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TÍTULO
APLICAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE INTELIGÊNCIA
NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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OBJETIVO
Desmistificar a atividade de Inteligência apresentando os benefícios para a sociedade e o Estado e demonstrar a aplicação de uma metodologia de Inteligência nas Instituições Públicas, em especial, no PJF, onde essa Atividade é ainda incipiente.
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1. INTRODUÇÃO
O tema Inteligência é discutido e analisado tanto nos meios acadêmicos como nos círculos de Defesa Nacional ou Segurança Pública em países como EUA, Inglaterra e Israel, onde os serviços de Inteligência são aceitos e até reconhecidos como fundamentais para a democracia.
No Brasil, a Inteligência ficou marcada negativamente como uma atividade empregada apenas no meio militar e policial, voltada para intrigas e perseguições de adversários políticos do regime.
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Atualmente, a Atividade abrange diversas áreas, que vão da Inteligência Militar, Policial, Estratégica, Financeira chegando à Competitiva ou Empresarial;
Nas áreas que envolvem a atuação estatal é imprescindível estabelecer rígido controle interno e externo da Atividade.
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2. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
1927 – Início da atividade de Inteligência com a criação do CDN;
1946/1958 – Outros estipulam esta data como marco inicial da Inteligência com o surgimento do SFICI;
1964 – Criação do SNI: órgão governamental poderoso, autônomo e sem controle sobre suas atividades;
1970 – Surgimento do SISNI, tendo o SNI como órgão central desse Sistema.
RESUMO HISTÓRICO
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1979-1985 – Período de transição para a democracia:
Ajuste da estrutura vigente das atividades de Informações aos novos tempos constitucionais;
Eventos doutrinários, novos conceitos – direitos e garantias individuais ganharam força.
DEMOCRACIA E OS ANOS 90
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Década de 90 – criação do DI, atrelado à SAE:
Mesmo em um Estado Democrático de Direito continuam as desconfianças de setores importantes da sociedade, em especial a imprensa;
A partir dessa época que surge o vocábulo “Inteligência” derivado do inglês “Intelligence” substituindo a terminologia “Informações”;
A atividade de Inteligência passa a ter visão mais democrática e mais bem definida na legislação brasileira balizada em novos valores, princípios e doutrina.
DEMOCRACIA E OS ANOS 90
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3. ESTRUTURA ATUAL DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
1999 – criação da ABIN: órgão de assessoramento direto ao Presidente da República com objetivos de produzir conhecimentos estratégicos sobre ameaças reais e potenciais, internas e externas, para planejar, executar e acompanhar a ação governamental, com vistas à defesa do Estado e da sociedade e na proteção de assuntos sigilosos relativos aos interesses destes.
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Inteligência: Produção de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência no processo decisório e na ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado;
Contra-Inteligência: Adoção de medidas que protejam os assuntos sigilosos relevantes para o Estado e a sociedade e que obstaculizem ações de Inteligência executadas em benefício de interesses estrangeiros.
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1999 - Criado também nesse ano o SISBIN: Sistema que integra as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
Tem como fundamentos, a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado, bem como preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição;
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Sua organização é formada por um núcleo central composto pela ABIN, CREDEN, Ministério da Defesa e pelos centros de Inteligência Militar;
A partir deste núcleo, os demais órgãos e instituições do Governo integrar-se-ão ao SISBIN:
Lei 9.883/99, § 2º, art. 2º - Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de Inteligência, as Unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.
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Controle externo: Poder Legislativo por intermédio de uma comissão integrada pelos líderes da maioria e minoria na Câmara e no Senado, assim como pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Quanto às questões orçamentárias, o controle é realizado pelo TCU.
Controle interno: No âmbito do Poder Executivo onde os recursos orçamentários são fiscalizados pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
CONTROLE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
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4. INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Metodologia de Inteligência empregada pelos órgãos policiais civis e militares;
Aplicação da IS em todos os níveis do setor público – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
Princípio constitucional da presunção da inocência.
ASPECTOS GERAIS
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Exercício sistemático de ações especializadas visando a produção de conhecimento a respeito de um indivíduo, uma pessoa, um ser social destinado a assessorar a tomada de decisão de uma organização, quanto ao seu aproveitamento em cargo ou função que atenda aos objetivos, princípios e valores dessa organização.
CONCEITO
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A Investigação Social está presente na vida do policial desde o processo seletivo até após a sua efetivação;
No Judiciário apenas para fins de promoção e progressão funcional que o Servidor tem sua conduta e comportamento analisados;
CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
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O processo de IS nas carreiras da PF é regulamentado pelos seguintes dispositivos:
Decreto-Lei nº. 2320/87, art. 8º, inciso I, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da carreira policial;
IN 001/2004, que estabelece as normas de avaliação do procedimento irrepreensível e de idoneidade moral inatacável.
E na PRF:
IN 023/2003 – Anexo, que disciplina o roteiro da Investigação Social.
CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
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No Judiciário, pelo menos três cargos efetivos deveriam ser regulamentados para o ingresso nas carreiras do quadro de pessoal, conforme adotado pelo DPF e DPRF:
Inspetor e Agente de Segurança Judiciária;
Oficial de Justiça.
CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
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Outra necessidade imprescindível de adoção do processo de IS seria para os prestadores de serviços, corroborado por um caso ocorrido no STF:
“Homicida condenado trabalhava no STF. Motorista de empresa terceirizada que servia o Tribunal há 4 anos foi descoberto ao registrar acidente na delegacia”.
CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
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“A irrepreensibilidade da conduta, condições psíquicas adequadas e comportamento compatível com a função almejada, são elementos indispensáveis, cuja ausência importa na eliminação do candidato.” (Min. Hélio Mosimann, STJ, 1993).
JURISPRUDÊNCIA
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A IN 023/2003 – Anexo – DG/DPRF estabelece o roteiro da IS da seguinte forma:
1. Pesquisa de arquivos;
2. Investigação na vizinhança;
3. Investigação nos estabelecimentos de ensino;
4. Investigação nos clubes recreativos;
5. Investigação nos locais de trabalho.
PROCEDIMENTOS
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5. CONCLUSÃO A Segurança Institucional do PJF vivencia um momento
ímpar de sua história, retornando a nomenclatura Inspetor e Agente de Segurança Judiciária, e, talvez, em um futuro próximo, a criação de uma Polícia do Judiciário, uma polícia própria e independente, aos moldes da Polícia Legislativa, fazendo com que as Administrações deste Poder discutam e não meçam esforços para a real necessidade de implantação de um rigoroso, legítimo e eficaz processo de seleção de pessoal como acontece hoje nos órgãos policiais de um modo geral.
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E, ainda, quem sabe, inserir o PJF no Sistema de Segurança Pública proporcionando parcerias com as demais instituições como Polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal, Legislativa, Militar, Detran, Abin e outros, consolidando, assim, a profissionalização da Segurança Institucional em todos os Tribunais deste País.
5. CONCLUSÃO
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“ Nada é mais iminente que o impossível. Mas o que é sempre necessário prever é o imprevisto “.
Victor Hugo