Secretaria de Políticas para as MulheresPresidência da República
O II Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres
Compromissos do Estado brasileiro com a promoção da igualdade de
gênero
Lourdes BandeiraLourdes BandeiraSubsecretária de Planejamento e Gestão InternaSubsecretária de Planejamento e Gestão Interna
Por que políticas para mulheres?
1) Desigualdade histórica entre homens e mulheres– Cultura: valores e crenças que colocam as
mulheres em posição inferior aos homens– Indicadores na área de trabalho, saúde,
participação política, educação– Expressão máxima: violência
2) Desigualdade entre as próprias mulheres– Brancas e negras ou indígenas– Urbanas e rurais– Heterossexuais e lésbicas– Adultas e jovens ou idosas– Nordestinas e do sudeste
Taxa de desemprego – Brasil, 2007
Como o Estado se organiza para responder a estas questões?
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
• Instituído em 1985;• Vinculado ao Ministério da
Justiça, com papel executor;• Forte atuação no processo
constituinte: Lobby do Batom;
• Em 1997, passa a ser vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos;
• Em 2003 passa a integrar a estrutura da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher - SEDIM
• Instituída em novembro de 2002: pouco tempo de atuação;
• Vinculada ao Ministério da Justiça;• Início da idéia de transversalidade de
gênero nas políticas públicas;• CNDM fica vinculado à Secretaria;
A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
• Criada pela Lei 10.683/2003• Vinculada à Presidência e com
status ministerial• Papel executor X Papel
coordenador• Trabalho “para fora” e “para
dentro”– Políticas para mulheres e
políticas para a sociedade– Gestão transversal –
monitoramento das demais áreas e mudança de cultura organizacional
• Em 2010, torna-se órgão essencial da Presidência da República (MP 483), deixando de ser “especial”
A criação da SPM e a incorporação da temática de
gênero/mulheres nas políticas públicas
representam:Espaço inaugural no Estado;
Reconhecimento de que a desigualdade de gênero altera a base de sustentação do desenvolvimento econômico e cultural;
Institucionalização do desafio da desigualdade a partir de um compromisso político;
Ruptura com verticalidade tradicional assistencialista e clientelista.
Os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres:
uma nova estratégia de articulação e coordenação da política de gênero no
governo federal
I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• Resultado da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em julho de 2004, em Brasília;
• Foram aprovadas as diretrizes que deveriam orientar a elaboração de um conjunto de políticas públicas executado por todo o governo federal;
• Tais diretrizes deram origem ao I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.)
• Lançado em 8 de dezembro de 2004;
• Período de execução: 2005-2007
• Composto de199 ações distribuídas entre cinco eixos estratégicos:
– Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania;
– Educação inclusiva e não sexista;– Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos
reprodutivos;– Enfrentamento à violência contra a mulher;– Gestão e Monitoramento do Plano.
• Pactuado entre todos os ministérios e secretarias responsáveis pela execução (12 órgãos)
I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.)
Estrutura áreas estratégicas objetivos metas prioridades ações
PrincípiosIgualdade e respeito à diversidade;Eqüidade;Autonomia das mulheres;Estado laico;Universalidade das políticas;Justiça social;Transparência dos atos públicos;Participação e controle social
A revisão do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• Foi realizada na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve lugar em Brasília, em agosto de 2007, com os seguintes objetivos:
– Avaliar a implementação do PNPM e apresentar propostas de alteração do seu conteúdo;
– Elaborar propostas para ampliar a inserção das mulheres nos espaços de poder e decisão.
• 2.800 delegadas e 200 mil mulheres envolvidas em todo o país.
O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• Lançado em março de 2008• Elaborado com base nas demandas da II
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, diretrizes do PPA 2008-2011 e Agenda Social
• Princípios e diretrizes foram mantidos• Período de execução: 2008 a 2011• Previsão total de recursos: R$ 17,3 bilhões (41%
recursos específicos para o II PNPM e 59% recursos não específicos)
Orçamento do II PNPMÓrgão Responsável Orçamento 2008-2011Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.500.000,00Ministério da Cultura 8.000.000,00Ministério da Educação 3.447.780.281,50Ministério da Justiça 184.044.000,00Ministério da Saúde 383.131.201,00Ministério do Desenvolvimento Agrário 2.443.605.000,00Ministério do Desenvolvimento Social 2.146.975.738,33Ministério do Meio Ambiente 4.020.000,00Secretaria de Comunicação Social/PR A definirSecretaria Especial de Direitos Humanos A definirSecretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial A definirSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres 192.213.500,00Fundação Nacional do Índio 3.600.000,00Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) A definirSUBTOTAL I 8.815.869.720,83
Ministério do Trabalho e Emprego 6.121.228.223,00Secretaria Geral/PR 2.322.015.489,00Ministério das Cidades A definirMinistério de Minas e Energia A definir*SUBTOTAL II 8.443.243.712,00
TOTAL 17.259.113.432,83
* Os recursos vêm de fundos específicos, não estando sujeitos ao orçamento da União
O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.)
388 ações distribuídas em 11 capítulos:
Capítulo 1 - Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
Capítulo 2 - Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
Capítulo 3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
Capítulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
Capítulo 5 - Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Capítulo 6 - Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.)
