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Secretaria de Estado dos Direitos HumanosSecretaria de Estado dos Direitos Humanos
Dia Mundial deCombate à Tortura
Brasília - DF
Ministério da JustiçaMinistério da Justiça Movimento Nacional deMovimento Nacional de
Direitos HumanosDireitos Humanos
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Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos HumanosSecretaria de Estado dos Direitos Humanos
Iniciativa conjunta do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, tem por finalidade a mobilização e responsabilização, através de esforços conjuntos e articulados entre instituições públicas e organizações da sociedade civil, para identificar, prevenir, controlar, enfrentar e punir a tortura, bem como todas as formas de tratamento cruel, desumano ou degradante no Brasil, visando sua erradicação
Dia Mundial de combate à Tortura
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Movimento Nacional de Direitos HumanosSecretaria de Estado dos Direitos
Humanos
Objetivos Gerais
Criar condições para que avance a compreensão do fenômeno e a erradicação da tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante no Brasil
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Movimento Nacional de Direitos HumanosSecretaria de Estado dos Direitos
Humanos
•Mobilizar instituições públicas e organizações da sociedade civil para promover ações conjuntas
•Articular esforços e ações coordenadas na perspectiva de sua identificação, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias
•Sensibilizar a opinião pública para criar uma consciência de que a tortura é crime, que degrada as instituições sociais e atenta contra o Estado de Direito
Direitos Humanos
Objetivos Específicos
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•Implementar uma sistemática de captação, análise, encaminhamento e monitoramento de casos
•Identificar demandas, construir subsídios e promover processo de capacitação de defensores(as) de Direitos Humanos, de agentes de segurança pública e de operadores do sistema de justiça e segurança sobre as formas de prevenir, enfrentar e responsabilizar
Direitos Humanos
Objetivos Específicos
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Justificativa
•Marco Legal Nacional e Internacional (DUDH, Convenção contra a Tortura da ONU, Convenção Interamericana contra a Tortura da OEA, Constituição Federal - art. 5 inciso XLIII, a Lei nº 9.455/97 entre outros instrumentos legais
•Necessidade de enfrentar uma realidade que mostra a tortura como método de investigação policial
•Combate à impunidade
•Promoção à discussão na busca de novas formas de organização e estruturação do aparelho policial e do sistema jurisdicional
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Direitos
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Justificativa
•Burocracia e descomprometimento no tratamento de casos envolvendo a Tortura
•Prosseguimento ao acordo inicial construído por ocasião da realização do Seminário Nacional sobre a Eficácia da Lei de Tortura, realizado de 30/11 a 01/12/2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com promoção de diversas organização e entidade públicas da sociedade civil
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Direitos
Relatório da CampanhaAté 13/06/2002
Total de Ligações:
1.311 convertidas em alegações
18.092 outras Ligações
Alegações de Tortura: 1.311
1.101 prática de tortura
210 tratamento desumano ou degradante
19.403
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Direitos
Relatório da Campanha
Caráter da prática da tortura: 1.311
Alegações de Tortura
Institucional
Particular
933 Institucional - 71,20%
378 Particular - 28,80%
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Direitos
Relatório da Campanha
0
500
1
DELEGACIARESIDÊNCIAOUTROSUNIDADE PRISIONALLOCAL DESERTONÃO INFORMADOBATALHÃO DA PMQUARTELUNIDADE DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTESVIATURA
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Direitos
Relatório da Campanha Caráter da prática da tortura:
25,28 % Delegacias
24,67 % Residência
21,98 % Outros tipos de lugares
15,21 % Unidade Prisional
5,38 % Local Deserto
4,30 % Não informado
0,99 % Batalhão da PM
0,92 % Unidade de internação de adolescentes
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Direitos
Relatório da Campanha Localização Geográfica da Tortura:
Estados
Municípios
33,46 % Capital
66,54 % Interior
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Relatório da Campanha
Direitos
Localização Geográfica:
16,20 % São Paulo
11,43 % Minas Gerais
8,87 % Distrito Federal
7,64 % Rio de Janeiro
7,51 % Bahia
5,81 % Pará
4,48 % Paraná
4,26 % Goiás
Mapa da Torturanos Estados
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Relatório da Campanha
Mapa da Torturano Interior
Direitos
SP
PA
RJ
BA
MG
AL
CE
GO
PE
PR
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Relatório da Campanha Agente Agressor:
29,44 % Polícia Civil
28,94 % Polícia Militar
12,15 % Familiar
14,95 % Outros
5,75 % Não Informado
5,34 % Funcionário de Prisão
1,54 % Criminoso
1,21 % Funcionário de Unidade de Internação de Adolescentes
0,67 % Polícia Federal
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Relatório da CampanhaPerfil da Vítima:
68,61 % Adulto
11,07 % Adolescente
9,38 % Criança
6,32 % Não informado
2,24 % Outros
1,97 % Pessoa Portadora de Deficiência
0,41 % Gestante
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Relatório da CampanhaDinâmica das Ligações:
53,87 % Desligou
17,22 % Trote
15,82 % Informação /Orientação
7,85 % Outros
4,68 % Outras alegações / Denúncias
0,56 % Protesto
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45
491208 141 149 96 101 61 19
284
6820
3209
2320
15711765 1743
1361
330
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
Quantidade
Total de Ligações
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Relatório da Campanha
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DIA MUNDIAL DE COMBATE À TORTURA26 DE JUNHO
TORTURA É CRIME DENUNCIE.SOS TORTURA – 0800 707-5551
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Ministério da Justiça
Endereço
Secretaria de Estado dos Direitos HumanosDepartamento de Promoção dos Direitos HumanosEsplanada dos MinistériosBloco "T" - Anexo II - 2º Andar - Sala 20670.064-900 - Brasília - DFTelefones : (0xx61) 429-3128 / 429-3432 / 429-3669Fax : (0xx61) 225-0440
[email protected]@mj.gov.br
www.mj.gov.br/dpdh.htmwww.mj.gov.br/dpdh.htm
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Movimento Nacional de Direitos HumanosFundado em 1982
[email protected]@dhnet.org.br
http://www.dhnet.org.br/mndh/index.htmlhttp://www.dhnet.org.br/mndh/index.html
Movimento Nacional de Direitos Humanos
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