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FECOMÉRCIO São Paulo, março 2009
Prof. Dr NABIL BONDUKI - FAU-USP
NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA “Os rumos da urbanização no Brasil: em busca
do crescimento ordenado e sustentável”.
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EVOLUÇÃO URBANA NO BRASIL
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• Estado liberal • Escassa intervenção do Estado sobre a
cidade – Predomínio do laisser faire • Direito absoluto da propriedade privada • Controle sanitário • Leis sanitárias • Leis de regulamentação das construções
(Códigos de Obras) • Intervenções diretas e autoritárias do Estado
para a renovação das cidades
1ª República
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• Fortalecimento do Estado • Intervenção do Estado na economia • Primórdios dos planos diretores (anos 30) • Mobilização de entidades técnicas e profissionais pela
modernização administrativa e pelo planejamento (pós 2ª guerra)
• Campanhas pelos planos diretores (anos 50) • Limitação do direito de propriedade
Período Vargas – Projeto Nacional Desenvolvimentista
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Tombamento – Preservação de imóveis de interesse histórico (1937)
Desapropriação (1941) Lei de parcelamento do solo (1938 / 1979) Leis de uso e ocupação do solo
(zoneamento) (anos 40 e 50)
Instrumentos Urbanísticos de limitação ao direito de propriedade
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Planejamento territorial do regime militar
(Planos diretores e legislação urbanística dos anos 60 e 70)
Ausência de processos participativos
Estabelecimento de padrões ideais difíceis de serem obedecidos – Cidade Real x Legal
Limitação do direito de propriedade Separação entre o planejamento e a gestão das
políticas setoriais – Grandes Obras Ausência de instrumentos urbanísticos para,
entre outros: • fazer valer a função social da propriedade e combater a
retenção de imóveis ociosos • obter contrapartidas pelo uso mais intenso do solo
urbano • regularizar os assentamentos informais
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Processo de democratização Crise econômica - Anos 80
(Antecedentes do Estatuto da Cidade)
• Aceleração do crescimento urbano, da cidade informal e da pobreza
• Descrédito do planejamento urbano – Baixa efetividade do primeiro ciclo de planos
diretores (anos 60 e 70) – Ausência de instrumentos urbanísticos efetivos
para controlar o processo de urbanização – Crítica ao excesso de regulamentações – Crítica à burocratização e autoritarismo do
planejamento – Fortalecimento do neoliberalismo e da concepção
do Estado mínimo – Fortalecimento dos movimentos reivindicatórios e
das lutas por melhorias imediatas • Valorização da questão ambiental – legislação própria
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CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE
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Estatuto da Cidade Lei 11.257/2001
• Novo marco jurídico urbanístico do Estado democrático – do municipal ao nacional
• Principal instrumento nacional de controle do processo de desenvolvimento urbano e de ordenação do território
• Reforça o papel do município na gestão do território e do uso do solo
• Fortalece o controle púbico sobre o processo urbano
• Se concretiza através dos planos diretores municipais
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Processo de construção do Estatuto da Cidade – da sociedade para o
Estado Movimento Nacional pela Reforma Urbana Surge
na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais
Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial
Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)
Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)
Necessidade de regulamentação por lei específica
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Tramitação do PL 181/89 no Congresso Exemplo de construção de uma lei através da
negociação política
Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (origem do Estatuto da Cidade) Aprovado no Senado em 1990
Início da tramitação na Câmara em Dezembro de 1990 (projeto 5.788/90)
Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos
Paralisação da tramitação (1990-1997)
Pressão do Fórum Nacional Pela Reforma Urbana
Abertura de negociação com todos os segmentos
Aprovação no Congresso em junho de 2001
Sanção Presidencial em Julho de 2001
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Principais princípios do planejamento urbano pós Estatuto da Cidade
• Função social da cidade e da propriedade • Reconhecimento da cidade real • Direito à moradia e inclusão territorial • Gestão democrática e processo participativo • Recuperação da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos
• Articulação entre planejamento e gestão urbana • Parceria público privada para projetos de interesse social e urbanístico
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CANAIS INSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
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Participação dos moradores na discussão dos projetos
![Page 22: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/22.jpg)
Reconhecimento da cidade real
