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X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015
O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS - No Estado (CEAS/SC) e nos municípios (CMASs)
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CENSO SUAS 2014
:
CEAS/SC• Lei 10.037 de 26 de dezembro de 1995-
criação do CEAS/SC
• Lei 16.340 em 21 de janeiro de 2014 – Regimento Interno
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VAGAS DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS/SC
Usuário 3Entidades Socioassistenciais 4Trabalhadores do Setor 2
VAGAS DA REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL NO CEAS/SC
Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST 3Secretaria do Estado de Educação e Desporto - SED 1Secretaria do Estado da Saúde - SES 1Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania - SJC 1Secretaria do Estado da Segurança Publica - SSP 1Instituto de Previdência do Estado - IPREV 1Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE 1
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INFRA-ESTRUTURA DO CEAS/SC
NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 - HÁ PREVISÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS DO ÓRGÃO GESTOR DESTINADOS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
3% DOS ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD-BOLSA FAMÍLIA E IGD-SUAS SÃO DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
ACESSIBILIDADE: NÃO POSSUI ACESSO PRINCIPAL ADAPTADO COM RAMPAS E ROTA ACESSÍVEL DESDE A CALÇADA ATÉ AS SALAS DO CONSELHO
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FUNCIONAMENTO
HORÁRIO : 5 dias por semana – das 13 às 19 horas
REUNIÕES: - CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS ESTABELECIDOS -TODAS AS REUNIÕES SÃO REGISTRADAS EM ATA -SÃO PUBLICIZADAS (TORNAM-SE CONHECIMENTO PARA A SOCIEDADE): Ficam na sala do Conselhos de livre acesso para a população e também, são disponibilizadas no site do Conselho -Todas as DELIBERAÇÕES/RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS SÃO PUBLICADAS EM DIÁRIO OFICIAL -PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CONSELHO NÃO DELIBEROU SOBRE O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO- isso aconteceu em 2015- ) -O CONSELHO CONHECE E ACOMPANHA AS METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO NO ESTADO -O CONSELHO DELIBEROU SOBRE A PROPOSTA ANUAL DE ORÇAMENTO DO EXECUTIVO PARA O ANO DE 2014 = 2015
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O CONSELHO (CEAS/SC) NÃO FISCALIZA OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS DO SUAS. QUANDO SOLICITADO PELO CONSELHO É DISPONIBILIZADA, PELO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS/SC), INFORMAÇÃO DETALHADA E, SE NECESSÁRIO, DOCUMENTAÇÃO SOBRE AS DESPESAS REALIZADAS PELO REFERIDO FUNDO PRESTAÇAO DE CONTAS : SEMESTRALMENTE O GESTOR APRESENTA AO CONSELHO O RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CONSELHO APRECIA E EMITE PARECER SOBRE:•Plano Estadual de Assistência Social;•Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira (Prestação de Contas);•Relatório de Atividades e de Execução Financeira dos Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social.
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O CONSELHO(CEAS/SC) NÃO DELIBERA SOBRE OS CRITÉRIOS DE REPASSE DE RECURSOS PARA ENTIDADES
O CONSELHO DELIBERA SOBRE OS CRITÉRIOS DE REPASSE DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS
O CONSELHO (CEAS/SC) REGULAMENTOU POR MEIO DE RESOLUÇÃO PRÓPRIA OU BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. (DECRETO N° 6.307/07 E RESOLUÇÃO CNAS N°39/10)
O CONSELHO (CEAS/SC) É A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O CONSELHO (CEAS/SC) FISCALIZA E ACOMPANHA A EXECUSÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O CONSELHO (CEAS/SC) ACOMPANHA SEM REGULARIDADE OS PROCESSOS DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB E DA COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE – CIT.
