Download - Tribuna do Parquet - Edição 110

IX Congresso do Ministério Públicodo Centro-Oeste

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25 a 27 de novembro

Zagaia Eco Resort

Realização

INTEGRAÇÃO E EFICIÊNCIA:DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Bonito - MS

Tribuna do

ParquetINFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE

DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICOEDIÇÃO Nº 110 | ANO XVIII | OUTUBRO/2010

HOMENAGEMDoralino Milgarefe da Costa

ENTREVISTACésar Bechara P r e s i d e n t e d a CONAMP

EVENTOS- Dia das Mães- Dia dos Pais- Colônia de Férias

E MAIS NESTA EDIÇÃO:- Artigos- Diário de Bordo

2 novos apartamentos

estacionamento calçado e com cobertura

Gestão2009/2011

A sua ASMMP está mais aconchegante:

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Usufrua do que é seu ...

EDITORIAL

ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DOSMEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tribuna do Parquet | 3Outubro 2010

Apresento mais uma edição da nossa Revista “Tribuna do Parquet”, com ênfase à matéria de capa: o “IX Congresso do Ministério Público do Centro-Oeste – Integração e Eficiência: Desafios para o Ministério Público”.

O evento ocorrerá no período de 25 a 27 de novembro de 2010, no Hotel Zagaia Eco Resort, em Bonito-MS e é promovido pela ASMMP – Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, pela AMMP – Associação Mato-Grossense do Ministério Público, pela AGMP – Associação Goiana do Ministério Público, pela AMPDFT – Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com a profícua e constante parceria da CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Também apóiam o evento a FESMP/MS – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o CEAF/MS – Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias-Gerais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Entre os palestrantes já confirmados, enalteço o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; o Corregedor Nacional do Ministério Público, Sandro José Neis; o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Cláudio Barros; o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e professor da rede LFG Rogério Sanchez e o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO do Meio Ambiente de Minas Gerais, Luciano Badini.

O Congresso servirá para que o Ministério Público do Centro-Oeste se reúna e discuta formas de melhorar sua atuação, imprimindo a integração entre seus membros e buscando melhor qualidade e eficiência no serviço prestado à sociedade.

Importante consignar neste Editorial nosso repúdio aos graves e vergonhosos acontecimentos envolvendo gravações divulgadas pela imprensa, mormente porque mancharam, de forma indelével e injusta, a instituição do Ministério Público, que não merece os ataques generalizados que vem sofrendo. Os membros do MP continuarão trabalhando por uma sociedade mais justa e solidária, pelo combate incessante à corrupção, pelo estado democrático de direito e pelo respeito às instituições. Aproveito para pugnar rigor nas investigações, para que não paire qualquer dúvida sobre a eficiente e séria atuação do Ministério Público como órgão de processamento de infrações penais e atos de improbidade administrativa.

Cumpre lembrar que, após o pleito eleitoral em andamento, retomaremos grandes batalhas no Congresso Nacional, o que deve servir para a manutenção de alerta constante sobre projetos de lei e PECs que podem ser votados a qualquer momento e em ataque às nossas prerrogativas e/ou atribuições constitucionais.

Consigno ainda que esta publicação traz interessantes artigos escritos por nossos associados, além de elucidativa entrevista com o Presidente da CONAMP, César Bechara Mattar Júnior.

Frisa-se, também, a posse do nosso Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, como 1º Vice-Presidente do CNPG, as not íc ias as soc ia t ivas e institucionais e o tradicional Diário de Bordo, escrito pela colega Letícia e seu namorado Alexandre.

Os eventos associativos também não deixaram de ser registrados através de fotografias, eventos estes entre os quais destaco: Curso de Tiros da ASMMP; Colônia da Férias da ASMMP 2010; Reunião com os candidatos ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Jantar do Dia dos Namorados, Almoço do Dia das Mães e Almoço do Dia dos Pais.

Mais uma vez lembramos que a ASMMP foi (e deve assim permanecer!) o porto seguro dos membros do Ministério Público nos momentos mais difíceis da instituição. A entidade de classe deve servir como escudo aos ataques, como alento às aflições, como palco de discussões e como local de fraternidade e regozijo por sermos integrantes do valoroso parquet sul-mato-grossense.

Que Deus ilumine o Ministério Público, seus membros e a sociedade que tanto espera de nós.Boa leitura a todos.

Humberto Lapa FerriPromotor de Justiça e Presidente da ASMMP

ÍNDICE

Outubro 20104 | Tribuna do Parquet


Gestão 2009/2011

EXPEDIENTE

Diretoria Executiva

Presidente | Humberto Lapa Ferri1° vice-Presidente | Jacy de Souza Freire

2° vice-Presidente | Givaldo Tenório da Silva1ª Secretária | Luciana Moreira Schenk

2° Secretário | Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos1° Tesoureiro | João Carlos Marinheiro da Silva

2° Tesoureiro | Gevair Ferreira Lima

Conselho Fiscal

TitularesSilasneiton Gonçalves

Luciano Furtado LoubetRenzo Siufi

SuplentesÉlcio Lopes Bittencourt

Marcos Antonio Martins SottorivaFernando Jamuse

Dept° de Divulgação e Marketing

Revisão | Alcides PistoriFotografia | Jorge Góes, Wilson Akayama

e Jislayne EstevesDireção e Arte | Danilo Corrêa Ribeiro

TIRAGEM: 450 EXEMPLARES

Se você tiver alguma sugestão, critica ou matéria, envie para o e-mail: [email protected]

As opiniões expressas no artigo são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, o pensamento da diretoria da ASMMP.

Visite nossa página na internetwww.asmmp.org.br

05 ARTIGOS

11 CAPA

12 NOTÍCIAS ASSOCIATIVAS

16 NOTÍCIAS DO PARQUET

19 REUNIÕES COM CANDIDATOS

AO GOVERNO DO ESTADO

20 ENTREVISTA

26 CURSO DE TIRO

28 DIÁRIO DE BORDO

29 DOAÇÃO

30 CASAMENTOS

30 NASCIMENTOS

31 EVENTOS

43 HOMENAGEM

44 PRESTAÇÃO DE CONTAS

47 ANIVERSARIANTES

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DR. CÉSAR MATTAR - PRESIDENTE DA CONAMP

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Homenagem a Doralino Milgarefe

18 Novos Promotores de Justiça do Ms

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Ix Congresso do Ministério Público do Centro-oeste



O projeto de iniciativa popular lei que impede candidatos “fichas Subst i tut ivo apresentado pelo (PLP nº 518/09) que altera a Lei sujas” de exercerem a chamada Deputado José Eduardo Cardozo, Complementar nº 64, de 18 de maio de capacidade eleitoral passiva. prevaleceu a melhor técnica jurídica, 1990, para incluir hipóteses de A proposta original (PLP nº consubstanciada na “condenação por inelegibilidade que visam proteger a 518/09) previa a condenação em órgão colegiado”, para fins de ser probidade adminis t ra t iva e a primeira instância ou, conforme o declarada a inelegibilidade. Contudo, a moralidade no exercício do mandato, crime, a denúncia recebida por órgão previsão do cabimento de recurso foi aprovado na Câmara dos colegiado como suficientes para dessa decisão é criticada pelos Deputados, no dia 11 de maio, com a impedir a candidatura a cargos defensores da “Ficha Limpa”, em razão redação proposta pelo Deputado José eleitorais. da demora para a conclusão do Eduardo Cardozo (PT-SP), designado Como defendemos à época, a processo. A solução encontrada pelo pela Comissão de Constituição e vita anteacta, como impeditivo de uma parlamentar foi então estabelecer Justiça e de Cidadania (CCJ) para candidatura, por decorrer do princípio prioridade para o julgamento.emitir parecer sobre as emendas de da moralidade, deve ter um “critério Plenário, e será agora apreciado pelo objetivo”, jamais “subjetivo” (sujeito Senado Federal. ao “humor” de promotores e juízes),

Para melhor compreensão da em face do “garantismo eleitoral” que polêmica em torno dessa proposta, faz- deve nortear as relações jurídicas se necessário um relato histórico dos eleitorais, de que é exemplo-mor o art. fatos. 16 da Constituição.

Por fo rça do p r ime i ro O “critério objetivo”, a nosso precedente no Tribunal Superior sentir, deve ser, no mínimo, uma Eleitoral (RO nº 1.069/04) e da condenação em segundo grau de Consulta nº 1.607/TSE (Procedimento jurisdição, jamais em primeira Administrativo nº 19.919/08), os instância3, pois desta cabe recurso ao Ministros Eros Grau, Ari Pargendler, STJ e STF (ou TSE, se matéria Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro eleitoral), nos quais, além de inexistir entenderam que a matéria “vida efeito suspensivo, não cabe rediscutir a pregressa” somente poderia ser matéria fática, apenas a de direito. E, disciplinada por lei complementar, sendo certo que mais de 90% das consoante o art. 14, § 9º, da condenações em segundo grau são Constituição de 1988, não vingando, c o n f i r m a d a s p e l o s Tr i b u n a i s assim, a robusta tese do Ministro Ayres Superiores, ter-se-á como consagrada a Britto de que o tema poderia ser segurança jurídica no caso. A REDAÇÃO FINAL APROVADA apreciado sob o prisma da “condição de Isso é importante porque o PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS elegibilidade implícita”1. princípio da inocência (art. 5º, LVII, A principal novidade em

Em que pese o brilhantismo da CF) somente se aplica ao Direito relação ao texto elaborado pelo grupo tese e da diferenciação histórica entre (Eleitoral ou Comum) Criminal e não de trabalho que analisou o tema é a “inelegibilidade” e “condição de ao Cível-Eleitoral (cf. STF – RE nº possibilidade de o candidato apresentar elegibilidade”, o TSE não adotou o 86.297 e TSE – RO nº 1.069/04). Ou recurso com efeito suspensivo na voto revolucionário do Ministro Ayres seja: se o candidato for impugnado Justiça onde possui processo pendente, Britto. Debalde a Associação de numa AIRC por faltar-lhe moralidade o que lhe permitirá a candidatura na Magistrados Brasileiros ingressou com (vida pregressa ou anteacta duvidosa esfera eleitoral, mas, por outro lado, a ADPF nº 144-DF, já que a Suprema devido à condenação criminal por exigirá seja conferida prioridade ao Corte, por maioria, manteve o improbidade), este continuará inocente ju lgamento do processo pelo entendimento de que a matéria “vida até prova em contrário. Mas, na linha colegiado. A negativa ao pedido pregressa” somente pode ser do Direito Eleitoral Cível, não poderá resultará no cancelamento do registro r e g u l a m e n t a d a p o r l e i ele se candidatar a cargo eletivo pela da candidatura ou do diploma do eleito.complementar.Corolário disso foi a falta de requisitos que validem sua De acordo com o Deputado apresentação de projeto de iniciativa candidatura (alçada à categoria de José Eduardo Cardozo, a finalidade do popular pelo Movimento de Combate à inelegibilidade preexistente). Por essa efeito suspensivo é conciliar o desejo Corrupção Eleitoral (MCCE), que se razão, o critério objetivo da moralidade da sociedade de evitar que pessoas sem constitui uma rede composta de 44 (na espécie de vita anteacta) deve estar “ficha limpa” disputem cargos eletivos organizações da sociedade civil e que previsto em lei complementar, já que com o direito ao contraditório e à ampla deu início à “Campanha Ficha Limpa”, garantidor dos postulados da dignidade defesa. Assim, é de se concluir que o que recolheu milhares de assinaturas2 de pessoa humana e da cidadania. candidato condenado em segunda em todo o País, visando a tão sonhada C o m a a p r o v a ç ã o d o instância poderá concorrer, por força

ELEIÇÕES 2010“FICHA LIMPA” & QUESTÕES CONSTITUCIONAIS

ARTIGO

Thales Tácito Cerqueira



ARTIGO

do disposto no art. 16-A da Lei nº políticos (art. 15, III, CF) enquanto aos feitos que se iniciarem a partir de 9.504/97, com a redação dada pela Lei durarem os efeitos da condenação; e sua publicação no Diário Oficial da nº 12.034/09, mas desde que requeira (ii) inelegibilidade prevista no art. 1º, I, União.prioridade no julgamento do recurso e, da lei de iniciativa popular (oito anos O julgamento da ADI nº 354, interposto contra tal decisão. Em outras após o cumprimento da pena por DJ 22.06.01, foi uma espécie de palavras, terá a opção de ficar infrações ali previstas). (Também fundação para a Casa da Democracia, inelegível enquanto aguarda o nestes casos restaria preservado o mas não a pedra angular. Isto porque a julgamento do recurso ou requerer a princípio da inocência [do direito maioria dos Ministros da Corte concessão de efeito suspensivo, para penal]). entendeu o processo eleitoral de forma permitir-lhe concorrer a cargo eletivo ■ Nível 2. Candidato que cumpriu restrita (o art. 16 da CF proibiria (o que implica acreditar no êxito da toda a pena (ou a teve extinta pela mudança adjetiva/processual, mas não ação; aquele que tiver interesse apenas prescrição ou outra causa prevista em substantiva/material, diferenciando em adiar a própria condenação não irá lei) e também o período de suspensão “direito eleitoral” [art. 22, I] de concorrer). Isto impedirá que o d o s d i r e i t o s p o l í t i c o s o u “processo eleitoral” [art. 16]), candidato ardiloso se beneficie da inelegibilidade prevista na LC nº 64/90 enquanto os demais manifestaram uma demora da Justiça para concorrer no poderá concorrer novamente, uma vez compreensão ampla do processo pleito eleitoral de outubro, eis que que a Constituição proíbe “pena de eleitoral, envolvendo alistamento de antes havia a necessidade de trânsito ca rá te r pe rpé tuo” . Se rá uma eleitores (e habilitação dos partidos na em julgado para a suspensão dos oportunidade para o candidato analisar escolha de candidatos), registro dos direitos políticos e também para se o eleitor o perdoou (ou não) dos candidatos à propaganda, votação e configurar-se a inelegibilidade prevista desvios cometidos no pretérito apuração, proclamação e diplomação no art. 1º, I, e, da LC nº 64/90. A partir (redenção). dos eleitos, e legislação partidária. de agora, a inelegibilidade decorrerá da Neste sentido, excerto da decisão em “vida pregressa”, leia-se, condenação R E G R A S P A R A A que o TSE impediu mudanças na por órgão colegiado, por 8 (oito) anos, INELEGIBILIDADE legislação partidária por afronta ao art. não cabendo falar em ofensa ao A redação aprovada pelo 16 da Constituição:princípio da inocência, que se aplica Plenário da Câmara dos Deputados somente na esfera penal e não na cível- e s t a b e l e c e c o m o c a u s a s d e (...) Numa visão teleológica, eleitoral. Ou seja: inelegibilidade não inelegibilidade a condenação pela h i s t o r i c a m e n t e v i n c u l a d o à se confunde com crime. prática de crimes dolosos e aqueles de preocupação de coibir o casuísmo da

maior potencial ofensivo, isto é, com história eleitoral, traduzido em ‘O CONCEITO “GARANTISTA” DE pena de dois anos ou mais ; alterações das regras do jogo, de modo VIDA PREGRESSA improbidade administrativa; abuso de a adaptá-las, às vésperas de cada pleito,

