VALDIR AGAPITO TEIXEIRA
Secretário Federal de Controle Interno
II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos
O Controle Interno do Poder Executivo Federal
Agenda
1 - Desafios e arcabouço legal2 - Atividades e resultados da CGU
3 - Articulação interinstitucional4 - Perspectivas
Funções da Controladoria-Geral da União
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria
Orientação
Auditoria
Fiscalização
1) Ações de Controle
Desafios do Controle• Como conscientizar os agentes públicos acerca da função de
controle Interno
• Como assegurar uma sólida cooperação entre as instituições
• Como alcançar o equilíbrio entre os aspectos legais e os resultados
• Como superar a resistência de troca de informações e de dados (a questão do sigilo)
• Como explorar as possibilidades da tecnologia da informação• Como maximizar as possibilidades das sanções
administrativas
• Como estimular a participação social e o controle social• Como convencer o setor privado que “jogar limpo é bom
negócio”
Art. 74 daC.F.
SISTEMASDECONTROLEINTERNO
1 - Avaliar
2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados
4 - Controlar
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional
O cumprimento das Metas Previstas no PPA
A execução
Eficácia
Eficiência
Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.
Operações de Crédito
Avais e Garantias
Direitos e Haveres do Estado
Da Gestão
Financeira
Patrimonial
Rec. Humanos
Orçamentária
Dos Orçamentos da União (LOA)
Dos Programas de Governo (LOA)
Órgãos eEntidades da Adm. Direta
Adm. Indireta
3 - Bem Como
Principais atividades do Controle InternoAvaliação
da Execução
de Programas
de Governo
• Acompanhamento Sistemático
• Programa de Sorteio
Comprovar Legalidade
, Economici-
dade e Resultados
• Prestação de Contas Anual
• Recursos Externos
• Pessoal• TCE
Orientação e
Capacitação dos
Gestores
• Dinamização das Auditorias Internas
• Capacitação de Gestores Federais
Ação Investigativ
a
• Apuração de denúncias e representações
• Operações especiais com DPF e MPF
• Auditorias Especiais
Balanço Resumido 2003 - 2010Avaliação
da Execução
de Programas
de Governo
• Mais de 80 mil ações de controle realizadas (Auditorias e Fiscalizações)
Comprovar
Legalidade,
Economici-dade e
Resultados
• 10 mil auditorias em órgãos federais
• 1,2 mil ações de controle em contratos internacionais auditados
• 600.mil atos de pessoal analisados
• 10,6 mil TCE certificadas
Orientação e
Capacitação dos
Gestores
• Mais de 300 planos anuais de auditoria analisados (entidades da Adm.Ind.)
• Diversos cursos de capacitação na área de licitações, contratos, convênios, obras.
Ação Investigativ
a
• Participação em mais 80 operações especiais com DPF
• Realização de mais de 40 auditorias especiais em órgãos federais
• Mais de 3000 denúncias/ representações por ano
Avaliação da
Execução de
Programas de
Governo
• aprimoramento das políticas públicas
• incremento da transparência (Portais eletrônicos)
• fomento do controle social (Olho Vivo e demais programas)
Comprovar
Legalidade,
Economici-dade e
Resultados
• apoio aos gestores no aprimoramento do accountability
• monitoramento tempestivo dos gastos ao longo do exercício
• interação com gestores
Orientação e
Capacitação dos
Gestores
• contribuição para o fortalecimento da gestão pública
• ampliação da capacidade operacional da rede do controle interno
• manuais e cartilhas
Ação Investigativ
a
• combate à corrupção e a sensação de impunidade
• punições administrativas (servidores federais e inidoneidade de empresas)
• maior articulação com os órgãos de defesa do Estado
• operações especiais conjuntas
Balanço Resumido 2003 - 2010
Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário
a cargo de todos os gestores públicos
Resultado da interação com os gestores federais
Exemplos de boas práticas recomendadasGoverno Eletrônico (e-Gov): - Estímulo às compras eletrônicas;- Informatização do processos; (Siconv, Diárias e Passagens, Sistema de Custos, etc.);
Meios de pagamento para identificação do beneficiário:- Cartão de Pagamentos;- Contas Vinculadas com Ordens Bancárias eletrônicas;
Recadastramentos das bases de pagamentos contínuos:- Aposentadorias- Pensões, - Beneficiários da Previdência Social, - Beneficiários de programas de transferência de renda.
Trabalho cooperativo e em conjunto com os órgãos de defesa do Estado
Poder Judiciário
Ações Civis
Controle Externo (Sanções
Administrativas)
AGU
MPF e MPE
TCU
Senado/ Câmara
Ações Penais
Encaminhamento das ações de
Controle Interno
PF
Órgãos Tributários
MelhoriasGerenciais e Sanções
Administrativas Internas
Ministérios Gestores
CGU
CorregedoriaSanções
Administrativas Internas
Controle Político
Articulação com o Ministério Publico Federal
1. Cooperação em Investigações
2. Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 2.539
3. Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.581
4. Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063
1. Recuperação de recursos referentes a cobranças irregulares de procedimentos médicos realizados pelo SUS, que geraram prejuízo de mais de R$ 98,3 milhões (TCE analisadas pela CGU e julgados pelo TCU)
2. Ações decorrentes da Operação Sanguessuga
3. Ações decorrentes de Fiscalizações por Sorteios
4. 400 Ações de Improbidade ajuizadas no Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2008 decorrentes de Fiscalizações por Sorteios
Ações da AGU originárias de trabalhos da CGU
Operações Especiais (CGU/DPF/MPF)
Ação correicional da CGUPenalidades expulsivas aplicadas
* 2011 até o mês de março
Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* TOTAL
DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 66 2610
CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 24 35 3 181
DESTITUIÇÃO 14 23 15 34 23 41 44 53 13 260
TOTAL 264 292 272 357 446 379 438 521 82 3051
Identificação de responsáveis e quantificação do prejuízo
(Tomada de Contas Especiais)Exercíci
osTCEs
analisadas
Diligenciadas ao Órgão de Origem
Encaminhadas ao TCU
Retorno Potencial R$
2003 1.746 322 1.424 404.038.116,562004 1.994 449 1.545 455.802.884,352005 1.934 306 1.628 448.285.614,872006 1.496 339 1.157 656.004.567,992007 1.722 263 1.459 659.622.763,602008 1.539 477 1.062 642.272.945,712009 1.605 328 1.277 702.738.553,22
2010 1.481 375 1.106 1.685.274.158,37
TOTAL 13.517 2.859 10.658 5.654.039.604,67
Transparência como instrumento de Controle
E-Pregão Ampliado
Páginas de Transparência CEIS
2005 2006 20082004
Portal da Transparência
2009
PL Acesso à Informação
LC n.º 131 Lei Capiberibe
2000 ...
Instituição E-Pregão
LRF
Portais da Transparência nos Estados e
Municípios
SICONV
CPGF obrigatório
2007
TRANSPARÊNCIA
2010
Portais Copa e
Olimpíadas
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
Mais de 4 mil empresas declaradas inidoneas, suspensas e impedidas
PerspectivasImplantar boas práticas de controle interno nos órgãos e entidades públicas
Contribuir para o fortalecimento da gestão municipal, com incremento de mecanismos de controle e transparência
Estimular a introdução mecanismos de avaliação e de controle quando da concepção de programas governamentais
Assegurar total transparência das despesas públicas
Garantir o direito de acesso a informações públicas
Apoiar as iniciativas para a responsabilização célere e eficaz das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em corrupção
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOSetor de Autarquia Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
Tel: (61) 2020-7241
www.cgu.gov.br [email protected]
Visite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.br