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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

ANNA KARLA CAVALCANTE MOURA

O MITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE TURÍSTICA:

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS TEORIAS DA SUSTENTABILIDADE, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DISCURSO OFICIAL DO TURISMO NA PARAÍBA

João Pessoa – PB

2008

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ANNA KARLA CAVALCANTE MOURA

O MITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE TURÍSTICA:

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS TEORIAS DA SUSTENTABILIDADE, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DISCURSO OFICIAL DO TURISMO NA PARAÍBA

Dissertação apresentada ao Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA – da Universidade Federal da Paraíba, em cumprimento às exigências para obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Orientadora: Profª. Drª. Loreley Garcia

João Pessoa – PB

2008

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Foto da capa: Praia de Coqueirinho, Conde – PB Fonte: PBTUR, 2003

OBS.: Ficha catalográfica na capa do cd.

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ANNA KARLA CAVALCANTE MOURA

O MITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE TURÍSTICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS TEORIAS DA SUSTENTABILIDADE, DAS

POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DISCURSO OFICIAL DO TURISMO NA PARAÍBA Dissertação apresentada ao Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA – da Universidade Federal da Paraíba, em cumprimento às exigências para obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________ Profa. Dra. Loreley Gomes Garcia

(Orientadora – CCHLA/UFPB)

__________________________________________ Prof. Dr. Gustavo Ferreira da Costa Lima (Examinador interno – CCHLA/UFPB)

__________________________________________ Prof. Dr. Lindemberg Medeiros de Araújo

(Examinador externo – UFAL)

__________________________________________ Prof. Dr. Alberto Kioharu Nishida

(Examinador suplente – CCEN/UFPB)

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i

A todos os que amam a natureza e lutam pela causa ambiental.

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ii

AGRADECIMENTOS A Deus Pai, por Seu infinito amor e fidelidade, por todas as bênçãos recebidas, por tudo o que tenho e tudo o que sou. Aos meus pais, Jorge e Creusa, pela minha formação, pelo amor incondicional, pelo incentivo, pela inspiração, por acreditarem em mim, pelas orações e intercessões, por se orgulharem de mim desde criança. A Gustavo, meu companheiro, meu amor, meu amigo, meu refúgio... Por cuidar de mim, por me incentivar, pelo carinho, pela paciência, por ter passado os últimos três anos me ouvindo falar sobre sustentabilidade sem reclamar... Por estar disposto a dividir o resto dos seus dias comigo... À minha irmã Anna Elisa, por me amar do seu jeito, por ser tão parecida comigo, pelo companheirismo e pela amizade. À minha família, em especial à minha avó Néa, por ser um exemplo de mulher, por se orgulhar de mim e me apoiar em tudo que decido fazer. A Dera e Paulo, por serem a minha segunda família, pelo carinho, incentivo e força que nunca faltaram, pelas longas conversas sentados à mesa, pelos inúmeros jantares e viagens. À Profa. Loreley Garcia, minha orientadora, por ter aceitado o convite para me orientar, por acreditar no meu trabalho, pelas sugestões, correções, críticas e elogios, pela parceria e confiança. Às secretárias do PRODEMA Hélia Ramalho e Amélia Ferreira, pela prestatividade, eficiência, empenho e atenção, todas as vezes que precisei de seus serviços. Ao Prof. Guy Nishida, por ser meu orientador no estágio docência, pela amizade, admiração e companheirismo; por acreditar em mim, me apoiar e me fazer rir. Ao DAAD, por acreditar no meu projeto, pela assistência financeira concedida através da bolsa de estudos durante esses dois anos de mestrado. Ao Prof. Gustavo Lima pelas participações na correção do projeto, na pré-banca e na banca, por todas as sugestões e colaborações. Ao Prof. Lindemberg Araújo, por deixar Alagoas mais uma vez e vir participar, como mestre e doutor em turismo, da minha banca. Ao Prof. Wagner Ribeiro, por estar me apoiando no próximo passo da minha carreira acadêmica. A Rafaella Madruga, Tarciane Vilar, Ismenia Guedes, Bárbara Tirzah e Juliana Moreira, pela amizade verdadeira, pelo companheirismo, por compreenderem a minha ausência, pelo apoio e carinho, sempre... A Benivaldo Júnior, por ter cedido abrigo nas viagens a São Paulo e por ser o melhor anfitrião que se pode esperar. Aos turismólogos da turma 2000.1 – UFPB, por todas as lembranças maravilhosas, pela amizade e companheirismo, por todas as viagens, conversas nos corredores, congressos, seminários, aulas vagas... E agora começam os casamentos! À turma de Turismo 2005.1, por terem sido meus primeiros alunos universitários, pelo respeito, carinho e admiração, por me ensinarem e aprenderem comigo. Foi uma experiência maravilhosa! À turma do PRODEMA, fiéis companheiros de curso e de viagem. Pela amizade e companheirismo. O que seria da ida a Ilhéus se não tivéssemos uns aos outros? A Danielle Abrantes, Davi Andrade, Catherine Brasil e todos que contribuíram com informações para enriquecer este trabalho. A todos que se uma maneira ou de outra contribuíram para a conclusão de mais uma etapa da minha vida.

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iii

RESUMO

Em um contexto de crise ambiental global, cresce a busca por atividades que gerem um bom retorno econômico com mínimo impacto no ambiente. A atividade turística tem sido comumente associada a esta idéia. A Organização Mundial de Turismo (OMT) aponta o turismo como opção de prática econômica sustentável. Entretanto, poucos são os exemplos nos quais a atividade obteve resultados satisfatórios na busca pela sustentabilidade. As vantagens apontadas pelo discurso oficial para justificar investimentos cada vez maiores na atividade turística, geralmente são associadas a idéias como geração de emprego e renda, aquecimento da economia, geração de desenvolvimento sustentável, melhoria da qualidade de vida da população, entre outras. O turismo tem sido muitas vezes a alternativa estratégica prioritária nos planos de governo, principalmente nos estados do Nordeste, e vem sendo notavelmente marcado pelo paradigma do desenvolvimento sustentável. O estudo ora proposto teve como objetivo analisar o discurso oficial do turismo no âmbito governamental no estado da Paraíba, com a finalidade de diagnosticar se a sustentabilidade tem sido fato ou mera retórica na realidade do estado. Foram estudadas as seguintes políticas de desenvolvimento turístico do Governo do Estado da Paraíba (com ênfase na região litorânea): o PRODETUR-NE (Programa de Desenvolvimento de Turismo no Nordeste) nas suas etapas I e II, o projeto do Complexo Turístico Cabo Branco e o Plano Amanhecer. Para isso, foram analisados documentos relacionados com as políticas em questão, como também jornais, revistas, artigos acadêmicos e documentos do governo acerca das áreas beneficiadas pelos programas, a fim de possibilitar o confronto entre retórica e prática. Como complemento e para confirmar os achados, foram feitas visitas de campo e entrevistas com autoridades competentes. Os critérios para avaliar a existência ou não de sustentabilidade nas ações foram retirados dos indicadores do turismo sustentável estabelecidos pela OMT e pelo CBTS (Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável). Conclui-se que as mudanças proporcionadas pelas políticas em questão não contemplaram a população local da maneira desejável, não tendo contribuído efetivamente para a melhoria das condições socioeconômicas das localidades afetadas. Houve falhas no processo de gestão ambiental quando não existiu cautela para que impactos ambientais negativos fossem mitigados ou evitados. Em suma, embora o discurso oficial do turismo recebesse grandes influências do pensamento sustentável na retórica, na prática, nota-se que este discurso tem sido usado para legitimar a implantação de políticas públicas muitas vezes indiferentes às reais necessidades das comunidades receptoras; políticas estas que têm sido guiadas quase que exclusivamente pelas necessidades do mercado. Palavras-chave: Discurso Oficial do Turismo. Políticas Públicas de Turismo. Turismo Sustentável. Desenvolvimento Sustentável. Gestão Ambiental.

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iv

ABSTRACT

In a context of global environmental crisis, the search for activities that grant a good economical gain with minimal environmental impact grows. The touristic activity has been usually associated with this idea. The World Tourism Organization (UNWTO) puts tourism forward as an option of sustainable economical practice. However, there are few examples in which the activity had satisfactory results on the search for sustainability. The advantages pointed by the official speech to justify each day larger tourism investments are usually associated with ideas such as job and income generation, economy development, generation of sustainable development, improvement of the quality of life of the population, and others. Tourism has many times been the strategic alternative of higher priority in the government plans, specially in the states of the Northeast, and it has notably been influenced by the paradigm of sustainable development. The objective of this research was to analyse the tourism official speech at the governmental area in the state of Paraíba, aiming to diagnose if sustainability has been a fact or a simple rhetoric in the reality of the state. These are the policies of touristic development of the government of the state of Paraíba (with emphasis in the coastal region) that were studied: PRODETUR-NE (Northeast Tourism Development Program), stages I and II, the project of Complexo Turístico Cabo Branco and Plano Amanhecer. To do so, documents related with these policies were analysed, as well as newspapers, magazines, scientific articles and documents of the government about the areas influenced by the programs, in order to compare rhetoric and practice. As a complement and to confirm the data collected, field visits and interviews with responsible authorities were made. The criteria to evaluate the existence or not of sustainability in the actions were taken from the indicators of sustainable tourism established by UNWTO and CBTS (Brazilian Council for Sustainable Tourism). It is concluded that the changes produced by the researched policies do not consider the local population in the desired way, not contributing effectively with the improvement of the socioeconomical conditions of the affected localities. There were mistakes in the process of environmental management, as there was no carefulness so that the negative environmental impacts were mitigated or avoided. Summarizing, although the tourism official speech received great influences of the sustainable doctrine in rhetoric, in practice we notice that this speech has been used to legitimate the implantation of public policies that are many times indifferent to the real needs of the local communities; these policies have been, almost exclusively, guided by the needs of the market. Keywords: Tourism Official Speech. Tourism Public Policies. Sustainable Tourism. Sustainable Development. Environmental Management.

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v

LISTA DE FIGURAS

Página

Figura 1 Estrutura das atividades características do turismo, por porte das empresas, no Brasil em 2003

25

Figura 2 Mapas com a localização dos municípios litorâneos da Paraíba

52

Figura 3 Localização das unidades de conservação e reservas indígenas dos municípios litorâneos da Paraíba

53

Figura 4 Perfil do turista da Paraíba quanto à procedência, tipo de hospedagem utilizado, meio de transporte e tempo de permanência no estado

55

Figura 5 Imagem-símbolo da 3ª Conferência Mundial pela Paz Através do Turismo

64

Figura 6 Localização das intervenções físicas do PRODETUR-NE I/PB

70

Figura 7 Vista aérea da PB-008

77

Figura 8 Pólos de Turismo do PRODETUR-NE

95

Figura 9 Pólos de Turismo do PRODETUR-PB

96

Figura 10 Laguna do Jacarapé, com destaque para a beleza da vegetação típica de mangue

101

Figura 11 Localização do Pólo Turístico Cabo Branco

102

Figura 12 Topo aplainado do interflúvio entre os rios Cuiá e Jacarapé

102

Figura 13 Falésias do Pólo Turístico Cabo Branco

102

Figura 14 Imagem de satélite da área reservada para a construção do Complexo Turístico Cabo Branco

103

Figura 15 Zoneamento do Pólo Turístico Cabo Branco

104

Figura 16 Vista aérea da praia de Jacarapé

106

Figura 17 Vista aérea da praia do Sol

106

Figura 18 Esquema explicativo do desenvolvimento turístico sustentável 118

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vi

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ACT Atividades Características do Turismo

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento

BNB Banco do Nordeste do Brasil

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CADIN Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal

CBTS Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável

EIA Estudo de Impacto Ambiental

EMBRATUR Empresa Brasileira de Turismo

FMI Fundo Monetário Internacional

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IH Instituto de Hospitalidade

IISD International Institute for Sustainable Development – Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável

IOSD International Organization for Sustainable Development – Organização Internacional para o Desenvolvimento Sustentável

ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

OMC Organização Mundial do Comércio

OMT Organização Mundial de Turismo

ONU Organização das Nações Unidas

PCTS Programa de Certificação do Turismo Sustentável

PDITS Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável

PIB Produto Interno Bruto

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vii

PNC Programa Nordeste Competitivo

PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRDT Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo

PRODETUR-NE Programa de Desenvolvimento de Turismo no Nordeste

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SUDENE Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

SUPLAN Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado

UH Unidade Habitacional

UNEP United Nations Environment Programme – Programa Ambiental das Nações Unidas

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

WBCSD World Business Council for Sustainable Development – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável

WTTC World Travel and Tourism Council – Conselho Mundial de Viagens e Turismo

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viii

LISTA DE QUADROS

Página

Quadro 1 Princípios do Turismo Sustentável estabelecidos pelo CBTS

9

Quadro 2 Indicadores do Desenvolvimento Sustentável para Destinações Turísticas – OMT

10

Quadro 3 Unidades de Conservação e reservas indígenas do estado da Paraíba 53

Quadro 4 Panorama da atividade turística na Paraíba 54

Quadro 5 Características da rede de serviços da Paraíba 54

Quadro 6 Mudanças políticas entre o PRODETUR I e o PRODETUR II 96

Quadro 7 Composição do Conselho do Pólo Costa das Piscinas 97

Quadro 8 Principais recursos turísticos dos pólos de turismo do Plano

Amanhecer

116

Quadro 9 Macroprograma de desenvolvimento do Plano Amanhecer 119

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ix

LISTA DE TABELAS

Página

Tabela 1 População e extensão (em km2) dos municípios litorâneos da Paraíba. 51

Tabela 2 Ações Implantadas pelo PRODETUR-NE I – PB e respectivos custos 69

Tabela 3 Fluxo de visitantes na Igreja de São Frei Pedro Gonçalves 85

Tabela 4 Uso e ocupação do solo do Pólo Turístico Cabo Branco 105

Tabela 5 Índice de Desenvolvimento Humano nos municípios litorâneos da Paraíba (1991 e 2000)

126

Tabela 6 Panorama da concentração de renda nos municípios litorâneos da Paraíba (1991 e 2000)

127

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x

SUMÁRIO Página

DEDICATÓRIA i

AGRADECIMENTOS ii

RESUMO iii

ABSTRACT iv

LISTA DE FIGURAS v

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS vi

LISTA DE QUADROS viii

LISTA DE TABELAS ix

SUMÁRIO x

1 INTRODUÇÃO 1

2 METODOLOGIA 5

2.1 Desenvolvimento do referencial teórico 5

2.2 Coleta de dados e documentos 5

2.3 Análise das políticas de turismo 5

2.4 Confrontamento entre retórica e prática 6

2.5 Confirmação ou negação da hipótese experimental 11

3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM CONCEITO

SUSTENTÁVEL?

12

3.1 Desenvolvimento sustentável: um “esverdeamento” do capitalismo 16

3.2 Desenvolvimento sustentável: um termo, muitas questões mal resolvidas 17

3.3 Críticas radicais ao desenvolvimento sustentável: uma abordagem

neoliberal

19

4 TURISMO, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS 23

4.1 A (in)sustentabilidade da atividade turística 23

4.2 Impactos do turismo 32

A) Impactos econômicos 33

B) Impactos ambientais 35

C) Impactos socioculturais 37

4.3 Políticas públicas de turismo no Brasil 41

4.4 Políticas públicas de turismo na Paraíba 45

4.5 Turismo no litoral paraibano 48

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xi

5 O DISCURSO OFICIAL DO TURISMO NO BRASIL 56

5.1 Discurso do turismo como fator de geração de emprego e renda 58

5.2 Discurso do turismo como promotor de desenvolvimento sustentável 60

5.3 Discurso do turismo como “a indústria sem chaminés” 62

5.4 Discurso do turismo como setor prioritário do Governo 64

5.5 Outras considerações acerca do discurso oficial do turismo 65

6 PRODETUR-NE I 67

6.1 Desenvolvimento Institucional 71

A) Unidade Executora Estadual 71

B) PBTUR 72

C) SUDEMA 72

D) DER 74

E) Planos Diretores 74

6.2 O discurso oficial do PRODETUR-NE I – PB e os resultados 75

A) Benefícios sociais e econômicos advindos da construção da PB-008 76

B) As obras de saneamento melhoraram as condições ambientais 83

C) As obras no Centro Histórico geraram um novo fluxo turístico 84

D) O elenco de ações que constituiu o PRODETUR-NE I/PB não

vislumbra impactos negativos nos planos econômicos, social ou

ambiental

88

6.3 Conflitos que afetaram o desenvolvimento do PRODETUR-NE I-PB 89

6.4 Outras considerações acerca do PRODETUR-NE I - Paraíba 90

7 PRODETUR-NE II 93

7.1 Resultados parciais do PRODETUR II 98

8 COMPLEXO TURÍSTICO COSTA DO SOL 101

8.1 O Complexo Turístico Costa do Sol no discurso oficial 107

8.2 O Complexo Turístico Costa do Sol na prática 108

9 O PLANO AMANHECER 115

10 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA QUALIDADE DE VIDA DAS

POPULAÇÕES LITORÂNEAS DA PARAÍBA

123

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 129

12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 133

13 ANEXOS 145

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1

1 INTRODUÇÃO

A demanda global por recursos naturais deriva de uma formação econômica cuja base

é a produção e o consumo em larga escala. A lógica associada a essa formação é responsável

por boa parte da destruição dos recursos naturais e é criadora de necessidades que exigem,

para sua própria manutenção, um crescimento sem fim das demandas quantitativas e

qualitativas desses recursos. Sabe-se que a criação de necessidades humanas é infinita e

ilimitada. Já os recursos naturais, que são os meios com os quais a sociedade conta para

efetuar a fabricação de bens para satisfazer a essas necessidades, são finitos e limitados.

Surgem assim, diversas teorias e propostas a respeito de como conciliar a necessidade

de crescimento econômico (satisfação das supostas necessidades humanas) com a necessidade

de preservação do patrimônio natural e cultural da humanidade. Fala-se muito a respeito do

chamado desenvolvimento sustentável, basicamente um desenvolvimento que preserva o meio

ambiente, levando em consideração as necessidades das gerações presentes e futuras. O termo

está presente na grande maioria dos discursos políticos e é freqüentemente relacionado à

atividade turística e às discussões acerca do uso do patrimônio natural ou cultural de uma

comunidade. O próprio Código Mundial de Ética do Turismo (OMT, art.3, 1999) estabelece o

turismo como um fator de desenvolvimento sustentável. De acordo com algumas instituições

(OMC, FMI, WBCSD, IISD, IOSD e o BIRD), o desenvolvimento sustentável seria a única

maneira de conciliar desenvolvimento econômico e meio ambiente saudável. Leff (2001)

afirma que “o desenvolvimento sustentável converte-se na nova pedra filosofal que

asseguraria o perpetuum mobile do crescimento econômico”.

Entretanto, o conceito de desenvolvimento sustentável, tal como é veiculado, não é

bem aceito em todos os círculos de estudo, isto é, não é unanimidade, nem mesmo está isento

de críticas e restrições. Muitos o consideram uma idéia vaga e ambígua, que dá margem a

múltiplas interpretações. Além do mais, faltam explicações técnicas sobre como alcançar o

desenvolvimento sustentável e quais os critérios de sustentabilidade usados para julgar a

existência ou não do elemento de sustentabilidade em um projeto. O conceito ainda envolve

implicações de moral e ética, que revelam sua complexidade. Estes elementos fizeram com

que a idéia fosse considerada por Beckerman (2004) como "moralmente repugnante e

logicamente redundante".

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2

Feitas as considerações acima, fica claro que o discurso que para alguns parecia de

aceitação fácil e consensual, é polêmico e suscetível de análise científica e assim, deu lugar a

muitas opiniões e posicionamentos.

A Organização Mundial de Turismo aponta a atividade turística como opção de prática

econômica sustentável. Entretanto, poucos são os exemplos nos quais a atividade se sucedeu

nessa busca pela sustentabilidade. O que é visto em geral são práticas de turismo predatório

disfarçado de ecoturismo, onde geralmente não há vantagens para as comunidades receptoras

nem muito menos para o meio ambiente.

Além de associar o turismo à temática do desenvolvimento sustentável, o discurso

oficial ainda costuma vinculá-la a outras idéias, como: atividade que gera emprego e renda,

que melhora a qualidade de vida da população, que aquece a economia global... Uma

expressão freqüentemente associada ao turismo e que merece destaque neste debate é a que

afirma que a atividade turística é a “indústria sem chaminés”, graças ao seu potencial de

produzir riquezas, sem agredir o meio ambiente. Esta expressão será debatida com mais

profundidade no desenvolver deste trabalho.

O discurso oficial costuma só apresentar as vantagens do turismo, apropriando-se do

discurso do desenvolvimento sustentável, um dos temas mais relevantes da filosofia

governamental do século 21. Desta maneira, o Governo usa o debate da sustentabilidade para

validar seus projetos, mesmo que estes não tenham, na prática, um perfil que possa ser

julgado como sustentável.

Nas últimas décadas o turismo se consolidou como uma alternativa estratégica

prioritária nos planos de Governo, principalmente nos estados do Nordeste e, neste contexto, a

Paraíba não é uma exceção.

O objeto de estudo neste trabalho é o discurso do turismo sustentável no âmbito

governamental. Já o OBJETIVO GERAL é fazer uma análise deste discurso na Paraíba,

estudando seus conceitos, fundamentos e críticas, como também seus aspectos morais e

éticos, na retórica e na prática, a fim de diagnosticar se a sustentabilidade tem sido fato ou

mera retórica na realidade do estado.

Sendo assim, foi desenvolvido um levantamento dos principais argumentos que têm

norteado o discurso oficial do turismo, como também uma análise das principais políticas de

desenvolvimento turístico do Governo do Estado da Paraíba (com ênfase na região litorânea),

a partir dos quais será feito um histórico de cada proposta no que se refere ao turismo

sustentável, buscando ponto por ponto confrontar o cumprimento com o anunciado,

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3

confirmando ou não a presença do critério de sustentabilidade nas propostas e ações, de

maneira a separar o que é discurso leviano do que é iniciativa séria em prol do manejo

sustentável dos recursos naturais e turísticos.

Esta análise terá a finalidade de avaliar se o discurso do turismo sustentável na Paraíba

condiz com a realidade ou se tem sido usado para viabilizar atitudes insustentáveis

"maquiadas" de desenvolvimento sustentável.

Como OBJETIVOS ESPECÍFICOS buscaram-se:

•Estudar as produções acadêmicas que criticam e apóiam o conceito de desenvolvimento

sustentável, buscando os motivos pelos quais os autores se posicionam contra ou a favor

do mesmo.

•A partir da análise de notícias, vídeos, jornais e documentos oficiais, traçar o perfil do

discurso oficial do turismo no Brasil e na Paraíba.

•Analisar as seguintes políticas públicas do turismo do Governo do Estado da Paraíba (com

destaque para a região litorânea): o Programa de Desenvolvimento Turístico de 1988, que

apresentava o Projeto Costa do Sol, atualmente intitulado Complexo Turístico Cabo

Branco; o PRODETUR-NE, com suas etapas I e II (1994 aos dias atuais); e o Plano

Amanhecer (lançado em 2000), identificando o que se afirma buscar com essas políticas e

quais os resultados das mesmas.

•Verificar, na prática, através de visitas de campo, análise de documentos e levantamento

bibliográfico, quais têm sido os resultados das políticas de turismo no litoral do estado da

Paraíba no que concerne à sustentabilidade.

Para o desenvolvimento deste trabalho de pesquisa, optou-se pela análise das Políticas

Públicas de Turismo e suas conseqüências no litoral do estado da Paraíba por diversos

motivos. Trata-se de uma região de relevante importância turística, sendo também, no estado

da Paraíba, a região onde o turismo está mais desenvolvido, o que possibilitará uma melhor

análise para que se possam atingir os objetivos propostos. Além disso, só recentemente as

políticas públicas de turismo passaram a incluir o interior do estado de maneira mais efetiva

em suas propostas e ações. Vale ressaltar que não se busca, com isso, ignorar a imensa

importância de destinações não-litorâneas para a atividade turística do estado.

Dentre as políticas de desenvolvimento turístico analisadas, foram selecionadas três

para merecerem destaque neste estudo, citadas anteriormente nos objetivos específicos. Tais

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4

programas, projetos e planos foram selecionados por serem parte das políticas de turismo

mais estruturadas e que mereceram maior destaque no âmbito da atividade até então.

Procuramos verificar a HIPÓTESE de que o discurso oficial do turismo sustentável, da

maneira como é atualmente concebido, ironicamente é “insustentável”, tendo sido usado para

atingir propósitos outros e até contrários àqueles que aparentemente se busca defender.

Desenvolvimento sustentável é um discurso amplamente utilizado em projetos

turísticos e ambientais, característica que torna indispensável um conhecimento mais amplo

sobre as principais críticas e argumentos a respeito do mesmo, dentro das mais diversas

perspectivas acadêmicas, uma vez que se trata de um dos mais relevantes temas da filosofia

governamental do século 21.

O capítulo 2 apresenta os procedimentos metodológicos utilizados para que os

objetivos desta pesquisa fossem atingidos. O capítulo 3 aborda uma discussão teórica acerca

do desenvolvimento sustentável, incluindo pontos de vista que sustentam ou combatem a

temática, como também críticas aos aspectos duvidosos/defeituosos no discurso da

sustentabilidade. O próximo capítulo é intitulado “Turismo, sustentabilidade e políticas

públicas”. Mele são abordados temas como: turismo sustentável, impactos do turismo,

políticas públicas de turismo no Brasil e na Paraíba e, finalmente, é apresentado um panorama

sobre turismo no litoral paraibano, nosso ambiente de pesquisa. O próximo capítulo

aprofunda-se no discurso oficial do turismo no Brasil, com o intuito de estabelecer um perfil

para o mesmo. Em seguida, são apresentadas as políticas de turismo consideradas nesta

pesquisa: o PRODETUR-NE, com suas etapas I e II, o projeto do Complexo Turístico Costa

do Sol e o Plano Amanhecer. Os discursos oficiais apresentados sobre estas políticas são

descritos e, em seguida, são mostrados os resultados destas políticas, estabelecendo-se um

paralelo com os indicadores do turismo sustentável. O capítulo 10 traz considerações acerca

da qualidade de vida das populações litorâneas da Paraíba. Por fim, são apresentadas as

considerações finais, onde estão descritas, de maneira bastante sintética, as conclusões que

foram tiradas desta pesquisa.

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5

2 METODOLOGIA

A pesquisa foi desenvolvida em 5 etapas, assim divididas:

2.1) Desenvolvimento do referencial teórico

Levantamento bibliográfico acerca das teorias do desenvolvimento sustentável e

do turismo sustentável, a partir do qual se formou o referencial teórico desta pesquisa.

Nesta etapa foi realizada pesquisa qualitativa iniciando com a revisão

bibliográfica sobre o tema da sustentabilidade. A partir de então, foram levantados os

pontos fracos e fortes dos conceitos de desenvolvimento sustentável e turismo sustentável

de acordo com os autores estudados, a fim de formular não apenas um relatório ou

descrição empírica dos dados, mas de maneira a dar um caráter interpretativo e crítico no

que se refere ao tratamento e análise das informações obtidas.

Mereceram destaque, nesta etapa da pesquisa, os seguintes autores: Afonso

(2006); Allen (1980); Aulicino (1997); Banerjee (2003); Barbosa (2001); Beckerman

(1994, 2003); Beni (2000, 2006); Carlos (1999); Carvalho (2001); Carvalho (2003);

Cavalcanti (1994); Cazes (1999); Clarke (2002); Cooper et at (2001); Coriolano (2005,

2006); Cruz (2000); Dias (2003); Dutra (2003); Fisher (1995); Fraga (2003); Fratucci

(2007); Hopwood et al (2005); Krause (1999); Leff (2001); Lemos (2005); Lima (1997,

2003); Morse et al (2001); Ouriques (2005); Rajeswar (2000); Redclift (2003); Ribeiro

(2002); Sachs (2002); Spangenberg (2002); Swarbrooke (2000); Taylor (2002); Tayra

(2002);Tineu (2003); Van Bellen (2002, 2004); Veiga (2005); Yázigi (2002).

Ainda foram largamente utilizados nesta etapa, documentos do Ministério do

Turismo, da Organização Mundial de Turismo e o Relatório Brundtland.

2.2) Coleta de dados e documentos

Coleta de dados e documentos (jornais, revistas, entrevistas, vídeos, planos,

projetos, etc.) que contribuíram na construção de um perfil do discurso oficial do turismo

no Brasil e na Paraíba. Parte destes documentos segue em anexo nesta dissertação.

2.3) Análise das políticas de turismo

Análise das seguintes políticas públicas de turismo do Governo do Estado da

Paraíba:

Page 22: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

6

2.3.1) Programa de Desenvolvimento Turístico de 1988, que apresentava o Projeto

Costa do Sol, atualmente intitulado Complexo Turístico Cabo Branco, cujas

obras ainda estão em andamento;

2.3.2) Etapas I e II do PRODETUR-NE (1994 – dias atuais);

2.3.3) Plano Amanhecer (2000);

Tais programas/planos foram selecionados por serem parte das políticas de turismo

mais estruturadas e que mereceram maior destaque no âmbito da atividade no Estado da

Paraíba até então.

2.4) Confrontamento entre retórica e prática

As afirmações do discurso oficial (levantadas na etapa 2.2) e das políticas

públicas analisadas (levantadas na etapa 2.3) foram verificadas na prática, a fim de

confrontar o cumprimento com o anunciado, separando o que é mera retórica do que é

fato, e se as atividades ditas sustentáveis podem ser julgadas como tal.

Para auxiliar no julgamento do que já foi feito, na prática, até então, foram

analisados estudos previamente desenvolvidos por outros autores sobre turismo no litoral

da Paraíba como também documentos, estatísticas e notícias acerca das ações em turismo

no estado. Para servir como complemento e dar credibilidade aos dados, visitas de campo

e entrevistas com as autoridades competentes foram realizadas para confirmar os

resultados apresentados pelos estudos de tais autores. Sendo assim, os resultados das

políticas de turismo, na prática, também foram verificados in loco.

As entrevistas foram não-estruturadas, baseadas em questões motivadoras

iniciais, não sofrendo maiores interferências do entrevistador durante a sua realização, o

que permitiu a coleta de grande quantidade de dados qualitativos. Foram entrevistados: a

coordenadora da Unidade Executora do PRODETUR-NE-PB, que versou sobre o

andamento da segunda fase do Programa; planejadores da PBTUR, que falaram sobre as

políticas de turismo do Estado e a sustentabilidade da atividade turística; e líderes

comunitários do litoral norte, que demonstraram a sua insatisfação com a não-inserção

das comunidades no processo de planejamento turístico.

Os fundamentos teóricos para a análise da existência do quesito sustentabilidade

- nos planos de desenvolvimento turístico da Paraíba - foram levantados a partir dos

indicadores do turismo sustentável, adaptados dos critérios adotados pela Organização

Page 23: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

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Mundial de Turismo e pelo Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável. A escolha destes

critérios está justificada no sub-tópico seguinte.

2.4.1) Indicadores do turismo sustentável

Apesar de ser bastante comum argumentar-se acerca da falta de indicadores que

universalizem a avaliação do critério de sustentabilidade em determinado projeto ou

empreendimento, alguns avanços têm sido dados em relação a esta temática. Como será

discutido mais adiante no capítulo 3, existem inúmeras ferramentas ou sistemas que buscam o

desafio de avaliar o grau de sustentabilidade do desenvolvimento, entretanto as características

teóricas e práticas destas ferramentas raramente são conhecidas adequadamente por aqueles

que dizem buscar o desenvolvimento sustentável.

Van Bellen (2004) argumenta que o conceito de desenvolvimento sustentável ganhou

grande destaque na década de 1990, entretanto, sua popularidade não foi acompanhada “de

uma discussão crítica consistente a respeito do seu significado efetivo e das medidas

necessárias para alcançá-lo” (p. 67). O autor ainda destaca que há “uma disparidade

conceitual considerável nas discussões referentes à avaliação da sustentabilidade do

desenvolvimento” (p. 67).

Morse et al (2001) afirmam que um problema que persiste com relação aos

indicadores de sustentabilidade é a integração entre eles na busca de uma resposta para avaliar

se algo é sustentável ou não. Eles afirmam que mesmo em indicadores de sustentabilidade

extremamente quantitativos e matemáticos, elementos de valor qualitativo de integração e

subjetividade são necessários e inevitáveis para avaliar um aspecto tão complexo como a

sustentabilidade.

Para a OMT (2005) tentar um progresso a caminho do turismo sustentável pode não

ter sentido se não houverem maneiras objetivas de avaliar e mensurar a sustentabilidade.

Assim, a organização aponta como componente central no processo de planejamento e

gerenciamento turístico, a definição e uso de indicadores de sustentabilidade. Os indicadores

tornam possível monitorar as mudanças ao longo dos tempos de maneira constante e

consistente. Os indicadores também orientam quando é necessário alterar as políticas públicas

ou quando uma nova ação pode ser necessária, como também fornece uma base para

planejamento em longo prazo e revisão do turismo.

Para Gallopín (1996), a característica mais importante de um indicador em relação a

outras formas de informação é a sua relevância para a política e o processo de tomada de

decisão. Ele defende que a principal função dos indicadores de desenvolvimento sustentável

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8

é apoiar e melhorar a política ambiental e, dessa maneira, o processo de tomada de decisão em

diferentes níveis, precisando ser considerado importante tanto pelos tomadores de decisão,

quanto pelo público. Para o autor, os indicadores mais adequados são aqueles capazes de

simplificar as informações relevantes, fazendo com que o fenômeno analisado se torne mais

aparente.

Assim, é preciso que os indicadores da sustentabilidade agreguem e quantifiquem

informações de maneira a fazer com que sua significância seja a mais aparente possível. Os

indicadores devem apresentar cenários complexos de maneira simplificada, melhorando, com

isso, o processo de compreensão e comunicação da problemática ambiental.

Há indicadores quantitativos e qualitativos. De acordo com Van Bellen (2002, p. 30),

alguns autores defendem que “os indicadores mais adequados para avaliação de experiências

de desenvolvimento sustentável deveriam ser mais qualitativos, em função das limitações

explícitas ou implícitas que existem em relação a indicadores simplesmente numéricos”. Para

Gallopin (1996), os indicadores qualitativos, são mais adequados que os quantitativos em pelo

menos três casos específicos: quando informações quantitativas não forem disponíveis;

quando o atributo ou informação de interesse for não quantificável; quando a obtenção de

dados quantitativos significar altos custos que não poderão ser sanados. Sendo assim, neste

trabalho, embora utilizemos com freqüência dados quantitativos, receberão destaque os

indicadores qualitativos de sustentabilidade da atividade turística.

Vale ressaltar que embora haja situações nas quais os indicadores são apresentados na

forma gráfica ou estatística, eles são diferentes dos dados primários (VAN BELLEN, 2002).

Para Andrade (2007, p. 44):

Na prática, é comum ver dados primários sendo apresentados como indicadores, por exemplo, quando o governo anuncia o aumento do número de empregos relacionados com o turismo, como indicador de desenvolvimento sustentável da atividade em determinada região, sem esclarecer quantos nativos e quantos “estrangeiros” serão empregados, ou sobre a garantia aos benefícios sociais destes empregados.

Vale estar atento para quais indicadores são utilizados com a finalidade de

“comprovar” a sustentabilidade, pois, como disse o autor acima, o Governo pode utilizar os

indicadores que lhe convém, dando a interpretação que lhe for mais favorável.

A escolha dos indicadores de sustentabilidade deve ser feita de acordo com os

assuntos prioritários identificados na destinação turística. Nesse sentido, a OMT (2005, p. 73)

sugere cinco critérios a serem levados em consideração na seleção dos indicadores: relevância

do indicador na problemática selecionada; viabilidade de obtenção e análise da informação

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requerida; credibilidade da informação e confiabilidade para os usuários dos dados; clareza e

facilidade de entendimento entre os usuários; comparabilidade ao longo dos tempos e ao em

torno das regiões.

A OMT tem estudado os indicadores da sustentabilidade do turismo há mais de dez

anos e, neste tempo, identificou muitas centenas de indicadores diferentes que podem ser

levados em conta nos estudos das destinações turísticas. Embora a organização enfatize que a

escolha dos indicadores é determinada de acordo com as necessidades e prioridades locais,

são recomendados 12 indicadores principais, os quais levaremos em consideração no

desenvolvimento deste trabalho (OMT, 2005).

Assim, adotaremos neste trabalho (adaptando-os às nossas condições e disponibilidade

de dados) os indicadores de sustentabilidade sugeridos pela OMT (2005), apresentados no

Quadro 2, associados aos apresentados pelo Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável

(CBTS)/ Instituto de Hospitalidade (IH) (2005), apresentados no Quadro 1. De acordo com

Salvati (2005), os princípios do CBTS servem para orientar, através de diversos critérios, o

desenvolvimento de padrões e normas correspondentes a seus respectivos indicadores de

desempenho e parâmetros de verificação. “Ao desenvolver padrões de sustentabilidade do

turismo adequados à realidade do mercado brasileiro, está sendo construída uma base de

indicadores ecológicos e socioculturais amplamente aceitos pelo mercado” (SALVATI, 2005,

p. 78). A iniciativa de se desenvolver um programa de certificação do turismo sustentável é de

suma importância, pois o consumidor (turista) tem o direito de saber se o pacote/passeio que

está comprando é realmente comprometido com o meio ambiente e a comunidade local ou se

a sustentabilidade é mera retórica no produto turístico adquirido.

Quadro01- Princípios do Turismo Sustentável estabelecidos pelo CBTS 1) Respeitar a legislação vigente O turismo deve respeitar a legislação vigente, em todos os níveis, no país e as convenções internacionais de que o país é signatário. 2) Garantir os direitos das populações locais O turismo deve buscar e promover mecanismos e ações de responsabilidade social, ambiental e de eqüidade econômica, inclusive a defesa dos direitos humanos e de uso da terra, mantendo ou ampliando, médio e longo prazos, a dignidade dos trabalhadores e comunidades envolvidas. 3) Conservar o ambiente natural e sua biodiversidade Em todas as fases de implantação e operação, o turismo deve adotar práticas de mínimo impacto sobre o ambiente natural, monitorando e mitigando efetivamente os impactos, de forma a contribuir para a manutenção das dinâmicas e processos naturais em seus aspectos paisagísticos, físicos e biológicos, considerando o contexto social e econômico existente. 4) Considerar o patrimônio cultural e valores locais

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O turismo deve reconhecer e respeitar o patrimônio histórico-cultural das regiões/localidades receptoras e ser planejado, implementado e gerenciado em harmonia às tradições e valores culturais, colaborando para seu desenvolvimento. 5) Estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos O turismo deve contribuir para o fortalecimento das economias locais, a qualificação das pessoas, a geração crescente de trabalho, emprego e renda e o fomento da capacidade local de desenvolver empreendimentos turísticos. 6) Garantir a qualidade dos produtos, processos e atitudes O turismo deve avaliar a satisfação do turista e verificar a adoção de padrões de higiene, segurança, informação, educação ambiental e atendimento estabelecidos, documentados, divulgados e reconhecidos. 7) Estabelecer o planejamento e a gestão responsáveis O turismo deve estabelecer procedimentos éticos de negócio visando engajar a responsabilidade social, econômica e ambiental de todos os integrantes da atividade, incrementando o comprometimento do seu pessoal, fornecedores e turistas, em assuntos de sustentabilidade desde a elaboração de sua missão, objetivos, estratégias, metas, planos e processos de gestão. Fonte: Instituto de Hospitalidade, 2005, pp. 25-26. Quadro 02 - Indicadores do Desenvolvimento Sustentável para Destinações Turísticas - OMT Assunto relevante Indicador(es) sugeridos para o assunto relevante Satisfação local com o turismo

• Nível de satisfação dos habitantes locais com o turismo (baseado em questionário)

Efeitos do turismo nas comunidades

• Razão de turistas para locais (média e período de pico/dias). • Porcentagem de habitantes que acreditam que o turismo tem ajudado a

trazer novos serviços de infra-estrutura (baseado em questionário). • Número e capacidade dos serviços sociais disponíveis para a comunidade

(porcentagem atribuível ao turismo). Satisfação sustentável do turista

• Nível de satisfação dos visitantes (baseado em questionário). • Percepção do valor pelo dinheiro (baseado em questionário). • Porcentagem de visitantes que retornam ao destino em outra oportunidade.

Sazonalidade do turismo

• Chegadas de turistas por meses ou trimestres (distribuição ao longo do ano).

• Taxas de ocupação para acomodação licenciada (oficial) por mês (períodos de pico comparados à baixa estação) e porcentagem de todas as ocupações por mês ou trimestre.

• Porcentagem de estabelecimentos comerciais relacionados com o turismo abertos o ano inteiro.

• Número e porcentagem de empregos relacionados com o turismo que são permanentes – válidos o ano inteiro (comparado com os empregos temporários).

Benefícios econômicos do turismo

• Número de nativos (e razão entre homens e mulheres) empregados no turismo (também uma razão entre empregos relacionados com o turismo e a população total empregada).

