TABELA DE MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL E ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS – PERÍODO DE 19/12/2014 ATÉ 25/05/2018
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Res Camex 119, 18/12/2014(19/12/2014) 7210.70.10 7225.40.90
Chapas grossas c/adição boro
China e Ucrânia Direitos (US$/t): China (211,56) e Ucrânia (261,79)
03/10/2018.Vide Res.Camex 70 e 82, de 2015
Res Camex 120, 18/12/2014(19/12/2014) 2916.12.30 Acrilato de butila EUA Direitos (US$/kg): 0,19 a 0,42 19/12/2019. Ver Res Camex 90, de 2015
Res. Camex 121, 18/12/2014 (19/12/2014) 7005.29.00 Vidros flotados Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México
Direitos (US$/t): Arábia Saudita (202,26); China (179,46 a 392,55); Egito (185,74); Emirados (83,40 a 148,57); EUA (97,01 a 366,78) e México (139,60 a 359,30)
19/12/2019
Res. Camex 122, 18/12/2014 (19/12/2014) 6907.90.00 Porcelanato técnico China Direito (US$/m2): 3,34 a 6,42 19/12/2019
Res.Camex 125, 18/12/2014 (19/12/2014) 3907.40.00 Resina de policarbonato
Tailândia suspensão do pagamento do direito
22/12/2015
Res.Camex 4, 28/01/2015 (30/01/2015) 7217.20.10 7217.20.90
Arames galvanizados Suécia Direitos (US$/t): 245,41 a 501,42
30/01/2020
Res.Camex 5, 28/01/2015 (30/01/2015) 3801.10.00 8545.11.00
Eletrodos de grafite menores
China Prorrogação de Direitos (US$/t): 2.259,46/t
30/01/2020 Ver Circ Secex 57, de
2015
1
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port.Secex 5, 02/2/2015 (03/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00
Objetos de Louça Tailândia Verificação de origem Quality não é fabricante. LI indeferidas
Port.Secex 6, 02/2/2015 (03/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00
Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Homset Healthy não é fabricante. LI indeferidas
Port.Secex 7, 02/2/2015 (03/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00
Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Ceramics Industry não é fabricante. LI indeferidas
Port.Secex 8, 02/2/2015 (03/2/2015) 8301.10.00 Cadeados Malásia Verificação de origem Zinaco Ind. não é fabricante. LI indeferidas
Circ.Secex 8, 20/2/2015 (23/2/2015) 8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 8215.99.10
Talheres de aço inox China Avaliação de escopo para: batedor de ovos, cortadores de pizza e de queijos, pegadores de salada e outros utensílios
Vide Res. CAMEX 28, de 2015.
Port.Secex 9, 20/2/2015 (23/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00
Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Raise Industries não é fabricante. LI indeferidas
2
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port.Secex 10, 20/2/2015 (23/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00
Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Porcemic Factory não é fabricante. LI indeferidas
Port.Secex 11, 20/2/2015 (23/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00
Objetos de Louça Tailândia Verificação de origem Ceramic Ltd e Kunyu Ltd não são fabricantes. LI indeferidas
Res.Camex 9, 4/03/2015 (05/03/2015) 3701.30.21 3701.30.31
Chapa pré sensibilizada de alumínio
China, H. Kong, Taipé, EUA e União Europeia
Direitos (US$/kg): China (2,09 a 2,35); H. Kong (5,86); Taipé (0,19 a 10,97); EUA (1,58) e União Europeia (4,80).
05/03/2020
Res.Camex 10, 4/03/2015 (05/03/2015) 7411.10.90 Tubos circulares de cobre
China e México Direitos (US$/t): China (1.853,69 a 2.129,08); e México (1.480,02).
05/03/2020
Port. Secex 14, 26/3/2015(27/3/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa T&T Ceramic Manufacters não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 15, 26/3/2015(27/3/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Indonésia Desqualificação de origem: empresa PT Kedaung Oriental Porcelain Industry - KOPIN não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 16, 26/3/2015(27/3/2015) 6911.10.10 6911.10.90
Objetos de Louça para mesa
Indonésia Qualificação de origem: empresa PT Sanyo Ceramic é
Licenças de importação serão aprovadas
3
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
6911.11.90 6912.00.00
produtora
Res. Camex 15, 31/3/2015(01/4/2015) 2917.12.10 Ácido adípico Alemanha, EUA, França, Itália e China
Direito Definitivo (US$/t): Alemanha (375,88); EUA (405,92); França (184,63); Itália (287,24) e China (321,05).
01/10/2020
Port. Secex 19, 2/4/2015(06/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Qualificação de origem: empresas Eastern Chinaware Co e Lam Thai Ceramic são produtoras.
Licenças de importação serão aprovadas
Port. Secex 20, 02/4/2015(06/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Wintax Porcelain Ceramics não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 21, 02/4/2015(06/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Índia Desqualificação de origem: empresa Warsha Transprintnão é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Ato Declaratório Executivo nº 4 20/3/2015 (DOU 17/04/2015)
2917.12.20 2917.19.30 2917.19.90 2917.32.00 2917.33.00 2917.34.002917.35.00 2917.39.90 3812.20.00
Plastificantes Chile Denegação de tratamento preferencial tributário de certificado de origem da empresa PANIMEX QUIMICA S/A
Port. Secex 28, 17/4/2015(20/4/2015) 6911.10.10 Objetos de Louça para Índia Qualificação de origem: Licenças de importação
4
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
mesa empresa Mudrika Ceramics Ltd é produtora
serão aprovadas
Port. Secex 29, 17/4/2015(20/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Desqualificação de origem: empresa Meelarp Ceramics Ltd.não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 30, 17/4/2015(20/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Kuala Kangsar Ceramic Products não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Res. Camex 26, 29/4/2015(30/4/2015) 3822.00.90 3926.90.40 9018.39.99
Tubos plásticos para coleta de sangue
Alemanha, EUA, Reino Unido e China
Direito Definitivo: Alemanha (11,1 a 93,3%); EUA (45,3 a 86,5%); Reino Unido (71,5 a 492,8%); e China (49,5 a 638,1%).
30/04/2020. Ver RC 106, de 2015.
Res. Camex 28, 29/4/2015(30/4/2015) 8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 8215.99.10
Talheres China Avaliação de escopo: talheres de elevado padrão estão sob aplicação de direitos.
Res. Camex 87, de 2012.
Res. Camex 31, 29/4/2015(04/5/2015) 8505.19.10 Imãs de ferrite China e Coreia do Sul
Direito Definitivo (US$/t): China (1.987,45 a 3.382,60); e Coreia do Sul (117,38 a 2.461,00).