Capítulo 7 - Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais.
Capítulo 8 - Cultura, comunicação e mídia igualitária, democráticas e não
discriminatórias
Capítulo 9 - Enfrentamento do
racismo, sexismo e lesbofobia
Capítulo 10 - Enfrentamento
das desigualdades geracionais
que atingem as mulheres com
especial atenção às jovens e idosas
Capítulo 11 - Gestão e
Monitoramento do Plano
Estrutura do II PNPM
Como se efetiva a gestão e o
monitoramento do PNPM?
O Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM
• Instituído pelo Decreto nº 5.390/2005, que lançou o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
• Objetivos: – Estabelecer a metodologia de acompanhamento do
PNPM;– Apoiar, incentivar e subsidiar tecnicamente a
implementação do Plano nos estados e municípios;– Acompanhar e avaliar as atividades de implementação
do PNPM;– Promover a difusão do Plano;– Efetuar ajustes de metas, prioridades e ações do Plano.
• Reuniões bimestrais, com discussões temáticas
Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional;
Programa Bolsa- Família
Programa de Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais;
Criação de mecanismos de gênero nos órgãos governamentais
Programa Um Milhão de Cisternas;
Composição do Comitê de Monitoramento do Plano:
• Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (coordenação);
• Ministério da Educação;
• Ministério da Justiça;
• Ministério da Saúde;
• Ministério das Cidades;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário;
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Secretaria Especial de Direitos Humanos;
• Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
• Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
• Ministério das Minas e Energia.
• Ministério da Cultura;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Fundação Nacional do Índio;
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Secretaria geral (PR);
• Casa Civil (PR);
• Representantes de organismos de mulheres dos executivos estaduais e municipais;
• Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Gestão e monitoramento do Plano• Monitoramento estratégico de ações
prioritárias para cada ano de implementação do PNPM;
• Preenchimento do Sistema de Acompanhamento do PNPM:–Trimestral: resultados e dificuldades;–Anual: execução física e financeira, regionalização, parceiros, beneficiárias/os e modo de execução.
Regionalização do PNPM• I Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres:– Assinatura de termos de adesão com governos
estaduais e municipais– Resultado: 292 adesões municipais e 20 adesões
estaduais
• II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres:
– Construção de planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres.
– Resultado: 12 estados com planos de políticas para as mulheres lançados ou em construção.
– 1.043 municípios com alguma institucionalidade voltada para execução de políticas para mulheres (Munic 2009/IBGE)
Mecanismos de gênero nos ministérios
• Objetivo: desenvolver ações que aprimorem a capacidade dos órgãos planejarem, articularem, implementarem, monitorarem e avaliarem as iniciativas desenvolvidas em benefício das mulheres e da igualdade de gênero;
• Produção de documento com orientações estratégicas para criação de mecanismos de gênero nos órgãos da administração pública das três esferas da federação;
• Experiências em desenvolvimento:
Alguns resultados do II PNPM
Crescimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Número de Serviços Especializados de Atendimento à Mulher existentes por tipo
Tipo de Serviço 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Centro de Referência 36 44 59 92 110 128 146*Casa Abrigo 43 56 57 62 63 68 68Núcleos de Atendimento
Especializado da Defensoria
Pública 4 6 8 12 24 37 56**DEAM's/PAM's 248 256 278 328 338 354 475***Juizados e Varas Adaptadas 0 0 0 75 115 143 147Núcleos de Ministérios
Públicos Estaduais
Especializados em
Violência/Promotorias
Especializadas 0 0 0 4 7 10 19****
Núcleos de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas 0 1 1 2 2 2 8*****
Serviços de Responsabilização
do Agressor 1 1 2 2 2 4 7******
Total de Serviços 332 364 405 577 661 746 926
* Estão contabilizados, em 2009, 6 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.** Estão contabilizados, em 2009, 8 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.*** Estão contabilizados, em 2009, 103 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.**** Estão contabilizados, em 2009, 4 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.***** Estão contabilizados, em 2009, 3 serviços para os quais não se tem informação sobre ano de inauguração.
Desafios apontados pela efetivação das metas e ações do II PNPM
• No plano da subjetividade:– Construção de autonomia pelas
mulheres;
– Auto-percepção de sentir-se como sujeitos de direitos;
– Visibilidade como sujeito social;
– Maior controle sobre seu próprio tempo;
– Retradicionalizar não deixa de resignificar e positivar as dimensões da vida cotidiana.
• No plano da objetividade:– Possibilidade de construir a crença nas próprias
capacidades;
– Ruptura com os papéis tradicionais de suporte à divisão sexual do trabalho;
– Reestruturação da dinâmica público x privado;
– Acesso a conhecimentos/serviços/ domínios antes interditados;
– Acesso aos sistemas que proporcionam autonomia econômica;
– Maior capacidade frente às oportunidades de empreendedorismo;
– Mudanças nas relações de sociabilidade.
• No plano de novas racionalidades:– Tradições são inventadas e
reinventadas porque se fazem na historicidade;
– Resimbolização da vida cotidiana;
– Transformação qualitativa das práticas tradicionais;
– Necessidade de articular as políticas de transferência de renda às iniciativas de capacitação.
Obrigada!