Evidente que “vida pregressa” autoridade cuja punição seja a perda do às conveniências previsíveis da remete-nos ao exame da conduta do cargo; crimes eleitorais puníveis com corrente partidária de sustentação do cidadão durante o exercício do cassação do diploma ou do registro da regime autoritário. Disso, data venia, mandato (“conjunto da obra”) como candidatura; doações ilegais e o sigo convencido. Para não frustrar a critério objetivo válido para a afastamento por sanção disciplinar, no norma constitucional – essencial à condenação em “segunda instância” caso de magistrados e integrantes do relativa estabilidade da disciplina (leia-se: TJ, TJM, TRF ou TRE), quer Ministério Público. jurídica de disputa do poder, que é da em face da competência originária (no essência do regime democrático caso de agente com foro por RETROATIVIDADE DA NOVA LEI (Bobbio) – o conceito de processo prerrogativa de função, em matéria Entendemos que a lei não eleitoral, para os efeitos de gizar o raio penal) quer da competência recursal retroagirá sob pena de violação à coisa de incidência do art. 16 – pode não (na h ipótese de improbidade julgada (art. 5º, XXXVI, CF). Por outro cobrir toda matéria de Direito Eleitoral, administrativa ou matéria penal de lado, não há que se falar em aplicação mas, por outro lado, há de ir além dele, agentes sem foro privilegiado). Trata- imediata da lei aos processos anteriores na medida, pelo menos, em que do se, na verdade, da virtude aristotélica à sua entrada em vigor por configurar- Direito Eleitoral se exclua o objeto da do “meio-termo”, pois dota a sociedade se ofensa ao princípio da segurança legislação partidária. (Proc. nº 12.388, de instrumento capaz de impedir que jurídica (art. 5º, caput c/c arts. 16 e 60, § Rel. Min. Sepúlveda Pertence).políticos desviados concorram e ao 4º, IV, todos da Constituição – cf. ADI C o m o e v o l u ç ã o d e s s e mesmo tempo lhes permite uma nº 3.685-DF, sobre o princípio da pensamento, o STF, no julgamento da espécie de redenção, a saber: segurança jurídica e sua inclusão como ADI nº 3.685-DF6, proposta pela ■ Nível 1. Candidato com condenação cláusula pétrea). Ora, não se OAB, firmou entendimento de que o a partir de segunda instância por crime afigurando possível “restrição de art. 16 da Constituição se configura ou improbidade administrativa.4 direitos políticos” nos processos em CLÁUSULA PÉTREA e, portanto, Sanções: (i) suspensão dos direitos curso, a nova lei somente terá aplicação impossível de ser violado por emenda

constitucional (EC nº 52/06). Imagine- pelo intelectualismo de superfície, pública etc. O TSE, por 4 votos a 3, se, então, por uma lei complementar... colocando acima da Carta Republicana declarou a inconstitucionalidade da Sobre o art. 16 da Constituição Federal, o rigorismo aparente ou adotar a alínea n do inciso I do art. 1º dessa lei – veja-se ainda: ● ADI nº 4.307-REF- máxima de que os fins justificam os entendimento derrubado pelo STF. MC, Relª. Minª. Cármen Lúcia, j. meios. Não podemos tratar os Adveio então a LC nº 64/90, dispondo 11.11.09, DJe 05.03.10 ● ADI nº membros do Parlamento como que a vita anteacta da pessoa poderá 4.298-MC, voto do Rel. Min. Cezar verdugos, porque a evolução de uma torná-la inelegível (art. 1º, I, g). Por Peluso, j. 07.10.09, DJe 27.11.09 ● sociedade não se faz às pressas ou por força de revisão constitucional, poderá ADI nº 3.741, Rel. Min. Ricardo cima de valores, mas sim cultivando a regulamentação da inelegibilidade Lewandowski, j. 06.09.06, DJ 23.02.07 nos corações humanos a necessidade decorrente de vita anteacta dar-se por ● ADI nº 3.685, Relª. Minª. Ellen de mudança. O tempo golpeará as meio de lei de iniciativa popular.Gracie, j. 22.03.06, DJ 10.08.06 ● ADI tradições, o alvião do progresso 4 Improbidade Administrativa deve nºs 3.345 e 3.365, Rel. Min. Celso de mod i f i ca rá a pa i sagem e a s compor o rol da moralidade, na espécie Mello, j. 25.08.05, Informativo nº 398 transformações políticas gradativas e de “vita anteacta”, porque tem reflexo ● ADI nº 718, Rel. Min. Sepúlveda serenas renovarão a vida intelectual do penal. Já nos demais casos de ações Pertence, j. 05.11.98, DJ 18.12.98. No eleitor. civis públicas, entendemos que, por ser mesmo sentido: ADI nº 733, Rel. Min. Não há dúvida de que aceitar a matéria cível e não criminal ou cível Sepúlveda Pertence, j. 17.06.92, DJ luta é necessário, mas sem olvidar que com reflexo penal, não pode ensejar 16.06.95 ● ADI nº 354, Rel. Min. construir o diálogo da harmonia e do impugnações de candidaturas por este Octavio Gallotti, j. 24.09.90, DJ equilíbrio é sempre melhor. Agradar a prisma.22.06.01. todos é marchar por um caminho largo, 5 “Rejeição pela maioria a arguição de

Importante destacar aqui a onde se esconde a mentira das inconstitucionalidade do art. 27 da LC manifestação do Ministro Ricardo convenções. Do contrário, no que nos nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades) em Lewandowski (ADI nº 3.741, DJ diferenciaríamos daqueles que face do art. 16 da CF: prevalência da 23.02.07) sobre “processo eleitoral” criticamos com veemência? Daí, a tese, já vitoriosa no TSE, de que, (art. 16 da CF): necessidade do respeito ao primado da cuidando-se de diploma exigido pelo

Naquele julgamento [ADI nº lei e da ordem (art. 16 da CF), guiando- art. 14, § 9º, da Carta Magna, para 3.345-DF, Rel. Min. Celso de Mello], nos por caminhos objetivos e perenes. complementar o regime constitucional ademais, o Supremo Tribunal Federal Por derradeiro, cabe indagar: A que de inelegibilidades, à sua vigência estabeleceu que só se pode cogitar de serviriam longas discussões públicas imediata não se pode opor o art. 16 da comprometimento do princípio da inçadas de discórdias e aflições? A toda mesma Constituição.” (RE nº 129.392, anterioridade, quando ocorrer: 1) o evidência, à separatividade, com Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. rompimento da igua ldade de prejuízos extremos para a sociedade, já 17.06.92, DJ 16.04.93.)participação dos partidos políticos e que uma importante lei de iniciativa 6 Nesse julgamento, o STF assentou dos respectivos candidatos no processo popular poderia se perder em odiosas que o art. 16 da CF é expressão do eleitoral; 2) a criação de deformação discussões. princípio da segurança jurídica (CF, que afete a normalidade das eleições; art. 5º, caput) e, portanto, cláusula 3) a introdução de fator de perturbação NOTAS pétrea. Logo, vedação material do pleito; ou 4) a promoção de Segundo o Ministro Carlos explícita ao poder constituinte alteração motivada por propósito Ayres Britto, “vida pregressa”, como derivado reformador (CF, art. 60, § 4º, casuístico. espécie do gênero “moralidade IV). Por força desse entendimento, a

Entendemos, assim, que a eleitoral”, seria denominada “condição “verticalização das coligações foi disciplina da “vida pregressa” deve de elegibilidade implícita” (TSE – RO mantida” nas eleições de 2006 e respeitar o art. 16 da Constituição, até nº 1.069/04, “Caso Eurico Miranda”), somente desaparecerá nas eleições de porque mudanças no processo eleitoral porquanto não prevista no rol do art. 2010.às portas da eleição, ainda que diante de 14, § 3º, da Constituição de 1988, e sim um forte apelo popular (o que afasta o no art . 37, por interpretação THALES TÁCITO PONTES “propósito casuístico” da nova lei, mas sistemática. LUZ DE PÁDUA CERQUEIRA é não o “rompimento da igualdade de 2 Bastariam um milhão e trezentas mil Promotor de Justiça e Eleitoral em participação de partidos e candidatos assinaturas. Minas Gerais e Vice-Diretor da Escola no pleito eleitoral”), viola os 3 Na Lei Complementar nº 5, de Judic iár ia Ele i toral do TSE. fundamentos republicanos pela adoção 29.04.70, havia previsão que tornava Colaborador da Rádio Justiça em da teoria maquiavélica de que “os fins inelegíveis candidatos com denúncia matéria de Direito Eleitoral e Autor de justificam os meios”. recebida pela autoridade judiciária diversas obras de Direito Eleitoral,

É preciso obtemperar a competente por crime contra a entre elas Tratado de Direito Eleitoral, discussão. Não podemos nos perverter segurança nacional, a administração 5 tomos.

ARTIGO

Tribuna do Parquet 7 |Outubro 2010




ARTIGO

E s s a o n d a l a x i s t a d e um estado de coisas que beneficia pensamentos, cada vez mais sobremaneira bandidos, criminosos e divulgado por alienados engravatados toda sorte de transgressores das de plantão, que sob vestes jurídicas e normas criadas para a possível vida discursos verborrágicos para encantar em sociedade, em detrimento de uma românticos de um mundo fictício (ah, população honesta, trabalhadora, o legislador.. o espírito da lei... a pagadora de seus tributos, que cumpre melhor exegese da Constituição..), as normas e leis, e se vê tolhida de e s t á t o m a n d o d i m e n s õ e s proteção e responsabilização dos imensuráveis, com enorme e violadores de seus direitos.inaceitável estrago à vida em O que me fomentou a traçar sociedade. tais linhas, em tom mais indignado,

Sob pretexto de se estar a lutar além da diária digressão estampada pela garantia da máxima eficiência de em peças jurídicas muitas vezes que não teve sequer o ato piedoso e preceitos tidos como fundamentais e arrepiada por doutos 'pró proteção humanitário de ser salvo pelo outro previstos na Constituição Federal, máxima do transgressor e dane-se o dito 'cidadão que teve seu direito de uma cáfila de auto intitulados juristas cidadão vítima', foi a última notícia não se incriminar protegido'?ou operadores de direito (que vista hoje, no site da UOL: “Decisão Em Direito, não se iludam, é possível termo...), com lupa iluminista e do TJ-SP levanta polêmica sobre se argumentar a favor de qualquer antropocentrista, despreza a vida em direito de autor de crime de trânsito linha de pensamento, já que a sociedade, a harmonia das relações fugir do local” Vale conferir a matéria, legislação, além de conter imensa humanas, o bem comum, enfim, na íntegra, por meio do link: carga subjetiva, é absurdamente olvida toda a coletividade e valores http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2 ampla em linhas interpretativas (basta éticos e morais sociais para, então, 010/07/29/decisao-do-tj-sp-levanta- pesquisar as dezenas de escolas fazer de tudo em favor do indivíduo polemica-sobre-direito-de-autor-de- exegéticas e métodos de hermenêutica em si considerado. c r i m e - d e - t r a n s i t o - f u g i r - d o - existentes). Assim, porque essa turma

Se é certo que a Constituição local.jhtm) – que infelizmente está criando Federal estampa direitos e garantias Eis a narrativa de que os dezenas de fiéis seguidores ante a dose fundamentais, também é certo que tais doutos desembargadores do Tribunal diária via cursinhos e palestras, sem direitos não podem – jamais – serem de Justiça de São Paulo, por maioria, oportunização de outras visões, além o b s e r v a d o s c e g a m e n t e e trancaram a ação penal que visava a de ser 'a cobrança dos concursos' – isoladamente, para que a toda responsabilizar um cidadão que, após despreza sempre a interpretação que segregação e restrição ao ser humano atropelar e matar outro cidadão, enseja sim a garantia da aplicação dos se buscar, ao máximo, desvencilhá-lo, empreendeu fuga do local, sem prestar direitos fundamentais, mas na linha do sem ponderar as valorizações dos socorro. razoável e proporcional, sem olvidar a móveis que assim ensejaram as Como há previsão de crime no preservação dos direitos dos outros e medidas restritivas. Código de Trânsito Brasileiro para da sociedade?