• Receita gerada pelo turismo (porcentagem do total de receita gerada pela comunidade).

Gerenciamento da energia

• Consumo per capita de energia de todas as fontes (o total, e pelo setor de turismo, por pessoa, por dia).

• Porcentagem de empresas que participam de programas de conservação de energia ou que aplicam políticas e técnicas de economia de energia.

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• Porcentagem de consumo de energia de fontes renováveis (nos destinos e nos estabelecimentos).

Disponibilidade e consumo de água

• Uso da água (volume total consumido e litros por turista, por dia). • Economia de água (porcentagem de consumo reduzido, de água

recapturada ou reciclada). Qualidade da água de beber

• Porcentagem de estabelecimentos turísticos com água tratada em padrões internacionais de potabilidade.

• Freqüência de doenças oriundas da água: número/porcentagem de visitantes que relatam doenças oriundas da água durante a estada na localidade.

Tratamento de esgoto

• Porcentagem de esgoto tratado (níveis primário, secundário ou terciário). • Porcentagem de estabelecimentos turísticos (ou acomodações) com

sistemas de tratamento. Gerenciamento de resíduos sólidos (lixo)

• Volume de lixo produzido pelo destino (toneladas por mês). • Volume de lixo reciclado (m3) / Volume total de lixo (m3) (especificar por

tipos diferentes). • Quantidade de lixo jogado pelas áreas públicas.

Controle de desenvolvimento

• Existência ou uso de processo de planejamento/desenvolvimento do uso da terra, incluindo o turismo.

• Porcentagem de área sujeita a controle (densidade, design, etc.). Controle da intensidade do uso

• Número total de chegada de turistas (média, mensal, na alta estação). • Número de turistas por metro quadrado no local (p. ex. nas praias,

atrações), por quilômetro quadrado da destinação. Fonte: OMT, 2005, pp.178-179.

Como se pode perceber a partir da análise do Quadro 2, os indicadores sugeridos pela

OMT tendem a ser mais quantitativos do que qualitativos. Seja pela ausência/não existência

de grande parte destes dados, seja pela inconfiabilidade/incompletude dos poucos que

existem, neste trabalho buscaremos fazer a análise desses indicadores de maneira qualitativa.

Levantar o alto número de informações requeridas pela OMT implicaria em custos altos e em

um cronograma mais longo do que o disponível para a realização desta pesquisa. Porém,

sempre que possível, complementaremos os indicadores qualitativos com dados quantitativos

com a finalidade de aumentar, sempre que possível, a credibilidade das informações aqui

fornecidas. Por apresentarem um perfil mais qualitativo, os indicadores estabelecidos pelo

CBTS serão usados com maior freqüência que os da OMT.

2.5) Confirmação ou negação da hipótese experimental

A última etapa desta pesquisa será a de confrontar os resultados esperados com

os resultados obtidos de fato, de maneira a confirmar ou rejeitar a hipótese experimental

levantada inicialmente.

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3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM CONCEITO SUSTENTÁVEL?

Nos anos 70 era comum nas políticas ambientais a alusão a expressões tais como

"crescimento econômico versus meio ambiente". A idéia básica era de que era possível

escolher, excludentemente, entre ter crescimento econômico medido pelo aumento real da

renda per capita ou melhorar a qualidade ambiental. Mais qualidade ambiental significaria

menos crescimento econômico e vice-versa (CAVALCANTI, 1994).

Entretanto, hoje, vemos que a qualidade ambiental pode chegar até a melhorar o

crescimento econômico de diversas maneiras: melhorando a saúde da força de trabalho,

criando empregos no "setor ambiental" (recreação, turismo), criando empregos em setores de

combate aos impactos ambientais, gerando um ambiente mais agradável para a sobrevida da

população, evitando acidentes ambientais decorrentes de desequilíbrio ecossistêmico etc.

(BENI, 2000).

É comum que os termos desenvolvimento e crescimento sejam usados, erroneamente,

como sinônimos. Porém, vale destacar que são termos que remetem a coisas diferentes.

Desenvolvimento, geralmente vem acompanhado de crescimento da economia, porém,

crescimento nem sempre implica, necessariamente, desenvolvimento. Desenvolvimento “se

constitui num processo de mudanças qualitativas estruturais e de longo prazo da economia e

que visam obter a melhoria das condições de vida das populações” (DIAS, 2003, p. 67). Já

crescimento, tem uma conotação quantitativa, geralmente expressa pela produção de bens e

serviços, não refletindo, necessariamente, na distribuição de renda e em mudanças qualitativas

na economia.

Para um melhor entendimento do que vem a ser desenvolvimento sustentável é

fundamental que compreendamos que economia e meio ambiente não se separam. Há uma

interdependência entre eles tanto por causa da maneira como gerenciamos os impactos da

economia no meio ambiente como porque a qualidade ambiental influencia a economia

(CARVALHO, 2003).

Mais recentemente, os analistas da problemática ambiental têm reconhecido que pobreza e ecologia são realidades interdependentes, que precisam ser compreendidas e abordadas de forma integrada, na busca de um equacionamento mais adequado. Isto porque, se a degradação ambiental agrava as condições de vida dos mais pobres, a pobreza destes conduz a uma exploração predatória dos recursos naturais, fechando um ciclo perverso de prejuízos sócio-ambientais (LIMA, 1997, p. 201).

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Reforçando o argumento do autor, enfatizamos que as comunidades mais pobres são

também as que mais sofrem com a degradação ambiental.

Inicialmente a idéia de sustentabilidade apresentava um cunho predominantemente

econômico, a ponto de acreditar-se ser possível prescindir dos fundamentos da ecologia nas

práticas sustentáveis. A exclusão de grupos sociais dos benefícios do crescimento econômico

levou a realçar a dimensão social do conceito. A preocupação com os efeitos de médio e

longo prazos da exploração da natureza conduziu à introdução da dimensão intergeracional,

da durabilidade da dinâmica do desenvolvimento e das necessidades das gerações futuras. O

termo sustentabilidade supõe a perduração no tempo, o que evitaria o colapso das civilizações,

sociedades, economias e organizações que não fossem capazes de sustentar-se (RIBEIRO,

2005).

O termo desenvolvimento sustentável foi usado pela primeira vez por Robert Allen, no

artigo How to Save the World (1980). Allen o define como sendo "o desenvolvimento

requerido para obter a satisfação duradoura das necessidades humanas e o crescimento

(melhoria) da qualidade de vida". Porém, a noção de desenvolvimento sustentável só foi

introduzida mesmo em 1987, com o relatório Brundtland, "Nosso Futuro Comum" (Our

Common Future), e foi amplamente adotado no contexto da Eco 92, Conferência das Nações

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Os elementos que compõem o conceito de desenvolvimento sustentável são a

necessidade de um crescimento econômico para satisfazer as necessidades sociais, a

preservação da qualidade dos sistemas ecológicos e a equidade - que todos possam

compartilhar - entre gerações presentes e futuras. Desta forma, os ideais do desenvolvimento

sustentável são bem maiores do que as preocupações específicas (a racionalização do uso da

energia, ou o desenvolvimento de técnicas substitutivas do uso de bens não-renováveis ou,

ainda, o adequado manejo de resíduos). Principalmente, é o reconhecimento de que a pobreza,

a deterioração do meio ambiente e o crescimento populacional estão indiscutivelmente

interligados. Nenhum destes problemas fundamentais pode ser resolvido de forma isolada, na

busca de parâmetros ditos como aceitáveis, visando à convivência do ser humano numa base

mais justa e equilibrada (TAYRA, 2002). Fraga (2003) afirma que com o conceito de

desenvolvimento sustentável, a noção de desenvolvimento humaniza-se, ao incluir a

preocupação com as futuras gerações. Sintetizando a opinião desta autora, o desenvolvimento

sustentável promove:

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14

• “a ampliação da visão de desenvolvimento, uma vez que é definido como mais do que

o crescimento econômico”;

• “a permanência do desenvolvimento, uma vez que insere a preocupação com as

futuras gerações”;

• “a extensão do desenvolvimento, uma vez que se apresenta como necessário em todos

os países (igualdade intrageracional)”;

• “um processo de mudança para o desenvolvimento, uma vez que indica a necessidade

de reorientação de usos dos recursos naturais, a tecnologia, dos investimentos, das leis

e das instituições e a adoção de novos valores pela sociedade”.

De acordo com Almino (2003, p. 41), “[...] o desenvolvimento sustentável seria a

verdadeira face do desenvolvimento, não sendo desenvolvimento aquele que não fosse

sustentável”. Ou seja, a sustentabilidade seria uma característica intrínseca ao

desenvolvimento.

Krause (1999) afirma que a sustentabilidade vai muito além do que se pretende ao

qualificá-la como simples atributo de um tipo de desenvolvimento. “É um projeto de

sociedade alicerçado na consciência crítica do que existe e um propósito estratégico como

processo de construção do futuro. Vem daí a natureza revolucionária da sustentabilidade”

(KRAUSE, 1999, p. 16). É um conceito que integra e unifica, produzindo impacto sobre a

noção tradicional de progresso, infinito e linear, eliminando a visão dualista que separa

homem de natureza, mundo material de mundo espiritual, natureza de cultura, razão da

emoção, Deus do mundo (BOFF, 1995). Krause (1999) defende que sustentabilidade aponta

para “[...] uma nova filosofia da humanidade como parte da natureza e sujeita às suas regras,

filosofia essa que deve substituir a visão corrente do homem afastado do restante do mundo

natural e como seu senhor e dominador” (KRAUSE, 1999, p. 17).

O conceito de desenvolvimento sustentável é bastante polêmico e muito discutido

entre economistas, planejadores e ambientalistas. Muitos chegam a contestá-lo, afirmando

tratar-se de um conceito "moralmente repugnante e logicamente redundante"

(BECKERMAN, 1994). Redclift (2003, p. 47) afirma que “[...] há muito tempo que a

‘sustentabilidade’ tem existido sempre entre aspas. O poder desse conceito parece estar mais

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15

nos discursos que o cercam do que em qualquer valor heurístico ou substantivo partilhado que

ele possa ter”.

Dutra (2003) afirma que a noção de desenvolvimento sustentável é um conceito

vulgarizado e de presença obrigatória nos discursos que têm o meio ambiente como objeto,

podendo-se dizer que tornou-se uma “panacéia” e um slogan inevitável da “sabedoria

convencional”.

A ênfase das críticas ao desenvolvimento sustentável recai também, sobre as

ambigüidades e contradições do conceito e são muitas as vulnerabilidades apontadas. De

acordo com Lima (1997), os ataques se concentram em torno de algumas perguntas essenciais

como:

• “é realmente possível conciliar crescimento econômico e preservação ambiental no

contexto de uma economia capitalista de mercado?”;

• “não é o desenvolvimento sustentável apenas uma nova roupagem para uma proposta

já superada? (e neste caso se trataria de mudar na aparência para conservar a

essência)”;

• “em não havendo consenso sobre o que é desenvolvimento sustentável e sobre como

atingi-lo, qual interpretação será privilegiada: a visão estadista, de mercado ou a da

sociedade civil?”;

• “como atingir eficiência econômica, prudência ecológica e justiça social numa

realidade extremamente desigual, injusta e degradada?”;

• “como passar da retórica à ação?”;

• “estão os países desenvolvidos e as elites das nações subdesenvolvidas dispostas a

mudanças e sacrifícios?”.

Os questionamentos que o autor levanta são bastante válidos e têm estado cada vez

mais presentes no centro das discussões acadêmicas. No entanto, ainda não parece haver

consenso quanto às suas respostas, o que faz com que este debate permaneça cada vez mais

necessário e atual.

A próxima parte deste capítulo apresenta algumas das principais críticas às teorias da

sustentabilidade, separadas por tendências ou vertentes a partir de critérios que as aproximem

em conteúdo, de maneira a tornar esta análise mais didática.

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3.1 Desenvolvimento sustentável: um “esverdeamento” do capitalismo

Carvalho (2001) afirma que seria praticamente impossível adotar estratégias de

desenvolvimento que fossem verdadeiramente condizentes com desenvolvimento sustentável

no sistema político econômico que estamos vivenciando. A autora faz uma análise dos

processos históricos, estruturas político-econômicas internacionais, instituições internacionais

e o processo de desenvolvimento proposto por teorias globalistas, concluindo que mudanças

profundas nas estruturas política, econômica e social seriam necessárias para fomentar o

desenvolvimento sustentável.

Banerjee (2003) afirma que a aparente reconciliação entre crescimento econômico e

meio ambiente proposta pelo desenvolvimento sustentável seria simplesmente um lance de

mágica que falha no tocante ao equacionamento dos genuínos problemas ambientais. O autor

defende que, ao invés de representar a quebra de um paradigma teórico, o desenvolvimento

sustentável é subsumido sob o paradigma dominante, pois é um conceito que usa a lógica do

mercado e da acumulação capitalista para determinar o futuro da natureza, sendo a linguagem

do capital mais do que dominante em sua teoria. “Há uma consciência limitada do fato que as

noções tradicionais de capital, renda e crescimento continuam a informar esse ‘novo’

paradigma” (BANERJEE, 2003, p. 84).

O paradigma do desenvolvimento sustentável não questiona as noções de progresso e de racionalidade econômica existentes, mas continua a privilegiar o consumismo industrial. Ao invés, os indicadores primários do regime de desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável simplesmente simplifica o atual modelo de crescimento econômico, adicionando conceitos como os de prevenção da poluição, reciclabilidade, gerência de produtos e de gerenciamento ambiental. A lógica do capital e dos mercados nunca está em questão, e a despeito de suas boas intenções, a noção de desenvolvimento sustentável elaborada por Brundtland objetiva criar e impor uma lógica semelhante a todo o globo (BANERJEE, 2003, pp. 87-88).

Tanto é verdade que o discurso do desenvolvimento sustentável opera de acordo com a

lógica do capital, que uma tendência recente na busca pela sustentabilidade tem sido a

valoração econômica dos recursos ambientais. Assim, Banerjee (2003, p. 91) afirma que “as

preocupações ambientais articuladas no discurso do desenvolvimento sustentável são

preocupações na medida em que ameacem a sustentabilidade do sistema econômico”. O autor

vai ainda mais longe ao afirmar que o desenvolvimento sustentável pretende conciliar o

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17

inconciliável ao objetivar, simultaneamente, o crescimento econômico, a preservação

ambiental e a eqüidade.

Desta forma, os potenciais da natureza são reduzidos à sua valorização no mercado como capital natural; o trabalho, os princípios éticos, os valores culturais, as potencialidades do homem e sua capacidade inventiva são reconvertidos em formas funcionais de um capital humano. Tudo pode ser reduzido a um valor de mercado, representável nos códigos de capital (LEFF, 2001, p. 25).

Com a citação acima, Leff confirma e complementa o que vem sendo apresentado

acerca desta vertente crítica ao desenvolvimento sustentável.

Redclift (2003, p. 60) afirma que“ [...] muito da retórica que acompanha a

sustentabilidade falha em reconhecer que os objetivos ambientais e sociais são,

freqüentemente, diferentes, e às vezes, contraditórios”.

De acordo com Bandy (apud BANERJEE, 2003, p. 122), “[...] o discurso do

desenvolvimento sustentável é uma nova retórica de legitimação: legitimação do mercado, do

capital transnacional, da ciência, da tecnologia, das noções ocidentais de progresso e de

(pós)modernidade”. Sobre isso, Leff (2001, p. 22) afirma que “[...] as políticas de

desenvolvimento sustentável vão desativando, diluindo e deturpando o conceito de ambiente”. A retórica do desenvolvimento sustentável converteu o sentido crítico do conceito de ambiente numa proclamação de políticas neoliberais que nos levariam aos objetivos do equilíbrio ecológico e da justiça social por uma via mais eficaz: o crescimento econômico orientado pelo livre mercado (LEFF, 2001, p. 24).

Assim, Leff (2001) confirma a tendência de orientação pelo livre mercado que a teoria

do desenvolvimento sustentável possui.

3.2 Desenvolvimento sustentável: um termo, muitas interpretações e questões mal

resolvidas

Redclift (2003) destaca que a sustentabilidade tem significados diferentes para povos

diferentes. Hopwood et al (2005) reforçam essa idéia ao afirmarem que, mesmo sendo uma

idéia largamente utilizada, desenvolvimento sustentável tem muitos significados diferentes e

sendo assim, provoca muitas respostas diferentes. Para ajudar a compreender melhor as

diferentes abordagens voltadas para a temática, estes autores sugerem uma classificação e

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mapeamento das diferentes tendências de pensamento, suas estruturas políticas, princípios e

atitudes com relação a mudanças e os significados de mudança. Os autores acreditam que

desenvolvimento sustentável tem o potencial de guiar mudanças fundamentais para a

humanidade na atualidade e no futuro, mas consideram que para que isso seja possível, é

necessário clareza de significado do que vem a ser este conceito.

Clarke (2002, p.812) afirma que “Nós precisamos criar uma ciência para o

desenvolvimento sustentável” e que resolver como colocar o mundo no caminho da

sustentabilidade está longe de estar claro. “Com tantos assuntos diferentes envolvidos,

raramente há uma definição para uma solução sustentável” (p. 813).

A este respeito, as palavras do seguinte autor são extremamente elucidativas.

Como meta social [...] a sustentabilidade está carregada de questões não-resolvidas. Sustentável por quanto tempo: uma geração, um século, um milênio, dez milênios? Sustentável em que nível de apropriação humana: residências individuais, vilas locais, cidades principais, nações inteiras, economias globais? Sustentável para quem: todos os humanos agora vivos, todos os humanos que virão a viver, todos os seres vivos no momento, todos os seres vivos que virão a viver? Sustentável para que condições: para o capitalismo transnacional contemporâneo, para caçadores e coletores neolíticos, para algum império global espacial? Desenvolvimento sustentável para quê: renda pessoal, complexidade social, produto interno bruto, frugalidade material, consumo individual, biodiversidade ecológica? (LUKE apud FISHER, 1995, pp. 21-22).

Como a citação acima questiona, falta uma série de fatores a serem esclarecidos pela

idéia de desenvolvimento sustentável, o que o torna um conceito bastante vago, que dá

margens a múltiplas interpretações. Tais questionamentos são reforçados por Rajeswar

(2000), que enfatiza a necessidade de se deixar clara a diferença entre crescimento e

desenvolvimento.

Na tentativa de fornecer características mais técnicas incluindo ferramentas para

avaliação e indicadores para monitorar a efetividade das ações de desenvolvimento

sustentável, Van Bellen (2004) e Spangenberg (2002) descrevem metodologias que podem ser

utilizadas para medir o progresso que for sendo alcançado com as providências tomadas em

prol da sustentabilidade. O estudo do primeiro trata de uma comparação entre três das

principais ferramentas utilizadas para este fim. Já o trabalho de Spangenberg constitui-se na

apresentação de uma metodologia criada por ele próprio. Existem inúmeras ferramentas ou

sistemas que buscam o desafio de avaliar o grau de sustentabilidade do desenvolvimento,

entretanto as características teóricas e práticas destas ferramentas não são conhecidas

adequadamente por aqueles que dizem buscar o desenvolvimento sustentável.

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19

Morse et al (2001) afirmam que um problema que persiste com relação aos

indicadores de sustentabilidade é a integração entre eles na busca de uma resposta para avaliar

se algo é sustentável ou não. Eles afirmam que mesmo em indicadores de sustentabilidade

extremamente quantitativos e matemáticos, elementos de valor qualitativo de integração e

subjetividade são necessários e inevitáveis para avaliar um aspecto tão complexo como a

sustentabilidade. Sendo assim, trabalhar com sustentabilidade implica em trabalhar com

subjetividade, o que é bastante complexo e sujeito a múltiplas interpretações.

3.3 Críticas radicais ao desenvolvimento sustentável: uma abordagem neoliberal

Algumas críticas ao desenvolvimento sustentável acusam as teorias da

sustentabilidade de serem um empecilho ao crescimento econômico, ao desenvolvimento, ou

até mesmo ao progresso. Estes críticos defendem que a liberdade econômica deve ser

preservada e que as leis do mercado se encarregarão de proteger os recursos naturais e a vida

no planeta. Apesar de serem muitas vezes uma afronta à comunidade científica envolvida nas

questões ambientais, considerou-se de grande importância que os argumentos destes autores

neoliberais se façam conhecidos, uma vez que muitos chegaram a ganhar espaço e seguidores

no meio acadêmico. Alguns dos argumentos são até bem escritos e fundamentados e,

passíveis de serem aceitos por leitores pouco atentos ou sem capacidade crítica, verdadeiras

armadilhas para as quais devemos estar atentos.

Alguns autores defendem que o homem sempre soube administrar os recursos do

planeta e que se continuarmos como estamos, maximizaremos o bem-estar das populações,

um exemplo disso é a citação abaixo.

Se o desenvolvimento sustentável é a resposta, qual é a pergunta? A sociedade tem gerenciado o 'sustento' do desenvolvimento há aproximadamente 3.000 anos sem ser guiada por planejadores de estado verdes. O resultado é não apenas uma sociedade que é ao mesmo tempo mais saudável e mais rica do que qualquer outra na história, mas também uma sociedade com mais recursos naturais à sua disposição do que jamais foi visto antes. Alguém poderia racionalmente argumentar que o melhor caminho para o desenvolvimento sustentável ou para maximizar o bem-estar da humanidade é proteger a liberdade econômica e confinar o estado autoritário de proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Isto é, a melhor maneira de obter desenvolvimento sustentável é rejeitar o 'desenvolvimento sustentável’ (TAYLOR, 2002, p. 31).

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20

No texto citado acima, temos um autor que rejeita o conceito de desenvolvimento

sustentável, defendendo, antes de tudo, a liberdade econômica.

Beckerman (1994), um dos grandes críticos da teoria do desenvolvimento sustentável,

baseia sua crítica em diversos motivos. Primeiro porque a idéia de sustentabilidade deveria ser

usada apenas como uma característica técnica de qualquer projeto ou planejamento, não como

uma injunção moral. Segundo, porque o conceito neoclássico de otimização já defendia a

necessidade de justiça inter-gerações visando maximizar o valor atual do bem estar em

qualquer período de tempo que seja relevante.

Com relação às necessidades das gerações presentes e futuras, as críticas desses

autores se baseiam na falta de definição do que vêm a ser necessidades. Uma das definições

mais famosas de desenvolvimento sustentável é a do Relatório Brundtland (1987). Como já foi

dito, neste relatório o desenvolvimento sustentável é definido como aquele que “atende às

necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem

a suas próprias necessidades”. Beckerman (2003) afirma que tal conceito não é de grande

ajuda, dado que ‘necessidades’ é um conceito bastante subjetivo. As pessoas têm necessidades

diferentes de acordo com a época em que vivem, com a sua renda, idade, cultura na qual está

inserida, nacionalidade, profissão...

Concordamos que necessidade é uma categoria bastante subjetiva, porém, há recursos

naturais ameaçados (por exemplo: água, florestas, terra fértil, etc.), que se sabe bem que serão

parte das necessidades futuras e aparentemente não se tem feito o suficiente para garantir a

sua disponibilidade às gerações futuras.

Outra crítica de Beckerman (2003) é com relação ao Relatório Brundtland (1986), que

afirma que ‘a perda de uma espécie de planta ou animal pode limitar grandemente as opções

das futuras gerações; então o desenvolvimento sustentável requer a conservação de espécies

de flora e fauna”. O autor então questiona quão longe a injunção de preservar espécies da

flora e fauna deve ir, o que estamos supostos a fazer por eles e a que preço.

Nós devemos montar uma grande operação, a gastos astronômicos para garantir a sobrevivência de cada espécie conhecida e desconhecida na face da terra, pois ela pode dar prazer às futuras gerações, ou pode ser que, em centenas de anos, ela possa vir a ter propriedades medicinais? Acredita-se que cerca de 98 por cento de todas espécies que já existiram tornaram-se extintas, mas a maioria das pessoas não sofre nenhum senso de perda como resultado disso. (....) Quantas pessoas perdem o sono porque não é possível ver um dinossauro vivo? (BECKERMAN, 1994, p. 3).

Beckerman (1994) ainda defende que a crescente popularidade do termo

‘desenvolvimento sustentável’ é uma oportunidade para diversos grupos de interesse explorarem

Page 37: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

21

o tema e aumentarem seu tamanho, poder e influência. Tais organismos incluem corporações que

aguardam subsídios para fabricar, por exemplo, células de energia a baixo carbono, metanol,

turbinas de energia eólica ou coisas do tipo; burocratas que querem expandir seus orçamentos

defendendo que determinado projeto é necessário em prol do desenvolvimento sustentável; a

mídia que pode garantir um maior público ao explorar estórias sensacionalistas, alertando que o

mundo vive à beira de um precipício; grupos ambientalistas de pressão que pretendem expandir a

quantidade de membros e consequentemente seus apurados. Tudo isso com a assistência dos

políticos que reconhecem a força do conceito de ‘desenvolvimento sustentável’ para ganhar a

confiança do eleitorado.

Como eu não acredito que a crescente popularidade de um conceito tão vago e operacionalmente inútil como o conceito de ‘desenvolvimento sustentável’ possa ser explicado por sua força intelectual, eu acredito que a crescente influência nas políticas nacionais e internacionais pode talvez ser melhor explicada como referência ao fenômeno sociológico. Isso inclui o apetite do público por estórias ambientais dramáticas e assustadoras, ou a tendência dos políticos de querer entrar na moda. (BECKERMAN, 1994, p. 4).

É verdade que o discurso do desenvolvimento sustentável permite gerar ganhos

econômicos e políticos a certos grupos, porém, a busca pela preservação decorrente deste

discurso é positiva, pois permite proteger e preservar a vida.

Levanta-se aqui o questionamento de um neologismo de moda, que no ponto de vista

do autor serve mais para explicar um fenômeno sociológico do que para dar solução ao que

aparentemente se propõe.

Unem-se às críticas já apresentadas, outras relacionadas à questão da escassez de

recursos, que o autor não considera um problema devido a “evidências históricas” e “à

natureza econômica dos feedbacks”. Seguindo esta linha de raciocínio, nenhum recurso

deveria ser considerado escasso, uma vez que a tecnologia e a economia se responsabilizariam

por fazer com que ele nunca se esgotasse.

O autor falha quando não leva em consideração que muitas comunidades e países já

convivem com a escassez de alguns recursos. A água, por exemplo, já é escassa em algumas

localidades por motivos variados: ação humana, poluição, mudanças climáticas, desertificação

e salinização, etc.

Há ainda evidências que comprovam que civilizações inteiras já decaíram por causa da

degradação ambiental. O biólogo e biogeógrafo Jared Diamond, por exemplo, aponta o mau-

gerenciamento dos recursos naturais como a principal razão para o colapso de civilizações

inteiras como a Maia, a Ilha de Páscoa na polinésia pré-histórica (DIAMOND, 2005).

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22

Beckerman (2003) também discorda da “igualdade entre gerações” defendidas pelas

teorias do desenvolvimento sustentável. Para ele, as gerações futuras não têm direito algum

pelo simples fato de ainda não existirem. E uma vez que as gerações futuras não podem ter

direitos, os interesses delas não podem ser cobertos por nenhuma teoria da justiça coerente

(BECKERMAN, 1994, 2003).

Por mais controversas ou discutíveis que possam parecer estas argumentações, não se

pode ignorar a gravidade do problema que colocam. São questões a pensar, a discutir, e nunca

a assimilar impensadamente. Vemos aqui com nitidez contornos morais, éticos e filosóficos

em geral, da problemática examinada do desenvolvimento sustentável. O fato de estarmos

expondo estas críticas não significa que concordemos com elas e sim que precisamos

conhecê-las, pois fazem parte da larga gama de críticas à temática em estudo. Uma vez mais

se evidencia a riqueza da problemática exposta, como também o entendimento superficial que

ainda se tem sobre este assunto.

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23

4 TURISMO, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

4.1 A (in)sustentabilidade da atividade turística

O conceito de sustentabilidade do turismo está estreitamente ligado ao de

desenvolvimento sustentável e, como não poderia deixar de ser, também evoca inúmeras

críticas e inquietações por parte dos estudiosos por razões que estão relacionadas com as

apontadas anteriormente neste estudo e por outras que serão apresentadas a seguir.

Não é mais novidade que o turismo é um fenômeno em expansão no mundo, e que a

cada ano que se passa é maior o número de viajantes e o volume de capital que a atividade

movimenta. São mais de 800 milhões de chegadas internacionais anuais em todo o mundo,

gerando uma receita total1 que ultrapassa 800 bilhões de dólares norte-americanos por ano, o

que significa mais de dois bilhões de dólares por dia. Enquanto categoria de exportação, isto

representa 6% do total de exportações mundiais de bens e serviços, o que coloca o turismo em

4° no ranking mundial de exportações, só perdendo para combustíveis, químicos e produtos

automotivos. Ainda assim, para alguns países em desenvolvimento ou pequenas ilhas, o

turismo é a principal categoria nas exportações (OMT, 2006).

O turismo representa importante fonte de renda, empregos e divisas em muitos

países. Entretanto, os efeitos benéficos são em geral vivenciados de países desenvolvidos para

países desenvolvidos e, no máximo, para alguns países de economia marginal. (AULICINO,

1997, p. 27). Cazes (1999) faz uma crítica com relação aos discursos otimistas baseados em

números como receita, desembarques e empregos gerados pelo turismo. As observações do

autor levam a concluir que apesar de os números apontarem para um cenário favorável à

atividade, não significa dizer que haja necessariamente uma significante melhoria na

qualidade de vida das populações receptoras. Os empregos gerados pelo turismo ainda têm

ligação freqüente com o setor informal e muitos podem ser considerados precários devido a

aspectos como sazonalidade, absenteísmo, subqualificação, excesso de jovens e mulheres, etc. A importância do turismo reside menos nas estatísticas que mostram, parcialmente, seu significado e mais na sua incontestável capacidade de organizar sociedades inteiras e de condicionar o (re)ordenamento de territórios para a sua realização (CRUZ, 2000, P. 8).

1 Incluindo gastos com transporte dos passageiros.

Page 40: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

24

Como a autora destaca, muito além das estatísticas que apontam para a relevância da

atividade, o turismo tem o poder de redefinir a realidade das comunidades locais. Esta

redefinição pode tender para o lado positivo ou negativo, o que vai depender do tipo e da

qualidade do planejamento que ali for implementado.

Dados do IBGE (2007b) confirmam as críticas apontadas anteriormente por Cazes

(1999), no que diz respeito à informalidade dos empregos da indústria do turismo, como

também da concentração de renda nas mãos dos grandes empreendimentos e os baixos

salários associados à atividade.

O número de empresas de pequeno porte2 no Brasil representa 97,2% do total

estimado de Atividades Características do Turismo (ACT), sendo os restantes 2,8% formados

por empresas de grande porte. Entretanto, no que diz respeito à receita operacional líquida

gerada por essas empresas, só 26,3% correspondem às pequenas empresas, enquanto as

grandes empresas são responsáveis por 73,7% do montante total. Ainda nesta comparação

pequenas versus grandes empresas, as de pequeno porte empregam 60,6% do total de pessoal

ocupado na atividade turística e as de grande porte empregam 39,4%. Mas no que diz respeito

ao montante de salários e outras remunerações, 64,2% da massa de salários correspondem às

empresas de grande porte e só 35,8% às empresas de pequeno porte (IBGE, 2007b). Este

quadro de desigualdades entre empresas de diferentes portes pode ser melhor compreendido a

partir da análise dos gráficos apresentados na Figura 1.

Entre as empresas brasileiras associadas à atividade turística, as que apresentam os

menores valores em remuneração média mensal são as de alojamento e as de alimentação,

sendo a média salarial da primeira de R$ 551 e a da segunda de R$ 355. Entre os empregados

nas ACT, observa-se significativa quantidade de empregados que trabalham sem carteira

assinada, tanto para homens (36,54%), como para mulheres (40,12%) (IBGE, 2007b).

No que diz respeito ao nível de instrução das pessoas que têm acima de 10 anos de

idade ocupadas na atividade turística no Brasil, observa-se que 31,29% têm de 4 a 7 anos de

estudo, 23% têm de 8 a 10 anos de estudo e 26,92% têm de 11 a 14 anos (IBGE, 2007b).

2 O IBGE considera empresas de pequeno porte aquelas que empregam menos de 20 pessoas. Aquelas que empregam 20 ou mais pessoas são consideradas empresas de grande porte.

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26

um conjunto de 181 países, entre os quais o Brasil. É com base neste documento que a OMT,

como entidade do Sistema ONU, tem buscado identificar diretrizes para verificar as

possibilidades do turismo como vetor para reduzir a pobreza e proteger o meio ambiente. Esse

movimento iniciou-se ainda em 1999, quando a Comissão das Nações Unidas sobre o

Desenvolvimento Sustentável estimulou os governos a aproveitar ao máximo as

possibilidades do turismo, visando à erradicação da pobreza, elaborando estratégias

apropriadas em colaboração com todos os grupos interessados e as comunidades locais.

Desde 1994 o turismo vem se constituindo no Brasil em importante eixo de atuação

governamental, através dos PRDT’s, com significativos investimentos do poder público. O

mais adiantado destes programas é o PRODETUR-NE, que se encontra em sua segunda fase

de execução e beneficia áreas turísticas prioritárias dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará,

Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e norte

de Minas Gerais. Com a execução deste projeto, o Ministério de Turismo e as demais

instituições envolvidas constataram que existe a necessidade de ajustar e corrigir a estrutura

conceitual dos programas, com o objetivo de obter melhores resultados, alcançando suas

metas diretas, que incluem a melhoria de vida das populações receptoras3. Esta tentativa de

aperfeiçoamento do programa propõe que o turismo seja considerado uma força importante na

redução da pobreza e na proteção do meio ambiente, na busca, por meios diferenciados, de

assegurar a obtenção de um desenvolvimento sustentável.

O Ministério do Turismo reconhece a necessidade de intervenção para regulamentar a

atividade turística de maneira a pensar o turismo sob o prisma da sustentabilidade, “ou seja,

que a atividade possa desenvolver-se sem prejuízos à sua matéria-prima, especificamente o

patrimônio natural, social e cultural das áreas de destino. Para tanto, há de se compreender o

conceito de sustentabilidade” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2005, p.12).

Os impactos da atividade turística4, sejam eles positivos ou negativos, são visíveis em

várias partes do mundo, frutos da expansão do chamado Turismo de Massa. O turismo como

fenômeno de massa consolida-se a partir da segunda metade do século XX e seu crescimento

reflete-se na dimensão econômica que a atividade turística passa a assumir na economia

mundial. O crescimento desse tipo de turismo produziu uma série de impactos que têm se

manifestado de forma mais evidente nos últimos anos, pois a atividade turística tem operado

segundo a lógica dos negócios, buscando retornos econômicos em curto prazo, o que pode

3 Populações residentes nas regiões turísticas beneficiadas pelo PRODETUR. 4 Por questões didáticas, os impactos potenciais ocasionados pela atividade turística estão descritos, em detalhes, no subtópico 4.2 deste trabalho.

Page 43: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

27

comprometer o ambiente natural ou cultural dos destinos, aumentar as desigualdades sociais

das populações receptoras através da apropriação da prosperidade gerada, estimular a

dependência econômica das comunidades receptoras sem oferecer garantias de longo prazo e

descaracterizar as culturas locais, substituindo-as por formas estereotipadas que anulam o

interesse turístico original (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2005).

De acordo com Cooper et al (2001), muitas partes do mundo já sucumbiram aos

impactos negativos do turismo ao sofrerem danos irreversíveis e, conseqüentemente,

perderem lugar para outras destinações. Os autores afirmam que o planejamento e o

gerenciamento são cruciais na proteção da integridade dos recursos e na conservação

ambiental e social da localidade turística em sua forma original. Sem um planejamento

integrado, a atividade turística tende a gerar impactos negativos como a exploração comercial,

o desequilíbrio ecológico, a desagregação social e a perda de valores culturais das

comunidades receptoras.

Contudo, não se pode ignorar que o turismo é um poderoso fator de valorização dos

lugares freqüentemente abandonados por outras atividades econômicas, implicando em novas

fontes de receita e empregos. De acordo com Cruz (2000), o interesse crescente pela temática

pode estar configurando o turismo como uma panacéia.

As inegáveis potencialidades do turismo no Brasil, representadas, entre outros fatores, por formidável conjunto de recursos naturais preservados, salubridade do clima, cultura e gastronomia, requerem políticas de desenvolvimento dessa atividade que implicam significativos investimentos dos setores público e privado [...] possibilitando a geração de empregos e divisas e a transformação do turismo em um mecanismo que contribua para a inclusão social das populações residentes nos destinos (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2005, p. 5).

A citação acima reforça a necessidade de inclusão social das populações receptoras.

Apesar de o turismo não estar especificamente descrito na Agenda 21, um dos

primeiros planos de ação setorial concreto advindo da cooperação entre indústria do turismo e

agências inter-governamentais foi o documento Agenda 21 for the Travel and Tourism

Industry (Agenda 21 para a Indústria de Viagens e Turismo), um plano de ação para o

desenvolvimento do turismo sustentável lançado em 1996 pela Organização Mundial do

Turismo.

A Organização Mundial do Turismo está realizando ações estratégicas que objetivam

o aumento das possibilidades de inclusão social, pela promoção do conceito de turismo

sustentável. Assim, a OMT lançou em 2003 uma iniciativa denominada Sustainable Tourism

– Eliminating Poverty (Desenvolvimento Sustentável – Eliminando a Pobreza).

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28

Turismo sustentável é entendido como:

[...] aquele que atende às necessidades dos turistas de hoje e das regiões receptoras, ao mesmo tempo em que protege e amplia as oportunidades para o futuro. É visto como um condutor ao gerenciamento de todos os recursos, de tal forma que as necessidades econômicas, sociais e estéticas possam ser satisfeitas sem desprezar a manutenção da integridade cultural, dos processos ecológicos essenciais, da diversidade biológica e dos sistemas que garantem a vida (OMT, 1999).

Entretanto, Swarbrooke (2000) defende que “turismo sustentável” é um termo amplo

e mal definido, que é aberto a inúmeras interpretações. O autor ainda afirma que não se sabe

ao certo quais as formas de turismo que são mais sustentáveis, acrescentando que se deve

reconhecer que o turismo sustentável é, talvez, um sonho impossível. Em outro momento, ele

afirma que “o turismo é, por natureza, não-sustentável”, e complementa dizendo que “futuras

mudanças políticas, econômicas, sociais e tecnológicas imprevisíveis podem tornar

ultrapassadas as abordagens atuais sobre a gestão do turismo sustentável” (SWARBROOKE,

2000, p. 63).

As recentes experiências vivenciadas pelo turismo em todo o mundo têm trazido uma

suposta oposição entre desenvolvimento econômico e preservação dos valores culturais, da

dignidade social e do uso inteligente dos recursos não renováveis. Entretanto, não é nisso que

se deseja acreditar. É preciso que seja buscada uma forma de turismo que tenha a força de

transformar realidades sócio-econômicas para melhor, valorizando e respeitando as culturas

locais. Que o turismo possa melhorar as relações sociais dos povos com seu espaço, para que

a vida e os recursos sejam preservados. É fundamental que se busque um turismo responsável,

capaz de criar um sentimento de cidadania global e de promover a capacidade de preservar e

sustentar o espírito de solidariedade entre pessoas de diversas nacionalidades (LEMOS,

2005).

De acordo com Swarbrooke (2000) o problema do turismo sustentável é que várias

tendências econômicas atuais não são compatíveis com a idéia de sustentabilidade, entre as

quais, o autor cita:

• A tendência recente à globalização, que está levando à padronização de produtos e à

redução da influência de diferenças culturais e geográficas nacionais, regionais e

locais. Isso pode ser considerado uma ameaça à diversidade, que está implícita no

conceito de sustentabilidade. Tais aspectos serão analisados com maior profundidade

no ponto 5.3 (p. 35), com a apresentação da idéia de não-lugar.

Page 45: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

29

• O crescimento de empresas multinacionais e de grandes redes de operadoras e hotéis é

também uma ameaça potencial à idéia de sustentabilidade do turismo.

No caso de ambas as tendências citadas acima, a questão fundamental destacada pelo

autor é a perda de controle local, o que é visto como um dos princípios necessários e

orientadores do turismo sustentável.

Para Fraga (2003), a atividade turística depende estreitamente de ambiente físico e

patrimônio cultural preservados. Contudo, estes recursos não devem ser enxergados apenas

como “matéria-prima” da atividade. Devem ser vistos, sim, como patrimônio comum da

humanidade. A autora aponta duas questões de relevância no processo de construção de uma

nova ética para o turismo: (1) É crescente o interesse em se desenvolver o turismo em locais

privilegiados no que diz respeito aos seus patrimônios natural e cultural, porém, pobres

economicamente. Este contexto exige cautela no desenvolvimento do turismo para que a

atividade não gere exclusão social, degradação ambiental e descaracterização da cultura local.