04/05/2020. Vide Circ. Secex 51, de 2015. Ver RC 18, de 2016
Res. Camex 32, 29/4/2015(04/5/2015) 4011.20.90 Pneus para ônibus e caminhões tipo radial
China Direito Definitivo (US$/kg): China (1,12 a 2,59).
04/05/2020
5
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
20”, 22” e 25”
Res. Camex 35, 05/5/2015(06/5/2015) 7304.19.00 Tubos de aço carbono s/costura
Ucrânia Redução do Direito Definitivo (US$/t): para 145,26.
Res.Camex 106, de 2014
Res. Camex 41, 05/5/2015(07/5/2015) 3909.30.20 Diisocianato difenilmetano polimérico (MDI)
EUA e China Suspensão do Direito Definitivo (US$/t) até um ano
Até 06/5/2016Vide Res.Camex 77, de 2012
Res. Camex 42, 05/5/2015(07/5/2015) 3822.00.90 3926.90.40 9018.39.99
Tubos plásticos para coleta de sangue
Alemanha, EUA, Reino Unido e China
Instalação do GTIP para examinar possibilidade de alteração ou suspensão da medida.
Vide Res. Camex 26, de 2015. Ver RC 106, de 2015
Port. Secex 32, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Multiworld Manufacturer não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 33, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Demand Fields Industries não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 34, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Yi Tong Technologies e YItong Industries Company não são produtoras
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 35, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Boss Frontier SDN BHD não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
6
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port. Secex 36, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Índia Confirmação de origem: empresas Shree Krishna Ceramics e Minhas POttery são produtoras
Licenças de importação serão autorizadas
Port. Secex 37, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Desqualificação de origem: empresa Meriss Design Development Co Ltd não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Res. Camex 46, 21/5/2015(22/5/2015) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filmes, tiras, chapas, etc de poli (tereftalato de etileno)
China, Egito e Índia
Direito Definitivo (US$/t): China (946,36); Egito (419,45 a 483,83); e Índia (222,15 a 854,36).
22/05/2020
Res. Camex 47, 21/5/2015(22/5/2015) 8714.96.00 Pedivelas Fauber China Suspensão do Direito Definitivo (US$/t) até um ano
Até 22/5/2016Vide Res.Camex 75, de 2013
Port. Secex 42, 26/5/2015(27/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Desqualificação de origem: empresa Siam Products Manufacturing Co Ltd não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port. Secex 44, 05/6/2015(08/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa CNF Industries Co. não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
7
Port. Secex 45, 05/6/2015(08/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Vector Pristine Industry não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 46, 05/6/2015(08/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Índia 1º Confirmação de origem: Hue Crafts Overseas é produtora.
2º Desqualificação de origem: empresa Shivani Exports não é produtora
1º Licenças de importação serão autorizadas.2º Licenças de importação serão indeferidas.
Res. Camex 56, 19/6/2015(22/6/2015) 6815.99.19 6902.10.18 6902.10.19
Refratários básicos magnesianos
China e México Direito Definitivo (US$/t): China (536,52) e México (277,66 a 370,54).
Inclusão da NCM 6815.99.19 -- 18/12/2018
Res. Camex 57, 19/6/2015(22/6/2015) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Tubos de borracha elastomérico
Alemanha, Emirados árabes, Israel, Itália e Malásia
Direito Definitivo: Alemanha (76%), Emirados árabes (21%), Israel (70,1%), Itália (118,1%) e Malásia (213,1%).
22/06/2020
Res. Camex 58, 19/6/2015(22/6/2015) 9018.31.11 9018.31.19
Seringas descartáveis China Prorrogação de Direito Definitivo: US$ 4,55/kg
22/06/2020
Port. Secex 50, 25/6/2015(26/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Gigih Sdn Bhd não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 51, 25/6/2015(26/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Índia Desqualificação de origem: empresa Kwality Ceramic Manufacturing Company não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port. Secex 52, 25/6/2015(26/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Yitong Industries não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
8
Res. Camex 65, 22/7/2015 (23/7/2015) 3824.90.89 Etalonaminas Alemanha e EUA 30 produtos químicos foram dispensados de pagamento de direito, por Avaliação de escopo.
Vide Res. CAMEX 93, de 2013.
Res. Camex 70, 22/7/2015 (23/7/2015) 7210.70.10 Chapas Grossas pintadas
China Insumo para linha branca foi dispensado de pagamento de direito, por Avaliação de escopo.
Vide Res. CAMEX 119, de 2014.
Res. Camex 77, 04/8/2015 (05/8/2015) Diversos Mercadorias aos jogos olímpicos/para 2016
diversos Suspensão da medida por interesse público
Res. Camex 79, 12/8/2015(13/8/2015)Portaria Secex 60, de 14/8/2015 (DOU 17/8/2015)
7225.19.00 7226.19.00
Laminados planos de aço ao silício
China, Coreia e Taipé
Redução a zero do direito: China: 6095 t; Coreia: 720 t (7225.19.00); e Taipé: 4435 t (7226.19.00) - GTIP
Vide Res. CAMEX 60, de 2015.Desembaraço entre 16/8 a 13/11/2015. Ver RC 108, de 2015
Port. Secex 63, 01/9/2015(02/9/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Remco Industries não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 64, 01/9/2015(02/9/2015) 9609.10.00 Lápis de grafite e de cor
Taipé Desqualificação de origem: Foi cancelada a restrição imposta às empresas Maslino Trading CO, Chang Jia Technology, Liberty Stationery Corporation, Something New Stationery, Sans Souci International e Ratex Industrial Co. Ltd.
Revisão arquivada e processo de dumping original encerrado
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Res. Camex 90, 24/9/2015(25/9/2015) 2916.12.30 Acrilato de Butila Alemanha, África do Sul e Taipé
Direito (US$/t): Alemanha (585,34); África do Sul (650,42) e Taipé (155,64).
24/9/2020
Res. Camex 91, 24/9/2015(25/9/2015) 8104.11.00 Magnésio metálico China Direito (US$/kg): 1,18. 24/9/2020
9
8104.19.00Port. Secex 66, 01/10/2015(02/10/2015) 6911.10.10
6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Bangladesh Desqualificação de origem: empresa Shinepukur Ceramics ltd. não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Circ.Secex 64, 09/10/2015(13/10/2015) 6402.20.00 Sandália praiana China Avaliação de escopo Ver Res.camex 121, de 2015
Port. Secex 73, 22/10/2015(23/10/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Desqualificação de origem: empresa Raja Porcelain Co Ltd; não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 74, 22/10/2015(23/10/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Bangladesh Comprovação de origem: FARR Ceramics é produtora
Licenças de importação serão deferidas
Port. Secex 75, 28/10/2015(29/10/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Índia Comprovação de origem: CLAY CRAFT PVT LTD é produtora
Licenças de importação serão deferidas
Res. Camex 106, 04/11/2015(05/11/2015) 3822.00.90 3926.90.40 9018.39.99
Tubos plásticos para coleta de sangue
Alemanha, EUA, Reino Unido e China
Análise de interesse público. Direito Definitivo: Alemanha (11,1 a 93,3%); EUA (45,3 a 86,5%); Reino Unido (71,5 a 492,8%); e China (49,5 a 638,1%).