C o m o é s a b i d o , a quem foge do local do crime, houve a Esquece o laxista do famoso Constituição Federal de 1.988 veio ação penal que, conforme destaca a discursinho 'a cadeia é escola do com forte dose de normatização de m a t é r i a , f o i t r a n c a d a , s o b crime' que com essa conversa está a garantias e direitos fundamentais, pretexto..ops... entendimento de que f o m e n t a r o c r e s c i m e n t o d a ante o contexto histórico então recém 'ninguém é obrigado a produzir prova criminalidade e banalização da leis, e, a t r a v e s s a d o p e l o p a í s , d e contra si mesmo' e isso afetaria 'os aí sim, está a acabar com qualquer cerceamentos, abusos, violações e direitos fundamentais estampados na garantia de direito das pessoas de toda gama de ofensa dos mais Constituição Federal”. bem.comezinhos direitos dos cidadãos Ora, o que está a ocorrer neste Não, não vale entrar em brasileiros. país? elucubrações mais aprofundadas

Agora, em momento social- Por que esses direitos fundamentais, sobre a visão jurídica (já disse, em político-histórico diferente, com tão invocados por esses doutores auto direito, no plano hipotético é possível prisma opaco, aproveitadores, intitulados garantistas, não são fundamentar o que quiser) desses Polianas e Maria-vai-com-as-outras tomados em brados - também - para a teóricos de outras paragens e outras do Direto, deturpam a real efetividade defesa do outro cidadão (sim, realidades (não só de outras e alcance de tais normas, para buscar cidadão!) que morreu atropelado e nacionalidades, sociedades e culturas,

GARANTISMO... SÓ PRA QUEM COMETE CRIME? VALHA!

Fernando Zaupa

Outubro 2010 Tribuna do Parquet | 9

como também de outros planetas...só considerado (ou seria, em nosso caso, então, como destacado acima, até pode ser!); mas, vale dizer, certamente como na primeira fase do romantismo, devo saber a resposta... duro é não ter prestam enorme desserviço àqueles a visão do 'bom selvagem'?), ou não forças – em meu direito fundamental e que lutam por seus direitos, esses sim conseguiram ampliar seus horizontes individual de indignação – para poder seguindo diariamente as normas, ante a avalanche de cursinhos-livros- mudar a situação... Faço minha respeitando o próximo e sonhando palestras apenas nesse sentido ou, por parte... na defesa da sociedade e com uma vida harmônica em fim, estão tomados por interesses cidadãos de bem...até vir um sociedade. escusos e nefastos, amparados pela garantista tupiniquim para ajudar o

Assim, duvide de quem busca do lucro espúrio, decorrente de transgressor e se somar à horda de ac red i t a nessa in te rp re tação venda de tais 'produtos', de dinheiro de aniquiladores dos valores éticos e equivocada do garantismo (o clientes transgressores, lobistas, morais que sonhamos para nós e apregoado 'garantismo tupiniquim'), crime organizado ou preservação de futuras gerações... se houver futuro... inclusive já havendo diversos seu cargo e salário, conforme seu trabalhos a demonstrar que houve (e dever funcional.está a haver) equívoco na difusão em Quando cidadãos comuns e FERNANDO MARTINS território brasileiro dessa linha de despidos do ranço jurídico me ZAUPA, Promotor de Justiça em pensamento jurídico, porquanto ou perguntam o porque de tanta falta de Campo Grande-MS, publicado no está preso a um dever momentâneo rigor a transgressores da lei e B l o g C o n s i d e r a n d o B e m (precisa passar em concursos que só violadores de direitos dos mais (www.considerandobem.blogspot.coexigem essa visão), ou estão variados matizes, com uma notória m), do próprio autor, em 29.07.2010.seduzidos pela visão romântica e onda de desrespeito ao dito cidadão de i luminis ta do homem em s i bem, fico querendo entender... ou,

ARTIGO




ARTIGO

Promulgado em 11 de consumo. No Poder Judiciário, as setembro de 1990, o Código de demandas consumeristas, que Defesa do Consumidor (CDC – Lei passaram a ser quantitativamente n. 8.078/90) chega aos seus 20 anos. s ign i f i ca t ivas , encon t ra ram Duas décadas de avanços e ressonância e muitas lesões progressos. Mas não o suficiente, p ra t icadas em desfavor do diga-se logo, para júbilo completo. consumidor foram reparadas, tanto Legislação de vanguarda, com no âmbito cível quanto no criminal.normas inspiradoras para outros Apesar desse panorama, o países, encontrou muita resistência e desrespeito às normas do CDC é desconfiança na sua primeira fase de experimentado diariamente pelo aplicação. Os fornecedores, consumidor, que não raro se vê principalmente do segmento impotente e descrente. Muitos empresarial, pregavam que não fornecedores mal-intencionados i r iam suportar condenações provocam lesões, de forma econômicas que poderiam advir do d e l i b e r a d a , p o r j u l g a r e m CDC. A legislação foi classificada (erradamente) compensadora essa como algoz do setor produtivo. No prática. Privilegiam o ganho venha gerar ganhos absurdos ao âmbito jurídico, por sua vez, o apego econômico em detrimento do fornecedor, deve-se trabalhar e ao direito civil era tamanho que os consumidor, embora este seja seu implementar de vez a ideia de operadores do direito relutavam em maior patrimônio. Isso se dá, reparar o dano moral sofrido por apl icar a le i consumeris ta . basicamente, por dois fatores: t o d a a c o l e t i v i d a d e , c o m R e p u t a v a m o C D C desinformação do consumidor e condenações judiciais à altura interessantíssimo, mas, de forma ausência de mecanismo legal destinadas a estancar e impedir efetiva e plena, não o aplicavam. punitivo à altura da lesão. novos ilícitos civis da mesma Tinham-no como algo do direito Com isso, a perspectiva da natureza. À míngua de multa civil ao comparado, do direito pertencente a informação e da educação ganha mau fornecedor que possa ser outro povo e não ao nosso. relevo e primazia. Consumidor aplicada no âmbito do Poder

Amadurecida a proposta ciente e consciente de seus direitos é Judiciário, porquanto vetada pelo legislativa e constatado que as fator que dificulta sobremaneira a Presidente da República a então previsões do setor produtivo não se prática lesiva. Deve-se investir prevista no art. 16 do CDC, essa c o n f i r m a r a m , p a s s o u - s e a nessa direção e priorizar o perspectiva da plena reparação do c o m p r e e n d e r a d e f e s a d o desenvolvimento cultural dos dano moral coletivo pode servir de consumidor como defesa de direitos direitos consumeristas. Mas, de substitutivo e de contorno ao fundamentais, como expressão da forma concreta e efetiva, “Quando é problema.defesa da pessoa humana, porquanto que o povo será educado?”, Tudo sopesado, tem-se como patente a vulnerabilidade (fática, questionamento formulado já à inegáveis os avanços e as técnica, jurídica e informacional) do época da Revolução Francesa por conquistas. Podemos comemorar os consumidor frente ao fornecedor. R o b e s p i e r r e . E o p r ó p r i o 20 anos do CDC. Não plenamente, é Importante foi o reconhecimento da revolucionário, ao seu tempo e em bem verdade. O júbilo só virá personificação do consumidor como seu meio, à interrogação deu logo quando o povo tiver “pão” para sujeito de direitos. Com isso, resposta - com um toque coloquial - comer, com o que não apenas o superada restou a fase inicial e o que aos dias de hoje ainda serve e se consumidor exercerá plenamente CDC, naturalmente, ganhou ajusta com perfeição: “Quando tiver seus direitos, mas também o aceitação e campo de aplicabilidade. pão suficiente para comer...” cidadão, tal como preconizado na

Até os dias atuais, muitas Por isso, até que o “pão” nossa Carta Política, com o gozo real conquistas se deram em razão do (escola, saúde, trabalho, moradia e e pleno de todos os seus direitos CDC. O Estado se estruturou para tantos outros direitos sociais fundamentais e sociais. A luta cumprir sua função de proteger e consagrados na nossa Constituição continua!defender o consumidor. Promotorias Federal) chegue de fato ao povo, o de Justiça, Defensorias Públicas e que pode, num país como o nosso, LUIZ EDUARDO LEMOS Delegacias de Polícias – para ficar representar uma eternidade, outra DE ALMEIDA, Promotor de apenas nesses órgãos – foram perspectiva mais imediata deve ser Justiça de Defesa do Consumidor. criadas, instituídas e instaladas para cultivada. Em casos extremos, de atuar nas relações litigiosas de lesão econômica massificada que

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: 20 ANOS.

Luiz Eduardo



IX CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O IX Congresso do Ministério Público do Centro-Oeste que terá como tema central: “INTEGRAÇÃO E EFICIÊNCIA: DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO”, é um evento conjunto promovido pelas Associações do Ministério Público da região centro-oeste: Mato Grosso do Sul (ASMMP), Mato Grosso (AMMP), Goiás (AGMP) e Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Este ano o Congresso será realizado no Estado do Mato Grosso do Sul, mais precisamente na cidade de Bonito, entre os dias 25 e 27 de novembro.

A abertura oficial do IX Congresso está marcada para o dia 25 de novembro, às 19 horas.

Em programação paralela ao Congresso, acontecerá, no dia 26 de novembro, reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP.

P a r a m a i s i n f o r m a ç õ e s e n t r e e m c o n t a t o p e l o s e - m a i l ’ s : [email protected] e [email protected] ou pelos telefones: (67) 3326-1720 e (67) 3255-5580.

A sua presença é indispensávelpara o sucesso do evento!

Acesse o site:www.crisval.com.br/cidadania

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Realização

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12 | Tribuna do Parquet Outubro / 2010

NOTÍCIAS ASSOCIATIVAS

A Procuradora- Centro-Oeste, que vai ser Conselho Deliberativo da CONAMP, com a Geral de Justiça do Distrito realizado nos dias 25 e 26 participação da diretoria da entidade e dos Federal e Territórios, de novembro, em Bonito presidentes das associações dos MP’s dos estados, E u n i c e C a r v a l h i d o , (MS). do DF e do Ministério Público Militar.recebeu os presidentes da Eunice Carvalhido Associação Nacional dos agradeceu o convite para o Membros do Ministério evento, que vai reunir Público (CONAMP), César promotores e procuradores Bechara Mattar Júnior., da da região Centro-Oeste e de Associação Sul-Mato- todo país, para discutir Grossense dos Membros do assuntos de interesse do M i n i s t é r i o P ú b l i c o Ministério Público e da (ASMMP), Humberto s o c i e d a d e . A P G J Lapa Ferri, e da Associação confirmou a sua presença do Ministério Público do no congresso e destacou a D i s t r i t o F e d e r a l e importância do evento para Territórios (AMPDFT), o MP.Carlos Alberto Cantarutti. D u r a n t e o Na reunião, o grupo Congresso Regional do convidou a PGJ para o Ministério Público do Congresso Regional do Centro-Oeste, também será Ministério Público do realizada a reunião do

PGJ DO DF CONFIRMA PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO EM BONITO

Da esquerda: Humberto, César, Eunice e Cantarutti

No dia 18 de agosto A M P R O , M a r c e l o que agendem a data do Congresso, que será de 2010 o Presidente da Oliveira. realizado pela ASMMP, AMMP, AGMP e A S M M P e s t e v e e m "Caso possa, irei AMPDFT, bem como contará com o apoio da Brasília-DF e convidou o com prazer ao congresso. CONAMP, FESMP-MS e PGJ-MS.P r o c u r a d o r- G e r a l d a Acho muito importantes República, Roberto Gurgel, e v e n t o s c o m o e s s e , p a r a p a r t i c i p a r d o principalmente quando há Congresso Regional do essa integração entre os Ministério Público do Ministérios Públicos de Centro-Oeste, que ocorrerá uma mesma reg ião" , na cidade de Bonito-MS, no respondeu o PGR. período de 25 a 27 de O evento também novembro do corrente ano. s e d i a r á a R e u n i ã o

O convite foi feito Ordinária do Conselho j u n t a m e n t e c o m o Deliberativo da CONAMP, Presidente da CONAMP, com a presença dos César Mattar Júnior, da P r e s i d e n t e s d a s AMPDFT, Carlos Alberto Associações dos MPs dos Cantarutti, da AGMP, Estados e do DF.Lauro Nogueira e da Solicito aos colegas

PGR É CONVIDADO PARA EVENTO EM BONITO-MS

Cantarutti, PGR Roberto Gurgel e Humberto Ferri


Tribuna do Parquet | 13Outubro / 2010


No dia 18 de agosto de Atlântica, Instituto “O Direito ap l i cadas a in f ra to res ambien ta i s ; 2 0 1 0 , p e l a m a n h ã , o por um Planeta Verde”, possibilidade de compensação da área Presidente da ASMMP, deputados Carlos Sampaio desmatada a ser feita em outro Estado, entre participou em Brasília-DF do ( P S D B - S P ) , F e r n a n d o outras.Ato Público contrário às Morrone (PT-RS) e Fábio alterações no Projeto de Lei nº Ramalho (PV-MG).1876/99, que tramita na O ato público foi Câmara dos Deputados, encerrado com a entrega de conhecido como Novo moção e nota técnica contra a Código Florestal. aprovação do PL 1876/99 ao