Indo além da lista de impactos indesejados citados pela autora, pode-se afirmar que se deve

ter cuidado para que qualquer impacto negativo do turismo seja evitado. (2) As previsões

apontam para um crescimento considerável da atividade turística. Espera-se que o número de

viagens internacionais triplique entre os anos 2002 e 2020, “o que não deixa espaço para

ações ou projetos planejados fora de uma estratégia sustentável” (FRAGA, 2003, p. 5). Ou

seja, quanto maior for o número de pessoas viajando, maior será a pressão sobre os recursos

naturais e os patrimônios culturais das localidades turísticas, o que exigirá estratégias de

manejo eficientes e compatíveis com os princípios da sustentabilidade.

O uso dos recursos naturais no turismo sustentável precisa assegurar a manutenção do

equilíbrio mecânico dos ecossistemas, aumentar a capacidade de geração de recursos naturais

renováveis, limitar os usos de recursos não-renováveis ou ambientalmente prejudiciais,

reduzir o volume de poluição e restringir desperdícios. Deve ser considerada a gestão

integrada dos recursos naturais, como manejo sustentável dos recursos, a preservação, a

reciclagem, a reutilização, o combate ao desperdício e a conservação dos recursos finitos, de

forma a possibilitar o desenvolvimento dentro de uma ética mais solidária com a natureza e as

gerações futuras (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2005).

Com o objetivo de adequar a atividade turística ao “novo paradigma” da

sustentabilidade, o Ministério do Turismo (2005) propôs princípios gerais e diretrizes

operacionais para orientar a mudança. Os princípios incluem: solidariedade com as gerações

futuras e com as atuais; respeito aos valores culturais; fortalecimento da cidadania (o

Page 46: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

30

“empoderamento” local) e adequação e melhoria da governabilidade local: inclusão das

variáveis ambientais e sociais nas avaliações econômicas de investimentos (“custo total”). O

ministério ainda acredita ser indispensável uma reflexão crítica quanto à forma como se vem

praticando a gestão pública do turismo no Brasil, a fim de se chegar a uma proposta coerente

e compatível com o paradigma de Turismo Sustentável.

Já é possível encontrar alguns progressos no que diz respeito a turismo sustentável no

Brasil. O PCTS (Programa de Certificação do Turismo Sustentável), iniciativa brasileira que

está sendo implementada numa parceria com as empresas do setor de turismo, governo

federal, instituições organizadas da sociedade civil, municípios e comunidades sob a liderança

do Instituto de Hospitalidade em conjunto com o CBTS (Conselho Brasileiro de Turismo

Sustentável) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tem representado um

grande avanço e possui a legitimidade para propor, executar, avaliar e monitorar o processo

de certificação do turismo no Brasil, com base nos desempenhos econômico, social e

ambiental de produtos e serviços turísticos. Por ser desenvolvido de forma independente (com

a participação e controle da sociedade), não-discriminatória (de setores ou de escalas

produtivas), transparente (participação e divulgação ampla do processo), voluntária

(participação não obrigatória) e tecnicamente consistente (embasado nas recomendações da

OMT, UNEP, WTTC, academia e nas experiências internacionais em sistemas de

certificação).

O CBTS afirma que a certificação gera benefícios ambientais, econômicos, sociais e

culturais. Como benefícios ambientais são apontados a conservação da biodiversidade, a

manutenção da qualidade ambiental dos atrativos turísticos e a proteção de espécies

ameaçadas. Entre os benefícios econômicos, a certificação viabilizaria as áreas utilizadas pelo

turismo, proporcionaria um diferencial de marketing, gerando vantagens competitivas para os

empreendimentos e facilitando o acesso a novos mercados, principalmente o internacional.

Como benefícios sociais e culturais são citados: o estímulo a boas condições de trabalho, a

preservação do patrimônio cultural e a promoção do respeito aos direitos dos trabalhadores,

povos indígenas e comunidades locais. Politicamente, afirma-se promover o respeito à lei e à

cidadania (PCTS, 2004).

O principal objetivo da certificação do turismo sustentável é a caracterização e

identificação de componentes da atividade turística ou de produtos turísticos que sejam

ambientalmente adequados, economicamente viáveis e socialmente justos.

Fraga (2003) afirma que os impactos da atividade turística podem envolver bem mais

que a degradação ambiental, chegando muitas vezes a atingir de maneira negativa culturas e

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31

relações sociais, criando conflitos e chegando a inviabilizar o desenvolvimento das áreas

atingidas pelo seu crescimento. Para evitar que isso aconteça, a autora afirma que o

planejamento dentro de uma abordagem sistêmica é um instrumento indispensável,

destacando ainda que não se pode pensar estrategicamente uma empresa ou definir políticas

públicas ignorando o paradigma da sustentabilidade.

Fraga (2003) cita algumas das dificuldades enfrentadas pelo setor do turismo no

Brasil, dentre elas: escassa integração das políticas públicas de turismo com as demais

políticas de governo; insuficiência de recursos destinados aos órgãos públicos de

administração do turismo, assim como falta de recursos públicos para obras de infra-estrutura

básica e para fiscalização das atividades turísticas, que somados à carência de dados para a

construção de indicadores de sustentabilidade, são os que mais se destacam dentro do setor

público. No setor privado, a autora cita como maiores dificuldades: falta ainda maior

engajamento e investimentos para uma gestão socioambiental responsável; fragmentação em

pequenas e micro empresas pode também ser apontada como outro fator negativo para a

difusão mais intensa de práticas sustentáveis.

Neto (2003) defende que a sustentabilidade ambiental deve manter como um

componente-chave as estratégias do turismo sustentável, estratégias estas que têm falhado até

agora em focalizar objetivos de diminuição da pobreza. De acordo com este autor, “o desafio

para os países em desenvolvimento e para a comunidade internacional é elaborar maneiras e

recursos para instalar a redução da pobreza no centro do planejamento, desenvolvimento e

gerenciamento turísticos” (p. 221).

Fraga (2003, p. 6) apresenta desafios relevantes a serem enfrentados pelos

planejadores de turismo nos próximos anos:

O aumento esperado do volume de turistas, com uma distribuição cada vez mais dispersa ao redor do mundo, a mudança do perfil do turismo, com maior segmentação, e o desenvolvimento de novas formas associadas à natureza e à cultura, assim como um comportamento mais seletivo, e exigente, por parte dos turistas, exigirão medidas rigorosas que garantam o desenvolvimento sustentável da atividade turística.

Assim, confirma-se que há uma tendência de os consumidores procurarem, cada vez

mais, produtos turísticos que tenham um perfil mais sustentável.

Embora não seja comum, algumas mudanças têm sido verificadas com movimentos

sociais e ambientais que têm buscado evitar os erros cometidos anteriormente com o

desenvolvimento da atividade turística. Comunidades como a da Prainha do Canto Verde no

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32

Ceará, após perceberem os erros cometidos por diversas outras localidades turísticas,

desenvolveram um projeto de turismo comunitário que visa atender em primeiro lugar aos

interesses da comunidade e não primeiramente aos interesses de mercado.

4.2 Impactos do turismo

A atividade turística tem o poder de redefinir realidades sociais, ao criar expectativas e

adaptar as localidades receptoras a estas expectativas. (RIBEIRO, 2004). Estas

transformações na realidade da comunidade receptora tendem a gerar impactos5 associados ao

turismo que podem ser positivos ou negativos.

Esse grande fluxo de viajantes ao redor do globo gera impactos positivos e negativos na economia, alterando a estrutura de trabalho, ativando e desativando diversos segmentos econômicos, e influenciando diretamente os setores de transporte, construção, obras públicas, lazer, entretenimento, entre outros. Indiretamente, afeta toda a sociedade, pois a renda gerada no setor alimenta outras atividades, e muitos produtos gerados para satisfazer aos turistas acabam contribuindo para o desenvolvimento de outros setores (DIAS, 2003, p. 15).

Para exemplificar o dito acima, Dias cita a transformação ocorrida em fazendas

decadentes do Brasil em decorrência da atividade turística. Muitas delas se reergueram ao

serem transformadas em estabelecimentos turísticos como hotéis-fazenda ou restaurantes. O

autor afirma que em 1995, havia 500 empreendimentos deste tipo, já em 2000, já somavam-se

cerca de 4.000 empreendimentos, que geravam 5.000 novos empregos diretos.

[O fluxo de viajantes para estas localidades] provoca mudanças econômicas, sociais, culturais e ambientais significativas que, se não bem dimensionadas, podem tornar o turismo um problema para as comunidades receptoras, provocando a destruição de modos de vida tradicionais e de regiões ecologicamente preservadas (DIAS, 2003, p. 16).

A este respeito, Cooper et al (2001) afirmam que muitos lugares do mundo já

sucumbiram aos impactos negativos do turismo ao sofrerem danos irreversíveis e,

conseqüentemente, perderem lugar para outras destinações. Os autores defendem que o

5 “Os impactos do turismo referem-se à gama de modificações ou à seqüência de eventos provocados pelo processo de desenvolvimento turístico nas localidades receptoras” (RUSCHMANN, 1997, p. 34).

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33

planejamento e o gerenciamento são cruciais na proteção da integridade dos recursos e na

conservação ambiental e social da localidade turística em sua forma original.

Os próximos sub-tópicos apresentarão os impactos positivos e negativos que podem

ser gerados pelo turismo nos âmbitos econômico, ambiental e sociocultural. Vale salientar que

os impactos são potenciais e que com um planejamento adequado e responsável, os impactos

positivos tendem a se destacar. Caso contrário, os impactos negativos tenderão a

sobressaírem-se.

A) Impactos econômicos

Apesar de iniciativas como a Declaração de Manila (1980) tentarem apresentar

motivos altruístas pelos quais o desenvolvimento do turismo deveria ser apoiado, acredita-se

fortemente que as principais forças propulsoras para o desenvolvimento da atividade turística

sejam suas vantagens econômicas.

Entre os principais impactos positivos gerados pelo turismo na economia, podem ser

citados (DIAS, 2003; RUSCHMANN, 1997):

• Geração de divisas que contribuem para cobrir o déficit da balança de pagamentos;

• Incremento da renda dos habitantes locais;

• Criação de empregos – geralmente estes empregos são criados com um investimento

comparativamente inferior ao exigido por outros setores da economia;

• Expansão do setor da construção;

• Contribui para o desenvolvimento regional, fato significativo em países que se

destacam pela concentração da atividade econômica, da renda e da riqueza;

• Tem um efeito multiplicador significativo no conjunto da economia nacional;

• Em conjunto com outras atividades econômicas pode atuar como força motora para

impulsionar o desenvolvimento regional.

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34

Entre os impactos econômicos negativos do turismo, podem ser relacionados

(RUSCHMANN, 1997, pp. 44-45):

• “Os custos de oportunidade são efeitos da comparação entre resultados oriundos dos

investimentos realizados no setor turístico e resultados em outros setores da economia.

Nos países em desenvolvimento, muitas atividades primárias foram abandonadas pelas

populações autóctones, que se lançaram em busca de oportunidades de emprego nas

empresas turísticas”.

• “Por outro lado, a necessidade de importação de produtos do exterior para atender

desejos e necessidades dos turistas muitas vezes provoca uma evasão de divisas que

rendimentos em moeda estrangeira dos visitantes nem sempre conseguem compensar”.

• “A dependência excessiva do turismo tem levado alguns países ao colapso econômico

quando, por diversos motivos, o número de turistas diminui.

A instabilidade da demanda turística, que pode tanto comparecer em massa numa

destinação ou deixar totalmente de visitá-la por motivos políticos, moda, preços etc.,

faz com que as destinações eminentemente turísticas vivam na situação do

neocolonialismo, e a única forma de evitá-lo se encontra na diversificação de suas

atividades econômicas”.

• “A inflação e a especulação imobiliária se caracterizam pelo aumento dos preços dos

produtos comercializados nas destinações, bem como pela valorização excessiva de

terrenos, do preço de residências ou de aluguéis.

Os moradores fixos das localidades são os mais atingidos por esse fator, pois as rendas

auferidas com o movimento de turistas nem sempre compensam esses aumentos”.

• “A sazonalidade da demanda turística, que se caracteriza pela concentração de turistas

em certas localidades em determinadas épocas do ano e por sua ausência quase total

em outras, provoca transtornos e efeitos econômicos negativos consideráveis nas

localidades receptoras.

Muitos hotéis chegam a fechar na chamada ‘baixa estação’, outros se mantêm com

índices de ocupação extremamente baixos, o que compromete sua rentabilidade,

contribuindo também para o desemprego nessas épocas do ano”.

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35

B) Impactos ambientais

Qualquer forma de empreendimento industrial ou mutação econômica/social,

idependentemente de sua origem, acarreta impactos sobre o meio ambiente físico no qual

acontece. Portanto, seria equivocado responsabilizar a atividade turística por todos os

impactos ambientais existentes em uma localidade turística (BENI, 2000; COOPER et al,

2001; RUSCHMANN, 1997). Porém, como a atividade turística exige que os consumidores

se desloquem para o local turístico a fim de consumir o produto, torna-se inevitável que a

atividade seja associada a impactos ambientais. Quando a atividade turística é mal planejada,

os impactos negativos tendem a se acentuar, aumentando a deterioração ambiental.

Entre os principais impactos ambientais positivos que o turismo pode gerar, podem ser

citados (RUSCHMANN, 1997, pp. 56-57):

• “Criação de planos e programas de conservação e preservação de áreas naturais, de

sítios arqueológicos e, ainda, de monumentos históricos”;

• “Os empreendedores turísticos passam a investir nas medidas preservacionistas, a fim

de manter a qualidade e a conseqüente atratividade dos recursos naturais e

socioculturais”;

• “Promove-se a descoberta e a acessibilidade de certos aspectos naturais em regiões

antes não valorizadas, a fim de desenvolver o seu conhecimento por meio de

programas especiais (turismo ecológico)”;

• “A renda da atividade turística, tanto indireta (impostos) como direta (taxas,

ingressos), proporciona as condições financeiras necessárias para a implantação de

equipamentos e outras medidas preservacionistas”;

• “Interação cultural e aumento da compreensão entre os povos, originados pelo

conhecimento maior do turista dos usos e costumes das comunidades que visita”;

• “A recuperação psicofísica dos indivíduos, resultante do descanso, do entretenimento

e do distanciamento temporário do cotidiano profissional e social”;

• “Na economia, o turismo favorece o aumento da renda e sua distribuição nas

localidades receptoras”;

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36

• “Ecologicamente, percebe-se uma utilização mais racional dos espaços e a valorização

do convívio direto com a natureza”.

Entre os impactos ambientais negativos do turismo, podem ser citados

(RUSCHMANN, 1997, pp. 58-64):

• Poluição: (1) do ar, provocada por motores, produção e pelo consumo de energia; (2)

da água (oceanos, lagos, rios, cachoeiras), provocada por descarga de águas servidas

in natura, por causa da falta ou do mau funcionamento dos sistemas de tratamento;

descargas de esgotos de iates de recreio; gases, óleos e combustíveis emitidos por

barcos; protetores solares e óleos bronzeadores usados por banhistas; (3) de locais de

piquenique, provocada pela falta de coleta ou coleta inadequada de lixo; (4) sonora,

provocada pelos motores de veículos de recreio (lanchas, motos, ultraleves, bugres

etc.), pelos ruídos dos turistas e pelos entretenimentos criados para eles.

• Destruição da paisagem natural e de áreas agropastoris: (1) “O crescimento do turismo

provoca a construção de casas, equipamentos e infra-estrutura para os turistas que,

inevitavelmente, situam-se em áreas abertas, isto é, nas paisagens naturais ou nas áreas

agropastoris”; (2) “Algumas localidades com recursos cênicos valiosos, tais como

praias ou florestas, têm o acesso do público barrado por serem propriedades privadas

ou pertencerem a grandes grupos hoteleiros”.

• Destruição da fauna e da flora: (1) “A poluição das águas, do ar e os ruídos

provocados pelos equipamentos turísticos são responsáveis pelo desaparecimento de

exemplares da fauna e da flora das localidades”; (2) “O excesso de pessoas em áreas

naturais contribui para o desaparecimento de várias espécies de animais e plantas,

como conseqüência do comportamento dos turistas – pisoteio, coleta de frutas, plantas

e flores, vandalismo, incêndios etc.

• Degradação da paisagem, de sítios históricos e de monumentos: (1) “A instalação de

modernos equipamentos, de dependências e de infra-estrutura para os turistas, muitas

vezes, provoca a degradação da paisagem ou dos sítios: o estilo e a arquitetura dessas

instalações muitas vezes não se harmonizam ou estão fora da escala das construções

tradicionais”; (2) “O excesso de pessoas em sítios históricos ou naturais resulta na sua

degradação pela ação de grafiteiros e de furtos de peças”.

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37

• Congestionamentos: “A concentração de turistas no tempo e no espaço congestiona as

praias e outros locais, impondo uma sobrecarga aos serviços de infra-estrutura e de

entretenimento e danos consideráveis ao meio ambiente, além de agredir a qualidade

de vida dos moradores locais e a experiência vivida pelos visitantes. Os

congestionamentos das rodovias nos fins de semana e períodos de início e final de

férias provocam uma perda no tempo de lazer, um aumento no consumo de

combustíveis e a intensificação da poluição sonora e atmosférica”.

C) Impactos socioculturais

Como já foi dito, para consumir o produto turístico, o turista precisa se deslocar até o

lugar onde está o produto. “A implicação disso para os habitantes da destinação é de que eles

entrarão em contato com uma população estranha durante o processo de produção” (COOPER

et al, 2001, p. 201). Este contato poderá ser benéfico ou prejudicial para ambos os grupos, o

que dependerá do tipo e da natureza do contato.

Entre os impactos socioculturais benéficos que o turismo pode ocasionar, destacam-se

(SWARBROOKE, 2000; RUSCHMANN, 1997):

• Melhora na qualidade de museus;

• Mais atenção à conservação de comunidades locais por parte dos órgãos do setor

público;

• Crescimento do respeito pela religião da comunidade local por parte dos turistas;

• Desenvolvimento de novos mercados para artesanato e formas de arte tradicionais;

• Renovação de formas de arte tradicionais;

• Aumento da conscientização de estilos de vida em todos os lugares do mundo;

• Aumento do orgulho étnico;

• Valorização e preservação do patrimônio histórico;

• Adoção de aspectos positivos dos valores e comportamentos do turista e vice versa;

• Migração para a comunidade de pessoas dinâmicas para nela morarem e/ou

trabalharem;

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38

• Redução do despovoamento.

Entre os impactos socioculturais negativos ocasionados pelo turismo, destacam-se

(SWARBROOKE, 2000):

• Construção de edifícios usando estilos arquitetônicos não-tradicionais;

• Roubo de artefatos pelos turistas;

• Censura de histórias herdadas para que não incomodem os turistas;

• Introdução de palavras estrangeiras no vocabulário;

• Pressão sobre línguas locais se os turistas forem incapazes ou não desejarem conversar

com o pessoal de serviços na língua deles;

• Perda de espiritualidade em localidades religiosas que se tornam dominadas pelos

turistas;

• Pressão para substituir o artesanato tradicional por outros produtos que os turistas

exigem;

• Banalização/modificação de formas de arte tradicionais para satisfazer desejos de

turistas;

• Perigo de passar da auto-suficiência para a dependência;

• Aumento da influência da mídia estrangeira;

• Novos hábitos alimentares, ex.: fast food.

• Crescimento da criminalidade;

• Perda da dignidade da comunidade por ser forçada a comportar-se de maneira servil

aos turistas;

• Redução do padrão de moralidade pessoal;

• Dominação da comunidade por imigrantes de outras comunidades.

• Conflitos: “Durante a alta estação turística, a população fixa precisa conviver com os

congestionamentos, inexistentes em outros períodos do ano, e também modificar

completamente seu modo de vida (mais trabalho, ritmo diferente das tarefas) e

relacionar-se com pessoas com hábitos urbanos e, por isso, diferentes dos seus. Essa

coexistência nem sempre é fácil e, em localidades com excesso de turistas, podem

ocorrer tensões sociais” (RUSCHMANN, 1997, p. 60).

• Efeito demonstração: “(...) ocorre quando a presença de um grande número de turistas

estimula hábitos de consumo desconhecidos ou inacessíveis para a população

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receptora. Eles variam desde a importação de produtos (comidas/bebidas/vestuário)

caros até a criação de novos hábitos de entretenimento, como o jogo (cassinos) ou o

consumo excessivo de drogas e bebidas alcoólicas” (RUSCHMANN, 1997, p. 48).

• Alterações na moralidade: “(...) estão presentes em grande parte dos estudos sobre os

impactos do turismo nas comunidades receptoras e indicam o aumento da prostituição,

da criminalidade e do jogo organizado. Apesar de não se poder responsabilizar o

turismo por esses males, constatou-se que eles se intensificam com o desenvolvimento

da atividade” (RUSCHMANN, 1997, p. 48).

• Disseminação de doenças: “O turismo apresenta o efeito ambíguo de promover as

condições de saúde nas destinações receptoras do Terceiro Mundo e, ao mesmo

tempo, de atuar como veículo de disseminação de certos tipos de doença. As doenças

tropicais endêmicas podem atingir os turistas que, por falta de informações, de

resistência natural, de vacinas adequadas ou de atendimento médico imediato passam

por sérias complicações em suas viagens” (RUSCHMANN, 1997, pp. 48-49).

Ainda a respeito dos impactos socioculturais negativos da atividade turística, faz-se

necessária uma revisão bibliográfica sobre a temática do não-lugar, uma vez que este conceito

estará presente em oportunidade futura neste trabalho.

A globalização, produto do sistema capitalista, ultrapassa fronteiras e obstáculos,

proporcionando a ocupação de áreas do planeta antes desabitadas e desenvolvendo atividades

econômicas como o turismo. Tudo se transforma em mercadoria. Cidades inteiras se

transformam com o objetivo de atrair turistas (CARLOS, 1999).

Os investimentos na atividade turística buscam recriar no mundo inteiro atrativos

turísticos com as mesmas características dos já existentes. Exemplo disso é Las Vegas, nos

Estados Unidos, onde se pode visitar a réplica de Paris, com sua Torre Eiffel, a réplica de

Veneza, com direito a passeios de gôndola e tudo o mais. Aos poucos os lugares vão sendo

transformados em “espetáculo” para o turista assistir. “A indústria do turismo transforma tudo

em artificial, fictício, mistificado de lazer, metamorfoseado para seduzir e fascinar”

(CARLOS, 1999). É o que Barbosa (2001) chama de mundo do faz-de-conta, simulacro de

lugar. Este último termo, simulacro6 (ou simulação), foi usado por Baudrillard (1995) para se

referir aos não-lugares ou ao consumo ostentatório de produtos por determinada sociedade.

6 Simulacro funcional é o conflito moral entre a realidade e a utilização de objetos fúteis e ociosos que seguem a moda e representam um falso bem estar (BAUDRILLARD, 1995, p. 13).

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40

De acordo com Barbosa (2001, p. 55), “o turismo reproduz simulações de lugares

famosos numa espécie de clonagem, tanto de espaços tangíveis como intangíveis. É nesse

contexto que a publicidade trabalha as destinações, transformando-as em não-lugares, como

exemplos, podemos citar: São Luís (MA), “Jamaica brasileira”; Campos do Jordão (SP),

“Suíça brasileira”; Recife (PE), “Veneza brasileira”; Búzios (RJ), “Côte d’Azur brasileira”;

Cabaceiras (PB), “Roliúde7 nordestina”; Machu Picchu (Peru), “Egito sul-americano”; entre

outros inúmeros exemplos.

Tineu (2003) afirma que essas simulações são usadas para transferir toda a carga de

atributos, já introjetados pela sociedade sobre uma localidade turística distante e de difícil

acesso econômico que seja o sonho de consumo do turista ou futuro turista, para outra

localidade turística mais próxima do público-alvo, mesmo que o lugar simulado guarde pouca

ou nenhuma semelhança com o lugar original.

Yázigi (2001) estudou o caso de Campos do Jordão e outras cidades na Serra da

Mantiqueira, como também algumas cidades no litoral de São Paulo. Será dado um maior

destaque a Campos do Jordão, cidade que o autor denomina “mentira da Suíça brasileira”,

“mentira dupla, por imitar traços culturais alheios e por escamotear disparidades sociais

inexistentes na ‘matriz’ [a verdadeira Suíça]”. O autor afirma que a imagem de Campos do

Jordão foi tão cultuada como “lugar do frio” que quando não está frio, não há turistas, o que

jamais acontece na Europa. “Quisera Deus Campos [do Jordão] tivesse os padrões da Suíça.

Suíça brasileira com favela, com lixo acumulado na rua, sem escolas nem hospitais?”

(YÁZIGI, 2001).

Yázigi (2001) designa a descaracterização dos lugares como fator desinteressante.

Antes do “boom” do turismo, Campos do Jordão tinha identidade, sua arquitetura era colonial

com influências portuguesas, conforme ainda pode ser visto nos bairros de Abernéssia e

Jaguaribe, o caipira era uma figura de grande importância. Hoje, há uma tentativa de imitar

descaradamente a Suíça, obrigando as construções das áreas turísticas a utilizarem madeirame

nas suas fachadas para que pareçam suíças. Nesse contexto, o autor afirma que os lugares

estão perdendo a alma. Para ele, todo lugar tem sua alma. É esta alma que desperta

sentimentos diferentes ao observarmos um prédio da Bolsa de Valores e uma Catedral, ambos

com estilo neoclássico. “O que faz a alma do lugar é a paixão do homem por ele, de geração

em geração” (YÁZIGI, 2001).

7 Roliúde seria a versão nordestina de Hollywood.

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41

Carlos (1999) afirma que as cidades, transformadas em não-lugares para atrair turistas,

provocam um processo de sentimento de estranhamento para a comunidade que vive ali, pois

tudo se transformou em “espetáculo para turista ver”. De acordo com a autora, a indústria do

turismo produz a “não-identidade” e, com isso, o “não-lugar”, pois não se cria uma identidade

e sim mercadorias para serem consumidas, produtos da indústria turística que, com sua

atividade, produz simulacros de lugares. Um “lugar” de verdade é reprodução da relação

espaço e sociedade, implicando no estabelecimento de uma identidade entre a comunidade e o

lugar. Tal identidade se dá através de formas de apropriação para a vida, tecida pela história e

cultura de um povo.

Finalmente, já relacionando a produção do não-lugar com a questão da

sustentabilidade, é importante destacar que se deve optar por produtos turísticos que prezem

pela autenticidade, respeitando a cultura e a população local, com sua identidade e costumes,

respeitando, antes de tudo, a alma do lugar. Não se pode esquecer que empreendimentos que

não demonstram respeito e inclusão das comunidades receptoras jamais poderão ser

considerados sustentáveis.

4.3 Políticas públicas de turismo no Brasil

Sobre a importância da política pública de turismo, Beni (2001, p. 77), afirma:

[...] é a espinha dorsal do ‘formular’ (planejamento), do ‘pensar’ (plano), do ‘fazer’ (projetos, programas), do ‘executar’ (preservação, conservação, utilização e ressignificação dos patrimônios natural e cultural e sua sustentabilidade), do ‘reprogramar’ (estratégia) e do ‘fomentar’ (investimentos e vendas) o desenvolvimento turístico de um país ou de uma região e seus produtos finais.

Ao tratar política pública como “espinha dorsal”, Beni a responsabiliza por ser a base

de sustentação de todo o sistema turístico.

De acordo com Dias (2003, p. 120), “[...] desde que existam medidas empreendidas

pelo Estado, em que nível for, seja no sentido de orientar, regulamentar ou ordenar a atividade

ou segmentos do turismo; existe uma política do turismo. Pode ser incipiente, mal formulada,

segmentada, setorizada mas, desde que existam ações, há uma política de turismo”.

A política pública de turismo pode ser entendida como:

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42

Um conjunto de regulamentações, regras, diretrizes, diretivas, objetivos e estratégias de desenvolvimento e promoção que fornece uma estrutura na qual são tomadas decisões coletivas e individuais que afetam diretamente o desenvolvimento turístico e as atividades diárias dentro de uma destinação (GOELDNER, RITCHIE e MCINTOSH, 2002, apud DIAS, 2003, pp. 121-122).

Esta definição só vem a reforçar o papel fundamental e indispensável da política

pública de turismo.

Apesar de ter sido criado um aparato institucional para a gestão da atividade turística

no território brasileiro desde a década de 1960, só na década de 1990 a atividade tomou uma

maior importância entre as políticas públicas setoriais. Essa importância dada à atividade

turística pode ser considerada decorrente de variados fatores conjugados, a citar: o crescente

significado econômico do setor de serviços no mundo; a potencialidade natural turística do

país; a disponibilização de capitais estrangeiros para financiamento de projetos e os

posicionamentos público e privado a favor da atividade (CRUZ, 2000).

Solha (2002) afirma que os primeiros anos da década de 1990 foram de expectativas e

decepções, incluindo grandes mudanças na política e novos planos na busca de estabilidade

econômica. O turismo era citado como uma das prioridades do governo. Em 1991, a Embratur

deixou de ser empresa pública, transformando-se em uma autarquia especial, o Instituto

Brasileiro de Turismo, com a finalidade de formular, coordenar e fazer executar a Política

Nacional de Turismo. Já em 1992, foram estabelecidas as diretrizes para a Política Nacional

de Turismo (PNT), criando-se o instrumento para operacionalizar esta política, o Plantur –

Plano Nacional de Turismo (CRUZ, 2000). “No entanto, o Plano [PNT] não chega a sair do

papel, pois o Plano Nacional de Turismo, que ‘deveria constituir um instrumento de

efetivação da política, é instituído antes de a política de turismo ser implementada’ (CRUZ,

2000, p. 62), o que só ocorrerá em 1996” (DIAS, 2003, p. 134).

Em 1994 se inicia uma nova diretriz para a política nacional de turismo, com a

instituição do Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), “criado com o

objetivo principal de melhorar o produto turístico brasileiro por meio da conscientização dos

municípios e de seus habitantes acerca dos benefícios econômicos que o turismo poderia

aportar, bem como da descentralização das atividades de planejamento” (BENI, 2006, p. 26).

O PNMT merece destaque por marcar uma mudança de direção, pelo menos na teoria,

das políticas públicas de turismo no Brasil. Essa mudança é devida à macro-estratégia de

descentralização do poder, permitindo “que fossem consideradas as características de cada

esfera no planejamento turístico, envolvendo o nível municipal, estadual e federal”

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43

(ANDRADE, 2007, p. 53). Entretanto, o PNMT não conseguiu alcançar seus objetivos,

principalmente nos estados do norte e nordeste, graças à falta de participação efetiva das

comunidades locais e do setor privado (ENDRES, 2002).

Em 1995 foi instituído, pelo BNDES, o Programa Nacional de Financiamento do

Turismo, proporcionando investimentos na atividade da ordem de 250 milhões de reais

(DIAS, 2003).

Em 1996 é lançada a Política Nacional de Turismo: Diretrizes e Programas (1996-

1999), que continha “um conjunto de diretrizes, estratégias, objetivos e ações formuladas e

executadas pelo Estado, através do Ministério da indústria, no Comércio e do Turismo, via

Embratur, pelo Sistema Oficial de Turismo e pela iniciativa privada” (DIAS, 2003, pp. 135-

136). De acordo com o discurso oficial, esta política era apoiada em cinco macroestratégias:

a) a implantação de infra-estrutura básica e turística; b) a capacitação de recursos humanos

para o setor; c) a modernização da legislação; d) a descentralização da gestão do turismo; e e)

a promoção do turismo no Brasil e no exterior. No discurso oficial, o Governo considerou que

“as metas traçadas foram superadas, tendo o setor turístico contribuído com a geração de

emprego e renda e com o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País”8.

Com o início do Governo Lula, em 1° de janeiro de 2003, foi criado o Ministério do

Turismo. “Pela primeira vez o segmento conta com uma pasta própria, além de estrutura e

orçamento específicos, não mais dividindo com outros setores de atividades a condução dos

interesses particulares do turismo em nível nacional” (BENI, 2006, p. 28).

De acordo com Dias (2003, p. 138), “a criação do ministério foi saudada por todas as

organizações ligadas ao turismo como medida que demonstra a valorização da atividade pelo

novo governo”.

Em abril de 2003 foi lançado o Plano Nacional de Turismo 2003/2007, cuja proposta é

“consolidar o Ministério de Turismo como articulador do processo de integração dos diversos

segmentos do setor turístico, cabendo à Embratur voltar seu foco para a promoção, marketing

e apoio à comercialização do produto turístico brasileiro no mundo” (DIAS, 2003, p. 140).

O documento demonstra ainda preocupação com a descentralização da gestão da

atividade turística e com a participação dos municípios, que deverão criar Conselhos

Municipais de Turismo, que trabalharão com a formação de Roteiros Integrados.

8 Mensagem ao Congresso Nacional do Presidente da República, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/publi_04/colecao/00mens5d.htm>, acesso em: 23 de dezembro de 2007.

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44

No Nordeste, a atividade de turismo foi bastante valorizada a partir do final da década

de 1970, com a instituição de duas importantes políticas de turismo, a “política de

megaprojetos turísticos” e o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no

Nordeste – PRODETUR-NE.

A política de megaprojetos era inspirada no modelo da “indústria turística”, antes

implementado por Cancún. Consistia na urbanização turística da orla, com importante

participação do poder público nos empreendimentos. Os megaprojetos são:

• Projeto Parque das Dunas – Via Costeira Natal – Rio Grande do Norte;

• Projeto Cabo Branco João Pessoa – Paraíba;

• Projeto Costa Dourada litoral sul de Pernambuco e litoral norte de Alagoas;

• Projeto Linha Verde litoral norte da Bahia.

A política de megaprojetos turísticos, desenvolvida em todo o Nordeste, consistia,

basicamente, na urbanização turística de trechos pouco ou nada urbanizados na orla e o poder

público exercia grande influência através dos altos investimentos para a posterior construção

de grandes empreendimentos hoteleiros por parte da iniciativa privada. O megaprojeto da

Paraíba foi o Complexo Turístico Cabo Branco, situado na capital do estado, João Pessoa, que

será discutido em detalhes no capítulo 8.

Já o PRODETUR-NE, que será abordado nos capítulos 6 e 7, foi instituído por

diploma legal (o que não aconteceu com a política de megaprojetos) e envolve todos os

estados da região Nordeste e parte do Espírito Santo e Minas Gerais.

Trata-se de uma política de turismo que “faz as vezes” de uma política urbana, pois se restringe à criação de infra-estrutura urbana em localidades consideradas, pelos respectivos estados envolvidos, relevantes para o desenvolvimento do turismo regional (CRUZ, 2000, p. 11).

A autora afirma ainda que quando o PRODETUR surgiu, no início da década de 1990,

apresentava um cunho complementar à política de megaprojetos. Assim, o PRODETUR-NE

e a política de megaprojetos “abrigam processos distintos e, ao mesmo tempo,

complementares, de apropriação e de produção de espaços pelo turismo e para o turismo”

(CRUZ, 2000, p. 12).

Page 61: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

45

4.4 Políticas públicas de turismo na Paraíba

De acordo com Leal (2001), só após a Segunda Guerra Mundial se iniciaram as ações

concretas para atuarem, direta e indiretamente no setor turístico da Paraíba. No governo de

Oswaldo Trigueiro (1947-1951), por exemplo, criou-se um setor “destinado ao lazer” junto ao

seu gabinete. No município de João Pessoa foi criada uma chefia para cuidar de festejos

populares e turísticos durante a administração do prefeito Oliveira Lima (1951-1955).

Já no governo de Damásio Franca (1979-1983), foi implementado um Departamento

para tratar exclusivamente da divulgação turística.

Foi no governo de Ivan Bichara, em maio de 1975, se instalou a PBTUR (Empresa

Paraibana de Turismo S/A). Entre seus objetivos, destacavam-se:

[...] adquirir, explorar, direta ou por concessão, hotéis, motéis, restaurantes, campings, balneários e outros empreendimentos turísticos; incrementar e fomentar o turismo no Estado, promovendo pesquisas, planejamentos e estudos; criar mecanismos que possam contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do setor (LEAL, 2001, p. 193).

Nos dias atuais a PBTUR é vinculada à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento

Econômico do Estado e tem como principal desenvolver a política de marketing e divulgação

do destino turístico Paraíba.

Foram muitos os projetos, planos, estudos e diagnósticos que visavam construir

estratégias para o desenvolvimento do turismo na Paraíba. De acordo com Leal (2001), os

principais foram:

• Plano de Desenvolvimento Turístico de João Pessoa – elaborado por Alexandre

Djukitch (1975-1979).

• Planatur, elaborado por uma empresa de Brasília para o Governo do Estado da

Paraíba. Tinha três diretrizes básicas: programa de articulação institucional, programa

de desenvolvimento do eixo litoral e o da potencialização dos pólos turísticos

tradicionais.

• Parahyba (1991-1994).

• Plano elaborado pelo técnico baiano Sérgio Barbosa, da Bahiatursa.

• Plano elaborado pelo pernambucano Elder Lins, ex-presidente da Empetur.

Page 62: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

46

• Protur, Programa para o Desenvolvimento Sustentado do Turismo no Estado da

Paraíba, do Sebrae, que tem como orientadora Anya Ribeiro, ex-secretária de Turismo

do Ceará.

Poderíamos complementar esta lista com as políticas públicas de turismo que podem

ser consideradas as mais importantes até então, pelo destaque que obtiveram no cenário

político e por serem mais atuais e levarem em consideração uma quantidade maior de

variáveis. São elas: o PRODETUR-NE/PB, com suas etapas I e II, o Projeto Cabo Branco e o

Plano Amanhecer. Todas essas políticas serão discutidas e analisadas, detalhadamente, nos

capítulos 6, 7, 8 e 9 deste trabalho.

Em escala temporal, das três políticas acima citadas, o Projeto Cabo Branco foi o

primeiro a surgir, em 1988. Até os dias de hoje, nenhum dos empreendimentos turísticos

idealizados no projeto foram postos em execução.

Em seu primeiro edital, divulgado em 1989, os lotes para construções de

empreendimentos hoteleiros foram cedidos para 16 grupos empresariais, incluindo grupos

paraibanos e nacionais, alguns com vínculos com cadeias internacionais (VIDAL, 2007).

Nunca foi construído nenhum empreendimento.

Até os dias de hoje, a cada novo governo que passa, um novo compromisso é firmado

com o Complexo Turístico Cabo Branco, como hoje é intitulado o local. Os governantes

prometem sempre o mesmo: “desentravar” o projeto e colocar em prática suas propostas.

Cada governador, uns com mais intensidade, outros com menos, buscou investimentos

nacionais e estrangeiros para que ali fossem construídos os hotéis planejados. Entretanto,

mesmo com os incentivos fiscais e doações de lotes, nunca houve ninguém que tivesse

disposição real de construir algum empreendimento ali.

Quando o PRODETUR-NE surgiu, no início da década de 1990, como um programa

de crédito para o setor público desenvolver o turismo através de financiamento do BID

através do Banco do Nordeste, um novo fôlego surgiu para o Complexo Turístico Cabo

Branco, que era uma das prioridades do PRODETUR-PB. O Complexo Turístico seria a

principal base para o desenvolvimento do eixo litorâneo, localizado ao litoral sul do

município de João Pessoa d deveria ser dotado de equipamentos hoteleiros e de infra-estrutura

de apoio compatíveis com a previsão de implantação de um total de 2.700 UH’s (unidades

habitacionais).

Contudo, em 1994, devido a convergências entre o Governo do Estado e a Prefeitura

Municipal de João Pessoa, as ações do PRODETUR direcionadas ao Complexo Turístico

Page 63: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

47

Cabo Branco foram excluídas do Plano de Aplicação, retirando-se assim, a “âncora” para o

desenvolvimento do litoral sul (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a).

Relacionadas ao Complexo Turístico, só permaneceram no programa as ações relacionadas a

abastecimento de água e esgotamento sanitário.

No ano 2000 foi lançado o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo ou

Plano Amanhecer, que pretendia, com verba advinda do PRODETUR e de outras fontes de

financiamento, dinamizar de uma vez por todas a atividade turística na Paraíba. Em suas

ações, o Plano Amanhecer envolvia, inclusive, o desenvolvimento do Complexo Turístico

Cabo Branco.

Em documento emitido em 2001 com o objetivo de tornar o estado da Paraíba apto a

receber verbas da segunda etapa do PRODETUR, o Plano Amanhecer foi apresentado como

documento balizador da ação para o segmento do turismo do Estado da Paraíba, no Termo de

Referência para o Desenvolvimento Institucional, exigido pelo PRODETUR II (PBTUR,

2001).

O Plano Amanhecer foi o plano de desenvolvimento turístico da Paraíba em voga até

2003, quando houve mudança de governo e a oposição abandonou o plano, apresentando, em

2004, em atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Turismo, o Plano de

Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) (ANDRADE, 2007).

Um problema que sempre pareceu permear as políticas públicas de turismo na Paraíba,

é uma questão bastante comum, principalmente no Brasil: a falta de continuidade

administrativa.