Ver RC 26, de 2015.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Res. Camex 108, 04/11/2015(05/11/2015) 7225.19.00 7226.19.00
Laminados planos de aço ao silício
China, Coreia e Taipé
Redução do direito para Whirpool e Weg – interesse público
Vide Res. CAMEX 60, de 2015 e RC 108, de 2015
Circ.Secex 69, 29/10/2015 (03/11/2015) 0703.20.10 0703.20.90
Alhos frescos ou refrigerados
China Avaliação de escopo – Res. Camex 80, de 2013
10
Res. Camex 110, 19/11/2015(20/11/2015) 4002.19.11 4002.19.19
Borracha de estireno butadieno E-SBR
União Europeia Aplicação do direito por 5 anos e suspensão até 19/11/2016, pelo GTIP (interesse público)
Ver RC 96, de 2016..
Res. Camex 113, 24/11/2015(25/11/2015) 2909.43.10 Éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG)
Alemanha Direito provisório de 24,7% Até 24/5/2016.
Res. Camex 114, 24/11/2015(25/11/2015) 5402.31.11 5402.31.195402.45.20
Fio de náilon Taipé Instauração de GTIP (interesse público)
Ver RC 93, de 2016
Port. Secex 81, 01/12/2015(02/12/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Sweet Touch Ceramic SDN BHD não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 82, 01/12/2015(02/12/2015) 8301.10.00 Cadeados Tailândia Desqualificação de origem: empresa Zenith Metal Industry Co Ltd; não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 84, 11/12/2015(14/12/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Indonésia Confirmação origem: PT Kedaung Porcelain Industry KOPIN é produtora da Indonésia
Licenças de importação serão deferidas
Res. Camex 118, 17/12/2015(18/12/2015) 3907.40.90 Resina de policarbonato
Tailândia Eliminação do direito da Res. Camex 43, de 2013.
Res. Camex 121, 17/12/2015(18/12/2015) 6402.20.00 Sandália praiana China Avaliação de escopo. O produto é passível do direito.
Ver Res.camex 64, de 2015
Port. Secex 6, 13/01/2016(14/01/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Desqualificação de origem: empresa Meris Design & Development Co. Ltd. não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Res. Camex 2, 26/1/2016(27/1/2016) 7208.36.10 7208.36.90 7208.37.00 7225.30.00
Chapas Grossas em bobinas
China Extensão do direito antidumping (US$ 211,76/t)
02/10/2018
11
Res. Camex 5, 26/1/2016(27/1/2016) 7304.31.10 7304.31.90 7304.39.10 7304.39.207304.39.90
Tubos de aço carbono não ligado s/costura
China Aplicação de direito provisório de US$ 810,46 ou 1.151,76/t, conforme produtor.
26/7/2016. Ver Circ.Secex 58 e 80, de 2015
Port. Secex 7, 01/02/2016(02/02/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa Uniglance SDN BHD não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 8, 01/02/2016(02/02/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Bangladesh Desqualificação de origem: empresa Paragon Ceramic Ltd. não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Res Camex 10, 18/02/2016(19/02/2016) 7009.91.00 Espelhos não emoldurados
México e China Direito de US$ 388,73 a 415,32/t (China) e de US$ 395,47 a 427,43/t (México)
18/2/2021. Ver CS 17 e 47, de 2015, e 4, de 2016.
Res Camex 11, 18/02/2016(19/02/2016) 9608.10.00 Canetas esferográficas a base de resina plástica.
China Prorrogação do direito de US$ 14,52/kg (China)
17/2/2021. Ver CS 29, de 2015
Res Camex 12, 18/02/2016(19/02/2016) 6301.40.00 Cobertores de fibras sintéticas
China Prorrogação do direito de US$ 3,61 ou 5,22/kg (China)
18/2/2021. Ver CS 68, de 2015, e RC 50, de 2016.
Res Camex 13, 18/02/2016(19/02/2016) 0703.20.10 0703.20.90
Alhos Frescos China Resultado da Avaliação de escopo: alho tipo 3 e 4 está sujeito ao pagamento do direito de US$ 0,78/kg.
04/10/2018
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port. Secex 10, 26/02/2016(29/02/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Confirmação de origem: empresa Indra Ceramic Co Ltd. é produtora
Licenças de importação serão deferidas
Port. Secex 11, 26/02/2016(29/02/2016) 6911.10.10 Objetos de Louça para Bangladesh Desqualificação de origem: Licenças de importação
12
6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
mesa empresa Shinepukur Ceramics Ltd. não é produtora
serão indeferidas
Res Camex 18, 29/2/2016(01/3/2016) 8505.19.10 Imãs de ferrite China Prorrogação do direito US$ 570,73/t
28/2/2021
Res Camex 20, 01/3/2016(02/3/2016) 6402 a 6405 Calçados China Prorrogação e redução do direito US$ 10,22/par
28/2/2021
Res Camex 28, 24/03/2016(28/03/2016) 8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 8215.99.00
Talheres China Resultado da Avaliação de escopo: talheres de elevado padrão citados estão sujeitos ao pagamento do direito.
Res.Camex 36, 20/04/2016(22/04/2016) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filme pet Índia US$ 0,00 a 689,66/t Até 21/4/2021. Vide CS 60 e 73, de 2015
Res.Camex 37, 20/4/2016(22/04/2016) 2909.43.10 Éter monobutílico etilenoglicol (EBMEG)
Alemanha Direito de 27,5% Até 21/4/2021
Res.Camex 38, 20/4/2016(22/04/2016) 2918.14.002918.15.00
Ácido cítrico e seus sais China US$ 835,32/t para Natiprol e Wenda; provisório de US$ 602,43/t para TTCA e de US$ 569,01/t para Weifang
Ver RC 57, de 2016
Port. Secex 21, 28/04/2016(29/04/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Bangladesh Confirmação de origem: empresa Protik Ceramics Limited é produtora
Licenças de importação serão deferidas
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Ports. Secex 25 e 26, 31/5/2016 (01/6/2016) 2811.22.10 Dióxido de silício precipitado
Malásia Desqualificação de origem. SINOCHEN INDUSTRY e DLT GROUP SDN não são produtores e licenças serão indeferidas.