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REALIZA ANUALMENTE REUNIÕES AMPLIADAS (COM A PARTICIPAÇÃO, TAMBÉM, DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE NÃO SEJAM CONSELHEIROS)
REALIZA ANUALMENTE REUNIÕES DESCENTRALIZADAS (REALIZADAS EM BAIRROS/DISTRITOS/MUNICÍPIOS, FORA DA SEDE DO CONSELHO)
NÃO REALIZA AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
NÃO REALIZA VISITAS NAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAIS
NÃO ACOMPANHA VOTAÇÕES/DISCUSSÕES DO PODER LEGISLATIVO LOCAL
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O CONSELHO NÃO REGULAMENTOU, POR MEIO DE RESOLUÇÃO PRÓPRIA DO CEAS A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS INSCRITOS, COM O RESPECTIVOS CRITÉRIOS
O CONSELHO NÃO ESTABELECEU, POR MEIO DE RESOLUÇÃO, O PLANO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS INSCRITOS, COM OS RESPECTIVOS CRITÉRIOS
O CONSELHO ACOMPANHA O CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2013
NO ANO DE 2013, ALGUNS CONSELHEIROS FIZERAM ALGUM CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA O AUXÍLIO DE SUA FUNÇÃO
NO ANO DE 2013 OS CONSELHEIROS NÃO FIZERAM ALGUM CURSO DE CAPACITAÇÃO À DISTÂNCIA PARA O AUXÍLIO DE SUA FUNÇÃO
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MANDATO DA GESTAO DO CEAS/SC
O TEMPO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS DESSE CONSELHO É DE 2 ANOS
CADA CONSELHEIRO PODE SER RECONDUZIDO (POR IGUAL PERÍODO AO MANDATO)
O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DE CONSELHO SÃO ELEITOS EM REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO
HÁ ALTERNÂNCIA NA PRESIDÊNCIA ENTRE OS REPRESENTANTES DO GOVERNO E OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO SÃO ELEITOS EM ASSEMBLÉIAS INSTAURADAS ESPECIFICADAMENTE PARA ESTE FIM
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS- SÃO INDICADOS
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COMISSÕES PERMANENTES DO CEAS/SC:
•COMISSÃO DE NORMAS•COMISSÃO DE POLÍTICA•COMISSÃO DE FINANCIAMENTO•COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONSELHOS •COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIAS DE RENDA (BPC, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ETC.)•COMISSÕES PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL
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CENSU SUAS 2014CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total de Municípios de Santa Catarina: 295
Total de Respostas sobre Conselhos Municipais: 282
Total Geral: 95,93% dos questionários respondidos
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TABELA 1 - Ano de Publicação da Lei de Criação do Conselho
Ano de criação do Conselho Quantidade de Conselhos criados 1993 6 1994 8 1995 81 1996 98 1997 55 1998 2 1999 4 2000 4 2001 2 2002 1 2003 1 2004 0 2005 1 2006 0 2007 0 2008 2 2009 2 2010 1 2011 6 2012 1 2013 2 2014 5 Total 282
FONTE: GEMAV, 2015.
TABELA 1 - Ano de Publicação da Lei de Criação do Conselho
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34%
66%
O Conselho possui Regimento InternoSim Não
GRÁFICO 1 – Regimento Interno do Conselho
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57%
43%
Lei Orçamentária de 2014 há previsão de recursos específicos do órgão Gestor destinado à manutenção do Conselho
Sim Não
GRÁFICO 2 – Previsão de Recursos específicos do Órgão Gestor para manutenção do Conselho/Lei Orçamentária 2014
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71%
19%
10%
Os 3% dos recursos dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD-Bolsa Família e IGD- SUAS) são destinados para custear despesas do funcionamento do Con-
selho
Sim Não Não Sabe
GRÁFICO 3 – Recursos do IGD- Bolsa Família e IGS- SUAS destinado para custear o funcionamento do Conselho
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34%
66%
Conselho possui sede/local de funcionamentoSim Não
GRÁFICO 4 – Sede do Conselho Municipal de Assistência Social
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98%
2%
Divisão da sede/local do Conselho com outras instituições
Sim Não
GRÁFICO 5 – Divisão do espaço com outras Instituições
![Page 19: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/19.jpg)
37%
25%
38%
Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde calçadas até as salas do Conselho
Não Sim, respeitando a ABR 9050Sim, mas não de acordo com a ABR 9050
GRÁFICO 6 - Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde calçadas até as salas do Conselho
![Page 20: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/20.jpg)
35%
22%
42%
Rota acessível aos espaços do ConselhoNão Sim, respeitando a ABR 9050Sim, mas não de acordo com a ABR 9050
GRÁFICO 7 - Rota acessível aos espaços do Conselho
![Page 21: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/21.jpg)
35%
28%
37%
Rota acessível ao banheiroNão Sim, respeitando a ABR 9050Sim, mas não de acordo com a ABR 9050
GRÁFICO 8 - Rota acessível ao banheiro
![Page 22: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/22.jpg)
63%
22%
15%
Banheiro AdaptadoNão Sim, respeitando a ABR 9050Sim, mas não de acordo com a ABR 9050
GRÁFICO 9 - Banheiro adaptado
![Page 23: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/23.jpg)
89%
11%
Conselho possui Secretaria ExecutivaSim Não
GRÁFICO 10 - O Conselho possui Secretaria Executiva
![Page 24: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/24.jpg)
51%
6%
43%
Existe o cargo de Secretário/a Executivo/aSim Não Vazia
GRÁFICO 11 - Existe o cargo de Secretário/a Executivo/a?