Na política, a eficiência administrativa depende da harmonia entre alguns fatores que

são determinantes: o oferecimento adequado e contínuo de bens e serviços a cargo do Estado,

o controle das finanças e a proteção econômica e social da coletividade. Estes fatores são

regulados, sob a ótica temporal, pela necessidade e adequação de se dar continuidade às

políticas de governo que venham produzindo resultados satisfatórios ou, pela proposta de

mudança que alcance uma produtividade satisfatória (ALVIM, 2002).

O grande problema é que não existem instrumentos legais positivados aptos a garantir

a continuidade administrativa almejada. Ao novo governo eleito, seja ele oposição ou não,

não se pode nem ao menos impor que cumpra as promessas de campanha, menos ainda que

mantenha as políticas instaladas pelo governo anterior e consideradas eficientes. A postura

oposicionista geralmente prevalece e a qualquer custo, mesmo que isso implique prejuízos à

sociedade e atrasos inoportunos (ALVIM, 2002).

Page 64: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

48

A falta de continuidade administrativa não é o único problema quando algum partido

de oposição está prestes a assumir o poder:

(...) a rixa partidária normalmente assume preponderância em relação à busca da eficiência administrativa, os atos derradeiros do governo em vias de ser substituído. Amarras orçamentárias e disposições normativas muitas vezes limitantes, inatingíveis ou ineficazes na prática são exemplos comuns ao processo da sucessão governamental (ALVIM, 2002).

Atrasa-se o pagamento das contas, desorganiza-se a máquina administrativa,

interrompem-se as políticas que precisam de continuidade e quem mais sofre com essas

disputas interpartidárias é a sociedade, que acaba sendo vítima “dessa batalha política munida

de fartas doses de orgulho, ambição, arrivismo, dentre outras posturas enviesadas decorrentes

da conquista do poder” (ALVIM, 2002).

4.5 Turismo no Litoral Paraibano

Este capítulo apresentará um panorama da atividade turística no litoral da Paraíba,

introduzindo desta maneira, o contexto no qual todas as discussões posteriores estarão

situadas. Iniciaremos com a temática do turismo de sol e mar.

De acordo com Coriolano (2006) “o Nordeste brasileiro é conhecido mundialmente

como foco de pobreza da América Latina” (p. 49) e se está desenvolvendo uma nova

identidade para a região, desta vez, associada ao turismo, através da exploração de atrativos

naturais e culturais, com destaque para sol e mar. A autora complementa este raciocínio

afirmando que o sol, que sempre foi vinculado às imagens de seca e pobreza, “a partir de um

marketing do turismo, passou a ser visto como um fator de incentivo aos fluxos turísticos,

como um privilégio da natureza, servindo para a construção desta nova identificação”

(CORIOLANO, 2006, p. 50).

Até a década de 1990, as políticas públicas de turismo da Paraíba costumavam

incentivar o turismo no litoral, havendo praticamente um “esquecimento” do interior, salvo

raras exceções como os investimentos no São João de Campina Grande. No entanto, se

percebe, até os dias de hoje, um favoritismo para o turismo litorâneo. Prova disto é o

PRODETUR-NE, o maior programa de construção de infra-estrutura turística já

experimentado pelo estado da Paraíba. No documento intitulado “Estratégia para

Page 65: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

49

Desenvolvimento da Atividade Turística no Estado da Paraíba”, apresentado em 1994, foram

definidos dois eixos estratégicos para o desenvolvimento do turismo: o eixo litorâneo e o eixo

interior. O eixo litorâneo foi caracterizado pelos recursos naturais de forte impacto (p. ex.

praias, falésias, manguezais, mata atlântica e cursos d’água). O eixo do interior foi

caracterizado pelas tradições culturais, sítios da pré-história e pelo turismo de negócios e

eventos (este último, principalmente na cidade de Campina Grande). Entretanto, com o

andamento das negociações, foi decidido que o PRODETUR consideraria apenas o eixo

litorâneo (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a).

Para demonstrar a força que o turismo litorâneo possui no meio governamental,

analisemos o discurso do representante da secretaria da Indústria, Comércio e Turismo da

Paraíba, na ocasião do lançamento do Projeto Costa do Sol:

Tenho a mais absoluta convicção de que em um futuro não muito longínquo, a atividade turística será um dos mais importantes centros dinâmicos da economia paraibana, particularmente nas cidades litorâneas, onde a exploração da orla marítima representa um manancial de enorme potencialidade para geração de renda e de emprego, em fatos que atestam os resultados animadores da experiência de turismo em toda a região Nordeste (PÓLO, 1988, p. 6).

Esta citação ilustra com eficiência um discurso bastante comum, principalmente nos

estados do Nordeste.

A atual presidente da PBTUR, ao falar sobre os roteiros turísticos da Paraíba, destacou

a importância dos roteiros do litoral: “Estamos trabalhando em vários roteiros que estão sendo

divulgados lá fora: três do litoral e três do interior. Nos roteiros de Sol e Mar estão os

principais produtos da nossa oferta turística” (PARAÍBA..., 2005).

Para Falcão (2004), os atributos da zona costeira brasileira se transformaram em

pontos de atração, tendo experimentado “acelerados e, via de regra, desorganizados processos

de urbanização industrialização e uso turístico, fato esse que impõe ao Poder Público uma

atuação firme no sentido de controlar o uso e a ocupação desse importante espaço, haja vista o

seu valor paisagístico e a incomensurável importância de seus ecossistemas” (p. 25). Porém,

esta “atuação firme” por parte do poder público não tem sido comum nos estados do nordeste

brasileiro.

Há maior tendência das pessoas para escolherem locais de destino em função de suas paisagens naturais. Nesse sentido, as regiões do planeta onde a natureza é exuberante, com animais e plantas em número significativo, tendem, uma vez oferecidas boas condições de acolhimento, a receber número maior do fluxo internacional de viajantes (DIAS, 2003, P. 20).

Page 66: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

50

Esta demanda maior por localidades turísticas de natureza exuberante exige um

planejamento responsável, com uso dos recursos controlado, caso contrário, os ecossistemas

presentes na destinação certamente estarão ameaçados.

Para Dias (2003), o turismo de litoral, ou de sol e praia, é o de maior intensidade no

país, “que apresenta facilidades para o seu desenvolvimento devido às dimensões continentais

da costa brasileira” (p. 62). O autor ainda afirma que o turismo de massa, principalmente a

partir da metade do século XX, tem provocado a deterioração de numerosos destinos, que têm

recebido impactos econômicos, sociais e ambientais. A ocupação do solo em quase todo o

litoral brasileiro se deu de forma desordenada e o zoneamento urbano praticamente inexistiu

na maioria das cidades.

O desenvolvimento da urbanização turística no litoral nordestino tem implicado a emergência de novos e dramáticos processos socioambientais. O deslocamento e a concentração da população sobre determinados ambientes têm-se traduzido não apenas em uma aceleração da degradação ambiental no meio ambiente costeiro, mas igualmente na potencialização de novos conflitos políticos e sociais (LOPES JÚNIOR, 2000, p. 131).

Para o autor este atual modelo de urbanização litorânea “encontra na casa de veraneio

seu mais perfeito ícone” (p. 137). Ele destaca o total desordenamento que tem acontecido no

Rio Grande do Norte, com destaque para a “anárquica ocupação do litoral sul”, motivada pelo

“consumo ostentatório dos lugares”:

Seguindo a Rodovia do Sol, a devoração das paisagens tem suplantado muitas lógicas – inclusive as do mercado. Falsificação de títulos de propriedade, ocupação de terrenos da Marinha, invasão de reservas ambientais e loteamento de terrenos em lagoas não são as exceções, mas as regras oficiosas do mercado imobiliário local” (LOPES JÚNIOR, 2000, p. 137).

Concordamos com o autor e reafirmamos que o fenômeno da litoralização do turismo

resultou em crescimento urbano desordenado na maioria dos lugares, com ausência de infra-

estrutura básica e supervalorização especulativa dos espaços. Esta “corrida para o mar”

tornou-se a principal responsável pela deterioração de ambientes naturais, consumindo

recursos paisagísticos e promovendo a perda das potencialidades das localidades, fazendo que

o turismo assuma a “condição autofágica” de ser seu próprio predador (MADRUGA, 1992).

Dentro deste contexto, podemos adentrar na temática do turismo litorâneo na Paraíba.

No estado vivem cerca de 3.595.886 pessoas, distribuídas irregularmente em 223 municípios,

em uma área de 56.439,838 quilômetros quadrados (IBGE, 2006a). Destes, 810.778

Page 67: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

51

habitantes9 estão distribuídos nos oito municípios litorâneos10 da seguinte maneira conforme

descrito na Tabela 1. Como se pode notar, João Pessoa e Cabedelo são os municípios que

concentram a maior quantidade de habitantes.

Tabela 1 – População e extensão (em km2) dos municípios litorâneos da Paraíba.

Cidade População Tamanho (km2)

Baía da Traição 7.314 102

Cabedelo 53.017 31

Conde 20.864 173

João Pessoa 672.081 211

Lucena 11.275 89

Mataraca 6.261 174

Pitimbu 17.226 136

Rio Tinto 22.740 466

TOTAL 810.778 1.382

Fonte: IBGE (2006a).

O litoral da Paraíba é dividido, basicamente, em três partes: Litoral Norte (praias ao

norte de João Pessoa), Litoral Sul (praias ao sul de João Pessoa) e praias urbanas da capital

João Pessoa. São 8 os municípios costeiros do estado da Paraíba: Mataraca, Baía da Traição,

Rio Tinto, Lucena, Cabedelo, João Pessoa, Conde e Pitimbu (Figura 2).

9 Se considerarmos toda a região metropolitana de João Pessoa, este número sobe para 1.093.600 habitantes. A Região Metropolitana de João Pessoa é constituída pelos municípios de Bayeux, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita. 10 Neste trabalho, consideraremos municípios litorâneos apenas aqueles banhados pelo oceano, não incluindo todos os que estão localizados na Zona da Mata. Esta delimitação é devida à importância turística dos municípios que podem desenvolver turismo de sol e mar.

Page 68: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

52

Figura 2 – Mapas com a localização dos municípios litorâneos da Paraíba.

Fonte: Sebrae, 2007 (adaptado pela autora).

Seguindo recomendações do atual Plano Nacional de Turismo e, cumprindo requisitos

do PRODETUR-NE II, através do PDITS (Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo

Sustentável), a Paraíba precisou lançar os seus roteiros turísticos (nove ao todo), dos quais

três são pertencentes ao litoral. Estes roteiros são intitulados: “Entre o rio e mar, séculos de

cultura”; “Litoral sul: a natureza e diversidades”; “Litoral norte: cultura indígena e natureza

protegida”. Os três roteiros envolvem os seguintes municípios: João Pessoa, Cabedelo,

Bayeux, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Conde, Pitimbu, Lucena, Mamanguape, Rio

Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca.

Dentro do espaço estudado há cinco unidades de conservação estaduais, quatro

federais, uma municipal, um jardim botânico e duas reservas indígenas. O quadro 3 descreve

quais são essas unidades e as suas áreas em hectares.

Para se ter uma melhor noção da distribuição geográfica das áreas protegidas da

Paraíba, está disponibilizada a Figura 3, que nos leva a concluir que o município de Rio Tinto

é o que possui maior quantidade de áreas protegidas no litoral do estado.

Page 69: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

53

Quadro 3 – Unidades de Conservação e reservas indígenas do estado da Paraíba

Referência no mapa

Unidade de Conservação Município(s) Área (Ha)

A Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape (Federal)

Rio Tinto e Lucena 14.640

B Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo (Federal) Cabedelo 117 C Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz

do Rio Mamanguape (Federal) Rio Tinto 5.721,07

D Reserva Extrativista Acaú-Goiana (Federal) Pitimbu e Caaporã 6.678,30 E Parque Estadual do Jacarapé (Estadual) João Pessoa 380 F Parque Estadual do Aratu (Estadual) João Pessoa 341 G Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (Estadual) Cabedelo 0,3 H Reserva Ecológica Mata do Rio Vermelho (Estadual) Rio Tinto 1.500 I Área de Proteção Ambiental de Tambaba (Estadual) Conde e Pitimbu 3.270 J Jardim Botânico Benjamim Maranhão (Estadual) João Pessoa 471 L Parque Municipal Ecoturístico da Barra do Rio Camaratuba

(Municipal) Mataraca 210

M Reserva Indígena dos Potiguaras Rio Tinto e Baía da Traição

21.238

N Reserva Indígena Jacaré de São Domingos Rio Tinto 5.032 Fonte: IMPERIANO, 2003 (atualizado pela autora).

Figura 3 – Localização das unidades de conservação e reservas indígenas dos municípios

litorâneos da Paraíba.

Fonte: MOURA (2007).

Para se ter uma noção dos números acerca da atividade turística no estado da Paraíba,

serão apresentados os quadros a seguir (quadros 4 e 5), com um panorama geral sobre o

turismo no estado. Os dados estão dispostos de maneira bastante prática, a fim de permitir

uma percepção geral do que a atividade turística significa para o estado em termos

Mataraca - L

Baía da Traição - M

Rio Tinto - A, C, H, M, N

Lucena - A

Cabedelo - B, G

João Pessoa - E, F, J

Conde - I

Pitimbu - D, I

Page 70: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

54

econômicos, complementando-se as informações com a quantidade de empreendimentos

associados ao turismo existentes na Paraíba.

Quadro 4 – Panorama da atividade turística na Paraíba

Número de visitantes (por ano) 1.096.000

Gasto per capita (em R$ por dia) 71

Faturamento (em R$ milhões por ano) 243

Estabelecimentos ligados ao turismo 1.551

Empregados da indústria do turismo 14.461

Participação do turismo no PIB do estado (em %) 3

Investimento na promoção do turismo (em R$ milhões

por ano)

6

Participação da verba de fomento do turismo no

orçamento do estado (em %)

0,23

Fonte: Anuário Exame, 2007.

Quadro 5 – Características da rede de serviços da Paraíba

Empreendimento Quantidade

Hotéis 74

Quartos 3.189

Restaurantes 1.528

Locadoras de automóveis que atendem

o estado (número de lojas)

29

Frota das locadoras 1.011

Extensão de praia (em km) 117

Shopping centers 12

Parques temáticos 2

Teatros 28

Fonte: Anuário Exame, 2007.

Com a finalidade de estabelecer um perfil do turista que visita a Paraíba, será

apresentada uma série de quatro gráficos (Figura 4), que determina os seguintes aspectos do

visitante do estado: sua procedência (se de outros estados do Brasil ou do exterior), o meio de

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56

5 O discurso oficial do turismo no Brasil

Tomazzoni (2006) afirma que o discurso, enquanto forma de representação simbólica

das relações de forças entre grupos no campo da política, “é uma das principais estratégias de

conquista de poder no mundo atual” (p. 341). É neste sentido que utilizamos o termo

“discurso” neste trabalho, no sentido empregado por Foucault (1971) em seus estudos e nas

relações de saber/poder.

É importante ressaltar que o discurso não é uma construção individual, mas uma

construção social e esta só pode ser analisada dentro do seu contexto histórico e social. Desta

maneira, o discurso reflete, necessariamente, uma visão de mundo vinculada a seu(s) autor(es)

e à sociedade na qual está inserido.

Tomazzoni (2006, p. 342) destaca que “contexto, natureza do assunto, perfil sócio-

cultural do autor, tipo de público a que o discurso se destina, são fatores a serem

contemplados e estudados nesse complexo processo de análise”. Desta maneira, quando

estudamos o discurso do turismo, precisamos empregar conhecimentos específicos sobre o

segmento turístico, como também de outras áreas afins, uma vez que trabalhar com turismo

implica em trabalhar com interdisciplinaridade.

A metodologia de análise de discurso implicaria, assim, na busca de bases

epistemológicas e conceituais que indiquem formas de apreender o universo estudado

(CORIOLANO, 2005). A análise de discurso é a prática que analisa as construções

ideológicas presentes em determinado texto.

A idéia geral e inicial que vem à mente sobre análise do discurso é que o seu objetivo é confirmar que aquilo que se vê, se ouve, ou se lê, é, efetivamente, o que a mensagem transmite. Ainda que métodos, técnicas e regras limitem a subjetividade do senso crítico, a análise do discurso proporciona a interpretação de situações, fatos e fenômenos sociais que não estão evidentes, mas que estão inseridos subliminarmente no conteúdo da mensagem (TOMAZZONI, 2006, p. 341).

Assim, o autor afirma que a análise do discurso nos permite enxergar evidências que

estão camufladas na mensagem.

Foucault (1971) apresenta a hipótese de que a sociedade controla e organiza o que

pode ser dito ou discutido numa certa época, a fim de evitar determinados perigos advindos

do discurso. Nas palavras do próprio Foucault (1971):

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57

[...] suponho que em toda a sociedade a produção do discurso é simultaneamente controlada, selecionada, organizada e redistribuída por um certo número de procedimentos que têm por papel exorcizar-lhe os poderes e os perigos, refrear-lhe o acontecimento aleatório, disfarçar a sua pesada, temível materialidade.

O autor ainda destaca o discurso como importante instrumento de luta e pelo qual se

luta: o discurso — a psicanálise mostrou-o —, não é simplesmente o que manifesta (ou esconde) o desejo; é também aquilo que é objeto do desejo; e porque — e isso a história desde sempre o ensinou — o discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas é aquilo pelo qual e com o qual se luta, é o próprio poder de que procuramos assenhorear-nos (FOUCAULT, 1971).

Com esta afirmação, Foucault destaca o inestimável valor que o discurso possui para

aqueles que o detém.

Uma vez apresentado o imenso valor do discurso para os sistemas de dominação,

conpreendamos o que se quer dizer com “ordem de discurso”. Trata-se da série de discursos,

definida socialmente, a partir de um ator comum. São os discursos produzidos no mesmo

contexto de uma instituição ou localidade. Desta maneira, os discursos podem ser

contextualizados de acordo com o cenário social no qual está inserido.

A análise do discurso do turismo ainda é um estudo bastante recente. Poucas são as

produções científicas existentes neste sentido.

Quando tratamos do discurso oficial do turismo, sabemos que o ator que o produz é o

Governo. É importante identificar também quem são os grupos receptores deste discurso. De

acordo com Tomazzoni (2006, p. 343), “o discurso do turismo pode ser dirigido, por exemplo,

aos turistas, às comunidades hospitaleiras, a estudiosos e interessados na área”.

De acordo com Coriolano (2005, p. 53), “o discurso em torno dos lugares e do turismo

é um repertório polêmico, no qual o referente é disputado pelos interessados, numa relação

tensa de alterações de sentidos, configurando-se como uma prática de resistência e

afrontamento”. O que significa que para alguns, interessa o discurso do turismo degradador e

para outros, o discurso do turismo desenvolvimentista, sendo o Estado, parte deste segundo

grupo.

O discurso do turismo segue os padrões da sociedade centrada no mercado. Nos dias de hoje, o mercado tende a transformar-se na força modeladora da sociedade como um todo, e o tipo peculiar de organização que corresponde às suas exigências assumiu o caráter de um paradigma para a organização de toda a existência humana. Nessas circunstâncias, os padrões do mercado, para pensamento e linguagem, tendem a tornar-se equivalentes aos padrões gerais de pensamento e linguagem (RAMOS, 1989, p. 92).

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Uma sociedade que segue os padrões de mercado, para pensamento e linguagem, tende

a enxergar o turismo como uma atividade mercadológica rentável, passando muitas vezes a

considerar apenas o atributo econômico do fenômeno turístico.

O discurso do Governo com relação à atividade turística é comumente associado a

idéias de turismo como: “gerador de emprego e renda”, “indústria sem chaminés”, “fator de

aquecimento da economia”, “fator de geração de desenvolvimento sustentável”,

“economicamente sustentável”, “ecologicamente correto”, entre outras.

As vantagens apontadas pelo discurso oficial para justificar os investimentos cada vez

maiores da atividade turística, que tem sido muitas vezes a alternativa estratégica prioritária

nos planos de governo, principalmente nos estados do Nordeste, vêm sendo marcadas

notavelmente pelo paradigma do desenvolvimento sustentável (FRATUCCI, 2007).

Coriolano (2006, p. 80) afirma que “o discurso oficial do turismo pode ser apreendido

a partir de documentos formais e informais, como planos de governos, planos plurianuais,

mensagens a assembléias legislativas, planos setoriais, diretrizes e programas de políticas de

turismo, e discursos orais, dentre outros”. A autora ainda destaca que nesses discursos se

constata a preferência pelo turismo internacional e pela busca de divisas.

Como prova do que foi afirmado acima, podem ser citadas algumas falas de políticos

acerca do turismo11. Os sub-tópicos seguintes apresentarão exemplos de falas de políticos

levantadas de documentos diversos, que auxiliaram na construção do perfil do discurso oficial

do turismo nos âmbitos municipal, estadual e federal.

5.1 Discurso do turismo como fator de geração de emprego e renda

É bastante comum, no discurso oficial, que o turismo seja destacado por seus aspectos

econômicos. A importância econômica da atividade é usada para justificar todos os incentivos

e investimentos do Governo no setor. De acordo com Cooper et al (2001, p. 158), “são as

vantagens econômicas que apresentam as principais forças propulsoras para o

desenvolvimento da atividade”.

11 As matérias publicadas no jornal A União serão consideradas parte do discurso oficial do Governo, uma vez que se trata do veículo de comunicação oficial do governo da Paraíba (SOUSA, 2005).

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Para Wahab (1991), o turismo contribui significativamente com a distribuição de renda e é o setor econômico que mais gera empregos, impulsionando o poder aquisitivo dos aglomerados industriais e comerciais. O efeito multiplicador do turismo é classificado por esse autor como impacto indireto e definido como a propriedade de gerar transações diversas e um montante maior do que a recebida de um turista (TOMAZZONI, 2006, p. 345).

O turismo cria mais postos de trabalho por unidade de capital do que uma unidade

similar de capital investida em outro setor (LICKORISH & JENKINS, 2000). Sobre isso, o

Presidente Lula chegou a afirmar: “nada gera mais emprego do que o turismo” (LULA...,

2005). De acordo com o jornal A União, veículo de imprensa pertencente ao Governo do

Estado, na Paraíba, a atividade turística impulsiona novas vagas no setor de serviços

praticamente no mesmo nível da oferta de postos formais de trabalho da indústria (DIEESE...,

2006).

No âmbito federal, complementando a citação do presidente Lula, apresentada anteriormente,

notamos a afirmação abaixo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ecoturismo é desenvolvimento sustentável. Cria empregos, melhora a vida da comunidade local e preserva o meio ambiente. [...] A experiência mostrou que não é possível só preservar a natureza. Nós temos de encontrar alternativas econômicas que gerem empregos e contribuam para a proteção do meio ambiente. O ecoturismo é uma dessas alternativas (CARDOSO, 1995).

Notamos, assim, que o discurso oficial do turismo gerador de emprego e renda é

generalizado, independendo de partido político.

Este tipo de fala também é comum no âmbito estadual: Para cada emprego gerado diretamente na área do turismo, outros dois são abertos, de forma indireta nos demais segmentos de serviços, beneficiando a mais pessoas. "O setor do turismo é dos que mais geram emprego, pelo seu efeito multiplicador", destaca a presidente da PBTur, Cléa Cordeiro (TURISMO..., 2006c).

A citação abaixo reforça o fato de o discurso oficial do turismo ser marcado por suas

vantagens econômicas e de geração de emprego e renda:

Tenho a mais absoluta convicção de que em um futuro não muito longínquo, a atividade turística será um dos mais importantes centros dinâmicos da economia paraibana, particularmente nas cidades litorâneas, onde a exploração da orla marítima representa um manancial de enorme potencialidade para geração de renda e de emprego, em fatos que atestam os resultados animadores da experiência de turismo em toda a região Nordeste – Secretário da Indústria, Comércio e Turismo da Paraíba, Carlos Gláucio Sabino de Farias (PÓLO..., 1998, p. 6).

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No âmbito municipal, a citação abaixo elucida um ponto de vista dominante no

discurso oficial do turismo.

Na opinião de várias autoridades municipais, inclusive do prefeito Chico Franca, o turismo é a partir de agora a alavanca que vai impulsionar o desenvolvimento integrado de João Pessoa, oferecendo mais empregos e os recursos necessários para que o poder público possa promover a realização das obras que a cidade precisa para ofertar mais segurança e bem estar a sua população (JOÃO PESSOA..., 1995).

Coriolano (2005) afirma ainda que “idéias dominantes são divulgadas, propaladas até

a formação de um discurso coletivo, daí porque todos afirmam que o turismo é gerador de

emprego e renda”. A autora afirma que esta mentalidade dos governos, empresários e às vezes

até das comunidades, corre o risco de se tornar uma vigência12.

5.2 Discurso do turismo como promotor de desenvolvimento sustentável

O turismo é muitas vezes situado como opção para o desenvolvimento sustentável em

muitos países estados e municípios, chegando às vezes a ser apresentado como a solução para

todos os problemas locais (FRATUCCI, 2007). Para Coriolano (2005, pp. 53-54), esta

superestimação do desempenho da atividade criou falsas expectativas, “pois o turismo, por si

mesmo não oferece possibilidade de solução dos problemas, não tem condições de

desenvolver regiões pobres, nem de distribuir a riqueza do país”.

O discurso do governo garante que o Estado está a caminho do desenvolvimento, e que este é o caminho certo, pois não há outro, os obstáculos deverão ser vencidos. Adota normas e posiciona-se a favor das empresas, com políticas indutivas da economia, similar a outros países latinos americanos, cujos discursos ratificam a proposta neoliberal, engrandecem o mercado e omitem sua missão. O Estado evita fazer interlocuções com seus críticos, não está disposto muitas vezes a ceder seus pontos de vistas e, quando incorpora em seus discursos a idéia de comunidade e da inclusão social, o faz para se legitimar, mais que isso, para cooptar os movimentos e as resistências sociais. Assim, as políticas de turismo são sistemas logísticos globais sob o comando de corporações e bancos internacionais que se sobrepõem à lógica dos governos estaduais e municipais, redirecionando-as para interesses globais, embora guardem relativamente especificidades regionais. Os estados que

12 “As vigências não necessitam de apoio e amparo por parte dos indivíduos ou grupos determinados, pelo contrário, impõem-se a todos e exercem sobre todos a sua pressão. Em um primeiro momento, a idéia é pressionada, depois é vigência e não mais questionada” (CORIOLANO, 2005, p. 54).

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não possuíam ambientes sociais e culturais favoráveis não tiveram outra saída senão investir na construção de uma forma de turismo segregado, que impede o turista de conhecer de fato o local que visita (CORIOLANO, 2005, p. 54).

Sendo assim, o discurso do Estado tem defendido a bandeira do efeito multiplicador

do turismo e da geração de emprego e renda, muitas vezes citando inclusão social e

preservação ambiental como argumentos para validar e legitimar suas ações. E, neste processo

de legitimação, o desenvolvimento sustentável surge como um discurso de fácil aceitação e

assimilação no meio governamental, como se sua simples evocação já resolvesse todos os

problemas ambientais, sociais e econômicos automática e inequivocamente. Com relação à

variabilidade de usos e diversidade de contextos nos quais a palavra sustentabilidade é

empregada, Lima (2003, p. 99) afirma que ela se tornou “a palavra mágica”.

No âmbito federal, a sustentabilidade do turismo é tema que tem merecido destaque:

O turismo é uma atividade estratégica, um instrumento maior para reduzir as desigualdades estruturais e sociais e levar postos de trabalho a todos os lugares. [...] [O ex ministro do turismo,] Caio Luiz de Carvalho ministrou ontem palestra sobre ‘O que o turismo pode fazer pelo Brasil e o que a comunicação pode fazer pelo turismo’, dentro do programa do último dia do congresso. O conferencista destacou a importância de se vender a imagem de uma localidade de maneira competente e de a população e os empresários aprenderem a processar recursos naturais, culturais e humanos para gerar riqueza e desenvolvimento sustentável (TURISMO..., 2006b).

Para o Governo do Estado, este também é um discurso bastante comum:

‘O Governo do Estado e o Município de João Pessoa têm atuado em sintonia, para proporcionar um turismo sustentável, que gere renda e empregos’, disse o secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico do Estado, Roberto Cabral, que representou o governador Cássio Cunha Lima no 1º Fórum Municipal de Turismo, realizado durante todo o dia de ontem, no auditório do Centro de Educação Empreendedora do Sebrae Paraíba, localizado no Bairro dos Estados, na Capital (CABRAL, 2006).

O exemplo acima faz parte de um discurso proveniente do atual Governo do Estado.

Entretanto, o Governo anterior, também apresentava o mesmo tipo de ponto de vista, o que

demonstra que é um discurso que independe de partido político. O governador [José Maranhão] explicou que a indústria do turismo tem prioridade no seu governo, por ser uma excepcional atividade na rápida geração de emprego e renda, contribuindo de forma importante para o desenvolvimento sustentável. Ele chamou atenção, ainda, para a importância de um projeto turístico comprometido com a natureza, conforto, belezas naturais e, sobretudo, com vantagens sociais (INFORME PUBLICITÁRIO, 2000).

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Também se percebe que o discurso do turismo promotor de desenvolvimento

sustentável vem sendo propalado há muito tempo. A citação abaixo data da época do Governo

(do Estado) Burity, de 1988. Embora o termo “desenvolvimento sustentável” ainda não fosse

utilizado, percebe-se, na essência do discurso, que se busca mostrar que o desenvolvimento do

turismo será positivo para a economia, o meio ambiente e a sociedade, o que nos remete ao

conceito de sustentabilidade.

O projeto [Costa do Sol] tem incluso uma avaliação do impacto ambiental, o que, sem dúvida, contribui decisivamente para definir os pressupostos do equilíbrio vital entre os assentamentos humanos e o meio ambiente, e objetiva promover uma ocupação ordenada do litoral sul de João Pessoa, entre a praia da Penha e a do Cuiá, protegendo a natureza e reservando áreas de elevado potencial paisagístico para a instalação de hotéis de lazer – imprimindo-lhe o caráter de espaço turístico integrado ao meio ambiente (PROJETO..., 1988, p. 4).

Para ilustrar o discurso oficial do turismo sustentável, vejamos uma fala proveniente

de representantes do Governo Municipal de João Pessoa:

Já o secretário de Turismo de João Pessoa, Romeu Lemos, também presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, confirmou existir uma parceria afinada entre o Governo do Estado e o Município, nessa área, salientando que as ações planejadas são apoiadas por ambas partes, na busca do incremento do desenvolvimento turístico sustentável (CABRAL, 2006).

A próxima fala corresponde ao uso do mesmo discurso, por parte do Governo

Municipal de Lucena: “Com certeza, o novo transporte [o ferryboat da travessia Cabedelo –

Costinha) será a redenção do desenvolvimento sustentável do litoral norte’, disse o vice-

prefeito de Lucena, Gilberto Lima” (INFORME PUBLICITÁRIO, 2000).

5.3 Discurso do turismo como “a indústria sem chaminés”

Uma expressão freqüentemente associada ao turismo e que merece destaque neste

debate é a que afirma que a atividade turística é a “indústria sem chaminés”, graças ao seu

potencial de produzir riquezas, sem agredir o meio ambiente. Nesta ótica, a atividade seria

considerada uma espécie de indústria limpa, que não polui. Diante dos resultados dos atuais (e

numerosos) estudos sobre os impactos ambientais advindos da atividade turística, tal

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afirmação se torna, no mínimo, leviana. Entretanto, é bastante comum encontrar discursos do

Governo com este tipo de conteúdo, a exemplo da citação abaixo, representando o âmbito

estadual:

Ações firmes, como a valorização do turismo regional e a busca do desenvolvimento de uma infra-estrutura para o setor turístico, e ainda estratégias de promoção dos potenciais turísticos paraibanos, mostram a determinação do Governo Cássio Cunha Lima em priorizar e divulgar esse setor à nível nacional e internacional. [...] Diversas parcerias foram fechadas com a iniciativa privada e instituições públicas ligadas ao turismo. De acordo com o secretário Executivo de Turismo, Arnaldo Júnior, as bases para o desenvolvimento sustentável do turismo paraibano já foram lançadas. ‘A exemplo disso, temos a criação de uma nova secretaria destinada exclusivamente para desenvolver a indústria sem chaminé’, afirma o secretário (GOVERNO..., 2005).

No âmbito federal também é comum se utilizar o discurso da “indústria sem

chaminés”:

O senador Paulo Paim e a ministra Marta Suplicy estiveram reunidos nesta quarta (30) tratando sobre políticas para o turismo no Brasil. Conforme Paim, a indústria do turismo é uma importante atividade de desenvolvimento econômico, social e cultural que promove a integração dos povos. ‘A indústria sem chaminés é uma das atividades que mais empregos e lucros geram no mundo’. Segundo pesquisas, representa cerca de 10% da força de trabalho global, em empregos diretos e indiretos, e a expectativa para o crescimento nos próximos anos é enorme (PAIM..., 2007).

Embora “indústria sem chaminés” seja um termo bastante inadequado e ultrapassado,

percebemos que seu uso é bastante difundido no meio governamental.

O uso do termo “indústria do turismo” tem sido evitado por estudiosos e acadêmicos

por acreditar-se que seu uso seja inadequado ao contexto da atividade turística. Boullón

(2002) afirma claramente que turismo não é uma indústria, pois, indústria é uma atividade

produtiva pertencente ao setor secundário da economia e turismo é, sem sombra de dúvida,

pertencente ao setor de comércio e serviços (setor terciário da economia). O autor destaca

ainda que “indústria sem chaminés” é uma das formas mais difundidas para referir-se ao

turismo e, com menos freqüência, são utilizados outros termos como “indústria das viagens”,

“indústria hoteleira” e “indústria de restaurantes”. Para ele, que discorda de todas estas

terminologias, o termo mais extremo foi o que batizou o turismo como a “indústria da paz”

(Figura 5).

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Figura 5: Imagem-símbolo da 3ª Conferência Mundial pela Paz Através do Turismo.

Fonte: Instituto Internacional pela Paz através do Turismo (IIPT). Artista: R. P. Johnson.

5.4 Discurso do turismo como setor prioritário do Governo

É bastante comum, em seus discursos, os políticos afirmarem que o turismo é (ou será)

o setor prioritário dos seus respectivos Governos.

No âmbito federal, a atividade turística também é destacada como prioridade, no

discurso oficial: ‘O Turismo continuará sendo uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu próximo governo’, assegurou hoje (29.11) o ministro [do turismo] Walfrido dos Mares Guia, na abertura da 15ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), em Porto Alegre - também a última realizada no presente mandato de Lula (MINISTRO..., 2006).

A citação abaixo exemplifica o uso deste discurso no âmbito estadual: Ao discursar durante o 1º Fórum de Turismo de João Pessoa, o secretário Roberto Cabral afirmou que ‘o Governo do Estado vislumbrou o potencial turístico da Paraíba como uma atividade econômica importante e, por isso, passou a ser uma das prioridades’ (CABRAL, 2006).

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5.5 Outras considerações acerca do discurso oficial do turismo

Em geral, o sucesso do turismo (e se este é sustentável) é avaliado, no discurso oficial,

a partir de números como desembarques e taxas de ocupação dos meios de hospedagem, como

também das divisas e do número de empregos gerados a partir da atividade. Exemplo disso,

são as duas citações abaixo:

Encerrada a alta estação turística e em pleno auge a das festas juninas todos os indicadores socioeconômicos construídos para medir seus efeitos apontam resultados expressivos no crescimento do turismo na Paraíba. [...] O movimento de passageiros no aeroporto internacional Presidente Castro Pinto, na Grande João Pessoa, voltou a superar a casa dos 50% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado (TURISMO..., 2006d).

Os hotéis registram neste período uma ocupação de quase 100%, enquanto a Infraero divulga o crescimento do movimento de passageiros nos aeroportos, com relação aos dados de anos anteriores. As agências que lidam com o turismo receptivo jamais trabalharam com um fluxo de turistas como agora. [...] Nada mais evidente de que a Paraíba está acontecendo no turismo! (TURISMO..., 2006a).

Estes são exemplos nos quais dados primários são utilizados como indicadores. Tal

situação foi comentada no debate sobre indicadores da sustentabilidade do turismo, no tópico

2.4 da Metodologia deste trabalho.

O discurso oficial do turismo tem sido bastante semelhante nos demais estados da

federação. Sobre o discurso no Ceará, Coriolano (2006, p. 87) afirma:

Este discurso foi bem aceito pelas promessas que iam ao encontro do que a maioria dos cearenses buscava, (trabalho e renda) mas tornou-se contraditório, como parte do modelo global e nacional que desemprega, extingue empregos e concentra renda. Resultou inevitavelmente em proposta paternalista e demagógica, não solucionando os problemas de desigualdades e de pobreza. A história vem demonstrando que é isto que ocorre com governos que querem implantar com êxito as políticas neoliberais, além da necessidade de serem autoritários.

O que foi dito na citação anterior, ilustra bem o que tem acontecido no setor

turístico no Brasil e até em outros países em desenvolvimento, como o México. Lópes (2001,

apud CORIOLANO, 2006), ao estudar a atividade turística no México, chegou à conclusão de

que o turismo nos países subdesenvolvidos obedece a relações de dependência com o exterior,

muito maior do que com determinantes das necessidades locais. Ele afirma ainda que “o

turismo não se propõe a apoiar as atividades econômicas do litoral mexicano, pois os

diretamente beneficiados são os investidores estrangeiros” (CORIOLANO, 2006, p. 107). O

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autor defende ainda que a falta de apoio às atividades produtivas tradicionais tem impedido

que a agricultura, a pecuária, a pesca e a indústria se desenvolvam de maneira satisfatória,

uma vez que a população tem preferido buscar empregos, mesmo que nem sempre estáveis,

no setor turístico.

Fratucci (2007, p. 477) afirma que o discurso oficial prega a lógica da

sustentabilidade, mas segue a lógica do mercado, havendo um distanciamento significativo

entre discurso e ação, “revelando um conflito entre interesses dos diversos agentes de

turismo”. O autor ainda afirma que, “se o poder público, enquanto agente articulador de todos

os agentes envolvidos apresenta um discurso contraditório com suas práticas, todo o sistema

turístico gerenciado por ele torna-se conflituoso e contraditório” (p. 477).

Vale enfatizar que o discurso oficial do turismo, levantado pelo Governo, carrega um

tom desenvolvimentista associado à idéia de progresso. Este aspecto é fundamentado nas

idéias de que o progresso é sempre positivo e todos os problemas decorrem da falta de

crescimento econômico. Também é defendido que o crescimento econômico e a

industrialização naturalmente trarão benefícios sociais e econômicos para as populações

locais.

Banerjee (2003) discorda deste ponto de vista desenvolvimentista, ao afirmar que “a

promessa de que o ‘desenvolvimento’ erradicaria do mundo a pobreza permanece irrealizada

em muitas partes do globo, especialmente no Terceiro Mundo” (p. 76). O que significa que

esta corrida pelo progresso não garantiu a melhoria de vida das populações mais pobres.

Para Ramos (1989, p. 196):

Qualquer futuro que se visualize como um desenvolvimento linear da sociedade centrada no mercado será, necessariamente, pior do que o presente. A ciência social deveria libertar-se de sua obsessão com o desenvolvimento, e começar a compreender que cada sociedade contemporânea está potencialmente apta a se transformar numa boa sociedade, se escolher se despojar da visão linearista da história.

Assim, para o autor, optar pelo desenvolvimento não significa necessariamente uma

boa escolha e a sociedade avançada de mercado não deveria ser tomada como paradigma para

o futuro das sociedades subdesenvolvidas.

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67

6 PRODETUR-NE I

No discurso oficial, as condições básicas para a inserção da Paraíba no turismo,

particularmente a capital e alguns municípios litorâneos, foram possibilitadas pelo

PRODETUR-NE, programa desenvolvido na região nordeste do Brasil no início da década de

1990. Trata-se de um programa de crédito para o setor público (estados e municípios), cujo

discurso afirma buscar gerar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da

atividade turística no nordeste, melhorando a qualidade de vida das populações residentes nas

áreas beneficiadas. O programa é financiado com recursos do BID e o Banco do Nordeste é o

órgão executor.

O PRODETUR-NE abrange os nove estados do nordeste e o norte de Minas Gerais e

Espírito Santo. O programa atua por meio do financiamento de obras de infra-estrutura

(saneamento, transportes, urbanização e outros), projetos de proteção ambiental e do

patrimônio histórico e cultural, projetos de capacitação profissional e fortalecimento

institucional das administrações de estados e municípios (BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S.A., 2005b).

No início da década de 1990, o BNDES encomendou estudos para identificar as

atividades econômicas que tinham condições de apresentar vantagens competitivas na região

Nordeste. O resultado desses estudos identificou o turismo como uma das oportunidades mais

viáveis para a região, devido aos recursos cênicos e culturais significativos da região, além de

mão-de-obra em abundância e com custos relativamente baixos. Assim, o BNDES inaugurou

em 1994 o PNC, cuja iniciativa foi apoiada pelo BID. Negociações que envolviam a

SUDENE (extinta em 2001), o BNB, o BID, o então Ministério dos Esportes e Turismo e os

Estados do Nordeste levaram à criação do PRODETUR-NE, cuja primeira fase teve início em

1994 (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005b).