Port. Secex 29, 13/06/2016(14/06/2016) 6911.10.10 Objetos de Louça para Bangladesh Desqualificação de origem: Licenças de importação
13
6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
mesa empresa Peoples Ceramic Industries Ltd. não é produtora
serão indeferidas
Port. Secex 30, 13/06/2016(14/06/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Indonésia Desqualificação de origem: empresa PT Lucky Indah Keramic não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 31, 13/06/2016(14/06/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Desqualificação de origem: empresa Artway Co. Ltd. não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Res Camex 50, 23/06/2016(24/06/2016) 6001.92.00 Tecidos de Felpa Longa de Fibras sintéticas
China Extensão do direito previsto na Resolução nº 12, de 2016 de 5,22/kg ou 96,6%.
18/2/2021. Ver RC 12, de 2016
Res. Camex 51, 23/06/2016(24/06/2016) 3921.90.19 Lona de policloreto de vinila
Coreia e China Direito varia de US$ 0,29 a US$ 0,93 /t (Coreia do Sul), e de US$ 2,02 a US$ 2,31/t (China).
23/6/2021.Ver.Circ.SECEX 16, de 2015, e RC 85, de 2015, e RC 84, de 2016.
Res. Camex 52, 23/06/2016(24/6/2016) 7007.11.007007.19.007007.21.007007.29.008708.29.99
Vidros automotivos temperados e laminados
China Direito provisório até 22/12/2016. Varia de US$ 310,33 a US$ 2.485,22/t. Há exclusões.
Ver CS 26, de 2016. Até 09/1/2017
Res.Camex 54, 23/06/2016(24/06/2016) 3909.30.20 Diisocianato difenilmetano polimérico (MDI)
China e EUA Extinção do direito que variava entre US$ 418,73 e 1.079,68/t.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Res.Camex 57, 23/06/2016(24/06/2016) 2918.14.002918.15.00
Ácido cítrico e seus sais China Adoção de direito de US$ 803,61/t para TTCA e de US$ 823,04/t para Weifang
Ver RC 38, de 2016,e CS 71, de 2016
Ato Declaratório Executivo 14, 24/5/2016 (20/6/2016)
6402.19.00 6402.99.90
Calçados Paraguai Abertura de processo aduaneiro de investigação de origem: Impar Paraguay S/A.
14
Res.Camex 62, 28/06/2016(29/06/2016) 8714.96.00 Pedivelas Fauber Monobloco
China Extinção do direito
Port. Secex 36, 13/7/2016(14/07/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Confirmação de origem: empresa Raja Porcelain Co. Ltd.é produtora
Licenças de importação serão deferidas
Port. Secex 37, 19/07/2016(20/07/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Índia Desqualificação de origem: empresa PREMIER CERAMIC INDUSTRIES não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Res. Camex 65, 20/7/2016(21/7/2016) 7304.31.10 7304.31.90 7304.39.10 7304.39.207304.39.90
Tubos de aço carbono não ligado s/costura
China Aplicação do direito de US$ 1.009,29/t a 1.356,90/t, conforme produtor.
20/07/2021.Ver Circ.Secex 80, de 2015. Ver RC 5, de 2016
Res. Camex 66, 20/7/2016(21/7/2016) 8104.30.00 8104.90.00
Magnésio em pó China Aplicação do direito antidumping (US$ 0,99/kg)
21/7/2021. Ver CS 62, de 2015
Circ.Secex 48, 22/7/2016(25/07/2016) 2909.43.10 Éter monobutílico etilenoglicol (EBMEG)
EUA Prorrogação do prazo para Revisão do direito antidumping
04/10/2016. Ver CS 44 e 63, de 2015; e 10 de 2016; e RC 37/16
Circ. Secex 49, 28/07/2016(29/7/2016) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filmes de PET Bareine e Peru Encerramento, sem aplicação de medida
Ver Circular Secex 45, de 2015 e 25, de 2016.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port. Secex 38, 22/08/2016(23/08/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Taiwan Desqualificação de origem: empresa WEI HAND INT’L CO LIMITED não é produtora
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 39, 22/08/2016(23/08/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90
Objetos de Louça para mesa
Taiwan Desqualificação de origem: empresa CHIQIN YONG INDUSTRY CO LIMITED não é
Licenças de importação serão indeferidas
15
6912.00.00 produtoraPort. Secex 41, 09/09/2016(12/09/2016) 6911.10.10
6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Bangladesh Confirmação de origem: Monno Ceramic Industries Ltd e Monno Bone China Ltd. São produtoras.
Licenças de importação serão deferidas
Res. Camex 84, 28/09/2016(28/09/2016) 3921.90.19 Lona de policloreto de vinila
China Direito reduziu para Zheijiang de US$ 2,12 para US$ 1,91 /t.
23/6/2021.Ver. RC 85, de 2015 e RC 51, de 2016
Res..Camex 94, 29/09/2016(30/9/2016) 6305.10.00 Sacos de Juta Bangladesh e Índia
prorrogação do direito de US$ 0,16/kg (Bangladesh) e de 0,00 a 0,45/kg (ìndia).
29/9/2021
Res. Camex 96, 10/10/2015(11/10/2016) 4002.19.11 4002.19.19
Borracha de estireno butadieno E-SBR
União Europeia Aplicação do direito por 5 anos e suspensão até 19/11/2017, pelo GTIP (interesse público)
Ver Res.Camex 110, de 2015
Res. Camex 97, 10/10/2016(11/10/2016) 3904.10.10 Resina de ploricloreto de vinila
China e Coreia do Sul
Interesse público mantém direitos antidumping
Ver RC 85, de 2010 e RC 68, de 2014.
Res. Camex 99, 31/10/2016(01/11/2016) 8518.21.00 8518.22.00 8518.29.90
Alto falantes para bens de informática e telefonia
China Avaliação de escopo afasta aplicação de direito antidumping
Ver RC 101, de 2013
Res. Camex 104, 31/10/2016(01/11/2016) 3902.10.20 3902.30.00
Resina de polipropileno
EUA Prorrogação até 30/10/2021 do direito de 10,6%.
Ver CS 59, de 2016.
Circ. Secex 68, 17/11/2016 (18/11/2016) 7312.10.90 Cordoalha de aço, alto teor de carbono, alta resist. mecânica, 3 ou 7 fios,de bx. relaxação.
China Conclusão por determinação positiva de dumping
Ver CS 43, de 2016, e RC 128, de 2016
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex , 69, 18/11/2016 (21/11/2016) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10,
produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não
China Início de investigação de subsídio
20/11/2017.
