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8ª Constituição – 1988Constituição Cidadã• A educação como direito de todos e dever do
estado e da família;• Ensino Fundamental gratuito inclusive para
quem não teve acesso a ele na idade própria;• Gratuidade extensiva ao Ensino Médio;• Atendimento às crianças de baixa renda em
creches e escolas infantis até 6 anos;• Aumento das responsabilidades dos governos
com a educação;• Reconhecimento do respeito a todos os tipos de
culturas existentes no país;
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8ª Constituição
• Reconhecimento do direito das escolas particulares de atuarem;
• Eleição para a diretoria das escolas públicas;• Edição do PLANO DE DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL;• Entrada de novas tendências educacionais com os
professores que retornaram do exílio;• Estabelecimento de um intercâmbio cultural com os
centros de excelência educacional;• Atualização e aprimoramento dos professores da
educação privada;• Greves na Rede Pública, buscando melhores salários e
condições de trabalho.