![Page 25: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/25.jpg)
8%
43%
49%
O/A Secretário/a Executivo/a trabalha exclusivamente no ConselhoSim Não Vazia
GRÁFICO 12 - O/A Secretário/a Executivo/a trabalha exclusivamente no Conselho
![Page 26: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/26.jpg)
22%
7%
2%
7%
2%1%
9%
51%
Horário de Funcionamento do CMAS1 h 2 h 3 h 4 h 6 h 7 h 8 h Vazias
GRÁFICO 12 - Horário de Funcionamento do CMAS
![Page 27: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/27.jpg)
29%
21%
51%
O Conselho possui calendário anual de reuniões ordinárias estabelecidoSim Não Vazias
GRÁFICO 13 - O Conselho possui calendário anual de reuniões ordinárias estabelecido
![Page 28: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/28.jpg)
2%
47%51%
Reuniões registradas em atasA maioria das reuniões são registradas em ata Todas as reuniões são registradas em ataVazias
GRÁFICO 14 - As reuniões são registradas em atas
![Page 29: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/29.jpg)
13%
37%
51%
As atas são publicizadas para a sociedadeSim Não Vazias
GRÁFICO 15 - As atas são publicizadas para a sociedade
![Page 30: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/30.jpg)
Sim99%
Não 0%
Vazias0%
O Conselho deliberou sobre o Plano de Assistência Social do Município
GRÁFICO 16 - O Conselho deliberou sobre o Plano de Assistência Social do Município
![Page 31: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/31.jpg)
26%
39%
35%
O Conselho conhece e acompanha as metas do Pacto de Ap-rimoramento do SUAS
O CMAS conhece e acompanha as metas O CMAS conhece, mas não acompanha as metasO CMAS não conhece e não acompanha
Gráfico 17 - O Conselho conhece e acompanha as metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS
![Page 32: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/32.jpg)
59%
41%
O Conselho deliberou sobre a proposta anual do orçamento executivo
Sim Não
GRÁFICO 18 - O Conselho deliberou sobre a proposta anual do orçamento executivo?
![Page 33: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/33.jpg)
17%
37%
44%
2%
Fiscalização da rede socioassistencialNão Fiscaliza Sim, rede sociassistencial pública e privada do SUASSim, apenas a rede sociaoassistencial pública do SUAS Sim, apenas a rede sociaoassistencial privada do SUAS
GRÁFICO 19 - O Conselho fiscaliza os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS
![Page 34: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/34.jpg)
41%
24%
17%
17%
como esta fiscalização é realizadaAmbas as formas Por meio de analise de relatóriosPor meio de visitas Vazias
GRÁFICO 20 - Se sim, como esta fiscalização é realizada
![Page 35: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/35.jpg)
36%
47%
17%
O Conselho tem planejamento das ações de fiscalizaçãoSim Não, as fiscalizaçõe somente mediante denunciasVazias
GRÁFICO 21 - O Conselho tem planejamento das ações de fiscalização
![Page 36: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/36.jpg)
43%
16%4%
18%
7%9%
3%
Frequência o gestor apresenta ao Conselho o re-latório de aplicação dos recursos do Fundo de
Assistência Social
Anualmente Semestralmente Quadrimensalmente TrimestralmenteBimestralmente Mensalmente Não Apresenta
GRÁFICO 22 - Com que frequência o gestor apresenta ao Conselho o relatório de aplicação dos recursos do Fundo de Assistência Social?