16
7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90
enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura
Res. Camex 116, 23/11/2016(28/11/2016) 7007.11.007007.19.007007.21.007007.29.008709.29.99
Vidros automotivos temperados e laminados
China Prorrogação do direito provisório de US$ 301,33 a 2.485,22/t.
Ver CS 1, de 2016. Ver RC 52, de 2016. Até 27/2/2017. Ver Res camex 5, de 2017
Res. Camex 117, 23/11/2016(28/11/2016) 2905.13.00 nButanol EUA, África do Sul e Russia
Inicio de processo de avaliação de interesse público.
Ver CS 60, de 2016. 06/8/2017
Res. Camex 120, 23/11/2016(28/11/2016) 7228.30.00 Barras Chatas de Aço China Direito de US$ 495,73/t Até 27/11/2021. Ver CS 62, de 2016
Res. Camex 121, 23/11/2016(28/11/2016) 3907.60.00 Resina PET China, Taipé, Índia e Indonésia
Direito de US$ 87,23 a 682,38 (China), US$ 193,78 a 468,97 (Índia), US$ 304,42 (Indonésia) e US$ 682,18 (Taipé)/t.
Até 27/11/2021. Ver CS 21, de 2016
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port. Secex 51 e 52, 14/12/2016(15/12/2016) 5402.31.11 5402.31.195402.45.20
Fio de náilon Vietnã Verificação de origem: Formosa Industries Corporation é produtora da NCM 5402.45.20; mas não é das demais. A empresa Italon Company Limited não é
17
produtora.Port. Secex 4, 13/01/2017(16/01/2017) 6911.10.10
6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Desqualificação de origem: empresa TAEYANG WORLD SDN. BHD. não é produtora.
Licenças de importação serão indeferidas
Port. Secex 3, 13/01/2017(16/01/2017) 5402.31.11 5402.31.195402.45.20
Fio de náilon Vietnã Verificação de origem: Hyosung Dong Nai Co. Ltd. é produtora da NCM 5402.45.20; mas não é das demais.
Circ. Secex 5, 17/1/2017(18/01/2017) 6004.10.41 6004.10.42 6004.10.43 6004.10.44 6004.90.406006.41.00 6006.42.006006.43.006006.44.00
Malhas de Viscose China Prorrogação do prazo para Revisão do direito da Res. CAMEX 20, de 2011
Ver CS 31 e 44, de 2016; e RC 7, de 2017.
Res. Camex 3, 16/02/2017(17/02/2017) 4011.61.00 4011.69.90 4011.92.10 4011.92.90 4011.99.10 4011.62.00 4011.63.90 4011.93.00
Pneus Agrícolas China Direito de US$ 307,09 a 3.420,75/t. Há exceções.
Ver CS 23 e 32, de 2016, e CS 83, de 2015. Até 16/2/2022.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 12, 23/02/2017(24/2/2017) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filmes de PET Emirados Árabes, México e Turquia
Revisão de medida antidumping
23/12/2017
Res. Camex 4, 16/02/2017(17/02/2017) 2915.31.00 e
Ésteres Acéticos EUA e México Direito provisório de US$/t 139,78 a 408,47 (EUA) e de
16/7/2017. Circ. Secex 58, 15/9/2016, e CS 3, de
18
2915.39.31 232,35 a 619,75 (México). 2017Res. Camex 5, 16/02/2017(17/02/2017) 7007.11.00
7007.19.007007.21.007007.29.008709.29.99
Vidros automotivos temperados e laminados
China Direito de US$/t 475,15 a 2.761,35 (China)
Ver CS 1, de 2016. Ver RC 52, de 2016. Ver RC 116, de 2016 Até 16/2/2022.
Res. Camex 6, 16/02/2017(17/02/2017) 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Bélgica, França e Holanda
Direito (%):55,2 a 59,1 (Alemanha), 9,9 a 24,8 (Bélgica), 133,2 (França) e 13,2 a 96,9 (Países Baixos)
Ver CS 22, 32 e 37, de 2016. Até 16/2/2022.
Res. Camex 7, 16/02/2017(17/02/2017) 6004.10.41 6004.10.42 6004.10.43 6004.10.44 6004.90.406006.41.00 6006.42.006006.43.006006.44.00
Malhas de Viscose China Prorrogação de Direito de US$ 4,10/kg (China).
Ver CS 31 e 44, de 2016; e CS 5, de 2017. Até 16/2/2022.
Res. Camex 8, 16/2/2017(17/2/2017) 7225.40.90 Chapas grossas c/adição Titânio
China Extensão de direito US$/T: 211,56
Circ. Secex , 13, 03/03/2017 (06/03/2017) 4011.20.90 Pneus p/ônibus e caminhões radiais.
Japão Alteração de Compromisso de preços para Sumitomo.
Res. Camex 107, de 2014
Circ. Secex 14, 03/3/2017 (06/3/2017) 2501.00.19 Sal grosso para fabricação de vários produtos
Chile Compromisso de preços: empresa K+S Chile S.A. = CFR US$ 31,47/t = 1º semestre/17
Ver CS 17, de 2017
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Ato Declaratório Executivo nº 5, 26/1/2017, (6/3/2017)
6403.40.00 6403.91.90 6406.10.00 E 6406.90.20
Calçados Prontos e acessórios
Paraguai Investigação de origem: Marseg S.R.L/Paraguai/ certificadora Union Industrial Paraguaya
05/6/2017,prorrogável por 90 dias
19
Circ. Secex , 15, 07/03/2017 (08/03/2017) 0703.20.10 e 0703.20.90
Alhos frescos ou refrigerados
China Avaliação de escopo para Resolução 80, de 2013.
Circ. Secex , 16, 10/03/2017 (13/03/2017) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90
Produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura
China e Rússia Prorrogação do prazo de investigação de dumping e divulgação de prazos que servirão de parâmetro para a investigação.
19/01/2018.
Circ. Secex 18, 28/3/2017 (30/3/2017) 4810.13.89 4810.19.89 e 4810.92.90
Cartões semirrígidos p/ embalagens, revs., de gramatura => 200g/m2
Chile Alteração de compromisso de preço. Limite trimestral de 6313 tm. Empresa Cartulinas
a
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Res. Camex 23, 29/03/2017(31/03/2017) 4011.61.00 4011.69.90 4011.92.10
Pneus Agrícolas China A empresa Sunset foi excluída da aplicação do direito.
Ver CS 23 e 32, de 2016, e CS 83, de 2015. Ver RC 3, de 2017. Até
20
4011.92.90 4011.99.10 4011.62.00 4011.63.90 4011.93.00
16/2/2022.
