Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
3.3 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
De acordo com o disposto na Tipificação Nacionalde Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio,orientação e acompanhamento a famílias com umou mais de seus membros em situação de ameaçaou violação de direitos.
Compreende atenções e orientações direcionadaspara:
promoção de direitos;preservação e o fortalecimento de vínculosfamiliares, comunitários e sociais e; fortalecimento da função protetiva das famílias.
Os usuários deste serviço são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
Violência Física, psicológica e negligência;
Violência Sexual: abuso e/ou exploração sexual;
Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas sócio-educativas ou medidas de proteção;
Tráficos de pessoas;
Situação de rua e mendicância;
Abandono;
Vivência de trabalho infantil;
Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
OBJETIVO – DESTAQUE
Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;
Prevenir a reincidência de violações de direitos.
UNIDADE DE OFERTA: exclusivamente no CREAS
FORMAS DE ACESSO: Encaminhamento da redesocioassistencial e de outras políticas públicas,órgãos de defesa de direitos, dentre outros. -Demanda espontânea.
Acolhida Escuta Estudo SocialConstrução de
plano individual e/ou familiar
Acesso à documentação
pessoal
Orientação sociofamiliar
Diagnóstico Socioeconômico
Monitoramento e Avaliação do
Serviço
Orientações e encaminhamentos
Identificação da família extensa
ou ampliada
Articulação interinstitucional
Elaboração de relatórios
Trabalho interdisciplinar
Referência e contra-referênciaOrientação
jurídico-social
TRABALHO SOCIAL
IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Contribuir para:
- Redução das violações dos direitossocioassistenciais, seus agravamentos oureincidência;
- Orientação e proteção social a Famílias eindivíduos;
- Acesso a serviços socioassistenciais e daspolíticas públicas setoriais;
- Identificação de situações de violação dedireitos socioassistenciais;
- Melhoria da qualidade de vida das famílias.
3.4 – Serviço Especializado em Abordagem Social
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O trabalho social de abordagem e busca ativa queidentifique, nos territórios, a incidência de trabalhoinfantil, exploração sexual de crianças eadolescentes, situação de rua, dentre outras.Deverão ser consideradas praças, entroncamentode estradas, fronteiras, espaços públicos onde serealizam atividades laborais, locais de intensacirculação de pessoas e existência de comércio,terminais de ônibus, trens, metrô e outros.
USÚÁRIO/AS: crianças, adolescentes, jovens,adultos , idosos e famílias que utilizam espaçospúblicos como forma de moradia e/ousobrevivência.
OBJETIVO – DESTAQUE
Construir o processo de saída das ruas epossibilitar condições de acesso à rede de serviçose à benefícios assistenciais;
Promover ações para a reinserção familiar ecomunitária.
O serviço deve buscar a resolução denecessidades imediatas e promover a inserção narede de serviços socioassistenciais e das demaispolíticas públicas na perspectiva da garantia dosdireitos.
UNIDADES DE OFERTA: CREAS ou Centro POP
FORMA DE ACESSO: por identificação da equipedo serviço
Proteção social pró-ativa;
EscutaArticulação da
redeConhecimento
do território
Orientações e encaminhamentos
Articulação interinstitucional
Elaboração de relatórios
Informação, comunicação e defesa de direitos
Geoprocessamento e georeferenciamento de
informações
TRABALHO SOCIAL
Crianças e Adolescentes
Comunicar ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciáriacompetente para aplicação de medidas protetivas, sempre quenecessário;
Identificar junto à criança/adolescente os motivos queconduziram à saída de casa e trabalhar pela busca ativa defamiliares/pessoas de referência e rede social de apoio quepossam contribuir para a retomada do convívio e construção doprocesso de saída da situação de rua. (considerar os registros defamílias que procuram por crianças/adolescentesdesaparecidos);
Sensibilizar a família para acompanhamento no PAEFI/CREASe/ou trabalhar para a gradativa vinculação a serviço deacolhimento, junto ao CT e autoridade judiciária;
Trabalho infantil – articular para a inserção no SCFV
O Trabalho da abordagem social tem o objetivo maior deprevenir situações mais complexas e o agravamento dasituação de risco a que crianças e adolescentes já se encontremexpostas.
IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Contribuir para:
- Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
- Proteção social a famílias e indivíduos;
- Identificação de situações de violação de direitos;
- Redução do número de pessoas em situação de rua.
3. 5 – Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
tem por finalidade prover atenção socioassistencial eacompanhamento a adolescentes e jovens emcumprimento de medidas socioeducativas em meioaberto, determinadas judicialmente.Deve contribuir para o acesso a direitos e para aresignificação de valores na vida pessoal e social dos (as)adolescentes e jovens.
Para a oferta do serviço faz-se necessário a observânciada responsabilização face ao ato infracional praticado,cujos direitos e obrigações devem ser assegurados deacordo com as legislações e normativas específicas parao cumprimento da medida
USUÁRIOS: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos,ou jovens de 18 a 21 anos.