Por meio do PRODETUR-NE I, pretendia-se realizar investimentos até um total de

670 milhões de dólares, sendo 60% do montante oriundos do BID e os outros 40% oriundos

de recursos da contrapartida local dos estados e da União. O prazo para amortização do

empréstimo é até dezembro de 2019.

O início das negociações do Governo da Paraíba com o Banco do Nordeste tendo em

vista a habilitação do estado no PRODETUR-NE I foi em 1994, com o documento “Estratégia

para Desenvolvimento da Atividade Turística no Estado da Paraíba”. Como foi dito no

capítulo anterior, o documento definia dois eixos estratégicos para o desenvolvimento do

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turismo: o eixo litorâneo e o do interior, sendo que se optou por trabalhar só com o primeiro

eixo. O litoral é apresentado como eixo com ocorrência de recursos naturais de forte impacto,

como praias, falésias, manguezais, mata atlântica e cursos d’água (BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S.A., 2005a).

No eixo litorâneo foram definidos dois “Assentamentos Turísticos”: o Complexo

Turístico Cabo Branco e o Centro de Animação Tauá. O primeiro engloba uma área de 507

hectares e seria a base para o desenvolvimento do eixo litorâneo. O Complexo, localizado ao

sul do município de João Pessoa, deveria estar dotado de equipamentos hoteleiros e infra-

estrutura de apoio compatíveis com a previsão e implantação de um total de 2.700 unidades

habitacionais. Já o Centro de Animação Tauá, com uma área de 200 hectares, no litoral sul da

Paraíba, tinha como base o município do Conde e deveria ser formado por equipamentos

destinados à prática de esportes, à aventura e à cultura da saúde e do corpo. Previam-se ali, a

implantação de 250 unidades habitacionais.

O convênio celebrado entre o Governo do Estado da Paraíba e o Ministério do

Turismo / Banco do Nordeste foi no valor de US$ 36.644.000,00 (trinta e seis milhões,

seiscentos e quarenta e quatro mil dólares), que seriam aplicados em ações relacionadas com

transportes, saneamento, administração de resíduos sólidos, recuperação do patrimônio

histórico, proteção/recuperação ambiental e desenvolvimento institucional.

Os atrativos naturais e culturais eleitos para se beneficiarem das ações do

PRODETUR-NE I na Paraíba foram sol, mar, sítio histórico e ecologia. Sendo assim, os

recursos foram assim distribuídos: obras de saneamento de diversas praias (42,7%); rodovia

de acesso às praias (28,8%); resíduos sólidos e recuperação ambiental (12,5%); patrimônio

histórico (3,9%); demais ações e encargos (12%) (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

S.A., 2005a).

Devido à falta de convergência entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de

João Pessoa, tanto em termos das ações que iriam compor o Plano de Aplicação do

PRODETUR, como no que dizia respeito à responsabilidade executiva, algumas ações foram

excluídas do programa e outras foram acrescentadas, a saber:

• Ações excluídas:

o Transportes: Via principal do Cabo Branco e Via Secundária do Cabo Branco;

o Aterro Sanitário do Roger;

o Centro Histórico de João Pessoa (Cidade Alta);

o Recuperação ambiental do Complexo do Cabo Branco.

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• Ações incluídas:

o Construção da Rodovia PB-008 Sul;

o Recuperação do Patrimônio Histórico da Cidade Baixa.

A área de abrangência do PRODETUR-NE I é formada pelos municípios de Cabedelo,

Conde, João Pessoa e Pitimbu, onde ocorreram investimentos com obras físicas. Os demais

municípios do litoral (Mataraca, Baía da Traição, Rio Tinto e Lucena) foram envolvidos na

área de abrangência com ações de desenvolvimento institucional (Planos Diretores) e com a

elaboração do projeto da Rodovia PB-008 Norte.

A tabela 2 detalha as ações do PRODETUR-NE I – PB e seus respectivos custos:

Tabela 2 – Ações Implantadas pelo PRODETUR-NE I – PB e respectivos custos

Componente Ação Valor (R$) %

Saneamento Água Pólo Turístico Cabo Branco 2.161.541 2,54Esgoto Pólo Turístico Cabo Branco 2.921.867 3,43Esgoto Intermares 3.066.434 3,59ETE Pedreira 07, Esgoto Valentina Figueiredo, Esgoto do Timbó e Bancários e Esgoto do Bessa

44.214.611 51,86

Esgoto Praias Ponta de Campina, Poço, Camboinha, Areia Dourada (1ª etapa)

10.036.353 12,27

Transportes Rodovia Abelardo Jurema – PB 008 (trecho Pólo Cabo Branco / Jacumã / Tambaba)

10.878.865 13,20

Rodovia Abelardo Jurema – PB 008 (trecho: Tambaba / Pitimbu / Acaú)

8.396.578 9,85

Projeto de Engenharia / EIA / RIMA / Avaliação Socioeconômica da PB 008 – Norte (trecho: Lucena / Rio Tinto / Mamanguape / Mataraca / Divisa RN)

337.712 0,39

Recuperação do Patrimônio Histórico

Centro Histórico de João Pessoa (Museu de Arquitetura, Pátio e Igreja São Frei Pedro Gonçalves)

571.788 0,67

Desenvolvi-mento Institucional

DER-PB 177.240 0,21PBTUR 820.228 0,96CAGEPA 247.213 0,29SUDEMA 795.674 0,93UEE-PRODETUR 162.523 0,19IDEME – Planos Diretores Municipais 470.432 0,55

TOTAL 85.258.101 100Fonte: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a.

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70

Para um melhor entendimento a respeito da localização física das ações acima citadas,

ver figura 6, que apresenta um mapa com as intervenções físicas do PRODETUR.

Figura 6 – Localização das intervenções físicas do PRODETUR-NE I/PB

Fonte: Banco do Nordeste, 2005.

Page 87: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

71

6.1 Desenvolvimento Institucional

As ações de Desenvolvimento Institucional visavam melhorar a eficiência de

agentes públicos relacionados com o PRODETUR-NE, a saber: Departamento de Estradas e

Rodagem (DER), Empresa de Turismo da Paraíba (PBTUR), Superintendência de

Desenvolvimento do Meio Ambiente (SUDEMA) e os municípios do Conde e Pitimbu

(através da elaboração de seus planos diretores). Mataraca, Baía da Traição, Rio Tinto e

Lucena também foram incluídos nesta etapa através da elaboração de Planos Diretores,

entretanto não estavam contidos na Área de Planejamento.

O Banco do Nordeste (2005a, p. 27) afirma que “os programas de ação dos órgãos

foram voltados praticamente para necessidades internas, sem capacidade de provocar

transformações significativas na organização e gestão do setor de turismo da Paraíba”. Assim,

o Banco afirma que novos Projetos de Desenvolvimento Institucional deverão ser incluídos no

PRODETUR-NE II – PB, a fim de corrigir as falhas verificadas na primeira etapa do

Programa, de maneira a superá-las, fazendo com que estes três órgãos atuem de maneira mais

eficiente e integrada em prol do desenvolvimento turístico da Paraíba.

A) Unidade Executora Estadual

Para o desenvolvimento institucional da Unidade Executora Estadual do

PRODETUR-NE foram investidos R$ 62.523,00 no reequipamento das áreas de informática,

audiovisual e aquisição de veículos automotores usados na fiscalização. O saldo restante de

R$ 124.027,00 foi destinado a dotar a Unidade Executora de meios materiais necessários para

desempenhar suas funções, que são a implementação e operacionalização do PRODETUR-NE

I na Paraíba, incluindo todas as suas fases e etapas. Não foi incluída nesta etapa a estruturação

e qualificação da Unidade Executora.

De acordo com o Banco do Nordeste (2005a, p. 27), a Unidade Executiva do Estado

da Paraíba não atuou como órgão agregador e monitorador da execução do Programa em

termos dos objetivos do PRODETUR NE-I/PB, tendo se limitado ao acompanhamento da

execução física e financeira em atendimento às exigências operacionais do Projeto.

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72

B) PBTUR

O Desenvolvimento Institucional da PBTUR envolve: “a elaboração do

planejamento estratégico, informatização de recursos humanos e promoções turísticas, com

vistas a eliminar os pontos críticos identificados na empresa e com isto melhorar o seu

desempenho na área de planejamento turístico, aperfeiçoando o sistema de gestão” (BANCO

DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 24).

As ações realizadas pela PBTUR foram as seguintes: aquisição de 5 veículos;

realização de 20 cursos de capacitação com 600 treinandos (servidores da PBTUR e

profissionais do trade turístico); promoção e divulgação do produto turístico Paraíba através

de vídeos, revistas, folders e banners.

Os benefícios resultantes são frágeis, seja no aspecto da gestão, seja no que se refere a promoção/divulgação dos atrativos e produtos turísticos do Estado. Há que se modular um novo estágio organizacional - voltado para uma capacitação dirigida para a construção do sistema de informações e, finalmente, para uma divulgação e venda do destino Costa das Piscinas. O plano de trabalho estabelecido foi cumprido parcialmente, prejudicando assim, o atingimento dos benefícios esperados. Por outro lado as ações contempladas foram pulverizadas, não respondendo a questões essenciais como a criação e manutenção de eficiente sistema de informações e uma consistente campanha de promoção. Porém, considerando a existência de um saldo financeiro de R$ 284.535,00, seria de todo oportuno concluir o Plano de Trabalho buscando a retomada dos objetivos iniciais da proposta de desenvolvimento institucional da PBTUR (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 24).

Assim, a PBTUR não aproveitou a oportunidade e a verba total disponibilizada pelo

TODETUR-NE de maneira efetiva e satisfatória enquanto “órgão coordenador, promotor,

catalizador e empreendedor do turismo na Paraíba” (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

S.A., 2005a, p. 27).

C) SUDEMA

Com relação ao Desenvolvimento Institucional, a SUDEMA deveria fazer intervenção

nos seguintes seguimentos: planejamento ambiental e sistemas de monitoramento

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73

(envolvendo diagnósticos ambientais, macrozoneamento e sistemas de controle de atividades

poluidoras), reorganização, aparelhamento dos órgãos e treinamento. “O objetivo dessas ações

foi capacitar a SUDEMA para aplicação eficaz dos instrumentos de gestão da política do meio

ambiente do Estado, em especial a proteção das unidades de conservação ambiental, o

licenciamento, o acompanhamento e o monitoramento das atividades e obras licenciadas”

(BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 24).

Para isso, foram adquiridos 8 veículos automotores, equipamentos de auditório e

escritório, e foi construído o anexo da sede da SUDEMA. Foi feita ainda a capacitação do

pessoal dos setores técnicos e administrativos, envolvendo 150 treinandos em 10 cursos

ministrados.Não foram realizados os trabalhos de Revisão Institucional / Avaliação

Institucional previstos, cujo método a ser aplicado seria o de Gestão Participativa – GESPAR

(BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a).

O programa de metas do projeto de desenvolvimento institucional da SUDEMA consta de 12 (doze) ações e um destaque financeiro de R$ 1.250.647,00, destas só foram totalmente concluídas 3 ações e os investimentos realizados na maioria dizem respeito a material permanente, equipamentos, construção e aquisição de veículos. Existe, atualmente um saldo de R$ 699.911,00, ou seja, 56% dos recursos não foram aplicados o que impossibilita qualquer verificação de resultados alcançados face as expectativas iniciais do projeto. Entretanto gestões bem sucedidas foram realizadas pela SUDEMA, através da UEE-PB, junto ao Banco do Nordeste reprogramou o elenco de ações remanescentes para aplicação do saldo residual (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 25).

Como se pode notar, a SUDEMA só foi capaz de cumprir as metas relacionadas ao

aparelhamento do órgão (reformas nas instalações físicas e aquisição de materiais/ veículos).

O principal objetivo, que era dotar o órgão de condições para proteger, da maneira devida, as

unidades de conservação sob sua tutela, não foi atingido. O que é mais grave: o problema para

o não atingimento das metas não foi a falta de recursos, pois sobrou 56% da verba destinada

ao órgão.

Atualmente, percebe-se que a SUDEMA gerencia, com deficiência, 13 unidades de

conservação do estado da Paraíba. Todas essas áreas protegidas já têm mais de cinco anos de

criação. Porém, nenhuma possui ainda Plano de Manejo13, descumprindo assim, a lei do

SNUC, pois o prazo máximo, estabelecido por lei, para a elaboração do plano de manejo é de

13 O Plano de Manejo é um “[...] documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (BRASIL, 2000, Cap. I, Art. 2°, XVII).

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74

cinco anos a partir da sua data de criação. Até que seja desenvolvido este plano, “[...] todas as

atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se

limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva

proteger [...]” (BRASIL, 2000, Cap. IV, Art. 28). A partir de cenários como este, Castro

(1999) afirma que as unidades de conservação já criadas, quando implementadas, sofrem com

deficiências de pessoal, infra-estrutura, sem contar a falta de apoio à geração de

conhecimentos necessários ao adequado gerenciamento das mesmas. Sendo assim, a partir do

momento em que uma área de proteção é legalmente estabelecida, a mesma deve ser

eficazmente gerenciada, a fim de assegurar a manutenção da sua diversidade biológica

(PRIMARCK e RODRIGUES, 2001), o que não tem acontecido nas unidades de conservação

da Paraíba.

D) DER

No que diz respeito à fase de Desenvolvimento Institucional, o DER foi informatizado,

através das seguintes ações: implantação da rede elétrica exclusiva para a rede de

computadores; elaboração do projeto da rede lógica; implantação da rede lógica; aquisição de

equipamentos e periféricos, bem como treinamento de pessoal. O órgão cumpriu todas as

metas, com exceção da aquisição de softwares, que não foi validada pelo Banco do Nordeste.

Tal fator não foi considerado significativo (BANCO DO NORDESTE, 2005a).

E) Planos Diretores

Através do PRODETUR-NE I foram elaborados os planos diretores de todos os

municípios costeiros da Paraíba, com exceção de João Pessoa, que já possuía tal documento.

De acordo com o Banco do Nordeste (2005a), os trabalhos desenvolvidos resultaram nos

seguintes documentos: Mapas de Zoneamento Ecológico-Econômico; Lei do Zoneamento

Ecológico-Econômico; Diagnóstico Sócio-Econômico; Códigos de Legislação Urbana;

Códigos Tributários Municipais; e Planos Diretores de Desenvolvimento Municipal.

Page 91: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

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De acordo com o Banco do Nordeste (2005a), os Planos Diretores foram

transformados em Lei após serem aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais e

passaram a vigorar a partir do período de execução do PRODETUR. Tais planos indicam uma

nova fase para a gestão local, orientando o planejamento urbano e introduzindo a comunidade

na formulação e acompanhamento das ações. Porém, não foram registradas mudanças nas

estruturas organizacionais locais para a implementação de tais planos. “[...] as prefeituras não

adequaram suas estruturas organizacionais, visando assegurar o fortalecimento político e

institucional da gestão pública local, capaz de incorporar conceitos de sustentabilidade ao

processo de desenvolvimento, especialmente ao setor do turismo” (BANCO DO

NORDESTE, 2005a, p. 26).

Assim, o PRODETUR não conseguiu envolver os municípios na execução do

Programa, não tendo havido engajamento e compartilhamento de responsabilidade. Na

prática, não aconteceram impactos na gestão urbana, nas receitas tributárias ou no controle da

apropriação especulativa de imóveis. Não foi registrada nenhuma mudança de comportamento

por parte dos governos locais, nem houve nenhuma alteração na estrutura administrativa dos

municípios. Este não engajamento dos municípios com os objetivos do PRODETUR pode ser

atribuído à falta de agente fomentador, que era responsabilidade da Unidade Executora

Estadual da Paraíba (BANCO DO NORDESTE, 2005a).

6.2 O discurso oficial do PRODETUR-NE I – PB e os resultados reais

Vejamos, no texto abaixo, o que o discurso oficial do PRODETUR apontava como

benefícios oriundos de sua implantação.

O impacto gerado pelo Programa de Desenvolvimento Turístico da Paraíba, em termos socioeconômicos, trará grandes benefícios ao Estado como um todo, principalmente na área do litoral paraibano, onde está prevista a implantação de um Complexo Turístico (Cabo Branco) e do Centro de Animação de Tauá. Com relação aos aspectos sociais, o Programa pretende proporcionar a melhoria do atual padrão de qualidade de vida na região litorânea da Paraíba, através dos investimentos e incentivos gerados, dotando a região de novas oportunidades de trabalho, o que trará reflexos na melhoria das condições de vida nas cidades envolvidas. Quanto ao setor econômico, pretende-se, através da implantação do Programa, alcançar um estilo de desenvolvimento novo e autosustentável, com estratégias bem definidas de transformação de setores produtivos essenciais para a região, modificando o quadro de estagnação econômica hoje existente. O turismo, como nova atividade econômica a ser desenvolvida em harmonia com a preservação, a recuperação e a conservação ambiental desenvolvida na região, deve

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76

buscar, sempre que possível, a participação da comunidade local no processo de produção e distribuição dos recursos. O envolvimento de instituições públicas e da iniciativa privada será também de fundamental importância para o sucesso de todo o empreendimento. A característica de utilização de “mão-de-obra intensiva" do setor de turismo, por ser “setor de ponta” prestador de serviços, interliga diferentes setores da atividade econômica (alimentos, vestuário, móveis, transportes, construção civil etc.). Desse modo, o efeito do turismo na geração de emprego é bastante significativo. (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 8).

A partir da leitura do texto acima, podemos concluir que o PRODETUR se

apresentava praticamente como a solução para todos os problemas do litoral da Paraíba,

promotor de “desenvolvimento novo e auto-sustentável”. Em suma, os benefícios apontados

são muitos.

No âmbito social, o PRODETUR prometia melhorar o padrão de qualidade de vida na

faixa litorânea e gerar novas oportunidades de trabalho. No âmbito econômico, afirmava que

iria alcançar um estilo de desenvolvimento novo e auto-sustentável; transformar setores

produtivos essenciais; modificar o quadro de estagnação econômica; incrementar a receita

gerada pelo turismo; e integrar os diferentes setores da atividade econômica. Com relação às

questões ambientais, pretendia-se promover um desenvolvimento harmônico com a

preservação, a recuperação e a conservação ambiental. Já no âmbito administrativo, seria

buscado o desenvolvimento do turismo com a participação da comunidade local no processo

de produção e distribuição de recursos, como também o envolvimento de instituições públicas

e da iniciativa privada.

O próprio documento de avaliação do PRODETUR reconhece que “não se pode

afirmar que resultados sociais, econômicos, ambientais e de gestão foram atingidos na escala

desejada. Na verdade constatam-se resultados positivos em aspectos localizados” (BANCO

DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 9). Para justificar o não-atingimento das metas,

o Banco do Nordeste responsabiliza o baixo volume de recursos investidos para objetivos

muito abrangentes.

Os aspectos positivos localizados apresentados pelo Banco do Nordeste (2005a) em

seu discurso serão apresentados nos sub-tópicos a seguir e confrontados com a realidade, em

uma comparação que colocará lado a lado retórica e prática.

A) Benefícios sociais e econômicos advindos da construção da PB-008

Page 93: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

77

No documento de avaliação do PRODETUR-NE na Paraíba, é dito que “a PB-008

provocou o início de mudanças sociais e econômicas no município de Conde, através da

ampliação da oferta de UH’s e novas unidades hospedagem, gerando novas oportunidades de

trabalho e incrementando a renda da população e a receita tributária municipal” (BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 9).

O Banco do Nordeste afirma que foi elaborada pelo DER/PB uma avaliação sócio-

econômica da Rodovia PB-008, que apontou como razões para a sua construção: viabilizar a

estratégia de desenvolvimento turístico do Estado da Paraíba; melhorar a acessibilidade às

praias localizadas ao sul de João Pessoa; reduzir as distâncias rodoviárias entre os núcleos

urbanos costeiros, atualmente isolados; descongestionar o tráfego na BR-101, principalmente

nos fins de semana.

Por fim, a execução deste projeto não só estará promovendo o desenvolvimento de uma região em que a exploração do mercado do turismo é uma das poucas atividades econômicas com grande chance de ser bem sucedida, como também estará gerando incrementos de receita para o Estado, haja vista as potencialidades naturais da região (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 15).

Nota-se assim, que o principal argumento apontado para justificar a construção da

rodovia é o favorecimento da atividade turística.

Figura 7 – Vista aérea da PB-008

Fonte: Governo do Estado da Paraíba

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78

Sobre a importância turística da PB-008 (Figura 7), foi publicada uma matéria, no

jornal A União (veículo de imprensa pertencente ao Governo do Estado da Paraíba), que

dizia: PB-008. Uma ação de governo. Meta administrativa concretizada. Serviço executado

com o dinheiro do povo no atendimento de suas necessidades. Não é favor. Não está

no interesse de fulano ou sicrano. Amalgamado ao asfalto, seca ao sol o suor de

dezenas de trabalhadores anônimos, no cumprimento de suas obrigações

profissionais. Muitos por ali jamais passarão novamente – de longe, apenas, durante

a labuta da construção, vislumbraram o esplendor esmeralda do Atlântico

derramando-se sobre a costa ensolarada.

PB-008. Um caminho que leva a ecossistemas de rara beleza. Mangues, estuários,

rios, maceiós, dunas, falésias, rochedos e praias, suas múltiplas formas (líquidas,

minerais e vegetais), colorindo a geografia resplandecente de Jacumã. Peixes,

moluscos e crustáceos reluzindo na biologia marinha das locas e do leito macio do

fundo do mar. Pássaros ligeiros fugindo da vaga estrepitosa que desaba na areia

branca. O canto do bem-te-vi tropical suprindo a ausência do pio cinematográfico

das gaivotas.

PB-008. Uma sala de aula a céu aberto, excelente para a educação ambiental de

turistas nativos, de fora ou acidentais. Lição número 1: Os moradores das

comunidades rurais, que em Jacumã chegam com seus ônibus lotados, devem manter

limpos os sombreiros que os acolhem. Número 2: A ninguém (rico ou pobre) é

permitido atirar garrafas de vidros ou embalagens plásticas no mar ou sobre a areia.

Número 3: A prefeitura deve contratar moças e rapazes para auxiliar na coleta do

lixo que invade as praias e atuar como educadores ambientais, e, entre outros

deveres, (4) fazer o ordenamento urbano sob estrito cumprimento das normas de

proteção ambiental.

PB-008. Um chão de terra (outrora) rompendo a sede baixa das mangabeiras rumo a

pomares livres, ou cercados em quintais. Mangueiras e cajueiros balançando seus

frutos na execução da coreografia invisível dos ventos. Água adocicando-se no oco

leitoso do coco. O grito do vendedor desafiando o marulhar, na oferenda remunerada

do feijão verde, do inhame, da macaxeira e do jerimum.

PB-008. Um roteiro turístico com bares, restaurantes e áreas livres ao alcance de

todos, quer tenham títulos nobiliárquicos ou não. Mapa do tesouro que leva à batida

de limão, à cuba-libre ou à latinha de cerveja (com galeto assado na brasa), sorvidos

sob palhas de coqueiro. À caipirosca nevada (com camarão empanado), ao uísque

(com castanhas) e cerveja (com cavala frita) no Bar do Zeca. À lapada de cachaça

(com sururu ao molho de coco) e cerveja (com caldeirada) no Nativo’s Bar. À

cervejinha crepuscular no terraço da pousada (Catavento) de Dona Negrita. E ao

bate-papo descontraído (regado a qualquer coisa) no Terraço Tropical, de onde se

vêem cargueiros em demanda dos portos de Recife, Natal e Cabedelo.

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79

PB-008. Uma sigla simples, fácil de pronunciar. Mude ou não sua caligrafia, nas

colunas sociais, é PB-008 que o povo vai chamar. Quando o turista perdido a rota

perguntar, ‘é indo pela PB-008’, vão informar, ‘que lá você vai chegar’. Quando, em

terra estranha, alguém quiser saber como em Tambaba mais rápido se banhar, ‘siga

pela BR-230, pegue depois a PB-008, amigo que breve lá você estará’, com orgulho,

vão orientar. Porque, assim como aconteceu com a Lagoa, a Bica, o conjunto

Mangabeira, o Retão de Manaíra, a ‘principal’ dos Bancários e a avenida Beira Rio,

entre outros logradouros, o que vale é o cognome que cai no domínio popular

(COSTA apud LEAL, 2001, pp. 281-282).

A partir do texto acima se pode perceber que a intenção do Governo é “romantizar” a

construção da estrada, a fim de fazer com que a população crie vínculo com a novidade e a

PB-008 passe a fazer parte da identidade do povo paraibano.

O Banco do Nordeste (2005a) apresenta como resultado da PB-008 o alto número de

empreendimentos turísticos surgidos no Conde. Entretanto afirma que o mesmo não pode ser

constatado em Pitimbu, uma vez que o Conde fica com a maior leva de turistas por estar mais

próxima de João Pessoa, reforçando assim a vocação de Pitimbu como praia de veraneio.

Para verificar estes benefícios econômicos e sociais citados pelo Banco do Nordeste na

prática, foram analisadas produções acadêmicas que estudaram comunidades situadas na

região “beneficiada” pela rodovia PB-008 Sul. O primeiro estudo analisado a este respeito,

foi o de Guedes (2005), que desenvolveu uma pesquisa sobre o crescimento da atividade

turística no distrito de Jacumã, município do Conde, após a inauguração da rodovia em

questão. A autora inventariou e identificou os empreendimentos turísticos responsáveis pelos

maiores impactos ambientais negativos, por sua capacidade de gerar resíduos ou pela

localização em áreas protegidas por lei e em áreas com fortes restrições à ocupação. Em

seguida, serão apresentados alguns dos resultados da pesquisa desenvolvida pela autora, os

quais serão úteis para confrontarmos o discurso oficial do PRODETUR-NE com os resultados

obtidos de fato, na prática.

Após a construção da PB-008, houve um aumento mais de 100% na quantidade de

pousadas em Jacumã (56,7% das existentes atualmente foram construídas após a construção

da rodovia). Na época da pesquisa havia um total de 30 pousadas em funcionamento na

localidade. Foi constatado ainda, que 43,3% dos proprietários de pousadas em Jacumã são

estrangeiros, enquanto 20% são paraibanos (nenhum nativo de Jacumã) e 36,7% são

brasileiros de outros estados do Brasil.

Page 96: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

80

Com relação à quantidade de restaurantes, dos 12 entrevistados na pesquisa

(selecionados por apresentarem infra-estrutura adequada ao atendimento aos turistas), 6 foram

instalados após a construção da rodovia em questão (50%). Destes, 3 pertencem a

estrangeiros, 3 a pernambucanos, 5 a paraibanos (dos quais apenas 1 é nativo de Jacumã) e 1 a

um norte-rio-grandense.

Outra categoria referente aos empreendimentos turísticos de Jacumã foi a das barracas

à beira-mar que não foram enquadradas pela autora na categoria de restaurantes por não

apresentarem infra-estrutura suficiente para serem classificadas como tais. Nas praias

pesquisadas há um total de 37 barracas, sendo 29 em Jacumã e 8 em Coqueirinho. Entre estas,

35% dos proprietários são nativos de Jacumã, 29% de Campina Grande, 29% de outras

cidades da Paraíba e 7% de outros estados do Brasil.

Duas informações importantes podem ser apreendidas a partir da análise dos dados

acima citados. A primeira é que realmente houve um aumento significativo no número de

empreendimentos turísticos em Jacumã após a construção da Rodovia PB-008. A segunda,

bastante reveladora, é que grande parte dos empreendimentos, principalmente os que

apresentam infra-estrutura mais adequada ao atendimento do turista, pertencem a estrangeiros

ou a pessoas de outras localidades do Brasil, mas raramente a nativos de Jacumã. Isso

significa que não foram oferecidas condições, pelo programa, para que a comunidade local

pudesse aproveitar os investimentos que estavam sendo feitos na região e, assim, melhorar

suas condições econômicas e conseqüentemente sua qualidade de vida.

Para saber quais empreendimentos têm sido responsáveis pelos maiores impactos

ambientais negativos, Guedes (2005) considerou a localização destes empreendimentos,

amparada pela legislação pertinente para as áreas consideradas de preservação na localidade

(manguezais, faixa de praia, falésias, margens dos rios, declividade e margens das rodovias),

associada à capacidade destas empresas de gerarem resíduos e consumirem recursos. Os

resultados apresentam um cenário caótico. Das 30 pousadas pesquisadas, 9 se encontram em

áreas com restrições legais e 4 em áreas com alta restrição. Já os restaurantes, dos 12

pesquisados, 10 estão em área com restrições legais. Alguns destes empreendimentos,

construídos em cima de falésias vivas, apresentam inclusive risco de acidentes em decorrência

de desmoronamentos.

O poder público, nesse contexto, tem sido um dos grandes responsáveis pela situação encontrada, quando fiscaliza com ineficiência, omite-se ou movido por interesses econômicos, permite a ocupação das áreas protegidas por Lei e quando autoriza o seu loteamento (GUEDES, 2005, pp. 155-156).

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81

Como se pode notar com a citação acima, a autora atribui boa parte da

responsabilidade pelo crescimento desordenado de Jacumã ao Governo.

Além dos impactos ambientais negativos ocasionados pelos empreendimentos

turísticos, nota-se ainda, no Litoral Sul, um significativo aumento no número de casas de

veraneio ou segundas residências, também em decorrência da construção da PB-008. Há

grande deficiência nos serviços de infra-estrutura básica da região, a saber: coleta de lixo,

limpeza, arborização e manutenção das vias, abastecimento de água, esgotamento sanitário,

etc.

É importante ressaltar que, em geral, os benefícios das rodovias são quase

exclusivamente sócio-econômicos, apresentando como impactos negativos, profundas

modificações nos ambientes físico, biótico e antrópico, além de serem vias de poluição

constante e barreiras permanentes para os processos de evolução natural (BANDEIRA &

FLORIANO, 2004).

Siqueira (2005) afirma que o processo de privatização do espaço urbano no litoral sul

da Paraíba foi promotor de intensa degradação ambiental e estratificação social. A falta de

perícia na implantação dos loteamentos naquela região desconsiderou a legislação pertinente e

a importância dos ambientes naturais, resultando na promoção de intensos processos erosivos,

assoreamento e interrupção de corpos d’água, construções em áreas de preservação

permanente etc. A autora ainda afirma que não há respeito para com o meio ambiente por

parte da população nem por parte dos turistas. São práticas comuns o lançamento de resíduos

sólidos e líquidos nas ruas, terrenos e corpos hídricos, as queimadas de lixo e de vegetação,

bem como o despejo de esgoto doméstico nos rios e mar.

Construções mal planejadas e mal executadas na PB-008 causaram danos ambientais

graves aos recursos hidrográficos locais. Os cursos dos rios Aratu e Jacarapé foram alterados.

Este primeiro teve a vazão de água para o mar prejudicada e o segundo teve sua vazão para o

mar praticamente impossibilitada. A água fica represada de um lado da rodovia e, a não ser

que chova bastante, não passará para o outro lado da mesma, não chegando a alcançar o mar.

No local onde antes costumava passar o rio Jacarapé, entre o mar e a PB-008, cresceu

vegetação, uma vez que a passagem da água foi interrompida.

Um traçado equivocado na PB-008 fez com que a cidade de Jacumã crescesse mais

que a sede do município do Conde. Por passar bem no meio da praia de Jacumã, a PB-008

costuma ser cenário para muitos engarrafamentos durante a alta estação, o que provoca a

insatisfação dos turistas e da população local, ferindo, ao mesmo tempo, os princípios 2 e 6 do

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82

turismo sustentável estabelecidos pelo CBTS (pp. 9-10). No próximo capítulo será

apresentada a proposta do PRODETUR II para mitigar este impacto.

Ao invés de favorecer o desenvolvimento de uma atividade turística que viesse a

servir como forma de desenvolvimento sustentável da localidade, a rodovia serviu para

acelerar a especulação imobiliária, levando a um crescimento desordenado e sem nenhum

planejamento das praias locais. Há grande deficiência nos serviços de infra-estrutura básica da

região, a saber: coleta de lixo, limpeza, arborização e manutenção das vias, abastecimento de

água, esgotamento sanitário, etc.

Coriolano (2006) afirma que estradas são indispensáveis e servem aos residentes e

visitantes. Entretanto, por serem projetadas para o turismo e não diretamente à comunidade

local, têm gerado insatisfações, “levando muitas pessoas a fazerem questionamentos sobre a

descaracterização da paisagem, tipos de demandas turísticas, às vezes em quantitativos

indesejáveis, chamado de turismo de massa, e aos impactos ao meio ambiente, dentre outros”

(CORIOLANO, 2006, p. 88). A autora evidencia os protestos “pelo fato de o turismo passar a

ser mais importante do que as atividades tradicionais, relegadas e sem nenhum ou muito

pouco apoio” (idem). Para ilustrar esse comentário, ela cita um trecho de uma entrevista com

o líder comunitário de Canto Verde, no Ceará, realizada em 2003:

A política de turismo trouxe estradas. Mas, se a gente tivesse feito a direção da construção dela para o fortalecimento da comunidade, ela seria melhor e mesmo que ela tenha prejudicado a minha comunidade, ela chega a beneficiar outras. Porque facilitar o acesso é uma ‘faca de dois gumes’. Ela traz benefício, mas, por outro lado abriu o caminho para a especulação e os mais bestas foram seduzidos, expulsos das terras e entrando num conflito, que só levam às desvantagens. Assim a estrada teve vantagem e desvantagem (CORIOLANO, 2006, p. 88).

O depoimento do parágrafo anterior exemplifica com fidelidade o que aconteceu em

boa parte do litoral brasileiro, com a construção de estradas que facilitavam o acesso a áreas

de interesse turístico e favoreceram a aceleração da especulação imobiliária. Sobre isso,

Coriolano afirma que “o principal problema do lazer no litoral é ocasionado pela especulação

imobiliária e falta de respeito às comunidades que dependem da terra, da praia e do mar para

sobrevivência e não apenas do lazer, como no caso do turismo” (2006, p. 88).

Estabelecendo um paralelo entre os achados neste tópico e os princípios do turismo

sustentável estabelecidos pelo CBTS (pp. 9-10), podem ser encontrados muitos indicadores

que apontam para a ausência de sustentabilidade dos empreendimentos turísticos do litoral sul

da Paraíba.

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83

A legislação vigente não foi preservada (princípio 1), não houve preocupação com a

conservação do ambiente natural e de sua biodiversidade (princípio 3), uma vez que a

especulação imobiliária e os empreendimentos turísticos/residências de veraneio construídos

em localidades com restrições legais ameaçaram a manutenção das dinâmicas e processos

naturais em seus aspectos físicos, paisagísticos e biológicos.

O desenvolvimento social e econômico do destino turístico não foi estimulado

(princípio 5), uma vez que a população local não foi preparada, nem estimulada para

contribuir com o fortalecimento da economia local, não foi investido na qualificação da mão

de obra e a maior parte dos beneficiados com os novos empreendimentos turísticos é

proveniente de outras localidades que não o Conde.

A falta de planejamento e estrutura pode ameaçar a qualidade do produto turístico

(princípio 6). Como exemplo disso, pode ser citado o difícil acesso aos equipamentos

turísticos do litoral sul em decorrência da falta de planejamento urbano e estrutura nas vias de

acesso, cheias de buracos e passando por processos erosivos violentos, que muitas vezes

chegam a impossibilitar o trânsito em determinadas localidades. Outro problema evidente

nesse aspecto é que boa parte dos produtos turísticos estão localizados nas margens das

falésias, onde há risco de desmoronamento, o que põe em risco a segurança dos turistas e da

população local.

Outra carência evidente é a de um programa efetivo de educação ambiental. O que

existe atualmente são pequenas iniciativas, bastante pontuais, como o Projeto Mãos Dadas,

ainda em fase de planejamento e busca de parcerias. Será uma iniciativa privada do site Portal

de Jacumã, que trabalhará com a questão do lixo e da necessidade de se manterem as praias

limpas.

Pelos problemas citados anteriormente e por outros que poderiam vira surgir, se

investigados mais a fundo, podemos afirmar que o princípio 7 estabelecido pelo CBTS

também não é verificado no litoral sul da Paraíba. Este, apresenta o critério de estabelecer o

planejamento e a gestão responsáveis, engajando responsabilidade social, econômica e

ambiental em todas as etapas, em todos os níveis e com todos os agentes envolvidos. Nota-se

que ainda há muito que ser feito para que a destinação do litoral sul, por exemplo, passe a se

enquadrar e satisfazer aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo CBTS.

B) As obras de saneamento melhoraram as condições ambientais

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84

Sobre este assunto, é dito que “as obras de saneamento que foram concluídas em João

Pessoa e Cabedelo melhoraram as condições ambientais das áreas atendidas e

conseqüentemente do meio ambiente e das praias integrantes de sua área de influencia”

(BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005a, p. 9);

Sem dúvidas, vale o reconhecimento de que as obras de saneamento básico são de

suma importância, pois melhoram a qualidade de vida da população local e evitam que

milhares de litros de esgoto sejam despejados em córregos, rios e praias, evitando grandes

desastres ecológicos e o comprometimento da balneabilidade das águas.

No relatório de monitoramento das águas realizado pela SUDEMA (relatório n°

003/2008, válido até 25/01/2008), todas as cinqüenta e seis praias monitoradas por este órgão

estavam classificadas como próprias à balneabilidade, variando entre as categorias excelente,

muito boa e satisfatória.

Assim, pode-se dizer que se está tentando suprir o princípio 3 do CBTS: “Conservar o

ambiente natural e sua biodiversidade”. Outro indicador de sustentabilidade que se enquadra

nesta iniciativa é o de “Tratamento de esgoto”, estabelecido pela OMT (pp. 10-11). Quanto

maior o número de estabelecimentos com saneamento e esgoto tratado, maior deverá ser a

qualidade do ambiente natural à sua volta.

Faltam ser concluídas obras de esgotamento sanitário nos seguintes locais (obras

previstas para a segunda etapa do PRODETUR): Bacia de Cabedelo, na área de influência da

sede municipal; Valentina Figueiredo; Ponta de Campina, Poço, Camboinha e Areia Dourada;

Penha e Seixas. Como será visto no próximo capítulo, destas, apenas as obras no Valentina

Figueiredo foram iniciadas e concluídas até a data de submissão desta dissertação.

C) As obras no Centro Histórico geraram um novo fluxo turístico

De acordo com o Banco do Nordeste (2005a, p. 9), “as obras de recuperação do Centro

Histórico de João Pessoa, em que pese serem bastante pontuais, preservaram monumentos

representativos da historia, gerando um novo fluxo turístico para um produto potencialmente

relevante”.

O interesse em recuperar o Centro Histórico de João Pessoa demonstra uma tentativa

de atender ao princípio 4 estabelecido pelo CBTS para o turismo sustentável: “Considerar o

patrimônio cultural e valores locais”, porém, não atinge este princípio em sua totalidade.

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85

A área recuperada pelo PRODETUR I corresponde a uma parcela muito pequena do

centro histórico da cidade. O centro histórico é bem mais que o Largo de São Frei Pedro

Gonçalves e o Memorial da Arquitetura. Embora tenha sido um bom começo, ao contrário do

que afirma o Banco do Nordeste, não foi gerado um fluxo turístico significativo para este

atrativo.

A cidade de João Pessoa tem crescido em direção para o mar. A região do Centro

Histórico apresenta, na atualidade, baixo valor imobiliário, seja por causa da situação de

abandono na qual se encontra, seja porque se prefere construir em locais modernos ou que

estão “na moda”.

No Plano do PRODETUR, 13 ações eram apontadas como prioritárias para servirem

de impulso para a revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. No entanto, por

limitações de recursos financeiros, apenas três projetos foram executados. A implantação

destes visava, além da recuperação física do patrimônio histórico: um incremento na

realização de eventos, a geração de um fluxo de visitantes e a geração de oportunidades para a

comunidade do entorno (Porto do Capim, constituída de cerca de 870 habitantes).

O Banco do Nordeste (2005a) afirma que a revitalização do Largo de São Frei Pedro

Gonçalves aumentou o fluxo turístico na área, a qual é atualmente utilizada como praça de

eventos. O Banco apresenta como prova disto, a tabela 3, cujos dados foram retirados do livro

de visitação da Igreja de São Frei Pedro Gonçalves. Contudo, faz-se necessário atentar para o

fato de não haver fluxo constatado no ano de 2001, por, provavelmente, não existir livro de

visitação na igreja antes da revitalização do prédio, que se encontrava em condição de

abandono.

Tabela 3 – Fluxo de visitantes na Igreja de São Frei Pedro Gonçalves

2001 2002

Público Local 000 396

Turistas 000 155

TOTAL 000 551

Fonte: Banco do Nordeste, 2005a.

Ainda assim, o fluxo turístico é muito baixo, não sendo o suficiente para garantir a

geração de renda alternativa para a comunidade do entorno, nem para dar sustento aos

empreendimentos instalados ou que venham a se instalar ali.