![Page 37: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/37.jpg)
49%51%
O Conselho Municipal delibera sobre os critérios de repasse de recursos para as entidades
Sim Não
GRÁFICO 23 - O Conselho Municipal delibera sobre os critérios de repasse de recursos para as entidades
![Page 38: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/38.jpg)
65%
35%
O Conselho regulamentou por meio de resolução própria os Benefícios Eventuais concedidos no âmbito da Assistência Social
Sim Não
GRÁFICO 24 - O Conselho regulamentou por meio de resolução própria os Benefícios Eventuais concedidos no âmbito da Assistência Social
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83%
17%
O Conselho é a instância de Controle Social do Programa Bolsa Família
Sim Não
GRÁFICO 25 - O Conselho é a instância de Controle Social do Programa Bolsa Família
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78%
22%
O Conselho fiscaliza a execução do Programa Bolsa FamíliaSim Não
GRAFICO 27 - O Conselho fiscaliza a execução do Programa Bolsa Família
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17%
48%
36%
O Conselho acompanha os processos de pactuação da CIB e da CIT
Sim, com regularidade Sim, sem regularidade Não
GRÁFICO 28 - O Conselho acompanha os processos de pactuação da CIB e da CIT
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O CONTROLE SOCIAL QUE TEMOS:Presença de interesses corporativos (defesa de
próprios projetos), sem uma discussão mais aprofundada sobre as políticas sociais;
Burocratizados - Reuniões centradas na análise e aprovação de Inscrições e/ou convênios e financiamentos a entidades, pouco tempo para análise da direção das políticas sociais (+CMASs)
ausência e/ou pouca capacitação principalmente de conteúdo das Prestações de Contas para entendimento e acompanhamento entre o que foi planejado e o executado e as frequentes sobras de recursos por falta de planejamento adequado;
Pouca ou nenhuma participação da sociedade civil na elaboração dos Planos de ações - já vem prontos
Desconhecimento do orçamento público pelos conselheiros pela NÃO participação no calendários de elaboração e aprovação das Leis Orçamentárias: PPA , LDO e LOA
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O CONTROLE SOCIAL QUE TEMOSFalta de reconhecimento governamental em suas
decisões que ainda são tratadas com descaso e desrespeito- orçamentos por exemplo
Documentação apresentada(pela Gestão) para análise dos Conselheiros em pouco tempo hábil para análise além de serem apresentadas de forma pouco compreensível.
Representação sem representatividade - ainda é predominante – representação de forma individual, alheia à compreensão de que a representação é da entidade e/ou do movimento e que deve ser orientada por princípios e interesses éticos e coletivos e baseada no diálogo constante com a base de representação;
Ausência de Paridade nas representações da Sociedade civil com predominância das entidades. LEIS DOS CONSELHOS –A LTERAÇAO
Dificuldade no acesso às informações necessárias para que o controle possa ser efetivado;
Dificuldade de organização, mobilização e articulação política entre as entidades /organizações da sociedade civil;
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O Controle Social que queremos!
Composição Paritária Elaborar planos de trabalho e cronogramas de reuniões (Plenárias, da
Mesa Diretora, Comissões); Produzir diagnósticos e identificação de problemas; Conhecer as estruturas burocráticas e de mecanismos legais do Controle
Social Inscrição de entidades não-governamentais - nos CMAS; Acompanhar as ações governamentais (relatórios, visitas em campo,
contato com os responsáveis pelos programas e projetos, e com a população usuária);
discussão e análise das leis orçamentárias e elaboração de proposições; Possuir infra-estrutura e suporte administrativo com Secretaria técnica ou
Executiva Possuir dotação orçamentária e repasse de recursos. Participação efetiva com garantia de presença dos Conselheiros da
sociedade civil nas reuniões e Plenárias- LIBERAÇAO DO TRABALHADOR Caráter deliberativo dos Conselhos precisa ser respeitado
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O Controle Social que queremosPrecisa contar com parceiros importantes:
Tribunal de Contas Ministério PúblicoConferênciasAudiência PúblicaAção Popular/ Movimentos sociaisFrentes Parlamentares
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O Controle Social que queremos
Ampliar a esfera de decisões para segmentos organizados da sociedade requerer transparência das informações e prestações de contas; Promover ações propositivas de controle social com os instrumentos legais
já previstos ou criando outros (inspeção de obras, entrevistas com usuários, levantamento e análise de impactos,...)