O evento aconteceu Vice-Presidente da Câmara no Anexo IV da Câmara dos dos Deputados, Marco Maia Deputados e foi organizado (PT-RS), que recebeu a todos pela ABRAMPA- Associação no gabinete da Presidência.Brasileira do Ministério A s p r i n c i p a i s Público de Meio Ambiente, polêmicas do PL são: redução com o apoio da CONAMP, em 50% das faixas mínimas ANPT, ANPR, ANMPM, nos rios de domínio da União Greenpeace, SOS Mata e dos Estados; anistia a multas

ASMMP PARTICIPA DE ATO PÚBLICO CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

P r e s i d e n t e d a AMPRO, Marcelo Oliveira. Ministério Público, magistrados, advogados, A s s o c i a ç ã o S u l - M a t o - Toffoli confirmou a delegados e defensores públicos. Grossense do Ministério participação no congresso, Público se reúne com ministro que vai reunir promotores e Dias Toffoli, do STF, para procuradores sul-mato-falar sobre evento que vai ser grossenses e de todo país, para realizado em novembro, em discutir assuntos de interesse Bonito - MS. do Ministério Público e da

O p r e s i d e n t e d a sociedade. Durante o evento, A s s o c i a ç ã o S u l - M a t o - também deve ser realizada a Grossense dos Membros do r e u n i ã o d o C o n s e l h o M i n i s t é r i o P ú b l i c o – Deliberativo da Associação ASMMP, Humberto Lapa Nacional dos Membros do Ferri , foi recebido em M i n i s t é r i o P ú b l i c o – audiência pelo ministro do C O N A M P , c o m a Supremo Tribunal Federal – participação da diretoria da STF, Dias Toffoli. Na reunião, entidade e dos presidentes das H u m b e r t o c o n v i d o u o associações dos MP's dos ministro para o Congresso do estados e do Distrito Federal.Ministério Público de Mato Na reunião, o ministro Grosso do Sul, que vai ser t a m b é m c o n v i d o u o s realizado em novembro, na presidentes da ASMMP e da cidade de Bonito -MS. AMPRO para o II Congresso Também par t ic ipou da Brasileiro das Carreiras reunião o presidente da J u r í d i c a s d e E s t a d o , Associação do Ministério realizado em julho, em Público de Rondônia – Brasília e reuniu membros do

ASMMP CONVIDA MINISTRO DO STF PARA EVENTO EM MS

Toffoli recebe presidentes da ASMMP e da AMPRO

Da esqerda: Marcelo, Toffoli e Humberto




N ã o s o m o s d a m e l h o r m a n e i r a Cerca de duas mil e quinhentas pessoas, melhores nem piores, somos possível", disse o diretor entre membros do Ministério Público, da todos parte do mesmo regional da CONAMP. magistratura, da Defensoria Pública, das sistema". A declaração foi A necessidade de Procuradorias dos Estados e dos municípios, da feita pelo diretor da região aproximação ent re as Polícia e da Advocacia Pública Federal, Centro-Oeste da Associação carreiras jurídicas também dirigentes empresariais, lideranças da sociedade Nacional dos Membros do foi ressaltada pelo ministro civil organizada, integrantes dos Tribunais M i n i s t é r i o P ú b l i c o do Supremo Tr ibuna l Regionais, dos Tribunais Superiores e (CONAMP), Humberto Federal (STF), Dias Toffoli, representantes dos poderes Executivo e Lapa Ferri, ao participar do que foi o presidente da honra Legislativo, participaram do evento, entre eles, os e n c e r r a m e n t o d o I I d o C o n g r e s s o . " A presidentes da Associação Cearense do Congresso Brasileiro das consolidação e a realidade Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro, da Carreiras Jurídicas de deste evento se encontram Associação Piauiense do Ministério Público Estado. O evento, realizado presentes aqui nesta mesa, (APMP/PI), Flávio Teixeira de Abreu Júnior, e da em Brasília durante três dias, na qual podemos ver que o Associação do Ministério Público do Rio Grande f o i p r o m o v i d o p e l a número de associações do Norte (AMPERN), Rinaldo Reis.Associação dos Juízes protagonistas se ampliou, Federais do Brasil (Ajufe), assim como o número de Associação Nacional dos debatedores, oficinas e Procuradores de Estado p a r t i c i p a n t e s . I s s o ( A n a p e ) , A s s o c i a ç ã o demonstra que o Congresso Nac iona l dos Pe r i t o s se tornou uma realidade", Criminais Federais (APCF) concluiu.e pelo Fórum da Advocacia Q u e s t õ e s d e Pública Federal, com o apoio i n t e r e s s e d o E s t a d o da CONAMP e mais 22 brasileiro como medidas de entidades representativas combate à corrupção, à das carreiras jurídicas de lavagem de dinheiro e ao Estado. comércio ilegal; o marco

Na solenidade de regulatório do petróleo e gás; encerramento, Humberto a a t u a ç ã o d e ó rg ã o s

Presidente da ASMMP discursa na solenidadedestacou a importância do regulatórios e o controle de encerramento do Congressot rabalho conjunto dos judicial; ajustes de conduta

integrantes de todas as no âmbito da Administração carreiras jurídicas, para a Pública; agronegócio e melhoria do sistema judicial d e s e n v o l v i m e n t o b r a s i l e i r o e , s u s t e n t á v e l ; a s consequentemente, para o p o s s i b i l i d a d e s d e benefício da sociedade. crescimento do país para a

"Este congresso foi um próxima década e o papel das momento de discussão e carreiras jurídicas nos

acalorados debates, sempre projetos da Copa e das no intuito de aproximar cada Olimpíadas, entre outros vez mais as carreiras assuntos, foram abordados e ju r íd icas . Não somos debatidos nas 28 oficinas, melhores nem piores, somos nove painéis e três palestras todos parte desse mesmo do II Congresso Brasileiro sistema e devemos trabalhar das Carreiras Jurídicas de

Humberto Lapa Ferri com o ministro Dias Tofollijuntos para que ele funcione Estado.

"

ASMMP REPRESENTA CONAMP EM CONGRESSO BRASILEIRO




No dia 26 de agosto P r o c u r a d o r- G e r a l d a o Presidente da ASMMP República e Presidente do participou da Solenidade de CNMP, Roberto Monteiro A b e r t u r a d o X X X I Gurge l San tos , pe lo Encontro do Ministério P r o c u r a d o r- G e r a l d e Público de Santa Catarina, Justiça de Santa Catarina, na cidade de Itapema-SC, Gersino Gerson Gomes representando a CONAMP Neto, pelo Corregedor – Associação Nacional dos Nacional do Ministério Membros do Ministério Público, Sandro José Neis, Público. p e l o P r e s i d e n t e d a A mesa de honra foi ASMMP, Humberto Lapa composta pelo Presidente Ferri, representando a da Associação Catarinense CONAMP, e por outras do Ministério Público, Rui autoridades regionais.Carlos Kolb Shiefler, pelo

ASMMP REPRESENTA CONAMP NO XXXI ENCONTRO DO MP DE SANTA CATARINA



NOTÍCIAS DO PARQUET

Promotor Tiago di Giulio três as recomendações do promotor. do MP/MS propôs que só o Freire, de Mato Grosso do Sul, A p r i m e i r a p r o p o s t a é fato da droga ser carregada em participou de audiência pública no condicionar a causa de diminuição da transporte público seja Senado para discutir a situação do pena exclusivamente aos casos de suficiente para aumentar a tráfico de drogas na fronteira entre tráfico de pequenas quantidades de pena em um sexto.Brasil e Bolívia e o Presidente da droga (não definida pela legislação), As sugestões de Tiago CONAMP acompanhou a sessão. além dos requisitos já definidos por lei Freire foram bem recebidas

‘‘De nada adianta fiscalizar, (ser réu primário, ter bons antecedentes, pelos senadores Kátia Abreu investigar e denunciar, se a Justiça não não pertencer a organização criminosa e (DEM-TO), que solicitou a responde à altura. A declaração é do etc.). Tiago argumentou que a mudança realização da audiência, e promotor de Justiça Tiago di Giulio é necessária uma vez que o benefício Romeu Tuma (PTB-SP), Freire, que atua no município de t e m s i d o a p l i c a d o d e f o r m a relator da Lei 11.343/06 e Miranda, em Mato Grosso do Sul, e indiscriminada pelo Tribunal de Justiça presidente da sessão da CCJ participou no dia 3 de setembro de de Mato Grosso do Sul. de hoje, que já encaminhou as audiência pública na Comissão de O promotor sugeriu também propostas para análise da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desvincular o aumento da pena ao assessoria da Comissão.sobre o tráfico de drogas na fronteira efetivo cruzamento da divisa, no caso entre Brasil e Bolívia. O presidente da de tráfico interestadual. A sugestão é Associação Nacional dos Membros do aumentar a condenação também nos Ministério Público (CONAMP), César casos em que o traficante seja flagrado Mattar Júnior, acompanhou a sessão da atuando fora de seu estado de origem, CCJ. mesmo sem que a transposição estadual

Segundo explicou o promotor, tenha de fato acontecido.um dos maiores problemas enfrentados A última proposta de Tiago pelo MP de Mato Grosso do Sul no modifica a penalidade para traficantes combate ao tráfico de drogas está na que utilizam transporte público, como legislação atual e na interpretação dada ônibus, para carregar as drogas. a ela pelo Judiciário. Ele sugeriu Atualmente, a pena é aumentada apenas mudanças na Lei n.º 11.343 de 2006, quando o criminoso se utiliza do grande que instituiu o Sistema Nacional de número de pessoas no veículo para Políticas Públicas sobre Drogas. Foram comercializar a droga. O representante

MP DISCUTE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NAS FRONTEIRAS

MPE INVESTIGA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM PEDRO GOMES

O MPE (Ministério Público resolução 23.191/09, em seu artigo Estadual), por meio do promotor 50, inciso III, é vedado ceder L u c i a n o B o r d i g n o n C o n t e , servidor público ou empregado da instaurou inquérito civil para apurar administração direta ou indireta, ou e v e n t u a l i m p r o b i d a d e usar seus serviços, para comitês de administrativa, praticada pela campanha eleitoral de candidatos, prefeita de Pedro Gomes, Maura partido político ou coligação, Teodoro Jajah (PMDB). durante o horário de expediente.

De acordo com o inquérito A proibição não atinge o c iv i l de número 020/2010, servidor licenciado. A mesma servidores públicos municipais resolução, no parágrafo 75, diz que estariam sendo utilizados, durante o em caso de descumprimento do horário de expediente, em campanha disposto, sem prejuízo da suspensão eleitoral. imediata da conduta, o candidato

A legislação eleitoral proíbe beneficiado, agente público ou não, esse tipo de conduta por parte de ficará sujeito à cassação do registro agentes públicos. Segundo a ou diploma.




O Ministério Público instruído o feito, autuado sob artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade E s t a d u a l e m R i o o n. 020.08.002590-0, foi Administrativa: suspensão dos direitos Brilhante/MS, através da realizado o julgamento políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa Promotora de Justiça de antecipado da lide pelo Juiz de civil correspondente ao pagamento de duas Defesa do Patrimônio Público Direito da 2ª Vara Cível de vezes o valor da maior remuneração percebida e Social Paula da Silva Santos Rio Brilhante/MS Alessandro no mandato de prefeito, vigente à época dos Volpe, ajuizou ação de Meliso Rodrigues, no mês de fatos, devidamente corrigida e juros de mora de improbidade em desfavor do junho de 2010, dando-se 1% ao mês, a partir da citação, em favor do ex-Prefeito Municipal Paulo procedência à ação para o fim Município de Rio Brilhante.Ezio Cuel, no mês de outubro de se reconhecer a prática de de 2008. a t o d e i m p r o b i d a d e

A referida ação tinha administrativa, consistente na por finalidade a condenação aquisição de material de do requerido nas sanções construção em favor do previstas na Lei nº 8.429/92, Município de Rio Brilhante dentre elas a suspensão dos com a dispensa indevida do seus direitos políticos e o competente processo de pagamento de multa civil em licitação, em manifesta razão da suposta prática de ato afronta ao disposto no artigo d e i m p r o b i d a d e 10, inciso VIII, e artigo 11, administrativa consistente na caput, ambos da Lei nº aquisição de material sem a 8.429/92.real ização de processo Em consequência, licitatório. foram impostas ao ex-Prefeito

Recebida a inicial e as penalidades previstas no

MP OBTÉM CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE EX-PREFEITOMUNICIPAL EM RIO BRILHANTE/MS

O Promotor de Justiça de ambiente, de forma que avanços e junto às redes ambientais. No Bonito, Luciano Furtado Loubet, sugestões possam ser partilhadas. encontro esteve presente também a visitou São Paulo (SP) e Brasília “Existe grande interesse na questão Procuradora de Justiça do Rio (DF) nos dias 13 e 14 de setembro ambiental e na aplicação efetiva da Grande do Sul, Silvia Cappelli, que para palestrar sobre a Rede Latino- legislação, mas, que somente opera juntamente com Luciano Loubet é Americana de Ministério Público m e d i a n t e c o o p e r a ç õ e s Diretora Internacional da Abrampa.Ambiental e mostrar o trabalho governamentais bi-nacionais”, realizado pelo Ministério Público de explicou Luciano Furtado Loubet.Mato Grosso do Sul, junto às Também foi exposto o embaixadas dos Estados Unidos e da trabalho da Associação Brasileira do Noruega, e com a agência InWent, Ministério Público do Meio uma agência de cooperação do Ambiente (Abrampa) na ocasião. O governo da Alemanha. encontro proporcionou troca de