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86

Embora o discurso oficial afirme ter revitalizado a área, não se pode afirmar que

houve revitalização. Houve, sim, uma restauração ou reforma das fachadas dos prédios, que

não foi acompanhada pela inserção da comunidade na região. Muitas foram as tentativas de

revitalização do Centro Histórico. O processo de revitalização da Praça Anthenor Navarro e do Largo de São Frei Pedro Gonçalves (1997-2002) privilegiou um grupo social formado por empresários, comerciantes e agentes financeiros, em detrimento da população pobre do bairro, posta em segundo plano, insegura quanto aos rumos da revitalização e de sua remoção daquele lugar (SCOCUGLIA, 2004, p. 211).

De acordo com Menezes (2007), apesar dos incentivos fiscais concedidos pela

prefeitura de João Pessoa, não se conseguiu sustentar o comércio naquela região, pois o fluxo

de pessoas era bastante pequeno. A autora cita uma entrevista que fez com um ex-empresário

da área, que destaca que foi necessário fazer uma campanha para despertar o interesse de

outros investidores. Outro problema citado pelo entrevistado foi a falta de segurança no local

que, segundo ele, havia sido esquecido pelo poder público. Ele ainda destaca que os eventos,

embora tenham aumentado recentemente, ainda são bastante pontuais, o que faz com que o

centro histórico caminhe a passos lentos. Já os turistas que visitam a região, não interagem

da maneira devida com o ambiente e a visita limita-se a registros do cenário em suas

máquinas fotográficas.

Menezes (2007) cita outro entrevistado, Frederico Porcaro, representante da

Secretaria Executiva de Turismo de João Pessoa que destaca a respeito do Centro Histórico:

Ali nós vemos uma certa dificuldade até mesmo do pessoense, chegar e gostar e freqüentar o Centro Histórico, pra ele é ali longe (...). E não tem empreendimento porque não tem ninguém que vai e, não tem ninguém que vai porque não tem empreendimento. Existem situações nas quais até o turista convence a população de que aquele é um lugar interessante. Tem lugares como o bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro. Foi preciso uma revitalização turística, uma utilização turística dos casarios do Projeto Cama e Café para o próprio carioca entender e ver aquele lugar como um potencial local de beleza, história. Acredito que com a vinda de turista cresça o interesse do próprio cidadão de estar ali participando, conhecendo.

Um dos principais motivos pelos quais a revitalização do centro histórico ainda não

deslanchou através do turismo e que há anos vem sendo apontado por profissionais e

estudantes de turismo de João Pessoa é o seguinte: há constantes reclamações por parte dos

visitantes que afirmam que não há nada para fazer naquele atrativo. Não existem guias para

fornecerem explicações sobre os monumentos ali encontrados, não há população residente

com quem se possa estabelecer contato e pedir informações, não há equipamentos de apoio,

Page 103: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

87

“enfim, o centro histórico não possui uma significação própria” (PONTES & OLIVEIRA,

2005).

Pontes & Oliveira (2005) destacam que o povo paraibano não conhece a sua

história e não se identifica com os monumentos tombados, que seriam a descrição física da

sua história.

O centro histórico não possui significado algum para grande parte da população da cidade, mas aquela que ainda vive no local, especialmente na comunidade do Porto do Capim e que se auto-define como a única que de fato representa e possui apego pelo local, sofre a pobreza e falta de condições de uma vida saudável (PONTES & OLIVEIRA, 2005).

As autoras afirmam ainda que a comunidade do Porto do Capim sempre esteve

disponível a participar das discussões sobre a revitalização do centro histórico, estando

disposta a receber bem os visitantes. Porém, a área onde a comunidade vive não foi restaurada

e o prédio da antiga alfândega, um dos mais importantes de lá, desmoronou há alguns anos

porque não resistiu às chuvas.

Outra tentativa de revitalização do centro histórico é o Projeto Moradouro,

aprovado desde o início de 2007. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de

João Pessoa e a Caixa Econômica Federal, que objetiva restaurar imóveis localizados na Rua

Sanhauá para serem vendidos a interessados em morar no Centro Histórico, de preferência

comerciantes locais e artistas (MENEZES, 2007).

Outro projeto em andamento é o “Centro Histórico a Pé”, que está sendo

desenvolvido pela Secretaria de Turismo do Município de João Pessoa. Trata-se de um

projeto que está em fase de construção e firmamento de parcerias. Através dele, os turistas

passariam a realizar visitas auto-guiadas e a pé pelo centro histórico, o que facilitaria o

contato dos visitantes com o ambiente (MENEZES, 2007).

Outro problema citado por Menezes (2007) é relacionado com a questão do não-

lugar, que foi discutido com mais detalhes no tópico 4.2. O não-lugar remete a duas

características marcantes: o estranhamento ou não reconhecimento do local como próprio,

identitário; e a espetacularização dos ambientes, que são transformados nos chamados

cenários de época. A autora dá destaque à questão do uso de cores fortes na pintura das

fachadas dos prédios restaurados, cores estas que não eram utilizadas e nem mesmo existiam

tintas nestas tonalidades na época em que as edificações foram construídas. O uso das cores é

exatamente para chamar a atenção dos turistas e de quem passa pelo centro histórico.

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88

De acordo com Scocuglia (2004) esta releitura das cidades cria novas paisagens

para o consumo turístico, colocando em ênfase questões como: até que ponto estas

intervenções contribuem para a manutenção da paisagem e da cultura local? Qual o limite

entre o real/autêntico e o imaginário/falsificado? A autora destaca ainda que o grande

desafio dos governos locais ao lidarem com patrimônio histórico para o turismo é preservar a

identidade regional sem submeter-se aos encantos da globalização, que tende a padronizar os

lugares. Pintar edificações de centros históricos com cores fortes, dando um aspecto bastante

colorido parece ser uma tendência também em outros centros históricos do Brasil, por

exemplo, os de Recife, Olinda e Salvador.

D) O elenco de ações que constituiu o PRODETUR NE-I/PB não vislumbra

impactos negativos nos planos econômicos, social ou ambiental

Vejamos o que diz o Banco do Nordeste (2005a, pp. 39-40) sobre os impactos

negativos advindos do PRODETUR NE-I/PB:

Um exame da configuração e execução do elenco de ações que constituiu o PRODETUR NE-I/PB, não vislumbra impactos negativos nos planos econômicos, social ou ambiental. Primeiramente em face da natureza das ações de saneamento, patrimônio histórico e desenvolvimento institucional, depois porque houve uma preocupação quanto à economicidade das obras e com o meio ambiente, um exemplo deste último é o traçado da Rodovia da PB-008 Sul que foi afastado da Foz do Rio Gramame para não provocar qualquer impacto negativo sobre a área estuarina daquela bacia hidrográfica. Por outro lado, se teve o cuidado de submeter todos os Projetos à aprovação da SUDEMA, visando à obtenção da licença de instalação e operação, e quando se apresentou necessário, se procedeu aos ajustes requeridos pela legislação ambiental.

Sendo assim, no discurso oficial as ações do PRODETUR não seriam responsáveis por

grandes impactos ambientais, uma vez que houve preocupação em evitar maiores impactos e

todos os projetos foram aprovados pela SUDEMA. Entretanto, logo após afirmar que “o

elenco das ações [...] não vislumbra impactos negativos nos planos econômicos, social ou

ambiental” (p. 39), o documento se contradiz ao apresentar os principais impactos ambientais

negativos advindos do Programa e que “deverão constar do plano de ação do PRODETUR

NE-II” (p. 40). Os impactos relacionados são:

Page 105: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

89

• Ausência de recuperação ambiental de cortes, aterros e jazidas de empréstimo;

• Falta de hidrossemeadura nos taludes dos cortes;

• Correção do greide dos aterros de encontro das sete pontes;

• Ruptura do aterro no km 19,7, faltando realizar a pavimentação e sinalização em 200

metros de extensão;

• Falta de sinalização turística;

• Problemas localizados de adensamento de aterros;

• Adequação da rodovia quanto à travessia de zonas habitadas.

Há ainda os impactos ambientais já citados nos tópicos anteriores deste capítulo.

Além disso, falar que não foram gerados impactos econômicos é subestimar a

dívida contraída, na casa dos milhões, e que deverá ser amortizada até 2019. Provavelmente o

governador neste ano sentirá o grande impacto que o PRODETUR gerou nos cofres públicos.

Ao afirmar que o PRODETUR não vislumbra impactos sociais negativos, também

se desconsidera a completa transformação urbana acontecida no litoral sul da Paraíba, em

muito acelerada pela construção da PB-008. A comunidade local se viu, de repente, inserida

em meio a loteamentos e pousadas que não lhe pertencem.

O que é mais grave é que em momento algum a comunidade local foi consultada

para que fosse feito o processo de tomada de decisão. Isso demonstra a falta de

responsabilidade social e exclusão dos componentes locais no processo de planejamento,

ferindo o princípio 7 para o turismo sustentável, estabelecido pelo CBTS.

6.3 Conflitos que afetaram o desenvolvimento do PRODETUR-NE I-PB

De acordo com o Banco do Nordeste (2005a), alguns conflitos institucionais

afetaram o bom andamento do PRODETUR-NE I-PB, principalmente no que diz respeito ao

atraso das obras, reflexos na credibilidade do Programa devido a atrasos de pagamentos e

aumento dos custos com encargos. Os principais conflitos apresentados neste documento

estão relacionados a seguir:

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90

• De acordo com o regulamento do PRODETUR, as licitações deveriam ser feitas pelos

órgãos executores do Programa, sendo respeitados todos os componentes. O Governo

do Estado da Paraíba não respeitou esta regra, centralizando todas as licitações na

Comissão Central de Licitação da Secretaria de Administração, fazendo com que as

compras com recursos do PRODETUR fossem realizadas junto com as compras de

outras unidades orçamentárias do Estado. Desta maneira, o trabalho de validação dos

processos licitatórios pelo BNB foi dificultado, uma vez que, da maneira como o

processo foi feito, o Banco não autorizava a homologação das licitações. Sendo assim,

houve atraso na aquisição de equipamentos e materiais, prejudicando o andamento de

diversas ações.

• Outra exigência do BNB era que o Governo dos estados beneficiados pelo

PRODETUR estivessem adimplentes com suas obrigações, não podendo estar

inscritos no cadastro de inadimplência do Governo Federal (CADIN) no momento das

liberações de verbas. Diversas vezes o Governo do Estado foi encontrado em situação

irregular, fazendo com que as liberações fossem retidas, acarretando, mais uma vez,

no atraso do desenvolvimento das ações, além do aumento do valor de pagamento da

taxa de permanência.

• No que diz respeito ao Orçamento do Estado da Paraíba e sua Programação

Financeira, os procedimentos de início de exercício, no início de cada ano, costuma

levar dois meses, provocando o não pagamento de prestadores de serviço, atrasos nas

prestações de contas, conseqüentemente atrasos na liberação de verba pelo BNB e,

outra vez, aumento do valor de pagamento da taxa de permanência.

Os conflitos apresentados neste tópico apresentam graves problemas de gestão, ferindo

o princípio 7 para o turismo sustentável estabelecido pelo CBTS: “Estabelecer o planejamento

e gestão responsáveis”. O Governo do Estado da Paraíba faltou com a ética ao não cumprir as

regras preestabelecidas para os processos de licitação, como também faltou compromisso ao

atrasar o pagamento das contas, permanecendo inadimplente por mais tempo.

6.4 Outras considerações acerca do PRODETUR-NE I - Paraíba

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91

Percebe-se que o PRODETUR-NE I-PB se caracterizou como um conjunto de

intervenções de infra-estrutura física, com ênfase nos transportes e saneamento básico. Com

relação a isso, o Banco reconhece os impactos positivos sobre o meio ambiente (saneamento

básico) e sobre a acessibilidade para as praias do litoral sul. O BNB afirma ainda que:

[...] o pecado original cometido na formulação da proposta – a ênfase obreirista – se faz presente nas tímidas ações voltadas para o setor turístico – a revitalização do Centro Histórico, a recuperação ambiental do Complexo Turístico do Cabo Branco e desenvolvimento institucional da UEE e da PBTUR, cujo montante de recursos corresponde apenas 8,6% do total programado. Estas distorções foram agravadas pela não realização das ações previstas para o Complexo Turístico do Cabo Branco, pelo baixo desempenho gerencial da PBTUR, e ainda, pela ausência de um processo de compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Estadual, os municípios e o setor privado – o “trade-turístico”. (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, 2005a, p. 43)

Coriolano (2006) adiciona a estas, outras críticas. A autora afirma que um dos maiores

problemas do Programa é que ele foi projetado de cima para baixo, estando voltado,

principalmente, para o turismo internacional. Outro grande erro da primeira fase do

PRODETUR, argumenta, é que ele não investiu no homem da região. Uma grande falha,

principalmente em se tratando de nordeste, “uma área conhecida como foco de pobreza

nacional”.

O próprio Banco do Nordeste admite que na sua primeira fase, o PRODETUR foi: [...] um Programa de Desenvolvimento do Turismo [que] não apresentou os resultados previstos quando do seu anúncio oficial. As razões para o não êxito estão fora da capacidade de análise da sociedade, fazendo com que a retomada de uma proposta de continuidade exija maior esforço de convencimento e, conseqüentemente, de participação dos segmentos que compõe o cluster do turismo (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, 2005a, p. 44).

Com relação à participação, referida acima, o Relatório do Fórum da Zona Costeira do

Ceará, destaca:

[...] nos investimentos efetuados pelo Programa não se percebe correspondência de potencialização da atividade turística que envolva as comunidades locais. Os grandes beneficiários diretos desse projeto são os empresários, aqueles que têm capitais e/ou têm acesso aos financiamentos dos grandes agentes financeiros, cujos negócios são favorecidos e viabilizados. Os investimentos foram concentrados em infra-estrutura, sendo o Programa deficitário em ações com vista à efetiva capacitação da população local, ao desenvolvimento institucional das prefeituras, entre outros (CORIOLANO, 2006, p. 130).

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92

Embora a citação acima se refira ao PRODETUR Ceará, todas as críticas apresentadas

cabem perfeitamente ao PRODETUR Paraíba, cuja realidade é bastante parecida com a

cearense.

Com o PRODETUR, pouco mudou nas condições sociais da maior parte da população.

O poder aquisitivo e a renda da maioria dos paraibanos não melhoraram satisfatoriamente.

Estes aspectos relacionados à qualidade de vida serão melhor discutidos no tópico 12. Esse é

um dos maiores desafios que o Governo tem a enfrentar, até mesmo para fazer com que o

turismo aconteça da maneira como é posto nos discursos.

A Paraíba passou assim por mudanças quantitativas na economia, não acompanhada

por mudanças sociais significativas. Faltou oportunidade para a população participar, produzir

e se libertar da pobreza e dos demais problemas sociais.

A esse respeito, Coriolano (2006, p. 79) afirma que “o descompasso econômico em

relação ao social constitui um hiato a ser enfrentado por governos e sociedade civil e

especialmente questionado por ONG’s e universidades que lidam com os problemas sociais e

lutam pelas melhorias de vidas das populações”.

O Estado no contexto neoliberal também adota posturas contraditórias, pois se diz liberal, mas, em relação às empresas, aplica medidas protecionistas, produz toda estrutura a elas necessária; por outro lado, mantém empresas estatais, privatiza alguns órgãos públicos e, em relação às questões sociais, posiciona-se como neoliberal, deixando os problemas sociais sob a tutela da sociedade, ou seja, é interventor ou liberal de acordo com as conveniências da sua concepção política (CORIOLANO, 2006, p. 79).

A autora foi bem sucedida com este posicionamento que explica de forma bastante

sintética e direta a maneira como o estado tem sido “neoliberal”.

Ao não investir da maneira devida no homem da região, cometeu-se o erro grave de

ferir dois princípios do turismo sustentável estabelecidos pelo CBTS (princípios 2 e 5),

ferindo, por conseqüência, o princípio 7. Os direitos da população local não foram

assegurados e sua dignidade não foi preservada, uma vez que as comunidades não foram

consultadas desde o início, e depois não foram preparadas nem qualificadas para trabalhar

com o turismo. Faltou responsabilidade social.

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93

7 PRODETUR-NE II

Como foi visto no capítulo anterior, a primeira fase do PRODETUR-NE concentrou

suas ações em obras de infra-estrutura básica, dando ao Programa um perfil bastante

“obreirista”. Entretanto, foram verificados impactos socioambientais negativos direta e

indiretamente associados às intervenções realizadas pelo Programa. Estes impactos tiveram

repercussão bastante negativa. Assim, tem início em 1999 a segunda fase do Programa, o

PRODETUR-NE II, com dois direcionamentos estratégicos definidos: 1) a reparação dos

impactos negativos resultantes da primeira fase do Programa e 2) a não repetição de tais

impactos em sua segunda fase, por meio da incorporação dos princípios do Desenvolvimento

Sustentável (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, 2002).

Os novos conceitos e estratégias usados na estruturação da segunda fase do Programa

são:

• Definição das áreas a serem beneficiadas pelas ações do Programa, com base no

conceito de Pólos Turísticos (espaço geográfico claramente definido, com pronunciada

vocação para o turismo, envolvendo atrativos turísticos similares e/ou

complementares).

• Realização de planejamento participativo, integrado e sustentável para o

desenvolvimento do turismo nos pólos turísticos selecionados.

• Foco em ações visando benefício da população local – desenvolvimento humano e

social.

• Priorização de ações que visam à Mitigação de Passivos Ambientais, associados a

alguns dos projetos do PRODETUR-NE I.

• Priorização de ações necessárias para Completar e Complementar14 os investimentos

da primeira fase do Programa.

• Fortalecimento da gestão municipal.

O PRODETUR-NE II estabelece que todos os investimentos devem estar inseridos em

um documento intitulado Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável –

PDITS. Este documento deve ser elaborado para cada um dos pólos turísticos estabelecidos 14 Ações a completar: são aquelas que, embora previstas no âmbito do PRODETUR/NE I, não foram terminadas ou executadas nos municípios beneficiados, mas que continuam sendo necessárias à sustentabilidade do turismo no respectivo Pólo. Ações a complementar: são identificadas como prioritárias no PDITS, em função dos resultados e impactos do turismo do PRODETUR/NE I no Pólo.

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94

pelo Programa, priorizando ações de reparação dos Passivos Ambientais referentes à primeira

etapa do PRODETUR, como também ações de fortalecimento da capacidade local de gestão

do turismo em detrimento de novos investimentos em infra-estrutura. Nesta segunda etapa do

PRODETUR-NE o planejamento deverá ser realizado de maneira participativa, sendo o

PDITS validado pelo Conselho de Turismo do Pólo, que visará garantir, entre outras coisas, o

diálogo entre as comunidades locais e os órgãos executores do Programa (BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S.A., 2002).

O PRODETUR-NE II trabalha com o conceito de Pólos de Turismo, que são espaços

geográficos claramente definidos, que tenham atrativos turísticos similares e/ou

complementares, que podem ser melhor compreendidos na citação seguinte:

Para dar conseqüência às ações do PRODETUR/NE I, o Banco do Nordeste deu início em 1998 ao processo de estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável (Pólos de Turismo), visando conferir sustentabilidade à atividade turística, pela convergência e continuidade de ações e projetos e pelo fortalecimento dos elos da Cadeia Produtiva do Turismo. Neste contexto, os Pólos de Turismo são uma iniciativa empresarial do Banco do Nordeste cujo principal objetivo é promover o desenvolvimento contínuo do turismo em mesorregiões vocacionadas de maneira estruturada e planejada, através da formação de parcerias que permitam a mobilização e integração dos atores locais envolvidos com a gestão e organização da atividade turística (BANDO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2002).

O Banco do Nordeste (2002) acredita que a realização de ações integradas (ao invés de

isoladas), é uma forma mais eficiente para se aplicar os recursos do Programa, de maneira a

intensificar o processo de desenvolvimento socioeconômico de cada localidade.

A implantação desses Pólos ocorre por etapas. Primeiro são mapeadas as áreas

potenciais da região de atuação do Banco do Nordeste (utiliza-se como critério de seleção a

existência de obras do PRODETUR-NE I, para complementar essas ações anteriores). Uma

vez definidos os municípios e mapeados os órgãos envolvidos no processo, deve haver a

sensibilização, através de visitas a cada órgão e, finalmente, deve haver a instalação dos

Conselhos de Turismo dos Pólos.

A figura a seguir apresenta a distribuição dos Pólos de Turismo do PRODETUR-NE

II, como se pode notar, o pólo da Paraíba é denominado Costa das Piscinas:

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95

Figura 8 – Pólos de Turismo do PRODETUR-NE.

Fonte: Banco do Nordeste, 2004.

Cada pólo deve ter o seu Conselho de Turismo, que tem como objetivo fazer com que

o governo local desenvolva as atividades em conjunto com a população. O Conselho é um

órgão consultivo e deliberativo que serve como instrumento para divulgar as ações do

PRODETUR à comunidade, servindo de elo entre o poder público e a sociedade civil.

Caracterizados por forte senso de co-responsabilidade entre seus membros, os Conselhos contam com a participação efetiva de diversos segmentos econômicos e sociais (Governo Federal; governos estaduais e municipais; Terceiro Setor - ONGs ambientais/sociais, universidades, associações comunitárias; Setor Privado - entidades de classe, trade turístico) os quais são selecionados de modo a garantir uma formação de participação paritária entre setor público e não público (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2002).

Este é um diferencial da segunda etapa do PRODETUR, a busca por uma forma de

planejamento mais participativa, principalmente quando incentiva um maior envolvimento da

comunidade local no processo de formação e implementação de programas de

desenvolvimento. São os conselhos que irão permitir que o governo local desenvolva ações

em conjunto com a população.

Na Paraíba o PRODETUR-NE II criou o Pólo Costa das Piscinas, aprovado em maio

de 2004, formado por 12 municípios (Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação,

Rio Tinto, Lucena, Cabedelo, João Pessoa, Conde, Pitimbu, Santa Rita e Bayeux – Figura 9),

que se estendem em uma área de 2.503 km2. Entretanto a Área de Planejamento só envolve os

municípios de Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa e Pitimbu.

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Figura 9 – Pólos de turismo do PRODETUR-PB.

Fonte: Banco do Nordeste, 2004.

Como é notável, são muitas as mudanças políticas se compararmos a primeira e a

segunda etapas do PRODETUR-NE, assim, sugere-se a leitura do quadro 6 para uma melhor

compreensão do que significaram essas mudanças:

Quadro 6 – Mudanças políticas entre o PRODETUR I e o PRODETUR II

PLANEJAMENTO PRODETUR I PRODETUR II OBSERVAÇÕES Áreas beneficiadas, macrorregiões.

Adoção de macro-estratégias políticas apresentadas pelos Estados.

Elaboração dos PDITS para as mesorregiões turísticas atendidas pelo PRODETUR I.

Na primeira etapa as áreas foram apontadas pelos estados; na segunda foram definidas em função de consolidar as áreas já trabalhadas.

Fortalecimento das mesorregiões.

Ainda não existiam os pólos de turismo.

Fortalecimento dos pólos de turismo, instalação dos conselhos de turismo, e de fóruns agregando áreas.

Os pólos são concebidos com visão sistêmica, para integrar regiões, estados e municípios.

Foco das ações. Nos déficits infra-estruturais.

No desenvolvimento humano.

A oferta ficou incompleta, em relação à gestão.

Seleção e elaboração de projetos.

Financiamento dos projetos priorizados a partir das carências de infra-estrutura dos estados.

Seleção dos projetos a partir da necessidade de complementar as ações do PRODETUR I.

A segunda etapa prioriza projetos que dêem sustentabilidade às ações já iniciadas.

Uso e ocupação do solo. Financiamento de planos diretores (sem obrigatoriedade).

Obrigatoriedade dos municípios possuírem seus planos diretores.

As sanções a serem implementadas exigem a existência dos planos

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Financia a elaboração do documento.

diretores, que passou a ser pré-requisito.

Fortalecimento institucional, gestão e capacitação.

Realização de projetos sem necessariamente atender a um requisito específico.

Só realizará projetos de infra-estrutura após realização das ações previstas voltadas para o desenvolvimento institucional.

Reforço do fortalecimento institucional e da capacitação dos órgãos institucionais para realizarem seu papel.

Fórum para discussão do planejamento turístico.

Não havia a obrigatoriedade da existência do Conselho de Turismo.

O Conselho de Turismo tem obrigação de discutir e validar as ações do PDITS.

Participação da sociedade civil, ONGs e setor privado.

As comunidades só tomavam conhecimento das ações quando estas se implantavam.

Prevê a participação da sociedade civil em todo o processo, além de audiências públicas para concepção de projetos, validação do PDITS avaliação do programa em fóruns com o terceiro setor.

Contempla a plena participação dos interessados no processo de planejamento turístico.

Validação do PDITS A macro-estratégia (plano) apresentada pelo Estado era aprovada pelo BID e BN.

O PDITS/Estado deverá ser aprovado pelo BID, BN e validado no Conselho de Turismo do pólo. Será analisado por uma consultoria externa que dará suporte ao BN.

Deverão ser resguardadas as premissas e consensos do PRODETUR II. A sociedade civil poderá intervir, caso entenda não ser conveniente determinado projeto ou ação prevista no plano.

Fonte: Banco do Nordeste S.A., 2003, apud CORIOLANO, 2006.

Como foi dito, cada pólo possui um Conselho. O conselho do Pólo Costa das Piscinas

foi instalado em julho de 2000. Sua composição está descrita no Quadro 7. Os participantes

do conselho foram escolhidos de acordo com o Regulamento dos Conselhos do Prodetur-NE

II.

Quadro 7 – Composição do Conselho do Pólo Costa das Piscinas Governo Federal: - Banco do Nordeste - INFRAERO - Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuária - IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

Governo Estadual:

- Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - Secretaria de Segurança Pública do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - Secretaria de Comunicação Institucional - Secretaria do Planejamento do Estado - FUNESC - Fundação Espaço Cultural da Paraíba

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- PBTUR - Empresa Paraibana de Turismo - SUDEMA - Superintendência de Administração de Meio Ambiente.

Governo Municipal:

- Prefeitura Municipal de Cabedelo - Prefeitura Municipal de Santa Rita - Prefeitura Municipal de Bayeux - Prefeitura Municipal de João Pessoa - Prefeitura Municipal do Conde - Prefeitura Municipal de Lucena - Prefeitura Municipal de Pitimbu

Terceiro Setor:

- CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica - UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Setor Privado:

- Federação do Comércio - CDL - Clube dos Diretores Lojistas - CIEP - Centro das Indústrias do Estado da Paraíba - FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa Fonte: Banco do Nordeste.

7.1 Resultados parciais do PRODETUR II

O processo de contratação de subempréstimo da se gunda etapa do PRODETUR-NE

foi concluído em junho de 2006, com o comprometimento total dos recursos do

financiamento. Paraíba, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe e Maranhão não estão entre os

beneficiários do financiamento no amparo do PRODETUR-NE, Banco do Nordeste e BID.

Porém, integrarão o Programa, recebendo recursos da União (cerca de US$ 5 milhões) para

executar as ações do PDITS, com gastos reconhecidos na contrapartida global do Programa.

A assinatura dos subempréstimos depende do cumprimento de algumas exigências por

parte de cada estado: a instalação do Conselho de Turismo em cada Pólo, comprovação de

recursos orçamentários suficientes para a contrapartida local (40% do valor do

financiamento) e apresentação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo

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Sustentável (PDTIS), elaborado por empresa especializada e com a participação da

sociedade através dos Conselhos de Turismo. A assinatura do contrato de empréstimo ainda

depende de autorização prévia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e o estado deve

cumprir as condições da legislação nacional (ajuste fiscal, capacidade de

endividamento/pagamento, etc)15.

Em entrevista concedida em virtude deste trabalho, a coordenadora executiva do

PRODETUR-PB afirmou que a Paraíba não conseguiu contratar recursos do Programa por

questões políticas. Ela afirma que toda a documentação com a proposta da Paraíba foram

entregues com antecedência ao órgão responsável, porém, por o Governo do Estado ser de um

partido de oposição do partido do Governo Federal, nada foi facilitado para o PRODETUR-

PB. Por outro lado, o estado do Piauí, que, segundo a entrevistada, não tinha condições de

contrair empréstimo porque não havia ajuste fiscal, “misteriosamente” organizou suas contas

e fez uma concessão em menos de 30 dias. Na opinião dela, tudo foi facilitado porque o

governo daquele Estado é do mesmo partido do governo federal e há um interesse em investir

o dinheiro onde o partido possa crescer em questão de votos.

Como a Paraíba não assinou o PRODETUR II, as reuniões do Conselho não

acontecem mais, uma vez que se tratavam de uma exigência do Programa e, para a Unidade

Executora Estadual, como o estado não está participando do Programa, não há porque

continuar com o Conselho, uma vez que este é vinculado ao Banco do Nordeste. Este fato faz

com que a citação de Silva (2005, p. 46) venha a calhar.

Apesar do esforço ao engajamento da sociedade na definição das ações, reconhecendo-a como instrumento legítimo de participação, através da composição paritária dos conselhos, há de se ressaltar o controle que o poder público acaba tendo dentro dessas instituições. Fóruns e conselhos, muitas vezes constituem-se, no contexto político brasileiro, mera formalização para repasse de verbas a um Estado imediatista, preocupado em realizar ações que demonstrem eficiência em quatro anos de gestão.

Ou seja, o Conselho, importe instrumento que possibilitava à comunidade participação

e representação na tomada de decisões, foi abandonado pelo simples fato de não ser mais

obrigatório. A ação realizada pelo Conselho quando este ainda existia foi a elaboração e

aprovação do PDITS.

Os projetos que se encontram em andamento na Unidade Executora Estadual do

PRODETUR são: mitigação do patrimônio social e ambiental da PB-008; programa de

15 Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/PRODETUR/visao/gerados/prodetur_visao _situacao2.asp>, acesso em: 23 de dezembro de 2007.

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capacitação com a pesquisa de demanda; fortalecimento da gestão estadual de turismo e

fortalecimento da Unidade Executora Estadual, que onde fica a sede do PRODETUR. A ação

que já foi concluída desta etapa do Programa é o esgotamento sanitário do bairro Valentina

Figueiredo (US$ 1,5 milhão).

Quando os projetos citados no parágrafo anterior forem concluídos, será buscado o

resto da contrapartida da União (US$ 3 milhões) para construir uma alça na PB-008 para

desafogar o trânsito em Jacumã, que atualmente enfrenta problemas de congestionamento na

alta estação devido a um traçado equivocado da rodovia.

O fato de o Conselho do Pólo Costa das Piscinas não ter mais se reunido só porque o

Governo da Paraíba não assinou o PRODETUR II significa que se está privando a população

de um direito que lhe é legítimo: a participação na tomada de decisões, através de seus

representantes, no que diz respeito às ações que afetarão as suas comunidades. Desta forma,

pode-se dizer que os direitos das populações locais não estão sendo preservados, o que fere o

princípio 2 do turismo sustentável estabelecido pelo CBTS.

A participação da comunidade é considerada essencial para o desenvolvimento de um

plano turístico de sucesso. Isso se deve a diversos motivos, dentre os quais podem ser citados

alguns16:

(1) A comunidade conhece, melhor do que ninguém, a área a ser utilizada para o turismo. O

planejador deve aproveitar este conhecimento para, juntamente com a comunidade, tomar as

decisões corretas.

(2) Se os conflitos potenciais não forem identificados cedo e propriamente trabalhados, estes

conflitos poderão levar a um cenário de hostilidade por causa do desenvolvimento. Com o

tempo, isso pode afetar a viabilidade do projeto.

(3) A consulta pública e a participação desde as fases mais iniciais do projeto podem prevenir

a disseminação de rumores e o surgimento de percepções negativas que são muito difíceis de

serem resolvidos. É importante evitar a emergência da mentalidade “governo versus

comunidade” que pode acabar se manifestando de maneiras negativas.

Como o PRODETUR II ainda está em andamento, não se pode fazer uma análise mais

aprofundada com relação aos resultados atingidos pelo Programa. Porém, é certo que, se a

consulta pública fosse posta em prática no processo de tomada de decisão, as chances de

sucesso do programa seriam consideravelmente ampliadas.

16 Disponível no site: <http://www.scsoft.de/et/et2.nsf/KAP2View/F22C26C3EC63EAB0C125661E007B951B? OpenDocument>, acesso em: 20 de dezembro de 2007.

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101

8 Complexo Turístico Costa do Sol

Foi desenvolvido, em 1988, no Governo Burity, o Plano de Desenvolvimento Turístico

da Paraíba, que merece um maior destaque, por ter sido o primeiro plano de turismo do

Estado a ganhar uma maior abertura no cenário político e ter tido suas obras pelo menos

iniciadas, o que não aconteceu com as iniciativas anteriores. O Plano de Desenvolvimento

Turístico era composto, basicamente, pelo Projeto Costa do Sol, cujo autor é o arquiteto

Luciano Agra. Tal projeto foi inspirado no modelo turístico implantado no México que tem

como principal representante o pólo de Cancún. Para sua elaboração, o idealizador do projeto,

juntamente com uma equipe da PBTUR e diversos empresários da hotelaria paraibana fizeram

uma visita oficial ao México, onde buscaram informações e tecnologias para a elaboração e

implantação do projeto (LEAL, 2001).

Figura 10 – Laguna do Jacarapé, com destaque para a beleza da vegetação típica de mangue.

Fonte: Pedrosa, 1999.

A região reservada para o desenvolvimento deste projeto, também conhecido como

Pólo Turístico Cabo Branco, é uma área de relevante interesse econômico, privilegiada

ecologicamente e de altíssimo valor paisagístico. É formada por uma faixa da orla marítima

no litoral sul da cidade de João Pessoa (Figura 11) e envolve uma região de Mata Atlântica e

ecossistemas a ela associados (restinga, mangue – Figura 10 –, laguna e estuário), bem como

falésias e praias. A Figura 12 apresenta falésia como topo aplainado, para onde está reservada

a construção do setor hoteleiro sul do projeto. A Figura 13 mostra a exuberância e

vulnerabilidade da paisagem dominante na área do Pólo.

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Figura 11 – Localização do Pólo Turístico Cabo Branco

Fonte: CRUZ (2000).

Figura 12 – Topo aplainado do interflúvio entre os rios Cuiá e Jacarapé.

Fonte: Pedrosa, 1999.

Figura 13 – Falésias do Pólo Turístico Cabo Branco.

Fonte: Pedrosa, 1999.

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103

Afirma-se que o objetivo do estabelecimento do Pólo é proporcionar uma alternativa

para o desenvolvimento sócio-econômico do estado, através do aproveitamento das

potencialidades existentes no litoral sul de João Pessoa, mais precisamente, da região

localizada entre os rios Aratu e Cuiá (Figura 14).

Figura 14 – Imagem de satélite da área reservada para a construção do Complexo Turístico

Cabo Branco.

Fonte: Google Earth (2006).

O órgão responsável pelo Pólo Turístico Cabo Branco é a PBTUR, que criou, em

junho de 1992 o Grupo Executivo de Turismo (GETUR – Decreto Estadual no. 14150, de 10

de junho de 1992), que assumiu a condução do projeto. Em maio de 1996, foi oficialmente

criada a Unidade Executora Estadual do PRODETUR-NE – PB (UEE – PB), encarregada de

administrar o PRODETUR no estado.

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104

Para a área do Pólo Turístico, o PRODETUR contemplou, em sua primeira etapa,

obras de infra-estrutura (abastecimento de água, esgotamento sanitário e construção de

estradas). Para a segunda etapa, são previstas, para o caso específico do Pólo, ações de

recuperação ambiental. A partir daí devem ser implantados os equipamentos turísticos

projetados para a área.

Figura 15 – Zoneamento do Pólo Turístico Cabo Branco.

Fonte: CRUZ, 2000.

O projeto inicial previa a construção de 18 hotéis, marinas, zona comercial que incluía

um grande shopping Center, áreas de lazer que incluíam projeto das águas e cidade da criança,

áreas residenciais e complexo esportivo que incluía a construção, inclusive, de um campo de

golfe (Figura 15). A tabela 4 apresenta o uso e ocupação do solo da área abrangida no Pólo.

Tudo isso seria construído em uma área pouco urbanizada, formada praticamente por

resquícios de Mata Atlântica Secundária (Figuras 16 e 17).

Pouca coisa foi alterada do Projeto apresentado em 1988 aos dias atuais. O Estudo do

Impacto Ambiental em voga ainda é o mesmo elaborado em 1989. De acordo com Rocha

(2003), a principal modificação do projeto de 1988 para o atual é a remoção ou deslocamento

de uma zona residencial (ZR4) em área próxima ao rio Jacarapé.

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105

Tabela 4 – Uso e Ocupação do Solo do Pólo Turístico Cabo Branco

Área

ha % Área Global 654,00 -

1- Uso e Ocupação do Solo 506,43 100,00

• Setor Hoteleiro 120,49 23,79 • Residencial/Institucional 56,30 11,12

• Comércio e Serviços 23,48 4,63

• Setor de Eventos 37,24 7,35

• Setor de Esportes 36,60 7,23

• Animação Turística 14,05 2,77

• Parques Ecológicos 164,66 32,51

• Sistema Viário 53,61 10,59

2- Área de Expansão 147,57 -

Fonte: Estudo do Impacto Ambiental (1989).

Pedrosa (1999) ressalta que para o projeto inicialmente concebido foi realizado o

Estudo de Impacto Ambiental (EIA – março/89), elaborado por encomenda da PBTUR a uma

firma chamada Multiservice. O documento:

[...] descreve os possíveis efeitos ambientais sobre os ecossistemas; faz uma previsão de prováveis acidentes, durante a implantação do projeto; e propõe programas ambientais (diretrizes políticas, estabilização de vertentes e proteção ao solo, planificação e preservação ambiental, manejo de bacia hidrográfica, manejo do solo e controle de erosão nas estradas)” (PEDROSA, 1999, p. 17).

No entanto, vale salientar que este Estudo de Impacto Ambiental não foi submetido à

audiência pública (ROCHA, 2003). Ainda assim, a Licença Prévia n° 069/89, concedida em

13 de julho de 1989 para que fosse dado início às obras do Pólo, tomou como instrumento

básico o EIA.

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Figura 16 – Vista aérea da praia de Jacarapé

Fonte: Ricardo Paulo, 2000

Figura 17 – Vista aérea da praia do Sol

Fonte: Ricardo Paulo, 2000

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8.1 O Complexo Turístico Costa do Sol no discurso oficial

No discurso oficial, o Complexo Turístico Costa do Sol, hoje chamado de Complexo

Turístico Cabo Branco, era (na época de seu lançamento) e continua sendo (até os dias de

hoje), apresentado como a alavanca que impulsionaria de vez o desenvolvimento do turismo

na Paraíba.

O secretário da Indústria, Comércio e Turismo do Governo da época do lançamento do

Projeto do Pólo Turístico (1988), Carlos Gláucio Sabino de Farias, chegou a afirmar:

O Pólo Turístico Costa do Sol será a mais arrojada obra do Governo Tarcísio Burity, voltada para consolidar definitivamente o turismo no Estado, dando uma dimensão internacional a essa atividade, em face da qualidade da infra-estrutura que se implantará. [...] Tenho a mais absoluta convicção de que em futuro não muito longínquo, a atividade turística será um dos mais importantes centros dinâmicos da economia paraibana, particularmente nas cidades litorâneas (PÓLO..., 1988).

Em discurso entusiasmado, um caderno especial sobre Turismo no Jornal O Norte de

13 de julho de 1988 anunciava o Projeto Costa do Sol:

A Paraíba entra na era do turismo, graças ao esforço da administração Tarcísio Burity e da iniciativa privada. O nosso litoral, riquíssimo em beleza natural, está se preparando para receber os turistas. São novos hotéis que surgem, incentivados com o nascimento do Projeto Costa do Sol de responsabilidade do Governo do Estado, que propõe o modelo de crescimento da capital na direção do litoral sul, após o Parque da Ponta do Cabo Branco, atendendo a uma necessidade imperiosa de preservar os sítios naturais e qualificar a ocupação nos terrenos apropriados à urbanização. A nossa capital convive aleatoriamente com a manutenção no meio ambiente natural e fermentou, ao longo do processo secular de sua urbanização, uma mentalidade “preservacionista”. Nesse sentido, busca-se resgatar esse notável traço de sua identidade cultural e encaminha o seu futuro segundo os mais rigorosos princípios de conservação ambiental, sem preconceitos contra a organização de atividades essenciais à sua valorização e à manutenção da qualidade de vida natural de sua paisagem. O projeto tem incluso uma avaliação do impacto ambiental, o que, sem dúvida, contribui decisivamente para definir os pressupostos do equilíbrio vital entre os assentamentos humanos e o meio ambiente, e objetiva promover uma ocupação ordenada do litoral sul de João Pessoa, entre a praia da Penha e a do Cuiá, protegendo a natureza e reservando áreas de elevado potencial paisagístico para a instalação de hotéis de lazer – imprimindo-lhe o caráter de espaço turístico integrado ao meio ambiente (PROJETO..., 1988).