Circ. Secex 19, 19/4/2017 (20/4/2017) 4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, Finlândia e Suécia
Início de revisão de Investigação dumping
19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado
Circ. Secex 20, 19/4/2017 (20/4/2017) 8104.11.00 Magnésio metálico em forma bruta
Rússia Início de revisão de Investigação dumping
19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado
Circ. Secex 21, 20/4/2017 (24/4/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20
tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular
Malásia, Tailândia e Vietnã
Início de Investigação dumping 23/2/2018 (ou 23/4/2018, se prorrogado
Circ. Secex 22, 20/4/2017 (24/4/2017) 7217.10.19 7217.10.90
Fios de aço de alto teor de carbono
China Prorrogação de prazo para investigação
Até 9/1/2018. Ver CS 65, de 2016
Circ. Secex 24, 27/4/2017 (28/4/2017) 7312.10.90 Cordoalha de aço, alto teor de carbono, alta resist. mecânica, 3 ou 7 fios,de bx. relaxação.
China Direito provisório de US$ 351,30 a 562,70/t, conforme produtor. Prorrogação da investigação.
Até 16/01/2018
Circ. Secex 25, 27/4/2017 (28/4/2017) 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Bélgica, França e Holanda
Compromisso de preço: Euros 838,96; 415,29/t ou 684,59/t, conforme fornecedor e país
Ver CS 22, 32 e 37, de 2016. Até 16/2/2022.
Res. Camex 33, 05/05/2017(08/05/2017) 7013.28.00 7013.49.00 7013.37.00
Objetos de Vidro para mesa
Argentina, China e Indonésia
Avaliação de escopo: suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para bebidas, acima de 1.5 até 10 litros não estão sujeitas aos direitos.
Ver CS 13, de 2016, e RC 126, de 2016 Até 22/12/2021.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circulares. Secex 27 a 29, 24/5/2017 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Revisão do Compromisso de Ver CS 22, 32 e 37, de
21
(25/5/2017) e Res. Camex nº 1 SEI de 29/5/17 (30/5/2017)
Bélgica, França e Holanda
preço US$/t(CIF): Ecofrost (704,73); Farm Frites BV (740,98) e Lutosa (831,58). Quase todos os direitos foram reduzidos. Há retroação da redução até 17/2/2017.
2016, e CS 25, de 2017. Até 16/2/2022.
Circ. Secex 31, 31/5/2017 (01/6/2017) 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20
Leite em pó Chile Encerramento do direito em 6/2/2018. Pedidos de revisão até 5/10/2017.
6/2/2018
Port. Secex 21, 19/06/2017(20/06/2017) 9608.10.00 Canetas esferográficas Malásia Desqualificação de origem Licenças de importação serão indeferidas quando declaradas como produzidas pela Vito Industries
Circ. Secex 37, 23/6/2017(26/6/2017) 4002.59.00 Borracha nitrílica (NBR) Coreia do Sul e França
Início de investigação de dumping
26/4/2018 ou 26/6/18 se prorrogado
Circ. Secex 38, 26/06/2017(27/6/2017) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filmes de PET Emirados Árabes, México e Turquia
Prazos para restante da revisão do direito antidumping
Parecer da Determinação final 14/11/2017
Circ. Secex 39, 30/6/2017(03/7/2017) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm
Índia Início de investigação de dumping
02/5/2018 ou 2/7/18 se prorrogado
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
22
Res. Camex 44, 05/7/2017 (07/7/2017) 7217.10.19 7217.10.90
Fios de aço de alto teor de carbono
China Direitos de US$/t 124,33 a 563,77, conforme produtor
Até 06/7/2022
Res. Camex 45, 05/7/2017 (07/7/2017) 7312.10.90 Cordoalha de aço de alto teor de carbono
China Direitos de US$/t 290,11 a 674,04, conforme produtor
Até 06/7/2022
Res. Camex 46, 05/7/2017 (07/7/2017) 9617.00.10 Garrafas Térmicas China Prorrogação do direito até 6/7/2022 de 47%. Suspensão da aplicação do direito, com revisões trimestrais.
Medida suspensa
Res. Camex 47, 05/7/2017 (07/7/2017) 0703.20.10 e 0703.20.90
Alhos frescos e refrigerados
China Avaliação de escopo: direito de US$ 0,78/kg é aplicados para todas as classificações.
Até 3/10/2018
Res. Camex 48, 05/7/2017 (07/7/2017) 2905.13.00 nButanol EUA, África do Sul e Rússia
Os direitos passam a ser aplicados ad valorem, conforme produtores: entre 9,8 a 28,4 % (EUA); entre 29,6 a 67,1 % (África do Sul); e de 80,7 % para a Rússia.
Port.Secex 26, 17/7/2017 (18/7/2017) 8301.10.00 Cadeados Tailândia Verificação de origem ZENITH METAL INDUSTRY CO LTD é fabricante. LI deferidas
Ato Declaratório Executivo nº 10, 28/7/2017, (31/7/2017)
6403.40.00 6403.91.90 6406.10.00 E 6406.90.20
Calçados Prontos e acessórios
Paraguai Desqualificação de origem: Marseg S.R.L/Paraguai/ certificadora Union Industrial Paraguaya – vários Certificados de origem desqualificados
Ver anexos I e II do AD
Circ. Secex 41, 26/7/2017 (27/7/2017) 4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, Finlândia e Suécia
Divulgação de prazos para restante da revisão da Investigação dumping
19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado
Cird. Secex 42, 26/7/2017 (27/7/2017) 2905.13.00 nButanol EUA O prazo da revisão de final de período de dumpimg foi prorrogado para 05/10/2017.
23
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 43, 28/7/2017 (31/7/2017) 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Bélgica, França e Holanda
Compromisso de preço: McCain:Euros 1.028,17/t, 508,94, 838,99/t, conforme o caso
Ver CS 22, 32 e 37, de 2016. Até 16/2/2022.
Circ. Secex 46, 08/8/2017 (09/8/2017) 8104.11.00 Magnésio metálico em forma bruta
Rússia Prazos que servirão para restante da revisão de Investigação dumping
19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado
Res. Camex 66, 21/8/2017(22/8/2017) 7304.19.00 Tubos de aço s/costura China Prorrogação do direito de US$ 743,00/t até 21/8/2022, para China
21/8/2022
Res. Camex 67, 21/8/2017(22/8/2017) 7304.19.00 Tubos de aço carbono s/costura (line pipe)
Romênia Prorrogação do direito 14,3% até 21/8/2022, para Romênia
21/8/2022
Res. Camex 68, 21/8/2017(22/8/2017) 2915.31.00 e 2915.39.31
Ésteres Acéticos EUA e México Adoção do direito de US$ 110,88 a 453,86/t (EUA) e de US$ 198,46 a 688,61 (México), conforme produtor.