Nas reuniões realizadas, o informações, demonstrando o Promotor de Justiça afirma que o interesse do MPE em ampliar suas principal objetivo foi a busca pela fronteiras na proteção ao meio cooperação internacional em meio ambiente e no trabalho que realiza

PROMOTOR DE JUSTIÇA FALA A EMBAIXADAS INTERNACIONAISSOBRE REDE DE MEIO AMBIENTE




O Procurador-Geral Região Nordeste; Iaci Pelaes presidente Olympio, além de trazer novas ideias de Justiça de São Paulo, dos Reis, do Amapá, pela para o nosso Conselho. Agradeço também a Fernando Grella, foi eleito Região Norte; e Simone confiança depositada em meu trabalho na Vice-Presidente do Conselho Mariano da Rocha, do Rio Presidência. Espero contribuir para que nossa Nacional dos Procuradores- Grande do Sul, pela Região Instituição cada vez mais brilhe, seja reconhecida Gerais do Ministério Público Sul. Os mandatos começarão por nossa sociedade e trabalhe em prol de nosso dos Estados e da União em outubro. A eleição, por povo”, disse Cláudio Lopes, reeleito para a Vice-(CNPG) e o Procurador-Geral a c l a m a ç ã o , d o n o v o Presidência da Região Sudeste.de Justiça do Mato Grosso do presidente do CNPG foi Além de Cláudio Lopes e do atual Sul , Paulo Alber to de s audada po r t odos o s Presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Oliveira, foi conduzido à p a r t i c i p a n t e s c o m o Neto, compuseram a mesa o Conselheiro Felipe Vice-Presidência pela Região demonstração de união Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Centro-Oeste. A eleição institucional. Justiça (CNJ); os Conselheiros Taís Schilling ocorreu na quinta-feira “Estou honrado em Ferraz, Almino Afonso Fernandes e Bruno (26/08), durante a reunião contar com o apoio de todos Dantas, do Conselho Nacional do Ministério ordinária do CNPG na sede do para a missão e o desafio que o Público (CNMP); o Presidente da Conamp, César Ministério Público do Estado cargo representa. Quero Bechara Nader Mattar Júnior e a Secretária do Rio de Janeiro. Entre os r e t r i b u i r c o m l u t a , Executiva do CNPG, Promotora de Justiça Sônia temas debatidos, o Conselho companheirismo, empenho e Eliana Radin.aprovou proposta para incluir dedicação. Convoco todos nas metas preferenciais do para realizarmos um trabalho Conselho Nacional de Justiça coletivo de soma de esforços, (CNJ) o imediato julgamento na linha da atual gestão”, de ações civis públicas. afirmou o Procurador-Geral

Para os demais cargos de Justiça de São Paulo, de Vice-Presidente foram Fernando Grella, que vai escolhidos os Procuradores de s u b s t i t u i r n o c a rg o o Justiça, Cláudio Lopes, do Procurador-Geral de Justiça Rio de Janeiro, pela Região do Paraná, Olympio de Sá Sudeste; Maria de Fátima Neto.R o d r i g u e s T r a v a s s o s “Grella continuará o Cordeiro, do Maranhão, pela bom trabalho exercido pelo

PGJ DE SÃO PAULO É ELEITO PRESIDENTE DO CNPG.PGJ DE MS É ESCOLHIDO 1º VICE-PRESIDENTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE

PROMOTOR É HOMENAGEADO EM TRÊS LAGOAS

No dia 24 de junho, o Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira foi homenageado pelo Rotary Clube Três Lagoas, recebendo a comenda "Paul Harris Safira" pelos relevantes serviços prestados à entidade. Antes, no dia 07 de junho, recebeu o Diploma de "Mérito Esportivo" outorgado pela Câmara Municipal de Três Lagoas e no dia 30 de junho recebeu o Diploma "Colaborador Emérito" outorgado pelo 5º Grupamento dos Bombeiros de Três Lagoas/MS.



REUNIÕES COM OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO

Informamos que, nos dias 23, 24 e 31 de agosto de 2010, a ASMMP realizou Reuniões com os candidatos ao Governo do Es t ado de Mato Grosso do Su l , respectivamente, André Puccinelli, Nei Braga e Zeca do PT.

O objetivo das reuniões foi conhecer as propostas e idéias dos candidatos ao cargo de Governador, bem como apresentar questionamentos que melhorem a atuação do Ministério Público Estadual e o serviço prestado à sociedade.

I m p o r t a n t e l e m b r a r q u e a aproximação do Parquet ao futuro chefe do Poder Executivo Estadual deve ser uma c o n s t a n t e , s e m p r e l e m b r a n d o d a independência e do respeito mútuo entre as instituições.

Agradecemos a presença dos que participaram, especialmente do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, que compareceu em todas as três reuniões revelando com isso sua preocupação com a democracia e o futuro do Ministério Público.

A ASMMP enaltece que somente com a participação efetiva dos seus membros é que o Ministério Público continuará a crescer.

André Puccinelli

Nei Braga

Zeca do PT


Outubro / 201020 | Tribuna do Parquet

ENTREVISTA

O P r e s i d e n t e d a

CONAMP, César Bechara Nader Mattar Jr., nasceu em Beirute, capital do Líbano, em 07 de outubro de 1968 (41 anos). Neto de libaneses, filho de pai paraense e mãe libanesa, é casado com a Sra. Adriana Mattar e possui dois filhos, Maria Clara (6) e Cesár Neto (4). Cursou todos os graus da vida escolar no Colégio Marista de Belém e ingressou na Universidade Federal do Pará aos 17 anos, onde concluiu, aos 21, o Bacharelado em Ciências Jurídicas, como Orador da Turma, possuindo pós-graduação latu sensu em Direito Processual C i v i l p e l a P U C / S P. C o m proficiência nas línguas inglesa e francesa, após ter advogado por cinco anos, um deles como constitui a maior entidade de classe e n t e e s s e n c i a l à f u n ç ã o Defensor Público, ingressou no ministerial do país, compete a jurisdicional do Estado; velar pela Ministério Público do Estado do g e r ê n c i a d a s q u a s e 1 . 3 0 0 unidade institucional; promover a Pará no dia 20 de setembro de 1994 proposições de interesse, direto ou representação e a defesa judicial e e hoje é titular da 5ª Promotoria de indireto, da categoria, mas sempre extrajudicial, em matérias de Jus t iça Cr iminal ( Júr i ) de t e n d o a s o c i e d a d e c o m o interesse geral, dos membros do Ananindeua (Região Metropolitana destinatária, e ora em trâmite no MP; pugnar pela mantença de de Belém). Esteve à frente da Congresso Nacional (Senado e remuneração condigna, que Associação do Ministério Público Câmara), no Conselho Nacional do assegure a independência funcional do Estado do Pará (AMPEP) por Ministério Público - CNMP, e no dos membros do MP. Nossa gestão, dois mandatos (2006/2008 e Supremo Tribunal Federal - STF; contudo, há de ser marcada pelo 2008/2010). Na CONAMP, foi além de um sem número de outras estabelecimento de um canal Diretor Regional Norte no biênio ações ocorrentes nos Estados e no p e r m a n e n t e d e d i á l o g o 2006/2008, e 2º Vice-Presidente e DF, estas diretamente tuteladas interinstitucional, com o CNMP, Tesoureiro no biênio 2008/2010. pelas congêneres estaduais, como a com o CNPG e com as demais

Associação Sul-Matogrossense do lideranças ministeriais brasileiras, 1. O senhor assumiu a Presidência Ministério Público - ASMMP, mas com ênfase à necessidade de da CONAMP - Associação liderada pelo amigo fraterno e valorização do Legislativo como o Nacional dos Membros do incansável parceiro nas lutas e nos mais legítimo fórum nacional de Ministério Público, em um embates políticos em Brasília, debates das grandes questões momento delicado. Qual o perfil Humberto Lapa Ferri, Diretor nacionais, estaduais e municipais, e da sua administração? Reg iona l Cen t ro -Oes t e da que deve ter as suas prerrogativas

CONAMP. Sob tal enfoque, nos é preservadas. Nesse sentido, impõe-A Associação Nacional dos dado como missão e como metas se que o MP, por suas entidades de

Membros do Ministério Público, perenes, a defesa dos direitos, classe, seja eminentemente CONAMP, fundada em 1971, é a princípios, garantias, autonomia e propositivo.entidade de classe que congrega os i n d e p e n d ê n c i a f u n c i o n a i s , quase dezesseis mil membros do prer roga t ivas , in te resses e 2. A CONAMP decorre de uma Ministério Público dos 26 Estados reivindicações dos membros do associação de 26 congêneres da Federação, além do Distrito Ministério Público da União e dos estaduais, além do DF e do ramo Federal e do ramo Militar. Com tal Estados, ativos e inativos; o militar. Como fortalecer a coesão espectro e envergadura, a ela, que fortalecimento da instituição como das filiadas em um espectro tão

César Bechara -



diversificado? constitucional? Público estão impossibilitados de exercer at ividade pol í t ico-

Quando foi deflagrado o O movimento contrário ao partidária, ainda que outras processo eleitoral na CONAMP, fiz poder investigatório do MP é carreiras tenham representação questão de ressaltar a cada líder e recorrente e ressurge sempre que política no Legislativo. Essa será presidente, de cada uma das incomodamos alguém com força uma das lutas a serem travadas a s s o c i a ç õ e s e s t a d u a i s , a política, e se incomodamos, é pela CONAMP durante a sua importância da união de todas as porque estamos agindo, e o fazemos gestão?e n t i d a d e s e m p r o l d o por delegação constitucional da for ta lecimento nacional da sociedade, dest inatár ia dos A intitulada cidadania instituição. O nome da chapa, préstimos do Ministério Público. passiva para os membros do “CONAMP FORTE E UNIDA”, N ã o p r e t e n d e m o s u s u r p a r Ministério Público foi abolida de não foi escolhido ao acaso, pois atribuições de qualquer categoria, nosso ordenamento, sob a defesa engendrava o desejo contido nas muito especialmente da polícia, que intransigente de boa parte da manifestações habituais de cada d e t é m a m i s s ã o t a m b é m instituição, nas épocas em que as entidade nas reuniões do Conselho constitucional de presidir e v e d a ç õ e s o c o r r e r a m , Deliberativo. Procurei e busquei o conduzir o inquérito policial, mas primeiramente quanto a eventuais apoio de todas as associações que apenas de promover investigações candidaturas, após estendida à compõem a nossa associação próprias e específicas, como dita a própria filiação. A redação nacional, a qual, em verdade, possui constituição, inclusive com o fito de constitucional inicial já trazia tal o espírito de confederação. Com tal se promover o controle externo da vedação, mas excepcionava os conformação, por óbvio que a atividade policial, uma de nossas casos previstos em lei. No que pese extensão de suas ações e o alcance missões mais relevantes, o qual o CNMP ter admitido, através da de seus resultados devem guardar também vem sendo questionado, Resolução n. 05/2006, o direito aos sintonia direta com a base de desta feita no Congresso nacional e membros ingressos na carreira s u s t e n t a ç ã o q u e t o d a s a s no STF, pela própria Polícia. O antes da EC 45/2004, a vedação associações emprestam ao corpo tema, apesar de recorrente, hoje p r e c i s a s e r e x t i r p a d a , diretivo da CONAMP, encarregado caminha para a pacificação no d e f i n i t i v a m e n t e . R e g i s t r o de coordenar as ações. Aliás, o Supremo Tribunal Federal, que importante merece o recente exemplo levado a efeito pela vem, reiteradamente, decidindo em julgamento de uma colega do Pará, administração do Presidente r e c o n h e c i m e n t o a o p o d e r reeleita Prefeita de Santarém, que Humberto Ferri, como reconhecido investigatório do MP, em especial teve o seu registro deferido pelo no Mato Grosso do Sul, hão de pela Segunda Câmara, com STF, após um prolongado embate servir de paradigma para as nossas públicas declarações favoráveis de judicial, que findou por reconhecer ações futuras, como se prestaram ao seu ex-presidente, o Ministro a tese do direito a reeleição. reconhecimento do Presidente da Gilmar Mendes, além dos reclames Cumpre observar, sob tal enfoque, ASMMP como liderança regional e diários, estampados na imprensa que todas, rigorosamente todas as nacional do MP. Sob tal diapasão, nacional, para que o MP investigue conquistas trazidas ao texto contudo, é consenso no Conselho os gritantes casos de corrupção que constitucional de 1988 foram Deliberativo da CONAMP, que se alastram pelo país de forma angariadas com a importante d e v e m o s n o s i r m a n a r , alarmente. De mesma sorte, além participação de um número verdadeiramente, também com os da regulamentação do controle considerável de parlamentares demais colegiados de líderes, no externo da atividade policial constituintes, convencidos da sentido de buscarmos aliados os estabelecida pelo Conselho relevância histórica, inclusive caminhos do Ministério Público Nacional do Ministério Público por como instrumento de resgate da que desejamos e os rumos da força da Resolução n. 20, de cidadania, que o MP teria daquele instituição, na forma preconizada 28.05.2007, o Senado federal, no momento em diante; mas é fato que, pela sociedade brasileira. bojo do PLS 1560/06 e da PEC se os membros do Ministério