Em 1995, Chico Franca, o então prefeito de João Pessoa, afirmou que: “a implantação

dos projetos Costa do Sol e Cabo Branco, a construção de novos hotéis e uma política mais

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agressiva para a nossa orla marítima levarão, por certo, nos próximos anos, a cidade de João

Pessoa a se transformar no principal pólo turístico da região” (JOÃO PESSOA..., 1995).

O atual governador Cássio Cunha Lima, ao anunciar a construção de dois novos hotéis

na Paraíba (um em Campina Grande e um em João Pessoa), confirmou que estava buscando

novos investimentos estrangeiros para o Pólo Turístico em questão:

Existe uma clara sinalização para construção desses hotéis, mas o nosso grande foco é, sem dúvida, a consolidação do Pólo Turístico Cabo Branco, para lá termos as bandeiras internacionais, que é o que o nosso Estado precisa. [...] O que mais precisamos é trazer de volta a visão pioneira de João Agripino que, com muita antecedência, fez o hotel Tambaú, uma referência no Brasil (FARIAS, 2003).

No ponto de vista da SUPLAN, é importante que o Pólo Turístico seja uma realidade

por causa da geração de empregos. Com suas palavras:

Retomar o processo de implantação do Pólo Turístico Cabo Branco significa oferecer à região polarizada pelo Município de João Pessoa um equipamento fundamental para o desenvolvimento do chamado Turismo de Negócios e também do Turismo de Eventos, promovendo a criação de novos postos de trabalho temporário, durante a realização das obras, e permanente, após a conclusão das mesmas (CONCORRÊNCIA..., 2007).

Assim, percebe-se que o Governo justifica os investimentos na área do Complexo

Turístico Cabo Branco, afirmando que alavancará de vez o turismo na Paraíba, gerando

emprego e renda, respeitando o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento sustentável

da região.

No Plano Diretor da cidade de João Pessoa está definido: “O Pólo Turístico do Cabo

Branco, conforme definido pelo Governo Estadual, merecerá do Poder Público Municipal

atenção especial e prioritária” (JOÃO PESSOA, Capítulo II, Seção IV, Art. 90, 1994).

8.2 O Complexo Turístico Costa do Sol na prática

Hoje, quase 20 anos após a elaboração do Projeto do Pólo Turístico Cabo Branco,

muito pouco do que estava descrito no projeto foi posto em prática. Com as palavras do

próprio Governo, o Pólo encontra-se entravado (NEVES, 2003). A única coisa que foi feita,

até então, foi a construção da infra-estrutura necessária para a implantação dos equipamentos

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109

turísticos e, como foi dito anteriormente, aos poucos, as instalações vão sendo destruídas pelo

tempo ou furtadas (fios e encanações). Além disso, foram muitos os impactos verificados no

decorrer das obras e muitos foram os conflitos gerados. O andamento das obras chegou a ser

embargado pelo IBAMA e o processo de recuperação dos danos causados não tem obtido o

sucesso desejado.

A experiência adquirida na fase inicial do Pólo Turístico, durante a implantação das vias de acesso, demonstra claramente a necessidade de se promover a harmonia entre as ações antrópicas e a natureza. Naquela época, foram registradas pelo antigo IBDF e, posteriormente, pelo IBAMA, intervenções ambientais (desmate de resquícios da Mata Atlântica, desmonte de falésias, aterro de mangue e corte de vegetação, em áreas de preservação permanente), cuja intensidade promoveu o embargo da obra (PEDROSA, 1999, pp. 16-17).

De acordo com o Auto de Infração do IBAMA (14 de março de 1991), cujo órgão

autuado era a PBTUR, as infrações cometidas foram: desmate de aproximadamente 46,08

hectares de resquícios de Mata Atlântica sem prévia autorização; corte de falésias, causando

erosões; aterro de mangue na foz do rio Jacarapé; corte de vegetação em áreas de preservação

permanente (margens dos rios Cabelo e Jacarapé); e, degradação em área de Mata Atlântica

para retirada de barro e areia destinados a aterros.

O embargo foi suspenso em 1996, em caráter condicional, uma vez que a PBTUR

apresentou um Plano de Recuperação Ambiental, estabelecendo o compromisso recuperar as

áreas degradadas.

A área abrangida pelo Complexo apresenta um conjunto de elementos frágeis,

protegidos por legislação específica a cada caso. De acordo com Pedrosa (1999)17, a Lei N°

4771, de 19/09/65, Código Florestal, Artigo 2º, determina as condições de intocabilidade das

formações vegetais quando reza:

Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 30, 50, 100, 200 e 500m.

No caso específico do Pólo Turístico Cabo Branco, esta Lei protege os rios Aratu,

Jacarapé e Cuiá, que drenam a região, salientando-se que os dois primeiros possuem sua bacia

hidrográfica totalmente contida na área do projeto.

17 As referências à legislação e respectivos comentários foram extraídos da pesquisa deste autor.

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110

b) Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.

Neste caso, em que se insere o açude da EMEPA, construído na bacia do rio Jacarapé,

cuja vegetação do entorno está representada por Mata Atlântica Secundária, sendo parte já

totalmente degradada e substituída por áreas cultivadas. c) Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água” qualquer que seja a situação topográfica, num raio mínimo de 50m de largura.

Neste sentido, estão colocadas as nascentes dos rios Aratu e Jacarapé, também

revestidas por vegetação de Mata Atlântica Secundária em regeneração. d) Nas encostas ou parte destas com declividade superior a 45º equivalente a 100% na linha de maior declive.

Novamente, encontra-se a posição dos vales dos rios Jacarapé e Cuiá, locais onde a

cobertura vegetal assume papel relevante na contenção dos processos erosivos, contenção do

assoreamento e manutenção dos índices qualitativos e quantitativos das águas.

e) Nas restingas, como fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue.

Ressalta-se, na área, a importância do pequeno resquício de mata de restinga ainda

intocado na foz do rio Aratu e dos ecossistemas de mangue pertencentes aos rios Aratu,

Jacarapé e Cuiá. Neste conjunto, destaca-se o manguezal do rio Jacarapé pela exuberância e

preservação.

f) Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100m em projeções horizontais.

Aqui, estão enquadradas as falésias, cujas altitudes variam de 10 a 25m, locais onde se

pode descortinar exuberante beleza cênica e cuja cobertura vegetal consiste em importante

elemento de contenção dos processos erosivos.

Assim, percebe-se que a área reservada para o desenvolvimento do Projeto é bastante

vulnerável no que diz respeito às suas características naturais.

Na carta de riscos ecológicos desenvolvida para o Projeto, Pedrosa (1999) percebeu,

após uma análise acurada, “que foram enfatizados os processos inerentes ao meio físico, em

detrimento do meio biótico” (p. 85). Isso levou as áreas sujeitas à tensão biótica no EIA/89 a

se restringirem a: 1) vales dos rios Aratu, Jacarapé e Cuiá, destacados por serem,

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111

fitogeograficamente, portadores de formações pioneiras (mangue e restinga), além de

apresentarem resquícios de floresta densa aluvial; 2) zona de proteção das falésias, em função

de sua vulnerabilidade e por constituir área de nidificação de répteis e aves.

Assim sendo, toda a cobertura vegetal que está presente no restante da área, principalmente, nos topos aplainados, eleitos como os mais adequados para a implantação dos diversos equipamentos projetados, é citada como tabuleiro degradado ou capoeira, destacando-se, repetidamente, a forte degradação provocada pelo homem, o que justificaria, aparentemente, a prioridade na utilização daqueles espaços. Desta forma, estas áreas são consideradas como estáveis, sob o ponto de vista do meio físico, funcionando a cobertura vegetal remanescente apenas como agente de manutenção do equilíbrio do solo, minimizando-se a real importância e riqueza do equilíbrio do solo, minimizando-se a real importância e riqueza do ecossistema como um todo (PEDROSA, 1999, pp. 85-86).

A partir do que foi argumentado acima pelo autor, percebe-se que o EIA apresentado

mascarou a real importância de determinados recursos existentes na área, a fim de validar e

justificar a construção dos empreendimentos na área. O autor evidencia ainda que o EIA é

anterior ao Decreto N° 750/93 que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de

vegetação de Mata Atlântica Primária ou Secundária nos estágios inicial, médio e avançado

de regeneração. Hoje, esta nova norma reforça, sob o ponto de vista legal, a importância dos

resquícios de Mata Atlântica existentes no local.

Outra coisa que deve ser levada em consideração é que o EIA foi elaborado em 1989 e

quase 20 anos mais tarde, a vegetação pode ter se regenerado, apresentando um perfil

completamente diferente do apresentado na época do Estudo. Pedrosa afirma que este fato “só

ressalta a necessidade de se adotar redobrada atenção na interpretação da carta de riscos

ecológicos, inclusive, com o redirecionamento do projeto inicialmente concebido” (p. 85). O

autor ainda afirma que o EIA18 faz uma abordagem muito superficial quanto ao programa de

acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

Com o que foi explanado até então, no que diz respeito à legislação ambiental, nota-se

que, com a execução do projeto, corre-se o risco de desrespeitar a legislação vigente. Por se

tratar de uma região de ecossistema e formação geológica bastante frágil, o aparato legal é

muito restrito nesta área. Portanto, deve-se ter cautela para que o primeiro princípio do

turismo estabelecido pelo CBTS não seja descumprido.

18 A partir das descrições encontradas no EIA/89, Pedrosa (1999) elaborou um quadro (Anexo 1) que contém dados sobre: etapa do projeto, componente ambiental e descrição dos impactos. O quadro foi preparado com o objetivo de identificar os parâmetros escolhidos, uma vez que no EIA/89, eles são expostos de forma descritiva, ao longo do texto. Os programas de mitigação dos impactos ambientais citados no quadro estão listados no Anexo 1, juntamente com outros propostos por PEDROSA (1999).

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112

O estudo do impacto ambiental desatualizado e realizado anteriormente ao decreto que

dispõe sobre a Mata Atlântica em estado de regeneração, conforme expresso anteriormente,

também aumenta o risco de se implementarem ações incompatíveis com a legislação

específica para este tipo de ambiente.

Rocha (2003) afirma que a proposta do Complexo Turístico Cabo Branco repete as

formas indevidas de apropriação do espaço natural desarticulado com a questão sócio-

ambietal, não constituindo relação com a estrutura urbana da cidade nem contribuindo para a

qualidade de vida dos seus cidadãos. A autora destaca que grande parte do desmatamento da

vegetação nativa da região é devida à implantação do pólo turístico, que não chegou a ser

implementado. Entretanto, a capacidade de resiliência da natureza e tentativas de

reflorestamento estão, aos poucos, recuperando as áreas atingidas.

Para reforçar o que foi dito no capítulo sobre o PRODETUR a respeito da competência

da SUDEMA na gestão das unidades de conservação do estado, enfatiza-se que os dois

parques estaduais inseridos dentro da área do Complexo Turístico Cabo Branco, o Parque

Estadual de Jacarapé e o Parque Estadual do Aratu não possuem plano de manejo, mesmo

tendo ambos já completado cinco anos de existência. Para Cruz (2000, p. 93), “A criação

dessas áreas de preservação faz parte da composição do discurso apologético sobre o qual se

sustentam esses megaprojetos”.

Assim, pode-se afirmar que a proposta do Complexo Turístico descumpre o princípio

3 do turismo sustentável estabelecido pelo CBTS, uma vez que as ações propostas ameaçam a

manutenção das dinâmicas e processos naturais da localidade.

Outra crítica que se faz às políticas públicas referentes ao Pólo, é que o investimento

do exterior é supervalorizado. Qualquer oportunidade é válida para o Governo do Estado

buscar estimular investidores externos.

O atual governador do Estado chegou a afirmar que “o nosso grande foco é, sem

dúvida, a consolidação do Pólo Cabo Branco para lá termos as bandeiras internacionais, que é

o que o Estado precisa” (FARIAS, 2003). Tal afirmação foi feita em entrevista na qual o

governador justificava uma viagem à Europa na tentativa de atrair investidores de Portugal e

Espanha. Há também a tentativa de atrair investidores de Dubai (PARAÍBA, 2003).

Os países tropicais pobres, de modo geral, iniciaram a exploração da atividade turística com o turismo de sol e praia, para atender aos países ricos, ao capital proveniente das corporações internacionais, oferecendo as condições favoráveis à instalação das redes hoteleiras e resorts internacionais. Com a alocação dos equipamentos turísticos, entretanto, especialmente os hotéis e resorts, causaram uma série de impactos socioambientais, com investimentos que são questionados, alguns deles embargados e outros com a mitigação dos impactos ambientais (CORIOLANO, 2006, p. 139).

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113

Questiona-se ainda o fato de o Pólo Turístico Cabo Branco ser inspirado em

experiências mexicanas como a de Cancún, pois estudos vêm comprovando que a atividade

turística, da maneira como foi planejada naquele país, não tem ajudado a solucionar seus

problemas estruturais. Lópes (2001, apud CORIOLANO, 2006), ao estudar a atividade

turística no México, chegou à conclusão de que o turismo nos países subdesenvolvidos

obedece a relações de dependência com o exterior, muito maior do que com determinantes das

necessidades locais. Ele afirma ainda que “o turismo não se propõe a apoiar as atividades

econômicas do litoral mexicano, pois os diretamente beneficiados são os investidores

estrangeiros” (CORIOLANO, 2006, p. 107). O autor defende ainda que a falta de apoio às

atividades produtivas tradicionais tem impedido que a agricultura, a pecuária, a pesca e a

indústria se desenvolvam de maneira satisfatória, uma vez que a população tem preferido

buscar empregos, mesmo que nem sempre estáveis, no setor turístico.

Embora as áreas de urbanização da área do Pólo tenham sido concluídas na década de

1990 e de seus lotes terem sido negociados19, inclusive com incentivos fiscais e financeiros

oferecidos à iniciativa privada, nenhum empreendimento previsto foi implantado (CRUZ,

2000). Os incentivos fiscais eram os seguintes:

• Isenção de Imposto de Renda e de seus adicionais não restituíveis por um prazo de 10

(dez) anos;

• Deferimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na

aquisição de máquinas e equipamentos que integrarem o ativo fixo das empresas;

• Incentivo ao ICMS, através do FAIN – Fundo de Apoio à Insdustrialização (Cinep),

com juros de 6% ao ano, com correção através da TJLP – Taxa de Juros a Longo

Prazo, com benefícios de 5 a 15 anos, e empréstimos com rebate de 30 a 99% do valor

mensalmente devido. Este incentivo financia o investimento de Ativos Fixos e o

fortalecimento de Capital de Giro.

Em outras palavras, o governo, através de seus órgãos públicos, preferiu beneficiar as

empresas, demonstrando a grande “generosidade” do setor público para com o privado, que

teve tudo facilitado sem oferecer nada em troca (CORIOLANO, 2006).

19 Para ter acesso ao quadro demonstrativo dos terrenos e hotéis previstos e respectivas empresas responsáveis, ver anexo 2.

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114

Em setembro de 2004, o Governo do Estado decidiu anular os processos de licitação

que resultaram na alienação dos lotes de terrenos localizados no Pólo Turístico Cabo Branco,

cuja lista pode ser consultado no Anexo 2 deste trabalho. Com isso, o Governo reintegrou ao

patrimônio da PBTUR todas as áreas negociadas entre 1988 e 1990, sem prejuízo de eventuais

direitos dos empresários que investiram ou investiriam na área. Para justificar a anulação dos

processos, o Governo tomou como base a constatação da total falta de cumprimento das

exigências legais dos processos por parte dos licitantes (compradores), incluindo aí a falta dos

devidos pagamentos e total ausência de empreendimentos no local (GOVERNO..., 2004).

Ao tornar possível que existam processos de licitação irregulares, o Governo

demonstra que descumpriu o sétimo princípio do CBTS para o turismo sustentável, o que

estabelece a necessidade de planejamento e gestão responsáveis. Para cumprir este princípio,

é necessário que a atividade turística seja desenvolvida seguindo procedimentos éticos de

negócio visando engajar responsabilidade social, econômica e ambiental, o que não aconteceu

nos processos de licitação do Pólo.

Ao supervalorizar o investimento do exterior e incentivá-lo com isenções de impostos,

extensão de prazos e concessões de empréstimos, o Governo, ao invés de estimular o

fortalecimento das economias locais e o fomento da capacidade local de empreender, estimula

o aumento da dependência do capital estrangeiro. Assim, o princípio 5 do turismo sustentável

estabelecido pelo CBTS é descumprido.

Com tudo o que foi exposto neste capítulo, conclui-se que as ações propostas para o

Complexo Turístico Cabo Branco, da maneira como são apresentadas atualmente, não seriam

capazes de estabelecer planejamento e gestão do turismo responsáveis (princípio 7 do turismo

sustentável estabelecido pelo CBTS). As ações propostas não engajam responsabilidade

social, econômica e ambiental dos integrantes da atividade. A comunidade local não foi

consultada nas fases do planejamento, o processo de tomada de decisão foi feito de cima para

baixo. O estudo do impacto ambiental, por exemplo, não foi submetido à audiência pública.

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115

9 O Plano Amanhecer

Em junho de 2000 foi apresentado o Plano Estratégico de Desenvolvimento do

Turismo da Paraíba, mais conhecido como Plano Amanhecer. O plano foi desenvolvido pela

equipe da Marketing Systems Consultoria, liderada pelo consultor espanhol Joseph Chias, que

é também o responsável pela elaboração dos planos estratégicos de Barcelona, Buenos Aires,

Rio de Janeiro, São Luís, entre outros.

Com o slogan “Nasce um Novo Turismo”, o plano deveria orientar todas as ações do

poder público e da iniciativa privada que visassem o desenvolvimento turístico da Paraíba de

2000 a 2010. O plano previa um retorno de um bilhão de reais ao Estado dentro de um

período de dez anos e foi contratado pela PBTUR com o apoio financeiro da Embratur. Trata-

se do primeiro plano de turismo que inclui o interior do estado de maneira mais significante e

efetiva. Pela sua abrangência e detalhamento de ações, este seria o conjunto de políticas para

o turismo mais completo até então. Entretanto, o plano nunca foi posto em prática, tendo sido

arquivado quando houve a mudança de partido do governo do Estado em 2003. Desde então,

não se falou mais sobre o Plano Amanhecer.

A Marketing Systems usou a estratégia de dividir a Paraíba em seis pólos turísticos de

acordo com a proximidade territorial, identidade cultural e natural, semelhança de clima,

vegetação e recursos turísticos. Os pólos formados são assim divididos:

• Pólo 1 – João Pessoa: João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux;

• Pólo 2 – Praias de Cabedelo a Pitimbu: Praias de João Pessoa, Praias de Cabedelo,

Conde e Pitimbu;

• Pólo 3 – Litoral Norte: Lucena, Mataraca,Mamanguape, Baía da Traição e Rio Tinto;

• Pólo 4 – Campina Grande: Campina Grande, Cabaceiras e Ingá;

• Pólo 5 – Brejo Paraibano: Areia, Alagoa Grande, Bananeiras e Araruna;

• Pólo 6 – Sertão Paraibano: Sousa, Cajazeiras, Pombal, Patos e Itaporanga.

De acordo com esta classificação, os principais recursos dos pólos estão apresentados

no quadro 8.

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116

Quadro 8 – Principais recursos turísticos dos pólos de turismo do Plano Amanhecer

Pólos Recursos Pólo 1 Centro Cultural de São Francisco, Praça Anthenor Navarro, Cidade

de João Pessoa, Espaço Cultural José Lins do Rego, Farol do Cabo Branco, Forte de Santa Catarina

Pólo 2 Praia do Seixas, Piscinas naturais de Picãozinho, Piscinas naturais de Areia Vermelha, Praia de Tambaba, Praia de Tambaú, Praia de Jacumã

Pólo 3 Igreja da Guia, Habitat do Peixe-boi, Cidade de Rio Tinto, Reserva indígena Potiguaras, Reserva biológica Guariba, Ruínas de São Miguel, Cidade de Baía da Traição, Ruínas de Bom Sucesso, Cidade de Lucena

Pólo 4 São João de Campina Grande, As Itacoatiaras do Ingá, Lajedo de Pai Mateus

Pólo 5 Cidade de Areia e Bregareia Pólo 6 Vale dos Dinossauros, Fazenda de Acauã, Batik, Cruz da Menina Fonte: PBTUR, 2000.

Joseph Chias destaca que o Plano Amanhecer deverá contar com o engajamento de

todos os setores da sociedade para que as metas propostas sejam atingidas. As metas

estabelecidas pela Marketing Systems para o turismo paraibano foram: em 2002 o estado

deveria ter recebido 780 mil turistas, sendo 750 mil nacionais e 30 mil estrangeiros, o que

teria gerado uma receita direta de aproximadamente 628,5 milhões de reais por ano. Em 2010

esse número aumentaria para 1,375 milhão de turistas, sendo 1,200 milhão de turistas

brasileiros e 175 mil estrangeiros, com uma receita estimada de 1.231,5 milhões de reais por

ano.

Estranhamente, mesmo sem o plano ter sido posto em prática, a meta de turistas

recebidos em 2002 foi ultrapassada, tendo o estado da Paraíba recebido 908.709 turistas em

2002, porém, a receita direta gerada pela atividade não chega nem perto da prevista por Chias.

Em 2002 foram apurados apenas 119,952 milhões de reais20 como receita direta. Talvez as

previsões apresentadas por Chias considerassem que o turista passaria mais tempo em cada

uma das suas visitas, obviamente, gastando mais.

Os investimentos necessários para o desenvolvimento do plano eram equivalentes a

322,25 milhões de reais por parte da iniciativa privada e 440 milhões pelo setor público, além

de 2 milhões destinados a gastos com comunicação.

20 Dados da Subcoordenadoria de Estatística da PBTUR (2004).

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117

Em seu discurso, o plano evidencia a todo o tempo a necessidade de se desenvolver o

turismo sustentável, enfatizando a necessidade de todos os agentes sociais estarem envolvidos

no processo de planejamento.

O Plano Amanhecer é compromisso do meu governo com a Paraíba. O Desenvolvimento do Turismo gera crescimento social e econômico. Portanto, é evidente a necessidade do engajamento de todos os setores da sociedade e principalmente do setor turístico, para se promover novas iniciativas e alcançar as metas estabelecidas. O Plano agrega ao nosso turismo um componente fundamental: Planejamento Estratégico. Trata-se de uma nova alternativa econômica, que meu governo estimula e no qual deposita total confiança, a ponto de determinar a sua inserção no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Paraíba. Aliando-se às ações promocionais e ao alto investimento realizado em infra-estrutura, estão sendo criadas as condições para o desenvolvimento do setor na Paraíba. 21

Nota-se, claramente, que o perfil do discurso oficial no que diz respeito ao Plano

Amanhecer se encaixa bem no perfil levantado no capítulo 5 deste trabalho, enfatizando

aspectos como crescimento socioeconômico, sustentabilidade e desenvolvimento.

O Plano foi dividido em duas fases, sendo que a Fase I envolve Diagnóstico e

Estratégia de Desenvolvimento, e a Fase II envolve o Plano Operacional.

No Diagnóstico, na Fase I, o objetivo era conhecer melhor o estado, pesquisar seus

aspectos sociais, culturais, urbanos, naturais e de infra-estrutura, com a finalidade de coletar

fundamentos para a elaboração de um plano coerente e preciso. A preparação desta etapa

incluiu: estudo de fontes primárias e secundárias; realização do inventário dos recursos

turísticos da Paraíba, no qual foram catalogados 144 atrativos; organização de sete comissões

consultivas dos diversos setores ligados ao turismo, que apontaram, em seus relatórios finais,

os pontos fracos e fortes dos setores específicos e do turismo em geral da Paraíba22; e,

pesquisa junto às maiores e mais importantes agências e operadores de turismo com a

intenção de conhecer a opinião, medir o nível de conhecimento e a imagem que tinham da

Paraíba como produto turístico (PBTUR, 2000).

As informações coletadas possibilitaram conhecer os aspectos positivos que

precisavam ser potencializados, como também detectar os problemas que precisam de

solução. Uma vez concluído o diagnóstico, foi possível estabelecer a Estratégia de

21 Trecho do discurso do Governador do Estado em exercício na época do lançamento do Plano Amanhecer. Disponível em: <www.pbtur.pb.gov.br>, acesso em: 21 out. 2000. 22 Com relação aos pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades, foi utilizada a metodologia da análise F.O.F.A., cujos quadros estão descritos no Anexo 3. O objetivo deste método é o de identificar os aspectos fracos e fortes e as respectivas oportunidades e ameaças que giram em torno do turismo no estado, de forma a rentabilizar e maximizar os aspectos positivos e reduzir/eliminar os negativos e as ameaças.

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118

Desenvolvimento, contendo propostas gerais para a organização, a estruturação e o

desenvolvimento do turismo da Paraíba.

Na Fase II, do Plano Operacional, foram estabelecidos os detalhamentos da Estratégia

de Desenvolvimento, definidos em Macroprogramas, Programas e Ações Necessárias à

Implementação. Nesta fase do plano, há demonstrações de preocupação com a comunidade

local, que, pelo menos no discurso, precisava ser envolvida em todo o processo de

planejamento.

Um plano estratégico e integral de desenvolvimento do turismo contempla o planejamento de forma global, considerando ao mesmo tempo a comunidade, o turista, os setores específicos e os agentes financiadores. Os objetivos do desenvolvimento turístico sustentável se alicerçam na idéia de conseguir a satisfação dos turistas e cidadãos, o retorno dos investimentos e os mínimos impactos ambientais e culturais (PBTUR, 2000).

O Plano Amanhecer detectou que a Paraíba não possui atrativos turísticos únicos, que

lhe sejam exclusivos (comparando com outros destinos no mundo ou no Brasil) e os

municípios que poderiam ter essa característica necessitam de atividades que aumentem sua

atratividade e de campanhas que atinjam um público-alvo significativo. No plano, deixava-se

clara a necessidade de levantar a bandeira de que “a Paraíba não é só João Pessoa”,

evidenciando ainda que é prejudicial supervalorizar os eventos de praia/turismo de sol e mar.

Na fase da Estratégia de Desenvolvimento, é definido o principal objetivo do plano:

atingir o desenvolvimento turístico sustentável, que é explicado através do esquema

apresentado na figura 18.

Figura 18 – Esquema explicativo do desenvolvimento turístico sustentável

Fonte: PBTUR (2000).

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 

SUSTENTÁVEL 

TURISTA SATISFEITO 

RETORNO  DOS 

INVESTIMENTOS 

MÍNIMOS IMPACTOS 

AMBIENTAIS E CULTURAIS 

CIDADÃO SATISFEITO 

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119

Assim, consta no plano que “o conceito de desenvolvimento turístico sustentável

estabelece como metas a satisfação dos turistas e dos cidadãos, o retorno dos investimentos e

causar os mínimos impactos ambientais e culturais” (PBTUR, 2000). No mesmo documento

afirma-se buscar: - Alcançar um fluxo de turistas importante, mas, não massificado; -

Conscientizar a sociedade dos benefícios sociais do turismo de qualidade; - Criar uma

imagem turística da Paraíba e de cada um dos seus pólos; - Aumentar as estadias atuais no

Estado.

Para atingir os objetivos, a equipe de consultoria estabeleceu duas fases temporais. De

2000 a 2002 seria a fase de estruturação da oferta da Paraíba e de 2003 a 2010 a fase de

crescimento do número de turistas.

Na Fase II do Plano Amanhecer, o Plano Operacional se dividia em quatro

macroprogramas: Desenvolvimento, Turismo de Qualidade, Comunicação e Marketing.

O macroprograma de desenvolvimento constava de quatro programas, que

apresentavam ações específicas a serem implementadas de acordo com as necessidades de

cada lugar, conforme descritos no quadro 9.

Quadro 9 – Macroprograma de Desenvolvimento do Plano Amanhecer

Macroprograma de Desenvolvimento

PROGRAMAS SUBPROGRAMAS

1.1 Infra-estrutura básica e de suporte 1.1.1 Saneamento básico

1.1.2 Acessibilidade

1.1.3 Telefonia e energia

1.1.4 Cenografia urbana

1.2 Planejamento 1.2.1 Plano diretor

1.2.2 Regulamentação ambiental

1.2.3 Desenvolvimento de projeto

1.3 Reestruturação de produtos

1.4 Estruturação de novos produtos

Fonte: PBTUR (2000).

Page 136: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA / UNIVERSIDADE … · universidade federal da paraiba / universidade estadual da paraÍba

120

O macroprograma Turismo de Qualidade visava desenvolver ações voltadas para a

melhoria da capacitação e competitividade do setor turístico, como também sensibilizar a

sociedade como base para o desenvolvimento turístico na Paraíba.

O macroprograma de Comunicação deveria ter tido um importante conteúdo educativo

e informativo, com a intenção de fazer com que o plano fosse compreendido, criando atitudes

e motivações por parte da comunidade local e dos turistas, como também mudança de

comportamento. Para cada público-alvo foram criados objetivos específicos divididos em seis

programas de comunicação (PBTUR, 2000):

• Nova identidade turística: “Marcas da Paraíba”;

• Sensibilização: “Mais turismo, mais emprego”;

• Sinalização turística: “Conhecer a Paraíba”;

• Campanha Turistas: “Paraíba”;

• Paraíba na mídia: “Visite a Paraíba”;

• Marketing para os profissionais: “Paraíba ao seu lado”.

O macroprograma de Marketing previa quatro programas: para profissionais, para

turistas, para a imprensa e para os investidores. Nesta fase, o documento descreve ações de

publicidade e promoção do produto Paraíba para estes agentes da sociedade.

Os programas, subprogramas e ações propostos no macroprograma de

desenvolvimento dos seis pólos estão descritos no Anexo 4. Incluiremos aqui, alguns

comentários relacionados com aspectos mais polêmicos dos Pólos 1, 2 e 3, que são os

localizados no litoral da Paraíba, ambiente de interesse para investigação neste trabalho.

No Programa de Reestruturação de Produtos Turísticos Atuais, o Plano Amanhecer

sugere que sejam retomadas as obras do Pólo Turístico Cabo Branco, “determinando prazo

para construção dos equipamentos e idealizando programa de investimentos para a região,

junto aos mercados do Sul e Sudeste” (PBTUR, 2000, p. 53). Devido a inúmeras justificativas

apontadas no capítulo anterior, acredita-se fortemente que, da maneira como é atualmente

concebido, o projeto do Pólo é inadequado para favorecer o desenvolvimento de uma

atividade turística sustentável.

O Plano Amanhecer sugere a construção de um campo de golfe na praia de Intermares

(como se não bastasse o que está previsto para o Pólo Turístico Cabo Branco), como também

de um parque temático na mesma praia. Estas propostas devem ser discutidas com cautela,

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121

pois são excelentes candidatas a serem julgadas como exemplos de não-lugar, já discutido

neste trabalho no subtópico que versa sobre impactos socioculturais do turismo. Talvez, essa

transformação da praia em um “lugar para atrair turista” cause estranhamento na população

local, levando-a a não se identificar mais com o seu próprio bairro/cidade. Os lugares

produzidos pelo turismo devem estabelecer uma identidade entre a comunidade e o lugar,

prezando pela autenticidade, respeitando a população local com sua identidade e costumes.

Definitivamente, golfe não é um esporte popular no Brasil, menos ainda na Paraíba,

impossibilitando este empreendimento de refletir a cultura e os costumes locais.

Entre as propostas de novos produtos turísticos para o município do Conde, há a

proposta de uso das festas da Abolição e do Coco, realizadas em Gurugi, como produtos

turísticos. Porém, é preciso bastante cautela com relação a esta proposta. Gurugi é uma região

onde vivem muitos negros, com heranças culturais bastante fortes. De acordo com o

documento do Plano Amanhecer (PBTUR, 2000), há uma lenda de que naquele local é

preservada a organização de um quilombo. Torna-se necessário um planejamento da mais alta

responsabilidade para que se evite que o turismo transforme as tradições daquele povo em

espetáculo, levando à “comercialização” e “artificialização” de seus costumes e cultura.

Ouriques (2005, p. 144) critica este tipo de uso turístico das tradições dos povos: O turismo apropria-se das manifestações religiosas e folclóricas, das festas e dos próprios habitantes locais, vendendo-os como partes integrantes dos pacotes de viagem. (...) coisa alguma parece escapar do olhar lucrativo dos “empreendedores” turísticos, que contempla tudo nessa poderosa “indústria dos prazeres”.

Além do que foi dito, o autor ainda evidencia que comunidades inteiras têm buscado

efetuar o “resgate histórico do passado” para inseri-lo na lista de atrações turísticas, “fazendo

dos hábitos (artificialmente mantidos) e costumes do passado (que há muito deixaram de

existir) formas de identidade local” (p. 60).

No subprograma de Cenografia Urbana, o Plano Amanhecer propõe que a cidade de

Rio Tinto seja revitalizada e restaurada, conforme consta abaixo:

Revitalização integral da cidade, com restauração, mudança de usos, reforma de sua fábrica e vilas operárias, criação de uma agenda cultural, projeto para criação de um centro cultural, revitalização do cinema e criação de um teatro municipal. Todos os projetos de revitalização costumam ser complicados e difíceis de implementar. Portanto, o projeto proposto deverá contar com o apoio da Comissão Centro Histórico de João Pessoa e do Instituto dos Arquitetos do Brasil da Paraíba (PBTUR, 2000, p. 152).

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122

As tentativas de revitalização do Centro Histórico de João Pessoa tiveram início em

1987 e, até hoje, não se pode dizer que os objetivos tenham sido atingidos, conforme pôde ser

visto anteriormente neste trabalho. Sendo assim, talvez não seja a melhor idéia que Rio Tinto

busque apoio e inspiração no exemplo de “revitalização” de João Pessoa.

No subprograma de Acessibilidade, há a proposta de pavimentação da PB-061, como

também de implementação de uma linha rodoviária que ligue Mataraca a Barra de

Camaratuba. Como foi visto no exemplo da PB-008, no capítulo 6, quando não bem

planejadas, as rodovias tendem a causar muitos impactos ambientais e prejuízos relacionados

à especulação imobiliária. É preciso haver bastante cautela na implementação dessas novas

rodovias, afinal, acredita-se que não seria interessante ver o litoral norte todo loteado, como

foi o caso do litoral sul do estado.

Com relação à proposta de urbanização e calçamento de grande parte das praias do

estado, é necessário cautela. A urbanização nem sempre deve ser interpretada como algo

positivo para uma comunidade. Alguns destinos turísticos são apreciados exatamente pela

rusticidade, simplicidade e proximidade da natureza.

Entre as propostas do Plano Amanhecer que representam boas ações pela comunidade

local, estão as propostas de pousadas, ecopousadas e cozinhas abertas. Com relação às

pousadas e ecopousadas, é proposto o incentivo à instalação de pequenos empreendimentos,

com duas a quatro unidades habitacionais, de categoria simples, com arquitetura similar às

moradias tradicionais da região. O ideal seria que os próprios moradores fossem os

empreendedores, recebendo incentivos e formação para tal.

No Plano Amanhecer, o projeto Cozinhas Abertas apresenta a idéia de as próprias

cozinheiras, em suas casas, serem donas do empreendimento e receberem incentivos e

formação adequada para isso. Seriam restaurantes pequenos e simples, em suas próprias casas,

onde o turista teria a oportunidade de ter uma maior proximidade com a comunidade local e

saborear pratos tipicamente paraibanos.

Embora tenha suas falhas, o Plano Amanhecer é o plano mais abrangente e detalhado

até então elaborado na Paraíba. Trata-se de um plano que descreve ações que também

beneficiariam a comunidade, pelo menos no discurso e nas promessas. Infelizmente, a quase

totalidade das propostas contidas no plano jamais saiu do discurso ou do papel. Mesmo

durante o mandato do partido que o encomendou e prometeu implementar suas ações nos dois

primeiros anos após sua criação (2000-2002), quase nada foi feito. Com a mudança de

governo, em 2003, o Plano foi de vez abandonado e substituído pelo PDITS.

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123

10 Considerações acerca da qualidade de vida das populações litorâneas da Paraíba

A lógica do progresso econômico gera a necessidade de objetivos quantitativos

(crescimento do produto, aumento real dos salários, distribuição da renda, número de turistas

recebidos por uma localidade, receita gerada pelo turismo), porém novas categorias de análise

– que tendem a ser mais qualitativas que quantitativas – têm configurado o discurso do

desenvolvimento sustentável. A própria Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento, elaborada no Rio de Janeiro, em 1992, destacou como

finalidade do desenvolvimento sustentável o pleno desenvolvimento das capacidades afetivas

e intelectuais de todo ser humano, o que posiciona a qualidade de vida como objetivo central

no discurso da sustentabilidade (LEFF, 2001).

No entanto, vale ressaltar que na academia, o conceito de qualidade de vida, a exemplo

do de desenvolvimento sustentável, é bastante discutido e sujeito a críticas e restrições. Algo

que parece ter se tornado um consenso é que se trata de um conceito que é sempre relativo.

Relatividade esta, que pode ser atribuída a um lugar, a determinada cidade, a suas

peculiaridades e conflitos (RYKWERT, 2004 apud KEINERT, 2004).

[Qualidade de vida] Pode ser relacionada a diferentes faixas etárias, sendo conceituada de forma diferente em crianças – quando o brincar adquire especial importância –, ou em idosos – quando o corpo, e também a alma, passam a perceber a vida de forma diversa. Qualidade de vida que se manifesta de forma diferente quando relacionada à juventude, com questões como violência, uso de drogas ou doenças sexualmente transmissíveis ganhando destaque. Ou então quando sob um recorte de gênero, abordando, por exemplo, o uso do tempo pelas mulheres – as quais se sentem sem tempo para nada, mas exigidas como se tivessem tempo para tudo (KEINERT, 2004, p. 4).

O que a autora acima destaca, pode ser perfeitamente adequado ao ambiente de estudo

deste trabalho. Por exemplo, o que é qualidade de vida para um pescador de uma comunidade

do litoral norte da Paraíba certamente será completamente diferente do que é qualidade de

vida para um estudante de João Pessoa. A percepção de qualidade de vida varia até mesmo

dentro de uma mesma família, na qual os filhos foram criados sob os mesmos valores e

ensinamentos. Para Leff (2001), os valores culturais e até mesmo

místicos/espirituais/religiosos, influenciam na percepção do que é qualidade de vida para as

populações e indivíduos.

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124

Os valores culturais estruturam as necessidades que as pessoas sentem e os meios de satisfazê-las. Existem assim, vias diferenciadas para caracterizar a qualidade de vida das populações e dos indivíduos, que vão desde as formas místicas de relação com o mundo e a frugalidade no consumo, passando pelo ascetismo e pela abstinência (como poderia exemplificar a qualidade de vida do faquir e do monge budista), até chegar às formas mais refinadas do hedonismo, à cultura do gosto e dos prazeres sofisticados do gourmet e do melômano, e a busca da felicidade através do poder econômico e do consumo (LEFF, 2001, p. 322).

Concluímos então que a idéia de qualidade de vida parte de princípios individuais.

Sendo assim, como se pode afirmar, por exemplo, que a construção de mega-

empreendimentos hoteleiros proporcionará a melhoria da qualidade de vida desta ou daquela

população? Talvez alguns indivíduos acreditem que trocar a pesca, atividade autônoma com a

qual sempre foi possível sustentar suas famílias, por um subemprego em um hotel,

trabalhando para alguém em troca de um salário não signifique qualidade de vida. Ou, quem

sabe, qualidade de vida signifique, para muitos, não ter a paisagem completamente tomada

por construções e empreendimentos luxuosos, mas, do contrário, ter uma praia limpa, à qual

se tem livre acesso, onde se pode pescar, nadar, contemplar a natureza, ouvir o barulho do

vento...

Para Leff (2001, p. 322), a verdadeira qualidade de vida seria um “valor associado à

restrição do consumo, a comportamentos em harmonia com o ambiente, e a formas não

depredadoras de aproveitamento dos recursos”. Os lucros alcançados pelas economias de

escala e de aglomeração são questionados, bem como a degradação socioambiental causada

pela racionalidade econômica que tende a maximizar o lucro presente, descontando no futuro

(LEFF, 2001).

A questão da qualidade de vida irrompe no momento em que a massificação do consumo converge com a deterioração do ambiente, a degradação do valor de uso das mercadorias, o empobrecimento crítico das maiorias e as limitações do Estado para prover os serviços básicos a uma crescente população marginalizada dos circuitos da produção e do consumo. A ampliação dos mercados provoca uma uniformização dos bens de consumo e a homogeneização do uso do solo e dos recursos, mediante a incorporação forçada de modelos tecnológicos com o propósito de maximizar os benefícios econômicos em curto prazo, destruindo as condições de sustentabilidade ecológica e as identidades culturais (LEFF, 2001, p. 321).

A citação acima assume posição de destaque no debate levantado neste trabalho. O

mercado, de fato, tem ajudado a homogeneizar o uso do solo, forçando modelos econômicos

falidos, superados ou inadequados, que tendem à maximização dos benefícios econômicos em

curto prazo, resultando na destruição das condições de sustentabilidade ecológica e das

identidades culturais. Exemplo disso é a aceleração da especulação imobiliária no litoral sul

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125

da Paraíba, incentivado ainda mais com construções como a da PB-008, providenciada pelo

Governo. Na busca de benefícios econômicos imediatos, boa parte das comunidades locais

venderam suas casas e terrenos bem localizados, nas proximidades das praias e córregos, não

prevendo os impactos ambientais que foram gerados a partir deste crescimento das residências

de veraneio e pequenos empreendimentos hoteleiros.