OBJETIVOS - DESTAQUE
- Realizar acompanhamento social a adolescentesdurante o cumprimento de medida socioeducativa de LAe PSC e sua inserção em outros serviços e programassocioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
-Criar condições para a construção/reconstrução deprojetos de vida que visem à ruptura com a prática deato infracional.
UNIDADE DE OFERTA: CREAS
Formas de acesso: encaminhamento da vara da infânciae da juventude ou, na ausência desta, pela vara civilCorrespondente
Acolhida Escuta Estudo SocialConstrução de
plano individual e/ou familiar
Acesso à documentação
pessoal
Orientação sociofamiliar
Diagnóstico Socioeconômico
Monitoramento e Avaliação do
Serviço
Orientações e encaminhamentos
Articulação interinstitucional
Elaboração de relatórios
Trabalho interdisciplinar
Proteção social pró-ativaProdução de orientações
técnicas e materiais informativos
TRABALHO SOCIAL
Atividades essenciais para o desenvolvimento do PIA
Matrícula e frequência escolar; Preparação para o mercado de trabalho em cursoprofissionalizantes; Atendimento as necessidades de saúde; Inclusão em atividades de cultura, esporte e lazer; Sensibilização da família do/a adolescente paraparticipação na elaboração e acompanhamento do PIA.
Na sua operacionalização é necessário a elaboração doPlano Individual de Atendimento (PlA) com aparticipação do (a) adolescente e da família, devendoconter os objetivos e metas a serem alcançados duranteo cumprimento da medida, perspectivas de vida futura,dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordocom as necessidades e interesses do (a) adolescente.O acompanhamento social: deve ser realizado deformasistemática, com freqüência mínima semanal quegaranta o acompanhamento contínuo e possibilite odesenvolvimento do PIA.
IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Contribuir para:
- Vínculos familiares e comunitários fortalecidos;- Redução da reincidência da prática do ato infracional;- Redução do ciclo da violência e da prática do ato infracional.
3.6 – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas comoespaço de moradia e/ou sobrevivência.
Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividadesdirecionadas para o desenvolvimento de sociabilidades,na perspectiva de fortalecimento de vínculosinterpessoais e/ou familiares que oportunizem aconstrução de novos projetos de vida.
USUÁRIOS/AS: Jovens, adultos, idosos (as) e famílias queutilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
OBJETIVO – DESTAQUE
Contribuir para construção de novos projetos de vida,respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades doatendimento;Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial.
UNIDADE DE OFERTA: CREAS
FORMAS DE ACESSO:
- Encaminhamentos do Serviço Especializado em AbordagemSocial, de outros serviços socioassistenciais, das demaispolíticas públicas setoriais e dos demais órgãos do Sistema deGarantia de Direitos;- Demanda espontânea.
Acolhida Escuta Estudo Social
Comunicação e defesa dos direitos
Acesso à documentação
pessoal
Diagnóstico Socioeconômico
Orientações e encaminhamentos
Articulação interinstitucional
Elaboração de relatórios
Referência e contrarreferência
TRABALHO SOCIAL
IMPACTO SOCIAL ESPERADO
CONTRIBUIR PARA:
- Redução das violações dos direitos socioassistenciais,seus agravamentos ou reincidência;- Proteção social a famílias e indivíduos;- Redução de danos provocados por situaçõesvioladoras de direitos;- Construção de novos projetos de vida.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
DESCRIÇÃO GERAL: Acolhimento em diferentes tiposde equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduoscom vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fimde garantir proteção integral. A organização do serviçodeverá garantir privacidade, o respeito aos costumes,às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjosfamiliares, raça/etnia, religião, gênero e orientaçãosexual.
Para crianças e Adolescentes:- Casa-Lar- Abrigo InstitucionalPara adultos e famílias- Abrigo institucional- Casa de PassagemPara mulheres em situação de violência- Abrigo institucionalPara jovens e adultos com deficiência- Residências inclusivas.Para idosos (as)- Casa-Lar-Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanênciapara Idosos (as) - ILPI)
PERÍODO DE FUNCIONAMENTO: Ininterrupto (24horas).
3.7– Serviço de Proteção Social Especial para Pessoascom Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias
Serviço para a oferta de atendimento especializado afamílias com pessoas com deficiência e idosos (as) comalgum grau de dependência, que tiveram suaslimitações agravadas por violações de direitos, taiscomo:
exploração da imagem; isolamento ou confinamento; atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio dafamília;falta de cuidados adequados por parte do cuidador;alto grau de estresse do cuidador; desvalorização da potencialidade/capacidade dapessoa;dentre outras que agravam a dependência ecomprometem o desenvolvimento da autonomia.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
E-mail: [email protected]: 81 2103-2000 (Ramal 2096)