fase:
Consulta pública
886 comentários e sugestões
Regulação
Primeira fase:
Ministério, agênciasreguladoras e autarquias
8 Agências Reguladoras
20Ministérios e Autarquias
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Tema 1 -Aduana e
Procedimentosde Comércio
Exterior
Exemplos:
a) Resolução CAMEX nº 16/2008 – Governança das licenças de importação
b) Decreto nº 4.732/2003 – Funcionamento da CAMEX
c) Decreto nº 660/92, IN RFB nº 800/2007, IN RFB nº 248/2002, IN SRF nº 28/94, IN RFB nº 1737/2017 – Adequação ao Portal Único
d) IN MAPA nº 32/2015 – Fiscalização da embalagem de madeira
e) Resolução CAMEX nº 78/13 – Prestação de informações na internet
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Tema 7 –Transporte e
logística
Exemplos:
a) Resolução ANTAQ nº 2389/2012 – Cobrança pela inspeção não invasiva (escaneamento) de conteineres
b) Novo regulamento ANP – Consolidação de normas de comércio exterior de petróleo e derivados
c) IN RFB nº 327/03 – Retirar da base de cálculo do Imposto de Importação de despesas de capatazia
d) Resolução ANTT nº 1.474/06 – Licença para transporte de cargas na América do Sul
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Tema 2 –Regulamentos
Técnicos e sanitários
Tema 3 –Produtos de
defesa e bens sensíveis
Tema 4 –Financimaneto e garantias às exportações
Tema 5 –Defesa
comercial e regras de origem
Tema 6 –Zonas de
Processamento de Exportações
Tema 8 –Serviços e Compras públicas
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Acordo de Facilitação de Comércio
•Ampliação dos compromissos de facilitação de comércio do Brasil e no
Mercosul
Simplificação e investimento em
sistemas
• Redução de custos, prazos e
burocracia
Facilitação de Comércio
Atuação SE-CAMEX
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• Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac)- Despacho antecipado- Solução de consultas para regras de origem e definição de prazo- Taxas e encargos no comércio exterior- Remessa expressa- Operador Econômico Autorizado- Capatazia e formação do Imposto de Importação
• Portal Único de Comércio Exterior- Novo Processo de Exportação e a Declaração Única de Exportação (DU-E) – em vigor desde
julho de 2018- Novo processo de Importação e Declaração Única de Importação (DU-Imp) – em fase de
implementação- Módulo de Licenças, Pemrissões, Certificados (LPCO) – em fase de implementação- Coleta única de taxas de comércio exterior -
• Implementação do Carnê ATA e disseminação do uso nas Américas
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• Simplificação dos procedimentos de transporte de cabotagem e longo curso
- Racionalizar documentação do transporte marítimo (ANVISA e Autoridade Marítima)- Integração do Porto Sem Papel com o Portal Único- Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante (MP nº 762/2016, PLS 421 e PL 5758)- Taxa de Utilização de Faróis (TUF)- Denúncia do Convênio de Transporte Marítimo Brasil – Chile
• Aperfeiçoamento dos procedimentos portuários- Integração dos fluxos de comércio e de carga- Convenção SOLAS da Organização Marítima Internacional e pesagem de contêineres- IN MAPA nº 32/2015 – aplicação da inspeção em embalagens de madeira- Inspeção não invasiva de contêineres - regulamentação
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• Acordo de Facilitação de Comércio – 1,14% de crescimento potencial do PIB (FGV-SP – 2015) ou 1,19% (US$ 23,8 bilhões) (CNI).
• Acordo de Facilitação de Comércio – US$ 960 bilhões adicionais ao PIB global (Peterson Institute).
• Portal Único – Redução de 17 para 10 dias na importação e de 13 para 8 dias na exportação com impacto potencial de até 1,5% no PIB (FGV-SP).
• Denúncia do Convênio de Transporte Marítimo Brasil – Chile – Aumento na corrente de comércio em até US$ 636 milhões. Redução em até 30%do valor do frete.
Benefício da política de facilitação de comércio
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Fluxo de comércio exterior – Antes do Portal Único
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Fluxo de comércio exterior – Após o Portal Único
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Novo fluxo de exportação – Portal Único
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Novo fluxo de exportação – Portal Único
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Taxa de licenciamento na importação de energia (0,4% do valor da importação) – Lei 9.427/96
Taxa de licenciamento na importação (0,5% do valor da operação) – Lei 9.765/98
Taxa de licenciamento na importação (valores fixos com descontos dependendo do porte da empresa) – Lei 9.789/99
Taxa de licenciamento na importação de veículos e mercúrio –Portaria Interministerial MP-MMA nº 812/2015
Taxas e encargos na importação
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Ampliação dos acordos em negociação
•Ampliação da agenda temática
Abertura gradual e negociada
• Aprimoramento da tramitação dos
acordos no governo
Negociaçõescomerciais
Atuação SE-CAMEX
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AcordosComerciais
- Acordos em negociação
Negociações a iniciar
Mercosul – União Europeia
Mercosul – EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e
Suíça)Mercosul – Canadá
Brasil – MéxicoMercosul – Chile
(expansão)Mercosul – Coreia
Cingapura Japão
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Acordos Comerciais
de Serviços
-
Acordos em vigor
Acordos assinados
Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços –
GATS
Protocolo de Montevidéu Sobre o Comércio de Serviços
no Mercosul
Mercosul-Chile -Protocolo de Serviços
(ACE-35)
Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a
República Federativa do Brasil e a República do Peru
Primeiro Protocolo Adicional ao ACE-72 Mercosul-Colômbia
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Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos
(ACFIs)
-Acordos assinados
Protocolo de Cooperação e Facilitação de
Investimentos do MercosulACFI Brasil - Chile ACFI Brasil - México
ACFI Brasil - Peru ACFI Brasil - Colômbia ACFI Brasil - Moçambique
ACFI Brasil - Malaui ACFI Brasil - Angola ACFI Brasil - Etiopia ACFI Brasil -Suriname
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Acordosde
ComprasPúblicas
-Acordos assinados
Acordos em negociação
Protocolo de Montevidéu sobre Contratações Públicas
no MercosulBrasil-Chile – Acordo de
Compras PúblicasBrasil - Peru - Acordo de
Compras Públicas
Mercosul – União Europeia
Mercosul – EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e
Suíça)Mercosul – Canadá
Brasil - México Brasil - Colômbia Observador da GPA OMC
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Prioridades2018-2020
-
Conclusão das negociações:
Protocolo de Boas Práticas Regulatórias - 2018 ALC Brasil-Chile – 2018
Mercosul – União Europeia – 2019/2020
Mercosul – EFTA –2019/2020
Mercosul – Canadá –2019/2020
ACE Brasil – México –2019/2020
Brasil – Colômbia –Acordo de Compras -
2019
Mercosul – Singapura –2019/202
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Obrigado
João Augusto Baptista Neto
Assessor Especial
Secretaria executiva da CAMEX
www.camex.gov.br Esplanada dos Ministérios
Ministério da Indústria Comércio e ServiçosBloco “J”, Sala 612
Brasília – DF, CEP: 70170-900