Leff (2001) destaca que, erroneamente, no contexto político atual, a qualidade de vida

não é colocada dentro da perspectiva de outra racionalidade social, nem tampouco a

racionalidade econômica dominante é colocada em questão. Ele afirma que:

Reconhece-se o direito a um ambiente são e produtivo, aos espaços estéticos e recreativos e à participação na tomada de decisões. Mas não se exploram suficientemente os potenciais ambientais e os processos de autogestão de recursos para promover uma maior auto-suficiência das comunidades, redefinindo suas necessidades básicas (alimentação, saúde, moradia, vestuário, educação, emprego e participação) em função de seus próprios valores culturais (LEFF, 2001, p. 323).

Indicadores como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), lançado pelo PNUD

em 1990, têm buscado ser uma medida sintética e geral do desenvolvimento humano. O IDH

parte do pressuposto de que para medir o desenvolvimento de uma população, não basta levar

em consideração a dimensão econômica, expressa pelo PIB (Produto Interno Bruto) per

capita, mas devem ser considerados aspectos sociais, culturais e políticos que interferem na

qualidade de vida humana (KAYANO, 2004).

O IDH combina três componentes básicos do desenvolvimento humano: a longevidade

(que reflete as condições de saúde da população, medida pela esperança de vida ao nascer), a

educação (medida por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa

combinada de matrícula nos níveis de ensino: fundamental, médio e superior) e a renda

(medida pelo poder de compra da população, baseado no PIB per capita ajustado ao custo de

vida local para torná-lo comparável entre países e regiões) (PNUD, 2003).

Kayano (2004) afirma que, aos poucos, o IDH se tornou referência mundial, sendo um

índice-chave nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). No Brasil, este índice

tem sido usado pelo Governo Federal e por administrações estaduais para determinar a

distribuição de recursos de programas sociais.

No Brasil, a qualidade de vida é analisada, na maior parte dos casos, só sob o ponto de

vista do IDH. Este índice fornece de maneira bastante insatisfatória e incompleta, uma noção

de qualidade de vida, pois, como foi dito, este conceito envolve aspectos muito amplos, que

não podem ser descritos a partir de apenas três aspectos.

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126

Sobre a “incomensurabilidade” da qualidade de vida, Leff (2001, p. 326) argumenta:

A qualidade de vida não só soma à satisfação de necessidades básicas as aspirações culturais, mas amalgama num processo complexo e multidimensional. A qualidade de vida abre uma perspectiva para pensar a eqüidade social no sentido da diversidade ecológica e cultural. A qualidade de vida não é aquilatada na balança dos níveis de renda, dos salários reais e das normas de satisfação de necessidades, estabelecidos cientificamente e distribuídos como cotas de bem-estar pelo Estado. A qualidade de vida não se mede por um padrão homogêneo de bem-estar, e por isso não admite a planificação centralizada das condições de existência de uma população culturalmente diversa.

Apesar de apelos acadêmicos por maiores análises conceituais, como o citado acima, o

IDH permanece como uma ferramenta largamente utilizada.

Embora não seja adequado avaliar a qualidade de vida de determinada localidade

apenas através do IDH, analisemos os dados deste índice nos municípios litorâneos da

Paraíba, comparando os números obtidos em 1991 e 200023 (Tabela 5):

Tabela 5 – Índice de Desenvolvimento Humano nos municípios litorâneos da Paraíba (1991 e

2000) Município Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal24, 1991 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 2000

Baía da Traição

0,470 0,594

Cabedelo

0,646 0,757

Conde

0,507 0,613

João Pessoa

0,719 0,783

Lucena

0,493 0,604

Mataraca

0,483 0,573

Pitimbu

0,482 0,594

Rio Tinto

0,506 0,603

Fonte: PNUD, 2003.

A partir da análise do quadro acima, nota-se que o IDH de todos os municípios

costeiros da Paraíba aumentou de 1991 para 2000. Entretanto, analisar apenas os números da

tabela 5 e afirmar que houve uma melhoria significativa da qualidade de vida da população,

23 Em 1991, o PRODETUR-NE ainda não existia. Em 2000, o Programa já se encontrava na fase final de sua primeira etapa. 24 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é obtido pela média aritmética simples de três sub-índices referentes às dimensões longevidade, educação e renda.

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127

seria negligente. Vejamos então, os números relacionados à concentração de renda nestes

municípios (Tabela 6).

Tabela 6 – Panorama da concentração de renda nos municípios litorâneos da Paraíba (1991 e

2000) Município Renda

per capita

média do quinto mais rico, 1991

Renda per capita

média do quinto

mais rico, 2000

Renda per capita

média do quinto mais

pobre, 1991

Renda per

capita média do

quinto mais

pobre, 2000

Percentual da renda

apropriada pelos 10% mais ricos

da população,

1991

Percentual da renda

apropriada pelos 10% mais ricos

da população,

2000

Percentual da renda

apropriada pelos 80%

mais pobres da

população, 1991

Percentual da renda

apropriada pelos 80%

mais pobres da população,

2000 Baía da Traição

126,71 220,45 9,07 0,94 36,58 41,79 47,50 39,15

Cabedelo

436,84 1.110,15 17,35 25,03 52,27 56,85 33,87 26,66

Conde

132,95 297,63 15,99 10,83 32,13 45,18 52,53 39,61

João Pessoa

827,08 1.118,91 28,69 34,79 49,74 49,44 33,18 33,14

Lucena

118,62 241,33 16,72 6,29 29,25 44,37 55,34 39,71

Mataraca

166,62 208,27 16,04 6,56 33,58 38,73 52,13 44,90

Pitimbu

164,36 240,96 12,43 12,11 36,90 43,50 47,11 41,55

Rio Tinto

186,83 283,57 15,98 9,59 38,14 42,62 47,16 41,69

Fonte: PNUD, 2003.

A partir da análise da tabela 6, percebe-se que houve uma forte tendência ao aumento

da concentração de renda em poder de uma parcela muito pequena da população. Nota-se

claramente que os 10% mais ricos da população ficaram cada vez mais ricos e os 80% mais

pobres da população ficaram cada vez mais pobres. Nota-se ainda que, no quinto mais rico da

população, houve um aumento da renda per capita em todos os municípios considerados,

enquanto no quinto mais pobre houve uma diminuição da renda per capita em 6 municípios.

Só os municípios de João Pessoa e Cabedelo apresentaram aumento neste quesito.

Quando se está tratando de qualidade de vida e é detectado um crescente afastamento

entre ricos e pobres, pode-se dizer que está configurado um cenário bastante preocupante.

Pode-se até afirmar que, enquanto a qualidade de vida de uma pequena porção da população

tem melhorado, a de uma grande maioria só tem piorado. Isso se considerarmos apenas a

dimensão econômica.

Uma das maiores críticas feitas ao IDH25 é que ele não leva em consideração a

dimensão ambiental. Uma vez que a qualidade ambiental afeta os padrões de vida das

25 De acordo com Raworth & Stewart (2004), outras dimensões sugeridas para consideração no IDH incluem: status nutricional, autonomia (Murray,1991), cultura (Khatib,1994), incerteza, mobilidade (Ryten,2000),

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gerações atual e futura, este aspecto exercerá um impacto óbvio sobre a qualidade de vida e o

desenvolvimento humano. Alguns acadêmicos argumentam que não levar a dimensão

ambiental em consideração, cria um falso incentivo para o esgotamento da base de recursos

naturais com o objetivo de aumentar o PIB atual (MURRAY,1991; KHATIB,1994 apud

RAWORTH & STEWART, 2004).

Sobre a importância da qualidade ambiental Leff (2001, p. 324) afirma:

A qualidade de vida depende da qualidade do ambiente para chegar a um desenvolvimento equilibrado e sustentável (a conservação do potencial produtivo dos ecossistemas, a valorização e preservação da base de recursos naturais, a sustentabilidade ecológica do habitat); mas a qualidade de vida também está associada a formas inéditas de identidade, de cooperação, de solidariedade, de participação e de realização, que entrelaçam a satisfação de necessidades e aspirações derivadas do consumo com diferentes formas de realização, através de processos de trabalho, de funções criativas e de atividades recreativas.

Sendo assim, diante dos impactos ambientais gerados a partir das políticas públicas

analisadas neste trabalho, bem como da não-inclusão da população no processo de tomada de

decisão, da desapropriação26 da natureza por parte das comunidades, do verdadeiro fosso que

separa ricos de pobres e da imposição de um modelo econômico padrão de turismo de massa

que tem se demonstrado incapaz de proporcionar um desenvolvimento sustentável, pode-se

afirmar que não houve melhoria significativa da qualidade de vida da população do litoral da

Paraíba em decorrência do “desenvolvimento” do turismo.

liberdade em relação ao crime e à violência (Rao, 1991; Ryten,2000), auto-respeito, e a oportunidade de ser criativo e produtivo (Rao,1991). 26 Ao invés da reapropriação da natureza, defendida por Leff (2001) como condição sine qua non para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável.

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129

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em meio à crise ambiental que assola o planeta, o desenvolvimento sustentável tem

sido freqüentemente apontado como alternativa para conciliar crescimento econômico e

preservação dos recursos naturais. Trata-se de um conceito que foi rapidamente incorporado

na terminologia dos discursos ambientais nos meios político e acadêmico, entretanto, muitas

vezes levianamente, como se sua simples evocação já resolvesse todos os problemas

ambientais, sociais e econômicos automática e inequivocamente.

O discurso do desenvolvimento sustentável não está isento de críticas e restrições,

seja pelo seu conteúdo ambíguo, pela fragilidade das explicações técnicas de como atingi-lo,

pela discutibilidade dos critérios do que seja sustentabilidade e, enfim, pelas implicações

éticas e morais que envolve. Para que este conceito seja evoluído, decisões e posicionamentos

transparentes deverão ser tomados a fim de que sejam superadas as contradições ainda mal

resolvidas. O discurso do desenvolvimento sustentável não pode continuar sendo usado como

bandeira na campanha de políticos mal intencionados em projetos maquiados como

sustentáveis.

A Organização Mundial de Turismo aponta a atividade turística como opção de

prática econômica sustentável. Entretanto, poucos são os exemplos nos quais a atividade se

sucedeu nessa busca pela sustentabilidade. Infelizmente, o que tem sido visto, na maioria dos

casos, é uma atividade turística que impacta fortemente e de maneira negativa o meio

ambiente (longe de ser a “indústria sem chaminés” do discurso oficial), que causa a

exclusão/dependência dos menos privilegiados, que causa impactos socioculturais muitas

vezes irreversíveis, que não valoriza a comunidade local, ao mesmo tempo que privilegia e dá

incentivos fiscais ao investimento estrangeiro.

Vale lembrar que, embora muitas vezes a atividade turística seja apresentada como

uma atividade que consome paisagens e natureza sem destruir o ambiente, trata-se de uma

atividade que produz território como qualquer outra atividade econômica/industrial. Muitas

vezes, dependendo do planejamento (ou da ausência dele), o turismo pode ser até mais

prejudicial do que determinadas atividades industriais tradicionais.

As vantagens apontadas pelo discurso oficial para justificar investimentos cada vez

maiores na atividade turística, são comumente associadas a idéias como: geração de emprego

e renda, aquecimento da economia, geração de desenvolvimento sustentável, melhoria da

qualidade de vida da população, entre outras. O turismo tem sido muitas vezes a alternativa

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130

estratégica prioritária nos planos de governo, principalmente nos estados do Nordeste, e vem

sendo notavelmente marcado pelo paradigma do desenvolvimento sustentável.

O Programa de Desenvolvimento de Turismo do Nordeste (PRODETUR-NE), que

abrange os nove estados da região e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo, é um programa

de crédito para o setor público (estados e municípios), cujo discurso afirma buscar gerar

condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística nos estados

beneficiados, melhorando a qualidade de vida das populações residentes e proporcionando o

desenvolvimento sustentável.

Entretanto, muitas foram as falhas do Programa, sendo a principal delas, além dos

impactos ambientais e sócio-culturais, o fato de não ter investido de maneira devida no

homem da região. A segunda etapa do Programa prometia corrigir as falhas da primeira etapa,

fazendo com as comunidades locais estivessem no centro de suas ações e participassem

ativamente da tomada de decisões. Mais uma vez permanecemos no erro. Como a Paraíba não

assinou o contrato de subempréstimo com o PRODETUR II, o Conselho Costa das Piscinas

foi destituído, acabando com a já pouca representatividade do povo.

A ocupação desordenada do litoral sul da Paraíba reflete um período de intensa

comercialização de lotes de terra, com intensa especulação imobiliária, principalmente os

terrenos e imóveis localizados próximos ou dentro das próprias áreas naturais (margens e

nascentes de rios, lagoas costeiras, praias, falésias, manguezais). Como não houve

planejamento urbano e nenhum tipo de intervenção política-pública, grande parte das

construções e loteamentos se instalaram descumprindo legislações ambientais e urbanas,

ameaçando os ambientes mais sensíveis e promovendo intensa degradação ambiental.

Faz-se necessário que esta problemática seja debatida mais a fundo, especialmente

agora, que se iniciam os procedimentos legais para a construção da PB-008 Norte, que

facilitará o acesso às praias do litoral norte do estado da Paraíba. Se não forem tomados os

devidos cuidados, poderá acontecer o mesmo que se sucedeu no litoral sul da Paraíba. Vale

lembrar que os impactos, sejam eles ambientais, econômicos ou socioculturais podem ser

irreversíveis. Será que desejamos que a costa da Paraíba seja completamente dominada por

loteamentos?

O Complexo Turístico Costa do Sol repete as formas indevidas de apropriação de

território, com uso do ambiente desvinculado de um plano de gestão ambiental sustentável,

tendo sido responsável pelo desmate da vegetação nativa (entre outros crimes ambientais) em

um pólo turístico que nunca chegou a ser implantado. Além de não ter contribuído para a

qualidade de vida da população, o pólo ainda é responsável por despesas econômicas

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131

expressivas no período de instalação de infra-estrutura. Vale salientar que, atualmente, grande

parte dessa estrutura nem existe mais, pois foram roubados e danificados fios e encanamentos.

O Plano Amanhecer, apesar de suas falhas, seria uma das mais completas e detalhadas

políticas de turismo que já existiu na Paraíba. Porém, por falta de vontade política e de

compromisso com o setor turístico e com a comunidade, apesar dos altos investimentos na sua

elaboração, nunca saiu do discurso.

Para Urry (2000), uma pergunta pertinente sobre desenvolvimento do turismo é:

“desenvolvimento para quem?”. Muitas instalações e ações em prol do turismo (aeroportos,

hotéis de luxo, campos de golfe, parques temáticos) são de pouco ou nenhum benefício para a

massa da população indigente. É algo que deve ser considerado antes de serem

implementadas algumas ações propostas no Plano Amanhecer.

Embora indicadores como o IDH apontem para uma melhoria na qualidade de vida das

populações dos municípios litorâneos da Paraíba, um exame mais aprofundado dos dados

mostra que as camadas mais ricas da população estão ficando cada vez mais ricas, enquanto

os pobres ficam cada vez mais pobres, o que demonstra falhas graves nos indicadores.

Os impactos ambientais e sócio-culturais graves gerados a partir das políticas públicas

analisadas neste trabalho, bem como da não-inclusão da população no processo de tomada de

decisão, da desapropriação da natureza por parte das comunidades e da imposição de um

modelo econômico padrão de turismo de massa que tem se demonstrado incapaz de

proporcionar um desenvolvimento sustentável, pode-se afirmar que não houve melhoria

significativa da qualidade de vida da população do litoral da Paraíba em decorrência do

“desenvolvimento” do turismo.

Ao estabelecer paralelos entre os resultados destas políticas de turismo e os

indicadores do turismo sustentável estabelecidos pelo CBTS e pela OMT, percebe-se que

muitas vezes não são atendidas as exigências para que o turismo da Paraíba possa ser

considerado sustentável.

A Paraíba não está sozinha neste cenário desanimador. Durante estas pesquisas, foi

possível perceber que estados como o Ceará e o Rio Grande do Norte têm passado por

situações bastante semelhantes. Prova disto são os resultados aos quais chegou a autora

Coriolano (2006, p. 221), ao examinar as políticas do turismo do Ceará. São dizeres que se

encaixam com perfeição nas conclusões que estamos retirando desta pesquisa:

O discurso dos governos, como foi visto no decorrer da análise, garante que o Estado está a caminho do desenvolvimento, e que este é o caminho certo, pois não há outro, os obstáculos deverão ser vencidos. Adota normas e posiciona-se a favor

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132

das empresas, com políticas indutivas da economia, similar a outros países latino americanos, cujos discursos ratificam a proposta neoliberal, engrandecem o mercado e omitem sua missão. O Estado evita fazer interlocuções com seus critérios, não está disposto muitas vezes a ceder seus pontos de vista e, quando incorpora em seu discurso a idéia de comunidade e da inclusão social, o faz para se legitimar

Como se pode notar claramente, a realidade paraibana parece ser a mesma que a

cearense, que é similar à de outros países latino-americanos.

É preciso que as comunidades litorâneas tenham a chance de participar ativamente nos

processos de planejamento turístico, de maneira a fazer com que este seja descentralizado,

visando à gestão de uma política de turismo em bases locais.

Conclui-se que o discurso da sustentabilidade tem sido usado para legitimar a

implantação de políticas públicas muitas vezes indiferentes às reais necessidades das

comunidades receptoras, políticas estas que têm sido guiadas pelas necessidades do mercado.

A tomada de decisões no âmbito do turismo na Paraíba, é comumente feita “de cima para

baixo”, não se levando em consideração as vontades e anseios das comunidades.

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12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Anexo 1 Informações adicionais sobre o Estudo do Impacto Ambiental do Pólo Turístico Cabo Branco. Fonte: PEDROSA, 1999.

Anexo 2 Quadro demonstrativo dos terrenos e hotéis previstos para o Pólo Turístico Cabo Branco. Fonte: CRUZ, 2000.

Anexo 3 Análise F.O.F.A. apresentada no Plano Amanhecer. Fonte: PBTUR, 2000.

Anexo 4 Programas, subprogramas e ações propostos no Macroprograma de Desenvolvimento dos Pólos Turísticos do Plano Amanhecer. Fonte: PBTUR (2000).

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Atividade Componente Ambiental

Descrição dos Impactos PR

EPA

RA

ÇÃ

O D

O L

OC

AL

E IM

PLA

NTA

ÇÃ

O D

O E

MPR

EEN

DIM

ENTO

• Desmatamento da área associado a terraplanagem visando a construção dos equipamentos projetados, vias de acesso e infra-estrutura básica (água, esgoto e energia)

• Implantação do canteiro de obras (alojamentos e oficinas)

Solos • Degradação e erosão dos solos devidas ao aumento do escoamento superficial;

• Deslizamentos nas áreas mais sensíveis; • Perda da camada orgânica, da serrapilheira e do

horizonte A; • Compactação com impedimento da proliferação e

fixação das raízes; • Lixiviação e empobrecimento do solo afetando a

cobertura vegetal remanescente; • Formação de ravinas em função do aumento da

energia do escoamento superficial; • Contaminação do solo devida à disposição irregular

dos efluentes sanitários e das oficinas (óleos, graxas etc.);

• Desmatamento,

terraplanagem e processos construtivos

• Implantação do canteiro de obras (alojamentos e oficinas)

Recursos Hídricos • Assoreamento dos rios Aratu, Jacarapé e Cuiá com alteração da qualidade de suas águas (PH., transparência e composição físico-química);

• Interrupção na recarga dos aqüíferos subterrâneos devida à impermeabilização de áreas;

• Alteração da hidrodinâmica estuarina, em decorrência do assoreamento dos rios existentes na área, comprometendo: A qualidade das águas do mar próximo à

desembocadura dos rios; Os processos de progradação e regressão

verificados na barra arenosa litorânea; • Contaminação dos recursos hídricos devida à

disposição inadequada dos efluentes sanitários e das oficinas (óleos, graxas etc.);

• Terraplanagem e processos

construtivos Recursos

Atmosféricos

• A movimentação de terra originará a formação de poeira, gerando poluição aérea;

• Os equipamentos utilizados na movimentação de terra, bem como os diversos processos construtivos, poderão criar problemas de poluição sonora;

• Desmatamento, terraplanagem e processos construtrivos

Ecossistemas

• Assoreamento dos rios afetando a transparência e a natureza dos sedimentos de fundo, impactando a fauna terrestre que utiliza a água para dessedentação e outras atividades fisiológicas e etológicas;

• Transporte de sedimentos até os estuários afetando os manguezais e a fauna marítima existente na desembocadura dos rios;

• O desmatamento, a poeira e o ruído afetarão a flora e a fauna, podendo causar migração de espécies;

• O desmoronamento dos taludes implicará no desalojamento de matéria orgânica em decomposição afetando os ecossistemas;

• Perda ou modificação do complexo flora-fauna; • Os relictos de floresta “primitiva” existentes serão

afetados pelo desequilíbrio provocado pelo desmatamento, o que afetará diretamente o equilíbrio vegetação-solo;

• A fauna sofrerá com a perda de alimentos, eliminação de abrigos, sítios de procriação e desenvolvimento de crias e perda de matéria-prima para construção de ninhos;

• A utilização de queimadas com fins de desmatamento pode causar sérios prejuízos à fauna e flora na área;

Sistema Antrópico • Os impactos esperados durante a fase de preparação do local e implantação do empreendimento deverão ser positivos, com a geração de empregos, principalmente para as populações circunvizinhas;

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OPE

RA

ÇÃ

O D

O E

MPR

EEN

DIM

ENTO

Solos e Recursos Hídricos

• Os impactos descritos no EIA são basicamente os mesmos daqueles já detectados durante a fase de preparação e implantação;

• Erosão e perda da estabilidade dos solos; • Desmatamento e aumento da superfície edificada,

comprometendo os recursos hídricos de superfície e subsuperfície e a hidrodinâmica estuarina;

• Possível ocorrência de rompimento de tubulação de esgotos, provocando a poluição dos aqüíferos superficiais e das águas subterrâneas que drenam para o mar comprometendo a balneabilidade das praias;

Recursos Atmosféricos

• Modificação climática em nível de mesoescala sem interferir nas condições meteorológicas;

• Alterações localizadas na qualidade do ar (temperatura e umidade relativa);

• Poluição atmosférica causada pela emissão dos veículos automotores;

Ecossistemas • Comprometimento dos ecossistemas locais, através de seus componentes hidrológicos, bióticos e geológicos;

Sistema Antrópico

• As atividades de lazer aquático (passeios de lancha/barcos) além de ocuparem espaços (estuário, laguna e parte do “mar de dentro”, até então utilizados pelos pescadores, poluirão, afastarão estoques e danificarão instrumentos de pesca;

• A operação do empreendimento ensejará a absorção de mão de obra direta e indireta.

Fonte: PEDROSA, I. L. – 1999 (Compilado do Estudo de Impacto Ambiental do Complexo

Turístico Costa do Sol – 1989). Na impossibilidade de se comporem os programas de mitigação dos impactos ambientais, dentro da

listagem de controle (quadro acima), devido à dificuldade encontrada para sistematização das propostas

apresentadas, optou-se pela descrição das principais recomendações para mitigação dos impactos ambientais

negativos, fazendo-se, quando necessários e pertinentes, comentários atualizados. Os programas de mitigação

dos impactos negativos contemplam:

a) Elaboração de um sistemático plano de reflorestamento e manejo florestal que incluam, dentre outras

ações: dedicar especial atenção à procedência das sementes e espécies; incluir espécies frutíferas nativas

que permitam a atração da fauna local; adotar a prática de proteção às áreas reflorestadas com aceiros,

evitando-se, desta forma, a propagação de eventuais incêndios;

b) Adoção de programas de manejo integrado das bacias hidrográficas existentes na área;

c) Implantação de programas de manejo do solo, incluindo o controle de voçorocas, estabilização de

vertentes e contenção da erosão, às margens de rodovias;

A importância contida no controle dos processos erosivos ocorrentes na região está evidenciada, a partir

da instalação deste fenômeno em áreas localizadas no Pólo Turístico Cabo Branco, tendo uma relação

direta com a supressão da cobertura vegetal, que expõe os solos à ação de escorrência superficial,

facilitando o carreamento da terra com maior evidência, ao longo das vias de acesso implantadas em

fins da década de 1980, impactando significativamente os rios Aratu e Jacarapé. Mais recentemente, um

desmatamento inescrupuloso, ocorrido na região do Aratu, está provocando sérios prejuízos ambientais

ao ecossistema lagunar da área (Fotos 27 e 28).

d) O dever de adotarem medidas adequadas às condições sanitárias do rio Cuiá, com a otimização da

Estação de Tratamento de Esgotos Domésticos existentes no bairro de Mangabeira, assim como de ser

evitado o lançamento de esgotos “in natura”, na bacia do rio;

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Esta colocação, feita pelo EIA/89, merece especial atenção, tendo em vista a atual situação da

balneabilidade das praias incluídas na área do PTCB. Conforme exposto no quadro 6, pode-se observar

que a praia do Jacarapé apresentou, durante o ano de 1998, condições satisfatórias a excelentes, quanto

ao seu uso pela população. A mesma situação não é observada em relação à praia do Arraial que

apresentou índices impróprios à balneabilidade, durante 18 semanas deste ano. A série histórica

1994/98 também traduz uma qualidade inferior da praia do Arraial.

A explicação para os níveis impróprios de balneabilidade verificados, na praia do Arraial, é dada pelo

lançamento de esgotos “in natura”, ao longo da bacia de drenagem do rio Cuiá, que desemboca logo a

sul da referida praia. Desta forma, fica evidenciada a imperiosa necessidade de se realizar todo o

esgotamento sanitário da região, o que já está previsto dentro das ações de infra-estrutura programadas

pela administração estadual. A não realização destas obras não é compatível com a instalação das

diversas unidades hoteleiras programadas, principalmente, quanto ao setor hoteleiro-sul, situado,

imediatamente, à jusante da desembocadura do rio Cuiá.

e) Especial atenção que deve ser dada, durante a elaboração do projeto executivo da rede coletora de

esgotos, evitando-se que possíveis falhas venham a poluir os ecossistemas. Estes cuidados devem

incluir a possibilidade de uma eventual falta de energia elétrica e conseqüente lançamento de efluentes

brutos nos cursos d’água;

f) Delimitação das formações aqüíferas, evitando-se sua contaminação, com a proibição da localização de

lixeiras, a céu aberto;

g) Implantação de um adequado projeto de construção das vias públicas, minimizando a ocorrência de

acidentes;

h) Adoção de normas de segurança de trabalho, no sentido de minimizar ou anular possíveis acidentes;

i) Estabelecimento de um canal de informações entre as instituições responsáveis pelo projeto e as

comunidades da Penha/Vila dos Pescadores e Colônia/Federação dos Pescadores;

j) Incentivo a uma ação integrada dos poderes públicos na resolução dos problemas comuns ocorrentes na

área.

É importante ressaltar que a viabilidade ambiental do projeto depende da adoção das medidas

mitigadoras relacionadas e de outras que se fizerem necessárias, durante as fases de implantação e operação do

empreendimento. Desta forma, será possível atenuar ou, até mesmo, anular as intervenções antrópicas.

Pedrosa propõe, adicionalmente ao que foi proposto pelo EIA/89:

a) Que o processo de limpeza da área (desmatamento) seja acompanhado do manejo da fauna capturada,

para áreas vizinhas, bem como o estabelecimento de corredores de fuga. A manutenção destes

corredores, entre os dois parques estaduais, previstos no projeto, será de vital importância, permitindo o

deslocamento da fauna de uma área à outra.

b) Manejo adequado, quanto ao transplante de mudas, coleta de sementes e da serrapilheira, que devem ser

utilizadas no enriquecimento de áreas impactadas. A importância da serrapilheira, na recuperação das

áreas degradadas reside no fato de esta constituir um verdadeiro banco genético do ambiente local, que

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irá contribuir, decisivamente, para o desenvolvimento das plantas e restabelecimento das condições

ambientais, anteriores ao desmatamento. Na região, a serrapilheira poderá ser obtida a partir das áreas

que, necessariamente, tenham de ser desmatadas para implantação de um determinado equipamento, ou

ainda, de modo muito criterioso e espaçado, nas matas circunvizinhas à área degradada a ser recuperada.

A presença da serrapilheira na área é relativamente abundante, principalmente nos locais de vegetação

mais preservada;

c) Remoção e estocagem da camada fértil do solo para utilização na recuperação de áreas degradadas, com

adoção de técnicas semelhantes às descritas anteriormente;

d) Realizar programas de controle de processos erosivos através de métodos físicos e biológicos, tais

como: implantação de vegetação herbácea de sistema radicular profundo e preenchimento dos sulcos

erosivos com material resultante dos processos de terraplanagem;

e) Estabelecer a obrigatoriedade da apresentação de Planos de Recuperação das Áreas Degradadas/PRAD

(durante o processo de licenciamento), evitando-se a repetição dos fatos ocorridos, durante a

implantação das vias de acesso do PTCB, no final da década de 1980;

f) Estabelecer rígidos critérios arquitetônicos, no tocante à implantação das edificações previstas e que

possam descaracterizar a harmonia e naturalidade do ambiente. Idêntico procedimento deve ser adotado,

quanto à fixação de outdoors, placas, letreiros e outros instrumentos de informação/propaganda que

costumam causar poluição visual;

g) Realizar uma análise mais acurada sobre as questões socioeconômicas decorrentes da implantação do

Pólo Turístico, tendo em vista que a abordagem encontrada no EIA/89 não retrata a devida importância

que este segmento possui dentro da concepção integrada do empreendimento. Esta abordagem deve

incluir tanto a área indireta de influência, em que pese a presença humana, na área direta de influência,

ainda ser pouco marcante, não existindo nenhuma comunidade formalmente instalada. Pode-se observar

que o documento foi modesto nas considerações que faz sobre os impactos positivos advindos da

geração de empregos, durante as fases de instalação e operação e dos negativos, como as atividades de

lazer aquático que poderão acarretar à pesca praticada por habitantes de comunidades vizinhas à área de

estudo. Observa-se ainda que a partir de 1989, novos fatores socioeconômicos foram incorporadis ao

quadro, até então estabelecido, destacando-se:

- Invasões verificadas na foz dos rios Aratu e, principalmente, Jacarapé, com a instalação de precárias

barracas, onde se faz um incipiente comércio de bebidas e tira-gostos, atraindo uma parcela

considerável de freqüentadores, que promovem significativa degradação ambiental, com acúmulo de

lixo, destruição de vegetação de mangue e das falésias. Este tipo de ocupação é duplamente irregular:

uma, por tratar-se de invasão de área pública, e outra, talvez ainda mais grave, por ocorrer em uma área

protegida pela legislação que trata das margens dos rios e dos terrenos da marinha.

- Contemplação da pavimentação da PB-008 que, partindo da extremidade sudoeste da área do Pólo

Turístico, interligará a capital com as diversas praias, cidades e povoados situados no litoral sul da

Paraíba, até a divisa com o estado de Pernambuco. Atualmente, a opção encontrada pelos veranistas que

freqüentam estas praias, bem como pelos habitantes dos municípios litorâneos, se faz, através da BR

101, em trajeto bem mais extenso. Desta forma, a pressão de uso que hoje é verificada na área do

projeto com a quase não utilização do trecho já asfaltado, sofrerá sensível modificação, resultando na

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150

intensificação do tráfego local, bem como, facilitando a ocupação das áreas circunvizinhas,

modificando, conseqüentemente, o quadro socioeconômico e ambiental estabelecido;

h) Elaboração detalhada de programa de acompanhamento e monitoramento dos padrões de qualidade

ambiental, previamente estipulados, que assegurem a eficiência das medidas mitigadoras dos impactos

negativos e a maximização dos impactos positivos, a partir do momento em que se iniciar a instalação

do empreendimento.

É importante destacar que uma análise crítica sobre a avaliação de impacto ambiental e,

conseqüentemente, sobre o processo de licenciamento realizado em 1989, deve ser feita à luz do contexto legal,

técnico, conceitual e institucional da época. Na verdade, quando da elaboração do EIA/89, estava apenas com 3

anos a edição da Resolução CONAMA No 001/86, principal instrumento regulador da matéria. O EIA do então

Complexo Turístico Costa do Sol foi o primeiro documento desta natureza elaborado no estado da Paraíba, sendo

necessária, a partir de então, a incorporação de novos procedimentos, por parte da SUDEMA e do Conselho de

Proteção Ambiental (COPAM).

Acrescente-se a isto a constante evolução técnico/conceitual que a matéria vem sofrendo, nos últimos 9

anos, tempo suficiente para um razoável amadurecimento do tema, inclusive com o aporte de volumoso

referencial bibliográfico, bem como da consolidação da participação da sociedade, através da divulgação dos

licenciamentos, a facilitação do acesso às informações geradas e, por fim, a implantação das Audiências

Públicas.

O importante é que o EIA foi elaborado; estabelecem-se normas e procedimentos que permanecem

imprescindíveis na implantação/operação do complexo turístico; e ainda, as correções e novas adequações que se

fizerem necessárias terão o tratamento adequado, em face da nova concepção introduzida no processo de

licenciamento, que passa a ser efetuado por etapas, ou seja, cada equipamento urbano projetado deverá requerer

sua licença separadamente, apresentando, na ocasião, um EIA, adequando-se, desta forma, ao Art. 1º, parágrafo

único, Decreto Federal No 750/93.

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Quadro demonstrativo dos terrenos e hotéis previstos para o Pólo Turístico Cabo Branco Fonte: CRUZ, 2000. Tipo do lote Lote

n° Área (m2) Proprietário Inicial e Cessão de

Direitos Tipo Hotel

Categoria * N° UHs

Investimentos**

Hoteleiro 1 71.151,88 Holanda Park Hotel S/A Lazer (*****) 250 15,0 Hoteleiro 2 62.580,00 Polyutil S/A (c/ cessão p/ Tempo

Hotéis e Turismo S/A Novotel) Lazer (****) 120 6,0

Hoteleiro 3 30.811,06 JVL Engenharia Ltda. (c/ cessão p/ Sol Dourado Hotéis Turismo S/A)

Lazer (***) 120 3,6

Hoteleiro 4 74.542,79 Costa do Sol S/A (c/ cessão p/ Marina Residence Hotel S/A)

Lazer (***) 120 3,6

Hoteleiro 5 47.981,47 Hotel Savaroni Recife Ltda. (c/ cessão p/ Savaroni Hotel de Turismo S/A e Litoral Hotel)

Lazer (****) 150 7,5

Hoteleiro 6 45.985,50 Hotel Portal do Atlântico S/A Lazer (*****) 270 16,2 Hoteleiro 7 43.414,89 Hotel do Sol João Pessoa S/A Lazer (***) 150 4,5 Hoteleiro 8 47.945,21 Ouro Branco Administradora de

Hotéis Ltda. Lazer (****) 120 6,0

Hoteleiro 9 63.565,90 Mardisa Hotéis Turismo Ltda. Lazer (***) 150 4,5 Hoteleiro 10 52.639,38 Certa – Const. Civis e Industriais

Ltda. (c/ cessão p/ Certa Hotéis e Turismo S/A)

Lazer (****) 200 10,0

Hoteleiro 11 82.266,99 Agitur Empreendimentos Ltda. Lazer (*****) 252 15,1 Hoteleiro 12 108.560,00 Gepasa – Grupo Empres. e Partic.

Ltda. (c/ cessão p/ Acácias Empreend. Turísticos)

Lazer (*****) 250 15,0

Hoteleiro 13 78.000,00 Hotéis Vela e Mar S/A Lazer (***) 162 4,9 Hoteleiro 14 58.864,71 Thomas Hotéis Tropicais Ltda. Lazer (***) 150 4,5 Hoteleiro 15 32.674,21 SIEL – Soc. Import. e Export.

Ltda. (c/ cessão p/ HTE – Empresa de Hotéis e Turismo)

Lazer (****) 150 7,5

Hoteleiro 16 30.000,00 Phomhol – Produtos Médicos, Hosp. e Odont. (c/ cessão p/ Ponta Oriental Costa do Sol S/A)

Lazer (***) 116 3,5

Hoteleiro 17 33.546,00 Hotel Tropicana S/A Lazer (*****) 150 9,0 Hoteleiro 18 30.000,00 Serrano Praia Hotel (organização

Hotellar Ltda.) Lazer (***) 120 3,6

Hoteleiro 19 30.000,00 Brisamar Hotéis Ltda. Lazer (***) 150 4,5 Eventos Único 294.700,00 Companhia Brasileira de

Espetáculos

Campo Golfe Único 400.000,00 Santana Empreendimentos Turísticos Ltda.

Cidade da Criança

Único 103.700,00 Gepasa – Grupo Empresarial e Participações Ltda.

Animação 1 10.000,00 Big Parque Prestação de Serviços Ltda.

Animação 2 11.000,00 Gepasa – Grupo Empresarial e Participações Ltda.

Animação 3 11.000,00 Gepasa – Grupo Empresarial e Participações Ltda.

Animação 4 10.000,00 Mardisa Hotéis Turismo Ltda. Animação 5 10.000,00 Mardisa Hotéis Turismo Ltda. Comercial Único 58.300,00 Holanda Engenharia Ltda.

(Centro Integrado de Comércio e Serviços)

Equip. Comercial

1 10.000,00 Gepasa – Grupo Empresarial e Participações Ltda.

Equip. Comercial

2 10.500,00 Agitur Empreendimentos Ltda.

Equip. Comercial

3 10.500,00 Gepasa – Grupo Empresarial e Participações Ltda.

Equip. Comercial

4 10.500,00 Agitur Empreendimentos Ltda.

Equip. Comercial

5 10.000,00 Certa – Const. Civis Ltda. (c/ cessão p/ Locadora Rodex Ltda.)

Equip. Comercial

6 10,500,00 PBTUR – Empresa Paraibana de Turismo S/A

Equip. Comercial

7 10.000,00 Gepasa – Grupo Empresarial e Participações Ltda.

Equip. 8 10.000,00 Holanda Imobiliária e

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Comercial Construtora Ltda. Residencial Setor

A 100.300,00 Holanda Imobiliária e

Construtora Ltda.

Parque Temático

Expansão

1.000.000,00

Dino Park 8,0

Residencial Setores B e C

40.770,00 PBTUR – Empresa Paraibana de Turismo S/A

Total de área Lotes

3.166.299,99

3.150

152,5

Fonte: Governo do Estado da Paraíba (1996). *Conforme classificação antiga da Embratur. **Investimentos previstos, em US$ milhões.

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PARAÍBA

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

• Posicionamento geográfico privilegiado dentro do Nordeste

• Desconhecimento do Litoral Norte • Proximidade com a Europa, maior região

emissora do mundo • Qualidade da gastronomia e artesanato • Crescimento do mercado de turismo no

Brasil e no mundo • Crescimento superior do turismo de

qualidade • Crescimento do produto nordeste • Aumento da taxa de mão-de-obra exigida

pelo turismo

• Dificuldade e alto custo do acesso • Desertificação da região semi-árida • Posicionamento do mercado emissor

brasileiro: Sul e Sudeste • Inexistência de um planejamento integral de

marketing do Nordeste

PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS

• Monumentos históricos de João Pessoa e

projeto de revitalização do centro histórico • Malha rodoviária do Estado • Concentração da maior extensão de área

verde urbana do Nordeste em João Pessoa • Realização do Maior São João do Mundo em

Campina Grande • Boas ofertas de restaurantes na capital • Bom equipamento para congressos e eventos

profissionais em Campina Grande • Adoção da política de pólos turísticos • Alto nível de conhecimento da Paraíba no

trade do Brasil • Cultura popular autêntica • Infra-estrutura básica e alguns serviços

estruturados na capital • Única praia de naturismo oficial do Nordeste:

Tambaba • Existência de piscinas de corais por toda a

costa de Cabedelo a Pitimbu • Peculiaridade de algumas regiões serranas

(Brejo) • Disposição para mudar do trade • Existência do Programa de Desenvolvimento

do Turismo (PRODETUR) • Tranqüilidade e segurança na capital

• Serviços, em geral, precários • Deficiência na malha aérea • Falta de integração entre os projetos de

capacitação e treinamento profissional e os setores turísticos

• Trabalho de receptivo deficiente • Falta de consciência da população a respeito

do turismo • Uso predatório das piscinas naturais de

Picãozinho e Areia Vermelha • Finalização do lixo urbano de João Pessoa e

Grande João Pessoa • Forma de promoção da praia de naturismo • Concentração do marketing turístico no

litoral, mais especificamente na capital • Falta de orgulho dos paraibanos em relação

ao potencial turístico de seu Estado • Falta de planejamento turístico integral do

Estado: desenvolvimento e marketing • Falta de autonomia de gestão na PBTUR • Pouco envolvimento da PBTUR com o setor

privado

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