Regularização fundiária e urbanização dos assentamentos precários
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INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA O PLANEJAMENTO APÓS O ESTATUTO DA
CIDADE
![Page 24: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/24.jpg)
Instrumentos de Gestão Democrática da Cidade
• Conferências da Cidade
• Conselhos da Cidade
• Audiências Públicas
• Orçamento Participativo
• Iniciativa Popular
• Plebiscito
• Referendo
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• Planos nacional, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
• Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
• Planos diretores municipais
Planos de ordenação do território
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• Plano Pluri-anual de Desenvolvimento (a cada 4 anos) • Lei de Diretrizes Orçamentárias • Orçamento Programa (anual) • Gestão orçamentária participativa
Gestão Orçamentária vinculada ao Planejamento
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• Direito de superfície •
• Solo criado ou outorga onerosa do direito de construir • Transferência do direito de construir • Operações urbanas •
• Parcelamento, edificação compulsória • Imposto Progressivo no tempo • Direito de preempção
Instrumentos Urbanísticos regulamentados pelo Estatuto da Cidade para induzir o
desenvolvimento urbano
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• Estudos de Impactos ambiental e de vizinhança
• Zoneamento ambiental
• Unidades de conservação Ambiental
• Preservação de bairros e área de interesse paisagístico
Instrumentos urbano-ambientais previstos pelo Estatuto da Cidade
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• Zonas Especiais de Interesse Social • Áreas especiais de interesse social para fins de
regularização • Concessão de direito real de uso • Concessão de uso especial para fins de moradia • Usucapião especial de imóvel urbano • Assistência técnica gratuita
Instrumentos para garantir acesso a terra e regularização fundiária
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• Operações Urbanas Consorciadas • Certificados de Potencial Construtivo (Cepac´s) • Outorga Onerosa do Direito de Construir • Transferência do Direito de Construir • Contribuição de melhoria • Incentivos e benefícios fiscais e financeiros • Consórcio Imobiliário
Instrumentos de Parcerias Público Privada
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Planos nacional, estaduais e municipais de habitação
Planos metropolitanos, municipais ou intermunicipais de circulação e transporte
Planos de desenvolvimento econômico e social
Planos de manejo de bacias hidrográficas
Planos Integrados ou Setoriais
![Page 32: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/32.jpg)
Plano Nacional de Habitação PlanHab
Instrumento de planejamento que desenvolve uma metodologia participativa a nível nacional
Plano como instrumento de pactuação de propostas por grupos de interesses diversos
Necessidade de articulação de abordagens diversas: financeiro, institucional, urbano-fundiário e cadeia produtiva da construção civil
Conhecimento do problema – Cenários - Propostas
Articulação entre planejamento e gestão
Plano de longo prazo x Programa de ação imediata
![Page 33: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/33.jpg)
ESTRUTURA DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
1. O que é o PlanHab Uma estratégia de desenvolvimento econômico e inclusão social
2. Como o PlanHab foi elaborado
Os horizontes da questão habitacional nos próximos 15 anos
3. Contextualização
4. Projeções e cenários
5. Objetivos e estratégias
Como está o problema da habitação
A participação da sociedade na construção do Plano Nacional de
Habitação
Como equacionar as necessidades habitacionais até 2023
6. Linhas programáticas
7. Metas
8. Etapas e ações de implementação
Começando a equacionar o problema da habitação no Brasil
Um leque de alternativas para enfrentar o problema habitacional
Como e o que fazer para colocar o PlanHab de pé
![Page 34: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/34.jpg)
1. O que é o PlanHab
![Page 35: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/35.jpg)
Formular estratégias para equacionar a médio e longo prazo as necessidades habitacionais do Brasil , com vistas à inclusão social com desenvolvimento econômico
OBJETIVO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
![Page 36: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/36.jpg)
HORIZONTE TEMPORAL DO PLANHAB 2023
(4 quadriênios)
REVISÕES A CADA PPA: 2011, 2015 E 2019
Configura-se como um “plano-de-ação”:
articulação entre planejamento, estratégias estruturadoras e ações concretas
![Page 37: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/37.jpg)
2. Como o PlanHab foi elaborado Metodologia participativa e aprofundamento técnico
![Page 38: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/38.jpg)
• Interlocução com:
• CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO – Comitê Técnico de Habitação do ConCidades CTH/Concidades; Conselho Curador do
FGTS – CCFGTS e Conselho Gestor do FNHIS – CGFNHIS – Fórum dos Secretários de Habitação e ABC
• GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PlanHab: 12 membros do ConCidades que acompanharam o processo de elaboração – reuniões periódicas
• SEMINÁRIOS REGIONAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANHAB (Centro-Oeste, Sudeste, Sul, Nordeste e Norte);
• OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS, movimentos de moradia, empresários, sindicatos, categorias profissionais etc
• SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTAS do setor habitacional
METODOLOGIA PARTICIPATIVA
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62 ATIVIDADES PARTICIPATIVAS agosto de 2007 a novembro de 2008
Apresentações para Conselhos: ConCidades/Câmara Técnica de Habitação – CGFNHIS – CCFGTS 13
Oficinas com o Grupo de Acompanhamento do PlanHab 11
Seminários Regionais 5
Apresentações públicas e discussões com segmentos da sociedade civil organizada 21
Oficinas técnicas e mesas com especialistas 10
Reuniões na Conferência das Cidades 2
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![Page 41: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/41.jpg)
![Page 42: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/42.jpg)
Seminários Regionais
04 e 05 de outubro de 2007 – Região Centro-Oeste e Estado do Tocantins
17 e 18 de outubro de 2007 – Região Sudeste
![Page 43: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/43.jpg)
Oficina sobre o Plano Nacional de Habitação na
3a Conferência Nacional das Cidades
Outubro de 2007
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Reuniões com os segmentos sociais
25 de fevereiro de 2008 – Entidades acadêmicas, profissionais e ONGs
26 de fevereiro de 2008 – Poder Público Estadual e Municipal
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Oficinas técnicas de aprofundamento do trabalho Realizadas com a participação do Grupo de Acompanhamento
18 de março de 2008
Custos e tipologias habitacionais
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26 de março de 2008 – A questão urbana e fundiária
28 de março de 2008 – Custos de urbanização de assentamentos precários
![Page 47: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/47.jpg)
cenários 2008-2023 Leitura técnica da questão habitacional brasileira
3. Contextualização
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Déficit 2006 7,9
Demanda 2007 - 23 27,0
TOTAL 34,9
Déficit e demanda futura por habitações Milhões de domicílios
Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007).
Déficit por urbanização 3,2
Previsão de unidades novas para viabilizar obras 0,9
Déficit qualitativo - Assentamentos precários
Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007). Fonte da Previsão: elaboração Consórcio Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Eng
Milhões de domicílios
CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
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A formulação do PlanHab considerou que a diversidade regional brasileira leva a enfoques e soluções diferenciados
A tipologia de cidades foi desenvolvida a partir do estudo elaborado pelo Observatório das Metrópoles, para o Ministério das Cidades intitulado Tipologia das Cidades Brasileiras, em 2005.
Foram consideradas as características das microrregiões nas quais as cidades se inserem e os indicadores urbanísticos e socioeconômicos locais.
DIVERSIDADE REGIONAL COMO PRINCÍPIO
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Municípios integrantes de
regiões metropolitanas e municípios com mais de 100 mil
habitantes
A Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo Metrópoles situadas em regiões de alta renda, com alta desigualdade social. São denominadas metrópoles globais pela concentração de atividades econômicas e fluxos econômicos e financeiros.
B Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais do centro-sul Metrópoles, aglomerações urbanas e capitais situadas em regiões de alto estoque de riqueza, grande importância funcional na rede de cidades. São consideradas cidades pólo em suas respectivas regiões.
C Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais prósperas N e NE Principais centros polarizadores do Norte e Nordeste, com estoque de riqueza inferior aos tipos A e B, com maior concentração de pobreza e alta desigualdade.
D Aglomerados e centros regionais Centro Sul Municípios situados em regiões com alto estoque de riqueza, com importância como centros polarizadores em sua microrregião.
E Aglomerados e centros regionais N e NE Municípios com baixo estoque de riqueza, porém com grande importância regional. Cidades pólo situadas em microrregiões de menor dinamismo.
Municípios com população entre
20 e 100 mil habitantes
F Centros urbanos em espaços rurais prósperos Municípios que estão crescendo moderadamente, situados nas microrregiões mais ricas do país. Têm mais condições de enfrentar o déficit com recursos próprios.
G Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo Municípios situados em microrregiões historicamente de maior pobreza e relativa estagnação, mas apresentam situação mais positiva em comparação aos demais tipos subseqüentes.
H Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza Municípios que se destacam pelos níveis mais elevados de pobreza, maior número de domicílios sem banheiro, e alto déficit habitacional relativo.