Fazer uso, em caso de verificação de irregularidades, de mecanismos judiciais (representação junto ao MP, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo) ou de mecanismos político- administrativos (denúncia junto ao Tribunal de Contas, meios de comunicação)
induzir a postura do governo a mudanças no sentido da melhoria dos
serviços, ampliação de cobertura, ...
![Page 47: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/47.jpg)
O Controle Social que queremos tem função política a sociedade civil precisa ser democratizada, exigindo por ex. que os
representantes sejam eleitos em assembléias das entidades ou fóruns mais amplos
as entidades ou organizações da sociedade civil também devem assumir uma ética de responsabilidade pública, com transparência e regularidade em suas próprias prestações de contas, por ex.
é necessário também criar mecanismos mais abrangentes que permitam a participação do cidadão comum excluído (assembléias populares, mobilizações massivas,...) para superar o “elitismo popular” ou “ilustrado” da hegemonia das ONGs ou das entidades profissionais, não obstante sua importante contribuição
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O Controle Social que queremos precisa:• fazer uma avaliação, inclusive quantitativa, de resultados e de recursos (não
se tem informações e dados seguros para dizer se os conselhos são eficazes, se participam efetivamente dos orçamentos e fazem seu acompanhamento sistemático, se têm conseguido a ampliação de recursos, se têm formulado propostas)
• Dar maior importância aos processos eleitorais, porque a atuação dos conselhos depende muito da composição do poderes públicos ( Executivo e Legislativo) –FRENTES PARLAMENTARES
• Os conselhos são campo de disputas e negociações e seu grau de autonomia poderá ser ampliado ou não a depender do grau de unidade das forças da sociedade civil presentes e da natureza das forças políticas dominantes.
• Múltiplas articulações – Deve se ter o cuidado para não acentuar a fragmentação das políticas, tornando-se imperiosa a articulação dos conselhos
![Page 49: X Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, 16,17 e 18 de novembro de 2015 O Controle Social que TEMOS e o Controle Social que QUEREMOS](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062819/570638671a28abb8239030b6/html5/thumbnails/49.jpg)
O Controle Social que queremos precisa:• realizar encontros periódicos e manter um intercâmbio permanente de
informações entre os Conselhos ; • propor ações integrativas e instâncias de interlocução entre as políticas.• Articular entre conselheiros, principalmente entre representantes das
entidades da sociedade civil, para a formação de consensos sobre posições a serem tomadas nos Conselhos e reforçar argumentos e alianças.
• Articular com as entidades representadas, com suas bases sociais, para definir pautas, coletar demandas, discutir propostas e prestar contas e informações.
• Articular com a sociedade como um todo, através dos meios de comunicação, ações coletivas de expressão e mobilização capazes de publicizar as decisões e agendas.
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O Controle Social que queremos precisa ter (re) conhecimento público
Para que suas funções sejam efetivas, é preciso que o CONSELHO ganhe respeitabilidade e seja reconhecido pela sociedade como órgão e defesa do interesse público; para isso o conselho não pode restringir suas ações a reuniões ou atividades burocráticas, mas tornando-se visível perante a comunidade, através da divulgação de suas ações, tornando-se presente junto aos segmentos que representa, na identificação dos problemas, na proposição de soluções, no acompanhamento e controle do poder público. Principalmente, articular-se com outros espaços organizados para o fortalecimento da Política de AS, tais como os Fóruns de USUÁRIOS e de TRABALHADORES e outros