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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PASECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANTARÉM CIDADE DA GENTE
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Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico
É um instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda;
utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
Serve como referência para os diversos programas sociais de concessão de benefícios;
Permite que municípios e estados conheçam melhor os riscos e vulnerabilidades aos quais sua população está exposta.
É importante ressaltar: O CadÚnico não concede, por si só, benefício algum, mas subsidia com informações diversos Programas que concedem benefícios às famílias cadastradas.
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O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.Atualmente temos cadastradas 36.000, em nosso municipio no CADUNICO
Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico
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Publico alvo: família de baixa renda
Aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
Que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos
OBS: Famílias com renda superior ao estabelecido poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção e/ou acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação.
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Características dos Programas de Transferência de Renda Condicionada
Não contributivos Benefícios monetários entregues
diretamente aos titulares Titularidade preferencial das mulheres Direcionados aos segmentos mais
vulneráveis Priorizam crianças e adolescentes Associados a contrapartidas
comportamentais dos beneficiários (foco na demanda)
Complementação de renda Regras de graduação ou de saída
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Programa Bolsa Família
Transferência condicionada
de renda
• Focalizado• Condicionado• de Livre Utilização
Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
Desenvolvimento das famílias
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Objetivos
Curto prazo◦ Alívio das condições de privação das famílias
pobres◦ Ampliação do acesso aos serviços de educação e
saúde .Médio prazo ◦ Desenvolvimento das capacidades básicas dos
membros das famílias pobres (quanto à escolaridade, ao estado de saúde e ao estado nutricional)
◦ Melhoria dos indicadores educacionais e de saúde Longo prazo
◦ Inserção no mercado de trabalho◦ Ruptura do círculo vicioso da pobreza entre
gerações
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Total de beneficiarios
Santarém
23.000 famílias atendidas pelo
Programa Bolsa Família
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Modalidades de benefíciosModalidades de benefícios
O Programa Bolsa Família tem 3 tipos de benefícios financeiros:
Modalidade Descrição
Benefício BásicoNo valor de R$ 68,00, pago exclusivamente para famílias com renda mensal per capita de até R$ 70,00.
Benefício Variável (BV)
No valor de R$ 22,00, pago para as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos de idade. Cada família pode receber até no máximo 3 benefícios deste tipo, totalizando R$ 66,00.
Benefício vinculado ao Adolescente (BVJ)
No valor de R$ 33,00, pago para as famílias com jovens de 16 e 17 anos. Cada família pode receber até no máximo 2 benefícios deste tipo, totalizando R$ 66,00.
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Composição dos benefícios do Programa Bolsa FamíliaFamílias com renda familiar mensal de até R$ 70
Com crianças e adolescentes de
até 15 anos
Com jovens de 16 e 17 anos Tipo de benefício Valor do benefício
0 0 Básico R$ 68,00
1 0 Básico + 1 variável R$ 90,00
2 0 Básico + 2 variáveis R$ 112,00
3 0 Básico + 3 variáveis R$ 134,00
0 1 Básico + 1 BVJ R$ 101,00
1 1 Básico + 1 variável + 1 BVJ R$ 123,00
2 1 Básico + 2 variáveis + 1 BVJ R$ 145,00
3 1 Básico + 3 variáveis + 1 BVJ R$ 167,00
0 2 Básico + 2 BVJ R$ 134,00
1 2 Básico + 1 variável + 2 BVJ R$ 156,00
2 2 Básico + 2 variáveis + 2 BVJ R$ 178,00
3 2 Básico + 3 variáveis + 2 BVJ R$ 200,00
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Composição dos benefícios do Programa Bolsa FamíliaFamílias com renda familiar mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa
Com crianças e adolescentes de
até 15 anos
Com jovens de 16 e 17 anos Tipo de benefício Valor do benefício
0 0 Não recebe benefício básico -1 0 1 variável R$ 22,002 0 2 variáveis R$ 44,003 0 3 variáveis R$ 66,000 1 1 BVJ R$ 33,001 1 1 variável + 1 BVJ R$ 55,002 1 2 variáveis + 1 BVJ R$ 77,003 1 3 variáveis + 1 BVJ R$ 99,000 2 2 BVJ R$ 66,001 2 1 variável + 2 BVJ R$ 88,002 2 2 variáveis + 2 BVJ R$ 110,003 2 3 variáveis + 2 BVJ R$ 132,00
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Condicionalidades do Bolsa Família
Saúde
acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade.