Municípios com população com menos de 20 mil
habitantes
I Pequenas cidades em espaços rurais prósperos
J Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente
K Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica
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TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS DO PlanHab
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ESTRATIFICAÇÃO DA DEMANDA POR GRUPOS DE ATENDIMENTO
Grupo I – Famílias com renda abaixo da linha de financiamento;
Grupo II – Famílias com renda que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, mas insuficiente para adquirir uma solução habitacional e com alto risco de crédito para os Agentes Financeiros;
Grupo III - Famílias com renda mensal que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, com moderado risco de crédito para os Agentes Financeiros;
Grupo IV – Famílias com capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento, em valor suficiente para acessar uma moradia adequada, (perfil do FGTS);
Grupo V – Famílias com plena capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento de mercado (SBPE e outros).
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ESTRATIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE ATENDIMENTO
Capacidade Financeira Necessidade (em milhões de
domicílios)
Fontes de Recursos
G 1 Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento - RM SP/RJ: até R$ 800 / Outras RMs: R$ 700 Demais situações: até R$ 600
12,9 FNHIS
G 2 Famílias que acessam financiamento habitacional, mas requerem subsídio de complemento e equilíbrio RM SP/RJ: de R$ 800 a 1.600 / Outras RMs: de R$ 700 a 1.400 / Demais situações: de R$ 600 a 1.200
11,6
FGTS e FNHIS Financiamento
com subsídio de complemento e
equilíbrio
G 3 Famílias que podem acessar financiamento habitacional, com subsídio de equilíbrio RM SP/RJ: de R$ 1.600 a 2.000 / Outras RMs: de R$ 1.600 a 2.000 / Demais situações: de R$ 1.600 a 2.000
4,8
FGTS Financiamento
com subsídio de equilíbrio
G 4 Famílias com capacidade de assumirem o financiamento habitacional – de R$ 2.000 a 4.000 3,7 FGTS
G 5 Famílias com capacidade de acesso a um imóvel por meio de financiamento de mercado – acima de R$ 4.000 1,9 SBPE e mercado
livre
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DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT E DA DEMANDA FUTURA POR GRUPOS DE ATENDIMENTO
7,9 milhões 27 milhões
Déficit acumulado até 2006 Necessidades futuras 2007-2023
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4. Projeções e cenários
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• Crescimento do PIB – 4% ao ano no período
• Taxa Básica de Juros (Selic) – em queda e estabiliza em 10,2%
• Carga tributária – 35,9% (níveis atuais)
• Continuidade na melhoria da renda dos setores mais pobres até 2015
CENÁRIOS MACRO-ECONÔMICOS: 2008-2023
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Até R$ 400
14,1%
R$ 400 a R$ 700
13,0%
R$ 700 a R$ 2.000
R$ 2.000 a R$ 4.000
Acima de R$ 4.000
48,9% 17,4% 6,6%
FAIXA DE RENDA
PROJEÇÃO 2007-2023
Fonte: Elaboração Consórcio Instituto Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Engenharia a partir da PNAD 2001, 2006,projeção populacional Cedeplar 2007,
PROJEÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO POR RENDA DOS CRÉSCIMOS DE FAMÍLIAS BRASIL
2007-2023
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• Cenário 1 – Mantendo o avanço do PAC
Manutenção da 0,685% do OGU (% do PPA 2008-11) no período até 2023 + % Estados e Municípios = R$ 138,5 bilhões
• Cenário 2 – Com crescimento moderado em relação ao PAC
Crescimento gradual no período até atingir 1% dos orçamentos da União, estados e municípios = R$ 193,9 bilhões
• Cenário 3 – Adotando os % da PEC – Moradia Digna
Crescimento gradual da % no período até atingir 2% do OGU e 1% dos orçamentos dos estados e municípios (PEC) = R$ 252,8 bilhões
CENÁRIO DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DO OGU Necessidade de estabilidade e previsibilidade das dotações orçamentárias
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SÍNTESE DO CENÁRIO DAS FONTES DE RECURSOS
Fontes Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3
OGU – FNHIS 85,5 115,9 174,8
Municípios/Estados 53,2 78,0 78,0
FGTS – Desconto 45,0 45,0 45,0
Total – Subsídio 183,7 238,9 297,8
FGTS 182,1 260,9 301,6
SBPE 590,1 590,1 590,1
Total geral 966,9 1.089,9 1.189,6
R$ bilhões
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5. Eixos estratégicos
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EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANHAB:
1. Modelo de financiamento e subsídios
2. Política urbana e fundiária
3. Desenho institucional
4. Cadeia produtiva da construção civil
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Eixo Financiamento e Subsídio
Desafios para o financiamento habitacional:
Escala – déficit quantitativo, qualitativo e demanda projetada
Baixa capacidade de pagamento das famílias
Alto custo do bem habitação
Complexidade do financiamento em longo prazo
Objetivo geral: criar um novo modelo de financiamento e subsídios, capaz de garantir recursos para a urbanização de assentamentos precários e para uma produção massiva de
unidades novas, com foco nas faixas de baixa renda onde se concentram as necessidades habitacionais
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Eixo Financiamento e Subsídio Estratégias:
1. Ampliar os recursos não-onerosos destinados à habitação de interesse social, garantindo estabilidade e previsibilidade;
2. Destinar recursos do FNHIS para a urbanização e regularização de assentamentos precários e produção de unidades novas a serem destinadas às famílias sem capacidade tomar financiamento (G1);
3. Reduzir os custos e ampliar o orçamento do FGTS para aumentar o volume de financiamento às famílias que necessitam de subsídio parcial (G2 e G3);
4. Criar a Carta Subsídio para operacionalizar com agilidade a política de subsídios, com recursos do FGTS e do SNHIS;
5. Criar o Fundo Garantidor para reduzir o risco de crédito do agente financeiro e garantir o atendimento às faixas de baixa renda com alto risco de crédito (G2);
6. Estimular, por meio de direcionamento, a utilização de recursos do SBPE para financiar imóveis destinados ao G4.
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Eixo Arranjos Institucionais
Desafios para o desenho institucional: Instituições públicas e agentes privados devem operar sob uma mesma óptica, com conceitos e focos de atuação comuns, por meio de programas e ações articuladas a partir de diretrizes nacionais; A política habitacional deve agregar capacidades e recursos das três esferas de governo e trabalhar de forma conjunta para potencializar o atendimento das necessidades habitacionais
Objetivo geral: implementar o SNHIS e consolidar um modelo de política habitacional baseado na descentralização, articulação
intergovernamental e intersetorial, participação e controle social.
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Eixo Arranjos Institucionais Estratégias:
1. Fortalecer o setor público e explicitar os papéis e competências de cada nível de governo do SNHIS;
2. Fortalecer os agentes não estatais para exercerem seu papel no SNHIS; 3. Garantir o controle social e a participação da sociedade na implementação
da política e dos planos nas três esferas federativas; 4. Criar o Índice de Capacidade Institucional Habitacional e de Gestão Urbana
para bonificar com maior acesso aos recursos federais os entes federativos que se qualificarem para gerir adequadamente o setor habitacional;
5. Capacitar os agentes do SNHIS para garantir repertório comum, agilidade e qualidade na implementação do PlanHab;
6. Instituir o Sistema de Informações da Habitação a partir do CadÚnico, completado com informações para gestão e avaliação da política;
7. Criar um sistema de monitoramento e avaliação que permita o controle dos resultados e a revisão periódica do PlanHab.
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Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias
Desafios para a questão urbano-fundiária: Como garantir oferta de terra urbanizada compatível com a demanda de produção de HIS para os próximos 15 anos Escassez relativa da terra apta para a moradia; Impactos urbanos e ambientais da localização da moradia
Objetivo geral: garantir acesso a terra urbanizada, legalizada e bem localizada para a provisão de HIS (unidades prontas e
lotes) na escala exigida pelas metas do PlanHab. Regularizar os assentamentos informais, garantindo a permanência dos
moradores de baixa renda.
![Page 71: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/71.jpg)
C
Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias
Estratégias: 1. Incorporar instrumentos de manejo do solo urbano e de regularização
fundiária de assentamentos precários e informais no PL 3.057/2000; 2. Estimular os municípios a adotarem instrumentos para facilitar o
acesso a terra urbanizada, utilizando o Índice de Capacidade Insitucional Habitacional e Gestão Urbana;
3. Dimensionar a terra necessária para a produção de HIS e integrar a regularização fundiária nos PLHIS;
4. Produzir e regularizar a habitação de interesse social no imóveis da União;
5. Criar o Subsídio Localização para viabilizar a produção e a reabilitação de HIS em áreas históricas, centrais e consolidadas;
6. Aplicar os instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade na Medida Provisória 2.220/2001;
7. Revisar as ações possessórias no Código de Processo Civil.
![Page 72: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/72.jpg)
Desafios para a Cadeia Produtiva da Construção Civil
Cadeia Produtiva: Aumentar a escala atual de produção de insumos e produtos finais da construção civil.