20/06, também se ocupa de Público que então serviam ao 3. O poder investigatório do MP estabelecer os parâmetros dessa parlamento e à sociedade brasileira sofreu, há pouco tempo, o seu mais atuação. não tivessem tutelado as ações, e a duro questionamento. Como C O N A M P t e v e u m p a p e l m a n t e r t a l p r e r r o g a t i v a 4. Os membros do Ministério absolutamente fundamental nesse

ENTREVISTAPresidente da CONAMP


trabalho, hoje o MP teria, porque estamos agindo. O papel da 6. Não raro, o Ministério Público é certamente, outra feição, talvez CONAMP c i r cunsc reve - se , acusado, por quem tem seus menos forte e menos pujante que a primordialmente, a tal atuação: a interesses contrariados, de atual, como denota a busca defesa intransigente das atribuições partidarismo. Como o senhor incessante de nossas prerrogativas e das prerrogativas do Ministério avalia tal assertiva?por outras categorias e carreiras Público. Frise-se, posto oportuno, jurídicas não menos relevantes. A que à sociedade brasileira, repito, A existência do Ministério história do MP e as dificuldades única destinatária de nossos Público, notadamente o brasileiro, enfrentadas hodiernamente no préstimos, enquanto servidores que s e m p r e f o i m a r c a d a p o r parlamento, são o testemunho de somos, não interessa distinguir dificuldades. A construção da que perdemos com a restrição. A "Estados" dentro do Estado. Pouco instituição como a entendemos tese de que precisamos resguardar a importa se ela dialoga com um hoje, na forma da Carta Cidadã de imparcialidade dos membros do Promotor de Justiça, com um Juiz 1988, foi fruto de uma engenharia MP já não se sustenta, ao menos não de Direito, com um Defensor marcada por sofrimento e trabalho como único argumento. Perdemos Público ou com um Polícia Civil ou árduo de gerações. O ano de 2010 importante espaço político e o que Militar. O cidadão busca o Estado não foi diferente e o de 2011 d e v e m o s p u g n a r é p e l o para dar satisfação às suas também não o será, mormente em estabelecimento de critérios e necessidades prementes e justas, e o função das eleições majoritárias e requisitos inflexíveis para que a apara to es ta ta l deve es ta r proporcionais nos níveis estadual e cidadania passiva seja retomada, disponível em todos os segmentos. federal, mas o próximo, já com o suprimindo tal capitis diminutio A separação em organismos é fruto Parlamento renovado, será um ano imposto aos integrantes de nossa de uma construção constitucional e de reafirmação da importância do carreira. Se assim não for, que se administrativa engendrada pelo M i n i s t é r i o P ú b l i c o c o m o imponha tratamento isonômico a Estado Brasileiro, e que funciona de i n s t i t u i ç ã o a b s o l u t a m e n t e todas as demais Carreiras de Estado forma variada, consoante a necessária à garantia do estado e que hoje buscam similitude de realidade social de cada nação. Sob democrático de direito. O MP direitos com o MP, sem que a tais tal diapasão, no âmbito do rejuvenesceu e talvez por isso direitos correspondam deveres Ministério Público, a CONAMP - carregue hoje o estigma trazido por equivalentes. A PEC 358 ora em Associação Nacional dos Membros parte ínfima do Parlamento do trâmite e a rediscussão ocorrente da do Ministério Público, já busca cometimento de excessos, o que Resolução n. 05/2006 do CNMP, construir internamente essa não reflete a sua atuação, senão à cuidam da revisão dessa injustiça, mentalidade em conjunto com as título de exceção, como em sendo certo que a CONAMP, à congêneres estaduais, com a ANPR qualquer instituição ou poder. Os unanimidade, deliberou em sua - Associação Nacional dos abusos hão de ser repelidos de última reunião ordinária, pela Procuradores da República, com a forma direta e isolada onde quer que necessidade de retomarmos as lutas ANPT - Associação Nacional dos ocorram, seja no Ministério no parlamento para a restauração da Procuradores do Trabalho, com a Público, seja no Judiciário, no garantia, desta feita em parceria ANMPM - Associação Nacional do Executivo ou no Legislativo. Sob com as demais congêneres Ministério Público Militar, com a tal prisma, impõe-se registrar que a n a c i o n a i s , i n c l u s i v e d a AMPDFT - Associação do C O N A M P l i d e r a h o j e u m magistratura. Ministério Público do Distrito movimento pela valorização do

Federal e Territórios; mas tem Parlamento como a "Casa do 5. Como repelir os ataques do espaço para redefinir a atuação do Povo", defendendo-o como o único legislativo nacional ao Ministério Estado, no âmbito externo, com a foro adequado às discussões Público e reverter animosidade Magistratura, com a Defensoria legislativas de alcance social, e vigente? Pública, com a OAB, com as combatendo as tentativas reiteradas

Po l í c i a s e com o p rópr io de usurpação de suas funções e Em verdade, não sofremos Legislativo, aliás o maior e mais atribuições por outros poderes. A

ataques por parte do legislativo legítimo local para as discussões nova Lei da Ação Civil Pública, o nacional, mas de setores, do dos grandes problemas nacionais e PLS do Crime Organizado, o PL do legislativo e de outros segmentos de das mais sagradas aspirações Inquérito Civil, as PEC`s das Férias poder, incomodados com a atuação sociais. e do Adicional por Tempo de da instituição e, se incomodamos, é Serviço, a PEC da Perda do Cargo

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22 | Tribuna do Parquet Outubro 2010



(89/Senado e 505/Câmara), dentre na carta constitucional. outras quase 1300 proposições 10. Quais os desafios vencidos e os darão a tônica do novo ano, como 8. O senhor tem militância que estão por vir na associação?outros foram os embates nos anos atuando em entidades que antecedentes, mas sempre em busca defendem a classe, a exemplo da Vivemos, como dito, mais da modernização da instituição associação paraense, mas o que um momento de reafirmação de ministerial, de forma a contribuir significou assumir a presidência nossos valores, notadamente no para que ela seja o berço de da Conamp? Parlamento. Enfrentamos hoje uma eficiência e presteza que a parcela do Legislativo, um sociedade exige e tem direito. Presidir uma entidade do segmento político que insiste em

porte da Associação Nacional dos caminhar na contracorrente da Membros do Ministério Público e história, e que trabalha para subtrair 7. A luta pela nomeação do mais com a história da CONAMP é um prerrogativas, que não são do vo tado nas e l e i ções para desafio à experiência. A vida da Ministério Público, mas da Procurador-Geral de Justiça CONAMP está umbilicalmente sociedade. Parte ínfima de um esbarra na dicção legal e na associada às conquistas alçadas pode r, mas que inco rpora vontade dos Governadores. Como pelo Ministério Público e, assim, privilégios e tutela a improbidade garantir a meta de obter a plena aos movimentos democráticos que de forma jamais vista antes, pelo democracia na escolha do mais marcaram este país, especialmente que se impõe levar à sociedade o elevado cargo da instituição? após a Carta Cidadã de 1988. A discurso de valorização das

militância na política institucional, instituições, especialmente das Não se trata de meta de especialmente na classista, é câmaras legislativas, em todos os

gestão, mas de defesa de um cer tamente uma credencia l níveis, como espaços legítimos para princípio constitucional que deve relevante, mas apenas o trabalho discussão dos grandes temas. balizar as ações das entidades de permanente e a disposição para classe ligadas ao Ministério manter soerguidos os valores 11. Qual a prioridade da sua Público, particularmente porque à semeados pelas gerações que nos gestão?nossa instituição é dado o dever de antecederam, conduzem à certeza velar pelos princípios que norteiam de estarmos no caminho certo. Reconhecemos na política a democracia, sendo certo que a sua partidária vícios reprováveis, mas maior expressão é a satisfação da 9. Como o senhor avalia os não admitimos que eles possam vontade do eleitor. A CONAMP, primeiros seis meses à frente da estar arraigados, guardando as historicamente, vem defendendo, e Conamp? proporções, no seio de nossa continuará a fazê-lo, a nomeação do instituição. A politização excessiva mais votado, quiçá em eleições Queremos marcar a nossa do MP nos dá a exata medida de que diretas, para Procurador-Geral de gestão pela união da classe em torno as disputas eleitorais constantes Justiça. Estamos trabalhando de ideais. Estamos viajando pelo comprometem a nossa consciência diuturnamente nesse sentido, em país, prestigiando as entidades de caráter nacional. Precisamos u m t r a b a l h o p a c i e n t e d e estaduais e levando a mensagem unir a instituição e tentar reduzir as convencimento do Parlamento, que cremos ser a adequada para discrepâncias denotadas entre as cientes, contudo, de que, por traz da mais esse momento de reafirmação legislações estaduais e entre estas e “dicção legal”, encontra-se um por que passa a instituição. Estamos as dos ramos da União. Essa é a via nicho valioso de poder hoje afeto visitando as bases e conhecendo de para a preservação de nossas aos governos estaduais. É óbvio que perto a realidade do Ministério atribuições e das prerrogativas que persistiremos nessa busca, com Público, vivenciando com os nos foram emprestadas, apenas r e s p o n s a b i l i d a d e e s e m associados os bons exemplos, mas emprestadas, pela sociedade. No açodamento, como para garantir, identificando também as mazelas âmbito dos Estados, a classe, nos sete estados da federação que que permeiam a nossa instituição, representada pela CONAMP, e a ainda mantém a “reserva” para particularmente em decorrência da instituição, através do CNPG, procuradores de justiça, a exemplo política fratricida que se instalou e devem andar juntos, circunstância do Mato Grosso do Sul, a obtenção que se propaga para muito além do que facilita, inclusive, a busca pela da capacidade eletiva passiva a período eleitoral. Creio que r e d u ç ã o d a s d i f e r e n ç a s todos os membros, como precisado iniciamos bem a jornada. costumeiramente havidas e que

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fazem parte da rotina também nos que pretendemos continuar a ser, mecanismo investigatório, próprio, Estados, mas que não podem agir que o gestor pelo Ministério frise-se, da atividade fim do com o condão de separar quem Público processado um dia, é o Ministério Público.persegue o mesmo objetivo, o do mesmo com o qual devemos sentar fortalecimento do Ministério para discutir políticas públicas para 1 4 . A e s c o l h a d i r e t a d o Público brasileiro. o município, para o estado e para o representante do Ministério país. O membro do Ministério Público, sem submissão de lista 12. O senhor defende que Público não barganha, é verdade, tríplice ao Executivo, não daria instituições como o Ministério como não negocia a sua atuação, mais legitimidade ao pleito e Público, Judiciário, Defensoria mas deve ser vetor para a independência à Instituição?Pública, Polícias, entre outros composição de litígios, sempre que setores públicos, trabalhem em possível. É óbvio que sim, e ninguém conjunto em prol da sociedade e 13. Qual o papel do Ministério discute a propriedade dessa que o diálogo interinstitucional Público na condução de inquéritos assertiva. É esse, contudo, um nicho seja mantido. De que forma essa civis públicos? Em sua opinião, a de poder em regra reservado às u n i ã o p o d e b e n e f i c i a r a Proposta 6.745/06, em trâmite na Chefias do Executivo, e cuja população? Comissão de Constituição, Justiça tentativa de mudança, diante da

e Cidadania (CCJ), cujo texto realidade atual, afigura-se perigosa A sociedade paga alto para sugere que o Ministério Público para a instituição. Quando uma

ter um serviço público de não mais conduza exclusivamente proposta como essa chega ao qualidade. Somos agentes políticos, o inquérito, é um equívoco? Por Parlamento, sabe-se como ela é verdade, mas insertos no gênero quê ? in ic ia , mas o resu l t ado é dos servidores qualificados que inimaginável. De toda sorte, temos precisam ter a real noção de seu A condução do inquérito uma regra vigorando e temos que papel. Nesse diapasão, o promotor civil pelo Ministério Público é da saber jogar com o regulamento. Se que troca a efetividade da essência das atribuições da queremos o mais votado, e a composição amigável de litígios instituição. A reforma que atribuiu CONAMP continuará a defender pela imediata judicialização de ao MP a legitimação para essa essa tese e a pugnar pela nomeação problemas, inclusive em prol de atuação como etapa preparatória a do mais votado pela classe, por quê uma falsa produtividade, afasta-se outro magnífico instrumento da continuamos a votar em três de sua missão constitucional. cidadania, o fez porque viu na candidatos, se podemos votar em Q u a n d o f a l o e m d i á l o g o instituição o perfil constitucional apenas um? Me parece que essa interinstitucional, refiro-me com para a missão de zelar pelos mais t a m b é m é u m a f o r m a d e pesar aos embates que diariamente sublimes ideais da democracia e v i o l e n t a r m o s a s n o s s a s presenciamos entre as instituições pelo respeito às garantias do consciências; pol i t icamente imbuídas do mister de levar alento cidadão brasileiro. A situação não estratégica é verdade, mas de difícil aos desfavorecidos e aos de toda mudou, o que mudou é que o MP aceitação quando se abraçam sorte desvalidos. Nossas diferenças passou a agir com mais veemência, princípios.d e v e m , p o i s , p e r m a n e c e r porque mais contundentes se reservadas ao foro das discussões, o tornaram os ataques aos valores 15. Um tema que ganhou grande Parlamento, pois ao cidadão que sociais relativos ao meio-ambiente, destaque durante os primeiros clama pela solução de seus à improbidade, à infância, ao idoso, meses da sua gestão foi a Proposta problemas, pouco importa quem irá ao patrimônio público. E, nesse de Emenda à Constituição n.º 48 solvê-los. Esse trabalho nós, da sentido, sempre que a instituição de 2009, em tramitação no Senado, atual Diretoria da CONAMP, como incomoda, ela vê-se alvo de que trata de férias forenses para o Conselho Deliberativo em sua despautérios e despropósitos como magistrados e membros do plenitude, têm levado às demais o e n g e n d r a d o n o p r o j e t o Ministério Público. O que a instituições, pelo que já tivemos referenciado. Argumentam os que Conamp defende sobre esta reuniões de trabalho com esse d e f e n d e m a s u b t r a ç ã o d e questão?propósito com as congêneres atribuições com os excessos raras representat ivas das demais vezes cometidos, quando na Tivemos a oportunidade de categorias. É preciso que tenhamos verdade pretendem anular a participar de uma audiência pública em mente, como agentes políticos e f e t i v i d a d e d e s s e v a l i o s o na Comissão de Constituição e