Educação matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças entre 6 e 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos
Ações Sócio-EducativasPara famílias com ocorrência de trabalho infantil (campo 270 marcado). Antiga jornada ampliada.
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Condicionalidades
Contexto de políticas públicas universais
Significado Compromissos do poder público e das famílias Eixos de integração à rede de proteção social Eixos de articulação federativa
Objetivos do acompanhamento Materializar o direito de acesso das famílias
vulneráveis aos serviços de saúde, educação e assistência social;
Mapear situações de maior vulnerabilidade para orientar as ações do poder público
Identificar lacunas de oferta de serviços Propiciar a integralidade da atenção às famílias
vulneráveis
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Repercussão gradativa por descumprimento de condicionalidades
0 a 15 anos
Descumprimento Efeito
1º Registro Advertência
2º Registro Bloqueio por 30 dias
3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias
5º Registro Cancelamento
16 e 17 anos
Descumprimento Efeito
1º Registro Advertência
2º Registro Suspensão por 60 dias
3º Registro Cancelamento
Descumprimento de condicionalidades
Repercute apenas no benefício do jovem
Demais casos vale a regra geral: sobre todo o benefício da família
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Visando ampliar e melhorar a gestão do Programa Bolsa Família na cidade de Santarém e, sobretudo, garantir o cadastro de famílias que realmente necessitam do beneficio nas zonas urbana e rural, em parcerias com a SEMSA e SEMED, foram desenvolvidas no município ações de inclusões e recadastramento, valorizando, assim, mão-de-obra local e garantindo fidedignidade nas informações cadastrais.
AÇÕES MUNICIPAIS
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Importante Lembrar: últimos prazos da Revisão cadastral 2010
Revisão Cadastral Impacto sobre o benefício do PBF
Em 31 de outubro
de 2010
Último prazo para revisão cadastral de cadastros a mais de 24 meses sem atualização.
Em
novembro/2010,
ocorrem bloqueios de benefícios de famílias que não tiveram a atualização cadastral;Cancelamentos de benefícios de famílias cuja renda familiar per capita foi registrada acima de R$140,00
Em janeiro/2011Ocorre os cancelamentos de benefícios das famílias cujos benefícios foram bloqueados e para as quais não houve atualização cadastral.
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Total de atendimentos no Setor, 01/01 a 31/11/2010
Nos guichês, atendimentos para recadastramentos, Revisão cadastral: 26.277 famílias
Transferências expedidas para outros municipio: 300Brinquedoteca: 900 crianças atendidas
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Principais referências:
Portaria MDS nº 321/2008 - Condicionalidades;
Portaria MDS n° 376/2008 - Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.
Portaria GM/MDS nº 341/2008 - Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família.
Instrução Operacional nº 34 SENARC/MDS - Divulga informações e procedimentos de atualização ou revalidação cadastral das famílias no CadÚnico para fins de Revisão Cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família no ano de 2010;
Instrução Operacional Conjunta nº 02/2010 MDS/MEC/MS - Estabelece o calendário do exercício de 2010 para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações
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“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
SEMTRASSEMTRAS
SECRETÁRIA : ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO TEIXEIRASECRETÁRIA : ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO TEIXEIRA
Email: [email protected]: [email protected]
Fone: (93) 2101-5130 / 2101-5159
OBRIGADO !
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BPCBenefício de Prestação Continuada