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TransparênciaFerramentas de apoio a Gestão Municipal
Emerson SoutoCoordenador de Tecnologias da [email protected]
Gilsoni Albino LunardiDiretor Executivo do [email protected]
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“Na física, transparência é a propriedade dos
materiais que tem capacidade de permitir que se
veja através deles”.
“Na esfera pública, essa propriedade é
atribuída a instituições que permitem que os
cidadãos “vejam através” de suas estruturas, e
possam assim tomar consciência das
informações de interesse público”.
Transparência
Fonte: SILVA, Daniela B., 2010
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“todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado”. (Artº 5, inciso XXXIII)
“a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do distrito federal e dos
municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”
(Artº 37)
Constituição Federal de 1988
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Lei nº 9.755 (1998) “homepage Contas Públicas”
LC nº 101 (2000) “Lei de Responsabilidade Fiscal”
LC nº 131 (2009) “Lei da Transparência”
Lei nº 12.527 (2011) “Lei de Acesso à Informação”
Lei nº 8.666 (1993) “Lei das Licitações”
Lei nº 10.520 (2002) “Lei do Pregão”
Legislação relacionadas a Transparência
“A falta de transparência nos órgãos públicos
promoveu a criação de leis e instrumentos”.
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“e-Gov significava o uso de
Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) para oferta, por
meio eletrônico, de serviços e
informações públicas”.
Governo Eletrônico (e-gov)
Fonte: Instituto I3G
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Rede Catarinense de Informações Municipais
“É o conjunto integrado de ferramentas
tecnológicas disponibilizadas pela
FECAM e CIGA visando promover o
governo eletrônico nos municípios
de Santa Catarina”.
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Portal Municipal: Municípios Integrados
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Portal Municipal na Internet
Município
Governo
TransparênciaPortal do Cidadão
Turismo
Estruturas de Informações e Serviços do Portal Municipal
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• Modernização do design do portal (layout personalizados)
• A criação de hotsites das secretárias, órgãos municipais e eventos, possibilitando autonomia no gerenciamento dos conteúdos
• A central de serviços ao cidadão, disponibilizando informações e serviços públicos on-line
• Portal da transparência, centralizando informações oficiais, inclusive, com sistema de acompanhamento das solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação
• Integração com as Redes Sociais
• Nova ferramenta de gerenciamento de conteúdos
Principais Inovações da Nova Versão
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Adesão
Diagnóstico
Coleta de dados
Personalização
Cadastro de Conteúdos
Migração de dados
Capacitação
Publicação do Portal na Internet
Fluxo de Implantação dos Portais
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• Apoiar os municípios na implementação da Lei nº 12.527
(2011), que cria mecanismos para tornar efetivo o direito à
informação previsto na Constituição.
• Disponibilizar aos municípios associados à FECAM um sistema
que permite ao Cidadão pesquisar e solicitar informações
públicas municipais, além de possibilitar a gestão das
solicitações por parte do órgão público.
Sistema de Acesso à Informação integrado à RedeCIM
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Procedimentos para acessar as informações
Designação de membros para compor a Comissão de Monitoramento de Informações
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Menus configuráveis conforme a necessidade dos municípios
A Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria
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![Page 28: Transparência Ferramentas de apoio a Gestão Municipal Emerson Souto Coordenador de Tecnologias da FECAM souto@fecam.org.br Gilsoni Albino Lunardi Diretor](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062512/552fc17c497959413d8f0b27/html5/thumbnails/28.jpg)
Transparência Passiva
A Administração Pública divulga informações sobre demanda em atendimento as solicitações da sociedade
![Page 29: Transparência Ferramentas de apoio a Gestão Municipal Emerson Souto Coordenador de Tecnologias da FECAM souto@fecam.org.br Gilsoni Albino Lunardi Diretor](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062512/552fc17c497959413d8f0b27/html5/thumbnails/29.jpg)
Gerenciador das Solicitações de Informação
![Page 30: Transparência Ferramentas de apoio a Gestão Municipal Emerson Souto Coordenador de Tecnologias da FECAM souto@fecam.org.br Gilsoni Albino Lunardi Diretor](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062512/552fc17c497959413d8f0b27/html5/thumbnails/30.jpg)
![Page 31: Transparência Ferramentas de apoio a Gestão Municipal Emerson Souto Coordenador de Tecnologias da FECAM souto@fecam.org.br Gilsoni Albino Lunardi Diretor](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062512/552fc17c497959413d8f0b27/html5/thumbnails/31.jpg)
Diário Oficial Eletrônico – DOM/SCProgramas do CIGA
www.diariomunicipal.sc.gov.br
![Page 32: Transparência Ferramentas de apoio a Gestão Municipal Emerson Souto Coordenador de Tecnologias da FECAM souto@fecam.org.br Gilsoni Albino Lunardi Diretor](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062512/552fc17c497959413d8f0b27/html5/thumbnails/32.jpg)
www.diariomunicipal.sc.gov.br
315 mil
DOM/SC – Mais de 1190 Edições90 municípios utilizando
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DOM/SC – O que pode ser publicado?Programas do CIGA
ww
w.d
iario
mun
icip
al.s
c.go
v.br
• Todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais (Leis, Decretos,Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, etc.)
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DOM/SC – Basta Publicar apenas no DOM?Programas do CIGA
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DOM/SC – Economia de RecursosProgramas do CIGA
• A média de custo de publicação de cada ato em 2012 foi R$ 3,91.
• Comparado ao custo médio de publicação em diário oficial impresso ao custo R$ 39,00 por cm onde um ato não sai por menos de R$ 200,00 por ato, a economia média em 2012 foi de 98%!
• Em 2012 foram publicados mais de 86 mil atos no DOM/SC, e a economia total alcançada pelos municípios ultrapassou R$ 21,2 MILHÕES.
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Rateio para contratação do DOMFazendo parte do CIGA
Faixa Coeficiente FPM Valor Mensal Valor Anual
1 0,6 R$ 260,00 R$ 3.120,00
2 0,8 R$ 320,00 R$ 3.840,00
3 1,0 R$ 380,00 R$ 4.560,00
4 1,2 R$ 440,00 R$ 5.280,00
5 1,4 R$ 510,00 R$ 6.120,00
6 1,6 R$ 570,00 R$ 6.840,00
7 1,8 R$ 630,00 R$ 7.560,00
8 2,0 R$ 760,00 R$ 9.120,00
9 2,2 R$ 885,00 R$ 10.620,00
10 2,4 R$ 1.010,00 R$ 12.120,00
11 2,6 R$ 1.140,00 R$ 13.680,00
12 2,8 R$ 1.265,00 R$ 15.180,00
13 3,0 R$ 1.515,00 R$ 18.180,00
14 3,2 R$ 1.770,00 R$ 21.240,00
15 3,4 R$ 2.020,00 R$ 24.240,00
16 3,6 R$ 2.275,00 R$ 27.300,00
17 3,8 R$ 2.525,00 R$ 30.300,00
18 4,0 R$ 2.780,00 R$ 33.360,00
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Cadastrar um ato é muito simples
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Consultar atos cadastrados
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As edições diárias podem ser acessadas ou impressas por qualquer pessoa com acesso a Internet
www.diariomunicipal.sc.gov.br
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Portal Municipal e Sistema de Acesso à Informação
Site: www.fecam.org.br E-mail: [email protected]
Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC
Site: www.ciga.sc.gov.br E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 3221 8800
Maiores Informações
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Emerson SoutoCoordenador de Tecnologias da [email protected]
Gilsoni Albino LunardiDiretor Executivo do [email protected]
Obrigado!