21/8/2022
Resolução Camex 71, 29/8/2017 (30/8/2017) 2905.13.00 nButanol EUA Prorrogação do direito até 29/8/2022. Alíquotas 9,8% até 28,4%, conforme fabricante.
29/8/2022
Resolução Camex 73, 30/8/2017 (31/8/2017) 2501.00.19 Sal grosso para fabricação de vários produtos
Chile Instauração de GTIP Ver RC 74, de 2017
Resolução Camex 74, 31/8/2017 (01/9/2017) 2501.00.19 Sal grosso para fabricação de vários produtos
Chile Direito de 35,4% (CIF). Há compromisso de preço para K+S Chile S. A.
Até 31/8/2022
Port. Secex 33 e 34, 14/9/2017(15/9/2017) 9608.10.00 Canetas esferográficas Índia Procedimento especial de verificação de origem não preferencial com Qualificação de origem
Licenças de importação serão deferidas quando declaradas como produzidas pela ROVER WRITING INSTRUMENTS e LINC PEN & PLASTICS
24
LTD.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Port. Secex 36, 21/9/2017(22/9/2017) 9608.10.00 Canetas esferográficas Índia Procedimento especial de verificação de origem não preferencial com Desqualificação de origem
Licenças de importação serão indeferidas quando declaradas como produzidas pela SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT. LTD.
Circ. Secex , 55, 22/09/2017 (25/09/2017) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90
produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura
China Determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias
Prorrogado para 20/05/2018
25
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 51, 29/9/2017(02/10/2017) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm
Índia Início de investigação de subsídios
Ver CS 39, de 2017 (dumping).01/10/2018 ou 01/4/19 em situações excepcionais.
Circ. Secex 51, 13/10/2017 (17/10/2017) 6809.11.00 chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão
México Início de investigação de dumping
16/8/2018 (ou 16/10/2018, se prorrogado
Circ. Secex 54, 17/10/2017 (18/10/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20
tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular
Malásia, Tailândia e Vietnã
Não aplicação de direito provisório.
23/2/2018. Ver CS 55, de 2017
Res. Camex 82, 17/10/2017(18/10/2017) 2918.14.002918.15.00
Ácido cítrico e seus sais China Prorrogação do direito (US$ 835,32 a 861,60/t), conforme produtor. Há compromisso de preços para alguns produtores
Até 17/10/2022
Res. Camex 83, 17/10/2017(18/10/2017) 4002.19.11 4002.19.19
Borracha de estireno butadieno E-SBR
União Europeia Extinção do direito pelo GTIP Ver Res.Camex 110, de 2015, e Res CAMEX 96/2016.
26
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 55, 26/10/2017 (27/10/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20
tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular
Malásia, Tailândia e Vietnã
Prorrogação da investigação de dumping.
23/10/2018
Circs. Secex 56 a 58, 30/10/2017 (31/10/2017)
2004.10.00 Batatas congeladas Bélgica e Países Baixos
Compromisso de preço (Euros/t): Lutosa (659,26 cif/624,98 fob); Farm Frites (587,44 cif/553,37 fob; e Ecofrost (558,70 cif/530,20 fob), conforme o caso
.
Circ. Secex 59, 06/11/2017(07/11/2017) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm
Índia Determinação positiva de dumping
02/5/2018 ou 2/7/18 se prorrogado
Circ.Secex 60, 06/11/2017(07/11/2017) 2918.14.002918.15.00
Ácido cítrico e seus sais China compromisso de preços: COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd./Direta ou via trading company RZBC Import & Export.: CIF mínimo US$ 1.229,34/t.
Até 17/10/2022
27
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 61, 10/11/2017(13/11/2017) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filmes de PET Emirados Árabes, México e Turquia
Determinação final 4/12/2017. Revisão do direito antidumping
Conclusão até 23/2/2018 Ver CS 38, de 2017
Circ. Secex 62 e 67,22/11/2017(23/11/2017) e 20/12/2017 (21/12/2017)
4002.59.00 Borracha Nitrílica NBR Coreia do Sul e França
Determinação positiva de dumping.
Parecer final até 11/05/2018
Res. Camex 92, 13/12/2017(14/12/2017) 6815.99.19 6902.10.18 e 6902.10.19
Refratários Básicos Magnesianos
China e México Instauração de processo de avaliação do interesse público pelo GTIP
Res. Camex 96, 20/12/2017(21/12/2017) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm
Índia Aplicação de direito provisório: US$ 359,16 (para os fabricantes AIA Engineering Limited e Welcast Steels Ltda.) e de US$ 481,81/t (para os demais)
29/6/2018. Parecer da determinação final até 13/4/2018.
Circ. Secex 67, 20/12/2017 (21/12/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20
tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular
Malásia, Tailândia e Vietnã
Prazos servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping.
Determinação final: 06/3/2018
Circ. Secex 67, 20/12/2017 (21/12/2017) 4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, Finlândia e Suécia
Divulgação de prazos para restante da revisão da Investigação dumping
Parecer finak: 17/1/2018
28
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 68, 29/12/2017(02/01/2018) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filmes de PET Bareine e Peru Início de investigação de dumping.
01/11/2018 (ou 02/1/2019, se prorrogado)
Res. Camex , 2, 18/01/2018 (19/01/2018) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90
produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura
Rússia e China Direito de US$ 118,50 a 207,43/t (Rússia) e de US$ 44,08 a 226,58/t (China), conforme produtor. Há exceções. A aplicação do direito foi suspensa por um ano, por interesse público.
Aplicação suspensa até 18/1/2019.
Circ. Secex n° 1, 12/01/2018 (15/01/2018) 4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, Finlândia e Suécia
Prorrogação do prazo da revisão da Investigação dumping para 19/4/2018
Parecer final: 31/1/2018
Circ. Secex n° 2, 12/01/2018 (15/01/2018) Parecer final: 31/1/2018
Magnésio metálico em forma bruta
Rússia Prorrogação do prazo da revisão da Investigação dumping para 19/4/2018
Parecer final: 31/1/2018
29
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 5, 30/01/2018 (31/01/2018) 2004.10.00 Batatas congeladas Bélgica e Países Baixos
Compromisso de preço (Euros/t): Mccain Holland ou Mccain Alimentaire para Mac Cain Brasil (1.039,87 – liquido de impostos); Mccain Holland ou Mccain Alimentaire para Mc Cain Brasil origem França e Países Baixos (514,74 cif); e Mccain Holland ou Mccain Alimentaire para McCain Argentina p/clientes brasileiros (848,54 cif).