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Tribuna do Parquet | 25Outubro / 2010

Justiça do Senado Federal, específicos, o MP veja-se impedido alcançarmos o tão propalado oportunidade em que expusemos as conduzir investigações próprias ou caráter nacional e uno, que não se razões de nossa defesa. O a n í v e l c o m p l e m e n t a r , limite à unidade vencimental.Ministério Público, como o principalmente quando a ele Judiciário, possui em sua atividade compete produzir a prova de suas 18. A aprovação do Projeto de Lei regular particularidades próprias do alegações. Nesse sentido, aliás, conhecido como “Ficha Limpa” - múnus desempenhado. Não muitos dos que antes eram que barra a candidatura de possuímos horário de trabalho, reticentes a tal atribuição, também pessoas condenadas pela Justiça - militando em regime de plantão constitucional, hoje reconhecem tal foi um dos avanços conseguidos permanente. Isso é fato. Ainda necessidade. Não raro, vemos pelo país no ano de 2010. Para o assim, não possuímos hora extra políticos encaminhando “dossiês” senhor, que melhorias essa medida como garantia trabalhista, tão aos Ministérios Públicos para traz aos brasileiros, em especial pouco descanso remunerado, investigação ou acompanhamento aos de classe mais baixa, foco das e s t a n d o p e r m a n e n t e m e n t e delas, como autoridades outras atividades do MP?submetidos a desgaste mental e cobrando a atuação do MP nessa p s i c o l ó g i c o ú n i c o , j a m a i s área. O Supremo Tribunal Federal A corrupção ganhou níveis comparável , pois, a outras tem julgado, de forma reiterada, em de insustentabilidade no país. A categorias profissionais. São tutela dessa atribuição ministerial. agora lei conhecida como “Ficha alguns, dos muitos argumentos Limpa”, mais que uma conquista expendidos, não somente no Brasil, 17- Qual o papel do Conselho normativa, deve ser reconhecida mas em diversos países do mundo Nacional do Ministério Público e como uma conquista do povo, do civilizado, os quais preservam as de que forma este órgão contribui povo que com cerca de um milhão e garantias do Ministério Público e da p a r a o a p e r f e i ç o a m e n t o meio de assinaturas, exprimiu a sua Magistratura (em alguns a carreira é institucional? vontade e clamou para que ela única), para preservar a autonomia tivesse pronta aplicabilidade. A e a independência das carreiras, O Conselho Nacional do s o c i e d a d e d i s s e d i r e t a e reconhecendo todos a necessidade e Ministério Público tem uma missão objetivamente o que desejava. Esse as particularidades do serviço absolutamente relevante, hoje fato, por si somente, há de ser prestado. Defendemos, como as imprescindível eu diria, para o considerado, como fator de expurgo demais entidades nacionais, a aperfeiçoamento da instituição. dos maus políticos, os quais não p r o p o s t a d e E C p a r a Sob tal diapasão, inclusive, importa podem ser confundidos com constitucionalizar as férias de 60 ressaltar que, diferentemente do aqueles vitimados pelo equívoco ou dias, com férias coletivas de 02 a 31 que ocorreu com a Magistratura e o pela ignorância. Obviamente, é o de janeiro e férias voluntárias em CNJ, a instituição do Ministério STF quem dará a última palavra, igual período subseqüente. Público jamais receou a criação do esperamos que não tarde demais. Conselho e, ao contrário, estimulou 16- O senhor é titular de uma a sua conformação. Faço ressalva, 19. Que legado César Mattar Jr. Promotoria Criminal. Diante de apenas, à necessidade de que o pretende deixar para a CONAMP?sua experiência na área, é possível Conselho Nacional deva ir mais combater o crime organizado, além, além das suas atribuições de União e Trabalho. Não entre outros, sem a prerrogativa da controle dos atos administrativos, tenho dúvidas que o corpo diretivo investigação criminal por parte do financeiros, orçamentários e atual será lembrado pelo esforço MP? disciplinares, para se aproximar de desmedido para unir as forças do

sua maior vocação: o de vetor de Ministério Público e pelo trabalho O Ministério Público, é transformação do Ministério i n c a n s á v e l e m f a v o r d o

preciso que frisemos, jamais Público brasileiro, como de redução fortalecimento da instituição. Que, pretendeu presidir inquérito das discrepâncias existentes entre ao cabo de dois anos de mandato, policial. Essa é uma prerrogativa da as legislações reguladoras da possamos referenciar o MP como a polícia, civil ou federal, mas não instituição, com o escopo de mais pujante das instituições podemos aceitar, sob pena de aproximar os Ministérios Públicos brasileiras.comprometermos a atividade dos Estados entre si e estes dos investigatória, que, em casos ramos da União e , ass im,

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CURSO DE TIROS DA ASMMP

A ASMMP realizou nos dias 18 e 19 de junho membros do Ministério Público e dependentes para o (sexta-feira e sábado) um CURSO DE TIRO TÁTICO, manuseio de armas de fogo, calibres 38, .380 e .40. Os com o apoio do CIGCOE e da Polícia Federal. participantes receberam dos instrutores do CIGCOE e

No dia 18 o curso foi realizado na sede da da Polícia Federal valiosas informações sobre as armas ASMMP e no dia 19 no Estande de Tiros da Acadepol, utilizadas e, principalmente, sobre como, quando e de em Campo Grande. que forma manusear uma arma de fogo, de forma

O Curso teve como objetivo capacitar eficiente e segura.



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O associado deverá solicitar o cartão junto a tesouraria da ASMMP.

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Descontos especiais aos associados conforme enviados por e-mail.




S a n C a r l o s d e cerros.B a r i l o c h e , o u a p e n a s Os apreciadores de chocolate “Bariloche”, como é conhecida, se esbaldam nas lojas de chocolates e é uma charmosa e aconchegante doces, que estão por toda parte. O cidade argentina da Província de chocolate quente é sem dúvida uma Rio Negro, situada a poucas das melhores pedidas para espantar h o r a s d a f r o n t e i r a um pouco o frio, que na cidade chilena. chegou a aproximadamente -2º. Os

Tão-logo se chega à vinhos argentinos também são cidade, percebe-se a paisagem deliciosos e variados, acompanhando deslumbrante que a rodeia: o muito bem os pratos da culinária lago Nahuel Huapi, sexto maior argentina.lago da América do Sul, cercado Ainda na cidade, o Centro pelos Andes cobertos de neve. Cívico é um dos lugares mais Apesar do forte vento, uma visitados. Nele estão a Prefeitura, a caminhada pelas margens do Secretaria Municipal de Turismo, a Nahuel Huapi é inesquecível! E polícia local, e Museu da Patagônia e numa dessas caminhadas, a Biblioteca, todos instalados em e n c o n t r a m o s a s e d e d o prédios com estilo medieval. Ministério Público argentino, Também no Centro Cívico com uma vista estonteante do podem ser encontrados vários cães da lago à sua frente. raça São Bernardo que, além de muito

Na alta temporada, não simpáticos e dóceis, parecem fazer é exagero dizer que nos sentimos pose para uma foto com os turistas. no Brasil. Por todos os lados Apesar de toda a gama de encontramos brasileiros e, entretenimento da cidade, as grandes acreditem, até um colega do atrações são os passeios aos cerros Ministério Público do Mato que, em sua maioria, estão situados a Grosso do Sul! poucos quilômetros do centro e com

A Bartolomé Mitre é a acesso quase sempre através de principal rua da cidade e oferece teleféricos.muitas opções gastronômicas e Cerro Otto, morro com de compras. Com o Real aproximadamente 1.400 metros de valendo 2,07 Pesos argentinos, al tura, encontramos a única foi impossível deixar de fazer confeitaria giratória da América do algumas comprinhas nas Sul, um museu e ainda uma discoteca, inúmeras lojas, que oferecem para os mais animados (chegamos às desde moletons até casacos e 11 horas e a festa da noite passada artigos em “cueros” mais ainda se estendia).sofisticados. Há também muitas A pista de “trineos” (popular lojinhas de “recuerdos” e uma “esqui-bunda”) é excelente em Cerro feira de artesanato local. Otto. São cerca de 600 metros de

Tanto na Bartolomé descida na neve limpinha e com um Mitre como em outras ruas do ingresso se tem direito a descer e centro, existem várias lojas que subir quatro vezes. Ufa, haja perna! alugam roupa para neve e Mas, para sorte de todos os equipamentos de esqui, itens aventureiros, um teleférico faz o indispensáveis para as idas aos transporte em parte da volta até o

FÉRIAS EM BARILOCHEpor Letícia Ferreira e

Alexandre Reginato



topo. sofisticação e ao mesmo tempo Já em Cerro Campanário a para os que buscam aventura e

atração principal é a belíssima esporte, como nós. Não há como vista da cidade de Bariloche e dos não se apaixonar pela cidade, seus lagos. São 1.050 metros a serem restaurantes, pubs, bares, lojas e percorridos de teleférico até o topo costumes.da montanha. Bom, para finalizar,

Para quem gosta de somente a título de curiosidade.... esquiar (e principalmente já sabe sobre a Copa do Mundo, as esquiar), o melhor lugar é sem primeiras palavras do guia dúvidas o Cerro Catedral, situado a argentino quando entramos no 19 Km de Bariloche. É uma das ônibus que nos levaria do mais bem estruturadas estações de aeroporto ao hotel foram: “aquí no esqui da América do Sul, com hablamos de fútbol!”muitas pistas, chegando a 2.100 metros de altura em seu topo. Lá também é possível fazer aulas de esqui e praticar o “trineo”.

Mas o melhor lugar que encontramos para aulas de esqui para principiantes foi o Winter Park, em Piedras Blancas. Por um valor não muito alto, é possível fazer aulas de esqui o dia todo, com o equipamento incluso. Também estão inclusos os vários tombos para os iniciantes que, com um pouco de treino, já conseguem fazer a “cunha” (frear) e evitar rolar pelas pistas íngremes.

San Carlos de Bariloche é um verdadeiro paraíso argentino que oferece atrações para quem p r o c u r a t r a n q u i l i d a d e e

A ASMMP, no mês de agosto de 2010, doou alguns equipamentos de informática, para o Projeto “RECUPERA.COM” que tem por objetivo reunir e recuperar antigos microcomputadores descartados por seus proprietários.

Os objetos doados foram a leilão na própria Associação, entretanto não foram arrematados.

Após a recuperação dos equipamentos, são montadas salas de aula, onde é ministrado curso de inclusão digital para crianças de famílias de baixa renda, que tenham boas notas na escola e que estejam participando das atividades de Evangelização, por enquanto na Organização Religiosa do mesmo Projeto.

O Projeto reúne todo e qualquer tipo de Quem se interessar poderá, também, fazer suas material de informática (computadores antigos, doações:placas-mãe, memórias, HD, unidades de CD/DVD, Responsável pelo Projeto, Sr. Paulo Moya impressoras, cabos, monitores, gabinetes, estabilizadores etc.) com a finalidade de recompô-los (67) 3027-2240 na Oficina montada para esse fim. (67) 8415-5408

[email protected]

DOAÇÃO

mailto:[email protected]



CASAMENTO

Casaram-se no último dia 04 de setembro a associada Dr.ª Janeli Basso e Carlos Anzoategui Neto, filho da também associada Irma Vieira de Santana e Anzoategui.A ASMMP parabeniza o casal e deseja muita felicidade nesta nova etapa de suas vidas!

NASCIMENTOS

Nasceu a neta do Dr. Jacy Freire. Filha da Drª. Renata Freire Cerezini e do Sr. Evandro Martin Cerezini.

MANUELA FREIRE CEREZINI nasceu no dia 22 de julho de 2010.

A ASMMP deseja a Manuela Freire Cerezini e aos seus avós votos de saúde e sucesso.

Comunicamos o nascimento de JOÃO MIGUEL DOS SANTOS ESQUIVEL, filho da Drª Isabelle Albuquerque dos Santos e o Sr. Tony Marcelo de Abreu Esquivel.

João Miguel nasceu de 37 semanas, no dia 30 de agosto de 2010 no Hospital El Kadri, pesando 2,955 kg e medindo 46 centímetros.

A ASMMP deseja a Isabela João Miguel dos Santos Esquivel e aos seus pais muita saúde e felicidades.

Comunicamos com alegria o nascimento de ISABELA PLÖGER ZENI, filha do associado Dr. Paulo Zeni e Alice Plöger Zeni.

Ela nasceu no dia 14 de junho de 2010.A ASMMP deseja a Isabela Plöger

Zeni e aos seus pais muita saúde e felicidades.