Empresas construtoras: desenvolver produtos mais próximos das necessidades e condições do mercado representado pela nova classe média ou classe média emergente.
Instituições financeiras: aperfeiçoar os produtos financeiros e fluxos operacionais existentes, deixando-os mais adequados a este novo nicho de mercado (ex.: análise de risco de crédito, assessoria financeira, poupança programada, etc).
Movimentos sociais: ampliar a atuação de grupos organizados incorporando segmentos sociais que estão, em geral, fora dos modelos de financiamentos
Poder público: atuar coordenadamente nos 3 âmbitos, somando esforços e recursos; desenvolver instrumentos necessários para viabilizar o PLANHAB.
Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil
![Page 73: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/73.jpg)
Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil Estratégias:
1. Desonerar o processo de produção da HIS, garantindo que os incentivos gerem efetivamente uma redução no custo e aumento da oferta;
2. Dar agilidade aos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais, simplificando o processo de licenciamento no âmbito local e criando ambiente favorável à agilização dos registros cartoriais;
3. Modernizar processos de produção a partir do incentivo à utilização de materiais, componentes, sistemas e tecnologias adaptadas às características regionais e adequadas às especificidades da HIS;
4. Estabelecer normas gerais aplicáveis em todo o território que dêem homogeneidade às exigências para HIS;
5. Capacitar a mão-de-obra e os profissionais que trabalham no setor habitacional voltado à HIS, alcançando mais qualidade nos projetos e processos de construção;
6. Apoiar ao autoempreendimento e aos processos com autogestão e cooperativados.
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6. Linhas programáticas
![Page 75: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/75.jpg)
Programa para Regularização Fundiária de Assentamentos Precários Urbanos
Regularização Urbanística de Assentamentos Precários Urbanos
Regularização Jurídica de Assentamentos Precários Urbanos
Programa para Regularização Fundiária de Assentamentos Informais
LINHA PROGRAMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO URBANA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E INFORMAIS
![Page 76: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/76.jpg)
LINHA PROGRAMÁTICA PARA PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO
• Programa para Promoção de Novas Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção Pública de Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas para Arrendamento
• Promoção de Unidades Habitacionais em Áreas Urbanas Centrais
• Promoção por Autogestão de Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção Privada de Unidades Habitacionais Urbanas
• Programa para Promoção Pública de Locação Social de Unidades Habitacionais em Centros Históricos e Áreas Urbanas Consolidadas
• Programa para Promoção Pública de Loteamentos Urbanos com Oferta de Materiais de Construção e Assistência Técnica
• Programa para Aquisição de Unidades Habitacionais Existentes
• Programa para Promoção Pública ou por Autogestão de Unidades Habitacionais Rurais
![Page 77: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/77.jpg)
LINHA PROGRAMÁTICA PARA MELHORIA HABITACIONAL
PROGRAMA PARA AUTOPROMOÇÃO HABITACIONAL ASSISTIDA
PROGRAMA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ARQUITETURA, ENGENHARIA, DIREITO, SERVIÇO SOCIAL E CONTABILIDADE
LINHA PROGRAMÁTICA PARA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
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7. Metas
![Page 79: Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052623/559f9f931a28abfa688b4673/html5/thumbnails/79.jpg)
Metas de atendimento nos três cenários % por Grupos de Atendimento - 2009-2023
Cenário 1 Mantendo os avanços do PAC
Cenário 2 Crescimento moderado em relação ao PAC
Cenário 3 Proposta da PEC da moradia digna
G1 38 44 74 G2 52 63 80
G3 58 79 86
G4 73 83 86
G5 87 87 87
Total 51 62 80 Urbanização de Assentamentos Precários
70 100 100
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8. Etapas e ações de implementação
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São Paulo, março 2009 NABIL BONDUKI - FAU-USP
NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA “Os rumos da urbanização no Brasil: em busca
do crescimento ordenado e sustentável”.