.A partir de 2/3/2018.
Circ. Secex 6, 30/01/2018(31/01/2018) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Malásia Compromisso de preços: BL até 20/2/2018: US$ 4,01/kg; BL posterior: US$ 4,13/kg. Volume máximo de 30.387.656 kg para 2018.
Circ. Secex 7, 05/2/2018 (06/2/2018 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20
Leite em pó Nova Zelândia e União Europeia
Início de revisão do direito antidumping da Res. CAMEX 2, de 2013.
5/12/2018
Circ. Secex 9, 16/02/2018 (19/02/2018 6809.11.00 chapas de gesso ou de composições à base de
México Determinação preliminar positiva da existência de
16/8/2018 (ou 16/10/2018, se
30
gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão
dumping prorrogado
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ.Secex 10, 21/02/2018(22/02/2018) 2918.14.002918.15.00
Ácido cítrico, citrato de sódio, potássio e cálcio e suas misturas
China compromisso de preços: COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd./Direta ou via trading company RZBC Import & Export.: CIF mínimo US$ 1.230,38/t.
A partir de 5 de março
Res. Camex 6, 22/02/2018(23/02/2018) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
Filmes, chapas de PET Emirados Árabes Unidos, México e Turquia
Direitos de (US$/t): 436,78 a 576,32 (EAU); 1.013,90 (México) e 67,44 a 646,12 (Turquia).
22/2/2023
Circ.Secex 11, 28/02/2018(01/03/2018) 2501.00.19 Barrilha Sintética Chile O compromisso de preço para K+S Chile S. A. passou a ser de US$ 32,18/t
1º de janeiro até 30 de junho de 2018
Res. Camex 8, 28/2/2018(02/3/2018) 4002.59.00 Borracha nitrílica (NBR) Coreia do Sul e França
Direito provisório (US$/kg): 0,64 a 0,75 (França) e 0,23 a 0,45 (C. do Sul), cfe. produtor.
01/9/2018
Res. Camex 13, 28/2/2018(02/3/2018) 4011.10.00 Pneus novos para automóveis
China Alteração da razão social da sociedade empresária Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. para Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.
29/7/2018
Circ. Secex , 12, 12/03/2018 (13/03/2018) 4011.20.90 Pneus p/ônibus e caminhões radiais.
Japão Alteração de Compromisso de preços para Sumitomo: US$ 5.048,79/2.727,96 ou 3.949,77,
Res. Camex 107, de 2014
31
conforme o caso.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 13, 12/3/2018 (13/03/2018) 4810.13.89 4810.19.89 e 4810.92.90
Cartões semirrígidos p/ embalagens, revs., de gramatura => 200g/m2
Chile Alteração de compromisso de preço. Limite trimestral de 6575 tm. Empresa Cartulinas
31/12/2018
Port. Secex 14, 21/03/2018(22/03/2018) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Tailândia Desqualificação de origem: empresa ARTWAY CO. LTD.. não é produtora.
Licenças de importação serão indeferidas
Circ. Secex 14, 23/3/2018 (DOU 26/3/2018) 8455.30.10 8455.30.90
Cilindros de Laminação China Início de investigação 25/1/2019 ou 25/3/2019 (se prorrogado)
Res. Camex 18, 27/3/2018 (28/3/2018) 8104.11.00 Magnésio metálico em forma bruta
Rússia Direito de US$ 890,73/t prorrogado
27/3/2023
Res. Camex 19, 27/03/2018 (28/03/2018) 6809.11.00 chapas de gesso ou de composições à base de gesso ver, etc
México Direito provisório até 27/9/2018 de US$ 29,45/t (produtor Panel Rey) e de US$ 105,68/t (demais casos).
16/8/2018 (ou 16/10/2018, se prorrogado
Res.Camex 20, 27/03/2018 (28/03/2018) 3801.10.00 8545.11.00
Eletrodos de grafite menores
China Instauração de processo de avaliação de interesse público (Direitos (US$/t): 2.259,46/t
30/01/2020
Port. Secex 16, 04/04/2018(05/04/2018) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00
Objetos de Louça para mesa
Índia Comprovação de origem: empresa RAGHUVAR INDIA LTD. é produtora.
Licenças de importação serão deferidas
Port. Secex 17, 04/04/2018(05/04/2018) 9608.10.00 Caneta Esferográfica Índia Desqualificação de origem: empresa MILLENNIUM WRITING PRODUCTS PVT LTD. não é produtora.
Licenças de importação serão indeferidas
32
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Res.Camex 25, 05/04/2018 (09/04/2018) e Circular Secex 15, 11/4/2018(12/4/2018)
4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia
Prorrogação de direito US$/T: 133,74 a 595,29 (Finlândia); 45,94 a 106,77 (Alemanha); 96,96 (Bélgica) e 133,74 (Suécia). Término para Canadá/EUA.
8/4/2023
Circ. Secex 16, 24/04/2018 (25/4/2018) 7305.11.00 7305.12.00 e 7306.19.00
Tubos de aço carbono China e Coreia do Sul
Indeferimento de petição de investigação de dumping
Encerrado
Circ. Secex 18, 07/05/2018 (08/5/2018) 7303.00.00 Tubos de Ferro Fundido Dúctil, etc
China, Emirados Árabes e Índia
Início de investigação de dumping 07/03/2019 (ou 07/5/2018, se prorrogado)
Circ. Secex 19, 07/05/2018 (08/5/2018) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, c/percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm; de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm; e de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm
Índia Determinação preliminar de subsídios
Circ.Secex 20, 07/05/2018(08/05/2018) 2918.14.002918.15.00
Ácido cítrico, citrato de sódio, potássio e cálcio e suas misturas
China compromisso de preços: COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd./Direta ou via trading company RZBC Import & Export.: CIF mínimo US$
A partir de 18 de maio
33
1.173,50/t.
LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO
Circ. Secex 21, 09/5/2018 (DOU 10/5/2018) 7225.19.00 7226.19.00
Laminados planos de aço ao silício
Alemanha Início de investigação de dumping
09/03/2019 (ou 09/5/2018, se prorrogado)
Res. Camex , 34, 21/05/2018 (22/05/2018) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90
produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura
China Direito de US$ 222,75 a 425,22/t. conforme produtor. Há exceções. A aplicação do direito foi suspensa até um ano, por interesse público.
Aplicação suspensa, acompanhamento trimestral da SECEX.
Port. Secex 25, 22/05/2018(23/05/2018) 9608.10.00 Caneta Esferográfica Índia Desqualificação de origem: empresa BC ENTERPRISES não é produtora.
Licenças de importação serão indeferidas
34