A Colônia de Férias 2010 da ASMMP, foi realizada entre os dias 20 e 22 de julho do corrente ano e foi considerada por todos sucesso absoluto.

O evento contou com a participação de 25 (vinte e cinco) crianças em várias atividades, entre as quais: Oficina de mágica, Jogos de salão, Jogos de quadra, Oficina de pipas, Guerra de bexiga, Caça ao tesouro, Piscina, Gincanas, Playground, Giroscópio e Aulas de Axé.

Além da recreação, oferecida pela empresa A4 Esportes Ltda-ME, as crianças puderam usufruir de salgados, bolos , etc

COLÔNIA DE FÉRIAS 2010



DIA DAS MÃES

No dia 23 de maio de 2010 a ASMMP como puderam degustar delicioso almoço promoveu o seu tradicional almoço do Dia feito pelo Buffet do Adivaldo.das Mães, que contou com a presença de 143 Registramos a última presença do (cento e quarenta e três) pessoas, entre nosso colega Doralino Milgarefe.associados, depedentes e convidados. Agradecemos o patrocínio das

Durante o evento os presentes empresas: GREGORY E SICREDIcurtiram a música da Banda Sampri, bem



DIA DOS NAMORADOS

Denominado de “Noite de Queijos e Vinhos”, o participação da Kriar Veiculos como patrocinadora do jantar em comemoração ao Dia dos Namorados, evento. realizado no dia 19 de junho de 2010, agradou pela Na ocasião, além das deliciosas entradas, os qualidade gastronômica, pela boa música e pelo presentes puderam degustar de risoto de bacalhau, ambiente cuidadosamente decorado para uma noite rondelli ao molho de quatro queijos e escondidinho de romântica. carne seca, tendo como sobremesa torta trufada e

O evento, que contou com a apresentação musse de limão.musical do Dj Marcos (Banda Lilás), teve a



ALMOÇO DO DIA DOS PAIS

No dia 08 de agosto de 2010 a ASMMP boa música de Juci Ibanez e uma participação especial promoveu seu tradicional Almoço em comemoração do associado Heitor Miranda dos Santos.ao Dia dos Pais. Nosso agradecimentos aos patrocinadores:

O evento contou com a participação de Sicredi, Caiobá Motos e Elle Mans’wear:.aproximadamente 170 (cento e setenta) pessoas, entre associados, dependentes e convidados, que curtiram a

18 NOVOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

HOMENAGEM A DORALINO MILGAREFE DA COSTA


A ASMMP p re s t a designado a responder pela Tribunal do Júri. Em 2003, foi homenagem ao Promotor de Promotoria de Justiça de Porto designado Supervisor das Justiça, Doralino Milgarefe Murtinho no ano seguinte. Em Promotor ias de Just iça da Costa, que faleceu no dia 1992 foi vitaliciado no cargo Criminais da Comarca.07 de agosto deste ano, aos 64 de Promotor de Justiça e, em Que Deus continue anos. o promotor estava em 1993, assumiu a 2ª Promotoria a b e n ç o a n d o n o s s o Maceió/AL passando férias de Justiça de Fátima do Sul, e i n e s q u e c í v e l a m i g o quando sofreu um infarto. O logo em seguida, também DORALINO.corpo foi velado e sepultado começou a responder pela no Cemitério Parque das Comarca de Deodápolis. Primaveras, em Campo Durante alguns anos atuou Grande/MS. como Promotor de Justiça

Eleitoral no município de Carreira - Empossado para G ló r i a de Dourados e exercer o cargo de Promotor Dourados.de Justiça Substituto, em Após dez anos de 1990, Doralino Milgafere da dedicação, foi promovido para Costa, começou sua carreira a 7ª Promotoria de Justiça de n o M i n i s t é r i o P ú b l i c o Dourados, e respondia pelos Estadual coadjuvando na feitos distribuídos à 2ª Vara Comarca de Campo Grande, Criminal e auxiliar à 14ª respondendo pelas Varas Promotoria de Justiça nos Cíveis e Criminais, sendo ju lgamen tos pe ran te o


Alexandre Estuqui Junior Luiz Eduardo de Souza Sant'Anna PinheiroAlexandre Rosa Luz Marcelo Greenhalgh de C. L. e M. P. Santos

Allan Carlos Cobacho do Prado Nara Mendes dos SantosCíntia Giselle Gonçalves Paulo Leonardo de Faria

Fernanda Rottili Dias Pérsio Ricardo Perrella ScarabelGabriel da Costa Rodrigues Alves Raul Batista Leite

Gisleine Dal Bó Rodrigo Cíntia FrancoLeandro Leite Carvalho Campos Ramão Ávila Milhan Junior Leonardo Dumont Palmerston Viviane Zuffo Vargas

O XXIV Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na carreira do Ministério Público foi concluído com a aprovação de 18 novos Promotores de Justiça Substitutos. São eles:

O Concurso foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no último dia 6 de outubro. A ASMMP dá as boas vindas aos novos Promotores de Justiça Substitutos e deseja a todos êxito na carreira que se inicia.

- Participação do Presidente em Reunião do CSMP – 01.06.2010;

- Participação do Presidente em Reunião com o PGJ-MS – 01.06.2010;

- Reunião da Diretoria Executiva da ASMMP – 01.06.2010;

- Participação do Presidente em Reunião do CNMP – Brasília-DF – 07.06.2010;

- ASMMP visita o gabinete do Ministro do STF José Antônio Dias Tófolli e o convida para evento em novembro de 2010, na cidade de Bonito-MS – Brasília-DF – 07.06.2010;

- Participação do Presidente em Reunião do Comitê Gestor do Ministério Público Brasileiro – Brasília-DF – 08.06.2010;

- ASMMP visita o gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, Presidente da Comissão Especial que discute o fim da contribuição previdenciária dos aposentados – Brasília-DF – 08.06.2010;

- Reunião da Comissão formada para discutir a cisão da ASMMP e do FAMEH – 10.06.2010;

- Reunião do Presidente com o Diretor do Fundesporte, Coronel Julio Komyiama – 10.06.2010;

- Participação do Presidente em Reunião do Colégio de Procuradores – 11.06.2010;

- Participação do Presidente e do Tesoureiro na solenidade de entrada em exercício de Promotores de Justiça na Capital – 14.06.2010;

- Reunião com a empresa Vivo, em busca de patrocínio – 14.06.2010;


- Visita do Presidente ao Diretor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD – Dourados-MS – 16.06.2010;

- Visita do Presidente ao Diretor do Foro da Comarca de Dourados – Dourados-MS – 16.06.2010;


- Curso de Tiro promovido pela ASMMP e pelo CIGCOE, com apoio da Polícia Federal – 18 e 19.06.2010;

- Participação do Presidente em Reunião do CNMP – Brasília-DF – 22.06.2010;

- ASMMP visita o gabinete da Ministra do STJ Maria Tereza, relatora de processo de interesse do MPMS – Brasília-DF – 22.06.2010;

- Participação do Presidente em Reunião da CONAMP – Brasília-DF – 23.06.2010;




- Reunião com Associados – 30.06.2010;

PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSOCIATIVA – 01.06.2010 a 30.09.2010






- Participação do Presidente no II Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado – Brasília-DF – 6 a 9.07.2010;



- Reunião com o PGJ/MS – 20.07.2010;


- Colônia de Férias ASMMP – 20 a 22.07.2010;

- Visita do Presidente à Comarca de Dourados-MS – 23.07.2010;

- Happy Hour da ASMMP – 23.07.2010;

- Assembleia Geral do FAMEH – 24.07.2010;

- Participação do Presidente em Reunião do Conselho Superior – 27.07.2010;

- Reunião com a Sicredi Jurídica, em busca de patrocínio – 29.07.2010;

- Reunião com o Presidente da Unimed, em busca de patrocínio – 29.07.2010;

- Reunião com a empresa LFG, em busca de patrocínio – 29.07.2010;

- Visita do Presidente às Comarcas de Terenos, Aquidauana e Miranda – 30.07.2010;

- Reunião com a empresa Zagaia, para evento em novembro na cidade de Bonito – 02.08.2010;


- Reunião com a empresa Magister, em busca de patrocínio – 03.08.2010;



- ASMMP visita o gabinete do Juiz Convocado do TRF da 3ª Região, Silvio Gemaque, para discutir Ação Penal em que um associado foi vítima de crime contra a honra no exercício de suas funções – 06.08.2010;

- Almoço do Dia dos Pais ASMMP – 08.08.2010;

- Visita do Presidente às Comarcas de Ponta Porã e Dourados – 10.08.2010;- Participação do Presidente em Reunião da CONAMP – Gramado-RS – 12.08.2010;

- Reunião com a Diretoria da SINPOL – 16.08.2010;

- Reunião com representantes do Banco Cruzeiro do Sul, em busca de patrocínio – 16.08.2010;





- Assinatura do Termo de Doação de bens – 17.08.2010;

- Participação do Presidente em Ato Público contra o Novo Código Florestal – Brasília-DF – 18.08.2010;

- ASMMP convida o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel para o evento a ser realizado em novembro na cidade de Bonito – Brasília-DF – 18.08.2010;


- Reunião com o Candidato ao Governo do Estado André Puccinelli – 23.08.2010;

- Reunião da Comissão criada para a cisão da ASMMP e do FAMEH – 24.08.2010;


- Reunião com o Candidato ao Governo do Estado Nei Braga – 24.08.2010;

- Reunião com representantes do Correio, da Magister e da Plaenge, em busca de patrocínio – 25.08.2010;

- Reunião com o Presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte – 25.08.2010;

- O Presidente da ASMMP representou o Presidente da CONAMP em evento realizado em Itapema-SC – 26.08.2010;

- Reunião com representantes da Enersul e da M. Garzon, em busca de patrocínio – 30.08.2010;

- Participação do Presidente em Reunião do Conselho Superior do MP – 31.08.2010;

- Reunião com o Candidato ao Governo do Estado Zeca do PT – 31.08.2010;

- Participação do Presidente em Reunião da CONAMP – Brasília-DF – 15.09.2010;

- ASMMP, acompanhada do Presidente da CONAMP, visita a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido – Brasília-DF – 16.09.2010;

- Presidente participa de Audiência Pública sobre o novo Código de Processo Civil, a convite do Senador Valter Pereira, no Auditório do TJMS – 20.09.2010;

- Participação do Presidente nas Reuniões do CSMP e do Colégio de Procuradores – 21.09.2010;

- Visita à ASMMP do Senador da República Delcídio do Amaral – 24.09.2010;

- Assembléia Geral Extraordinária da ASMMP e do FAMEH – 25.09.2010;

- Almoço na ASMMP – 25.09.2010;

- Participação do Presidente na Reunião do CSMP – 28.09.2010;

- Ida do Presidente e do 2º Tesoureiro a Bonito-MS para tratar do IX Congresso do Ministério Público do Centro-Oeste – 29.09.2010;




ANIVERSARIANTES

Outubro

02 – Marcelo Ely Ponta Porã 03 – Enos Carlos da Silva Campo Grande05 – Ricardo de Melo Alves Corumbá06 – Nilza Gomes da Silva Campo Grande09 – Antônio de Almeida Silva Campo Grande11 – Regina Dornte Broch Campo Grande12 – Luciano Anechini Lara Leite Corumbá 13 – Ari Fonseca Campo Grande13 – Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa Fátima do Sul13 – Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Costa Rica14 – Paulo César Zeni Dourados14 – Oswaldo Vieira Andrade Campo Grande15 - Plínio Alessi Júnior Nova Andradina20 – Abel Nunes Proença Porto Murtinho21 – Luiz Eduardo Lemos de Almeida Campo Grande23 – Hudson Shiguer Kinashi Campo Grande23 – Paulo da Graça R. de Macedo Júnior Navirai 24 – Alexandre Lima Raslan Campo Grande28 – Manoel Camargo Ferreira Bronze Campo Grande28 - Sebastião de Freitas Silveira Campo Grande

Novembro

01 – José Carlos de Oliveira Robaldo Campo Grande01 – José Maurício de Albuquerque Aquidauana05 – Amilcar Araújo Carneiro Júnior Dourados 06 – Adnil Maria da Silva Campo Grande10 – Valdomiro Alves Gonçalves Campo Grande13 – Francisco Neves Junior Campo Grande14 – Antonio André David Medeiros Campo Grande 14 – Pedro Arthur de Figueiredo Campo Grande18 – Zilda Brum Kogawa Campo Grande23 – Yeda Galindo Bezerra Itapema / SC23 – Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Campo Grande23 – Orlamar Teixeira Gregório Campo Grande24 – Francisco Pinto de Oliveira Netto Campo Grande25 – Jairo Severo dos Santos Campo Grande25 – Daniel Higa de Oliveira Água Clara 26 – Belmires Soles Ribeiro Campo Grande29 – Gerardo Eriberto de Morais Campo Grande29 – Lívia Carla Guadanhim Bariani Bobadilla Garcia Corumbá

Com uma infraestrutura superior, a Associação Sul Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público - ASMMP oferece aos seus associados, a melhor opção para diversão e descanso. Sua área de lazer é composto por quadra poliesportiva, parquinho para crianças, quiosques com churrasqueiras, piscinas (adulto e infantil), cantina além de salão de festas para 300 pessoas. O hotel de trânsito é equipado para dar conforto e tranquilidade àqueles que visitam a Capital ou estão apenas de passagem. A sede social da ASMMP conta também com gabinete odontológico modernamente equipado para bem atendê-lo.

Usufrua do que é seu...

Download - Tribuna do Parquet - Edição 110

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